Dependentes
Caso o parlamentar tenha interesse em incluir dependentes para fins de assistência médica e/ou para fins de abatimento no Imposto de Renda, deverá fornecer os documentos listados abaixo:
- Formulário de inclusão ou exclusão de dependente (doc. 3)
- Preencher o formulário anexo
- Deve indicar a finalidade da inclusão (assistência médica e/ou Imposto de Renda)
- Deve constar a assinatura do(a) senador(a)
Se companheiro(a):
- Cópia da declaração firmada pelo(a) parlamentar atestando que, juntamente com o(a) companheiro(a), constitui uma entidade familiar de convivência duradoura, pública e contínua, conforme a Lei nº 9.278/96
Se filho(a)/enteado(a):
- Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s)/enteado(s)
Se filho(a)/enteado(a) solteiro(a) menor de 24 (vinte e quatro) anos, apresentar também:
- Comprovante de que esteja cursando ensino de 1º, 2º ou 3º graus
- Comprovante de dependência econômica (cópia do IRPF – parte em que constam os dependentes)
Se menor sob guarda:
- Cópia da decisão judicial determinando que o menor viva na companhia e a expensas do(a) parlamentar
- Comprovante de dependência econômica (cópia do IRPF – parte em que constam os dependentes)
Se pai/mãe:
- Comprovante de dependência econômica (cópia do IRPF – parte em que constam os dependentes)
Em caso de dúvidas referentes a esta documentação, ligar para a Coordenação de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado (COPACO):
- Telefone:
- (61) 3303-3660