# PPAConsAcao

ACADsc:
Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e Associados

ACADescricao:
Acompanhamento da evolução da política interna e externa e da economia dos países-membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e associados, por meio da imprensa, contatos pessoais, visitas à Chancelaria e ao Congresso.

ACAFinalidade:
Acompanhar a evolução da economia e da política externa e interna dos países-membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e associados.


ACADsc:
Construção da Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em Abuja, na Nigéria

ACADescricao:
Construção de imóvel para instalar adequadamente a Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em Abuja, na Nigéria, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em Abuja, na Nigéria, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Formulação e Coordenação de Políticas Econômicas

ACADescricao:
Elaboração de propostas com avaliação, de forma acurada, de seus impactos sobre a economia; participação em grupos de trabalho e fóruns especializados, que concorram para o objetivo das medidas que se pretende implementar; elaboração de notas com avaliação dos indicadores econômicos e fiscais do País, confecção de estudos contemplando análises da experiência internacional com o intuito de subsidiar, no que couber, a formatação das medidas propostas para o País e elaboração de relatórios sobre o tema em avaliação.  Acompanhamento dos indicadores econômicos e fiscais, com elaboração de análises, de forma a aferir a eficiência das medidas de política econômica e avaliar a conveniência e a oportunidade de implementar correção de rumos. Elaborar projeções para a evolução da economia e para os parâmetros do orçamento. Avaliar os impactos econômicos e fiscais de proposições legislativas.

ACAFinalidade:
Propor medidas e aperfeiçoamentos nos normativos legais, avaliando os efeitos econômicos e sociais de sua implementação visando promover a eficiência  econômica  e a inclusão social. Acompanhar e analisar a evolução dos indicadores econômicos e fiscais, com o intuito de subsidiar e coordenar as decisões de política econômica e avaliar proposições legislativas de cunho econômico.


ACADsc:
Assistência Técnica em Assuntos Internacionais

ACADescricao:
Participação em negociações econômicas, financeiras e comerciais com governos estrangeiros e entidades internacionais, acompanhando os diversos fóruns e frentes de negociação que envolvem o Mercado Comum do Sul - Mercosul, a Organização Mundial do Comércio - OMC, o Clube de Paris, entre outras negociações bilaterais e multilaterais. Nesses fóruns, a SAIN participa das reuniões, colabora na elaboração da posição negociadora brasileira, avalia o posicionamento dos outros países e fornece subsídios ao Ministro da Fazenda para a tomada de decisões.Desenvolvimento, em conjunto com as diversas instituições, de análises de políticas dos organismos financeiros internacionais (Fundo Monetário Internacional - FMI, Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Corporação Andina de Fomento - CAF, entre outros) e iniciativas em matéria de cooperação monetária e financeira, tais como a busca de novos mecanismos de financiamento ao desenvolvimento.Acompanhamento da execução da política nacional de tarifas de importação e exportação, no âmbito do Ministério, em conjunto com os órgãos encarregados da elaboração da política de comércio exterior e das ações do Ministério nas áreas de salvaguardas e direitos antidumping e compensatórios. Exercício da Secretaria Executiva do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE, participação na Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX e no Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior - GECEX.Acompanhamento da conjuntura econômica e financeira internacional, em particular das economias estratégicas para o Brasil. Elaboração de estudos, notas técnicas e apresentações, com o objetivo de informar o Ministro da Fazenda sobre os temas de maior relevância em economia internacional.

ACAFinalidade:
Prestar assessoria e assistência técnica em assuntos relacionados ao setor externo do governo, incluindo diagnósticos, estudos, análises, acompanhamento e definição de políticas na área internacional, principalmente nas negociações internacionais do governo brasileiro.


ACADsc:
Produção e Disseminação de Informações, Estudos e Pesquisas


ACADsc:
Exercício da Presidência do G-20 em 2008

ACADescricao:
A ação é composta de atividades do Secretariado do G-20, o qual se divide em Diretoria do Secretariado (planejamento estratégico e gerência da Secretaria, e execução do orçamento), Gerência de Conteúdo Programático (questões de conteúdo programático e temas de discussão) e Gerência de Logística (preparação das reuniões).
São membros do grupo 20 países, desenvolvidos e emergentes, quais sejam: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. Com o evento o Brasil irá consolidar sua participação nesse importante fórum, que discute e apresenta soluções para questões relativas à economia e finanças internacionais.

ACAFinalidade:
Possibilitar o exercício da Presidência do Grupo dos Vinte Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais (G-20) em 2008 no Brasil.


ACADsc:
Atividades de Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil

ACADescricao:
Implementação e promoção de uma série pesquisas, publicações, estudos e projetos, bem como atividades culturais e pedagógicas nos campos da política externa brasileira, de relações internacionais e da preservação da história diplomática do País, incluindo-se debates, seminários, conferências, concursos e outros. São adotadas estratégias de divulgação e de difusão diferenciadas, abrangendo meios de comunicação diversos.

ACAFinalidade:
Divulgar a política externa brasileira. Contribuir para a formação, no País, de uma opinião pública sensível aos problemas de convivência internacional e promover a preservação da memória diplomática do Brasil.


ACADsc:
Implantação e Melhoria de Serviços de Saneamento em Escolas Públicas Rurais - ''Saneamento em Escolas''

ACADescricao:
Implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água mediante estudo hidrológico local e
instalação de poço tubular (poços, cisternas, cacimbões, dentre outros); pequenas adutoras;
dessalinizadores, quando necessário; caixas d'água; banheiros com dois gabinetes e um lavatório; cozinha e chafariz para atender as comunidades vizinhas, bem como capacitação de alunos, corpo docente e membros da comunidade local no uso e gestão da água.

ACAFinalidade:
Promover a melhoria das condições de saúde dos alunos, reduzir a evasão escolar e elevar a capacidade de ensino e aprendizagem por meio da melhoria das condições sanitárias das escolas públicas rurais em municípios selecionados.


ACADsc:
Abastecimento Público de Água para Comunidades Rurais Dispersas, Situadas às Margens do Rio São Francisco - Água para Todos

ACADescricao:
Implantação de sistemas de abastecimento de água simplificados para as comunidades rurais difusas, em situação de vulnerabilidade, localizadas ao longo do Rio São Francisco, cuja distância da margem não ultrapasse 15 km.

ACAFinalidade:
Dotar os domicílios com abastecimento público de água adequado, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.


ACADsc:
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas

ACADescricao:
A ação visa melhorar as condições físico-sanitárias da casa  por meio de restauração(reforma) ou reconstrução; a restauração compreende, dentre os principais serviços, os seguintes: reboco das paredes internas e externas e pintura das mesmas; calçada de proteção em torno da casa; cobertura com materiais adequados; piso cimentado ou de madeira; recuperação de abrigo de animais e depósitos; substituição de cercas; e implantação e/ou recuperação de instalações sanitárias; nos casos em que as casas não suportarem reformas, as mesmas serão demolidas e reconstruídas.

ACAFinalidade:
Melhorar as condições físicas e sanitárias das habitações, tornando-as refratárias à colonização de triatomíneos contribuindo para controle da doença de Chagas.


ACADsc:
Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos

ACADescricao:
Fomento e financiamento a implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água e de sistemas públicos de esgotamento sanitário, contemplando a elaboração de planos diretores e projetos, a realização de obras, incluindo ligação domiciliar, rede coletora de esgoto, rede de distribuição de água e estação de tratamento, ações voltadas para a sustentabilidade dos mesmos, bem como a implantação de melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, assim como a implantação de oficina municipal de saneamento, compreendendo desde a elaboração do projeto até a sua operação plena.

ACAFinalidade:
Propiciar resolutibilidade, em áreas de interesse especial (assentamentos, remanescentes de quilombos e áreas extrativistas) para problemas de saneamento, prioritariamente o abastecimento público de água, o esgotamento sanitário e as melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, bem como a implantação de oficina municipal de saneamento, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.


ACADsc:
Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

ACADescricao:
Instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água com captação, adução, tratamento e distribuição de água, bem como sistemas de reservatórios e de chafariz; implantação de esgotamento sanitário e rede de coleta; melhorias sanitárias nas aldeias (construção de banheiros, privadas, fossas sépticas, pias de cozinha, lavatórios, tanques, filtros, rservatórios de água e similares de resíduos sólidos).

ACAFinalidade:
Dotar as aldeias de condições adequadas de saneamento básico. Contribuir para redução da morbimortalidade por doenças de veiculação hídrica. Contribuir para o controle de doenças parasitárias transmissíveis por dejetos e contribuir para o controle de agravos ocasionados pela falta de condições de saneamento básico em áreas indígenas.


ACADsc:
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas na Zona 089 do Estado da Paraíba


ACADsc:
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas no Vale do Piancó - PB


ACADsc:
Construção do Laboratório Oficial para Análises e Pesquisas de Produtos Derivados de Tabaco

ACADescricao:
Construção de laboratório oficial com instalações adequadas para as análises e pesquisas de produtos derivados do tabaco.

ACAFinalidade:
Dispor de unidade laboratorial oficial especializada em análises e pesquisas de produtos derivados do tabaco. Realizar análises químicas em amostras de produtos derivados do tabaco comercializados, de forma a avaliar os níveis de exposição dos consumidores e dos fumantes passivos aos compostos tóxicos e cancerígenos gerados pelo uso daqueles produtos e confrontar os resultados com as informações fornecidas pelas empresas de tabaco quando do registro do produto.


ACADsc:
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

ACADescricao:
Repasse mensal do recurso financeiro aos estados, municípios e Distrito Federal, para o desenvolvimento de ações de Vigilância Sanitária.

ACAFinalidade:
Fortalecer a capacidade de execução das ações descentralizadas de vigilância sanitária, por meio do repasse de recursos financeiros destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. Esses recursos serão transferidos aos fundos de saúde dos estados, municípios e DF.


ACADsc:
Prevenção, preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza

ACADescricao:
Gerenciamento  do Plano de Contingência a Influenza em áreas Portuárias,  de embarque e desembarque de passageiros, bagagens e mercadorias, com a implantação de sistema de Autoclave (Aparelho de desinfecção por meio do vapor a alta pressão e temperatura) e de Escâner, (Equipamento de raios X, para vistorias de mercadorias e bagagens),  permitindo a identificação de casos suspeitos e a preparação da sala de quarentena .

ACAFinalidade:
Combater o risco de entrada e a dissiminação do vírus da Influenza Aviária ou de um eventual novo subtipo viral responsável por uma nova Pandemia de Influenza no Território Nacional.


ACADsc:
Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

ACADescricao:
Fiscalização do cumprimento de normas sanitárias e adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública relacionados ao controle sanitário de: viajantes e meios de transportes; infra-estrutura e prestação de serviços nas  áreas portuárias, aeroportuárias, fronteiras e recintos alfandegados; importação e exportação de matéria prima, circulação de matéria prima e mercadorias sob vigilância sanitária.

ACAFinalidade:
Evitar a entrada e a disseminação, no território nacional de doenças e outros agravos de interesse à saúde pública, através de viajantes, meios de transportes, circulação de produtos e prestação de serviços.


ACADsc:
Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde

ACADescricao:
Recebimento e análise laboratorial de amostras de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos biológicos, sangue e seus derivados e outros produtos de uso corrente.

ACAFinalidade:
Assegurar a prevenção da ocorrência de possíveis efeitos indesejáveis à saúde humana decorrentes da utilização de insumos, produtos ou serviços inadequados e sujeitos à vigilância sanitária.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ACADescricao:
Construção de prédio, em Brasília, para abrigar a sede da Anvisa.

ACAFinalidade:
Construir o prédio que abrigará a sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.


ACADsc:
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

ACADescricao:
Regulamentação, inspeção/fiscalização, monitoramento da qualidade serviços e produtos e acompanhamento das ações de vigilância sanitária desenvolvidas no âmbito do SNVS, visando promover e prevenir riscos à saúde da população.

ACAFinalidade:
Garantir a qualidade sanitária de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária de forma a promover e prevenir riscos à saúde da população.


ACADsc:
Implantação do Laboratório para Produção de Hemoderivados, Hemocomponentes e Biotecnologia

ACADescricao:
Licitação e contratação de projetos de engenharia para a adequação dos espaços físicos; aquisição de equipamentos e bens de instalação para produção de hemoderivados, hemocomponentes e biotecnologia no âmbito da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás.

ACAFinalidade:
Realizar despesas com a adequação de imóveis de terceiros para a instalação de equipamentos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, que serão utilizados para fracionamento de plasma sangüíneo e produção de seus derivados.


ACADsc:
Implantação da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia

ACADescricao:
Desenvolvimento de estudos e elaboração de projetos destinados à implantação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás.
Realização de análise das características do terreno e contratação de serviços de terraplenagem e para levantamento de muros.
Licitação e contratação de projetos paisagístico, arquitetônico e de engenharia para a construção da fábrica e de suas dependências (os projetos incluem: fundação, estrutura, rede elétrica, rede de telefonia, rede hidrossanitária, sistema de combate a incêndios, sistema de proteção contra descargas atmosféricas e sistema de ar condicionado).
Construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia, por meio da execução dos projetos mencionados anteriormente.
Aquisição de equipamentos para instalação da fábrica.
Hemoderivados são produtos farmacêuticos para uso clínico, produzidos por processos industriais físicos e químicos, tendo o plasma como matéria-prima. São, principalmente, os fatores VIII e IX da coagulação, o complexo protrombínico, a albumina e as imunoglobulinas.

ACAFinalidade:
Implantar a fábrica de fracionamento de plasma fresco congelado, excedente do uso transfusional, para assegurar aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, substituindo a importação dos mesmos.


ACADsc:
Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

ACADescricao:
Garantia da disponibilidade de medicamentos pró-coagulantes e atenção aos portadores de coagulopatias, implantar e implementar a Política Nacional de Atenção Integral as pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias em parceria com os Estados e Municípios

ACAFinalidade:
Garantir a assistência aos portadores de doenças hematológicas


ACADsc:
Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia

ACADescricao:
Qualificação dos serviços de hematologia e hemoterapia, com ênfase nas áreas de gestão de qualidade  (avaliação interna e  externa dos serviços), gestão da tecnologia, gestão de pessoas, gestão financeira e gestão ambiental.

ACAFinalidade:
Aperfeiçoar e avaliar as ações, serviços e produtos na área de hematologia e hemoterapia, visando garantir a segurança transfusional, a cobertura hemoterápica dos leitos SUS e a ampliação do acesso à atenção aos portadores de doenças hematológicas.


ACADsc:
Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

ACADescricao:
Estruturação no país de uma rede pública de serviços de hemoterapia e hematologia atingindo todas as Unidades Federadas, visando ampliar o acesso à atenção aos pacientes portadores de doenças hematológicas e garantir a cobertura hemoterápica dos leitos SUS  e a segurança do sangue transfundido.

ACAFinalidade:
Garantir a estruturação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia visando à qualidade da atenção e a segurança transfusional do sangue, em toda a Hemorrede Pública por intermédio do fomento a construção e adequação de áreas físicas e a  aquisição de equipamentos de tecnologia avançada  para os Serviços de Hemoterapia e Hematologia no país.


ACADsc:
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

ACADescricao:
Financiamento do gestor federal do SUS para aquisição de  medicamentos básicos e para aqueles destinados ao controle e/ou tratamento de programas específicos como asma e rinite; Hipertensão e Diabetes; Saúde Mental; Alimentação e Nutrição, além dos insumos para os programas de Saúde da Mulher e de Combate ao Tabagismo.

ACAFinalidade:
Apoiar a assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde, bem como medicamentos para programas de saúde específicos, quando cuidados nesse nível de atenção.


ACADsc:
Apoio à Estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica na Rede Pública

ACADescricao:
Apoio à estruturação e organização dos serviços farmacêuticos nas gestões municipais e estaduais, com vistas a qualificar a gestão mediante processos de seleção de medicamentos de maior custo/benefício, padronização e regularidade na oferta, logística de acesso e dispensação de acordo com a rede de serviços e acompanhamento do tratamento/usuário.

ACAFinalidade:
Apoiar a organização dos serviços farmacêuticos no âmbito do SUS.


ACADsc:
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos

ACADescricao:
Financiamento para aquisição de medicamentos para os programas de controle da tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional

ACAFinalidade:
Controlar e tratar as doenças endêmicas e/ou infecto-contagiosas, cujo monitoramento é exercido diretamente pelo Ministério da Saúde.


ACADsc:
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

ACADescricao:
Aquisição, acondicionamento, conservação, transporte e distribuição de medicamentos para o tratamento ambulatorial e domiciliar dos casos positivos da doença; manutenção das empilhadeiras hidráulicas; locação de câmaras frigoríficas; transporte de cargas e encomendas; despesas com o despachante aduaneiro, bem como as despesas com o agente financeiro e outras que se fizerem necessárias para a execução da atividade nesta área.

ACAFinalidade:
Garantir à população acesso aos medicamentos para tratamento dos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - HIV/Aids e das doenças sexualmente transmissíveis - DST, visando o aumento da sobrevida e a interrupção do ciclo de doenças.


ACADsc:
Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais

ACADescricao:
Apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos  de dispensação excepcional, conforme procedimentos definidos para o Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.

ACAFinalidade:
Disponibilizar medicamentos de dispensação excepcional no âmbito do SUS que respondam ao tratamento de doenças raras ou de baixa prevalência em casos crônicos ou de uso prolongado, com alto impacto financeiro; e para doenças prevalentes com tratamento de elevado custo financeiro.


ACADescricao:
Implantação de farmácias populares em regiões estratégicas e segundo critérios de padronização estabelecidos.

ACAFinalidade:
Ampliar a disponibilização de medicamentos essenciais básicos de forma complementar às ações e medidas implementadas no âmbito do SUS com vistas à facilitar o acesso aos medicamentos pela população.


ACADsc:
Apoio à Implantação de uma Unidade de Produção de Medicamentos em Manaus - AM


ACADsc:
Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares

ACADescricao:
Para as unidades que operam exclusivamente o Programa, a ação assegurará a manutenção das instalações físicas; aquisição de material permanente e de consumo administrativo, contratação de pessoal e armazenamento de medicamentos. Para as unidades credenciadas - etapa Expansão do Programa, a ação atuará no sistema de co-pagamento às farmácias credenciadas, para medicamentos definidos pelo Ministério da Saúde e mediante apresentação de receita médica com número da inscrição do médico no CRM, juntamente com CPF do usuário/paciente.

ACAFinalidade:
Assegurar a manutenção e funcionamento do Programa Farmácia Popular, tanto em unidades exclusivas do Programa como junto a farmácias e drogarias privadas, previamente credenciadas como serviços pelo Ministério da Saúde.


ACADsc:
Elaboração de Projetos da Linha 2 do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG

ACADescricao:
Elaboração de projetos da via,  de estações, subestações, processos construtivos, material rodante e sistemas de energia de tração, controle e segurança de movimentação e do sistema, ventilação, proteção de incêndio e pânico

ACAFinalidade:
Elaborar projetos de engenharia que viabilizem a implantação da Linha 2 do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte


ACADsc:
Correção e Vedação da Faixa de Domínio do Trecho Barreiro - Calafate do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG

ACADescricao:
Desapropriações; remoção de interferências; complemento do remanejamento da superestrutura da linha de carga existente; implantação da infra-estrutura da via permanente de passageiros numa extensão de 10 km, sistema de drenagem, obras de contenção, vedação total da faixa de domínio; obras civis da Estação Amazonas; construção de diversas obras de arte: viadutos ferroviários, viadutos rodoviários, passarelas, transposição da linha de carga, assistência técnica e monitoramento ambiental. De maneira a reduzir os custos de implantação está sendo aproveitada ao máximo a geometria da linha de carga e desapropriando-se o mínimo necessário para implantação das duas linhas do trem de passageiro e da linha singela de carga, que vem sendo remanejada para permitir sua operação segregada do transporte de passageiros.

ACAFinalidade:
Garantir a faixa de domínio ferroviária do Trecho Barreiro - Calafate do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte e criar condições para que o trecho venha a ser operado por um concessionário público ou privado, que complemente os investimentos necessários para tornar o sistema operacional.


ACADsc:
Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA

ACADescricao:
Continuidade da implantação do Metrô no trecho Lapa até Pirajá, cujo escopo envolve a construção de 11,9 km de via dupla eletrificada, sendo 3,7 km em elevado e 2,2 em subterrâneo, 8 estações, do Centro de Manutenção e do Centro de Controle Operacional (CCO). Contempla também a aquisição de 12 TUEs e a implantação dos sistemas fixos e da bilhetagem eletrônica.

ACAFinalidade:
Proporcionar maior acessibilidade e mobilidade à população da Região Metropolitana de Salvador por meio de uma modalidade de transporte segura, rápida, confiável e pontual, capacitando o sistema para o transporte de 189 mil passageiros/dia, em consonância com os convênios já assinados com o Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador, em 24/09/2005 e em 30/12/2005 (n.º 009/2005/DT) e seus aditivos.


ACADsc:
Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE

ACADescricao:
Apoio a continuidade à implantação do METRÔ (Projeto METROFOR), envolvendo a duplicação e eletrificação da Linha Sul, numa extensão de 24,1 km, com alteração do traçado para passar em subterrâneo (3,9 km) pelo centro da cidade de Fortaleza e 2,2 em via elevada, a segregação do sistema de transporte ferroviário de carga em relação ao sistema de passageiros, com a construção de 33 km de linha singela, construção de 4, reforma de 5 e recuperação de 5 estações, a construção de Centro de Administrativo e Operacional e do Centro de Manutenção de Vila das Flores. Contempla também a aquisição de 10 TUEs, remanejamento de interferências com a construção de 13 pontes e viadutos e implantação de sistemas fixos.

ACAFinalidade:
Proporcionar maior acessibilidade e mobilidade à população da Região Metropolitana de Fortaleza por meio de uma modalidade de transporte segura, rápida, confiável e pontual, capacitando o sistema para o transporte de 217 mil passageiros/dia, em consonância com os convênios já assinados com o Governo do Ceará e o METROFOR, em 25/11/2005 e em 28/12/2005 (n.º 007/2005/DT) e seus aditivos.


ACADsc:
Apoio à Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA

ACADescricao:
Envolve a continuidade da modernização de 13,5 km de via permanente e de 9 estações, construção de 2 terminais de integração nas estações Calçada e Paripe, recuperação de 6 TUE's, substituição da estrutura metálica da Ponte São João, modernização da subestação de Lobato e recuperação do sistema de eletrificação.

ACAFinalidade:
Dar continuidade à modernização do trem do subúrbio do trecho existente entre Calçada e Paripe, em conformidade com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em consonância com os convênios já assinados com o Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador, em 24/09/2005 e em 30/12/2005 (n.º 010/2005/DT), seus aditivos e adequações necessárias à implantação do PAC.


ACADsc:
Apoio à Modernização do Trecho Oeste João Felipe - Caucaia do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE

ACADescricao:
Remodelação e Recuperação do trecho de Caucaia - João Felipe numa extensão de 19,5 km envolvendo a recuperação da via permanente, estações, Viaduto Rodoviário Rua Visconde de Cauípe e implantação de bilhetagem eletrônica, além do desenvolvimento dos projetos correspondentes. Está previsto também a aquisição de 6 VLTs em substituição dos serviços de recuperação de locomotivas e carros Pidner de passageiros.  
A opção dos VLTs trará melhorias significativas para o sistema, em termos operacionais e para os usuários, em conforto, segurança e rapidez. Essa modificação não necessita de recursos adicionais aos previstos no Convênio, inicial feito no PPI/2005.

ACAFinalidade:
Proporcionar maior acessibilidade e mobilidade à população da Região Metropolitana de Fortaleza por meio de uma modalidade de transporte segura, rápida, confiável e pontual, capacitando o sistema para o transporte de 127 mil passageiros/dia, em consonância com os convênios já assinados com o Governo do Ceará e o METROFOR, em 25/11/2005 e em 28/12/2005 (n.º 008/2005/DT), e seus aditivos.


ACADsc:
Implantação do Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS

ACADescricao:
Atualização tecnológica de sistemas operacionais e prediais com a implantação das melhorias no ajuste da contratação de Energia Elétrica, conversão de energia de frenagem dos trens para realimentação do sistema, sincronização de todo o sistema de tração dos trens, controle conjugado de demanda, e modernização predial.

ACAFinalidade:
Reduzir os custos de operação e manutenção dos sistemas operacionais e prediais, promovendo a melhoria de desempenho por meio da utilização de energia elétrica de modo racional e eficiente.


ACADsc:
Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN

ACADescricao:
A recuperação do sistema visa o reestabelecimento das precárias condições de funcionamento e da degradação da operação e manutenção do sistema e consiste nas seguintes intervenções: recuperação da frota de material rodante e das estações, composta por 3 locomotivas, 20 carros de passageiros e 20 estações; aquisição de materiais e realização de obras e serviços de recuperação da via permanente, com uma extensão de 56 km, e da oficina de manutenção; e melhorias no sistema de sinalização e de passagens de nível. Também está prevista a execução de estudos para elaboração de projeto básico visando a descentralização do sistema.

ACAFinalidade:
Recuperar o Sistema de Trens Urbanos de Natal com o objetivo de restabelecer as condições de segurança e confiabilidade necessárias à produção de um transporte de passageiros.  Ao fim desta ação é estimada uma demanda diária de 11 mil passageiros no sistema. Garantir a melhoria dos níveis de eficiência e promover a inserção do sistema de trens urbanos na política de transporte local, facilitando o processo de descentralização. O Sistema de Natal é originário de uma linha de carga da RFFSA e, ao ser transferido para a CBTU em 1984, já apresentava problemas na sua infra-estrutura e necessitava de investimentos para reestabelecer as suas características básicas e as condições necessárias para uma operação segura e confiável. Ao longo dos anos a CBTU não obteve sucesso em viabilizar projetos de modernização do Sistema, e os recursos destinados ao funcionamento do mesmo não permitiram o pleno atendimento das ações de manutenção preventiva, muito menos a corretiva, o que provocou a degradação do sistema. Além disso, a partir da concessão do serviço ferroviário de carga da malha nordeste à CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste, houve a intensificação do transporte regular de carga, compartilhado nas linhas do sistema de passageiros, provocando o aumento do nível de desgaste do sistema existente, sendo que a manutenção da trecho permaneceu sob a responsabilidade da CBTU, por força do contrato celebrado com a RFFSA.


ACADsc:
Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB

ACADescricao:
A recuperação do sistema visa o reestabelecimento das precárias condições de funcionamento e da degradação da operação e manutenção do sistema e consiste nas seguintes intervenções: recuperação da frota de material rodante e das estações, composta por 3 locomotivas, 24 carros de passageiros e 9 estações; aquisição de 3 carros de passageiros; aquisição de materiais e realização de obras e serviços de recuperação da via permanente, com uma extensão de 30 km e da oficina de manutenção; construção de passarelas para pedestres e desvios operacionais; e melhorias no sistema de sinalização e de passagens de nível. Também está prevista a realização de levantamento aerofotogramétrico, de estudos de viabilidade econômica e de projeto básico visando a descentralização do sistema.

ACAFinalidade:
Recuperar o Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa com o objetivo de reestabelecer as condições de segurança e confiabilidade necessárias à produção de um transporte de passageiros. Ao fim da ação é esperada uma demanda de 11 mil passageiros por dia no sistema. Garantir a melhoria dos níveis de eficiência e promover a inserção do Sistema de Trens Urbanos na política de transporte local, facilitando o processo de descentralização. O Sistema de João Pessoa é originário de uma linha de carga da RFFSA e, ao ser transferido para a CBTU em 1984, já apresentava problemas na sua infra-estrutura e necessitava de investimentos para restabelecer as suas características básicas e as condições necessárias para uma operação segura e confiável. Ao longo dos anos a CBTU não obteve sucesso em viabilizar projetos de modernização do sistema, e os recursos destinados ao funcionamento do mesmo não permitiram o pleno atendimento das ações de manutenção preventiva, muito menos a corretiva, o que provocou a degradação do sistema. Além disso, a partir da concessão do serviço ferroviário de carga da malha nordeste à CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste, houve a intensificação do transporte regular de carga, compartilhado nas linhas do sistema de passageiros, provocando o aumento do nível de desgaste do sistema existente, sendo que a manutenção do trecho permaneceu sob a responsabilidade da CBTU, por força do contrato celebrado com a RFFSA.


ACADsc:
Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - AL

ACADescricao:
A recuperação do sistema visa o reestabelecimento das precárias condições de funcionamento e da degradação da operação e manutenção do sistema e consiste nas seguintes intervenções: recuperação da frota de material rodante e das estações, composta por 2 locomotivas, 18 carros de passageiros e 15 estações; aquisição de materiais e realização de obras e serviços de recuperação da via permanente, com uma extensão de 32 km e da oficina de manutenção; construção de uma estação; e melhorias no sistema de sinalização e de passagens de nível. Também está prevista a execução de projeto básico visando a descentralização do sistema.

ACAFinalidade:
Recuperar o Sistema de Trens Urbanos de Maceió, com o objetivo de reestabelecer as condições de segurança e confiabilidade necessárias à produção de um transporte de passageiros. Garantir a melhoria dos níveis de eficiência e promover a inserção do Sistema de Trens Urbanos na política de transporte local, facilitando o processo de descentralização. Ao fim desta ação é esperada uma demanda da ordem de 11 mil passageiros/dia. O Sistema de Maceió é originário de uma linha de carga da RFFSA e, ao ser transferido para a CBTU em 1984, já apresentava problemas na sua infra-estrutura e necessitava de investimentos para restabelecer as suas características básicas e as condições necessárias para uma operação segura e confiável. Ao longo dos anos a CBTU não obteve sucesso em viabilizar projetos de modernização do sistema, e os recursos destinados ao funcionamento do mesmo não permitiram o pleno atendimento das ações de manutenção preventiva, muito menos a corretiva, o que provocou a degradação do sistema. Além disso, a partir da concessão do serviço ferroviário de carga da malha nordeste à CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste, houve a intensificação do transporte regular de carga, compartilhado nas linhas do sistema de passageiros, provocando o aumento do nível de desgaste do sistema existente, sendo que a manutenção da trecho permaneceu sob a responsabilidade da CBTU, por força do contrato celebrado com a RFFSA.


ACADsc:
Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

ACADescricao:
Operacionalização dos trens e das oficinas; manutenção preventiva e corretiva da via permanente, do material rodante, dos sistemas e dos prédios operacionais; conservação de estoque mínimo de peças de reposição e sobressalentes; contratação de mão-de-obra de terceiros para serviços de limpeza e segurança; aquisição de bilhetes de bloqueio automáticos; despesas de energia elétrica de tração, combustível e outros.
Serviços gerais de revitalização e de adequação do arranjo físico interno e externo das estações da Linha 1, objetivando a manutenção e preservação das condições de uso das instalações e a agregação de novos serviços e/ou funções, vinculados às demandas operacionais ou às estratégias de busca de novas receitas financeiras, pela exploração de espaços comerciais.

ACAFinalidade:
Garantir o funcionamento com qualidade dos sistemas de trens urbanos de Recife, Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, Natal e Porto Alegre e otimizar o atual padrão de serviço, obedecendo aos padrões técnicos estabelecidos de segurança e confiabilidade.


ACADsc:
Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS

ACADescricao:
Substituição de equipamentos, sistemas, instrumentos, ferramentas, veículos de apoio e instalações que estão no limite de obsolecência e agregação de novas tecnologias para melhoria da produtividade e qualidade dos serviços ofertados.

ACAFinalidade:
Proporcionar à população da Região Metropolitana de Porto Alegre um sistema metro-ferroviário de superfície modernizado eficiente e confortável, visando a melhoria da mobilidade urbana, da qualidade de vida e da redução do tempo e do custo dos deslocamentos.


ACADsc:
Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG

ACADescricao:
Implantar a Linha 1 do Trem Metropolitano de Belo Horizonte entre Eldorado e Vilarinho num trecho de 29,1 Km de extensão. As intervenções são vinculadas ao programa de descentralização - 1ª fase (Conclusão da Linha 1, incluindo o Programa CBTU/BIRD): desapropriações e reassentamentos; conclusão da implantação de 4,3 km de via dupla entre Santa Inês e São Gabriel e construção de mais 6,6 km de via dupla entre São Gabriel e Vilarinho, complementando os 29,1 km da Linha 1; construção de mais 8 estações e 3 terminais de integração,
complementando as 19 estações e 4 terminais do sistema; conclusão da construção do Complexo de Manutenção e construção do edifício sede da administração; implantação e montagem de sistemas de eletrificação, sinalização, telecomunicação, bilhetagem automática e sistema de controle de tráfego rodoviário por área na Região Metropolitana de Belo Horizonte; aquisição de material rodante (mais 20 Trens Unidade Elétrica - TUEs, complementando 25 TUEs previstos) e equipamentos de oficinas e de manutenção de via permanente; supervisão, estudos, projetos, treinamento e gerenciamento, além das
despesas de importação e transporte de equipamentos, além de intervenções complementares ao programa de descentralização.''

ACAFinalidade:
Proporcionar maior acessibilidade e mobilidade à população da Região Metropolitana de Belo Horizonte por meio de uma modalidade de transporte segura, rápida, confiável e pontual, capacitando o sistema a transportar 350.000 passageiros/dia.


ACADsc:
Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Trecho Rodoviária-Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE

ACADescricao:
O Projeto de Recife programa intervenções nas duas linhas do sistema. Na Linha Sul, consiste na implantação da tecnologia metroviária em 14,3km de via, ligando Recife a Cajueiro Seco, no Município de Jaboatão dos Guararapes, e na modernização do sistema existente de 11 Km entre Cajueiro Seco e Cabo, com duplicação da via e recuperação da infraestrutura e previsão de operação com VLTs, de fabricação nacional, projeto em desenvolvimento pela CBTU. Na Linha Centro, além de melhorias no trecho entre Recife e Rodoviária, consiste em sua expansão compreendendo com a implantação de 4,7km de via, ligando a Estação Rodoviária (TIP) a Camaragibe (TIMBI).

ACAFinalidade:
Proporcionar maior acessibilidade e mobilidade à população da Região Metropolitana de Recife por meio de uma modalidade de transporte segura, rápida, confiável e pontual, capacitando o sistema ao final de sua implantação a  transportar 365.000 passageiros/dia, nos dois trechos: Recife - Cajueiro Seco - Cabo (Linha Sul) e Linha Centro que inclui o trecho TIP-Timbi.


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos

ACADescricao:
Cursos de treinamento, palestras, exposições, congressos, bem como despesas relacionadas ao deslocamento e estadia de empregados, quando os eventos forem realizados em outras localidades, e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.

ACAFinalidade:
Capacitar e treinar empregados com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, da produtividade em suas atribuições, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.


ACADsc:
Implantação do Sistema Trem Regional Salvador-Alagoinhas e Ramal de Interligação ao Metrô de Salvador - 1ª Etapa


ACADsc:
Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS


ACADsc:
Recuperação e Preservação da Bacia do Rio São Francisco

ACADescricao:
Recuperação, conservação, preservação, o manejo e uso sustentável dos recursos naturais da bacia hidrográfica, através da implementação de atividades sócioambientais e ações de revitalização ambiental  voltadas a recuperação dos recursos naturais, principalmente nas  áreas degradadas e de recarga de aqüíferos, incluindo o reflorestamento e a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a mitigação de impactos ambientais, a promoção da melhoria e gestão dos recursos pesqueiros, a conservação da biodiversidade, a gestão racional dos recursos hídricos,  e ainda difundir  praticas de recuperação e preservação ambiental, assim como promover a  educação ambiental,  a  mobilização e capacitação sócioambiental,  a articulação    interinstitucional  e sociocultural, como também apoiar e disseminar técnicas agrícolas sustentáveis e  atividades ecológicas em  comunidades tradicionais, alem de atividades ecoturísticas e sócioambientais, entre outras na bacia, somadas a um forte processo de articulação permanente, com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com  o processo de revitalização e de desenvolvimento sustentável da bacia,  integrando inclusive os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

ACAFinalidade:
Recuperar, conservar,  preservar e recompor os recursos naturais da bacia hidrográfica do Rio São Francisco visando sua revitalização e seu desenvolvimento sustentável.


ACADsc:
Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Tocantins/Araguaia

ACADescricao:
Promoção e apoio à recuperação, à conservação, à preservação, ao manejo e ao uso sustentável dos recursos naturais da bacia hidrográfica dos rios Araguai/Tocantins, através da implementação de atividades sócioambientais e ações de revitalização ambiental  voltadas a recuperação dos recursos naturais, principalmente nas  áreas degradadas e de recarga de aqüíferos, incluindo o reflorestamento e a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a mitigação de impactos ambientais, a promoção da melhoria e gestão dos recursos pesqueiros, a conservação da biodiversidade, a gestão racional dos recursos hídricos,  e ainda difundir  praticas de recuperação e preservação ambiental, assim como promover a  educação ambiental,  a  mobilização e capacitação sócioambiental,  a articulação    interinstitucional  e sociocultural, como também apoiar e disseminar técnicas agrícolas sustentáveis e  atividades ecológicas em  comunidades tradicionais, alem de atividades ecoturísticas e sócioambientais, somadas a um forte processo de articulação permanente, com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com  o processo de revitalização e de desenvolvimento sustentável da bacia,  integrando inclusive os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

ACAFinalidade:
Recuperar, conservar,  preservar e recompor os recursos naturais da bacia hidrográfica dos Rios Araguaia/Tocantins, de maneira integrada e associada, permanentemente a um forte processo de articulação interinstitucional, mobilização e capacitação social e de educação ambiental com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com  o processo de revitalização. Integrando os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos  visando a revitalização e o desenvolvimento sustentável dessa bacia.


ACADsc:
Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Paraíba do Sul

ACADescricao:
Promoção e apoio a ações de recuperação, conservação, preservação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, através da implementação de atividades sócioambientais e ações de revitalização ambiental  voltadas a recuperação de seus recursos naturais, principalmente em suas áreas degradadas e de recarga de aqüíferos, incluindo o reflorestamento e a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a mitigação de impactos ambientais, a promoção da melhoria e gestão dos recursos pesqueiros, a conservação da biodiversidade, a gestão racional dos recursos hídricos,  e ainda difundir  praticas de recuperação e preservação ambiental, assim como promover a  educação ambiental,  a  mobilização e capacitação sócioambiental,  a articulação    interinstitucional  e sociocultural, como também apoiar e disseminar técnicas agrícolas sustentáveis e  atividades ecológicas em  comunidades tradicionais, alem de atividades ecoturísticas e sócioambientais, entre outras na bacia, somadas a um forte processo de articulação permanente, com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com  o processo de revitalização e de desenvolvimento sustentável da bacia,  integrando inclusive os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

ACAFinalidade:
Recuperar, conservar,  preservar e recompor os recursos naturais da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de maneira integrada e associada permanentemente a um forte processo de articulação interinstitucional, mobilização e capacitação social e de educação ambiental com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com  o processo de revitalização e integrando os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos  visando a revitalização e o desenvolvimento sustentável dessa bacia.


ACADsc:
Implantação de Banco de Dados Ambientais das Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental

ACADescricao:
Implantação de infra-estrutura, com aquisição de equipamentos, instalação e desenvolvimento de sistemas informatizados para prospectar, receber, tratar, articular, divulgar, sistematizar e consolidar dados e informações sobre a quantidade e qualidade dos recursos naturais e as condições sócioambientais das principais bacias hidrográficas nacionais que apresentam vulnerabilidades ambientais.

ACAFinalidade:
Disponibilizar informações sócioambientais sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos naturais e as condições sócioambientais dessas bacias prioritárias, efetivar sistemas de informação e gestão ambiental dessas bacias para subsidiar a tomada de decisões, assim como para  divulgar a implementação do programa e o processos de revitalização para a sociedade em geral.


ACADsc:
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

ACADescricao:
Elaboração de estudos e projetos, aquisição de equipamentos e implantação, a ampliação ou a melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, envolvendo as atividades de coleta, elevação, tratamento, destino final do efluentes, microdrenagem (QUANDO NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE DO SISTEMA), soluçoes individuais, ligações domiciliares e instalação de unidades sanitárias.

ACAFinalidade:
Proporcionar à população acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, visando seu bem-estar, a melhoria da saúde, o desenvolviemtno econômico e a preservação da qualidade dos corpos de água.


ACADsc:
Obras de Revitalização e Recuperação nas Bacias do São Francisco e Parnaíba

ACADescricao:
Execução de obras de barramento e de contenção de margens, canais adutores e adutoras, com fornecimento de equipamentos; elaboração de estudos e projetos visando à recuperação ambiental e das condições hídricas do rio São Francisco e de seus afluentes; implementação de ações e projetos de recuperação hidroambiental do rio São Francisco e afluentes, inclusive a preservação de seus ecossistemas relevantes.

ACAFinalidade:
Garantir o reforço hídrico para a regularização das águas da bacia do São Francisco e melhoria das condições fluviais no Baixo São Francisco; promover a articulação entre as diversas instâncias governamentais e da sociedade no sentido de viabilizar a recuperação dessa bacia, degrada pela ação antrópica e, por conseguinte, aumentar a oferta hídrica de melhor qualidade para usos múltiplos.


ACADsc:
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba


ACADsc:
Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba

ACADescricao:
As medidas e ações adotadas consistem em obras para estabilização das margens do rio em pontos sob processos erosivos críticos e para isto serão utilizadas geotecnologias modernas, revegetação da bacia, proteção de encostas, recomposição de mata ciliar  e técnicas de conservação de solo e água, e implementação de práticas de gestão hídrica.

ACAFinalidade:
Apoiar Estados e Municípios para identificação e mapeamento de áreas críticas em processos erosivos e implementação de medidas e ações que favoreçam a infiltração da água no solo, diminuam o escoamento superficial e restaurem os ecossistemas.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental

ACADescricao:
Os resíduos resultantes de ações antrópicas industriais, agrícolas, domésticas e de exploração mineral, representam um grande desafio à sustentabilidade ambiental de Bacias Hidrográficas. Hoje, grande parte da vulnerabilidade ambiental das bacias resulta de processos acumulativos de poluição e desconsideração do ciclo 3R. O ciclo 3 R implica na redução do desperdício e do consumo, na reutilização, sempre que possível, e na reciclagem e separação dos diversos tipos de resíduos. Uma das condições para diminuição do processo de poluição é o fomento às ações de reciclagem e seletividade dos resíduos. Dessa forma, faz-se necessário a celebração de convênios, parcerias, termos de cooperação e outros instrumentos legais com Universidades, Institutos de Pesquisa, ONGs e municípios para a realização dos estudos e projetos.

ACAFinalidade:
Desenvolver e apoiar estudos e projetos visando o controle da poluição por resíduos, e sua gestão de forma a fomentar a redução, reutilização e reciclagem nas áreas das Bacias Hidrográficas com vulnerabilidade ambiental.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Paraguai

ACADescricao:
Fomento a projetos que consolidem as bases para o desenvolvimento sustentável da região, promovendo a proteção do solo e das águas, a conservação da paisagem e da biodiversidade, o ordenamento territorial e a organização institucional e social para a sustentabilidade.

ACAFinalidade:
Promover a conservação da paisagem, da biodiversidade e a melhoria da qualidade ambiental na bacia do Alto Paraguai - Pantanal, através do fomento a projetos sustentáveis de manejo e uso dos recursos naturais.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Revitalização Cultural

ACADescricao:
Realização, e/ou apoio a projetos voltados para a produção, divulgação, promoção, circulação nas áreas de artes, patrimônio e cultura, bem como aquisição de equipamentos para dotar espaços destinados as atividades artísticas e culturais.

ACAFinalidade:
Fomentar iniciativas voltadas para o processo de criação, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro nas áreas de artes cênicas, música e artes visuais, artes integradas, patrimônio e cultura brasileira, proporcionando a fruição e o acesso amplo aos bens culturais da população residente na macrorregião da bacia hidrográfica do rio São Francisco.


ACADsc:
Monitoramento da Qualidade da Água na Bacias do Rio São Francisco e do Parnaíba

ACADescricao:
Monitoramento da qualidade da água por meio de instalações de tratamento de águas residuárias e efluentes; introdução de mecanismos de conscientização da população.

ACAFinalidade:
Assegurar oferta de água para o consumo humano e animal, controlando a qualidade das águas residuárias e efluentes que se dirigem ao rio São Francisco e afluentes.


ACADsc:
Reflorestamento de Nascentes, Margens e Áreas Degradadas do São Francisco

ACADescricao:
Implantação de viveiros de mudas nativas; revitalização de viveiros existentes; e recuperação e proteção de áreas degradadas.

ACAFinalidade:
Proteger áreas contra erosões e assoreamentos; recuperar mananciais hídricos; e aumentar a oferta de água de sub-bacias.


ACADsc:
Obras de Recuperação e Urbanização Completa do Açude de Bodocongó e Anexo Adjacentes na Cidade de Campina Grande - PB


ACADsc:
Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Itapecuru - no Estado do Maranhão


ACADsc:
Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas


ACADsc:
Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Salgado - Receptora do Rio São Francisco


ACADsc:
Disseminação de Boas Práticas de Manejo e Conservação de Bacias Hidrográficas

ACADescricao:
Apoio à adoção e disseminação de tecnologias experimentais de baixo custo visando a conservação ambiental, o manejo adequado das bacias e dos recursos naturais, configurando-se instrumento central para a promoção da mobilização social em torno dos recursos naturais em nivel local.

ACAFinalidade:
Apoiar e difundir, junto aos atores governamentais e sociais das bacias com vulnerabilidade ambiental selecionadas, praticas pilotos sustentáveis de conservação e manejo de bacias hidrográficas , através da implementação de pequenas intervenções de cunho experimental e de baixo custo


ACADsc:
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher

ACADescricao:
Contratação de consultoria; definição de estratégias e instrumentos de coleta e análise dos dados epidemiológicos; desenvolvimento de estudos; elaboração de portarias e publicação de manuais normativos, instrucionais e instrumentos de registro; avaliação e acreditação de serviços; assessoria técnica e apoio logistico a Estados, Municiípios na implementação das políticas; assessoria técnica a organizações governamentais e não-governamentais; apoio técnico e financeiro para organização dos serviços de atenção à saúde da mulher; sensibilização de profissionais de saúde.

ACAFinalidade:
Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde da mulher.


ACADsc:
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Criança

ACADescricao:
Desenvolvimento das atividades inerentes à formulação da política de atenção integral à saúde da criança, e apoio aos estados e municípios para sua implantação e implementação.

ACAFinalidade:
Subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde da criança.


ACADsc:
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Adolescente e Jovem

ACADescricao:
Formulação de políticas e de estratégias relacionadas à atenção integral à saúde do adolescente e do jovem.

ACAFinalidade:
Subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde do adolescente e do jovem.


ACADsc:
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa

ACADescricao:
Desenvolvimento das atividades inerentes à formulação de política de atenção integral à saúde da pessoa idosa, e apoio aos estados e municípios para a sua implantação e implementação.

ACAFinalidade:
Subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde da população idosa.


ACADsc:
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência

ACADescricao:
Desenvolvimento das atividades inerentes à implementação da política de atenção integral à saúde da pessoa com deficiência e apoio aos estados e municípios para sua implementação e ampliação.

ACAFinalidade:
Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde de pessoas com deficiência.


ACADsc:
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador

ACADescricao:
Implantação e estruturação de um Observatório Nacional de Saúde do Trabalhador; implantação e Estruturação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) estaduais e regionais, e da Rede Sentinela, ao nível das capitais e dos municípios sede de região de saúde; implantação de Núcleos Intermunicipais de Saúde do Trabalhador (NUSAT) ao nível dos municípios sede de Microrregião de Saúde.

ACAFinalidade:
Disseminar e estruturar as ações em Saúde do Trabalhador na rede do SUS, em todos os níveis e tipos de atenção: atenção básica (incluindo o PSF), média e alta complexidade, ações de vigilância em saúde, articulação com centros colaboradores e centros de pesquisa e ensino.


ACADsc:
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde Mental

ACADescricao:
Contratação de consultoria para definição de instrumentos de coleta e análise de dados epidemiológicos; desenvolvimento de estudos quantitativos e qualitativos; elaboração de estudos para propostas de portarias e outras normas técnicas; avaliação e acreditação de serviços; elaboração de subsídios técnicos para organização da atenção á saúde mental nos estados, municípios e DF e qualificação da atenção.

ACAFinalidade:
Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde mental.


ACADsc:
Implantação de Serviços de Atenção à Saúde da Mulher Vítima de Violência


ACADsc:
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da População Penitenciária

ACADescricao:
Organização de ações e serviços de saúde correspondentes ao atendimento no nível da atenção básica; elaboração de protocolos assistenciais, com descrição das ações, serviços e procedimentos a serem realizados pelas unidades do sistema penitenciário; organização de sistema de informação de saúde da população penitenciária; apoio ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde, em especial no âmbito das atividades físicas, condições salubres de confinamento e acesso a atividades laborais.

ACAFinalidade:
Subsidiar o desenvolvimento de politicas na área de atenção integral à saúde da população penitenciária.


ACADsc:
Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH

ACADescricao:
As principais estratégias de ação da Política Nacional de Humanização (PNH) são:
1. Eventos: Reuniões dos Colegiados Gestores Regionais; participação dos consultores em seminários estaduais e/ou municipais de humanização; organização e participação em eventos a atividades em articulação com gestores estaduais e municipais;
2. Formação: Conferências, seminários que tratam de dispositivos e modos de fazer da PNH; cursos para apoiadores e multiplicadores e para equipes de saúde, considerando as orientações e diretrizes do Eixo 3 da PNH;
3. Apoio Institucional: Oficinas e rodas de discussão implementados por consultores regionais e matriciais, bem como por outros agentes requisitados eventualmente conforme necessidades específicas.

ACAFinalidade:
Contribuir para a melhoria da qualidade da atenção e da gestão da saúde no Brasil, por meio do fortalecimento da Humanização como política transversal na rede e afirmação da indissociabilidade do modelo de atenção e de gestão.


ACADsc:
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Homem

ACADescricao:
Elaboração e publicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Definição de estratégias com vistas a implantação dessa política. Definição de instrumentos de coleta e análise de dados epidemiológicos para subsidiar a elaboração de marterirais normativos e instrucionais no desenvolivmento de ações voltadas a esse segmento populacional.

ACAFinalidade:
Formular, instituir, implantar e implememtar ações de atenção integral à saúde da população masculina em todos os níveis de atenção ( Básica / Média / Alta Complexidade ), apoiando tecnica e financeiramente, Estados, Municiípios e demais Entidades que atuam na área, com vistas a implantação dessa política.


ACADsc:
Implementação de Ações e Serviços às Populações em Localidades Estratégicas e Vulneráveis de Agravo

ACADescricao:
Atendimento às populações residentes em localidades estratégias e vulneráveis

ACAFinalidade:
Implementar serviços e ações de saúde em localidades estratégicas e vulneráveis, tais como: fronteiras, assentamentos, garimpos, regiões metropolitanas e regiões de baixo IDH


ACADescricao:
Implementação e gerenciamento de corredores ecológicos na Amazônia e na Mata Atlântica. Construir quadros econômicos, sociais e políticos sustentáveis para conservar a biodiversidade nos corredores, visando fortalecer a gestão participativa e descentralizada com planejamento, monitoramento e controle de ações para conservar a diversidade biológica; aumentar a representatividade das áreas conservadas nos corredores ecológicos, por meio do estabelecimento e expansão das áreas protegidas, priorizando a conectividade entre elas; reduzir a pressão do desmatamento em áreas conservadas; e contribuir para a proteção e uso sustentado da diversidade biológica em terras indígenas.

ACAFinalidade:
Implantar corredores ecológicos nos diferentes biomas para promover a conservação e recuperação de áreas críticas, áreas de excepcional valor paisagístico , observadas as prioridades estabelecidas pelo Programa Nacional de Biodiversidade - PRONABIO, estabelecendo a conectividade de fragmentos florestais, especialmente em regiões de mananciais, recarga de aqüíferos, áreas de preservação permanente, reservas legais e entorno de UCs.


ACADsc:
Conservação e Manejo do Patrimônio Espeleológico

ACADescricao:
Controle, monitoramento, manejo, ampliação do conhecimento e valoração do patrimônio espeleológico nacional, possibilitando troca de informações corretas e precisas entre o IBAMA e as instituições de pesquisa, órgãos encarregados da execução da política ambiental, visando promover o controle e monitoramento do avanço da degradação ambiental em sítios espeleológicos, bem como o controle do acesso e uso turístico em cavidades naturais subterrâneas

ACAFinalidade:
Promover o estudo, proteção e manejo do patrimônio espeleológico nacional


ACADsc:
Fomento a Projetos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável nos Biomas brasileiros

ACADescricao:
Disponibilização de recursos para o desenvolvimento de projetos que visem à preservação, conservação e ao uso sustentável dos biomas brasileiros, implementação de alternativas viáveis de conservação e de produção sustentável alinhadas à conservação ambiental.

ACAFinalidade:
Promover as ações destinadas à conservação e ao uso sustentável dos principais biomas brasileiros, com vistas a garantir a partir da participação social, a preservação e recuperação   dos atributos naturais e sócio-ambientais.


ACADsc:
Capacitação para Conservação e Uso Sustentável dos Biomas

ACADescricao:
Capacitação das comunidades locais, populações tradicionais, gestores públicos, setor privado e  multiplicadores para adoção de práticas sustentáveis e para execução da gestão e monitoramento ambiental participativos especialmente sobre o impacto das cadeias produtivas ( petróleo, agricultura, pecuária, pesca dentre outros) e para a mobilização com vistas ao fortalecimento do capital social e ainda para a integração com os sistemas de monitoramento estaduais existentes e em construção, com enfoque por biomas.

ACAFinalidade:
Promover a adoção de práticas de conservação e o uso sustentável dos biomas, por meio de qualificação de atores (gestores, comunidades, sociedade civil, setor privado) e de disseminação de informações sobre os valores, serviços e funções oferecidos pelos biomas brasileiros.


ACADsc:
Gestão de Áreas Protegidas nos Ecossistemas Mata Atlântica e Pampas

ACADescricao:
Implementação das Unidades de Conservação Federais, de acordo com o estipulado em seus respectivos Planos de Manejo, contando com a participação dos Conselhos e outros atores da sociedade. 
Entende-se como implementação,  sua estruturação física, com a implantação de estruturas de apoio operacional e administrativo além da viabilização de seus objetivos de manejo previstos no SNUC. Espera-se também o desenvolvimento de ações de gestão dos corredores ecológicos e suas correlações e integrações com as Unidades de Conservação.

ACAFinalidade:
Implementar ações definidas nos instrumentos de gestão das Unidades de Conservação circunscritas a esse bioma, envolvendo os processos participativos de gestão, criação, regularização fundiária, implementação e acompanhamento das ações dos conselhos das Unidades de Conservação Federais, utilizando também o instrumento de corredores e mosaicos das Unidades de Conservação Federais.


ACADsc:
Gestão de Áreas Protegidas nos Ecossistemas Cerrado e Pantanal


ACADsc:
Gestão de Áreas Protegidas no Ecossistema Caatinga


ACADsc:
Gestão de Áreas Protegidas nos Ecossistemas Costeiro e Marinho

ACADescricao:
Implementação das Unidades de Conservação Federais, de acordo com o estipulado em seus respectivos Planos de Manejo, contando com a participação dos Conselhos e outros atores da sociedade.
 Entende-se como implementação,  sua estruturação física, com a implantação de estruturas de apoio operacional e administrativo além da viabilização de seus objetivos de manejo previstos no SNUC. Espera-se também o desenvolvimento de ações de gestão dos corredores ecológicos e suas correlações e integrações com as Unidades de Conservação.


ACADsc:
Gestão de Áreas Protegidas no Ecossistema Amazônico


ACADsc:
Apoio ao Combate ao Crime Ambiental em Áreas Protegidas


ACADsc:
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais

ACADescricao:
Pagamento das indenizações referentes à regularização fundiária das áreas inseridas nas unidades de conservação.

ACAFinalidade:
Realizar a regularização fundiária das Unidades de Conservação federais de domínio público, obedecendo aos critérios técnicos e jurídicos garantindo a disposição destas áreas para o cumprimento dos objetivos de criação


ACADsc:
Revitalização do Parque Zoobotânico de Macapá no Estado de Amapá


ACADsc:
Construção da Sede do Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação de Predadores Naturais em Atibaia - No Estado de São Paulo


ACADsc:
Monitoramento do Sistema de Gestão Integrado e Participativo para Conservação e Uso Sustentável dos Biomas Brasileiros

ACADescricao:
Diagnósticos/estudos que abordem questões ambientais, políticas e sócio-econômicas, como também os impactos das cadeias produtivas e obras de infra-estrutura; desenvolvimento e implantação de um sistema de monitoramento sócio ambiental  integrado, que deve abordar a saúde dos distintos ecossistemas de cada bioma, utilizando uma base de dados georreferenciada a ser desenvolvida; aferição do sistema de monitoramento integrado, com construção e implementação de banco de dados e portal de disseminação de informações de monitoramento sobre remanescentes florestais  degradação ambiental e uso das terras ou da saúde dos ecossistemas - para aqueles que não apresentam cobertura vegetal, como os corais; articulação e integração das ações entre os distintos níveis de governo, ONGs, setor privado, academia, agências implementadoras e demais atores, aproveitando, inclusive, essas atividades para estimular a replicação de experiências exitosas de conservação e de práticas sustentáveis; desenvolvimento, proposição, apoio à implantação e acompanhamento de planos de ações e/ou estratégicos e políticas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável destes biomas em nível nacional. Os instrumentos desenvolvidos devem contemplar a integração com outros setores, considerando as suas distintas políticas; apoiar a  criação e implantação de redes de áreas protegidas em cada bioma, que abordem questões ambientais, políticas, econômicas e sociais;  elaboração de documentos técnicos e normativos e organização de eventos com o objetivo de contribuir para a articulação de políticas públicas voltadas à conservação, preservação, recuperação e uso sustentável dos Biomas; desenvolvimento de planos nacionais específicos para conservação e gestão participativa e sustentável dos diversos ecossistemas de cada bioma.

ACAFinalidade:
Desenvolver instrumentos para compor um sistema de gestão participativa e sustentável no âmbito dos biomas que visem orientar as práticas de conservação e uso dos mesmos. Esses instrumentos farão parte do sistema de gestão, gerando informações substantivas sobre os biomas e articulando os diversos segmentos de governo e sociedade, de forma a orientar ações específicas relacionadas as suas realidades socioambientais.


ACADsc:
Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro a iniciativas de criação, implantação e gestão de áreas protegidas, incluindo a realização de levantamentos de campo e estudos, realização de consultas públicas, elaboração de instrumentos de planejamento,  capacitação, promoção da visitação pública, educação ambiental e pesquisa científica, elaboração e publicação de  material didático e técnico; realização e apoio a  reuniões, oficinas e outros eventos;  articulação institucional com os diferentes projetos, programas e ações do governo e da sociedade; aquisição de material permanente e material de consumo, aquisição  e manutenção de veículos, realização de obras; aquisição de mapas, imagens de satélite e serviços de geoprocessamento; pagamento de passagens e diárias.
Serão apoiadas também iniciativas visando o desenvolvimento de práticas econômicas sustentáveis no interior e no entorno de unidades de conservação e outras áreas protegidas, incentivando a geração de emprego e renda.

ACAFinalidade:
Apoiar iniciativas de criação e gestão de unidades de conservação, assim como o apoio a ações de conservação e uso sustentável do entorno de UCs, associado a geração de emprego e renda para as populações locais.


ACADsc:
Definição de Mecanismos de Retribuição por Serviços Ambientais

ACADescricao:
Para a implantação do sistema, as ações se iniciam com a obtenção de informações biofísicas e socioeconômicas dos ecossistemas brasileiros, organizados em biomas e por estados para facilitar a gestão. Estas informações requerem organização em um conjunto de indicadores ambientais, sociais e econômicos referenciadas geograficamente. Informações primárias relevantes podem ser obtidas por imagens de satélite em nível compatível com as necessidades de gestão dos projetos territoriais de pagamentos por serviços ambientais. Informações mais detalhadas não captáveis por imagens de satélite serão obtidas através de estudos amostrais nos diversos biomas, que servirão também para a necessária calibração dos indicadores selecionados. Na seleção das fontes de imagem deverá ser privilegiada aqueles que estejam livre de custos, embora possam requerer licenças de uso ou necessidade de convênios de cooperação. Para os estudos de valoração podem ser utilizados métodos de baixo custo, usando imagens noturnas para a captação de energia (light energy - LE) ou imagens de cobertura vegetal para medir o valor das florestas. Estas informações deverão ser disponibilizadas numa rede a ser criada, que pode ser a estrutura do SINIMA ou incluir na base dados do ZEE para uso de todos os participantes do sistema, ou seja, as instituições governamentais federais, estaduais, municipais, de ONGs, de movimentos sociais, de universidades e institutos de pesquisa. Esta rede será gerenciada pelo Ministério do Meio Ambiente, pela estrutura especialmente preparada para esta função. Esta estrutura será responsável pelo monitoramento de projetos territoriais de serviços ambientais em nível nacional, utilizando a rede e um sistema especialmente desenhado para esta função. O desenho e operacionalização deste sistema de monitoramento são atividades que requer investimento deste programa. Por fim, a operacionalização de todo o sistema ou mecanismo de pagamento por serviços ambientais requer um esforço de capacitação específica em todos os níveis de usuários das instituições acima mencionadas. Esta capacitação deverá ser realizada através de convênios com instituições técnicas ou acadêmicas participantes do sistema. Durante todo o processo de formulação e implantação do sistema, reuniões técnicas, oficinas de trabalho e seminários serão instrumentos a serem utilizados.

ACAFinalidade:
Prover informações sistematizadas e espacializadas de mensuração, valoração, compensação e monitoramento dos serviços ambientais nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Campos Sulinos e Costeiros e Marinhos para a definição de mecanismos de pagamento e dos direitos de propriedade dos serviços ambientais.


ACADsc:
Elaboração de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável

ACADescricao:
Detalhamento: a) identificação: levantamento multidimensional das características municipais e territoriais, informação, sensibilização e mobilização das suas populações; b) autodiagnóstico: análise participativa das dificuldades e potencialidades de cada município e elaboração de indicativos para o plano territorial; e c) planejamento territorial: processo participativo de proposição de uma visão de futuro para o conjunto dos municípios, suas entidades e população, enfatizando a valorização dos recursos locais, a inserção social e geração de oportunidades econômicas, a integração intersetorial e a multidimensionalidade do desenvolvimento sustentável; d) Definição dos Eixos prioritários do desenvolvimento, materializados em programas e projetos territoriais; e) articulação de políticas públicas e de recursos locais em apoio à implementação dos programas e projetos territoriais definidos.

ACAFinalidade:
Desenvolver e consolidar competências locais para a concepção, implementação e gestão de planos territoriais de desenvolvimento rural sustentável, segundo a abordagem territorial, que instrumentalizem a articulação das políticas públicas com demandas sociais locais.


ACADsc:
Apoio à Gestão dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS

ACADescricao:
A ação será desenvolvida de forma direta e descentralizada por intermédio do apoio aos Colegiados Territoriais reconhecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial como entidades gestoras dos PTDRS, no âmbito dos territórios apoiados.

ACAFinalidade:
Consolidar, a médio prazo, o processo de planejamento e gestão dos territórios rurais apoiados pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais por intermédio do apoio à consolidação e ao fortalecimento dos Colegiados Territoriais e dos arranjos institucionais necessários à implementação consistente e articulada dos PTDRS e respectivos projetos territoriais.


ACADsc:
Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido do Nordeste

ACADescricao:
Capacitação para a gestão produtiva e social, com ações de capacidade de gestão, consciência de gênero, conservação ambiental, apoio à produção e comercialização, estímulo à capacidade associativa e plano de desenvolvimento sustentável; indução do desenvolvimento produtivo e da comercialização com ações de capacitação em tecnologias apropriadas, manejo de recursos hídricos, sistemas de informações de mercado, estudos e criação de aproveitamento e ampliação das oportunidades de negócios e operacionalização do fundo de investimentos produtivos; e facilitar o acesso aos serviços financeiros com ações de capacitação e treinamento de produtores e técnicos, sistema de elaboração de projetos estruturados e sustentáveis e implantação de um  sistema de micro-crédito.

ACAFinalidade:
Melhorar as condições sócio-econômicas dos beneficiários da reforma agrária e pequenos proprietários de terra na periferia das zonas semi-áridas da região nordeste, bem como melhorar a capacidade das famílias beneficiadas e possibilitar que as mesmas se tornem mais eficientes em sua produção agrícola e comercialização, por meio da constituição de microempresas, agroindústria de pequeno porte, bem como da utilização de serviços financeiros.


ACADsc:
Capacitação de Agentes de Desenvolvimento

ACADescricao:
1. capacitação básica, intermediária e avançada de agentes de desenvolvimento e de outros atores sociais visando a sensibilização, elaboração de conceitos e abordagens metodológicas para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais; 2. capacitação de agentes de desenvolvimento e outros  atores sociais de entidades locais para a elaboração, gestão, negociação e articulação dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável; 3. capacitação de gestores públicos e conselheiros em gestão social de políticas de desenvolvimento; 4. capacitação de agentes de desenvolvimento em eixos temáticos para a implementação e gestão de projetos específicos; 5. capacitação de agentes de desenvolvimento e de outros atores sociais em processos de comunicação e informação social; 6. estímulo à articulação e ao aperfeiçoamento de projetos e ações de educação formal e não formal, no âmbito territorial; 7. apoio a projetos inovadores de educação do campo e formação de agentes de desenvolvimento.

ACAFinalidade:
Apoiar o desenvolvimento humano pelo aprimoramento das capacidades dos agentes de desenvolvimento, líderes locais, representantes institucionais e conselheiros, bem como envolver instituições para a participação nas diversas etapas do processo técnico, social e político de elaboração e gestão dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável e dos projetos econômicos, sociais e institucionais decorrentes.


ACADsc:
Fomento aos Empreendimentos Associativos e Cooperativos da Agricultura Familiar e Assentamentos da Reforma Agrária

ACADescricao:
1. Consultorias e assessorias voltadas à gestão dos empreendimentos das cooperativas e associações da agricultura familiar e reforma agrária; 2. Desenvolvimento de produtos e criação de marcas e estratégias de marketing para as cooperativas e associações da agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária 3. Apoio a logística e promoção comercial no Brasil e exterior das cooperativas e associações da agricultura familiar e reforma agrária; 4. Desenvolvimento e gerenciamento de sistema de informações sobre produção e demandas de mercado para os empreendimentos das cooperativas e associações da agricultura familiar e reforma agrária; 5. Elaboração de planos de negócios e estratégias de comercialização para acesso competitivo a mercados diversificados e dinâmicos; 6. Assessorias e consultorias voltadas à regularização jurídico-contábil e desenvolvimento de programas para o gerenciamento da organização associativa/cooperativa; 7. Apoio a projetos inovadores no campo da gestão e do desenvolvimento de processos sócio-produtivos usando o cooperativismo como instrumento de inclusão social e econômica para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar; 8. Desenvolvimento de estratégias de comunicação para maior envolvimento dos associados dos empreendimentos associativos/cooperativos; 9. Estímulo à articulação e ao desenvolvimento de redes de cooperativas e associações para comercialização de produtos e serviços da agricultura familiar; 10. Capacitação em cooperativismo e em comercialização de produtos e serviços da agricultura familiar através de cursos, oficinas, seminários, conferências, congressos e intercâmbios para dirigentes, associados, cooperados, técnicos, funcionários e voluntários de empreendimentos coletivos da agricultura familiar; 11. Apoio à elaboração, edição e publicação de material didático.

ACAFinalidade:
Apoiar o cooperativismo da agricultura familiar na qualificação dos seus empreendimentos, na promoção de seus produtos com vistas à maior inserção em mercados dinâmicos, nacionais e internacionais, no suporte técnico-gerencial, nas áreas administrativa, jurídica e contábil das entidades associativas e cooperativas da agricultura familiar e reforma agrária e, na capacitação de técnicos, dirigentes e associados para atuarem nas áreas de constituição e gestão de cooperativas e de organização e comercialização da produção.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais

ACADescricao:
Apoio a projetos territoriais para implementação e expansão dos investimentos em obras de infra-estrutura que beneficiem coletivamente os agricultores familiares, tais como construção ou ampliação de unidades de beneficiamento e armazenagem, estruturas de comercialização,  construção e recuperação de centros de treinamentos, centros comunitários, apoio na estruturação de cooperativas de crédito e de produção da agricultura familiar, bem como de redes de assistência técnica, etc.O MDA transfere aos Agentes Operadores (CEF ou BNB) os recursos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas, decorrentes da formalização dos contratos de repasse, individualmente com cada município, com os governos estaduais ou outras institucionalidades definidas na LDO.

ACAFinalidade:
Viabilizar, priorizando a articulação com programas e políticas públicas, investimentos na implantação, ampliação e modernização de infra-estrutura e serviços necessários à dinamização econômica dos territórios rurais, ao fortalecimento da gestão social de seu processo de desenvolvimento e de redes sociais de cooperação e à melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares.


ACADsc:
Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único

ACADescricao:
Coordenação, acompanhamento, supervisão e apoio às atividades de cadastramento das famílias consideradas como público-alvo dos programas de transferência de renda; manutenção do Cadastro Único, zelando pela qualidade das informações e pela unicidade dos registros; apoio ao processo de coleta, atualização e manutenção das informações que compõem o Cadastro Único; integração com outras bases de dados cadastrais e estímulo à utilização do Cadastro Único nos programas sociais do Governo Federal e de outras esferas de governo.

ACAFinalidade:
Permitir a localização, caracterização, identificação e seleção das famílias consideradas como público-alvo dos programas de transferência de renda e dos programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento de populações em situação de pobreza; permitir o aperfeiçoamento dos sistemas de cadastramento e de coleta de dados, assim como possibilitar a manutenção da base dos dados do Cadastro Único.


ACADsc:
Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação dos Benefícios de Transferência Direta de Renda

ACADescricao:
Disponibilização de recursos para operacionalização do Programa Bolsa Família e demais programas de transferência de renda, inclusive aqueles recursos que permitam contratação de agente operador e auditoria e controle sobre a operação do Programa.

ACAFinalidade:
Assegurar os recursos necessários à gestão de benefícios do Programa Bolsa Família e demais programas de transferência direta de renda a famílias pobres e extremamente pobres, considerando desde o processo de concessão até a cessação dos mesmos.


ACADsc:
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

ACADescricao:
Transferência de renda diretamente às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O benefício é condicionado ao cumprimento de agenda de compromissos  nas áreas de saúde e educação, bem como por atividades de desenvolvimento das famílias, inclusive ações sócio-educativas e de acompanhamento familiar nos casos de incidência de trabalho infantil e de não cumprimento de condicionalidades.

ACAFinalidade:
Melhorar as condições socioeconômicas das famílias pobres e extremamente pobres por meio de transferência direta de renda.


ACADsc:
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

ACADescricao:
Disponibilização de recursos aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão local do PBF, utilizando de instrumentos de avaliação da Gestão descentralizada do Programa. Dentre as atividades apoiadas, destaque para: gestão de condicionalidades, gestão de benefícios, acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; cadastramento de novas famílias.

ACAFinalidade:
Transferir recursos financeiros aos estados e municípios com propósito de assegurar os recursos para a melhoria do desempenho da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família.


ACADsc:
Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes de Quilombos

ACADescricao:
Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Reconhecidas Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes dos Quilombos.

ACAFinalidade:
Indenizar terras e benfeitorias dos territórios reconhecidos, demarcados e titulados em nome das comunidades remanescentes de quilombos.


ACADsc:
Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos

ACADescricao:
Elaboração de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID com critérios de territorialidade; publicação do Relatório Técnico; consulta aos órgãos competentes do Governo Federal; notificação às partes interessadas; publicação de portaria de reconhecimento do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID; emissão de decreto de desapropriação; Demarcação e titulação.

ACAFinalidade:
Regularizar a posse das terras dos remanescentes de quilombos.


ACADsc:
Apoio à Elaboração de Diagnósticos Setoriais sobre as Comunidades Remanescentes de Quilombos

ACADescricao:
Realização de levantamentos estatísticos, projetos de georreferenciamento, relatórios antropológicos, realização de levantamento do Patrimônio Cultural e Natural,  construção e manutenção de banco de dados sobre a população remanescente de quilombos. Elaboração, consolidação, alimentação e manutenção de um amplo banco de dados sobre as comunidades, com suas características físicas, sociais, culturais e patrimoniais

ACAFinalidade:
Produzir informações a respeito das comunidades que permitam conhecer a sua realidade e subsidiar as políticas públicas nesta área.


ACADsc:
Apoio a Centros de Referência Quilombola em Comunidades Remanescentes de Quilombos

ACADescricao:
Manutenção e funcionamento dos  centros,  aquisição de instrumentos, adereços e figurinos para grupos culturais, possibilitando a realização de atividades culturais, cursos de formação profissional e organizacional e a conseqüente geração de trabalho e renda.

ACAFinalidade:
Constituir um espaço de  múlti-uso à disposição das comunidades quilombolas.


ACADsc:
Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos

ACADescricao:
Oferta de infra-estrutura, disponibilização de equipamentos e apoio técnico, estudos de viabilidade 
econômica, capacitação de agentes de apoio e da comunidade local a fim de promover o desenvolvimento sustentável das comunidades remanescentes de quilombos.

ACAFinalidade:
Promover, de forma sustentável, o desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos a partir das especificidades de cada território.


ACADsc:
Atenção à Saúde das Populações Quilombolas

ACADescricao:
Formulação de políticas e estratégias de atenção integral à saúde, com ênfase na atenção básica, em populações remanescentes de quilombos.

ACAFinalidade:
Subsidiar o desenvolvimento de políticas de atenção à saúde em áreas de quilombos e apoiar ações de saúde às populações quilombolas.


ACADsc:
Capacitação de Agentes Representativos das Comunidades Remanescentes de Quilombos

ACADescricao:
Realização de atividades de capacitação (cursos, seminários, worshops, conferências, oficinas) envolvendo os agentes representativos das comunidades remanescentes de quilombos.

ACAFinalidade:
Dotar os representantes das comunidades remanescentes de quilombos de conhecimento e instrumentos adequados para o relacionamento com o Poder Público e entidades da sociedade civil, de modo a propiciar-lhes meios para que possam acompanhar e cobrar ações dos entes públicos, inclusive de organizações não-governamentais que representem ou atuem com comunidade remanescentes de quilombos.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas

ACADescricao:
Criação de condições para a prestação de assistência técnica e capacitação dos integrantes de comunidades quilombolas rurais, bem como para a promoção do associativismo e da comercialização da produção dessas comunidades.

ACAFinalidade:
Prover as comunidades quilombolas rurais de meios para o seu desenvolvimento sustentável, preservando as essências de suas características sócio-culturais.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento da Educação nas Comunidades Remanescentes de Quilombos

ACADescricao:
Apoio técnico-financeiro a projetos voltados para os sistemas de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, para viabilizar a formação inicial e continuada de professores, gestores e profissionais da educação que atuam na Educação Básica das  comunidades remanescentes de quilombos, bem como a produção e distribuição de material didático e pedagógico específico para essas áreas de atuação, bem como o apoio a projetos de ensino médio nessas áreas, específicos e diferenciados que contemplem a formação de jovens para a gestão de projetos de etnodesenvolvimento dos territórios, considerando a sociodiversidade dessas comunidades, demandados por secretarias estaduais de educação e instituições não-governamentais, que desenvolvem projetos articulados com as secretarias estaduais de educação. Fortalecimento do ensino médio, implantando nas escolas a integração da formação acadêmica com formação técnica e tecnológica articulada aos projetos de desenvolvimento sustentável das respectivas regiões. Contempla, ainda, o fortalecimento dos sistemas, envolvendo o apoio à coordenação local na melhoria de infra-estrutura, especialmente tecnologia da informação e na concessão de bolsas para despesas realizadas no desempenho de suas atividades, além da capacitação de gestores e profissionais de educação.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de ampliação e melhoraria da educação básica escolar para as comunidades remanescentes de quilombos.


ACADsc:
Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei 9.445, de 1997)

ACADescricao:
Subvenção ao preço do óleo diesel, mediante aprovação de cadastro das embarcações pesqueiras, aos pescadores profissionais, armadores, cooperativas de pesca e indústrias pesqueiras.

ACAFinalidade:
Equiparar o preço do óleo diesel doméstico ao praticado em nível internacional, a fim de aumentar a competitividade da atividade pesqueira nacional.


ACADsc:
Equalização da Taxa de Juros em Financiamento ao Programa da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Lei 10.849, de 2004)

ACADescricao:
I - Conversão e adaptação: consiste no aparelhamento de embarcações oriundas da captura de espécies oficialmente sobreexplotadas para a captura de espécies cujos estoques suportem aumento de esforço com abdicação da licença original; II - Substituição de embarcações: visa à substituição de embarcações e equipamentos de pesca tecnicamente obsoletos, com ou sem transferência de atividade sobreexplotada, por novas embarcações e apetrechos que, em quaisquer das hipóteses, impliquem em redução de impacto sobre espécies com estoques saturados ou em processo de saturação e que resultem em melhores condições laborais.

ACAFinalidade:
Subsidiar a aquisição, construção, conversão, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras, com o objetivo de reduzir a pressão de captura sobre estoques sobreexplotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção pesqueira nacional, utilizar estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva brasileira e em águas internacionais, consolidar a frota pesqueira oceânica nacional e melhorar a qualidade do pescado produzido no Brasil.


ACADsc:
Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários

ACADescricao:
Realização de intervenções que resultem no implante ou na adequação de acessos aquaviários de pequeno vulto que permitam a efetividade do deslocamento de embarcações pesqueiras em locais carentes de tais serviços. As intervenções, obedecendo a condicionantes locais e respeitando quadros e protocolos legais, podem abranger, entre outros: molhes de proteção, dragagens de aprofundamento e manutenção, sinalização, balizamento, contenção de margens, áreas de manobra e fundeio, bem como acessos a essas estruturas.

ACAFinalidade:
Implantar e adequar acessos aquaviários marítimos e interiores, visando a qualificação do percurso e a segurança da via navegável, de forma a proporcionar maior efetividade e redução de custos nas atividades de embarcações pesqueiras, o que por sua vez, promoverá a otimização da cadeias produtivas pesqueiras, especialmente nas atividades de recepção e escoamento dos produtos e subprodutos.


ACADsc:
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira

ACADescricao:
Recuperação, ampliação, custeio e manutenção das cadeias produtivas da aqüicultura e pesca nacionais de apoio logístico e de infra-estrutura diversa e tecnologicamente adequada para a captura e cultivo através de formas coletivas de produção, acondicionamento, processamento, beneficiamento, escoamento e comercialização de pescado, iniciativas em pesquisa, ensino e projetos sociais voltados ao tema. Entre as unidades integrantes das cadeias produtivas aqüícola e pesqueira destacam-se: fábricas de gelo; Centros Integrados da Pesca Artesanal e da Aqüicultura, secadores de algas, coletores de sementes, mecanização de cultivos; aquisição e fornecimento de meios de transporte de produtos e insumos pesqueiros e aqüícolas; estruturas de desembarques; trapiches; atracadouros; flutuantes; ancoradouros; entrepostos de pescado; fábricas de insumos; unidades produtoras de formas jovens, edificações para acondicionamento de embarcações pesqueiras e petrechos; estruturas destinadas à elaboração e à manutenção dos equipamentos utilizados pelos pescadores e aqüicultores no exercício de suas atividades, além daquelas que visam um melhor aproveitamento de produtos e subprodutos, como filés, peles, escamas e ovas de peixe, ossos e carne residual.

ACAFinalidade:
Gerar rede estratégica e regionalizada de infra-estrutura para o desenvolvimento e o bom funcionamento das cadeias produtivas aqüícola e pesqueira integradas, promovendo a pesquisa, o ensino, o consumo, a comercialização, o beneficiamento e a produção, com qualidade, segurança, rentabilidade e sustentabilidade.


ACADsc:
Implantação do Terminal Pesqueiro de Belém


ACADsc:
Implantação do Terminal Pesqueiro do Rio de Janeiro


ACADsc:
Gerenciamento da Subvenção do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras

ACADescricao:
Manutenção e atualização de sistema informatizado de operacionalização da subvenção ao preço do óleo diesel, visando o aprimoramento do controle das operações através do cadatro de beneficiários, embarcações, abastecimentos e análise de processos, bem como de consultas automatizadas ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), cálculos e ressarcimento dos subsídios aos beneficiários, além de publicidade dos procedimentos adotados, disponibilizando acesso aos órgãos de controle no âmbito federal, estadual e demais parceiros do processo.

ACAFinalidade:
Proporcionar condições à operacionalização e gestão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel para embarcações pesqueiras, nos moldes da legislação vigente, visando simplificar o acesso ao sitema e permitir o ingresso de pescadores profissionais, artesanais e proprietários de pequenas embarcações.


ACADsc:
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira

ACADescricao:
Apoio ao funcionamento de Centos Integrados da Pesca Artesanal - CIPAR;
 Apoio ao funcionamento das unidades integrantes da cadeia produtiva, nos espaços especialmente protegidos (unidades de conservação com interesse em pesca), para o desenvolvimento de atividades pesqueiras em sistemas de gestão compartilhada;
 Apoio à gestão e ao funcionamento de estruturas públicas ou de interesse público de desembarque, beneficiamento, conservação e comercialização de pescados necessárias à gestão dessas unidades. 
 Estímulo ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de organismos aquáticos ornamentais;
 Apoio ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias para catação e processamento dos mariscos bivalves, caranguejos e outros;
 Apoio a instalação e funcionamento de centros de formação de profissionais, bem como estações de comunicação que objetivem a difusão de informações sobre a atividade pesqueira e aqüícola.
 Integração e harmonização das cadeias produtivas da pesca artesanal e pesca amadora;
 Promoção do desenvolvimento, gerenciamento e manutenção de sistemas informatizados de gestão da atividade aqüícola e pesqueira.

ACAFinalidade:
Apoiar a gestão e o funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira e promover sua adequação física e sanitária com o objetivo de gerar produtos de maior aceitação e com maior valor agregado, bem como apoiar o funcionamento de estruturas públicas ou de interesse público em estruturas de desembarque, beneficiamento, conservação e comercialização de pescados, viabilizando as condições necessárias à gestão dessas unidades.


ACADescricao:
Recuperação, ampliação, custeio, manutenção e promoção das cadeias produtivas da aqüicultura e pesca nacionais de Terminais Pesqueiros Públicos (TTP), a partir da consolidação de uma rede ordenada e integrada de serviços de recepção, movimentação, armazenagem, beneficiamento, comercialização e escoamento de pescados e de mercadorias relacionadas. É prevista nos Terminais Pesqueiros Públicos a dotação de infra-estruturas que possam atender com tecnologia e padrões sanitários adequados às seguintes demandas, entre outras: i) descarga, transporte, manuseio, classificação e pesagem de pescado; ii) beneficiamento, comercialização, estatística e armazenagem de pescado; iii) fabricação e armazenagem de gelo; iv) comercialização de víveres, combustível, petrechos, energia elétrica, água e gelo para o abastecimento de embarcações pesqueiras; v) aproveitamento industrial de resíduos e rejeitos do manuseio e do beneficiamento de pescado; vi) reparos e manutenções de embarcações pesqueiras; vii) formação, capacitação e qualificação de pessoal para o desempenho da atividade pesqueira; viii) serviços bancários, de comunicações, de alimentação e ambulatoriais destinados a atender os usuários dos TPP; e ix) fiscalização e inspeção do exercício da atividade pesqueira, envolvendo questões trabalhistas, sanitária, aduaneira, fazendária, ambiental e marítima, realizadas pelos órgãos competentes.

ACAFinalidade:
Aumentar a qualidade do pescado desembarcado e o controle geral da atividade pesqueira, facilitando o transbordo, o escoamento, a comercialização de produtos, o aumento da oferta de pescado às populações nas áreas de abrangência destas unidades e a redução dos custos. Isso permitirá ofertar produtos a preços mais baixos ao consumidor e diminuirá a defasagem de preços pagos ao pescador. Implantar infra-estrutura de recepção, armazenamento, beneficiamento e comercialização do pescado, em pontos estratégicos da costa brasileira, com capacidade, qualidade operacional, estrutura de custos e receitas, capazes de garantir condições competitivas para a produção pesqueira nacional, bem como a sustentabilidade econômico-financeira dos terminais.


ACADsc:
Implantação de Terminal Pesqueiro em Salvador - BA


ACADsc:
Ampliação e Modernização do Terminal Pesqueiro de Laguna - SC


ACADsc:
Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca

ACADescricao:
Indução de estudos de viabilidade técnica das pescarias alternativas, abrangendo variáveis ambientais, sociais e econômicas. Realização de cruzeiros de pesca prospectivos para produção de material de divulgação. Instalação de atratores flutuantes para a pesca de grandes peixes pelágicos. Proporcionar a transferência tecnológica da informação por meio da promoção de eventos com a participação do setor produtivo de captura e de insumos para a pesca.

ACAFinalidade:
Fomentar o redirecionamento de parte do esforço de pesca atuante sobre recursos sobreexplotados para recursos alternativos inexplotados ou em fase inicial de explotação. Organizar cruzeiros de pesca demonstrativos para geração de material de divulgação, como vídeos e cartilhas. Garantir o acesso às tecnologias necessárias para o ingresso nas pescarias alternativas, assegurando a sustentabilidade da atividade. Promover a utilização de tecnologias que resultem em melhorias nas condições laborais e de conservação do pescado, bem como na redução das capturas incidentais e dos gastos das operações de pesca. Fomentar o aceso a dados ambientais para o auxílio a pesca, como dados de temperatura superficial do mar (TSM), ventos e correntes marinhas. Desenvolver projetos de instalação, divulgação e acompanhamento de dispositivos de atração de peixes e incentivar a instalação dos dispositivos pelo setor produtivo, respeitando-se as normas estabelecidas.


ACADsc:
Fomento à Implantação de Dispositivos de Exclusão de Arrasto

ACADescricao:
Identificação de áreas passíveis de abrigar a instalação dos dispositivos de exclusão de arrasto, bem como o desenvolvimento, a construção e a implementação das unidades e módulos. Instalação de comitês de gestão envolvendo os pescadores locais, governo e comunidade científica para o monitoramento participativo da atividade de pesca, incluindo estudos de eficácia dos dispositivos instalados.

ACAFinalidade:
Promover a instalação de dispositivos de exclusão de arrasto - DEA, a fim de minimizar os impactos da pesca de arrasto de fundo em águas costeiras, com a delimitação dos espaços de pesca. Incentivar a participação das comunidades de pescadores artesanais na gestão dos recursos costeiros. Promover o cumprimento das medidas de ordenamento da pesca costeira, em especial o combate à pesca ilegal em áreas de exclusão. Proteger as formas jovens, garantindo o acesso aos recursos pesqueiros às gerações futuras.


ACADescricao:
Apoio à renovação da frota pesqueira artesanal, por meio da reestruturação e modernização de pequenos estaleiros já existentes, da realização de cursos para qualificar e atualizar a mão-de-obra local, valorizando os profissionais das comunidades pesqueiras e habilitando os pescadores para realização de serviços de reparo nos cascos e manutenção de motores. Promoção da qualificação e requalificação de profissionais no que diz respeito à construção e manutenção de pequenas embarcações, bem como a estruturação e modernização pequenos estaleiros.

ACAFinalidade:
Promover ações voltadas ao desenvolvimento para a manutenção de pequenas embarcações da pesca artesanal e renovação dessa frota.


ACADsc:
Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura

ACADescricao:
Fomento à implantação e operação de unidades demonstrativas de aqüicultura, incluindo investimentos em equipamentos, tanques e estruturas de cultivo, custeio de insumos e de serviços de assistência técnica e qualificação, para fins de difusão tecnológica, atendendo a produtores, técnicos e extensionistas. 
Esta ação será complementada com ações de apoio ao associativismo/cooperativismo, capacitação em gestão e empreendedorismo, e se dará em localidades/estados com serviço de assistência técnica e extensão estruturados

ACAFinalidade:
Apoiar a implantação e operação de unidades demonstrativas de produção aqüícola (criação ou cultivo, compreendendo processos de engorda de organismos aquáticos, larvicultura ou captação natural de suas formas jovens) destinadas à difusão tecnológica e capacitação de produtores e técnicos.


ACADsc:
Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura

ACADescricao:
Funcionamento das Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura, com aquisição de material permanente e de consumo, realização de obras e instalações, pagamento de obrigações tributárias e contratação de serviços.

ACAFinalidade:
Promover a sustentabilidade da pesca e desenvolvimento da aquicultura por meio da produção de alevinos de espécies de importância econômica e ecológica para peixamentos de rios, lagoas, reservatórios e açudes, e para o incremento da produção do pescado por aqüicultores; apoio a ações voltadas para a estruturação de arranjos produtivos locais (APLs) de aqüicultura; desenvolvimento de pacotes tecnológicos para cultivo de  peixes em  viveiros, tanques-rede e canais de irrigação; capacitação de técnicos, produtores, pescadores artesanais e estudantes em técnicas de manejo e criação de peixes, associativismo e gestão de empreendimentos aqüícolas; prestação de assistência técnica; e realização e publicação de pesquisas em aqüicultura, limnologia e biologia pesqueira.


ACADsc:
Apoio ao Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos da Aqüicultura

ACADescricao:
Estabelecimento de diretrizes básicas, normas e regulamentos para o controle de qualidade da produção de moluscos bivalves, sujeitos a contaminantes químicos e biológicos, baseados nos princípios gerais do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC, Boas Práticas - BO e Princípios e Padrões de Higiene Operacional - PPHO e da rastreabilidade nos processo de produção, beneficiamento, armazenamento, transporte e processamento. Monitoramento e classificação das áreas de cultivo e extração de moluscos; inspeção, certificação, monitoramento, auditorias e rastreamento do sistema; credenciamento de órgãos, entidades e profissionais integrantes do processo; capacitação de recursos humanos; supervisão e auditoria das atividades descentralizadas ou credenciadas.

ACAFinalidade:
Melhorar e garantir a qualidade, conformidade, segurança e inocuidade da produção de moluscos bivalves (ostras, vieiras, mexilhões e sururus) visando quebrar barreiras sanitárias, proporcionando maior competitividade e acesso dos produtos brasileiros aos mercados interno e externo.


ACADsc:
Desenvolvimento da Maricultura no Nordeste

ACADescricao:
Difusão  de técnicas de reprodução de peixes marinhos e cultivo em viveiros e tanques-rede  para atender a pequenos produtores, caso de 
pescadores artesanais e a grandes empresas ao modelo de fazendas marinhas, por meio da identificação de espécies com potencialidades de 
reprodução em cativeiro e engorda em viveiros e fazendas marinhas (tanques-rede).

ACAFinalidade:
Tornar a Região Nordeste auto-sustentável no que diz respeito à produção de pescado de origem marinha por meio do incremento da produção de pescado marinho de alto teor protéico e valor econômico, visando reverter o  déficit da balança comercial brasileira nesse setor que gira entre US$ 350 a 500 milhões/ano, sendo que o alcance desses objetivos representa um enorme potencial quanto à geração de emprego e renda.


ACADsc:
Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado

ACADescricao:
Geração de tecnologia de processamento de pescado e transferência, por meio da realização de cursos trimestrais, aos Centros de Pesquisa e Estações de Piscicultura do DNOCS e às comunidades pesqueiras sediadas no entorno dos açudes administrados pelo DNOCS.

ACAFinalidade:
Agregar valor aos resíduos e subprodutos de pescados e dar destinação econômica às espécies de baixo valor comercial.


ACADsc:
Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Tanques-Rede em Rios e em Grandes Reservatórios

ACADescricao:
Implantação e manutenção de módulos coletivos para capacitação de pescadores artesanais, pequenos e médios produtores em técnicas de criação de peixes em tanques-rede no rio São Francisco e em açudes e grandes reservatórios.

ACAFinalidade:
Oferecer alternativa de trabalho a pescadores artesanais e a pequenos produtores, inserindo-os na cadeia da aqüicultura; revitalizar a pesca profissional a partir da recomposição da ictiofauna, com possibilidade de recuperação de espécies de peixes em processo de extinção; e aumentar a produção de pescado.


ACADsc:
Aproveitamento de Canais de Perímetros de Irrigação para Piscicultura

ACADescricao:
Implantação de módulos de capacitação/criação de peixes em canais de irrigação, compostos por telas, delimitadoras de seções de canal, acessórios, ração, kits de monitoramento da qualidade da água; destinados a capacitação de aqüicultores, pescadores artesanais e pequenos e médios irrigantes de perímetros de irrigação.

ACAFinalidade:
Otimizar o uso da água e da infra-estrutura dos perímetros de irrigação; aumentar a produção de pescado; gerar empregos; reduzir os custos de operação da infra-estrutura dos perímetros, diluindo as despesas entre as atividades produtivas (agricultura irrigada e aqüicultura); desenvolver pacotes tecnológicos e promover a capacitação de pequenos e médios produtores, técnicos e estudantes na criação de peixes em canais de irrigação.


ACADsc:
Implantação de Unidade de Beneficiamento de Pescado

ACADescricao:
Implantação de Unidades de Beneficiamento de Pescado em regiões carentes deste tipo de infra-estrutura, possibilitando o total aproveitamento dos produtos e subprodutos (filés, peles, carne residual).

ACAFinalidade:
Implantar unidades de beneficiamento de pescado, com os objetivos de  processar a  produção regional de pescado, gerar produtos de maior aceitação e com maior valor agregado, difundir tecnologias na área de processamento de pescado e facilitar o escoamento da produção.


ACADsc:
Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão

ACADescricao:
Serão implantadas Unidades Demonstrativas compostas de módulos de viveiros e ou tanques-rede para a criação intensiva de pescado e/ou camarão nos estados do Nordeste, visando oferecer alternativas de alimentação às comunidades carentes e de fonte de renda aos aqüicultores.

ACAFinalidade:
Aumentar a produção de pescado e/ou camarão e, em conseqüência, a renda do produtor.


ACADescricao:
Conclusão de duas estações, cujas obras estão em andamento, localizadas nos Estados da Paraíba e da  Bahia, construção de uma estação no estado de Minas Gerais, a fim de produzir alevinos de espécies piscícolas, visando realizar ações de peixamento em açudes públicos e particulares.

ACAFinalidade:
Aumentar  a produção de alevinos que serão utilizados nas ações de peixamento de reservatórios públicos e particulares, garantindo alimentos ricos em proteínas às comunidades que vivem nas margens dos reservatórios; gerar emprego e divisas para a região; prestar atendimento e orientação a piscicultores públicos e particulares.


ACADsc:
Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos

ACADescricao:
Implantação e adequação de infra-estrutura (obras civis, sistema hidráulico e elétrico) e de equipamentos laboratoriais nas unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos.

ACAFinalidade:
Fomentar a atividade de unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos, objetivando sua implantação, modernização e ampliação de capacidades produtivas.


ACADsc:
Apoio à Implementação da Aqüicultura em Águas Públicas

ACADescricao:
Execução de estudos e produção de informações estratégicas, dotando o Estado de condições efetivas para ordenar a ocupação das águas públicas. Os estudos incorporam a concepção de zoneamento, acrescido de condicionantes especificas dos processos produtivos, e contemplam meios de participação social. Estão incorporados nesta ação os meios necessários para a formatação e execução dos planos de monitoramento ambiental, além da implantação de passagens e servidões em terras públicas ou privadas, quando essenciais para a garantia do acesso.

ACAFinalidade:
Executar a seleção e demarcação de espaços físicos em corpos d'água marinhos e continentais, para a implantação de parques aqüícolas e áreas de preferência, promovendo a ocupação ordenada das águas públicas e a democratização do acesso à água como meio de produção. Viabilizar aos produtores a cessão de uso de água regularizada, que proporcione a eles o acesso às políticas de fomento e de desenvolvimento, observadas as diversidades regionais e as características das populações.


ACADsc:
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola

ACADescricao:
- Apoio ao funcionamento de Centros Integrados da Pesca e Aqüicultura - CIPAQ;
- Apoio ao funcionamento das unidades integrantes da cadeia produtiva nos espaços destinados às áreas de preferência, para que a população usuária possa desenvolver atividades produtivas e sistemas de gestão compartilhada;
- Apoio à gestão das estruturas implantadas com recursos públicos, com destaque para terminais pesqueiros, fábricas de gelo, unidades de beneficiamento, CIPAQ e entrepostos de pescado;
- Estímulo ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de organismos aquáticos ornamentais;
- Apoio às estruturas de logística da cadeia produtiva da aqüicultura.

ACAFinalidade:
Apoiar a gestão e o funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva aqüícola e promover a adequação física e sanitária destas, com o objetivo de gerar produtos de maior aceitação e com maior valor agregado. Potencializar as estruturas de produção de formas jovens, cultivo, beneficiamento, escoamento e comercialização de produtos, com aumento da oferta de pescado às populações e redução dos custos de produção, bem como apoiar o funcionamento de estruturas públicas ou de interesse público.


ACADsc:
Implantação da Aqüicultura em Águas Públicas

ACADescricao:
Promoção de meios para a produção de informações estratégicas, dotando o Estado de condições efetivas para ordenar a ocupação das águas públicas, bem como da seleção e demarcação das áreas aquícolas potencialmente produtivas para a expansão  territorial, desenvolvimento e implementação de planos de monitoramento ambiental. Implantação de estruturas físicas, como: unidades de logística, embarcações e balsas de apoio, vias de acesso a áreas de produção e estruturas de armazenamento.

ACAFinalidade:
Executar a seleção, demarcação e zoneamento de espaços físicos em corpos d'água marinhos e continentais para a implantação de parques aqüícolas e áreas de preferência, observadas as diversidades regionais, a territorialidade e as características das populações. Promover a ocupação das águas públicas e a democratização do acesso à água como meio de produção para viabilizar, aos produtores, a cessão de uso de água regularizada, de maneira a proporcionar-lhes as condições de acesso às políticas de fomento e desenvolvimento.


ACADescricao:
Registro das pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades relacionadas à pesca e à aqüicultura, bem como registro e permissionamento de embarcações pesqueiras, com a conseqüente emissão dos respectivos certificados de registro dos beneficiários.

ACAFinalidade:
Manter e operacionalizar o Registro Geral da Pesca com a emissão de registros para os agentes que atuam no setor produtivo da aqüicultura e pesca e respectivas embarcações, na forma do disposto na legislação vigente, incluindo os registros de pescador profissional, aprendiz de pesca, armador de pesca, embarcação pesqueira, indústria pesqueira, aqüicultor e empresa que comercializa organizamos aquáticos vivos; Emitir permissões de Pesca, autorizações e/ou licença. Manter um sistema de processamento dos dados gerados a partir do Registro Geral da Pesca.


ACADsc:
Monitoramento da Atividade Aqüícola e Pesqueira Nacional

ACADescricao:
Implantação e manutenção de um sistema integrado e participativo de coleta de dados e informações da atividade aqüícola e pesqueira, abrangendo todo o território nacional, que inclua dados de produção, ambientais, sócio-econômicos e culturais.

ACAFinalidade:
Levantar dados e informações acerca das cadeias produtivas da aqüicultura e pesca, incluindo produção, comercialização, consumo, estoques, empregos e divisas geradas, com vistas a subsidiar as políticas públicas de gestão dos recursos pesqueiros e aqüícolas. Ampliar e fortalecer os sistemas já existentes e em fase de desenvolvimento, como os sistemas da Central de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras, da Central de Observadores de Bordo, o Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aqüicultura.


ACADsc:
Desenvolvimento e Gerenciamento de Sistemas de Gestão da Aqüicultura e Pesca

ACADescricao:
Desenvolvimento, ampliação e modernização de sistemas informatizados de gestão da aqüicultura e pesca, em parceria com outros órgãos da administração pública, facilitando a gestão dos recursos biológicos e controle das atividades aqüícola e pesqueira.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento, o gerenciamento e a manutenção de sistemas informatizados de gestão da atividade aqüícola e pesqueira. Ampliação e fortalecimento dos sistemas já existentes e em fase de desenvolvimento, como os sistemas da Central de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras, da Central de Observadores de Bordo, o Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aqüicultura e o Sistema Informatizado de Subvenção do Óleo Diesel Pesqueiro. Garantir a manutenção de um sistema informatizado de Registro de Aqüicultura e Pesca - RGP. Desenvolver um sistema informatizado de gestão dos Mapas de Bordo. Promover a integração dos sistemas utilizados pela SEAP com outros mecanismos de gestão, incluindo tecnologia de Sistema de Informações Geográficas.


ACADsc:
Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca

ACADescricao:
Apoio ao desenvolvimento, validação e difusão tecnológica de estudos e pesquisas em aqüicultura e pesca; delimitação e definição de potencialidades e vocações da aqüicultura e pesca nos diferentes biomas; pescarias experimentais e de prospecção de estoques inexplotados e sub-explotados; estudos de seletividade e aproveitamento racional da fauna acompanhante na pesca artesanal e industrial; apoio a estudos para o diagnóstico de cadeias produtivas estabelecidas e de novas cadeias produtivas da aqüicultura e pesca; apoio a infra-estrutura de instituições de  pesquisa e de unidades produtoras de formas jovens; apoio à formação de pesquisadores e à formatação e manutenção de redes de pesquisa, comitês científicos e a realização de eventos em aqüicultura e pesca; promoção do ordenamento e expansão territorial das atividades produtivas pesqueiras, de maneira a proporcionar ambiente favorável à inclusão social e aos investimentos.

ACAFinalidade:
Induzir e apoiar o desenvolvimento e aplicação de tecnologias em pesca e aqüicultura, gerando condições de incremento de produção e de apropriação de renda pelo pescador, observada a sustentabilidade ambiental e socioeconômica do setor; estabelecer ferramentas para projetos de pesquisa estratégicos e fortalecer estações e centros de pesquisa em aqüicultura com vistas a apoiar o seu desenvolvimento científico e tecnológico.


ACADsc:
Fomento a Atividades Pesqueiras e Aqüícolas sob Formas Associativas

ACADescricao:
Identificação das comunidades pesqueiras e aqüícolas que possam se desenvolver por meio de formas de economia solidária; promoção da interação dos atores do setor, do fortalecimento da cadeia  produtiva através do estabelecimento de programas de desenvolvimento mais adequados a cada uma delas; promoção do desenvolvimento de alternativas para a pesca artesanal e aqüicultura familiar, transferindo tecnologias de cultivo, proporcionando condições à implantação de infra-estruturas de produção e de agregação de valor nos módulos rurais ou em espaços públicos especialmente destinados, além de estabelecimento de mecanismos que estimulem a continuidade na atividade produtiva.

ACAFinalidade:
Fomentar o desenvolvimento de cooperativas e demais formas associativas do setor pesqueiro e aqüícola a fim de tornar suas atividades mais eficientes, reduzindo a dependência dos mesmos em relação a intermediários na comercialização do pescado, valorizando seu produto, apoiando formas alternativas de geração de renda, divulgando tecnologias para a aqüicultura e pesca. O objetivo final é aproveitar o nosso imenso potencial aqüícola e pesqueiro para melhorar a renda e aumentar o emprego através da ampliação e desenvolvimento de formas de economia solidária na aqüicultura e na pesca.


ACADsc:
Apoio a Unidades de Ensino em Aqüicultura e Pesca

ACADescricao:
Implantação ou fortalecimento de unidades de ensino destinadas à capacitação e formação de profissionais qualificados para o exercício e o aprimoramento das atividades produtivas aqüícolas e pesqueiras de forma legal e sustentável. Tal ação apresenta forte interação com outras ações da SEAP/PR incluídas neste PPA 2008-2011 e tem amplo espectro de parcerias com outras instituições, valendo destacar que colabora na promoção das cadeias produtivas aqüícolas e pesqueiras a padrões de produção que proporcionam maior geração de renda e emprego e ampliam a diversificação e a qualificação do pescado e, consequentemente, contribui para o alcance de novos mercados e para a soberania alimentar e nutricional. Complementa-se que estão aí incluídas as Escolas Técnicas de Aqüicultura e os Centros Federais de Educação Tecnológica.

ACAFinalidade:
Adequar, manter, apoiar e implantar instalações de ensino destinadas à capacitação e formação de profissionais para atuação nos setores produtivos aqüícola e pesqueiro, possibilitando o aumento do contingente de pessoal com conhecimento e domínio de tecnologias tradicionais ou modernas e outras informações pertinentes, de forma a viabilizar a implementação, melhoria ou continuidade de atividades inerentes à pesca e à aqüicultura de forma sustentável.


ACADsc:
Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca

ACADescricao:
Realização e apoio a cursos, eventos, fóruns, oficinas, encontros e seminários, voltados aos trabalhadores da aqüicultura e pesca. Montagem de programas de qualificação de mão-de-obra e de acesso a tecnologias da informação, articulada com os demais órgãos de Governo e outros parceiros, para realização de cursos de alfabetização e qualificação das comunidades aqüícolas e pesqueiras.

ACAFinalidade:
Promover a elevação da escolaridade dos trabalhadores da aqüicultura e pesca, permitindo sua capacitação continuada, incluindo projetos de apoio à alfabetização, formas de organização, autogestão, boas práticas de fabricação (BPF) nas várias fases da cadeia produtiva, e informações de caráter sócio-econômicos e de gestão ambiental da atividade.  Dotar o país de um maior número de profissionais da atividade aqüícola e pesqueira, devidamente capacitados em técnicas tradicionais e modernas aplicadas em toda a cadeia produtiva. Capacitar agentes locais de desenvolvimento e de extensão para promoção de forma compartilhada e participativa da gestão da atividade aqüícola e pesqueira e das infra-estruturas financiadas com recursos públicos. Promover a inclusão digital por meio dos Telecentros da Pesca. Apoiar a formação de aquaviários no Ensino Profissional Marítimo. Zelar pela qualidade de vida dos profissionais embarcados, desenvolvendo projetos de promoção da saúde e segurança do pescador.


ACADsc:
Apoio à Assistência Técnica e Extensão Pesqueira

ACADescricao:
Estabelecimento de diretrizes para a extensão em pesca, prestação de apoio à execução de cursos de capacitação para extensionistas, bem como capacitação e prestação de assistência técnica a pequenos e médios produtores.

ACAFinalidade:
Apoiar iniciativas de assistência técnica e extensão em pesca, com foco na captura, organização e produção de pequena e média escala.


ACADescricao:
Estabelecimento de diretrizes para a extensão em aqüicultura, prestação de apoio à execução de  cursos de capacitação para extensionistas, bem como capacitação e prestação de assistência técnica a pequenos e médios aqüicultores.

ACAFinalidade:
Apoiar iniciativas de assistência técnica e extensão em aqüicultura, com foco na produção de pequena e média escala.


ACADsc:
Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

ACADescricao:
Promoção de forma progressiva da participação do Ministério do Meio Ambiente no monitoramento da 'Proposta de Indicadores Ambientais para Recursos Hídricos Superficiais, Recursos Hídricos Subterrâneos, Biota e Cobertura do Solo e Plano de Monitoramento destes Indicadores, incluindo Regras de Administração, Publicidade, Acesso e Auditoria no Banco de Dados dos Indicadores'. Esta proposta obteve adesão da União e das empresas rés, sendo homologada pela Justiça Federal em 29 de março de 2007.

ACAFinalidade:
Subsidiar a defesa da União nos autos da Execução Provisória Nº  2000.72.04.002543-9 (Ação Civil Pública), em que a União é ré solidária com as Empresas de Mineração de carvão da região sul-catarinense. Em 05 de janeiro de 2000 uma Sentença Judicial, revisada em 18 de abril de 2006, baseada na Ação Civil Pública, referente ao Processo Nº  93.8000533-4, deferiu tutela antecipada e impôs à União e às Empresas Carboníferas a obrigação de fazer e executar o projeto de recuperação ambiental da região da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, para os passivos arrolados na Ação Civil Pública, que compreendem o período entre os anos de 1972 a 1989.


ACADsc:
Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina


ACADsc:
Prevenção da Contaminação Ambiental e Gerenciamento de Substâncias Perigosas

ACADescricao:
Desenvolvimento e operacionalização de sistema de intercâmbio e difusão de informações sobre segurança química e para Registro de Liberações e Transferência de Contaminantes ambientais. A ação envolve, ainda, o estabelecimento de suporte laboratorial para ações de controle sobre substâncias e resíduos perigosos, especialmente os do setor petroquímico e aqueles abrangidos por acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

ACAFinalidade:
Reduzir os riscos oferecidos por substâncias e resíduos perigosos ao meio ambiente e à integridade e bem estar das populações.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Gerenciamento e Disposição de Resíduos Industriais e Perigosos

ACADescricao:
Disponibilização de recursos para o desenvolvimento de projetos que busquem a realização de inventários de resíduos industriais, do desperdício de recursos naturais e de energia, a implementação de tecnologias limpas, de unidades de tratamento e de disposição de resíduos.

ACAFinalidade:
Identificar, caracterizar, quantificar, reduzir a geração, aumentar a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos e garantir meio de tratamento e disposição ambientalmente adequados.


ACADsc:
Avaliação da Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos

ACADescricao:
Avaliação do potencial de periculosidade e registro de agrotóxicos, preservativos de madeira, remediadores, ambientais, dispersantes de óleos e graxas, licenças para circulação de veículos automotores, emissão do selo ruído, autorizações do programa silêncio e demais licenças, autorizações e controles exercidos sobre substâncias, produtos e resíduos.

ACAFinalidade:
Garantir a execução federal de avaliações ambientais e autorizações abrangendo licenças, registros e demais formas de controle e implementação no âmbito federal do SISNAMA.


ACADsc:
Fomento a Projetos para Melhoria da Qualidade Ambiental

ACADescricao:
Viabilização da execução de projetos voltados à melhoria da qualidade ambiental, por meio da identificação de contaminantes químicos ambientais, inclusive os do setor petroquímico, bem como a criação de mecanismos normativos, econômicos e arranjos institucionais para o desenvolvimento e a implantação de projetos que se apresentarem viáveis.

ACAFinalidade:
Fomentar o desenvolvimento e a execução de projetos que visem a melhoria da qualidade ambiental principalmente àqueles que permitam a redução da geração e liberação de contaminantes ambientais e a sua gestão sustentável.


ACADescricao:
Serão estruturados e ministrados, inclusive para o setor de petróleo,cursos de atualização, formação e capacitação de técnicos que atuam emdiferentes áreas de governo, do setor produtivo, não-governamentais e deagências financiadoras para que possam atuar, de forma mais efetiva, naproteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Serão realizadostambém cursos, seminários e ciclo de palestras sobre temas específicos deoutras áreas de atuação da Secretaria..

ACAFinalidade:
Capacitar técnicos dos órgãos gestores de meio ambiente, de outros órgãos de Governo, do setor produtivo, de organizações não governamentais e de agências financiadoras em temas relacionados à qualidade ambiental.


ACADsc:
Prevenção e Combate a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo

ACADescricao:
Realização de estudos/diagnósticos, normatização e regulação, elaboração de cartas/mapas e estruturação de base de dados georreferenciada aplicados ao desenvolvimento de estratégias para preservação ambiental, por meio de medidas de prevenção, controle, fiscalização e combate à poluição causada por lançamento de óleo, na escala de atuação do Plano Nacional de Contingência (PNC), incluindo suas peças estruturantes tais como os planos de área (PA) os planos de emergência individual (PEI) e o Sistema de Informações sobre Incidentes de Poluição por Óleo (SISNÓLEO).  Ainda nessa vertente,  pressupõe o desenvolvimento de estratégia de monitoramento sistemático como mecanismo de acompanhamento (recebimento, sistematização e disponibilização de informações) da qualidade ambiental e resposta a incidentes de derramamento de óleo.

ACAFinalidade:
Desenvolver estratégia nacional para preservação ambiental (prevenção, controle/monitoramento, fiscalização e combate) frente à poluição decorrente das atividades da indústria do petróleo.


ACADescricao:
Elaboração de indicadores para acompanhar a qualidade do ar referente às fontes fixas, móveis e agrossilvopastoris, a partir da coleta e tratamento dos parâmetros previstos nas normas legais.Avaliação da redução de emissão de gases poluentes provenientes de veículos automotores, por meio deações consubstanciadas no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e potenciais melhoramentos desse programa. Utilização dos dados do Cadastro Técnico Federal do IBAMA para construir os indicadores de fontes fixas e de fontes agrossilvopastoris e outros indicadores como, por exemplo, indicadores para acompanhar as emissões de gases de efeito estufa.

ACAFinalidade:
Desenvolver um conjunto de indicadores para a identificação de tendências relativas a qualidade do ar visando subsidiar as políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade ambiental.


ACADsc:
Fiscalização de Atividades Degradadoras, Poluentes e Contaminantes

ACADescricao:
Fiscalização de áreas em que ocorram atividades potencialmente degradadoras, poluidoras e contaminantes no intuito de verificar a legalidade e o cumprimento dos princípios previstos na legislação. Atuação especialmente no controle e no monitoramento dos possíveis danos ambientais causados por derramanento/lançamento de petróleo e de seus derivados e outras substâncias nocivas ou perigosas no meio ambiente, autuando os infratores na esfera de sua competência.

ACAFinalidade:
Coibir ações de degradação, poluição e contaminação que comprometem a manutenção da qualidade ambiental e das condições de vida.


ACADsc:
Delimitação das Áreas Marinhas Ecologicamente Sensíveis a Óleo

ACADescricao:
A ação dará continuidade à execução do mapeamento de sensibilidade ambiental ao óleo das Bacias Sedimentares Marítimas do Espírito Santo, Campos, Santos, Camamu-Almada, Cumuruxatiba, Mucuri, Jequitinhonha, Pará-Maranhão e Barreirinhas, Foz do Amazonas, e Pelotas, nos níveis estratégico, tático ou intermediário, e operacional ou de detalhe. O mapeamento deverá atender a todos os graus de derramamento de óleo, desde grandes vazamentos em áreas remotas (oceânicas), passando por derramamentos de porte médio a alguma distância das instalações da indústria do petróleo (ao largo do litoral), até derrames localizados (em pontos específicos da costa).

ACAFinalidade:
Promover o mapeamento de sensibilidade ambiental e de risco, para utilização no planejamento de contingência, e no caso de eventuais acidentes com poluição de óleo, para avaliação geral de danos e combate ao derramamento, e na gestão do uso e ocupação dos espaços e recursos costeiros e marinhos.


ACADescricao:
Promoção de infraestrutura e capacidade necessárias ao IBAMA para a agilização e qualificação da atividade permanente de processamento das solicitações de avaliação de impactos e licenciamento ambiental; mantendo pessoal capacitado, efetuando contratações de serviços e treinamentos nas áreas afins como também, adquirindo equipamentos e melhorando a infra-estrutura, principalmente, nos Núcleos de Licenciamento do Rio de Janeiro e Espírito Santo em função da concentração da produção de petróleo. Proporcionando maior agilidade nas vistorias, nas análises e nas tomadas de decisões no processo licitatório das atividades de exploração e produção petrolíferas por ser de competência nacional a exploração no oceano.

ACAFinalidade:
Proporcionar o atendimento da demanda de licenciamento ambiental das atividades previstas na Legislação Ambiental, obedecendo aos critérios legais de prazo e qualidade.


ACADsc:
Mapeamento das Vulnerabilidades Urbanas em Face do Aquecimento Global e Efeito Estufa


ACADsc:
Capacitação de Agentes em Sustentabilidade Ambiental no Âmbito do Setor Elétrico Nacional

ACADescricao:
Organização e realização de cursos de capacitação profissional para a formação de especialistas nos temas de sustentabilidade ambiental do setor elétrico, em especial naqueles referentes às mudanças climáticas; participação em cursos mais específicos, de atualização profissional de pequena duração.

ACAFinalidade:
Divulgar informações e oportunidades de projetos e programas de capacitação em sustentabilidade ambiental no âmbito do setor elétrico nacional


ACADsc:
Aperfeiçoamento das Normas e dos Procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Fontes Alternativas Renováveis

ACADescricao:
Levantamentos e análises do arcabouço legal relativo às fontes alternativas renováveis e seu licenciamento ambiental, a fim de apoiar o MMA na elaboração de propostas de critérios e procedimentos mínimos comuns para o licenciamento e controle ambiental destas fontes. Facilitar interação entre os órgãos ambientais estaduais e o federal no que diz respeito ao acompanhamento, à implementação e ao eventual aperfeiçoamento destes critérios.

ACAFinalidade:
Apoiar a uniformização dos procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de geração de energia de fontes alternativas renováveis em todo território nacional.


ACADsc:
Mitigação e Adaptação do Setor Elétrico aos Efeitos das Mudanças Climáticas

ACADescricao:
Levantamento dos efeitos causados pelas mudanças climáticas nas condições climáticas das regiões do país, quais as influências destas sobre as fontes de recursos naturais renováveis que estejam ligadas a geração de energia elétrica, quais as mudanças de hábitos dos consumidores sob os efeitos destas alterações; identificação das medidas cabíveis para mitigação e adaptação destes efeitos nas atividades dos sistemas elétricos brasileiros, em seguida serão implementados projetos com esta finalidade.

ACAFinalidade:
Conhecer e combater os efeitos causados pelas mudanças climáticas que afetam direta ou indiretamente a qualidade e a eficiência da geração, transmissão, distribuição e do consumo de energia elétrica no Brasil.


ACADsc:
Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental

ACADescricao:
Realização de cursos de capacitação; acompanhamento do cronograma do licenciamento dos empreendimentos de infra- estrutura; promoção da integração com órgãos ambientais e outros órgãos setoriais; elaboração e divulgação de normas, procedimentos e estudos;   desenvolvimento e implementação de abordagens de instrumentos de planejamento e gestão, desenvolvimento de sistemas de informações relacionadas ao licenciamento ambiental, considerando inclusive o enfoque inerente ao licenciamento ambiental do setor de petróleo e gás.

ACAFinalidade:
Desenvolver e acompanhar a implementação de instrumentos de gestão e planejamento, legais, técnicos e institucionais de apoio à aplicação do licenciamento ambiental, visando sua eficiência, eficácia e efetividade, a fim de propiciar o controle da implantação das atividades econômicas e dos projetos de infra-estruturas logística, energética, social e urbana, de forma sustentável, em tempo compatível com os planejamentos setoriais e com as políticas de desenvolvimento.


ACADsc:
Apoio à Estruturação dos Sistemas Estaduais de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2

ACADescricao:
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com produtos Químicos Perigosos - P2R2, instituído pelo Decreto nº 5.098 de 3 de junho de 2004, prevê que os governos estaduais elaborarão os Planos de Ação às Emergências Ambientais (PAEs), fazendo-se necessário, para tanto, o suporte federal. Além disso, é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente a supervisão e coordenação desse sistema dedicado à prevenção e resposta à emergências ambientais com produtos químicos perigosos, incluindo hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), e qualquer outra substância que represente risco para a vida ou saúde humana, o meio ambiente ou outro bem a proteger, a curto ou longo prazo.

ACAFinalidade:
Apoiar os governos estaduais nas ações destinadas a prevenir a ocorrência de emergências ambientais com produtos químicos perigosos e a atender de forma rápida e eficiente essas ocorrências, visando reduzir seus efeitos nocivos ao meio ambiente e aos organismos vivos.


ACADsc:
Elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas

ACADescricao:
Desenvolvimento e implementação de um plano nacional de mudanças climáticas a partir da consolidação de diretrizes que estimulem a redução de emissões e incremento de absorção de gases de efeito estufa, a identificação de impactos e vulnerabilidades e a definição de medidas que possibilitem a adaptação aos efeitos da mudança do clima.  Desenvolvimento e consolidação das informações relativas as iniciativas que contribuem  para redução de emissões e absorção de gases de efeito estufa; Integração de informações e estudos sobre vulnerabilidade e adaptação; Identificação das lacunas de informação; Proposição de  novas formas coordenadas de atuação, inclusive modelo institucional de articulação; Promoção de avaliações regionais e setoriais para definição de prioridades, entre outras iniciativas; Identificação e promoção de iniciativas de interação entre a Convenção sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Montreal (proteção da camada de ozônio); realização de estudos relacionados a vulnerabilidade e impactos na zona costeira e marinha frente à elevação do nível do mar.

ACAFinalidade:
Desenvolver e implementar ações ambientais para enfrentar as mudanças climáticas, com foco na mitigação e adaptação.


ACADsc:
Implantação de Bibliotecas Rurais - Arca das Letras

ACADescricao:
Implantação de bibliotecas rurais com a participação das comunidades locais em seu planejamento e desenvolvimento, mediante a capacitação de agentes comunitários de leitura para a gestão autônoma e coletiva das atividades. Cada biblioteca rural é formada com 230 livros, que são selecionados e organizados em acervos adequados às necessidades, interesses e características culturais e produtivas das comunidades.

ACAFinalidade:
Incentivar a leitura de forma a promover a educação, a cultura, o trabalho e o entretenimento entre as populações do campo, contribuindo para o desenvolvimento humano no mundo rural.


ACADescricao:
Capacitação, alfabetização e escolarização para jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou não lograram concluí-lo em idade regular, 'considerando as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho', utilizando metodologias específicas que considerem o contexto sócio-ambiental e a diversidade cultural do campo, que garantam a 'alternância regular de períodos de estudos' (tempos diferenciados de aprendizados), bem como o envolvimento das comunidades onde estes trabalhadores rurais residem, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. Ofertar capacitação de educadores, para atuarem nas escolas dos assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias. Articular apoio à melhoria da infraestrutura das escolas dos assentamentos na perspectiva de que sejam estruturadas com instalações físicas apropriadas e adequadamente equipadas, inclusive com bibliotecas e acesso aos meios de comunicação e de informática.

ACAFinalidade:
Capacitar, alfabetizar, escolarizar jovens e adultos assentados pela reforma agrária que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou não lograram concluí-lo na idade própria, mediante a utilização de metodologias específicas para o campo, dando-lhes condições de domínio da leitura e da escrita, além de conhecimentos básicos sobre sociedade e desenvolvimento sustentável, de forma a permitir a sua inserção social.


ACADsc:
Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional em Assistência Técnica, Pedagógica e Social

ACADescricao:
Profissionais egressos dos cursos de ciências agrárias de outras áreas afins a Reforma Agrária, participarão de Especialização lato sensu, em regime de alternância e receberão bolsa, para atuarem nos assentamentos de Reforma Agrária, garantindo o permanente espaço de reflexão e orientação dessas práticas para a promoção do desenvolvimento sustentável do campo. Os jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária, matriculados nos cursos profissionalizantes de nível médio e superior, ofertados pelo PRONERA, no ultimo período, receberão bolsa de estudo/estágio para atuarem junto às equipes de ATES e ATER, as escolas e outros programas de Governo em execução nos assentamentos, onde realizarão os estágios curriculares obrigatórios e desenvolverão ações de assistência técnica produtiva, social, ambiental e pedagógica. O processo de formação pelo qual estes jovens passarão contribuirá para um imprescindível processo de produção de novos conhecimentos necessários à mudança do modelo de desenvolvimento e para criação de uma nova matriz tecnológica, baseada nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável.

ACAFinalidade:
Capacitar profissionais egressos das ciências agrárias e de áreas afins a Reforma Agrária, à prestação de uma nova concepção de assistência técnica e social, direcionada para uma matriz tecnológica ambientalmente sustentável e condizente com as peculiaridades dos assentamentos de Reforma Agrária. Propiciar para os alunos dos cursos profissionalizantes de nível médio e superior do PRONERA, bolsa de estudo e/ou estágio para atuarem junto as equipes de ATES e ATER, as escolas e outros programas de Governo em execução nos assentamentos, na perspectiva de estimular o processo de  aproximação entre a educação e trabalho e do aluno reafirmar o envolvimento com sua comunidade, desenvolvendo atividades de reflexão, problematização e intervenção, reforçando a relação escola-comunidade.


ACADsc:
Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária

ACADescricao:
Capacitação e formação profissional mediante a oferta de cursos de nível médio e de nível superior de graduação e/ou pós-graduação, por meio de metodologias específicas que considerem o contexto sócio-ambiental e as diversidades culturais do campo, que garantam a 'alternância regular de períodos de estudos' (tempos diferenciados de aprendizados), bem como o envolvimento das comunidades onde estes trabalhadores rurais residem, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. Ampliar a formação de educadores das áreas de Reforma Agrária, com oferta de cursos de licenciaturas e pedagogia. Promover o diálogo e a pesquisa científica entre as comunidades assentadas e as universidades.

ACAFinalidade:
Capacitar e formar profissionais de nível médio e de nível superior em cursos de graduação e pós-graduação, em diferentes áreas do conhecimento, de modo a atender a demanda por profissionais com formação e titulação adequados às características e aos desafios da realidade do campo, de administrar e organizar a produção agropecuária, de associações e de cooperativas, valorizando a identidade sócio-política e cultural dos alunos e articulando os conhecimentos científicos e os saberes sociais produzidos no contexto em que estão inseridos, com vistas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos.


ACADsc:
Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP

ACADescricao:
Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP, para melhor atendimento aos servidores do DPF.

ACAFinalidade:
Proporcionar à Polícia Federal a estrutura física adequada ao melhor desempenho de suas funções, aprimorando a qualidade do atendimento ao público externo.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe


ACADsc:
Implantação da Escola Superior de Polícia Federal

ACADescricao:
Implantação da Escola Superior de Polícia Federal, localizada na Academia Nacional de Polícia, encarregada de realizar altos estudos e pesquisas em segurança pública, bem como capacitar policiais de outros segmentos, nacionais ou estrangeiros, proporcionando formação específica em determinada área de conhecimento, tendo como referência a doutrina da Polícia Federal brasileira.

ACAFinalidade:
Desenvolver e consolidar conhecimentos em questões estratégicas de segurança pública.


ACADsc:
Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro

ACADescricao:
Construção de anexo com área em torno de 21.000 m2, dotada de recursos compatíveis com as suas necessidades, tais como, ambiente para custódia, heliponto, sistemas de controle de acesso, circuito fechado de TV, automação predial, entre outros.

ACAFinalidade:
Proporcionar ao Departamento de Polícia Federal melhores condições de infra-estrutura, visando atender melhor as demandas dentro das suas atribuições.


ACADsc:
AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SALGUEIRO


ACADsc:
Implantação do Centro Especializado de Polícia Marítima (CEPOM) e dos Núcleos Especiais de Polícia Marítima (NEPOM)

ACADescricao:
Implantação do Centro Especializado de Polícia Marítima e de 14 (quatorze) Núcleos Especiais de Polícia Marítima.

ACAFinalidade:
Dotar os Núcleos Especiais de Polícia Marítima de embarcações, viaturas, meios de comunicação e equipamentos de informática, armamento, equipamentos não-letais, equipamentos de mergulho e outros, bem como atender a necessidade de custeio para o pleno funcionamento dos aludidos Núcleos.


ACADsc:
Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses


ACADsc:
Implantação de Sistema de Informática e Telecomunicações da Polícia Federal (Promotec/Pró-Amazônia)

ACADescricao:
Reestruturação e desenvolvimento de sistemas de informação e de telecomunicações; contratação de consultorias e  de estudos;  aquisição de equipamentos e de tecnologias aplicáveis à atuação policial.

ACAFinalidade:
Prover a Polícia Federal de sistemas de informação e de modernas ferramentas de tecnologia da informação, visando  maior agilidade na troca de informações e eficácia nas operações policiais.


ACADsc:
Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico (Promotec/Pró-Amazônia)

ACADescricao:
Aquisição de equipamentos e sistemas para a área de criminalística, de identificação e de outros sistemas aplicáveis à capacitação e à investigação policial; aquisição de aeronaves, de embarcações, de viaturas e outros itens de uso policial para comporem os diversos sistemas relacionados ao Programa de Modernização da Polícia Federal, provenientes de recursos externos; construção de um banco de dados de DNA; aquisição de materiais permanentes e implantação dos planos de segurança orgânica nas Unidades do Departamento de Polícia Federal - DPF, abrangendo a segurança das instalações, segurança do pessoal, segurança de sistemas e segurança de documentos, provenientes de recursos próprios e do Tesouro Nacional.

ACAFinalidade:
Reaparelhar as unidades da Polícia Federal com equipamentos e tecnologias aplicáveis à atividade policial,  visando à modernização da instituição e ao aumento de sua eficiência no combate à criminalidade.


ACADsc:
Reforma e Modernização do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo

ACADescricao:
Atendimento à crescente demanda de espaço físico adequado à formação e atuação dos servidores do Departamento de Polícia Federal, realizando obras de reforma e modernização no Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Implantação de centro de inteligência contra o crime organizado, dotado de toda a infra-estrutura tecnológica para tal.

ACAFinalidade:
Proporcionar ao Departamento de Polícia Federal melhores condições de infra-estrutura, visando atender melhor as demandas dentro das suas atribuições, bem como implantar o CICOR/SP.


ACADsc:
Reforma e Modernização do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro

ACADescricao:
Atendimento à crescente demanda de espaço físico adequado à formação e atuação dos servidores do Departamento de Polícia Federal, realizando obras de reforma e modernização no Edifício-Sede da Superintendência Regional  da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Implantação de centro de inteligência contra o crime organizado, dotado de toda a infra-estrutura tecnológica para tal.

ACAFinalidade:
Proporcionar ao Departamento de Polícia Federal melhores condições de infra-estrutura, visando atender melhor as demandas dentro das suas atribuições, bem como implantar o CICOR/RJ.


ACADsc:
Integração dos Sistemas da Polícia Federal com os Sistemas de Proteção e Vigilância da Amazônia - SIPAM/SIVAM (Promotec/Pró-Amazônia)

ACADescricao:
Integração de sistemas da Polícia Federal ao SIPAM/SIVAM, por meio da aquisição de bens e serviços nacionais e estrangeiros; contratação de consultoria nacional e internacional e articulação de ações entre os órgãos parceiros no âmbito do SIPAM/SIVAM.

ACAFinalidade:
Promover maior agilidade nas ações operacionais da Polícia Federal a partir da integração de sistemas de informações e de órgãos parceiros, no âmbito do Sistemas de Proteção e de Vigilância da Amazônia - SIPAM/SIVAM, visando maior eficiência no combate à criminalidade na Amazônia Legal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre

ACADescricao:
Construção do edifício-sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre, na cidade de Rio Branco, por empresas contratadas em processo licitatório, com acompanhamento dos engenheiros da Polícia Federal.


ACADsc:
Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal

ACADescricao:
Construção do novo Edifício-Sede da Polícia Federal, na cidade de Brasília/DF, por empresas contratadas em processo licitatório, com acompanhamento dos engenheiros da Polícia Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima

ACADescricao:
Construção do edifício-sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, na cidade de Boa Vista, por empresas contratadas em processo licitatório, com acompanhamento dos engenheiros da Polícia Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá


ACADsc:
Manutenção e Atualização do Projeto Promotec/Pró-Amazônia

ACADescricao:
Atualização, substituição e/ou modernização dos equipamentos adquiridos e dos sistemas implantados, no âmbito do Projeto PROMOTEC/PRÓ-AMAZÔNIA, referente aos seguimentos de Identificação, Criminalística, Transporte, Reequipagem, Inteligência, Tecnologia da Informação, Telecomunicações, entre outros, bem como adequação dos laboratórios e respectivas instalações que possam comportar tais produtos, de modo que haja uma contínua manutenção e atualização tecnológica do Departamento de Polícia Federal.

ACAFinalidade:
Manutenir e atualizar os equipamentos, sistemas e instalações adquiridos por meio do projeto PROMOTEC/PROAMAZÔNIA.


ACADsc:
Reforma e Modernização das Unidades do Departamento de Polícia Federal

ACADescricao:
Atendimento à crescente demanda de espaço físico adequado à formação e atuação dos servidores do Departamento de Polícia Federal, realizando obras de reforma e modernização nas bases operacionais, na Academia Nacional de Polícia e nas demais unidades do Departamento de Polícia Federal, contemplando: serviços preliminares, movimentos de terra, fundações, infra-estrutura, superestrutura, vedações, esquadrias, coberturas, instalações hidro-sanitárias, elétricas e de telecomunicações e informática, revestimentos e pavimentações (pisos, paredes e forros), vidros, pinturas, elevadores e serviços complementares.

ACAFinalidade:
Reformar e restaurar as instalações do Departamento de Polícia Federal, visando a melhoria da organização e do desenvolvimento das atividades, a redução de custos operacionais e o atendimento às crescentes demandas da sociedade em relação a segurança pública.


ACADsc:
Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia Federal

ACADescricao:
Construção e ampliação de bases operacionais, da Academia Nacional de Polícia e das demais unidades do Departamento de Polícia Federal, visando à melhoria da instituição e do desempenho de suas atividades policiais e de formação policial, bem como a redução de custos operacionais, a fim de atender à crescente demanda da sociedade em relação à Segurança Pública

ACAFinalidade:
Dotar a Polícia Federal da infra-estrutura adequada para o desenvolvimento de suas atividades.


ACADsc:
Fomento a Projetos Direcionados à Cultura dos Povos Indígenas

ACADescricao:
Apoio ao desenvolvimento de projetos culturais, de natureza integrada, direcionados à valorização  de adolescentes e jovens.

ACAFinalidade:
Valorizar e preservar as expressões dos povos indígenas por meio do desenvolvimento de iniciativas de produção e divulgação de suas culturas e da promoção do acesso dessas populações aos recursos públicos e privados.


ACADsc:
Divulgacão e Fortalecimento das Culturas Populares

ACADescricao:
Apoio ao desenvolvimento de projetos culturais de natureza integrada direcionados às manifestações culturais populares; aporte financeiro e técnico, prevendo a realização de oficinas, mostras, encontros, festivais, formação de arte educadores; ampliação do acesso às fontes de cultura; promoção da inclusão digital; qualificação dos atores das culturas populares nas mais diversas áreas de abrangência cultural; realização de intercâmbio, dentre outros.

ACAFinalidade:
Valorizar e preservar a diversidade cultural do País por meio do apoio a ações de fortalecimento e de divulgação das expressões populares da cultura brasileira


ACADsc:
Fomento a Projetos de Combate à Homofobia

ACADescricao:
Apoio ao desenvolvimento de projetos culturais de natureza integrada direcionados à cultura GLTB,  envolvendo aporte financeiro e técnico, prevendo a realização de oficinas, mostras, apresentações, festivais, favorecimento ao acesso às fontes de cultura, inclusão digital, qualificação dos atores do movimento GLTB nas mais diversas áreas de abrangência cultural, intercâmbio, entre outros.

ACAFinalidade:
Valorizar a identidade social das minorias e promover uma cultura de tolerância e de aceitação dos grupos GLTB (Gays, Lésbicas, Transexuais e Bissexuais)


ACADsc:
Fomento a Grupos e Redes da Diversidade Cultural Brasileira

ACADescricao:
Consiste no apoio, fortalecimento e integração de redes de atores culturais ligados às manifestações características da diversidade cultural, na capacitação de animadores socioculturais e fortalecimento dos centros de integração de produtores culturais, considerando características identitárias por gênero, orientação sexual, segmentos sociais (trabalhadores rurais, urbanos), grupos etários (crianças, adolescentes e idosos), portadores de necessidades especiais, étnicos, povos tradicionais e das culturas populares. Os processos de mobilização contarão com a produção de diversos objetos, tais como, oficinas, festivais ou mostras, seminários, espetáculos, livros, discos, mapeamentos de manifestações culturais, etc.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar as ações de reconhecimento e valorização dos grupos e redes produtores das manifestações características da diversidade cultural brasileira.


ACADsc:
Fomento às Manifestações Culturais da Juventude

ACADescricao:
Consiste na realização de apoio a projetos e realização de projetos de valorização de adolescentes e jovens

ACAFinalidade:
Promover e apoiar manifestações culturais produzidas por jovens em ações que tenham a faixa etária de 15 a 24 anos como público específico beneficiário


ACADsc:
Proteção e Promoção dos Conhecimentos e das Expressões Culturais Tradicionais

ACADescricao:
a) Realização de estudos e eventos que subsidiem a criação de marcos legais de proteção aos conhecimentos e às expressões culturais tradicionais e aos direitos coletivos das populações tradicionais do país; b) Promoção da utilização de instrumentos da propriedade intelectual, como marcas coletivas e de certificação, indicações geográficas, patentes e direitos autorais junto às populações tradicionais do país; d) realização de oficinas de conscientização, difusão e indução dos instrumentos da propriedade intelectual existentes para a proteção das ECTs; e) Estabelecimento de um núcleo de esclarecimento e assessoria, no âmbito da Coordenação-Geral de Direito Autoral, com a finalidade de atender as demandas pertinentes das comunidades tradicionais sobre a viabilidade e as formas possíveis de proteção e promoção de suas expressões culturais tradicionais.

ACAFinalidade:
Estabelecer instrumentos adequados de política e gestão pública para garantir a proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais do país contra o seu uso e a sua apropriação indevidos.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial


ACADsc:
Distribuição de Material Especializado e de Livros e Textos no Sistema Braile

ACADescricao:
Incremento no parque gráfico, com modernização do maquinário de produção de clichês braile, de corte, de encadernação e de impressão em larga escala. Aquisição de equipamentos e softwares na área da informática para impressos no sistema braille e sistema comum ampliado e livro falado. Construção de estúdio de gravação para a produção do livro falado. Mão-de-obra, manutenção de equipamentos e material permanente.

ACAFinalidade:
Atender aos deficientes visuais (cegos e de baixa visão) em suas necessidades sócio-culturais, com ênfase na área educacional, objetivando o acesso à informação através de recursos específicos que contribuam para a integração social: livro falado, impressos no sistema braile e no sistema comum, ampliado, materiais didático-pedagógicos adaptados à percepção tátil.


ACADescricao:
Oferta de cursos de qualificação profissional, programas de treinamento em serviço e encaminhamento profissional, através de convênios com empresas da iniciativa privada e órgãos públicos, e ensino profissionalizante produtivo no INES.

ACAFinalidade:
Promover a qualificação profissional e a inserção da pessoa surda na atividade produtiva e/ou no mercado de trabalho.


ACADsc:
Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial

ACADescricao:
Aquisição e distribuição de equipamentos específicos para viabilizar o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.

ACAFinalidade:
Apoiar os sistema de ensino para a organização de salas de recursos multifuncionais.


ACADsc:
Funcionamento do Instituto Benjamin Constant - IBC

ACADescricao:
Aquisição de material de consumo, material permanente, elaboração de processos para a contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, efetuar investimentos em obras e instalações, pagamento de pessoal ativo, atividades de capacitação de servidores em geral, envolvendo diárias e passagens, realização e participação em eventos, congressos.

ACAFinalidade:
Garantir a manutenção do Instituto Benjamin Constant objetivando o atendimento a alunos da estimulação precoce, educação infantil, Ensino Fundamental, reabilitação e profissionalização.


ACADsc:
Capacitação de Profissionais para a Área da Surdez

ACADescricao:
Oferecimento de seminários, assessorias técnicas, material didático e pedagógico relacionados à educação da pessoa surda, desde a educação infantil até o ensino médio, fóruns de debates, cursos de LIBRAS para a comunidade, cursos de formação de Instrutores de LIBRAS, de Intérpretes de LIBRAS e de Assistentes Educacionais em LIBRAS, dentre outras atividades, atendendo a demanda por capacitação de profissionais e instituições que atuam na área da surdez.

ACAFinalidade:
Ampliar o número de profissionais capacitados na área da surdez, assegurando que os órgãos educacionais nas esferas municipal, estadual e federal implementem a política nacional de educação especial, de modo a atender adequadamente as demandas e especificidades da pessoa surda, garantindo-lhes o pleno direito à educação.


ACADsc:
Funcionamento do Instituto Nacional de Educação de Surdos

ACADescricao:
Aquisição de material de consumo, material permanente, elaboração de processos para a contratação  de serviços e pessoas físicas e jurídicas, efetuar investimentos em obras e instalações,  pagamento de pessoal ativo, atividades de capacitação de servidores em geral, envolvendo diárias e passagens, realização e participação em eventos, congressos.

ACAFinalidade:
Garantir a manutenção do INES objetivando oferecer Educação Básica a pessoas surdas e Ensino Superior a pessoas surdas e ouvintes, utilizando a LIBRAS como língua de instrução.


ACADsc:
Produção e Disseminação do Conhecimento nas Áreas da Surdez e da Deficiência Visual

ACADescricao:
Desenvolvimento de estudos, materiais didáticos, pesquisas, projetos educacionais e tecnológicos, na área de atendimento ás pessoas cegas e de visão reduzida e na área da surdez, através de elaboração e produção de material didático-pedagógico e especializado para  a vida diária de pessoas cegas e de visão reduzida além de  edição de periódicos e utilização de recursos de mídia virtual.

ACAFinalidade:
Expandir o apoio e a orientação às instituições educacionais e sócio-culturais sobre métodos e técnicas específicas do processo educacional das pessoas com deficiência visual ou auditiva de modo a incentivar a pesquisa e promover a produção do conhecimento nas áreas de deficiência visual e auditiva.


ACADescricao:
Apoio pedagógico e financeiro aos sistemas de ensino para eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação nas escolas de Educação Básica e de Educação Profissional e Tecnológica, bem como em Instituições de Educação Superior. O apoio será para adequação arquitetônica de espaços escolares, elaboração de material didático-pedagógico e aquisição de recursos de ajudas técnicas para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

ACAFinalidade:
Apoiar ações de acessibilidade na educação, para a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação, nas escolas de educação básica, educação profissional e tecnológica e na educação superior.


ACADsc:
Educação Especial como Fator de Inclusão Escolar

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro à formação da gestão dos sistemas educacionais inclusivos, à  disseminação de conceitos e políticas de educação especial, à produção e aquisição de materiais didáticos  e recursos, bem como a promoção da acessibilidade.

ACAFinalidade:
Criar, implantar e implementar ações de apoio à estruturação do sistema educacional para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado complementar a escolarização, em todos os níveis, atapas e modalidades de ensino.


ACADsc:
Formação de Professores e Profissionais para a Educação Especial

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de cursos de formação continuada de professores  nas áreas do atendimento educacional especializado, nas modalidades presencial e a distância.

ACAFinalidade:
Promover a formação de professores dos sistemas de ensino objetivando efetivar a implementação da política de educação inclusiva, com vistas ao acesso e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.


ACADsc:
Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência à Educação Profissional

ACADescricao:
Apoio técnico e pedagógico aos sistemas de ensino, a partir do desenvolvimento de novas tecnologias educacionais, como resposta às necessidades educacionais especiais de alunos, em cursos e oficinas pedagógicas.

ACAFinalidade:
Apoiar o desenvolvimento de cursos de educação profissional para  a inclusão de alunos com deficiência  promovendo sua  formação para o trabalho.


ACADsc:
Concessão de Bolsas em Atendimento ao Plano Nacional de Pós-Doutorado

ACADescricao:
Concessão de bolsas de estudo e pesquisa no país e demais auxílios a elas vinculados, tais como passagens, diárias e recursos para despesas de manutenção das pesquisas em desenvolvimento, inseridas no contexto do Programa Nacional de Pós-Doutorado,  promovendo a interação do recurso humano de alto nível com o mercado de trabalho, por meio da elaboração e implementação de projetos de desenvolvimento de novas tecnologias especialmente nas  áreas consideradas prioritárias, resultando no aumento da competitividade das empresas de base tecnológica e de inovação, no aumento  qualitativo e quantitativo do desempenho científico e tecnológico do País e da competitividade internacional da pesquisa brasileira.

ACAFinalidade:
Apoiar a pesquisa científica de pós-doutores em atendimento à política governamental no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação.


ACADsc:
Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País

ACADescricao:
Concessão de bolsas de estudo no país e demais auxílios a elas vinculados, tais como: passagens, taxas escolares, auxílios acadêmicos, auxílio instalação, diárias, seguro saúde, além de cobertura para a realização de pesquisa e defesa de trabalho de final de curso e de estudos acadêmicos, necessários à formação de alunos e aperfeiçoamento de professores, pesquisadores e especialistas no País, assim como, o apoio financeiro às instituições de ensino superior e a bolsistas para capacitação em cursos de formação pós-graduada. Implementação de inovações visando à melhoria do ensino, incentivando a interação entre áreas do conhecimento e níveis de formação, promovendo a formação de pessoal necessário ao desenvolvimento de projetos destinados à redução das desigualdades regionais e na promoção de instituições e de áreas de conhecimento consideradas prioritárias para o País, por meio de parcerias institucionais, concessão de bolsas de estudo e demais auxílios a elas vinculadas; assim como, o apoio necessário ao desenvolvimento e registro de patentes. Os projetos apoiados serão selecionados tendo por base os critérios previamente definidos em convênios e instrumentos legais próprios entre a CAPES e instituições brasileiras. Esta ação será acompanhada e avaliada de forma permanente, com critérios previamente definidos, envolvendo visitas 'in loco'.

ACAFinalidade:
Promover a formação de pessoal de alto nível e a cooperação nacional, no âmbito acadêmico, científico e tecnológico no Brasil, proporcionando aos estudantes, pesquisadores e especialistas, o suporte financeiro destinado a estágios ou estudos no país.


ACADsc:
Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no Exterior

ACADescricao:
Concessão de bolsas de estudo e pesquisa no exterior e demais auxílios a elas vinculados, tais como passagens, taxas escolares, auxílio instalação, diárias, seguro saúde, além de cobertura para a realização de pesquisa e defesa de trabalho de final de curso. Os bolsistas serão selecionados por meio de critérios estabelecidos e divulgados pela CAPES, considerando as competências técnicas, científicas e acadêmicas dos candidatos. Realização de parcerias universitárias, projetos associados de pesquisa, além de programas de conteúdos específicos em caráter nacional e/ou internacional. Os projetos apoiados serão selecionados tendo por base os critérios previamente definidos em convênios e acordos multilaterais assinados pela CAPES com instituições brasileiras e/ou estrangeiras. Esta ação será acompanhada e avaliada de forma permanente, com critérios previamente definidos, envolvendo visitas in loco.

ACAFinalidade:
Promover a formação de pessoal de alto nível e a cooperação internacional, no âmbito acadêmico, científico e tecnológico entre o Brasil e outros países, proporcionando aos estudantes, professores, pesquisadores e especialistas, o suporte financeiro destinado a estágios ou estudos no exterior.


ACADsc:
Concessão de Bolsas para Cooperação Internacional e Desenvolvimento Científico e Inovação

ACADescricao:
Concessão de bolsas de estudo para graduados em nível superior, para o desenvolvimento de atividades de docência e pesquisa, pagamento de despesas de deslocamento, seguro- saúde, auxilio instalação e missões de trabalho de curta duração.

ACAFinalidade:
Promover a integração educacional,  cultural e científica com outros países inclusive com os integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  CPLP, visando atender a política de governo.


ACADsc:
Concessão de Bolsas de Qualificação de Pessoal de Alto Nível para o Atendimento das Diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

ACADescricao:
Concessão de bolsas para a formação de pós-doutores, doutores, mestres e especialistas nas diferentes áreas do saber, especialmente nas áreas tecnológicas, tais como: Engenharias, Ciência da Computação, Química, Farmácia e Farmacologia, Ciências Biológicas e demais áreas priorizadas. Este mecanismo de incentivo ocorrerá através da concessão aos estudantes de bolsas de estudos e demais auxílios a elas vinculados, tais como: passagens, taxas escolares, auxílio acadêmico, auxílio instalação, diárias, seguro saúde, além de cobertura para a realização de pesquisas, defesa de trabalho de final de curso. Promoção de incentivo para a realização de parcerias universitárias, projetos associados de pesquisa, além de programas de apoio à graduação e de conteúdos específicos em caráter nacional e/ou internacional, com o objetivo de oferecer subsídio complementar aos setores industriais que estão fortemente vinculados ao que se convencionou caracterizar como economia do conhecimento.

ACAFinalidade:
Formar pessoal de alto nível para suprir as necessidades, na área de inovação tecnológica, priorizadas pela política industrial brasileira.


ACADsc:
Concessão de Bolsas de Qualificação de Pessoal de Alto Nível para Pesquisa em Temas Estratégicos - Novas Fronteiras da Pós-Graduação

ACADescricao:
Concessão de bolsas para a formação de pós-doutores, doutores, mestres e especialistas em temas estratégicos para o desenvolvimento do país, especialmente naqueles vinculados aos programas: 1)  Acelera Amazônia, 2)Programa Recursos do Mar (Amazônia Azul), 3) Programa Semi-Árido 4) Programa Pantanal ou 5) outros programas de caráter estratégico em regiões menos consolidadas. Este mecanismo de incentivo ocorrerá através da concessão aos estudantes de bolsas de estudos e demais auxílios a elas vinculados, tais como: passagens, taxas escolares, auxílio acadêmico, auxílio instalação, diárias, seguro saúde, além de cobertura para a realização de pesquisas, defesa de trabalho de final de curso.

ACAFinalidade:
Formar pessoal de alto nível em temas estratégicos para o desenvolvimento do país.


ACAFinalidade:
Construir o prédio-sede da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES


ACADsc:
Aquisição e Adequação do Prédio-Sede da CAPES


ACADsc:
Acesso à Informação Científica e Tecnológica

ACADescricao:
Manutenção e ampliação de um Portal eletrônico, mediante o qual as organizações governamentais, não governamentais e privadas  têm acesso, via internet, ao conteúdo de um vasto número de periódicos internacionais e nacionais, bem como de bases de referências bibliográficas, temáticas e abertas; a aquisição dos títulos e assinaturas convencionais, impressos, considerados essenciais para o equipamento de bibliotecas especializadas; a montagem de ilhas ou módulos de acesso à internet em bibliotecas de instituições universitárias ainda com deficiências quanto a esse tipo de suporte.

ACAFinalidade:
Disponibilizar aos estudantes, professores e pesquisadores no país um conjunto de informações científicas e tecnológicas atuais, publicadas em periódicos indexados, de forma rápida e eficaz, visando proporcionar o subsídio necessário aos estudos e pesquisas desenvolvidos.


ACADsc:
Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação

ACADescricao:
Desenvolvimento de ações para assegurar a manutenção e o funcionamento dos cursos de pós-graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior, correspondendo a dispêndios com a coordenação dos programas de pós-graduação, abrangendo organização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, manutenção de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos, entre outros, bem como a manutenção de infra-estrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente.

ACAFinalidade:
Formar profissionais de alta qualificação para atuar nos diferentes setores da sociedade, capazes de contribuir para o processo de desenvolvimento nacional, com transferência de conhecimento pautada em regras curriculares.


ACADsc:
Avaliação e Acompanhamento de Programas de Pós-Graduação e de Fomento

ACADescricao:
Manutenção do sistema de avaliação e acompanhamento anual e periódico da qualidade dos cursos de pós-graduação, dos projetos de pesquisa e das ações de fomento, com base na  análise por pares. Esta avaliação é  realizada por consultores científicos nacionais e internacionais  objetivando assegurar que a pós-graduação brasileira atenda ao padrão de qualidade requerido desse nível de ensino, bem como às diretrizes vinculadas ao  Plano Nacional de Pós-graduação - PNPG. Sobre estas atividades incidem os custos vinculados à realização das comissões e visitas 'in loco', tais como transporte, hospedagem, consultorias  e despesas acessórias.

ACAFinalidade:
Promover a avaliação dos cursos de pós-graduação no País e das propostas de novos cursos de mestrado e doutorado.


ACADescricao:
Concessão de recursos financeiros destinados à melhoria da infra-estrutura de ensino e pesquisa, aquisição de insumos para laboratórios, melhoria das condições de funcionamento de bibliotecas, promoção e participação em eventos científicos mediante critérios que levem em conta: os méritos acadêmicos, científicos ou tecnológicos, bem como as especificidades regionais e das áreas do conhecimento, edição de obras científicas e demais atividades que contribuam para a qualidade das ações desenvolvidas pelos programas de pós-graduação, assim como a manutenção da 'Casa do Brasil' na cidade universitária em Paris, que atende a estudantes e pesquisadores brasileiros em missão de estudo.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento da pós-graduação nacional, mediante a melhoria das condições de funcionamento dos programas de pós-graduação, custeio de atividades de ensino e pesquisa, execução de projetos de cooperação entre instituições de ensino e/ou de  pesquisa, participação e realização de eventos científicos nacionais e internacionais.


ACADsc:
Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente

ACADescricao:
Coordenação de ações que visam atender à deficiência existente no país no que diz respeito a cursos na área de Botânica, Ecologia e Meio Ambiente, montando um sistema de ensino de pós-graduação a nível de mestrado e doutorado.

ACAFinalidade:
Estimular e manter programas de formação e capacitação de recursos humanos nos campos da Botânica, Ecologia, Educação Ambiental e Gestão de Jardins Botânicos.


ACADsc:
Ensino e Pesquisa de Pós-Graduação em Estatística e Geociências

ACADescricao:
Realização de curso de  pós-graduação strictu sensu  (Programa de Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais) e lato sensu (Curso de Especialização em Análise Ambiental e Gestão do Território).

ACAFinalidade:
Formar, aperfeiçoar e especializar profissionais das áreas de Estatística e de Geociências, por meio de cursos pós-graduação, bem como de cursos de atualização e extensão. Realizar estudos, pesquisas e desenvolver tecnologias com vistas a contribuir para o enfrentamento dos problemas brasileiros, e o aperfeiçoamento técnico-científico e cultural do País.


ACADsc:
Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados

ACADescricao:
Estudos, análises, diagnósticos e pesquisas e publicações científicas.

ACAFinalidade:
Assegurar a manutenção dos meios que concorram para o fomento da pesquisa científica e tecnológica e a publicação de sus resultados.


ACADsc:
Fomento à Inclusão Social e Étnico-racial na Educação Superior

ACADescricao:
Apoio financeiro a projetos educacionais apresentados pelas instituições públicas de Educação Superior que primem pela excelência acadêmica e contribuam para a democratização na Educação Superior, por meio de ações que potencializem o ingresso, o desenvolvimento e o sucesso de estudantes, em especial os oriundos de escolas públicas, negros, indígenas e pessoas com necessidades educacionais especiais, proporcionando, também, novas possibilidades formativas em resposta a demandas específicas emergentes e à inclusão social.

ACAFinalidade:
Fomentar ações das Instituições Públicas de Educação Superior para a promoção do acesso, e para a garantia da permanência e da formação de alunos de grupos sociais em desvantagem, e mobilizar e sensibilizar as Instituições de Educação Superior para que desenvolvam ações que incentivem a participação igualitária de grupos étnico-raciais, culturais e etários possibilitando desencadear um processo sustentado de valorização e reconhecimento de Direitos, no âmbito da Educação Superior.


ACADsc:
Promoção de Cursos para o Desenvolvimento Local Sustentável

ACADescricao:
Promoção de debates com as universidades e a cidadania; identificação e promoção de programas de formação profissional e universitária e ampliação das ofertas de estágio; formulação e desenvolvimento de programas e qualificação profissional para a melhoria do desempenho da gestão pública.

ACAFinalidade:
Melhorar a formulação e implementação de políticas públicas e preparar jovens e adultos de organizações governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento de competências e habilidades na atuação profissional.


ACADsc:
Construção do Centro Educacional para valorização de Diversidade no espaço escolar em Gurupi no Estado do Tocantins


ACADsc:
Desenvolvimento de Projetos Educacionais para Acesso e Permanência na Universidade de Estudantes de Baixa Renda e Grupos Socialmente Discriminados

ACADescricao:
Apoio técnico-financeiro a ações de fortalecimento do processo de aprendizagem de jovens e adultos de baixa renda, indígenas, afrodescendentes, e socialmente discriminados por orientação sexual e identidade de gênero, matriculados ou egressos de escolas públicas, por meio de reforço escolar, orientação vocacional, cursos pré-vestibulares e outros. A ação volta-se ainda para o desenvolvimento de projetos de extensão, pesquisa e ensino no âmbito das universidades públicas sobre as políticas de democratização do ensino superior público, além da formação inicial de professores em cursos de graduação plena por área de conhecimento, na modalidade Licenciatura, para professores de escolas do campo e escolas indígenas, com ajuda de custo para deslocamento dos professores em formação para os campus universitários e deslocamento de equipes docentes das universidades para os locais de trabalho dos professores em formação para tutoria e acompanhamento do trabalho nas escolas do campo e indígenas. Realização de pesquisas e desenvolvimento de projetos comunitários e atividades correlatas que contribuam para: fortalecer os vínculos  dos jovens  de baixa renda  indígenas, do campo, afrodescendentes, gays, lésbicas, transgêneros, transexuais  e  outros grupos socialmente discriminados com vistas a fazer com que, a partir da experiência universitária  desses jovens,  seja promovida uma aproximação das  suas comunidades com os sistemas estaduais e municipais de educação básica e com as instituições públicas de ensino superior, estimulando o mútuo reconhecimento e a conexão entre diferentes saberes. Prevê a concessão de auxílio para estudantes, professores e demais profissionais da educação, vinculados às redes públicas, sejam do ensino médio ou do ensino superior e, a produção e distribuição de material didático, adaptados para a realidade local e a elaboração de livros e artigos científicos.

ACAFinalidade:
Apoiar o desenvolvimento de ações de promoção de acesso e permanência com qualidade na Universidade para estudantes indígenas,  afrodescendentes,  pessoas de baixa renda e grupos socialmente discriminados, bem como apoiar a formação de professores em cursos de licenciatura específico, definido segundo áreas de conhecimento (Linguagens, artes e Literatura, Ciências Humanas e Sociais, Ciências da Natureza e Matemática, Ciências Agrárias, intercultural bilíngüe/multilingüe indígena, específico e diferenciado), considerando a sociodiversidade das populações do campo e indígenas, de modo a prover as escolas de profissionais capazes de ministrar aulas para todas as etapas da Educação Básica, principalmente nas comunidades indígenas e no campo.


ACADsc:
Integração da Comunidade no Espaço Escolar

ACADescricao:
Realização de atividades que promovam o enfrentamento das diferentes formas de expressão da violência e discriminação na escola para a melhoria da qualidade do ensino, da freqüência e do desempenho escolar. Valorização da diversidade, em suas múltiplas dimensões, dentro e a partir da escola, por meio de fortalecimento institucional, capacitação de gestores, fomento das ações educativas, de cunho artístico, cultural, esportivo, reforço do conteúdo escolar, orientação vocacional e mobilização de atores e parcerias institucionais para implementação dessas atividades dentro dos currículos escolares no período regular,  no contra-turno e nos finais de semana, como estratégia para oferecimento de espaço alternativo para o desenvolvimento de atividades complementares às ações educacionais, em articulação com outros órgãos federais e parcerias com órgãos estaduais e municipais, ou outras organizações interessadas em participar da implementação da ação. A ação será implementada pelas Secretarias de Educação Básica - SEB, e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD.

ACAFinalidade:
Contribuir para a transformação da escola em um ambiente mais atuante e presente na vida dos estudantes, professores e comunidade, mediante a implementação de ações, inclusive nos finais de semana, tornando a escola um espaço integrador, valorizando o processo de escolarização, transformando a relação escola-comunidade, promovendo maior diálogo, cooperação e participação entre alunos, pais e equipe de profissionais que atuam nas escolas públicas de educação básica.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Campo, das Comunidades Indígenas e Comunidades Tradicionais

ACADescricao:
Apoio técnico-financeiro a projetos voltados para os sistemas de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, para viabilizar a formação inicial e continuada de professores, gestores e profissionais da educação que atuam na Educação básica dessas escolas, bem como a produção e distribuição de material didático e pedagógico específico para essas áreas de atuação, e projetos de ensino médio específicos e diferenciados que contemplem a formação de jovens para a gestão de projetos de etnodesenvolvimento dos territórios, considerando a sociodiversidade dessas comunidades, demandados por secretarias estaduais de educação e instituições não-governamentais, que desenvolvem projetos articulados com as secretarias estaduais de educação. Contempla, ainda, o fortalecimento dos sistemas, envolvendo o apoio à coordenação local na melhoria de infra-estrutura, especialmente tecnologia da informação e na concessão de bolsas para despesas realizadas no desempenho de suas atividades, além da capacitação de gestores e profissionais de educação.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de ampliação e melhoraria da educação básica escolar indígena, do campo e das comunidades tradicionais, bem como fortalecer o ensino médio, implantando nas escolas a integração da formação acadêmica com formação técnica e tecnológica articulada aos projetos de desenvolvimento sustentável das respectivas regiões.


ACADsc:
Apoio à Inserção das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente no Processo Educacional

ACADescricao:
Apoio técnico-financeiro a projetos voltados  para a promoção da sustentabilidade socioambiental das escolas, das comunidades locais e do país, às temáticas da cidadania, dos direitos humanos e da diversidade em suas múltiplas dimensões. Os projetos devem visar: o desenvolvimento e a consolidação da educação ambiental em todos os níveis de escolaridade e modalidades de ensino;· o enfrentamento de toda forma de discriminação (étnico-racial, de gênero, por orientação sexual e outras), inclusive mediante a promoção do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de Educação Básica; a elaboração de material didático-pedagógico, a formação/capacitação de profissionais  em educação (gestores, professores, servidores e profissionais que lidam com a área de educação) com relação às questões de valorização da diversidade e promoção da cidadania e direitos humanos, dentro da Educação.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos que visem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da sustentabilidade socioambiental.


ACADescricao:
Aquisição de bens e/ou serviços para atendimento às operações (ações de defesa civil, assistência médica e cívico-social) institucionais e/ou em conjunto com Órgãos Públicos e outras entidades.

ACAFinalidade:
Contribuir com a sociedade brasileira na realização de operações voltadas às ações de saúde e também cívico-sociais de mútua cooperação.


ACADsc:
Cooperação com o Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ACADescricao:
Cooperação na área científico-tecnológica, intercâmbio de experiências e parcerias estratégicas de interesse das Forças Armadas, por meio do desenvolvimento de pesquisas, equipamentos, insumos, processos e softwares, do emprego de tecnologia de uso militar e civil, da  prestação de serviços e execução de atividades de natureza técnico-científicas.

ACAFinalidade:
Cooperar com a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico do País, nas áreas militar e civil, ou com suas aplicações diretas, tendo como objetivo a incorporação de novas tecnologias, processos e produtos ao setor industrial brasileiro e à sociedade.


ACADsc:
Cooperação com Construção de Infra-Estrutura

ACADescricao:
Cooperação com os diversos órgãos e entidades do Governo na realização de assistência à sociedade civil na implantação de infra-estrutura.

ACAFinalidade:
Capacitar os batalhões de engenharia de construção do Exército por meio do desenvolvimento de operações que impliquem construções de obras de infra-estrutura que venham a cooperar e assistir à sociedade civil em suas necessidades.


ACADsc:
Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão

ACADescricao:
Formação dos jovens brasileiros incorporados às fileiras das Forças Armadas, por intermédio de cursos profissionalizantes que lhes proporcionem qualificação social e profissional, complementem sua formação cívico-cidadã  e facilitem seu ingresso no mercado de  trabalho.

ACAFinalidade:
Qualificar social e profissionalmente os jovens que prestam o Serviço Militar para ingresso no mercado de trabalho.


ACADsc:
Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon

ACADescricao:
Participação de estudantes universitários nos processos de desenvolvimento sustentável local e de fortalecimento da cidadania. Para tanto, os estudantes são transportados às regiões menos favorecidas, onde tomam conhecimento e contato com a realidade local, socializam seus saberes acadêmicos interagindo com a comunidade, e elaboram propostas de soluções participativas, visando a redução das carências e  deficiências locais.

ACAFinalidade:
Formar a mentalidade cívica e solidária do jovem brasileiro, por meio do conhecimento e de sua integração à realidade nacional.


ACADescricao:
Garantia da viabilização do pagamento do benefício de renda mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, às pessoas com 70 anos ou mais. Esse benefício, criado no âmbito da Previdência Social, foi extinto a partir de 01 de Janeiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC.  Sendo assim, a permanência desta ação orçamentária ocorre para que o pressuposto no artigo 40, da Lei 8.742/93 - LOAS se cumpra e não haja dissolução de continuidade no atendimento à população anteriormente contemplada com o benefício previdenciário. Trata-se de um benefício em extinção,  mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários, com base no pressuposto do direito adquirido. A partir da Lei Orçamentária Anual de 2004 os recursos para pagamento da RMV e despesas operacionais foram alocados no orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social.

ACAFinalidade:
Assegurar às pessoas com 70 anos ou mais o benefício à renda mensal vitalícia instituída pela Lei 6.179/74, desde que tenham contribuído com a Previdência, no mínimo por 12 meses; ou tenham exercido atividade remunerada anteriormente não coberta pela Previdência Social, por mais de 5 anos.


ACADescricao:
Garantia da viabilização do pagamento do benefício de renda mensal vitalícia, criado no âmbito da Previdência Social, às pessoas com deficiência amparadas pela Lei nº 6.179/74. Esse benefício foi extinto a partir de 01 de Janeiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC. No entanto, o direito à manutenção do benefício, já concedido, foi assegurado na Lei 8.742/93 - LOAS art. 40. Sendo assim, a permanência desta ação orçamentária se dá para que o pressuposto desse artigo se cumpra, ou seja, para que não haja dissolução de continuidade no atendimento à população anteriormente contemplada com o benefício previdenciário durante o processo de transição de um para outro sistema. É, assim, um benefício em extinção, uma vez que apenas é mantido para aqueles que foram inseridos quando ainda da vigência da legislação anterior, com base no pressuposto do direito adquirido. A partir da lei orçamentária de 2004, os recursos para pagamento da RMV e despesas operacionais foram alocados no orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social.

ACAFinalidade:
Assegurar às pessoas com invalidez o benefício da renda mensal vitalícia, instituída pela Lei 6.179/74, desde que tenham contribuído com a Previdência Social, no mínimo por 12 meses, ou tenham exercido atividade remunerada anteriormente não coberta pela Previdência Social  por mais de 05 anos.


ACADsc:
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa

ACADescricao:
Efetivação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, em vigor desde janeiro de 1996, que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa  com 65 anos ou mais, cuja renda familiar per capita seja inferior a ¿ do salário mínimo.

ACAFinalidade:
Assegurar renda mensal de 1 salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possua meios de prover sua manutenção nem tê-la provida por sua família, de modo a ampliar a cidadania dessas pessoas.


ACADsc:
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência

ACADescricao:
Efetivação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, em vigor desde janeiro de 1996, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência incapacitada para o trabalho e para a vida independente, cuja renda familiar per capita seja inferior a ¿ do salário mínimo.

ACAFinalidade:
Assegurar renda mensal de 1 salário mínimo à pessoa com deficiência incapacitada para o trabalho e para a vida independente que não possua meios de prover sua manutenção nem tê-la provida por sua família, de modo a ampliar sua cidadania.


ACADsc:
Remuneração dos Agentes Pagadores do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia por Idade

ACADescricao:
Remuneração dos serviços efetuados por meio da rede bancária. Este procedimento, portanto, consolida o processo concessório iniciado nas Unidades de Atendimento da Previdência Social. Trata-se de dispêndios destinados à remuneração dos serviços de pagamento do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia por Idade.

ACAFinalidade:
Assegurar à pessoa idosa a percepção de Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia.


ACADsc:
Remuneração dos Agentes Pagadores do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por Invalidez

ACADescricao:
Remuneração dos serviços efetuados por meio da rede bancária. Este procedimento consolida o processo concessório iniciado nas Unidades de Atendimento da Previdência Social. Trata-se, portanto, de dispêndios destinados a cobrir os serviços de pagamento dos benefícios assistenciais.

ACAFinalidade:
Assegurar à pessoa com deficiência a percepção de benefício de prestação continuada e da renda mensal vitalícia.


ACADsc:
Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia

ACADescricao:
Inserção dos dados dos requerentes do BPC no sistema informatizado da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev. Após análise e avaliação, é emitida carta concessória ou comunicado de indeferimento da concessão do benefício. Esse processo resulta na manutenção, atualização, pagamento, revisão, avaliação, suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada. Em relação à Renda Mensal Vitalícia decorre a manutenção ou cessação. Todos esses procedimentos são informatizados, possibilitando a estruturação do banco de dados dos benefícios. Os recursos dessa ação se referem ao pagamento efetuado pela Dataprev. Destaca-se que o Benefício de Prestação Continuada foi estabelecido pela Constituição Federal e regulamentado pela LOAS, sendo considerado pela Política Nacional de Assistência Social parte da Proteção Social Básica. A RMV é um benefício vinculado à Previdência Social, que se encontra em extinção, cujo direito adquirido foi preservado no processo de transição do sistema previdenciário para o assistencial.

ACAFinalidade:
Assegurar recursos à informatização do processamento de dados relativos à operacionalização e avaliação do BPC e à operacionalização da RMV.


ACADsc:
Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia

ACADescricao:
Avaliação das condições de renda dos requerentes, pressuposta pela concessão do benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência, assim como a avaliação do grau de incapacidade para o trabalho e para a vida independente das pessoas com deficiência que requerem o benefício. Além disso, periodicamente deve ser realizada a reavaliação dessas condições que geraram o direito ao recebimento do benefício, que pode resultar na manutenção, suspensão ou cessação deste. Para tanto, está previsto o pagamento de exames complementares à perícia médica, deslocamento de servidores para a supervisão e acompanhamento de unidades de atendimento, reforço de equipes de trabalho para a realização de atividades de coleta de dados, serviços jurídicos, contratação de serviços de correspondência aos beneficiários e atualização cadastral destes. Ainda emergem como atividades atinentes a essa ação: o monitoramento, a realização de estudos e a produção de informações estratégicas a partir da identificação e acompanhamento da cobertura, foco e impactos econômicos, financeiros e sociais do BPC na vida do beneficiário, família, território e sociedade, além de ações intersetoriais com outras políticas públicas que alcancem os beneficiários do BPC e suas respectivas famílias.

ACAFinalidade:
Realizar a operacionalização do BPC, a reavaliação das condições que geraram o direito ao benefício, o controle, o acompanhamento, o monitoramento, a análise quantitativa e qualitativa de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, estudos e produção de informações estratégicas,  e a operacionalização da Renda Mensal Vitalícia, de modo a garantir e aprimorar os meios de acesso ao BPC e gestão dos benefícios.


ACADsc:
Serviços de Proteção Social Básica às Famílias

ACADescricao:
Co-financiamento federal, junto às demais esferas de governo, para custeio do Programa de Atenção Integral as Famílias, ofertado nos CRAS. O PAIF tem por objetivos: a) contribuir para a prevenção de situações de risco; b) fortalecer os vínculos familiares e comunitários; c) promover potencialidades e aquisições; e d) favorecer o convívio familiar e o protagonismo dos seus usuários.

ACAFinalidade:
Atender a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa de Atenção Integral às Famílias, ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.


ACADsc:
Serviços Específicos de Proteção Social Básica

ACADescricao:
Co-financiamento federal de atividades complementares às ações do serviço de proteção social básica às famílias, ofertados no CRAS ou na rede de serviços socio-assistenciais de proteção básica, de acordo com as definições e regulações da Política Nacional de Assistência Social e priorizações pelo Plano Nacional de Assistência Social ou equivalente.

ACAFinalidade:
Atender a demandas e necessidades específicas de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social nos serviços de proteção social básica, de acordo com as diversidades de cada região ou território, bem como as prioridades e resultados pactuados nacionalmente.


ACADsc:
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

ACADescricao:
Co-financiamento federal de ações prestadas de forma descentralizada, por meio da transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para construção, ampliação e reforma de suas unidades, bem como modernização tecnológica, aparelhagem, mobiliário e equipamentos, visando aprimorar o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social nos Centros de Referência de Assistência Social e outras unidades, em consonância com a base territorial e articulada com a rede de serviços socioassistenciais do SUAS.

ACAFinalidade:
Apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação dos serviços da Proteção Social Básica, de modo a viabilizar a melhoria das condições de atendimento, ampliar o acesso aos serviços e aprimorar sua gestão.


ACADsc:
Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social

ACADescricao:
Concessão de bolsa a jovens em situação de vulnerabilidade e risco social viabilizando meios para inseri-los em atividades que promovam sua cidadania, desenvolvendo suas potencialidades e aquisições. A ação é desenvolvida de forma articulada com ações socioassistenciais de convívio, de orientação, acompanhamento e encaminhamento, desempenhadas preferencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou pelas demais entidades da rede socioassistencial de proteção social básica, tendo como referência o território.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso do jovem em situação de vulnerabilidade e risco social à proteção social básica objetivando sua permanência no sistema educacional e sua iniciação no mercado de trabalho e  contribuindo para a promoção da convivência familiar e comunitária.


ACADsc:
Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Bolsa a Jovens em Situação de Vulnerabilidade

ACADescricao:
Repasse de recursos à Caixa Econômica Federal - CEF ou a agente operador que vier a substituí-la, para operacionalização do pagamento dos benefícios, criação de sistemas informatizados para o controle operacional e monitoramento, bem como manutenção do cadastro nacional de beneficiários relativo aos usuários da política de assistência social. A CEF, como agente pagador, fornecerá ao MDS os relatórios necessários ao acompanhamento, à avaliação e à auditoria da execução das ações desenvolvidas.

ACAFinalidade:
Garantir os procedimentos relativos à concessão, manutenção, pagamento e cessação dos serviços e benefícios de proteção social básica.


ACADsc:
Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias

ACADescricao:
Desenvolvimento de serviços no âmbito dos Centros de Referência Especiailzada em Assistência Social - CREAS, de abrangência local ou regional, por meio de atendimento, orientação, proteção e acompanhamento psicossocial sistemático a indivíduos e famílias em situação de risco e violência, visando  potencializar os recursos da família para o exercício de sua função protetiva, oferecendo, inclusive, orientação jurídico-social nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos. Inclui-se na dimensão do trabalho do CREAS, como equipamento referência da rede de proteção social especial, a construção das estratégias de atendimento e articulação com as redes de proteção social básica e rede de proteção social de alta complexidade, a articulação de atendimentos em outras políticas públicas e junto a outras instituições do sistema  de garantia de direitos. O atendimento deve partir de um diagnóstico interdisciplinar e elaboração de plano de trabalho para cada caso, o que  subentende atendimentos técnicos das diversas áreas, reuniões interdisciplinares, ações articuladas e complementares, nas quais  é fundamental o envolvimento da família em atendimento. O serviço inclui abordagens individuais e grupais, visitas domiciliares, palestras, oficinas e outras técnicas que oportunizem reflexões acerca do cotidiano, possibilitando a construção de estratégias para solução dos problemas, além dos encaminhamentos à rede de serviços, quando se fizer necessário.

ACAFinalidade:
Prestar atendimento, acompanhamento e orientação a indivíduos e famílias em situação de  risco pessoal e social decorrente de processos de pauperização, desigualdade social, violência e processos discriminatórios em virtude de etnias raciais, gênero, orientação sexual, desemprego, doenças, abandonos, carências materiais, dentre outros.


ACADsc:
Serviços Específicos de Proteção Social Especial

ACADescricao:
Desenvolvimento de serviços de média e alta complexidade. Os Serviços de Média Complexidade oferecem atendimento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social e em situação de contingência, decorrente de processo de envelhecimento ou presença de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, e visam melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa e pessoa com deficiência, apoiar a família no exercício de sua função de cuidado e proteção, fortalecer vínculos familiares e comunitários, potencializar a autonomia para a vida independente e prevenir a institucionalização. Nesse âmbito, serão co-financiados pelo Governo Federal os serviços de Habilitação e Reabilitação para pessoas com Deficiência e Centro-Dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência, dentre outros. Os Serviços de Alta Complexidade, organizados segundo as demandas específicas e ciclo de vida dos usuários, oferecem atendimento às famílias e aos indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar ou comunitário de origem, funcionando como moradia transitória até que seja viabilizado o retorno à família de origem, o encaminhamento para família substituta - quando for o caso, ou o alcance da autonomia. Nesse âmbito, serão co-financiados pelo Governo Federal os seguintes serviços: Família Acolhedora; Casa Lar; Abrigo Institucional; Instituições de Longa Permanência para Idosos; República; Moradias provisórias; Casa de Acolhida Temporária, Casas de Passagem; Albergue, dentre outros. Os serviços da proteção Social Especial de Media e Alta complexidade devem funcionar de acordo com a legislação vigente, em estreita articulação com a rede socioassistencial, com os serviços das demais políticas públicas, e com o Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Justiça.

ACAFinalidade:
Proporcionar cuidados especializados, acompanhamento e orientação de forma continuada a idosos, crianças e adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência,  dentre outras em situação de risco ou violação de direitos (violência, abandono, situação de rua, discriminação e outras) e de contingência (processo de envelhecimento e presença de deficiência), visando a proteção, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e a potencialização de recursos para o enfrentamento de condições adversas e o alcance da autonomia.


ACADsc:
Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial

ACADescricao:
Aprimoramento da rede de serviços da proteção social especial, por meio da construção, ampliação e reforma das unidades que compõem a rede socioassistencial, melhorias na infra-estrutura, equipamentação, modernização tecnológica e aprimoramento das equipes profissionais, dentre outros, tendo em vista a necessidade de aprimorar o atendimento nas unidades de proteção social especial, reordenando-as de modo a se adequarem  aos parâmetros exigidos pelas normativas legais específicas; promoção da reintegração ao convívio familiar de crianças e adolescentes abrigados por questões relacionadas à pobreza, por meio de aporte financeiro às famílias dessas crianças para reestruturação das condições físicas e materiais que propiciem a acolhida dos filhos reintegrados, e acompanhamento psicossocial das mesmas. Ressalte-se que, tanto a promoção da reintegração familiar de crianças e adolescentes abrigados quanto o aprimoramento da rede de serviços, são pressupostos para a adequação dos serviços socioassistencias da proteção social especial à legislação vigente - Política Nacional de Assistência Social, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, e aos objetivos do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC, da Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico de Pessoas e da Política Nacional para População em Situação de Rua.

ACAFinalidade:
Qualificar as unidades prestadoras de serviços de proteção social especial de modo a que tais serviços possam ser executados de forma adequada, bem como promover a reintegração ao convívio familiar de crianças e adolescentes abrigados por questões relacionadas à pobreza.


ACADsc:
Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal


ACADsc:
Implantação de Sistemas de Tecnologia da Informação

ACADescricao:
Aquisição e instalação de torres de comunicação e repetidoras (estações de reprodução dos sinais de rádio), ampliar e manter a rede de dados e de telefonia do órgão. Aquisição de equipamentos de rádio comunicação, telefonia e rede de dados. Aquisição de computadores e demais equipamentos para as unidades operacionais. Aquisição e implantação de programas e equipamentos voltados para a segurança da rede de dados e dos sistemas de comunicação. Contratação de empresas e consultorias especializadas para analisar as demandas e desenvolver projetos de melhoria dos sistemas. Desenvolvimento de sistemas computacionais para utilização pela sociedade para obter informações sobre processos, condições de rodovias, acidentes, estatísticas, consulta de infrações, comunicação de roubo e furto de veículos, emissão de autorizações, etc. Aquisição de programas, computadores, servidores e acessórios para a manutenção e desenvolvimento dos sistemas e das demais áreas. Contratação de empresas e consultorias especializadas para analisar as demandas e desenvolver sistemas.

ACAFinalidade:
Prover o órgão com sistemas de comunicação adequados à atividade fim. Proporcionar à sociedade acesso aos serviços e informações sobre rodovias, multas, processos e outros através da internet, correio eletrônico e outros meios tecnológicos disponíveis, agilizando e facilitando a comunicação com a Polícia Rodoviária Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ACADescricao:
Edificação do complexo central do DPRF, composto de edifício sede, academia, alojamentos, refeitório e centro de convenções localizada na cidade de Brasília/DF, a ser realizada através de certame licitatório, mediante projeto básico definido pela área de engenharia da Polícia Rodoviária Federal.

ACAFinalidade:
Dotar o DPRF de Edifício Sede, em Brasília - DF, que possua estrutura física compatível à suas funções administrativas e operacionais, no sentido de melhor atender aos seus clientes internos e externos.


ACADsc:
Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária

ACADescricao:
Aquisição de viaturas e aeronaves de resgate,  motocicletas tipo policial e demais viaturas especiais que se façam necessárias ao bom funcionamento da Polícia Rodoviária Federal.

ACAFinalidade:
Adquirir veículos e aeronaves que garantam a logística de transporte necessária ao patrulhamento das rodovias e estradas federais, ao combate ao crime e ao resgate de vítimas.


ACADescricao:
Construção e ampliação de edificações que resultam diretamente no desenvolvimento das atividades da Instituição, com instalações modernas, seguras, representativas, funcionais que permitam a total integração entre todos os órgãos de Segurança Pública de Governo, com o objetivo principal de representar e exercer, efetivamente, o Poder de Polícia nas diversas áreas do país.

ACAFinalidade:
Prover a estrutura organizacional do DPRF, de instalações físicas e edificações aptas ao desenvolvimento de suas atividades laborativas, Atender as novas demandas da sociedade em Segurança Pública nas Rodovias, Estradas Federais e suas áreas marginais, gerando condições físicas favoráveis a melhor aplicabilidade e representatividade do Estado em todas as Regiões Brasileiras, sob um foco estratégico.


ACADsc:
Construção do Novo Edifício-Sede da 7ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal


ACADsc:
Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal

ACADescricao:
Reformas dos espaços físicos existentes, adequando as necessidades do órgão, no que tange o desenvolvimento de sua atividade finalística e meio, considerando as condições de infra-estrutura dos imóveis repassados pelo antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, as novas demandas na área de Segurança Pública e a Instrução Normativa nº 10/DG/DPRF/MJ.

ACAFinalidade:
Adequar as instalações físicas e edificações do DPRF aos conceitos e normatizações atualizados em segurança ergonômica e inclusão social, franqueando suas instalações ao acesso de deficientes físicos e portadores de deficiência motora.


ACADsc:
Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação

ACADescricao:
Reforma, modernização e manutenção de torres de comunicação e repetidoras. Manutenção da rede de dados e telefonia do orgão. Manutenção dos sistemas. Manutenção dos equipamentos de informática. Suprimentos de Informática. Pagamento de diárias e passagens para a equipe técnica.

ACAFinalidade:
Manuter e modernizar os sistemas / equipamentos de telecomunicação e informática, propiciando o efetivo funcionamento, sem interrupções, dos sistemas de Tecnologia da Informação do DPRF a fim de proporcionar à sociedade,  o acesso contínuo aos serviços e informações sobre rodovias, multas e processos , através da internet, correio eletrônico e outros meios disponíveis.


ACADsc:
Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito

ACADescricao:
O fomento ao desenvolvimento institucional será pautado pelas seguintes linhas de ação: a) na área operacional, promover o intercâmbio de metodologias creditícias (visões urbana e rural) e o aprimoramento da gestão da carteira de crédito dos agentes; b) na área de gestão, implantar ações visando capacitar as operadoras em administração estratégica, gestão financeira, marketing, recursos humanos, organização e processos, sistemas de informações gerenciais, desenvolvimento e implementação de mecanismos que aprimorem a transparência, como rating e auditoria, análise de Risco e de estruturação de carteira; c) quanto aos mecanismos de governança, realizar ações para estimular e desenvolver boas práticas, mediante a qualificação de conselheiros e a troca de experiências entre instituições;d) com relação ao publico potencial do PNMPO, realizar estudos e pesquisas sobre o perfil socioeconômico, segmentação de mercado, avaliação de impacto, desenvolvimento de novos produtos e serviços.

ACAFinalidade:
Desenvolver a capacidade gerencial e organizacional das instituições operadoras do microcrédito produtivo orientado visando à melhoria de sua eficiência , bem como a ampliação dos beneficiários do programa por meio do aumento da capilaridade dos agentes executores.


ACADsc:
Subvenção à Remuneração de Pesquisadores Empregados em Atividades de Inovação Tecnológica em Empresas (Lei nº 11.196, de 2005)

ACADescricao:
Concessão de subvenção econômica proporcional ao valor da remuneração de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas, sendo de até 60% para as empresas situadas nas áreas de atuação das extintas Sudene e Sudam, e de até 40% para as empresas situadas nas demais regiões .

ACAFinalidade:
Estimular a contratação de novos pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro, conforme o disposto no art. 21, da Lei nº 11.196, de 21/11/2005.


ACADescricao:
Financiamento às empresas com projetos de pesquisa visando ao desenvolvimento tecnológico.

ACAFinalidade:
Incentivar a melhoria da qualidade, da produtividade e do desenvolvimento tecnológico da indústria nacional.


ACADsc:
Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

ACADescricao:
Cobertura da diferença entre os custos da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP cheia, utilizada nas operações reembolsáveis da FINEP, e os encargos compatíveis com a natureza de risco associada aos projetos de inovação tecnológica.

ACAFinalidade:
Reduzir o custo financeiro das operações de financiamento para o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica.


ACADsc:
Estímulo às Empresas de Base Tecnológica mediante Participação no Capital (CT-Verde Amarelo)

ACADescricao:
Subscrição de ações para constituição de empresas de base tecnológica ou aquisição de cotas de participação em fundos de investimentos, regulamentados pela CVM, que objetivem capitalizar empresas de base tecnológica.

ACAFinalidade:
Estimular os investimentos das Empresas de Base Tecnológica mediante participação de capital de risco aportado diretamente pela FINEP ou indiretamente através de parceria com Fundos de Investimentos Privados.


ACADsc:
Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez (CT-Verde Amarelo - Lei nº 10.332, de 2001)

ACADescricao:
Constituição de Fundo de Garantia de Liquidez com a finalidade de adequar a operação de investimento nas atividades de inovação, implementadas direta e indiretamente por fundos de investimentos, através da criação de uma reserva financeira técnica com capacidade de cobertura de liquidez na carteira de contratos de risco.

ACAFinalidade:
Reduzir o Risco Financeiro da FINEP associado ao investimento nas atividades de inovação, realizado direta ou indiretamente, mediante parceria com Fundos de Investimentos Privados, na área de capital de risco.


ACADsc:
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)

ACADescricao:
Concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica  com a assunção de contrapartida pela empresa beneficiária, na forma estabelecida nos instrumentos de ajuste específicos.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa, consideradas as prioridades da política industrial e tecnológica nacional.


ACADsc:
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas

ACADescricao:
Inversões Financeiras, sob a forma de empréstimos de longo prazo a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, através da FINEP.

ACAFinalidade:
Contribuir para o aumento dos gastos empresariais com pesquisa e desenvolvimento, em especial nos segmentos priorizados pela PITCE, através da concessão de crédito de longo prazo com recursos do FNDCT, através da FINEP, para a execução de projetos de desenvolvimento tecnológico por empresas.


ACADsc:
Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA

ACADescricao:
Gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA por meio de contrato de gestão tripartite entre os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência e Tecnologia para permitir o gerenciamento de redes nacionais de laboratórios de pesquisa de forma a articular diferentes etapas necessárias ao desenvolvimento de bioprodutos, bem como assegurar a prestação de serviços altamente especializados a empresas e institutos de pesquisa da região, em particular, propriedade intelectual, análises toxicológicas, determinação de padrão de qualidade de bioprodutos (fitofármacos, extratos vegetais, cosméticos, entre outros).

ACAFinalidade:
Incentivar a exploração econômica da biodiversidade da Amazônia brasileira de modo sustentável, observando as diretrizes da Convenção sobre Diversidade Biológica; desenvolver bioprodutos (fitofármacos, cosméticos, extratos vegetais, entre outros) e bioindústrias na região amazônica, por meio da pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e processos derivados da biodiversidade amazônica; estimular a implantação de pólos de bioindústrias na região amazônica e a capacitação tecnológica das empresas regionais de biotecnologia e de bioprodutos, ampliando sua competitividade nos mercados nacional e internacional; manter a estrutura técnica e administrativa e o desenvolvimento de projetos no sentido de promover a inovação tecnológica a partir de processos e produtos da biodiversidade.


ACADsc:
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico; treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor  e procedimentos adotados pelo CNPq, incluindo apoio a atividades de fluxo contínuo necessárias à execução dos projetos.

ACAFinalidade:
Estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, ampliar e fortalecer a qualificação dos recursos humanos mediante projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo, visando promover a inovação tecnológica e solucionar ou atenuar impactos sociais gerados pelas atividades produtivas; apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no país.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico de interesse do setor mineral, das empresas e da cadeia produtiva e financiamento de projetos de pesquisa que visem minimizar ou solucionar os impactos sociais provocados pelas atividades relacionadas ao setor mineral, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor, incluindo apoio às atividades de fluxo contínuo necessárias à execução dos projetos. Treinamento e aperfeiçoamento de profissionais do setor mineral, por meio de bolsas de estudos, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor e pelos procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

ACAFinalidade:
Fortalecer a capacitação nacional em pesquisa e desenvolvimento, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria mineral brasileira e da cadeia de conhecimento associada. Apoiar estudos e pesquisas com a finalidade de solucionar ou minimizar os impactos sociais provocados pelas atividades do setor.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico de interesse do setor de energia elétrica e também de projetos que visem minimizar ou solucionar impactos sociais provocados por atividades relacionadas ao setor;  treinamento e aperfeiçoamento de profissionais do setor, por meio bolsas de estudos, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor e pelos procedimentos adotados pelo CNPq.

ACAFinalidade:
Estimular a pesquisa e inovação voltadas à busca de novas alternativas de geração de energia com menores custos e melhor qualidade; o desenvolvimento e aumento da competitividade da tecnologia industrial nacional, com aumento do intercâmbio internacional no setor de P&D; a formação de recursos humanos na área e ao fomento à capacitação tecnológica nacional.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico voltados a novas tecnologias de materiais, técnicas construtivas e, em especial, ao desenvolvimento de estudos prospectivos sobre o fluxo de demanda de bens e passageiros, como também pesquisas voltadas aos aspectos tecnológicos de pavimentação e sinalização horizontais e verticais e aos aspectos relacionados aos impactos sociais, de segurança, psicológicos, sobre o meio ambiente e legais, incluindo apoio a atividades de fluxo contínuo necessárias à execução dos projetos; treinamento e aperfeiçoamento de profissionais do setor, por meio de bolsas de estudos, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor pelos procedimentos adotados pelo CNPq.

ACAFinalidade:
Melhorar a eficiência do sistema de transportes terrestres e hidroviários vinculados ao desenvolvimento de novas tecnologias, de estudos sobre fluxo de demanda, da cadeia produtiva de conhecimentos associada ; ampliar e fortalecer a capacitação dos recursos humanos voltados ao setor , com ênfase nas novas tendências tecnológicas.


ACADsc:
Metrologia de Tempo e Freqüência, de Gravidade e de Orientação Magnética

ACADescricao:
Geração, conservação e disseminação da Hora Legal Brasileira; calibração e aferição de relógios; calibração e aferição de gravímetros (medidas da aceleração da gravidade em laboratórios); calibração e aferição de magnetômetros (medidas para a orientação magnética de referências em laboratórios).

ACAFinalidade:
Atingir excelência nos estudos e serviços nas áreas de metrologia de tempo e frequência, gravimetria e orientação magnética.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico aplicados ao setor de saúde, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor, incluindo o apoio a atividades de fluxo contínuo necessárias à execução dos projetos. Viabilização de treinamento e de aperfeiçoamento de profissionais do setor da saúde, por meio da concessão de bolsas de estudos, oferta de cursos, treinamento e intercâmbio, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor e os procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

ACAFinalidade:
Implementar projetos de pesquisa com os propósitos de contribuir para o combate a doenças que afligem a sociedade brasileira; estimular a formação de vários grupos de excelência técnico-científica nas instituições de ensino, pesquisa e serviço, integrando a produção do conhecimento às ações de saúde; ampliar e fortalecer a qualificação dos recursos humanos envolvidos com a pesquisa e o desenvolvimento do setor saúde; transferir tecnologia de produtos, processos e de serviços para o setor produtivo; possibilitar o melhor aproveitamento da capacidade técnico-científica e dos recursos de potencial terapêutico da flora e fauna nacionais com vistas à obtenção de farmoquímicos, medicamentos ou outros produtos para o tratamento da saúde, o que inclui os hemoderivados; estimular o desenvolvimento de equipamentos e instrumentação médico-hospitalar; incentivar estudos e pesquisas que visem ao melhor gerenciamento dos serviços de saúde; resgatar conhecimento disponível no País para sua apropriação pela sociedade brasileira, quer na melhoria da qualidade dos produtos ou serviços da Saúde, quer para redução de seus custos; expandir a competência nacional, com a implementação de rede nacional entre os atores da cadeia de produtos e serviços da área da Saúde, envolvidos nas questões tecnológicas.


ACADsc:
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro

ACADescricao:
Fomento à realização de estudos e projetos demonstrativos, promoção da pesquisa e desenvolvimento, e incentivo à inserção tecnológica, com vistas ao domínio de tecnologias tais como: produção e  uso do hidrogênio; energia solar térmica e solar fotovoltáica; energia eólica de pequeno e médio portes e produção de partes, peças e sistemas para aerogeradores de pequeno, médio e grande portes; aproveitamentos hidrelétricos de pequeno porte, incluindo retrofit, pequenas quedas, usinas a fio d¿água e barragens móveis entre outras tecnologias emergentes; energias e biomassas marinhas;  geração termelétrica, siderurgia e carboquímica a partir de tecnologias limpas da cadeia produtiva do carvão;  pesquisa e projetos demonstrativos de materiais avançados tais como silício, membranas, fibras de carbono, materiais compósitos para uso em sistemas energéticos.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de pesquisa técnico-científica, inovação e desenvolvimento de tecnologias, produtos e processos, apoiar a capacitação e formação de recursos humanos, bem como a criação e consolidação de redes e a infra-estrutura laboratorial em áreas ligadas às energias do futuro, com o propósito de aumentar a segurança e diversificar a matriz energética brasileira.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)

ACADescricao:
Financiamento de projetos individuais ou cooperativos, através de editais, cartas convite e outros; treinamento e  aperfeiçoamento de profissionais do setor, por meio da concessão de bolsas de estudos, oferta de cursos, treinamento e intercâmbio conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor, e os procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que contemplem a cadeia do processo da inovação em biotecnologia,   com o objetivo de minimizar ou solucionar impactos sociais provocados pelas atividades relacionadas à área; promover a formação e capacitação de recursos humanos; fortalecer a infra-estrutura nacional de pesquisas e serviços de suporte; expandir a base de conhecimento da área; estimular a formação de empresas de base biotecnológica e a transferência de tecnologias para empresas consolidadas; realizar estudos de prospecção e monitoramento do avanço do conhecimento no setor.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor do Agronegócio (CT-Agronegócio)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico aplicados ao setor do agronegócio ou que visem atenuar ou solucionar impactos sociais gerados pelas atividades relacionadas ao setor, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor, incluindo o apoio às atividades de fluxo contínuo necessárias à execução dos projetos e treinamento e aperfeiçoamento de profissionais do setor do agronegócio, por meio da concessão de bolsas de estudos, oferta de cursos, treinamento e intercâmbio, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor e os procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

ACAFinalidade:
Apoiar financeiramente a realização de projetos de pesquisa e desenvolvimento e Inovação Tecnológica nas diferentes cadeias do agronegócio nacional; promover a atualização tecnológica da indústria agropecuária, com introdução de novas variedades a fim de reduzir doenças do rebanho e o aumento da competitividade do setor; estimular à ampliação de investimentos na área de biotecnologia agrícola tropical e de novas tecnologias e incentivar a capacitação de recursos humanos para o agronegócio brasileiro, nos aspectos de pesquisa, apoio técnico e gestão.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico aplicados ao setor aeronáutico ou voltados para solucionar ou atenuar impactos sociais gerados pelas atividades do setor, incluindo o apoio a atividades de fluxo contínuo necessárias à execução dos projetos; treinamento e aperfeiçoamento de profissionais do setor aeronáutico, por meio da concessão de bolsas de estudos, oferta de cursos, treinamento e intercâmbio, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor e os procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

ACAFinalidade:
Estabelecer e fortalecer as interações entre as Instituições de Ensino Superior e de Pesquisas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, com as empresas do setor aeronáutico, com vistas a incrementar a inovação tecnológica no setor, mediante a implementação de projetos cooperativos e também solucionar ou atenuar impactos sociais gerados pelas atividades relacionadas ao setor aeronáutico; ampliar  a qualificação dos recursos humanos envolvidos com a implementação de projetos  do setor e da cadeia de conhecimento associada.


ACADsc:
Serviços de Tecnologia de Informação para a Indústria

ACADescricao:
Desenvolvimento, prospecção e adaptação de métodos, técnicas e ferramentas para a produção, avaliação e melhoria da qualidade de produtos e processos em Tecnologia da Informação. Prestação de serviços de alto conteúdo tecnológico e apoio a projetos em tecnologias da informação aplicadas. Projetos para desenvolvimento de inovações em sistemas das tecnologias da Informação.

ACAFinalidade:
Desenvolver ferramentas, sistemas, métodos e macro-processos que cubram o ciclo de engenharia e da qualificação de produtos de hardware e software, disponibilizando-os através de serviços e projetos, visando o aumento da capacidade de inovação, da produtividade e da competitividade local e internacional dos agentes socioeconômicos públicos e privados.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, voltados à prospecção, à produção e à refinação de petróleo e gás natural, financiamento de projetos de caráter social que visem reduzir ou solucionar impactos provocados pelas atividades relacionadas aos setores em questão, empreendidos por universidades e centros de pesquisas, sem fins lucrativos, no âmbito do CT-PETRO, mediante a utilização dos royalties pela exploração e pela produção de petróleo ou gás natural e promoção de cursos para treinamento e/ou aperfeiçoamento dos profissionais da área.

ACAFinalidade:
Estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, a formação e qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria entre Empresas e Universidades, Instituições de Ensino Superior ou Centros de Pesquisa do país, com vistas ao aumento da produção, à redução de custos e preços, à melhoria da qualidade dos produtos. Financiar pesquisas que tenham como objetivo solucionar ou minimizar impactos sociais provocados pelas atividades relacionadas aos setores de petróleo e gás natural.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico

ACADescricao:
Apoio a projetos de pesquisa tecnológica, selecionados a partir da demanda espontânea dos grupos de pesquisas encaminhada ao CNPq, de acordo com um calendário anual estabelecido.

ACAFinalidade:
Apoiar o desenvolvimento de pesquisas voltadas à geração e à disseminação de novas tecnologias e produtos.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Tecnologia da Informação (CT-Info)

ACADescricao:
Projetos de desenvolvimento científico e tecnológico voltados para as tecnologias da informação e comunicação (TIC) e treinamento e aperfeiçoamento de profissionais deste setor.

ACAFinalidade:
Promover a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico da área de tecnologia da informação; ampliar e fortalecer a qualificação de recursos humanos visando à capacitação e à competitividade da área de tecnologia da informação  e da cadeia de conhecimentos associada, bem como desenvolver pesquisas que visem a infoinclusão através de soluções de governo eletrônico e educação à distância. Financiar pesquisas relacionadas à minimização de impactos sociais oriundos de atividades relacionadas ao setor.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica

ACADescricao:
Realização   de estudos sobre o grau de inserção tecnológica e, os entraves tecnológicos dos sistemas de produção.

ACAFinalidade:
Aumentar a competitividade da economia regional mediante o apoio a projetos de desenvolvimento, de adaptação e de transferência de tecnologias (processos, produtos e serviços) direcionadas à transformação econômica sustentável da biodiversidade amazônica.


ACADsc:
Fomento a Centros de Ensino e Pesquisa na Área de Biotecnologia e Recursos Genéticos

ACADescricao:
Fomento a centros de ensino e pesquisa na Região Amazônica, na área de recursos genéticos e biotecnologia, envolvendo apoio à infra-estrutura de laboratórios, instalações, máquinas e equipamentos; apoio a projetos de pesquisa básica e aplicada e a eventos técnico-científicos na área, além da formação de recursos humanos.

ACAFinalidade:
Ampliar o conhecimento científico-tecnológico sobre o uso sustentável dos recursos genéticos amazônicos.


ACADescricao:
Apoio à formação e à consolidação de redes de pesquisa, ou seja, associações de pesquisadores, empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) que trabalham coordenadamente para dinamizar a geração de novas tecnologias, a serem aplicadas no lançamento de novos produtos no mercado nacional e internacional, em diversas áreas estratégicas, tais como: química, incluindo fármacos; material eletrônico e aparelhos de comunicações, equipamentos de instrumentação médico-hospitalares; equipamentos para automação industrial; agronegócio e pecuária; indústria de cosméticos; segmento de plásticos, e tantas outras.

ACAFinalidade:
Apoiar as redes de nanotecnologia responsáveis pelo avanço do conhecimento científico e tecnológico em áreas estratégicas para o país, de acordo com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).


ACADsc:
Apoio a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia

ACADescricao:
O conhecimento obtido com os estudos proteômicos, transcriptômicos, metabolômicos e interatômicos possibilitará o mapeamento dos caminhos metabólicos celulares e a identificação de novos alvos farmacológicos, novas moléculas bioativas e marcadores biológicos para a utilização em diagnóstico clínico, certificação de qualidade, e rastreabilidade de produtos.
A expectativa é que os conhecimentos a serem gerados, por meio deste investimento, possam ter um grande campo de aplicações, tais como: i) identificação de alvos terapêuticos moleculares para o desenvolvimento de fármacos, vacinas, e métodos diagnósticos em biomedicina; ii) entendimento sobre os mecanismos de associação entre diferentes organismos como por exemplo: a relação parasita-hospedeiro permitindo a compreensão de doenças acometidas pelo homem, ou por animais e vegetais de interesse da agropecuária; associações benéficas como microrganismos-plantas de interesse para a agricultura; iii) busca de produtos naturais bioativos com potencialidade em aplicações medicinais ou biotecnológicas, como secreções e venenos na biodiversidade brasileira; e iv) melhoramento genético de plantas.

ACAFinalidade:
Integrar estudos de espécies da biodiversidade brasileira a partir da funcionalidade dos seus genes, expandindo a base do conhecimento em genoma funcional, proteoma, transcriptôma, metabolôma e interatôma, para o entendimento do funcionamento do sistema biológico em condições fisiológicas específicas, visando a transferência de tecnologias para empresas nacionais, contribuindo para a oferta de diferentes tipos de benefícios à população do país.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica

ACADescricao:
Financiamento, a fundo perdido, de projetos de pesquisa, sendo pelo menos 50% dos recursos aplicados em universidades, faculdades, entidades de ensino e centros ou institutos de pesquisa criados ou mantidos pelo Poder Público na Amazônia Ocidental.

ACAFinalidade:
Incrementar as atividades de P&D na Amazônia, relacionadas aos temas de interesse para a região, visando o melhor aproveitamento de suas potencialidades e redução da desigualdade regional.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Conversão de Energia

ACADescricao:
Consolidação tecnológica através do desenvolvimento de estudos e projetos de avaliação de processos e equipamentos energéticos; inovação através de pesquisa e estudos visando o desenvolvimento de novos produtos e processos; e monitoramento e disseminação, através de projetos de assistência e informação tecnológica em fontes alternativas de conservação de energia.

ACAFinalidade:
Realizar estudos e pesquisas nas áreas de conservação e uso racional de energia, combustíveis tradicionais, combustíveis alternativos a partir de biomassa, tecnologias de uso do gás natural nos setores industrial, doméstico e automotivo, e aproveitamento energético de resíduos.


ACADsc:
Serviços de Tecnologia Industrial Básica e Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia no Instituto Nacional de Tecnologia

ACADescricao:
Considerando sua característica de instituição pública, o histórico apresenta o INT como executor de laudos e perícias para órgãos fiscalizadores como Receita Federal, FEEMA e ANVISA, bem como aponta sua estreita articulação e apoio ao INMETRO na avaliação de produtos que afetam a saúde e a segurança da população, tendo como estratégia básica atuar na avaliação e certificação de tais produtos. Ao longo dos últimos anos o INT tem concentrado seus esforços em dois segmentos: produtos médico-hospitalares metálicos e poliméricos priorizados pela ANVISA, e produtos onde o INMETRO identifica requisitos mínimos de qualidade em prol da segurança do consumidor.

ACAFinalidade:
Capacitar e modernizar a infra-estrutura laboratorial do INT imprescindivel à consolidação de atividades de extrema relevância para o País, em particular nas áreas de saúde e segurança do cidadão, além de atender à demanda de serviços tecnológicos da sociedade em nível nacional.


ACADsc:
Estímulo ao Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços Correlatos

ACADescricao:
Apoio a projetos de formação e capacitação de recursos humanos; promoção de melhores práticas de engenharia de software; fomento ao uso de software e serviços de tecnologia da informação desenvolvidos no Brasil; apoio a implantação de um sistema de informação da indústria brasileira de software e serviços de tecnologia da informação; promoção de parcerias empresas-universidades para o desenvolvimento de segmentos emergentes; realização de eventos que visem divulgar e discutir a indústria brasileira de software e serviços correlatos, tais como: assessoria e consultoria em informática, suporte técnico do como instalação, configuração e manutenção de sistemas de tecnologia da informação; proposição e apoio à medidas de aperfeiçoamento dos marcos regulatórios de forma a permitir maior competitividade à indústria brasileira de software.

ACAFinalidade:
Elevar a competitividade e a capacidade produtiva da indústria brasileira de software e serviços correlatos, com medidas para fortalece-la e para ampliar a participação das empresas nacionais nos mercados interno e externo, a fim de transformar o Brasil em uma das referências no cenário internacional do setor.


ACADsc:
Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação Tecnológica nas Áreas de Materiais, Dispositivos Avançados e Microeletrônica

ACADescricao:
Apoio a projetos individuais ou cooperativos através de editais, cartas-convite e outras modalidades de apoio.

ACAFinalidade:
Financiar Instituições de pesquisa públicas ou privadas sem fins lucrativos, associadas ou não a empresas, para o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas nas área de fármacos, materiais e dispositivos avançados e microeletrônica.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanociência e Nanotecnologia

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico de interesse do setor de Nanotecnologia e também de projetos que visem minimizar ou solucionar impactos sociais provocados por atividades relacionadas ao setor. Estão incluídos apoio às atividades de fluxo contínuo necessárias à execução dos projetos.

ACAFinalidade:
Fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica no setor de Nanotecnologia bem como solucionar ou atenuar impactos sociais associados às atividades do setor.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento da Tecnologia Industrial Básica para a Inovação e Competitividade

ACADescricao:
Apoio de projetos visando a capacitação de recursos humanos, a difusão do Programa TIB e suas   funções, a capacitação gerencial das empresas e demais organizações brasileiras, públicas e privadas, a implantação de serviços de informação tecnológica, e a realização de eventos que contribuam para a disseminação e difusão do conhecimento nas diversas áreas da TIB, como também para a avaliação dos resultados dos projetos apoiados.

ACAFinalidade:
Consolidar a infra-estrutura de serviços de Tecnologia Industrial Básica (TIB), compreendendo metrologia, normalização e avaliação da conformidade, difundir e implementar tecnologias de gestão, e disseminar e difundir o conhecimento  em TIB.


ACADsc:
Promoção do Desenvolvimento da Indústria de Projeto e Fabricação de Componentes Semicondutores

ACADescricao:
Estimulo  as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em  empresas, em parcerias com universidades e centros de pesquisa, objetivando a incorporação em seus produtos de componentes semicondutores desenvolvidos no País; Atração, criação e implantação de investimentos em projeto e fabricação de circuitos integrados no Brasil;  Incentivar a implantação, modernização e atualização da infra-estrutura de P&D dos centros de pesquisa nacionais; Consolidação tecnológica e operacionalização da unidade de prototipagem de circuitos integrados em Porto Alegre (CEITEC); Apoio à formação e capacitação de recursos humanos especializados em projeto e processo de fabricação de circuitos integrados; Promoção de programas de cooperação tecnológica com instituições internacionais de excelência nas áreas de microeletrônica, nanoeletrônica e dispositivos micro-eletro mecânicos (MEMS).

ACAFinalidade:
Implantar no País um ecossistema microeletrônico, composto por uma cadeia de pesquisa, desenvolvimento e fabricação de componentes eletrônicos que permita a incorporação desses dispositivos produtos e processos de produção em diversos setores industriais, com ganhos de produtividade, inovação e competitividade..


ACADsc:
Fomento ao Desenvolvimento e Uso de Tecnologias na Área de Telemedicina

ACADescricao:
Financiamento a projetos que visem a provisão de serviços ligados aos cuidados com a saúde, onde a distância, o custo e o conhecimento técnico são fatores críticos, através de tecnologias e equipamentos para capacitação, diagnóstico e tratamento remotos.

ACAFinalidade:
Propiciar à população de regiões mais carentes em recursos de saúde, acesso aos modernos recursos de diagnóstico e tratamento.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de Inovação das Empresas

ACADescricao:
Fomento a projetos junto a instituições públicas e privadas para capacitação tecnológica e de inovação das empresas, para atuar em cenário decorrente da reestruturação econômica, mediante a articulação, implementação e desenvolvimento de parcerias.

ACAFinalidade:
Promover a ampliação da capacitação tecnológica das empresas e de inovação, visando à melhoria da qualidade e da competitividade dos bens e serviços produzidos no País.


ACADsc:
Implantação de Parque Tecnológico em Florianópolis - no Estado de Santa Catarina


ACADsc:
Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Áreas Estratégicas da Ciência e Tecnologia


ACADsc:
Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

ACADescricao:
Elaboração de projetos que apoiem a criação e o fortalecimento de  empresas inovadoras, caracterizadas pela inovação tecnológica de seus produtos, processos e serviços, bem como pela utilização de modernos métodos de gestão, através das incubadoras de empresas ou dirigidos às empresas inovadoras incubadas ou situadas nos parques tecnológicos e em arranjos produtivos locais - APLs, por meio de articulação com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I - Consecti, com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - Confap, Prefeituras Municipais e Entidades Parceiras, de ação nacional, estadual, regional ou local, e Entidades Mantenedoras de incubadoras de empresas e parques tecnológicos. Esses projetos abrangem desde a realização de cursos de capacitação de RH, em gestão, em tecnologia e técnicas mercadológicas; a realização de eventos diversos, como seminários técnicos, a participação em feiras e exposições; o fortalecimento da atuação em rede das incubadoras e parques tecnológicos, com vistas a complementar e incrementar as facilidades e os serviços disponíveis para as empresas inovadoras; até a realização de estudos de impactos sócio-econômicos gerados na região de atuação.

ACAFinalidade:
Fortalecer e consolidar parques tecnológicos e incubadoras de empresas ligadas aos setores tradicionais da economia, incubadoras de empresas de base tecnológica - que abrigam empresas cujos produtos, processos ou serviços são gerados a partir de resultados de pesquisas aplicadas, e nos quais a tecnologia representa alto valor agregado - e incubadoras mistas, que abrigam empresas dos dois tipos acima descritos.


ACADsc:
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Fármacos e Medicamentos

ACADescricao:
Apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação cooperativos, envolvendo empresas nacionais de base biotecnológica e instituições públicas de excelência científica para promover  transferência de tecnologia e absorver recursos humanos especializados pelas bioindústrias; promoção de atividades de cooperação internacional como instrumento de desenvolvimento conjunto e transferência de tecnologias para empresas por meio de programas internacionais já consolidados  no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.

ACAFinalidade:
Incentivar atividades de pesquisa e desenvolvimento, a partir da biodiversidade brasileira, incluindo organismos marinhos - vegetais ou animais - com vistas à transferência de tecnologia, objetivando a inovação nas empresas de biotecnologia que atuam em saúde, para posicionar competitivamente a bioindústria brasileira na comunidade biotecnológica internacional, de forma a diminuir riscos tecnológicos da inovação.


ACADsc:
Apoio a Pesquisa de Resíduos e Contaminantes

ACADescricao:
Modernização da infra-estrutura de institutos tecnológicos necessária para pesquisa de novas metodologias de detecção de resíduos e contaminantes; ampliação da formação de recursos humanos de institutos tecnológicos em biotecnologia, química, bioquímica, entre outras; acreditação de institutos tecnológicos junto ao INMETRO; criação de uma rede de institutos tecnológicos para desenvolvimento de novas metodologias de detecção de resíduos e contaminantes.

ACAFinalidade:
Apoiar pesquisa de novas metodologias de detecção de resíduos e contaminantes para o monitoramento de produtos brasileiros de origem animal e vegetal destinados à exportação e ao mercado interno, dentro de padrões internacionais.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento da TV Digital

ACADescricao:
Apoio a projetos de pesquisas de estimulo a inovação em diversos segmentos, destacando-se os radiodifusores, as indústrias de equipamentos transmissores e receptores, os produtores de conteúdo e a indústria de software; Mobilização e coordenação de ações de redes multidisciplinares de instituições acadêmicas e de P&D brasileiras com o objetivo comum de desenvolver a competência nacional para inovação em comunicações digitais, em particular para a TV digital; Provisão dos meios necessários para implantar o Centro de Desenvolvimento para a TV Digital, na forma de uma unidade de coordenação de uma plataforma de P&D&I descentralizada, com foco no desenvolvimento de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TICs); Viabilização de atividades de P&D&I em tecnologias relacionadas a TV digital no País e Apoio a projetos de cooperação tecnológica com centros de P&D do exterior; Proporcionar a formação de recursos humanos para a TV Digital no Brasil.

ACAFinalidade:
Consolidar a capacitação tecnológica do País para a implantação, desenvolvimento e inovações de tecnologias de TV Digital.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval (CT-Aquaviário)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de P&D voltados a inovações tecnológicas nas áreas de materiais, técnicas e processos de construção, de reparação e manutenção e de projetos; e desenvolvimento de componentes de sistemas e peças. Realização de estudos comparativos e prospectivos relacionados ao setor com a finalidade de orientar as políticas públicas e as estratégias das empresas que compõem a cadeia produtiva.

ACAFinalidade:
Financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados a inovações tecnológicas nas áreas de materiais, de técnicas e processos de construção, de reparação e manutenção e de projetos; capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de tecnologias e inovações; desenvolvimento de tecnologia industrial básica e implantação de infra-estrutura para atividades de pesquisa voltadas para o setor aquaviário e de construção naval.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia

ACADescricao:
A ação visa o desenvolvimento e o fortalecimento da nanociência e da nanotecnologia brasileira de forma a atender as demandas científicas e tecnológicas necessárias para  à geração de produtos e processos que permitam a criação de empresas de base nanotecnológica, propiciando o aumento da competitividade da indústria nacional e o desenvolvimento econômico do país , no âmbito do Programa C,T&I para a PITCE , do MCT, por meio do fomento a projetos de P&D em nanotecnologia voltados para o avanço do conhecimento necessários a atender os gargalos científicos e tecnológicos na área; fomento a projetos de pesquisa envolvendo o fortalecimento de laboratórios, preferencialmente de caráter multiusuário, de forma a  assegurar condições adequadas para o desenvolvimento de projetos de P&D e fomento a projetos voltados ao estímulo, à integração e à capacitação de pesquisadores, por meio  de cursos de curta duração focando temas específicos e avançados da nanotecnologia, preferencialmente entre  pesquisadores dos países integrantes do Mercosul pertencentes a redes de pesquisa  em nanotecnologia.

ACAFinalidade:
Fomentar projetos de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia; projetos de pesquisa envolvendo o fortalecimento de laboratórios, preferencialmente de caráter multiusuário e fomento a projetos voltados ao estímulo, à integração e à capacitação de recursos humanos.


ACADsc:
Combate à Morosidade na Justiça Brasileira

ACADescricao:
Realização de ações com vistas ao julgamento do estoque de processos, com a participação de servidores e Magistrados, bem como a utilização de bacharéis e estudantes de direito em mutirões, mediante celebração de convênios com universidades e entidades afins.

ACAFinalidade:
Criar mutirões para desenvolvimento de ações voltadas para o combate à morosidade na justiça brasileira nas esferas federal e estadual.


ACADsc:
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação no Poder Judiciário (e-jus)

ACADescricao:
Implantação de um portal na WEB que possibilite o acesso de Tribunais Superiores, Justiça Federal, dos Estados e do DF, Ministério Público, advogados, pesquisadores e estudantes, bem como do público em geral aos produtos e serviços que serão colocados à disposição, a partir da implantação e consolidação da infra-estrutura tecnológica dos Órgãos do Poder Judiciário, implantação do e-DJU - Diário da Justiça da União eletrônico, implantação da certificação digital e promoção da inclusão digital no Poder Judiciário.

ACAFinalidade:
Modernizar o Poder Judiciário brasileiro, por meio da implantação de projeto de tecnologias da informação e comunicações e de qualidade total, para melhor servir à sociedade.


ACADsc:
Modernização da Infra-Estrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira

ACADescricao:
Implantação de Sistema Integrado que possibilite instituir a Justiça Virtual brasileira, com inclusão digital ampla em nível nacional, biblioteca digital do Poder Judiciário com base de dados integrada e disponível para o Brasil, automação de procedimentos de acompanhamento e controle de processos do Poder Judiciário, além de automação de  outros produtos e serviços prestados pelo Poder Judiciário.

ACAFinalidade:
Modernizar, de forma inovadora, todos os segmentos do Poder Judiciário brasileiro por meio de implantação de projetos de tecnologia da informação e comunicações e de qualidade total, visando aumentar a agilidade e a cobertura da prestação jurisdicional, bem como a transparência nos atos, decisões e informações de interesse da sociedade.


ACADsc:
Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares

ACADescricao:
Apreciação de causas cujo mérito esteja atribuído pela Constituição Federal ao Conselho Nacional de Justiça. São elencadas nesta ação as despesas com: pessoal e encargos sociais, manutenção e uso de frota veicular, conservação de bens móveis e imóveis, tecnologia da informação, aquisição e instalação de equipamentos de informática, viagens e despesas com locomoção, diárias e afins, sistemas de informações gerenciais internas, serviços técnicos e administrativos, vigilância e segurança, formulação de políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à manutenção do Órgão.

ACAFinalidade:
Desenvolver a prestação jurisdicional constitucionalmente atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, a partir de julgamento de processos disciplinares no âmbito do Poder Judiciário, bem como prover os recursos necessários à manutenção e funcionamento do Órgão.


ACADsc:
Coordenação Nacional de Estatística e Pesquisa no Poder Judiciário

ACADescricao:
A ação busca fornecer insumos que possibilitem o desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados para a prestação jurisdicional, instalação e manutenção de banco de dados relativo às pesquisas realizadas e selecionadas, realização de eventos e difusão de resultados de estudos e pesquisas, contratação de instituições de estudo e pesquisa, pesquisadores e auxiliares, bem como concessão de bolsas de mestrado e doutorado e outros incentivos ao estudo e à pesquisa.

ACAFinalidade:
Incentivar, apoiar e promover a pesquisa e o estudo voltados para a prestação jurisdicional.


ACADsc:
Concessão de Financiamento a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)

ACADescricao:
Concessão de empréstimos com recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura para financiamento de empreendimentos culturais.

ACAFinalidade:
Financiar empreendimentos culturais de pessoas físicas ou jurídicas privadas, visando promover, difundir e fomentar a cultura no país.


ACADsc:
Capacitação de Empreendedores para o Fortalecimento da Economia da Cultura

ACADescricao:
A capacitação se dará por meio da identificação das necessidades setoriais de capacitação;  elaboração de conteúdo e metodologia dos cursos;  produção de material didático;  divulgação e  cadastramento do público-alvo; aplicação de cursos, seminários, palestras, presenciais e à distância, em todo o país; promoção e divulgação dos cursos; concessão de bolsas de estudo e estágios;  e capacitação dos agentes envolvidos e indicados pelo Programa.

ACAFinalidade:
Qualificar e atualizar profissionais e micro, pequenas e médias empresas do setor, com foco em gestão empresarial, novos modelos de negócio, propriedade intelectual e comércio exterior, de modo a melhorar sua inserção no mercado interno e externo.


ACADsc:
Promoção de Negócios de Economia da Cultura

ACADescricao:
Realização de feiras de negócios setoriais com periodicidade regular, voltadas ao mercado interno e externo; participação de realizadores e empresas brasileiras nos principais eventos de mercado internacionais; consolidação de circuitos/calendários regionais e nacionais voltados à divulgação e comercialização de produtos e serviços; Implantação de programas de exportação e de divulgação permanente dos produtos e serviços culturais brasileiros no mercado interno e externo; melhoria e descentralização de infra-estrutura de produção;  implantação e melhoria dos mecanismos de distribuição inter-regional e nacional de bens e serviços culturais; criação de mecanismos de inserção perene dos arranjos produtivos locais de cultura nas economias regionais e estaduais; apoio a projetos culturais nacionais ou estrangeiros que promovam a cultura brasileira no mundo, apoio à participação de delegados do governo brasileiro e artistas ou profissionais do setor cultural em eventos internacionais de importância para o País. Divulgação das ações referidas dentre os realizadores e as empresas.

ACAFinalidade:
Promover a ampliação do volume de negócios dos diversos setores, o aumento das exportações e da circulação de produtos e serviços culturais.


ACADsc:
Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais

ACADescricao:
O Ministério da Cultura efetua o pagamento ao agente financeiro da remuneração calculada sobre o volume financiado como taxa administrativa.

ACAFinalidade:
Assegurar a operacionalização e a administração dos empréstimos concedidos a empreendedores culturais feitos com recursos do Fundo Nacional de Cultura.


ACADsc:
Estudos para o Fortalecimento da Economia da Cultura

ACADescricao:
1) Realização de estudos de cadeias de valor, modelos de negócio, impacto de inovações tecnológicas, aparato organizacional, impacto tributário, formas de financiamento e crédito, incidência de direitos autorais, formas de gestão, legislação e regulação pertinente, nível de emprego dos diversos segmentos da Economia da Cultura;difusão de textos, estudos e pesquisas sobre economia da cultura com vistas a fomentar e enriquecer o debate interno. 
Desdobramento dos dados da Economia da Cultura nas contas nacionais (PIB Cultura); formulação de metodologia e coleta de dados e indicadores específicos.
2) Diagnósticos e proposições referentes a gargalos no desenvolvimento de cada segmento; mercado interno e externo, projeção do potencial de crescimento e identificação de oportunidades e vantagens competitivas do Brasil; políticas de fomento estabelecidos pelo setor público em todos os níveis; logística de distribuição de bens e serviços culturais; acesso da população a produtos e serviços; impacto econômico das políticas de patrocínio público a atividades do setor; boas práticas de fomento, regulação e gestão (nacionais e internacionais) que possam ser aplicadas em âmbito nacional; vocações regionais;
Sistematização dos dados e indicadores já existentes, formulação de metodologia e implementação de coleta sistemática de dados de cada segmento do setor.
3) Mapeamento de empreendimentos e atividades produtivas da cultura por região.

ACAFinalidade:
Dar suporte à formulação e implantação de mecanismos de fortalecimento das atividades e cadeias de valor da Economia da Cultura


ACADsc:
Pagamento de Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995)

ACADescricao:
Liberação de recursos destinados à reparação indenizatória a familiares de pessoas desaparecidas, vitimadas por motivação política, no período identificado na Lei nº 9.140/95, compreendido entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

ACAFinalidade:
Assegurar aos familiares de pessoas desaparecidas, nos termos da Lei 9.140/95, a indenização reparatória.


ACADsc:
Indenização a Anistiados Políticos - Militares (Lei nº 10.559, de 13/11/2002)

ACADescricao:
Reparação econômica àqueles que são declarados anistiados militares por motivação exclusivamente política. A reparação será concedida mediante portaria do Ministro de Estado da Justiça, após parecer favorável da Comissão de Anistia, que tem por finalidade examinar os requerimentos e assessorar o respectivo Ministro de Estado em suas atribuições.

ACAFinalidade:
Promover a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, assegurada aos anistiados políticos militares.


ACADsc:
Pagamento de Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

ACADescricao:
Concessão de reparações e indenizações às vítimas de violações de direitos humanos ou a seus familiares.

ACAFinalidade:
Possibilitar o pagamento de indenizações a vítimas de violações de direitos humanos, decorrentes de obrigações contraídas pela União por meio da adesão a tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Tais indenizações referem-se a casos de violação submetidos tanto ao sistema interamericano (OEA) quanto ao sistema internacional de proteção (ONU).


ACADsc:
Indenização a Anistiados Políticos (Lei nº 10.559, de 13/11/2002)

ACADescricao:
Reparação econômica àqueles que são declarados anistiados por motivação exclusivamente política. A reparação econômica será concedida mediante portaria do Ministro de Estado da Justiça, após parecer favorável da Comissão de Anistia, que tem a finalidade de examinar os requerimentos e assessorar o respectivo Ministro de Estado em suas decisões.

ACAFinalidade:
Promover a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, assegurada aos anistiados políticos.


ACADsc:
Pagamento de Valores Retroativos a Anistiados Políticos Militares nos termos da Medida Provisória nº 300, de 29/6/2006

ACADescricao:
Pagamento, nos termos da Medida Provisória nº 300, de 29/06/2006, aos anistiados políticos militares que firmarem Termo de Adesão para recebimento do valor correspondente aos efeitos retroativos da concessão de reparação econômica, fixada em virtude da declaração da condição de anistiado político de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

ACAFinalidade:
Promover o pagamento dos valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, nos termos da Medida Provisória nº 300, de 29/06/2006.


ACADsc:
Pagamento de Valores Retroativos a Anistiados Políticos Civis nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006

ACADescricao:
Pagamento, por intermédio dos Ministérios da Defesa e do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma e condições estabelecidas pela Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006, aos que firmarem Termo de Adesão, o valor correspondente aos efeitos retroativos da concessão de reparação econômica fixado em virtude da declaração da condição de anistiado político de que a trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

ACAFinalidade:
Promover reparação econômica relativa ao pagamento dos valores retroativos, devidos pela União, aos Anistiados Políticos Civis de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, nos termos da Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.


ACADsc:
Assistência Técnica para Ouvidoria de Polícia e Policiamento Comunitário

ACADescricao:
Aperfeiçoamento dos procedimentos de controle externo sobre a violência policial por meio do fortalecimento e da disseminação dos trabalhos das ouvidorias de polícia existentes nos Estados; apoio às iniciativas em curso de policiamento comunitário nos Estados nas duas maiores cidades do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo, como forma de mudar os métodos policiais a partir da vontade da própria polícia; e reunião e análise de dados para apresentação de propostas para o alargamento do objetivo global do projeto, em resposta às mudanças que surgem.

ACAFinalidade:
Auxiliar na instauração da responsabilização democrática das forças policiais brasileiras, particularmente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos e à redução do uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade.


ACADescricao:
Constituição da Base Informacional,  mediante a identificação de sistemas análogos existentes nos órgãos públicos e privados; elaboração de mecanismos e instrumentos técnicos e administrativos que fundamentem a constituição da base de informações; estabelecimento de sistemática de elaboração de um modelo de disque-direitos humanos para a SEDH; Redefinição da estrutura de funcionamento dentro do enfoque do modelo sistêmico, mediante a elaboração de normas internas e diretrizes de funcionamento numa concepção de rede interligada entre o sistema central e as unidades da Federação; estruturação física e funcional da Ouvidoria dos direitios da cidadania;  definição de espaço físico adequado ao funcionamento do disque-direitos humanos nacional; estabelecimento de sistemática de implantação dos regulamentos das unidades do sistema de disque-direitos humanos nacional; Definição da Infraestrutura Tecnológica para o Funcionamento do Disque Direitos Humanos, mediante a concepção e elaboração do sistema de informações gerenciais formatado em tecnologia informatizada para o funcionamento do disque-direitos humanos; seminário com as organizações que atuam com disques e SOS; adaptações, alterações e testagem do sistema de informações gerenciais formatado em tecnologia informatizada para o funcionamento do disque-direitos humanos nacional; reunião interministerial para apresentação do sistema do disque-direitos humanos nacional; seminário com todas as instituições estaduais envolvidas diretamente com o disque-direitos humanos nacional;  Desenvolvimento do Sistema de Pessoal, mediante a identificação da potencialidade da força de trabalho disponível e necessária para o funcionamento do disque-direitos humanos nacional; definição das estações de trabalho, identificando e definindo o perfil, as competências, as atribuições  e os papéis a serem desempenhados pelas pessoas ( atendentes e supervisores); desenvolvimento de estratégias de valorização do pessoal, visando a garantia ao cumprimento da finalidade do disque-direitos humanos, em atender com qualidade aos seus clientes internos e externos.

ACAFinalidade:
Criar e manter um instrumento de informação, orientação e de atendimento e encaminhamento a denúncias sobre questões afetas aos direitos humanos, como forma de oferecer à sociedade brasileira um canal rápido de acesso ao Estado para a garantia de seus direitos que prime pela resposta rápida e pela solução prática das queixas apresentadas.


ACADsc:
Preservação do Acervo Histórico-Documental da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e Promoção do Direito à Verdade e à Memória

ACADescricao:
Apoio à execução de projetos de promoção do direito à verdade visando à preservação da memória recente do país, relacionada às mortes e  desaparecimentos forçados em razão de participação em atividades políticas;  de preservação do acervo histórico-documental constituído ao longo dos 10 (dez) anos de existência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, constituído de documentação indispensável para preservar a memória das graves violações dos direitos humanos na história do país e fonte de evidência e informação para a reconstrução da memória coletiva e individual;  de implementação de banco de dados informatizado com o objetivo de sistematizar as informações contidas no acervo da Comissão Especial - Lei 9.140/95; de promoção de intercâmbio de informações e cooperação técnica entre os países da América Latina, em especial do Cone Sul, para compartilhamento e preservação dos arquivos relacionados aos temas tratados pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

ACAFinalidade:
Garantir o direito à verdade e à memória; cumprir o disposto em pactos internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário; implementar o Centro  Memória e Verdade - Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos - voltado para a preservação do acervo histórico da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, à promoção do direito à verdade e à memória das pessoas atingidas pela ditadura militar e da memória histórica e social das violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais pelas quais o  Estado Brasileiro foi responsável; promover a cooperação e intercâmbio de experiências entre países da América Latina, e em especial no Cone Sul, que passaram por eventos similares e relacionados sob regimes ditatoriais na sua história recente.


ACADsc:
Capacitação de Agentes Públicos em Temas Transversais

ACADescricao:
Elaboração e inserção de módulo(s) com o conteúdo de direitos humanos, gênero e raça nos cursos de formação e demais cursos de capacitação destinados a agentes públicos; e realização de programas de capacitação sobre as questões de direitos humanos, gênero e raça para agentes públicos federais, estaduais e municipais.

ACAFinalidade:
Criar condições para implementar e consolidar a transversalização dos enfoques de direitos humanos, gênero e raça nas políticas públicas.


ACADescricao:
Esta ação constitui um dos principais instrumentos da política de educação em direitos humanos, consubstanciada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Sua execução envolve: 1. a definição de diretrizes gerais, princípios e currículos para a capacitação em direitos humanos de grupos de profissionais relacionados com a promoção e defesa dos direitos humanos (professores, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados,agentes de segurança pública, entre outros) ou de representantes do movimento social; 2. a realização de cursos de capacitação para a organização de grupo de multiplicadores de direitos humanos de todas as Ufs; 3. realização de cursos de capacitação sobre temas específicos de direitos humanos, com o intuito de habilitar um grupo de especialistas nessas temáticas, tendo em vista a defesa de direitos de grupos sociais determinados (como homossexuais e idosos) e de combate a violação de outros direitos.

ACAFinalidade:
Capacitar grupos de profissionais e de representantes do movimento social que se destacam pela possibilidade de aplicação dos conceitos, princípios e valores de direitos humanos no exercício cotidiano de suas funções ou pela habilidade de que já dispõem para multiplicar os conhecimentos adquiridos, visando a que contribuam para a construção de uma cultura de paz, de tolerância e de valorização à diversidade.


ACADsc:
Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios

ACADescricao:
Formalização de parcerias com governos estaduais e municipais com vistas a aperfeiçoar o funcionamento dos Comitês de Educação em Direitos Humanos como espaços de participação e controle social das ações e políticas de educação em direitos humanos, principalmente no que tange à provisão de meios para a elaboração e revisão periódica dos planos estaduais e municipais de direitos humanos, para construção de instrumentos de monitoramento e apoio à implementação dos referidos planos e das ações governamentais relacionadas à educação em direitos humanos. Cabe considerar editais farão o chamamento de universidades federais por meio das suas pró-reitorias de extensão.

ACAFinalidade:
Consolidar espaços públicos de natureza colegiada ou executiva no âmbito dos estados e municípios que trabalhem o tema Educação em Direitos Humanos.


ACADsc:
Estudos e Pesquisas sobre Educação em Direitos Humanos

ACADescricao:
Identificação, priorização e desenvolvimento de estudos e pesquisas de diversos formatos relacionados a tópicos fundamentais para o desenvolvimento da política de educação em direitos humanos tais como a construção de indicadores, o conhecimento da ampla diversidade de ações desenvolvidas no país e no exterior relacionadas ao tema, a identificação de meios para a inserção transversal do tema no bojo de políticas setoriais e de processos educativos formais e não-formais, entre outros. Os resultados serão utilizados para o aprimoramento da política nacional e para as iniciativas locais, estrangeiras e internacionais relativa ao tema.

ACAFinalidade:
Organizar e produzir informações relacionadas à educação em direitos humanos que permitam aumentar o conhecimento acumulado referente ao tema, podendo esse conhecimento ser utilizado e sistematizado no sistema nacional de informações em direitos humanos.


ACADsc:
Núcleos de Estudos e Pesquisas em Educação de Direitos Humanos em Universidades

ACADescricao:
Formalização de parcerias com instituições univesitárias públicas ou privadas para apoiar a implantação de núcleos interdisciplinares de estudos e pesquisas em educação em direitos humanos. Em parceria com o CNPq e a CAPES será viabilizada a concessão de bolsas de iniciação científica, bem como a abertura de linhas e eixos de pesquisas vinculados a programas de pós-graduação credenciados pela CAPES que possibilitem a oferta de orientação acadêmica para estudantes de mestrado e doutorado.

ACAFinalidade:
Apoiar a implantação em universidades de núcleos interdisciplinares de estudos e pesquisas em educação em direitos humanos, reunindo investigadores de diferentes campos científicos visando à produção de conhecimento, fomentando a concessão de bolsas de iniciação científica (PIBIC), de mestrado e doutorado, bem como o apoio a pesquisas institucionais.


ACADsc:
Capacitação de Profissionais para a Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

ACADescricao:
Definição de diretrizes gerais, princípios e currículos e realização de cursos de capacitação sobre direitos humanos dos idosos e prevenção da violência, com o intuito de habilitar grupos de profissionais e lideranças sociais nessas temáticas.

ACAFinalidade:
Viabilizar a formação de profissionais para atuarem na garantia dos direitos da pessoa idosa e na prevenção e enfrentamento à violência contra o segmento.


ACADsc:
Centros Integrados de Apoio para Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa

ACADescricao:
Definição de localidades para instalação dos serviços, considerando os índices de violência contra idosos; identificação de instituições parceiras; definição de termo de referência para funcionamento dos Centros; além de desenvolvimento de ações de sensibilização para a prevenção da violência.

ACAFinalidade:
Implantar, apoiar e fortalecer serviços multidisciplinares especializados no atendimento a idosos vítimas de violência e no desenvolvimento de ações integradas de prevenção à violência e aos maus-tratos contra a pessoa idosa.


ACADsc:
Fortalecimento Institucional da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

ACADescricao:
Apoio para a implantação e a revitalização da rede de serviços de atendimento à pessoa idosa, garantindo o acesso aos mecanismos e instrumentos necessários à consolidação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Envolve desde apoio pontual para o aprimoramento da atuação dos serviços já existentes com a perspectiva de respeito e promoção de todos os direitos humanos da pessoa idosa, bem como a construção dos instrumentos necessários para o funcionamento em rede e de forma sistêmica de tais serviços.

ACAFinalidade:
Fornecer apoio para a estruturação de instituições públicas que integram ou que devem passar a integrar a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.


ACADsc:
Estudos e Pesquisas para a Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

ACADescricao:
Estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa (universidades, centros de pesquisa) para a realização de estudos e pesquisas que produzam informações e monitorem a situação dos direitos do idoso no Brasil.

ACAFinalidade:
Desenvolver estudos e pesquisas sobre o tema, que subsidiem a construção de políticas públicas de atenção aos idosos e de defesa e proteção dos direitos desse segmento.


ACADsc:
Implantação de Unidades de Produção de Biocombustíveis

ACADescricao:
Implantação de projetos para a produção de combustíveis a partir de fontes renováveis (biomassa).

ACAFinalidade:
Identificar e viabilizar negócios na área de energia renovável nas atividades do Sistema Petrobras visando a implantação de unidades de produção de biocombustíveis.


ACADsc:
Implantação da Estrutura Física e Laboratorial para Pesquisa em Agroenergia

ACADescricao:
Instalação do Centro Nacional de Pesquisa em Agroenergia - CNPAE, da Embrapa, com obras de contrução e instalação do Centro e dos laboratórios.

ACAFinalidade:
Implantar a infra-estrutura física e laboratorial, por meio de obras civis da unidade da Embrapa Agroenergia - CNPAE.


ACADsc:
Implantação do Centro Nacional de Tecnologia do Etanol - CNTE

ACADescricao:
O Centro deverá realizar e articular atividades de pesquisa básica e aplicada e desenvolvimento, visando implementar processos industriais baseados em tecnologias de segunda geração, que minimizem os impactos ambientais e maximizem os ganhos sociais de uma ampliação em larga escala da produção de etanol. O objetivo é dotar o Brasil de infra-estrutura necessária para atuar de forma articulada com outras entidades públicas e com setores do governo e o setor produtivo, para que o País atinja e supere a meta de produção prevista no Plano Nacional de Energia 2030, de 67 bilhões de litros de etanol em 2030. As atividades prevista são: definição da formatação jurídica definitiva do CNTE; conclusão das obras e ocupação do Centro; e montagem dos Laboratórios.

ACAFinalidade:
Implantar o Centro que atuará como entidade 'âncora' de uma rede de grupos de pesquisa de Universidades e outras instituições científicas e tecnológicas,  para o desenvolvimento do estudo da cadeia produtiva do etanol , desde a pesquisa básica até os processos industriais.


ACADsc:
Incorporação de Ativos da Petrobras pela Petrobras Biocombustíveis S.A.


ACADsc:
Modernização e Adequação da Usina de Biodisel de Candeias (BA)


ACADsc:
Modernização e Adequação da Usina de Biodisel de Montes Claros (MG)


ACADsc:
Modernização e Adequação da Usina de Biodisel de Quixadá (CE)


ACADsc:
Implantação de Unidade Esmagadora na Usina de Biodisel de Quixadá (CE)


ACADsc:
Implantação de Unidade Esmagadora na Usina de Biodisel de Candeias (BA)


ACADsc:
Implantação de Unidade Esmagadora na Usina de Biodisel de Montes Claros (MG)


ACADsc:
Difusão de Tecnologias para o Desenvolvimento da Produção Agroenergética

ACADescricao:
Estruturação de projetos de capacitação e difusão de experiências e tecnologias, nos campos da produção de energia e a partir de resíduos de biomassa agrícola, do biogás e de degetos da atividade pecuária, além do álcool e do biodiesel, produzidos a partir de unidades de pequeno porte. Objetiva-se habilitar os produtores rurais e suas cooperativas a explorarem o grande potencial que vem sendo aberto para o mercado de agroenergia, bem como a captação de recursos com a venda de bônus no mercado internacional de crédito de carbono, utilizando a estrutura de pesquisa do MAPA (Embrapa, Ceplac e entidades do SNPA).

ACAFinalidade:
Acelerar o processo de difusão de novas tecnologias em agroenergia, de forma a aumentar a eficiência produtiva, reduzir custos e impactos, especialmente no que diz respeito à concorrência com áreas de produção de alimentos.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade da Agroenergia

ACADescricao:
Organização e implementação de projetos de P&D&I para o aproveitamento de oportunidades e/ou a solução de problemas de natureza científica e tecnológica, no longo prazo, que permitam ampliar a competitividade e sustentabilidade do agronegócio, manter o país na fronteira do conhecimento científico e tecnológico aplicável ao agronegócio e gerar inovações. As prioridades que serão trabalhadas nesta ação contemplam os seguintes temas: métodos que busquem a diversificação e sustentabilidade da matriz energética; a integração das cadeias de produção de alimentos e de agroenergia; o desenvolvimento de bioprodutos, derivados de biomassa, em substituição aos derivados de petróleo; a interiorização e regionalização do desenvolvimento, fundado na expansão da agricultura de energia e na agregação de valor na cadeia produtiva; contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a redução das importações de petróleo com o aumento das exportações de biocombustíveis, além da contribuição para a captação de oportunidades de negócios no âmbito do mercado.

ACAFinalidade:
Disponibilizar conhecimentos, tecnologias, materiais e sistemas tecnológicos para incrementar a base de conhecimentos estruturantes e promover a inovação no agronegócio com foco na proposição de estratégias de adaptação e utilização de sistemas produtivos para fins agroenergéticos, e identificação e produção de matérias-primas renováveis a serem utilizadas como fonte de energia.


ACADsc:
Inspeção e Certificação das Unidades Produtoras de Açúcar e Álcool

ACADescricao:
Visitas de inspeção para a certificação de processos (inclusive insumos) e produtos finais, nas unidades produtoras de açúcar e álcool, garantindo elevado padrão de qualidade e baixos riscos para os consumidores finais.

ACAFinalidade:
Assegurar a qualidade, a conformidade e a adequação na produção de açúcar e álcool, melhorando a competitividade e o acesso aos mercados interno e externo.


ACADsc:
pesquisa científico-tecnológica de desenvolvimento e produção de agroenergia


ACADsc:
Organização e Capacitação dos Agentes das Cadeias Produtivas Agroenergéticas

ACADescricao:
Capacitação de equipes técnicas, voltadas para o apoio à organização produtiva dos agricultores inseridos em cadeias produtivas agroenergéticas.

ACAFinalidade:
Capacitar equipes de assistência técnica e extensão rural, bem como, apoiar a organização dos produtores rurais em associações e cooperativas, com foco na produção e processamento de matérias-primas agroenergéticas.


ACADsc:
Estudo das Potencialidades das Matérias-Primas Agroenergéticas

ACADescricao:
Mapeamento das vocações produtivas das diferentes regiões do país, zoneamento agrícola das matérias-primas agroenergéticas e avaliação das suas potencialidades (produtividade esperada para as diferentes matérias-primas, nas diferentes regiões aptas à sua produção).

ACAFinalidade:
Permitir o melhor aproveitamento das potencialidades regionais para a produção de matérias-primas agroenergéticas.


ACADsc:
Desenvolvimento da Potencialidade Agroenergética das Regiões Produtoras de Cacau

ACADescricao:
Geração e Difusão de Tecnologias para o desenvolvimento das cadeias produtivas agroenergéticas nas Regiões Produtoras de Cacau.

ACAFinalidade:
Implementar estudos e ações de melhoria e otimização do agronegócio do dendê, tanto na consolidação da agricultura familiar quanto nas pequenas e médias propriedades agrícolas, para atingir níveis de viabilidade agroindustrial e econômica de produção e utilização do óleo de dendê como matéria-prima para a produção de biodiesel, visando a implementação de um programa sustentável de produção de biocombustível nas regiões produtoras de cacau, bem como promover a ampliação e renovação de dendezais nas áreas zoneadas para o cultivo, além de auxiliar na difusão de tecnologias que permitam a capacitação técnica dos produtores rurais e o aumento dos investimentos nesta fonte de energia renovável.


ACADsc:
Cooperação Internacional para a Difusão da Agroenergia

ACADescricao:
Despesas com a organização de missões (brasileiras ao exterior, bem como, de delegações estrangeiras), estruturar cursos de capacitação e programas de transferência de tecnologia para Países em Desenvolvimento, com foco no fomento à produção e uso de biocombustíveis. Esse instrumento objetiva abrir espaço para a venda de tecnologias, equipamentos e serviços, bem como, contribuir para a consolidação dos biocombustíveis como commodities internacionais.

ACAFinalidade:
Promover a cooperação técnica internacional, com foco na difusão da experiência brasileira em agroenergia.


ACADsc:
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biocombustíveis

ACADescricao:
Fomento a projetos de pesquisa e projetos demonstrativos nas seguintes linhas e temas: cadeia produtiva do biodiesel, incluindo agricultura, produção, armazenamento e co-produtos no contexto do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel; setor sucroalcooleiro visando a produção de álcool, o uso de co-produtos da cana, novos usos para o etanol e tecnologias para a inclusão social, principalmente em áreas não tradicionalmente pesquisadas pelo complexo sucroalcooleiro; biomateriais e bioprodutos, principalmente proveniente de co-produtos da cadeia produtiva da bioenergia; produção de biocombustíveis de 2ª geração; biotecnologia aplicada à agroenergia, a florestas energéticas e à produção de bioenergia e biocombustíveis líquidos; condicionamento e  pré-tratamento de resíduos agrícolas e de outras biomassas; produção e uso de biogás utilizando dejetos animais; tecnologias aplicadas a pequena produção de matérias primas e de biocombustíveis (tais como álcool, biodiesel e biomassa compactada) com a finalidade de inserção desses produtores na cadeia produtiva dos biocombustíveis. Fomento à elaboração de estudos prospectivos e setoriais com a finalidade de identificar necessidades de investimentos e de gargalos tecnológicos para subsidiar a formulação de políticas públicas na área de biocombustíveis. Fomento a eventos (congressos, seminários, workshops), cursos de curta duração e publicações com a finalidade de disseminar novas tecnologias de biocombustíveis.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de pesquisa técnico-científica, inovação e desenvolvimento de tecnologias, produtos e
processos e capacitação de recursos humanos em áreas ligadas aos biocombustíveis (tais como biodiesel e etanol).


ACADsc:
Capacitação de Agentes nas áreas de Justiça e Cidadania

ACADescricao:
Elaboração ou coordenação de diagnósticos e levantamento da necessidade de treinamentos de agentes públicos e privados; formação de um banco de instrutores e professores qualificados nos temas; formatação dos eventos com local, data, carga horária, público alvo, programação, conteúdo didático; divulgação dos eventos de capacitação junto aos públicos-alvo; inscrição dos participantes; elaboração de material didático; realização de eventos de capacitação, com registro das divulgações e convites, confirmação de inscrições, controle de freqüência e carga horária e listas de presença, além de pesquisas e estudos com egressos dos eventos para verificação da qualidade e efetividade das capacitações.

ACAFinalidade:
Sensibilizar e capacitar agentes públicos e privados para realizar atividades que gerem impactos positivos nos temas de Justiça e Cidadania sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça, como nas questões ligadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, à migração internacional, à classificação indicativa de espetáculos e diversões públicas, à qualificação e titulação de entidades sociais cadastradas no Ministério da Justiça, e à cooperação Internacional.


ACADsc:
Negociação de Acordos de Cooperação Internacional

ACADescricao:
Negociação e promoção da adesão a acordos de cooperação internacional.

ACAFinalidade:
Estabelecer e aprimorar relações de cooperação internacional bilaterais ou multilaterais, de modo a aperfeiçoar os mecanismos disponíveis para a atuação do Poder Público e demais autoridades competentes.


ACADescricao:
Implementação e manutenção do Cadastro Nacional de Entidades qualificadas pelo Ministério da Justiça tornando ágil, transparente e efetiva a concessão, a fiscalização e a cassação de título de Reconhecimento de Utilidade Pública Federal - UPF, de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e de autorização para funcionamento de organizações estrangeiras de interesse coletivo no Brasil.

ACAFinalidade:
Sistematizar dados e produzir informações para:
a) possibilitar o controle social sobre a aplicação de recursos repassados a entidades privadas sem fins lucrativos que mantêm parceria com o setor público (federal, estadual e municipal), segundo critérios de eficiência e transparência;
b) auxiliar na fiscalização promovida por órgãos públicos de controle; 
c) fornecer subsídios à implementação de políticas públicas eficazes, estrategicamente coordenadas com as entidades sociais;
d) promover a circulação e o cruzamento de informações relevantes sobre as entidades do Terceiro Setor.


ACADsc:
Classificação de Diversões e Espetáculos Públicos

ACADescricao:
Classificação indicativa de filmes (cinema, vídeos e DVD), RPG, jogos eletrônicos, teatro e espetáculos públicos em geral no que se refere as faixas etárias, horários de funcionamento e a veiculação permitida para cada produto. Monitorar os programas de televisão de canal aberto para verificar se a classificação indicativa está sendo veiculada, isto é, se os responsáveis pelo produto classificado estão exibindo a informação contida na classificação.

ACAFinalidade:
Analisar e informar (sobretudo por meio do Diário Oficial da União e internet www. mj.gov.br/classificacao) sobre a natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.


ACADsc:
Implantação do Serviço de Prestação Internacional de Pensão Alimentícia

ACADescricao:
Orientação das autoridades requerentes, analise dos pedidos de cooperação verificando as peculiaridades do país requerido, encaminhamento à autoridade requerida, acompanhamento do prazo de resposta, encaminhamento da resposta recebida à autoridade requerente, monitoração na autoridade requerente a efetividade do cumprimento dos pedidos de obtenção de pensão alimentícia.

ACAFinalidade:
Implantar o serviço de prestação alimentícia para garantir os direitos a alimentos em ações transnacionais.


ACADescricao:
Produção e/ou coleta de informações, por meio de pesquisas, estudos, grupos de trabalho, mineração de dados, entre outras formas de produção e coleta; formatação dos conteúdos produzidos e/ou coletados na forma de material impresso (livros, revistas, periódicos, folhetos, cartazes, entre outros) e eletrônico (boletins, CD¿s, bancos de dados, sites, entre outros formatos); e disseminação dos conteúdos formatados, por meio de publicações, veiculações em mídia, distribuição de material gráfico impresso e eletrônico (malas-direta físicas e eletrônicas, inserção em material de eventos, divulgação dos sites), eventos (seminários, palestras, simpósios, mesas-redondas, entre outros tipos de eventos); criação de prêmio para trabalhos acadêmicos ou experiências exitosas relacionadas à área de justiça e cidadania; e definição de estratégias de incorporação dos resultados obtidos nas políticas públicas setoriais.

ACAFinalidade:
Produzir e disseminar informações, estudos e pesquisas com vistas a fornecer subsídios para o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação da efetividade de políticas públicas e serviços ligados aos temas de Justiça e Cidadania sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça.


ACADsc:
Apoio aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

ACADescricao:
Apoio à instalação e desenvolvimento de núcleos multissetoriais de enfrentamento ao tráfico de pessoas nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Apoio à instalação e desenvolvimento de núcleos de recepção e atendimento às pessoas deportadas e não-admitidas, vítimas do tráfico de pessoas nos aeroportos, portos e/ou pontos de entrada em vias terrestres. Articulação político-institucional com Estados, Distrito Federal e Municípios com o propósito de elaborar planos de trabalho integrados relacionados aos núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, incluindo suporte técnico para a execução dos planos elaborados, monitoramento e avaliação.

ACAFinalidade:
Apoiar órgãos do Governo Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da sociedade civil, organismos internacionais, e outros parceiros na instalação e desenvolvimento de núcleos multissetoriais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, fortalecendo a atuação conjunta e articulada entre todas as esferas de governo e a sociedade civil


ACADescricao:
Apoio a projetos de construção e aquisição de unidades habitacionais coletivas; acolhimento temporário de refugiados; custeio de suas necessidades básicas, no que diz respeito à alimentação e vestuário; aquisição de móveis e imóveis; aquisição de bens permanentes; contratação de serviços; repasse de recursos financeiros a organizações não-governamentais, organismos internacionais, governos federal, estadual ou municipal, além de outras organizações parceiras.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de instalação e manutenção de albergues para atendimento e acolhimento a refugiados.


ACADsc:
Implantação de Infra-Estrutura para o Sistema Científico Brasileiro de Previsão do Clima Espacial

ACADescricao:
Implantação de novas estações ionosféricas no Brasil as quais, integradas às estações já existentes, formarão uma rede única capaz de monitorar o comportamento da ionosfera e que poderá ser utilizada para desenvolver metodologias e modelos que possam levar à previsão do 'clima ionosférico' sobre o território brasileiro, essencial para o desenvolvimento de sistemas de operação e navegação de aeronaves a partir de satélites.


Interface com o PNAE que desenvolve programa de satélites científicos de  interesse ao clima espacial e ionosfera.

ACAFinalidade:
Implantar a infra-estrutura necessária para um sistema de monitoramento  e modelagem do Clima Espacial, visando prever efeitos significativos no espaço próximo e em superfície no território brasileiro, incluindo impactos em sistemas tecnológicos espaciais e terrestres.


ACADsc:
Implantação de Infra-Estrutura para Atender as Demandas das Mudanças Climáticas Globais

ACADescricao:
Propõe-se o desenvolvimento de cenários de mudanças climáticas globais baseadas nas ferramentas científicas da meteorologia, do sensoriamento remoto e das ciências atmosféricas em geral enfocando mudanças climáticas dos próximos 30 anos e para daqui a um século. A hipótese de trabalho é que o aquecimento global induz mudanças climáticas globais e regionais em função da alteração da composição do ar provocada por  emissões industriais, emissões  veiculares e por queimadas. Uma inovação está nas aplicações da meteorologia e  da análise e previsão da qualidade do ar na área da saúde. Um dos principais impactos da fumaça na área da saúde está no aumento das internações e atendimentos em ambulatórios associados a crises de bronquite e asma. O Brasil hoje tem uma defasagem na infraestrutura para atender a demanda das mudanças climáticas. Para produzir os cenários o poder de cálculo necessário é da orde

ACAFinalidade:
Implantar infra-estrutura para atender as demandas das Mudanças Climáticas Globais. A pressão sobre a sociedade imposta pelas mudanças climáticas globais, já em curso e futuras, implica numa demanda de desenvolvimento científico e tecnológico para o planejamento de atividades do agronegócio, recursos hídricos,  impactos na saúde humana e dos agro-ecossistemas, e na segurança da população em face a eventos extremos. O INPE em seu planejamento estratégico identificou a área de mudanças climáticas globais, e sua manifestação regional sobre o Brasil como sendo prioritária, e uma grande oportunidade de desenvolvimento científico e tecnológico, não só do ponto de vista institucional, mas para o Brasil.  Entre os benefícios para a sociedade estão a geração de informações para desenvolvimento  da capacidade de adaptação a novos cenários climáticos, a identificação de riscos e  a mitigação dos efeitos dos eventos extremos associados.


ACADescricao:
Aquisição e instalação de equipamentos de tecnologia de informação; expansão da rede de  coleta automática de dados (PCDs) com inclusão de sensores de CO² na rede já instalada; reposição de sensores das variáveis meteorológicas, pluviômetros e fluviômetros nas diversas redes estaduais em funcionamento; realização de treinamentos, cursos de atualização e consultorias técnicas.

ACAFinalidade:
Organizar o sistema de meteorologia, em nível nacional, integrando os sistemas operados pelos principais órgãos de meteorologia - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Diretoria de Hidrografia e Navegação do Comando da Marinha (DHN), Centros Estaduais de Meteorologia -,  em articulação com a Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET), assegurando a coleta, tratamento, e disponibilização dos dados de previsão de tempo, clima, e da evolução hidrológica para os  usuários (defesa civil, agricultura, transporte, operador nacional de energia elétrica, gestão das águas).


ACADsc:
Monitoramento Ambiental da Amazônia por Satélites

ACADescricao:
Levantamento contínuo das áreas desflorestadas na Amazônia por satélites utilizando imagens que cobrem toda a Amazônia brasileira, com técnicas de processamento digital de imagens; manutenção  um  banco de dados devidamente georreferenciado; determinação de estimativas de taxa e extensão do desmatamento da Amazônia; disponibilização para os tomadores de decisão em tempo real.  A Ação deverá unificar em um único ambiente de trabalho três projetos ora em andamento de modo independente: PRODES - Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal, DETER - Detecção em Tempo Real do Desmatamento na Amazônia e DETEX - Detecção da Exploração Madeireira na Amazônia. Pretende-se aplicar múltiplos sensores de diversas resoluções espaciais e temporais para aumentar a capacidade do INPE de fornecer informação ambiental sobre a Amazônia Brasileira. Este conjunto informação deverá dar continuidade e ampliar a capacidade de órgãos federais e estaduais responsáveis pela gestão e fiscalização do uso da terra na região que têm assimilado as informações fornecidas pela Ação em seus planejamentos e operações. Alem do monitoramento da dinâmica atual, pretende-se também recuperar os mapeamentos e estimativas taxas de desmatamento dos anos de censos demográficos e agropecuários de 1975 até a presente série histórica (PRODES-Pretérito). Este produto servirá de informação básica para modelagens de cenários de cobertura da terra dentro dos objetivos da ação GEOMA.

ACAFinalidade:
Monitorar em base anual o desflorestamento da Amazônia brasileira, através de interpretação de imagens de sensoriamento remoto, indicando a estimativa da extensão e a taxa da degradação, com a criação de uma base de dados georeferenciados, com o fim de apoiar os setores governamentais e não-governamentais que lidam com a temática de conservação e preservação ambiental e com o uso sustentável dos recursos florestais.


ACADsc:
Pesquisa, Desenvolvimento e Operações em Previsão de Tempo e Estudos Climáticos - CPTEC

ACADescricao:
A melhoria continua da previsão de tempo e clima envolve a realização de pesquisas e desenvolvimento em aspectos relacionados às áreas de  micrometeorologia, hidrologia, interação oceano-atmosfera, interação biosfera-atmosfera, meteorologia por satélite, dentre outras. Em sua concepção mais moderna os modelos numéricos de previsão de tempo e clima estão evoluindo para acoplar a hidrologia e a química ambiental. tanto do ponto de vista global como regional. O acoplamento com o oceano é fundamental para estender o prazo de previsão de tempo e melhorar a previsão climática sazonal. Uma parte significativa da melhoria da capacidade de prever o comportamento da atmosfera está na capacidade de assimilar dados provenientes de plataformas de coletas de dados, balões radiossondas, bóias marítimas e bóias de deriva e, especialmente, produtos de satélites ambientais. A técnica de previsão por conjuntos permite expandir tanto a previsão de tempo para duas semanas de antecedência assim como a previsão climática sazonal com até seis meses de antecedência, em ambos os casos, técnicas de probabilidade e estatística são usadas para gerar produtos para usuários. A pesquisa e o desenvolvimento enfocam também a relação com os usuários dos diversos setores, agricultura, recursos hídricos, energias renováveis, saúde, turismo e lazer, e de forma especial a defesa civil e a segurança nos transportes. Outro aspecto importante é o monitoramento das interações entre clima e Oceano Atlântico tropical e sul. A operação da previsão de tempo e clima envolve a manutenção e a atualização da infraestrutura computacional e de armazenamento de dados, incluindo o sistema de supercomputação..

ACAFinalidade:
Desenvolver pesquisa básica e aplicada em meteorologia e climatologia, disponibilizar previsões do clima e tempo, bem como previsões ambientais correlatas como hidrologias e qualidade do ar.


ACADsc:
Pesquisa sobre Clima e Oceanografia no Atlântico Tropical e Sul e na Antártica

ACADescricao:
Desenvolvimento de pesquisas científicas nas áreas de Climatologia e Oceanografia sobre o Atlântico Tropical e Sul e Antártica; geração e disponibilização de dados ambientais (físicos, químicos, biológicos e geológicos) sobre o domínio marinho e antártico, obtidos pelo uso de tecnologias espaciais de sensoriamento remoto e de telemetria de dados por satélites e pelo uso de plataformas fixas e derivantes; atualização, recuperação e substituição de sistemas, bóias e plataformas de coleta de dados.

ACAFinalidade:
Melhorar o conhecimento das interações entre o oceano, a atmosfera e o ambiente antártico e  seus impactos sobre o tempo e clima do Brasil.


ACADsc:
Inventário Nacional de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa

ACADescricao:
Elaboração e divulgação de estimativa de emissões de gases de efeito estufa, bem como de pesquisas sobre fatores de emissão e níveis de atividade nos setores de energia, transportes, indústria, uso de solventes, mudança no uso da terra e da floresta, agropecuário e tratamento de resíduos.

ACAFinalidade:
Disponibilizar, aos diversos segmentos do setor produtivo, estimativa de emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento sobre Mudança Global do Clima

ACADescricao:
Desenvolvimento de pesquisas e estudos no sentido de desenvolver informações sobre fatores de emissão e níveis de atividades dos setores para aperfeiçoar a elaboração do inventário brasileiro de emissões de gases de efeito estufa; Desenvolvimento de pesquisas e estudos em áreas de tecnologia que visem a mitigação das emissões de gases de efeito estufa ou monitoramento dessas emissões; Pesquisas para desenvolvimento de parâmetro para modelos de circulação geral com acoplamento da atmosfera e oceanos.

ACAFinalidade:
Induzir pesquisa e desenvolvimento de ações visando obter informações (inexistentes atualmente) para subsidiar as negociações internacionais na área de mudança global do clima.


ACADsc:
Operacionalização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

ACADescricao:
Avaliação, quanto à contribuição para o desenvolvimento sustentável, de projetos submetidos à apreciação da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, no âmbito do MDL do Protocolo de Quioto; Elaboração, de acordo com a necessidade apurada, de novas resoluções, bem como revisão das atualmente em vigor tendo em vista tornar o processo de implementação de projetos MDL no Brasil transparente e ágil; Participação e promoção de cursos, palestras, apresentações e reuniões, bem como elaboração de material informativo sobre o MDL visando a capacitação de instituições e especialistas para atuação nessa área; Estabelecimento de sistema de acompanhamento dos projetos MDL aprovados no âmbito da CIMGC para visita técnica, aleatória e por sorteio, de determinados projetos aprovados pela CIMGC; Ampliação do portal de mudança do clima no MCT, especialmente, na parte referente ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Além disso, prevê-se, ainda, no âmbito dessa ação, a definição de termos de referência e planos de trabalho e o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas, bem como contratações para realização de estudos técnicos visando subsidiar a preparação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas a ser elaborado pelo Governo.

ACAFinalidade:
a)  Avaliar projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que resultem em reduções de emissões nos setores de energia, indústria, uso de solventes, agropecuária, mudança no uso da terra e florestas e tratamento de resíduos e em seqüestro de carbono por reflorestamento ou estabelecimento de novas florestas; b) Preparar estudos visando subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Mudanças Climáticas que defina estratégias para a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da implementação de projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL); c) Aprimorar a regulamentação nacional referente à implementação de projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL); d) capacitar instituições e especialistas para atuação na área do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e em certificação dos projetos de MDL; e) realizar visitas técnicas aos projetos aprovados no âmbito da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima; e f) ampliar a conscientização pública sobre mudança do clima e, em especial, sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.


ACADsc:
Identificação e Pesquisa de Espécies da Fauna e Flora de Importância Econômica

ACADescricao:
O Ministério do Meio Ambiente iniciou, em parceria com várias instituições governamentais e não- governamentais, um processo visando a identificação e divulgação de informações sobre as espécies da flora brasileira de importância atual e potencial, de uso local e regional 'as Plantas para o Futuro', agrupadas nos seguintes grupos de uso: alimentícias; fruteiras; medicinais; aromáticas; ornamentais; oleaginosas; madeireiras; apícolas; fibrosas; forrageiras; tóxicas/biocidas e ambientais. Para uma ampla disseminação em âmbito nacional dessas informações, além da publicação de portfolios das espécies priorizadas para uso em cada uma das regiões geopolíticas do País, serão desenvolvidas ações para ampliar as informações disponíveis sobre cada uma das espécies selecionadas, incluindo estudos relacionados ao valor nutricional (espécies alimentícias), entre outras e domesticação;  disseminação de informações relativas às variedades crioulas e aos parentes silvestres de plantas cultivadas decorrentes do mapeamento realizado para algumas culturas - algodão, amendoim, arroz, cucúrbita, mandioca, milho e pupunha. Os resultados dessa atividade deverão também subsidiar as decisões tomadas no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, particularmente em relação à liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, para os quais existam parentes silvestres no País. As informações resultantes desse estudo deverão trazer, portanto, grandes contribuições ao zoneamento das áreas de exclusão de transgênicos. Por meio desta ação será efetuado, ainda, um diagnóstico das instituições envolvidas na conservação de recursos genéticos, mantidos na condição in situ, ex situ e on farm e a recuperação de habitat e repovoamento de espécies de fauna e flora (i.e. insetos polinizadores, peixes), recuperação de habitats de manguezais danificados em áreas costeiras que prejudicam a reprodução de espécies endêmicas, inclusive de interesse econômico.

ACAFinalidade:
Promover a identificação, conservação e utilização das espécies de plantas de valor econômico atual e potencial, de uso local e regional 'Plantas para o Futuro', incluindo a disseminação das informações relativas ao diagnóstico realizado nas cinco regiões geopolíticas do País, realização do levantamento das espécies alimentícias, nativas e exóticas, utilizadas no País e a identificação e conservação da fauna endêmica polinizadora.


ACADsc:
Fomento a Projetos Demonstrativos na Amazônia e Mata Atlântica

ACADescricao:
A ação Projetos Demonstrativos vem sendo implementada  no âmbito do Programa Amazônia Sustentável. Essa ação está também inserida no Programa Piloto para Conservação das Floresta Tropicais do Brasil como subprograma e conta com recursos da cooperação financeira alemã até 2010. Desde 2004, na sua terceira fase envolve três componentes: 1. Consolidação de experiências bem sucedidas; 2. Alternativas ao Desmatamento e Queimadas (PADEQ) e 3. Ações para Conservação da Mata Atlântica. A ação apóia projetos apresentados por organizações comunitárias e da sociedade civil. A ênfase dos componentes Consolidação e PADEQ  está voltada para a incorporação da dimensão ambiental nos sistemas de produção, tanto pela sua diversificação e implantação de Sistemas Agroflorestais , quanto pela integração da Reserva Legal  e pela preservação das APPs. Na Mata Atlântica  os projetos estão voltados principalmente para consolidação das Unidades de Conservação e para os produtores familiares do seu entorno.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos demonstrativos com participação das comunidades visando gerar conhecimentos, desenvolver processos de gestão, formas de manejo dos recursos naturais e práticas produtivas inovadoras, voltadas para influenciar políticas públicas destinadas à produção familiar rural. A centralidade dos projetos está na promoção da sustentabilidade da produção baseada na agrobiodiversidade incorporando o fator ambiental no processo de decisão do produtor. Um fator importante é o fortalecimento das organizações comunitárias como base dessas iniciativas.


ACADsc:
Fomento ao Manejo de Recursos Naturais de Várzeas na Amazônia (Programa-Piloto)

ACADescricao:
Apoio a iniciativas de sistemas para o manejo dos recursos naturais da várzea ao longo da calha dos rios Amazonas e Solimões; teste e implementação de um sistema integrado de monitoramento e controle em duas áreas pilotos localizadas em Santarém/PA e Parintins/AM; e, adoção da gestão integrada dos recursos naturais da várzea, fornecendo informações para o desenvolvimento de sistemas de manejo, monitoramento e controle.

ACAFinalidade:
Estabelecer a base técnica e científica para a formulação de políticas públicas para a conservação e gerenciamento dos recursos naturais da várzea na região central da Bacia Amazônica, com ênfase nos recursos pesqueiros


ACADsc:
Implantação de Sistemas Comunitários de Conservação e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade

ACADescricao:
Serão apoiados projetos e iniciativas de comunidades organizadas ou suas entidades representativas, que contemplem capacitação e atividades relacionadas à finalidade desta ação. Da mesma forma, serão caracterizados os diferentes sistemas de conservação e uso atual de plantas e animais pelas comunidades tradicionais e povos indígenas. Será, também incentivada a promoção da troca de experiências entre as comunidades, de forma sistematizada, gerando a formação de canal de comunicação entre os partícipes e a promoção da troca de material genético e práticas inovadoras. Parceiros de outros órgãos governamentais, instituições de ensino, pesquisa  e extensão, bem como organizações da sociedade civil serão também envolvidos nas atividades desta ação e, em particular, na implementação dos Centros Irradiadores do Manejo da Agrobiodiversidade. Serão também dedicados esforços para a implantação, utilizando-se espécies nativas, de Sistemas Agroflorestais - SAFs e Agrosilvipastoris, com ênfase para  a segurança alimentar e à produção de energia. A ação dará também atenção especial às atividades relacionadas com as plantas medicinais e fitoterápicos.

ACAFinalidade:
Incentivar a conservação da agrobiodiversidade, de modo a fortalecer a segurança alimentar nas propriedades da agricultura familiar e em territórios dos povos indigenas e comunidades tradicionais, promovendo o resgate, a conservação e uso sustentável de variedades crioulas de plantas domesticadas ou semi-domesticadas, o uso sustentável de plantas medicinais e fitoterápicos, o uso de sistemas agro-florestais que incluem o cultivo de espécies para diferentes finalidades, o agroextrativismo sustentável de produtos da sóciobiodiversidade, a adoção de princípios e processos agroecológicos, assim como o manejo animal alternativo, a qualificação e incentivando iniciativas de agregação de valor para produtos da agrobiodiversidade, com estratégia para geração de renda no campo.


ACADsc:
Implantação de Unidades Territoriais de Gestão Ambiental Rural (GESTAR)

ACADescricao:
Implantação de Projetos de Gestão Ambiental Rural em territórios selecionados.

ACAFinalidade:
Implantar uma organização social territorial para a gestão ambiental, incluindo mecanismos de pagamento por serviços ambientais no meio rural, visando melhorar a qualidade ambiental.


ACADsc:
Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade Desenvolvidas por Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais

ACADescricao:
Geração e disseminação de conhecimentos e práticas sobre o uso e manejo da agrobiodiversidade entre técnicos, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, apoiando inovações tecnológicas e de práticas produtivas baseadas em princípios da agroecologia e fortalecendo e/ou apoiando a construção de redes de entidades e composição de bancos de informações.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento de processos produtivos sustentáveis de uso e de manejo da agrobiodiversidade desenvolvidas por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.


ACADsc:
Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró-orgânico

ACADescricao:
Ampliação do número de técnicos capacitados a da assistência aos produtores para a inserção no sistema orgânico de produção, bem como aos demais agentes da cadeia de produção orgânica sobre os procedimentos que são necessários à produção, processamento, embalagem, estocagem, transporte e comercialização dos produtos orgânicos; promoção do acesso a informação, capacitação e treinamento em sistemas orgânicos de produção agropecuária, conjugando técnicas de manejo e diversificação da propriedade, potencializando a reciclagem de nutrientes, redução de patógenos e insetos-praga, eliminação de determinados contaminantes e conservação e melhoria da fertilidade do solo e da qualidade da água; promoção e apoio a eventos que possibilitem a divulgação dos produtos orgânicos brasileiros para ampliação de sua colocação no mercado interno e externo; Promoção do acesso ao crédito, com características diferenciadas, que considere as particularidades do sistema de produção orgânica, principalmente no aspecto referente a produtores em processo de conversão do sistema convencional para o orgânico; divulgação sobre o que é o produto orgânico e como funciona o sistema de certificação brasileiro; fomento e ampliação do acesso a insumos e equipamentos apropriados ao desenvolvimento da agricultura orgânica entre eles a de material genético com características selecionadas para uma maior resposta ao manejo orgânico; Realização ou participação de campanhas, mostras e exposições, bem como elaboração e divulgação de materiais impressos e audiovisuais; Articulação de iniciativas para formação de consórcios, núcleos e incubadoras de empresas de base tecnológica e outros arranjos similares, para viabilizar ações de desenvolvimento ou de exploração de novas oportunidades para o agronegócio de alimentos orgânicos.

ACAFinalidade:
Aumentar a oferta de insumos e de tecnologias aos sistemas orgânicos de produção, que atendam às especificações aprovadas pelas regulamentações nacional e internacional; viabilizar na cadeia de produção orgânica a socialização de conhecimentos e a capacitação de técnicos e produtores rurais no que se refere à geração ou adaptação de tecnologias e processos de produção orgânica, além da gestão do empreendimento; Articular e aproximar os diferentes agentes da rede de produção orgânica e demais setores envolvidos com o desenvolvimento sustentável do meio rural, para otimizar e viabilizar a integração de ações que fomentem a organização do setor, o desenvolvimento e aplicação de produtos e processos fundamentados em princípios agroecológicos;


ACADsc:
Fortalecimento e Valorização de Iniciativas Territoriais de Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade

ACADescricao:
Apoio a iniciativas de uso e manejo sustentável da agobiodiversidade nos territórios rurais, por intermédio de: (i) apoio aos processo de formação de agentes de desenvolvimento em conhecimentos e práticas culturais de uso e conservação da agrobiodiversidade; (ii) desenvolvimento de produtos da agrobiodiversidade produzidos por agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, oriundos dos territórios rurais brasileiros; (iii) implantar mecanismos de intercâmbio de materiais e práticas de uso e conservação da agrobiodiversidade; (iv) participação em feiras e eventos de promoção comercial dos produtos da agrobiodiversidade.

ACAFinalidade:
Promover ações de conhecimento, divulgação, valorização e fortalecimento de iniciativas territoriais de conservação e manejo sustentável da agrobiodiversidade visando a agregação de valor e melhoria da renda, da segurança alimentar e nutricional e das condições de vida das famílias rurais.


ACADsc:
Fomento à Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos para Agricultura e Alimentação

ACADescricao:
Implementação de incentivos e apoio à conservação e valorização de recursos genéticos brasileiros para a agricultura e alimentação; Promoção e apoio à capacitação em transferência de tecnologia e intercâmbio internacional de informações sobre recursos fitogenéticos para alimentação; proposição de normas operacionais, marcos regulatórios e mecanismos voltados à conservação e valorização de recursos genéticos; estimulo a exploração sustentável da biodiversidade brasileira, espécies nativas e variedades locais, utilizando ferramentas biotecnológicas; apoio de iniciativas e projetos voltados à conservação, valorização, produção e exploração sustentável de cultivos e variedades locais, de espécies nativas de interesse da agropecupária.

ACAFinalidade:
Apoiar e integrar as iniciativas de disponibilização de recursos genéticos para a agricultura e alimentação, visando promover o acesso, o intercâmbio, o uso sustentável e sua conservação.


ACADsc:
Pesquisa, Acesso e Tecnologia para o Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade

ACADescricao:
Geração e disponibilização de tecnologias para conservação, uso e manejo da agrobiodiversidade das comunidades rurais tradicionais, nos termos da Convenção da Diversidade Biológica (CDB); apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas de identificação de pesquisas e estratégias de sistemas agroalimentares das populações locais; estímulo ao desenvolvimento e produção de variedades nativas adaptadas à realidade das comunidades rurais; caracterização, avaliação e seleção de espécies nativas para a produção agrícola e melhoramento animal; apoio a iniciativas comunitárias de melhoramento de sementes e da criação de animais para a segurança e soberania alimentar de comunidades tradicionais; desenvolvimento de pesquisas quanto ao uso, manejo e conservação 'in situ' de espécies nativas brasileiras; desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao uso, manejo e conservação de espécies da flora e fauna nativas e domesticados integrantes da biodiversidade; estimulo à formação de pesquisadores, professores, técnicos, estudantes, e extensionistas das empresas de pesquisa agropecuária, universidades e organizações não-governamentais (ONG) em resgate, manejo e melhoramento participativo de variedades locais.

ACAFinalidade:
Pesquisar o acesso e apropriação de tecnologias com enfoque agroecológico para o manejo sustentável da agrobiodiversidade e a sustentabilidade dos sistemas produtivos, garantindo segurança alimentar e nutricional das comunidades tradicionais.


ACADsc:
Implementação dos Planos de Utilização dos Pólos do Proambiente em Escala Territorial

ACADescricao:
Para cada unidade territorial em que se insere o pólo pioneiro se requer uma delimitação físico-espacial para a realização de um inventário biofísico e socioeconômico dos serviços ambientais. Este inventário fornece dados para o estabelecimento de uma linha de base e o plano de gestão ambiental para o desenvolvimento da unidade territorial, ou plano de desesnvolvimento sustentável do território (PD). O inventário fornecerá dados também para o estabelecimento de metas dos planos de usos da terra individuais (PU) ou coletivos, utilizando a experiência dos pólos pioneiros onde estiverem constituídos. A segunda atividade de consolidação territorial é o rearranjo institucional para a gestão participativa do processo, com a inclusão de todos os atores representativos do território. Esta etapa de mobilização social inclui atividades de capacitação social sobre serviços ambientais, não somente das instituições implementadoras (gestão), mas também dos produtos familiares (serviço de extensão/educação ambiental). A terceira atividade se refere ao acompanhamento das auditorias externas e certificação; acompanhamento das etapas de georreferenciamento e monitoramento ambiental e avaliação do programa.Apoio financeiro e logístico e disponibilização social e institucional, implantação do sistema de informação e monitoramento e avaliação.

ACAFinalidade:
Elaborar e implementar planos de desenvolvimento em escala territorial, planos de provimento de serviços ambientais e estabelecimento de formas de compromisso de provimento comunitário de serviços.


ACADsc:
Assistência Técnica e Extensão Rural em Áreas Indígenas

ACADescricao:
Implantação de modelos de assistência técnica e extensão rural em comunidades indígenas, por intermédio de metodologias específicas que valorizem os elementos culturais e os alimentos tradicionais.

ACAFinalidade:
Apoiar as atividades agropecuárias e de segurança alimentar em comunidades indígenas por meio de estratégias de etnodesenvolvimento.


ACADsc:
Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares

ACADescricao:
Desenvolvimento de parcerias com outros órgãos de governo, empresas e entidades públicas e da sociedade civil, permitindo as condições necessárias para a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares.

ACAFinalidade:
Garantir a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER.


ACADsc:
Formação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural

ACADescricao:
Formulação e coordenação, em parceria com as organizações de ensino formal e não formal, da elaboração e a publicação de materiais informativos e a realização de atividades de formação inicial e avançada, de forma continuada para os agentes de Ater.

ACAFinalidade:
Formar agentes de Ater que estão ou virão a estar atuando junto a Agricultura Familiar, com base nos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater, visando à construção de novos conhecimentos e a qualificação dos serviços prestados aos agricultores.


ACADsc:
Assistência Técnica e Capacitação de Assentados

ACADescricao:
Assessoramento técnico, social e ambiental para os assentados de forma a fomentar as práticas sócio-ambientais sustentáveis e os espaços e condições de inclusão para os segmentos de gênero, raça e etnia, da seguinte forma: a) assessoramento na elaboração e no aperfeiçoamento do plano de desenvolvimento do assentamento, assim como dos projetos produtivos, sociais e estruturantes dele decorrentes, resgatando-se as potencialidades e os valores sócio-culturais das comunidades; b) identificação e difusão de informações estratégicas para os assentamentos no campo mercadológico e das tecnologias apropriadas; c) definição de modelo de auto-sustentação, de comercialização e de exploração agropecuária, extrativista, agroindustrial, organização espacial e infra-estrutura; d) assessoramento na elaboração e acompanhamento de projetos de economia solidária e na formação de redes. Desenvolvimento das habilidades dos assentados por meio da capacitação nas áreas da organização da produção, do associativismo e do cooperativismo nas suas interfaces com o processo de beneficiamento, agroindustrialização e comercialização de alimentos limpos, levando em consideração as dimensões social, econômica e ambiental dos projetos de assentamento.Elaboração de Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos - PDA com enfoque Regional, contendo diagnóstico local e regional, levantamento do meio físico e sócio-econômico das famílias assentadas, ensaios dos modelos produtivos e dimensionamento das parcelas e/ou áreas de exploração comunitária, demonstrativo da viabilidade econômica dos modelos produtivos, recursos públicos e créditos necessários; elaboração de Planos de Recuperação dos Assentamentos - PRA, contendo diagnóstico do meio físico e sócio-econômico do projeto, elaboração de projeto de infra-estrutura física de exploração e desenvolvimento social e ambiental da área, em caráter complementar e fluxos financeiros com demonstrativos da capacidade de pagamento das unidades de exploração; realização de estudos que identifiquem diferentes canais de comercialização dos produtos de reforma agrária e sobre as técnicas de produção adequada ao bioma e às características destas unidades produtivas.

ACAFinalidade:
Prestar assessoria técnica, social e ambiental para as famílias beneficiárias da reforma agrária de forma integral e continuada desde a implantação do projeto de assentamento, tornando-os unidades de produção estruturadas inseridas de forma competitiva no processo de produção, voltadas para o mercado, integradas à dinâmica do desenvolvimento Municipal e Regional. Elaborar Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA ou Plano de Recuperação do Assentamento - PRA.  Capacitar os assentados e suas organizações visando possibilitar a apropriação dos conhecimentos e das tecnologias e o desenvolvimento de habilidades que potencializem o processo de transição para agricultura de base ecológica, considerando sempre as demandas locais e regionais.


ACADsc:
Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a Agricultura Familiar

ACADescricao:
Apoio a projetos de validação, teste e disponibilização de tecnologias que respondam a demandas da agricultura familiar das diferentes regiões do país, de forma articulada com organizações governamentais e não governamentais que atuam na área de pesquisa e desenvolvimento.

ACAFinalidade:
Ampliar o acesso dos agricultores familiares e comunidades tradicionais as tecnologias e conhecimentos desenvolvidos pelos órgãos de pesquisa, visando melhoria dos sistemas de produção, a redução dos riscos de inadimplência e a ampliação da renda das famílias.


ACADsc:
Assistência Técnica Especializada para Mulheres Rurais

ACADescricao:
Viabilização de ações para que os serviços de Ater promovam parcerias entre instituições federais, estaduais, municipais, organizações não-governamentais e organizações de mulheres agricultoras, estimulando a elaboração de planos de desenvolvimento setoriais e a formação de redes solidárias de cooperação interinstitucional. Elaborar estratégias institucionais para a rede de ATER, incluindo a sensibilização e capacitação de extensionistas, voltadas para a promoção da igualdade entre mulheres e homens rurais.

ACAFinalidade:
Reconhecer as mulheres como sujeitos sociais fundamentais para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, a partir da contribuição que exercem no manejo nas atividades agrícolas e não agrícolas, na contribuição da preservação biodiversidade, no manejo e gestão de pequenos animais, na contribuição especifica para a geração de renda e agregação de valor na unidade familiar;


ACADsc:
Assistência Técnica e Extensão Rural para Comunidades Quilombolas

ACADescricao:
Apoio a projetos de disponibilização de tecnologias de baixo custo, com alto grau de resolução de problemas sociais (tecnologias sociais) para a geração de ocupação e renda, pormeio da melhoria das condições de trabalho, do aumento da produtividade e do incremento do sistema de comercialização e distribuição de excedentes, agregando, ainda, valor aos produtos através do benenficiamento local das comunidades quilombolas.

ACAFinalidade:
Disponibilizar tecnologias sociais para Comunidades Quilombolas, garantindo assim sua reprodução social e produção de subsistência e de excedentes


ACADsc:
Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido

ACADescricao:
Experimentação e implantação de tecnologias apropriadas ao potencial local da agricultura familiar, aperfeiçoando e inovando os sistemas locais de produção; introdução de práticas que promovam a reconversão dos sistemas de produção, contribuindo para a conservação e preservação dos recursos naturais; apoio a formação e fortalecimento de redes de agricultores experimentadores, com o intuito de difundir processos produtivos sustentáveis.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos que visem o desenvolvimento e a experimentação de conhecimentos e tecnologias, utilizando as potencialidades econômicas e ambientais locais, capazes de contribuir para a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar no semi-árido brasileiro.


ACADsc:
Financiamento de Empreendimentos Produtivos- Fundos de Desenvolvimento Regional

ACADescricao:
Concessão de financiamento a atividades produtivas com recursos dos fundos de desenvolvimento regionais

ACAFinalidade:
Contribuir para o desenvolvimento econômico e social, na macrorregião, viablizando inversões em empreendimentos produtivos voltados para a expansão e o aumento da competitividade da economia, priorizando a redução das desigualdades regionais.


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade

ACADescricao:
1 - Apoio à realização de cursos de suporte voltados às atividades geradas no processo de criação, atração e desenvolvimento de empreendimentos;
2 - Apoio à realização de cursos e seminários voltados à capacitação tecnológica de empreendedores e à inovação gerencial necessária ao modelo competitivo, incluindo a capacitação em padrões de qualidade e produtividade reconhecidos internacionalmente (ISO, por exemplo).

ACAFinalidade:
Suprir demandas especializadas do mercado de trabalho, decorrentes do novo modelo tecno-gerencial, baseado na ótica da competitividade, capacitando recursos humanos em procedimentos operacionais que possibilitem incrementar os níveis de qualidade e produtividade dos processos produtivos.


ACADsc:
Criação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás no Estado do Pará


ACADsc:
Apoio à Capacitação de Recursos Humanos, Inovação e Difusão Tecnológica


ACADsc:
Promoção de Investimentos em Infra-estrutura Econômica na Região Integrada do Distrito Federal e Entorno - RIDE


ACADsc:
Desenvolvimento Macro-Regional Sustentável do Arguipélago do Marajó


ACADsc:
Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Região Metropolitana de Londrina - no Estado do Paraná


ACADsc:
Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

ACADescricao:
Viabilização da difusão da inovação, que propicie a inserção no mercado, por meio da incorporação de novos usos e produtos.

ACAFinalidade:
Articular empreendedores e agentes do sistema de apoio à inovação de forma a propiciar condições para que se possa implantar na macrorregião  uma estrutura produtiva baseada na inovação, informação e conhecimento.


ACADsc:
Gerenciamento da Aplicação de Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Desenvolvimento

ACADescricao:
Acompanhamento e avaliação da programação e da execução do financiamento para fins de apreciação dos Conselhos Deliberativos.

ACAFinalidade:
Analisar  as diretrizes e prioridades da aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais

ACADescricao:
Promoção de estudos aplicados visando a elaboração de diagnósticos sócio-econômicos, infra-estruturais e ambientais de áreas de várzeas e alteradas da Amazônia Legal. Bem como na  implantação de projetos de manejo e recuperação de áreas  alteradas, em municípios em situação de risco ambiental ou municípios considerados estratégicos no contexto da pressão antrópica na Amazônia Legal, através de projetos pilotos de desenvolvimento econômico sustentável

ACAFinalidade:
Implementar ações e projetos voltados à atenuação da pressão antrópica sobre os ecossistemas naturais, consolidação da fronteira aberta e inserção de áreas de várzeas e áreas alteradas/degradadas ao processo de desenvolvimento econômico regional.


ACADsc:
Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica

ACADescricao:
Integração das ações interministeriais e dos diferentes níveis de governo voltada para a ampliação e recuperação da infra-estrutura, de modo a assegurar a sinergia entre projetos visando romper barreiras e superar limites ao desenvolvimento.

ACAFinalidade:
Promover ações que contribuam para a superação dos limites da infra-estrutura à expansão dos investimentos regionais.


ACADescricao:
Formação de parcerias para capacitar recursos humanos, (servidores, agentes sociais, lideranças e empreendedores) nos aspectos técnicos e gerenciais, administrativo-organizacionais e financeiro-fiscais (IPTU, PNAFM e outros); na identificação dos problemas locais e suas causas, desafios e possibilidades a enfrentar, a partir de uma perspectivva integrada, para a formulação de projetos centrados em segmentos econômicos produtivos prioritários ao desenvolvimento local, bem como, possibilitar o acesso democrático aos programas do Governo Federal.

ACAFinalidade:
Contribuir para a melhoria da capacidade de gestão do poder público local, mediante assistência técnica para o aperfeiçoamento dos recursos humanos, financeiros e organizacionais das prefeituras, em munciípios selecionados.


ACADsc:
Ampliação e Fortalecimento das Estruturas Produtivas

ACADescricao:
Identificação e implementação de oportunidades de criação e desenvolvimento de empreendimentos 
inovadore difusão e incorporação da inovação; fortalecimento da capacidade e dos processos 
produtivos e gerenciais; mobilização institucional e capacitação de recursos humanos; e a criação de um ambiente favorável à criação de novas oportunidades de mercado e de sistemas de comercialização para produtos e serviços.

ACAFinalidade:
Incrementar a competitividade de empreendimentos inovadores, promovendo o desenvolvimento local e regional por meio da criação de novas oportunidades de mercado (inserção nas economias local, regional, nacional e internacional ) e de sistemas de comercialização para produtos e serviços


ACADsc:
Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro à criação e ao fortalecimento de mecanismos institucionais na administração pública federal, estadual e municipal de defesa dos direitos de indivíduos e de grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, e de políticas para promoção da igualdade racial, com vistas ao pleno exercício da cidadania no país.

ACAFinalidade:
Estimular a criação e o fortalecimento de mecanismos institucionais na administração pública e o controle social, bem como promover a transparência das ações do governo e a implementação de políticas públicas com enfoque racial.


ACADsc:
Apoio a Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial


ACADsc:
Qualificação de Afro-Descendentes em Cidadania, Gestão Pública e para o Trabalho

ACADescricao:
Realização de atividades de capacitação (cursos, seminários, workshops, conferências, oficinas) envolvendo cidadãos e agentes multiplicadores da questão da igualdade racial, especialmente afro-descendentes e organizações anti-racismo, com foco no trabalho, gestão pública e cidadania.

ACAFinalidade:
Qualificar homens e mulheres, principalmente afrodescendentes, com o objetivo de atuar no âmbito da administração pública federal, estadual, municipal e sociedade civil, visando influir na implementação e acompanhamento de políticas e ações de promoção da igualdade racial.


ACADsc:
Fomento à Edição, Publicação e Distribuição de Material Bibliográfico e Áudio-Visual sobre Igualdade Racial

ACADescricao:
Publicação de livros, a produção de filmes e de outros meios de difusão do conhecimento, cuja temática se concentre no problema da desigualdade racial.

ACAFinalidade:
Fazer com que a produção acadêmica, sócio-cultural e artística voltada para a afirmação da diversidade e promoção da igualdade racial possa chegar ao conhecimento do grande público brasileiro, constituir o acervo nacional nesta área e servir de fonte de informação para a conscientização da sociedade brasileira acerca do problema do racismo e outras formas de preconceito e discriminação de cidadãos.


ACADsc:
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial

ACADescricao:
Apoio a entidades governamentais e não governamentais, na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades voltadas para o resgate das raízes culturais, a afirmação da diversidade nacional e a promoção da igualdade de oportunidades para grupos socialmente desfavorecidos em função da raça e etnia, com foco nas propostas que possam melhorar suas condições de educação, saúde, cultura, trabalho, habitação e auto-estima.

ACAFinalidade:
Promover a implementação de ações afirmativas voltadas à inclusão sócio-econômica de grupos étnicos, historicamente discriminados, tais como negros, índios e outros, que constituem a nação brasileira.


ACADsc:
Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais

ACADescricao:
Promoção de ações de qualificação das trabalhadoras rurais, estímulo à formalização de suas organizações  e desenvolver as habilidades, capacidades e autonomia para a atuação das mulheres rurais no processo produtivo

ACAFinalidade:
Fortalecer a organização produtiva de trabalhadoras rurais, incentivando a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização, valorizando os princípios da econômica solidaria e feminista de forma de viabilizar o acesso das mulheres às políticas publicas de apoio à produção


ACADescricao:
Promoção e ampliação da articulação institucional junto aos órgãos nacionais responsáveis pela emissão de documentos civis e trabalhistas, afim de  garantir o acesso das trabalhadoras rurais.

ACAFinalidade:
Assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas, o acesso aos documentos civis e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição cidadã, fortalecer sua autonomia, possibilitar acesso às políticas públicas e contribuir para a igualdade entre homens e mulheres.


ACADsc:
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

ACADescricao:
Elaboração e apoio a projetos para: i) retratar a produção cultural feminina e a história das mulheres que contribuíram para a conquista de seus direitos e cidadania; ii) promover a autonomia econômica, a cultura, a educação e a saúde sexual e reprodutiva das mulheres; iii) promover a participação feminina nos espaços de poder .

ACAFinalidade:
Construir referências de intervenção governamental que incorporem a perspectiva de gênero e possam ser replicadas.


ACADsc:
Incorporação da Perspectiva de Gênero nas Políticas Educacionais e Culturais

ACADescricao:
Articulação de ações, por meio da promoção de seminários, fóruns e parcerias institucionais, para i) ampliar a alfabetização de mulheres, jovens, adultas e/ou idosas, urbanas e rurais, contribuindo para a sua inclusão social; ii) estabelecer critérios não-discriminatórios de seleção e elaboração dos livros didáticos e paradidáticos; iii) revisar os parâmetros curriculares do sistema educacional brasileiro; e iv) valorizar a imagem da mulher na produção artística e cultural..

ACAFinalidade:
Qualificar o tratamento da temática de gênero nas políticas educacionais e ampliar o acesso aos bens e serviços ofertados.


ACADsc:
Formação de Profissionais da Educação em Conteúdos Não Discriminatórios

ACADescricao:
Desenvolvimento de ações e eventos de capacitação em gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual  junto às instituições de ensino públicas e privadas.

ACAFinalidade:
Promover a formação inicial e continuada de profissionais da educação nas questões de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual.


ACADsc:
Incorporação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos nas Políticas de Saúde

ACADescricao:
Articulação de ações, por meio de  seminários, oficinas, encontros e outros eventos, para: i) discutir dos temas de saúde sexual e reprodutiva importantes para a formulação e implementação de políticas; ii) divulgar práticas de planejamento familiar e assegurar a sua realização; iii) ampliar o acesso aos exames de câncer de colo de útero e mama; iv) reduzir a morte materna e neo-natal; e v) deter a feminização das DST's e da Aids.

ACAFinalidade:
Qualificar o tratamento da temática de gênero nas políticas de saúde e ampliar o acesso aos bens e serviços ofertados.


ACADsc:
Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

ACADescricao:
Apoio técnico e/ou financeiro para a criação e/ou o fortalecimento de mecanismos institucionais de políticas para as mulheres e dos conselhos estaduais e municipais de direitos da mulher; realização de fóruns, eventos, seminários e outros encontros voltados para os organismos governamentais e não-governamentais de políticas para as mulheres.

ACAFinalidade:
Estimular o exercício do controle social  e a conscientização das mulheres em relação à defesa de seus direitos; promover a transparência das ações do governo e a implementação de políticas públicas com o enfoque de gênero.


ACADsc:
Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

ACADescricao:
Apoio técnico e/ou financeiro para a atuação do CNDM no que diz respeito à: i) articulação com conselhos estaduais e municipais; ii) realização de eventos, seminários e outros encontros voltados para a deliberação e avaliação das condições de inserção das mulheres na sociedade e das políticas públicas a elas direcionadas.

ACAFinalidade:
Fortalecer a atuação do CNDM de forma autônoma e independente para efetivar o exercício da participação e do controle social .


ACADsc:
Incentivo ao Trabalho Decente e à Eqüidade de Gênero no Mundo do Trabalho

ACADescricao:
Sensibilização das empresas e organizações públicas e privadas para a promoção de relações de trabalho não discriminatórias, com eqüidade salarial e acesso a cargos de direção, entre outros, por meio de: i) incentivo a programas que eliminem as disparidades ocupacionais entre homens e mulheres; ii) desenvolvimento de atividades que promovam a inserção de mulheres em novos setores profissionais; iii) formulação de campanhas que promovam a eliminação de atitudes, comportamentos, estruturas e gestão fundamentadas na desigualdade e discriminação de gênero; iv) estímulo à inserção das mulheres nos postos de comando de alto nível de responsabilidade em empresas e organizações públicas e privadas.Formação de comitês ad hoc para avaliação do cumprimento do plano de ação das empresas; avaliação externa da ação; contratação de consultores; e realização de fóruns, eventos, seminários e outros encontros que contribuam par o alcance dos objetivos da ação.

ACAFinalidade:
Contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, propiciando uma cultura organizacional de igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres para a consolidação das relações de trabalho decente.


ACADsc:
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres

ACADescricao:
Apoio a iniciativas nas áreas metropolitanas e bolsões de pobreza, bem como nas áreas rurais, com foco nas mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza, preferencialmente aquelas atendidas pelo programa Bolsa Família, que contemplem as seguintes ações:  i) mapeamentos de processos de desenvolvimento local, regional e territorial e de fatores de vulnerabilidade econômica e social que incidem sobre as mulheres; ii) capacitação dos gestores públicos; iii) capacitação para o fomento ao empreendedorismo; iv) acompanhamento dos negócios gerados; v) oficinas com gestores estaduais dos Centros de Referência de Assistência Social para mobilização das mulheres; vi) atuar nos nichos de oferta de ocupação nos mercados formal e informal de mão-de-obra; vii) acompanhamento das ações executadas pelos municípios; viii) monitoramento e avaliação dos projetos.

ACAFinalidade:
Incentivar a autonomia econômica e financeira das mulheres, alterando de modo significativo os fatores de vulnerabilidade que incidem sobre a vida das mulheres pobres em particular e ampliando a sua capacidade técnica e gerencial para o exercício pleno da cidadania no mundo do trabalho e redução da pobreza.


ACADsc:
Fortalecimento da Participação de Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

ACADescricao:
Articulação de ações, por meio da promoção de seminários, capacitações, fóruns e parcerias institucionais, para: i) qualificar a atuação das mulheres que já ocupam espaços de poder e de decisão para que incorporem a perspectiva de gênero e da igualdade entre homens e mulheres; ii) fortalecer e ampliar a articulação com as bancadas femininas e com os organismos de mulheres dos partidos políticos; iii) intervir no processo de discussão da reforma política; e iv) fortalecer a implementação de ações afirmativas para a ampliação do número de mulheres em espaços de poder.

ACAFinalidade:
Qualificar e ampliar a participação de mulheres nos espaços de poder e decisão.


ACADescricao:
Promoção da cultura da propriedade intelectual com foco no agronegócio, enfatizando seu papel estratégico no estímulo à inovação, incentivando a ampliação do capital intelectual protegido, o desenvolvimento da biotecnologia agropecuária, a disponibilidade de recursos genéticos, visando o contínuo desenvolvimento tecnológico do setor agropecuário;

ACAFinalidade:
Estimular a ampliação do capital intelectual protegido no agronegócio, para facilitar o acesso do produtor rural e demais segmentos agropecuários às inovações tecnológicas, que contribuam para a melhoria da competitividade e a sustentabilidade do setor agrícola.


ACADsc:
Apoio ao Desenvovimento das Cadeias Produtivas Agrícolas

ACADescricao:
Coordenação e identificação dos processos de industrialização, logística de distribuição, varejo, exportação e utilização da informação como base da inteligência competitiva do agronegócio ante o panorama atual marcado pelos diagnósticos e tendências identificadas, demandando estratégias de gestão e, sobretudo, capacidade de identificação do consumo interno e de acesso aos mercados globais; Implantação de Sistema Agropecuário de Produção Integrada - SAPI, que é caracterizado por exploração agropecuária sustentável, em conformidade com protocolos formais de Boas Práticas Agropecuárias, assegurando alta qualidade, inocuidade e rastreabilidade, tanto para os agro-alimentos, quanto para os produtos não alimentares, subprodutos e resíduos agroindustriais, permitindo aos agentes envolvidos na cadeia produtiva condições de competitividade em relação ao cenário agropecuário nacional e internacional.

ACAFinalidade:
Apoiar a organização da base produtiva das cadeias agrícolas, por meio de projetos de Produção Integrada, de Boas Práticas Agrícolas e de Desenvolvimento do Suporte à Produção Integrada, com a promoção, divulgação, logística de pós-colheita e comercialização, bem como de material genético melhorado para as cadeias produtivas do agronegócio.


ACADsc:
Desenvolvimento e Monitoramento de Sistemas de Rastreabilidade Agroalimentar

ACADescricao:
Fiscalização, identificação e escrituração da procedência dos animais, gestão da movimentação, registro de eventos zootécnicos e dos insumos utilizados no processo de produção, coordenar e fiscalizar as entidades delegadas para execução de registro genealógico das diversas raças.

ACAFinalidade:
Identificar a origem de animais e de insumos utilizados ao longo de todas as fases da produção agropecuária, a forma de utilização dos insumos, a movimentação dos animais, garantindo a origem, a qualidade, conformidade, segurança e inocuidade dos alimentos, quebrando barreiras técnicas e sanitárias, proporcionando maior competitividade e acesso dos produtos brasileiros aos mercados interno e externo; Assegurar a fidedignidade das atividades de registro genealógico e eventos zootécnicos.


ACADsc:
Apoio ao Uso e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais em Agroecossistemas

ACADescricao:
Fomento a utilização de práticas conservacionistas, de natureza preventiva e corretiva, como o sistema plantio direto na palha, integração lavoura-pecuária, para a otimização do uso da água, a valorização da biodiversidade, fundamentada na concepção e gestão da bacia hidrográfica (microbacia) como unidade territorial de planejamento. Capacitação, a realização de cursos, seminários, dias de campo, implantação de unidades demonstrativas e pilotos, produção e difusão de material técnico e instrucional.
- Identificar e estratificar os resíduos e dejetos oriundos do setor agropecuário com potencial econômico de aproveitamento;
- Identificar tecnologias disponíveis e linhas de financiamento que estimulem a utilização racional de resíduos e dejetos no setor agropecuário;
- Realizar ou apoiar campanhas, mostras, exposições, cursos e outros eventos que tratem sobre o manejo e uso racional de resíduos e dejetos do setor agropecuário;
- Articular com outras instituições do setor público e privado, em nível nacional, regional e local, para a promoção e desenvolvimento de tecnologia apropriada ao aproveitamento de resíduos e dejetos do setor agropecuário;
- Articulação para criação e implementação de instrumentos que viabilizem economicamente a adoção dessas técnicas, no sentido de estimular o setor a participar do mercado de créditos de carbono no contexto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, constituindo-se em mais uma alternativa de renda ao produtor, além dos benefícios relativos ao meio ambiente.
- Estimulo ao setor produtivo agropecuário a adotar técnicas que permitam a agregação de valor aos atuais resíduos e dejetos de seus processos produtivos, bem como promover a diminuição dos impactos ambientais negativos gerados pelo uso e manejo inadequados dos mesmos, bem como reduzir os custos de produção.

ACAFinalidade:
Promover a atividade agropecuária, de forma integrada, competitiva e sustentável, mediante o estímulo à difusão e adoção de práticas conservacionistas de uso e manejo dos recursos naturais direta ou indiretamente vinculados ao processo produtivo, principalmente do solo e da água, com vistas a garantir a produção de alimentos, fibras e matérias primas, aumentar as disponibilidades hídricas em termos qualitativos e quantitativos, bem como promover o aumento da produtividade agropecuária.


ACADsc:
Apoio ao Desenvovimento das Cadeias Produtivas Pecuárias

ACAFinalidade:
Apoiar a organização da base produtiva das cadeias pecuárias, por meio de projetos de Produção Integrada, de Boas Práticas Pecuárias e de Desenvolvimento Agropecuário do Suporte à Produção Integrada, com a seleção, multiplicação e preservação do material genético animal e a melhoria da eficiência da produção pecuária.


ACADsc:
Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo

ACADescricao:
Organização econômica e social dos indivíduos na sociedade, cujos benefícios se revertam em avanços sociais e melhoria na qualidade de vida da sua comunidade. Contribuir para a diminuição da exclusão social, experimentada por grupos e redes sociais que não dispõem de acesso à plena participação política, econômica e social.
Fomentar as estruturas associativas e apoiar as práticas de desenvolvimento inclusivo para orientar o bem-estar socioeconômico da população.
Apoiar a realização de diagnósticos locais ou regionais, e a elaboração de projetos que visem à agregação de valor ao produto das cooperativas.
Contribuir para a geração de renda e de oportunidades de trabalho; para a otimização do processo produtivo, organizando a infra-estrutura e os serviços essenciais, agregando valor aos produtos básicos e abastecendo o mercado; para o aumento da oferta interna de alimentos, contribuindo para suprir as necessidades nutricionais da população; e para melhorar a estruturação sistêmica do setor agropecuário, com a participação organizada de produtores e consumidores ao longo das cadeias produtivas e de abastecimento.

ACAFinalidade:
Fortalecer o associativismo rural e o cooperativismo, objetivando a eficiência do setor produtivo e da prestação de serviços.


ACADsc:
Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

ACADescricao:
Transferência de recursos fundo a fundo, para estados, Distrito Federal e municípios qualificados na Política do Incentivo, visando a realização de ações e atividades de prevenção, promoção e proteção, diagnóstico, assistência e tratamento, de gestão e desenvolvimento humano e institucional e de parcerias com organizações da sociedade civil, na área de HIV/AIDS e outras DST em todo o território nacional.

ACAFinalidade:
Intensificar e/ou fortalecer as ações de promoção, de desenvolvimento institucional e assistencial aos portadores de DST/ HIV/ Aids, implementado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.


ACADsc:
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde

ACADescricao:
Repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal para custeio das ações  de notificação, investigação, vigilância ambiental, controle de doenças, imunizações, sistemas de informação, supervisão, educação em saúde, comunicação e mobilização social na área de vigilância em saúde.

ACAFinalidade:
Promover ações de notificação, investigação, vigilância ambiental, controle de doenças, imunizações, sistemas de informação, supervisão, educação em saúde, comunicação e mobilização social na área de vigilância em saúde.


ACADsc:
Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças

ACADescricao:
Manutenção da operacionalização de prevenção e controle de doenças, por meio de atividades de combate a vetores, de atividades laboratoriais em campo bem como, deslocamentos de profissionais visando acompanhamento, supervisão e avaliação das operações de campo.

ACAFinalidade:
Viabilizar a execução de trabalhos de campo relativos a prevenção e controle de doenças.


ACADsc:
Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - VIGISUS

ACADescricao:
Fortalecimento da vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, prevenção e controle de doenças, análise de situação de saúde, gestão em vigilância em saúde nos estados e municípios, melhorar os resultados de saúde de grupos especialmente vulneráveis, que incluem populações indígenas e comunidades de quilombos, mediante investimentos e desenvolvimento de infra-estrutura, capacitação, sistemas de informações, estudos e pesquisas, assessoria técnica, monitoramento e avaliação, educação e comunicação e fortalecimento institucional.

ACAFinalidade:
Aperfeiçoar e fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde para reduzir a morbi-mortalidade, bem como os fatores de risco associados à saúde.


ACADsc:
Produção de Vacinas, Reagentes para Diagnóstico e Biofármacos

ACADescricao:
Produção de vacinas contra febre amarela, poliomielite, meningite, Haemophilus influenza monovalente, sarampo, rubeola e caxumba (tríplice viral), Haemophilus influenza, difteria, tétano e coqueluche (Hib+DTP) e sarampo, kits diagnósticos para diagnóstico de doenças infecciosas e biofármacos para controle e tratamento de doenças crônicas.

ACAFinalidade:
Suprir os programas do Ministério da Saúde com vacinas, kits para diagnóstico e biofármacos, visando o diagnóstico, a prevenção e o controle de doenças


ACADsc:
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças

ACADescricao:
Gerenciamento dos sistemas de informação da área de vigilância em saúde e integração com os demais sistemas de interesse epidemiológico;Assessoramento técnico a estados e municípios em vigilância em saúde;Acompanhamento e avaliação das ações de prevenção e controle de doenças;Capacitação de técnicos das três esferas de governo;modernização e aquisição de equipamentos de unidades de controle de zoonoses concorrendo para a prevenção e controle da transmissão de zoonoses urbanas/silvestres e das doenças transmitidas por vetoresAquisição de equipamentos e material permanente, construção, reforma e modernização de unidades para estruturação do sistema de vigilância em saúde, exceto unidades de controle de surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências de interesse nacional e internacionalExecução de ações complementares, excepcionalmente em caráter suplementar quando constatada a insuficiência da ação estadual.

ACAFinalidade:
Dispor de um sistema nacional de vigilância epidemiológica com infra-estrutura adequada e recursos humanos capacitados que possibilitem conhecer o perfil epidemiológico da população e suas necessidades, os fatores de risco específicos que devem ser monitorados visando o desenvolvimento de ações de prevenção e controle de doenças, bem como a avaliação dessas ações


ACADsc:
Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças

ACADescricao:
Aquisição, armazenamento, acondicionamento, distribuição e transporte de vacinas e soros para estados e municípios visando a vacinação da população bem como apoio à central nacional de armazenagem e distribuição de insumos. Adequação da Rede de Frio por meio da aquisição de equipamentos, construção, reforma e ampliação das centrais estaduais, regionais e municipais

ACAFinalidade:
Suprir a Rede Pública com imunobiológicos em quantidade e qualidade que atendam à demanda da população para que se atinjam as metas de controle e prevenção das doenças imunopreveníveis


ACADsc:
Vigilância, Prevenção e Controle de Surtos, Epidemias, Calamidades Públicas e Emergências em Saúde

ACADescricao:
Normalização, coordenação, execução e avaliação de ações contingenciais em situação de surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas; promoção de capacitação de recursos humanos para desenvolvimento de ações contingenciais de importância epidemiológica; desenvolvimento de estudos e pesquisas para utilização de metodologias adequadas para análise de situações de risco de surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas; utilização de metodologias de análise para situação de risco de surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas; apoio aos estados e municípios (capitais) na estruturação e implantação das Unidades de Respostas Rápidas aos Surtos e Emergências em Saúde Pública (URR) e dos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE); Implementação do novo Regulamento Sanitário Internacional - RSI no Brasil. Promoção de cooperações técnicas nacionais e internacionais; gerenciamento e manutenção do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS; produção de material técnico-informativo; manutenção do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde-Episus; e apoiar no processo de descentralização das equipes de epidemiologia de campo, visando prover o Sistema Único de Saúde com profissionais capazes de responder adequadamente às situações de emergência em todos os níveis de gestão.

ACAFinalidade:
Manter e ampliar estrutura física e apoiar ações oportunas para prevenir e/ou controlar a ocorrência de surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências em saúde pública de relevância nacional ou internacional, conforme definido na última revisão do Regulamento Sanitário Internacional


ACADsc:
Aquisição, Acondicionamento e Distribuição de Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

ACADescricao:
Normalização, aquisição, armazenagem, acondicionamento, distribuição e transporte de inseticidas, biolarvicidas, kit diagnóstico e outros insumos para utilização na prevenção e controle de doenças e em situação de emergências epidemiológicas.

ACAFinalidade:
Disponibilizar inseticidas, biolarvicidas, kit diagnóstico e outros insumos necessários para a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças em tempo oportuno


ACADsc:
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Não Transmissíveis

ACADescricao:
Apoio a estados e municípios para viabilização da infra-estrutura necessária para o desenvolvimento e a consolidação das ações de Vigilância das doenças e agravos não transmissíveis. Coordenação, capacitação, acompanhamento e avaliação da execução das ações de Vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis e acidentes e violências. Apoio a estudos, inquéritos e pesquisas aplicados à vigilância e prevenção das doenças e agravos não transmissíveis e seus fatores de risco e proteção. Estabelecimento e operacionalização de mecanismos de cooperação técnica nacional e internacional na área de Vigilância e prevenção de DANT e seus Fatores de risco e de proteção. Promoção de ações de educação em saúde, mobilização social e publicações técnico-científicas para a população em geral e específicas na área de vigilância e prevenção de DANT. Promoção de eventos técnico-científicos. Realizar o Inquérito por entrevistas telefônicas para vigilância de fatores de risco e de proteção para doenças crônicas não transmissíveis anualmente em capitais. Realizar a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar nas 27 capitais. Apoiar a realização do Inquérito Nacional de Saúde e a PNAD e POF. Avaliar projetos locais de vigilância de DANT. Induzir ações para a aprovação de Plano de Controle Integrado das DCNT, Promoção da Saúde, Vigilância, Prevenção e Assistência nas 3 esferas de gestão. Avaliar e apoiar Pesquisas e Estudos no campo de DCNT. Publicar análises da evolução da mortalidade, morbidade nas principais DCNT e seus fatores de risco e proteção. Apoiar e avaliar os Registros de câncer de Base Populacional. Apoiar Projetos de 'Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito' e geotrans. Apoiar e expandir iniciativas de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde em Estados e Municípios. Implementar a vigilância de Acidentes e violências em serviços sentinelas. Realizar pesquisas de acidentes e violências. Articulação com parceiros e instituições de ensino e pesquisa no desenvolvimento de pesquisas de DANT. Articulações intersetoriais em DANT. Realizar acordos de cooperação técnica com organismos nacionais e/ou internacionais. Estímulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos. Produção de material técnico educativo e informativo. Organização de estratégias de formação de recursos humanos.

ACAFinalidade:
Implementar o Sistema de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), visando ampliar o conhecimento sobre prevalências de fatores de risco em grupos específicos, aperfeiçoando indicadores de monitoramento de doenças e capacitando recursos humanos


ACADsc:
Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose

ACADescricao:
Apoio a estados e municípios nas ações de vigilância, prevenção e controle da tuberculose; monitoramento e avaliação das ações mediante supervisões, assessorias técnicas aos estados e municípios; oficinas para avaliações estaduais, regionais e nacionais; promoção, participação e acompanhamento do desenvolvimento de estudos e pesquisas operacionais de âmbitos municipais, estaduais e nacional; apoio às Organizações Não-Governamentais para o desenvolvimento de ações educativas, de comunicação e mobilização social que contribuam para detecção de casos e adesão do paciente ao Tratamento Supervisionado/DOTS; cooperações técnicas nacional e internacional; realização de capacitações; produção de material técnico-informativo; realização de eventos técnico-científicos; execução das ações complementares, excepcionalmente, em caráter suplementar, quando constatada a insuficiência  da ação estadual.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar atividades voltadas à vigilância, prevenção e controle da tuberculose


ACADsc:
Vigilância, Prevenção e Controle da Hanseníase

ACADescricao:
Apoio a estados e municípios nas ações de vigilância, prevenção e controle da Hanseníase. Apoio aos centros de referências nacionais para execução de estudos e pesquisas de interesse da Hanseníase; aquisição e manutenção de equipamentos; monitoramento das ações por meio de supervisões, assessorias técnicas aos estados e municípios; realização eventos técnicos e científicos; avaliações estadual, regional e nacional; monitoramento de estados com hanseníase eliminada ou próxima da eliminação, segundo os critérios da OMS (< 1 doente a cada 10.000 hab..); informação, educação e comunicação por meio de: produção, impressão e distribuição de material técnico-normativo; produção e distribuição de folderes, cartazes, fitas de vídeo, CD-ROM e outros material-informativo; Capacitação de recursos humanos em áreas de interesse do programa; apoio às ações educativas desenvolvidas pelas Organizações Não-Govermentais que trabalham com Hanseníase;Estabelecimento de mecanismo de cooperação técnico-cientifíco em âmbito nacional e internacional;realização de pesquisas na área de prevenção e controle da hanseníase; Execução de ações complementares, excepcionalmente em caráter suplementar quando constatada a insuficiência da ação estadual.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar atividades voltadas à vigilância, prevenção e controle da hanseníase


ACADsc:
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária

ACADescricao:
Coordenação, capacitação, acompanhamento e avaliação da execução das ações de Vigilância, prevenção e controle da malária;Publicações técnico-científicas específicas na área de vigilância, prevenção e controle da malária;Promoção e apoio a eventos técnico-científicos;Produção de material técnico educativo e informativo;Organização de estratégias de formação de recursos humanos.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar atividades voltadas à vigilância, prevenção e controle da malária


ACADsc:
Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue

ACADescricao:
Normalização, coordenação, capacitação, viabilização da execução, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas nos três níveis de gestão do SUS e execução das ações complementares, excepcionalmente em caráter suplementar quando constatada a insuficiência da ação estadual. Supervisionar e assessorar tecnicamente estados e municípios; consolidação, análise e disseminação de informações relevantes para a vigilância; Produção de material técnico informativo; realização de pesquisas, inquéritos e estudos; promoção de eventos técnicos científicos e Cooperação técnica nacional e internacional. Adequação de unidades para armazenagem de inseticidas por meio de construção, reforma ampliação e adequação de equipamentos.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar atividades voltadas à vigilância, prevenção e controle da dengue


ACADsc:
Produção de Informação em Estatísticas Vitais e Análise da Situação de Saúde

ACADescricao:
Realização de pesquisas e estudos epidemiológicos; estímulo e financiamento de estudos e pesquisas aplicados à vigilância em saúde; otimização dos sistemas de informação nacionais da área de vigilância em saúde promovendo a integração com os demais sistemas de interesse à saúde, possibilitando a aquisição de instrumentos de coleta de informações necessárias ao registro de mortalidade e nascidos vivos.; realização de inquéritos para coleta de informações adicionais não disponíveis, além de coletar sistematicamente informações relevantes que transcendem o setor saúde; apoio a estados e municípios na organização das ações inerentes à análise de situação de saúde por meio de assessoramento e cooperação técnica; capacitação de profissionais de saúde em manipulação de banco de dados, escolha e construção de indicadores e em conteúdos de análise de situação de saúde;estabelecimento e operacionalização de mecanismos de cooperação técnica nacional e internacional na área de vigilância em saúde.

ACAFinalidade:
Apoiar o processo de tomada de decisões em saúde, diagnosticando necessidades, identificando prioridades e analisando a distribuição e as desigualdades em saúde


ACADsc:
Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

ACADescricao:
Planejamento, execução, gerência e avaliação dos procedimentos laboratoriais de referência em âmbito internacional, nacional, regional ou local, incluindo a realização de exames laboratoriais confirmatórios ou de alta complexidade e a normalização de procedimentos em diversas unidades da Fiocruz, incluindo, entre outros, IOC, IPEC e Centros Regionais.

ACAFinalidade:
Prestar serviços de referência no contexto do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, realizando análises de confirmação diagnóstica de doenças prevalentes, emergentes e re-emergentes.


ACADsc:
Vigilância, Prevenção e Controle das Hepatites Virais

ACADescricao:
Normalização, coordenação, monitoramento e avaliação da execução das ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais; capacitação de recursos humanos em ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais; articulação e capacitações com as Organizações Não Governamentais para desenvolvimento de ações de prevenção das hepatites virais; adequação da rede de assistência laboratorial e ambulatorial à demanda das hepatites virais; acompanhamento, supervisão e avaliação da distribuição de medicamentos e insumos laboratoriais; aquisição de equipamentos de informática e de equipamentos de laboratórios; promoção de eventos técnico-científicos; elaboração e realização de orientações técnicas por meio de material técnico-informativo. Estabelecimento de mecanismo de cooperação técnico - cientifica em âmbitos nacional e internacional;realização de estudos, pesquisas, e inquéritos nas áreas de vigilância, prevenção e controle das hepatites.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar atividades voltadas à vigilância, prevenção e controle das hepatites virais


ACADsc:
Vigilância, Prevenção e Controle em HIV/AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

ACADescricao:
Realização de atividades e ações em vigilância epidemiológica das DST e do HIV/aids; de ações de promoção, de proteção e de prevenção ao HIV/Aids e outras DST; de direitos humanos das pessoas portadoras das DST/HIV/aids; participação e promoção de eventos e capacitações de âmbito nacional e internacional, realização de assessorias e supervisões a estados, municípios e rede de atores que executam metas e ações na área de DST/HIV/AIDS; realização de estudos e pesquisas nas áreas de ciência e tecnologia, de epidemiologia, de ações comportamentais, de ciências básicas, de organizações de serviços, de gestão e produção de informações estratégicas à área; realização de parcerias com órgãos/entidades nacionais e internacionais e organizações da sociedade civil; realização e implantação de projetos com organizações da sociedade civil, incluindo questões específicas de desenvolvimento da capacidade jurídica para garantir os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids e outras DST; realizar atividades de coordenação, supervisão e classificação das informações de interesse do governo nesta área; realizar projetos de interesse da área com organizações governamentais e setor privado, nas três instâncias de governo; implementação de outras práticas de atenção à saúde das populações vulneráveis e de maior exposição á infecção do HIV/Aids e outras DST; realização de atividades de assistência e tratamento às pessoas portadoras e que vivem com DST e com HIV/aids; aquisição de preservativos masculinos e femininos, de kits e reagentes, insumos de redução de danos, de gel lubrificante e outros insumos, incluindo os de distribuição aos laboratórios de saúde pública; aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de bens de consumo; realização de treinamentos, oficinas de trabalho, fóruns de discussão e debates, encontros, seminários, congressos, missões e outros eventos; atividades de monitoramento e avaliação; atividades de elaboração, aquisição e distribuição de material educativo e informativo; pagamento das despesas necessárias ao funcionamento do Programa de DST/AIDS; realização de atividades de fortalecimento da gestão na área de DST/AIDS, nas três instâncias de governo e das instituições públicas e privadas que atuam nesta área.

ACAFinalidade:
Promover a vigilância, a prevenção, o controle, a proteção, a promoção e o diagnóstico em HIV/Aids e em outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).


ACADsc:
Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública

ACADescricao:
Apoio às ações desenvolvidas pelos Laboratórios Centrais de Saúde Pública e Laboratórios de Referência Regionais e Nacionais, Laboratórios de Fronteira, capacitações para o aprimoramento das atividades laboratoriais em estados e municípios; implementação de política de garantia de qualidade e biossegurança para os laboratórios de saúde pública integrantes do SNLSP; otimização e expansão das redes nacionais de laboratórios de saúde pública; implantação e coordenação do sistema de informação laboratorial integrado a outros sistemas de interesse epidemiológico; supervisões, assessorias, monitoramento e avaliação sistemática das ações desenvolvidas pelos laboratórios de saúde pública; estabelecimento de mecanismos de cooperação técnico-científica em âmbitos nacional e internacional, em especial para áreas fronteiriças; promoção de eventos técnicos e científicos; modernização de instalações e equipamentos para ampliação da capacidade de resposta laboratorial. Produção de material técnico-informativo.

ACAFinalidade:
Dotar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SNLSP) de capacidade técnico-operacional capaz de atender às necessidades da Vigilância em Saúde


ACADsc:
Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis

ACADescricao:
Apoio às ações de vacinação de rotina e campanha de vacinação, e, quando necessário, em bloqueios vacinais; viabilização de capacitação de profissionais de saúde nas ações de vacinação; execução das ações de supervisão e assessoramento técnico a estados e municípios; produção de material técnico-informativo; realização de pesquisa na área de prevenção e controle de imunopreveníveis; realização eventos técnicos e científicos. Modernização de instalações e equipamentos; adequação dos laboratórios às normas de biossegurança, boas práticas de laboratório e boas práticas de fabricação; incorporações de novas tecnologias de produção e controle de qualidade por meio de transferência de tecnologia; Aperfeiçoamento dos sistemas de informações do Programa Nacional de Imunizações; execução das ações complementares, excepcionalmente, em caráter suplementar, quando constatada a insuficiência da ação estadual.

ACAFinalidade:
Proporcionar a imunização da população de forma a reduzir a morbidade e mortalidade por doenças imunopreveníveis


ACADsc:
Construção do Complexo Hospitalar Regional e Unidade Acoplada da Rede Sarah de Hospitais


ACADsc:
Promoção de Práticas Corporais e Atividades Físicas

ACADescricao:
Trata-se de estimular e fortalecer iniciativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas nos âmbitos da atividade física e do lazer a fim de promover o aumento da resolubilidade do sistema de saúde, valorizar e otimizar o uso dos espaços públicos de convivência e de produção de saúde, pactuar entre gestores do SUS e outros setores a importância de ações voltadas para melhorias das condições dos espaços públicos para realização de práticas corporais/ atividade física e aumento dos níveis de atividade física da população. Apoio às secretarias municipais, estaduais e/ou do Distrito Federal para o desenvolvimento de projetos vinculados às práticas corporais, atividade física e lazer. Fortalecer a Rede de Avaliação de Iniciativas de Promoção da Atividade Física. Realizar cooperação técnica com instituições de ensino, pesquisa e extensão nacionais e/ou internacionais para avaliação das estratégias de promoção das práticas corporais, atividade física e lazer. Estímulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos.
Produção de material técnico educativo e informativo. Organização de estratégias de formação de recursos humanos. Incluir o tema das práticas corporais e atividade física no processo de planejamento das demais áreas técnicas do Ministério da Saúde, garantindo a transversalidade das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde. Fomentar espaços intersetoriais no âmbito federal para planejamento e implementação de projetos de promoção das práticas corporais/ atividades físicas. Realizar cooperação técnica junto aos municípios, estados e/ou Distrito Federal para monitoramento, acompanhamento e avaliação dos projetos implantados. Realizar encontros, fóruns e/ou seminários junto aos municípios, estados e/ou Distrito Federal e instituições de ensino, pesquisa e extensão para monitoramento, acompanhamento e avaliação dos projetos implantados. Sistematizar e publicar informações acerca de experiências bem sucedidas de implantação de projetos de promoção das práticas corporais, atividade física e lazer. Compor com descritores e documentação específicos a área temática de Promoção da Saúde na Biblioteca Virtual da Saúde (BIREME).

ACAFinalidade:
Reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes dos modos de viver e da saúde quanto ao sedentarismo por meio da promoção de práticas corporais e/ou atividades físicas e lazer


ACADescricao:
Apoio às  Unidades Federadas na viabilização de ações de promoção da saúde e a consolidação das ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Tabagismo. Apoiar as Unidades Federadas na implantação dos Ambientes Livres do Tabaco tendo em vista a Lei nº 9294/96. Capacitar as equipes técnicas para ações educativas e de fiscalização para a promoção dos ambientes livres. Monitorar a Implementação dos Ambientes Livre do Tabaco. Desenvolver inquéritos nacionais para o monitoramento da prevalência do Tabagismo. Participar e desenvolver ações conjuntas com a Comissão Nacional para a Implementação da Convênção Quadro (CONIQ) e Comissão Intraministerial para Implementação da Convenção  Quadro (CIMIQ), apoiando ações de implantação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. Apoiar e estimular ações nas escolas de promoção à saúde - incentivo à prática de atividade física, alimentação saudável, prevenção do tabagismo, dentre outras (Projeto integração Saúde Escola). Monitorar fatores de risco e proteção de DCNT (inclusive o tabagismo) em escolares. Desenvolver estudos e vigilância do tabagismo. Produção de material técnico e educativo e informativo. Assessoramento técnico a municípios, estados e Distrito Federal. Apoiar a realização de estudos internacionais de prevenção e controle do tabagismo no território nacional.

ACAFinalidade:
Reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes dos modos de viver e da saúde quanto ao tabagismo por meio da sua prevenção e controle.


ACADsc:
Promoção da Eqüidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade

ACADescricao:
Ampliação de medidas de intervenção sobre condicionantes e determinantes sociais da saúde; criação de condições estratégicas e de gestão para a  promoção da equidade nas 27 unidades federadas; articulação intra e intersetorial para promoção da equidade em saúde.

ACAFinalidade:
Ampliar medidas de intervenção sobre determinantes e condicionantes da saúde visando a promoção da equidade em saúde; Melhorar o acesso e o nível da saúde de populações em condições persistentes de vulnerabilidade e iniqüidade.


ACADescricao:
Planejamento de ações integradas de vigilância  em saúde ambiental nas três esferas de governo; operacionalização dos subsistemas do Sistema Nacional de Vigilância  em Saúde Ambiental (SINVAS), relacionados com a qualidade de água para consumo humano, áreas de solo contaminado, qualidade do ar, substâncias químicas e desastres por meio de ações intersetoriais e multidisciplinares com a participação das três esferas de governo; gerenciar sistemas nacionais de informação da área de vigilância ambiental em saúde promovendo a integração com os demais sistemas de interesse epidemiológico. Implementar assessoramento técnico a estados e municípios ; promover ações de desenvolvimento de recursos humanos nas três esferas de governo e ampliação da capacidade instalada; promoção de ações de educação em saúde, mobilização social e publicações técnicas científicas ; estabelecer e operacionalizar mecanismos de cooperação técnica nacional e internacional, em especial com países fronteiriços na área de vigilância ambiental em saúde; realização do mapeamento e a caracterização das situações de risco para a saúde humana, com o objetivo de subsidiar as recomendações e a adoção das medidas de prevenção e controle dos fatores de risco; desenvolvimento e aplicação de metodologias de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco; realização de ações que possibilitem o monitoramento e de atenção a grupos especiais expostos à contaminação ambiental e ocupacional; promover o desenvolvimento técnico e científico estímulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos aplicados à saúde ambiental.
Promoção de ações de saúde para apoiar o cumprimento dos compromissos nacionais para o Desenvolvimento Sustentável, considerando as vulnerabilidades sócio-ambientais e os contextos nacionais específicos. tais como os protocolos, convenções e acordos nacionais referentes à promoção e defesa do meio ambiente e sua interface com a saúde; participação nos mecanismos nacionais de apoio a iniciativas inter-setoriais que resultem em benefício à saúde humana, tais como a elaboração dos planos diretores das cidades, Agenda 21 Brasileira, colaboração do setor saúde no processo de elaboração e revisão do licenciamento ambiental em empreendimentos estratégicos, avaliação de impacto a saúde, estímulo ao ambiente saudável e projetos locais de desenvolvimento sustentável.

ACAFinalidade:
Dispor de políticas, programas e projetos com infraestrutura adequada e recursos humanos capacitados que possibilitem prevenir e controlar fatores decorrentes do meio ambiente e das atividades produtivas e que promovam a participação do setor saúde na sustentabilidade sócio-ambiental


ACADsc:
Concessão de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID

ACADescricao:
Concessão de bolsa para estudantes de licenciatura, incentivando a formação inicial de professores para a Educação Básica, de forma a permitir aos que optarem pela carreira do magistério melhor qualidade na sua formação e conhecimento do processo ensino-aprendizagem desenvolvido na Educação Básica da rede pública, sob a supervisão de professor orientador, integrando Educação Superior e Educação Básica.

ACAFinalidade:
Incentivar a formação inicial de professores para a Educação Básica - Ensino Fundamental e Médio; visando a melhoria do ensino nas escolas das redes públicas, municipal e estadual, cujos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB estão abaixo da média nacional, e da média do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

ACADescricao:
Esta ação pretende implementar projetos de forma direta, ou em parceira por intermédio de transferências voluntárias, destaque de crédito ou mediante a realização  de contratos e acordos com instituições públicas, organizações não-governamentais ou Organismos Internacionais. Serão apoiados projetos em todas as etapas da educação básica, implementadas ações que visem à interface do FNDE e do MEC com as instituições públicas de todas as esferas de governo, bem como apoiadas financeiramente, quando couber e quando estabelecidas as prioridades, ações finalísticas da Autarquia, para promover a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

ACAFinalidade:
Contribuir para o desenvolvimento e a universalização do Educação Básica.


ACADsc:
Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica

ACADescricao:
Esta ação apoiará a reestruturação da rede física de ensino das diversas esferas de governo, contemplando construções, ampliações, reformas, adequações e adaptações de espaços escolares da educação básica pública necessários à conformação de ambiente moderno, dependências escolares agradáveis e confortáveis condizente com o projeto e as práticas pedagógicas adotados pelas unidades educacionais beneficiárias e que contribuam para o acesso e a permanência do aluno na escola e a melhoria da qualidade do ensino.

ACAFinalidade:
Apoiar mediante transferência de recursos financeiros às entidades públicas federal, estadual, distrital e municipal, para assegurar disponibilidade de rede física escolar em condições adequadas de funcionamento, no que tange à quantidade de unidades educacionais e à qualidade da infra-estrutura dos estabelecimentos de educação básica pública.


ACADsc:
Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola


ACADsc:
Concessão de Bolsas de Cooperação Internacional para o Aprimoramento dos Profissionais da Educação Básica


ACADsc:
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica

ACADescricao:
Incentivo e promoção da formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação, e desenvolvimento de capacitações, estudos, projetos, avaliações, implementação de políticas e programas demandados pela Educação Básica, por meio de apoio técnico e financeiro às redes públicas de Educação Básica.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de meios de capacitação e formação inicial e continuada, presencial, de professores e profissionais da educação básica, que atuam nas escolas e nos sistemas de educação públicos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.


ACADescricao:
Seleção, publicização e aquisição de tecnologias educacionais inovadoras, inclusive direitos autorais, para utilização por escolas e sistemas de ensino, que orientem a organização do trabalho dos professores da educação básica. A publicização das tecnologias educacionais inovadoras dar-se-á por mídia digital e/ou impressa.

ACAFinalidade:
Disseminar tecnologias educacionais inovadoras, como referencial de qualidade, para utilização por escolas e sistemas de ensino da educação básica pública visando promover um melhor atendimento educacional.


ACADsc:
Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental

ACADescricao:
Apoio, mediante transferência de recursos financeiros, às entidades públicas federal, estadual, distrital e municipal.

ACAFinalidade:
Dotar de equipamentos adequados e necessários à conformação de ambiente moderno, dependências escolares agradáveis e confortáveis nos estabelecimentos de ensino fundamental público.


ACADsc:
Apoio à Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Medio

ACAFinalidade:
Dotar de equipamentos adequados e necessários à conformação de ambiente moderno, dependências escolares agradáveis e confortáveis nos estabelecimentos de ensino médio público.


ACADsc:
Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino

ACADescricao:
Incentivo a formação inicial e continuada de professores e criação de condições para a estruturação da carreira docente; promoção de cursos para sensibilização e capacitação de equipes gerenciais, estudantes e conselhos vinculados à educação nos Estados, Distrito Federal e Municípios; produção de material didático impresso e/ou em multimídia, produção de vídeos e áudios didáticos e/ou de disseminação da ação, videoconferências, realização de encontros estaduais e/ou regionais; orientação sobre a concepção, formulação e avaliação de políticas públicas na área de educação, organização do estudante com vistas a promover a discussão da escola e da qualidade da educação; e para apoio à implementação de modelos de desenvolvimento gerencial de secretarias municipais de educação ou no conjunto de secretarias de municípios de pequeno e médio porte da região do semi-árido brasileiro e/ou que possuam indicadores de qualidade que revelam uma realidade de comprometimento da qualidade da educação, permitindo o aperfeiçoamento do processo de planejamento, a estruturação das funções estratégicas, da modernização administrativa, inclusive com implantação de sistema de informações gerenciais para monitoramento de indicadores educacionais.
Assim, a ação se propõe a: Implementar ações que assegurem a sustentabilidade da política educacional e a participação efetiva das comunidades educacionais, escolares e locais; ampliar a oferta de meios de capacitação e formação inicial e continuada dos docentes que atuam na educação básica; desenvolver modelos gerenciais visando à melhoria da capacidade das Secretarias Municipais de Educação de forma que priorizem a gestão democrática nos sistemas de ensino e a melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos, contribuindo com a regulamentação e implementação do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

ACAFinalidade:
Assegurar a sustentabilidade da política educacional e a participação efetiva das comunidades educacionais, escolares e locais, ampliar a capacitação dos docentes da educação básica e desenvolver modelos gerenciais que propiciem melhorias de gestão às secretarias municipais de educação, fortalecendo o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios


ACADsc:
Apoio à Elaboração da Proposta Pedagógica, Práticas e Recursos Pedagógicos para Educação Infantil

ACADescricao:
A ação visa: atender o direito das crianças de 0 até 6 anos a uma educação de qualidade; oferecer subsídios para o desenvolvimento e para o aprimoramento de práticas educativas que promovam a qualidade social da educação infantil; propiciar condições para a melhoria da qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil, garantindo materiais pedagógicos, adequados às características desta faixa etária e à diversidade cultural do país.
Será viabilizada por meio de realização de estudos sobre elaboração de propostas pedagógicas, assistência técnica e pedagógica e apoio financeiro às unidades federadas, propiciando condições de elaboração e revisão das propostas, subsídio aos Sistemas Estaduais de Ensino na implementação do atendimento em tempo integral; produção e divulgação de publicações de experiências docentes relevantes para os sistemas municipais e estaduais de educação e para a Secretaria de Educação do Distrito Federal, oferecendo subsídios teóricos e práticos para a reflexão e aprimoramento da prática do professor da educação infantil; seleção e distribuição de materiais pedagógicos, estabelecendo parâmetros de qualidade para sua utilização nas instituições de educação infantil que considerem as demandas e as características dessa faixa etária.

ACAFinalidade:
Desenvolver e disseminar estudos junto às redes públicas e privadas sem fins lucrativos de educação infantil sobre a proposta pedagógica, práticas e recursos pedagógicos, bem como apoiar os sistemas de ensino na implementação gradativa da jornada de trabalho de tempo integral


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento Curricular, Práticas e Recursos Pedagógicos para o Ensino Fundamental

ACADescricao:
Realização e disseminação de estudos para o monitoramento da ampliação do ensino fundamental de nove anos e sobre a defasagem idade-série; subsídios para o desenvolvimento curricular; e assistência técnica e pedagógica e apoio financeiro às unidades federadas, propiciando condições de implementação gradativa da jornada escolar em tempo integral.

ACAFinalidade:
Contribuir para o aprimoramento de práticas educativas que promovam a qualidade do ensino fundamental e apoiar os sistemas de ensino na implementação gradativa da jornada escolar em tempo integral.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento Curricular, Práticas e Recursos Pedagógicos para o Ensino Médio

ACADescricao:
Desenvolvimento e disseminação de estudos junto às redes públicas de ensino médio sobre a organização curricular, práticas e recursos pedagógicos, bem como o apoio aos sistemas de ensino na implementação gradativa da jornada de trabalho de tempo integral, visando à formação geral e científica dos estudantes dessa etapa de ensino.

ACAFinalidade:
Contribuir para o aprimoramento de práticas educativas que promovam a qualidade do ensino médio e apoiar os sistemas de ensino na implementação gradativa da jornada escolar em tempo integral.


ACADsc:
Apoio à Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública da Educação Infantil

ACAFinalidade:
Dotar de equipamentos adequados e necessários à conformação de ambiente moderno, dependências escolares agradáveis e confortáveis nos estabelecimentos da educação infantil pública


ACADescricao:
Promoção de certames, em âmbito nacional e internacional, nas diversas áreas de conhecimento da Educação Básica.

ACAFinalidade:
Estimular, entre os estudantes, o domínio nas diversas áreas do conhecimento, bem como propiciar o aperfeiçoamento e valorização profissional dos professores das redes públicas de ensino.


ACADescricao:
Produção e distribuição de informações educacionais mediante publicações impressas e em meio digital, desenvolvimento, monitoramento, aprimoramento, atualização e/ou manutenção dos sistemas de informações e da base de dados, permitindo maior controle e qualidade da informação. Promoção de eventos, apoio as avaliações, levantamentos de financiamento e gastos na educação, estudos e pesquisas, em todos os níveis de ensino da educação, assegurando a qualidade em seus processos. Desenvolvimento por intermédio de projetos, com foco na parceria com entidades públicas, bem como a implementação de ações que visem à interface do Inep com as entidades públicas das demais esferas de governo.

ACAFinalidade:
Contribuir para a melhoria e a qualidade da aprendizagem e disponibilizar instrumentos de planejamento e auxílio ao processo decisório para estabelecimento de políticas educacionais, a partir de estudos, pesquisas, levantamentos, análises estatísticas, soluções tecnológicas e construção de indicadores.


ACADescricao:
Realização de levantamento detalhado de informações sobre as escolas, alunos, docentes e auxiliares da educação infantil, via internet, por meio do Sistema Educacenso e realização do controle de qualidade das informações prestadas, bem como definição e disseminação de novas estatísticas, com a coleta individualizada de informações sobre a realidade da educação básica.

ACAFinalidade:
Realizar, anualmente, em parceria com as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e escolas, a coleta de informações estatístico-educacionais, por meio do Sistema Educacenso, para subsidiar o planejamento e a gestão da educação básica nas esferas governamentais.


