Josaphat Marinho - BA BA (Fora de Exercício)

Josaphat Marinho

Dados Pessoais

Nome civil:
Josaphat Ramos Marinho
Data de Nascimento:
28/10/1915
Data de Falecimento:
30/03/2002
Naturalidade:
Ubaíra (BA)
Nome parlamentar Nome completo Chapa
Josaphat Marinho Josaphat Ramos Marinho Titular
Francisco Benjamim Francisco Benjamin Fonseca de Carvalho Primeiro(a) suplente
Archimedes Pedreira Franco Archimedes Pedreira Franco Segundo(a) suplente
  • JJan
  • FFev
  • MMar
  • AAbr
  • MMai
  • JJun
  • JJul
  • AAgo
  • SSet
  • OOut
  • NNov
  • DDez
  • Ano

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

Para informações anteriores à 49ª legislatura, consultar a seção 'Biografia'.

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Todas as participações

Missões no Brasil

Evento Período Documento
Missão não identificada 22/11/1995 FAL 287-M / -

Histórico Acadêmico


Curso Grau Estabelecimento Local
Primário Primário Colégio do Sagrado Coração de Jesus Jaquaguara
Secundário Secundário Instituto Baiano de Ensino Salvador
Direito Superior Faculdade de Direito Salvador

Profissões

  • Advogado  
  • Professor(a)  
  • Servidor Público  

Mandatos

Mandato Início Fim
Deputado Estadual - BA 1947 1947
Deputado Estadual - BA 1947 1951
Deputado Estadual - BA 1955 1959
Senador - BA 1963 1971
Senador - BA 1991 1999

Homenagens

- Grande Oficial da Ordem do Congresso Nacional, 1986.
- Ordem do Congresso Nacional.
- Medalha Santos Dumont do Ministério da Aeronáutica.
- Ordem do Mérito da Bahia.

Trabalhos publicados

- Administração e política. Brasília : Senado Federal, 1967. 14p.
- Alceu Amoroso Lima: crença e vocação da liberdade. Brasília: [s.n.],1993.16p.
- Aspectos do direito constitucional na República. In: O direito na República. Brasília: Senado Federal, 1989. p. 65-82.
- Compatibilidade do orçamento cíclico e da planificação com a Constituição de 1946. Salvador: Artes Gráficas, 1950. 44p.
- Constituição e poder de fiscalização e controle. Salvador : Tribunal de Contas, 1985. 12p.
- ____. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 81-93.
- Crise e perspectivas do poder legislativo. In: Estudos constitucionais. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 123-36.
- diálogo democrático e os problemas nacionais. Brasília : Senado Federal, 1964. 17p.
- Discurso de posse de Josaphat Marinho. Saudação de Jayme Junqueira Ayres. Bahia : [s.n.], 1972. 29p.
- Dois centenários Pontes de Miranda, Graciliano Ramos. Brasília : Senado Federal, 1992. 29p.
- Dos deveres na Constituição. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 33-41.
- Dos direitos humanos e suas garantias. In: As tendências atuais do Direito Público. Rio de Janeiro : Forense, 1976. p. 167-181.
- Educação, direito e economia. Salvador : [s.n.], 1960. 124p. Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 33.
- Ensaios e perfis. Salvador : Travessia, 1989. 272p.
- Estudos constitucionais: da Constituição de 1946 à de 1988. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. 265p.
- Exceção e legalidade. Brasília : [s.n.], 1969. 18p.
- A família como fonte do direito constitucional. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, p. 137-149, 1972.
- Filinto Bastos e o direito público. In: Fórum Internacional de Direito Penal Comparado. Salvador : Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1989. p. 380-388.
- A justiça federal e sua importância política. Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 1995. 44p.
- Inadequação e inoportunidade do voto distrital. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 137-45.
- lnconstitucionalidade da lei de segurança nacional. Brasília : Senado Federal, 1967. 16p.
- Inelegibilidades do direito brasileiro. Brasília : Senado Federal, 1965. 12p.
- Institucionalização dos direitos sociais. Brasília : [s.n.], 1991. 21 p.
- Invasão dos Pataxós no sul da Bahia. Salvador : Artes Gráficas e indústria, 1983-1984. 2v.
- juiz humanista. In: Aliomar Baleeiro no Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro : Forense, 1987. p. 33-45.
- Legislação eleitoral e partidária : 1973-1974. In: Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, p.119-125, 1973/1974.
- Leis inconstitucionais e o poder executivo. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 95-105.
- Liberdade de organização e de propaganda partidária. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 147-55.
- A margem da constituinte. Brasília : Brasília Jurídica, 1992. 134p.
- A ordem econômica nas constituições brasileiras. In: Estudos Constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 231-43.
- Os partidos políticos e o direito de participação política do cidadão. In: Estudos Constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 201-16.
- Os partidos políticos e o direito de participação do cidadão. In: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Conferência Nacional. Rio de Janeiro : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 1974. p. 289-309.
- Pela revisão constitucional. Brasília : Senado Federal, 1968. 14p.
- Perspectivas do controle de constitucionalidade. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 169-85.
- Uma perspectiva da nova constituição brasileira. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, Centro de Estudos Baianos, 1989. p. 13-22.
- Poder constituinte e poder de reforma constitucional. In: Revereor. São Paulo : Saraiva, 1981. p.39-50
- Poder constituinte e poder de reforma constitucional. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 157-68.
- Poder Executivo. In: Constituição e constituinte. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1987. p. 145-54.
- Poder judiciário na nova constituição. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, 1989. p. 23-32.
- Poderes remanescentes na federação brasileira. Salvador : Artes Gráficas, 1954. 72p.
- A presidência do Congresso na Constituição de 1967. Brasília : Senado Federal, 1967. 18p.
- Princípios constitucionais tributários. In: Estudos de Direito Público em homenagem a Aliomar Baleeiro. Brasília : Ed. Universidade de Brasília, 1976. p.205-991.
- Problemas atuais do federalismo. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, Centro de Estudos Baianos, 1989. p. 187-200.
- A reforma constitucional de 1966. Brasília : Senado Federal, 1967. 14p.
- Reforma da estrutura jurídica. In: Estudos constitucionais, Salvador Universidade Federal da Bahia, Centro de Estudos Baianos, 1989. p. 245-256.
- Reforma do Congresso Nacional Brasília : Senado Federal, Serviço Gráfico, 1965. 15p.
- Sociedade e estado no Brasil de transição do século. Brasília : Senado Federal, Centro Gráfico, 1955. 20p.
- Suspensão de direitos políticos e atos institucionais e complementares em face da Constituição de 1967. Brasília : Senado Federal, Serviço Gráfico, 1967. 36p.
- Técnica constitucional e nova constituição. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, Centro de Estudos Baianos, 1989. p. 107-21.
- Técnica e fim do ensino do Direito Constitucional. Salvador : Artes Gráficas, 1956. 14p.
- Tradição e renovação. Brasília : Senado Federal, Centro Gráfico, 1991p. 13p. Oração proferida como ex-aluno e professor na solenidade comemorativa do centenário da Faculdade de Direito da Bahia.
- Unidade do direito constitucional hodierno. In: Estudos constitucionais. Salvador : Universidade Federal da Bahia, Centro de Estudos Baianos, 1989. p. 257-265.
- Visita de Sua Excelência o Senhor Marechal Josip Bros Tito, Presidente da República Iugoslávia. Brasília : Senado Federal, Serviço Gráfico, 1963. 9p.

- Artigos de periódicos
- Advocacia pública. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 21, p 11-19 dez. 1983.
- advogado e a ordem jurídica. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 16, n. 67, p. 119-125, jul./set. 1983.
- art. 64 da Constituição e o papel do Senado. Brasília: Senado Federal, 1964. 10p. Revista de Informação Legislativa, v. 1, n. 2, p. 5-17, jun. 1964.
- art. 20 da Constituição e a competência da União. e dos estados. Revista de Informação Legislativa Brasília v. 1, n. 4, p. 3-12, dez. 1946.
- A autonomia dos municípios e a segurança nacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 5, n. 17, jan./mar. 1968.
- Caminhos e limitações do poder legislativo. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 4, n. 15, p 53-57, jan./mar. 1971.
- cidadão e o direito de sufrágio. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 3, n. 10, p, 3-8, jun. 1966.
- Comissão parlamentar de inquérito : indicação de integrantes. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 4, p. 156-160, 1993.
- Competência das justiças especiais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 41, p. 125-137, jul. 1975.
- Conselho Estadual de Justiça e a Constituição Federal. Revista Jurídica Mineira, Belo Horizonte, v. 7, n. 71, p. 275-281, mar.1990.
- Constituição econômica. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 156, p. 1-14 abr./jun. 1984.
- A Constituição de 1934. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.24, n. 94, p. 17-28, abr./jun. 1987. Revista de Direito Público, v.21, n. 95, p 52-60, jan./mar. 1988.
- Constituição e poder constituinte. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 18, n. 75, p. 1-26, jul./set. 1985.
- ____. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 60/61, p. 253-269, jan./jul. 1985.
- Controle do poder judiciário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 26, p.116-129, 1993. Revista da Procuradoria Geral da República, São Paulo, n. 3, p. 29-50, abr./jun. 1993. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, n.17, p. 37-47, out./dez. 1993. Revista ANAMATRA, Bahia, v.6, n. 19, p. 9-20, mar./abr. 1994. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 5, p. 5-16, 1994. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região, São Luís, v. 2, n. 1, p. 30-42, jul. 1993/jun. 1994. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, v. 7, n. 4, p. 151-166, jul./dez. 1993.
- Crise e perspectivas do poder legislativo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 20, n. 79 p. 109-122, jul./set. 1983.
- Direitos e garantias fundamentais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 127, p 5-11, jul/set. 1995.
- A economia do petróleo e os interesses nacionais. Revista de informação Legislativa, Brasília, v. 1, n. 1, p 5-11, mar. 1964.
- Exercício do poder constituinte. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 18, n. 76, p. 5-10, out./dez. 1985- Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 24, p. 21-28, dez. 1985.
- A função de controle do Congresso Nacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 14, n. 53, p 17-38, jan./mar, 1977.
- A função de julgar a Constituição. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 123, p. 5-1 , jul./set. 1994. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, v. 8, n. 6,169-179, jul./dez. 1994.
- Grupos de pressão na sociedade. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 1, p. 16-20,1993.
- A justiça federal e sua importância política Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 1, p 15 - 23, jan./mar. 1995. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, v. 8, n. 5, p 189-198, jan/jun. 1994.
- Inadequação e inoportunidade do voto distrital. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v, 20, n. 78, p. 11-18, abr./jun. 1983.
- Inconstitucionalidade do decreto-lei sobre censura prévia. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 7, n. 26, p. 3-8, abr./jun. 1970. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 1091 1 3, jul/set. 1970.
- Inconstitucionalidade de decretos-leis sobre inelegibilidades. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 6, n. 24, p. 3-10, out./dez. 1969. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 172-178, jan./mar. 1970.
- lnconstitucionalidade da lei de segurança nacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 4, n. 13/14, p. 3-12, jan./jun. 1967. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 180-185, jan./mar. 1968.
- Inconstitucionalidade da lei : representação ao Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 150-152, abr./jun. 1970.
- Inelegibilidades do direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 2, n. 6, p. 312, jun. 1965.
- Institucionalização dos direitos sociais Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 90-97, jul./set. 1991.
- lnstitucionalização e estatuto dos partidos políticos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 3, n. 9, p. 3-10, mar. 1966.
- Interpretação e aplicação da lei tributária : Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); pressupostos de análise do problema; princípio de legalidade na Constituição brasileira; delegação inexistente e desnecessária; o problema do IPTU; lançamento; atividade administrativa; fixação do valor venal; planta de valores; medida executiva, poder implícito da administração; o art. 97 do CTN, o parágrafo 1º do art. 97, o parágrafo 2º do art. 97. Revista de Direito Tributário, São Paulo. v. 8, n. 27/28, p. 14-26, jan./jun. 1984.
- Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 2, n. 5, p. 3-8, mar. 1965.
- Legalidade da situação de juízes auxiliares e seus atos : pareceres. Revista Jurídica Mineira, Belo Horizonte, v. 5, n. 45, p. 239-247, jan. 1988. Ciência Jurídica, Salvador, v. 2, n. 13, p. 244-252, jan. 1988.
- Lei orgânica dos partidos políticos no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 3, n. 12, p. 45-58, out./dez. 1966.
- Leis inconstitucionais e o poder executivo. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 17, n. 71, p. 51-59, jul./set. 1984.
- Mandado de segurança. Revista Jurídica, Rio de Janeiro, n. 16, p.73-77, jul./ago. 1955.
- Natureza e função política das comissões parlamentares de inquérito. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 151, n. 607/608, p. 98-102, jan./fev. 1 954.
- A ordem econômica nas constituições brasileiras. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, p 39-105, 1971.
- ____. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 5, n. 19, p. Si- 59, jan./mar. 1972.
- Parlamento, política e cultura. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 121, p. 7-11, jan./mar. 1994.
- Pela revisão constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 4, n. 15/16, p. 312, jul./dez. 1967.
- Perspectivas do controle de constitucionalidade. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, p. 31-51, 1977.
- ____. Revista Jurídica (Porto Alegre), n. 88, p. 5-22, 1978.
- Uma perspectiva da nova constituição brasileira. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 84, n. 304, p. 101 -105, out/dez. 1988.
- ____. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 131-138, jan./mar. 1993.
- Planejamento como controle do poder. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 23, n. 95, p. 22-27, jul./set. 1990.
- Poder executivo. Brasília : Senado Federal, 1985. p. 31-40. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 22, n. 87, p. 31-40, jul./set. 1985.
- poder judiciário na nova constituição. Revista do Advogado, São Paulo, n. 28, p. 30-35, jun. 1989.
- ____.Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 175, p. 28-35, jan./mar. 1989.
- Poder legislativo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 3, n. 11, p. 3-20, set. 1966.
- Posições e atribuições do Vice-Governador. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 13, p. 233-248, jan. 1962.
- Pressupostos e fins da reforma do poder judiciário. Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rio de Janeiro, v. 9/10, n. 51, p. 23-36, 1975/11976.
- Pressupostos do mandado de segurança. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 21, n. 84, p. 123-132, out./dez. 1984.
- Reforma do Congresso Nacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 2, n. 7, p. 3-14, set. 1965.
- Reforma da estrutura jurídica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 1, n. 3, p. 7-15, set. 1964.
- Responsabilidade civil do Estado e revisão do direito brasileiro. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, p. 65-73, 1975/1976.
- Sem partidos fortes não poderá haver democracia. Revista OAB São Paulo, v. 2, n. 12, p. 19-25, nov./dez. 1985.
- Senado e reforma constitucional. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 6, p. 252-257 1994.
- Sistema normativo e serviço postal no Brasil. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 1 8, n. 74, p. 70-78, abr./jun. 1985.
- Técnica constitucional e nova constituição. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 21, n. 81, p. 141-152, jan./mar. 1984.
- Técnica em defesa do processo civil e penal. Bahia Forense, Salvador, n. 33, p. 40-43, jul./dez. 1990.
- Unidade do direito constitucional hodierno. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 149, n. 603/604, p. 85-89, set./out. 1953.
- Xisto e monopólio estatal do petróleo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 2, n. 8, p. 3-14, dez. 1965.

- Artigos de Jornais
- Abdicação de poder. Correio Braziliense, Brasília, 21/12/1996, p. 21.
- E agora? Correio Braziliense, Brasília, 24/04/1993, p. 7.
- Agora, capitalismo selvagem e o perigo. Correio Braziliense, Brasília, 19/08/1991, p. 2.
- Ainda a reforma administrativa. Correio Braziliense, Brasília, 22/10/1995, p. 6.
- Anúncio e verdade. Correio Braziliense, Brasília, 10/05/1997, p. 23.
- Aparência e realidade. Correio Braziliense, Brasília, 16/08/1997, p. 19.
- Apelos do nordeste. Correio Braziliense, Brasília, 29/03/97, p. 17.
- Os aposentados e a previdência. Correio Braziliense, Brasília, 21/09/96, p. 17.
- Artifícios inconstitucionais. Correio Braziliense, Brasília, 14/05/1994, p. 7.
- Babel administrativa. Correio Braziliense, Brasília, 26/10/96, p. 17.
- Barbosa Lima Sobrinho. Correio Braziliense, Brasília, 25/01/97, p. 21.
- Brasil em ação. Correio Braziliense, Brasília, 17/08/1996, p. 17.
- Brasil impaciente. Correio Braziliense, Brasília, 09/10/1999, p. 25.
- Brasil não suporta reeleição. Correio Braziliense, Brasília, 15/01/1997, p. 4-5.
- Caminhos da igualdade. Correio Braziliense, Brasília, 26/11/1995, p. 6.
- campo na cidade. Correio Braziliense, Brasília, 23/07/1995, p. 6.
- Candidato e programas. Correio Braziliense, Brasília, 30/05/1998, p. 31.
- A cartilha do desemprego. Correio Braziliense, Brasília, 23/11/96, p. 21.
- A casa do educador. Correio Braziliense, Brasília, 14/02/1998, p. 23.
- Censura injustificável. Correio Braziliense, Brasília, 17/03/1996, p. 6.
- Coação a liberdade de consciência. Correio Braziliense, Brasília, 06/09/1992, p. 7.
- Cobrança tardia. Correio Braziliense, Brasília, 13/06/1998, p. 21.
- código civil no Senado. Correio Braziliense, Brasília, 01/10/1995, p. 6.
- Confusões constitucionais. Correio Braziliense, Brasília, 27/11/1994, p. 6.
- congresso e as eleições. Correio Braziliense, Brasília, 03/01/1998, p. 15.
- Congresso renovado. Correio Braziliense, Brasília, 05/02/1995, p. 6.
- congresso e a reforma. Correio Braziliense, Brasília, 08/10/1995, p. 6.
- Colaboração sem mando. Correio Braziliense, Brasília, 19/09/1998, p. 1-5
- Constituição e empréstimo externo. Correio Braziliense, Brasília, 21/11/1998, p. 27.
- Constituição e regimento. Correio Braziliense, Brasília, 13/07/1988, p. 6.
- A constituinte e a perestroika. Correio Braziliense, Brasília, 16/01/1988, p. 4.
- Constituinte e reforma regimental. Correio Braziliense, Brasília, 26/12/1987, p. 6.
- Conteúdo da constituição. Correio Braziliense, Brasília, 28/07/1987, p. 5.
- Contradições administrativas. .Correio Braziliense, Brasília, 19/10/96, p. 17.
- Controvérsia legitima. Correio Braziliense, Brasília, 09/04/1995, p. 10.
- Convocação irregular. Correio Braziliense, Brasília, 21/01/1996, p. 6.
- Crise agravada. Correio Braziliense, Brasília, 14/06/1997, p. 19.
- Crise e entendimento político. Folha de São Paulo, São Paulo, 02/12/1991,
- A crise dos estados e municípios. Correio Braziliense, Brasília, 07/12/96, p. 19.
- Crise e greve nas universidades. Correio Braziliense, Brasília, 09/05/1998, p. 23.
- Debate esclarecedor. Correio Braziliense, Brasília, 11/12/1994, p. 6.
- Debate inoportuno. Correio Braziliense, Brasília, 12/11/1995, p. 6.
- Decisões inadiáveis. Correio Braziliense, Brasília, 29/01/1988, p. 6.
- Deliberação temerária. Correio Braziliense, Brasília, 24/03/1996, p. 6.
- Desarmonias do projeto de constituição. Correio Braziliense, Brasília, 27/04/1988, p. 7.
- Descaminhos da revisão. Correio Braziliense, Brasília, 05/06/1994, p. 7.
- Desemprego. Correio Braziliense, Brasília, 04/02/1996, p. 6.
- Desemprego e seus efeitos. Correio Braziliense, Brasília, 22/03/1997, p. 21.
- Desenvolvimento e vida. Correio Braziliense, Brasília, 18/05/1996, p. 17.
- Desvios do processo legislativo. Correio Braziliense, Brasília, 27/06/1996, p. 17.
- Deveres do congresso. Correio Braziliense, Brasília, 24/04/1994, p. 7.
- diálogo democrático. Correio Braziliense, Brasília, 13/08/1995, p. 6.
- Diálogo indeterminado. Correio Braziliense, Brasília, 19/12/1998, p. 27.
- As disposições transitórias e testamentárias. Correio Braziliense, Brasília, 09/07/1988, p. 4.
- Direito a habitação. Correio Braziliense, Brasília, 03/08/1996, p. 15.
- Direito e política ambiental. Correio Braziliense, Brasília, 04/06/1992, p. 7.
- Discriminação. Correio Braziliense, Brasília, 14/01/1996, p. 6.
- Dois erros. Correio Braziliense, Brasília, 20/06/1998, p. 15.
- Drama do menino Diogo. Correio Braziliense, Brasília, 14/09/1996, p. 17.
- Drama da saúde. Correio Braziliense, Brasília, 28/03/1998, p. 23.
- Duas interpretações. Correio Braziliense, Brasília, 03/12/1995, p. 6.
- Educação democrática. Correio Braziliense, Brasília, 30/08/1997, p. 23.
- Eficácia da constituição. Correio Braziliense, Brasília, 05/06/1988, p. 5.
- A elaboração constitucional. Correio Braziliense, Brasília, 21/07/1987, p. 10.
- Eleição e voto. Correio Braziliense, Brasília, 27/08/1994, p. 7.
- Eleições municipais. Correio Braziliense, Brasília, 21/09/1988, p. 8.
- Eleições e políticas públicas. Correio Braziliense, Brasília, 22/08/1998, p. 23.
- Emendas concessivas. Correio Braziliense, Brasília, 19/02/1995, p. 6.
- Encontro com as culturas. Correio Braziliense, Brasília, 28/10/1991, p. 7.
- Erro médico e a responsabilidade civil. Correio Braziliense, Brasília, 24/10/1994, Caderno Direito e Justiça, p. 4.
- Esperanças e apreensões. Correio Braziliense, Brasília, 31/12/1995, p. 6.
- Estados, municípios e populações. Correio Braziliense, Brasília, 24/09/1995, p. 6.
- Facilidades perigosas. Correio Braziliense, Brasília, 23/08/1992, p. 7.
- A federação em crise. Correio Braziliense, Brasília, 06/07/1996, p. 21.
- Federação e poder. Correio Braziliense, Brasília, 07/01/1996, p. 6.
- Da forma de governo. Correio Braziliense, Brasília, 20/08/1987, p. 5.
- fracasso do neoliberalismo. Correio Braziliense, Brasília, 19/03/1995, p. 6.
- Fronteiras abertas. Correio Braziliense, Brasília, 28/05/1995, p. 6.
- Globalização criticada. Correio Braziliense, Brasília, 21/06/1997, p. 19.
- Globalização e sociedade justa. Correio Braziliense, Brasília, 20/07/1996, p. 17.
- Governo e a Convenção 158. Correio Braziliense, Brasília, 30/11/1996, p. 17.
- Governo e a universidade. Correio Braziliense, Brasília, 23/12/1995, p. 6.
- Governo e as universidade. Correio Braziliense, Brasília, 21/03/1998, p. 21.
- História e simulação. Correio Braziliense, Brasília, 06/09/1997, p. 27.
- Idade das idéias e ideologia. Correio Braziliense, Brasília, 02/11/1996, p. 17.
- A igualdade perante a lei. Correio Braziliense, Brasília, 24/10/1987, p. 5.
- Impeachment e direito de defesa. Correio Braziliense, Brasília, 13/09/1992, p. 7.
- Impeachment e o Supremo Tribunal. Correio Braziliense, Brasília, 19/09/1992, p. 7.
- Insegurança e injustiça. Correio Braziliense, Brasília, 12/07/1997, p. 19.
- Intenção e realidade. Correio Braziliense, Brasília, 23/05/1998, p. 31.
- Já existe uma fiscalização legítima e eficiente. Folha de São Paulo, São Paulo, 30/10/1993, Caderno Brasil, Seção Tendências / Debates, p. 1-3.
- Josaphat diz que reforma é desnecessária. O Estado de São Paulo, São Paulo, 17/10/1993, p. A5.
- Judiciário, congresso e sociedade. Correio Braziliense, Brasília, 20/12/1997, p. 27.
- judiciário deve ser resguardado. Correio Braziliense, Brasília, 06/03/1994, p. 10.
- Juros abusivos. Correio Braziliense, Brasília, 04/06/1995, p. 6.
- Justiça ao educador. Correio Braziliense, Brasília, 30/07/1995, p. 6.
- Justiça a um lutador. Correio Braziliense, Brasília, 20/11/1994, p. 6.
- Legitimidade do segundo turno. Correio Braziliense, Brasília, 25/10/1997, p. 23.
- Lembrai-vos de 1986. Correio Braziliense, Brasília, 29/08/1998, p. 17.
- Liberdade de imprensa. Correio Braziliense, Brasília, 08/06/1996, p. 17.
- Lição dos fatos. Correio Braziliense, Brasília, 25/06/1995, p. 6.
- Lição histórica. Correio Braziliense, Brasília, 25/08/1991, p. 7.
- A lição do outro dia. Correio Braziliense, Brasília, 27/09/1997, p.19.
- Lições do povo. Correio Braziliense, Brasília, 07/06/1997, p. 21.
- Lições das urnas. Correio Braziliense, Brasília, 31/10/1998, p. 19.
- Os limites da liberdade econômica. Correio Braziliense, Brasília, 01/08/1998, p. 27.
- Luta pela igualdade. Correio Braziliense, Brasília, 19/11/1995, p.6.
- Maioria e minoria. Correio Braziliense, Brasília, 11/05/1996, p. 17.
- Maldades confessadas. Correio Braziliense, Brasília, 04/07/1998, p. 17.
- Medida provisória abusiva. Correio Braziliense, Brasília, 05/04/1997, p. 21.
- Medidas provisórias. Correio Braziliense, Brasília, 15/06/1996, p. 17.
- Memórias de uma época. Correio Braziliense, Brasília, 14/12/1996, p. 19.
- Memórias políticas. Correio Braziliense, Brasília, 20/09/1997, p. 21.
- Mercado e população. Correio Braziliense, Brasília, 25/09/1994, p. 7.
- De 1996 para 1997. Correio Braziliense, Brasília, 28/12/1996, p. 17.
- Ministérios em revista. Correio Braziliense, Brasília, 06/04/1998, p. 11.
- Os moços e a política. Correio Braziliense, Brasília, 02/09/1994, p.7.
- Modernização do estado. Correio Braziliense, Brasília, 18/12/1994, p. 6.
- Mudança e retrocesso. Correio Braziliense, Brasília, 02/04/1995, p. 6.
- Mudança de caminhos. Correio Braziliense, Brasília, 29/06/1996, p. 21.
- Municípios, disparidades e planos. Correio Braziliense, Brasília, 01/03/97, p. 17.
- Não se deve falar em prejuízo ao governo. Correio Braziliense, Brasília, 12/06/1996, p. 8.
- Negociação e capitulação. Correio Braziliense, Brasília, 10/03/1996, p. 19.
- Nova constituição e partidos políticos. Correio Braziliense, Brasília, 17/03/1988, p. 8.
- A nova lei de imprensa. Correio Braziliense, Brasília, 17/06/1991, Caderno Direito e Justiça, p. 3-5.
- Ontem e hoje. Correio Braziliense, Brasília, 18/06/1995, p. 6.
- Oportunidade e oportunismo. Correio Braziliense, Brasília, 15/09/1994, p. 7.
- Orçamento e sistema normativo. Correio Braziliense, Brasília, 07/10/1987, p. 5.
- A ordem e o desequilíbrio social. Correio Braziliense, Brasília, 12/09/1998, p. 23.
- Ordem e segurança. Correio Braziliense, Brasília, 09/08/1997, p. 21.
- Orlando Gomes e o código novo. Correio Braziliense, Brasília, 06/12/1997, p. 23.
- Pão da desigualdade. Correio Braziliense, Brasília, 10/09/1995, p. 6.
- Parecer preliminar sobre o projeto de código civil. Correio Braziliense, Brasília, 29/05/1995, Caderno Direito e Justiça, p. 4 e 5.
- Partidos, idéias e candidatos. Correio Braziliense, Brasília, 10/07/1992, p. 7.
- Partidos políticos na constituição. Correio Braziliense, Brasília, 30/10/1987, p. 5.
- Partilha dos tributos. Correio Braziliense, Brasília, 18/04/1988, p. 4.
- Pelo idioma português. Correio Braziliense, Brasília, 16/11/96, p. 11.
- Planejamento regional. Correio Braziliense, Brasília, 22/02/97, p. 17.
- Planos, orçamentos e cortes. Correio Braziliense, Brasília, 15/06/1993, p. 7.
- poder econômico e as reformas. Correio Braziliense, Brasília, 05/07/1997, p. 23.
- Poder e povo. Correio Braziliense, Brasília, 13/09/1997, p. 29.
- Poder representativo e participação popular. Correio Braziliense, Brasília, 27/08/1987, p. 6.
- Poder revisor ilegítimo. Correio Braziliense, Brasília, 28/06/1997, p. 23.
- poeta dos injustiçados. Correio Braziliense, Brasília, 15/03/97, p. 21.
- Da polidez ao descomedimento. Correio Braziliense, Brasília, 16/05/1998, p. 23.

Outras Informações

- Eleito Senador pela coligação PSD- PTN- PSB- PST- MTR- PL.
- Durante os anos de 1963 a 1965 atuou sem Filiação Partidária.
- Foi Relator, na Comissão Mista, da Emenda Constitucional sobre a reforma do Congresso, em 1965.
- Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia.
- Membro do Conselho da Ordem dos Advogados - Ba.
- Membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e do Centro de Ciência Política e Direito Público.
- Em 1963 saudou o Presidente da Iugoslávia, Marechal Josip Broz Tito, em Sessão Solene do Congresso Nacional.
- Integrou em 1965 a Representação do Congresso Nacional à Reunião do Parlamento Latino-Americano.
- Consultor Jurídico do Departamento de Serviço Público, na Bahia (1942).
- Membro da Academia de Letras da Bahia.
- Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional - Seção Brasil.
- Foi representante do Conselho da Bahia no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.
- Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal.
- Membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho.
- Membro e ex-Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia.
- Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
- Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e seu Presidente em 1989/90.
- Membro do Conselho Federal de Educação.
- Professor contratado para lecionar Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Introdução à Ciência do Direito na Faculdade de Direito da Bahia, hoje integrante da Universidade Federal.
- Professor Catedrático para a Cadeira de Direito Constitucional e de Direito Público Comparado no curso de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
- Integrou Comissão Examinadora do Concurso de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
- Ministrou aulas e conferências em instituições de cultura, como na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na Universidade Federal de Minas Gerais, na Ordem dos Advogados de São Paulo, etc.
- Como professor requisitado pela Universidade de Brasília, desde 1971, lecionou Direito Constitucional II e Teoria Geral do Direito Público, esta inclusive no curso de Mestrado, no qual tem colaborado também no ensino de Técnica Jurídica e de Direito Administrativo.
- Professor Titular, por transferência, da Universidade de Brasília, e Professor Emérito dessa Universidade. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais designada pelo Presidente José Sarney, sob a presidência do Prof. Afonso Arinos, para elaborar anteprojeto de Constituição.
- advocacia e magistério superior.
- Consultor jurídico.
- Diretor e consultor de empresas.

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa, Coordenação de Arquivo e Coordenação de Biblioteca.