Documentos Necessários à Atividade Legislativa

55ª Legislatura - 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2019

 
 

A apresentação dos documentos listados a seguir é necessária para o ingresso do senador.

Eles deverão ser entregues na Secretaria-Geral da Mesa antes da posse do(a) parlamentar.

    • Original do Diploma de Senadora ou Senador ou de suplente
    • Comunicação de filiação partidária e de nome parlamentar (doc. 1a, doc. 1b ou doc. 1c)
    Documentos
    para Posse

     Detalhes
    • Formulário de cadastro parlamentar (doc. 2)
    Cadastro
    Parlamentar

     Detalhes
    • Cópia da carteira de identidade
    • Cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento
    • Cópia do CPF
    • Cópia do título de eleitor
    • Comprovante de votação da última eleição
    • Certidão de quitação eleitoral
    • Cópia do PIS/Pasep
    • Cópia da carteira de identidade do cônjuge ou companheiro(a), se houver
    Documentos
    Pessoais

     Detalhes
    • Formulário de inclusão ou exclusão de dependente (doc. 3)
    • Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s)/enteado(s)
    • Comprovante de que o dependente, entre 21 e 24 anos, esteja cursando ensino de 1º, 2º ou 3º graus
    • Comprovante de dependência econômica
    Dependentes
     Detalhes
    • Cópia da declaração do IRPF ou formulário de autorização de acesso aos dados do IRPF pelo TCU (doc. 4)
    • Declaração de atividades econômicas e/ou profissionais (doc. 5)
    • Declaração de bens e fonte de renda e passivos ( doc. 6a ou doc. 6b)
    • Declaração – Lei nº 4.117, de 1962 (doc. 7)
    • Declaração de exercício de cargos de direção e de órgãos colegiados (doc. 8)
    Declarações
     Detalhes
    • Termo de ciência da opção previdenciária (doc. 9a) ou termo de opção previdenciária parlamentar (doc. 9b)
    Contribuição
    Previdenciária

     Detalhes
    • Formulário de solicitação de identidade parlamentar (doc. 10)
    • 1 (uma) foto 3x4 cm colorida com fundo branco
    Identidade
    Parlamentar

     Detalhes

  
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado (COPACO):
Telefone
(61) 3303-2003
Email
copaco@senado.leg.br
As informações acima são de responsabilidade da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal