Matéria:
PL 5206/2023 (PL 9474/2018, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Recebimento pela Presidência:
14/03/2024
Prazo para sanção:
04/04/2024
Matéria:
PL 3057/2021 (PL 3057/2021, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
Recebimento pela Presidência:
14/03/2024
Prazo para sanção:
04/04/2024
Matéria:
PL 3453/2021 (Emenda-CD) (PL 3453/2021, no Senado Federal)
Ementa:
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Recebimento pela Presidência:
18/03/2024
Prazo para sanção:
08/04/2024
Matéria:
PL 5656/2019 (Emenda-CD) (PL 5656/2019, no Senado Federal)
Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Recebimento pela Presidência:
18/03/2024
Prazo para sanção:
08/04/2024
Matéria:
PL 1631/2022 (PL 1631/2022, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Recebimento pela Presidência:
21/03/2024
Prazo para sanção:
11/04/2024
Matéria:
PL 570/2022 (PL 570/2022, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Recebimento pela Presidência:
21/03/2024
Prazo para sanção:
11/04/2024
Matéria:
PL 6379/2019 (PL 6379/2019, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
Recebimento pela Presidência:
21/03/2024
Prazo para sanção:
11/04/2024
Matéria:
PL 2253/2022 (Emenda-CD) (PL 2253/2022, no Senado Federal)
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
Recebimento pela Presidência:
21/03/2024
Prazo para sanção:
11/04/2024
Matéria:
PL 5844/2023 (PL 5189/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.
Recebimento pela Presidência:
21/03/2024
Prazo para sanção:
11/04/2024
Matéria:
PL 5984/2019 (PL 5114/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Recebimento pela Presidência:
21/03/2024
Prazo para sanção:
11/04/2024