SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

RELATÓRIO DA PRESIDÊNCIA

Senado Federal e Congresso Nacional

Presidência: Senador Davi Alcolumbre

Referente aos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura Período de 03/02/2025 a 22/12/2025

(art. 57, § 1º, da Constituição Federal)

Brasília 2025

Publicado desde 1830

Brasil. Congresso Nacional. Presidência. Relatório da Presidência : Senado Federal e Congresso Nacional / Presidência: Senador Davi Alcolumbre. -- Brasília : Senado Federal, Secretaria-Geral da Mesa, 2025. 152 p. Referente aos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura (Período de 03/02/2025 a 22/12/2025 - art.57, § 1º da Constituição Federal). 1. Brasil. Congresso Nacional. Presidência, relatório. 2. Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Presidência, relatório. I. Título. CDDir 341.2533

SENADO FEDERAL

Praça dos Três Poderes - Brasília – DF CEP: 70165-900

www.senado.leg.br - 0800 61 22 11

COMISSÃO DIRETORA

PRESIDENTE

Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)

1º VICE-PRESIDENTE

Senador Eduardo Gomes (PL-TO)

2º VICE-PRESIDENTE

Senador Humberto Costa (PT-PE)

1ª SECRETÁRIA

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)

2º SECRETÁRIO

Senador Confúcio Moura (MDB-RO)

3ª SECRETÁRIA

Senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA)

4º SECRETÁRIO

Senador Laércio Oliveira (PP-SE)

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

1º SUPLENTE

Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)

2º SUPLENTE

Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)

3º SUPLENTE

Senador Styvenson Valentim (PSDB-RN)

4ª SUPLENTE

Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)

Secretário-Geral da Mesa Danilo Augusto Barboza de Aguiar

Diretora-Geral Ilana Trombka

SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Secretário-Geral da Mesa

Danilo Augusto Barboza de Aguiar (Supervisão Geral)

Secretários-Gerais da Mesa Adjuntos José Roberto Leite de Matos (Revisão) Sabrina Silva Nascimento

Ivan Furlan Falconi

Diretor da Secretaria Legislativa do Senado Federal Fernando Sachetti

Diretora da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional Roberta Lys de Moura Rochael

Diretora da Secretaria de Atas e Diários Patricia Gomes de Carvalho Carneiro

Diretor da Secretaria de Comissões Marcos Machado Melo

Diretora da Secretaria de Registro e Redação Parlamentar Quésia de Farias Cunha

Diretor da Secretaria de Expediente Celso Dias dos Santos

Assessor-Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa Eduardo Bruno do Lago de Sá

Assessora-Chefe da Assessoria de Qualidade e de Gestão da Informação Legislativa Fabrisia Almeida Garcia

SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR ESTE RELATÓRIO

Daniel Wilson Cabral de Lemos Iranildo Batista de Melo

Marcelo Moura Mendes Augusto Mysael Lima dos Santos Sousa Pedro Ivo Marques de Melo Robson Tetsuo Ito

Rogério Viana Bernardes

ESTAGIÁRIOS

João Ricardo de Souza Cruz Victória Rodrigues de Sousa Hartmann

Assessoria de Qualidade e de Gestão da Informação Legislativa (ASQUALI)

Realização

João Ricardo de Souza Cruz Victória Rodrigues de Sousa Hartmann

Projeto gráfico e capa Impresso na Secretaria de Editoração e Publicações, Senado Federal

Download do Relatório da Presidência 2025:

www25.senado.leg.br/web/atividade/relatorio-da-presidencia/2025

Arquivo PDF

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO	11

NOTA INTRODUTÓRIA À PRESENTE EDIÇÃO	15

INSTALAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA

(PERÍODO DE 03/02/2025 A 22/12/2025)	19

PARTE I - SENADO FEDERAL

A - REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL	25

- REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL	27

- HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL	36

B - BLOCOS PARLAMENTARES, PARTIDOS POLÍTICOS E LIDERANÇAS	41

- BLOCOS PARLAMENTARES	43

- PARTIDOS POLÍTICOS	45

- LIDERANÇA DO GOVERNO	53

- LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO	54

C - DIREÇÃO DOS TRABALHOS	57

- COMPOSIÇÃO DA MESA	59

- EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL	59

D - SESSÕES E REUNIÕES PLENÁRIAS	61

- SOBRESTAMENTO DE PAUTA POR MEDIDA PROVISÓRIA

E PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL	63

E - PARTICIPAÇÃO DOS SENADORES EM PLENÁRIO	65

F - COMISSÕES	69

- COMISSÕES PERMANENTES	71

- COMISSÕES TEMPORÁRIAS	77

G - ÓRGÃOS	83

- ÓRGÃOS DE PREMIAÇÃO	84

- ÓRGÃOS TÉCNICOS	89

- ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO	90

H - MATÉRIAS LEGISLATIVAS	95

- PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PROJETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS	98

- DEMAIS MATÉRIAS LEGISLATIVAS	101

PARTE II - CONGRESSO NACIONAL

A - DIREÇÃO DOS TRABALHOS E LIDERANÇAS	109

- COMPOSIÇÃO DA MESA	111

- LIDERANÇAS DO CONGRESSO NACIONAL	112

B - SESSÕES PLENÁRIAS	117

C - PARTICIPAÇÃO DOS CONGRESSISTAS EM PLENÁRIO	121

D - COMISSÕES MISTAS	125

- COMISSÕES MISTAS PERMANENTES	127

- COMISSÕES MISTAS TEMPORÁRIAS	128

E - ÓRGÃOS	131

- ÓRGÃO DE CARÁTER REPRESENTATIVO	133

- ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO	133

- ÓRGÃOS DE PREMIAÇÃO	133

F - MATÉRIAS LEGISLATIVAS	135

- PROJETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS	137

- VETOS E DEMAIS MATÉRIAS LEGISLATIVAS	138

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES	141

INDICADORES LEGISLATIVOS	142

NORMAS PROMULGADAS	144

QUESTÕES DE ORDEM, DECISÕES E ESCLARECIMENTOS	145

NOTAS	147

OBSERVAÇÕES RELATIVAS ÀS MATÉRIAS LEGISLATIVAS	147

SIGLAS UTILIZADAS NESTE RELATÓRIO	148

APRESENTAÇÃO

Ao me elegerem novamente Presidente do Senado Federal, meus colegas Senadores e Senadoras me garantiram a enorme satisfação de, após quatro anos, ter, mais uma vez, a oportunidade de assinar este importantíssimo documento que é o Relatório da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional.

O Relatório de 2025 sintetiza a produção do Congresso Nacional e do Senado Federal referente ao ano legislativo que se encerra. Trata-se de uma verdadeira prestação de contas à sociedade, prática iniciada logo nos primeiros anos desta Casa Legislativa, que se consolidou como tradição essencial para a memória institucional do Brasil e para o fortalecimento da nossa democracia.

O ano de 2025 foi caracterizado por uma agenda legislativa intensa e produtiva, refletindo o esforço coletivo para enfrentar os desafios estruturais do país. Realizamos 199 sessões no Plenário do Senado Federal, sendo 76 delas sessões deliberativas, além de 680 reuniões de comissões. Esse esforço resultou na aprovação de 448 proposições legislativas primárias, dentre elas 9 Propostas de Emenda à Constituição, 18 Projetos de Lei Complementar, 298 Projetos de Lei Ordinária e 17 Medidas Provisórias. Cabe ressaltar que, dos Projetos de Lei Ordinária, 59% foram aprovados em caráter terminativo pelas Comissões, o que sinaliza a grande relevância do trabalho desses colegiados na produção legislativa.

Para além desses números, é preciso destacar que o Senado Federal permaneceu atento aos problemas e às demandas reais da população brasileira e buscou enfrentá-los de forma incessante, não obstante a sua complexidade, delicadeza e urgência. Afinal, a missão constitucional desta Casa não é meramente a de elaborar leis, mas sim a de elaborar leis melhores, que busquem aumentar a qualidade de vida das brasileiras e dos brasileiros.

Sem pretender esgotar os temas que foram discutidos e deliberados pelo Senado no decorrer deste ano, gostaria de antecipar aos leitores deste Relatório algumas matérias da maior importância que foram objeto de nossa apreciação e que conversam diretamente com as demandas do nosso País.

No campo das políticas sociais, o ano de 2025 consolidou avanços civilizatórios que reafirmam o compromisso deste Parlamento com a equidade e o fortalecimento da cidadania. Dentre os esforços legislativos empreendidos neste ano, destacamos a atualização da legislação que reserva vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas no serviço público (PL 1958/2021), e a histórica aprovação da lei que instituiu o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019). Esse novo marco legal da área educacional institui o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, estabelecendo um padrão de qualidade que o País aguardava para superar as desigualdades estruturais no ensino.

A agenda de modernização econômica e justiça fiscal também avançou com passos decisivos, especialmente na consolidação da Reforma Tributária. Concluímos a votação do PLP 108/2024, uma proposta amadurecida que

APRESENTAÇÃO 11

detalha a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Paralelamente, aprovamos a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até 5 mil reais (PL 1087/2025), uma medida de forte impacto social que beneficiará milhões de brasileiras e brasileiros a partir de 2026, desonerando a classe média e as famílias de menor renda em um movimento de clara progressividade tributária.

No equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade, o Parlamento enfrentou temas complexos com coragem institucional. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) e da Lei do licenciamento ambiental especial (MPV 1308/2025) permitiu conferir celeridade a obras de infraestrutura crítica sem renunciar ao rigor técnico necessário à proteção de nossos biomas. Ao mesmo tempo, a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição relativa ao marco temporal das terras indígenas (PEC 48/2023) buscou trazer segurança jurídica ao campo e pacificar conflitos históricos por meio do diálogo institucional.

O Senado Federal também esteve atento ao aumento da violência no País, em especial contra as mulheres. Esta Casa aprovou proposições voltadas especificamente à ampliação da rede de proteção ao público feminino, como o PL 5427/2023, que sujeita agressores a monitoramento eletrônico, em caso de decretação de medida protetiva, e o PL 370/2024, que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher cometido com o uso de inteligência artificial ou alteração da imagem ou som da vítima.

Da mesma forma, esta Casa avançou na discussão de medidas que buscam dar condições ao Estado brasileiro para o enfrentamento adequado das facções criminosas que vêm ocupando as nossas cidades. Nesse sentido, merece destaque a aprovação pelo Senado do Substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que dota o Estado de ferramentas mais eficazes para desarticular as estruturas financeiras e operacionais do crime organizado, reforçando a soberania e a segurança em todo o território nacional.

Além dessas importantes medidas legislativas, que se somam a inúmeras outras não menos relevantes, outros acontecimentos deste ano também merecem ser destacados, dado o seu valor para o relacionamento do Poder Legislativo com a sociedade brasileira e com o restante do mundo.

Tivemos a entrega de ferramentas digitais que aproximam o cidadão, de forma definitiva, da gestão pública e dos atos legislativos. A reformulação do Portal de Dados Abertos, que agora disponibiliza dados em formatos brutos e acessíveis para pesquisadores e sociedade civil, e o lançamento do Novo Portal do Orçamento unificado entre as Casas, representaram saltos qualitativos na prestação de contas, permitindo o acompanhamento em tempo real da aplicação dos recursos públicos em linguagem simplificada. Trata-se de inovações que reafirmam o compromisso desta Casa em garantir que a transparência seja um alicerce fundamental da nossa maturidade democrática.

Não poderia, também, deixar de lembrar que o ano de 2025 reservou ao Congresso Nacional um papel de destaque na geopolítica global, com a realização do XI Fórum Parlamentar do BRICS. Esse evento foi fruto de uma estreita e exitosa parceria institucional entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que, sob a presidência rotativa do Brasil, transformou a capital federal no centro de um debate plural. Reunindo legisladores dos onze países-membros e de nove nações parceiras, o Fórum reafirmou a diplomacia parlamentar como um pilar essencial para a paz e o progresso, servindo de ponte entre os anseios das nossas populações e as instâncias decisórias globais em um cenário internacional cada vez mais complexo.

Ao encerrar esta apresentação, gostaria de ressaltar que cada dado estatístico contido neste Relatório representa um passo em direção a um país mais justo e eficiente. Os desafios enfrentados pela Presidência em 2025, desde a articulação política complexa até a gestão administrativa de uma das instituições mais respeitadas da República, foram superados graças à dedicação das Senhoras Senadoras e dos Senhores Senadores e ao trabalho incansável do corpo técnico desta Casa.

Este documento não é apenas um encerramento de ano, mas uma base sólida para as discussões que virão em 2026. Seguimos com a convicção de que o Senado Federal continuará a ser o guardião da Constituição e o

12

principal catalisador das aspirações de progresso do povo brasileiro, mantendo sempre as portas abertas para o cidadão e os olhos voltados para o futuro da nossa nação.

SENADOR DAVI ALCOLUMBRE

Presidente

13

NOTA INTRODUTÓRIA À PRESENTE EDIÇÃO

O Relatório da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional constitui, historicamente, um dos pilares da transparência e da memória institucional do Poder Legislativo brasileiro. Publicado desde 1830, este documento vai além da compilação estatística, consolidando-se como instrumento de prestação de contas indispensável para o fortalecimento da democracia e para a compreensão da trajetória republicana do País. Ao registrar as atividades da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, reafirma-se o compromisso desta Casa com a eficiência administrativa e o rigor técnico que balizam o processo de elaboração das leis.

Para este Secretário-Geral, o ano de 2025 reveste-se de um significado particular, por marcar o início de minha gestão à frente da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Assumi este honroso encargo com a plena consciência da responsabilidade inerente à condução das atividades de assessoramento ao Presidente, às Mesas e ao Plenário, fundamentais para a estabilidade e a fluidez dos trabalhos legislativos. Buscamos, como não poderia ser diferente, manter o mais alto nível de excelência técnica, além de continuar o aprimoramento dos processos internos, visando sempre assegurar a conformidade regimental e a celeridade procedimental necessárias para que esta Casa cumpra sua missão constitucional com presteza e segurança jurídica.

O presente Relatório consolida o que há de mais relevante a respeito do funcionamento do Senado Federal e do Congresso Nacional. Traz informações relacionadas à composição da Casa, à distribuição das forças políticas e aos trabalhos do Plenário, das Comissões e dos Órgãos do Parlamento, além de dados a respeito das matérias legislativas em tramitação. Contém, ainda, seção dedicada à qualidade dos trabalhos legislativos, com indicadores que medem aspectos referentes à produtividade, à relação entre os Poderes Legislativo e Executivo e à transparência e participação social. Tudo isso é traduzido de forma clara e didática, com a utilização de gráficos, diagramas e outros recursos visuais que facilitam a compreensão do seu conteúdo.

A SGM, por intermédio de seus órgãos, auxiliou na realização de 199 sessões do Plenário do Senado Federal, 30 sessões do Congresso Nacional, 680 reuniões de Comissões do Senado e 108 reuniões de Comissões Mistas. Além disso, coordenou o fluxo de 10.472 matérias legislativas, entre proposições de competência do Senado e do Congresso, resultando na deliberação de 1.835 matérias. São números que, embora representem apenas uma parcela dos trabalhos desta Secretaria-Geral, revelam a elevada demanda do órgão e o alto grau de responsabilidade exigido de seus servidores.

Para além da coordenação geral das atividades legislativas, merece destaque o trabalho realizado pela SGM durantearealizaçãodo XI Fórum Parlamentardo BRICS, eventodeenvergadurahistóricaorganizadoconjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, e realizado no Palácio do Congresso Nacional. A expertise técnica do corpo funcional do Senado foi determinante para garantir o sucesso do encontro, assegurando que o debate plural entre os países membros e nações convidadas fosse devidamente registrado e sistematizado. Mais do que um êxito logístico, a atuação dos colaboradores da Casa na curadoria e no assessoramento técnico do Fórum reafirmou a posição do Senado Federal como referência para parlamentos estrangeiros.

A fim de sustentar o ritmo e a alta demanda dos trabalhos da SGM, tivemos, em 2025, a chegada de 68 novos Analistas de Processo Legislativo, aprovados no último concurso público realizado pela Casa. Esses novos servidores, além de oxigenar as estruturas da área-fim desta Casa de Leis, evitarão que as aposentadorias e vacâncias de cargos efetivos prejudiquem o bom andamento dos trabalhos, o que garantirá a continuidade da memória institucional aliada a novas ideias trazidas pelos novos servidores.

NOTA INTRODUTÓRIA À PRESENTE EDIÇÃO 15

A par da valorização humana, os avanços tecnológicos implementados em 2025 foram fundamentais para sustentar o volume de trabalho registrado. O relacionamento, sempre produtivo, entre a SGM e o Prodasen permitiu o aprimoramento de ferramentas de apoio ao processo legislativo eletrônico, facilitando o acesso à informação e a integração de dados em tempo real.

Entre as diversas soluções tecnológicas de apoio à atividade parlamentar entregues no decorrer deste ano, destacam-se o desenvolvimento de ferramentas que utilizam Inteligência Artificial, como o Quadro Inteligente de Emendas e o LexComp 2.0, que viabilizam a análise semântica de emendas e textos legislativos, além do Copiloto ALICE, que auxilia na elaboração de emendas orçamentárias. Também merecem destaque o lançamento de nova funcionalidade do LexEdit para elaboração de destaques a vetos, o desenvolvimento do sistema SENDR, para recebimento seguro de documentos em comissões parlamentares de inquérito, e a modernização do aplicativo Senado Digital, que possibilitou a assinatura integrada de Deputados e Senadores em documentos legislativos. Por fim, tivemos ainda a reformulação do Portal de Dados Abertos do Senado Federal e do Portal do Orçamento do Congresso Nacional, ferramentas fundamentais para a transparência da Casa e o controle social dos gastos públicos.

Em conclusão, o Relatório da Presidência de 2025 é o testemunho de um período de transição bem-sucedida e de continuidade institucional. Ao concluir este ciclo inaugural, a SGM renova o seu compromisso com a transparência e com o suporte técnico de excelência às Senadoras e aos Senadores da República. Este documento é entregue à sociedade brasileira como prova da vitalidade do Senado Federal e do seu compromisso inabalável com o Estado Democrático de Direito.

Parabenizo toda a equipe da Secretaria-Geral da Mesa pela dedicação e pelo esforço incansáveis durante esta Sessão Legislativa, em especial as equipes responsáveis pela elaboração deste Relatório, ao tempo em que também agradeço a todos pela acolhida recebida por ocasião da minha vinda para a SGM.

DANILO AUGUSTO BARBOZA DE AGUIAR

Secretário-Geral da Mesa

INSTALAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA (PERÍODO DE 03/02/2025 A 22/12/2025)

Às 16 horas e 30 minutos do dia 3 de fevereiro de 2025, reuniu-se o Congresso Nacional em Sessão Solene destinada a, nos termos do art. 57 da Constituição Federal, inaugurar a Terceira Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Compuseram a Mesa, além do Exmo. Sr. Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso; o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; o Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa; o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet Branco; e o Exmo. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Veras.

Aberta a sessão e inaugurados os trabalhos, foi executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais, conduzida pelo Maestro Suboficial Músico André Luiz de Araújo.

A seguir, o Exmo. Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre convidou o Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para proceder à entrega da Mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional. O Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Veras, procedeu à leitura da Mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional.

O Exmo. Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre convidou o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, para proceder à entrega da Mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, concedendo-lhe a palavra. Logo após, o Exmo. Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta.

Fez uso da palavra, por fim, o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre:

“Gostaria, novamente, de agradecer a presença, à Mesa, das autoridades do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

Senhoras e senhores, sejam todos muito bem-vindos ao Congresso Nacional, à Casa do Povo brasileiro.

Meus cumprimentos aos que estão aqui hoje, aos que nos assistem pelos meios de comunicação e que nos acompanham, também, nas redes sociais.

Cumprimento, especialmente, os representantes, como disse, do Poder Executivo, os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público que se juntam a nós neste momento tão simbólico de inauguração de uma nova sessão legislativa. Cumprimento, especialmente, os meus caros colegas Parlamentares: as Senadoras, os Senadores, as Deputadas e os Deputados.

Senhoras e senhores, o Brasil de hoje exige de nós coragem, compromisso e ações que tragam resultados positivos ao povo brasileiro. Vamos trabalhar para que o Congresso seja sempre um espaço de construção e diálogo - e é isso que vamos entregar. Senhoras e senhores, o nosso país precisa de união e pacificação. O brasileiro quer crescer, quer empreender, quer viver com dignidade, e nós temos que ser o instrumento para que isso aconteça. Vamos avançar na agenda fiscal, na geração de emprego e renda e no combate incansável às desigualdades.

O nosso dever é garantir que cada família tenha comida na mesa, que cada jovem tenha oportunidades, que cada trabalhador tenha segurança e dignidade. Devemos sempre entregar ao povo brasileiro uma vida melhor, com trabalho, com saúde, com educação, com segurança e moradia digna. O povo brasileiro quer um país mais próspero, que cresça e que acolha todos os seus filhos.

O nosso papel é garantir que esse sonho de país, com que sonhamos todos os dias, se torne realidade para todos os brasileiros - para todos os brasileiros sem exceção. Para isso, precisamos de um Legislativo forte, atuante e, sobretudo, respeitado, de um Congresso que fiscaliza, que propõe, que debate, que faz acontecer. Um Legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática, é a garantia de mecanismos efetivos de fiscalização do uso dos recursos públicos e da execução das políticas governamentais. É o espaço real de negociação e mediação que promove o equilíbrio entre os diferentes grupos políticos, sejam regionais ou sociais.

Para isso, precisamos todos nós trabalhar de forma responsável. Uma oposição consciente é necessária e é sempre bem-vinda na nossa democracia.

Vamos reencontrar os fundamentos comuns que nos unem: a cordialidade, o respeito mútuo e, principalmente, o diálogo.

Precisamos voltar a ouvir antes de falar e falar sem agredir.

Vamos colocar o bem-estar dos brasileiros - de todos os brasileiros - acima de nossos preconceitos, de nossas vaidades, de nossos interesses pessoais, de nossas conveniências políticas ou eleitorais.

O povo brasileiro quer um governo que facilite a sua vida, que torne o dia a dia mais simples e menos burocrático. O cidadão não pode ser refém de um sistema que atrapalha mais do que ajuda. O papel do Estado deve ser o de viabilizar oportunidades, incentivar o trabalho e o empreendedorismo, para que cada brasileiro possa sempre, sempre prosperar.

É essencial lembrar: somos nós, Parlamentares, que temos a competência constitucional e o dever de trabalhar incansavelmente para melhorar as condições de vida de cada canto deste país.

Essa é a expectativa de quem nos colocou aqui, e esse é e será sempre o nosso compromisso.

Temos, sim, enormes desafios pela frente: consolidar a nossa economia, equilibrar as contas públicas, promover o desenvolvimento econômico e social e garantir que a voz do povo seja ouvida e respeitada. E, para que isso tudo aconteça, é essencial que cada poder respeite suas funções e seus limites.

O Congresso tem a sua autonomia e as suas prerrogativas. Vamos trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada aqui, neste Parlamento, seja a base de todas as decisões.

E que nossas decisões sejam tomadas sob as regras do regime democrático, buscando sempre o consenso, mas, quando ele não for possível, que se respeite a vontade da maioria, permitindo que ela se expresse e delibere, sempre garantindo a proteção do direito das minorias se manifestarem em suas divergências. É um dos meus

compromissos na Presidência do Congresso Nacional, à qual retorno com um objetivo claro: o da pacificação. A democracia é exatamente o instrumento concebido para lidar com a diversidade, para acomodar, em um mesmo projeto de nação, perspectivas dissonantes; para incluir a todos, sem excluir ninguém.

Que o nosso trabalho seja marcado pelo respeito mútuo, pela cooperação, pela fraternidade e pelo compromisso com o bem maior do povo brasileiro.

Se cada poder cumprir sua missão, sem invadir as prerrogativas do outro, se nos concentrarmos nas soluções, e não nos debates, construiremos juntos um Brasil mais forte, mais justo e mais próspero.

A Casa do Povo, senhoras e senhores, é a força motriz da democracia e trabalhará incansavelmente pelo Brasil, mas, para que essa engrenagem funcione em seu potencial máximo, é fundamental que haja a cooperação entre os Poderes. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários; são pilares que sustentam a nossa nação.

Conclamo a harmonia ao equilíbrio, pois, somente assim, resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.

A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum.

As decisões do Supremo Tribunal Federal devem, sim, ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil.

Que a presença hoje aqui de representante dos três Poderes da União seja mais do que um gesto formal; seja um símbolo vivo de que podemos construir, sim, juntos e - devemos - agir com responsabilidade e compromisso de nação.

Senhoras e senhores, o Brasil é um país gigante, forte e capaz, e este Congresso tem a missão de estar sempre à altura desse povo extraordinário.

Que 2025 seja um ano de trabalho sério, de compromisso com a verdade, de respeito às diferenças, mas, acima de tudo, de união nacional! Vamos juntos construir um país melhor!

Muito obrigado.”

Encerrou-se a sessão às 17 horas e 36 minutos.

Secretaria-Geral

da Mesa

PARTE I - SENADO FEDERAL

A

A - REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL Secretaria-Geral

da Mesa

REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

RELAÇÃO ENTRE NÚMERO DE SENADORES E SENADORAS

66HOMENS	15MULHERES

MÉDIA DE IDADE

De 40 a 49 anos	14

De 50 a 59 anos	19

De 60 a 69 anos	27

De 70 a 79 anos	18

A partir de 80 anos	3

SENADORES TITULARES E SUPLENTES

70TITULARES	11SUPLENTES

- REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

O gráfico com a linha do tempo representa cada mandato durante o período da Sessão Legislativa, que começa no dia 03 de fevereiro e vai até 22 de dezembro. São representadas nos gráficos, também, as substituições por suplência.

REGIÃO NORTE ACRE

2019-2027 MARCIO BITTAR

FEV DEZ

2019-2027 SÉRGIO PETECÃO

FEV DEZ

2023-2031 ALAN RICK

FEV DEZ

AMAPÁ

2019-2027 LUCAS BARRETO

FEV DEZ

2019-2027 RANDOLFE RODRIGUES

FEV DEZ

2023-2031 DAVI ALCOLUMBRE

FEV DEZ

LEGENDA:

TITULAR

SUPLENTE

Detalhamento das substituições (ver item A.2 desta seção)

AMAZONAS

2019-2027 PLÍNIO VALÉRIO

FEV DEZ

2019-2027 EDUARDO BRAGA

FEV DEZ

2023-2031 OMAR AZIZ

FEV DEZ PARÁ

2019-2027 JADER BARBALHO

FEV DEZ

2019-2027 ZEQUINHA MARINHO

FEV DEZ

2023-2031 BETO FARO

FEV DEZ RONDÔNIA

2019-2027 CONFÚCIO MOURA

FEV DEZ

2019-2027 MARCOS ROGÉRIO

FEV DEZ

2023-2031 JAIME BAGATTOLI

FEV DEZ

LEGENDA:

TITULAR

SUPLENTE

Detalhamento das substituições (ver item A.2 desta seção)

RORAIMA

2019-2027 CHICO RODRIGUES

FEV DEZ

2019-2027 MECIAS DE JESUS

FEV DEZ

2023-2031 DR. HIRAN

FEV DEZ TOCANTINS

2019-2027 EDUARDO GOMES

FEV DEZ

FEV DEZ 2019-2027 IRAJÁ

2023-2031 PROFESSORA DORINHA SEABRA

FEV DEZ

REGIÃO NORDESTE ALAGOAS

2019-2027 RENAN CALHEIROS

FEV DEZ

2019-2027 DRA. EUDÓCIA - fª S

FEV DEZ

2023-2031 FERNANDO FARIAS - fº S

FEV DEZ

LEGENDA:

TITULAR

SUPLENTE

Detalhamento das substituições (ver item A.2 desta seção)

BAHIA

2019-2027 ANGELO CORONEL

FEV DEZ

2019-2027 JAQUES WAGNER

FEV DEZ

2023-2031 OTTO ALENCAR

FEV DEZ CEARÁ

2019-2027 CID GOMES

FEV DEZ

2019-2027 EDUARDO GIRÃO

FEV DEZ

5 FEV AUGUSTA BRITO - Jª S DEZ 6 MARANHÃO 2023-2031 CAMILO SANTANA

2019-2027 ELIZIANE GAMA

FEV DEZ

2019-2027 WEVERTON

FEV DEZ

2023-2031 ANA PAULA LOBATO - Jª S

FEV DEZ

LEGENDA:

TITULAR

SUPLENTE

Detalhamento das substituições (ver item A.2 desta seção)

PARAÍBA

2019-2027 DANIELLA RIBEIRO

FEV DEZ

2019-2027 VENEZIANO VITAL DO RÊGO

FEV DEZ

2023-2031 EFRAIM FILHO

FEV DEZ

PERNAMBUCO

2019-2027 HUMBERTO COSTA

FEV DEZ

2019-2027 FERNANDO DUEIRE - 1º S

FEV DEZ

2023-2031 TERESA LEITÃO

FEV DEZ

PIAUÍ

2019-2027 CIRO NOGUEIRA

FEV DEZ

2019-2027 MARCELO CASTRO

FEV DEZ

2023-2031 WELLINGTON DIAS

JUSSARA LIMA - 1ª S 3 FEV DEZ 4

LEGENDA:

TITULAR

SUPLENTE

Detalhamento das substituições (ver item A.2 desta seção)

RIO GRANDE DO NORTE

2019-2027 STYVENSON VALENTIM

FEV DEZ

2019-2027 ZENAIDE MAIA

FEV DEZ

2023-2031 ROGERIO MARINHO

FEV DEZ

SERGIPE

2019-2027 ALESSANDRO VIEIRA

FEV DEZ

2019-2027 ROGÉRIO CARVALHO

FEV DEZ

2023-2031 LAÉRCIO OLIVEIRA

FEV DEZ

REGIÃO CENTRO-OESTE DISTRITO FEDERAL

2019-2027 IZALCI LUCAS

FEV DEZ

2019-2027 LEILA BARROS

FEV DEZ

2023-2031 DAMARES ALVES

FEV DEZ

LEGENDA:

TITULAR

SUPLENTE

Detalhamento das substituições (ver item A.2 desta seção)

GOIÁS

2019-2027 JORGE KAJURU

FEV DEZ

2019-2027 VANDERLAN CARDOSO

FEV

2023-2031 WILDER MORAIS

8

7	11

PEDRO CHAVES - 1º S

DEZ

FEV DEZ

MATO GROSSO

1 13 9 12 2 FEV MARGARETH BUZETTI - 1ª S 14 DEZ 10 JOSÉ LACERDA - 2° S 2019-2027 CARLOS FÁVARO

2019-2027 JAYME CAMPOS

FEV DEZ

2023-2031 WELLINGTON FAGUNDES

FEV DEZ MATO GROSSO DO SUL

2019-2027 NELSINHO TRAD

FEV DEZ

2019-2027 SORAYA THRONICKE

FEV DEZ

2023-2031 TEREZA CRISTINA

FEV DEZ

LEGENDA:

TITULAR

SUPLENTE

Detalhamento das substituições (ver item A.2 desta seção)

REGIÃO SUDESTE ESPÍRITO SANTO

2019-2027 FABIANO CONTARATO

FEV DEZ

2019-2027 MARCOS DO VAL

FEV DEZ

2023-2031 MAGNO MALTA

FEV DEZ

MINAS GERAIS

2019-2027 CARLOS VIANA

FEV DEZ

2019-2027 RODRIGO PACHECO

FEV DEZ

2023-2031 CLEITINHO

FEV DEZ

RIO DE JANEIRO

2019-2027 CARLOS PORTINHO - 1º S

FEV DEZ

2019-2027 FLÁVIO BOLSONARO

FEV DEZ

BRUNO BONETTI - 1º S 15 FEV DEZ 16 2023-2031 ROMÁRIO

LEGENDA:

TITULAR

SUPLENTE

Detalhamento das substituições (ver item A.2 desta seção)

SÃO PAULO

2019-2027 GIORDANO - 1º S

FEV DEZ

2019-2027 MARA GABRILLI

FEV DEZ

2023-2031 ASTRONAUTA MARCOS PONTES

FEV DEZ

REGIÃO SUL PARANÁ

2019-2027 FLÁVIO ARNS

FEV DEZ

2019-2027 ORIOVISTO GUIMARÃES

FEV DEZ

2023-2031 SERGIO MORO

FEV DEZ

RIO GRANDE DO SUL

2019-2027 LUIS CARLOS HEINZE

FEV DEZ

2019-2027 PAULO PAIM

FEV DEZ

2023-2031 HAMILTON MOURÃO

FEV DEZ

LEGENDA:

TITULAR

SUPLENTE

Detalhamento das substituições (ver item A.2 desta seção)

SANTA CATARINA

2019-2027 ESPERIDIÃO AMIN

FEV DEZ

2019-2027 IVETE DA SILVEIRA - Jª S

FEV DEZ

2023-2031 JORGE SEIF

FEV DEZ

- HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

Alterações ocorridas antes da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 29/12/2024: o senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) renuncia ao mandato para assumir o cargo de Vice-Prefeito do Município de Maceió/AL (Of. nº 110/2024-GSRCUNHA, DSF de 04/02/2025, p. 25).

Em 29/12/2024: a senadora Dra. Eudócia (PL/AL), 1ª suplente do senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), reassume o exercício do mandato (Of. nº 1/2024-GSEUDOC, DSF de 04/02/2025, p. 26).

Em 01/02/2025: o senador Wellington Dias (PT/PI) reassume o exercício do mandato. Por conseguinte, sua 1ª suplente, senadora Jussara Lima (PSD/PI), deixa o exercício do mandato (Of. nº 3/2025-GBSWD, DSF de 02/02/2025, p. 111).

Em 01/02/2025: o senador Camilo Santana (PT/CE) reassume o exercício do mandato. Por conseguinte, sua 1ª suplente, senadora Augusta Brito (PT/CE), deixa o exercício do mandato (Of. s/nº/2025, DSF de 02/02/2025, p. 112).

Em 01/02/2025: o senador Carlos Fávaro (PSD/MT) reassume o exercício do mandato. Por conseguinte, sua 1ª suplente, senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), deixa o exercício do mandato (Of. s/nº/2025, DSF de 02/02/2025, p. 113).

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 03/02/2025: o senador Carlos Fávaro (PSD/MT) afasta-se do exercício do mandato para assumir o cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária (Of. nº s/nº/2025, DSF de 04/02/2025, p. 36).

Em 03/02/2025: a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), 1ª suplente do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), reassume o exercício do mandato (Of. nº 25/2025 – GSMBUZET, DSF de 04/02/2025, p. 39).

Em 03/02/2025: o senador Wellington Dias (PT/PI) afasta-se do exercício do mandato para assumir o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Of. nº 4/2025-GBSWD, DSF de 04/02/2025, p. 40).

Em 03/02/2025: a senadora Jussara Lima (PSD/PI), 1ª suplente do senador Wellington Dias (PT/PI), reassume o exercício do mandato (Of. nº 5/2025-GBSJLIMA, DSF de 04/02/2025, p. 41).

Em 04/02/2025: o senador Camilo Santana (PT/CE) afasta-se do exercício do mandato.

Em 04/02/2025: a senadora Augusta Brito (PT/CE), 1ª suplente do senador Camilo Santana (PT/CE), reassume o exercício do mandato (Of. s/nº/2025, DSF de 05/02/2025, p. 12).

Em 01/07/2025: o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) se licencia para tratar da saúde e de assuntos particulares (REQ nº 422 e 423/2025-CDIR, DSF de 02/07/2025, p. 160 e 162).

Em 01/07/2025: o senhor Pedro Pinheiro Chaves, 1° suplente do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), presta compromisso regimental, informa seu nome parlamentar, Pedro Chaves, e comunica que representará o Estado de Goiás como integrante da bancada do MDB (DSF de 02/07/2025, p. 135).

Em 01/10/2025: a senadora Margareth Buzetti (PP/MT) se licencia para tratar da saúde e de assuntos particulares (REQ n° 592 e 593/2025-CDIR, DSF de 02/10/2025, p. 58 e 60).

Em 01/10/2025: o senhor José Esteves de Lacerda Filho, 2° suplente do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), presta compromisso regimental, informa seu nome parlamentar, José Lacerda, e comunica que representará o Estado de Mato Grosso como integrante da bancada do PSD (DSF de 02/10/2025, p. 55).

Em 30/10/2025: o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) reassume o exercício do mandato. Por conseguinte, seu 1° suplente, senador Pedro Chaves (MDB/GO), deixa o exercício do mandato (DSF de 31/10/2025, p. 547).

Em 13/11/2025: o senador Carlos Fávaro (PSD/MT) reassume o exercício do mandato. Por conseguinte, seu 2° suplente, senador José Lacerda (PSD/MT), deixa o exercício do mandato (Of. n° 11/2025-GSCFAVAR, DSF de 14/11/2025, p. 22).

Em 14/11/2025: o senador Carlos Fávaro (PSD/MT) afasta-se do exercício do mandato para assumir o cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária (Of. n° 19/2025-GSCFAVAR, DSF de 18/11/2025, p. 64).

Em 14/11/2025: o senador José Lacerda (PSD/MT), 2° suplente do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), reassume o exercício do mandato (Of. n° 36/2025-GSJLACER, DSF de 18/11/2025, p. 66).

Em 10/12/2025: o senador Romário (PL/RJ) se licencia para tratar da saúde e de assuntos particulares (REQ n° 769 e 770/2025-CDIR, DSF de 17/12/2025, p. 165 e 168).

Em 16/12/2025: o senhor Bruno Bierrenbach Bonetti, 1° suplente do senador Romário (PL/RJ), presta compromisso regimental, informa seu nome parlamentar, Bruno Bonetti, e comunica que representará o Estado do Rio de Janeiro como integrante da bancada do PL (DSF de 17/12/2025, p. 147).

B

B - BLOCOS PARLAMENTARES, PARTIDOS POLÍTICOS E LIDERANÇAS Secretaria-Geral

da Mesa

BLOCOS PARLAMENTARES, PARTIDOS POLÍTICOS E LIDERANÇAS

12 PARTIDOS POLÍTICOS ATUAM NO SENADO

SENADORES MUDARAM DE PARTIDO

7 DISTRIBUIÇÃO DOS PARTIDOS

PL PSD MDB PT PP REPUBLICANOS UNIÃO PODEMOS PSB PDT PSDB NOVO S/ PARTIDO 15 10 9 14 7 5 5 4 4 1 1 3 3

- BLOCOS PARLAMENTARES

- COMPOSIÇÃO E ALTERAÇÕES

BLOCO PARLAMENTAR VANGUARDA

PL NOVO

1 FEV

BLOCO PARLAMENTAR INDEPENDÊNCIA

DEZ

PODEMOS

2 FEV

PSDB

PDT

BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRACIA

MDB

3 3 MDB UNIÃO	PODEMOS	PSDB FEV

UNIÃO

BLOCO PARLAMENTAR DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA

DEZ

PSD

PT PSB

FEV

4

PSD PSB

DEZ

BLOCO PARLAMENTAR ALIANÇA

PP REPUBLICANOS

FEV

DEZ

BLOCO PARLAMENTAR PELO BRASIL

FEV 4 DEZ PDT PT

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 03/02/2025: as lideranças do NOVO e do PL informam a constituição do Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 2/2025-BLVANG, DSF de 04/02/2025, p. 45).

Em 18/02/2025: o Bloco Parlamentar Independência é extinto.

Em 18/02/2025: o PODEMOS e o PSDB passam a integrar o Bloco Parlamentar Democracia.

Em 18/02/2025: as lideranças do PDT e do PT informam a constituição do Bloco Parlamentar Pelo Brasil (Of. nº 25/2025, DSF de 19/02/2025, p. 38).

- LIDERANÇAS DOS BLOCOS PARLAMENTARES E ALTERAÇÕES

Bloco Parlamentar	Função	Lideranças ao início da Sessão Legislativa	Designações/ Alterações	Lideranças ao final da Sessão Legislativa
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática	Líder	Eliziane Gama	-	Eliziane Gama
Bloco Parlamentar Aliança	Líder	Laércio Oliveira	2, 3	Dr. Hiran

1ª Vice-Líder	Damares Alves	2	-
Bloco Parlamentar Vanguarda	Líder	Wellington Fagundes	1	Wellington Fagundes

1º Vice-Líder	-	8	Astronauta Marcos Pontes
Bloco Parlamentar Democracia	Líder	Efraim Filho	4, 5	Efraim Filho

1ª Vice-Líder	Professora Dorinha Seabra	4	-
Bloco Parlamentar Independência*	Líder	-	-	*
Bloco Parlamentar Pelo Brasil	Líder	-	6	Weverton
Maioria	Líder	Renan Calheiros	7	Veneziano Vital do Rêgo
Minoria	Líder	Ciro Nogueira	-	Ciro Nogueira
Bancada Feminina	Líder	Leila Barros	9, 10	Professora Dorinha Seabra

1ª Vice-Líder	Teresa Leitão	9	-

2ª Vice-Líder	Soraya Thronicke	9	-

*Em 18/02/2025: o Bloco Parlamentar Independência é extinto.

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 03/02/2025: o senador Wellington Fagundes (PL/MT) é designado líder do Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 2/2025-BLVANG, DSF de 04/02/2025, p. 45).

Em 16/02/2025: os senadores Laércio Oliveira (PP/SE) e Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) são destituídos das funções de líder e 1ª vice-líder do Bloco Parlamentar Aliança, respectivamente.

Em 17/02/2025: o senador Dr. Hiran (PP/RR) é designado líder do Bloco Parlamentar Aliança (Of. nº 1/2025-GABLID/ BLALIAN, DSF de 18/02/2025, p. 7).

Em 17/02/2025: os senadores Efraim Filho (UNIÃO/PB) e Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) são destituídos das funções de líder e vice-líder do Bloco Parlamentar Democracia, respectivamente.

Em 18/02/2025: o senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) é designado líder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. nº 24/2025-GLMDB, DSF de 20/02/2025, p. 224).

Em 18/02/2025: o senador Weverton (PDT/MA) é designado líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil (Of. nº 25/2025, DSF de 19/02/2025, p. 38).

Em 19/02/2025: o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) é designado líder da Maioria no Senado Federal (Of. nº 24/2025-GLMDB, DSF de 20/02/2025, p. 224).

Em 27/02/2025: o senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) é designado 1º vice-líder do Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. nº 13/2025-BLVANG, DSF de 28/02/2025, p. 8).

Em 08/07/2025: as senadoras Leila Barros (PDT/DF), Teresa Leitão (PT/PE) e Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

são destituídas das funções de líder, 1ª e 2ª vice-líderes da Bancada Feminina no Senado Federal, respectivamente.

Em 09/07/2025: a senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) é designada líder da Bancada Feminina no Senado Federal (Of. nº 188/2025-GSLB, DSF de 10/07/2025, p. 71).

- PARTIDOS POLÍTICOS

- COMPOSIÇÃO E ALTERAÇÕES

Partido	Composição ao início da Sessão Legislativa	Alterações	Composição ao final da Sessão Legislativa

Partido	Mandato

PSD	14 INTEGRANTES	14 INTEGRANTES

Angelo Coronel	-	-	Angelo Coronel

Carlos Fávaro	3	1, 2, 10, 12, 13, 14	José Lacerda

Daniella Ribeiro	1	-	-

Eliziane Gama	-	-	Eliziane Gama

Irajá	-	-	Irajá

-	-	4	Jussara Lima

Lucas Barreto	-	-	Lucas Barreto

Mara Gabrilli	-	-	Mara Gabrilli

Nelsinho Trad	-	-	Nelsinho Trad

Omar Aziz	-	-	Omar Aziz

Otto Alencar	-	-	Otto Alencar

Rodrigo Pacheco	-	-	Rodrigo Pacheco

Sérgio Petecão	-	-	Sérgio Petecão

Vanderlan Cardoso	-	7, 11	Vanderlan Cardoso

Zenaide Maia	-	-	Zenaide Maia

Partido	Composição ao início da Sessão Legislativa	Alterações	Composição ao final da Sessão Legislativa

Partido	Mandato

PL	14 INTEGRANTES	15 INTEGRANTES

Astronauta Marcos Pontes	-	-	Astronauta Marcos Pontes

Carlos Portinho	-	-	Carlos Portinho

Dra. Eudócia	-	-	Dra. Eudócia

Eduardo Gomes	-	-	Eduardo Gomes

Flávio Bolsonaro	-	-	Flávio Bolsonaro

Izalci Lucas	-	-	Izalci Lucas

Jaime Bagattoli	-	-	Jaime Bagattoli

Jorge Seif	-	-	Jorge Seif

Magno Malta	-	-	Magno Malta

-	5	-	Marcio Bittar

Marcos Rogério	-	-	Marcos Rogério

Rogerio Marinho	-	-	Rogerio Marinho

Romário	-	15, 16	Bruno Bonetti

Wellington Fagundes	-	-	Wellington Fagundes

Wilder Morais	-	-	Wilder Morais
MDB	11 INTEGRANTES	10 INTEGRANTES

Alessandro Vieira	-	-	Alessandro Vieira

Confúcio Moura	-	-	Confúcio Moura

Eduardo Braga	-	-	Eduardo Braga

Fernando Dueire	-	-	Fernando Dueire

Fernando Farias	-	-	Fernando Farias

Giordano	7	-	-

Ivete da Silveira	-	-	Ivete da Silveira

Jader Barbalho	-	-	Jader Barbalho

Marcelo Castro	-	-	Marcelo Castro

-	-	8, 11	-

Renan Calheiros	-	-	Renan Calheiros

Veneziano Vital do Rêgo	-	-	Veneziano Vital do Rêgo

* Para ver as observações relativas ao mandato, deve-se consultar o item A.2, parte I, deste Relatório.

Partido	Composição ao início da Sessão Legislativa	Alterações	Composição ao final da Sessão Legislativa

Partido	Mandato

PT	10 INTEGRANTES	9 INTEGRANTES

Beto Faro	-	-	Beto Faro

Camilo Santana	-	5, 6	Augusta Brito

Fabiano Contarato	-	-	Fabiano Contarato

Humberto Costa	-	-	Humberto Costa

Jaques Wagner	-	-	Jaques Wagner

Paulo Paim	-	-	Paulo Paim

Randolfe Rodrigues	-	-	Randolfe Rodrigues

Rogério Carvalho	-	-	Rogério Carvalho

Teresa Leitão	-	-	Teresa Leitão

Wellington Dias	-	3	-
UNIÃO	7 INTEGRANTES	5 INTEGRANTES

Alan Rick	6	-	-

Davi Alcolumbre	-	-	Davi Alcolumbre

Efraim Filho	-	-	Efraim Filho

Jayme Campos	-	-	Jayme Campos

Marcio Bittar	5	-	-

Professora Dorinha Seabra	-	-	Professora Dorinha Seabra

Sergio Moro	-	-	Sergio Moro
PODEMOS	4 INTEGRANTES	4 INTEGRANTES

Carlos Viana	-	-	Carlos Viana

Marcos do Val	-	-	Marcos do Val

Soraya Thronicke	-	-	Soraya Thronicke

Zequinha Marinho	-	-	Zequinha Marinho
Partido	Composição ao início da Sessão Legislativa	Alterações	Composição ao final da Sessão Legislativa

Partido	Mandato

PP	6 INTEGRANTES	7 INTEGRANTES

Ciro Nogueira	-	-	Ciro Nogueira

-	2	-	Daniella Ribeiro

Dr. Hiran	-	-	Dr. Hiran

Esperidião Amin	-	-	Esperidião Amin

Laércio Oliveira	-	-	Laércio Oliveira

Luis Carlos Heinze	-	-	Luis Carlos Heinze

-	4	9	-

Tereza Cristina	-	-	Tereza Cristina
PSB	4 INTEGRANTES	4 INTEGRANTES

Chico Rodrigues	-	-	Chico Rodrigues

Cid Gomes	-	-	Cid Gomes

Flávio Arns	-	-	Flávio Arns

Jorge Kajuru	-	-	Jorge Kajuru
REPUBLICANOS	4 INTEGRANTES	5 INTEGRANTES

-	6	-	Alan Rick

Cleitinho	-	-	Cleitinho

Damares Alves	-	-	Damares Alves

Hamilton Mourão	-	-	Hamilton Mourão

Mecias de Jesus	-	-	Mecias de Jesus
PDT	3 INTEGRANTES	3 INTEGRANTES

Ana Paula Lobato	-	-	Ana Paula Lobato

Leila Barros	-	-	Leila Barros

Weverton	-	-	Weverton
PSDB	3 INTEGRANTES	3 INTEGRANTES

Oriovisto Guimarães	-	-	Oriovisto Guimarães

Plínio Valério	-	-	Plínio Valério

Styvenson Valentim	-	-	Styvenson Valentim
NOVO	1 INTEGRANTE	1 INTEGRANTE

Eduardo Girão	-	-	Eduardo Girão
SEM PARTIDO	0 INTEGRANTE	1 INTEGRANTE

-	1, 2	-	-

-	7	-	Giordano

-	3, 4	-	-

* Para ver as observações relativas ao mandato, deve-se consultar o item A.2, parte I, deste Relatório.

Alterações ocorridas antes da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 01/02/2025: o senador Oriovisto Guimarães comunica sua desfiliação do PODEMOS e sua filiação ao PSDB (Of. nº 3/2025, DSF de 02/02/2025, p. 107).

Em 01/02/2025: o senador Styvenson Valentim comunica sua desfiliação do PODEMOS e sua filiação ao PSDB (Of. nº 15/2025-GSSTYVEN, DSF de 02/02/2025, p. 108).

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 03/04/2025: a senadora Daniella Ribeiro comunica sua desfiliação do PSD (Of. nº 25/2025-GSDRIBEI, DSF de 05/04/2025, p. 11).

Em 23/04/2025: a senadora Daniella Ribeiro comunica sua filiação ao PP (Of. nº 27/2025-GSDRIBEI, DSF de 25/04/2025, p. 37).

Em 18/08/2025: a senadora Margareth Buzetti comunica sua desfiliação do PSD (Of. nº 459/2025-GSMBUZET, DSF de 19/08/2025, p. 17).

Em 21/08/2025: a senadora Margareth Buzetti comunica sua filiação ao PP (Of. nº 460/2025-GSMBUZET, DSF de 22/08/2025, p. 27).

Em 22/08/2025: o senador Marcio Bittar comunica sua desfiliação do UNIÃO e sua filiação ao PL (Of. nº 138/2025-GSMBITTA, DSF de 26/08/2025, p. 6).

Em 12/11/2025: o senador Alan Rick comunica sua desfiliação do UNIÃO e sua filiação ao REPUBLICANOS (Of. nº 314/2025-GSARICK, DSF de 15/11/2025, p. 29).

Em 18/12/2025: o senador Giordano comunica sua desfiliação do MDB (Of. nº 546/2025-GSGIORD, DSF de 19/12/2025, p. 13).

SENADORES QUE MUDARAM DE PARTIDO

ORIOVISTO GUIMARÃES

PODEMOS

JAN PSDB

FEV	DEZ

STYVENSON VALENTIM

PODEMOS

JAN PSDB

FEV	DEZ

DANIELLA RIBEIRO

SEM PARTIDO

PSD PP

JAN

ABR

ABR

DEZ

MARGARETH BUZETTI

PSD PP SEM PARTIDO

JAN

AGO

AGO

DEZ

MARCIO BITTAR

UNIÃO

JAN PL

ALAN RICK

UNIÃO

AGO

DEZ

JAN	REPUBLICANOS

GIORDANO

MDB

- LIDERANÇAS E ALTERAÇÕES

NOV

DEZ

JAN SEM DEZ

PARTIDO

Partido	Função	Lideranças ao início da Sessão Legislativa	Designações/ Alterações	Lideranças ao final da Sessão Legislativa
PSD	Líder	Omar Aziz	-	Omar Aziz

1º Vice-Líder	-	1	Angelo Coronel
PL	Líder	Carlos Portinho	2, 9, 11, 14, 18, 20	Carlos Portinho

1º Vice-Líder	-	4, 8	Izalci Lucas

2º Vice-Líder	-	4, 8	Jorge Seif

3º Vice-Líder	-	4, 8	Jaime Bagattoli
MDB	Líder	Eduardo Braga	-	Eduardo Braga

1º Vice-Líder	-	6	Marcelo Castro

2º Vice-Líder	-	6	Confúcio Moura

3º Vice-Líder	-	6	*
PT	Líder	Rogério Carvalho	13, 17	Rogério Carvalho

1ª Vice-Líder	Teresa Leitão	12, 17	Augusta Brito

2ª Vice-Líder	-	12, 17	Teresa Leitão
UNIÃO	Líder	Efraim Filho	15	Efraim Filho

1ª Vice-Líder	-	10	Professora Dorinha Seabra

2º Vice-Líder	-	10	Jayme Campos

*Em 18/12/2025: o senador Giordano comunica sua desfiliação do MDB (Of. nº 546/2025-GSGIORD, DSF de 19/12/2025, p. 13).

Partido	Função	Lideranças ao início da Sessão Legislativa	Designações/ Alterações	Lideranças ao final da Sessão Legislativa
PODEMOS	Líder	Carlos Viana	-	Carlos Viana

1º Vice-Líder	Marcos do Val	19	Zequinha Marinho
PP	Líder	Tereza Cristina	-	Tereza Cristina

1º Vice-Líder	-	7	Esperidião Amin
PSB	Líder	Jorge Kajuru	3	Cid Gomes

1º Vice-Líder	Flávio Arns	3	Jorge Kajuru
REPUBLICANOS	Líder	Mecias de Jesus	-	Mecias de Jesus

1º Vice-Líder	-	16	Hamilton Mourão
PDT	Líder	Weverton	-	Weverton
PSDB	Líder	Plínio Valério	-	Plínio Valério

1º Vice-Líder	-	5	Styvenson Valentim
NOVO	Líder	Eduardo Girão	-	Eduardo Girão

Alterações ocorridas antes da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 29/12/2024: o senador Rodrigo Cunha é destituído da função de líder do PODEMOS pelo motivo de “Renúncia”.

Em 02/01/2025: o senador Carlos Viana é designado líder do PODEMOS (Of. nº 115/2024-GLPODEMOS, DSF de 04/02/2025, p. 31).

Em 14/01/2025: o senador Mecias de Jesus é designado líder do REPUBLICANOS (Of. nº 52/2024-GABLID/GLREPUBL, DSF de 02/02/2025, p. 103).

Em 28/01/2025: o senador Eduardo Braga é designado líder do MDB (Of. nº 39/2024-GLMDB, DSF de 04/02/2025, p. 22).

Em 01/02/2025: o senador Rogério Carvalho é designado líder do PT (Of. nº 1/2025-GLDPT, DSF de 02/02/2025, p. 105).

Em 01/02/2025: o senador Efraim Filho é designado líder do UNIÃO (Of. nº 4/2025-GLUNIAO, DSF de 02/02/2025, p. 106).

Em 01/02/2025: o senador Weverton é designado líder do PDT (Of. nº 18/2025, DSF de 02/02/2025, p. 104).

Em 01/02/2025: o senador Plínio Valério é designado líder do PSDB (Of. nº 3/2025-GSPVALER, DSF de 02/02/2025, p. 71).

Em 01/02/2025: a senadora Teresa Leitão é designada 1ª vice-líder do PT (Of. nº 001/2025-GLDPT).

Em 01/02/2025: a senadora Augusta Brito deixa de exercer a função de vice-líder do PT pelo motivo de “Retorno de titular”.

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 03/02/2025: o senador Angelo Coronel é designado 1º vice-líder do PSD (Of. nº 5/2025-GLPSD, DSF de 04/02/2025, p. 47).

Em 03/02/2025: o senador Carlos Portinho é designado líder do PL (Of. nº 5/2025-GLPL, DSF de 04/02/2025, p. 48).

Em 18/02/2025: os senadores Cid Gomes e Jorge Kajuru são designados líder e 1º vice-líder do PSB, respectivamente (Of. nº 8/2025-GLDPSB, DSF de 19/02/2025, p. 41).

Em 21/03/2025: os senadores Jorge Seif, Izalci Lucas e Jaime Bagattoli são designados 1º, 2º e 3º vice-líderes do PL, respectivamente (Of. nº 12/2025-GLPL, DSF de 22/03/2025, p. 9).

Em 25/03/2025: o senador Styvenson Valentim é designado 1º vice-líder do PSDB (Of. nº 5/2025-GSPVALER, DSF de 26/03/2025, p. 120).

Em 02/04/2025: os senadores Marcelo Castro, Confúcio Moura e Giordano são designados 1º, 2º e 3º vice-líderes do MDB, respectivamente (Of. nº 39/2025-GLMDB, DSF de 03/04/2025, p. 105).

Em 07/04/2025: o senador Esperidião Amin é designado 1º vice-líder do PP (Of. nº 19/2025-GLPP, DSF de 08/04/2025, p. 29).

Em 08/05/2025: os senadores Izalci Lucas, Jorge Seif e Jaime Bagattoli são designados 1º, 2º e 3º vice-líderes do PL, respectivamente (Of. nº 18/2025-GLPL, DSF de 09/05/2025, p. 40).

Em 03/06/2025: o senador Carlos Portinho comunica o seu afastamento temporário da liderança do PL, pelo período de 03/06/2025 a 17/07/2025. Durante seu afastamento, o senador Izalci Lucas exercerá a liderança (Of. nº 19/2025-GLPL, DSF de 28/05/2025, p. 234).

Em 11/06/2025: os senadores Professora Dorinha Seabra e Jayme Campos são designados 1ª e 2º vice-líderes do UNIÃO, respectivamente (Of. nº 28/2025-GLUNIAO, DSF de 12/06/2025, p. 66).

Em 17/07/2025: o senador Izalci Lucas é destituído da função de líder do PL em virtude do retorno do senador

Carlos Portinho (Of. nº 19/2025-GLPL, DSF de 28/05/2025, p. 234).

Em 13/08/2025: as senadoras Augusta Brito e Teresa Leitão são designadas 1ª e 2ª vice-líderes do PT, respectivamente (Of. nº 25/2025-GLDPT, DSF de 14/08/2025, p. 86).

Em 13/08/2025: o senador Rogério Carvalho comunica o seu afastamento temporário da liderança do PT. Durante seu afastamento, a senadora Augusta Brito exercerá a liderança (Of. nº 25/2025-GLDPT, DSF de 14/08/2025, p. 86).

Em 11/09/2025: o senador Carlos Portinho comunica o seu afastamento temporário da liderança do PL, pelo período de 11/09/2025 a 20/09/2025. Durante seu afastamento, o senador Izalci Lucas exercerá a liderança (Of. nº 31/2025-GLPL, DSF de 17/09/2025, p. 114).

Em 24/09/2025: a senadora Professora Dorinha Seabra é temporariamente designada líder do UNIÃO para este dia (Of. nº 37/2025-GLUNIAO, DSF de 25/09/2025, p. 201).

Em 08/10/2025: o senador Hamilton Mourão é designado 1º vice-líder do REPUBLICANOS (Of. nº 56/2025-GABLID/ GLREPUBL, DSF de 09/10/2025, p. 56).

Em 14/10/2025: os senadores Rogério Carvalho, Augusta Brito e Teresa Leitão são designados líder, 1ª e 2ª vice-líderes do PT, respectivamente (Of. nº 27/2025-GLDPT, DSF de 15/10/2025, p. 83).

Em 27/10/2025: o senador Carlos Portinho comunica o seu afastamento temporário da liderança do PL, pelo período de 27/10/2025 a 04/11/2025. Durante seu afastamento, o senador Izalci Lucas exercerá a liderança (Of. nº 33/2025-

GLPL, DSF de 28/10/2025, p. 18).

Em 27/10/2025: o senador Zequinha Marinho é designado 1º vice-líder do PODEMOS (Of. nº 49/2025-GLPODEMOS, DSF de 28/10/2025, p. 19).

Em 03/12/2025: o senador Carlos Portinho comunica o seu afastamento temporário da liderança do PL, pelo período de 03/12/2025 a 08/12/2025. Durante seu afastamento, o senador Izalci Lucas exercerá a liderança (Of. nº 35/2025-GLPL, DSF de 02/12/2025, p. 47).

- LIDERANÇA DO GOVERNO

B.3.1 - COMPOSIÇÃO E ALTERAÇÕES

Função	Lideranças ao início da Sessão Legislativa	Designações/Alterações	Lideranças ao final da Sessão Legislativa
Líder	Jaques Wagner	3	Rogério Carvalho (em exercício)
1º Vice-Líder	Otto Alencar	2	Rogério Carvalho
2º Vice-Líder	Confúcio Moura	2	Otto Alencar
3º Vice-Líder	Daniella Ribeiro	2	Confúcio Moura
4º Vice-Líder	Jorge Kajuru	2	Daniella Ribeiro
5º Vice-Líder	Professora Dorinha Seabra	2	Jorge Kajuru
6º Vice-Líder	Randolfe Rodrigues	2, 4	-
7º Vice-Líder	Weverton	2	Randolfe Rodrigues
8º Vice-Líder	Zenaide Maia	2	Weverton
9º Vice-Líder	-	1, 2	Zenaide Maia
10º Vice-Líder	-	1, 2	Augusta Brito
11º Vice-Líder	-	2	Leila Barros

Alterações ocorridas antes da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 01/02/2025: a senadora Augusta Brito (PT/CE) deixa de exercer a função de vice-líder do Governo no Senado Federal pelo motivo de “Retorno do titular”.

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 13/03/2025: as senadoras Augusta Brito (PT/CE) e Leila Barros (PDT/DF) são designadas 9ª e 10ª vice-líderes do Governo, respectivamente (Of. s/nº/2025-GLDGOV, DSF de 14/03/2025, p. 17).

Em 13/08/2025: o senador Rogério Carvalho (PT/SE) é designado 1º vice-líder do Governo, renumerando-se os demais vice-líderes (Of. nº 15/2025-GLDGOV, DSF de 14/08/2025, p. 87).

Em 13/08/2025: o senador Jaques Wagner (PT/BA) comunica o seu afastamento temporário da liderança do Governo. Durante seu afastamento, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) exercerá a liderança (Of. nº 15/2025-GLDGOV, DSF de 14/08/2025, p. 87).

Em 17/09/2025: a senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) deixa de exercer a função de vice-líder do Governo pelo motivo de “Assunção da liderança da Bancada Feminina” (Of. nº 16/2025-GLDGOV e Of. nº 716/2025-GSP-DORIN, DSF de 18/09/2025, p. 131 e 132).

- LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO

- COMPOSIÇÃO E ALTERAÇÕES

Função	Lideranças ao início da Sessão Legislativa	Designações/Alterações	Lideranças ao final da Sessão Legislativa
Líder	Rogerio Marinho	1	Rogerio Marinho
1º Vice-Líder	-	2	Marcos Rogério

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 04/02/2025: o senador Rogerio Marinho (PL/RN) é designado líder da Oposição (Of. nº 3/2025-BLVANG, DSF de 05/02/2025, p. 15).

Em 12/06/2025: o senador Marcos Rogério (PL/RO) é designado 1º vice-líder da Oposição (Of. nº 181/2025-GSRMARIN, DSF de 13/06/2025, p. 12).

C

C - DIREÇÃO DOS TRABALHOS Secretaria-Geral

da Mesa

DIREÇÃO DOS TRABALHOS

Agenda do Presidente do Senado Federal: Arquivo PDF

- COMPOSIÇÃO DA MESA

PRESIDENTE

Senador Davi Alcolumbre

(UNIÃO-AP)

1º VICE-PRESIDENTE

Senador Eduardo Gomes

(PL-TO)

1ª SECRETÁRIA

Senadora Daniella Ribeiro

(PP-PB)

3ª SECRETÁRIA

Senadora Ana Paula Lobato

(PDT-MA)

2º VICE-PRESIDENTE

Senador Humberto Costa

(PT-PE)

2º SECRETÁRIO

Senador Confúcio Moura

(MDB-RO)

4º SECRETÁRIO

Senador Laércio Oliveira

(PP-SE)

- EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

O Presidente do Senado Federal não exerceu a Presidência da República em 2025.

D

D - SESSÕES E REUNIÕES PLENÁRIAS Secretaria-Geral

da Mesa

SESSÕES E REUNIÕES PLENÁRIAS

199SESSÕES REALIZADAS

FEV	2

MAR	13

ABR	15

MAI	27

JUN	13

JUL	13

AGO	19

SET	28

OUT	27

NOV	21

DEZ	21

Conteúdo das Sessões e Reuniões Plenárias:

Relatório Dinâmico

TIPO DA SESSÃO

69 39 7 7 4 Sessão Especial	73

Sessão Deliberativa Ordinária	Sessão Não Deliberativa

Sessão Deliberativa Extraordinária Sessão de Premiações e Condecorações Sessão de Debates Temáticos

D.1 - SOBRESTAMENTO DE PAUTA POR MEDIDA PROVISÓRIA E PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL

13 SESSÕES COM PAUTA SOBRESTADA DURANTE PARTE DA ORDEM DO DIA

12 1 SESSÕES COM PAUTA SOBRESTADA POR MEDIDA PROVISÓRIA

SESSÃO COM PAUTA SOBRESTADA POR MEDIDA PROVISÓRIA E PROJETO DE LEI EM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL

EM TODAS AS SESSÕES HOUVE DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETOS DE NORMAS JURÍDICAS PRIMÁRIAS

E

E - PARTICIPAÇÃO DOS SENADORES EM PLENÁRIO Secretaria-Geral

da Mesa

PARTICIPAÇÃO DOS SENADORES EM PLENÁRIO

SENADORES QUE MAIS VEZES EXERCERAM A PRESIDÊNCIA DE SESSÕES

Davi Alcolumbre	58

34 43 40 39 46 34 Izalci Lucas

3.896 Humberto Costa Chico Rodrigues Confúcio Moura Eduardo Girão Paulo Paim

USOS DA PALAVRA

Discurso Pela Ordem

1.200

1.163

Discussão

Orientação à Bancada Aparte

Como Relator Pela Liderança

Comunicação Inadiável Encaminhamento Questão de Ordem Explicação Pessoal

148

29

20

6

3

297

219

409

402

USOS DA PALAVRA - LINHA DO TEMPO

352 394 406 443 374 366 337 364 81 199 580

FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

2.003MATÉRIAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS* 678 110 65 57 39 28 10 6 6 1.165PARECERES PROFERIDOS Ofício “S” 1 Requerimento Projeto de Lei Indicação

Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Complementar Projeto de Resolução do Senado Proposta de Emenda à Constituição Recurso

Petição

Proposta de Fiscalização e Controle

1.003

Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo Mensagem

Projeto de Resolução do Senado Projeto de Lei Complementar Sugestão

Proposta de Emenda à Constituição Oficio “S”

Requerimento

Proposta de Fiscalização e Controle Medida Provisória

707

*Para saber a situação de cada uma dessas matérias, e outras, deve-se consultar a sessão H, parte I, deste Relatório.

Conteúdo da participação

178 102 61 50 20 16 16 12 2 1 dos Senadores:

Relatório Dinâmico

F

F - COMISSÕES Secretaria-Geral

da Mesa

COMISSÕES

31COMISSÕES

17

PERMANENTES

14TEMPORÁRIAS

680 REUNIÕES FORAM REALIZADAS

634 EM COMISSÕES PERMANENTES

46 EM COMISSÕES TEMPORÁRIAS

298

AUDIÊNCIAS* PÚBLICAS

21 286

OITIVAS REALIZADAS

EM COMISSÕES PERMANENTES

12 EM COMISSÕES TEMPORÁRIAS

* Nesta e nas próximas páginas, o número de audiências públicas está contido no de reuniões.

F.1 - COMISSÕES PERMANENTES

Neste item, o leitor pode visualizar os principais dados do ano de todas as comissões permanentes.

634

Extraordinárias Ordinárias

Conjuntas

Reuniões de Subcomissão

REUNIÕES REALIZADAS

48

13

12

561

43 62 68 78 75 84 79 51 51 14 29

FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

938 PARECERES PROFERIDOS

Projeto de Lei*

Projeto de Decreto Legislativo Mensagem e Ofício "S"

Projeto de Lei Complementar**	19

Projeto de Resolução do Senado	12

Proposta de Emenda à Constituição	5

Outros	31

173

114

584

* Inclui ECD, PLC, PLS e SCD de Lei Ordinária e PL

** Inclui ECD, PLC, PLS e SCD de Lei Complementar e PLP

CDIR

Comissão Diretora

Quantidade de Membros: 7 titulares e 4 suplentes

CAE

Comissão de Assuntos Econômicos

Quantidade de Membros: 27 titulares e 27 suplentes

Reuniões:

32 Ordinárias I 11 Extraordinárias I 1 Conjunta

Dentre essas: 14 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

13 Terminativos I 64 Não Terminativos

CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Atribuições específicas: RISF, art. 98

Atribuições específicas: RISF, arts. 99 e 99-A

Quantidade de Membros: 21 titulares e 21 suplentes

Reuniões:

70 Extraordinárias I 5 Conjuntas I 6 Reuniões de Subcomissão*

Dentre essas: 42 Audiências Públicas

Atribuições específicas: RISF, art. 100

* Subcomissão Temporária com o objetivo de debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento de câncer - CASCANCER

Pareceres Proferidos:

44 Terminativos I 58 Não Terminativos

CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Quantidade de Membros: 27 titulares e 27 suplentes

Reuniões:

Atribuições específicas: RISF, art. 101

1 Ordinária I 45 Extraordinárias	Dentre essas: 16 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

18 Terminativos I 70 Não Terminativos

CE

Comissão de Educação e Cultura

Quantidade de Membros: 27 titulares e 27 suplentes

Reuniões:

58 Extraordinárias I 4 Conjuntas

Dentre essas: 41 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

48 Terminativos I 19 Não Terminativos

CTFC

Atribuições específicas: RISF, art. 102

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Atribuições específicas: RISF, art.102-A e 102-B

Quantidade de Membros: 17 titulares e 17 suplentes

Reuniões:

1 Ordinária I 24 Extraordinárias I 1 Conjunta	Dentre essas: 8 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

7 Terminativos I 8 Não Terminativos

CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Quantidade de Membros: 19 titulares e 19 suplentes

Reuniões:

Atribuições específicas: RISF, art.102-E

83 Extraordinárias I 6 Conjuntas	Dentre essas: 54 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

8 Terminativos I 159 Não Terminativos

CRE

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Atribuições específicas: RISF, art.103

Quantidade de Membros: 19 titulares e 19 suplentes

Reuniões:

8 Ordinárias I 23 Extraordinárias I Dentre essas: 12 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

101 Não Terminativos

CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Quantidade de Membros: 23 titulares e 23 suplentes

Reuniões:

Atribuições específicas: RISF, art.104

1 Ordinária I 35 Extraordinárias I 1 Conjunta	Dentre essas: 12 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

13 Terminativos I 39 Não Terminativos

CDR

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Quantidade de Membros: 17 titulares e 17 suplentes

Reuniões:

Atribuições específicas: RISF, art. 104-A

1 Ordinária I 36 Extraordinárias I 2 Conjuntas Dentre essas: 15 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

16 Terminativos I 14 Não Terminativos

CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Atribuições específicas: RISF, art. 104-B

Quantidade de Membros: 17 titulares e 17 suplentes

Reuniões:

52 Extraordinárias I 3 Conjuntas I 6 Reuniões de Subcomissão*

Dentre essas: 25 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

11 Terminativos I 18 Não Terminativos

* Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama - CRATERRAS

CCT

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Atribuições específicas: RISF, art.104-C

Quantidade de Membros: 17 titulares e 17 suplentes

Reuniões:

33 Extraordinárias I 3 Conjuntas	Dentre essas: 21 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

105 Terminativos I 10 Não Terminativos

CDD

Comissão de Defesa da Democracia

Quantidade de Membros: 11 titulares e 11 suplentes

Atribuições específicas: RISF, art.104-D

CMA

Comissão de Meio Ambiente

Quantidade de Membros: 17 titulares e 17 suplentes

Reuniões:

27 Extraordinárias I 1 Conjunta I 4 Reuniões de Subcomissão*

Dentre essas: 13 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

3 Terminativos I 21 Não Terminativos

Atribuições específicas: RISF, art.102-F

* Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30 - CMACOP30

CSP

Comissão de Segurança Pública

Atribuições específicas: RISF, art.104-F

Quantidade de Membros: 19 titulares e 19 suplentes

Reuniões:

35 Extraordinárias	Dentre essas: 10 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

9 Terminativos I 51 Não Terminativos

CCDD

Comissão de Comunicação e Direito Digital

Quantidade de Membros: 17 titulares e 17 suplentes

CEsp

Comissão de Esporte

Quantidade de Membros: 11 titulares e 11 suplentes

Reuniões:

Atribuições específicas: RISF, art.104-G

Atribuições específicas: RISF, art.104-H

4 Ordinárias I 25 Extraordinárias	Dentre essas: 17 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

6 Terminativos I 5 Não Terminativos

F.2 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS

- COMISSÕES TEMPORÁRIAS INTERNAS E EXTERNAS

CTEUA*

Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA

Atribuições específicas: RQS 556/2025

Quantidade de Membros: 4 titulares e 4 suplentes

Reuniões:

4 Dentre essas: 1 Audiência Pública

Pareceres Proferidos:

1 Não Terminativo

CTI200CONFEQ*

Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 (duzentos) anos da Confederação do Equador

Quantidade de Membros: 5 titulares e 5 suplentes

Atribuições específicas: RQS 752/2023

Reuniões:

3	Dentre essas: 1 Audiência Pública

Pareceres Proferidos:

1 Não Terminativo

CTCIVIL

Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)

Quantidade de Membros: 11 titulares e 11 suplentes

Reuniões:

10 Dentre essas: 8 Audiências Públicas

Atribuições específicas: ATS 19/2025

GTMTI

Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas

Quantidade de Membros: 11 titulares

Atribuições específicas: ATS 1/2025

Reuniões:

4	Dentre essas: 2 Audiências Públicas

CEHV*

Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde

Quantidade de Membros: 7 titulares e 3 suplentes

Atribuições específicas: ATS 4/2023

PREVISTAS (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO/INSTALAÇÃO)
Comissão	Atribuições Específicas
CEAERO	Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016	PLS 258/2016
CTRCC	Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019	PLS 487/2013
CTEBOLÍVIA	Comissão Temporária Externa para verificar “in loco” a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia	RQS 1067/2023
CTBOLÍVIA	Comissão Temporária Externa para investigar a situação dos brasileiros na Bolívia	RQS 268/2025

- COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO - CPIs

CPIMJAE*

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Quantidade de Membros: 11 titulares e 7 suplentes

Atribuições específicas: RQS 158/2024

Reuniões:

2

Pareceres Proferidos:

1 Não Terminativo

CPIBETS*

CPI das BETS

Quantidade de Membros: 11 titulares e 7 suplentes

Atribuições específicas: RQS 680/2024

15 Reuniões:

14 Oitivas:

CPICRIME

CPI do Crime Organizado

Quantidade de Membros: 11 titulares e 7 suplentes

Reuniões:

8

Oitivas:

7

Atribuições específicas: RQS 470/2025

PREVISTAS (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO/INSTALAÇÃO)
Comissão	Atribuições Específicas
CPIVD	CPI da Violência Doméstica	RQS 157/2024
CPIADULT	CPI da Adultização	RQS 618/2025 e RQS 619/2025

Mapas de reuniões das Comissões:

Relatório Dinâmico

Composições inicial e final das Comissões:

Relatório Dinâmico

G

G - ÓRGÃOS Secretaria-Geral

da Mesa

ÓRGÃOS

G.1 - ÓRGÃOS DE PREMIAÇÃO

Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz - CDBL

Premia pessoas que atuaram na defesa dos direitos da mulher e em questões de gênero.

RSF 2/2001

AGRACIADAS:

Ani Heinrich Sanders, Antonieta de Barros (in memoriam), Bruna dos Santos Rodrigues, Conceição Evaristo, Cristiane Rodrigues Britto, Elaine Borges Monteiro Cassiano, Elisa de Carvalho, Fernanda Montenegro, Fernanda Torres, Janete Vaz, Jaqueline Gomes de Jesus, Joana Marisa de Barros, Lúcia Willadino Braga, Maria Terezinha Nunes, Marisa Serrano, Patrícia de Amorim Rêgo, Tunísia Viana de Carvalho, Virgínia Mendes e Viviane Senna.

Conselho do Projeto Jovem Senador – PJS

Concurso de redação entre estudantes de escolas públicas brasileiras. Os vencedores atuam por três dias como Jovens Senadores de seus estados.

RSF 42/2010, regulado pelo ATD 7/2011

JOVENS SENADORES:

Nicoly Ketlen Silva Mendonça (AC); Darliane Crislaine Lima da Silva (AL); Maria Gabriella Silva Freitas (AM); Ellen Lahandria Nogueira Oliveira (AP); João Pedro Ferreira Santos (BA); Erick Emanuel Lima Souza (CE); Maria Eduarda dos Santos Alves (DF); Sabrina Furriel Nascimento Freitas (ES); Yasmin Vittória Nunes Soares (GO); Rosângela Bispo Pereira (MA); Luísa Rodrigues de Freitas (MG); Gabriel Alves Lemos (MS); Stefany Formigari Wrzsciz (MT); Rebeca Souza Marinho (PA); Isabelly Christynna Capim Fernandes (PB); Douglas Paes Silva (PE); Mariana de Fátima Miranda Marques (PI); Flávia Bueno Olímpio (PR); Isabelly Gomes Naegele Montechiari (RJ); Keyla Adssa Barbosa de Oliveira (RN); Laury Angelina Luiz Ferreira Xavier de Oliveira (RO); Maria Eduarda Sousa Vale (RR); Raphael Jorge Guimarães (RS); Adrieli Mattos França (SC); José Guylherme Santos Santana (SE); Maria Carolina Bueno Carriel (SP); Maria Eduarda Oliveira Primo (TO).

Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento – CSAN

Premia pessoas que atuaram na promoção da cultura afro-brasileira.

RSF 47/2013

AGRACIADOS:

Bezerra de Menezes (in memoriam), Carlos Alves Moura, Gilson José Rodrigues Junior, Natanael dos Santos, Tulio Augusto Samuel Custódio e Valdice Gomes da Silva.

Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier – CICCX

Premia pessoas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações e atividades relacionadas à caridade e à filantropia.

RSF 19/2020

AGRACIADOS:

Francisco Cândido Xavier (in memoriam), Associação Lar Amigos de Jesus – CE, Instituto do Carinho – DF, Casa da Criança Dr. João Moura – PB e Mércia Maria Almeida de Carvalho (in memoriam).

Comenda Santa Dulce dos Pobres – CSDP

Premia pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.

RSF 25/2020

AGRACIADOS:

Santa Dulce dos Pobres (in memoriam), Henrique Prata, Frei Hans Stapel, Comunidade Filhos da Misericórdia - Fundação São Padre Pio de Pietrelcina (PB), Fundação Altino Ventura (PE), Associação Peter Pan (CE) e Obra Social Dona Meca (RJ).

Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania – PAT

Premia pessoas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações, atividades ou iniciativas destinadas a promover a adoção tardia de crianças e adolescentes.

RSF 17/2021

AGRACIADOS:

Alexandre Caetano Rank, Aline Sanchez Carlos, Eliane Carlos de Oliveira, Fundação Betel (Cruzeiro do Sul/AC), Senador Magno Malta e Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva.

Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren – CMDG

Homenageia pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia.

RSF 3/2023

AGRACIADOS:

Pastor Carlos Natalino Brito de Andrade, Pastor Flávio de Castro Marinho, Pastor Flávio Henrique de Oliveira, Lar Davis – CE, Bispo Primaz Dr. Manoel Ferreira e Padre Omar Raposo.

Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro – PTS

Premia educadores, escolas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações e atividades destinadas a estimular a educação para o trânsito nas escolas e universidades.

RSF 29/2023

AGRACIADOS:

Andrea Moringo da Silva, Associação Brasileira de Medicina do Tráfego – ABRAMET e Hércules Silveira.

Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa – CGACIC Homenageia governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.

RSF 8/2025

AGRACIADOS:

Clécio Luís (governador do Estado do Amapá), Elmano de Freitas (governador do Estado do Ceará), Mauro Mendes (governador do Estado do Mato Grosso), Raquel Lyra (governadora do Estado de Pernambuco) e Romeu Zema (gover-nador do Estado de Minas Gerais).

Conselho do Prêmio Senado Federal de História do Brasil – PSFHB*

Premia três autores de obras de história política do Brasil.

Conselho do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico – PJRM*

Premia jornalistas com contribuições importantes para o jornalismo brasileiro.

RSF 36/2008

Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes – DJEM*

Premia empresas e empresários de destaque na indústria nacional.

RSF 8/2009

Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara – CDHC*

Premia pessoas com destaque na defesa dos direitos humanos no Brasil.

RSF 35/2009

Conselho do Prêmio Mérito Ambiental – PMA*

RSF 14/2010

Premia pessoas e organizações que atuaram na área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill – CDGN*

Premia pessoas que atuaram na defesa das pessoas com deficiência.

RSF 15/2012

Conselho da Comenda do Mérito Esportivo – CME*

Premia atletas brasileiros de destaque no ano.

RSF 34/2013

RSF 8/2015

Conselho do Prêmio Jovem Empreendedor – PJE*

Premia estudantes, jovens empreendedores e entidades com destaque em empreendedorismo.

Comenda Nise Magalhães da Silveira – CNMS*

RSF 31/2016

Premia pessoas que atuaram no desenvolvimento de condições de tratamento humanizado da saúde no Brasil.

Comenda Zilda Arns – CZA*

RSF 43/2016

Premia pessoas ou instituições que desenvolvem, no Brasil, ações e atividades destinadas à proteção da criança e do adolescente.

RSF 21/2017

Comenda do Mérito Futebolístico Associação Chapecoense de Futebol – CMFC*

Premia pessoas jurídicas e atletas, dirigentes e demais profissionais que tenham se destacado em competições esportivas ou na promoção do futebol.

Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo – CICLCC*

RSF 27/2017

Premia personalidades, instituições e grupos que tenham oferecido contribuição ao registro e ao fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais.

Conselho do Prêmio Chico Mendes – PCMSF*

RSF 7/2018

Premia jornalistas que tenham produzido matérias relevantes sobre a preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Conselho do Selo Zumbi dos Palmares – CSZP*

RSF 15/2020

Premia Municípios que se destacaram na execução de políticas públicas de promoção da igualdade racial em áreas como educação, trabalho, enfrentamento à violência e saúde.

RSF 35/2021

Conselho do Diploma Paul Singer – CDPS*

Premia iniciativas empreendedoras em atividades de economia solidária.

RSF 9/2022

Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro – MMEDR*

Premia, na semana do dia 15 de outubro, Dia do Professor, um educador de cada Estado e do Distrito Federal.

Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes – PEEFF*

RSF 14/2022

Premia, na semana do dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação, dez práticas ou projetos educacionais que melhorem significativamente a educação e possam ser replicados.

Medalha Maria Quitéria – MMQ*

RSF 14/2022

Celebra o Bicentenário da Independência do Brasil e homenageia mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.

Comenda Rei Pelé – CRP*

Homenageia esportistas e paraesportistas brasileiros de destaque.

RSF 40/2022

Comenda Ceci Cunha – CCC*

RSF 4/2023

Premia personalidades do sexo feminino que tenham se destacado no exercício da atividade legislativa ou executiva nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.

Prêmio Carmen Portinho – PCP*

RSF 49/2024

Homenageia mulheres brasileiras que se tenham destacado pela atuação empreendedora, pela inovação em seus negócios ou pela contribuição ao desenvolvimento socioeconômico e sustentável do País

RSF 45/2025

*Não houve agraciados em 2025

G.2 - ÓRGÃOS TÉCNICOS

Corregedoria Parlamentar – CORREG

Sua finalidade é manter o decoro, a ordem, a disciplina e a segurança interna e externa do Senado Federal.

RSF 17/1993

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – CEDP

Sua finalidade é zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno do Senado Federal, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar dos Senadores.

RSF 20/1993

Procuradoria Parlamentar – PROPAR

Sua finalidade é defender o Senado, suas funções institucionais e as de seus órgãos e integrantes, quando atingidos em sua honra ou imagem em razão do exercício do mandato.

RSF 40/1995

Ouvidoria do Senado Federal – OUVIDSF

Sua finalidade é servir de canal de comunicação entre o cidadão e o Senado Federal, como forma de fortalecer o exercício da cidadania.

ATD 5/2005, convalidado pela RSF 1/2005

Procuradoria Especial da Mulher – PROMUL

Sua finalidade é zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher.

RSF 9/2013

G.3 - ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO

Conselho de Transparência e Controle Social – CTCS

O Conselho de Transparência e Controle Social é um órgão consultivo da Presidência do Senado e da Comissão Diretora. A ele compete nortear a formulação de políticas que estimulem a cultura de transparência e controle social no Brasil, propondo ações com outros órgãos para a disseminação do acesso à informação pública e o conhecimento da Lei nº 12.527, de 2011 – Lei da Transparência.

ATD 3/2013, APR 9 e 10/2013

ESTATÍSTICAS

OUVIDORIA

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, a Ouvidoria recebeu, por meio de seus diversos canais de atendimento,

39.115 demandas da sociedade. Foram recebidas 30.124 ligações por meio do 0800 da Ouvidoria e 8.867 manifestações via formulários web, além de outras 124 demandas recebidas por e-mail, carta postal ou presencialmente.

Todas as demandas foram tratadas e respondidas pela equipe do pós-atendimento, após a realização de pesquisas ou consultas a outras áreas do Senado, quando necessário.

LIGAÇÕES NO 0800 DA OUVIDORIA, POR MÊS

3.230 3.687 3.370 2.398 2.304 2.403 2.308 2.078 2.567 1.823 1.730 2.226

JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

MANIFESTAÇÕES VIA FORMULÁRIOS WEB, POR MÊS

1.126

769 779 820 883 681 673 678 677 607 615 559

JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

QUANTITATIVO DE LEIS SANCIONADAS, POR TEMA

Em 2025, 19 leis referentes aos direitos das mulheres foram sancionadas e classificadas nos temas abaixo (uma lei pode ser classificada em mais de um tema).

Saúde	9

Violência contra a Mulher	6

Educação	1

Previdência, Assistência e Benefícios	1

Trabalho e Empreendedorismo	1

Data comemorativa	1

QUANTITATIVO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS ACOMPANHADAS, POR TEMA

Em 2025, mais de 190 proposições relacionadas com as pautas femininas tramitaram no Senado. Dessas, 28 tiveram atenção prioritária da Procuradoria Especial da Mulher, divididas nos temas abaixo (uma proposição pode ser classificada em mais de um tema).

Segurança	10

Violência	8

Justiça	5

Educação	4

Social	3

Trabalho	3

Tecnologia	2

Outros temas	8

MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS

Em 2025, a Procuradoria Especial da Mulher recebeu 223 manifestações. Os atendimentos envolveram diferentes tipos de abordagem, incluindo orientações jurídicas, acolhimento inicial e acompanhamento das assistidas, recebidos por meio de canais diversos, divididos de acordo com o gráfico abaixo.

ZAPDelas E-mail Ouvidoria Presencial 173 37 10 3

Em 50 dos 223 atendimentos foram identificados casos de violência de gênero, divididos nas seguintes categorias:

Doméstica e Familiar	17

Institucional	11

Crimes sem Temática de Gênero	6

Política	6

Sexual	6

Assédio Laboral	2

Patrimonial	2

173 dos 223 atendimentos foram realizados através do canal “ZAPDelas”, ferramenta criada em 22 de outubro de 2025. Os atendimentos realizados por meio desse canal se dividiram nos seguintes grupos temáticos:

Orientações Gerais e Informações Institucionais	51

Informações sobre Serviços e Rede de Atendimento à Mulher	48

Violência Política de Gênero	43

Violência Política em Sentido Amplo	16

Violência Doméstica e Familiar	11

Violência Digital/Cyberbullying	4

Composição inicial e final, mapas de reuniões e outras informações dos Órgãos:

Arquivo PDF

H

H - MATÉRIAS LEGISLATIVAS Secretaria-Geral

da Mesa

MATÉRIAS LEGISLATIVAS

MATÉRIAS COMEÇARAM A TRAMITAR NO SENADO

Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Complementar Projeto de Resolução do Senado Medida Provisória

Proposta de Emenda à Constituição

792

MATÉRIAS FORAM DELIBERADAS*

944

1.800 TIVERAM O SENADO

COMO CASA INICIADORA

463

72

68

46

699 32

FORAM APROVADAS

856

TIVERAM O SENADO

COMO CASA REVISORA

93 FORAM REJEITADAS**

1.119

362	430

DELAS EM PLENÁRIO	DELAS EM COMISSÃO

MATÉRIAS DELIBERADAS POR MÊS

106 51 59 77 79 48 49 53 42 44 184

FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

* Também incluem as que começaram a tramitar no Senado em anos anteriores.

**Incluem matérias prejudicadas e retiradas, além de Medidas Provisórias que perderam a eficácia.

INICIATIVA DAS MATÉRIAS APROVADAS NO SENADO

Câmara dos Deputados Senado Federal Presidente da República Poder Judiciário

Tribunal de Contas da União

449

À promulgação 26 11 1 212 À Câmara dos Deputados À sanção

365

180

154

MATÉRIAS APROVADAS POR CLASSIFICAÇÃO TEMÁTICA*

Infraestrutura Política Social

Economia e Desenvolvimento

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública

Jurídico Honorífico

Administração Pública

Organização do Estado

Meio Ambiente	17

Orçamento Público	16

123

77

60

56

55

31

182

261

INDICAÇÕES DE AUTORIDADES APROVADAS

Chefes de Missão Diplomática	21

Membros do CNJ e do CNMP	16

Magistrados e PGR	6

Listagem completa das indicações deliberadas: Relatório Dinâmico Outras Autoridades	29

*Uma mesma matéria pode ser classificada em mais de um tema; logo, o somatório dos quantitativos é maior que o total de matérias.

H.1 - PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PROJETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

H.1.1 - DIAGRAMAS

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC)

32 257

Apresentadas no Senado ou recebidas da Câmara

9 Aprovadas

À Câmara dos Deputados

7 2

Pendentes no início da Sessão Legislativa

1 Rejeitada

279

À promulgação

Pendentes no final da Sessão Legislativa

760 PROJETOS DE LEI DO SENADO (PL, PLP E PLS)

Apresentados no Senado

146 Aprovados e enviados à Câmara

3.686 Pendentes no início da Sessão Legislativa

1 Reautuado

3 Transformados em Indicação

49 Prejudicados, Rejeitados ou Retirados

4.247

Pendentes no final da Sessão Legislativa

EMENDAS E SUBSTITUTIVOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETOS DE LEI DO SENADO (ECD, PL, PLP E SCD)

Recebidos da Câmara 22 37	11

Aprovados e enviados à sanção

Pendentes no início da Sessão Legislativa

48 Pendentes no final da Sessão Legislativa

409 PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (PL, PLC E PLP)

606 Recebidos da Câmara

Pendentes no início da Sessão Legislativa

159 Aprovados

2 Prejudicados

853 1Reautuado

Pendentes no final da Sessão Legislativa

134 À sanção

25 À Câmara dos Deputados

MEDIDAS PROVISÓRIAS (MPV)

46 Recebidas no Senado

29

Pendentes no início

da Sessão Legislativa

17Aprovadas

35	Revogadas ou com Perda de Eficácia

23 Pendentes no final da Sessão Legislativa

8 À promulgação

9 À sanção

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL E PDS)

463 Apresentados no Senado ou

Recebidos da Câmara

1.194

312

Aprovados

310

2

À Promulgação

Pendentes no início da Sessão Legislativa

Prejudicados ou Retirados

6 1.339 Pendentes no final da Sessão Legislativa

À Câmara dos Deputados

Apresentados 68 no Senado PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS)

248 Pendentes no início da Sessão Legislativa

Aprovados e enviados à promulgação

45 269 2 Prejudicados

Pendentes no final da Sessão Legislativa

H.2 - DEMAIS MATÉRIAS LEGISLATIVAS

MENSAGENS (MSF) E OFÍCIOS “S” (OFS)

MENSAGENS
Pendentes no início da Sessão Legislativa	21
Recebidas no Senado Federal	87
Aprovadas pelo Plenário	56
Prejudicadas	2
Retiradas pelo autor	1
Transformadas em Projeto de Resolução do Senado	32
Total Apreciadas	91
Pendentes no final da Sessão Legislativa	17

OFÍCIOS “S”
Pendentes no início da Sessão Legislativa	45
Recebidos no Senado Federal	19
Aprovados pelo Plenário	16
Prejudicados	2
Total Apreciados	18
Pendentes no final da Sessão Legislativa	46

REQUERIMENTOS

Pendentes no início da Sessão Legislativa	446
Apresentados no Senado Federal	1.003
Aprovados pelo Plenário	211
À publicação para que produzam efeitos	5
Deferidos pela Comissão Diretora	1
Deferidos pela Presidência	73
Encaminhados pela Presidência	158
Prejudicados	113
Publicados	6
Recebidos	48
Rejeitados pelo Plenário	9
Retirados pelo autor	54
Total Apreciados	678
Pendentes no final da Sessão Legislativa	771

PARECERES (P.S)

PARECERES PROFERIDOS, POR COMISSÃO
Plen - Plenário do Senado Federal	224
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos	77
CAS - Comissão de Assuntos Sociais	102
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania	88
CE - Comissão de Educação e Cultura	67
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor	15
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa	167
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional	101
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura	52
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo	30
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária	29
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática	115
CMA - Comissão de Meio Ambiente	24
CSP - Comissão de Segurança Pública	60
CEsp - Comissão de Esporte	11
CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas	1
CTEUA - Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA	1
CTI200CONFEQ - Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador	1
Total	1.165

PARECERES PROFERIDOS, POR TIPO DE MATÉRIA
Projeto de Lei	707
Projeto de Decreto Legislativo	178
Mensagem	102
Projeto de Resolução do Senado	61
Projeto de Lei Complementar	50
Sugestão	20
Proposta de Emenda à Constituição	16
Ofício "S"	16
Requerimento	12
Proposta de Fiscalização e Controle	2
Medida Provisória	1
Total	1.165

OUTROS TIPOS*

AVS	DEN	INS	PET	PFS	REP	R.S	SUG
Pendentes no início da Sessão Legislativa	4	6	3	51	23	3	4	97
Apresentados/Recebidos no Senado Federal	0	0	134	39	6	0	10	19
Conhecidos	0	0	0	0	1	0	0	0
Encaminhados pela Presidência	0	0	133	0	0	0	0	0
Prejudicados	0	0	0	0	0	0	0	7
Recebidos	0	0	0	0	0	0	10	0
Rejeitados por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)	0	0	0	0	0	0	0	5
Retirados pelo autor	0	0	1	0	0	0	0	0
Transformados em Proposta de Emenda à Constituição	0	0	0	0	0	0	0	2
Transformados em Projeto de Lei do Senado	0	0	0	0	0	0	0	9
Total Apreciados	0	0	134	0	1	0	10	23
Pendentes no final da Sessão Legislativa	4	6	3	90	28	3	4	93

*A tabela de siglas utilizadas encontra-se na seção NOTAS no fim deste Relatório

Listagem descritiva das Matérias Legislativas:

Relatório Dinâmico

Secretaria-Geral

da Mesa

PARTE II - CONGRESSO NACIONAL

A

A - DIREÇÃO DOS TRABALHOS E LIDERANÇAS Secretaria-Geral

da Mesa

DIREÇÃO DOS TRABALHOS E LIDERANÇAS

A.1 - COMPOSIÇÃO DA MESA

4º SECRETÁRIO DO SENADO

2º SECRETÁRIO DO SENADO

2º VICE-PRESIDENTE	DO SENADO

PRESIDENTE DO SENADO

3ª SECRETÁRIA DA CÂMARA

1º SECRETÁRIO DA CÂMARA

1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

PRESIDENTE DO CONGRESSO

Senador Davi Alcolumbre

(UNIÃO-AP)

2º VICE-PRESIDENTE DO CONGRESSO

Senador Humberto Costa

(PT-PE)

2º SECRETÁRIO DO CONGRESSO

Senador Confúcio Moura

(MDB-RO)

4º SECRETÁRIO DO CONGRESSO

Senador Laércio Oliveira

(PP-SE)

1º VICE-PRESIDENTE DO CONGRESSO

Deputado Altineu Côrtes

(PL-RJ)

1º SECRETÁRIO DO CONGRESSO

Deputado Carlos Veras

(PT-PE)

3ª SECRETÁRIA DO CONGRESSO

Deputada Delegada Katarina

(PSD-SE)

A.2 - LIDERANÇAS DO CONGRESSO NACIONAL

LIDERANÇA DO GOVERNO

BLOCO PARLAMEN-TAR	Função	Lideranças ao início da Sessão Legislativa	Designações/ Alterações	Lideranças ao final da Sessão Legislativa
GOVERNO	Líder	Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)	-	Senador Randolfe Rodrigues (PT/ AP)

Vice-Líder	Deputado Bohn Gass (PT/RS)	-	Deputado Bohn Gass (PT/RS)

Vice-Líder	Deputado Carlos Zarattini (PT/SP)	-	Deputado Carlos Zarattini (PT/SP)

Vice-Líder	Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA)	-	Deputado Daniel Almeida (PCdoB/ BA)

Vice-Líder	Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP)	-	Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/ AP)

Vice-Líder	Deputado Jonas Donizette (PSB/SP)	-	Deputado Jonas Donizette (PSB/SP)

Vice-Líder	Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ)	-	Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ)

Vice-Líder	Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)	-	Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)

Vice-Líder	Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)	-	Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)

Vice-Líder	Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA)	-	Deputado Otto Alencar Filho (PSD/ BA)

Vice-Líder	Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)	-	Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)

Vice-Líder	Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)	1, 2	Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)

Vice-Líder	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	4	Deputado Paulo Pimenta (PT/RS)

Vice-Líder	Senadora Leila Barros (PDT/DF)	-	Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Vice-Líder	Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)	-	Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)

Vice-Líder	Senador Omar Aziz (PSD/AM)	-	Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Vice-Líder	Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)	-	Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)

Vice-Líder	Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ)	-	Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ)

Vice-Líder	-	3	Deputado José Nelto (UNIÃO/GO)

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 03/02/2025: o deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) é destituído da função de vice-líder do Governo (Of. nº 2/2025-LidGovCN, DCN de 06/02/2025, p. 14).

Em 27/03/2025: o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) é designado vice-líder do Governo (Of. nº 7/2025-GLDGCN, DCN de 27/03/2025, p. 2394).

Em 06/05/2025: o deputado José Nelto (UNIÃO/GO) é designado vice-líder do Governo (Of. nº 7/2025-LidGovCn, DCN de 03/07/2025, p. 26).

Em 05/09/2025: o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) é designado vice-líder do Governo em substituição ao senador Jaques Wagner (PT/BA).

LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO

BLOCO PARLAMENTAR	Função	Lideranças ao início da Sessão Legislativa	Designações/ Alterações	Lideranças ao final da Sessão Legislativa
OPOSIÇÃO	Líder	-	1	Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 01/07/2025: o senador Izalci Lucas (PL/DF) é designado líder da Oposição (Of. nº 62/20225-BLVANG e Of. nº 274/2025-LidPL, DCN de 03/07/2025, p. 27 e 28).

* A Liderança da Oposição foi instituída no Congresso Nacional pela Resolução nº 3/2025-CN, publicada no Diário Oficial da União em 24/06/2025

LIDERANÇA DA MAIORIA

BLOCO PARLAMENTAR	Função	Lideranças ao início da Sessão Legislativa	Designações/ Alterações	Lideranças ao final da Sessão Legislativa
MAIORIA	Líder	Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)	-	Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)

Vice-Líder	Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)	-	Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

LIDERANÇA DA MINORIA

BLOCO PARLAMENTAR	Função	Lideranças ao início da Sessão Legislativa	Designações/ Alterações	Lideranças ao final da Sessão Legislativa
MINORIA	Líder	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	1	Deputado Giacobo (PL/PR)

Vice-Líder	Senador Eduardo Gomes (PL/TO)	2	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Vice-Líder	Senadora Tereza Cristina (PP/MS)	2	Senador Eduardo Gomes (PL/TO)

Vice-Líder	Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)	2	Senadora Tereza Cristina (PP/MS)

Vice-Líder	Senador Magno Malta (PL/ES)	2	Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/ SP)

Vice-Líder	Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)	2	Senador Magno Malta (PL/ES)

Vice-Líder	Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)	2	Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Vice-Líder	Deputada Bia Kicis (PL/DF)	2	Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Vice-Líder	Deputado Luiz Lima (PL/RJ)	2	Deputada Bia Kicis (PL/DF)

Vice-Líder	Deputado Gilson Marques (NOVO/RS)	2	Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ)

Vice-Líder	Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS)	2	Deputado Gilson Marques (NOVO/SC)

Vice-Líder	Deputado José Medeiros (PL/MT)	2	Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS)

Vice-Líder	Deputado Alberto Fraga (PL/DF)	2	Deputado José Medeiros (PL/MT)

Vice-Líder	Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ)	2	Deputado Alberto Fraga (PL/DF)

Vice-Líder	Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP)	2, *	-

Vice-Líder	Deputado Filipe Barros (PL/PR)	2	Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP)

Vice-Líder	Deputada Roberta Roma (PL/BA)	2	Deputado Filipe Barros (PL/PR)

Vice-Líder	Deputada Silvia Cristina (PP/RO)	2	Deputada Roberta Roma (PL/BA)

Vice-Líder	-	2	Deputada Silvia Cristina (PP/RO)

* Em 18/12/2025: o deputado Delegado Ramagem (PL/RJ) tem declarada a perda de seu mandato (Ato da Mesa nº 230/2025, DCD de 18/12/2025, p. 1043).

Alterações ocorridas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Em 27/02/2025: o deputado Giacobo (PL/PR) é designado líder da Minoria no Congresso Nacional (Of. nº 9/2025-GLPL e Of. nº 7/2025-Lid-PL, DCN de 27/02/2025, p. 186 e 187).

Em 12/03/2025: o senador Flávio Bolsonaro (PL/RN) é designado 1º vice-líder da Minoria no Congresso Nacional (Of. nº 6/2025-BLMCON, DCN de 13/03/2025, p. 42).

B

B - SESSÕES PLENÁRIAS Secretaria-Geral

da Mesa

SESSÕES PLENÁRIAS

30SESSÕES REALIZADAS

7DE CARÁTER DELIBERATIVO

23SOLENES

3 Homenagens e Comemorações	20

Promulgação de Emenda	Constitucional

Conteúdo das Sessões

Plenárias:

Relatório Dinâmico

C

C - PARTICIPAÇÃO DOS CONGRESSISTAS EM PLENÁRIO Secretaria-Geral

da Mesa

PARTICIPAÇÃO DOS CONGRESSISTAS EM PLENÁRIO

SENADORES

APRESENTADAS 7MATÉRIAS LEGISLATIVAS

36PARECERES PROFERIDOS

7Requerimentos

MAIS VEZES EXERCERAM A PRESIDÊNCIA DAS SESSÕES

138

Davi Alcolumbre Izalci Lucas

Eduardo Gomes Jaques Wagner

USOS DA PALAVRA

12

2 2 3

Discurso	55

Pela Liderança	27

Pela Ordem	19

Discussão	13

Orientação à Bancada	12

Como Relator	11

Encaminhamento	1

DEPUTADOS

APRESENTADAS 13MATÉRIAS LEGISLATIVAS

52PARECERES PROFERIDOS

1Projeto de Resolução do Congresso Nacional

12Requerimentos

MAIS VEZES EXERCERAM A PRESIDÊNCIA DAS SESSÕES

Fernanda Pessoa

Hugo Motta	3

2 Alex Manente

1 325USOS DA PALAVRA

Pela Ordem Discurso Discussão Pela Liderança

Encaminhamento Orientação à Bancada Questão de Ordem Como Relator

82

77

57

44

24

24

11

6	Conteúdo da

participação dos

Congressistas:

Relatório Dinâmico

D

D - COMISSÕES MISTAS Secretaria-Geral

da Mesa

COMISSÕES MISTAS

NESTE ANO,

7COMISSÕES MISTAS PERMANENTES

REALIZARAM

35REUNIÕES

8 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS*

RELATARAM

62PARECERES

*Nesta e nas próximas páginas, o número de audiências públicas está contido no de reuniões.

D.1 - COMISSÕES MISTAS PERMANENTES

CMO

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Quantidade de Membros: Senadores - 11 titulares e 11 suplentes

Deputados - 31 titulares e 31 suplentes

Atribuições específicas: RCN 1/2006

Reuniões:

27 Dentre essas: 6 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

62

CCAI

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

Quantidade de Membros: Senadores - 6 titulares

Deputados - 6 titulares

Atribuições específicas: RCN 2/2013

Reuniões:

7	Dentre essas: 2 Audiências Públicas

CMCVM

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Quantidade de Membros: Senadores - 12 titulares e 12 suplentes

Deputados - 12 titulares e 12 suplentes

Atribuições específicas: RCN 1/2014

Reuniões:

1

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO/INSTALAÇÃO

COMISSÕES	ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
CMMC	Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas	RCN 4/2008
CMMIR	Comissão Permanente Mista sobre Migrações Internacionais e Refugia-dos	ATN 1/2019
CMCF	Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal	ATN 1/2017
CMCPLP	Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Co-munidade dos Países de Língua Portuguesa	RCN 2/2014

D.2 - COMISSÕES MISTAS TEMPORÁRIAS

- COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS DE INQUÉRITO

CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Reuniões:

29

Oitivas:

27

Atribuições específicas: RQN 7/2025

- COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL

CRCN

Comissão Representativa do Congresso Nacional

Quantidade de Membros: Senadores - 8 titulares e 8 suplentes

Deputados - 17 titulares e 17 suplentes

Atribuições específicas: RCN 3/1990

- COMISSÕES MISTAS DE MEDIDA PROVISÓRIA

COMISSÕES MISTAS DE MEDIDA PROVISÓRIA

Atribuições específicas: RCN 1/2002

Número de Comissões:

43	4.987 Emendas Recebidas

Reuniões:

Dentre essas: 25 Audiências Públicas

Pareceres Proferidos:

12

Mapas de reuniões das Comissões Mistas:

Relatório Dinâmico

Composições inicial e final das Comissões

Mistas: Relatório

Dinâmico

E

E - ÓRGÃOS Secretaria-Geral

da Mesa

ÓRGÃOS

E.1 - ÓRGÃOS DE PREMIAÇÃO

Conselho da Ordem do Congresso Nacional – COCN

Premiação de reconhecimento do Poder Legislativo a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Participam, como Grão-Mestre, o Presidente do Senado Federal, e como Chanceler, o presidente da Câmara dos Deputados.

DLG 70/1972

Conselho do Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro – DMEDR

Premia pessoas ou instituições com contribuições relevantes para a educação brasileira.

RCN 2/1999

Conselho do Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude – PMLLIJ

Premia pessoas ou instituições que tenham oferecido contribuição relevante para a causa da educação brasileira.

DLG 14/2021 E.2 - ÓRGÃO DE CARÁTER REPRESENTATIVO

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS

Tem por finalidade ser o órgão de ligação entre o Congresso Nacional e o Parlamento do Mercosul.

CPCMS RCN 1/2011 e RCN 2/2015 E.3 - ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO

Conselho de Comunicação Social – CCS

Sua função é elaborar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito de temas de comunicação social. Compõe-se de representantes das empresas de mídia, jornalistas e outros profissionais de comunicação, que se reúnem em comissões de trabalho temáticas.

CF, art. 224 e Lei 8.389/1991

Composições inicial e final, mapas de reuniões e outras informações dos Órgãos:

Arquivo PDF

F

F - MATÉRIAS LEGISLATIVAS Secretaria-Geral

da Mesa

MATÉRIAS LEGISLATIVAS

F.1 - PROJETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

2 PROJETOS DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN)

Pendentes no início da Sessão Legislativa

32

5 27 Aprovados e enviados à sanção

Recebidos

no Congresso

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO (PDN)

13 Pendentes no início da Sessão Legislativa

Prejudicados ou Retirados pelo autor

2	Pendentes no final da Sessão Legislativa

13 Pendentes no final da Sessão Legislativa

9 PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (PRN)

3 Pendentes no início da Sessão Legislativa

Apresentados no Congresso

Aprovados e enviados à promulgação

3 9 Pendentes no final

da Sessão Legislativa

MEDIDAS PROVISÓRIAS (MPV)

46 MPVs ANTERIORES À EMC 32/2001

48 Pendentes no início da Sessão Legislativa

2 Prejudicadas

Pendentes no final da Sessão Legislativa

F.2 - VETOS E DEMAIS MATÉRIAS LEGISLATIVAS

VETOS (VET)

Pendentes no início da Sessão Legislativa	257
Recebidos no Congresso Nacional	51
Mantidos	23
Mantidos parcialmente	6
Rejeitados	6
Total Apreciados	35
Pendentes no final da Sessão Legislativa	273

AVISOS (AVN), MENSAGENS (MCN/MSG) E OFÍCIOS (OFN)

AVN	MCN/MSG	OFN
Pendentes no início da Sessão Legislativa	93	14	12
Recebidos no Congresso Nacional	20	1	8
Conhecidos	5	0	8
Total Apreciados	5	0	8
Pendentes no final da Sessão Legislativa	108	15	12

REQUERIMENTOS (RQN)

Pendentes no início da Sessão Legislativa	1
Apresentados no Congresso Nacional	19
Aprovados pelo Plenário	1
À publicação para que produzam efeitos	1
Deferidos pela Presidência	1
Inadmitidos	1
Prejudicados	4
Recebidos	7
Retirados pelo autor	4
Total Apreciados	19
Pendentes no final da Sessão Legislativa	1

PARECERES PROFERIDOS, POR COMISSÃO
Plenário	14
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização	62
CMMPV - Comissões Mistas de Medida Provisória	12
Total	88

PARECERES PROFERIDOS, POR TIPO DE MATÉRIA
Projeto de Lei do Congresso Nacional	56
Medida Provisória	25
Projeto de Resolução do Congresso Nacional	6
Aviso	1
Total	88

PARECERES (P.N) Listagem descritiva das Matérias Legislativas:

Relatório Dinâmico

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

INDICADORES LEGISLATIVOS

PRODUTIVIDADE LEGISLATIVA

55,7%

Dos projetos de lei aprovados no Senado foram aprovados terminativamente pelas Comissões

CLASSIFICAÇÃO TEMÁTICA*

Política Social	Honorífico

Economia e Desenvolvimento Jurídico

Administração Pública Infraestrutura

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública Meio Ambiente

52,8%

26,7%

15,9%

11,9%

448 Proposições legislativas** foram aprovadas no Senado

4,0%

4,0%

4,0%

2,8%

INICIATIVA

Senado Federal	Câmara dos Deputados

Presidente da República

Poder Judiciário e demais órgãos

2,7%

47,3%

44,2%

5,8%

* A soma dos percentuais é maior que 100% porque um projeto de lei pode ser classificado em mais de um tema.

** Inclui PEC, PLP, PL, MPV, PDL e PRS, exceto PDL de concessão/renovação de serviços de telecomunicação.

142

80% RELAÇÃO ENTRE OS PODERES

Das proposições enviadas à sanção foram sancionadas sem vetos

17%

16%

Dos vetos apreciados pelo Congresso Nacional foram rejeitados

Das Medidas Provisórias apreciadas*** foram aprovadas sem alterações pelo Congresso Nacional

TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE

43,8%

Das reuniões de comissão tiveram realização de audiência pública

2 Sugestões Legislativas foram aprovadas pela CDH e transformadas em Propostas de Emenda à Constituição

9 Sugestões Legislativas foram aprovadas pela CDH e transformadas em Projetos de Lei

*** Inclui as Medidas Provisórias que perderam eficácia em decorrência do término do prazo para sua votação.

Lista ampliada de Indicadores Legislativos:

Arquivo PDF

255	NORMAS PROMULGADAS

3 SENDO,	2

1 EMENDAS

CONSTITUCIONAIS	INICIATIVA:

SENADO FEDERAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS

252LEIS

Câmara dos Deputados Senado Federal Presidente da República Poder Judiciário

Ministério Público da União

INICIATIVA:

59

52

12

1

128

CLASSIFICAÇÃO TEMÁTICA*

Política Social	95

Honorífico	55

Economia e Desenvolvimento	51

Orçamento Público	40

Administração Pública	39

Jurídico	25

Meio Ambiente	15

Organização do Estado	15

Infraestrutura	11

4 Soberania, Defesa Nacional	e Ordem Pública

Listagem descritiva das Normas Promulgadas:

* Uma mesma norma pode ser classificada em mais de um tema; logo, o somatório dos quantitativos é maior que o total de normas.

NORMAS PROMULGADAS 144

Relatório Dinâmico

QUESTÕES DE ORDEM, DECISÕES E ESCLARECIMENTOS QUESTÕES DE ORDEM, DECISÕES E ESCLARECIMENTOS

A questão de ordem é utilizada pelo senador para suscitar, em qualquer fase da sessão, dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento em caso concreto, relacionada com a matéria tratada na ocasião. A questão é decidida pelo presidente da sessão, com recurso ao Plenário.

Os números abaixo se referem às questões de ordem respondidas no ano de 2025. O quantitativo completo das questões de ordem apresentadas está disponível na seção E, parte I, deste Relatório.

Indeferidas 3 QUESTÕES DE ORDEM RESPONDIDAS

QUESTÕES DE ORDEM, POR ASSUNTO ABORDADO

Tramitação de Projeto de Lei	2

1 Eleição de Membros da Mesa

Questões de ordem, decisões e esclarecimentos: Arquivo PDF

NOTAS

OBSERVAÇÕES RELATIVAS ÀS MATÉRIAS LEGISLATIVAS

CORREÇÕES DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NO RELATÓRIO DA PRESIDÊNCIA DE 2024
Matérias Legislativas	Situação publicada no Relatório 2024	Situação corrigida para este Relatório
MPV 1.271/2004	Tramitando	Revogada
RQS 201, 214, 215, 259, 288, 296, 298, 299, 300, 351, 354, 355, 356, 381, 442, 538, 558, 609, 614, 638, 639, 671, 695, 720, 722, 749, 790, 798, 799, 803, 811, 853, 854 e 872/2024	Tramitando	Deferido pela Comissão Diretora
RQS 872, 896, 899, 901 e 927/2024	Tramitando	Deferido pela Presidência
RQS 765/2023, 324, 327, 365, 376 e 377/2025	Tramitando	Encaminhado pela Presidência
RQS 315/2024	Tramitando	Recebido
RQS 464/2024	Recebido	Retirado pelo autor

Numerações não utilizadas: INS 93/2025, RQS 380/2025, P.S 17/2025-CAE, 14/2025-CE e 67 e 96/2025-CAS.

NOTAS OBSERVAÇÕES RELATIVAS ÀS MATÉRIAS LEGISLATIVAS 147

SIGLAS UTILIZADAS NESTE RELATÓRIO

APR	Ato do Presidente
Art.	Artigo referente a algum dispositivo normativo
ATD	Ato da Comissão Diretora
ATN	Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara
ATS	Ato do Presidente do Senado Federal
AVN	Aviso ao Congresso Nacional
AVS	Aviso ao Senado Federal
CDIR	Comissão Diretora
CF	Constituição da República Federativa do Brasil
CNJ	Conselho Nacional de Justiça
CPI	Comissão Parlamentar de Inquérito
DCN	Diário do Congresso Nacional
DEN	Denúncia
DLG	Decreto Legislativo
DSF	Diário do Senado Federal
ECD	Emenda da Câmara a Projeto de Lei do Senado
EMC	Emenda à Constituição
INS	Indicação
MCN	Mensagem ao Congresso Nacional
MDB	Movimento Democrático Brasileiro
MPV	Medida Provisória
MSF	Mensagem ao Senado Federal
MSG	Mensagem
Of.	Ofício
OFN	Ofício ao Congresso Nacional
OFS	Ofício ao Senado Federal
P.N	Parecer do Congresso Nacional
P.S	Parecer do Senado Federal
PDL	Projeto de Decreto Legislativo
PDN	Projeto de Decreto Legislativo (tramitando no Congresso Nacional)
PDS	Projeto de Decreto Legislativo (tramitando no Senado Federal)
PDT	Partido Democrático Trabalhista
PEC	Proposta de Emenda à Constituição
PET	Petição
PFS	Proposta de Fiscalização e Controle
PL	Partido Liberal
PL	Projeto de Lei
PLC	Projeto de Lei da Câmara
PLN	Projeto de Lei do Congresso Nacional
PLP	Projeto de Lei Complementar
PLS	Projeto de Lei do Senado
PP	Progressistas
PRN	Projeto de Resolução do Congresso Nacional
PRS	Projeto de Resolução do Senado
PSB	Partido Socialista Brasileiro
PSD	Partido Social Democrático
PSDB	Partido da Social Democracia Brasileira

SIGLAS UTILIZADAS NESTE RELATÓRIO 148

PT	Partido dos Trabalhadores
R.S	Recurso
RCN	Resolução do Congresso Nacional
REDE	Rede Sustentabilidade
REP	Representação
REQ	Requerimento
RISF	Regimento Interno do Senado Federal
RQN	Requerimento do Congresso Nacional
RQS	Requerimento
RSF	Resolução do Senado Federal
SCD	Substitutivo da Câmara a Projeto de Lei do Senado
SUG	Sugestão
VET	Veto

150

Marianne Peretti (1927–2022) foi uma artista franco-brasileira reconhecida principalmente por sua obra em vitrais monumentais no Brasil. Nascida em Paris e radicada no Brasil desde a juventude, destacou-se por integrar arte e arquitetura de forma poética e luminosa.

Seu trabalho mais emblemático está na Catedral Metropolitana de Brasília, projetada por Oscar Niemeyer, onde seus vitrais em tons de azul, verde e branco criam um efeito etéreo que transforma a luz natural em elemento espiritual e artístico.

Ao longo da carreira, colaborou com importantes nomes da arquitetura moderna brasileira, consolidando-se como uma das maiores artistas do vidro no país. Sua obra permanece como símbolo da integração entre arte, fé e modernidade na paisagem cultural brasileira.

Entre suas criações de destaque está Araguaia, obra que foi utilizada como inspiração e referência na montagem e criação da capa deste Relatório. Um conjunto de vitrais que evoca as águas e a força simbólica do rio que dá nome à obra. Com cores intensas e movimento fluido, Peretti traduz a paisagem brasileira em luz e transparência, criando uma composição que remete à natureza, à memória e à identidade nacional. Nessa obra, a artista reafirma sua habilidade de transformar elementos naturais em experiências sensoriais e espirituais por meio de vitrais.

Fotos: Obra Araguaia (1977) - Artista: Marianne Peretti, Foto: Leonardo Sá/Agencia Senado

Esta publicação foi impressa no mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na Secretaria de Editoração e Publicações, sendo Presidente do Senado Federal o Senador Davi Alcolumbre, no 200º aniversário do Senado Federal e no 137º aniversário da Proclamação da República