# PPAConsPrograma

PRGDsc:
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

PRGDscProblema:
Ante o cenário de rápidas mudanças tecnológicas e gerenciais, de integração de mercados, aumento da competitividade e de transição geográfica do emprego, o Brasil tem assistido a mudanças estruturais importantes em seu mercado de trabalho. Nesse contexto de rápidas mudanças, o acesso às informações adquire um papel estratégico, especialmente as relativas à inserção social, oferta e demanda por trabalho. Decorre daí uma maior necessidade de se intensificar as ações integradas de intermediação de emprego, seguro-desemprego e abono salarial. 
As transformações no mercado de trabalho também acarretam maior risco de desemprego involuntário e, na presente década, tem aumentado o tempo de desemprego que, aliada a demanda das pessoas que ingressam anualmente na População Economicamente Ativa - PEA, elevam a necessidade de mecanismos de geração de renda, em contraste com a redução da capacidade orçamentária e financeira. O afastamento do mercado produtivo traduz em dificuldades crescentes para

PRGDscObjetivo:
Elevar o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho por meio da consolidação do Sistema Público de Emprego, reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custo social do desemprego

PRGDscPublicoAlvo:
Trabalhador formal dispensado do sistema produtivo ou com contrato de trabalho suspenso, aqueles a procura de postos de trabalho e empregados privados e públicos atendidos pelo abono salarial


PRGDscProblema:
Baixa qualificação social e profissional da força de trabalho brasileira, em particular da população vulnerável (mulheres chefes de família, afro e índio descendentes, jovens, pessoas com mais de 40 anos, desempregados de longa duração, pessoas com baixa escolaridade, pessoas portadoras de deficiência, etc.), desarticulada das ações de certificação e orientação profissional e das políticas de emprego, trabalho e renda, das ações de elevação de escolaridades e outras ações de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, impede ou dificulta o acesso e permanência no trabalho decente, bem como a possibilidade de geração de renda.

PRGDscObjetivo:
Promover a qualificação social e profissional, a formação inicial e continuada e ações integradas de certificação e orientação profissional, em articulação com a inserção no mundo do trabalho, ações de elevação de escolaridade e de ações de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, como parte da construção do sistema público de emprego trabalho e renda e do sistema nacional de formação profissional

PRGDscPublicoAlvo:
Trabalhadores e trabalhadoras desempregados/as e em risco de desemprego, com ênfase nas populações vulneráveis


PRGDscProblema:
Como é do amplo conhecimento da sociedade, temos um alto índice de descumprimento das obrigações trabalhistas, com destaque para a falta de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, o que representa o direito básico do empregado. Ademais, em virtude das diversas alterações que a legislação trabalhista sofreu nos últimos anos, os níveis de precarização se agravaram, contribuindo para que os trabalhadores tenham piores condições de trabalho. A expansão da terceirização e proliferação de cooperativas de mão-de-obra e estágios são focos de irregularidades que precarizam a relação capital-trabalho, cabendo à fiscalização a tarefa de exigência da observância das normas de proteção ao trabalho. Outro ponto a destacar é a sonegação ao FGTS, o que demanda uma ação eficaz do Estado para o incremento da arrecadação deste atributo, importante não só para o próprio trabalhador, mas também para o Estado e suas políticas de inclusão social, através do saneamento básico e construçã

PRGDscObjetivo:
Garantir o cumprimento das normas legais e convencionadas de proteção ao trabalho


PRGDsc:
Crédito Orientado ao Desenvolvimento e Geração de Emprego e Renda

PRGDscProblema:
A geração de emprego e renda é elemento fundamental no processo de inclusão social e desenvolvimento econômico do país. Uma das restrições à geração de emprego e renda é a dificuldade de acesso a crédito produtivo para micro e pequenas empresas, associações produtivas, cooperativas, profissionais liberais. O incentivo via disponibilização de crédito a setores intensivos em mão-de-obra e infra-estrutura também são fundamentais para promover a geração e a manutenção de postos de trabalho. Além disso, é imprescindível para o desenvolvimento econômico a disponibilização de linhas de crédito para setores apontados como prioritários para a Política Industrial e de Comércio Exterior.

PRGDscObjetivo:
Estimular o desenvolvimento econômico e social do País por meio da democratização do crédito produtivo, capaz de gerar emprego, trabalho e renda

PRGDscPublicoAlvo:
Micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de trabalhadores, profissionais liberais, microempreendedores, empresas pertencentes a setores prioritários de política governamentais de desenvolvimento, de arranjos produtivos locais ou de setores intensivos em mão-de-obra


PRGDscProblema:
Na raiz dos problemas, encontra-se um sistema de gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros "estado-centrado", que não leva em consideração os saberes e conhecimentos, os projetos de vida e objetivos dos diversos grupos sociais pesqueiros e com pouca ou nenhuma participação dos usuários no processo de formação e aplicação das principais normas de acesso e uso. Desta forma, gera-se ausência de comprometimento e responsabilidades daqueles que acessam e usam tais recursos para com seus níveis de sustentabilidade.
Por outro lado, o atual sistema de gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros não se encontra integrado com as demais regulações do uso dos outros recursos ambientais que interagem com os recursos pesqueiros nos diversos níveis ecossistêmicos.
A construção de um sólido sistema de gestão de recursos pesqueiros teve início durante o PPA 2004-2007 e deverá se consolidar como principal desafio no marco do PPA 2008-2011, levando ao fortalecimento de um sistema que tenha a su

PRGDscObjetivo:
Promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros, conciliando os interesses da exploração comercial com a necessidade de sua conservação

PRGDscPublicoAlvo:
Pescadores, armadores de pesca, empresários de pesca, aqüicultores e sociedade


PRGDsc:
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do trabalho, emprego e renda


PRGDscProblema:
A existência de práticas de exploração de trabalho escravo ainda persiste no país, focalizadas especialmente nos Estados do Mato Grosso, Tocantins, Pará, Maranhão e Bahia, atingindo milhares de trabalhadores, o que aponta para necessidade de manutenção do programa de Erradicação do Trabalho Escravo, bem como as ações conjuntas com outras instituições governamentais, permitindo a definitiva erradicação dessa perversa forma de exploração do trabalho humano

PRGDscObjetivo:
Erradicar a prática de exploração do trabalho escravo

PRGDscPublicoAlvo:
Trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravos


PRGDsc:
Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira

PRGDscProblema:
Existência de desigualdades intra e inter-regionais e carência de políticas públicas efetivas que promovam a integração geo-econômica do território, considerando de forma efetiva as diferenciações e capacidades endógenas dos recursos humanos, socioeconômicos, ambientais e culturais; a existência de um processo de globalização desigual nos seus impactos nas diferentes regiões do país; a necessidade de  criação de canais permanentes de participação da sociedade, legitimamente representada, como instrumento de encaminhamento e controle das suas demandas; e a geração e difusão de tecnologias adequadas para satisfazer as demandas das regiões mais pobres.

PRGDscObjetivo:
Promover o desenvolvimento da faixa de fronteira

PRGDscPublicoAlvo:
Gestores públicos, lideranças sociais, investidores potenciais, comunidades locais e produtores, com ênfase nos pequenos e médios empreendedores situados na Faixa de Fronteira


PRGDscProblema:
Há no Brasil um alto índice de insalubridade ambiental em áreas urbanas decorrente de deficiências na prestação dos serviços de saneamento ambiental e escassez de recursos para expansão da cobertura dos sistemas existentes, que atingem de forma mais intensa a população de menor nível sócio-econômico, comprometendo sua qualidade de vida e a sustentabilidade do meio urbano.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

PRGDscPublicoAlvo:
População urbana de menor nível socioeconômico, e a residente em áreas de habitação subnormal, em periferias de grandes centros e em municípios de pequeno porte


PRGDscProblema:
Existência de uma estrutura fundiária com elevada concentração da terra, vinculada a um processo de obtenção insuficiente, que causa conflitos no meio rural, impedindo a promoção da segurança alimentar das famílias e a criação de emprego e renda capazes de oferecer cidadania.

PRGDscObjetivo:
Promover a democratização do acesso à terra


PRGDsc:
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento

PRGDscProblema:
Baixo número de projetos de assentamento consolidados e com sustentabilidade.

PRGDscObjetivo:
Desenvolver, recuperar e consolidar assentamentos da Reforma Agrária


PRGDsc:
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas

PRGDscProblema:
O desconhecimento da estrutura fundiária, comprometendo as definições de políticas de desenvolvimento sustentável. A interrupção parcial da destinação das terras públicas como um subconjunto da estrutura fundiária compromete o conhecimento real da malha fundiária do país.

PRGDscObjetivo:
Conhecer a efetiva distribuição, concentração, regime de domínio, posse e uso da terra, bem como assegurar a gestão fundiária nas terras públicas e incorporar as terras federais à reforma agrária

PRGDscPublicoAlvo:
Detentores nacionais e/ou estrangeiros de imóveis rurais a qualquer título, serviços registrais de imóveis, profissionais e entidades envolvidas com a questão agrária e agrícola


PRGDsc:
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de desenvolvimento agrário


PRGDsc:
Proteção e Promoção dos  Povos Indígenas

PRGDscProblema:
Ameaça permanente às condições de reprodução dos modos de vida dos povos indígenas e obstáculos à participação indígena nas diversas esferas da vida nacional

PRGDscObjetivo:
Garantir aos povos indígenas a manutenção ou recuperação das condições objetivas de reprodução de seus modos de vida e proporcionar-lhes oportunidades de superação das assimetrias observadas em relação à sociedade brasileira em geral


PRGDsc:
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei  - Pró-SINASE

PRGDscProblema:
Constante violação dos direitos dos adolescentes.

PRGDscObjetivo:
Fortalecer a implementação do SINASE, visando a efetividade das medidas socioeducativas


PRGDsc:
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

PRGDscProblema:
A constante violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes expressada nas relações intra-familiares, na escola, na comunidade, agravadas com a insuficiência e até mesmo em alguns Estados, ausência de programas e serviços previstos na Lei n° 8069/90, garantidores do funcionamento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, o que deteria o processo de marginalização de meninos e meninas, levando-os fatalmente ao conflito com a Lei.

PRGDscObjetivo:
Consolidar o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e assegurar sua atuação de acordo com o marco legal vigente

PRGDscPublicoAlvo:
Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente


PRGDscProblema:
Ocorrência de violações aos direitos humanos, fruto da dificuldade do Estado em garantir os direitos de todos e da cultura de desrespeito aos direitos humanos, intolerância e preconceito existente na sociedade brasileira.

PRGDscObjetivo:
Atuar na construção de mecanismos institucionais de intervenção com vistas a garantir os direitos de cidadania


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de Direitos Humanos

PRGDscPublicoAlvo:
Dirigentes, gerentes de programas finalísticos, órgãos governamentais, organizações não-governamentais e sociedade


PRGDsc:
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres

PRGDscProblema:
A violência doméstica e sexual praticada contra um contingente expressivo de mulheres na sociedade brasileira e o impacto que causa em termos de danos físicos, morais, psicológicos, materiais e econômicos.

PRGDscObjetivo:
Prevenir e enfrentar, sistematicamente, as diferentes formas de violência contra as mulheres e promover o atendimento integral, humanizado e de qualidade àquelas em situação de violência ou risco, transmitindo atitudes e valores igualitários em prol da construção de uma cultura de paz

PRGDscPublicoAlvo:
Mulheres, efetiva ou potencialmente, sujeitas a situações de violência


PRGDscProblema:
O programa visa combater o aumento da degradação dos bens integrantes do patrimônio de caráter histórico-cultural- notadamente os centros históricos, igrejas, monumentos, bens integrados, acervos, que desestimulam novas dinâmicas sociais e parcerias, geradoras de oferta turística, valores econômicos, educação patrimonial e auto-estima da população.O problema se manifesta pela deteriorização é a descaracterização dos bens culturais de natureza material em suas diversas vertentes, seja em decorrência da escassez de iniciativas de conservação preventiva, seja de situações de origem fortuita. Com relação aos sítios arqueológicos nota-se que estes estão localizados em regiões menos desenvolvidas economicamente. criando-se uma zona de tensão para a preservação do patrimônio nas frentes agropecuárias, em expansão, e áreas de menor densidade demográfica, como o centro-oeste, o nordeste e a amazônia.A baixa identificação dos bens culturais de natureza processual e dinâmica e há pouca produção d

PRGDscObjetivo:
Preservar e revitalizar o patrimônio cultural brasileiro


PRGDscProblema:
No Brasil, a capacidade de usar a informação escrita encontra-se restrita a poucos. A maioria da população não tem acesso aos benefícios profissionais, sociais, políticos, econômicos e de lazer inteligente que apenas a familiaridade com a leitura pode proporcionar
As livrarias e bibliotecas públicas concentram-se nas zonas urbanas de classe média ou nas áreas centrais e escasseiam na periferia das cidades e nas áreas rurais. Quanto aos computadores e acesso à Internet, são disponibilizados por pouquíssimas bibliotecas públicas e escolares. Além disso, sabe-se que o livro é caro, se comparado ao preço médio internacional, o que o torna praticamente inacessível considerando-se o poder aquisitivo da população.

PRGDscObjetivo:
Formar leitores em diversos níveis de competência, estimulando o hábito da leitura , facilitando o acesso a bibliotecas, mantendo o  controle bibliográfico nacional, e propiciando a produção e a difusão do conhecimento científico, artístico e literário


PRGDscProblema:
O setor audiovisual, cumpre um papel estratégico no processo produtivo mundial, interagindo com outros setores produtivos, apresentando-se como propício à geração de emprego e renda e à construção de padrões de consumo e comportamento.O setor é uma forma de expressão de identidades culturais, é um dos setores nevrálgicos da sociedade contemporânea, pois lida diretamente com a disseminação de valores, crenças e ideologias e com a difusão de informações e de fontes de lazer, transformando-se em catalisador privilegiado de uma construção positiva de soberania nacional e cidadania, bem como de uma articulação dialógica entre as esferas públicas e privadas. Ademais, a cadeia produtiva do audiovisual mostra-se capaz de incorporar as revoluções tecnológicas do campo da eletrônica, informática e telecomunicação nos processos de produção, distribuição, comercialização e exibição, com repercussões substantivas nos marcos de competitividade de vários ramos industriais envolvidos no processo globa

PRGDscObjetivo:
Ampliar a produção, a difusão, a exibição, a preservação e o acesso às obras audiovisuais brasileiras e promover a auto-sustentabilidade da indústria audiovisual


PRGDscProblema:
Os museus brasileiros e as instituições de memória passam atualmente por uma fragilidade nunca antes vista, sem recursos e capacidade técnica para desempenhar adequadamente suas atividades. Em sua grande maioria, os museus e demais espaços culturais estão instalados em imóveis antigos, muitos do período colonial, tornando necessária a implantação de ações sistemáticas de conservação e, quando necessário, de restauração dos prédios e instalações. Estes museus possuem coleções representativas das várias matrizes culturais brasileiras, o que também exige atenção especial no que concerne às ações preventivas que minimizem os fatores naturais de sua degradação.

PRGDscObjetivo:
Revitalizar os museus brasileiros e fomentar a criação de novos institutos de memória, aumentando o acesso da população a esses produtos culturais nas diversas regiões do país


PRGDscProblema:
Invisibilidade da cultura afro-brasileira nas instâncias que concebem a educação nacional e a opinião pública brasileira,  o que resulta na produção de representações negativas ou incompletas do seu papel  formador da cultura nacional, manifestando-se no abandono do patrimônio material e imaterial da cultura afro-brasileira, que carece de um amplo inventário e de ações de preservação de seus bens, de modo a poderem  referenciar  programas educativos e programas de divulgação.

PRGDscObjetivo:
Proteger e promover a cultura e o patrimônio afro-brasileiro

PRGDscPublicoAlvo:
Sociedade em geral, com prioridade para os/as afro-brasileiros/as


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da  cultura


PRGDsc:
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão

PRGDscProblema:
Considerando a população brasileira: o número de pessoas em "idade esportiva", o número de prováveis talentos que poderiam estar inseridos na vertente esportiva do alto rendimento, constata-se o mau aproveitamento do contingente populacional. Uma camada restrita tem acesso ao esporte de alto rendimento brasileiro. Vários fatores relevantes interagem para dificultar o acesso e o desenvolvimento do esporte de alto rendimento, com destaque para: o processo de formação do atleta para o alto rendimento, com a definição das atribuições e responsabilidades dos agentes responsáveis pelo desenvolvimento da base esportiva nacional; a carência de infra-estrutura física apropriada ao esporte de rendimento; insuficiência na formação/atualização permanente de recursos humanos, técnicos e administrativos; disparidades regionais quanto a prática e o desenvolvimento do esporte de competição;  disparidades do nível de resultados entre as modalidades; insuficiência de apoio ao atleta para sua manutenção

PRGDscObjetivo:
Democratizar o acesso ao esporte de alto rendimento, com o objetivo de diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades esportivas e melhorar o desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais, como forma de promover a imagem do País no exterior

PRGDscPublicoAlvo:
Atletas das modalidades esportivas de alto rendimento


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes


PRGDscProblema:
Acesso aos serviços postais básicos independentemente da localizaçãodo seu domicílio ou da sua condição pessoal, social ou econômica.

PRGDscObjetivo:
Garantir e ampliar o acesso e a qualidade dos serviços postais prestados à população


PRGDsc:
Universalização dos Serviços de Telecomunicações

PRGDscProblema:
Inexistência de acesso aos serviços de telefonia fixa e de conexão a redes digitais de informações, definidas pelos programas previstos na Lei nº 9.998/2000, para a população de baixa renda ou habitantes de áreas remotas.
Garantir a todos os cidadãos  acesso aos serviços de telecomunicações, visando à inclusão social da população brasileira, independentemente de localização e condição sócio-econômica.
Maximizar a aplicação dos benefícios da infra-estrutura dos serviços de telecomunicações, aproveitando sua capacidade de disseminar com rapidez a informação e as novas tecnologias, para estender esses recursos ao apoio de serviços essenciais à população, objetivando a melhoria do atendimento à sociedade.

PRGDscObjetivo:
Promover a universalização do acesso à infra-estrutura de telecomunicações

PRGDscPublicoAlvo:
Estabelecimentos de ensino, bibliotecas públicas, instituições de saúde, unidades de segurança pública, instituições do serviço público em áreas remotas e de fronteira, instituições de atenção a pessoas com deficiência, pessoas com deficiência carentes, unidades rurais isoladas, cooperativas,  assentamentos agrários, pessoas em localidades com menos de 100 habitantes, população em comunidades de baixo poder aquisitivo e telecentros comunitários


PRGDsc:
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis

PRGDscProblema:
Precariedade dos instrumentos legais que deveriam assegurar o abastecimento de petróleo e seus derivados dentro das condições previstas pela Política Energética Nacional, estabelecida a partir da flexibilização do monopólio com a promulgação da Emenda Constitucional nº 9 e da Lei nº 9.478/97, que prevê a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos.

PRGDscObjetivo:
Garantir condições para o atendimento da demanda de petróleo, derivados, gás natural e outros combustíveis, protegendo o interesse dos consumidores quanto a preço e qualidade

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores de derivados de petróleo, gás natural, álcool combustível, biodiesel e agentes da indústria de petróleo


PRGDsc:
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica

PRGDscProblema:
A reestruturação do setor elétrico brasileiro, iniciada na década de 90 e consolidada com a publicação da Lei nº 10.848, de 2004, aumentou a quantidade e a tipologia dos agentes e a complexidade das relações intra-setoriais, impondo a ampliação da regulamentação e da fiscalização do setor.

PRGDscObjetivo:
Propiciar condições para que o mercado de energia elétrica se desenvolva, com equilíbrio entre seus agentes, com foco na modicidade tarifária e universalização, qualidade e continuidade dos serviços

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores e agentes setoriais públicos e privados


PRGDscProblema:
Existência de 2,5 milhão de domicílios no Brasil sem acesso à energia elétrica, sendo 80% localizados na área rural, resultando em mais de 10 milhões de brasileiros excluídos dos benefícios da eletricidade.  A recente regulamentação da ANEEL, que define metas de universalização para cada município do país, estabelece como limite nacional para o completo atendimento o ano de 2015.  A dificuldade e o custo da prestação de serviço definem, dentro de cada área de concessão, o prazo para efetivar o atendimento e, assim, dada sua localização mais adversa e baixa expectativa de demanda, parte da população mais carente seria contemplada somente no final do prazo limite estipulado pela Aneel. O programa Energia Cidadã pretende antecipar estas metas por meio do estabelecimento de mecanismos institucionais e financeiros adequados, além de promover ações integradas de desenvolvimento local/rural. O fornecimento de energia elétrica às regiões rurais não-atendidas contribui significativamente para a

PRGDscObjetivo:
Promover o acesso à energia elétrica para famílias de baixo poder aquisitivo e para escolas, postos de saúde e sistemas rurais de bombeamento d'água

PRGDscPublicoAlvo:
População de baixo poder aquisitivo e sem acesso à energia elétrica no meio rural, demandas comunitárias de escolas, postos de saúde, usuários de sistemas de bombeamento d'água e empreendedores nacionais desenvolvedores de equipamentos ou serviços adequados ao atendimento elétrico rural


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de energia


PRGDsc:
Atuação Internacional na Área de Petróleo

PRGDscProblema:
Pouca atuação internacional do Pais na área de Petróleo. A maior participação da PETROBRAS no mercado externo diversificando o portfólio e contribuindo para a redução do risco empresarial da companhia.

PRGDscObjetivo:
Incorporar novas reservas e aumentar a participação do sistema Petrobras no mercado externo de petróleo, derivados e gás natural

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores de gás natural, petróleo e seus derivados


PRGDsc:
Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural, Álcool e Biocombustíveis

PRGDscProblema:
Necessidade de ampliação, modernização e manutenção da infra-estrutura de distribuição, de modo a minimizar o risco ambiental e a atender a demanda do crescente mercado consumidor de derivados de petróleo, gás natural, álcool e biocombustíveis.

PRGDscObjetivo:
Oferecer adequada infra-estrutura de produtos e serviços na distribuição de derivados de petróleo, gás natural, álcool e outros combustíveis

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores de derivados, gás natural e álcool e outros combustíveis


PRGDscProblema:
Crescimento acentuado da demanda por produtos petroquímicos. Desta forma, a não implementação de ações que busquem aumentar a oferta nacional destes produtos acarretará na sua importação, implicando na saída de divisas, prejudicando o equilíbrio da balança comercial brasileira.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a oferta de produtos da indústria petroquímica nacional para atendimento ao mercado


PRGDscProblema:
Participação muito elevada na matriz energética nacional do gás natural, petróleo e seus derivados, mesmo com a busca crescente por energias alternativas. A forma de suprir essa crescente demanda, nos próximos anos,  é por meio do aumento da oferta de petróleo e gás natural ao mercado interno, buscando reduzir cada vez mais a dependência externa, evitando assim o risco na redução de oferta de derivados que levaria ao racionamento e redução da atividade econômica nacional.

PRGDscObjetivo:
Aumentar a oferta de petróleo e gás natural ao mercado, de forma a reduzir a dependência externa, observando os padrões de segurança e as exigências ambientais

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores de petróleo, gás natural e derivados de petróleo


PRGDscProblema:
Aumento da demanda por derivados de petróleo em quantidade e qualidade, fato que exige a adoção de ações visando garantir sua oferta. A ampliação da capacidade de refino nacional e a modernização das refinarias existentes representam oportunidade de desenvolvimento para o país, decorrendo deste programa ganhos para a balança comercial brasileira. Simultaneamente, os resultado empresariais positivos permitirão a sustentação do processo de desenvolvimento do parque industrial com seu conseqüente desdobramento na forma de incremento ao mercado de fornecimento de bens e serviços no país, e a evolução dos padrões de qualidade de combustíveis para patamares compatíveis com uma visão ecologicamente correta.

PRGDscObjetivo:
Ampliar e modernizar o parque de refino, ofertando derivados de petróleo em conformidade com a demanda e qualidade requeridas pelo mercado, maximizando o uso de matéria-prima nacional


PRGDsc:
Transporte de Petróleo,  Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis

PRGDscProblema:
A atual infra-estrutura de armazenamento e de transporte de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis não atende ao incremento projetado para a demanda. Além disso, a frota de petroleiros brasileira possui idade média elevada, próxima ao esgotamento de sua vida útil.

PRGDscObjetivo:
Prover infra-estrutura de armazenamento e transporte de petróleo, derivados e biocombustíveis adequada ao aumento da demanda e às exigências ambientais


PRGDscProblema:
Limitada capacidade de geração de energia da região Nordeste, restrita aos aproveitamentos existentes na bacia do Rio São Francisco e a dependência da região de importação de energia do Sistema Interligado Nacional.  Além disto, o consumo de energia no Nordeste concentra-se nos grandes centros urbanos, notadamente nas capitais dos Estados, com elevada taxa de consumidores de baixa renda.  Agrava esta situação o fato de que o Sistema  Nordeste convive com pontos de  estrangulamentos nos principais sistemas de transmissão, que necessitam de melhorias e expansão para o intercâmbio de  grandes blocos de energia.
A expansão da geração contempla a utilização de geração térmica e outras fontes, contribuindo para a diversidade da Matriz Energética Nacional.  Desta forma, as obras de expansão, além de atender as necessidades energéticas da região e sistemas interconectados, apresentam também significativo potencial para o desenvolvimento regional  sustentável, melhorando a qualidade de vida da

PRGDscObjetivo:
Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica na Região Nordeste

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores de energia elétrica da Região Nordeste


PRGDscProblema:
Pontos de estrangulamentos nos principais sistemas de transmissão do Sistema Elétrico Sul,  que necessitam de melhorias e expansão para o intercâmbio de  grandes blocos de energia.  A Região Sul,  pólo de desenvolvimento industrial com elevado potencial de consumo,  caracteriza-se como uma área de elevada capacidade instalada de geração e transmissão, inserida no Sistema Interligado Nacional, além de desempenhar um papel de exportadora para as demais regiões integrantes do Sistema Interligado.
A  expansão da geração contempla a utilização de geração térmica, contribuindo para a diversificação na Matriz Energética, face a elevada reserva carbonífera existente, além de atender às necessidades energéticas da região e sistemas interconectados.  Apresenta também significativo potencial para o desenvolvimento regional  sustentável, o que melhorará a qualidade de vida da população.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica na Região Sul

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores de energia elétrica da Região Sul


PRGDsc:
Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste

PRGDscProblema:
O Sistema Sudeste/Centro-Oeste convive com pontos de  estrangulamentos nos principais sistemas de transmissão, que necessitam de melhorias e expansão para o intercâmbio de  grandes blocos de energia, além de requerer a complementação e a atualização dos estudos de inventário de suas bacias hidrográficas.
As Regiões Sudeste e Centro-Oeste caracterizam-se como uma área de elevada capacidade instalada de geração e transmissão, inserida no Sistema Interligado Nacional, além de desempenhar um papel de importadores ou exportadores para as demais regiões integrantes do Sistema Interligado.  Estas regiões destacam-se, também,  pelo elevado consumo de energia elétrica, nos seus diversos segmentos, com ênfase especial para o setor industrial responsável pela maior  parcela do Produto Interno Bruto.  
As obras de expansão, além de atender as necessidades energéticas da região e sistemas interconectados, apresentam também significativo potencial para o desenvolvimento regional  sustentável, melh

PRGDscObjetivo:
Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica das Regiões Sudeste e Centro-Oeste

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores de energia elétrica das Regiões Sudeste e Centro-Oeste


PRGDscProblema:
Pequeno aproveitamento do grande potencial hidrelétrico da Região Norte, com regimes hidrológicos diferentes das demais regiões do País. A reversão deste quadro possibilitará a transferência de grandes blocos de energia para atendimento das demandas dos grandes centros de consumo.  Para este aproveitamento, torna-se necessária a atualização dos estudos de inventário de suas bacias hidrográfica. 
A expansão da geração e transmissão na região está associada a investimentos em grandes usinas e longas linhas de transmissão em alta tensão, com impactos sócio-ambientais relevantes e de grande importância para o equilíbrio da oferta e demanda, devido ao esgotamento das reservas em outras regiões.
As obras de expansão, além de atender as necessidades energéticas da região e sistemas interconectados, apresentam também significativo potencial para o desenvolvimento regional  sustentável, melhorando a qualidade de vida da população.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica da Região Norte e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional

PRGDscPublicoAlvo:
Consumisores de energia elétrica da Região Norte


PRGDsc:
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito


PRGDscProblema:
Queda do preço internacional do café e, por corolário, da renda dos produtores. Sendo o Brasil o líder de produção e do mercado mundial no agronegócio que representa 2,2% das exportações nacionais, eventuais desequilíbrios de preço e renda poderão representar perda de divisas para o País e empobrecimento rural.

PRGDscObjetivo:
Gerar renda e desenvolvimento em todos os elos da cadeia agroindustrial do café, promovendo o aumento de divisas e empregos

PRGDscPublicoAlvo:
Segmentos da cadeia produtiva do café: produção, industrialização, comercialização e exportação


PRGDscProblema:
É necessário o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores. Os problemas da agricultura familiar tem sua origem na exclusão dessa classe de produtores das políticas públicas dirigidas ao meio rural, quer sejam estas de caráter produtivo ou social. A implementação do PRONAF tem por finalidade garantir o acesso às políticas de geração de renda, emprego e exercício de cidadania, consubstanciadas nas políticas de crédito à produção, infra-estrutura produtiva, habitação, saúde, educação, incluindo-se nesta última as ações de capacitação.

PRGDscObjetivo:
Fortalecer a agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores


PRGDscProblema:
A regulação da oferta, o apoio à comercialização, que passa pela formação de estoques públicos e pela consolidação e a expansão dos instrumentos de sustentação de preços, as ações direcionadas ao acesso e ao consumo de alimentos são fatores críticos para a regularidade do abastecimento interno, que influenciam na renda dos produtores e nos preços aos consumidores finais. Pode-se observar, também, que são necessárias ações ativas direcionadas para as variáveis da informação e do conhecimento que são essenciais para a criação de oportunidades de investimentos e de tomada de decisão por parte dos agentes econômicos envolvidos com a agropecuária e pelos consumidores. A avaliação, o aperfeiçoamento, a formulação e a implementação de políticas públicas para o setor agrícola e de abastecimento são variáveis imprescindíveis para a sustentabilidade da agropecuária nacional e da segurança alimentar.

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de políticas públicas e de mecanismos de apoio à produção à comercialização e ao armazenamento, bem como manter estoques de produtos agropecuários para a regularidade do abastecimento interno visando o equilíbrio de preços ao consumidor e a segurança alimentar da população brasileira

PRGDscPublicoAlvo:
Produtor rural, agricultores familiares, agroindústrias, assentados da reforma agrária, usuários de informação e conhecimento, instituições financeiras e de comercialização, agentes de transportes e armazenamento, famílias em situação de risco nutricional, governo, segmento varejista


PRGDscProblema:
Baixa participação das exportações brasileiras no mercado mundial.

PRGDscObjetivo:
Ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional

PRGDscPublicoAlvo:
Empresas exportadoras ou com potencial exportador e empresas com potencial para captação de investimento direto estrangeiro


PRGDsc:
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas

PRGDscProblema:
Risco à saúde humana, pela contaminação de produtos de origem agropecuária, e ao mercado, pela fraude e ausência de qualidade e conformidade.

PRGDscObjetivo:
Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos consumidores

PRGDscPublicoAlvo:
Produtores, indústrias, cerealistas, armazenistas, estabelecimentos comerciais, bolsas de mercadorias e consumidores


PRGDscProblema:
Risco de introdução e disseminação de pragas e doenças na produção agrícola e na pecuária.

PRGDscObjetivo:
Minimizar o risco de introdução e disseminação de pragas e doenças que afetam a produção agropecuária, atendendo às exigências de padrões fitozoossanitários dos mercados internos e externos

PRGDscPublicoAlvo:
Produtores, consumidores, exportadores, importadores, transportadores, inclusive passageiros, armazenadores e demais integrantes da cadeia produtiva agropecuária


PRGDscObjetivo:
Coordenar a formulação o planejamento e a execução da política agropecuária, gerar e difundir dados e informações de produtos específicos, visando a garantia de abastecimento, a sustentação da renda e a competitividade do agronegócio brasileiro


PRGDsc:
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau

PRGDscProblema:
Desestruturação socioeconômica das regiões cacaueiras por efeito da queda dos preços do cacau e do aparecimento da doença vassoura-de-bruxa o que provocou redução na produção e na produtividade da cultura e trouxe conseqüências socioeconômicas negativas.

PRGDscObjetivo:
Promover o aumento da geração de emprego e renda nas regiões produtoras de cacau, por meio do desenvolvimento e verticalização das atividades agropecuárias regionais, considerando, sobretudo, as relações de equilíbrio socioeconômico, capacidade de uso da mão-de-obra e sustentabilidade ambiental

PRGDscPublicoAlvo:
Produtores e trabalhadores rurais das regiões produtoras de cacau


PRGDscProblema:
Quebras de safras e perdas financeiras decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos.

PRGDscObjetivo:
Minimizar os riscos da atividade agrícola decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos

PRGDscPublicoAlvo:
Produtores agrícolas, cooperativas, agentes financeiros de crédito e seguro rural


PRGDsc:
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários

PRGDscProblema:
Garantir a qualidade e a conformidade de insumos e serviços agropecuários, salvaguardando os produtores e a atividade agropecuária.

PRGDscObjetivo:
Salvaguardar a produção e a produtividade agropecuária pela garantia de níveis adequados de conformidade e qualidade dos insumos básicos colocados à disposição dos produtores

PRGDscPublicoAlvo:
Agricultores, estabelecimentos produtores e comerciais, laboratórios, certificadores, reembaladores e armazenadores de insumos agropecuários


PRGDscProblema:
Muitos planos, programas e projetos concebidos e implementados não surtiram os efeitos desejados para a redução dos níveis de pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos ou naquelas onde eles estão sendo subutilizados. A agricultura irrigada é, comprovadamente, uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e de distribuição de renda, gerando empregos para mão-de-obra, tanto qualificada quanto não, a custos inferiores a aqueles em outros setores da economia. Ela também resulta em aumento da oferta de alimentos a preços menores àqueles produzidos nas áreas não irrigadas, bem como o aumento substancial da produtividade dos fatores terra e trabalho. Em que pesem os benefícios advindos do Programa, a área irrigada per capita do Brasil continua sendo uma das mais baixas do mundo, colocando o País em desvantagem competitiva em termos de produtividade dos recursos envolvidos na implantação de áreas irrigadas.  Por outro lado, o viés paternalista d

PRGDscObjetivo:
Desenvolver a agricultura irrigada, com aumento da produtividade, como contribuição para o desenvolvimento regional

PRGDscPublicoAlvo:
Irrigantes de perímetros públicos e privados


PRGDsc:
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade

PRGDscProblema:
Os produtos e serviços nacionais destinados à exportação necessitam de normas e procedimentos técnicos e administrativos bem definidos e estabelecidos a fim de garantir o aumento de sua competitividade e inserção no mercado internacional. Além disso, no mercado interno, os produtos e serviços devem atender a padrões de segurança e qualidade a fim de garantir a proteção ao consumidor. Portanto, a metrologia e qualidade têm  papel decisivo na promoção da competitividade dos produtos no mercado interno e externo ao fortalecer o controle sobre os produtos nacionais e importados no que se refere a requisitos de qualidade e segurança.

PRGDscObjetivo:
Elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade nos mercados interno e externo


PRGDscProblema:
Altas taxas de informalidade com necessidade de regularização da atividade minerária, principalmente da pequena mineração e de cooperativas de garimpeiros; falta de capacitação técnico-gerencial nos pequenos empreendimentos; baixo nível de investimento em pesquisa mineral, lavra e na agregação de valor da matéria prima mineral; baixo nível de conhecimento e integração nos distritos mineiros; conflitos freqüentes da pequena mineração próxima à áreas urbanas pela falta de ordenamento territorial; falta de controle ambiental e elevado número de acidentes de trabalho nas minas e incidência de doenças ocupacionais.

PRGDscObjetivo:
Promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável da atividade minerária

PRGDscPublicoAlvo:
Pequena e média mineração, cooperativas extrativistas minerais e de garimpagem e comunidades e aglomerados populacionais de baixa renda que sobrevivem do aproveitamento econômico dos recursos minerais


PRGDscProblema:
O Modelo de Desenvolvimento Regional da Amazônia Ocidental, denominado Zona Franca de Manaus, apresenta gargalos de ordem tecnológica, de atração de investimentos, de logística de transporte, de equilíbrio da balança comercial, de biotecnologia, de promoção do capital intelectual e de adensamento das cadeias produtivas.  Há também a necessidade de atendimento das demandas locais a fim de reduzir as diferenças econômicas e sociais frente às regiões mais desenvolvidas do país.

PRGDscObjetivo:
Consolidar a estrutura produtiva do Pólo Industrial de Manaus e contribuir para o equilíbrio da balança comercial do modelo

PRGDscPublicoAlvo:
Sistema produtivo do Pólo Industrial de Manaus


PRGDsc:
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual

PRGDscProblema:
O desconhecimento pela sociedade brasileira dos direitos relativos à proteção da propriedade intelectual, bem como a morosidade na execução das normas que regulam a propriedade intelectual no país, resultam no desestímulo à criação e à absorção de tecnologia, colocando os produtos e serviços brasileiros em desvantagem frente aos importados.

PRGDscObjetivo:
Promover o uso estratégico e reduzir a vulnerabilidade do Sistema de Propriedade Intelectual de modo a criar um ambiente de negócios que estimule a inovação, promova o crescimento e o aumento da competitividade das empresas e favoreça o desenvolvimento tecnológico, econômico e social

PRGDscPublicoAlvo:
Pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras que podem ser beneficiadas pelo registro, uso e comercialização da propriedade intelectual em território brasileiro


PRGDsc:
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de indústria, comércio e serviços


PRGDsc:
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora

PRGDscProblema:
A participação brasileira nas exportações globais alcançou em 2006 percentual de 1,1%, índice que posicionou o Brasil na 24º no ranking dos principais países exportadores, conforme relatório da Organização Mundial do Comércio, de 12 de abril de 2007. As exportações mundiais, por sua vez, cresceram 15% e atingiram, em 2006, US$  11,76 trilhões contra exportações brasileiras de US$ 137 bilhões, no mesmo período. O Programa é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do País e o equilíbrio do balanço de pagamentos. Ressalte-se a geração de empregos conseqüente ao crescimento das vendas externas brasileiras: estima-se que cada bilhão de dólares de exportação resulte na criação de 60 mil novos empregos. Com vistas à expansão e diversificação das exportações do País, com a incorporação de novos produtos, mercados e empresas exportadoras, torna-se indispensável a manutenção do esforço na implementação de medidas que contribuam para a simplificação do comércio exterior brasil

PRGDscObjetivo:
Expandir as vendas externas brasileiras em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e de empresas brasileiras participantes no mercado internacional

PRGDscPublicoAlvo:
Segmentos econômicos importadores e exportadores; potenciais e efetivos


PRGDsc:
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do esporte


PRGDsc:
Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte

PRGDscProblema:
A alta taxa de mortalidade das microempresas e empresas de pequeno porte decorre do pouco acesso das microempresas e empresas de pequeno  porte à crédito em modalidade adequada, de enormes obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e da necessidade de maior capacitação gerencial dos micro e pequenos empresários. O segmento de necessita de um Fórum Institucional para debate de soluções voltadas para a desburocratização, desoneração tributária, facilitação de crédito e modernização empresarial, com vistas a ampliar sua contribuição à geração de emprego e renda no País.

PRGDscObjetivo:
Aprimorar o tratamento privilegiado às Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte nas áreas de tecnologia, formação e capacitação, acesso à informação, comércio exterior, acesso ao crédito e infra-estrutura, bem como implementar políticas públicas de caráter vertical com vistas à promoção do desenvolvimento integrado dessas empresas em arranjos produtivos locais, possibilitando a geração de emprego e renda e o estímulo às exportações

PRGDscPublicoAlvo:
Microempresas e empresas de pequeno e médio porte, com base na Lei Complementar nº123/06, de 14 de dezembro de 2006


PRGDsc:
Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação

PRGDscProblema:
Baixa densidade de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação.

PRGDscObjetivo:
Formar e capacitar recursos humanos visando ampliar e consolidar a base necessária ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação

PRGDscPublicoAlvo:
Pesquisadores; estudantes de nível médio e superior; instituições de ensino e pesquisa; centros de pesquisa; e recursos humanos inseridos em atividades técnico-científicas nos setores público e privado


PRGDsc:
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

PRGDscProblema:
A base técnico-científica do país não está suficientemente adequada, no que se refere  a sua dimensão e perfil, para promover uma produção, em ritmo cada vez mais acelerado, de conhecimentos e de serviços de crescente complexidade científica e tecnológica, que possibilitem tanto a inserção brasileira em um ambiente internacionalmente competitivo, quanto a utilização dos benefícios advindos do progresso técnico e científico na solucão das grandes questões que afligem o país, tais como saúde, educação e meio-ambiente, melhorando a qualidade de vida da população.

PRGDscObjetivo:
Promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País, mediante o fortalecimento da pesquisa e da infra-estrutura técnico-científica existentes e incremento da produtividade dos pesquisadores

PRGDscPublicoAlvo:
Instituições de pesquisa; universidades; e empresas nacionais


PRGDscProblema:
Dadas as características territoriais e geopolíticas do país, que dificultam o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o acompanhamento de alterações no meio ambiente e a vigilância das fronteiras, torna-se estratégico o desenvolvimento e consolidação da capacitação tecnológica e industrial brasileira em sistemas espaciais, essenciais não apenas na obtenção de informações sobre a Terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas informações.

PRGDscObjetivo:
Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais em benefício da sociedade brasileira e na solução de problemas nacionais

PRGDscPublicoAlvo:
Governo; comunidade científica; e setor produtivo nacional


PRGDsc:
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social

PRGDscProblema:
A carência de conhecimento científico e tecnológico, agravada pela ausência de financiamento e de acesso ao financiamento para as tecnologias sociais, principalmente nas regiões menos desenvolvidas e nas periferias dos grandes centros, resulta na ampliação das disparidades regionais e na incapacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico e o atendimento das demandas sociais. As populações sob risco de insegurança alimentar e nutricional, com pequena percepção das condições ambientais onde estão inseridas, bem como expostas às condições precárias de trabalho e saúde, realçam a desigualdade social.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico e científico visando à melhoria da qualidade de vida das populações em situação de vulnerabilidade social

PRGDscPublicoAlvo:
População excluída rural e urbana; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; povos indígenas e comunidades tradicionais; mulheres e comunidades negras; participantes do programa da juventude; pessoas com insegurança alimentar e nutricional; pequenos produtores; micro e pequenas empresas; populações de regiões deprimidas social e economicamente, especificamente, população de catadores de materiais recicláveis e suas famílias; e empreendimentos econômicos solidários


PRGDscProblema:
Os compromissos decorrentes do Tratado da Antártica, do qual o Brasil é signatário, e a necessidade de reconhecer a influência dos fenômenos antárticos sobre as nossas áreas territoriais e marítimas, levaram a Marinha a participar, juntamente com outros órgãos governamentais, universidades e instituições de pesquisas subordinados à Política Nacional para Assuntos Antárticos, dos trabalhos de exploração científicos e ocupação da Antártica, visando obter informações úteis para outros ramos da atividade nacional, notadamente, na agricultura e na pesca, bem como garantir a presença brasileira nos fóruns de decisão sobre o Continente Antártico
Assim, o objetivo deste programa é o de efetuar pesquisas conjuntas visando o conhecimento científico dos fenômenos antárticos.

PRGDscObjetivo:
Efetuar pesquisas conjuntas visando o conhecimento científico dos fenômenos antárticos e manter a presença do Brasil na Antártica

PRGDscPublicoAlvo:
Sociedade brasileira, especialmente comunidade científica, universidades, empresas nacionais e Instituições da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) ligadas ao PROANTAR


PRGDsc:
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação

PRGDscProblema:
Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de ciência,  tecnologia e inovação


PRGDscProblema:
Os acordos internacionais relativos ao direito do mar, dos quais o Brasil é signatário, bem como, as necessidades de levantar e explorar os recursos da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva, com finalidades de defesa e comerciais, impelem a Marinha a participar ativamente em trabalhos de levantamento de dados e informações sobre os recursos do mar, juntamente com outros órgãos governamentais, instituições de pesquisas e empresas nacionais, visando ampliar os conhecimentos sobre as potencialidades de nosso mar e buscar novas formas de exploração / exportação dos recursos marinhos, em benefício da sociedade brasileira.
Assim, levantar e compilar dados e informações relativas ao relevo e os recursos do mar da plataforma continental brasileira, a fim de atender às necessidades da defesa naval e à exploração comercial desses recursos é o objetivo deste programa.

PRGDscObjetivo:
Levantar, compilar e disponibilizar dados oceanográficos e climatológicos e informações relativas ao relevo e aos recursos do mar na plataforma continental brasileira, a fim de atender aos interesses e às necessidades de defesa nacionais, e à exploração comercial desses recursos, gerando divisas para o País

PRGDscPublicoAlvo:
Sociedade brasileira, especialmente comunidade científica, universidades, empresas nacionais e Instituições da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) ligadas aos recursos do mar


PRGDsc:
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia

PRGDscProblema:
Defasagem científica, tecnológica e ociosidade industrial em áreas estratégicas do Setor de Energia, com conseqüências negativas para os níveis de Produção, Emprego e Renda no país.  Este programa facilitará a utilização plena da capacidade industrial brasileira, a transferência de tecnologias dos laboratórios para a industria, incentivando o investimento produtivo e a elevação da produtividade, no setor de energia, fortalecendo as bases científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento brasileiro e, consequentemente, a geração de emprego e renda no País.

PRGDscObjetivo:
Apoiar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias relacionadas ao setor energético

PRGDscPublicoAlvo:
Institutos de pesquisa e empresas do setor produtivo relacionadas com a área energética


PRGDsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural

PRGDscProblema:
Obstáculos e desafios tecnológicos para a garantia da sustentação dos negócios atuais e futuros da Petrobras, nos segmentos de petróleo e seus derivados, petroquímica, gás natural, biocombustíveis e outras energias renováveis, visando ao atendimento da demanda nacional de energia, em um cenário de preservação ambiental e desenvolvimento social.

PRGDscObjetivo:
Desenvolver tecnologia de processos, produtos e serviços para o segmento de petróleo e gás natural

PRGDscPublicoAlvo:
Petrobrás, Universidades e Centros de Desenvolvimento de Tecnologia


PRGDsc:
Informações Integradas para Proteção da Amazônia

PRGDscProblema:
Necessidade de manter um sistema de informações integrado na Amazônia Legal , que propicie condições para proteção daquela região nos mais diversos aspectos - ambiental, segurança nacional, ilícitos, entre outros.

PRGDscObjetivo:
Integrar informações e gerar conhecimentos atualizados para a articulação, o planejamento e a coordenação das ações globais de governo na Amazônia legal, visando à proteção, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável da região

PRGDscPublicoAlvo:
O Governo, em todas as esferas; a sociedade brasileira, em particular os Amazônidas; os organismos internacionais e as organizações não-governamentais com atuação na Região; e os países da América do Sul, prioritariamente os da fronteira amazônica


PRGDsc:
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de recursos hídricos

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de recursos hídricos e população das bacias hidrográficas


PRGDsc:
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer

PRGDscProblema:
Grande ocorrência de desmatamentos ilegais, queimadas predatórias e incêndios florestais.

PRGDscObjetivo:
Prevenir e combater desmatamentos ilegais, queimadas predatórias e incêndios florestais em todos os biomas brasileiros


PRGDscProblema:
A situação do uso dos recursos florestais no país vem se demonstrando insustentável, sendo que a atual oferta de produtos e matérias primas de base florestal não tem sido suficiente para o atendimento à crescente demanda pelos diversos setores da economia apoiados no consumo de produtos florestais. O desajuste entre a demanda e oferta de matérias primas tem freado as taxas de crescimento na indústria de transformação e ampliado a pressão pelo uso não sustentável dos recursos presentes nas florestas naturais.

PRGDscObjetivo:
Promover a sustentabilidade do setor florestal, contemplando a proteção dos ecossistemas, a recuperação de áreas degradadas, a expansão da base florestal plantada, o manejo sustentável de florestas naturais e a ampliação da participação social

PRGDscPublicoAlvo:
Comunidades produtoras e consumidoras dos recursos florestais, agricultores familiares e setores produtivos de base florestal


PRGDsc:
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

PRGDscProblema:
O Brasil abriga a maior biodiversidade do mundo, a qual oferece ricos serviços à população, tais como provisão de alimentos, estabilização do clima, purificação do ar e água, recreação e benefícios culturais, sociais e econômicos. Entretanto, passamos por um grave processo de degradação e de perda de nossa biodiversidade em seus três níveis (ecossistemas, espécies e variabilidade genética). A degradação dos Biomas tem sido acelerada nas últimas décadas, a Mata Atlântica está reduzida a 7% de sua área original, o Cerrado já perdeu mais de 50% de sua cobertura natural, a Caatinga 45% e a Amazônia 17%. Hoje, a fauna brasileira ameaçada de extinção chega a 633 espécies e a flora a 108. Muitas variedades locais de nossa flora e fauna, adaptadas a condições ambientais particulares, estão se perdendo, o que inviabiliza o  uso destes recursos num futuro próximo.  Ressalta-se que a perda de biomas, espécies e de variabilidade genética tem ocorrido antes mesmo que seja possível o acúmulo básico

PRGDscObjetivo:
Conhecer, conservar, recuperar e usar sustentavelmente a diversidade biológica e os recursos genéticos, promover a biossegurança, o acesso e a repartição dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado

PRGDscPublicoAlvo:
Povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, produtores rurais, setor empresarial, museus e herbários, a academia e a comunidade internacional


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de meio ambiente


PRGDscProblema:
A ocupação do território nacional tem ocorrido de forma desordenada, irregular e sem os investimentos necessários de infra-estrutura, de capacitação institucional e de desenvolvimento tecnológico. Isso tem ocorrido tanto em áreas rurais, com uso extensivo dos recursos naturais, quanto em áreas urbano-metropolitanas, gerando áreas críticas ocupadas, em geral por segmentos da população que não têm acesso ao mercado imobiliário formal, ou por setores privilegiados em áreas de interesse estratégico (turismo, petróleo, aqüicultura, etc.).

PRGDscObjetivo:
Promover o zoneamento ecológico-econômico para planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação, subsidiando o planejamento territorial do País

PRGDscPublicoAlvo:
Agentes de planejamento e gestão ambiental (locais, regionais, nacionais) e agentes econômicos e sociais (segmentos produtivos, agências de controle e de fomento, investidores, trabalhadores)


PRGDscProblema:
A falta de água potável resulta em sérios problemas de saúde pública, como altos índices de mortalidade infantil e epidemias de doenças de veiculação hídrica. O abastecimento público de água está diretamente ligado e apresenta efeitos reais sobre o Índice de Desenvolvimento Humano das regiões. 
A carência de água para o consumo e para outros usos (múltiplos), devido ao caráter temporário dos mananciais e/ou à localização das fontes exige grandes esforços para obter acesso à água que atenda padrões mínimos em termos de quantidade e qualidade. Essa carência também decorre da baixa eficiência na utilização dos recursos hídricos, pois muitas vezes não há estruturas adequadas de captação, adução e distribuição.

PRGDscObjetivo:
Desenvolver obras estruturantes de infra-estrutura hídrica para o aumento da oferta de água de boa qualidade

PRGDscPublicoAlvo:
Populações de regiões com baixa disponibilidade de recursos hídricos, concessionárias de serviços de sanamento e produtores dos setores primário e secundário


PRGDscProblema:
Manter e assegurar o controle dos gastos públicos federais e manter os serviços prestados ao Congresso Nacional. No caso do Tribunal de Contas da União trata-se de programa de serviço ao estado que visa coibir, inibir, evitar e punir a malversação e o desperdício de recursos públicos federais.

PRGDscObjetivo:
Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade e auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo

PRGDscPublicoAlvo:
Sociedade, Congresso Nacional e gestores de recursos públicos federais


PRGDscProblema:
Proporcionar condições para atendimento da  competência constitucional  que é demanda do Estado e também da sociedade relativamente ao processo legislativo operado pelo Senado Federal de que trata o art. 59 da Constituição Federal, de forma à produzir e apresentar à sociedade uma legislação que tenha em seu contexto cada vez maior representatividade dos anseios da população, proporcionando assim, os meios indispensáveis à promoção da justiça social e ao funcionamento pleno da democracia.

PRGDscObjetivo:
Representar a federação, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais


PRGDsc:
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

PRGDscProblema:
Atender a demanda da sociedade no que concerne a : apreciação de proposições de  legislação em geral, apuração de dados determinados, exercício da fiscalização e controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e desempenho das demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e de seus membros.

PRGDscObjetivo:
Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros


PRGDsc:
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal

PRGDscProblema:
A competência Legal para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade, os mandatos de injunção, além de exercer as demais competências estabelecidas na Constituição  constituem elementos de sustentação para a manutenção do programa  tendo em vista o atendimento das demandas reclamadas pela sociedade.

PRGDscObjetivo:
Processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade, o habeas corpus e os mandatos de injunção e exercer as demais competências estabelecidas na Constituição Federal


PRGDscProblema:
Impossibilidade das demais instituições judiciais, bem como os demais ramos do direito de assegurarem  a prestação Jurisdicional peculiar à atividade militar federal.

PRGDscObjetivo:
Processar e julgar crimes militares definidos em lei

PRGDscPublicoAlvo:
Sociedade brasileira, militares integrantes das Forças Armadas( Marinha, Exército e Aeronáutica)


PRGDsc:
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

PRGDscProblema:
De acordo com os dados da Gerência de Estaísitica do Centro Integrado de Operação de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, pode-se afirmar que a violência cresceu no Distrito Federal entre 2005 e 2006. Nesse período, as ocorrências de crimes considerados muito graves aumentaram, como latrocínio(8%), sequestros relâmpago com extorsão (22%), tentantiva de latrocínio (22%) e tentativa de homicídio (14%), assalto à comércio (13%), tráfico de drogas (13%), dentre outros.  A grande  parte dos  crimes são cometidos em cidades que fazem limite com o Entorno do Distrito Federal, como Gama, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina e Ceilândia, em decorrência de causas sociais (violência doméstica, uso de substâncias entorpecentes e outros fatores de desajuste social) e causas econômicas (desemprego e má distribuição de renda) e psicológicas (patologias). Segundo o IBGE, nos municípios limítrofes ao Distrito Federal, falta emprego, educação, saúde e segurança, fazendo com que o DF sinta os

PRGDscObjetivo:
Proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social


PRGDsc:
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

PRGDscProblema:
Assegurar a adequada prestação jurisdicional de competência do Superior Tribunal de Justiça, garantindo a todo cidadão o acesso  efetivo aos serviços judiciais.

PRGDscObjetivo:
Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, processar e julgar ações e demais procedimentos que sejam inerentes à atividade judicante, elencada no artigo 105 da Constituição Federal


PRGDsc:
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

PRGDscProblema:
O Programa visa atender a demanda social e a demanda do Estado,  jurisdicionada pela Justiça Federal, nos termos da competência constitucional de seus órgãos estabelecidos no território brasileiro.

PRGDscObjetivo:
Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar


PRGDscProblema:
O programa visa propiciar a realização, apuração e  dar consequência legal aos resultados  de pleitos eleitorais em  todos os municípios do Brasil  bem como  manter o atendimento jurisdicional demandados pela legislação eleitoral, com objetivo de atender demanda social pela  representatividade política.

PRGDscObjetivo:
Propiciar a realização de pleitos eleitorais e aperfeiçoar os níveis de atendimento jurisdicional

PRGDscPublicoAlvo:
Eleitores, partidos políticos e sociedade


PRGDscProblema:
O programa visa atender a demanda social mediante a concialiação e o julgamento de dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, que atinge 2,5 milhões de causas anualmente.

PRGDscObjetivo:
Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas


PRGDscProblema:
Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos.

PRGDscObjetivo:
Representar a União judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando a jurisprudência no âmbito do Poder Executivo


PRGDscProblema:
O Programa visa zelar pela observância da Costituição. das Leis e atos emanados dos Poderes Públicos, resguardando as ações de desenvolvimento do Ministério Público, conforme suas funções institucionais.

PRGDscObjetivo:
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis


PRGDscProblema:
Cumprimento da missão constitucional determinada pelo Artigo 142, da Constituição Federal, ou seja, de defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para tanto, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários adequados e prontos para seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do País.
Para o cumprimento dos objetivos de defesa, o país deve dispor de uma força terrestre adequada ao seu perfil geográfico, com os necessários atributos de alta mobilidade e leveza, capaz de atender, com rapidez e eficiência, quando solicitada, em qualquer parte do território nacional.
O objetivo específico deste programa é o de preparar Exército Brasileiro para assegurar o cumprimento de sua missão constitucional de defender a P

PRGDscObjetivo:
Promover o desenvolvimento científico-tecnológico da Força Terrestre, por intermédio da pesquisa, desenvolvimento, avaliação, produção, implantação, manutenção de sistemas e materiais de emprego militar e civil, e capacitação de recursos humanos, de modo a proporcionar a permanente atualização da infra-estrutura militar terrestre para o cumprimento das missões constitucionais do Exército Brasileiro, bem como, contribuir para o fomento da indústria nacional de defesa


PRGDscProblema:
Para o cumprimento da missão constitucional determinada pelo artigo 142 da Constituição Federal, ou seja, da defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários, adequados e prontos para o seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do país.

PRGDscObjetivo:
Preparar a Força Aérea Brasileira para o cumprimento de sua missão constitucional de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem


PRGDscProblema:
Cumprimento da missão constitucional determinada pelo Artigo 142, da Constituição Federal, ou seja, de defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para tanto, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários adequados e prontos para seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do País.
O objetivo específico deste programa é o de preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

PRGDscObjetivo:
Preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e,  por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem


PRGDsc:
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

PRGDscProblema:
Atenção especial deve ser dada ao controle do espaço aéreo brasileiro e à sua  proteção, que deve contar com de equipamentos de detecção, tratamento e visualização de dados adequados à extensão do país, e de comunicações e auxílio à navegação aérea e ao pouso. Para tanto, deve-se desenvolver a capacidade de acoplar, tratar, processar e transmitir  dados de unidades táticas de controle  do espaço aéreo, a fim de proporcionar mais segurança, regularidade e fluidez à circulação aérea nacional.
Isto exige a modernização da Força Aérea Brasileira , com a aquisição de equipamentos adequados à nossa amplitude territorial. Prover a proteção ao vôo e a segurança do tráfego no espaço aéreo sob jurisdição do Brasil, possibilitando o total controle do espaço aéreo brasileiro.

PRGDscObjetivo:
Proporcionar circulação segura e eficiente ao tráfego aéreo civil e militar no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil

PRGDscPublicoAlvo:
Empresas aéreas, operadores de aeronaves civis e militares, pilotos civis e militares, unidades aéreas das Forças Armadas, usuários ou assinantes dos serviços e sistemas de telecomunicações aeronáuticas, de informações aeronáuticas, de meteorologia aeronáutica, de busca e salvamento e de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área das Forças Armadas


PRGDsc:
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil

PRGDscProblema:
Os objetivos da segurança e da defesa exigem que se cuide da modernização das Forças Armadas, promovendo a necessária modernização de seus equipamentos, de modo a proporcionar ao País  um sistema de defesa eficaz e adequado às suas dimensões territoriais e necessidades estratégicas.
Nosso imenso litoral e águas territoriais exigem uma força naval eficiente. O espaço marítimo a ser controlado requer um sistema que permita projeção de poder sobre esta vasta área de inegável valor estratégico. O desenvolvimento das forças de superfície e de submarinos para este espaço justificam o reaparelhamento de nossos  estaleiros de forma a prover autonomia estratégica.  No caso específico da Marinha, vale salientar que a continuidade do projeto do submarino nuclear brasileiro  é de fundamental importância para dotar o país de maior poder dissuasório no mar, ampliando nossa capacidade de defesa.
O objetivo específico do programa é o de reaparelhar e adequar os meios operativos e a estrutura da Mari

PRGDscObjetivo:
Reaparelhar e adequar a estrutura da Marinha às necessidades de aplicação do Poder Naval


PRGDscProblema:
Parque industrial aeroespacial brasileiro incipiente e pouco diversificado e dependência externa de tecnologias,  sobretudo quanto aos recursos de natureza estratégica, necessários para a defesa do País.

PRGDscObjetivo:
Promover a capacitação tecnológica da Aeronáutica e da indústria aeroespacial brasileira


PRGDsc:
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro

PRGDscProblema:
Os objetivos da segurança e da defesa exigem que se cuide da modernização das Forças Armadas, promovendo a necessária modernização de seus equipamentos, de modo a proporcionar ao País  um sistema de defesa eficaz e adequado às suas dimensões territoriais e necessidades estratégicas.
O objetivo específico do programa é o de reaparelhar e adequar os meios operativos e a estrutura do Exército Brasileiro às necessidades do País,  relativamente à defesa terrestre, com a finalidade de recuperar e manter a sua capacidade operacional e proporcionar os meios de apoio necessários ao cumprimento de sua missão constitucional.

PRGDscObjetivo:
Reaparelhar e adequar a estrutura do Exército para atender às necessidades da defesa do território brasileiro


PRGDscProblema:
O desenvolvimento de capacitação científica e tecnológica e a contribuição de universidades e de centros de pesquisas em áreas de interesse da defesa, bem como o desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa, são pressupostos básicos para  a redução da dependência externa em Ciência e Tecnologia, sobretudo quanto as recursos de natureza estratégicas necessários para a defesa do País.
Desenvolver e implementar tecnologia e infra-estrutura científica no âmbito da Marinha do Brasil que possibilitem o desenvolvimento do Poder Naval é o objetivo específico deste programa.

PRGDscObjetivo:
Desenvolver e implementar tecnologia e infra-estrutura científica no âmbito da Marinha do Brasil que possibilitem o desenvolvimento do Poder Naval

PRGDscPublicoAlvo:
Marinha do Brasil e utilizadores nacionais de produtos de tecnologia nuclear e engenharia naval


PRGDscProblema:
Cada vez mais, a aviação civil brasileira demanda uma visão econômica e social, necessitando de estruturas e modelos de gestão específicos para o setor. Assim, é necessário regular as atividades de aviação civil com critérios de modernidade e racionalidade, dando ao Sistema Brasileiro de Aviação Civil uma nova modelagem, de acordo com as expectativas e necessidades para o setor como um todo. 
Nesse sentido, este programa tem por objetivo Promover o desenvolvimento do Sistema de Aviação Civil brasileiro a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços oferecidos pelos elos componentes do Sistema.

PRGDscObjetivo:
Promover o desenvolvimento da Aviação Civil Brasileira a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços oferecidos à Sociedade

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários e pessoal especializado da aviação civil


PRGDscProblema:
Suportar o desenvolvimento sócio-econômico nacional através da continuidade da expansão e modernização da infra-estrutura aeroportuária; apoiando as empresas no escoamento de suas produções; aumentando as opções de acesso ao território nacional, beneficiando a indústria do turismo; promovendo a integração regional como parte essencial da inserção competitiva do país no Mercosul; e estabelecendo opções de acesso de aeronaves militares em todo país como fator de integração, desenvolvimento e defesa nacional. 
Nesse sentido, o objetivo desse programa é o de aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do sistema de infra-estrutura aeroportuária brasileira.

PRGDscObjetivo:
Aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do sistema de infra-estrutura aeroportuária brasileira

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários do sistema aeroportuário brasileiro


PRGDsc:
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

PRGDscProblema:
A deficiente operacionalidade da Força Aérea Brasileira, oriundas do insuficiente preparo de equipagens e de aeronaves com sistemas de armas desatualizados e de baixa eficiência. O insuficiente preparo das equipagens decorre diretamente da acentuada perda da capacidade de voar da FAB, resultado da sistemática redução de recursos orçamentários, ano após ano, alocados à Aeronáutica e, em particular, para o custeio da atividade aérea. Há grande indisponibilidade e sucateamento dos meios aéreos de seu acervo. Como conseqüência do elenco de dificuldades apontadas, acrescido dos problemas decorrentes e excessivo envelhecimento da frota de aeronaves, o estado de prontidão operacional da FAB apresenta-se extremamente enfraquecido.

PRGDscObjetivo:
Reaparelhar e adequar a Força Aérea Brasileira com a finalidade de recuperar e manter a sua capacidade operacional e proporcionar os meios de apoio necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional: "defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem"


PRGDscProblema:
É imprescindível que os servidores militares e civis das Forças Armadas sejam constantemente motivados a se aperfeiçoarem e a se qualificarem para melhor cumprimento das missões que lhe são atribuídas, e que as oportunidades para tal sejam freqüentemente oferecidas, tanto de sentido da elevação do seu nível cultural, quanto da sua capacidade profissional. De igual importância é a orientação do jovem estudante para a carreira militar promovida através das instituições militares de ensino fundamental e médio.
É o objetivo específico deste programa a formação, o aperfeiçoamento e a qualificação dos recursos humanos para as Forças, a fim de prover profissionais habilitados para atender às necessidades do Comando da Marinha.

PRGDscObjetivo:
Formar e educar os recursos humanos, a fim de propiciar profissionais habilitados a atender às necessidades da Marinha do Brasil


PRGDscProblema:
É de grande importância para a saúde física e mental dos servidores civis e militares das Forças Armadas e seus dependentes que se lhes garanta a assistência médico-hospitalar e odontológica adequada.
Prestar assistência médico-hospitalar e odontológica ao pessoal militar ativo e inativo das Forças Armadas e a seus dependentes

PRGDscObjetivo:
Prestar assistência médico-hospitalar e odontológica ao pessoal militar das Forças Armadas, ativo e inativo, e a seus dependentes

PRGDscPublicoAlvo:
Militares das Forças Armadas e seus dependentes


PRGDscProblema:
É imprescindível que os servidores militares e civis das Forças Armadas sejam constantemente motivados a se aperfeiçoarem e a se qualificarem para melhor cumprimento das missões que lhe são atribuídas, e que as oportunidades para tal sejam freqüentemente oferecidas, tanto de sentido da elevação do seu nível cultural, quanto da sua capacidade profissional. De igual importância é a orientação do jovem estudante para a carreira militar promovida através das instituições militares de ensino fundamental e médio.
É o objetivo específico deste programa a formação, o aperfeiçoamento e a qualificação dos recursos humanos para as Forças, a fim de prover profissionais habilitados para atender às necessidades do Comando do Exército.

PRGDscObjetivo:
Formar e capacitar recursos humanos que atendam às necessidades do Exército Brasileiro


PRGDscProblema:
Compete à Marinha do Brasil a gestão dos aspectos relacionados à segurança da navegação, ao controle e à proteção dos meios e das pessoas que trafegam nas áreas marítimas e fluviais sob jurisdição brasileira. A atividades executadas nesse sentido, além do propósito primeiro da segurança da navegação, contribuem diretamente para a redução dos custos de navegação e dos fretes dos produtos transportados, resultando em economia de divisas para o País e melhorias das condições para o desenvolvimento nacional.
Prover a segurança da navegação em águas sob jurisdição brasileira é o objetivo deste programa.

PRGDscObjetivo:
Prover a segurança da navegação em águas sob jurisdição brasileira

PRGDscPublicoAlvo:
Operadores de transportes aquaviários e de embarcações em geral, e seus usuários


PRGDscProblema:
É imprescindível que os servidores militares e civis das Forças Armadas sejam constantemente motivados a se aperfeiçoarem e a se qualificarem para melhor cumprimento das missões que lhe são atribuídas, e que as oportunidades para tal sejam freqüentemente oferecidas, tanto de sentido da elevação do seu nível cultural, quanto da sua capacidade profissional. De igual importância é a orientação do jovem estudante para a carreira militar promovida através das instituições militares de ensino fundamental e médio. 
É o objetivo específico deste programa a formação, o aperfeiçoamento e a qualificação dos recursos humanos para as Forças, a fim de prover profissionais habilitados para atender às necessidades do Comando da Aeronáutica

PRGDscObjetivo:
Formar e educar continuadamente os recursos humanos, a fim de prover profissionais habilitados para atender às necessidades do Comando da Aeronáutica

PRGDscPublicoAlvo:
Alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino da Aeronáutica


PRGDscProblema:
Fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

PRGDscObjetivo:
Desenvolver Atividades de inteligência e de Segurança da Informação no interesse do Estado e da Sociedade


PRGDscProblema:
O desenvolvimento de capacitação científica e tecnológica e a contribuição de universidades e de centros de pesquisas em áreas de interesse da defesa, bem como o desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa, são pressupostos básicos para  a redução da dependência externa em Ciência e Tecnologia, sobretudo quanto as recursos de natureza estratégicas necessários para a defesa do País.
Pesquisar, desenvolver e avaliar material de emprego dual de interesse do Exército é o objetivo específico deste programa.

PRGDscObjetivo:
Pesquisar, desenvolver, avaliar, produzir, implantar e manutenir sistemas e materiais de emprego militar e civil, assim como capacitar recursos humanos na área científico-tecnológica de interesse do Exército

PRGDscPublicoAlvo:
Exército Brasileiro e utilizadores nacionais de tecnologia militar


PRGDscProblema:
Contribui para vitalizar a região da Calha Norte, promovendo o desenvolvimento sustentável e integrando sua população à cidadania e ao conjunto nacional, através de ações, visando:
- aumento da presença brasileira na área, com o fortalecimento das estruturas governamentais de oferta de serviços, de modo a criar estímulos para o desenvolvimento sustentável da região;
- ampliação das relações com os países limítrofes, particularmente com o apoio da rede consular, visando ao fortalecimento dos mecanismo de cooperação, dos fatores de produção e das trocas comerciais.
- fortalecimento da infra-estrutura de energia e telecomunicações, insumos básicos para o desenvolvimento da região.
- expansão da infra-estrutura viária, no sentido de complementar a vocação natural da Amazônia, que tem no transporte fluvial o mais importante fator de integração regional.
- fortalecimento da ação dos órgãos governamentais de Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e previdência Social na região, como f

PRGDscObjetivo:
Aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região

PRGDscPublicoAlvo:
População dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios da calha norte do Rio Amazonas no Estado do Pará e a Ilha de Marajó


PRGDscProblema:
As Forças Armadas têm a necessidade de pesquisar, desenvolver e produzir o material bélico,  correspondente a uma base industrial mínima de defesa, que evite a dependência externa de materiais estratégicos.
Assim, é de importância estratégica para a defesa desenvolver e ampliar a capacidade de a  indústria nacional para produzir tecnologia adequada ao setor ( satélites e veículos lançadores, mísseis,  aeronaves, carros de combate, navios e componentes eletrônicos), buscando minimizar a dependência externa do Brasil, relativamente a esses meios. O fomento à instalação de uma industria bélica nacional passa a ser um objetivo do setor, que visualiza um futuro de autonomia estratégica, baseado num parque de produção competitivo e promotor do desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a área de defesa.
O objetivo desse programa é o de aumentar a produção nacional de armamentos necessários à defesa nacional e segurança pública.

PRGDscObjetivo:
Produzir armamentos, cargas para munições e explosivos, para suprir o Exército Brasileiro com os meios necessários à defesa nacional e segurança pública

PRGDscPublicoAlvo:
Forças armadas brasileiras e polícias militares


PRGDsc:
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos

PRGDscProblema:
O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, problema que se reflete em índices como na taxa de mortes por 10 mil veículos de 6,80 enquanto em países desenvolvidos como Japão e Alemanha não atingem a taxa de 1,50. Isso demonstra a real periculosidade do trânsito no país, ocasionando elevadíssimas perdas individuais, sociais e econômicas, constituindo alto preço para a sociedade. Em estudo realizado pelo IPEA com o objetivo de quantificar mais precisamente quais são os custos relacionados aos acidentes de trânsito, chegou-se à estimativa de um custo anual de R$ 5,3 bilhões, cerca de 0,4% do PIB do país, somente nos 50 maiores aglomerados urbanos. Esse valor sobe consideravelmente - estima-se que até R$ 10 bilhões - caso sejam considerados os custos dos acidentes rodoviários. No ano de 2001 ocorreram 307.287 acidentes com vítimas no país, resultando em 20.039 vítimas fatais e 374.557 não fatais.

PRGDscObjetivo:
Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes de trânsito no País


PRGDscProblema:
Superlotação do Sistema Penitenciário Nacional e necessidade de reintegração e inclusão social do preso.

PRGDscObjetivo:
Promover a reintegração do apenado, internado e egresso do sistema penitenciário nacional e o atendimento a seus dependentes

PRGDscPublicoAlvo:
Pessoas presas, condenadas, internadas e egressas do Sistema Penitenciário Nacional


PRGDscProblema:
Aumento da criminalidade e da violência.

PRGDscObjetivo:
Reduzir a criminalidade, intensificando o combate às organizações criminosas e aos crimes sob a competência da União


PRGDscProblema:
Ocorrência de crimes e infrações nas rodovias federais.

PRGDscObjetivo:
Aumentar a segurança pública nas rodovias federais, mediante a prevenção e repressão de ações delituosas, e reduzir os acidentes de trânsito

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários das rodovias e estradas federais e pessoas que residem às margens das rodovias federais


PRGDsc:
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas

PRGDscProblema:
Capacidade Nacional relativamente baixa para fazer frente às questões relacionadas com a redução da demanda e da oferta de drogas no País.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a capacidade nacional de reduzir a demanda e a oferta de drogas

PRGDscPublicoAlvo:
Organizações públicas, privadas e não-governamentais e sociedade


PRGDscProblema:
A impunidade nos julgamentos de crimes e de violações aos direitos humanos e a necessidade de se oferecer proteção às vítimas e testemunhas desses crimes, em especial, aquelas que contribuam para a elucidação dos fatos.

PRGDscObjetivo:
Garantir proteção especial a testemunhas, defensores de direitos humanos e crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem como prestar assistência a vítimas sobreviventes de crimes

PRGDscPublicoAlvo:
Testemunhas de crimes, vítimas de violência, defensores de direitos humanos, crianças e adolescentes ameaçados de morte


PRGDsc:
Gestão da Participação em Organismos Internacionais

PRGDscObjetivo:
Assegurar a presença do governo brasileiro nos organismos internacionais de seu interesse


PRGDsc:
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior

PRGDscProblema:
Desconhecimento ou conhecimento parcial, por povos estrangeiros, da sociedade brasileira, sua cultura, seus valores e as Políticas interna e externa do País, com resultado em distorção da imagem do Brasil, preconceitos ou formação de estereótipos; tendências localizadas a noticiário negativo sobre o Brasil.

PRGDscObjetivo:
Ampliar o conhecimento de governos e povos estrangeiros sobre a cultura e sociedade brasileira e as políticas interna e externa do país

PRGDscPublicoAlvo:
Governos estrangeiros, entidades culturais, comunidade internacional, populações e empresas estrangeiras, meios de comunicação de massa nacionais e internacionais


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de relações exteriores


PRGDscProblema:
Crescentes demandas de recursos humanos por conta da atuação internacional ativa do Brasil.

PRGDscObjetivo:
Formar e aperfeiçoar pessoal para o serviço exterior brasileiro

PRGDscPublicoAlvo:
Candidatos à carreira de diplomata, cidadãos afro-descendentes interessados na concessão de bolsas-prêmio de vocação para a diplomacia e diplomatas


PRGDscProblema:
Risco de concentração do poder econômico e de práticas de infrações da ordem econômica, em detrimento da concorrência.

PRGDscObjetivo:
Combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência

PRGDscPublicoAlvo:
Empresas com atuação no território nacional, consumidores e agências regulatórias


PRGDscProblema:
Há dois fenômenos verificados no Brasil que, combinados, constituem o problema associado à defesa do consumidor. O primeiro relaciona-se com a crescente inclusão de cidadãos no mercado de consumo, que é resultado, sobretudo, do aumento relativo da renda verificado nos últimos anos e da universalização de serviços públicos essenciais, aumentou sobremaneira a necessidade de atuação do Estado para garantir a proteção e a defesa dos consumidores. O segundo é o aumento constante da complexidade dos contratos e das formas de oferta de bens e serviços no mercado. Essas questões acentuam o potencial de desequilíbrio das relações de consumo em desfavor do consumidor, o que ameaça constantemente a garantia de consolidação do que tem sido chamado de cidadania econômica.

PRGDscObjetivo:
Promover a proteção e defesa do consumidor


PRGDsc:
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da justiça


PRGDsc:
Assistência Jurídica Integral e Gratuita

PRGDscProblema:
Restrição de acesso á Justiça pelas classes menos favorecidas.

PRGDscObjetivo:
Garantir a prestação de assistência jurídica gratuita ao cidadão, contribuindo para a democratização da Justiça

PRGDscPublicoAlvo:
Cidadãos que necessitam de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, gratuita, e que não tem condições econômicas de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família


PRGDscObjetivo:
Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos


PRGDsc:
Gestão da Política de Comunicação de Governo

PRGDscObjetivo:
Informar a sociedade sobre medidas adotadas pelo governo federal, ampliando a transparência e a prestação de contas do Estado


PRGDsc:
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica

PRGDscProblema:
Necessidade de se dar publicidade aos atos praticados pelo Governo Federal.

PRGDscObjetivo:
Divulgar os atos oficiais à sociedade brasileira e prover serviços gráficos de material de uso interno e da Casa Civil da Pesidência da República


PRGDsc:
Gestão da Política de Integração Nacional

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial


PRGDsc:
Produção de Moeda e Documentos de Segurança

PRGDscProblema:
Necessidade de a sociedade  dispor de cédulas e moedas; Necessidade de o Governo aperfeiçoar instrumentos de combate à fraude e à  sonegação fiscal; Disponibilizar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT de meio de controle da arrecadação tarifária através de selos postais; Atender outras demandas do governo e de instituições prestadoras de serviços públicos por documentos de segurança.

PRGDscObjetivo:
Garantir o atendimento pleno das necessidades dos órgãos governamentais por cédulas, moedas, selos fiscais, selos postais e outros documentos de segurança para o setor público

PRGDscPublicoAlvo:
Órgãos governamentais e empresas prestadoras de serviços públicos


PRGDscProblema:
Possibilitar a arrecadação de recursos de financiamento do Estado, de forma que a carga tributária expresse o volume de recursos necessários para o bem estar da sociedade brasileira.

PRGDscObjetivo:
Promover a arrecadação de tributos e realizar o controle aduaneiro, cumprindo e fazendo cumprir a legislação


PRGDsc:
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito

PRGDscProblema:
A inflação variável e elevada degrada a sinalização prestada pelo sistema de preços, à medida que torna difícil a percepção dos aumentos decorrentes da oferta e da demanda, daqueles devidos ao processo inflacionário.A incerteza quando ao valor futuro da moeda eleva a percepção de risco das transações, desestimulando o planejamento em horizontes mais longos, o que mina o crescimento da economia.

PRGDscObjetivo:
Assegurar o cumprimento das metas para a inflação definidas pelo Governo Federal


PRGDsc:
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União

PRGDscProblema:
Necessidade de formular e executar a política fiscal do governo federal, visando contribuir para a manutenção da estabilidade da economia, bem como assegurar a apropriada implementação da política de financiamento da despesa pública, de modo a garantir o adequado funcionamento do Governo Federal.

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da União, mediante administração da execução financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, do endividamento público nacional e da administração dos haveres financeiros e mobiliários da União geridos pelo Tesouro, de modo a propiciar o alcance da meta de superávit primário estabelecida no Anexo das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


PRGDsc:
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional

PRGDscProblema:
Ausência de uma política fiscal justa capaz de reduzir desigualdades regionais, viabilizar a redistribuição de rendas, combater a fraude e a sonegação fiscal e a falta de recursos suficientes ao acesso e prestação de serviços públicos qualificados. A recuperação de créditos da União, bem como a defesa da Fazenda Nacional são mecanismos através dos quais o Estado poderá obter recursos para a satisfação das mais diversas carências da sociedade.

PRGDscObjetivo:
Aumentar a recuperação de créditos não pagos e reduzir as perdas judiciais da União em matéria fiscal


PRGDsc:
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional

PRGDscProblema:
Demanda permanente e relevante do governo e  da sociedade pela manutenção de um sistema financeiro nacional sólido e eficiente, ou seja, resguardado da ocorrência de situações de iliqüidez, de irregularidades de qualquer natureza e de ineficiência, que possam acarretar fragilidades sistêmicas ou prejuízos e precário atendimento a seus clientes e correntistas e à economia nacional de maneira geral.

PRGDscObjetivo:
Assegurar a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional

PRGDscPublicoAlvo:
Governo Federal, instituições financeiras e demais instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil, bem como usuários de informações sobre o sistema financeiro nacional


PRGDsc:
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins

PRGDscProblema:
Escassez de mão-de-obra especializada para o aprimoramento do sistema tributário, do sistema de execução orçamentária e financeira, do sistema de controle e de áreas afins.

PRGDscObjetivo:
Desenvolver recursos humanos mediante formação e educação continuada de servidores e profissionais, visando a capacitação por competências individuais

PRGDscPublicoAlvo:
Servidores públicos e profissionais voltados ao aprimoramento do sistema tributário, do sistema de execução orçamentária e financeira, do sistema de controle e de áreas afins


PRGDsc:
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

PRGDscProblema:
Por entender que o mercado de valores mobiliários ainda não exerce plenamente a sua função de fomentar investimentos para o setor produtivos, o Programa visa fortalecer a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, permitindo o aprimoramento das suas atividades de regulação, fiscalização, proteção ao investidor e disseminação de informação, a fim de atrair um volume maior de investimentos.
Para minimizar o problema é necessário diagnosticar os entraves a um maior crescimento, promover a redução do custo Brasil (no que couber à CVM),  a criação de instrumentos de regulações que estimulem um maior acesso dos pequenos e médios empreendimentos ao mercado de capitais e a identificação de novos mercados, capazes de atrair investidores nacionais e internacionais, dentro de um ambiente de transparência e segurança.

PRGDscObjetivo:
Assegurar as condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários

PRGDscPublicoAlvo:
Agentes econômicos atuantes no mercado de valores mobiliários


PRGDsc:
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização

PRGDscProblema:
Assimetria de poder e informação entre os agentes (Seguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Sociedades de Capitalização) e os consumidores dos mercados supervisionados pelo Órgão.

PRGDscObjetivo:
Estimular a expansão e garantir o adequado funcionamento dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores e agentes dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização


PRGDsc:
Gestão da Política de Regulação de Mercados

PRGDscProblema:
Necessidade de constante atualização dos instrumentos de gestão e regulação voltados para diversos segmentos econômicos e necessidade de avaliação sistemática de marcos regulatórios e legais que possam estar inadequados ao ambiente de mercado concorrencial ou que possam permitir a ocorrência de falhas de mercado relativas ao abastecimento, produção e comercialização dos produtos.

PRGDscObjetivo:
Avaliar e/ou propor marcos regulatórios e instrumentos de políticas públicas setoriais, voltadas ao crédito, ao abastecimento, à comercialização, à formação de estoques, à produção e ao consumo


PRGDsc:
Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais

PRGDscProblema:
Carência por serviços bancários adequados às necessidades da população brasileira.

PRGDscObjetivo:
Melhorar a capacidade de atendimento aos clientes e facilitar à população o acesso ao crédito e aos serviços bancários

PRGDscPublicoAlvo:
Clientela, os clientes em potencial, o setor produtivo, e ainda os beneficiários dos serviços de responsabilidade da União, viabilizados por intermédio da rede bancária das instituições financeiras federais


PRGDsc:
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

PRGDscProblema:
O marco legal representado pela Constituição Federal de 1988 é, ao mesmo tempo, ponto de partida e de chegada para a estruturação do Programa. Em especial, o art. 20 descortinou para o Estado uma ampla relação de bens da União, cabendo-lhe organizar-se institucionalmente para administrá-los de forma racional e eficiente e, no que se refere ao patrimônio imobiliário, essa competência foi atribuída à Secretaria do Patrimônio da União. Entretanto, um longo processo histórico - que remete às origens do próprio país - revelou não apenas a deterioração da capacidade estatal de gerir todo o seu patrimônio. Com efeito, não se conhece ainda todo o patrimônio imobiliário da União, o que demonstra a urgente necessidade de desenvolver ações essenciais de demarcação, identificação, cadastramento, avaliação, fiscalização e registro desses imóveis. No estágio atual do conhecimento do patrimônio imobiliário da União, o Programa não visa apenas a engendrar condições para reverter esse déficit instituci

PRGDscObjetivo:
Identificar a vocação dos imóveis que compõem o patrimônio imobiliário da União, destinando-os de acordo com princípios de gestão territorial integrada e compartilhada, de respeito à diversidade, de racionalização e eficiência do uso, de garantia da inclusão sócio-territorial e de apoio ao desenvolvimento local sustentável

PRGDscPublicoAlvo:
Órgãos e entidades da administração pública e a sociedade em geral, priorizando famílias com renda até cinco salários mínimos e comunidades tradicionais (ribeirinhas, varzenteiras e quilombolas)


PRGDscProblema:
Necessidade da sociedade e do governo de conhecer a realidade física, humana, social e econômica do Brasil por meio de estatísticas socio-demográficas e econômicas, mapeamentos e análises geográficas bem como através da representação sistemática do País, em linguagem cartográfica , com mapas e cartas que retratem a paisagem natural e social do território nacional, a delimitação de áreas legais e operacionais; fundamentando ações imprescindíveis à atuação de planejamento, tanto na área pública quanto na iniciativa privada, de forma a contribuir para o processo de desenvolvimento e de consolidação da cidadania.

PRGDscObjetivo:
Elaborar e disseminar informações de natureza estatística e de natureza geocientífica com vistas ao conhecimento da realidade do país


PRGDsc:
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas

PRGDscProblema:
O Governo precisa constantemente aperfeiçoar seu conhecimento e sua capacidade de agir e antecipar-se, quando for o caso, em face das oportunidades e riscos - presentes e futuros - do processo de desenvolvimento, a fim de produzir políticas públicas mais eficazes e efetivas e encaminhar processos decisórios que melhorem sua implementação. Para isso deve contar com estruturas que supram esses conhecimentos e informações, os organizem e disseminem, avaliem o curso e os resultados de suas ações; estruturas estas que se corporificam nas funções e organismos do chamado ciclo de gestão. Este programa visa justamente atender parte das demandas postas por estas funções no que se refere à pesquisa aplicada, ao suprimento de subsídios técnicos para a formulação e implementação de planos, políticas e projetos e de estudos de avaliação de sua implementação e dos resultados destas ações.

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a qualidade dos processos decisórios de governo, mediante a provisão de suporte técnico à prospecção dos problemas de desenvolvimento, à formulação, monitoramento e avaliação de ações governamentais e ao aperfeiçoamento do planejamento governamental de médio e longo prazos


PRGDscObjetivo:
Otimizar os processos de contratação de bens, obras e serviços no âmbito do governo federal,  bem como modernizar e normatizar os processos administrativos na área de logística e de serviços gerais

PRGDscPublicoAlvo:
Órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, entidades conveniadas, fornecedores e prestadores de serviços


PRGDsc:
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública

PRGDscProblema:
O Estado necessita profissionalizar servidores; formar quadros de dirigentes e de carreiras do serviço público qualificando-os com iniciativa, inovação e criatividade para assumir postos de alta responsabilidade; difundir novos paradigmas e instrumentos de gerenciamento no setor público, voltados à eficiência e aos resultados; renovar o conjunto do serviço público com base nas noções de mérito e de competência profissional; valorizar o servidor; e vincular a capacitação aos objetivos estratégicos do governo e das instituições.

PRGDscObjetivo:
Aumentar a capacidade governamental na gestão das políticas públicas por meio do desenvolvimento das competências de seus servidores a fim de contribuir para o fortalecimento das competências institucionais


PRGDsc:
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União

PRGDscObjetivo:
Gerir o Plano Plurianual e os orçamentos da União de forma integrada e articulada e com a participação da sociedade civil organizada, buscando a co-responsabilidade, a transparência e a melhoria da qualidade do gasto público

PRGDscPublicoAlvo:
Governo Federal, demais esferas de Governo


PRGDsc:
Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio

PRGDscProblema:
Programa de Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio

PRGDscObjetivo:
Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional


PRGDsc:
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H

PRGDscProblema:
Um dos maiores desafios do Estado brasileiro e da construção civil é encontrar soluções para a melhoria das condições do ambiente construído. A baixa qualidade das edificações e de seu entorno prejudica fundamentalmente os segmentos de menor renda da população.O setor da construção de edifícios habitacionais no país tem se caracterizado, historicamente, por um baixo grau de desenvolvimento e de evolução tecnológica, comparativamente a outros setores industriais. A base da produção, no canteiro de obras, é ainda predominantemente manufatureira, com baixa produtividade e elevados índices de desperdícios de material e de mão-de-obra. Essa condição, associada às altas taxas de inflação verificadas até os anos 80, fazia com que a lucratividade do setor fosse obtida mais em função da valorização imobiliária do produto final do que da melhoria da eficiência do processo produtivo. A partir da década de 90, em função de vários fatores, como o fim das altas taxas de inflação, os efeitos da globa

PRGDscObjetivo:
Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda

PRGDscPublicoAlvo:
População de baixa renda (beneficiário final), profissionais, empresas e entidades civis e governamentais, públicas e privadas que compõem a cadeia da construção civil


PRGDscProblema:
As especificidades empresariais de cada setor produtivo exigem discussões e negociações permanentes com o setor privado sobre os diversos obstáculos que limitam o desenvolvimento industrial e comercial brasileiro. A baixa capacidade e escala produtiva, a falta de modernização industrial e a ausência de investimentos em indústrias intensivas em capital e intensivas em conhecimento reduzem as vantagens competitivas das principais cadeias produtivas em relação aos produtos internacionais, de baixo custo e alta qualidade.

PRGDscObjetivo:
Elevar a competitividade industrial das principais cadeias produtivas do País, com ações voltadas para o incremento das exportações e dos investimentos vinculados ao aumento da competitividade e à substituição de importações

PRGDscPublicoAlvo:
Setor industrial produtivo das principais cadeias produtivas


PRGDscProblema:
Abandono do Patrimônio histórico urbano (edificações e logradouros) devido à perda do interesse econômico, seja quanto à sua localização, seja quanto à sua adequação física. Com isso perderam também seu valor imobiliário, resultando degradação progressiva dos imóveis e incentivando sua reocupação por população marginal, com o conseqüente aumento da depreciação dos valores imobiliários e desestímulo à inversão de recursos para a sua recuperação e conservação.

PRGDscObjetivo:
Revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos, criando condições para a sua sustentabilidade

PRGDscPublicoAlvo:
População dos municípios brasileiros detentores de sítios urbanos ou conjuntos de monumentos considerados Patrimônio Nacional


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do turismo


PRGDsc:
Gestão da Política na Área de Planejamento

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais nas áreas de planejamento, orçamento e gestão pública


PRGDsc:
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da Presidência da República


PRGDsc:
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PRGDscPublicoAlvo:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


PRGDscProblema:
Adquirir computadores para camada mais pobre da população

PRGDscObjetivo:
Promover a consolidação de uma Sociedade do Conhecimento inclusiva, orientada ao desenvolvimento social, econômico, político, cultural, ambiental e tecnológico

PRGDscPublicoAlvo:
Comunidades e segmentos cuja situação imponha dificuldade de participação na Sociedade do Conhecimento


PRGDsc:
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal

PRGDscProblema:
Desequilíbrio do sistema previdenciário dos servidores públicos. Os regimes de previdência próprios da União, Estados e Municípios são deficitários em sua grande maioria, comprometendo cada vez mais recursos fiscais, podendo no futuro levá-los a uma completa asfixia financeira, impossibilitando-os de cumprir suas funções sociais. Dentre algumas causas que poderiam estar contribuindo para o problema podemos citar: (i) Regras inadequadas de acesso ao benefício; (ii) cálculo dos benefícios sem a equivalência do esforço contributivo; (iii) preservação dos direitos adquiridos; (iv) tratamento desigual para trabalhadores do setor público e do setor privado; (v) insuficiência de informações, legislação inadequada e cálculos atuariais deficientes.

PRGDscObjetivo:
Zelar pela viabilidade econômica e atuarial dos regimes próprios de previdência da União, Estados, Municípios e Distrito Federal

PRGDscPublicoAlvo:
Beneficiários dos regimes próprios de previdência da União, Estados, Municípios e Distrito Federal


PRGDscProblema:
A não inserção dos produtos artesanais nos mercados interno e externo e a reduzida taxa de emprego, ocupação e renda no segmento artesanal são atribuídos, principalmente, à desestruturação do setor artesanal no que diz respeito ao manejo, à produção, à divulgação e à comercialização dos seus produtos, bem como à preservação da cultura local que dificulta a agregação de valor aos produtos artesanais brasileiros.

PRGDscObjetivo:
Fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração de trabalho e renda e promover seu acesso ao mercado externo

PRGDscPublicoAlvo:
Artesãos cadastrados nos órgãos estaduais competentes


PRGDsc:
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA

PRGDscProblema:
Insuficiente infra-estrutura econômica, dificuldades logísticas, baixo nível de transformação industrial e exclusão social  que resultam nas desigualdades regionais.

PRGDscObjetivo:
Contribuir para o desenvolvimento na Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana no Amapá

PRGDscPublicoAlvo:
Organizações dos setores industrial, comercial e de serviços e a população dos estados e municípios da Amazônia Ocidental e área de livre comércio de Macapá e Santana - AP


PRGDsc:
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

PRGDscProblema:
Existência de desigualdades intra e inter-regionais e carência de uma ação governamental efetiva que promova a integração geo-econômica do território, considerando de forma efetiva as diferenciações e capacidades endógenas dos recursos humanos, socioeconômicos, ambientais e culturais; o processo de globalização; a necessidade e a criação de canais permanentes de participação da sociedade, legitimamente representada, como instrumento de encaminhamento e controle das suas demandas; bem como a geração e difusão de tecnologias adequadas às demandas das regiões mais pobres.

PRGDscObjetivo:
Aumentar a sustentabilidade de espaços sub-regionais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para a redução das desigualdades inter e intra-regionais

PRGDscPublicoAlvo:
Gestores públicos, lideranças sociais, comunidades locais e produtores, com ênfase nos pequenos e médios empreendedores


PRGDscProblema:
O comprometimento da segurança global da população causado pela regressão social, pelo crescimento desordenado das cidades, pelo adensamento da população em áreas de risco, pelo aumento de desastres naturais e provocados pelo homem, conseqüências do caráter imediatista do desenvolvimento econômico dos últimos anos e da fragilizada estrutura governamental em nível local.

PRGDscObjetivo:
Prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos


PRGDscProblema:
Ocorrências freqüentes de desastres naturais, humanos e mistos, que acarretam danos tanto às pessoas quanto ao patrimônio e que geram prejuízos econômicos e sociais. Agrava a situação a limitação da capacidade de pronta resposta no atendimento às ações emergenciais, que ocorre, dentre outros aspectos, em decorrência da burocracia no repasse dos recursos orçamentários.

PRGDscObjetivo:
Promover o socorro e a assistência às pessoas afetadas por desastres, o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados, especialmente nos casos de situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal

PRGDscPublicoAlvo:
Pessoas afetadas por desastres, especialmente os estratos populacionais menos favorecidos


PRGDsc:
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental

PRGDscProblema:
Acesso à informação arquivística governamental insuficiente.

PRGDscObjetivo:
Garantir o pleno acesso à informação arquivística governamental com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão na defesa dos seus direitos, bem como contribuir para a produção de conhecimento científico e cultural


PRGDsc:
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural

PRGDscProblema:
Manutenção do acesso à informação jornalística, educacional, cultural e de utilidade pública, para promover a expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia.

PRGDscObjetivo:
Ampliar o acesso da população a informações jornalísticas, educacionais e culturais, contribuindo para a inserção social e desenvolvimento de sua cidadania


PRGDscProblema:
Na região Nordeste do País, as características do clima e dos solos ocasionam uma crônica escassez de recursos hídricos, aumentada pelo inadequado manejo ambiental das bacias. Em outras regiões, o crescimento descontrolado das demandas, aliado à degradação ambiental, está gerando sérios conflitos entre os diversos usos dos recursos hídricos.

PRGDscObjetivo:
Aumentar a oferta de água nas bacias com baixa disponibilidade hídrica

PRGDscPublicoAlvo:
Comunidades ribeirinhas, pequenos agricultores situados ao longo das várzeas dos rios e açudes, centros industriais e a população urbana


PRGDscProblema:
Insuficiência de oferta de energia e  baixa qualidade no atendimento das necessidades de energia elétrica dos Sistemas Isolados.  A ampliação da oferta de energia elétrica e a melhoria da qualidade dos serviços podem ser obtidas pela integração dos principais mercados isolados, Acre, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Amapá ao Sistema Interligado Nacional.  Nas pequenas comunidades, o parque gerador é composto de unidades dieselétricas, com atendimento parcial, com elevados custos de operação e manutenção associados às dificuldades de logística para suprimento de combustível, principalmente em períodos de águas baixas.  Além disto, o perfil dos consumidores, caracterizado por baixa renda e cultura  e hábitos diferenciados, requer a adoção de medidas específicas no processo de universalização do uso da energia elétrica.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a oferta de geração e transmissão de energia elétrica e reduzir as perdas técnicas e comerciais nos sistemas isolados

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores de energia elétrica nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima


PRGDscProblema:
Baixa diversidade da matriz energética nacional,  evidenciada  pelo uso de poucas formas de energia alternativa e pelo atraso tecnológico.  A necessidade de ampliar a oferta de energia,  com recursos energéticos locais,  promoverá a economia de divisas e independência de conjunturas internacionais, além de contribuir para o equilíbrio de oferta e demanda e  reduzir os riscos hidrológicos.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a oferta de energia por meio de fontes renováveis, em base auto-sustentável, minimizando os impactos ambientais

PRGDscPublicoAlvo:
Concessionárias, permissionárias, agentes produtivos e consumidores de energia elétrica


PRGDscProblema:
Baixa interiorização do uso de gás natural, , o que torna necessária a  ampliação da infra-estrutura de transporte e distribuição.  Com base nas previsões de disponibilidade dos pólos produtores, esta ampliação permitirá a interiorização do gás natural,  seja por meio de transporte em dutos ou alternativo, liquefação, transformação química e compressão.  Além disto, a expansão do mercado consumidor, a criação de novos mercados, a maximização do aproveitamento do gás associado, e a monetização das reservas nacionais permitem reduzir a dependência externa, de forma  a consolidar o produto como uma alternativa energética segura e confiável.

PRGDscObjetivo:
Promover o uso de gás natural de forma segura e continuada a preços competitivos e aumentar a capacidade e a flexibilidade de seu transporte


PRGDscProblema:
Significativo desperdício e uso ineficiente de energia no Brasil. Este programa pretende desenvolver mecanismos capazes de explorar o potencial de conservação de energia através da promoção de ações com vistas a transformação do mercado atual de energia.  Busca agregar valor, desenvolver novas tecnologias, estimular a oferta e demanda de produtos e de serviços mais eficientes no mercado nacional, criando as condições necessárias para atuação de empresas voltadas para este negócio.  Fundamentalmente visa aumentar a disponibilidade de energia para o País.

PRGDscObjetivo:
Reduzir o desperdício e o uso ineficiente de energia

PRGDscPublicoAlvo:
Consumidores, concessionárias, fabricantes e importadores de equipamentos


PRGDsc:
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER

PRGDscProblema:
A região Semi-Árida apresenta um padrão de desenvolvimento sócio-econômico pouco sustentável, que tem perpetuado a desigualdade regional e a exclusão social e produtiva de comunidades. As ações governamentais tradicionais para o Semi-Árido tratam essas questões de forma meramente paliativa e sem a devida articulação com os governos estaduais, municipais e a sociedade civil, levando à necessidade de uma ação integrada, permanente e contínua, que resulte na sustentabilidade econômica, social e ambiental daquelas áreas.

PRGDscObjetivo:
Aumentar a sustentabilidade das atividades econômicas do Semi-Árido brasileiro, para a redução das desigualdades inter e intra-regionais


PRGDscProblema:
Exclusão de parcela significativa da população do direito ao acesso à alimentação adequada.

PRGDscObjetivo:
Garantir à população em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e manutenção da saúde humana

PRGDscPublicoAlvo:
Agricultores familiares, famílias em situação de insegurança alimentar e/ou risco nutricional, comunidades populacionais específicas


PRGDsc:
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público

PRGDscObjetivo:
Garantir a democratização das relações do trabalho no serviço público, por meio da inclusão de mecanismos de participação, valorização do servidor público, melhoria e eficiência na gestão de recursos humanos


PRGDsc:
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas

PRGDscProblema:
É imprescindível aperfeiçoar a capacidade de comando e controle de todos os órgãos envolvidos na tarefa de  defesa nacional, proporcionando-lhes condições que facilitem o processo de decisão, baseado em sistemas inteligentes e capazes de antecipar situações que exijam sua utilização e em meios de comunicação modernos e seguros.
O objetivo específico deste programa é o de aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar, garantindo a capacidade de operação combinada ou conjunta das Forças Armadas.

PRGDscObjetivo:
Aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar


PRGDsc:
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos

PRGDscProblema:
Persistência do elevado nível de analfabetismo e da baixa escolaridade entre jovens e adultos, reforçando desigualdades.

PRGDscObjetivo:
Elevar o nível de alfabetização e de escolaridade da população de jovens e adultos

PRGDscPublicoAlvo:
Jovens e adultos de 15 anos ou mais de idade não alfabetizados ou com baixa escolaridade


PRGDscProblema:
Ainda que preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a universalização da educação básica está se concentrando em apenas um dos seus níveis de ensino, o fundamental. Dessa forma, o processo educacional se segmenta pela precariedade da oferta nos outros dois níveis, educação infantil e ensino médio. A universalização da educação básica começa pela oferta suficiente do seu primeiro componente, a educação infantil. As estatísticas apontam que 11,6 milhões (89,4%) de crianças de 0 a 3 anos de idade e 3,9 milhões (38,5%) de 4 a 6 anos estão sem atendimento escolar. Fenômeno semelhante vem ocorrendo com o terceiro segmento de direito cidadão ao processo educacional, o ensino médio. Pressionado pela universalização do ensino fundamental e pela correção do fluxo escolar desse nível de ensino, decorrente da redução da defasagem idade-série, o ensino médio, majoritariamente sob a responsabilidade dos estados e Distrito Federal, carece, primeiramente, de oferta suficiente. Estima-se

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a universalização da Educação Básica, assegurando eqüidade nas condições de acesso e permanência


PRGDsc:
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

PRGDscProblema:
Não há, ainda, condições de garantir formação profissional aos milhões de jovens e adultos que têm direito à educação e ao desenvolvimento profissional.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a oferta da educação profissional nos cursos de níveis técnico e tecnológico, com melhoria da qualidade

PRGDscPublicoAlvo:
Jovens e adultos que buscam formação profissional técnica, e superior tecnológica e professores da Educação Básica e da Educação Profissional


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da educação


PRGDsc:
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas

PRGDscProblema:
Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento, a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas e programas de promoção da igualdade de gênero

PRGDscPublicoAlvo:
Órgãos governamentais e entidades não-governamentais


PRGDsc:
Gestão da Política de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de geologia, mineração e transformação mineral


PRGDscProblema:
Sinais de esgotamento do atual modelo de Educação Superior e falta de recursos financeiros, materiais e humanos para as instituições universitárias, bem como falta de sintonia com a realidade ao seu redor.

PRGDscObjetivo:
Ampliar com qualidade o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o conhecimento

PRGDscPublicoAlvo:
Alunos e professores das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, bem como bolsistas das IES privadas


PRGDscProblema:
Falta de acesso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida aos bens e serviços da comunidade e conseqüente cerceamento do direito destas pessoas de ir e vir e ter acesso à informação e comunicação.

PRGDscObjetivo:
Promover a acessibilidade aos bens e serviços da comunidade para as pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida

PRGDscPublicoAlvo:
Pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida


PRGDscProblema:
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD (2005), do IBGE, em 2005, existiam no país 28,8 milhões de pessoas sem qualquer tipo de cobertura social, ou seja, 36,5% da população ocupada entre 16 e 59 anos. Ainda, existem no país cerca de 18,5 milhões de ocupados com 16 anos ou mais e renda igual ou superior a um salário mínimo que não contribuem para o RGPS. 
De acordo com os registros mantidos pela Previdência Social, existe um contingente significativo de pessoas que se inscreveram junto ao RGPS e que nunca contribuíram, ou então o fizeram por um período de tempo e abandonaram o seguro social, portanto, estão sem cobertura previdenciária.Além das questões relacionadas ao nível de renda do trabalhador e a estrutura de mercado, a baixa cobertura previdenciária é explicada, pelo desconhecimento por parte das pessoas sobre a importância da Previdência Social

PRGDscObjetivo:
Informar e conscientizar a sociedade acerca dos direitos e deveres relativos à Previdência Social e dos meios para exercê-los, assegurando a proteção social aos cidadãos pela inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social, bem como contribuir para a divulgação dos canais de atendimento e a socialização de informações, demonstrando compromisso com a sociedade e com a sustentabilidade do país


PRGDscProblema:
A Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos países afetados por seca grave e/ou desertificação, particularmente na África (UNCCD) entrou em vigor em 26 de dezembro de 1996 e é um instrumento de acordo internacional ratificado por diversos países que estabelece as diretrizes para o combate ao fenômeno da desertificação ao nível global.  Trata-se, atualmente, da maior referência para planejar quaisquer ações de controle ou combate ao fenômeno.A UNCCD enfoca os problemas econômicos das regiões com climas áridos, semi-áridos e subúmidos secos, e salienta o fato de que a sustentabilidade do desenvolvimento nestas áreas só será alcançado mediante a valorização do patrimônio natural e seu adequado uso por parte de uma população que, em todo o mundo, se caracteriza por elevados coeficientes de pobreza, baixos níveis tecnológicos e descapitalização dos empreendimentos.O Brasil é signatário da UNCCD desde 12 de junho de 1997, data em que a mesma foi aprovada pelo

PRGDscObjetivo:
Reduzir o nível de crescimento das áreas desertificadas ou em processo de desertificação

PRGDscPublicoAlvo:
População das Áreas Susceptíveis á Desertificação - ASD


PRGDscProblema:
Morosidade e baixa democratização do Sistema Judicial Nacional.

PRGDscObjetivo:
Modernizar e promover a transparência das Instituições do Sistema de Justiça e democratizar o acesso à Justiça, com a implementação de políticas públicas e efetivação dos direitos e garantias dos cidadãos

PRGDscPublicoAlvo:
Instituições, Operadores do Direito e Sociedade Civil


PRGDsc:
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência

PRGDscProblema:
Discriminação às pessoas portadoras de deficiência e exclusão destas do processo  de desenvolvimento do país.

PRGDscObjetivo:
Assegurar os direitos e combater a discriminação contra pessoas com deficiência, contribuindo para sua inclusão ativa no processo de desenvolvimento do país


PRGDsc:
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública

PRGDscObjetivo:
Promover ações de desenvolvimento institucional e de otimização da gestão das organizações públicas alinhadas à nova concepção de gestão pública com vistas a tornar o Estado capaz de assegurar direitos aos cidadãos


PRGDscObjetivo:
Promover a internalização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira na formulação e implementação de políticas públicas nacionais e locais para estabelecer as prioridades a serem executadas em parceria governo-sociedade, na perspectiva de constituição de sociedades sustentáveis

PRGDscPublicoAlvo:
Governos e sociedade civil em âmbito nacional, regional e local


PRGDsc:
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

PRGDscProblema:
Desequilíbrio entre a oferta e o acesso aos recursos hídricos em quantidade e qualidade adequadas aos diversos usos.

PRGDscObjetivo:
Implementar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e promover a recuperação e a conservação de bacias hidrográficas

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de recursos hídricos e populações das bacias hidrográficas


PRGDsc:
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil

PRGDscProblema:
Considerando o atual estágio de utilização da rede de computadores na sociedade, seja através de comércio eletrônico ou de comunicações entre organizações públicas e privadas, há necessidade de garantir um sistema de segurança e privacidade nas transações eletrônicas através da implementação e operação de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, bem como a sua disseminação, fomento e desenvolvimento.  Além disso, a atual dependência de sistemas proprietários e monopolistas de hardware e software apresenta-se como um impeditivo para o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação nacionais, como também para a  promoção da inclusão digital.

PRGDscObjetivo:
Garantir às transações e documentos eletrônicos a necessária segurança técnica e jurídica por meio do emprego massificado do uso de certificados digitais ICP-Brasil

PRGDscPublicoAlvo:
Servidores e empregados públicos, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário da União, Estados, DF e Municípios; pessoas naturais e pessoas jurídicas que exercem seus direitos e deveres atinentes à cidadania brasileira


PRGDscProblema:
A expansão ocorrida na utilização de aplicações nucleares no País, em áreas tais como energia, indústria, saúde, meio ambiente, agricultura e recursos hídricos, demandam a realização de pesquisa científica e tecnológica e o  desenvolvimento de novos e melhores produtos e serviços, bem como o devido controle e regulamentação de suas atividades, visando garantir a segurança e a proteção ao trabalhador e ao meio ambiente.

PRGDscObjetivo:
Assegurar o uso pacífico e seguro da energia nuclear, desenvolver ciência e tecnologia nuclear e correlatas para a  medicina, indústria, agricultura, meio ambiente e geração de energia e atender ao mercado de equipamentos, componentes e insumos para indústria nuclear e de alta tecnologia

PRGDscPublicoAlvo:
Instalações nucleares e radiativas; comunidade científica; setor produtivo (indústria, agricultura e meio ambiente); instituições médicas; empresas de geração núcleo-elétrica; instituições de ensino


PRGDscProblema:
A descontinuidade dos programas de levantamentos geológicos básicos do território nacional  tem comprometido a atração de investimentos para a descoberta de novos depósitos minerais, bem como a geração de informações básicas para o planejamento territorial. Por outro lado, a carência de estudos hidrológicos sistemáticos é fator limitante à planificação e à gestão do uso, conservação e preservação dos recursos hidrominerais.
É necessário reafirmar o papel do Estado como gerador do conhecimento geológico por meio da consolidação do Serviço Geológico do Brasil conforme previsto na Constituição Federal (Art. 21, inciso XV e Art. 22, inciso XVIII) e Decreto 1.524 de 20 de junho de 1995.

PRGDscObjetivo:
Gerar e difundir informações geológicas e hidrogeológicas para indução de investimentos no setor mineral

PRGDscPublicoAlvo:
Empreendedores, pesquisadores, instituições governamentais e não-governamentais


PRGDscProblema:
Fáz-se necessário promover o acesso à terra por meio do financiamento de imóveis rurais que não se enquadrem nos preceitos da desapropriação por interesse social. Segundo estimativas recentes, as áreas ociosas com superfície insuficientes para um processo de desapropriação, representam cerca de 40 milhões de hectares. A estas áreas deve-se acrescentar as áreas produtivas, que não podem ser incorporadas ao processo de reforma agrária pela via da desapropriação, mas que podem, em razão de seu preço, dar origem a projetos viáveis. Este programa é complementar aos programas de reforma agrária e se dará através de execução descentralizada pelos Estados  financiando a compra de imóveis rurais, bem como os investimentos básicos necessários à estruturação destas novas unidades produtivas, a capacitação dos beneficiários e a assistência técnica. A descentralização do Programa e a participação efetiva da sociedade civil devem contribuir, por outro lado, para a acumulação de capital social, o for

PRGDscObjetivo:
Promover o acesso à terra por meio do financiamento de imóveis rurais que não se enquadrem nos preceitos da desapropriação por interesse social e implantar infra-estrutura nesses imóveis

PRGDscPublicoAlvo:
Famílias sem-terra, arrendatários, parceleiros, meeiros,  jovens sem-terra e filhos de agricultores familiares


PRGDscProblema:
A violência no campo ocorre, entre outros fatores, pela falta de mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários que possibilitem a garantia dos direitos humanos. Historicamente o campo brasileiro tem sido marcado por graves conflitos agrários decorrentes da disputa pela terra e seus recursos naturais, resultando num quadro de violência, impunidade e desrespeito aos direitos humanos. A ausência de mecanismos para ensejar a participação popular na condução das políticas públicas tem dificultado os excluídos expor seus anseios nas pautas governamentais, tendo por conseqüência a fragilidade destes grupos sociais. Como condição favorável à implementação da paz no campo evidencia-se a decisão governamental de implementar a reforma agrária de forma democrática, tendo como suporte para superação dos conflitos a atuação da Ouvidoria Agrária Nacional como uma decisiva ação de Governo. O Programa Paz no Campo identifica-se com a dimensão democrática das orientações estratégicas e com o

PRGDscObjetivo:
Reduzir a violência no campo com mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários e garantia dos direitos humanos

PRGDscPublicoAlvo:
Famílias no campo nas condições de acampados, assentados, agricultores familiares, as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e garimpeiras, e os trabalhadores atingidos por barragens


PRGDsc:
Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

PRGDscProblema:
Carência e indisponibilidade de informações e conhecimentos aplicáveis ao uso sustentável dos recursos naturais.

PRGDscObjetivo:
Ampliar, organizar e disponibilizar a base de informação e conhecimento técnico-científico visando à inovação tecnológica e à conservação dos recursos naturais

PRGDscPublicoAlvo:
Comunidade científica; indústria; comunidades locais; e poder público


PRGDsc:
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

PRGDscProblema:
Deficiência da situação de segurança pública e defesa civil no Brasil e ineficácia do funcionamento gerencial do sistema de segurança pública.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a eficiência, eficácia e a efetividade do Sistema de Segurança Pública e Defesa Civil mediante a reestruturação, integração e modernização de suas organizações em todo o território nacional para a prevenção e o controle da criminalidade

PRGDscPublicoAlvo:
Toda a sociedade brasileira e em especial os Operadores de Segurança Pública


PRGDsc:
Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários

PRGDscProblema:
Dados oficiais revelam que, do total da população brasileira, 82% vivem em cidades, sendo que 15,1 milhões de moradias apresentam uma ou mais das seguintes inadequações: carência de infra-estrutura urbana (10,2 milhões de domicílios), adensamento excessivo (2 milhões de domicílios), indefinição fundiária (1,5 milhão de domicílios) e inexistência de unidade sanitária interna (1,4 milhão de domicílios). A maior parte desse contingente de moradias está nos assentamentos precários, que fazem com que a cidade irregular cresça quatro vezes mais depressa que a cidade formal, à margem das normas urbanísticas, em áreas ambientalmente não recomendadas, com riscos de vida á população, agressão à natureza e custos adicionais à economia.

PRGDscObjetivo:
Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade

PRGDscPublicoAlvo:
Famílias de baixa renda moradoras de assentamentos humanos precários


PRGDscProblema:
O sistema brasileiro de relações de trabalho tem origem na década de 1930. De clara inspiração autoritária e corporativista, esse sistema disciplina as condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho por meio de extensa legislação trabalhista, sindical e de regulação do trabalho.
As mudanças legais, ocorridas ao longo de décadas, não conduziram à plena democratização das relações de trabalho no Brasil. Apesar dos avanços nos direitos políticos e sociais, o Estado continua a interferir de maneira equivocada na organização sindical, na negociação coletiva e na solução de conflitos trabalhistas. 
São problemas do atual ordenamento jurídico-institucional das relações de trabalho:

- Pulverização e baixa representatividade das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, com grande número de conflitos de representação;
- Existência de Centrais Sindicais e de Associações Patronais desprovidas de personalidade jurídica sindical e sem poder de contratação coletiva

PRGDscObjetivo:
Promover a democratização e a modernização do sistema brasileiro de relações de trabalho, por meio do diálogo e da negociação tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores

PRGDscPublicoAlvo:
Trabalhadores, empresas e organizações sindicais


PRGDscProblema:
Dada a crescente incapacidade do sistema capitalista para absorver produtivamente a População Economicamente Ativa - PEA, no Brasil, parte dos "sem-trabalho" inventam para si modos de ganhar a vida exercendo diferentes ofícios - vendedores ambulantes, mão-de-obra avulsa, bóias-frias na agricultura, catadores de lixo, costureiras, doceiras, consultores, assistentes de computação, artistas performáticos etc., etc. - por conta própria e procurando colocar seus produtos e serviços em mercados saturados pelo excesso de oferta e por isso a preços deprimidos. 
O problema torna-se agudo quando atinge pessoas jovens. É sabido que o desemprego entre os jovens é duas vezes maior do que na PEA como um todo. A falta de perspectiva de emprego faz com que uma proporção alta de jovens do sexo masculino desista da escola, passando a ficar ociosa. Parte destes jovens torna-se delinqüente e alimenta a crescente população carcerária de nosso país. Os que aderem ao crime organizado não chegam, em geral, à

PRGDscObjetivo:
Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário

PRGDscPublicoAlvo:
Trabalhadores(as) em risco de desemprego, desempregados e autônomos, cooperativas, empresas autogestionárias, associações, agências de fomento da economia solidária e fóruns municipais e regionais de desenvolvimento


PRGDscProblema:
No Brasil, convivemos com o problema da baixa capacidade técnica e institucional para a gestão e o planejamento do desenvolvimento urbano e territorial nos municípios, particularmente na questão do planejamento, manejo e controle do uso e ocupação do solo, dificultando o desenvolvimento urbano sustentável nas diversas regiões do país. Desse modo, as intervenções em habitação, saneamento, transporte, trânsito e mobilidade nos municípios necessitam de um apoio para o fortalecimento da gestão urbana.

PRGDscObjetivo:
Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos, gestão territorial e política habitacional


PRGDscProblema:
Convivemos no Brasil com um elevado déficit habitacional urbano, somado a um esvaziamento populacional, perda da identidade cultural e redução da vitalidade econômica e social das áreas urbanas centrais. Além disso, há disponibilidade de infra-estrutura urbana e um expressivo acervo de imóveis habitacional e comercial subtilizados ou em desuso, localizados em áreas centrais, que podem ser aproveitados efetivamente para contribuir com o desenvolvimento urbano.

PRGDscObjetivo:
Promover a reabilitação urbana e o adensamento de áreas centrais desocupadas em Capitais e municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, de forma a otimizar a infra-estrutura instalada, recuperar o estoque habitacional e a dinâmica econômica

PRGDscPublicoAlvo:
População residente ou usuária das áreas urbanas centrais de capitais e municípios integrantes de Regiões Metropolitanas


PRGDsc:
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

PRGDscProblema:
Prejuízos ocasionados pelas águas fora de controle que atingem com mais severidade e mais duramente as populações localizadas, por força de sua condição econômica, em áreas de risco, dos municípios brasileiros. A situação é decorrente do crescimento demográfico acelerado, da ocupação desordenada das áreas urbana, de pressões do mercado imobiliário nas metrópoles brasileiras, da baixa capacitação institucional e técnica dos municípios e da inadequação e ausência de estudos / projetos iniciais de um modelo de operação e manutenção apropriado, para garantir a sustentabilidade das ações.

PRGDscObjetivo:
Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo

PRGDscPublicoAlvo:
Populações urbanas e litorâneas residentes em municípios com áreas sujeitas a inundação periódica ou erosão marinha


PRGDsc:
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania

PRGDscProblema:
Desvalorização da produção cultural dos grupos e comunidades e sua exclusão aos meios de produção, fruição e difusão cultural

PRGDscObjetivo:
Ampliar e potencializar o acesso das comunidades excluídas ao usufruto de bens culturais e aos meios de fruição, produção e difusão das artes e do patrimônio cultural

PRGDscPublicoAlvo:
Populações com baixo acesso aos instrumentos de produção, fruição e difusão cultural, ou com necessidade de reconhecimento da identidade cultural e crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social


PRGDscProblema:
Desconhecimento das artes e cultura brasileiras, bem como dos trabalhos produzidos nas diversas regiões do país, comprometendo a formação crítica, a escolha e, sobretudo, a construção de um sentimento de pertencimento a uma nação e a valorização individual e coletiva. O desconhecimento e a pouca valorização dessas atividades artísticas e culturais resultam não sendo auto-sustentáveis, devido ao custo elevado de produção, e por não terem a devida cobertura proveniente da bilheteria. Observa-se ademais reduzido número de atividades de formação profissional para as artes, o que dificulta o desenvolvimento de atividades de suporte aos espetáculos como as de gestão, fabricação e reparação de instrumentos musicais, iluminação, vestuário e outras, o que eleva ainda mais os seus custos.

PRGDscObjetivo:
Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira nas áreas de música, artes cênicas e visuais


PRGDscProblema:
Falta de confiança da sociedade no caráter ético na conduta do servidor.

PRGDscObjetivo:
Aprimorar a gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

PRGDscPublicoAlvo:
Alta administração federal, membros das comissões de ética previstas no Decreto 1.171/94, agentes públicos, pessoas físicas ou jurídicas que se relacionam com entidades e órgãos da administração pública e a sociedade brasileira


PRGDscProblema:
Os povos e comunidades tradicionais, historicamente invisibilizadas,
vêm sofrendo os impactos causados pela expansão das atividades
econômicas das sociedades modernas, no que se refere dentre outros, às mudanças nas
formas de ocupação e uso dos territórios tradicionalmente ocupados e às
alteração nas relações de produção, trabalho e de consumo. Estes impactos  têm causado efeitos negativos sobre a sustentabilidade cultural, social, ambiental e econômica destas comunidades, na medida que podem causar a expulsão dessas populações de seus territórios e a destruição dos recursos naturais, a eliminação dos sistemas produtivos tradicionais e a diversidade de recursos naturais utilizados, ou ainda a sobre- exploração desses recursos

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, dinamizando as atividades produtivas e incentivando o uso sustentável dos ambientes que ocupam, por meio da valorização da cultura e das formas de organização social

PRGDscPublicoAlvo:
Comunidades e entidades representativas de populações tradicionais


PRGDsc:
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio

PRGDscProblema:
1. Ampliar a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e promover a melhoria da tecnificação nos estratos do agronegócio tradicional, por meio do exercício da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação que visa garantir avanços de produtividade e qualidade dos produtos, insumos e recursos, de agregação de valor, na defesa agropecuária, na segurança ambiental, na segurança dos alimentos, na equidade, entre outros. 
2. Fortalecer a interação entre as áreas de governo, instituições de ciência e tecnologia  e iniciativa privada ligadas ao agronegócio, objetivando a promoção de sinergias e o uso da propriedade intelectual como instrumento estratégico voltado à inovação no agronegócio prioritariamente nas áreas portadoras de futuro (biotecnologia, agricultura de precisão, engenharia agrícola, nanotecnologia, etc.) que necessitam destes instrumentos para a manutenção e ampliação da competitividade, a diversificação e a agregação de valor à produção agropecuária e agroind

PRGDscObjetivo:
Incrementar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos necessária para a manutenção e evolução da capacidade competitiva das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, enfatizando as dimensões relacionadas à sustentabilidade ambiental, à qualidade e à segurança dos seus produtos e processos

PRGDscPublicoAlvo:
Cadeias produtivas, empreendimentos de produção agropecuária, agroindustrial e atores sociais, políticos e econômicos relacionados ao agronegócio brasileiro e formuladores de políticas para o agronegócio


PRGDsc:
Qualidade  dos Serviços de Telecomunicações

PRGDscProblema:
Garantir as condições de competitividade entre as prestadoras  com os padrões de qualidade compatíveis com as exigências dos usuários, assegurando uma prestação de serviços de telecomunicações de forma contínua e em condições adequadas.

PRGDscObjetivo:
Garantir condições para o acesso da população às telecomunicações, protegendo o interesse dos consumidores quanto a preço e qualidade

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de serviços de telecomunicações


PRGDsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social

PRGDscProblema:
Baixa tecnificação e organização de estratos do agronegócio tradicional e de pequena escala.

PRGDscObjetivo:
Construir base de conhecimentos científicos e tecnológicos em atividades agropecuárias e agroindustriais voltada aos empreendimentos de pequeno porte

PRGDscPublicoAlvo:
Produtores, trabalhadores e comunidades ligadas à produção agropecuária e extrativista de base familiar, assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais e empreendimentos agropecuários e agroindustriais de pequeno porte, com baixa capacidade de inserção social e econômica


PRGDscProblema:
Alto potencial do Brasil em se tornar um dos maiores países receptivos em turismo.

PRGDscObjetivo:
Aumentar o fluxo de turistas estrangeiros, o gasto médio e o tempo médio de permanência no país

PRGDscPublicoAlvo:
Turistas estrangeiros - atual e potencial,  trade turístico e a mídia


PRGDsc:
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro

PRGDscProblema:
Existência de redes criminosas atuantes em nível global, ignorando fronteiras, dotadas de alta capacidade organizativa e de modernos instrumentos tecnológicos, para a remessa ao exterior de recursos provenientes de atividades ilícitas.

PRGDscObjetivo:
Cortar o fluxo financeiro que mantém as organizações criminosas

PRGDscPublicoAlvo:
Autoridades públicas de investigação, Ministério Público e Poder Judiciário


PRGDsc:
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão

PRGDscProblema:
Potencial turístico do País subaproveitado.

PRGDscObjetivo:
Aumentar os fluxos turísticos e promover a inclusão social mediante a estruturação e diversificação da oferta e da demanda


PRGDsc:
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM

PRGDscProblema:
O Programa compatibiliza-se com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal que em seu art. 64 estabelece:
 "Art. 64. A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei Complementar."
 	  (...)
  §2o A cooperação financeira compreenderá a doação de bens e valores, o financiamento por intermédio das instituições financeiras federais e o repasse de recursos oriundos de operações externas".

 O fortalecimento do município na Federação brasileira vem sendo intensificado a partir de 1988, mediante processo de descentralização que não se restringe à esfera fiscal, ou seja, transferências de recursos e das faculdades tributárias próprias e da autonomia administrativa. As demais esferas de governo têm também privilegiado os municípios, estabelecendo-os como centros de referência de diversos de seus programas,

PRGDscObjetivo:
Aumentar a eficiência administrativa e fiscal dos municípios, assegurando o melhor aproveitamento do potencial arrecadatório, a ampliação da transparência e do controle social na gestão dos recursos públicos e a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão


PRGDsc:
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção

PRGDscProblema:
Corrupção e desperdício de recursos públicos, além da obrigatoriedade de cumprimento do disposto nos artigos 70 e 74 da Constituição.

PRGDscObjetivo:
Desenvolver as atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988, bem como fortalecer as atividades de investigação, apuração e repressão das irregularidades no Poder Executivo com o objetivo de prevenir a corrupção, combater a impunidade e ampliar a transparência da gestão pública


PRGDscProblema:
As condições de trabalho no Brasil continuam sendo a causa de morte, doenças e mutilações para um grande número de pessoas. Somente em 2.002, o Ministério da Previdência Social registrou 387.905 acidentes e doenças relacionadas com o trabalho, dentre os quais 2.898 resultaram em óbito e 15.029 tiveram como conseqüência a incapacidade permanente do trabalhador. No entanto, tais dados expressam a realidade de apenas um terço da População Economicamente Ativa (PEA) do país. Em 2.002, dentre os aproximadamente 86,05 milhões de trabalhadores pertencentes à PEA, apenas 29,94 milhões eram contribuintes empregados. Este dado evidencia uma clara subnotificação de casos de acidentes e doenças relacionados ao trabalho informal. Também não estão incluídos nas estatísticas da Previdência Social, os casos envolvendo os servidores públicos. As conseqüências desse cenário são desastrosas para os trabalhadores e suas famílias, para as organizações (empresas tanto públicas quanto privadas, cooperativas,

PRGDscObjetivo:
Proteger a vida, promover a segurança, saúde e bem estar do trabalhador e produzir e difundir conhecimento sobre Segurança e Saúde do Trabalho


PRGDsc:
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar

PRGDscProblema:
(Descrever, de forma sucinta, a demanda não satisfeita ou carência identificada junto à sociedade.) O setor de Saúde Suplementar apresenta a preponderância de um modelo técnico-assistencial que não privilegia a integralidade e a resolutividade e não está suficientemente integrado ao SUS. Algumas operadoras de planos de saúde ainda não são suficientemente sólidas do ponto de vista econômico-financeiro. O setor carece de comunicação e informação, de forma a permitir um relacionamento mais consistente entre os atores e um planejamento mais fidedigno aos gestores de saúde.

PRGDscObjetivo:
Contribuir, através do exercício da sua função de regulação para uma Política de Qualificação da qual resulte a construção de um setor de saúde suplementar, cujo principal interesse seja a produção da saúde. Um setor com operadoras sólidas e auto-suficientes, que seja centrado no beneficiário; que realize ações de promoção à saúde e prevenção de doenças; que observe os princípios de qualidade, integralidade e resolutividade; que tenha uma concepção includente de todos os profissionais de saúde; que respeite o controle social e que esteja adequadamente articulado com o Sistema Único de Saúde

PRGDscPublicoAlvo:
Beneficiários de planos de saúde, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços de saúde e Gestores Públicos de Saúde


PRGDsc:
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde

PRGDscProblema:
Dependência do País às tecnologias e pesquisas, desenvolvimento e produção externa de matérias-primas, medicamentos e insumos; insuficiente capacitação nacional no desenvolvimento tecnológico e na inovação da produção de insumos estratégicos em saúde; incorporação acelerada de novas tecnologias com alto comprometimento econômico para a sua oferta no âmbito do Sistema.

PRGDscObjetivo:
Estabelecer uma estratégia nacional de desenvolvimento e inovação para o complexo produtivo de bens e serviços de saúde no país, por intermédio da interação entre saúde, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no complexo de saúde, orientando, apoiando e realizando investimentos para a produção científica e de insumos estratégicos para a saúde

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários do SUS; Gestores e Instituições de Saúde do SUS; Laboratórios Públicos de Produção de Insumos da Saúde; Instituições de Ensino e Pesquisa; Instituições do complexo produtivo da saúde


PRGDscProblema:
Existência de um modelo de atenção à saúde historicamente centrado no hospital, nas especialidades médicas e na utilização de alta tecnologia tem se revelado caro e pouco eficaz, está provado que sofisticar a assistêencia médica, apenas, não garante melhores condições de saúde à população. No Brasil, ao longo do tempo a atenção básica ocupou um segundo plano com uma parcela significativa da população desprovida desta ação eficaz.

PRGDscObjetivo:
Expandir a estratégia de Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de atenção básica: resolutiva, de qualidade, integral e humanizada


PRGDsc:
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

PRGDscProblema:
Necessidade de garantir o acesso da população aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde, com eqüidade e de forma integral e humanizada.

PRGDscObjetivo:
Ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde, na busca da eqüidade, da redução das desigualdades regionais e da humanização de sua prestação


PRGDscProblema:
Grande demanda de material esportivo por comunidades carentes.

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos, adolescentes em conflito com a lei e por populações em situação de vulnerabilidade social

PRGDscPublicoAlvo:
Detentos cumprindo pena no sistema penitenciário, adolescentes e jovens em conflito com a lei e populações em situação de vulnerabilidade social


PRGDscProblema:
Dificuldade de acesso à políticas públicas de esporte e de lazer pela população brasileira, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade social.

PRGDscObjetivo:
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políticas públicas, favorecendo	o desenvolvimento humano e a inclusão social

PRGDscPublicoAlvo:
Famílias com renda de até ¿ salário mínimo per capta e sem rendimento


PRGDsc:
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular

PRGDscProblema:
Demanda pela defesa do interesse nacional do Brasil junto a Estados estrangeiros e organismos nacionais, demanda por serviços consulares, notariais, legais e por assistência em geral, inclusive necessidades sociais, por parte da comunidade de brasileiros radicados, domiciliados, ou em trânsito, no exterior.

PRGDscObjetivo:
Representar o Brasil, negociar interesses brasileiros perante Estados estrangeiros e organizações internacionais e informar o Governo brasileiro sobre a evolução político-econômica internacional, bem como prestar atendimento consular ao público e assistência a cidadãos brasileiros no exterior

PRGDscPublicoAlvo:
Governo brasileiro, sociedade brasileira, comunidade internacional, cidadãos brasileiros no exterior e estrangeiros demandantes de atendimento consular brasileiro


PRGDscProblema:
Em seu atual estágio de desenvolvimento econômico, o país se depara com diversos desafios de ordem estrutural e conjuntural, adicionalmente, os desequilíbrios da economia brasileira, acumulados nos últimos anos, requerem a adoção de uma política econômica que seja consistente com o equilíbrio macroeconômico e com a retomada do desenvolvimento sustentado, de forma a contemplar questões relativas à distribuição de renda, ao desemprego, ao nível de inflação, ao desequilíbrio fiscal e à vulnerabilidade externa.

PRGDscObjetivo:
Formular, propor e monitorar medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária, industrial, agrícola, tarifária, do setor externo, do mercado de trabalho e do mercado de capitais


PRGDsc:
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira

PRGDscProblema:
Baixo nível de informações sobre as questões relativas à inserção internacional do Brasil, às relevantes questões mundiais, à história diplomática e à agenda da política externa brasileira.

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a formação de opinião sobre as principais questões e temas da política externa brasileira, das relações internacionais e da preservação da história diplomática do Brasil

PRGDscPublicoAlvo:
Sociedade e meio acadêmico e diplomático


PRGDscProblema:
A análise do quadro epidemiológico brasileiro e dos países em desenvolvimento revela a existência de altos índices de morbi-mortalidade relacionados com os fatores ambientais, especialmente com as precárias condições de saneamento básico.
A baixa oferta e a baixa qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, resíduos sólidos e as condições inadequadas de moradia têm forte associação com os elevados casos de doenças como: diarréias, verminoses, hepatites, doença de Chagas, Malária, Dengue, Leptospirose, infecções cutâneas e outras.
A OPAS/OMS cita o quanto se pode obter com a melhoria no abastecimento de água e destino adequado de dejetos, na redução da morbidade:
a) prevenção de pelo menos 80 % dos casos de febre tifóide e paratifóide;
b) redução de 60 % a 70 % dos casos de tracoma e esquistossomose;
c) prevenção de 40 % a 50 % dos casos de disenteria bacilar, amebíase, gastroenterites e infecções cutâneas, entre outras.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais

PRGDscPublicoAlvo:
População rural dispersa, residente em assentamentos da reforma agrária e em localidades de até 2.500 habitantes e as minorias étnico-raciais como quilombolas, população indígena e outros povos da floresta


PRGDsc:
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços

PRGDscProblema:
A Vigilância Sanitária tem como situação-problema a exposição da população aos riscos à saúde oriundos da inadequação ou não conformidade dos serviços e produtos de saúde, sendo esses riscos entendidos não apenas na sua concepção estatística de probabilidade da ocorrência de eventos danosos, mas também como possibilidade baseada em incertezas produzidas pelas rápidas mudanças no sistema produtivo e nos conhecimentos científicos disponíveis. Assim, para atuar sobre esse cenário a Anvisa organiza a programação de suas ações, bem como o seu processo de trabalho focando a:- Necessidade de monitorar os riscos e agravos à saúde oriundos da inadequação/não conformidade de produtos e serviços de saúde sujeitos à vigilância sanitária;- Necessidade de regular o mercado de produtos de saúde (medicamentos, alimentos, domissanitários, cosméticos e produtos para saúde) que implica: a) no maior ou menor acesso da população às suas necessidades de saúde, e b) na busca da qualidade (minimizando os risc

PRGDscObjetivo:
Desenvolver ações que buscam prevenir e controlar os riscos à saúde da população, oriundos da produção e consumo de bens e serviços, por meio da regulação, proporcionando a ampliação do acesso, adequação e segurança dos produtos, serviços e ambientes


PRGDsc:
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados

PRGDscProblema:
Insuficiência de oferta de sangue e hemocomponentes para atender a 100% dos leitos SUS, pelos serviços públicos de hemoterapia.; falta de acesso à atenção aos portadores de coagulopatias e hemoglobinopatias;  Limitação de hemoderivados aos pacientes hematológico inviabilizando o tratamento profilático de hemofílicos; dependência de mercado/tecnologia externa de insumos estratégicos; falta de tecnologia de nacional para produção de hemoderivados.

PRGDscObjetivo:
Assegurar a qualidade e auto-suficiência em sangue, componentes e derivados sangüíneos, e garantir a assistência aos portadores de doenças de coagulação sangüínea e de má formação das hemáceas

PRGDscPublicoAlvo:
Pacientes portadores de hemofilia e da anemia falciforme, e demais pessoas que necessitem de transfusão de sangue


PRGDsc:
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

PRGDscProblema:
Necessidade de disponibilizar medicamentos e insumos estratégicos para o acesso da população no âmbito do SUS.

PRGDscObjetivo:
Promover o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos


PRGDsc:
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

PRGDscProblema:
Por determinação constitucional os sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal devem ser transferidos para os Estados e Municípios, facilitando a integração e gestão do sistema de transporte e sua interação com o planejamento urbano específicos de cada região. Para viabilizar a descentralização, o Governo Federal realiza um programa de investimentos nos sistemas, destinados a sua expansão e/ou modernização, propiciando melhoria na eficiência e de qualidade dos serviços, bem como melhores condições de mobilidade às populações urbanas.

PRGDscObjetivo:
Melhorar os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e transferir a sua gestão para os governos locais

PRGDscPublicoAlvo:
População das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador e Porto Alegre e das cidades de Maceió, João Pessoa e Natal


PRGDsc:
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental

PRGDscProblema:
A ocupação desordenada do território provoca graves impactos ambientais, especialmente no tocante à água. Embora o País possua uma das maiores reservas hídricas do planeta, observa-se um crescente processo de degradação desses recursos como o aumento na escassez (quantidade e/ou qualidade) tanto em regiões com alta disponibilidade de água, principalmente em grandes centros urbanos, como em regiões marcadas pela distribuição irregular das chuvas (semi-árido brasileiro). A diminuição da oferta de água de qualidade acarreta entraves para o desenvolvimento sustentável, seja pelo impedimento da manutenção das necessidades básicas da população brasileira, seja pelo papel da água como recurso básico para impulsionar processos produtivos. A degradação ambiental das nascentes, margens e demais áreas de preservação permanente, agravam ainda mais as condições ambientais das bacias hidrográficas.

PRGDscObjetivo:
Revitalizar as bacias hidrográficas nacionais em situação de vulnerabilidade ambiental, efetivando sua recuperação, conservação e preservação.

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários dos recursos hídricos das bacias hidrográficas nacionais.


PRGDsc:
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde

PRGDscProblema:
As desigualdades sociais construídas historicamente no país, as diferenças entre os segmentos populacionais que se expressam em suas dimensões geracionais, étnico/racial e de gênero, caracterizam diferentes vulnerabilidades sociais e marcam desiguais riscos à saúde, entre esses destaca a mortalidade infantil e a materna que retratam com fidelidade as condições e a qualidade de vida, alem de evidenciar a crueldade  que é morrer precocemente. A taxa média nacional de mortalidade infantil em 2001, foi de  27,4 por mil nascidos vivos, enquanto que no nordeste foi de mai de 43,0%. 
Nesse contexto, a Razão de Mortalidade Martena (corrigida) - RMM, indicativas de precariedade de condições socio econômicas e baixo grau de informação e  escolaridade foi de 75 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Qualifica esse indicador a precariedade da atenção ostétrica, da assitência em anticoncepção e do abortamento em condições de risco.
Outro prolema relevante  é a situação da gravidez na adolesc

PRGDscObjetivo:
Garantir a atenção à saúde de grupos populacionais estratégicos e em situações especiais de agravos, de forma eqüitativa, integral, humanizada e com qualidade

PRGDscPublicoAlvo:
Grupos populacionais estratégicos e em situações especiais de agravo


PRGDsc:
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros

PRGDscProblema:
Com a evolução da ação antrópica e com a velocidade crescente com que as áreas de reserva legal estão sendo degradadas para uso direto ou indireto, acreditou-se que era suficiente garantir a conservação de espécies isoladamente, passando depois para a conservação de amostras de ecossistemas através da criação de unidades de conservação (UCs). No entanto, contata-se que a criação de UCs não é ,por si só, suficiente para garantir a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável, há que se implantar corredores ecológicos, notadamente em áreas críticas, que permitam o contato entre espécies de diferentes UCs, bem como estimular a adoção de práticas de recuperação e uso sustentável nos biomas, em particular no que se refere à biodiversidade, que compatibilizem a conservação, a geração de renda, a distribuição da riqueza, a valorização do conhecimento tradicional das populações locais.
O enfoque sistêmico por biomas incorpora uma nova visão sobre o manejo e conser

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a sustentabilidade dos biomas brasileiros, respeitando as suas especificidades,  por meio da expansão e consolidação do sistema nacional de unidades de conservação e outras áreas protegidas, bem como para a definição e disseminação de políticas e práticas de conservação, uso sustentável e gestão integrada dos biomas, com a justa repartição dos benefícios decorrentes


PRGDsc:
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

PRGDscProblema:
Cerca de 1/3 da população, 80% dos municípios e 90% da superfície nacional estão situados em municípios que dependem, em grande medida, das atividades rurais para gerarem empregos, crescerem economicamente e garantirem seu desenvolvimento. A pobreza e a fome são problemas mais acentuados na quase totalidade dos "municípios rurais". A grande maioria desses municípios não possui condições objetivas de promoverem, autonomamente, seu crescimento econômico, nem mesmo de participarem de processos induzidos não articulados ao conjunto das demandas sociais existentes, o que os obriga a dependerem de transferências constitucionais, de políticas compensatórias e do clientelismo político. Nesses, faltam capacidades locais, humanas e institucionais, suficientes para que se organizem ações articuladas entre os diversos setores econômicos e sociais, para planejar o futuro, organizar suas demandas e desenvolver mecanismos de gestão social, que enfrentem seus principais problemas e aproveitem suas pot

PRGDscObjetivo:
Promover o planejamento, a implementação e a auto-gestão do processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, bem como o fortalecimento institucional e a dinamização de sua economia

PRGDscPublicoAlvo:
Líderes locais e representantes das entidades que congregam interesses do desenvolvimento rural sustentável, especialmente dos agricultores familiares e assentados pela reforma agrária


PRGDsc:
Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família

PRGDscProblema:
Contingente de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, 11,1 milhões de famílias, segundo estimativa baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2004, com baixo grau de acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional e assistência social, bem como sujeitas a situações de desnutrição e de insegurança alimentar.  O quadro de pobreza e de extrema pobreza é agravado pela histórica desigualdade social em nosso país e pela perspectiva de continuidade no ciclo de pobreza entre gerações. Ou seja, os filhos de famílias que hoje são pobres parecem fadados a também constituírem famílias em situação de pobreza.. Assumir o desafio de implementar políticas de redução da pobreza e da desigualdade e de promoção do desenvolvimento social das famílias mais excluídas implicou buscar a integração e a articulação entre ações de transferência de renda e ações públicas voltadas para a garantia de acesso a serviços sociais, com responsabili

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a redução da fome, da pobreza, da desigualdade e de outras formas de privação vividas pelas famílias mais excluídas, considerando três dimensões:  o alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres;  a contribuição para a redução da pobreza da geração seguinte, por meio do reforço do direito de acesso aos serviços de saúde e de educação, com o cumprimento das condicionalidades nestas áreas; e a articulação de ações complementares, de forma a desenvolver as capacidades das famílias beneficiárias

PRGDscPublicoAlvo:
Famílias em situação de pobreza com renda per capita mensal de R$ 60,00 a 120,00 e extrema pobreza com renda per capita mensal de até R$ R$ 60,00


PRGDscProblema:
A vulnerabilidade das comunidades quilombolas devido à carência de políticas públicas voltadas para a construção da cidadania desta parcela da população

PRGDscObjetivo:
Assegurar às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade de suas terras, desenvolvimento econômico sustentável, infra-estrutura adequada para suas atividades, melhoria das condições de vida, preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial e capacidade para exercer controle efetivo sobre as políticas públicas que lhes são destinadas

PRGDscPublicoAlvo:
População de comunidades - rurais ou urbanas - remanescentes de quilombos


PRGDscProblema:
O Brasil possui cerca de 8,5 mil km de litoral e uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) para a pesca que se estende até 200 milhas da costa, além de todo o espaço de águas continentais. A atividade pesqueira é atualmente o principal meio de sobrevivência de aproximadamente 4 milhões de brasileiros, e as tendências das capturas nas águas brasileiras seguem um padrão mundial, cujos estudos mostram que 50% dos estoques pesqueiros encontram-se em seus limites máximos sustentáveis, 18% dos recursos estão sobreexplotados e 10% estão em colapso ou em processo de recuperação. Essa situação tem levado a crise do mercado, problemas de abastecimento para os compradores de pescado, redução dos preços pagos aos pescadores, e capacidade ociosa das plantas de processamento do pescado, culminando com os preços altos praticados ao consumidor. Certamente o setor mais afetado por esta crise é a pesca artesanal, o que corrobora para o aumento da pobreza no Brasil, embora a pesca industrial também sofra sérios

PRGDscObjetivo:
Promover o fortalecimento sustentável da cadeia produtiva da pesca, considerando sua diversidade, de forma a contribuir para a inclusão social, garantir a ocupação das águas jurisdicionais brasileiras e ampliar a pesca nas águas internacionais

PRGDscPublicoAlvo:
Associações e cooperativas de pesca, pescadores industriais, artesanais e armadores


PRGDscProblema:
A produção pesqueira mundial não vem acompanhando a demanda crescente de consumo de pescado. O crescimento da população, a urbanização e o aumento da renda per capita fizeram com que o consumo mundial de pescado mais do que triplicasse nos últimos quarenta anos, passando de 28 milhões de toneladas em 1961 para 141,6 milhões em 2005 (FAO). A produção oriunda da aqüicultura terá um papel crucial nas próximas décadas, uma vez que as capturas de recursos pesqueiros estão próximas ao seu limite de exploração sustentável. 
No Brasil, a aqüicultura já está presente em todo o território nacional, e sua produção já atingiu a marca de 300.000 toneladas em 2003, ao valor de R$ 1 bilhão. Entretanto, ainda há um grande espaço para expansão da atividade, uma vez que nosso território conta com cerca de 5,5 milhões de hectares de áreas alagadas em reservatórios de hidrelétricas e aproximadamente 12 % da água doce disponível no planeta. O litoral brasileiro, com cerca de 8.500 Km de extensão, também a

PRGDscObjetivo:
Desenvolver a aqüicultura sustentável, considerando sua diversidade e promovendo o fortalecimento de sua cadeia produtiva, de forma a gerar aumento da produção, proporcionar inclusão social e contribuir para o incremento da renda e da oferta de emprego

PRGDscPublicoAlvo:
Aqüicultores, comunidades e populações tradicionais, pescadores e agricultores familiares


PRGDscProblema:
Além de congregar relativo capital financeiro e tecnológico, a pesca e a aqüicultura brasileiras, considerando a importância geopolítica do uso do espaço e dos recursos naturais envolvidos, congregam ainda milhares de pessoas e serviços em cadeias produtivas que vão desde a pesca artesanal - de forte inclusão social, alimentar e laboral - até a geração de divisas pela exportação de refinados produtos.
A pesca e a aqüicultura respondem por cerca de 16% da oferta global de proteína animal, movimentando aproximadamente US$ 0,6 trilhão/ano e perto de US$ 65 bilhões em exportações anuais, e representam duas vezes o valor circulado pelo complexo da soja e oito vezes o da carne bovina (FAO). Só no Brasil, o setor movimenta cerca de 6,5 bilhões de reais anualmente. Contudo, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO projeta que o crescente déficit de 1,1% a.a. de oferta de pescados mundial até 2030 não será maior em função do crescimento da produção advinda da aqüi

PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas da aqüicultura e pesca


PRGDscProblema:
Cerca de 80% da população brasileira reside em áreas urbanas, gerando
problemas ambientais de toda ordem. A degradação associada à utilização
desmedida dos recursos naturais, à emissão de substâncias que prejudicam a
saúde humana ou destroem a camada de ozônio e os impactos ambientais
decorrentes das atividades de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento do
país têm reduzido a qualidade ambiental e piorado a qualidade de vida da
sociedade brasileira.
A não implementação deste programa pode contribuir para o agravamento dos
efeitos causados pela concentração demográfica e industrial, caracterizada pela
ausência de saneamento básico adequado, a manutenção de altos níveis de
poluição industrial, contaminação de mananciais de abastecimento d'água e
poluição atmosférica. Além disso, em virtude da alta densidade populacional, o
aumento do consumo de energia, com a utilização de recursos naturais e a
geração de resíduos, trazem conseqüências que extrapolam os limites das ár

PRGDscObjetivo:
Promover a melhoria da qualidade ambiental por meio do fortalecimento dos instrumentos de gestão, controle de riscos e atendimento às emergências decorrentes de substâncias perigosas e resíduos industriais, controle de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e a definição de medidas de adaptação às mudanças climáticas


PRGDscProblema:
Altos índices de analfabetismo e a baixa oferta educacional para a população rural. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar - PNAD/2004, que identificou 29% da população adulta (com 15 anos ou mais) da zona rural é analfabeta, enquanto na zona urbana essa taxa é de 8,7%. Fica evidente a necessidade de ações efetivas para a diminuição dessa desigualdade

PRGDscObjetivo:
Promover a capacitação e o acesso à educação formal dos trabalhadores e trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária

PRGDscPublicoAlvo:
Jovens e adultos assentados da Reforma Agrária; agriculturores familiares; e profissionais egressos de cursos de áreas afins à Reforma Agrária


PRGDscProblema:
A Polícia Federal é a responsável exclusiva pelas funções de polícia judiciária da União, bem como é incumbida de outras atividades constitucionalmente previstas, entretanto não dispõe de recursos orçamentários e financeiros suficientes para a consecução de seus objetivos, convivendo anualmente com tal escassez, fato esse que conduz o país a uma condição de extrema vulnerabilidade em matéria de segurança pública.

PRGDscObjetivo:
Aprimorar a estrutura e os modelos operacional e gerencial, bem como a capacidade executiva do policiamento federal


PRGDsc:
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural

PRGDscProblema:
A diversidade cultural brasileira é riqueza que, por diversos fatores, corre riscos de empobrecimento. Diversos grupos característicos de nossa diversidade cultural não têm acesso aos mecanismos de fomento à Cultura, caracterizando práticas elitistas e/ou preconceituosas que devem ser enfrentadas por meio de mecanismos positivos de inclusão cultural. Processos homogeneizadores da Cultura, como os decorrentes da globalização ou das indústrias culturais e mesmo de determinados processos educacionais e de formação da identidade nacional brasileira moderna, são fatores que ameaçam a manutenção e desenvolvimento pleno da diversidade cultural brasileira, especialmente das manifestações das culturas populares. Os brasileiros não conhecem e não usufruem as diversas manifestações da cultura brasileira e enfrentam barreiras aos necessários diálogos e trânsitos culturais no País.

PRGDscObjetivo:
Garantir a inclusão cultural dos grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade brasileira, garantindo-lhes acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultural, de promoção e de intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais do país, considerando características identitárias definidas por gênero, orientação sexual, segmentos sociais, grupos etários, portadores de necessidades especiais, grupos étnicos, povos tradicionais e das culturas populares

PRGDscPublicoAlvo:
Grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade cultural brasileira


PRGDscProblema:
Falta de atendimento educacional especializado e necessidade de transformar o sistema educacional brasileiro num sistema inclusivo.

PRGDscObjetivo:
Apoiar, em caráter suplementar, os sistemas de ensino na implementação da inclusão educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais, na oferta do atendimento educacional especializado e na organização das condições de acessibilidade

PRGDscPublicoAlvo:
Alunos com necessidades educacionais especiais


PRGDsc:
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica

PRGDscProblema:
Carência de  corpo docente capacitado para atender às necessidades das instituições de Ensino Superior, de professores devidamente qualificados para atender à demanda dos setores educacionais,  de profissionais e técnicos para o mercado de trabalho e de pesquisadores de alto nível para empresas públicas e privadas.

PRGDscObjetivo:
Formar pessoal de alto nível no país e no exterior, com vistas à produção do conhecimento científico, para a solução dos grandes desafios educacionais, econômicos e sociais do Brasil

PRGDscPublicoAlvo:
Alunos de Pós-Graduação, professores de ensino superior, pesquisadores, bem como o cidadão graduado que demonstre interesse em capacitação pós-graduada


PRGDscProblema:
Dentro do próprio ambiente escolar são constantes tratamentos preconceituosos, medidas discriminatórias, insultos, constrangimentos, ameaças e agressões físicas ou verbais contra estudantes de determinados grupos, como negros, indígenas, pobres, crianças e jovens com idade defasada para a série ou, ainda, crianças e jovens com orientação sexual diferenciada.

PRGDscObjetivo:
Reduzir as desigualdades étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, geracional, regional e cultural no espaço escolar

PRGDscPublicoAlvo:
Alunos de todas as idades, seus familiares e os profissionais da educação


PRGDsc:
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

PRGDscProblema:
É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências sociais do país. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, através do emprego das Forças Armadas em apoio às ações governamentais, sobretudo as de caráter social, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades publicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras.

PRGDscObjetivo:
Apoiar as ações governamentais de caráter cívico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, disponibilizando os meios do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para a superação das dificuldades do país


PRGDscProblema:
Dados da Pnad 2004 mostram que, no Brasil, 11,3% das pessoas detém uma renda familiar per capita inferior a ¿ de salário mínimo mensal, situando-se, assim, abaixo da linha de indigência. Outros 30,1% detém renda inferior a ¿ salário mínimo per capita mensal, portanto, abaixo da linha de pobreza. Retirando-se deste conjunto de rendas aquelas originárias dos programas de transferência de renda, esses números crescem ligeiramente, passando, respectivamente, para 13,2% e 31,1%. Contudo, se retiradas também as rendas do BPC e das aposentadorias e pensões, os índices de indigência e pobreza no país sofreriam um aumento significativo, dobrando de valor no caso da indigência, e aumentando para 41,7% no caso da pobreza.As famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas empobrecidas, sem acesso aos recursos e serviços sociais básicos, ausentes ou precariamente inseridas no mundo da produção e do consumo demandam os serviços da política de assistência social. Constata-se que existe uma mul

PRGDscObjetivo:
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

PRGDscPublicoAlvo:
Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social decorrentes da pobreza, privação, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, intempérie ou calamidade, fragilização de vínculos de pertencimento social decorrente de discriminação etária, étnica, de gênero, por orientação sexual, por deficiência, entre outros


PRGDscProblema:
Além das expressões da questão social que envolve as situações de indigência, pobreza e de desigualdades sociais, verificam-se na realidade brasileira acentuadas situações de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, violência sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, risco por viver em territórios degradados, risco de vivência institucionalizada, ato infracional, entre outras que caracterizam o fenômeno da exclusão social. Pela própria organização de alguns contextos, as famílias podem estar particularmente expostas a tensões externas que fragilizam seus vínculos, tornando-as mais vulneráveis. A violência, a discriminação e a falta de acesso às políticas sociais básicas - aspectos, relacionados à própria estruturação da sociedade brasileira - acabam repercutindo sobre a possibilidade de uma convivência familiar e comunitária saudável. Diante deste quadro, número crescente de famílias vivencia situações de violação dos direito

PRGDscObjetivo:
Aumentar o alcance da Seguridade Social brasileira não contributiva, a partir da concretização de atenções sócio-assistenciais de proteção social especial, de modo a promover a redução de risco pessoal e social em decorrência da exposição a situações de extrema vulnerabilidade, tais como abandono, violência física, psíquica e/ou sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, entre outras que caracterizam o fenômeno da exclusão social dos indivíduos e famílias que não tiveram seus direitos concretizados, visando a orientação, o convívio e o resgate de vínculos familiares  e comunitários

PRGDscPublicoAlvo:
Indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com direitos violados, vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos e situações de contingência


PRGDsc:
Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

PRGDscProblema:
A estrutura precária e ultrapassada das unidades operacionais e administrativas da PRF, muitas das quais com mais de 40 (quarenta) anos de existência; equipamentos de comunicação e fiscalização obsoletos, para os quais não existem similares no mercado, dificulta seriamente o exercício pleno das atividades finalísticas da instituição, causando desconforto e insegurança aos usuários, bem como dificuldades ergonômicas e de logísticas aos policiais, estando estes muitas vezes compelidos a agir de improviso para consumar a fiscalização de pessoas e, eventualmente, ao acomodarem usuários durante o atendimento de ocorrências policiais e de trânsito, e até mesmo quando do exercício de atividades preventivas de fiscalização de trânsito. Como se não basta o fato, os instrumentos utilizados na comunicação e a forma de conversação empregada não são revestidos de sigilo absoluto e são de baixa confiabilidade técnica, pois comprometerem os resultados operacionais a que se propõem, em decorrência do

PRGDscObjetivo:
Prover a Polícia Rodoviária Federal de estrutura e seus meios finalísticos de potencial laborativo, a fim de possibilitar a execução das tarefas operacionais destinadas à segurança pública

PRGDscPublicoAlvo:
Departamento de Polícia Rodoviária Federal


PRGDscProblema:
Existe, no Brasil, expressivo contingente de empreendedores populares, desenvolvendo atividades produtivas de forma individual ou coletiva. Os altos custos, o baixo acesso ao crédito, e a falta de orientação técnica visando ao desenvolvimento dessas atividades de forma sustentável, constituem obstáculos importantes à ampliação e mesmo à continuidade destes pequenos negócios. Além disso, o segmento é de pouca estruturação e constitui-se de instituições operadoras de microcrédito que necessitam de maior desenvolvimento técnico. Outro problema é a ausência de fluxos financeiros regulares e perenes no sentido de oferecer recursos para estas instituições e público alvo.

PRGDscObjetivo:
Ampliar o acesso ao crédito bem como apoiar e estimular o segmento de instituições que operam o microcrédito produtivo orientado, com ênfase no fortalecimento do empreendedorismo de pequeno porte, individual ou coletivo, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento em âmbito local

PRGDscPublicoAlvo:
Pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, com renda bruta anual de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) determinada pelo Decreto nº 5.288 de 29/11/2004


PRGDsc:
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

PRGDscProblema:
O Brasil, como país em desenvolvimento, é confrontado com a dualidade da demanda industrial sobre seu setor de CT&I. Por um lado, setores tradicionais exigem uma estratégia para alcançar tecnologicamente os países mais desenvolvidos ("catching up"). Esta estratégia envolve fortes elementos de infra-estrutura de serviços tecnológicos (metrologia, p.ex.) e de engenharia. Por outro lado, setores baseados em tecnologias emergentes demandam uma capacidade de saltar à frente ("leap frogging") dos setores estabelecidos, com produtos e processos inovadores. Para isto, coloca-se uma demanda expressiva de pesquisa e de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, o hiato temporal entre a descoberta científica e sua utilização em produtos e processos inovadores diminui constantemente, assim como as barreiras disciplinares tendem a desaparecer (Nanobiotecnologia, por exemplo).  Ou seja, as fronteiras entre ciência, tecnologia e inovação, inclusive fronteiras disciplinares, tendem a se tornar cada vez mais dif

PRGDscObjetivo:
Promover o desenvolvimento científico e tecnológico e inovações voltadas à melhoria da competitividade dos produtos e processos das empresas nacionais, à criação e consolidação de nichos de mercado baseados em novas tecnologias e à ampliação da inserção da economia brasileira no mercado internacional

PRGDscPublicoAlvo:
Empresas em geral e, em especial, as de  nanotecnologia e biotecnologia; de química; de materiais; de eletrônica; de energias renováveis; de software; de fármacos; de semicondutores e microeletrônica; prestadoras de serviços tecnológicos; de consultoria tecnológica, atuantes em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos em áreas de fronteira tecnológica; laboratórios nacionais; e comunidade científica e tecnológica


PRGDsc:
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

PRGDscProblema:
Demanda pela prestação jurisdicional na apreciação e julgamento de processos disciplinares no Poder Judiciário

PRGDscObjetivo:
Apoiar as atividades de planejamento e orçamento, bem como o controle e fiscalização da gestão administrativa do Poder Judiciário da União e dos Estados


PRGDsc:
Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC

PRGDscProblema:
A Economia da Cultura, como um segmento da chamada Economia Nova, vem ganhando espaço nas políticas estratégicas de diversos países, por ser um dos setores que mais cresce e que mais emprega no conjunto da economia mundial, nas últimas duas décadas.No Brasil a Economia da Cultura tem um evidente potencial de crescimento (qualidade da produção e dos profissionais, presença forte em todas as regiões, -capacidade instalada- , mercado interno forte, mercado externo propício etc.). Os parcos indicadores disponíveis apontam que o setor está em constante expansão, e que gera 4,6%  da mão de obra ocupada no Brasil, produz bens e serviços respeitados e desejados nos mercados interno e externo.  No entanto, o setor ainda não está incluído nas políticas estratégicas de desenvolvimento e não é alvo de um programa consistente e perene de fomento. Tudo que se tem são algumas ações dispersas voltadas a segmentos específicos, que não conseguem alcançar um efeito estruturante de fortalecimento do setor

PRGDscObjetivo:
Fortalecer as atividades e cadeias produtivas da cultura, promovendo seu desenvolvimento econômico

PRGDscPublicoAlvo:
Empreendedores, empresas e arranjos produtivos dos diversos segmentos da Economia da Cultura


PRGDsc:
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos

PRGDscProblema:
Ocorrência de violações de direitos humanos que demandam tratamento institucional diferenciado em razão de terem sido perpetradas por agentes do Estado ou que, em razão de suas peculiaridades, provoquem constrangimento às vítimas gerando um desincentivo para a formalização de denúncias por meio dos canais disponíveis.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a capacidade institucional de resposta a violações de direitos humanos, em especial às violações perpetradas por agentes do Estado, e possibilitar a reparação às vítimas de violação das obrigações contraídas pela União por meio da adesão a tratados internacionais de proteção dos direitos humanos

PRGDscPublicoAlvo:
Vítimas de violação, autores de denúncias e pessoas que se dispõem a colaborar com o sistema de segurança pública e justiça, especialmente em casos nos quais há um desincentivo à busca dos mecanismos institucionais disponíveis


PRGDscProblema:
A banalização das violações aos direitos humanos expressa em valores, atitudes e práticas de desrespeito, intolerância, discriminação e exclusão social.

PRGDscObjetivo:
Promover uma cultura de respeito aos direitos humanos


PRGDsc:
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

PRGDscProblema:
Violações dos direitos humanos da população idosa

PRGDscObjetivo:
Assegurar os direitos da pessoa idosa, enfrentando a violência e a discriminação e propiciando sua inclusão e participação efetiva na sociedade


PRGDscProblema:
Necessidade de estruturar as cadeias produtivas ligadas às matérias-primas agroenergéticas, com foco no objetivo estratégico do MAPA, de aumentar a participação da agroenergia na matriz energética nacional.

PRGDscObjetivo:
Ampliar a participação da agroenergia na matriz energética nacional, de forma sustentável e competitiva

PRGDscPublicoAlvo:
Produtores rurais, suas associações e cooperativas, produtores industriais, fabricantes de bens de capital, instituições de pesquisa, consumidores finais de energia e países com potencial para o desenvolvimento de suas indústrias locais de biocombustíveis


PRGDscProblema:
Desarticulação na formulação e implementação de políticas e serviços de abrangência nacional na área da Justiça e Cidadania, causando ineficiência na aplicação de recursos públicos.

PRGDscObjetivo:
Promover a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas e serviços nacionais e internacionais de justiça e cidadania para a consolidação da democracia

PRGDscPublicoAlvo:
Vítimas e potenciais vítimas do tráfico de pessoas e seus familiares e agentes que atuam na prevenção, repressão e assistência às vítimas; estrangeiros no Brasil e comunidades brasileiras no exterior; crianças e adolescentes espectadores e usuários de diversões públicas em geral; entidades sociais; e autoridades requerentes e requeridas no âmbito da cooperação jurídica internacional


PRGDscProblema:
O insuficiente conhecimento técnico-científico das complexas interações entre meio ambiente, tempo, clima e as mudanças climáticas globais, além do  impacto dessas interações sobre a economia e a sociedade, limitam os avanços nas fronteiras da ciência necessários para o desenvolvimento sustentável do país e o planejamento de ações para minimizar a vulnerabilidade com relação aos efeitos nocivos dessas mudanças no país.

PRGDscObjetivo:
Entender os mecanismos que determinam as mudanças climáticas globais  e melhorar a capacidade de previsão meteorológica, climática, hidrológica e ambiental

PRGDscPublicoAlvo:
Comunidade Científica; tomadores de decisão governamentais; sociedade e usuários nacionais e nas áreas de relações internacionais onde dados e informações, locais, regionais e  globais são importantes em saúde pública; desastres naturais e provocados pelo homem; planejamento energético; transportes; e defesa civil


PRGDsc:
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade

PRGDscProblema:
A conservação e o uso sustentável da agrobiodiversidade constitui-se como um objetivo estratégico para a garantia da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e povos e comunidades tradicionais e para o desenvolvimento econômico do país. Nas últimas décadas os processos de erosão genética, cultural e dos ecossistemas intensificaram-se em razão: (i) do êxodo rural ou abandono da atividade agrícola por produtores familiares; (ii) da substituição de variedades crioulas por variedades de base genética estreita; (iii) a uniformização de cultivos e sistemas produtivos, baseados na monocultura, gerando vulnerabilidades para a ocorrência de epidemias de pragas e doenças; (iv) a falta de uma estratégia de utilização dessa biodiversidade como forma de geração de trabalho e renda para os povos e comunidades tradicionais. Dentre as principais conseqüências desse processo destacam-se: (i) o estreitamento das alternativas de reprodução social e econômica dos povos e comunidades tradic

PRGDscObjetivo:
Assegurar a conservação e o uso sustentável dos componentes da agrobiodiversidade, visando a segurança alimentar, a geração de trabalho e renda e a retribuição por serviços ambientais

PRGDscPublicoAlvo:
Produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, agricultores familiares e assentados de reforma agrária


PRGDsc:
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar

PRGDscProblema:
Historicamente, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural se constituem em um processo de educação não formal, sendo, portanto, um "bem público" indispensável para o fortalecimento da agricultura familiar e para a implementação de ações que propiciem a produção de alimentos e o desenvolvimento rural sustentável. A Constituição de 88 e a Lei Agrícola estabelecem que a oferta de serviços de Ater é responsabilidade do Estado.
A Ater desempenha papel importante na qualificação e convergência das políticas públicas voltadas ao meio rural, presta serviços diretamente aos agricultores e suas famílias, informando, capacitando e apoiando para adequar os recursos disponíveis às condições de cada família. Portanto, a ausência de serviços de Ater qualificados tem conseqüências negativas na implementação das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável, tais como crédito agrícola, seguro rural, inovações tecnológicas e instrumentos de agreg

PRGDscObjetivo:
Disciplinar, ampliar, organizar e qualificar a prestação dos serviços de Ater para os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais

PRGDscPublicoAlvo:
Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais (conforme previsto na Lei nº 11.326/06), comunidades tradicionais, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e agentes de Ater


PRGDscProblema:
Baixa competitividade das economias regionais, associado à insuficiência da infra-estrutura, baixos níveis de produção e de utilização do conhecimento voltado para a inovação e a adpção da tecnologia, particularmente as voltadas para as sub-regiões com maiores adversidades climáticas, níveis ainda elevados de pobreza em diversas sub-regiões, sub-utilização das práticas preventivas e corretivas voltadas para o meio ambiente, níveis elevados de localidades desassistidas por saneamento básico.

PRGDscObjetivo:
Promover o desenvolvimento e integrar os instrumentos de crédito e de financiamento público ao desenvolvimento regional

PRGDscPublicoAlvo:
População da área de abrangência do programa, entidades representativas de classe e os diferentes níveis de governo e seus órgãos representativos


PRGDsc:
Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial

PRGDscProblema:
A existência  de desigualdades entre negros e brancos nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados pelo setor público, bem como preconceitos e estereótipos raciais que reproduzem procedimentos discriminatórios.

PRGDscObjetivo:
Reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, de forma a assegurar à população - independentemente de sua cor ou raça - o exercício pleno de sua cidadania e melhores condições de vida

PRGDscPublicoAlvo:
Grupos étnica e racialmente discriminados, com ênfase na população negra


PRGDsc:
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres

PRGDscProblema:
A existência de desigualdades entre homens e mulheres nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados à sociedade, bem como de padrões sócio-econômicos, políticos e culturais discriminatórios.

PRGDscObjetivo:
Reduzir as desigualdades entre homens e mulheres e promover uma cultura não-discriminatória por meio da incorporação da perspectiva de gênero na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em todos os níveis de governo


PRGDsc:
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde

PRGDscProblema:
Carência de uma formação e educação permanente para o pessoal da saúde adequada ao Sistema Único de Saúde e regulação do trabalho em saúde.

PRGDscObjetivo:
Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização dos vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho

PRGDscPublicoAlvo:
Gestores federais, estaduais, municipais, trabalhadores da saúde, sindicatos, entidades representantes dos trabalhadores da saúde e estudantes da área de saúde


PRGDsc:
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional

PRGDscProblema:
Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade, decorrente de uma pauta de exportação dos produtos do agronegócio concentrada em pequeno número de produtos e de mercados de destino.

PRGDscObjetivo:
Assegurar a inserção e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro no comércio internacional de forma competitiva e sustentada, por meio da diversificação de sua pauta exportadora de produtos e de mercados de destino, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País

PRGDscPublicoAlvo:
Produtores, importadores e exportadores de produtos agropecuários


PRGDscProblema:
A demanda interna e mundial de alimentos e de demais produtos que fazem parte da cadeia produtiva agropecuária vem exigindo, cada vez mais, atributos de segurança, qualidade e responsabilidade sócio-ambiental. Com a ampliação do conhecimento científico, o desenvolvimento de novos instrumentos e processos capazes de monitorar e avaliar os padrões de qualidade e o maior acesso à informação pelos consumidores, tem sido possível constatar os efeitos negativos, sobre o meio ambiente e a saúde humana, do uso de práticas agropecuárias inadequadas. O uso dessas práticas vem gerando significativos prejuízos que atingem tanto o meio rural como o urbano. A perda de solos pela erosão e o comprometimento das suas características químicas, físicas e biológicas que estão diretamente ligadas à viabilidade da produção agropecuária estão, também, fortemente relacionadas ao ciclo hidrológico interferindo na quantidade e qualidade da água disponível para as populações em atividades rurais e urbanas. Por o

PRGDscObjetivo:
Contribuir para a garantia da qualidade e competitividade dos agropecuários brasileiros, tendo por princípio a organização setorial das cadeias produtivas, o uso de boas práticas, a agregação de valor à produção e a busca da sustentabilidade ambiental, social e econômica das atividades agropecuárias

PRGDscPublicoAlvo:
Produtores, cooperativas, agroindústrias, pesquisadores e técnicos do setor agropecuário


PRGDsc:
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

PRGDscProblema:
Ocorrência de agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas passíveis de prevenção e/ou controle.

PRGDscObjetivo:
Prevenir e/ou controlar agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna


PRGDsc:
Implementação da Política de Promoção da Saúde

PRGDscProblema:
O cenário epidemiológico brasileiro é complexo. Em 1930, as doenças infecciosas respondiam por cerca de 46% das mortes em capitais brasileiras. A partir de então, verificou-se a redução progressiva, sendo que em 2003 essas doenças responderam apenas por cerca de 5%.  Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. Em segundo lugar, seguem-se os cânceres e, em terceiro, as mortes ocasionadas por acidentes e violência, com alternância entre estas duas conforme região analisada.
Vários fatores impulsionaram as mudanças nos padrões de morbimortalidade no Brasil, entre eles o envelhecimento populacional, decorrente da queda da mortalidade e fecundidade, da melhoria no cuidado à saúde, das mudanças no modo de vida, com ênfase na inadequação alimentar e inatividade física, além da globalização e a urbanização.
As Doenças Crônic

PRGDscObjetivo:
Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença-condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais


PRGDscProblema:
Educação básica qualitativamente insuficiente e carência de políticas e ações que reduzam a evasão e o abandono escolar e que propiciem a elevação das taxas de conclusão na educação básica. Desequilíbrio quantitativo da oferta de escolarização nas etapas inicial (Educação Infantil) e final (Ensino Médio), em comparação com a etapa do Ensino Fundamental, praticamente universalizado.

PRGDscObjetivo:
Expandir e melhorar a qualidade da educação básica

PRGDscPublicoAlvo:
Alunos e Professores da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio)


PRGDscProblema:
Dispersão de dados e informações estatísticas e de resultados de avaliações em várias fontes e agências. Necessidade de unificação de conceitos, procedimentos e dados na area educacional.

PRGDscObjetivo:
Produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral, de forma a subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional


PRGDsc:
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

PRGDscProblema:
Alto índice de criminalidade e violência em territórios de descoesão social.

PRGDscObjetivo:
Enfrentar a criminalidade e a violência, nas suas raízes sociais e culturais e reduzir de forma significativa seus altos índices em territórios de descoesão social

PRGDscPublicoAlvo:
Adolescentes e jovens vítimas da violência, em situação de risco social ou em conflito com a lei, e suas famílias; operadores de segurança pública e as comunidades residentes nos territórios de descoesão social


PRGDscProblema:
Ineficiência nos fluxos de transportes, obstando o acesso de produtos e passageiros a espaços sub e supranacionais.
O Vetor é constituído por uma área de proteção e conservação ambiental e por uma fronteira de ocupação recente e, por corolário, apresenta baixa densidade populacional. Contudo, deverá concentrar até 2023 a mais elevada taxa de crescimento populacional do País, em torno de 2,46% a.a., apesar do arrefecimento dos fluxos migratórios na atual década, o que denota a ainda importante atração exercida pelo Vetor, destino de grande número de imigrantes. Em que pese a indústria de transformação, liderada pela Zona Franca de Manaus, concentrar a maior parcela do Produto Interno Bruto do Vetor, com 19,1% da produção nacional, é o agronegócio que vem apresentando as mais aceleradas taxas de crescimento, em torno de 5,9% a.a., pressionando a ineficiente infra-estrutura de transportes. Logo, a adequação e a expansão dos meios viários está sendo induzida pelo desenvolvimento produtivo

PRGDscObjetivo:
Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AC, AM, RR e RO e oeste dos estados do PA e MT

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará


PRGDscProblema:
Condições precárias de ligação intermodal, a despeito da destacada vocação do Vetor para ligação norte-sul e como canal de exportação de granéis líquidos e sólidos.
A região apresenta-se como sólida alternativa para o escoamento da nova fronteira de expansão agrícola - a área de influência observou crescimento da produção agrícola (somente arroz, soja, milho e algodão) de 2.241,5 mil toneladas para 7.195,4 mil toneladas entre 1990 e 2004, conforme dados da Conab (Corredores de Escoamento da Produção Agrícola, Dezembro de 2005), uma expansão de cerca de 221% em 15 anos. Importante indicar que, a despeito da demonstrada capacidade de aumento produtivo, a capacidade estática de armazenagem e a planta esmagadora não absorvem ou condicionam adequadamente o volume gerado, importando em um fluxo de transporte sazonal de grande intensidade.
Além do exposto, cabe destacar a crescente exploração e transformação mineral (minério de ferro, manganês, cobre e ferro-gusa) e a vocação para produção

PRGDscObjetivo:
Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins


PRGDscProblema:
Condições precárias dos sistemas de ligação dos modais de transporte, encarecendo sobremaneira o frete e dificultando o acesso de pessoas e fluxo de mercadorias na região.
A região apresenta elevado grau de urbanização e sua população está majoritariamente envolvida com atividades especializadas do setor terciário. Contudo, embora apenas 0,1% da população do Vetor dependa da mineração, a atividade respondia em 2002 por cerca de 30% da produção nacional de minérios, com perspectiva de alcançar 45,5% até o ano de 2023. A curva tendencial de crescimento da indústria de transformação também é acentuada, estimada em 4% ao ano no mesmo período. As exportações devem ascender de 5,8% do valor da produção em 2002 para 9,3% até 2023, fortemente impulsionadas pela produção mineral, cuja destinação ao mercado externo salta de 15,3% para 30,7% no período considerado. Ou seja, uma projeção expressiva de granéis sólidos a escoar por uma malha ferroviária consolidada, mas que apresenta estrangulament

PRGDscObjetivo:
Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro


PRGDscProblema:
O alto custo de transporte de cargas da região, motivado pelas péssimas condições de manutenção dos ativos, impacta fortemente sobre o potencial de desenvolvimento turístico, econômico e social deste vetor.
A área possui localização estratégica para integração com mercados externos (União Européia e NAFTA), e unidades portuárias com profundidade adequada ao perfil da frota que freqüenta a costa nacional. Portanto, os acessos hidroviários estão garantidos para fomentar os fluxos de transporte para exportação ou para a navegação de cabotagem, vocação a ser mais bem explorada no Vetor. Quanto às atividades econômicas predominantes, destacam-se a administração pública e os setores de comércio e serviços de baixa especialização, que deverão envolver cerca de 74% da população até 2023. Portanto, a preocupação principal com a infra-estrutura de transportes na região é restabelecer os níveis de serviço inadequados dos equipamentos.
Outra ponderação relevante é relativa ao transporte de sal,

PRGDscObjetivo:
Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas


PRGDscProblema:
O alto custo de transporte na região e o não-aproveitamento do potencial do rio São Francisco para a dinamização da economia da área que abrange a região dos Estados da Bahia e Sergipe são alguns dos principais problemas deste Vetor Logístico.
Área com densidade populacional que acompanha a média nacional, mas concentrada na faixa litorânea. 62% da população economicamente ativa dedica-se ao setor terciário (comércio e serviços e administração pública) e 34,4% ao agronegócio. A área de cerrados no oeste baiano consolidou-se como zona de expansão da fronteira de produção de grãos (soja) e ao longo do São Francisco estão instalados pólos de produção e processamento frutícola. Ademais, as produções de cana-de-açúcar e de cacau retornaram e disputam áreas de ocupação antiga da Mata Atlântica e, com a soja, o cerrado. A indústria de transformação concentra-se basicamente em Camaçari, ao norte de Salvador, com petroquímica, química e automóveis, e em Catu, com extração e refino de petróleo.

PRGDscObjetivo:
Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe


PRGDscProblema:
Consolidação de operações intermodais e diversificação dos meios de transporte de carga, de sorte a promover a eficiência nos fluxos e antever o surgimento de gargalos na malha diante de um cenário de elevado crescimento econômico.
O Vetor Centro-Sudeste é a área mais densamente povoada do território nacional, mas deverá apresentar pequenas taxas de crescimento populacional até 2023, em torno da metade da média nacional. Contudo, ampliará sua posição estratégica na estrutura produtiva brasileira em virtude do potencial do mercado interno, capacidade de transformação, disponibilidade de centros de pesquisa, capital humano, capacidade de poupança e infra-estrutura, incluindo os mais importantes portos marítimos para exportação. Prevê-se elevada taxa de crescimento do PIB no período, em torno de 3,3% ao ano, com crescimento expressivo em todos os setores e destaque para a indústria de transformação e a mineração (ambas em torno de 4,4% a.a.).
Apesar de as atividades de hinterlândia repr

PRGDscObjetivo:
Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás


PRGDscProblema:
Ponto estratégico para convergência estrutural sul-americana, com rede urbana hierarquizada e intenso potencial turístico, o Vetor apresenta baixo Índice de Cobertura com rodovias pavimentadas, obstando o trânsito de pessoas, e insuficientes interconexões da malha rodoviária com a capilar rede ferroviária, prejudicando a acessibilidade de produtos industriais e agroindustriais à boa estrutura portuária.

PRGDscObjetivo:
Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SC e RS

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de transporte nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul


PRGDscProblema:
Estruturação em curso da capacidade de regulação do Estado, ante à crescente adoção de mecanismos de celebração de parcerias na Administração Pública.
Atualmente a regulamentação e a fiscalização do transporte aquaviário ainda está incipiente, o que pode comprometer a qualidade na prestação de serviços de transporte na navegação interior, de cabotagem e de longo curso. Por sua sorte, a concessão da exploração da infra-estrutura de transporte terrestre (rodovias e ferrovias) tem esbarrado na estruturação de processos, avaliação de atratividade, convergência sobre a remuneração ideal do capital privado e na ainda em formação experiência federal na celebração de Parcerias Público-Privadas, a partir da edição do marco regulatório em dezembro de 2004 (lei nº 11.079).
Portanto, os modernos instrumentos destinados a ampliar a matriz de investimentos em cenário fiscal restritivo ainda sofrem para a sua adoção, o que justifica a propositura de programa específico para promovê-la. Mesmo a malh

PRGDscObjetivo:
Garantir a qualidade e a modicidade de tarifas e preços na exploração da infra-estrutura e na prestação de serviços de transportes

PRGDscPublicoAlvo:
Usuários de transporte de carga e de passageiros


PRGDscObjetivo:
Coordenar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas de infra-estrutura portuária marítima e dos portos outorgados às cias docas


PRGDsc:
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

PRGDscProblema:
O rápido crescimento da participação do agronegócio na pauta de exportações brasileiras nos últimos anos, associado aos baixos investimentos em infra-estrutura, tem gerado a saturação do atual modelo de logística da produção agropecuária no Brasil. A infra-estrutura e logística são essenciais ao escoamento da produção, à composição de preços no mercado interno e à competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Em vista disso são vistos atualmente como os principais entraves ao crescimento do agronegócio. Devido às dimensões continentais do país, a integração entre as regiões e a movimentação da produção e de insumos agrícolas tem custos elevados, especialmente pela falta de alternativas de modalidades de transporte mais competitivas, o que leva o setor agrícola a priorizar o transporte rodoviário. A intermodalidade de transporte é incipiente e as ferrovias estão carentes de manutenção e ampliação. Os portos localizados nas regiões sul e sudeste estão sobrecarregados enqua

PRGDscObjetivo:
Apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infra-estrutura e logística da produção agrícola e ao fomento da agroindústria, bem como permitir o atendimento de demandas de amplo efeito sócio-econômico para o desenvolvimento do setor agropecuário

PRGDscPublicoAlvo:
Pequenos e médios produtores, cooperativas, associações de produtores e criadores, agroindústrias,  pesquisadores e técnicos do setor agropecuário


PRGDsc:
Incentivo à Comercialização da Produção da Agricultura Familiar

PRGDscObjetivo:
Incentivar a agricultura familiar por meio da aquisição direcionada de alimentos.


PRGDscProblema:
Governos democráticos e participativos encontram nas Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC  ferramentas fundamentais para a desburocratização dos processos de trabalho,  para a melhoria da gestão e da qualidade dos serviços prestados, para a democratização do acesso e para um efetivo controle social das ações. As TIC permitem que o Estado desempenhe suas funções de forma integrada, eficiente e transparente, reduzindo custos administrativo-operacionais e propiciando melhores condições para ações de melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. 
O Programa Governo Eletrônico apresenta um componente de inserção do país no contexto da chamada nova economia e da sociedade da informação. As práticas internacionais mostram que o uso intensivo das TIC podem repercutir na progressiva universalização da oferta e do acesso aos serviços e informações em meio eletrônico - sobretudo na Internet - de forma contínua e ininterrupta, permitindo a capilarização das ações de governo. Esse f

PRGDscObjetivo:
Coordenar, normalizar e racionalizar recursos de informação e informática, assegurando aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal um suporte adequado na área de tecnologia da informação e comunicação

PRGDscPublicoAlvo:
Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional


PRGDscObjetivo:
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de comunicações


PRGDscProblema:
A gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos, caracterizada por processos ineficientes e ineficazes de coleta, tratamento e de disposição final é um dos principais problemas ambientais brasileiros. Segundo a última pesquisa do IBGE (PNSB), 63,6% dos municípios informaram que depositam seus resíduos em lixões, o que contribui para a proliferação de enfermidades infecto-contagiosas, situações de risco ambiental e conseqüentemente perda da qualidade de vida e degradação dos recursos ambientais, e apenas 32,2% declararam que possuem aterros adequados (13,8% sanitários, 18,4% aterros controlados), havendo ainda um percentual de 5% que não informaram o destino de seus resíduos. 
Este fato é agravado pela baixa capacitação institucional e técnica dos municípios no que concerne à gestão e ao planejamento ambiental e pela ausência de mecanismos de controle social na prestação de serviços, que fomenta a existência de trabalho adulto e infantil na coleta seletiva informal, sempre em condiçõe

PRGDscObjetivo:
Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores

PRGDscPublicoAlvo:
População  localizada em áreas de maior concentração de pobreza do país e/ou de fragilidade físico-ambiental; em municípios de pequeno e médio portes, nas periferias de grandes centros e de regiões metropolitanas


PRGDscProblema:
Falta de gestão estratégica; de definição de estratégias de sustentabilidade; de estabelecimento de convênio entre as esferas de governo para alocação de recursos, de clara definição quanto aos resultados esperados; de indicadores quantitativos e qualitativos; de alinhamento das ações estaduais com o Programa, assim como de maior participação dos municípios. Do ponto de vista social, evidencia-se a falta de sensibilização nos segmentos da sociedade civil organizada; da dificuldade de estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil e falta de divulgação da Educação Fiscal na mídia em nível nacional.

PRGDscObjetivo:
Promover o exercício da cidadania mediante a sensibilização da população para a função sócio-econômica do tributo e o incentivo ao controle social da aplicação dos recursos públicos

PRGDscPublicoAlvo:
Professores e alunos da educação básica e superior das escolas públicas e privadas, funcionários de órgãos governamentais, de empresas públicas,  privadas e de sociedades de economia mista, integrantes e pessoas atendidas por fundações públicas e privadas, entidades sociais e organizações não-governamentais


PRGDscProblema:
-Falta de estímulo ao processo de inovação tecnológica em telecomunicações;
-Falta de incentivo a capacitação de recursos humanos para o setor de telecomunicações;
-Falta de fomento a geração de empregos na área de telecomunicações;
-Falta de condições de acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital;
-Falta de condições para ampliação da competitividade da industria brasileira de telecomunicações.

PRGDscObjetivo:
Pesquisar, desenvolver e difundir inovações tecnológicas voltadas à competitividade de produtos e serviços de telecomunicações

PRGDscPublicoAlvo:
Centros de pesquisa, tecnologia, desenvolvimento de recursos humanos, instituições de ensino e pesquisa, no setor de telecomunicações


PRGDscProblema:
Para o Brasil posicionar-se à altura de sua importância político-estratégica em face de possíveis e eventuais ameaças, torna-se condição essencial alcançar uma elevada capacidade de mobilização, colocando-nos em condições de transformar nossa estrutura de paz, com o máximo de efetividade e um mínimo de transtorno para a sociedade brasileira. Nesse sentido, deve-se assegurar o funcionamento de mecanismos de complementaridade nas necessidades logísticas do país, visando, quando necessário, a efetiva capacidade de obtenção de recursos adicionais de toda ordem necessários a sua defesa ou em ações de interesse da sociedade.
Assim, o objetivo desse programa é o de preparar e, quando necessário, executar a mobilização para a defesa nacional, sob a orientação do Estado

PRGDscObjetivo:
Preparar e, quando necessário, executar a mobilização para a defesa nacional, sob a orientação do Estado


PRGDsc:
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo

PRGDscProblema:
Deficiência no atendimento a crianças, adolescentes e jovens em complementariedade ao ensino fundamental, médio e superior, sobretudo nas áreas de maior vulnerabilidade social, com políticas públicas esportivas educacionais, visando a inclusão social. 
Ausência de ações intersetoriais que visam a integralidade das estratégias de abordagem educacional para crianças, adolescentes e jovens em situação de exclusão e risco social, incluídas aqueles que não participam do sistema de ensino regular.

PRGDscObjetivo:
Democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças, adolescentes e jovens

PRGDscPublicoAlvo:
Crianças, adolescentes e jovens que participam ou não do sistema de ensino regular, prioritariamente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social


PRGDsc:
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas

PRGDscProblema:
Necessidade  de proporcionar ao País  um sistema de defesa eficaz e de elevada capacidade operacional e atuar de forma combinada ou conjunta. Para tanto, há de se realizar exercícios freqüentes com a participação das Forças Armadas, em diversos ambientes operacionais, com o objetivo de ser avaliada e aperfeiçoada a sua capacidade de atuação integrada e a doutrina desenvolvida.
Por sua dimensão territorial, com um amplo espaço a ser defendido, o Brasil tem que contar com um sistema de defesa eficaz, baseado na interoperabilidade e interconectividade das suas Forças Armadas e na capacidades das mesmas atuarem de forma combinada, em sistemas integrados de logística e mobilização em uma força altamente qualificada.
Da mesma forma, o reconhecimento do Brasil como potência mundial e, consequëntemente,  a intensificação da nossa  participação na intermediação de conflitos internacionais exige a manutenção de uma força preparada para integrar missões internacionais de manutenção da paz. A pa

PRGDscObjetivo:
Desenvolver e garantir a capacidade operacional e o emprego combinado das Forças Armadas no desempenho de suas missões constitucionais e no apoio às comunidades nacional e internacional

PRGDscPublicoAlvo:
Nação brasileira e a comunidade internacional


PRGDsc:
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

PRGDscProblema:
Elevado número de jovens entre 15 e 29 anos com acesso restrito à educação de qualidade ou com baixa escolaridade, com inadequada qualificação para o mundo do trabalho e inseridos em um ambiente de elevada vulnerabilidade social.

PRGDscObjetivo:
Promover a Reintegração do jovem ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano


PRGDsc:
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval

PRGDscProblema:
A necessidade de renovação e expanção da frota brasileira, que tem idade elevada e condições operacionais inadequadas para o atual fluxo de comércio internacioal, impactando negativamente na competitividade de produtos brasileiros.

PRGDscObjetivo:
Renovar e expandir a frota brasileira de embarcações construídas no País para o transporte marítimo e de navegação interior

PRGDscPublicoAlvo:
Empresas brasileiras de navegação, empresas de exploração de petróleo e gás no mar, parque industrial de construção naval e as empresas pesqueiras


PRGDscProblema:
A ocupação das cidades de forma irracional e socialmente excludente e a deficiência e a incapacidade do poder público em garantir meios e sistemas adequados e suficientes para o deslocamento de pessoas vêm gerando problemas expressivos na mobilidade e acessibilidade urbana.
Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários e a população de baixa renda, residentes nas periferias das cidades, sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências dos sistemas de transportes urbanos. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e às atividades sociais, religiosas e de lazer, estão comprometidos.
Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias, na inadequação do uso das vias, na inexistência de calçadas, vias e sinalização que permitam o deslocamento a pé ou de bicicleta, de forma segura, na inacessibilidade do uso dos

PRGDscObjetivo:
Promover a melhoria da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana, e contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários  por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas

PRGDscPublicoAlvo:
População urbana de municípios com mais de 60 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas


PRGDscProblema:
O déficit quantitativo habitacional brasileiro da ordem de 6,6 milhões implica na necessidade de construção de novas moradias, tanto para a reposição (domicílios rústicos e domicílios depreciados pela idade) como para o incremento (domicílios improvisados, domicílios com coabitação familiar e domicílio com ônus excessivo de aluguel) do estoque existente. A produção de moradias dotadas de infra-estrutura para a população com renda até 5 (cinco) salários mínimos, segmento que concentra 92% do déficit habitacional, constitui-se desafio a ser enfrentado.

PRGDscObjetivo:
Ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural

PRGDscPublicoAlvo:
Famílias com renda familiar até 5 salários mínimos


# PPAConsTipoPrograma

TPRNome:
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais


# PPAConsUnidMedida

UNMDsc:
certificados concedidos / órgão habilitado


UNMDsc:
desenho industrial de produtos registrados


UNMDsc:
sistemas de monitoramento e avaliação implementados


UNMDsc:
estudo realizado apresentado em relatório e aprovado


UNMDsc:
aluno com necessidade especial matriculado


UNMDsc:
recurso transferido para despesas com transporte ou locomoção de alunosde


UNMDsc:
% dos recursos utilizados do saldo do fundo


UNMDsc:
{projetos apoiados} * 100 / total de projetos apresentados


UNMDsc:
nº de ações implementadas no ano * 100 / nº total de ações previstas


UNMDsc:
km2 incorporado aos resultados do programa


UNMDsc:
empresas implantadas e/ou revitalizadas (unidades)


UNMDsc:
nº de ups sistema implementado, no ano * 100 / nº total de ups


UNMDsc:
número de trabalhos publicados /pesquisador


UNMDsc:
pontuação global - anexo v - contrato de gestão


UNMDsc:
nº de projetos aprovados*100/ nº total de projetos apresentados


UNMDsc:
número de trabalhos publicados por pesquisador


UNMDsc:
relação entre receita própria e occ (rrp)


UNMDsc:
número de perímetros irrigados nos diferentes estágios


UNMDsc:
pontuação global obtida na avaliação anual do contr. gestão


UNMDsc:
índice de projetos de pesquisa básica desenvolvidos (ppbd)


UNMDsc:
número de servidores que conhecem e cumprem as normas de conduta


UNMDsc:
artigos publicados/(pesquisadores-técnicos dedicados à pesquisa)


UNMDsc:
índice de incremento médio das coleções científicas do mpeg (imcc)


UNMDsc:
nº de eventos científicos e produtos geraods/técnico - idec


UNMDsc:
número de trabalhos publicados, por pesquisador


UNMDsc:
nº de eventos científicos e produtos gerados/técnico - idec


UNMDsc:
número de calibrações realizadas por pesquisador


UNMDsc:
número de atividades de divulgação por pesquisador


UNMDsc:
(número de unidades capacitadas / total unidades) * 100


UNMDsc:
(número de projetos desenvolvidos/número de projetos apresentados ) * 100


UNMDsc:
% de projetos regionais apoiados e implementados


UNMDsc:
% de professores, alunos e egressos capacitados


UNMDsc:
índice de incremento médio das coleções científicas - imcc


UNMDsc:
% sistemas locais de inovação consolidados


UNMDsc:
(nº de projetos atendidos/nº de projetos apresentados)*100


UNMDsc:
(nº de projetos genoma atendidos/nº de projetos apresentados)*100


UNMDsc:
% de centros e laboratórios implantados e em funcionamento


UNMDsc:
número de eventos e produtos por pesquisador


UNMDsc:
% centros emergentes atendidos/centros existentes


UNMDsc:
% estudos implementados e tableas elaboradas


UNMDsc:
itens de informação disseminados por técnico envolvido


UNMDsc:
nº de biblioteca digitais implantadas / nº de bibliotecas planejadas * 100


UNMDsc:
nº de ponto de presença (pop) da rede mantido


UNMDsc:
índice de desenvolvimento tecnológico/instituição mobilizada


UNMDsc:
nº de trabalhos publicados por pesquisador


UNMDsc:
número de eventos científicos e produtos gerados/técnico - idec


UNMDsc:
(número de produtos desenvolvidos/número total de produtos demandados)*100


UNMDsc:
(número de imagens processadas/número de imagens coletadas)*100


UNMDsc:
(número de ações apoiadas/número de ações pretendidas)*100


UNMDsc:
número de projetos desenvolvidos/número de projetos aprovados


UNMDsc:
número de processos e técnicas desenvolvidos/pesquisador


UNMDsc:
número de cursos realizados/número de cursos planejados


UNMDsc:
número de processos e técnicas desenvolvidos por pesquisador


UNMDsc:
número de eventos científicos e produtos gerados, por técnico - idec


UNMDsc:
nº de arquivos procesados/ nº de arquivos totais * 100


UNMDsc:
número de relatórios produzidos / pesquisador envolvido


UNMDsc:
(número de centros apoiados / número de centros planejados) * 100


UNMDsc:
número de estudos realizados / pesquisador envolvido


UNMDsc:
número de arquivos desenvolvidos / pesquisador envolvido


UNMDsc:
(número de municípios inseridos / número de municípios existentes) * 100


UNMDsc:
(número de dados processados / número de dados coletados) * 100


UNMDsc:
(metro quadrado de área construída / área total planejada) * 100


UNMDsc:
(nº de bibliotecas digitais implantadas / nº de bibliotecas planejadas ) * 100


UNMDsc:
(número de cursos realizados / número de cursos planejados) * 100


UNMDsc:
(número de projetos desenvolvidos / número de projetos aprovados) * 100


UNMDsc:
% estudos implementados e tabelas elaboradas


UNMDsc:
itens de informação disseminados / técnico


UNMDsc:
nº de processos e técnicas desenvolvidos / pesquisador


UNMDsc:
quantidade de microbacias e sub-bacias críticas prioritárias recuperadas


UNMDsc:
nº de processos e técnicas desenvolvidas/pesquisador


UNMDsc:
nº de eventos científicos e produtos gerados / pesquisador


UNMDsc:
nº de trabalhos publicados / pesquisador


UNMDsc:
(nº de projetos aprovados/nº total de projetos apresentados)*100


UNMDsc:
(nº de ações implementadas no ano/nº total de ações previstas)*100


UNMDsc:
(nºde produtos desenvolvidos/nº total de produtos demandados)*100


UNMDsc:
% dos instrumentos de gestão de recursos hídricos implementados


UNMDsc:
percentual dos instrumentos de gestão de recursos hídricos implementados


UNMDsc:
(nº de unidades capacitadas/total unidades)*100


UNMDsc:
(nº de ups sistema implementado, no ano/nº total de ups)*100


UNMDsc:
(nº de projetos desenvolvidos/nº de projetos apresentados)*100


UNMDsc:
volume de redução do aporte de matéria orgânica (toneladas/ano)


UNMDsc:
número de eventos científicos e produtos gerados/técnico


UNMDsc:
nº de arquivos desenvolvidos / pesquisador


UNMDsc:
nº de calibrações realizadas / pesquisador


UNMDsc:
nº de eventos científicos e produtos gerados / técnico


UNMDsc:
(nº de ações apoiadas/nº de ações pretendidas)*100


UNMDsc:
nº de processos e técnicas desenvolvidos/pesquisador


UNMDsc:
(nº de arquivos processados / nº de arquivos totais) * 100


UNMDsc:
(nº de produtos desenvolvidos/nº total de produtos demandados)*100


UNMDsc:
índice de projetos de pesquisa básica desenvolvidos


UNMDsc:
nº de projetos atendidos/projetos apresentados)*100


UNMDsc:
nº de estudos atendidos / nº de estudos solicitados


UNMDsc:
(nº projetos apoiados/total de projetos apresentados)*100


UNMDsc:
(nº pós graduados nas ups / nº pós graduados no país) * 100


UNMDsc:
(nº de centros apoiados/nº de centros planejados) *100


UNMDsc:
nº de ações apoiadas/nº de ações pretendidas)*100


UNMDsc:
(nº de dados processados/nº de dados coletados) *100


UNMDsc:
(nº de imagens processadas/nº de imagens coletadas)*100


UNMDsc:
(nº de municípios inseridos/nº de municípios existentes)*100


UNMDsc:
(nº de cursos realizados/nº de cursos planejados)*100


UNMDsc:
(nº de projetos desenvolvidos/nº de projetos aprovados) *100


UNMDsc:
nº de eventos científicos e rpodutos gerados/técnico


UNMDsc:
nº de eventos científicos e produtos gerados/técnico


UNMDsc:
percentual de área preservada (hectare – ha)


UNMDsc:
percentual dos agentes sociais capacitados


UNMDsc:
quilômetro de estrada implantado (quilômetro – ha)


UNMDsc:
número de diretrizes formuladas e implementadas


UNMDsc:
número de produtores familiares capacitados


UNMDsc:
unidade: número de cavidades naturais subterrâneas manejadas e protegidas


UNMDsc:
não se aplica, o indicador é de natureza política e não-mensurável


UNMDsc:
porcentagem dos recursos de subvenção alocados


UNMDsc:
pontuação global obtida na avaliação do contrato de gestão


UNMDsc:
número  de terras indígenas com ações de gestão ambiental desenvolvidas.


UNMDsc:
povos indígenas isolados e de recente contato localizados e protegidos


UNMDsc:
pontuação global obtida na avaliação anual do contrato de gestão


UNMDsc:
percentual de domcílios capacitados em relação ao total


UNMDsc:
agendas ambientais da atividade turística executadas


UNMDsc:
agenda ambientais das atividades turísticas executadas


UNMDsc:
sistema de informações georreferenciadas desenvolvido e disponibilizado


UNMDsc:
identificação de roteiros existentes antes da intervenções da ação e depois


UNMDsc:
nº de bioemprendimentos apoiados/nºde bioemprendimentos aprovados


UNMDsc:
conselhos de meio ambiente com funcionamento regular


UNMDsc:
qualificação profissional em ecoturismo realizada nos pólos selecionados


UNMDsc:
incremento na qualidade dos serviços prestados pela secretaria do conama


UNMDsc:
recursos destinados a fomento a projetos


UNMDsc:
sistema controlado por conselhos atuantes


UNMDsc:
número de instrumentos econômicos formulados


UNMDsc:
porcentual do mercado detido pela empresa dominante


UNMDsc:
número de estações terrestres implantadas


UNMDsc:
número de estudos e pesquisas realizados


UNMDsc:
unidade de embarcação modernizada e/ou adaptada


UNMDsc:
unidade de ensino de aqüicultura e pesca implantada


UNMDsc:
roteiros implementados após as intervenções


UNMDsc:
percentual de atendimento consular por 1000


UNMDsc:
número de bolsas de sangue com sorologia negativa


# PPAConsUnidMedidaIndicador

UMIDsc:
número de dias de consumo de alimentos estocados


UMIDsc:
novos núcleos/incubadoras/centrosde estudos e prestadores de serviços em design


UMIDsc:
percentual de arranjos produtivos locais atendido


UMIDsc:
taxa de incremento de áreas de várzeas ao processo produtivo


UMIDsc:
taxa de crescimento de áreas de várzeas ao processo produtivo (%)


UMIDsc:
taxa de crescimento de áreas de várzeas ao processo produtivo (porcentagem)


UMIDsc:
publicações por técnico, com duas casas decimais


UMIDsc:
número de pedidos de patente por técnico, com duas casas decimais


UMIDsc:
número de alterações de entidades sindicais


UMIDsc:
acessos anuais em relação aos acessos do ano base


UMIDsc:
terabytes (trilhões de bytes) de informações disponíveis eletronicamente


UMIDsc:
gigabytes (bilhões de bytes) de informações disponíveis eletronicamente


UMIDsc:
procon estadual ou do distrito federal integrado


UMIDsc:
quantidade de microbacias e sub-bacias críticas prioritárias recuperadas


UMIDsc:
percentual de área preservada (hectare – ha)


UMIDsc:
quilômetro de estrada implantado (quilômetro – ha)


UMIDsc:
relação percentual enrtre metas realizadas e metas previstas


UMIDsc:
percentual de beneficiários conhecedores de seus direitos


UMIDsc:
percentual de beneficiários conhecedores de seus direitos em relação ao total


UMIDsc:
(laudos emitidos + pesquisas publicadas) x 100 / nº de técnicos da fundacentro


UMIDsc:
% de relatórios que subsidiaram o processo decisório


UMIDsc:
número de projetos, programas e ações, sem casa decimal


UMIDsc:
informação ou base de dados disponilizada


UMIDsc:
número de aplicações interativas implantadas


UMIDsc:
número de mortes a cada 100.000 habitantes


UMIDsc:
número vítimas não fatais a cada 100.000 habitantes


UMIDsc:
número de acidentes com vítimas a cada 10.000 veículos


UMIDsc:
km de rodovias em boas condições / km de malha (%)


UMIDsc:
km de rodovias em boas condições / km total da malha


UMIDsc:
taxa de cobertura dos serviços urbanos de abastecimento de água


UMIDsc:
participação no mercado internacional - percentual


UMIDsc:
informação e base de dados disponibilizadas


UMIDsc:
é o valor que resulta da fórmula de cálculo


UMIDsc:
Número de casos confirmados/100.00 habitantes


UMIDsc:
Número de casos confirmados/100.000 habitantes


UMIDsc:
% de crianças cadastradas e pesadas com desnutrição


UMIDsc:
Percentual de crianças cadastradas e pesadas com desnutrição


UMIDsc:
Nº de óbitos pelas causas selecionadas por 100.000 habitantes


UMIDsc:
Taxas de Morbidade e Mortalidade por Causas Externas por 100 mil hab.


UMIDsc:
nº de mortes de crianças menores de 28 dias de vida


UMIDsc:
número de internação decorrentes de Causas Externas por 10.000 mil hab


UMIDsc:
número de internação decorrentes de Causas Externas por 10 mil hab.


UMIDsc:
Nº de óbitos decorrentes de causas externas por 100.000 habitantes


UMIDsc:
nº de procedimentos ambulatoriais especializados per capita


UMIDsc:
nº de mortes de crianças menores de 28 dias de vida/1000 nasc.vivos


UMIDsc:
% sobre o total de municípios solicitantes


UMIDsc:
% dos instrumentos de gestão implementados


UMIDsc:
% de implementação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos


UMIDsc:
percentual de área preservada (hectare  ha)


UMIDsc:
quilômetro de estrada implantado (quilômetro  ha)


# PROGRAMA_AÇÃO_2010_PAC

Ação:
IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)


Ação:
IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)


Ação:
APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MILHABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES


Ação:
APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MILHABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES


Ação:
APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO


Ação:
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS


Ação:
ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV


Ação:
ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES


Ação:
ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO)


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO)


Programa:
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Ação:
SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL


Programa:
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação:
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAMPAIO COM 1.070HA NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JACARE-CURITUBA COM 3.150 HA NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO BALSAMO COM 700 HA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAO JOAO COM 3.582HA NO ESTADO DE TOCANTINS


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALITRE COM 31.305HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 2A ETAPA - COM 4.168HA NO ESTADO DO CEARA


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARA


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS DE PARNAIBA - 2A ETAPA - COM 5.985HA NO ESTADO DOPIAUI


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE - 2A ETAPA - COM 1.619HA NO ESTADO DO CEARA


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE - 2A ETAPA - COM 10.595HA NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO LUIZ ALVES DO ARAGUAIA - 1ª E 2ª ETAPA - COM 6.584 HA NO ESTADO DE GOIAS.


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VARZEAS DE SOUSACOM 5.100HA NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FLORES DE GOIAS COM 3.800 HA NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXIO DE IRECE COM 59.375HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA - 3ª ETAPA- COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
EXPANSAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO DO ARROIO DURO NA COSTA DOCE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA COM 122 KM NOESTADO DO PIAUI


Ação:
CONSTRUCAO DO CANAL ADUTOR DO SERTAO ALAGOANO DELMIRO GOUVEIA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PIRAPAMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
IMPLANTACAO DA ADUTORA GAVIAO-PECEM NO ESTADO DO CEARA


Ação:
CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO-REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA


Ação:
ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA


Ação:
MODERNIZACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE BELO JARDIM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE JACOBINA COM 65 KM NOESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CAFARNAUM COM 120,6 KM NO ESTADO DE BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM SETUBAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE TAQUARA - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARVOREZINHA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO MUNICIPIO DE BAGE - RS


Ação:
IMPLANTACAO DA ADUTORA DE SANTA QUITERIA NO ESTADO DO CEARA.


Ação:
IMPLANTACAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721KM NO ESTADO DEPERNAMBUCO


Ação:
CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE MISSI NO ESTADO DO CEARA


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARROIO TAQUAREMBO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROAGUA NACIONAL)


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARROIO JAGUARI NO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (PROAGUA NACIONAL)


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DE COQUEIRO SECO NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PEDRO ALEXANDRE COM 71 KM NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE PIAUS COM 104 KM NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DO CONGO - 2A ETAPA - NOESTADO DA PARAIBA


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO NORTE DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE RIACHO DA SERRA NO ESTADO DO CEARA


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA


Ação:
AMPLIACAO DA ADUTORA LIMOEIRO NO ESTADO DO PERNAMBUCO


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DO SERIDO COM 35 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL)


Ação:
IMPLANTACAO DAS ESTACOES DE TRATAMENTO DE LODO DAS ETAS DE BARRA DO CHOCA E PLANALTO NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
AMPLIACAO DO SISTEMA ADUTOR DE AGRESTINA COM 36 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR ALTO OESTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL)


Ação:
CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA RIBEIRAO JOAO LEITE NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA REGIAO METROPOLITANA DE ARACAJU NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO PEAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM GASPARINO EM CORONEL JOAO SA - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE ATALAIA NO MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA


Ação:
CONSTRUCAO DA ADUTORA DO SIRIJI NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS


Ação:
IMPLANTACAO DA ADUTORA DO AGRESTE - RAMAL GARANHUNS/PESQUEIRA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)


Ação:
SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO RIO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)


Ação:
APOIO A SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DA INTEGRACAO COM O RIO SAO FRANCISCO COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES


Ação:
SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)


Ação:
ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO PARA MUNICIPIOS COM ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)


Ação:
ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS DA INTEGRACAO COM O RIO SAO FRANCISCO EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES


Ação:
INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXO LESTE)


Ação:
IMPLANTACAO DA ADUTORA PAJEU COM 582KM NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA


Ação:
INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOSJAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE)


Ação:
PRODUCAO LABORATORIAL DE ANALISES MINERAIS - LAMIN


Programa:
URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Ação:
APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS


Ação:
APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES


Ação:
APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS


Ação:
APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES


Ação:
APOIO A ELABORACAO DE ESTUDOS E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL E A ESTRUTURACAO DA PRESTACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO E REVITALIZACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO


Ação:
APOIO A MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DOS MUNICIPIOS PARAATUACAO NA MELHORIA DAS CONDICOES DO SETOR HABITACIONAL NO SEGMENTO DAS FAMILIAS DE BAIXA RENDA


Ação:
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO EM AREAS CENTRAIS DE  MACEIO -AL


Programa:
DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL

Ação:
APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS


Ação:
OBRA DE MACRODRENAGEM COM REVESTIMENTO DOS CANAIS BACIA DO CAXANGA EM BOA VISTA, NO ESTADO DE RORAIMA


Ação:
DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DOS RIOS GRAVATA, DAS PEDRAS E GUAPURUMA EM NAVEGANTES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.


Ação:
DRAGAGEM EMERGENCIAL DO RIO ITAJAI-ACU, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DA BAIXADA CAMPISTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
OBRAS DE MACRODRENAGEM E CONTROLE DE EROSAO MARITIMA EFLUVIAL


Ação:
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE MACRODRENAGEM DE SAO LEOPOLDO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
AMPLIACAO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM URBANA DA BACIA DO RIO TIMBO E BACIA DO RIO PARATIBE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
OBRAS DE MACRODRENAGEM EM SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA


Programa:
TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO

Ação:
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA


Programa:
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação:
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE


Ação:
IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE SANEAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - "SANEAMENTO EM ESCOLAS"


Ação:
IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS


Ação:
IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SERVICO DE SANEAMENTO EM AREAS RURAIS, EM AREAS ESPECIAIS (QUILOMBOS, ASSENTAMENTOS E RESERVAS EXTRATIVISTAS) E EM LOCALIDADESCOM POPULACAO INFERIOR A 2.500 HABITANTES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS


Ação:
SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS


Programa:
DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOURBANO DE PASSAGEIROS

Ação:
CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIADO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR


Ação:
CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIADO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA - CE


Ação:
CORRECAO E VEDACAO DA FAIXA DE DOMINIO DO TRECHO BARREIRO - CALAFATE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG


Ação:
APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA


Ação:
APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO SUL VILA DAS FLORES-JOAOFELIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE


Ação:
APOIO A MODERNIZACAO DO TRECHO CALCADA-PARIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR-BA


Ação:
APOIO A MODERNIZACAO DO TRECHO OESTE JOAO FELIPE - CAUCAIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE


Ação:
IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DETRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG


Ação:
IMPLANTACAO DO TRECHO TIP-TIMBI E MODERNIZACAO DO TRECHO RODOVIARIA-RECIFE-CABO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE


Ação:
EXPANSAO E MELHORIA DA MALHA METROVIARIA DO SISTEMA DETRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS


Programa:
REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Ação:
IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA


Ação:
OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO NAS BACIAS DO SAOFRANCISCO E PARNAIBA


Ação:
IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA


Ação:
RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA


Ação:
ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS


Programa:
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Ação:
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTAREM (PRAINHA) - NO ESTADO DO PARA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RONDONOPOLIS - CUIABA- POSTO GIL - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE PORTOVELHO (CAI N´AGUA) - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ALTAMIRA - RUROPOLIS- NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MT-240(NOVO DIAMANTINO) - CAMPOS NOVOS DOS PARECIS - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163(CAMPO VERDE) - MIRITITUBA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BARREIRINHA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITAPIRANGA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE CAREIRO DA VARZEA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE CODAJAS - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BERURI - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TAPAUA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE CANUTAMA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE GUAJARA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE IPIXUNA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITAMARATI - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE CARAUARI - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO ARAGUAIA - NA DIVISA PA/TO - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-364- ENTRONCAMENTO RO-478 (FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA) (COSTA MARQUES) - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE IRANDUBA (SOLIMOES) - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SENA MADUREIRA - CRUZEIRO DO SUL - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TEFE - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE COARI- NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANAQUIRI - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE EIRUNEPE - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANACAPURU - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANICORE - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MAUES- NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TABATINGA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUTAZES - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BORBA- NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE FONTEBOA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE HUMAITA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE LABREA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTAISABEL DO RIO NEGRO - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE URUCURITUBA - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DE RORAIMA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-401 - NO ESTADO DE RORAIMA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-432 - NO ESTADO DE RORAIMA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-433 - NO ESTADO DE RORAIMA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-421 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-425 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-307 - NO ESTADO DO AMAZONAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANTA - NOVO PARAISO- NA BR-432 - NO ESTADO DE RORAIMA


Ação:
CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIODE PORTO VELHO - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM 714 - KM 725 - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MS/MT - DIVISAMT/PA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163(SORRISO) - ENTRONCAMENTO BR-158 (RIBEIRAO CASCALHEIRA) - NA BR-242 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/TO - ALTAMIRA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO - URUACU/GO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
AQUISICAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DO TERMINAL DE GRAOS NO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
CONSTRUCAO DO BERCO 108 NO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
CONSTRUCAO DE PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO OIAPOQUE(FRONTEIRA BRASIL/GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO DE ITAQUI - PEDRINHAS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA


Ação:
RECUPERACAO DOS BERCOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA)


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-010 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-010 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO AMAPA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-010 - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-308 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-308 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-235 - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-422 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI - NO RIO TOCANTINS -NO ESTADO DO PARA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEIXE - PARANA - TAGUATINGA - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
CONSTRUCAO DO BERCO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI (MA)


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO -BARRA DO GARCAS - CACERES - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - TRECHO BELEM/PA - ANAPOLIS/GO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - DIVISA MT/RO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MA-225(SOBRADINHO) - DIVISA MA/PI (PONTE DO JANDIRA - RIO PARANAIBA) - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO


Ação:
ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PAU D´ARCO - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ITACARAMBI - DIVISA MG/BA - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-116/259/451 (GOVERNADOR VALADARES) - ENTRONCAMENTO MG-020 -NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BETIM - NOVA SERRANA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - BETIM - RAVENA - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-365/050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO DF-007 (GRANJA DO TORTO) - ENTRONCAMENTO DF-051 (EPGU) - NA BR-450 - NO DISTRITO FEDERAL


Ação:
CONSTRUCAO DE VIADUTO RODOVIARIO - NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE ITABIRITO E OURO PRETO - NA BR-040 - NO ESTADODE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-181(BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHA) - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR-365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS - URUACU -NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARRAMANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE UBERABA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - SANTA VITORIA - ITURAMA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DO RIODE JANEIRO (RJ)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)


Ação:
ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISAMG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-040 - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BR-101 - PORTO DE SEPETIBA - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINASGERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO DISTRITO FEDERAL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO DISTRITO FEDERAL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO DISTRITO FEDERAL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-080 - NO DISTRITO FEDERAL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-450 - NO DISTRITO FEDERAL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-342 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-393 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-447 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-482 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-484 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-367 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-369 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-460 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-491 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-494 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-452 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-080 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-120 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-352 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-383 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-393 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-418 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-458 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-482 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-496 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-497 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-499 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-393 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-465 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-495 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NA BR-101 - ACESSO AOPORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-170(ILICINEA) - ENTRONCAMENTO BR-491/MG-050 (SAO SEBASTIAO DO PARAISO) - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM 0 - AGUAS LINDAS DE GOIAS - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SANTA CRUZ - MANGARATIBA - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153- DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-420 (P/ANGUERETA) - ENTRONCAMENTO MG-424 (P/SETE LAGOAS) - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ITARANA - AFONSO CLAUDIO - NA BR-484 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NA BR-101 - NO ESTADODO ESPIRITO SANTO


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - FORMOSA/GO - SOBRADINHO/DF - NA BR-020 - NA REGIAO CENTRO OESTE


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTR. BR-262 - TERMINAL DE CAPUABA EM VILA VELHA - NA BR-447 - NO ESTADO DOESPIRITO SANTO


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BR-101 (KM 15,5) - DIVISA ES/MG (KM 195,9) - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-040 (KM 669,2) - CONTORNO MONTES CLAROS - TREVO MIRABELA (KM 289,4) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ITUIUTABA - ENTRONCAMENTO DA BR-364/MG - NA BR-154 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBA - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO GRANDE - PASSOS - SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINASGERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE ERVALIA - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-381 - ENTRONCAMENTO BR-116 - NA BR-458 - NO ESTADO DE MINASGERAIS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BINGEN - QUITANDINHA - NO MUNICIPIO  DE PETROPOLIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/GO - ARUANA - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENO MG-188 (A) (COROMANDEL) - ENTRONCAMENTO BR-146 (A)/365(A) - NABR-352 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE PONTE LIGANDO SAO JOAO DA BARRA A SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - NA BR-356 - NO ESTADO DO RIO DEJANEIRO


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RN/PB - DIVISAPB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
CONSTRUCAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO (ACESSO RODOFERROVIARIO) A ILHA DE TATUOCA NO PORTO INTERNO DE SUAPE


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAUCAIA - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECEM - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
DESAPROPRIACAO DE AREA PARA CONSTRUCAO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO RN-078- DIVISA RN/CE - NA BR-226 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
ADEQUACAO DE PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE - NO MUNICIPIO DE ARACATI - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE CABEDELO (PB)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RECIFE (PE)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SUAPE (PE)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE FORTALEZA (CE)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE NATAL (RN)


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - JOAO PESSOA - CAMPINAGRANDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE LUIS CORREIA (PI)


Ação:
CONSTRUCAO DA RETROAREA, EDIFICACOES ADMINISTRATIVAS EOPERACIONAIS NO PORTO DE LUIS CORREIA (PI)


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-304 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-104 - NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-343 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-416 - NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-423 - NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-424 - NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-423 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-424 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-232 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-428 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-122 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-406 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-104 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-361 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-405 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-412 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-426 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-427 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-405 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-427 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-363 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-408 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-403 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-434 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE - DIVISAPE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - JERUMENHA - BERTOLINIA - ELISEU MARTINS - NA BR 135 - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA AL/PE - DIVISAAL/SE - NA BR-101 - NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARPINA - ENTRONCAMENTO BR-232 - NA BR-408 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SUAPE (PE)


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DA BARRAGEM DE BOA ESPERANCA NORIO PARNAIBA - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PIRIPIRI - MATIAS OLIMPIO (DIV. PI/MA) NA BR-222/PI - NO ESTADO DO PIAUI


Ação:
ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO PE-160 - ENTRONCAMENTO PE-149 (KM 19,8 AO 71,2) - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
CONSTRUCAO DE INTERLIGACAO NA BR-116/020/222 - SEGUNDOANEL VIARIO - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/CE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
PROLONGAMENTO DO ANEL RODOVIARIO DE FORTALEZA - ENTR. BR-020 - MESSEJANA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - QUIXELO - BANABUIU -NA BR-122 - NO ESTADO DO CEARA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA - ENTRONCAMENTO BR-324 - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE SALVADOR -NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MELHORIA DA HIDROVIA DO SAO FRANCISCO - TRECHO IBOTIRAMA - JUAZEIRO


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEDRA BRANCA - DIVISASE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/SE - ENTRONCAMENTO BR-235 - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SALVADOR (BA)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ARATU (BA)


Ação:
CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE CARINHANHA - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-235 - PEDRA BRANCA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
CONSTRUCAO DA VARIANTE FERROVIARIA (EF-431) DE CAMACARI - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-122 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-330 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-367 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-235 - NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-410 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-418 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-420 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-498 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-430 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-349 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARAVELAS - ENTRONCAMENTO BR-101 - NA BR-418 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO DE CAMPINHO - MUNICIPIO DE COCOS - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA - JUAZEIRO - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA.


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-415 - NO ESTADO DA BAHIA.


Ação:
CONSTRUCAO DE VIADUTO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JEQUIE (SOBRE A BR-116) - NA BR-330 - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUCAO DA SEGUNDA PONTE SOBRE O RIO PARANA (BINACIONAL) - NA BR-277 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA DOS RIOS PARANA E PARAGUAI


Ação:
APOIO A CONSTRUCAO DO RODOANEL - TRECHO SUL - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BADY BASSIT - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROESTE (SP) - ESTRELA D´OESTE (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROVERDE DE GOIAS - SAO SIMAO - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE DOURADOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SANTOS (SP)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE PARANAGUA (PR)


Ação:
CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO  NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE  NA BR-060/163/262  NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - APARECIDA DE GOIANIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO E PATIO FERROVIARIO DE TUTOIA -NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VENTANIA - ALTO DO AMPARO - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-050 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-060 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-376 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-419 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-463 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-487 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-497 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-414 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-452 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-272 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-476 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-277 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-373 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-469 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-487 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-488 - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-280 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-359 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-483 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-383 - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - URUACU - SAO MIGUEL DO ARAGUAIA - NA BR-080 - NO ESTADO DE GOIAS


Ação:
CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO PARANA - TRES LAGOAS -CASTILHO - NA BR-262 - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO - NA BR-487 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO PARANA (ENTRE PAULICEIA/SP E BRASILANDIA/MS) - NA BR-158 - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163- ALCINOPOLIS - NA BR-359 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ALCINOPOLIS - DIVISAGO/MS - NA BR-359 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO JOAO DEL REI - LAVRAS - ENTRONCAMENTO BR- 381/MG - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NAS BRS 163/277/467/369 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
CONSTRUCAO E PROJETO DE VIADUTOS SOBRE A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
CONSTRUCAO DE ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DE TOLEDO - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE EMBU GUACU - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SUMARE - NO ESTADO DE SAO PAULO


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - LONDRINA - APUCARANA - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM 0 - KM 4,5 - NA BR-476 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - IBIPORA - CAMBE - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE GUARAPUAVA - NA BR-277 - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO FRANCISCO DO SUL - JARAGUA DO SUL - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ESTANCIA VELHA - DOISIRMAOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO MIGUEL DO OESTE - FRONTEIRA BRASIL/ARGENTINA (PONTE S/ RIO PEPERIGUACU)- NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO ALEGRE - ESTEIO - SAPUCAIA - NA BR-448 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TABAI - ESTRELA - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
AMPLIACAO DE MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIOGRANDE (RS)


Ação:
REFORCO DO BERCO 101-A NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO GRANDE - PELOTAS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIOGRANDE (RS)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SAOFRANCISCO DO SUL (SC)


Ação:
DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAJAI (SC)


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO  ENTRONCAMENTO BR-116 (P/GUAIBA)  ENTRONCAMENTO BR-471(PANTANO GRANDE)  NA BR-290  NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
RECUPERACAO DOS MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS)


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SANTA MARIA - ROSARIO DO SUL - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE JOINVILLE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
OBRAS COMPLEMENTARES NO TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO RS-326 (P/IVOTI) - PONTE RIO GUAIBA - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-468 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-377 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-287 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-285 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-472 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-293 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-290 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-453 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-471 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-473 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-475 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE ITAJAI - NABR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO JOSE CERRITO - CAMPOS NOVOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO PERIMETRO URBANO DE APUCARANA - NO ESTADO DO PARANA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
AMPLIACAO DO CAIS PUBLICO DO PORTO NOVO DO PORTO DE RIO GRANDE (RS)


Ação:
ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO -  AO MUNICIPIO DE CHAPECO - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOM JESUS - DIVISA RS/SC - NA BR-285 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - FLORIANOPOLIS - FRONTEIRA BRASIL /ARGENTINA - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTACATARINA


Ação:
ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE IMBITUBA - ACESSO NORTE TREVO DE NOVA BRASILIA - AV. MARIETA KONDER BORNHAUSEN - NO MUNICIPIO DE IMBITUBA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TREVO CARIMA/AEROPORTO - ENTRADA PARQUE NACIONAL (FOZ DO IGUACU) - NA BR-469- NO ESTADO DO PARANA


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SANTA MARIA - IRAI (BR-386/158) - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO BORJA - SAO JOSE DOS AUSENTES - NA BR-285 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
APOIO A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV (RIO DE JANEIRO - SAO PAULO - CAMPINAS)


Ação:
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO PORTUARIO UNIFICADO - NACIONAL


Ação:
ESTUDOS PARA IMPLANTACAO DO PLANO NACIONAL DE LOGISTICA PORTUARIA - PNLP


Ação:
ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR PORTUARIO


Ação:
APOIO A SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS


Ação:
IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS


Ação:
APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO


Ação:
APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL


Ação:
APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL


# TABELA_OR2010_CUSTO

Ação:
FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


Ação:
CONCESSÃO DE BOLSA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO


Programa:
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Ação:
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E SUAS FAMÍLIAS


Ação:
DISQUE DENÚNCIA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Ação:
AÇÕES INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO, TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PAIR


Ação:
APOIO A COMITÊS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Ação:
APOIO A PROJETOS INOVADORES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Ação:
APOIO EDUCACIONAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL


Ação:
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA RURAL


Ação:
PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO, AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO-RECLUSÃO - ÁREA RURAL


Ação:
PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE - ÁREA RURAL


Ação:
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA


Ação:
PAGAMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO, AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO RECLUSÃO - ÁREA URBANA


Ação:
PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO


Ação:
PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE - ÁREA URBANA


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL


Ação:
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


Ação:
DEFESA JUDICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA


Ação:
GESTÃO DE CADASTROS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL


Ação:
ORIENTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AOS SEGURADOS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


Ação:
SERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE


Ação:
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DOS FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE


Ação:
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE


Ação:
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - DATASUS


Ação:
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO


Ação:
MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FUNASA


Ação:
INVESTIMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E GESTÃO DO SUS


Ação:
APRIMORAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE


Ação:
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A MELHORIA DA GESTÃO


Ação:
APERFEIÇOAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE


Ação:
DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA SAÚDE PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SUS


Ação:
AMPLIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DE CONTROLE SOCIAL E DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE


Ação:
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM DEFESA DO SUS


Ação:
PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DISSEMINAÇÃO E ACESSO AO CONHECIMENTO E AO PATRIMÔNIO CULTURAL DA SAÚDE


Ação:
IMPLEMENTAÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE


Ação:
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS


Programa:
EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS


Ação:
FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL


Ação:
EDUCAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE


Ação:
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Ação:
GESTÃO COMPARTILHADA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL


Ação:
PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL DE CARÁTER EDUCATIVO


Ação:
EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL


Ação:
AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO


Ação:
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL


Ação:
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PAGADORES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


Ação:
REGULARIZAÇÃO E DESIMOBILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO INSS


Ação:
GESTÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS EM MEIOS ANALÓGICO E DIGITAL


Ação:
INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS


Ação:
AUDITORIA PREVENTIVA E CORRETIVA EM ROTINAS, PROCEDIMENTOS E PROCESSOS


Ação:
SERVIÇOS DE OUVIDORIA AOS USUÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL


Ação:
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO


Ação:
REFORMAS E ADAPTAÇÕES DAS UNIDADES DO INSS.


Ação:
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NA ÁREA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


Ação:
FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


Programa:
GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


Ação:
ESTUDOS E PESQUISAS NO ÂMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


Ação:
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL


Ação:
COMBATE ÀS FRAUDES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA


Programa:
INDENIZAÇÕES E PENSÕES ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO

Ação:
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DA RFFSA


Ação:
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL


Ação:
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PAGADORES DE BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL


Ação:
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL


Programa:
PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO

Ação:
PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITÓRIOS


Ação:
PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO (ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 1977)


Ação:
PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA EXTINTA VIA FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL - VIFER (LEI Nº 3.887, DE 1969)


Ação:
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS


Ação:
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS


Ação:
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS COM PENSIONISTAS DO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC


Ação:
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES


Programa:
INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

Ação:
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO


Ação:
PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMÉSTICO


Ação:
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA


Ação:
IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS


Ação:
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS


Ação:
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED


Ação:
HABILITAÇÃO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO


Ação:
COORDENAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT


Ação:
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO


Ação:
SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIAÇÃO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE


Ação:
REMUNERAÇÃO DE AGENTES OPERADORES DO BENEFÍCIO DO ABONO SALARIAL


Ação:
REMUNERAÇÃO DE AGENTES OPERADORES DO SEGURO-DESEMPREGO


Ação:
PESQUISAS SOBRE EMPREGO E DESEMPREGO - PED


Ação:
REMUNERAÇÃO DE AGENTES FINANCEIROS PAGADORES E OPERADORES DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL


Ação:
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENÇÃO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS)


Ação:
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E ECONOMIA SOLIDÁRIA EM BASE TERRITORIAL (PLANTEQS)


Ação:
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E OUTRAS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE ALTA VULNERABILIDADE


Ação:
CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO DA JUVENTUDE RURAL (PROJETO AMANHÃ)


Ação:
IDENTIFICAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICAÇÃO


Ação:
FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E DA ARRECADAÇÃO DO FGTS


Ação:
INSERÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO


Ação:
INSERÇÃO DE APRENDIZES NO MERCADO DE TRABALHO


Ação:
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A INSPEÇÃO DO TRABALHO - SFIT


Programa:
CRÉDITO ORIENTADO AO DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA


Ação:
CONTROLE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT


Ação:
PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL


Ação:
PROSPECÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS


Ação:
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO


Ação:
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS DA PESCA NACIONAL


Ação:
AVALIAÇÃO DO POTENCIAL SUSTENTÁVEL E MONITORAMENTO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS - REVIMAR


Ação:
ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS


Ação:
MANEJO INTEGRADO DOS RECURSOS AQUÁTICOS NA AMAZÔNIA - AQUABIO


Ação:
ELABORAÇÃO DE PLANOS DE GESTÃO E DE RECUPERAÇÃO PARA RECURSOS PESQUEIROS


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS-PILOTO DE CONSERVAÇÃO DE MANGUEZAIS


Programa:
GESTÃO DA POLÍTICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA


Ação:
FORMULAÇÃO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA LABORAL DE IMIGRAÇÃO E EMIGRAÇÃO


Ação:
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS NA ÁREA DO TRABALHO


Ação:
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS


Ação:
OUVIDORIA-GERAL E SERVIÇOS INTERATIVOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO-USUÁRIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO


Ação:
CENTRO DE REFERÊNCIA DO TRABALHO NO BRASIL


Ação:
PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO DE CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO


Ação:
FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO


Ação:
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL A TRABALHADORES VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO


Programa:
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA

Ação:
ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA FAIXA DE FRONTEIRA


Ação:
ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DO ASSOCIATIVISMO NA FAIXA DE FRONTEIRA


Ação:
APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA


Ação:
APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS NA FAIXA DE FRONTEIRA


Ação:
FORMAÇÃO DE AGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL NA FAIXA DE FRONTEIRA


Ação:
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE)


Ação:
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE)


Ação:
APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES


Ação:
APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES


Ação:
APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO


Ação:
APOIO À GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES


Ação:
REMOÇÃO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - PRODES


Ação:
FOMENTO À EDUCAÇÃO EM SAÚDE VOLTADA PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS


Ação:
OBTENÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRÁRIA


Ação:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA


Ação:
CADASTRO, SELEÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA


Ação:
VISTORIA E AVALIAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS


Programa:
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

Ação:
CONCESSÃO DE CRÉDITO-INSTALAÇÃO ÀS FAMÍLIAS ASSENTADAS


Ação:
CONSOLIDAÇÃO E EMANCIPAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA


Ação:
MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA


Ação:
REMUNERAÇÃO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO CRÉDITO-INSTALAÇÃO


Ação:
FOMENTO À AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO - TERRA SOL


Ação:
TITULAÇÃO, CONCESSÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO


Ação:
IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO


Ação:
DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO


Programa:
GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA E DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS

Ação:
APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL


Ação:
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CADASTRO RURAL


Ação:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS


Ação:
GEORREFERENCIAMENTO DA MALHA FUNDIÁRIA NACIONAL


Ação:
AÇÕES PREPARATÓRIAS PARA DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS


Ação:
CAPACITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


Programa:
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - DF


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO LUÍS - MA


Ação:
REFORMAS E ADAPTAÇÕES NA SEDE DA UNIDADE AVANÇADA DO INCRA EM CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ¿ PA


Ação:
REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO EDIFÍCIO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ACRE - AC


Ação:
REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO EDIFÍCIO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESPÍRITO SANTO - ES


Ação:
REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO EDIFÍCIO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MINAS GERAIS - MG


Ação:
REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO EDIFÍCIO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SERGIPE - SE


Ação:
FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


Ação:
CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS


Ação:
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES


Ação:
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS


Ação:
AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS


Ação:
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS


Ação:
ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS


Ação:
REALIZAÇÃO DOS JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS


Ação:
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM TERRAS INDÍGENAS


Ação:
PROMOÇÃO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDÍGENAS


Ação:
FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDÍGENAS


Ação:
PRESERVAÇÃO DO CONHECIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS


Ação:
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA


Ação:
DEMARCAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS


Ação:
FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA (PROGRAMA-PILOTO)


Ação:
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS POVOS INDÍGENAS


Ação:
GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDÍGENAS


Ação:
LOCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE POVOS INDÍGENAS ISOLADOS OU DE RECENTE CONTATO


Ação:
GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DA TEMÁTICA INDÍGENA


Ação:
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS


Ação:
FOMENTO À GESTÃO AMBIENTAL EM TERRAS INDÍGENAS


Ação:
PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA


Programa:
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRÓ-SINASE


Ação:
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS


Ação:
FORMAÇÃO DE OPERADORES DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI


Ação:
APOIO À CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SEMILIBERDADE E INTERNAÇÃO


Ação:
APOIO À MUNICIPALIZAÇÃO E À DESCENTRALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO


Ação:
APOIO A SERVIÇOS DE DEFESA TÉCNICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI


Programa:
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Ação:
APOIO A ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA


Ação:
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Ação:
APOIO AOS FÓRUNS DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Ação:
APOIO A PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS


Ação:
APOIO A SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À HOMOFOBIA


Ação:
RESGATE DA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO


Ação:
APOIO A CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS


Ação:
APOIO A CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS


Ação:
APOIO À MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA


Ação:
APOIO A SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA, DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DE INFORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS (BALCÕES DE DIREITOS)


Ação:
NÚCLEOS DE PESQUISA SOBRE CIDADANIA HOMOSSEXUAL E COMBATE À HOMOFOBIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO


Ação:
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA - CORDE


Ação:
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS


Ação:
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E INDICADORES EM DIREITOS HUMANOS


Programa:
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


Ação:
AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA


Ação:
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA


Ação:
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180


Ação:
APOIO A INICIATIVAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRISÃO


Ação:
APOIO A INICIATIVAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN


Ação:
PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL


Ação:
PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL


Ação:
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO TÉCNICA DE BENS CULTURAIS


Ação:
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL EM ÁREAS DE BENS CULTURAIS


Ação:
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO


Ação:
PRESERVAÇÃO DE ACERVOS HISTÓRICOS, ADMINISTRATIVOS E ARTÍSTICOS


Ação:
PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL


Ação:
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL


Ação:
ACAUTELAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL


Ação:
RESGATE DA DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA DO BRASIL EXISTENTE NO EXTERIOR


Ação:
IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL


Ação:
AMPLIAÇÃO DE ACERVOS DOCUMENTAIS DO PATRIMÔNIO CULTURAL


Ação:
FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL


Ação:
PESQUISAS SOBRE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL


Ação:
SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL


Ação:
REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL


Ação:
IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL


Ação:
PRESERVAÇÃO DE ACERVOS DOCUMENTAIS, ARQUIVÍSTICOS E BIBLIOGRÁFICOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL


Ação:
ESTUDOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO FERROVIÁRIO


Ação:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE VALOR ARTÍSTICO, HISTÓRICO E CULTURAL DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA


Ação:
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS


Ação:
CONCESSÃO DE BOLSAS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA


Ação:
PESQUISAS NA ÁREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO, ARTÍSTICO E LITERÁRIO


Ação:
AMPLIAÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS E DOCUMENTAIS


Ação:
CONCESSÃO DE PRÊMIOS À CRIAÇÃO E À DIFUSÃO NA ÁREA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO, ARTÍSTICO E LITERÁRIO


Ação:
FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO, ARTÍSTICO E LITERÁRIO


Ação:
PRODUÇÃO DE OBRAS CIENTÍFICAS, ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS


Ação:
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO POR MEIO DE LIVROS, REVISTAS, VÍDEO E MULTIMÍDIA


Ação:
PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA


Ação:
DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS - BIBLIOTECA DIGITAL


Ação:
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (LEI Nº 11.437, DE 2006)


Ação:
INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL MEDIANTE PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS E PROJETOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL


Ação:
FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - (LEI Nº 11.437, DE 2006)


Ação:
CAPACITAÇÃO DE ARTISTAS, TÉCNICOS E PRODUTORES NA ÁREA DE AUDIOVISUAL


Ação:
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR AUDIOVISUAL E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE IMATERIAL


Ação:
FOMENTO À DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR


Ação:
FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS


Ação:
REGULAMENTAÇÃO DO SETOR CINEMATOGRÁFICO E AUDIOVISUAL


Ação:
CONCESSÃO DE PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA A PRODUTORES, DISTRIBUIDORES E EXIBIDORES


Ação:
MODERNIZAÇÃO DO CENTRO TÉCNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV


Ação:
ADMINISTRAÇÃO DO FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL


Ação:
PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS


Ação:
INSTALAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE


Ação:
ADMINISTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL


Ação:
APOIO A PROJETOS AUDIOVISUAIS ESPECÍFICOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CENTRO TÉCNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV


Ação:
IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE ACERVOS MUSEOLÓGICOS


Ação:
PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS MUSEOLÓGICOS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA E INFORMAÇÃO DA CULTURA NEGRA


Ação:
PROTEÇÃO AOS BENS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS


Ação:
ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS


Ação:
PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS


Ação:
ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO


Ação:
FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA


Ação:
PESQUISAS SOBRE CULTURA E PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO


Ação:
CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO


Ação:
FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS


Ação:
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO À CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC


Ação:
FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS


Ação:
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E CULTURAIS


Ação:
INSERÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA NO EXTERIOR - CULTURA BRASILEIRA NO MUNDO


Programa:
BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEÃO


Ação:
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS PARA O ESPORTE


Ação:
CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES


Ação:
CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE COMUNICAÇÕES PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES


Ação:
PREPARAÇÃO DAS EQUIPES BRASILEIRAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES


Ação:
SEGURANÇA PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES


Ação:
FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE CATEGORIAS DE BASE DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO


Ação:
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO


Ação:
PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO


Ação:
PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO


Ação:
DETECÇÃO E AVALIAÇÃO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO


Ação:
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO


Ação:
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER


Ação:
ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA, DECORRENTE DE SUCESSÃO TRABALHISTA


Ação:
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA EXTINÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA


Ação:
ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES


Ação:
ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO)


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO)


Ação:
ESTUDOS PARA GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO À AGENDA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO EQUITATIVO E SUSTENTÁVEL - PACE


Ação:
ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES


Ação:
ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES


Ação:
ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES


Ação:
ELABORAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE INDICADORES


Ação:
MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS ATIVOS FERROVIÁRIOS


Ação:
GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC


Ação:
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO


Ação:
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS


Programa:
UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES


Ação:
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.998/2000


Ação:
DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO A REDES DIGITAIS EM BANDA LARGA DE ACORDO COM A LEI 9.998/2000


Programa:
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
MODERNIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CENTRO DE PESQUISA E ANÁLISES TECNOLÓGICAS


Ação:
SERVIÇOS DE GEOLOGIA E GEOFÍSICA APLICADOS À PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL


Ação:
GESTÃO DO ACERVO DE INFORMAÇÕES SOBRE BACIAS SEDIMENTARES BRASILEIRAS E DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL


Ação:
OUTORGA DE CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL


Ação:
GESTÃO DAS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL


Ação:
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E DA DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
OUVIDORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO


Ação:
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INTEGRANTES DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO


Ação:
AUTORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
AUTORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INTEGRANTES DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL


Programa:
QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
OUVIDORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA AGENDA REGULATÓRIA DO SETOR ELÉTRICO


Ação:
OUTORGA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
AMPLIAÇÃO DA REDE RURAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LUZ PARA TODOS - NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA REDE RURAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LUZ PARA TODOS (ACRE)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA REDE RURAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LUZ PARA TODOS (ALAGOAS)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA REDE RURAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LUZ PARA TODOS (RONDÔNIA)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA REDE RURAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LUZ PARA TODOS (AM)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA REDE RURAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LUZ PARA TODOS (PIAUÍ)


Ação:
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELÉTRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NÃO-SUPRIDAS PELA REDE ELÉTRICA CONVENCIONAL


Ação:
APOIO A INICIATIVAS DE USO PRODUTIVO DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DE BAIXA RENDA DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL INTERLIGADO (LEI Nº 10.604, DE 2002)


Ação:
SUBSÍDIO PARA REDUÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL (LEI Nº 10.604, DE 2002)


Ação:
ESTUDOS DE MERCADO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
PLANEJAMENTO DOS SETORES DE PETRÓLEO, DERIVADOS, GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS


Ação:
ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA


Programa:
ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO


Ação:
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL NO EXTERIOR


Ação:
AQUISIÇÃO DE DIREITOS E DE ESTUDOS PARA A EXPANSÃO DE ATIVIDADES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO EXTERIOR


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS OPERACIONAIS - BR AVIATION NO EXTERIOR


Ação:
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO EXTERIOR


Ação:
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE GÁS E ENERGIA NO EXTERIOR


Programa:
DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Ação:
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO OPERACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM DUQUE DE CAXIAS (RJ)


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES


Ação:
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DE SEGURANÇA INDUSTRIAL E DE SAÚDE OCUPACIONAL NO SEGMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO SEGMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP


Ação:
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE SEGURANÇA INDUSTRIAL DO SEGMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP


Ação:
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ETILBENZENO E ESTIRENO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ


Ação:
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ETILENOGLICOL DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ


Ação:
CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE PTA E PET DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ


Ação:
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE POLIETILENO E POLIPROPILENO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ


Ação:
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) - RJ


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NITROGENADOS, COM CAPACIDADE PRODUTIVA DE 1.109 MIL T/ANO DE URÉIA E 796 MIL T/ANO DE AMÔNIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ÁCIDO TEREFTÁLICO (PTA) EM IPOJUCA (PE)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO DE POLIÉSTER E RESINA PET, EM IPOJUCA (PE).


Ação:
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS - FAFEN (SE)


Ação:
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS - FAFEN (BA)


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DAS FÁBRICAS DE FERTILIZANTES NITROGENADOS


Ação:
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANÇA INDUSTRIAL E DE SAÚDE OCUPACIONAL NAS FÁBRICAS DE FERTILIZANTES NITROGENADOS


Ação:
ADAPTAÇÃO DA UNIDADE MARÍTIMA DE PERFURAÇÃO SEMI-SUBMERSÍVEL P-23


Ação:
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESTACIONÁRIAS DE PRODUÇÃO III (PERÍODO: 2008 - 2016)


Ação:
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESTACIONÁRIAS DE PRODUÇÃO (PERÍODO 2002-2010)


Ação:
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESTACIONÁRIAS DE PRODUÇÃO II (PERÍODO 2007-2020)


Ação:
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MARÍTIMAS ESTACIONÁRIAS DE EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS (PERÍODO 2006-2010)


Ação:
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS NATURAL NA REGIÃO NORTE


Ação:
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS NATURAL NA REGIÃO SUL


Ação:
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS NATURAL NA REGIÃO SUDESTE


Ação:
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS NATURAL NA REGIÃO NORDESTE


Ação:
AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL


Ação:
DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS DAS BACIAS DA AMAZÔNIA


Ação:
DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS DAS BACIAS DA REGIÃO NORDESTE


Ação:
DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS NATURAL DA BACIA DE CAMPOS


Ação:
DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS DA BACIA DO ESPÍRITO SANTO


Ação:
DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS DA BACIA DE SANTOS


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS NATURAL


Ação:
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA, DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE SAÚDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA PREMIUM I, NO ESTADO DO MARANHÃO


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DE XISTO - SIX, EM SÃO MATEUS DO SUL (PR)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA PREMIUM II, NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA POTIGUAR CLARA CAMARÃO


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA ISAAC SABBÁ - REMAN, EM MANAUS (AM)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA UNIDADE DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO NORDESTE - LUBNOR, EM FORTALEZA (CE)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA, EM RECIFE (PE)


Ação:
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANÇA INDUSTRIAL E DE SAÚDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE REFINO


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO - RPBC, EM CUBATÃO (SP)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA LANDULPHO ALVES DE MATARIPE - RLAM, EM SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, EM DUQUE DE CAXIAS (RJ)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA GABRIEL PASSOS - REGAP, EM BETIM (MG)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA DO VALE DO PARAÍBA - REVAP, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA DE PAULÍNIA - REPLAN, EM PAULÍNIA (SP)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA DE CAPUAVA - RECAP, EM MAUÁ (SP)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - REPAR, EM ARAUCÁRIA (PR)


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE DE REFINO


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DA REFINARIA ALBERTO PASQUALINI - REFAP, EM CANOAS (RS)


Programa:
TRANSPORTE DE PETRÓLEO, DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Ação:
IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E BIOCOMBUSTÍVEIS, EM LAGES (SC)


Ação:
AQUISIÇÃO DE NAVIOS EM ESTALEIROS NACIONAIS


Ação:
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL NO TERMINAL DE CABIÚNAS (RJ), DE 13,5 MM M3/DIA PARA 22,8 MM M3/DIA


Ação:
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ESCOAMENTO DE GLP, DE 0,5 MM T/ANO PARA 1,6 MM T/ANO, ATRAVÉS DOS TERMINAIS DA ILHA REDONDA E DA ILHA COMPRIDA (RJ)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL, EM BARRA DO RIACHO (ES), PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ESCOAMENTO DE GLP E C5+, DE 1,3 MM M3/DIA PARA 18,0 MM M3/DIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁLCOOL (RIBEIRÃO PRETO-SP / REPLAN / ILHA DÁGUA-RJ)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NO TERMINAL DE SÃO SEBASTIÃO E NOS OLEODUTOS OSVAT E OSBAT (SP)


Ação:
CONSTRUÇÃO DE BARCAÇAS E EMPURRADORES PARA MOVIMENTAÇÃO DE ETANOL NA HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ


Ação:
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DA REFINARIA DE PAULÍNIA - REPLAN PARA 63.000 M3/DIA, EM PAULÍNIA (SP)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DA REFINARIA ALBERTO PASQUALINI - REFAP PARA 30.000 M3/DIA, EM CANOAS (RS)


Ação:
REFORMULAÇÃO DA MALHA DUTOVIÁRIA DA GRANDE SÃO PAULO (SP)


Ação:
CONTRUÇÃO DE PIER EM SÃO SEBASTIÃO, PARA NAVIOS DE ATÉ 150 MIL TPB, E DE DUTO ASSOCIADO, COM APROXIMADAMENTE 130 KM, ATÉ GUARAREMA (OSVAT 2 - PETRÓLEO) - (SP)


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS


Ação:
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANÇA INDUSTRIAL E DE SAÚDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SISTEMA DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - REDUÇÃO DE PERDAS TÉCNICAS E COMERCIAIS NA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEAL


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SISTEMA DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - REDUÇÃO DE PERDAS TÉCNICAS E COMERCIAIS NA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEPISA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO, COM 36 KM EM 230 KV, ENTRE AS SUBESTAÇÕES SÃO LUÍS II E III E SE'S ASSOCIADAS (MA)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO MIRANDA II (500/230 KV - 250 MVA) E DO SECCIONAMENTO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO PRESIDENTE DUTRA - SÃO LUIS II - C1 E C2 - 500 KV - (MA)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE RIBEIRO GONÇALVES (PI) E BALSAS (MA) - (95 KM - 230 KV) E DE SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS - (PI/MA)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES SUAPE II (500/230 KV - 600 MVA), COM SECCIONAMENTO DA LT 500 KV MESSIAS - RECIFE II E SUAPE III (230/69KV - 400 MVA), COM SECCIONAMENTO DAS LT'S EM 230 KV UTE TERMOPERNAMBUCO - PIRAPAMA II (SUAPE II) - C1 E C2 - (PE)


Ação:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO MARANHÃO (MA)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA RÔMULO ALMEIDA (FAFEN) , COM 151 MW - (BA)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA CAMAÇARI (BA), COM ACRÉSCIMO DE 200 MW, PELA IMPLANTAÇÃO DE CICLO COMBINADO


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA SENADOR CARLOS JEREISSATI (TERMOCEARÁ), COM 225 MW - EM PECÉM (CE)


Ação:
REFORÇOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORDESTE


Ação:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORDESTE


Ação:
REFORÇOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
MANUTENÇÃO DA REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SUBTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
IRRIGAÇÃO DE LOTES NA ÁREA DO REASSENTAMENTO, COM 20.599 HA, NA USINA DE ITAPARICA (BA)


Ação:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORDESTE


Ação:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORDESTE


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE USINAS TERMELÉTRICAS


Ação:
AMPLIAÇÃO DA REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
MANUTENÇÃO DA REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
AMPLIAÇÃO DA REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA SÃO DOMINGOS, COM 48 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO, EM 138 KV, COM 40 KM DE EXTENSÃO (MS)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO ALTO DA SERRA, COM 37,0 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO, EM 138KV, COM 54 KM DE EXTENSÃO (SC)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA 2ª FASE DA USINA TERMELÉTRICA SEPÉ TIARAJU (CANOAS), COM ACRÉSCIMO DE 90 MW, ATRAVÉS DE CICLO COMBINADO, EM CANOAS (RS)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III, FASE C, COM 350 MW (RS)


Ação:
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA BRASIL - URUGUAI: IMPLANTAÇÃO DA SE CANDIOTA 525/230KV/600MVA; SECCIONAMENTO DA LT PRESID. MÉDICE-BAGÉ, 230KV/1 KM; CONSTRUÇÃO DAS LTS: PRESID. MÉDICE-CANDIOTA, 230KV/9 KM, E SE CANDIOTA-FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI, 525KV/57 KM


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO SÃO BERNARDO, COM 53 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO, EM 34 E 69 KV, COM 43 KM DE EXTENSÃO (SC)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA PASSO SÃO JOÃO, COM 77 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO, EM 69 KV, COM 30 KM DE EXTENSÃO (RS)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA MAUÁ, COM 361 MW E DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO ASSOCIADOS, EM 230 KV, COM 41 KM E 110 KM DE EXTENSÃO (PR) (IMOBILIZAÇÕES DA ELETROSUL)


Ação:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO SUL E MATO GROSSO DO SUL


Ação:
REFORÇOS E MELHORIAS DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NA REGIÃO SUL E MATO GROSSO DO SUL


Ação:
REVITALIZAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA PRESIDENTE MÉDICI, COM 446 MW, EM CANDIOTA (RS)


Ação:
ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA USINA TERMELÉTRICA PRESIDENTE MÉDICI, FASES A E B, EM CANDIOTA (RS)


Ação:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO SUL


Programa:
ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE

Ação:
IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA DE CUBATÃO, COM 216 MW, EM CUBATÃO (SP)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA LUIS CARLOS PRESTES, PARA 372 MW, ATRAVÉS DE CICLO COMBINADO, EM TRÊS LAGOAS (MS)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO BOM DESPACHO 3 - OURO PRETO 2 (500KV - 180 KM) - (MG)


Ação:
SUBSTITUIÇÃO DE GRUPO DE GERADORES DE VAPOR DA USINA DE ANGRA I (RJ)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO MACAÉ (RJ) - CAMPOS (RJ) E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS, 3° CIRCUITO (345 KV - 92 KM)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO (ELETROBOLT), COM 390 MW, (RJ)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA (TERMORIO), COM 1.058 MW - (RJ)


Ação:
MODERNIZAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA MASCARENHAS DE MORAES, COM 476 MW - FASE 2 (MG)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA BATALHA, COM 52,5 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO, EM 138 KV, COM 75 KM DE EXTENSÃO - (MG/GO)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO TIJUCO PRETO - ITAPETI - NORDESTE, EM 345 KV, COM 50 KM E DE SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS (SP)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA SIMPLÍCIO, COM 305,7 MW, DA PCH ANTA, COM 28 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO, EM 138 KV, COM 120 KM DE EXTENSÃO (MG/RJ)


Ação:
MODERNIZAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA FUNIL COM 216 MW (RJ)


Ação:
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA MÁRIO LAGO (TERMOMACAÉ), COM 922 MW, EM MACAÉ (RJ)


Ação:
REFORÇOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NA ÁREA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO


Ação:
REFORÇOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NA ÁREA DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DE MINAS GERAIS


Ação:
REFORÇOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NA ÁREA DOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO E DO DISTRITO FEDERAL


Ação:
MODERNIZAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA FURNAS COM 1.216 MW (MG)


Ação:
REFORÇOS NAS TORRES DE LINHAS DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ITAIPU, EM 750 KV, NOS TRECHOS: FOZ DO IGUAÇU - IVAIPORÃ; IVAIPORÃ - ITABERÁ I E II; E ITABERÁ - TIJUCO PRETO I E II (PR/SP)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA SANTA CRUZ - FASE 1 - COM ACRÉSCIMO DE 350 MW (RJ), ATRAVÉS DE CICLO COMBINADO


Ação:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE


Ação:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)


Ação:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III COM 1.309 MW (RJ)


Ação:
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE OBRAS E EQUIPAMENTOS DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III (RJ)


Ação:
MODERNIZAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA LUIZ CARLOS BARRETO DE CARVALHO, COM 1.050 MW (MG)


Ação:
MODERNIZAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA PORTO COLÔMBIA COM 320 MW (MG/SP)


Ação:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE RORAIMA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO PORTO VELHO - RIO BRANCO (487 KM - 230 KV) - (RO/AC)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO RETIFICADORA PORTO VELHO - 500 KV CC - 3150 MW E DA ESTAÇÃO INVERSORA ARARAQUARA 2 - 500KV CC - 2950 MW - LOCALIZADAS NOS ESTADOS (RO/SP)


Ação:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PARÁ (PA)


Ação:
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE (PA)


Ação:
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE CURUÁ-UNA (PA) DE 30,3 MW PARA 40,3 MW


Ação:
REFORÇOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DA REGIÃO NORTE


Ação:
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW


Ação:
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORTE


Ação:
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORTE


Programa:
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DAS CIDADES - SNIC


Ação:
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO


Ação:
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO


Ação:
REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO


Ação:
FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO


Ação:
REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO


Ação:
APOIO À IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA LESTE-OESTE EM GOIÂNIA - GO


Ação:
FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRÉ-COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉ


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE JUROS NOS FINANCIAMENTOS PARA CUSTEIO, INVESTIMENTOS, COLHEITA E PRÉ-COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉ (LEI 8.427, DE 1992)


Ação:
CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES REGULADORES DE CAFÉ


Ação:
CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E PRODUTORES DO AGRONEGÓCIO DO CAFÉ


Ação:
REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELA GESTÃO DO CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DIVIDAS ALONGADAS


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CAFEICULTURA


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 8.427, DE 1992)


Ação:
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.420, DE 2002)


Ação:
FINANCIAMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 10.186, DE 2001)


Ação:
FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA CADEIA DO BIODIESEL


Ação:
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA


Ação:
OPERACIONALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA


Ação:
GESTÃO DE RISCOS NO SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR


Ação:
DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR


Ação:
FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AGREGAÇÃO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR


Ação:
REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELA OPERAÇÃO DO PRONAF


Ação:
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRODUÇÃO DE TABACO


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE JUROS EM FINANCIAMENTOS DESTINADOS À LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS E COOPERATIVAS (LEI N° 11.524, DE 2007)


Ação:
EQUALIZAÇÕES DE JUROS NAS OPERAÇÕES DE CUSTEIO AGROPECUÁRIO (LEI Nº 8.427, DE 1992)


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE JUROS EM OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF (LEI Nº 8.427, DE 1992)


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS NAS AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL E NA FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES E ESTRATÉGICOS - AGF (LEI Nº 8.427, DE 1992)


Ação:
GARANTIA E SUSTENTAÇÃO DE PREÇOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992)


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI Nº 8.427, DE 1992)


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE JUROS E BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA NO ALONGAMENTO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DO CRÉDITO RURAL (LEIS Nº 9.138, DE 1995 E Nº 9.866, DE 1999)


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE JUROS DECORRENTES DO ALONGAMENTO DA DÍVIDA DO CRÉDITO RURAL (LEI Nº 9.866, DE 1999)


Ação:
ESTUDO DAS PERDAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS NA PÓS-COLHEITA DE GRÃOS


Ação:
CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE ARMAZENADORA DE UBERLÂNDIA - MG


Ação:
FISCALIZAÇÃO DOS ESTOQUES E DAS OPERAÇÕES DE GARANTIA E SUSTENTAÇÃO DE PREÇOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS


Ação:
RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE ARMAZÉNS


Ação:
CADASTRO NACIONAL DE UNIDADES ARMAZENADORAS


Ação:
VISTORIA DE ESTOQUES PRIVADOS E DAS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO


Ação:
ORGANIZAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS VAREJISTAS


Ação:
INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO DO MERCADO HORTIGRANJEIRO


Ação:
GERAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES DA AGROPECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR


Ação:
MISSÕES COMERCIAIS E FEIRAS SETORIAIS E MULTISSETORIAIS


Ação:
FORTALECIMENTO DA IMAGEM DO PRODUTO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNACIONAL


Programa:
SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS

Ação:
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL


Ação:
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL


Ação:
CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL


Ação:
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS


Ação:
PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS


Ação:
INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL


Ação:
INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL


Ação:
VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E INSUMOS


Ação:
VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS, SEUS PRODUTOS E INSUMOS


Ação:
VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E INSUMOS


Ação:
VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS, SEUS PRODUTOS E INSUMOS


Ação:
PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE PRAGAS DOS VEGETAIS


Ação:
PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SANITÁRIA EM DEFESA AGROPECUÁRIA


Ação:
PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS DOS ANIMAIS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA SEDE DO MAPA


Ação:
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AGROPECUÁRIAS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA ORIENTADO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO


Ação:
FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA


Ação:
PESQUISA, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SAFRAS


Ação:
SISTEMA NACIONAL DE DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO


Programa:
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES PRODUTORAS DE CACAU

Ação:
EQUALIZAÇÃO DE JUROS PARA RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA (LEIS Nº 9.126, DE 1995 E Nº 10.186, DE 2001)


Ação:
GERAÇÃO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES PRODUTORAS DE CACAU


Ação:
DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO DO CACAU E SISTEMAS AGROSSILVOPASTORIS


Ação:
COBERTURA DE DÉFICIT NAS OPERAÇÕES DE SEGURO RURAL


Ação:
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003)


Ação:
JULGAMENTO DE RECURSOS EM PROCESSOS DE SINISTROS


Ação:
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES METEOROLÓGICAS E CLIMATOLÓGICAS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES DE DADOS METEOROLÓGICOS


Programa:
QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS

Ação:
FISCALIZAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO ANIMAL


Ação:
FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL


Ação:
FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO


Ação:
FISCALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES


Ação:
LICENCIAMENTO E APROVEITAMENTO DE MINERAIS PARA A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES AGRÍCOLAS


Ação:
CONTRAPRESTAÇÃO DA UNIÃO NO ÂMBITO DE CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP NA ÁREA DE IRRIGAÇÃO (LEI Nº 11.079, DE 2004)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODÍ COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO RESERVATÓRIO PEDRA DO CAVALO COM 800HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SAMPAIO COM 1.070HA NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CONDEÚBA I COM 5.000HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO RIO BÁLSAMO COM 700 HA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VÁRZEAS DE SOUSA COM 5.100 HA NO ESTADO DA PARAÍBA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JACARÉ-CURITUBA COM 3.150 HA NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO RIO BÁLSAMO COM 700 HA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SÃO JOÃO COM 3.582HA NO ESTADO DE TOCANTINS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE COM 31.305HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ - 2A ETAPA - COM 4.168HA NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS DE PARNAÍBA - 2A ETAPA - COM 5.985HA NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO ARARAS NORTE - 2A ETAPA - COM 1.619HA NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATÔS DE GUADALUPE - 2A ETAPA - COM 10.595HA NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
REVITALIZAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DE BRUMADO NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO GASPARINO COM 3.000HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SÃO GONÇALO - OBRAS COMPLEMENTARES EM 643HA DA 2A ETAPA - NO ESTADO DA PARAÍBA


Ação:
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO LUIZ ALVES DO ARAGUAIA - 1ª E 2ª ETAPA - COM 6.584 HA NO ESTADO DE GOIÁS.


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VÁRZEAS DE SOUSA COM 5.100HA NO ESTADO DA PARAÍBA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO FLORES DE GOIÁS COM 3.800 HA NO ESTADO DE GOIÁS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL COM 7.862HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ COM 59.375HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CERAÍMA COM 408HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPRIÁ COM 1.177HA NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO ESTREITO I/III NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO ESTREITO IV COM 646HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO FORMOSINHO COM 448HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CASTANHÃO-ALAGOMAR, CURUPATI E MANDACARU COM 1.376HA NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BRUMADO COM 5.800HA NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO ICÓ-LIMA CAMPOS COM 2.712HA NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO GURGUÉIA COM 1.974HA NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CALDEIRÃO COM 398HA NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO LAGOAS DO PIAUÍ COM 2.335HA NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA - 1 ª ETAPA - COM 24.745HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MOCAMBO COM 16.250 HA - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO BREJOS DA BARRA COM 5.690 HA - BARRA - BA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO HIDROAGRÍCOLA DE PEDRO AFONSO COM 2.050 HÁ NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
EXPANSÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO ARROIO DURO NA COSTA DOCE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MANOEL DIONÍSIO COM 12.971 HA NO ESTADO DE SERGIPE


Programa:
METROLOGIA, QUALIDADE E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE


Ação:
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E RASTREABILIDADE EM METROLOGIA - PDRM


Ação:
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, METROLOGIA E INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA


Ação:
DIFUSÃO TECNOLÓGICA E EXTENSIONISMO MINERAL


Ação:
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E DA GESTÃO DO DNPM


Ação:
CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS


Ação:
ANÁLISE E CONTROLE DE PROJETOS BENEFICIADOS COM INCENTIVOS FISCAIS


Ação:
MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS


Ação:
REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS


Ação:
EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO


Ação:
PROMOÇÃO COMERCIAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS


Programa:
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


Ação:
INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO REGIONAL


Ação:
COOPERAÇÃO TÉCNICA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL


Ação:
EXAME DE PEDIDOS DE REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR


Ação:
EXAME DE CONTRATOS E FATURAS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA


Ação:
EXAME DE PEDIDOS DE REGISTRO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA


Ação:
EXAME DE PEDIDOS DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL


Ação:
FOMENTO À GERAÇÃO, À PROTEÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


Ação:
FOMENTO À INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - IG


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO BRASILEIRO DE MATERIAL BIOLÓGICO


Ação:
EXAME DE PEDIDOS DE REGISTRO DE TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS


Ação:
PESQUISA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO


Ação:
ENSINO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO


Programa:
GESTÃO DAS POLÍTICAS INDUSTRIAL, DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS

Ação:
CONTRIBUIÇÃO AO COMITÊ BRASILEIRO DE ELETRICIDADE, ELETRÔNICA, ILUMINAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES - COBEI


Ação:
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT


Ação:
SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS


Ação:
FISCALIZAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB PARA BENS DE INFORMÁTICA


Ação:
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA BIOTECNOLOGIA


Programa:
DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA

Ação:
COBERTURA DAS GARANTIAS PRESTADAS PELA UNIÃO NAS OPERAÇÕES DE SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (LEI Nº 9.818, DE 1999)


Ação:
EQUALIZAÇÃO DE JUROS PARA PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001)


Ação:
FINANCIAMENTO PARA PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001)


Ação:
ANÁLISE DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL


Ação:
SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE DADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - ALICE


Ação:
MONITORAMENTO DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE


Ação:
NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS NA ÁREA DE INDÚSTRIA


Ação:
PROMOÇÃO DE ENCONTROS DE COMÉRCIO EXTERIOR - ENCOMEX


Ação:
EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO PARA ORIENTAÇÃO AO EXPORTADOR


Ação:
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE COMÉRCIO EXTERIOR


Ação:
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO PARA O COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX


Ação:
REMUNERAÇÃO DE AGENTES PELA RECUPERAÇÃO DE HAVERES E OPERACIONALIZAÇÃO DO SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO


Ação:
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO PARA O COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MÓDULO DE EXPORTAÇÃO NOVOEX


Programa:
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E DE LAZER

Ação:
CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE ESPORTE E DE LAZER


Ação:
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER


Ação:
REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE


Programa:
DESENVOLVIMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

Ação:
HONRA DE AVAL DECORRENTE DE GARANTIA DO RISCO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (LEI Nº 9.531, DE 1997)


Ação:
INSERÇÃO INTERNACIONAL DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS


Ação:
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E EMPRESAS DE MÉDIO PORTE


Ação:
CAPACITAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE


Ação:
PESQUISA DE MERCADO PARA ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS


Ação:
EXTENSÃO INDUSTRIAL EXPORTADORA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE


Ação:
PROMOÇÃO COMERCIAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE


Ação:
FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


Ação:
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TELECENTROS DE INFORMAÇÃO E NEGÓCIOS


Programa:
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Ação:
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÍMULO À PESQUISA


Ação:
CONCESSÃO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I


Ação:
CONCESSÃO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA


Ação:
CONCESSÃO DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DE EXTENSÃO E INOVAÇÃO


Programa:
PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO - INSA


Ação:
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA O ESTUDO DA BIODIVERSIDADE, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS FRENTE ÀS MUDANÇAS GLOBAIS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTOS NACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INCT


Ação:
RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE PESQUISA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS


Ação:
PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA UTILIZAÇÃO DE TELESCÓPIOS INTERNACIONAIS


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESPACIAIS PARA A AMÉRICA LATINA E CARIBE


Ação:
FOMENTO A PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS (CT-INFRA)


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO - INSA


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO CENTRO DE ESTUDOS E TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS PARA O NORDESTE - CETENE


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA - IMPA - OS


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM ASTRONOMIA E ASTROFÍSICA, GEOFÍSICA E METROLOGIA DE TEMPO E FREQÜÊNCIA


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E NATURAIS NO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI - MPEG


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM ASTROFÍSICA E ASTRONOMIA NO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE OS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS NO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC


Ação:
APOIO A ENTIDADES PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS


Ação:
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DA REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA


Ação:
PESQUISA EM HISTÓRIA E MEMÓRIA DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FLORESTAS ALAGADAS DA AMAZÔNIA NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ - IDSM - OS


Ação:
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA LUZ SÍNCROTRON E OUTROS ACELERADORES NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LUZ SÍNCROTRON - ABTLUS - OS


Ação:
FOMENTO À PUBLICAÇÃO DE REVISTAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NACIONAIS


Ação:
OPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTERNET NA ASSOCIAÇÃO REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP - OS


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE NOVAS LINHAS DE PESQUISA NAS UNIDADES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS


Ação:
FOMENTO A NÚCLEOS DE EXCELÊNCIA - PRONEX


Ação:
FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT


Ação:
DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS NAS UNIDADES DE PESQUISA


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA NAS UNIDADES REGIONAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE


Ação:
GESTÃO INTEGRADA DOS ACERVOS DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA


Ação:
FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA


Ação:
APOIO A REDES E LABORATÓRIOS DE PESQUISA EM FÍSICA DE ALTAS ENERGIAS


Ação:
PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - ALCÂNTARA CYCLONE SPACE - ACS


Ação:
DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE DO PROGRAMA INTERNACIONAL DE MEDIDAS DE PRECIPITAÇÃO - GPM-BR


Ação:
DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE DE SENSORIAMENTO REMOTO COM IMAGEADOR RADAR - MAPSAR


Ação:
DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE SINO-BRASILEIRO - PROJETO CBERS-3


Ação:
DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE SINO-BRASILEIRO - PROJETO CBERS-4


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO PARA A ÁREA ESPACIAL


Ação:
CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS DO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS


Ação:
FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INTEGRAÇÃO E TESTES


Ação:
FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR ESPACIAL (CT-ESPACIAL)


Ação:
FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES ESPACIAIS


Ação:
CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS DO SETOR ESPACIAL


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO E METEOROLOGIA


Ação:
CONTROLE DE SATÉLITES, RECEPÇÃO, GERAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE DADOS


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA


Ação:
APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO SETOR ESPACIAL


Ação:
DESENVOLVIMENTO E LANÇAMENTO DE SATÉLITES TECNOLÓGICOS DE PEQUENO PORTE


Ação:
PESQUISA E APLICAÇÕES DE DADOS DE SATÉLITES DE OBSERVAÇÃO DA TERRA


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS INOVADORES PARA O SETOR ESPACIAL


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE VEÍCULOS LANÇADORES DE SATÉLITES


Ação:
DESENVOLVIMENTO E LANÇAMENTO DE FOGUETES DE SONDAGEM


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS ASSOCIADAS A VEÍCULOS ESPACIAIS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO ESPACIAL DE ALCÂNTARA - CEA


Programa:
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Ação:
ALFABETIZAÇÃO CIENTÍFICA EM ESPAÇOS NÃO-FORMAIS DE EDUCAÇÃO PELO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST


Ação:
APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA


Ação:
FOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA


Ação:
APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS


Ação:
APOIO À CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Ação:
APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO APLICADOS À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL


Ação:
APOIO À PESQUISA, INOVAÇÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Ação:
APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS


Ação:
MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS AMBIENTAIS LOCAIS E GLOBAIS OBSERVADAS NA ANTÁRTICA


Programa:
GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Ação:
CONTRIBUIÇÃO À ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS - ABC


Ação:
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA - ABIPTI


Ação:
CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA - SBPC


Ação:
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (PLATAFORMA LATTES)


Ação:
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROSPECÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA NO CENTRO DE GESTÃO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS - OS


Ação:
FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA


Ação:
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO NAS UNIDADES DE PESQUISA DO MCT


Ação:
MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CIENTÍFICA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO


Ação:
AVALIAÇÃO DOS RECURSOS NÃO-VIVOS DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE)


Programa:
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SETOR DE ENERGIA

Ação:
APOIO A CENTROS DE REFERÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE ENERGIA


Ação:
FOMENTO A PROJETOS APLICATIVOS DE TECNOLOGIAS DE ENERGIA


Ação:
PESQUISA DE TECNOLOGIA AVANÇADA NO CAMPO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELÉTRICOS


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA


Ação:
APOIO A ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE PESQUISA EM ENERGIA HIDRELÉTRICA E OUTRAS ENERGIAS RENOVÁVEIS


Programa:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CENTRO DE PESQUISAS DA PETROBRÁS - CENPES (RJ)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO EXPERIMENTAL DE PROCESSOS ECOEFICIENTES - NEPE (MG)


Ação:
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS DA PETROBRAS - CENPES (RJ)


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM BIOCOMBUSTÍVEIS


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ATIVIDADES DE GÁS NATURAL


Ação:
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE PESQUISAS DA PETROBRAS - CENPES (RJ)


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS DEMAIS ATIVIDADES DA ÁREA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A ÁREA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL


Programa:
INFORMAÇÕES INTEGRADAS PARA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZÔNIA


Ação:
EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E BASE DE DADOS


Ação:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA - SIVAM


Ação:
MONITORAMENTO TERRITORIAL E AÇÕES DE INTELIGÊNCIA


Programa:
GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação:
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS


Ação:
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS


Programa:
PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - FLORESCER

Ação:
MONITORAMENTO DE QUEIMADAS E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS


Ação:
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS


Ação:
FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO


Ação:
CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCÊNDIOS FLORESTAIS


Ação:
DEMARCAÇÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS DA UNIÃO NO DISTRITO FLORESTAL DA BR-163


Ação:
ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES FLORESTAIS


Ação:
DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA COM ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS E SISTEMAS AGROFLORESTAIS


Ação:
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS CONCESSÕES FLORESTAIS


Ação:
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DISTRITOS FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS


Ação:
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO


Ação:
FOMENTO AO MANEJO FLORESTAL NA AMAZÔNIA (PROGRAMA-PILOTO)


Ação:
RECUPERAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DE ÁREAS DEGRADADAS


Ação:
EXPANSÃO DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS


Ação:
ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTÃO FLORESTAL COMPARTILHADA


Ação:
LICENCIAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES FLORESTAIS


Ação:
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL SUSTENTÁVEL


Ação:
CADASTRAMENTO DE FLORESTAS PÚBLICAS NACIONAIS


Programa:
CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS


Ação:
CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E MIGRATÓRIAS


Ação:
PESQUISA EM DIVERSIDADE VEGETAL DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
LICENCIAMENTO PARA MANEJO DE ESPÉCIES DA FAUNA COM POTENCIAL DE USO


Ação:
CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE ESPÉCIES DA FLORA


Ação:
FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO, USO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE


Ação:
APOIO A AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE


Ação:
CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES


Ação:
PROMOÇÃO DA REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DO ACESSO E USO DOS RECURSOS GENÉTICOS E DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO


Ação:
CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE POLINIZADORES


Ação:
MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPÉCIES INVASORAS


Ação:
BANCO GENÉTICO DE ESPÉCIES DE PEIXES DA REGIÃO NORDESTE


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE BIOSSEGURANÇA DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS


Ação:
IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE


Ação:
AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE FAUNA EM VIDA LIVRE


Ação:
CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO ARBORETO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO


Ação:
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE


Ação:
REFORMAS DE PEQUENO VULTO DE UNIDADES DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE


Ação:
REFORMAS DE PEQUENO VULTO DE UNIDADES DO IBAMA


Ação:
REFORMA DO BLOCO L DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS


Ação:
REALIZAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE


Ação:
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE


Ação:
FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL


Ação:
DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS SOBRE O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA (PROGRAMA-PILOTO)


Ação:
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS AMBIENTAIS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS


Ação:
ESTATÍSTICAS AMBIENTAIS E INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE


Ação:
APOIO A PROJETOS DE GESTÃO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II)


Ação:
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL


Ação:
APOIO À REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE


Ação:
ELABORAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL DA AMAZÔNIA LEGAL


Ação:
MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO BRASIL NA ESCALA 1:1.000.000


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS SOBRE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO


Ação:
APOIO À GESTÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE AMBIENTAL


Ação:
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000


Ação:
CONTROLE AMBIENTAL DOS ESPAÇOS LITORÂNEOS


Ação:
PERFURAÇÃO E EQUIPAMENTO DE POÇOS PÚBLICOS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA COM 122 KM NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO DELMIRO GOUVEIA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PIRAPAMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA - JUCURUTU - RN


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA GAVIÃO-PECÉM NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
CONSTRUÇÃO DO CANAL DE INTEGRAÇÃO CASTANHÃO-REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA


Ação:
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE BELO JARDIM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE JACOBINA COM 65 KM NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE CAFARNAUM COM 120,6 KM NO ESTADO DE BAHIA


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM SETÚBAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE POÇOS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO AÇUDE ITAPEBUSSU NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE TAQUARA - NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ARVOREZINHA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO MUNICÍPIO DE BAGÉ - RS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE SANTA QUITÉRIA NO ESTADO DO CEARÁ.


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DO OESTE COM 721KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MISSI NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ARROIO TAQUAREMBÓ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROÁGUA NACIONAL)


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ARROIO JAGUARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROÁGUA NACIONAL)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE COQUEIRO SECO NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PEDRO ALEXANDRE COM 71 KM NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE PIAUS COM 104 KM NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO CONGO - 2A ETAPA - NO ESTADO DA PARAIBA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO NORTE DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE RIACHO DA SERRA NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RIO DO SALTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA (PROÁGUA NACIONAL)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
AMPLIAÇÃO DA ADUTORA LIMOEIRO NO ESTADO DO PERNAMBUCO


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO SERIDÓ COM 35 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROÁGUA NACIONAL)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE LODO DAS ETAS DE BARRA DO CHOÇA E PLANALTO NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE AGRESTINA COM 36 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR ALTO OESTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROÁGUA NACIONAL)


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E TELECOMANDO DE BARRAGENS DO DNOCS


Ação:
AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS ADUTORES DO ALTO SERTÃO E BACIA LEITEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS


Ação:
REVITALIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA


Ação:
ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS


Ação:
RECOMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS AÇUDES PÚBLICOS DO DNOCS


Ação:
MONITORAMENTO HIDROAMBIENTAL NOS RESERVATÓRIOS DO DNOCS


Ação:
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RIBEIRÃO JOÃO LEITE NO ESTADO DE GOIÁS


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CONGONHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JEQUITAÍ NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU NO ESTADO DE SERGIPE


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO PEÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM GASPARINO EM CORONEL JOÃO SÁ - NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE ATALAIA NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS - NO ESTADO DO PIAUÍ


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARÁ


Ação:
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO ARRAIAS EM ARRAIAS - NO ESTADO DO TOCANTINS


Ação:
CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO SIRIJI NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO AÇUDE POÇO DE VARAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
RECUPERAÇÃO DO SISTEMA CATOLÉ-CARDOSO EM MACEIÓ


Ação:
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA


Ação:
ESTUDOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA


Ação:
CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - PESSOAL ATIVO


Ação:
CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO ACRE - SECEX/AC


Ação:
CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO AMAPÁ - SECEX/AP


Ação:
CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE RORAIMA - SECEX/RR


Ação:
CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SECEX/RO


Ação:
CONSTRUÇÃO DE SEDE DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA - ISC


Ação:
CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES


Ação:
FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS


Ação:
MODERNIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO


Ação:
INTERLEGIS II - IMPLEMENTAÇÃO DO LEGISLATIVO ELETRÔNICO (E-LEGISLATIVO)


Ação:
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS


Ação:
REDE DE INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA - INTERLEGIS


Programa:
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ação:
RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AOS PENSIONISTAS DO EXTINTO IPC


Ação:
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


Ação:
REFORMA DOS IMÓVEIS FUNCIONAIS DESTINADOS À MORADIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS


Ação:
REPAROS E CONSERVAÇÃO DE RESIDÊNCIAS FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO


Programa:
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Ação:
RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (E-JUS)


Ação:
APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA AUDITORIA DA 7ª CJM


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (E-JUS)


Ação:
PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO


Programa:
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (E-JUS)


Ação:
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO BLOCO A DO FÓRUM DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS


Ação:
MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS


Ação:
APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL


Programa:
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL II NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (E-JUS)


Programa:
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM TRÊS LAGOAS - MS


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM FORTALEZA-CE


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DE SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS - MT


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ANEXO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO PESSOA - PB


Ação:
MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EM PORTO ALEGRE - RS


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM BRASÍLIA - DF


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EM BRASÍLIA - DF


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM UNIÃO DOS PALMARES - AL


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM VITÓRIA - ES


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM FLORIANÓPOLIS - SC


Ação:
REFORMA DE EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO DE JANEIRO - RJ


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE - PB


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM BOA VISTA - RR


Ação:
DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA - TV JUSTIÇA


Ação:
REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO - SP


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS)


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM GUANAMBI - BA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM CÁCERES - MT


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM FEIRA DE SANTANA - BA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM JEQUIÉ - BA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PALMAS - TO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MACAPÁ - AP


Ação:
REFORMA DO EDIFÍCIO ANEXO À SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM RECIFE - PE


Ação:
AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO - SP


Ação:
FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL


Ação:
AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - AP


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ


Ação:
ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM BRASÍLIA


Ação:
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE


Ação:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR


Ação:
CONSTRUÇÃO DE ANEXO AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE MANAUS - AM


Ação:
CONSTRUÇÃO DE FÓRUM TRABALHISTA EM JOÃO PESSOA - PB


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EM RECIFE - PE


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EM TERESINA-PI


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM MOGI-GUAÇU - SP


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM RIO CLARO - SP


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EM SALVADOR - BA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EM CAMPO GRANDE - MS


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE JOINVILLE - SC


Ação:
CONSTRUÇÃO DE FÓRUM TRABALHISTA EM LONDRINA - PR


Ação:
CONSTRUÇÃO DE FÓRUM TRABALHISTA EM ANANINDEUA - PA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM PRESIDENTE DUTRA - MA


Ação:
CONSTRUÇÃO DE FÓRUM TRABALHISTA EM CORONEL FABRICIANO - MG


Ação:
CONSTRUÇÃO DE FÓRUM TRABALHISTA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EM PORTO ALEGRE - RS


Ação:
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TRABALHISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EM VITÓRIA - ES


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM ÁGUA BOA - MT


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM PATO BRANCO - PR


Ação:
AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EM BELÉM - PA


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO AO DEPÓSITO JUDICIAL DA CIDADE DE GOIANINHA - RN


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE ARAGUAÍNA-TO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE DIANÓPOLIS-TO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE DIVINOPOLIS-MG


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE MACEIÓ-AL


Ação:
MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO


Ação:
MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO (E-JUS)


Ação:
APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO (E-JUS)


Ação:
AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM XINGUARA - PA


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM MARUIM - SE


Ação:
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM ARACATI - CE


Ação:
MANUTENÇÃO DE VARAS ITINERANTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO


Ação:
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM BRASÍLIA - DF


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-ANEXO À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM GUARAPUAVA - PR


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SANTA MARIA - RS


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM URUGUAIANA - RS


Ação:
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA


Ação:
AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM MATO GROSSO - MT


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM MACAPÁ - AP


Ação:
IMPLANTAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA ELETRÔNICA E-AGU


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


Ação:
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO PODER EXECUTIVO


Ação:
CORREIÇÕES NOS ÓRGÃOS JURÍDICOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E VINCULADOS


Ação:
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA UNIÃO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Ação:
SISTEMA INFORMATIZADO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO


Ação:
REFORMA E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ARACAJU - SE


Ação:
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA EM PORTO ALEGRE - RS


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARINGÁ - PR


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BELÉM - PA


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM FOZ DO IGUAÇU - PR


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPINA GRANDE - PB


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM TERESINA - PI


Ação:
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOS JUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO


Ação:
REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PORTO ALEGRE - RS


Ação:
REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA - DF


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM CEILÂNDIA - DF


Ação:
MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPO MOURÃO - PR


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAXIAS DO SUL - RS


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PELOTAS- RS


Ação:
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PATOS DE MINAS - MG


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA-CE


Ação:
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DA LEI


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIO BRANCO - AC


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO LUÍS - MA


Ação:
CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO EDIFÍCIO-SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS


Ação:
IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS JUNTO ÀS VARAS FEDERAIS


Ação:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE PARA INSTALAÇÃO DE OFÍCIO JUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO


Ação:
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS


Ação:
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO


Ação:
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR


Ação:
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


Ação:
AÇÕES JUDICIAIS NA REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES


Ação:
AÇÕES PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO EM BRASÍLIA - DF


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM CUIABÁ - MT


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM FORTALEZA - CE


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM PORTO VELHO - RO


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JOÃO PESSOA - PB


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM MANAUS - AM


Ação:
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM VITÓRIA - ES


Ação:
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM NITERÓI - RJ


Ação:
AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO - RJ


Ação:
AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EM RECIFE - PE


Ação:
AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO NO PARÁ - PA


Ação:
REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO NO RIO DE JANEIRO - RJ


Ação:
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM NATAL - RN


Ação:
AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM NATAL - RN


Ação:
CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Ação:
SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA RESERVA EM DISPONIBILIDADE


Ação:
CAPACITAÇÃO OPERACIONAL DA FORÇA TERRESTRE


Ação:
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO


Ação:
REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS


Ação:
FORMAÇÃO E ADESTRAMENTO DA RESERVA MOBILIZÁVEL


Ação:
LOGÍSTICA DE ALIMENTAÇÃO, VETERINÁRIA E AGRÍCOLA


Ação:
LOGÍSTICA DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA E SAÚDE


Ação:
LOGÍSTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR


Ação:
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONÁUTICO


Ação:
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE CAMPO DE PROVAS E ESTANDES DE TIRO DE AVIAÇÃO


Ação:
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL CONTRA INCÊNDIO


Ação:
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES


Ação:
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL BÉLICO


Ação:
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE SAÚDE


Ação:
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDÊNCIA


Ação:
ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS


Ação:
MANUTENÇÃO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA


Programa:
SEGURANÇA DE VÔO E CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

Ação:
ADEQUAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (SISCEAB)


Ação:
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO VÔO


Ação:
INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS


Ação:
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO


Ação:
DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - SISCEAB


Ação:
CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA


Ação:
DOMÍNIO DE TECNOLOGIAS PARA A DEFESA NACIONAL


Ação:
INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL MILITAR E NA ÁREA DE DEFESA


Ação:
SISTEMA DE INFORMAÇÕES LOGÍSTICAS DE DEFESA


Ação:
IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA


Programa:
REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL

Ação:
IMPLANTAÇÃO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES


Ação:
CONSTRUÇÃO DE SUBMARINO DE PROPULSÃO NUCLEAR


Ação:
MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE MEIOS AERONAVAIS


Ação:
MODERNIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES TERRESTRES


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE MÍSSIL NACIONAL ANTINAVIO


Ação:
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUÇÃO NAVAL


Ação:
AQUISIÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS PARA AS FORÇAS ARMADAS


Ação:
DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS (PROJETO KC-X)


Ação:
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA METEREOROLOGIA AEROESPACIAL


Ação:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AEROESPACIAL NO CENTRO TÉCNICO AEROESPACIAL


