SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

	
Resenha das matérias apreciadas durante a 
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura

(01 a 31 de agosto de 2004)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 – APROVADAS E ENVIADAS À SANÇÃO:

Total	 2

Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2004, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências. (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 186, de 2004),
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2004, que institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2ºA da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 190, de 2004)
Sessão: 26.08.2004

2 - APROVADAS NA ÍNTEGRA E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO:

Total	5

Medida Provisória nº 184, de 2004, que abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica. 
Sessão: 11.08.2004

Medida Provisória nº 185, de 2004, que altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a cem reais, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências. 
Sessão: 11.08.2004

Medida Provisória nº 187, de 2004, que dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional, e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional. 
Sessão: 11.08.2004

Medida Provisória nº 188, de 2004, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Sessão: 11.08.2004

Medida Provisória nº 189, de 2004, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
Sessão: 26.08.2004

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	 11
Total	 11

Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2003, de autoria do Senador Alberto Silva, que institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 03.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2000, de autoria do Senador Antônio Carlos Magalhães, que dispõe sobre viagens oficiais e dá outras providências.
(decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Sessão: 06.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2003, de autoria do Senador Edison Lobão, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
(decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Sessão: 06.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 460, de 2003, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que revoga o Capítulo IV – Do Protesto Por Novo Júri, do Título II – Dos Recursos em Geral, do Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
(decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 06.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2004, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o chamado “seqüestro relâmpago”.
(decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 06.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2003, de autoria do Senador José Jorge, que altera o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2003, de autoria do Senador Ney Suassuna, que institui o Dia da Indústria Farmacêutica Nacional.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2003, de autoria do Senador Maguito Vilela, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2003, de autoria do Senador Maguito Vilela, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2004, de autoria do Senador Tião Viana, que institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
(decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 11.08.2004

III - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	...... 461
Total	............................................................ 461

Projeto de Decreto Legislativo nº 494, de 2003 (nº 2.379/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Banabuiú, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 573, de 2003 (nº 2.658/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção (Ampra) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assunção, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 592, de 2003 (nº 3.213/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação “Amigos do Arari” – AAA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arari, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2003 (nº 2.454/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 629, de 2003 (nº 2.771/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Litoral Maranhense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 634, de 2003 (nº 2.802/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 691, de 2003 (nº 2.832/2002, na Câmara dos Deputados), aprova o ato que autoriza a Fundação Rimídia Gayoso de Sousa para o Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha - PB - FRGS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 783, de 2003 (nº 2.508/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 799, de 2003 (nº 2.653/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Senhor do Bonfim para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Icó, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 801, de 2003 (nº 1.222/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Senador Canedo – GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 824, de 2003 (nº 2.601/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse – ADEPE, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 838, de 2003 (nº 2.927/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Pouso Alto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 842, de 2003 (nº 1.298/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Preservação Ambiental Entre Rios a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 903, de 2003 (nº 411/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimbas – ADCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimbas, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 907, de 2003 (nº 3.116/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 908, de 2003 (nº 3.156/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bento Freire de Sousa para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 910, de 2003 (nº 418/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Lábrea Solidária – ALS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 919, de 2003 (nº 2.424/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento e Apoio Social de Ibiara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiara, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 922, de 2003 (nº 2.431/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural de Capinzal do Norte - Maranhão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de 2003 (nº 2.751/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Liberdade - ABECCOL, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 935, de 2003 (nº 2.758/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Oeste Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 938, de 2003 (nº 2.766/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Pérola do Turi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2004 (nº 2.977/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Mater et Magistra de Londrina para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2004 (nº 3.030/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2004 (nº 3.042/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolândia, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2004 (nº 3.205/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Coronel Freitas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2004 (nº 3.249/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação do Núcleo Comunitário da Vila Simone a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2004 (nº 2.437/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Terra Roxa - Acate a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2004 (nº 2.376/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Carmo da Mata a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2004 (nº 2.423/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2004 (nº 2.584/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Leste Mineira de Comunicação para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2004 (nº 2.654/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Armazém a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armazém, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2004 (nº 2.608/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2004 (nº 2.672/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2004 (nº 2.673/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Caçapava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2004 (nº 2.674/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2004 (nº 2.678/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2004 (nº 2.689/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 2004 (nº 2.691/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tamandaré S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 2004 (nº 2.694/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Gravataí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2004 (nº 2.696/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura Rio Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2004 (nº 2.718/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2004 (nº 2.790/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Bairros do Município de Areial a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areial, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2004 (nº 2.724/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Cidade de Santo Antônio - RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2004 (nº 2.797/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2004 (nº 2.813/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapira, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2004 (nº 2.819/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural Beto Abacaxi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barrinha, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2004 (nº 2.821/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2004 (nº 2.822/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Mucajaí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2004 (nº 2.828/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Alagoinha a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2004 (nº 472/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2004 (nº 2.829/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte-MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2004 (nº 3.044/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Campina, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2004 (nº 901/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de São Bento a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2004 (nº 1.263/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Social Betuel - Fasb a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2004 (nº 1.372/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis – Coraver a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2004 (nº 2.366/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 58, de 2004 (nº 2.029/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Abaeté a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2004 (nº 2.120/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Tropicália – Acert a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2004 (nº 2.170/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Acauã Produções Culturais – APC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2004 (nº 2.175/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação “Geovana Targino” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa D’Anta, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2004 (nº 2.341/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Clarim de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2004 (nº 2.501/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2004 (nº 396/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Ilustrada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 73, de 2004 (nº 2.906/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Club de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2004 (nº 3.051/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Organização RH Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bonito, Estado Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2004 (nº 324/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Laranjal - Ascom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2004 (nº 924/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural da Paulínia para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paulínia, Estado do São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 80, de 2004 (nº 2.369/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2004 (nº 2.342/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Assistencial de Vertente do Lério - Ascavel a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2004 (nº 2.351/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação Capelense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela, Estado de Alagoas.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2004 (nº 2.352/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Sítio Histórico de Olinda a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2004 (nº 2.360/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pombos, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2004 (nº 2.362/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário das Vertentes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertentes, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2004 (nº 2.377/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D’Oeste a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 92, de 2004 (nº 2.432/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Integração a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Foz do Jordão, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2004 (nº 2.209/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística Itajaense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2004 (nº 2.459/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 102, de 2004 (nº 2.472/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro de Atendimento Comunitário São Jorge – Ceacom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 104, de 2004 (nº 2.474/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rita Mota Matos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 2004 (nº 2.476/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Abreu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 106, de 2004 (nº 2.479/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2004 (nº 2.497/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Itapecerica da Serra – Acis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2004 (nº 2.521/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Independente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2004 (nº 2.524/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Alto Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2004 (nº 2.525/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Progresso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2004 (nº 2.530/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jaraguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 116, de 2004 (nº 2.554/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão da Rádio Andaiá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2004 (nº 2.564/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Caçanjurê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 120, de 2004 (nº 2.578/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Difusora Cultural Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Irati, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2004 (nº 2.588/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas – FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de 2004 (nº 2.591/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 125, de 2004 (nº 2.593/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Livre Comunitária de Capoeiras a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2004 (nº 2.596/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2004 (nº 2.616/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Tapira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapira, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 2004 (nº 2.619/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 134, de 2004 (nº 2.705/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 136, de 2004 (nº 2.711/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lajes, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2004 (nº 2.749/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 141, de 2004 (nº 2.763/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Coreaú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Granja, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2004 (nº 20/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2004 (nº 2.984/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Liberdade Comunitária FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Egito, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 148, de 2004 (nº 3.062/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio Clube Entre Amigos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2004 (nº 906/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema Comercial de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2004 (nº 2.546/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2004 (nº 2.759/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Comunidade Renovada Santo Antônio da Pampulha - Cresap a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 153, de 2004 (nº 2.827/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2004 (nº 168/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2004 (nº 377/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Beltrão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2004 (nº 2.923/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lagoa Dourada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2004 (nº 2.924/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2004 (nº 2.498/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural “O Caminho” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2004 (nº 2.940/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Prata/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2004 (nº 2.947/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 180, de 2004 (nº 2.987/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal – MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapezal, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 181, de 2004 (nº 2.988/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2004 (nº 2.989/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho - Rádio Calheta - A Difusão Cabense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2004 (nº 2.991/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação João Kennedy Gomes Batista para o Desenvolvimento Comunitário de Emas - FJKGB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Emas, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2004 (nº 3.008/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Itamarati a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 191, de 2004 (nº 3.010/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ibirajuba-PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirajuba, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 193, de 2004 (nº 3.029/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 195, de 2004 (nº 3.039/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro São José – Ascobsj a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 196, de 2004 (nº 3.043/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aiuruocana de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária da cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 198, de 2004 (nº 3.061/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa de Juína para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 205, de 2004 (nº 3.102/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio da Vinci FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 207, de 2004 (nº 3.105/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serra da Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Candói, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 209, de 2004 (nº 3.111/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2004 (nº 3.113/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2004 (nº 3.159/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Rádios Difusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 219, de 2004 (nº 2.621/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Água Branca (PB) – Adecab a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2004 (nº 2.732/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Radiodifusão Índio Condá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2004 (nº 23/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 227, de 2004 (nº 25/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Oriente de Redenção Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Redenção, Estado do Pará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2004 (nº 32/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 230, de 2004 (nº 33/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2004 (nº 322/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2004 (nº 2.851/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora de Limeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2004 (nº 2.855/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2004 (nº 2.856/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio São Jerônimo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 244, de 2004 (nº 2.868/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal de Inhumas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Inhumas, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 245, de 2004 (nº 2.870/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araucária, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 246, de 2004 (nº 2.871/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 252, de 2004 (nº 2.878/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2004 (nº 2.880/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da TV e Rádio Jornal do Commérico Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2004 (nº 2.881/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio América do Rio Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2004 (nº 2.882/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 258, de 2004 (nº 2.885/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal A Verdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 260, de 2004 (nº 2.888/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2004 (nº 2.889/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Cacequiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 263, de 2004 (nº 3.118/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 265, de 2004 (nº 3.114/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Agudos, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2004 (nº 2.890/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2004 (nº 2.893/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2004 (nº 2.896/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipú de Marília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 272, de 2004 (nº 2.901/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 273, de 2004 (nº 2.902/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Marília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2004 (nº 2.905/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso – Rádio Educadora para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 275, de 2004 (nº 2.907/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 276, de 2004 (nº 2.908/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Serrania a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrania, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 277, de 2004 (nº 2.909/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2004 (nº 2.914/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 284, de 2004 (nº 3.250/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Altaneira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altaneira, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 285, de 2004 (nº 2.365/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Brasil Comunitário a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 287, de 2004 (nº 170/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que  outorga permissão à Rádio FM Mar Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2004 (nº 3.009/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vida Nova a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 294, de 2004 (nº 3.014/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rubiataba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rubiataba, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2004 (nº 3.015/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’Oeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 296, de 2004 (nº 2.942/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2004 (nº 3.019/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machados, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 304, de 2004 (nº 3.024/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Verdes Matas – Acoverma a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 305, de 2004 (nº 3.025/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itapagipe a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2004 (nº 121/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cesumar para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2004 (nº 225/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Mandacaru – Accem a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 327, de 2004 (nº 2.913/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2004 (nº 3.028/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social – ABCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 334, de 2004 (nº 3.034/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Centro de Acorizal a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 345, de 2004 (nº 3.142/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorrochó, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 351, de 2004 (nº 2.737/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 352, de 2004 (nº 944/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene – Assocal a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 353, de 2004 (nº 2.695/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Sergipe S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 354, de 2004 (nº 2.699/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2004 (nº 2.727/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Utilidades de Integração Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 360, de 2004 (nº 286/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maravilha - Alagoas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilha, Estado de Alagoas.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 371, de 2004 (nº 3.265/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nelson Castilho para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2004 (nº 62/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Alto Paranaíba – Funaltopar para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 383, de 2004 (nº 95/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aragarças, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 386, de 2004 (nº 618/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Cacondense para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caconde, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 389, de 2004 (nº 3.208/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Realeza, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2004 (nº 171/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 402, de 2004 (nº 334/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 409, de 2004 (nº 903/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 2004 (nº 904/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Planaltina, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 2004 (nº 946/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Antonio Barbara para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 431, de 2004 (nº 3.262/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Abril Radiodifusão S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 2004 (nº 404/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vale do Araçá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 482, de 2004 (nº 1.141/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 488, de 2004 (nº 945/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 491, de 2004 (nº 2.950/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2004 (nº 179/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2004 (nº 3.139/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária, cidade de Picuí, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 516, de 2004 (nº 777/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2004 (nº 135/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2004 (nº 172/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Limeira FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 592, de 2004 (nº 58/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 665, de 2002 (nº 1.734/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantedoras de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2004 (nº 2.597/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ubaporanguense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2004 (nº 2.603/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2004 (nº 1.781/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária “Amigos de Conceição do Lago-Açu” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Lago-Açu, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2004 (nº 177/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense - ACCP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2004 (nº 2.447/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2004 (nº 2.473/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2004 (nº 2.573/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Itaperuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 131, de 2004 (nº 2.650/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Regional Integrada para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 133, de 2004 (nº 2.701/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Regional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 143, de 2004 (nº 2.783/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Cultural e Artística Imaculada para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2004 (nº 2.921/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2004 (nº 2.995/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e ao Meio Rural de Santana do Matos - Apami a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 216, de 2004 (nº 3.158/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a ACCCI - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé a executar serviço de radiodifusão comunitária da cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 221, de 2004 (nº 2.639/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural e Desportiva de Dormentes – ACSCDD a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 231, de 2004 (nº 34/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Jea Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2004 (nº 2.839/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Alto Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 237, de 2004 (nº 2.840/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 241, de 2004 (nº 2.858/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 247, de 2004 (nº 2.872/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 248, de 2004 (nº 2.873/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 251, de 2004 (nº 2.876/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 264, de 2004 (nº 3.115/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Jacupiranga Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2004 (nº 2.891/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Crato, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2004 (nº 2.898/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2004 (nº 2.910/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural de Inaciolândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inaciolândia, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2004 (nº 2.911/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás - Ascobom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 282, de 2004 (nº 2.918/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2004 (nº 3.006/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Clube do Livro Coriolano Castro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2004 (nº 2.944/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 300, de 2004 (nº 3.020/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro Pró-Melhoramentos do Morro do Castro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 301, de 2004 (nº 3.021/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xinguara, Estado do Pará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 302, de 2004 (nº 3.022/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 303, de 2004 (nº 3.023/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Miguel Alves a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 306, de 2004 (nº 3.026/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã – Acruta a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 310, de 2004 (nº 2.534/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2004 (nº 2.566/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média da cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 312, de 2004 (nº 2.569/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à RBN – Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2004 (nº 2.648/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa Cultural de Pacatuba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2004 (nº 2.780/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Maternidade Antenor Freitas Abreu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirândia, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2004 (nº 2.785/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2004 (nº 2.817/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Santa Maria do Cambucá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 328, de 2004 (nº 2.946/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - PR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2004 (nº 2.956/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2004 (nº 2.962/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Club de Nova Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2004 (nº 3.041/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tarabai a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarabai, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 337, de 2004 (nº 3.046/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Dom Expedito Lopes do Piauí (ACCDDEL) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 338, de 2004 (nº 3.047/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeiras de Goiás a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 339, de 2004 (nº 3.048/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Democracia – Empresa Jornalística e Editora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patu, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 341, de 2004 (nº 3.052/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Suprema Comércio e Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2004 (nº 3.181/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao Menor – Apram a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 358, de 2004 (nº 2.800/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2004 (nº 2.814/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Shalom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 374, de 2004 (nº 2.482/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 375, de 2004 (nº 2.723/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 378, de 2004 (nº 54/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Imbituba S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2004 (nº 151/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2004 (nº 878/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Colorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colorado, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 388, de 2004 (nº 3.207/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Juranda FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juranda, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 158, de 2002 (nº 1.234/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Floriano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 375, de 2002 (nº 1.375/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 605, de 2002 (nº 1.559/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decerto Legislativo nº 513, de 2003 (nº 2.549/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 649, de 2003 (nº 3.117/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Milagres, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 685, de 2003 (nº 1.889/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação e Ação Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 686, de 2003 (nº 1.995/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Salgadinho – PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 803, de 2003 (nº 1.428/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ave Branca para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico dos Moradores da Praça do D.I. – QNA – Taguatinga – DF a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 948, de 2003 (nº 2.799/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Belo Oriente para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2004 (nº 26/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Valença Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2004 (nº 2.602/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Viradouro AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2004 (nº 2.707/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2004 (nº 1.741/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial Lar da Paz - Falp a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2004 (nº 375/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à TV Serra Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2004 (nº 2.243/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2004 (nº 2.318/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Zuli Morais a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caririaçu, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2004 (nº 2.319/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 101, de 2004 (nº 2.470/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-Ceará – Acaecc a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedro, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2004 (nº 2.722/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Lavras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 144, de 2004 (nº 2.801/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fama, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 158, de 2004 (nº 2.920/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2004 (nº 2.649/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Ascocol - Associação Comunitária de Colorado do Oeste – RO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2004 (nº 2.925/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tarumirinense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumirim, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2004 (nº 2.933/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2004 (nº 2.935/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nhá-Chica de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2004 (nº 2.936/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraisense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2004 (nº 2.937/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Ação Social Comunitária de Capim Branco – Ascocab a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2004 (nº 2.939/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Córrego Fundo de Cima a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2004 (nº 2.972/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Multisom Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 2004 (nº 2.976/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Fraiburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 177, de 2004 (nº 2.982/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação e Rádio FM Comunitária Tropical a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 178, de 2004 (nº 2.983/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 184, de 2004 (nº 2.992/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Adespru - Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Prudentópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 185, de 2004 (nº 2.993/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alerta FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caputira, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2004 (nº 2.994/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Imagem e do Som de Raul Soares a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raul Soares, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 188, de 2004 (nº 2.996/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo/MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2004 (nº 3.005/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 192, de 2004 (nº 3.012/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente Cristovam Chiaradia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Cortes, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2004 (nº 3.055/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Jake Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alvorada D’Oeste, Estado de Rondônia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 200, de 2004 (nº 3.089/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2004 (nº 3.092/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2004 (nº 3.104/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à L. M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Borborema, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2004 (nº 3.112/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jalles Machado para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2004 (nº 3.190/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Rádio de Juiz de Fora a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 220, de 2004 (nº 2.629/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara-BA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicoara, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 224, de 2004 (nº 2.833/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaimense Cultural de Rádio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaíma, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2004 (nº 31/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2004 (nº 2.861/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tupi AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 243, de 2004 (nº 2.867/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Blau Nunes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2004 (nº 2.874/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Empresa de Radiodifusão Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 250, de 2004 (nº 2.875/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Bebedouro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2004 (nº 2.879/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Grande Picos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Picos, Estado do Piauí.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 257, de 2004 (nº 2.883/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Promissão Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Promissão, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 259, de 2004 (nº 2.886/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tangará de Marília FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2004 (nº 3.151/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a A Voz de Lagoa Santa – Associação Comunitária Lagoa-Santense de Assistência Social e Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2004 (nº 2.895/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 283, de 2004 (nº 2.986/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína – Acodice a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 289, de 2004 (nº 2.959/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 291, de 2004 (nº 3.007/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Tesouro – MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tesouro, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2004 (nº 3.013/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho – Abemoc a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2004 (nº 3.017/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pocranense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pocrane, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2004 (nº 1.669/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem a Serviço de Campestre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 313, de 2004 (nº 2.571/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2004 (nº 2.637/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo - IRCM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2004 (nº 2.652/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a União dos Moradores das Ruas Nova e Dom Pedro II a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça Aranha, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 336, de 2004 (nº 3.045/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2004 (nº 3.049/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ativa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2004 (nº 3.096/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Nova Rádio Zenith Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conchas, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2004 (nº 3.098/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema 90 de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 346, de 2004 (nº 3.167/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 355, de 2004 (nº 2.715/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de São Vicente de Minas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 357, de 2004 (nº 2.748/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Araporã - Acear a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araporã, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 362, de 2004 (nº 429/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Vespasiano-MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 366, de 2004 (nº 2.877/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Jundiaiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 367, de 2004 (nº 2.887/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cacique de Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 369, de 2004 (nº 3.239/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Unaí - Acau a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 370, de 2004 (nº 3.254/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa, Minas Gerais – Acradatec - RC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2004 (nº 27/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2004 (nº 28/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Magui – Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2004 (nº 81/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Acaiaca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 2004 (nº 91/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Camocim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 2004 (nº 97/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 2004 (nº 80/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Fomento Agrícola de São João de Pirabas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João de Pirabas, Estado do Pará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de 2004 (nº 780/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio O Guri AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 565, de 2004 (nº 484/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Juara - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2004 (nº 3.182/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 398, de 2004 (nº 175/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Virgem dos Pobres a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibateguara, Estado de Alagoas.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 2004 (nº 227/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2004 (nº 239/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Canindé a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canindé, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 401, de 2004 (nº 240/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Caratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 403, de 2004 (nº 381/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2004 (nº 427/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Serra de São José para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2004 (nº 505/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de São Mateus Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2004 (nº 868/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 412, de 2004 (nº 1.019/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ilhabela, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 2004 (nº 2.900/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 2004 (nº 2.903/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Progresso de Juazeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2004 (nº 2.904/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Carajá de Anápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 416, de 2004 (nº 2.952/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 417, de 2004 (nº 3.054/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 2004 (nº 3.057/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 421, de 2004 (nº 3.120/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipauçu, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2004 (nº 3.121/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Real - Cafelândia FM Ltda. - ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 423, de 2004 (nº 3.124/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Tropical do Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2004 (nº 3.125/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 2004 (nº 3.129/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média  na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 428, de 2004 (nº 3.128/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Simão, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 429, de 2004 (nº 3.130/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Organização de Comunicação Fredy Dietz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2004 (nº 3.132/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 432, de 2004 (nº 2.789/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Nossa Senhora da Glória" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 2004 (nº 29/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Terceiro Milênio para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 435, de 2004 (nº 247/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 438, de 2004 (nº 279/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio-Difusão de Canhotinho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canhotinho, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 439, de 2004 (nº 283/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Pirapamenha de Promoção Social – Apros a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 442, de 2004 (nº 251/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Água Quente a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Érico Cardoso, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 444, de 2004 (nº 263/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educativa de Vicentinópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicentinópolis, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 447, de 2004 (nº 356/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 448, de 2004 (nº 360/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Cristo Redentor FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 2004 (nº 393/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de São João Batista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 2004 (nº 395/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alagados FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mangueirinha, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 451, de 2004 (nº 400/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 2004 (nº 401/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Matelândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2004 (nº 406/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade de Assis FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 2004 (nº 557/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa Promove para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 2004 (nº 2.863/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal da Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 2004 (nº 2.884/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2004 (nº 2.945/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mário Campos, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 2004 (nº 3.175/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura do Município de Adamantina para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 2004 (nº 3.135/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Bentivi Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Vicente Ferrer, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 2004 (nº 3.136/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à RA – Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cândido Mendes, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 470, de 2004 (nº 3.183/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2004 (nº 3.184/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 472, de 2004 (nº 3.185/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 473, de 2004 (nº 3.186/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vila Rica, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2004 (nº 3.206/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mamborê, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 479, de 2004 (nº 250/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2004 (nº 1.059/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ita FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2004 (nº 234/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 489, de 2004 (nº 2.866/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Marília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 492, de 2004 (nº 2.990/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 494, de 2004 (nº 2.786/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Grupo Amigos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 496, de 2004 (nº 2.826/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio de Areias do Município das Correntes - PE (ARCCSAMC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntes, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 498, de 2004 (nº 60/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 500, de 2004 (nº 181/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rachel Andrade Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 502, de 2004 (nº 3.018/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dourado a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 328, de 2003 (nº 2.285/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Canabarra Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 560, de 2003 (nº 2.414/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Juru/PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juru, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 561, de 2003 (nº 2.491/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2004 (nº 2.343/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos por Rio Formoso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 281, de 2004 (nº 2.915/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 2004 (nº 352/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rondonópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 503, de 2004 (nº 3.031/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 506, de 2004 (nº 3.071/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural “Raul Bopp” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 514, de 2004 (nº 3.149/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbiara, Estado de Rondônia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 515, de 2004 (nº 3.163/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Novo Aripuanã - Acordina a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 521, de 2004 (nº 22/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 522, de 2004 (nº 52/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nova Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 525, de 2004 (nº 64/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empreendimento de Comunicação da Ibiapaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 526, de 2004 (nº 70/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia - Fidesa para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marituba, Estado do Pará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 529, de 2004 (nº 82/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Gorutubana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 530, de 2004 (nº 83/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação L'Hermitage para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Silvânia, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 532, de 2004 (nº 85/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Salamanca de Barbalha S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 533, de 2004 (nº 87/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jacobina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 534, de 2004 (nº 89/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Sant’Ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 535, de 2004 (nº 92/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tropical Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 536, de 2004 (nº 93/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural Riograndense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 539, de 2004 (nº 107/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Trídio Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 540, de 2004 (nº 109/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 542, de 2004 (nº 114/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Náutica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 543, de 2004 (nº 116/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 545, de 2004 (nº 129/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 546, de 2004 (nº 115/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Ingamar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marialva, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 552, de 2004 (nº 147/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Emissora do Grande Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 554, de 2004 (nº 155/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 558, de 2004 (nº 187/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Dom Stanislau Van Melis para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Luís dos Montes Belos, Estado de Goiás.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2004 (nº 191/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Nossa Senhora da Piedade" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coroatá, Estado do Maranhão.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 561, de 2004 (nº 217/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Arapuá Ipanguaçú a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipanguaçú, Estado do Rio Grande do Norte.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2004 (nº 353/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM (ACRSJP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2004 (nº 482/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Frei Inocêncio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Inocêncio, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 566, de 2004 (nº 487/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Camponovense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 576, de 2004 (nº 3.209/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária River a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 577, de 2004 (nº 3.224/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária Auxiliadora, de Progresso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2004 (nº 3.226/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (Acarcisp) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 585, de 2004 (nº 3.248/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buerarema, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 586, de 2004 (nº 3.259/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Comunitária Tupinambá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaparica, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 601, de 2004 (nº 201/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio do Comércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 607, de 2004 (nº 3.076/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação R. S. Silva a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 608, de 2004 (nº 3.081/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ingá - PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ingá, Estado da Paraíba.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2004 (nº 3.088/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Kobu - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gouveia, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 612, de 2004 (nº 202/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Hertz de Franca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 613, de 2004 (nº 204/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Engenheiro Caldas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 620, de 2004 (nº 984/2003, na Câmara dos Deputados), aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Banabuiú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 627, de 2004 (nº 3.194/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 629, de 2004 (nº 3.214/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrana - Acos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejões, Estado da Bahia.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 631, de 2004 (nº 152/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 634, de 2004 (nº 3.210/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão - Acculturad a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.08.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2004 (nº 2.958/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da TV Serra Dourada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. 
(decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.08.2004

IV - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	 44
Total	 44

Requerimento nº 1.108, de 2004, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, jornalista e eminente homem público sul-mato-grossense STÊNIO CONGRO, ocorrido no dia 25 de julho de 2004.
Sessão: 02.08.2004

Requerimento nº 1.109, de 2004, de autoria da Senadora Heloísa Helena, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento da estilista alagoana Vera Arruda, ocorrido sábado último, na cidade de São Paulo, em virtude de complicações causadas por um câncer no timo (órgão próximo ao coração).
Sessão: 02.08.2004

Requerimento nº 1.110, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Celso Mello Azevedo, ocorrido em 16 de julho último, na Capital Mineira.
Sessão: 03.08.2004

Requerimento nº 1.111, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Hospital Santa Júlia, de Manaus, pela obtenção do prêmio Top Hospitalar, como centro médico regional de excelência.
Sessão: 03.08.2004

Requerimento nº 1.112, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Seleção Brasileira de Vôlei Feminino, pela conquista do tetracampeonato da Liga Mundial, na cidade italiana de Reggio Calábria.
Sessão: 03.08.2004

Requerimento nº 1.113, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao médico e pesquisador brasileiro Dr. Paulo Fontes, pela sua ascensão ao cargo de co-diretor do setor de transplantes de fígado do Centro Médico da Universidade de Pittsburg, Estado Unidos.
Sessão: 03.08.2004

Requerimento nº 1.118, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Murilo Paraíso.
Sessão: 03.08.2004

Requerimento nº 1.119, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Felipe Coelho.
Sessão: 03.08.2004

Requerimento nº 1.120, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Advogado Marcos Augusto Sá Pereira.
Sessão: 03.08.2004

Requerimento nº 1.121, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Advogado Urbano Vitalino de Melo Filho.
Sessão: 03.08.2004

Requerimento nº 1.123, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, pelo transcurso de seu 50º aniversário de fundação.
Sessão: 04.08.2004

Requerimento nº 1.124, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Prefeito de Envira – AM, Rômulo Mattos, vencedor regional do Prêmio Prefeito Empreendedor 2003.
Sessão: 04.08.2004

Requerimento nº 1.125, de 2004, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando voto de aplauso à Proclamação à Nação Brasileira, da XXXII Assembléia Geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil.
Sessão: 04.08.2004

Requerimento nº 1.130, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor ao jornalista Sérgio Murilo de Andrade, Presidente eleito da Federação Nacional dos Jornalistas.
Sessão: 09.08.2004

Requerimento nº 1.135, de 2004, de autoria do Senador Heráclito Fortes e outros Senhores Senadores, solicitando inserção em ata de voto de pesar e levantamento da sessão pelo falecimento do deputado Federal e Promotor Afonso Gil.
Sessão: 10.08.2004

Requerimento nº 1.142, de 2004, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Emival Caiado.
Sessão: 11.08.2004

Requerimento nº 1.143, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da pedagoga e grande idealista brasileira Myrthes de Luca Wenzel, ocorrido no Rio de Janeiro.
Sessão: 11.08.2004

Requerimento nº 1.144, de 2004, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Sérgio Cabral, solicitando voto de pesar pelo falecimento do sambista Ubirajara Rosário, ex-Presidente da Escola de Samba “Mangueira”.
Sessão: 11.08.2004

Requerimento nº 1.145, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao historiador Aguinaldo Nascimento Figueiredo, pelo excelente trabalho de divulgação e resgate da História do Amazonas, em reportagens de análise no jornal O Estado do Amazonas.
Sessão: 11.08.2004

Requerimento nº 1.146, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de solidariedade ao Senador Demóstenes Torres pelo atentado do qual foi vítima na cidade de Goiânia.
Sessão: 11.08.2004

Requerimento nº 1.152, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elza Monnerat, militante comunista, que faleceu de causas naturais no último dia 11 de agosto. 
Sessão: 12.08.2004

Requerimento nº 1.154, de 2004, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do advogado Leandro Bandeira de Carvalho Melo, ocorrido dia 11 de agosto, em Goiás.
Sessão: 12.08.2004

Requerimento nº 1.157, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor aos atletas brasileiros, em especial aos 19 catarinenses, por estarem representando o Brasil nos Jogos Olímpicos de Atenas.
Sessão: 12.08.2004

Requerimento nº 1.158, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando Voto de aplauso à Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos pela decisão de considerar a morte de Frei Tito de Alencar Lima de responsabilidade do Estado e pela indenização paga a seus familiares.
Sessão: 12.08.2004

Requerimento nº 1.160, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Thales Ramalho, em Recife-PE.  
Sessão: 17.08.2004

Requerimento nº 1.161, de 2004, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Eduardo Azeredo, solicitando voto de pesar pelo falecimento do notável político brasileiro Thales Ramalho, ex-Deputado Federal.
Sessão: 17.08.2004

Requerimento nº 1.162, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao atleta brasileiro Leandro Guilheiro por ter conquistado medalha de bronze nas Olimpíadas de Atenas.
Sessão: 17.08.2004

Requerimento nº 1.167, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, do futebolista Orlando de Azevedo Viana, ocorrido no Rio de Janeiro.
Sessão: 17.08.2004

Requerimento nº 1.168, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do advogado e empresário Dr. Nazir Bucair, na cidade de Cuiabá/MT.
Sessão: 18.08.2004

Requerimento nº 1.169, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e advogado emérito da Ordem do Advogados de Mato Grosso, Dr. Sebastião de Oliveira.
Sessão: 18.08.2004

Requerimento nº 1.171, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de aplauso à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, pela campanha “Voto não tem preço, tem conseqüência”, contra a corrupção eleitoral.
Sessão: 23.08.2004

Requerimento nº 1.176, de 2004, de autoria do Senador Aelton Freitas, solicitando voto de congratulações para a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), pelo transcurso dos 70 anos de trabalho da referida entidade. 
Sessão: 24.08.2004

Requerimento nº 1.177, de 2004, de autoria do Senador Ramez Tebet e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Prefeito de Naviraí/MS, Sr. Euclides Antônio Fabris, ocorrido em 24.08.2004. 
Sessão: 24.08.2004

Requerimento nº 1.178, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de aplauso à jornalista Malu Gaspar, pela reportagem de capa da revista Veja de 18 de agosto do corrente, mostrando que recentes iniciativas do Governo Lula representam o mais sério ataque à liberdade de expressão no Brasil desde o regime militar.
Sessão: 24.08.2004

Requerimento nº 1.182, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à ginasta brasileira Daiane dos Santos, pelo seu desempenho nas Olimpíadas de Atenas-2004.
Sessão: 24.08.2004

Requerimento nº 1.183, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao médico e cientista Gustavo Del Real, Chefe da equipe do Conselho Espanhol para a Pesquisa Científica, de Madri, pelo trabalho de pesquisa que conclui os resultados positivos no emprego de medicamento contra doenças cardíacas no combate também ao HIV.
Sessão: 24.08.2004

Requerimento nº 1.199, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, em Recife, do crítico teatral Geraldo Queiroz.
Sessão: 26.08.2004

Requerimento nº 1.200, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao atleta brasileiro Robert Scheidt por ter conquistado medalha de ouro nas Olimpíadas de Atenas.
Sessão: 26.08.2004

Requerimento nº 1.201, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos atletas brasileiros Ricardo e Emanuel por terem conquistado medalha de ouro nas Olimpíadas de Atenas.
Sessão: 26.08.2004

Requerimento nº 1.202, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à jornalista Jeniffer Skip, do Fantástico, ganhadora do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, na categoria Televisão.
Sessão: 26.08.2004

Requerimento nº 1.203, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao colunista Elio Gaspari, do jornal O Globo, ganhador do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, na categoria Política.
Sessão: 26.08.2004

Requerimento nº 1.204, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à colunista Miriam Leitão, do jornal O Globo, ganhadora do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, na categoria Economia.
Sessão: 26.08.2004

Requerimento nº 1.205, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à jornalista Paula Mageste, da Revista Época, ganhadora do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, com a reportagem “Rejeitados”.
Sessão: 26.08.2004

Requerimento nº 1.206, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao editor William Bonner, do Jornal Nacional, ganhador do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, como destaque em sua categoria.
Sessão: 26.08.2004

Requerimento nº 1.207, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando voto de aplauso à delegação brasileira que participou dos jogos olímpicos de Atenas, obtendo seu melhor desempenho na história da competição, apesar da falta de apoio do governo federal.
 Sessão: 31.08.2004

V - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	4

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 17 de agosto de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 189, de 2004, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.
 (publicado no Diário Oficial da União de 12.8.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 17 de agosto de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 190, de 2004, que  institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 12.8.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de agosto de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 191, de 2004, que dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea “f” ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.
 (publicado no Diário Oficial da União de 24.8.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de setembro de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 192, de 2004, que dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.
 (publicado no Diário Oficial da União de 26.8.2004, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS
(1º a 31 de agosto de 2004)

Deliberativas ordinárias	 5
Não deliberativas	 14
Deliberativas extraordinárias	1
Reunião	2
Especial	1
Total		23 

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 31 de agosto de 2004)

Matérias aprovadas	478
I – Medidas Provisórias aprovadas	07
1 – aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados e enviadas à sanção	02
2 – aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	05
II - Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	11
1 – Em decisão terminativa	11
1.1	– Projetos de Lei do Senado................11
III - Projetos aprovados e enviados à promulgação	460
1 – Concessões de Telecomunicações	460
Total de matérias apreciadas 	478

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	04

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 17 DE fevereiro a 31 de AGOSTO DE 2004

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 2ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(17 de fevereiro a 31 de agosto de 2004)

Deliberativas Ordinárias	61
Não Deliberativas	68
Deliberativas Extraordinárias	11
Reunião	05
Especial	01

Total		146

Matérias aprovadas	956
I – Medidas Provisórias aprovadas	52
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	17
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	16
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	18
4 – Aprovada na forma de Medida Provisória e devolvida à Câmara dos Deputados	01
II Projetos aprovados e enviados à sanção	24
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	38
1 - Em decisão terminativa.......................	................................19
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal......19
2 - Por decisão de Plenário....................................19
2.1 - Do Senado Federal	09
2.2 – Da Câmara dos Deputados	10
IV Projetos aprovados e enviados à promulgação	788
1 - Concessões de telecomunicações	741
2 - Acordos Internacionais	31
3 - Operações de crédito	12
4 – Criação de Grupo Parlamentar	01
5 – Proposta de Emenda à Constituição	01
6 – Outros	02
V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	25
VI – Escolha de Autoridade	15
VII – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	10
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	04

Matérias enviadas ao arquivo	35
IX - Matérias prejudicadas	06
X - Matérias rejeitadas	11
XI - Matérias retiradas pelos autores	17
XII – Medida Provisória inadmitida	01
Total de matérias apreciadas 	991
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	42
Requerimentos de criação de cpi deferidos	02