SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2008

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)
(Período de 1º a 31/05/2008)

A – SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS

Total	9

1. Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão e enviadas à sanção

Total	5

Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2008 (Medida Provisória nº 411, de 2007), que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
Sessão: 20.05.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2008 (Medida Provisória nº 412, de 2007), que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Sessão: 28.05.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2008 (Medida Provisória nº 416, de 2008), que altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Sessão: 28.05.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2008 (Medida Provisória nº 417, de 2008), que altera e acresce dispositivos a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Sessão: 28.05.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008 (Medida Provisória nº 413, de 2008), que dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Sessão: 28.05.2008

2. Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados

Total	2

Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008 (Medida Provisória nº 415, de 2007), que Proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal, modifica as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor, e 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências.
Sessão: 20.05.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2008 (Medida Provisória nº 410, de 2007), que Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Sessão: 27.05.2008

3. Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação

Total	2

Medida Provisória nº 408, de 2007, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, (três bilhões, quinze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais), para os fins que especifica.
Sessão: 06.05.2008

Medida Provisória nº 409, de 2007, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.
Sessão: 06.05.2008

II – PROJETOS DE LEI APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO

De iniciativa do Presidente da República	2
De iniciativa do Senado Federal	2
De iniciativa da Câmara dos Deputados	3
De iniciativa do TST	3
Total	10

Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2005, (nº 160/2003, na Casa de origem),  que  acrescenta art. 2º à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências. (Estabelecendo competência privativa ao Executivo dos Estados e do DF para outorga da delegação para o exercício da atividade notarial e de registro).
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2008 (nº 7505/2006, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2008,  (nº 1641/2003, na Casa de origem), que  altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias no Ensino Médio).
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2008 (nº 7708/2006, na Casa de origem), de iniciativa dp Presidente da República, que  altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 340, de 1999 (nº 2.669/2000, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Senador Gerson Camata, que dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Imigrante Italiano e dá outras providências.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2007 (nº 2.334/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2008 (nº 4858/2005, na Casa de origem) de iniciativa do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que  dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e dá outras providências.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2008 (nº 6778/2002, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e dá outras providências.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2007 (nº 1.140/2007, na Casa de origem), que inscreve o nome do Marechal Osório no Livro dos Heróis da Pátria.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2003, de autoria do Senador Jefferson Peres, que altera a Lei nº 3419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências (Autoriza o Poder Executivo a doar as porções que integram o terreno situado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, incorporada ao patrimônio da União Federal em virtude do deferimento, em seu favor, de herança jacente de Júlia Costa e Zulmira Amorim).
Sessão: 08.05.2008

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa do Senado Federal	10
Total	10

Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007, de iniciativa do Senador Tião Viana, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Sessão: 06.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 702, de 2007, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, que altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para prever a divulgação da lista de passageiros nos casos de acidentes aéreos.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 703, de 2007, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) em aeroportos congestionados.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2007, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, que altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências; e o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, e revoga a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989; a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992; e a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, para desonerar as tarifas aeroportuárias e aeronáuticas e autorizar a sua gradação conforme o grau de saturação e o horário de utilização dos respectivos serviços.
Sessão: 08.05.2008

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004 (nº 816/2003, na Casa de origem) que  altera a Lei nº 9425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003, do Senador Antônio Carlos Valadares, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2006, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
(Decisão Terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 624, de 2007, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2007, de autoria da Senadora Lucia Vânia, que acrescenta parágrafos ao art. 49 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no art. 49 e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão: 28.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 690, de 2007, de  autoria do Senador Gerson Camata, que acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão: 28.05.2008

IV - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

De iniciativa do Senado Federal	9
De iniciativa da Câmara dos Deputados	18
Total	27

Projeto de Resolução do Senado nº 5, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que  autoriza o Estado do Piauí a firmar o terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado em 26 de fevereiro de 1999.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 6, de 2008 (apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos como conclusão do Parecer nº 104, de 2008, Relator: Senador Francisco Dornelles), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de sete milhões, cento e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 15, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que  autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o consórcio de bancos privados japoneses liderado pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, no valor, em ienes, equivalente a até US$ 535,000,000.00 (quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 16, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Campo Grande-MS, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 19,382,000.00 (dezenove milhões e trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande", no âmbito do Pró-cidades.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 17, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que  autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantias da União e do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), com um consórcio de bancos privados japoneses liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, no valor, em ienes japoneses, equivalentes a até US$ 95,000,000.00 (noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinados ao financiamento adicional do Programa da Linha 4 do Metrô de São Paulo.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 18, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que   autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 19, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que   autoriza o Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até quatorze milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Expanção da Infra-Estrutura Viária de Chapecó
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 20, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que   autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até quinhentos e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 95, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Guerra, que  denomina "Senador Antônio Farias" o edifício-sede da Secretaria de Telecomunicações do Senado Federal.
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 366, de 2007 (nº 220/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Campinaverdense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2007 (nº 277/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mercosul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 391, de 2007 (nº 224/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Içara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 2007 (nº 246/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Mara Rosa (Adicomar) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 402, de 2007 (nº 250/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São Miguel do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 2007 (nº 72/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jardim de Angicos/RN – ACCCJA/RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 2007 (nº 76/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baía Formosa/RN - ACCCBFRN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2007 (nº 175/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Águas Frias para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Frias, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 432, de 2007 (nº 231/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Organização para a Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca – Ocidesf para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 439, de 2007 (nº 284/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Porto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 449, de 2007 (nº 182/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Lagopedrense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 2007 (nº 306/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Desportiva, Cultural e Comunitária Terra Roxa para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 476, de 2007 (nº 303/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Cruzeiro Vale FM de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2007 (nº 305/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 483, de 2007 (nº 338/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 487, de 2007 (nº 309/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Baionense de Rádio Difusão Comunitária – Abarco para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baião, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2008 (nº 332/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu – Amasi para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2008 (nº 205/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.05.2008

V – ESCOLHA DE CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

Total	6

Mensagem nº 33, de 2008 (nº 6/2008, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Marcelo Andrade de Moraes Jardim, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto à República da Turquia.
Sessão: 06.05.2008

Mensagem nº 60, de 2008 (nº 153/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Batista Cruz, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.
Sessão: 13.05.2008

Mensagem nº 67, de 2008 (nº 178/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Marilia Sardenberg Zelner Gonçalves, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Eslováquia.
Sessão: 13.05.2008

Mensagem nº 69, de 2008 (nº 191/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Antonio Luiz Espínola Salgado,  Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial  do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã.
Sessão: 13.05.2008

Mensagem nº 73, de 2008 (nº 206/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Raul de Taunay, Ministro de Segunda Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malauí.
Sessão: 14.05.2008

Mensagem nº 72, de 2008 (nº 205/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Carlos Antonio da Rocha Paranhos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia e a República do Uzbequistão.
Sessão: 14.05.2008

VI – ESCOLHA DE AUTORIDADES

Total	1

Parecer nº 307, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/1, de 2008 (nº 2.111/2007, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Sessão: 14.05.2008

VII - REQUERIMENTOS DE HOMENAGEM DE PESAR

Total	3

Requerimento nº 516, de 2008, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira , solicitando, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de voto de profundo pesar; apresentação de condolências à família, à Câmara dos Deputados e ao Estado de São Paulo e levantamento da Sessão, pelo falecimento do Deputado Ricardo Izar.
Sessão: 05.05.2008

Requerimento nº 518, de 2008, de autoria do Senador João Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Prefeito de Gurupi - TO, Sr. João Cruz.
Sessão: 06.05.2008

Requerimento nº 637, de 2008, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho e outros Senhores Senadores, solicitando, em virtude do falecimento do Senador Jefferson Peres, ocorrido hoje, dia 23 de maio, em Manaus, as seguintes homenagens: inserção em ata de voto de profundo pesar; apresentação de condolências à família e ao Estado do Amazonas; levantamento da Sessão.
Sessão: 23.05.2008

VIII – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	9

Requerimento nº 329, de 2008, de autoria do Senador Gin Argelo, solicitando nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para realização de Sessão Especial para comemoração dos Duzentos anos de Criação dos Dragões da Independência.
Sessão: 06.05.2008

Requerimento nº 321, de 2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da Sessão de 7 de agosto de 2008, seja dedicado a homenagear a memória do Médico e Geógrafo Josué de Castro pelo transcurso do centenário de seu nascimento, aditado pelo Requerimento nº 470, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando sessão especial, no dia 04/09/2008, destinada a homenagear o médico, pesquisador e ex-Deputado Federal Josué de castro, em comemoração ao centenário de seu nascimento; e pelo Requerimento nº 570, de 2008, de autoria dos Senadores Jarbas Vasconcelos, Cristovam Buarque e outros senhores senadores, solicitando que a sessão especial destinada a homenagear a memória do médico e geógrafo Josué de Castro, seja remarcada para o dia 7 de agosto do corrente.
Sessão: 08.05.2008

Requerimento nº 213, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 25 de junho de 2008, para comemoração dos 20 (vinte) anos de fundação do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.
Sessão: 14.05.2008

Requerimento nº 534, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo dos oradores do Período do Expediente da Sessão do Senado Federal, no dia 05 de junho de 2008, seja destinado a homenagear a entidade multiprofissional Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, por oportunidade do transcurso de seu 54º aniversário de fundação.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 645, de 2008, de autoria do Senador Cristóvam Buarque e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 27 de junho de 2008, destinada a homenagear o ex-senador Jefferson Peres, no transcurso do trigésimo dia de seu falecimento, ocorrido no dia 23 de maio de 2008; e Requerimento nº 650, de 2008, de autoria do Senador Senador Arthur Virgílio e outros Senhores Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial do Senado em homenagem póstuma ao Senador Jefferson Péres.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 581, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, com fundamento nos arts. 154, § 5°, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear a memória do intelectual e ex-senador Artur da Távola.
Sessão: 29.05.2008

Requerimento nº 370, de 2008, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o período do Expediente da Sessão do Senado Federal do dia 20 de agosto de 2008 seja destinado a homenagear a Maçonaria brasileira, pelo transcurso do Dia do Maçom.
Sessão: 29.05.2008

Requerimento nº 697, de 2008, de autoria do Senador. Mozarildo Cavalcanti e outros Senhores Senadores, requerendo, em aditamento ao Requerimento nº 370, de 2008, que seja realizada Sessão Especial, em homenagem à Maçonaria Brasileira, pelo transcurso do Dia do Maçom, a realizar-se no dia 20 de agosto.
Sessão: 29.05.2008

IX – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES APRECIADOS PELA MESA

Total	27

1) Requerimentos de Informações Aprovados

Total	23

Requerimento nº 220, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre pedidos de titularização de propriedades rurais em tramitação nas Superintendências Regionais do INCRA.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 278, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, solicitando ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre investimentos realizados, pela Infraero, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e o Internacional de Salvador.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 365, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando ao Ministro da Justiça, informações da Polícia Federal acerca do tráfico de mulheres do Amazonas para casas de prostituição em garimpos na região de fronteira.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 226, de 2008, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, referente a atos internacionais.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 282, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando ao Ministro de Estado da Educação, informações sobre folhas de pagamento das universidades federais relativas ao pessoal permanente, temporário e terceirizados na ano de 2007, o quantitativo de pessoal, o valor da folha de pagamento e o salário médio, e a relação de gastos com pesquisa científica e tecnológica no mesmo período.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008) 

Requerimento nº 283, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando ao Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, informações sobre folhas de pagamento das Universidades Federais relativas ao pessoal permanente, temporário e terceirizado no ano de 2007, o quantitativo de pessoal, o valor da folha de pagamento e o salário médio, e a relação de gastos com pesquisa científica e tecnológica no mesmo período.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 313, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando ao Ministro de Estado das Minas e Energia, informações sobre a possibilidade de construção , na região amazônica, das chamadas “usinas a fio d’água”
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 219, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando ao Ministro de Estado do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior, informações sobre a Resolução nº 42, de 06 de dezembro de 2005, e Resolução nº 42 de 19 de dezembro de 2006, ambas da Camex.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 330, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando ao Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do significado da adesão formal do Brasil à Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 1.285, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a realização de licitação para escolha de uma agência especializada na realização de eventos.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 348, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre matéria veiculada na Revista “Isto É”, de 26 de março de 2008, págs. 40 e 41, intitulada “O Brasil na Academia da Repressão”, a escola de Infantaria de Fort Benning, conhecida como “School of the Americanas (SOA), possibilitando o intercâmbio entre militares americanos e colegas da América Latina na formação de repressores.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 56, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando ao Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informações sobre as razões apresentadas para autorizar a liberação comercial de milho transgênico.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 11, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando ao Ministro de Estado de Minas e Energia que providencie junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, no estrito prazo constitucional, estudos sobre os limites do setor elétrico de suprir a demanda por energia para os próximos cinco anos.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 709, de 2007, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando, nos termos regimentais, a realização da Semana do Idoso, no âmbito do Senado Federal, na qual haverá visitas de grupos e Associações de Idosos ao Senado Federal, atrações culturais e debates.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 1.331, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que, considerando os resultados do recente leilão de rodovias federais, solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes referentes à segunda etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais em andamento.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

Requerimento nº 485, de 2008, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que solicita ao Ministro da Defesa informações sobre alugueis de hangares e contrato emergencial de empresa para coleta de resíduos sólidos em aeroportos.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

Requerimento nº 439, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu que solicita informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre repasses de recursos federais para os projetos de irrigação em execução no Estado do Tocantins.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

Requerimento nº 446, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio que solicita informações ao Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social sobre a contratação de assessoria de imprensa para promoção do Brasil no exterior.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

Requerimento nº 292, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio que solicita informações à Ministra do Meio Ambiente acerca de publicidade de venda de terras na Amazônia em sites da Internet.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

Requerimento nº 457, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os recursos provenientes da produção de petróleo, detalhando, para os últimos dois anos, o valor que foi arrecadado e deste valor quanto foi repassado à Marinha de Guerra do Brasil.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

Requerimento nº 458, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo que solicita informações sobre os recursos provenientes da produção de petróleo, detalhando, para os últimos dois anos, o valor que foi arrecadado e deste valor quanto foi repassado à Marinha de Guerra do Brasil.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

Requerimento nº 420, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a construção dos dutos que irão distribuir gás natural em Manaus.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

Requerimento nº 591, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações, originalmente, ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre os gastos com diárias do Assessor Especial da Presidência, Senhor Marco Aurélio Garcia.
(Aprovado, nos termos do relatório, na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

2) Requerimentos diversos aprovados

Total	1

Requerimento nº 517, de 2008, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que concede ao ex-presidente do Senado Federal Jarbas Gonçalves Passarinho, o título de Professor “honoris causa” da Universidade do Legislativo – UNILEGIS.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

3) Requerimentos de Informações Rejeitados

Total	2

Requerimento nº 188, de 2008, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando ao Ministro da Saúde informações referentes ao Hospital Regional do Oeste do Pará.
(Rejeitado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 1.448, de 2007, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando informações ao Ministro de Estado da Justiça, e, caso necessário, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e ao Ministério Público do Pará, sobre a situação da menor detida em Abaetetuba, no Pará, em cela com 20 homens.
(Rejeitado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

4) Requerimento de Informação Declarado Prejudicado

Total	1

Requerimento nº 212, de 2008, de autoria do Senador. José Agripino, que solicita explicações ao Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos sobre a operação de crédito externo no valor de US$ 7,150,000.00 (sete milhões e cento e cinqüenta mil dólares) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD).
(Declarado Prejudicado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

X – REQUERIMENTOS DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA APROVADOS PELA MESA

Total	2

Requerimento nº 430, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 96, de 2008; 503, de 2003; 98, de 2002; e 60, de 2008 – Complementares.
(Aprovado na 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 06.05.2008)

Requerimento nº 593, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 72 e 102, de 2007 - Complementares.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29.05.2008)

XI - OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS

Total	3

Requerimento nº 504, de 2008, do Senador Flávio Arns, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003-Complementar, e 250, de 2005-Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma (Concessão de aposentadoria a servidores públicos).
Sessão: 08.05.2008

Requerimento nº 505, de 2008, do Senador Demóstenes Torres, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, cujo prazo na Comissão de Assuntos Sociais encontra-se esgotado. (Concessão de aposentadoria a servidores públicos).
Sessão: 08.05.2008

Requerimento nº 495, de 2008, de autoria do Senador Jayme Campos, que, em aditamento ao Requerimento nº 193, de 2008, solicita a alteração de trinta e um para trinta e seis os Municípios relacionados pelo INPE em seu mapa de desmatamento.
Sessão: 08.05.2008

XII – MATÉRIAS REJEITADAS

De iniciativa do Senado Federal	3
Total	3

Requerimento nº 175, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar, por regularem a mesma matéria.
(Republicado, tendo em vista ter constado nos itens XI e XII na Resenha de Abril de 2008)
Sessão: 09.04.2008

Requerimento nº 1.496, de 2007, do Senador Edison Lobão, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Competência privativa ao Executivo dos Estados e do DF para outorga da delegação para o exercício da atividade notarial e de registro).
Sessão: 08.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 97, de 2004, de autoria do Senador César Borges, que altera o artigo 13 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 28.05.2008

Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2007, de autoria do Senador Álvaro Dias, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, unificando a data de recolhimento das contribuições sociais devidas pelo empregador à Seguridade Social com a data de recolhimento da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 28.05.2008

XIII - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

Total	2

Projeto de Lei do Senado n 304, de 2006, de autoria da Senadora Fátima Cleide, que institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes de Programas de Pós-Graduação e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 615, de 2008)
Sessão: 20.05.2008

Requerimento nº 612, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre prostituição e tráfico de mulheres para o exterior.
(Retirado pelo Requerimento nº 649, de 2008)
Sessão: 27.05.2008

XIV - OUTRAS DELIBERAÇÕES

Total	71

Requerimento nº 522, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao artista plástico amazonense Arnaldo Garcez, pela inauguração de sua exposição, em New York, na Warde Nasse Galery.
Sessão: 06.05.2008

Requerimento nº 523, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelas vítimas do naufrágio do barco "Comandante Sales", ocorrido no dia 4 de maio de 2008, no Rio Solimões, diante da cidade de Manacapuru-AM.
Sessão: 06.05.2008

Requerimento nº 525, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Ricardo Izar, ocorrido dia 2 de maio de 2008, em São Paulo.
Sessão: 06.05.2008

Requerimento nº 526, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Ricardo Izar, ocorrido dia 2 de maio de 2008, em São Paulo.
Sessão: 06.05.2008

Requerimento nº 527, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação a ACP - Associação Comercial do Pará, pelo transcurso dos seus 185 anos de fundação.
Sessão: 06.05.2008

Requerimento nº 535, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à artista plástica Joana Limongi, pela aprovação, na UnB, de sua tese de Mestrado, versando sobre o tema "Fazer um Múltiplo Brasileiro".
Sessão: 07.05.2008

Requerimento nº 536, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso pelo transcurso do 20º aniversário de existência do Bar do Boi, criado por parintinenses residentes em Manaus, como homenagem ao folclore de Parintins e, em especial, ao grupo Caprichoso.
Sessão: 07.05.2008

Requerimento nº 537, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à amazonense Priscila Meireles, ex-Miss Amazonas e Miss Terra, hoje celebridade de televisão em Manila, nas Filipinas.
Sessão: 07.04.2008

Requerimento nº 538, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de estímulo aos atletas amazonenses que se esforçam pela classificação para integrar a delegação do Brasil às Olimpíadas de Pequim.
Sessão: 07.05.2008

Requerimento nº 539, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pronto restabelecimento à Senhora Stela Caymmi, hospitalizada no Hospital Pró-Cardíaco, no Rio de Janeiro.
Sessão: 07.05.2008

Requerimento nº 540, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista e advogado Ilson Estevão de Almeida.
Sessão: 08.05.2008

Requerimento nº 563, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao presidente do Tropical Hotels e Resorts, Adenias Gonçalves Filho.
Sessão: 08.05.2008

Requerimento nº 564, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Secretário-Geral da Câmara de Vereadores de Manaus, José Antonio Fiúza Filgueira.
Sessão: 08.05.2008

Requerimento nº 565, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador do Estado do Amazonas - 1971 a 1975 - Coronel João Walter, ocorrido no dia 26 de abril de 2008, em Aracaju, SE.
Sessão: 08.05.2008

Requerimento nº 569, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Juiz de Fora, Agostinho Pestana. 
Sessão: 08.05.2008

Requerimento nº 571, de 2008, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e João Pedro, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Vereador Messias do Carmo Leite e seu filho Leandro Vieira Leite, ocorrido no dia 7 de maio de 2008, na rodovia BR-174 (Manaus/Presidente Figueiredo).
Sessão: 09.05.2008

Requerimento nº 573, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim e Papaléo Paes, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos veículos de comunicação do Senado Federal - TV, Rádio e Jornal - pelas belas matérias relacionadas aos 120 anos da assinatura da Lei Áurea.
Sessão: 12.05.2008

Requerimento nº 576. de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Engenheiro-Agrônomo Vicente Haroldo de Figueiredo Moraes, cientista pioneiro em pesquisas sobre a seringueira da Amazônia.
Sessão: 12.05.2008

Requerimento nº 577, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo transcurso do 35º aniversário de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e dos seus 33 anos de atuação na Amazônia, pela EMBRAPA Amazônia Ocidental.
Sessão: 12.05.2008

Requerimento nº 578, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da pesquisadora brasileira Edith Susana Elisabeth Fanta, e apresentação de condolências à sua família, pela grande contribuição que ofereceu às pesquisas antárticas.
Sessão: 12.05.2008

Requerimento nº 579, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon e Romero Jucá, solicitando, com fundamento nos artigos 218 e 219, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Arthur da Távola, ocorrido no dia 09 de maio de 2008, no Rio de Janeiro.
Sessão: 12.05.2008

Requerimento nº 580, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Arthur da Távola (Paulo Alberto Monteiro de Barros), ocorrido no Rio de Janeiro, no dia 09 de maio de 2008.
Sessão: 12.05.2008

Requerimento nº 582, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Paulo Alberto Arthur da Távola Moretzsohn Monteiro de Barros, ocorrido no dia 09 de maio de 2008, na cidade do Rio de Janeiro, bem como apresentação de condolências à família.
Sessão: 12.05.2008

Requerimento nº 583, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, do jornalista, escritor, ex-deputado e ex-senador Arthur da Távola, aos 72 anos, ocorrido no dia 09 de maio de 2008, de insuficiência cardíaca, bem como apresentação de condolências à sua esposa, Miriam Ripper, e aos filhos Leonardo, Eduardo e André.
Sessão: 13.05.2008

Requerimento nº 585, de 2008, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências aos familiares pelo falecimento do ex-Senador Bello Parga.
Sessão: 13.05.2008

Requerimento nº 586, de 2008, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado pelo falecimento do ex-Senador maranhense Bello Parga.
Sessão: 13.05.2008

Requerimento nº 587, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à EMBRAER, vitoriosa empresa aeronáutica brasileira, fabricante de aeronaves de qualidade, que passou a oferecer ao mundo exemplos de excelência em condução administrativa, modelo que acaba de ser copiado pelas gigantes Boeing e Airbus.
Sessão: 13.05.2008

Requerimento nº 588, de 2008, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornalista Tarcísio Holanda e à TV Câmara, pelo lançamento do documentário em vídeo "Memórias de Tarcísio, Repórter".
Sessão: 13.05.2008

Requerimento nº 589, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Empresário Antonio Carlos Rodrigues Lima, Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial de Manaus (AFICAM).
Sessão: 13.05.2008

Requerimento nº 590, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao casal amazonense Cristian Aguilera e Carla Yael, pela adoção de oito crianças já crescidas, registradas como filhos.
Sessão: 13.05.2008

Requerimento nº 595, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar à família do ex-Senado Arthur da Távola pelo seu falecimento.
Sessão: 14.05.2008

Requerimento nº 596, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar à família do ex-Senado Bello Parga pelo seu falecimento.
Sessão: 14.05.2008

Requerimento nº 603, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao povo de Humaitá, no Amazonas, pelo transcurso de seu aniversário, no dia 15 de maio.
Sessão: 15.05.2008

Requerimento nº 604, de 2008, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da casa, requeiro Voto de Louvor ao Jornal do Senado, seu Diretor e toda sua equipe pela Edição Especial do 120º Aniversário da abolição da Escravatura.
Sessão: 15.05.2008

Requerimento nº 605, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento da Acadêmica Zélia Gattai, ocorrido no dia 17 de maio de 2008, na cidade de Salvador.
Sessão: 19.05.2008

Requerimento nº 606, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal voto de pesar pelo falecimento da escritora Zélia Gattai, ocorrido no dia 17 de maio de 2008.
Sessão: 19.05.2008

Requerimento nº 607, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos atletas Sandro Viana, Zenaide Vieira, Anselmo Gomes Da Silva, Fabiano Peçanha, Rosângela Cristina Santos, Erivaldo Vieira, Jadel Gregório e Maurren Maggi, por terem alcançado, no Grande Prêmio Rio de Atletismo, os índices de qualificação para as Olimpíadas de Pequim, a se realizarem em agosto.
Sessão: 19.05.2008

Requerimento nº 609, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Fausto Silva, o vitorioso apresentador de televisão, ao registrar mil edições de seu programa semanal "Domingão do Faustão", na Rede Globo.
Sessão: 19.05.2008

Requerimento nº 610, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Fernando Hippólyto, tetraneto de Hippólyto José da Costa, fundador do Correio Braziliense (de Londres), pelo lançamento, em breve, de livro sobre a vida de seu tetravô.
Sessão: 19.05.2008

Requerimento nº 611, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 16 de maio de 2008, em Brasília, do jovem Marcelo Vicente Martins de Macena, filho adotivo do Governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal.
Sessão: 19.05.2008

Requerimento nº 614, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar à família da escritora Zélia Gattai, falecida dia 17 de maio de 2008, em Salvador, Bahia.
Sessão: 20.05.2008

Requerimento nº 616, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao cineasta Luiz Carlos Barreto, que completa 80 anos de idade, com um acervo de 85 filmes produzidos.
Sessão: 20.05.2008

Requerimento nº 617, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Senhora Maria Falcão Barros, ilustre amazonense, ao completar 85 anos de vida dedicada à família.
Sessão: 20.05.2008

Requerimento nº 621, de 2008, de autoria do Senador César Borges, solicitando, nos termos regimentais, neste 20 de Maio de 2008, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento da Escritora Paulista e Cidadã Baiana Zélia Gattai, integrante da Academia Brasileira de Letras, ocorrido em Salvador no dia 17 de maio de 2008.
Sessão: 20.05.2008

Requerimento nº 623, de 2008, de autoria do Senador Paulo Duque, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, seja aprovado voto de extremo pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e Federal Joaquim Affonso MacDowell Leite de Castro com apresentação de condolências à família.
Sessão: 21.05.2008

Requerimento nº 624, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alíbio Vieira da Cruz, Operador de Câmera da TV Senado, ocorrido dia 20 de maio de 2008.
Sessão: 21.05.2008

Requerimento nº 630, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Poeta e Jornalista Aníbal Beça, Presidente do Conselho Municipal de Cultura - Concultura, de Manaus, por mais uma edição do Concurso Prêmios Literários Cidade de Manaus.
Sessão: 21.05.2008

Requerimento nº 634, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em 19 de maio de 2008, de Neuza Joanna Orlando, servidora aposentada do Senado Federal.
Sessão: 21.05.2008

Requerimento nº 635, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em 19 de maio de 2008, de Darcy da Mangueira, consagrado cantor e compositor, da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira.
Sessão: 21.05.2008

Requerimento nº 638, de 2008, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor pelos 64 anos do Instituto dos Cegos da Paraíba, instituição imensamente respeitada por seu trabalho educativo e de integração social de deficientes visuais.
Sessão: 26.05.2008

Requerimento nº 641, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor aos 75 anos do Jornal do Comércio de Porto Alegre.
Sessão: 26.05.2008

Requerimento nº 642, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências a seus familiares pelo falecimento do Senador José Jefferson Carpinteiro Peres, ocorrido no dia 23 de maio de 2008, na cidade de Manaus.
Sessão: 26.05.2008

Requerimento nº 643, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, inserção em ata do voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Amazonas, e homenagens previstas nos artigos 218 a 221 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Senador Jefferson Peres, falecido dia 23 de maio de 2008.
Sessão: 26.05.2008

Requerimento nº 644. de 2008, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, solicitando, nos termos dos arts. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio Grande do Norte pelo falecimento da Srª Heloísa Leão de Moura eleita a primeira vereadora do município de Mossoró-RN, no ano de 1958, exercendo dois mandatos.
Sessão: 26.05.2008

Requerimento nº 646, de 2008, de autoria do Senador José Sarney, solicitando, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, ao Estado do Amazonas e ao Partido Democrático Trabalhista, em virtude do falecimento do Senador Jefferson Peres, ocorrido no dia 23 de maio de 2008.
Sessão: 26.05.2008

Requerimento nº 647, de 2008, de autoria do Senador José Sarney, solicitando, nos termos regimentais, voto de profundo pesar e apresentação de condolências a família, ao Estado da Bahia e à Academia Brasileira de Letras, pelo falecimento da escritora Zélia Gattai, ocorrido no dia 19 de maio de 2008.
Sessão: 26.05.2008

Requerimento nº 653, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Instituto Nacional de Altos Estudos, pela realização, no dia 26 de maio de 2008, do XX Fórum Nacional, com a participação especial do Profº Edmund Phelps, Prêmio Nobel de Economia-2006.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 654, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, ao Departamento Regional do SESI/AM, à Confederação Nacional da Indústria - CNI e ao Serviço Social da Indústria - SESI, pela realização, em Manaus, dos Jogos Nacionais do Sesi.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 656, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Dra. Flávia Skrobot Grosso, Superintendente da Zona Franca de Manaus, pela realização, em São Paulo, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, da Feira Internacional da Amazônia - FIEAM 2008, lançada pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior, em 26 de maio de 2008.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 657, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Defensoria Pública Estadual do Amazonas, pelo transcurso do seu 18º aniversário de criação.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 658, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Sandra Corveloni, laureada no Festival de Cinema de Cannes-2008, como "Melhor Atriz", pela sua participação no filme "Linha de Passe", dirigido por Walter Salles e Daniela Thomas.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 659, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a atriz brasileira Sandra Corveloni por ter sido escolhida, no último domingo dia 25, a melhor atriz na 61ª edição do Festival de Cannes, por sua atuação no filme "Linha de Passe" e para o filme brasileiro "Muro", do cineasta Tião, pseudônimo do pernambuco Bruno Bezerra, que recebeu o prêmio "Um Regard Neuf" (Um Novo Olhar) na Quinzena dos Realizadores, mostra paralela ao Festival de Cannes, que traz filmes "mais independentes".
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 661, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao professor Geraldo Altoé, de Maringá, Estado do Paraná, pela contribuição que oferece à preservação de importante aspecto da história do município com o livro "O Rádio em Maringá", que acaba de lançar, sobre os primórdios da radiodifusão naquela cidade.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 664, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Emília Cunha Borges, em acidente de automóvel no dia 25 de maio de 2008, ocorrido nas proximidades de Brasília-DF.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 666, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, voto de congratulações ao Club Homs de São Paulo por seus 88 anos de existência.
Sessão: 27.05.2008

Requerimento nº 682, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do agricultor Francisco Chaves de Carvalho, ocorrido no dia 22 de maio de 2008, em Manaus.
Sessão: 28.05.2008

Requerimento nº 684, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Empresário Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente-Executivo da Fundação Iberê Camargo, pela inauguração, no dia 30 de maio de 2008, em Porto Alegre, da nova sede da entidade.
Sessão: 28.05.2008

Requerimento nº 685, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art.218, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Alexandrino Nogueira, ex-Prefeito de Pimenteiras no Piauí, ocorrido no dia 25 de maio de 2008.
Sessão: 28.05.2008

Requerimento nº 696, de 2008, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa , solicitando, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do operador de câmera Sr. Alíbio Vieira da Cruz, ocorrido no dia 20 de maio de 2008.
Sessão: 28.05.2008

Requerimento nº 698, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento ocorrido no dia 23 de maio de 2008, do Ex-Senador Jefferson Peres.
Sessão: 29.05.2008

Requerimento nº 699, de 2008, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio de Janeiro pelo falecimento do Desembargador Italo Pinheiro.
Sessão: 29.05.2008

(*) XV - REQUERIMENTOS DE LICENÇA
Total	67

Requerimento nº 196, de 2008-M, Senador Geraldo Mesquita Júnior – art. 43, I – 6 a 09/05/2008.

Requerimento nº 197, de 2008-M, Senadora Rosalba Ciarlini – art. 43, II – 06/05/2008.

Requerimento nº 198, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 7 e 08/05/2008.

Requerimento nº 199, de 2008-M, Senador Heráclito Fortes – art. 43, II – 21 a 23/05/2008.

Requerimento nº 200, de 2008-M, Senador Gilberto Goellner – art. 43, II – 19 a 21/05/2008.

Requerimento nº 201, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 08/05/2008.

Requerimento nº 202, de 2008-M, Senador Augusto Botelho – art. 13 – 13/05/2008.

Requerimento nº 203, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 18 a 25/05/2008.

Requerimento nº 204, de 2008-M, Senador Romeu Tuma – art. 43, I – 12 a 16/05/2008.

Requerimento nº 205, de 2008-M, Senador Mozarildo Cavalcanti – art. 43, I – 06/05/2008.

Requerimento nº 206, de 2008-M, Senador Wellington Salgado – art. 13 – 13/05/2008.

Requerimento nº 207, de 2008-M, Senador Aloízio Mercadante – art. 13 – 15/05/2008.

Requerimento nº 208, de 2008-M, Senador Aloízio Mercadante – art. 13 – 29/05/2008.

Requerimento nº 209, de 2008-M, Senadora Kátia Abreu – art. 13 – 14/05/2008.

Requerimento nº 210, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 14/05/2008.

Requerimento nº 211, de 2008-M, Senador Geraldo Mesquita Júnior – art. 13 – 15/05/2008.

Requerimento nº 212, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, II – 15/05/2008.

Requerimento nº 213, de 2008-M, Senador Adelmir Santana – art. 13 – 15/05/2008.

Requerimento nº 214, de 2008-M, Senador João Durval – art. 13 – 20 e 21/05/2008.

Requerimento nº 215, de 2008-M, Senador João Ribeiro – art. 13 – 15/05/2008.

Requerimento nº 216, de 2008-M, Senador Virgínio de Carvalho – art. 13 – 15/05/2008.

Requerimento nº 217, de 2008-M, Senador Tasso Jereissati – art. 43, II – 17 a 25/05/2008.

Requerimento nº 218, de 2008-M, Senador João Tenório – art. 13 – 15/05/2008.

Requerimento nº 219, de 2008-M, Senador Jayme Campos – art. 13 – 20 e 21/05/2008.

Requerimento nº 220, de 2008-M, Senador Pedro Simon – art. 13 – 19, 20 e 21/05/2008.

Requerimento nº 221, de 2008-M, Senador Carlos Dunga – art. 13 – 20/05/2008.

Requerimento nº 222, de 2008-M, Senador Jarbas Vasconcelos – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 223, de 2008-M, Senador Raimundo Colombo – art. 13 – 20 e 21/05/2008.

Requerimento nº 224, de 2008-M, Senador Romeu Tuma – art. 43, I – 19 a 23/05/2008.

Requerimento nº 225, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 20 e 21/05/2008.

Requerimento nº 226, de 2008-M, Senadora Marina Silva – art. 43, II – 21 a 30/05/2008.

Requerimento nº 227, de 2008-M, Senador Antonio Carlos Valadares – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 228, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 229, de 2008-M, Senadora Roseana Sarney – art. 13 – 20 e 21/05/2008.

Requerimento nº 230, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 13 – 20 e 21/05/2008.

Requerimento nº 231, de 2008-M, Senador Eduardo Suplicy – art. 13 – 20/05/2008.

Requerimento nº 232, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 233, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 234, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 20/05/2008.

Requerimento nº 235, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 236, de 2008-M, Senadora Rosalba Ciarlini – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 237, de 2008-M, Senador Efraim Morais – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 238, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 239, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 240, de 2008-M, Senador Aloízio Mercadante – art. 13 – 27/05/2008.

Requerimento nº 241, de 2008-M, Senador José Maranhão – art. 43, II – 20/05/2008.

Requerimento nº 242, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 43, II – 27 a 29/05/2008.

Requerimento nº 243, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 43, II – 27/05/2008 a 29/05/2008.

Requerimento nº 244, de 2008-M, Senador José Sarney – art. 43, II – 15/05/2008.

Requerimento nº 245, de 2008-M, Senador José Sarney – art. 13 – 20 e 21/05/2008.

Requerimento nº 246, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, II – 20, 21 e 27/05/2008.

Requerimento nº 247, de 2008-M, Senador Carlos Dunga – art. 13 – 21/05/2008.

Requerimento nº 248, de 2008-M, Senador José Maranhão – art. 43, II – 27/05/2008.

Requerimento nº 249, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 28/05/2008.

Requerimento nº 250, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 43, I – 27, 28 e 29/05/2008.

Requerimento nº 251, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 29/05/2008.

Requerimento nº 252, de 2008-M, Senador Marco Maciel – art. 13 – 29/05/2008.

Requerimento nº 253, de 2008-M, Senador Geraldo Mesquita Júnior – art. 13 – 29/05/2008.

Requerimento nº 254, de 2008-M, Senadora Kátia Abreu – art. 13 – 29/05/2008.

Requerimento nº 255, de 2008-M, Senador Antonio Carlos Valadares – art. 13 – 29/05/2008.

Requerimento nº 256, de 2008-M, Senador Inácio Arruda – art. 13 – 29/05/2008.

Requerimento nº 257, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 29/05/2008.

Requerimento nº 258, de 2008-M, Senadora Rosalba Ciarlini – art. 13 – 1º a 06/06/2008.

Requerimento nº 259, de 2008-M, Senador João Tenório – art. 13 – 03 a 05/06/2008.

Requerimento nº 260, de 2008-M, Senador João Ribeiro – art. 13 – 29/05/2008.

Requerimento nº  261, de 2008-M, Senador João Durval – art. 13 – 03/06/2008.

Requerimento nº 262, de 2008-M, Senador Carlos Dunga – art. 13 – 29/05/2008.

_____________________________ 
(*)	Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 40 - representação da Casa / missão no País ou no exterior (deferidos pela Mesa).
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

(**) XVI – REQUERIMENTOS APROVADOS PARA DESEMPENHO DE MISSÃO

Total	16

Requerimento nº 524, de 2008 – Senador Marconi Perillo – de 10 a 20/05/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em visita oficial a países da África Ocidental e Meridional.
Sessão: 06/05/2008.

Requerimento nº 530, de 2008 – Senador José Nery – de 10 a 20/05/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em visita oficial a países da África Ocidental e Meridional.
Sessão: 07/05/2008.

Requerimento nº 531, de 2008 – Senador Heráclito Fortes – de 10 a 20/05/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em visita oficial a países da África Ocidental e Meridional.
Sessão: 07/05/2008.

Requerimento nº 533, de 2008 – Senador João Pedro – de 10 a 20/05/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em visita oficial a países da África Ocidental e Meridional.
Sessão: 07/05/2008.

Requerimento nº 574, de 2008 – Senador Gilberto Goellner – de 14 a 16/05/2008 – Diligências e Audiência Pública da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 193, de 2008, nos municípios de Alta Floresta, Sinop e Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Sessão: 13/05/2008.

Requerimento nº 575, de 2008 – Senador Jayme Campos – 15/05/2008 – Diligências e Audiência Pública da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 193, de 2008, nos municípios de Alta Floresta, Sinop e Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Sessão: 13/05/2008.

Requerimento nº 584, de 2008 – Senador Flexa Ribeiro – 15/05/2008 – Diligências e Audiências Públicas da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia, em municípios do Estado de Mato Grosso.
Sessão: 13/05/2008.

Requerimentos nºs. 594 e 687, de 2008 – Senador Francisco Dornelles – de 6 a 14/06/2008 – Representação do Senado Federal na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça.   
Sessões: 14 e 29/05/2008.

Requerimento nº 597, de 2008 – Senador Eduardo Azeredo – 18 a 23/05/2008 – Visita Oficial do Grupo Parlamentar Brasil-Croácia, em missão política-empresarial, à República da Croácia.
Sessão: 14/05/2008.

Requerimento nº 601, de 2008 – Senador Expedito Júnior - 15/05/2008 – Diligências e Audiências Públicas da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia, em municípios do Estado de Mato Grosso.
Sessão: 15/05/2008.

Requerimento nº 602, de 2008 – Senador Mão Santa – de 6 a 16/06/2008 – Representação do Senado Federal na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça. 
Sessão: 20/05/2008.

Requerimento nº 628, de 2008 – Senador Inácio Arruda – de 18 a 20/05/2008 – Reunião Ordinária da Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 21/05/2008.

Requerimento nº 686, de 2008 – Senador Adelmir Santana – de 5 a  15/06/2008 - Representação do Senado Federal na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça.
Sessão: 29/05/2008.

Requerimento nº 700, de 2008 – Senador Eduardo Suplicy – de 13 a 22 de junho de 2008 – 1º) Representação do Senado Federal, atendendo a convite da Presidência do Timor-Leste, para expor às autoridades do Governo e do Parlamento Nacional daquele país a proposta de uma Renda Básica de Cidadania; 2º) participação, como palestrante, no Congresso da Bien – Basic Income Earth Network, com o tema “Desigualdade e Desenvolvimento numa Economia Globalizada: a Renda Básica como opção, na cidade de Dublin, na Irlanda.
Sessão: 29/05/2008.

Requerimento nº 701, de 2008 – Senador Arthur Virgílio – 29/05/2008 – Representação do Senado Federal na Missa de Sétimo Dia em memória do Senhor Senador Jefferson Peres, na Catedral Metropolitana de Manaus, Manaus, Brasil.
Sessão: 29/05/2008.

_____________________________ 
(**) Art. 40 – representação da Casa / missão no País ou no exterior (aprovados pelo Plenário).

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 31 de maio de 2008)

Deliberativas Ordinárias	10	
Não Deliberativas	9	
Deliberativas Extraordinárias	1	
Especiais	4	
Total	 	24	
Sessão não realizada	0	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 31 de maio de 2008)

Matérias aprovadas (Itens  I a XI)	104
I – Medidas Provisórias	9
1. Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão (apresentados pela Câmara dos Deputados) e enviadas à sanção	5
2. Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	2
3. Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	2
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	10
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	10
1 – Por decisão do Plenário 	6
1.1 – Do Senado Federal	5
1.2 – Da Câmara dos Deputados	1
2 – Em decisão terminativa 	4
2.1 – Projetos de Lei do Senado	4
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	27
1 – Concessões de telecomunicações	18
2 – Operações de Crédito	8
3 – Projetos de Resolução (outras matérias)	1
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	6
VI – Escolha de Autoridades	1
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	3
VIII – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do Expediente	9
IX – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	23
X – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	2
XI – Outros Requerimentos aprovados	4
Pelo Plenário	3
Pela Mesa	1

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XII  a  XV)	8
XII - Matérias rejeitadas	3
XIII - Matérias retiradas pelos autores	2
XIV – Requerimentos de Informação rejeitados pela Mesa	2
XV – Requerimento de Informação declarado prejudicado pela Mesa	1
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XV)	112

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	83

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE
6 DE FEVEREIRO A 31 DE MAIO DE 2008

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(6 de fevereiro a 31 de maio de 2008)

Deliberativas Ordinárias	43	
Não Deliberativas	32	
Deliberativas Extraordinárias	2	
Especiais	13	
Total	 	90	
Sessão não realizada	0	

Matérias aprovadas (Itens  I a XIII)	476
I – Medidas Provisórias aprovadas	18
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	10
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	6
3 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	2
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	19
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	61
1 – Por decisão do Plenário 	14
1.1 – Do Senado Federal	8
1.2 – Da Câmara dos Deputados	5
1.3 – Da Presidência da República	1
2 – Em decisão terminativa 	47
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	170
1 – Concessões de telecomunicações	150
2 – Atos Internacionais	4
3 – Operações de crédito	11
4 – Suspensão de Atos Normativos	3
5 – Projetos de Resolução (outras matérias)	2
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	19
VI – Escolha de Autoridades	8
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	5
VIII – Requerimentos de Voto de Aplauso ou Semelhante	3
IX – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do Expediente	41
X – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	112
XI – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	4
XII – Requerimentos de criação de Comissão Temporária	4
XIII – Requerimentos Diversos	12
Pelo Plenário	11
Pela Mesa	1

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XIV a  XXII)	31
XIV - Matérias rejeitadas	6
XV - Matérias prejudicadas	4
XVI - Matérias retiradas pelos autores	12
XVII – Medida Provisória não admitida	2
XVIII – Medida Provisória rejeitada	1
XIX – Medida Provisória com prazo de vigência integral encerrado	1
XX – Requerimentos de tramitação conjunta rejeitados pela Mesa	2
XXI – Requerimentos de Informação rejeitados pela Mesa	2
XXII – Requerimentos de Informação declarado prejudicado pela Mesa	1

Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XXII)	507

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	330
Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	1
Requerimento de Prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito	1

B - SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2008 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 14,750,000.00 (quatorze milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Expansão da Infra-Estrutura Viária de Chapecó.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relator: Senador GERSON CAMATA
Parecer: Favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PRS apresentado. Aprovado também, requerimento de urgência para a matéria.

ITEM Nº 02
MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 77, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 95,000,000.00 (noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Programa da Linha 4 do Metrô de São Paulo.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relator: Senador VALTER PEREIRA
Parecer: Favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PRS apresentado. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria.

ITEM Nº 03
MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 550,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relatora: Senador SERYS SLHESSARENKO
Parecer: Favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PRS apresentado. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria.

ITEM Nº 04
AVISO Nº 7, DE 2008 (Nº 38/08, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Referente ao Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Autoria: MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relator: Senador JAYME CAMPOS
Parecer: Pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 79, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, unificando a data de recolhimento das contribuições sociais devidas pelo empregador à Seguridade Social com a data de recolhimento da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS
Relator: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO
Parecer: Pela rejeição da matéria.
Resultado: Rejeitado o Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 500, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autoria: Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Relator: Senador JAYME CAMPOS
Parecer: Favorável nos termos do substitutivo que apresenta
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da emenda nº 1 – CAE (Substitutivo). A matéria vai à CCJ em decisão terminativa.
ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 97, DE 2004
TERMINATIVO
Altera o artigo 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social o lucro líquido, e dá outras providências.
Autoria: Senador CÉSAR BORGES
Relatora: Senadora SERYS SLHESSARENKO
Parecer: Pela rejeição da matéria
Resultado: Rejeitado o Projeto.

FORAM APROVADOS, AINDA, OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 14/2008-CAE

Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Econômicos com a finalidade de instruir o PLC 22 de 2007, que “dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências”, com a presença das seguintes entidades e respectivos representantes: Ministro Reinhold Stephanes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo, Abitrigo; Sr. João Paulo Koslovski, Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - Ocepar e Sr. Vergílio Frederico Perius, Presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – Ocergs.
Autoria: Senadores OSMAR DIAS e FLÁVIO ARNS 

REQUERIMENTO Nº 15/2008-CAE

Requer, nos termos regimentais, seja incluído na pauta dos trabalhos desta Comissão o PLC nº 22, de 2007, de autoria do Deputado Aldo Rebelo e que “dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências”.
Autoria: Senador VALTER PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 16/2008-CAE

Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a participação de representantes da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega) e do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), ambos sediados no Rio de Janeiro, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2007, que altera o inciso XII do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para mudar de não-cumulativo para cumulativo o regime da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte aquaviário.
Autoria: Senador HERÁCLITO FORTES

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA), EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E MERCOSUL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 20, 21, 22, 24 de 2008 – CRE; 10, 11, 12 de 2008 – CAE; e 10 de 2008 – CCJ.
Autoria: Senadores TASSO JEREISSATI, EDUARDO SUPLICY, ARTHUR VIRGÍLO, FLEXA RIBEIRO, ALOIZIO MERCADANTE, ROMEU TUMA  e  SERYS SLHESSARENKO.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008, que institui o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leias nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 (Projeto do Sacoleiro).

CONVIDADOS:

Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil;
Senhora Clecy Maria Busato Lionço, Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil;
Senhor Weber Oliveira Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Ministro João Luiz Pereira Pinto, Diretor do Departamento da América do Sul, representando o senhor Ministro Bruno de Risios Bath, Chefe do Departamento do Mercosul – DMSUL;
Senhor Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade;
Senhor Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE;
Senhor Lourival Kiçula, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletrônicos – ELETROS;
Senhor Márcio Gonçalves, Diretor de Antipirataria para América Latina da Motion Picture Association – MPA; e
Senhor Absalão Ferreira Calado, Presidente da Associação da Feira dos Importados de Brasília.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Discussão sobre as diretrizes, implantação e perspectivas futuras da Política Monetária, em cumprimento à Resolução do Senado Federal nº 32 de 2007.
PARTICIPANTES:

Doutor Henrique Meirelles, Presidente do Banco, como expositor, e dos Diretores: Mário Magalhães Carvalho Mesquita, Diretor de Política Econômica – Dipec; Alexandre Antônio Tombini, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro – Dinor; e Anthero de Moraes Meirelles, Diretor de Administração – Dirad. 
RESULTADO: Realizada.

FOI APROVADO, AINDA, O SEGUINTE REQUERIMENTO:

REQUERIMENTO Nº 17/2008-CAE

Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para em Audiência Pública nesta Comissão debater a Política Econômica e Fiscal e o Fundo Soberano.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA), EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (SF); DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CD); DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CD); FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CD) E COM A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CN)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em cumprimento ao disposto no artigo 9, § 5º, da Lei Complementar nº 101/00, (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), determinando que, “No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das Comissões Temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços” – 2º semestre de 2007.
Resultado: Realizada.
CONVIDADO:
Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.

TOTAL DE REUNIÕES: 04
01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA;
01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA;
02 CONJUNTAS/AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

MATÉRIAS APRECIADAS: 10
02 TERMINATIVAS;
05 NÃO TERMINATIVAS;
03 REQUERIMENTOS – CAE. 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA)  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 07, de 2008 – CAS.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Assunto: Homenagem ao estudante Ricardo Oliveira, ganhador de duas medalhas de ouro nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas.
RESULTADO: Realizada.
2ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA), CONJUNTAMENTE COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento aos Requerimentos nºs 12 e 17, de 2008 – CAS.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Assunto: Audiência visando esclarecimentos sobre ações e métodos de combate à epidemia de dengue no Município do Rio de Janeiro.
PARTICIPANTES:
Doutor Fabiano Pimenta, Secretário Substituto da Secretaria de Vigilância em Saúde (representando o Ministério da Saúde); 
Doutor Valmir Pessanha Pacheco, Subsecretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (representando a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro); 
Doutor Victor Berbara, Superintendente de Vigilância em Saúde (representando a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro); e 
Doutor Sandro Alex de Oliveira Cezar, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS/CUT.  
RESULTADO: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 09 e 18 - CAS.
Autoria: Senadora PATRICIA SABOYA e Senador PAPALÉO PAES.
Assunto: Políticas Públicas para a juventude voltadas à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.
CONVIDADOS:

Senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
Senhor Luis Roberto de Sousa Cury, Secretário Nacional de Juventude da Presidência da República;
Professora Lizete Kagami, Coordenadora Geral de Formação Inicial e Continuada da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação;
Senhora Andréa Barbosa Alves, Chefe do Departamento de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR; e
Doutor André Figueiredo, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Resultado: Realizada

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2006 
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e ao artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Autoria: Deputado 	IARA BERNARDI.
Relatora: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Foram lidos e discutido os Votos em Separado dos Senadores Magno Malta e Marcelo Crivella. A matéria retorna à relatora para análise das emendas constante do Voto em Separado do Senador Marcelo Crivella.

OBS: NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO PARA OS DEMAIS ITENS DA PAUTA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimentos nº 14, 2008 - CAS.
Autoria: Senadores PAULO PAIM e FLÁVIO ARNS.
Assunto: Discussão sobre o Mercado Informal, participação na formação da renda nacional e nova estrutura sindical.
CONVIDADO:

Senhor Roberto Mangabeira Unger, Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Resultado: Aprovadas 5 (cinco) Emendas à Metas e 10 (dez) Emendas de Texto.

TOTAL DE REUNIÕES: 06

03 EXTRORDINÁRIAS/ AUDIÊNCIA PÚBLICA;
02 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVA;
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 15

15 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE - CAS

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008, CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS   

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 12 e 17, de 2008 – CAS.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Assunto: Audiência visando esclarecimentos sobre ações e métodos de combate à epidemia de dengue no Município do Rio de Janeiro.
PARTICIPANTES:

Doutor Fabiano Pimenta, Secretário Substituto da Secretaria de Vigilância em Saúde (representando o Ministério da Saúde); 
Doutor Valmir Pessanha Pacheco, Subsecretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (representando a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro); 
Doutor Victor Berbara, Superintendente de Vigilância em Saúde (representando a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro); e 
Doutor Sandro Alex de Oliveira Cezar, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS/CUT.  
RESULTADO: Realizada.
TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 CONJUTA/ AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 133, DE 2006 
NÃO TERMINATIVO
Concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos cinco anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha.
Autoria: Senador JOSÉ SARNEY
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROPOSTA DE EMNDA CONTITUCIONAL N° 22, DE 2004
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta parágrafo único ao artigo 219 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento científico e tecnológico).
Autoria: Senadora ROSEANA SARNEY e outros Senhores Senadores
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 245, DE 2007 
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta § 5º ao artigo 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da Internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social, do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Relator: Senador JAYME CAMPOS.
Parecer: Favorável com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com as Emendas 1 e 2 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA), EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL E MERCOSUL.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento aos Requerimentos nºs 20, 21, 22, 24 de 2008 – CRE; 10, 11, 12 de 2008 – CAE; e 10 de 2008 – CCJ.
Autoria: Senadores TASSO JEREISSATI, EDUARDO SUPLICY, ARTHUR VIRGÍLO, FLEXA RIBEIRO, ALOIZIO MERCADANTE, ROMEU TUMA  e  SERYS SLHESSARENKO.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008, que institui o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leias nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 (Projeto do Sacoleiro).
CONVIDADOS:

Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil;
Senhora Clecy Maria Busato Lionço, Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil;
Senhor Weber Oliveira Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Ministro João Luiz Pereira Pinto, Diretor do Departamento da América do Sul – I do Ministério das Relações Exteriores;
Senhor Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade;
Senhor Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE;
Senhor Lourival Kiçula, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletrônicos – ELETROS;
Senhor Márcio Gonçalves, Diretor de Antipirataria para América Latina da Motion Picture Association – MPA; e
Senhor Absalão Ferreira Calado, Presidente da Associação da Feira dos Importados de Brasília.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº. 02 – CCJ e Aditamento.
Autoria do requerimento: Senadora IDELI SALVATTI e Senador FLEXA RIBEIRO.
Autoria do aditamento: Senadores FLEXA RIBEIRO, ALMEIDA LIMA e Senadora IDELI SALVATTI.
Assunto: Instrução da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, “que revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição e o § 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis, de autoria do Senador Almeida Lima e outros senhores Senadores, e tendo como relator o Senador Flexa Ribeiro.
CONVIDADOS:

Senhor Jorge Arzabe, Secretário-Adjunto do Patrimônio da União representando a senhora Alexandra Reschke, Secretária do Patrimônio da União;
Senhor Benny Schasberg, Secretário Nacional do Programas Urbanos do Ministério das Cidades representando, o senhor Márcio Fortes de Almeida, Ministro de Estado das Cidades;
Senhor Eduardo de Souza Fortes, 1º Tenente da Diretoria de Administração do Comando da Marinha representando o senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa;
Senhor Helvécio Duia Castello, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB;
Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CMN;
Senhor Cândido Paraguassu de Lemos Elleres, Advogado, representando o senhor Cezar Britto, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Senhor João Paulo Lima e Silva, Prefeito Municipal do Recife/PE; e
Senhor Sérgio Marcolino, Engenheiro Civil, especialista em Hidrologi.
Resultado: Realizada

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 255, DE 2006 
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação, no horário reservado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, dos candidatos que respondem a processos criminais e de quebra de decoro parlamentar.
Autoria: Senador PEDRO SIMON
Relator: Senador JEFFERSON PERES
Parecer: Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta e pela aprovação da emenda apresentada pelo Senador Marconi Perillo.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 123, DE 2007.
(PL nº 5939, de 2005, na origem) 
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta o inciso XXIX ao caput do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do artigo 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. (Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados aos militares brasileiros em operações de paz no exterior).
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA.
Relator: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
 
REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens e revoga a Resolução do Senado Federal nº 39, de 1992.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CCJ.

REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2008 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 54, DE 2004 
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico.
Autoria: Senador JOSÉ MARANHÃO e outros senhores Senadores.
Relator: Senador ÁLVARO DIAS.
Parecer: Favorável a matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável a Proposta, nos termos da Emenda n° 1 – CCJ (Substitutivo), com o acolhimento da emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO (SF) Nº 413, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senador Federal, voto de aplauso ao Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, por ter tomado posse, dia 7 de abril de 2008, no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relator: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Relator “ad hoc”: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 49, DE 2008
(PL Nº 972, de 2007 na origem)
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e dá outras providências.
Autoria: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. Aprovado, ainda, Requerimento nº 11 – CCJ, solicitando urgência para a matéria.

ITEM Nº 04
EMNDAS NºS. 1 E 2 DA CÃMARA DOS DEPUTADOS OFERECIDAS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 254, DE 2004
(PL nº 04851, de 2005, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO
Altera o artigo nº 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. (Dispõe sobre os crimes relativos a cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes).
Autoria: CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Autoria do Projeto: COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO – “EXPLORAÇÃO SEXUAL”.
Relatora: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável às Emendas nºs. 1 e 2 CD ao Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2004. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 317, DE 2005 
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
Autoria: Senador ROMERO JUCÁ.
Relator: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.

ITEM Nº 06
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 49, DE 2003 
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do artigo 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES e outros senhores Senadores.
Relator: Senador JOSÉ MARANHÃO.
Relator “ad hoc”: Senador JEFFERSON PRERES.
Parecer: Favorável, com uma emenda que apresenta. Durante a discussão, o senador Demóstenes Torres oferece uma emenda, que é acatada pelo relator.
Resultado: Aprovado parecer favorável a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ.
FORAM APROVADOS, AINDA, OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 11/2008-CCJ
Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 49, de 2008 (PL nº 972/2007, na origem).
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 12/2008-CCJ
Requerem, nos termos do artigo 93, inciso I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ com as Comissões de Assuntos Sociais – CAS e de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com os convidados a serem oportunamente definidos, visando discutir as propostas de mudanças na legislação processual penal e estatutária da criança e do adolescente no que tange à regulação do “Depoimento Sem Dano (DSD), ou seja, à incorporação de novos procedimentos de inquirição de testemunhas e de produção antecipada de prova em processos judiciais que versem sobre crimes sexuais e outros tipificados, quando a vítima ou a testemunha for criança ou adolescente.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA e Senadores ARTHUR VIRGÍLIO, DEMÓSTENES TORRES e FLEXA RIBEIRO. 

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

1ª PARTE
ITEM Nº 01
APRESENTAÇÃO DO PARECER DA CCJ AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Determina a sustação do Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008, o qual “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto dobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF” e do Decreto nº 6.339, que “Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Autoria: Senadores ÁLVARO DIAS e SÉRGIO GUERRA.
Relator do Vencido: Senador ROMERO JUCÁ.
Parecer: Pela rejeição da matéria.
Obs: Em 23.04.08, foi rejeitado o relatório do Senador Flexa Ribeiro. A Presidência designou o Senador Romero Jucá Relator do Vencido, cujo Parecer será apresentado nos termos do artigo 128 combinado com o artigo 132, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Apresentado Parecer pelo Senador Romero Jucá.

FOI APROVADO, AINDA, O SEGUINTE REQUERIMENTO COM DOIS TERMOS ADITIVOS.

REQUERIMENTO Nº 13/2008-CCJ
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão a fim de instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2006, com a participação dos seguintes convidados:
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;
Senhora Lisa Shineller, responsável pelo Brasil, na Agência de Risco Standard and Poor’s; e o
Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Autoria: Senadores CÉSAR BORGES E ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.

1º TERMO ADITIVO AO REQUERIMENTO Nº 13, DE 2008-CCJ

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para orientar a seguinte matéria: PEC nº 12, de 2006, que dispõe sobre “Precatórios”, com a participação do seguinte convidado:
Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação dos Municípios - CNM.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.

2º TERMO ADITIVO AO REQUERIMENTO Nº 13, DE 2008-CCJ

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para orientar a seguinte matéria: PEC nº 12, de 2006, que dispõe sobre “Precatórios”, com a participação do seguinte convidado:
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.

2ª PARTE

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) N° 91, DE 2008
(Mensagem nº 289, de 2008, na origem) 
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargador dos Tribunais de Justiça, decorrente do falecimento do senhor Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Relator: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação, (Votação Secreta).
Resultado: Aprovada a indicação por 22 votos sim, total de 22 votos.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) N° 92, DE 2008
(Mensagem nº 290 de 2008, na origem) 
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a membro do Ministério Pública, com mais de dez anos de carreira, relativo ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Francisco Peçanha Martins.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Relator: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação, (Votação Secreta).
Resultado: Aprovada a indicação por 22 votos sim, total de 22 votos.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) N° 93, DE 2008
(Mensagem nº 291, de 2008, na origem) 
NÃO TERMINATIVO
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Doutor GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Relator: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação, (Votação Secreta).
Resultado: Aprovada a indicação por 21 votos sim e 1 não, total de 22 votos.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009
Relator: Senador TASSO JEREISSATI.
Resultado: Aprovadas 5 (cinco) Emendas à Metas.

TOTAL DE REUNIÕES: 08
03 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVAS;
03 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVAS;
01 EXTRORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA;
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 26
01 TERMINATIVA;
15 NÃO TERMINATIVAS;
03 REQUERIMENTOS – CCJ;
02 TERMOS ADITIVOS;
05 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 004, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Altera dispositivos do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Inclui a filosofia e a sociologia como disciplina obrigatórias na ensino médio).
Autoria: Deputado RIBAMAR ALVES.
Relator: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Favorável com a emenda de redação que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE de redação. Aprovado também Requerimento nº 22/08 – CE de urgência.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 155, DE 2000
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta artigos à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), dispondo sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para os trabalhadores indígenas.
Autoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Relator “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável, com cinco emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com as Emendas nºs. 1, 2, 3, 4 e 5 – CE. A matéria vai à CCJ em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 386, DE 2007
TERMINATIVO
Altera o artigo o artigo 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em duzentos dias efetivos de aula, no Ensino Superior.
Autoria: Senador WILSON MATOS.
Relator “ad hoc”: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Favorável com a emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 561, DE 2007
TERMINATIVO
Institui o ano de 2010 como “Ano Nacional Joaquim Nabuco”.
Autoria: Senador MARCO MACIEL.
Relator: Senador RAIMUNDO COLOMBO.
Parecer: Favorável à matéria com a emenda de redação que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE de redação.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, DE 2007
TERMINATIVO
Denomina “Rodovia Honestino Monteiro Guimarães” o trecho da BR-020 que corta o Distrito Federal.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relator: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Favorável à matéria com a emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 189, DE 2006
NÃO TERMINATIVO
Disciplina a utilização do espectro de radiofreqüências destinado aos serviços de televisão.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Relator: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3 CI.
Resultado: Aprovado parecer favorável com as Emendas nºs 1, 2, e 3 – CI/CE. A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em decisão terminativa.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 095, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relator: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Favorável 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CE, apresentadas pelo relator. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. 

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 528, DE 2007
TERMINATIVO
Cria a Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé – UFRVG, com sede no município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Relator “ad hoc”: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO.
Parecer: Favorável com a emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 193, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior aos jurados do Tribunal do Júri e aos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais.
Autoria: Senador RAIMUNDO COLOMBO.
Relator: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Favorável  nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 571, DE 2007
TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Relator: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Favorável com a emenda de redação que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE de redação.

ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 409, DE 2007
TERMINATIVO
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no Estado de Rondônia.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP.
Relator: Senador MÃO SANTA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 494, DE 2007
TERMINATIVO
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste de Goiás (UFSG), com sede no Município de Catalão, no Estado de Goiás.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relator: Senador HERÁCLITO FORTES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 13
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 189 DE 2007
TERMINATIVO
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no Município de Araguatins, no Estado de Tocantins.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Relator: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Favorável à matéria com a emenda que oferece e pela prejudicialidade da emenda oferecida pelo Senador Antônio Carlos Valadares. 
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE, ficando prejudicada a emenda do Senador Antônio Carlos Valadares.
ITEM 14
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 55, DE 2007 – CE
Em aditamento ao Requerimento nº 55/2007 – CE, aprovado no dia 11 de dezembro de 2007, solicito que seja incluído como participante da Audiência Pública com a finalidade de discutir o PLS 026/2007, de autoria do Senador Tião Viana, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem, o Diretor JOSÉ CAETANO RODRIGUES, representante legal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Autoria: Senadores PAULO PAIM E FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA
]
Para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2007, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem”.
Autoria do Requerimento: Senadores AUGUSTO BOTELHO E CÍCERO LUCENA.
Autoria do Aditamento: Senadores PAULO PAIM E FLÁVIO ARNS.
Autoria do PLS nº 26/07: Senador TIÃO VIANA.
Relator da matéria: Senador AUGUSTO BOTELHO.
CONVIDADOS:
Senhora Maria Goretti David Lopes, Presidenta Nacional da Associação Brasileira de Enfermagem – ABN; 
Senhor Rubens de Oliveira Martins, Coordenador-Geral de Fluxos e Processos da Diretoria de Regulação e Supervisão da Secretaria de Educação Superior – MEC; 
Senhora Maria Helena Machado, Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde – MS; 
Senhora Silvia Fernanda Casagrande, Presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE; Senhor José Sival Clemente da Silva, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e 
Senhor José Caetano Rodrigues, Tesoureiro-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS.
Resultado: Realizada.
REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 481 DE 2007 – COMPLEMENTAR 
NÃO TERMINATIVO
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o regime de tributação incidente sobre as creches e pré-escolas no Regime Especial Unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional.
Autoria: Senadora PATRÍCIA SABOYA.
Relatora: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 114, DE 2007 
NÃO TERMINATIVO
Institui o ano de 2008 como o Ano Nacional de Combate à Mortalidade Materna.
Autoria: Deputado GERALDO RESENDE.
Relator: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Favorável. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao projeto. Aprovado, ainda, requerimento de urgência.

EXTRA PAUTA 
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 43, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO
Cria o Dia Nacional do Ciclista.
Autoria: Deputada SOLANGE AMARAL.
Relator: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: Favorável. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao projeto. Aprovado, ainda, requerimento de urgência.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 25/08 - CE 

Requer, nos termos do artigo 90, inciso V e artigo 154, inciso III, § 5º do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião extraordinária, no âmbito desta Comissão para comemorar os 50 anos da conquista da Copa do Mundo de 1958, homenageando dirigentes, jogadores e cronistas esportivos que participaram da memorável conquista do futebol brasileiro que abriu as portas para a entrada do país na elite do futebol mundial. Ressalto que esse evento está inserido nas comemorações que o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transparência de Renda, e o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e a Embaixada da Suécia, estão promovendo com o mesmo objetivo, com este intuito sugiro que sejam convidados para serem homenageados o senhor JOÃO HAVELANGE, Presidente de Honra da FIFA; os Campeões Mundiais da Seleção de 1958 e o senhor LUIZ MENDES, Jornalista Esportivo.
Autoria: Senadores SÉRGIO ZAMBIASI e VIRGINIO DE CARVALHO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 26/08 - CE 
Requer, nos termos do artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar à família do ex-Senador Artur da Távola pelo seu falecimento.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 27/08 - CE 
Requer, nos termos do artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar à família do ex-Senador Bello Parga pelo seu falecimento.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 14/08 - CE
Em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2008- CE, requeiro nos termos regimentais, a inclusão do nome do senhor DAVID SAAD, Diretor Executivo da Fundação Victor Civita, para, participar, como expositor, da Audiência Pública que debaterá idéias para a melhoria da Educação com cinco professores premiados pelo projeto “Educar Nota 10”.
Autoria: Senadores CRISTOVAM BUARQUE e EDUARDO AZEREDO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Debater os Direitos Autorais nas áreas de Cinema e Música, bem como o papel desempenhado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.
Autoria do Requerimento: Senadores RAIMUNDO COLOMBO, FLÁVIO ARNS e FLEXA RIBEIRO.
CONVIDADOS:
Senhor Alexandre Annenberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura – ABTA;
Senhor José de Araújo Novaes Neto, Diretor da Associação Brasileira de Músicas e Artes – ABRAMUS; 
Senhor Ícaro Martins, Presidente da Associação Paulista de Cineastas – APCI; 
Senhor Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Especialista nas áreas de Propriedade Intelectual, Audiovisual e Comunicação Social; 
Senhor Francisco João Moreirão de Magalhães, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Música Independente – ABMI; e
Senhor Marcos Alves de Souza, Coordenador-Geral de Direito Autoral da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 14, de 2008 – CE, aditado.
Autor do Requerimento: Senador MARCO MACIEL e CRISTOVAM  BUARQUE
Autor do Aditamento: Senadores CRISTOVAM BUARQUE e EDUARDO AZEREDO, aprovado em 13.05.08.
Assunto: Debater os trabalhos desenvolvidos pelos professores premiados pelo Projeto “Educar Nota 10”, criado pela Fundação Victor Civita, em suas respectivas escolas e as suas idéias para a melhoria do ensino e da educação no Brasil.

CONVIDADOS:
Senhor David Saad, Diretor Executivo da Fundação Victor Civita; 
Senhora Bernadete Rocha da Silva, Professora da Escola Municipal Francisca Aragão – Rio Branco/AC;
Senhora Fátima Regina dos Reis, Professora da Escola Municipal Padre Donato – Itajubá/MG;
Senhora Iranez Ponsoni Martins, Professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângela Pellegrini Paludo – Nova Prata/RS; 
Senhora Vânia Hörner de Almeida, Professora da Escola Municipal Procópio Faria – Vila Rica/MT; e
Senhora Francisca das Chagas, Professora da Escola de Ensino Fundamental João Pinto Magalhães – São Gonçalo do Amarante/CE. 
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 53, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a fim de permitir a repactuação de contratos firmados no âmbito do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relator: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável com a emenda de redação que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE de redação. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 370, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Regulamenta a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONCORD’S) e dá outras providências.
Autoria: Senador EDISON LOBÃO.
Relatora: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE oferecida. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 96, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Institui o dia 25 de janeiro como Dia Nacional da Bossa Nova.
Autoria: Deputado CHICO ALENCAR.
Relatora “ad hoc”: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 28, DE 2008 - CE

Requer, nos termos do artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar à família do ex-Senador Jefferson Peres pelo seu falecimento.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Resultado: Aprovado.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) EM CONJUNTO COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 05/07 da Sub e 10/07 - CE, aditado.
Autores dos Requerimentos: Senadora ROSALBA CIARLINI e Senadores ROMEU TUMA e DEMÓSTENES TORRES.
Autores do Aditamento: Senadores PAULO DUQUE e PAULO PAIM.
Assunto: Projeto de Lei Geral do Teatro.

CONVIDADOS:

Senhor Roberto Nascimento, Secretário de Incentivo e Fomento do Ministério da Cultura;
Senhora Sheila Aragão, Atriz e Produtora Teatral – DF;
Senhora Tânia Farias, Conselheira do Grupo REDEMOINHO – Movimento Brasileiro de Espaços de Criação, Compartilhamento e Pesquisas Teatrais – RS;
Senhora Nicete Bruno, Atriz; 
Senhora Bianca de Fellipes, Produtora de Teatro e Cinema – RJ; e
Senhor Paulo Pélico, Diretor-Secretário da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo – APETESP.
Resultado: Realizada.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

Relator: Senador VIRGINIO DE CARVALHO.
Resultado: Aprovadas 5 (cinco) Emendas à Metas e 1 (uma) Emenda de Texto.

TOTAL DE REUNIÕES: 07

03 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA;
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA;
02 EXTRORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA;
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 31
09 TERMINATIVA;
10 NÃO TERMINATIVAS;
04 REQUERIMENTOS – CE;
02 TERMOS ADITIVOS;
06 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA), EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 05/07 da Sub e 10/07 - CE, aditado.
Autores dos Requerimentos: Senadora ROSALBA CIARLINI e Senadores ROMEU TUMA e DEMÓSTENES TORRES.
Autores do Aditamento: Senadores PAULO DUQUE e PAULO PAIM.
Assunto: Projeto de Lei Geral do Teatro.

CONVIDADOS:

Senhor Roberto Nascimento, Secretário de Incentivo e Fomento do Ministério da Cultura;
Senhora Sheila Aragão, Atriz e Produtora Teatral – DF;
Senhora Tânia Farias, Conselheira do Grupo REDEMOINHO – Movimento Brasileiro de Espaços de Criação, Compartilhamento e Pesquisas Teatrais – RS;
Senhora Nicete Bruno, Atriz; 
Senhora Bianca de Fellipes, Produtora de Teatro e Cinema – RJ; e
Senhor Paulo Pélico, Diretor-Secretário da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo – APETESP.
Resultado: Realizada.
TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA 

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MAIO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
AVISO Nº 103, DE 2007
(Anexado ao processado do Aviso nº 84, de 2007)
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 2.021/2007 de 2007 – TCU 2ª Câmara, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, sobre a Tomada de Contas Especial instaurada em cumprimento a determinação conste do subitem 9.3.6 do Acórdão nº 2.261/TCU-Plenário (fl.4), em razão de irregularidade na prestação de contas do Convênio CRT/RS/8.009/1999 (TCU 004.479/2006-0).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria, encaminhamento de cópia à CPI das ONGs e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 02
AVISO Nº 108, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 005.126/1999-1, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, referente a pedido de reexame interposto, nos referidos autos, que tratam de identificação de possíveis excessos em pagamentos efetuados a servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relator: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 03
AVISO Nº 107, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 009.200/2006-1, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, referente a aprovação por aquela Corte de Contas, da Instrução Normativa nº 56, de 2007, que dispõe sobre instauração e organização de processo de tomada de contas especial e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relator: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e solicitação de informações ao TCU sobre os custos médios relacionados à tramitação de tomadas de contas especiais.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 04
OFÍCIO “S” Nº 53, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal, em atendimento ao § 1º do artigo 28 da Lei nº 11.079, de 2004, informações com vistas a contratar empreendimento por intermédio de parcerias público-privadas.
Autoria: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ.
Relator: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria, remessa do processado ao arquivo e envio da presente deliberação ao Ministério da Fazenda, para dar ciência ao órgão competente, na forma do § 1º do artigo 28 da Lei nº 11.079, de 2004.
Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 690, DE 2007
TERMINATIVO
Acrescenta inciso XVII ao artigo 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relator: Senador HERÁCLITO FORTES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 424, DE 2007
TERMINATIVO
Acrescenta parágrafos ao artigo 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir  o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no artigo 49, e dão outras providências.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relator: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria  com a emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 - CMA.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 05, de 2008 – CMA, aprovado em 04.03.08.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Assunto: Discutir e repensar o modelo de controle interno e externo do País, por meio de um Ciclo de Debates sobre o tema “Controle Público – instrumento da cidadania”.

MESA 1 – INSTITUIÇÕES E PADRÕES DE CONTROLE – DIAGNÓSTICOS E SOLUÇÕES.
Coordenador: Senador RENATO CASAGRANDE – “O papel do Poder Legislativo no controle da gestão pública – problemas e visão de futuro”.

CONVIDADOS:
Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – “O controle visto pelos órgãos responsáveis pela execução da despesa e das políticas públicas”;
Senhor Gualter Ramalho Portella, Secretário da 1ª Secretária de Controle Externo do TCU – “Restrições, limitações e perspectivas de fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas na missão de controle;
Senhor Bruno Willhem Speck, Professor do Departamento de Ciência Política – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – “As possibilidades de controle proporcionadas pelo sistema político-institucional brasileiro e suas limitações”; e
Jornalista Claudia Safatle, Diretora-Adjunta de Redação do Jornal Valor Econômico – “Dificuldades e expectativas da cidadania acerca do controle da gestão pública”.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
AVISO Nº 106, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senador Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 002.798/2007-0, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram referente ao acompanhamento realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental – Semag, dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2006, publicados pela Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério Público da União, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça do Trabalho.
Autoria: Tribunal de Constas da União.
Relator “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 02
AVISO Nº 201, DE 2001
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senador Federal, cópia da Decisão nº 879, de 2001 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que fundamentam sobre relatório de auditoria realizada nas obras de reforma, ampliação e modernização do Aeroporto de Salvador (TC nº 009.627/2000-8).
Autoria: Tribunal de Constas da União.
Relator “ad hoc”: Senador GIM ARGELLO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo após serem recebidas as informações acerca das decisões definitivas sobre os processos derivados daquela auditoria, a saber: TC nº 015.832/2005-5 e TC nº 003.627/2008-8.
Resultado: Aprovado o parecer.
ITEM Nº 03
AVISO Nº 33, DE 2001
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senador Federal, cópia da Decisão nº 1.089, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que fundamentam referente à auditoria realizada no 11º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estrada e Rodagem no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de verificar os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade nos processos de desapropriação de imóveis promovidos pela entidade (TC nº 425.052/98-2 e TC nº 425.021/98-0).
Autoria: Tribunal de Constas da União.
Relator: Senador GIM ARGELLO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 04
AVISO Nº 21, DE 2008
(anexado ao processado do Aviso nº 5, de 2007)
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senador Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 008.581/2007-0, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram referente à contratação de empresa de consultoria de supervisão e de execução das obras do Rio São Francisco.
Autoria: Tribunal de Constas da União.
Relator “ad hoc”: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 05
INDICAÇÃO Nº 01, DE 2006
NÃO TERMINATIVO
Sugere à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como à Comissão de Assuntos Econômicos, que procedam a estudos sobre a criação de um Fundo Mundial Ambiental (FMA), na forma proposta no texto da justificação desta indicação.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relatora: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria à Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 51, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
Autoria: Deputado JOVAIR ARANTES.
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto.

EXTRA PAUTA

REQUERIMENTO Nº 17, DE 2008 - CMA
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 142, do Regimento Interno, a realização de diligência na Assembléia Legislativa do Estado do Acre, no dia 12 de junho, com a finalidade de tomar depoimento e informações sobre a contribuição do líder seringueiro e ecologista Chico Mendes e do movimento dos seringueiros da Amazônia na preservação da floresta amazônica. Solicita, também, que sejam convidados para prestar informações o ex-presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros senhor Júlio Barbosa de Aquino, o advogado Gomercindo Clóvis Garcia, o governador do Estado do Acre Arnóbio Marques, o secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Carlos Minc e Elenira Mendes, filha de Chico Mendes.
Autoria: Senador Sibá Machado.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 05, de 2008 – CMA.  Aprovado em 04.03.08.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Assunto: Discutir e repensar o modelo de controle interno e externo do País, por meio de um Ciclo de Debates sobre o tema “Controle Público – instrumento da cidadania”.

MESA 2 – INSTRUMENTO E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE 1 – A PREVENSÃO DE FRAUDE E DESPERDÍCIOS.

Coordenador: Senador AUGUSTO BOTELHO – “As funções do Poder Legislativo na prevenção da má gestão pública”.

CONVIDADOS:

Senhor Jorge Hage, Ministro de Estado do Controle e da Transparência – “As medidas de controle interno necessárias à prevenção de fraude e desperdícios – diagnóstico e medidas necessárias”;
Senhor Marcelo Bemerguy, Secretário-Adjunto de Fiscalização do TCU – “A intervenção preventiva do controle externo – problemas, instrumentos e possibilidades de aperfeiçoamento”;
Senhora Eliana Graça, Assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos/INESC – “O papel da sociedade civil na prevenção de fraudes e desperdícios na gestão pública”; e
Senhor Gil Pinto Loja Neto, Auditor-Chefe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE  “O efeito das fragilidades de controle na gestão do gasto público social descentralizado – a experiência dos órgãos gestores”.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2008, (EXTRAORDINÁRIA), CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 12, de 2008 – CMA e 08, de 2008 – CCT.
Autoria: Senadores ADELMIR SANTANA e FLEXA RIBEIRO.
Autoria dos Projetos: Senador ADELMIR SANTANA.
Assunto: Instruir os Projetos de Lei do Senado nºs. 213, de 2007 e 677, de 2007, que regulamenta o mercado de Cartões de Crédito.
CONVIDADOS:
Senhora Maria Beatriz Corrêa Sales, Diretora-Substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC do Ministério da Justiça;
Senhora Vanessa Alves Vieira, Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PRÓ-TESTE
Senhor Marcelo de Matos Ramos, Coordenador Geral de Comunicação e Mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Fazenda;
Senhor Félix Cardamone, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS;
Senhor Antônio Rios, Diretor da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS;
Senhor José Antônio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – DEBAN do Banco Central do Brasil – BACEN; e
Senhor Carlos Thadeu de Freitas Gomes, Chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio – CNC.
Resultado: Realizada.

EXTRA-PAUTA

REQUERIMENTO Nº 18, DE 2008 – CMA.
	
Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir a questão ambiental brasileira, em especial na Amazônia e o PAS – Plano Amazônia Sustentável, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Roberto Mangabeira Unger, Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos; e
Senhor Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente a ser nomeado.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA), EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (SF); DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CD); DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CD); FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CD) E COM A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CN)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em cumprimento ao disposto no artigo 9, § 5º, da Lei Complementar nº 101/00, (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), determinando que, “No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das Comissões Temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços” – 2º semestre de 2007.
Resultado: Realizada.
CONVIDADO:
Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

1ª PARTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 05, de 2008 – CMA, aprovado em 04.03.08.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Assunto: Discutir e repensar o modelo de controle interno e externo do País, por meio de um Ciclo de Debates sobre o tema “Controle Público – instrumento da cidadania”.

MESA 3 – INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE – A REPRESSÃO AOS ATOS IRREGULARES.

Coordenadora: Senadora SERYS SLHESSARENKO – “O Poder Legislativo e os procedimentos de sanção à corrupção e à má gestão pública – o que se faz; o que se pode fazer”.

CONVIDADOS:
Senhor Luiz Antônio Pagot, Diretor-Geral do DNIT – “O controle a posteriori e seus impactos nos órgãos gestores de grandes investimentos públicos”;
Senhor Ribamar Oliveira, Jornalista do Jornal O Estado de São Paulo – “O papel da imprensa na luta contra a corrupção e a má gestão pública”;
Senhor Laércio Mendes Vieira, Secretário-Adjunto de Contas do TCU – “Restrições, limitações e perspectivas de fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas na missão de controle”;
Senhora Dóris de Miranda Coutinho, Presidenta do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; e
Senhor José Adércio Leite Sampaio, Procurador Regional da República – “As possibilidades e os limites do controle da gestão pública por meio de ações judiciais.
Resultado: Realizada.
2ª PARTE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

Relator: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovadas 5 (cinco) Emendas à Metas.

TOTAL DE REUNIÕES: 07

02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVAS;
03 EXTRORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA;
03 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA.

MATÉRIAS APRECIADAS: 19
02 TERMINATIVA;
10 NÃO TERMINATIVAS;
02 REQUERIMENTOS – CMA;
05 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 27, de 2008 – CDH, aprovado em 03.04.08
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: FUNDO DE PENSÃO – PORTUS

CONVIDADOS:
Senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretário da Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência e Assistência Social; 
Senhor Eduardo Lírio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários; 
Senhor Vilson Balthar Arsênio, Presidente da União Nacional das Entidades Representativas dos Participantes do Portus – UNAPPORTUS; 
Senhora Claudia Muinho Ricaldoni, Secretária-Geral da ANAPAR, representando o senhor José Ricardo Sasseron, Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – ANAPAR; 
Senhor Eduardo Celso de Araújo Marinho, Diretor-Presidente do Fundo de Pensão Portus; e 
Senhor José Roberto Correa Serra, Ministro-Interino da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, representando o Ministro Pedro Brito do Nascimento.
Resultado: Realizada
EXTRA-PAUTA

ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 23, DE 2008 – CDH, aprovado em 19.03.08.
Assunto: Inclusão de convidados para participar da audiência pública, que debaterá o conflito entre o Consórcio Estreito Energia – CESTE e as populações atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa dos Estados do Maranhão e Tocantins.
Autoria: Senador JOSÉ NERY
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 23, de 2008 – CDH, aditado.
Autor do Requerimento: Senador JOSÉ NERY, aprovado em 19.03.08.
Autor do Aditamento: Senador CÉSAR BORGES, aprovado em 17.04.08.
Assunto: Debater o conflito entre o Consórcio Estreito Energia – CESTE e as populações atingidas pela construção da Usina Hidroelétrica de Estreito, na divisa dos estados do Maranhão e Tocantins.

CONVIDADOS:
Senhor Ronaldo Schuck, Secretário de Energia Elétrica, representando o Senador Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia – MME; 
Senhor Valter Muchagata, Diretor de Licenciamento Ambiental, representando o senhor Bazileu Alves Margarido Neto, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
Senhor Cirineu da Rocha, representante do Movimento dos Atingidos pelas Barragens – MAB;
Senhor Lourenço Krikati, representante da Coordenação das Organizações e Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão - COAPIMA; 
Senhora Iara Vasco Ferreira, Coordenadora Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente da FUNAI; Senhora Sheila Apinagé, representante do Conselho das Organizações Indígenas da Bacia Araguaia Tocantins – COIAT;
Senhor Antônio Luiz Fonseca Abreu Jorge, Diretor de Saúde, Segurança e Meio Ambiente, representando o senhor José Renato Ponte, Presidente do Consócio CESTE;
Senhora Norma Pinto Villela, Diretora de Socieconomia, representando o senhor José Renato Ponte, Presidente do Consórcio – CESTE; 
Senhor Natal Alves Rodrigo, Coordenador do MST, representando o senhor João Pedro Stédile, Presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST; 
Senhor Pedro Ursulino Coimbra de Castro, Vereador do Município de Filadélfia, representando o senhor José de Ribamar Brito da Associação dos Moradores de Cana Brava; 
Senhor Cleber Gomes Espírito Santo, Presidente da Associação dos Barraqueiros da Praia de Filadélfia; Senhor Ronivaldo Aires, representando a Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito – AABE; Senhor Denerval Ferreira da Cruz, Presidente da Colônia dos Pescadores Z-35; 
Senhor José William Salviano Villar, Presidente da Associação Comunitária Novo Progresso; 
Senhor Adriano Rodrigues Filho, da Colônia de Pescadores Z-15; 
Senhor Claudio Luiz dos Santos Beirão, Assessor Jurídico do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, representando o senhor Paulo Machado, representante do CIMI; 
Senhor Agemiro Pereira dos Santos, Presidente da Associação do Assentamento Formosa; 
Senhora Silvia Carvalho, Presidenta da Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Mato Verde; Senhor Luiz de Abreu de Moura, representante da Comissão de Pescadores do Município de Estreito-MA; Senhora Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, Subprocuradora Geral da República da 6ª Câmara; Senhor Antônio Veríssimo da Conceição Apinajé, representante da Organização Indígena do Tocantins – OI; 
Senhora Gercilia Kraô, representante da Associação Indígena Wotykaty; 
Senhor José Lopes, Prefeito do Município de Estreito-MA; 
Senhor Agimiro Dias da Costa, Prefeito do Município de Babaçulândia; e
Senhora Maria dos Anjos Nunes da Silva, representante da Comunidade Ilha de São José.
Resultado: Realizada.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 06, de 2008 – CDH aprovado em 21.02.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Tratar dos projetos em tramitação no Congresso, de interesse do povo negro.

CONVIDADOS:
Senhor Edson Santos, Ministro de Estado da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR;
Senhor Carlos Santana, Deputado Federal;
Senhor Antônio Roberto, Deputado Federal;
Senhor José Vicente, Reitor da Unipalmares de São Paulo;
Professor Carlos Alves Moura, Secretário-Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz – CNBB;
Senhor Sebastião da Silva, Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania;
Senhora Regina Célia Silveira Santana, Advogada membro integrante da Comissão do Negro e Assuntos Anti-discriminatórios – CONAD da OAB Secção São Paulo; e
Senhor Jaques Jesus, Assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB e Coordenador do Centro de Convivência Negra – UnB.
Resultado: Realizada
2ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 06, de 2008 – CDH aprovado em 21.02.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Tratar do abolicionismo e a aplicabilidade da Lei nº 10.639, de 1993, que estabelece no currículo da Rede Oficial de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileiro”.

CONVIDADOS:
Senhor João Batista de Almeida Sérgio, Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro no DF;
Senhor Edson Lopes Cardoso, Mestre em Comunicação Social e Diretor do Jornal Irohin;
Senhora Maria José Rocha Lima, Mestre em Políticas Públicas para Educação e Especialista em História da África;
Senhor Daniel Antônio Pereira, Embaixador do Brasil em Cabo Verde;
Senhor Giovani Harvey, Subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas;
Senhor Celso Prudente, Professor da Unipalmares de São Paulo;
Senhor Marcos Teixeira, Professor da Universidade Federal de Rondônia;
Senhora Renisia Cristina Garcia, Professora Doutoranda em Políticas Públicas e Gestão de Educação; e
Senhora Maria Auxiliadora Lopes, Assessora do SECAD/MEC.
Resultado: Realizada

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 36, de 2008 – CDH, aprovado em 24.04.08.
Autoria: Senador SIBÁ MACHADO.
Assunto: Com vista a debater a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
CONVIDADOS:
Senhor Sydney Possuelo, Indigenista especialista em relações com índios “Isolados”;
Senhor César Augusto Baldi, Jurista;
Senhor Paulo Santilli, Diretor de Assuntos Fundiários e antropólogo, representando o Senhor Márcio Meira, Presidente da FUNAI;
Senhor Jecinaldo Saterê Mawé, Coordenador Geral do COIAB; e
Senhora Joênia Wapichana, do Conselho Indígena de Roraima.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 06, de 2008 – CDH, aprovado em 21.02.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Com vista a tratar das questões atinentes ao Povo Negro.

CONVIDADOS:
Senhor Antônio Inácio Matos da Silva, Coordenador de Formação Política do Movimento Negro Unificado/RS;
Senhora Maria Luci Correa Ferreira, Representante dos Educadores Negros – Agentes Pastoral de Negros/POA;
Senhor Ruben da Silva, Coordenador Representante dos Usuários da Comissão Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Grupo Hospitalar – CEPPIR/RS;
Senhora Ana do Carmo da Silva Honorato, Coordenadora Presidente da Comissão Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Grupo Hospitalar Conceição  - CEPPIR/GHC;
Frei David; Assessor da Educafro;
Senhor Kleber Bispo dos Santos, Assessor Jurídico do Gabinete da Vereadora Claudete Alves;
Senhor José Antônio dos Santos da Silva, Presidente do Conselho de participação e Desenvolvimento da Comunidade Negro – CODENE;
Senhor Sionei Ricardo Leão, Jornalista, Professor Universitário e Membro da Comissão de Jornalista pela Igualdade Racial – CORIJA-DF; 
Senhora Sátira Machado, Coordenadora estadual de Políticas de Igualdade Racial/RS; e
Senhora Sueli Aparecida Bellato, Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

REQUERIMENTO Nº 42, DE 2008 – CDH

Requer a realização de Audiência Pública, com vista a debater o Estatuto da Igualdade Racial e o Sistema de Cotas para Afrodescendentes no Sistema Educacional Brasileiro. Com a presença dos seguintes convidados:
Senhor Gilberto Gil, Ministro de Estado da Cultura;
Senhor Edson Santos, Ministro de Estado da SEPPIR;
Senhor Ali Kamel, Jornalista;
Senhor Caetano Veloso, Cantor e Compositor;
Frei Davd Raimundo dos Santos; e
Senhor Simon Schwartzaman, Ex-Presidente do IBGE.
Autoria: Senadores EDUARDO SUPLICY E PAULO PAIM
Resultado: Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 43, DE 2008 – CDH

Requer urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2001, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 06, de 2008 – CDH aprovado em 21.02.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Tratar das questões atinentes ao Povo Negro.

CONVIDADOS:

Senhor Alberto Silva, Pastos da Igreja O Brasil para Cristo/SP;
Senhor Ari Antônio dos Reis, Padre e Assessor da Pastoral Afro-Brasileira da CNBB;
Senhor Carlos Alves Moura, Professor e Secretário-Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz – CNBB;
Senhor Bentilho Jorge da Silva, Teólogo e Pastor da Igreja Batista Projeto e Cristo;
Senhor Marcos Rezende, Coordenador Geral do Coletivo de Entidades Negras – CEN  e Ogan do Ilê Axé Oxumaré;
Senhora Marinalva Velozina dos Santos Moreira,  Presidenta da Federação Brasiliense Entorno de Umbanda e Candomblé;
Senhor Francisco Alves da Silva, Presidente do Ilê de Owa Isan; e
Senhora Maria Palmira da Silva, Diretora de Programa da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, representando o senhor Alexandre da Anunciação Reis, Subsecretário de Políticas para as Comunidades Tradicionais – SEPPIR.
Resultado: Realizada.

PAUTA EXTRA

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 44, DE 2008 – CDH

Requer voto de pesar pelo falecimento do operador de câmera, senhor Alíbio Vieira da Cruz, ocorrido no dia 20 de maio de 2008.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.
ITEM 02
REQUERIMENTO Nº 45, DE 2008 – CDH

Requer a realização de diligência externas como extensão do ciclo de audiências para discussão de políticas públicas de igualdade racial, a realizar-se nas grandes regiões brasileiras, sendo, na Região Nordeste no Estado da Bahia, na Região Sudeste no Estado do Rio de Janeiro, na Região Sul no Estado do Rio Grande do Sul, na Região Centro Oeste no Estado de Goiás e na Região Norte no Estado do Pará. Objetivando a discussão do Estatuto da Igualdade Racial, a Política de Cotas, a regularização das terras de Comunidades Quilombolas, o combate ao preconceito religioso de qualquer espécie, além de outros assuntos do interesse social para existir a plena igualdade racial.
CONVIDADOS:
Deputado Federal Antônio Roberto, Relator do Estatuto da Igualdade Racial na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;
As Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas dos respectivos Estados;
Entidades do movimento negro;
Entidades religiosas de matriz africana, católica, budistas, judaicas, muçulmanas, evangélicas, ciganos, sacerdotes indígenas e outras; e a
Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial.
Autoria: Senador JÓSÉ NERY.
Resultado: Aprovado.
ITEM 03
REQUERIMENTO Nº 46, DE 2008 – CDH

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 5 de junho de 2008, às 09:00 horas, com vistas a tratar do impacto da tributação na distribuição de renda e na qualidade de vida dos pobres e assalariados. Com a participação do senhor Márcio Pochman.
Autoria: Senadores PAULO PAIM e LEOMAR QUINTANILHA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

1ª PARTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 06, de 2008 – CDH, aprovado em 21.02.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Com vista a tratar das questões atinentes as Políticas do Governo Lula para as Comunidades Quilombolas.

CONVIDADOS:

Senhora Oraida Abreu, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, representando a senhora Maria Palmira da Silva, Diretora de Programas de Políticas para Comunidades Tradicionais.
Senhor Rui Leandro da Silva Santos, Coordenador Geral de Regularização de Territórios de Quilombolas – INCRA, representando o senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Senhora Givânia Maria da Silva, Coordenadora da Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq;
Senhor Pedro Sadi Monteiro, Professor Doutor em Ciência da Saúde – UnB;
Senhora Sandra Pereira Braga, Representante Quilombola da Comunidade Mesquita;
Senhora Débora Duprat, Subprocuradora Geral da República da Procuradoria Geral da República – 6ª Câmara de Coordenação e Revisão;
Senhor Johnny Ferreira dos Santos, Coordenador-Geral de Engenharia Sanitária do Departamento de Engenharia de Saúde Pública – FUNASA, representando o senhor Francisco Danilo Bastos Forte, Presidente da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA – Ministério da Saúde;
Senhor Antônio César Ramos, representando a senhora Inês da Silva Magalhães, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; e
Senhora Maria Auxiliadora Lopes, Coordenadora de Quilombos da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional do Ministério da Educação.

2ª PARTE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

Relator: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovadas 3 (três)  Emendas de Texto e 5 (cinco) Emendas à Metas.

EXTRA PAUTA

REQUERIMENTO Nº 47, 2008 – CDH

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, a fim de debater as relações bilaterais entre o Brasil e a França na Fronteira entre o Estado do Amapá e a Guiana Francesa. Com a participação dos seguintes convidados:
Embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
Embaixador Antoine Pouillete, representante da França no Brasil;
Doutor Paulo de Tarso Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; e
Deputado Estadual Camilo Capiberibe, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia do Estado do Amapá.
Autoria: Senador PAPALÉO PAES.
Resultado: Aprovado. 

TOTAL DE REUNIÕES: 08

08 EXTRORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA;

MATÉRIAS APRECIADAS: 15
06 REQUERIMENTOS – CDH;
01 TERMO ADITIVO
08 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE

 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 60, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senador Federal a indicação do senhor JOÃO BATISTA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Relator: Senador ROSALBA CIARLINI.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 72, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senador Federal o nome do senhor CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto à República da Geórgia e à República do Uzbequistão.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Relator: Senador PEDRO SIMON.
Relator “ad hoc”: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 73, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senador Federal o nome do senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto à República do Malauí.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Relator: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

EXTRA PAUTA
ITEM Nº 01
REUQERIMENTO Nº 14, DE 2008 - CRE
Nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam apresentados ao Corpo de Fuzileiros Navais, na pessoa de seu Comandante-Geral, Exmo. Senhor Almirante-de-Esquadra Álvaro Augusto Dias Monteiro, Votos de Louvor e Congratulações pela passagem dos 200 anos dos Fuzileiros Navais, tradicional força da Marinha do Brasil.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 26, DE 2008 - CRE
Requer nos termos regimentais e constitucionais, que seja convidado a prestar esclarecimentos nessa Comissão o Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno, a imprensa publicou nos últimos dias declarações do General proferidas no Seminário; “BRASIL, AMEAÇAS A SUA SOBERANIA”, onde ele fez duras críticas à Política Indígena brasileira e considerou uma ameaça à soberania nacional, a reserva contínua de 1,7 milhão de hectares na Região de Fronteira, o General acrescentou ainda que a política brasileira é caótica e lamentável.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 27, DE 2008 - CRE
Requer nos termos do artigo 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública conjunta entre a Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir os recentes questionamentos feitos principalmente pela União Européia na questão preço de alimentos versus biocombustíveis e o trabalho da Força Tarefa designada pelo Excelentíssimo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Senhor Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário;
Senadora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente;
Senhor Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e
Senhor Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 28, DE 2008 - CRE

Nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro Marcos Vinicios Vilaça, para, em reunião de Audiência Pública, prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a revisão das tarifas pactuadas pela utilização da Energia Produzida pela Hidrelétrica Binacional de Itaipu.
Autoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 29, DE 2008 - CRE

Requer nos termos regimentais que seja convidado o Senhor Nelson Jobim, Ministro da Defesa, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca de questões relacionadas a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Resultado: Aprovado.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA), EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E MERCOSUL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 20, 21, 22, 24 de 2008 – CRE; 10, 11, 12 de 2008 – CAE; e 10 de 2008 – CCJ.
Autoria: Senadores TASSO JEREISSATI, EDUARDO SUPLICY, ARTHUR VIRGÍLO, FLEXA RIBEIRO, ALOIZIO MERCADANTE, ROMEU TUMA  e  SERYS SLHESSARENKO.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008, que institui o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leias nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 (Projeto do Sacoleiro).
CONVIDADOS:

Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil;
Senhora Clecy Maria Busato Lionço, Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil;
Senhor Weber Oliveira Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Ministro João Luiz Pereira Pinto, Diretor do Departamento da América do Sul – I do Ministério das Relações Exteriores;
Senhor Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade;
Senhor Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE;
Senhor Lourival Kiçula, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletrônicos – ELETROS;
Senhor Márcio Gonçalves, Diretor de Antipirataria para América Latina da Motion Picture Association – MPA; e
Senhor Absalão Ferreira Calado, Presidente da Associação da Feira dos Importados de Brasília.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA), EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS BIOCOMBUSTIVEIS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 27 de 2008-CRE, 04, de 2008-CRABIO e 09, de 2008 - CRA.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Assunto: Discutir os recentes questionamentos feitos principalmente pela União Européia na questão preço de alimentos versus biocombustíveis e o trabalho da força tarefa designada pelo senhor Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

CONVIDADOS:

Senhor Francelino Grando, Secretário de Tecnología Industrial, representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Senhor Arnoldo Campos, Diretor de Financiamento do Departamento de Proteção da Produção, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Senhor André Corrêa do Lago, Chefe do Departamento de Energia, representando o Ministério das Relações Exteriores; e
Senhor Egon Krakhecke, Secretário da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, representado o Ministério do Meio Ambiente.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

REQUERIMENTO Nº 30, DE 2008 - CRE

Requer nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Governador do Estado de Roraima, senhor José de Anchieta Júnior, para debater em Audiência Pública desta Comissão, na reunião do dia 15 de maio de 2008, sobre o processo envolvendo a terra indígena Raposa Serra do Sol.
Autoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Resultado: Aprovado.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008 (ORDINÁRIA)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

Relator: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Resultado: Aprovadas 5 (cinco) Emendas à Metas e 8 (oito)  Emendas de Texto.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 74, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Submete à apreciação do Senador Federal a indicação do senhor AFFONSO JOSÉ SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Congo.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Relator: Senador VIRGINIO DE CARVALHO.
Relator “ad hoc”: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 75, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Submete à apreciação do Senador Federal a indicação do senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Hashemita da Jordânia.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relator “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 84, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Submete à apreciação do Senador Federal a indicação da senhora MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada do Brasil em Genebra.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Relator: Senador FERNANDO COLLOR.
Relatora “ad hoc”: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.
TOTAL DE REUNIÕES: 05
02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA;
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA;
02 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 25
06 NÃO TERMINATIVAS;
06 REQUERIMENTOS – CRE;
13 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009.
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 10 – CI.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Assunto: Debate sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
CONVIDADA:
Senhora Dilma Rousseff, Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Resultado: Realizada.
REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2007 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 15, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.
Autoria: Presidência da República.
Relator: Senador JOÃO RIBEIRO
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável. Aprovado também requerimento de urgência, a matéria vai a Comissão de Assuntos Sociais.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 1, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Autoria: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
Relator: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Favorável com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com as Emendas nºs. 1 e 2 – CI.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 664, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta o dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relator: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2007 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 50, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Submete à consideração do Senado Federal nos termos do artigo 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, combinado com o artigo 53 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, o nome do senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT.
Autoria: Presidência da República.
Relator: Senador SERGIO GUERRA.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a indicação com 15 votos sim e 5 votos não. Foi, ainda, rejeitado requerimento nº 20, de 2008 – CI, solicitando diligência sobre o indicado.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 125, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, novo trecho rodoviário para expansão da BR-421.
Autoria: Deputado EDUARDO VALVERDE.
Relator: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 94, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Autoria: Deputado VANDER LOUBET.
Relator: Senador DELCÍDIO AMARAL.
Parecer: Favorável com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1 e 2 – CI.

EXTRA PAUTA
FORAM APROVADOS, AINDA, OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 18/2008-CI
Requer a realização do 1º Simpósio sobre “Infra-Estrutura e Logística no Brasil – Desafios para um País emergente”, a realizar-se nos dias 20 e 21 de agosto de 2008, com a participação dos seguintes convidados:
Senador Garibaldi Alves, Presidente do Senado Federal;
Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados;
Senhores Ministros de Estado das Minas Energia; da Defesa; do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Comunicações; dos Transportes e do Meio Ambiente;
Senhores Presidentes da Petrobrás e da Vale do Rio Doce;
Senhores Presidentes das Comissões da Câmara do Deputados, de Minas e Energia e de Viação e Transportes;
Senhores Presidentes da ABIDIB; do Instituto ACENDE Brasil; da INFRAERO; e os
Senhores Diretores da ANELL; ANAC; DNIT; ANTT; ANATEL; ANTAQ e ANP.
Autoria: Senadores MARCONI PERILLO e DELCÍDIO AMARAL.
Resultado: Aprovado.
REQUERIMENTO Nº 19/2008-CI
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, para debater a auditoria aprovada pelo TCU, para avaliar a situação do portos marítimos e fluviais em todo o País por ineficiência operacional, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Marcos Vilaça, Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU;
Senhor Fernando Antônio Brito Fialho, Diretor-Geral da ANTAQ;
Senhor Luiz Fernando Antônio Fayet, representante da CNA;
Senhor Sérgio Salomão, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público – ABRATEC; e
Senhor Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base – ABDIB.
Autoria: Senador GILBERTO GOELLNER e Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

Relator: Senador ADELMIR SANTANA.
Resultado: Aprovadas 5 (cinco) Emendas à Metas.

EXTRA PAUTA

REQUERIMENTO Nº 21, DE 2008-CI

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e a Reforma Tributária, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda;
Senhor Inácio Bento de Morais Júnior, Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem – ABDER; e
Senhor Rogério Wallbach Tizzot, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Transportes de Infra-Estrutura – CONSETRANS.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 04

03 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVA;
01 EXTRORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA;

MATÉRIAS APRECIADAS: 13
06 NÃO TERMINATIVAS;
02 REQUERIMENTOS – CI
05 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 686, DE 2007 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Integrado da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Relator: Senador JOÃO PEDRO.
Parecer: Favorável com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 1 - CDR. A matéria vai a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. 

ITEM Nº 02
PROJETO DELEI DO SENADO Nº 713, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Relator: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Favorável com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 1 – CDR. A matéria vai a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DELEI DO SENADO Nº 716, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Dispo sebre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Autoria: Senador JOÃO DURVAL.
Relator: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Favorável com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 1 – CDR. A matéria vai a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PROJETO DELEI DO SENADO Nº 132, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Leste do Estado do Espírito Santo.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relator: Senador GIM ARGELLO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável. A matéria vai a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

1ª PARTE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

Relator: Senador ADELMIR SANTANA.
Resultado: Aprovadas 5 (cinco) Emendas à Metas e 4 (quatro) Emendas de Texto.

2ª PARTE

ITEM Nº 01
PROJETO DELEI DO SENADO Nº 729, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relator: Senador WELLINGTON SALGADO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável. A matéria vai a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

02 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA;

MATÉRIAS APRECIADAS: 14
05 NÃO TERMINATIVAS;
09 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA), EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXETRIORES E DEFESA NACIONAL E A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS BIOCOMBUSTIVEIS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 27 de 2008-CRE, 04, de 2008-CRABIO e 09, de 2008 - CRA.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Assunto: Discutir os recentes questionamentos feitos principalmente pela União Européia na questão preço de alimentos versus biocombustíveis e o trabalho da força tarefa designada pelo senhor Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

CONVIDADOS:

Senhor Francisco Grando, Secretário de Tecnología Industrial, representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Senhor Arnoldo Campos, Diretor de Financiamento do Departamento de Proteção da Produção, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Senhor André Corrêa do Lago, Chefe di Departamento de Energia, representando o Ministério das Relações Exteriores; e
Senhor Egon Krakhecke, Secretário da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, representado o Ministério do Meio Ambiente.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

Relator: Senador VALTER PEREIRA.
Resultado: Aprovadas 5 (cinco) Emendas à Metas e 2 (duas) de Texto.

EXTRA PAUTA

REQUERIMENTO Nº 10, DE 2008 – CRA

Requer com base no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, para debater a crise mundial de preços dos alimentos e suas conseqüências no Brasil, em data a ser definida, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Jean Siegler, Relator para o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas – ONU;
Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
Senhor Patrus Ananias de Souza, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS;
Senhor Ariosvaldo Umbelino, Professor titular de Geografia Agrária da USP e Diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA;
Senhor Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e
Senhor Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.
 Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado com adendo dos Senadores JOSÉ NERY e GILBERTO GOELLNER.   

TOTAL DE REUNIÕES: 02

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA;
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 08
01 REQUERIMENTO – CRA
07 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS BIOCOMBUSTIVEIS CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA), EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E A DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFSA NACIONAL.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 27 de 2008-CRE, 04, de 2008-CRABIO e 09, de 2008 - CRA.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Assunto: Discutir os recentes questionamentos feitos principalmente pela União Européia na questão preço de alimentos versus biocombustíveis e o trabalho da força tarefa designada pelo senhor Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

CONVIDADOS:

Senhor Francisco Grando, Secretário de Tecnología Industrial, representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Senhor Arnoldo Campos, Diretor de Financiamento do Departamento de Proteção da Produção, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Senhor André Corrêa do Lago, Chefe di Departamento de Energia, representando o Ministério das Relações Exteriores; e
Senhor Egon Krakhecke, Secretário da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, representado o Ministério do Meio Ambiente.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2008 - CCT

Requeiro nos termos do art. 93 do Regimento Interno que seja dispensada a Audiência Pública solicitada pelo Requerimento nº 39/2007, datado de 12 de dezembro de 2007, para discutir a vedação de cobrança pelos operadores de TV por assinatura, pela oferta de ponto extra quando instalado no mesmo domicílio.
Autoria: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Resultado: Aprovado.
TEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Mara Rosa (ADICOMAR), para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador VRGÍNIO  DE CARVALHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM para executar  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Baionense de Rádio Difusão Comunitária – ABARCO, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baião, Estado de Pará.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira, Estado do Paraná.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu – AMASI, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Desportiva, Cultural e Comunitária Terra Roxa, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Cruzeiro Vale FM de Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Içara LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São Miguel do Oeste, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Águas Frias, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Frias, Estado de Santa Catarina.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Porto LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

TEM Nº 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jardim de Angicos/RN – ACCCJA/RN, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baía Formosa/RN - ACCCBFRN, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal – Terezinha de  Souza Fonseca - OCIDESF, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Lagopedrense, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Campinaverdense, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mercosul LTDA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
EXTRA-PAUTA

ITEM 01
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 17, DE 2007 – CCT
Requeiro em aditamento ao Requerimento nº 17, de 2007, de autoria do Senador WELLINGTON SALGADO, nos termos dos artigos 58, § 2, inciso V, da Constituição Federal, e 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, senhor Franklin Martins, para em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômica – CAE e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, discutir a questão dos “Limites Legais para Regulamentação da Propaganda Comercial”.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)
 
REUNIÃO TÉCNICA
Apresentação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 2007, que “dispõe sobre a organização e exploração das atividades de Comunicação Social Eletrônica e dá outras providências”, em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara do Deputados, com o objetivo de subsidiar os trabalhos do Grupo de Trabalho criado para sistematizar a legislação referente à televisão por assinatura, a fim de propor uma regulamentação para o setor, bem como de uma regulamentação geral para todas as plataformas ou modalidades de televisão existentes no País.
Coordenador dos trabalhos: Senador Antônio Carlos Júnior;
Os membros do Grupo de Trabalho: Senadores Renato Casagrande, Sérgio Zambiasi, Augusto Botelho, Flexa Ribeiro e Cícero Lucena.

CONVIDADOS:
Deputado Federal Jorge Bittar, relator da matéria; e
Deputado Federal, Júlio Semeghini, membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Resultado: Realizada.  

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2008, (EXTRAORDINÁRIA), CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 12, de 2008 – CMA e 08, de 2008 – CCT.
Autoria: Senadores ADELMIR SANTANA e FLEXA RIBEIRO.
Autoria dos Projetos: Senador ADELMIR SANTANA.
Assunto: Instruir os Projetos de Lei do Senado nºs. 213, de 2007 e 677, de 2007, que regulamenta o mercado de Cartões de Crédito.
CONVIDADOS:

Senhora Maria Beatriz Corrêa Sales, Diretora-Substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC do Ministério da Justiça;
Senhora Vanessa Alves Vieira, Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PRÓ-TESTE;
Senhor Marcelo de Matos Ramos, Coordenador Geral de Comunicação e Mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Fazenda;
Senhor Félix Cardamone, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS;
Senhor Antônio Rios, Diretor da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS;
Senhor José Antônio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – DEBAN do Banco Central do Brasil – BACEN; e
Senhor Carlos Thadeu de Freitas Gomes, Chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio – CNC.
Resultado: Realizada.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008, (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 671, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Autoriza as providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relator: Senador SÉGIO ZAMBIASI.
Parecer: Favorável.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santuário FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 472, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Novo Horizonte Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caetés, Estado de Pernambuco.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Quixabense para executar  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabá, Estado de Pernambuco.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Apeuense de Radiodifusão Comunitária - AARC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Modelo - ACCM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador VIRGINIO DE CARVALHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural Ramal Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária COHAB Nova Carolina S.O.S Vida Nova de Carolina para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carolina, Estado do Maranhão.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador GEOVANI BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores da COHEB Sacavém para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador GEOVANI BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Liberdade Itarema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itarema, Estado do Ceará.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador GEOVANI BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Centro Social Comunitária Joel Canela de Oliveira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relatora: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos de Ielmo Marinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relatora: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e de Desenvolvimento Cultural e Comunicação Social de Doutor Severiano – RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relatora: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Jardim de Piranhas/RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relatora: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Fortaleza para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Cristã de Ilhota para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhota, Estado de Santa Catarina.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2007
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urubici, Estado de Santa Catarina.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator “ad hoc”: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2008
TERMINATIVO
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Semeador para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santana, Estado do Amapá.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
Relator: Senador GEOVANI BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE RESOLUÇÃO (SF) Nº 11, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens e revoga a Resolução do Senado Federal nº 39, de 1992.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável, incorporando a emenda aprovada na CCJ nos termos da emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2 – CCT.
2ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2008 – CN, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Resultado: Aprovadas 5 (cinco) Emendas à Metas e 8 (oito) Emendas de Texto.

TOTAL DE REUNIÕES: 05
03 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA;
01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 56
41 TERMINATIVAS;
01 REQUERIMENTO – CCT
01 TERMO ADITIVO
13 EMENDAS À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009.

TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS COMISSÕES: 58
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS SUBCOMISSÕES: 02
TOTAL GERAL DE MATÉRIAS APRECIADAS: 232

C - CONGRESSO NACIONAL – 2008

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
(PERÍODO 1º A 31 DE MAIO)
Nº 	Assunto	
25/2008
(public. no DOU de
15-5-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de maio de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008, que “Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública”.	
26/2008
(public. no DOU de
23-5-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de junho de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 423, de 4 de abril de 2008, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00 (seiscentos e treze milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil, cinqüenta e sete reais),  para os fins que especifica”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 252/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia – Presidente da CD	Comunicando que foram autuados, por solicitação do Presidente da CMO, e lidos na sessão do Senado Federal   realizada em 6-5-2008, os Avisos nºs 10, 11 e 12, de 2008-CN (nºs 432-Seses-TCU/2008, 441-Seses-TCU/2008 e 461-Seses-TCU/2008 na origem), respectivamente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, e retornam à CMO.	
Of. nº 275/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia – Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada em 8-5-2008, o Aviso nº 13, de 2008-CN (nº 41/BCB-Presi, do Presidente do Banco Central do Brasil), encaminhando ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras daquela Instituição, referentes ao primeiro trimestre de 2008, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008), e foi encaminhado à CMO. 	
Of. nº 281/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia – Presidente da CD	Comunicando que foram autuados por solicitação do Presidente da CMO, e lidos na sessão do Senado Federal realizada em 15-5-2008, os Ofícios nºs 14 e 15, de 2008-CN (Ofícios nºs 222 e 223/2008/MI, do Ministro de Estado da Integração Nacional, na origem), respectivamente, e nº 16, de 2008-CN (Ofício nº 224/MI, do Presidente do CONDEL/FCO, na origem), e foram encaminhados àquele Colegiado.	
Of. nº 284/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia – Presidente da CD	Em aditamento ao Of. nº 148/2008-CN, consultando sobre a viabilidade da transferência, para o dia 11 de junho do corrente, às dez horas, no Plenário do Senado Federal, da sessão solene conjunta do Congresso Nacional destinada a Comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, anteriormente convocada para o dia 5 de junho do corrente.	
Of. nº 285/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia – Presidente da CD	Comunicando que foi lido, na sessão do Senado Federal realizada em 19-5-2008, o Projeto de Lei nº 4, de 2008, do Congresso Nacional, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 286/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia – Presidente da CD	Comunicando que foi lida na sessão do Senado Federal realizada em 20-5-2008 a Mensagem nº 34, de 2008-CN (nº 292/2008, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, em aditamento à Mensagem nº 20, de 2008-CN (nº 192/2008, na origem), a retificação do item IV.6 do Anexo IV – Metas Fiscais e do Anexo VI – Riscos Fiscais do projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. A mensagem lida, juntada ao processado do PLN nº 1, de 2008, foi encaminhada à CMO.	
Of. nº 287/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia – Presidente da CD	Comunicando que foi lida na sessão do Senado Federal realizada em 21-5-2008, a Mensagem nº 35, de 2008-CN (nº 305/2008, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos art. 74,  § 4º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2008, e foi despachada à CMO.	
Of. nº 296/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia – Presidente da CD	Comunicando que foi lido, na sessão do Senado Federal realizada em 27-5-2008, o Projeto de Lei nº 5, de 2008, do Congresso Nacional, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 299/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia – Presidente da CD	Comunicando que foi lida, na sessão do Senado Federal realizada em 26-5-2008, a Mensagem nº 36, de 2008-CN (nº 307/2008, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 80 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a relação das operações de crédito incluídas na Lei Orçamentária de 2008 pendentes de contratação, e foi encaminhada à CMO.