# PPAConsAcao

ACADsc:
Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde para o Aperfeiçoamento do SUS

ACADescricao:
O fortalecimento e o desenvolvimento da Economia da Saúde busca o  aumento da eficiência e da equidade no uso dos recursos públicos e na obtenção de resultados no âmbito do SUS. Faz parte do escopo desta ação o desenvolvimento de metodologias, a análise e a avaliação voltadas principalmente para o relacionamento de indicadores de saúde com: (i) o financiamento; (ii) a alocação de recursos; (iii) os preços praticados e (iv) os custos do setor.

ACAFinalidade:
Contribuir para o aprimoramento da gestão do SUS, da formulação e  avaliação de políticas de saúde por meio da  disseminação do uso de ferramentas de Economia da Saúde voltadas principalmente para indicadores de saúde, preços,financiamento, custos e alocação de recursos do setor saúde, público ou privado.


ACADsc:
Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde

ACADescricao:
Promoção de práticas de educação para saúde na rede de serviços, junto aos profissionais, trabalhadores e gestores do SUS; Desenvolvimento de ações de educação em saúde nas escolas; apoio ao desenvolvimento de práticas de educação popular em saúde; Criação dos Conselhos de Gestão Participativa nos estabelecimentos de saúde do SUS.

ACAFinalidade:
Implementar práticas de gestão participativa no SUS; Apoiar o controle social no SUS; Implementar práticas participativas e de educação em saúde nas escolas, junto aos movimentos populares e na rede de serviços do SUS.


ACADsc:
Ampliação e Fortalecimento da Participação e Mobilização Social em Defesa do SUS

ACADescricao:
Promoção de conferências e eventos na área da saúde; Ampliação de práticas de gestão participativa e do controle social; Mobilização da sociedade para a gestão participativa no SUS; Apoio às instâncias do controle social no SUS; Apoio à educação permanente de agentes para o controle social; Difusão de informações sobre direito à saúde para populações com demandas específicas.

ACAFinalidade:
Apoiar o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde; Promover a Conferência Nacional de Saúde; Mobilizar a sociedade civil para a ampliação da consciência sanitária e do direito à saúde; Fortalecer e qualificar os mecanismos de controle social e a ação participativa; Difundir a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde.


ACADescricao:
Auditoria e fiscalização da gestão do Sistema Único de Saúde nos níveis estadual e municipal, quanto à conformidade das ações e serviços de saúde, em consonância com os princípios, diretrizes e políticas do SUS e no que diz respeito ao uso dos recursos financeiros transferidos pelo MS a cada esfera de governo, atuando de forma preventiva e educativa com a implementação de parcerias e rede integrada de atuação.

ACAFinalidade:
Contribuir com a gestão do SUS através de ações de auditoria, objetivando a melhoria da atenção à saúde e da qualidade de vida dos brasileiros.


ACADsc:
Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde

ACADescricao:
A atuação integrada dos setores responsáveis pela organização, preservação, segurança, recuperação e disseminação da informação institucional, o desenvolvimento e o uso de metodologias e tecnologias em rede colaborativas e a promoção da interoperacionalidade de sistemas, serviços e produtos informacionais pautam as ações empreendidas pelo MS para garantir o acesso eqüitativo ao conhecimento em saúde. A proposta é viabilizar mecanismos de qualificação e normalização da produção institucional; de capacitação e valorização dos profissionais da informação, de forma a atender a demanda nesse campo de trabalho. A gestão estratégica das fontes de informação e do conhecimento institucional respalda a articulação e a consolidação da política nacional de informação em saúde e se caracteriza pelas seguintes iniciativas:
a) - Aprimoramento e ampliação da gestão arquivística de documentos das unidades da Administração Direta do Ministério da Saúde;
b) - Regulação das ações de gestão arquivísticas de documentos para as demais esferas do SUS;
c) - Organização dos acervos acumulados e a mudança de suporte dos documentos;
d) - Estudos sobre o grau de acesso e sigilo dos documentos produzidos pelo MS;
e) - Adoção de programas padrão e tecnologias de gestão arquivística de documentos digitais;
f) - Implementação da Política Editorial na esfera federal do SUS e garantia de circulação nacional de produtos de interesse público;
g) - Institucionalização do Modelo Biblioteca Virtual em Saúde no âmbito institucional do SUS;
h) - Consolidação da BVS Brasil em parceria com a OPAS/Bireme e inserção na Rede BVS Brasileira na América Latina e Caribe e nas bases especializadas;
i) - Ampliação e descentralização da Rede de Bibliotecas e Unidades de Informação Cooperantes da Saúde (Rede BiblioSUS);
j) - Gestão da legislação em saúde;
l) - Sistema de legislação da saúde;
m) - Identificação, recuperação, valorização e difusão do Patrimônio cultural, científico e histórico da saúde no Brasil;
n) - Consolidação da Rede Brasileira do Patrimônio Cultural da Saúde;
o) - Regularização da situação dos acervos federais do setor saúde sob guarda municipal;
p) - Fomento a educação patrimonial e a construção de uma cultura de preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural da Saúde;
q) - Realização de eventos e mostras culturais;
r) - Ações de capacitação de profissionais.

ACAFinalidade:
Fomentar a transparência governamental, o uso estratégico da informação e o acesso eqüitativo ao conhecimento, com o objetivo de favorecer a tomada de decisão dos gestores, profissionais, atores do controle social, usuários e cidadãos. O Estado deve desenvolver mecanismos para o compartilhamento de metodologias, tecnologias e experiências, viabilizando o intercâmbio de produtos e serviços entre as três esferas da gestão do sistema único de saúde. O aprimoramento da informação de interesse do setor deve espelhar-se também na capacidade de cooperação com os demais setores de governo e seguimentos da sociedade civil, como também outros países, destacando-se a América Latina, Caribe e os países de língua portuguesa.


ACADsc:
Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde

ACADescricao:
Fomento financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal, nas despesas correntes e de capital, para desenvolvimento nas funções de planejamento, regionalização, programação, regulação, controle, avaliação, auditoria e na produção das ações finais da atenção à saúde.

ACAFinalidade:
Apoiar os estados e municípios em gestão plena no desenvolvimento de uma gama de ações mediatas que possibilitem a aplicação eficiente dos recursos destinados à saúde e criem as condições para o acesso universal, oportuno e equânime a ações de saúde qualificadas, integrais, resolutivas e humanizadas, por meio do aprimoramento das ações de regulação, controle e avaliação.


ACADsc:
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

ACADescricao:
Articulação e integração das ações de monitoramento e avaliação executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da Saúde; integrar as atividades e ações de cooperação técnica a estados e municípios, visando aprimorar a gestão dos serviços e recursos do SUS; desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiquem o processo de avaliação da gestão estratégica e participativa no âmbito do SUS; viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento no campo do monitoramento e avaliação da gestão do SUS; apoiar os processos de acompanhamento dos pactos firmados entre as três esferas de gestão do SUS e divulgar informações aos gestores e ao controle social para orientar a formulação de políticas de saúde, nas três esferas do SUS.

ACAFinalidade:
Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do SUS e das políticas de saúde, por meio da articulação e integração das ações de Monitoramento e Avaliação na esfera federal e apoiar a implantação de estruturas similares em estados e municípios, objetivando a melhoria da atenção à saúde e da qualidade de vida da população.


ACADsc:
Fomento a Projetos Integrados de Educação Ambiental

ACADescricao:
Disponibilização de recursos para apoio a projetos de demanda espontânea da sociedade e de demanda induzida (chamada por Editais), inclusive os relacionados à atividade da indústria do petróleo, que visem dotar a população de conhecimentos que a levem a um controle efetivo do ambiente em que vivem.

ACAFinalidade:
Promover a conscientização e educação comunitária, capacitação e treinamento com vistas à proteção e à conservação ambiental.


ACADsc:
Educação para Conservação da Biodiversidade

ACADescricao:
Desenvolvimento de projetos e estratégias para a  formação de multiplicadores em educação ambiental,  extensão, pesquisa, , produção e divulgação técnico-científica e educação para gestão ambiental.

ACAFinalidade:
Educar ambientalmente, visando a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade socioambiental.


ACADsc:
Assistência Técnica para a Implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública

ACADescricao:
Fortalecimento das atividades da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P por meio da Rede A3P, promovendo o intercâmbio técnico para difundir a metolodologia de implantação da A3P nos órgãos públicos; incentivo e fomento de práticas de redução do consumo de matérias-primas, energia e água, bem como a reciclagem e o tratamento adequado dos resíduos; fomento a programas de formação e capacitação visando à conscientização dos servidores públicos sobre a importância de se preservar o meio ambiente; utilização do poder de compra do Estado para a reorientação dos agentes econômicos, quanto aos padrões do sistema produtivo e do consumo de produtos e serviços ambientalmente sustentáveis, incluindo o estímulo à inovação tecnológica; fomento e apoio a políticas de geração de emprego e renda para cooperativas de catadores de materiais recicláveis, no âmbito do Projeto 'Coleta Seletiva Solidária', coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.Promoção de troca de experiências entre as instituições que trabalhem a A3P;Transformação dos equipamentos públicos utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e ANA em modelos para demais administrações públicas.

ACAFinalidade:
Promover estratégias para a inserção de critérios socioambientais nas atividades-meio da Administração Pública, por meio do uso racional dos bens públicos e dos recursos naturais, combate a todas as formas de desperdício, visando a diminuição dos impactos negativos das atividades administrativas, bem como a adequação dos processos licitatórios às concepções do consumo sustentável.


ACADsc:
Gestão Compartilhada da Educação Ambiental

ACADescricao:
Fortalecimento da educação ambiental no Sistema Nacional de Meio Ambiente, bem como nos sistemas de ensino, por meio da estruturação e implementação do Sistema Brasileiro de Educação Ambiental através do aporte técnico, articulação e à democratização de instâncias colegiadas nas unidades federativas (paritários e representativos dos diferentes setores e segmentos da sociedade e dos órgãos de governo), formadas por instituições com atuação em educação ambiental ou que possuem interface com o tema.

ACAFinalidade:
Promover a gestão compartilhada e a participação social na gestão da educação ambiental, nas unidades federativas.


ACADescricao:
Coordenação, supervisão e classificação das informações de interesse do governo a serem veiculadas, bem como a contratação de realização de pesquisas de opinião, campanhas e ações publicitárias das ações governamentais, voltadas para a publicidade de utilidade pública.

ACAFinalidade:
Informar, orientar, avisar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais reais, visando melhorar a sua qualidade de vida.


ACADescricao:
Implementação e consolidação de estruturas (*) e processos que facilitem a comunicação e a educação ambiental participativa, democrática, permanente e sustentável; que permeiem todo o tecido social. No que tange os processos educadores, a estratégia utilizada são os Coletivos Educadores, pois resultam da articulação de instituições vinculadas a um determinado território que atuam em educação ambiental, educação popular e mobilização social, e cumprem papel de instâncias formuladoras e articuladoras de ações de formação e, sobretudo, de políticas públicas neste âmbito. Os coletivos elaboram, implementam e avaliam processos de formação de educadores ambientais com vista a propiciarem o fortalecimento da cidadania socioambiental e da participação e controle social das políticas públicas.Outro foco desta ação é a mobilização, articulação e empoderamento de jovens para atuarem na proteção do meio ambiente e com ações de educação ambiental, a partir da formação, consolidação e expansão dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs) e o fortalecimento da Rede da Juventude pelo Meio Ambiente (Rejuma).No sentido de contribuir com outros países, pressupõe-se o apoio a formação de educadores ambientais por meio de processos de intercâmbio de metodologias e atividades realizadas no Brasil e em outros países, prioritariamente os latino-americanos e os de língua portuguesa.Por fim, busca-se propiciar a interlocução entre os educadores ambientais por meio de eventos presenciais e a distância, propiciando a formação de educadores ambientais por meio de processos difusos de educação ambiental.

*  - Estruturas educadoras funcionam como estruturas físicas para atuação política, social, cultural e ambiental, devendo também ser utilizadas como espaços articuladores e integradores de outros projetos e programas de comunicação e educação ambiental que visam a sustentabilidade.

ACAFinalidade:
Formar educadores ambientais no sentido de contribuir para a construção de sociedades sustentáveis.


ACADsc:
Produção e Difusão de Informação Ambiental de Caráter Educativo

ACADescricao:
I) estabelecimento de cooperação técnica com canais públicos de rádio e TV e parceira com redes de educação e comunicação ambiental e coletivos edcucadores; II) apoio a produção da comunicação e informação para todas as mídias de modo descentralizado, a ser executada por ongs, órgão públicos estaduais e municipais, estruturas e coletivos educadores; III) manutenção, alimentação e criação de novos módulos do portal SIBEA; IV) implementação de linha editorial de publicações; V) produção interativa de programação educativa em Rádio e TV e sua veiculação regular em canais públicos.

ACAFinalidade:
Proporcionar à população, inclusive aqueles que vivem em areas litorâneas ou nas proximidades de instalações da indústria petrolífera,  acesso à informação e comunicação ambiental e aos seus meios de produção e gestão, estabelecendo dinâmicas continuadas de educação ambiental nos espaços e coletivos educadores de forma associada aos meios de comunicação, e possibilitando a formação para atuação em comunicação ambiental de caráter educativo.


ACADsc:
Educação Ambiental para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Socioambiental

ACADescricao:
Desenvolvimento e articulação de processos formativos junto a usuários de recursos ambientais, grupos sociais em situação de vulnerabilidade socioambiental e outros atores que atuam diretamente com esse público, propiciando: a qualificação de sua atuação, a interpretação crítica de seus contextos socioambientais, o fortalecimento da cidadania socioambiental e o aprofundamento da dimensão socioambiental nas suas organizações, o desenvolvimento e a consolidação de alternativas de segurança alimentar, trabalho e renda, e contribuindo para democratização do acesso destes grupos a informações sobre políticas públicas de seu interesse.Desenvolver diretrizes, instrumentos e metodologias para a elaboração e monitoramento de ações de educação ambiental, mediação de conflitos, entre outros em: criação e gestão de unidades de conservação; qualidade ambiental; licenciamento de petróleo, gás e outras atividades; manejo de recursos pesqueiros, fauna e flora.

ACAFinalidade:
Contribuir por meio da educação ambiental para o fortalecimento de grupos sociais em situação de vulnerabilidade socioambiental na participação e controle social da gestão ambiental pública e na construção da sustentabilidade de seus territórios de vida.


ACADsc:
Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

ACADescricao:
Atendimento, em contraturno escolar, a crianças e adolescentes com até 16 anos de idade retirados do trabalho, estruturado a partir de proposta pedagógica que integre atividades multidisciplinares, de modo a propiciar o desenvolvimento integral de seu público-alvo. A perspectiva desse trabalho socioeducativo visa, ao mesmo tempo, desenvolver habilidades pessoais, formas de expressão, ludicidade, identificação de situações comuns para soluções coletivas, exercício de cidadania, sociabilidades, pertencimento e empoderamento. A metodologia de atendimento deve constituir-se num planejamento prévio, cujas bases de construção se pautem em dados concretos sobre a realidade dos beneficiários e suas famílias, inclusive com a dimensão adequada das necessidades e interesses das crianças e adolescentes. É importante ressaltar que as Ações Socioeducativas e de Convivência, em conjunto com a freqüência à escola, são condicionalidades do PETI, devendo ser cumpridas pelos beneficiários. Neste aspecto, ainda é previsto o atendimento à família, por meio dos serviços socioassistenciais que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares, oportunizem a criação de espaços de socialização, construção de identidades e permita, ainda, que o grupo familiar se perceba como ente participativo e sujeito de direitos no processo de inclusão social. Esta ação será operacionalizada em articulação com a Proteção Social Básica, no âmbito dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.

ACAFinalidade:
Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta de atividades socioeducativas e de convivência, no contraturno escolar, em estreita relação com a escola, família e a comunidade, tendo vista o desenvolvimento de habilidades, trocas culturais e fortalecimento de auto-estima.


ACADsc:
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil

ACADescricao:
Inspeção dos estabelecimentos ou locais de trabalho, no meio urbano ou rural; identificação de crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos submetidas a trabalho precoce; realização de entrevistas com crianças ou adolescentes para coleta de dados socioeconômicos; proceder aos atos administrativos para punir e coibir, quando possível, o uso de mão-de-obra infanto-juvenil em condições contrárias à legislação; ministrar conselhos técnicos e orientações aos empregadores e às crianças ou adolescentes em situação irregular; retirá-las do trabalho precoce; encaminhá-las aos parceiros do sistema de garantia de direitos; sistematização dos dados colhidos na ação fiscal; inserção dos dados em sistemas informatizados de monitoramento e avaliação dos resultados das ações fiscais; elaboração de relatórios internos e destinados aos órgãos do Ministério Público e outros com competências legais para tratar da questão da infância e da adolescência, principalmente ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; efetuar avaliações de indicadores com vistas a monitorar o trabalho infantil.

ACAFinalidade:
Combater e prevenir, por intermédio dos instrumentos de que dispõe a inspeção do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, com a intenção de, primeiramente, retirar do trabalho as crianças e adolescentes com idade inferior à idade mínima para o trabalho e , posteriormente, encaminhá-las para a rede de proteção social a fim de buscar a sua inclusão em programas sociais de transferência de renda com condicionalidades, garantindo-lhes o acesso à escola. A ação visa, também, conscientizar empregadores, as crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular, bem como as suas famílias, quanto aos malefícios do trabalho precoce, informando-os ainda a respeito da legislação vigente e seus fundamentos, procurando, também, conscientizar as empresas 
quanto aos benefícios do reconhecimento da sua responsabilidade social no enfrentamento do trabalho infantil.


ACADsc:
Atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil

ACADescricao:
Coleta de dados e informações sobre as atividades econômicas com indicativos de focos de trabalho infantil; consulta a atores sociais que monitoram o trabalho infantil, sistematização e análise dos dados; análise dos dados da PNAD-IBGE; edição, publicação e distribuição do Mapa de Indicativos para os atores sociais, universidades, sindicatos, órgãos públicos e público em geral.

ACAFinalidade:
Divulgar as atividades econômicas e os lugares com indicativos de focos de trabalho infantil, em que participem crianças e adolescentes, com vistas a dar subsídios à ação fiscal e visibilidade para a sociedade sobre a questão no Brasil.


ACADsc:
Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

ACADescricao:
Pagamento de bolsas para as famílias que possuem crianças e adolescentes retiradas do trabalho, contribuindo para a permanência destes na escola, visando seu sucesso escolar e a retirada do trabalho, bem como a convivência familar e comunitária.

ACAFinalidade:
Assegurar a proteção social especial a crianças e adolescentes com idade até 16 anos incompletos, por meio da concessão de bolsas aos que tiverem seu direito ao não trabalho violado e da igualdade de condições e acesso para a permanência na escola, além de inseri-los nos demais serviços do Sistema Único de Assistência Social, primando pela convivência familiar e comunitária.


ACADsc:
Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias

ACADescricao:
Desenvolvimento de serviços no âmbito dos CREAS de abrangência local ou regional. Os Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual e suas Famílias, serão executados por meio de atividades que contemplem, dentre outros: identificação do fenômeno e riscos decorrentes; prevenção do agravamento da situação; potencialização de recursos da família, da criança e do adolescente para o enfrentamento da situação de violência sofrida; fortalecimento da auto-estima e do protagonismo de crianças e adolescentes vitimizados, bem como de suas famílias; encaminhamentos, quando necessário, para a responsabilização dos agressores; comunicação à autoridade competente, por meio de relatório, nos casos em que a possibilidade de afastamento da criança ou do adolescente da família de origem, ou até mesmo a destituição do poder familiar, precise ser avaliada; e inclusão do agressor nas intervenções, em situações de violência intra-familiar.De modo geral, por meio de procedimentos individuais, grupais, visitas domiciliares e articulações com a rede, os serviços devem ofertar atenções específicas de caráter social, psicológico e jurídico, baseadas no compromisso fundamental de proteção à criança e ao adolescente e na compreensão da família em sua dinâmica interna e externa. São desenvolvidas ainda, atividades de prevenção e busca ativa que, por meio da abordagem em locais públicos, deve realizar o mapeamento das situações de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. A busca ativa inclui ações educativas e de orientação, bem como encaminhamentos ao Conselho Tutelar, à rede de serviços socioassistenciais e aos serviços das demais políticas públicas.

ACAFinalidade:
Assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial a  crianças e adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual, bem como a seus familiares.


ACADsc:
Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

ACADescricao:
Tele atendimento ao denunciante, registro da chamada em sistema informatizado, análise e classificação de cada denúncia e o seu envio ao Ministério Público da UF correspondente à localidade da denúncia, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEDH-PR e o Ministério Público. As denúncias, em alguns casos, poderão seguir outros fluxos para uma maior efetividade de seu atendimento.

ACAFinalidade:
Ser canal direto e gratuito disponibilizado à população para realizar o registro e o encaminhamento de denúncias para as autoridades competentes, visando coibir os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescetes, bem como constituir-se em fonte de informação para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas sobre o tema.


ACADsc:
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR

ACADescricao:
Realização de diagnósticos de base local; capacitação das redes de atendimento; proteção e defesa da criança e do adolescente; promoção do trabalho em rede; e fortalecimento da sociedade civil.

ACAFinalidade:
Apoiar, de forma integrada e articulada, a implantação de políticas de atendimento, proteção e defesa das vítimas, bem como a repressão e a responsabilização dos agentes violadores, por meio do fortalecimento das redes de enfrentamento.


ACADsc:
Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro à implementação das ações realizadas no âmbito dos comitês.

ACAFinalidade:
Fortalecer o controle e a participação social na formulação e acompanhamento dos planos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.


ACADsc:
Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro a projetos de enfrentamento ao abuso, exploração sexual e tráfico para este fim, por meio da disseminação de metodologias inovadoras e exitosas; realização de cursos, oficinas, seminários e outros eventos que subsidiem a intervenção governamental nesta área.

ACAFinalidade:
Identificar, apoiar e disseminar projetos inovadores de enfrentamento da violência Sexual, especialmente contra meninas, adolescentes e jovens, por meio de parcerias com governos estaduais e municipais, com organismos internacionais e com a sociedade civil organizada.


ACADsc:
Apoio Educacional a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Discriminação e Vulnerabilidade Social

ACADescricao:
Atividades de formação e/ou capacitação locais/contextualizadas para gestores e profissionais da educação, assistentes e educadores sociais, agentes de justiça e segurança, profissionais de comunicação e estudantes e suas famílias por meio da realização de seminários, oficinas, audiências públicas, fóruns, encontros, palestras, trocas de experiências etc. Apoio à produção e difusão de materiais referentes à finalidade desta ação, especialmente  voltados à educação básica. Fortalecimento de atividades educacionais para o enfrentamento das diversas formas de violência, risco e vulnerabilidade social em que se encontram crianças, adolescentes e jovens, decorrentes especialmente de exploração sexual, bulling, sexismo, homofobia, aliciamento ao tráfico, ao crime organizado ou a gangues, DSTs/Aids e gravidez na adolescência.

ACAFinalidade:
Combater as diferentes formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens e promover os direitos humanos e a diversidade por meio da educação no âmbito dos municípios.


ACADsc:
Pagamento de Aposentadorias - Área Rural

ACADescricao:
Pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição, idade avançada e incapacidade para o trabalho aos beneficiários do RGPS da área rural.

ACAFinalidade:
Assegurar ao segurado do Regime Geral de Previdência Social  RGPS da área rural  pagamentos mensais vitalícios em decorrência do tempo de contribuição, idade avançada e incapacidade para o trabalho.


ACADsc:
Pagamento de Auxílio-Doença Previdenciário, Auxílio-Doença Acidentário e Auxílio-Reclusão - Área Rural

ACADescricao:
Pagamento de auxílios aos dependentes e aos segurados do RGPS da área rural.

ACAFinalidade:
Assegurar ao segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS da área rural renda mensal, de caráter temporário, em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou de trabalho, e ao dependente, em decorrência de detenção ou reclusão do segurado.


ACADescricao:
Pagamento do benefício de pensão por morte aos dependentes de segurado do RGPS da área rural.

ACAFinalidade:
Assegurar aos dependentes de segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS da área rural renda mensal por morte deste.


ACADsc:
Pagamento de Salário-Maternidade - Área Rural

ACADescricao:
Pagamento de benefício salário-maternidade à segurada do RGPS da área rural.

ACAFinalidade:
Assegurar à segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS da área rural renda por 120 dias em decorrência da maternidade.


ACADescricao:
Realização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos entes: União, Estados e Municípios. De maneira a operacionalizar as compensações entre os Regimes de Origem (RO) e Regime Instituidor (RI).

ACAFinalidade:
A compensação financeira entre o RGPS e os RPPS, dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição.


ACADescricao:
Pagamento do benefício Salário-família ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, cuja renda seja inferior à quantia definida em legislação específica, na proporção do número de filhos com até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade.

ACAFinalidade:
Assegurar ao filiado do Regime Geral de Previdência Social renda mensal em proporção ao número de filhos ou equiparados.


ACADsc:
Pagamento de Aposentadorias - Área Urbana

ACADescricao:
Pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição, idade avançada e incapacidade para o trabalho aos beneficiários do RGPS da área urbana.

ACAFinalidade:
Assegurar ao segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS pagamentos mensais vitalícios em decorrência do tempo de contribuição, idade avançada e incapacidade para o trabalho.


ACADescricao:
Pagamento do benefício de aposentadoria especial aos beneficiários do RGPS.

ACAFinalidade:
Assegurar ao segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS uma renda mensal em decorrência de trabalho por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, submetido a condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.


ACADescricao:
Pagamento do benefício de pensão por morte aos dependentes de segurado do RGPS.

ACAFinalidade:
Assegurar aos dependentes de segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS renda mensal por morte deste.


ACADsc:
Pagamento de Auxílio Doença Previdenciário, Auxílio Doença Acidentário e Auxílio Reclusão - Área Urbana

ACADescricao:
Pagamento de auxílios aos dependentes e aos segurados do RGPS.

ACAFinalidade:
Assegurar ao segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS renda mensal, de caráter temporário, em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou de trabalho, e ao dependente, em decorrência de detenção ou reclusão do segurado.


ACADsc:
Pagamento de Abono de Permanência em Serviço

ACADescricao:
Pagamento do benefício de abono ao beneficiário do RGPS. Os Abonos de Permanência em Serviço foram extintos pelas Leis 8.870/94 e 8.213/91. Atualmente, são pagos os benefícios dessa espécie que estão em manutenção.

ACAFinalidade:
Assegurar ao segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS renda mensal correspondente a 25% ou 20%, conforme o caso, do valor da aposentadoria a que teria direito.


ACADsc:
Pagamento de Salário-Maternidade - Área Urbana

ACADescricao:
Pagamento de benefício salário-maternidade à segurada do RGPS.

ACAFinalidade:
Assegurar à segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS renda por 120 dias em decorrência da maternidade.


ACADsc:
Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

ACADescricao:
Aquisição de material de consumo, equipamentos de informática e suprimentos, pagamento de diárias e passagens, aquisição de livros, revistas e contratação de pequenos serviços. As demais despesas de manutenção são efetuadas pelo INSS, tendo em vista que as Juntas estão localizadas em prédios do INSS.

ACAFinalidade:
Assegurar recursos necessários ao funcionamento das Câmaras de Julgamento e das Juntas de Recursos, garantindo ao contribuinte e ao beneficiário do Regime Geral de Previdência Social o direito de impetrar recurso contra decisão do Instituto Nacional do Seguro Social.


ACADsc:
Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

ACADescricao:
Esta ação complementa o processo de reconhecimento de direitos, atualização de dados e pagamento de benefícios. Os dados necessários ao processo de concessão dos benefícios são transmitidos diariamente por meio de sistemas localizados nas Gerências, Agências e Empresas Convenentes, e processados pela Empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, que os armazena, sendo, inclusive, responsável pela emissão de correspondência automática ao cidadão. Este conjunto de procedimentos eletrônicos possibilita a estruturação do banco de dados da Previdência Social.

ACAFinalidade:
Garantir os recursos de teleinformática necessários aos serviços de reconhecimento de direitos e de pagamento de benefícios previdenciários, assegurando o funcionamento dos Sistemas (Prisma, SABI, COMPREV, CNISVR, HIPNET, HISCRENET, RECNET, BenefWeb, SUB, SUIB, SINAP).


ACADsc:
Defesa Judicial da Previdência Social Básica

ACADescricao:
Defesa do INSS nas ações judiciais e extrajudiciais nos pólos ativo e passivo, em matéria não tributária, nas esferas federal, estadual e trabalhista. A ação envolve o pagamento de honorários advocatícios, custas quando devidas, laudos periciais médicos e contábeis, despesas operacionais, ações de supervisão, reuniões técnicas, grupos de força-tarefa, acordos e convênios com o Poder Judiciário, Ministério Público, entidades de classe e associações congêneres.

ACAFinalidade:
Promover a defesa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nas ações judiciais e extrajudiciais, em matéria não tributária.


ACADsc:
Gestão de Cadastros para a Previdência Social

ACADescricao:
Essa ação consiste na manutenção e atualização dos cadastros de segurados e dependentes do RGPS, provenientes de diversas bases de dados do Governo Federal, destacando-se  o Programa de Integração Social - PIS / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP / Contribuinte Individual, a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência - GFIP, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e o Cadastro Específico do INSS - CEI. Esse conjunto de dados migra para a base o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, objetivando agilizar a resolução das demandas oriundas da clientela previdenciária.

ACAFinalidade:
Garantir a confiabilidade e segurança das informações dos segurados e dependentes do RGPS objetivando a otimização do processo de reconhecimento e manutenção de direitos ao recebimento de benefícios administrados pelo INSS, possibilitando maior controle por parte da sociedade, reduzindo a incidência de fraudes e, conseqüentemente, de pagamentos indevidos.


ACADsc:
Orientação do Reconhecimento do Direito aos Segurados Referentes aos Benefícios Previdenciários

ACADescricao:
Prestação de esclarecimentos aos usuários sobre os seus direitos sociais, por meio de atendimentos técnicos pelos profissionais do Serviço Social, encaminhamento dos usuários aos recursos sociais da comunidade, assessoria às instituições governamentais e não governamentais,  estabelecimento de convênios e parcerias com instituições da sociedade civil, realização de estudos sócio-econômicos de beneficiários e visitas técnicas às instituições, empresas e entidades da sociedade civil.

ACAFinalidade:
Orientar os usuários da Previdência Social quanto aos seus direitos sociais e os meios de exercê-los.


ACADescricao:
Promoção da realização de eventos relacionados aos procedimentos médico-periciais (perícias médicas ambulatoriais; juntas médicas; perícias de Pedido de Reconsideração (PR) e Pedido de Prorrogação (PP); deslocamentos para atividade de supervisão técnica e participação em reuniões e fóruns de discussão técnica e pagamento de profissionais e entidades de saúde credenciados).

ACAFinalidade:
Disponibilização dos serviços de perícia médica nas Agências de Atendimento, com utilização dos profissionais da área médico-pericial do Quadro do INSS e dos profissionais e entidades de saúde credenciados para realização de pareceres especializados e de exames complementares.


ACADsc:
Serviço de Processamento de Dados da Guia de Previdência Social - GPS e da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP


ACADescricao:
O serviço de Reabilitação Profissional possui as funções básicas de avaliação do potencial laborativo, orientação e acompanhamento da programação profissional e articulação com a comunidade, visando propiciar aos beneficiários da Previdência Social os meios para a (re)adaptação profissional e social. 
Envolve ações de: supervisão; realização de reuniões técnicas; fornecimento de recursos materiais (próteses e órteses); pagamento de taxas de inscrição e mensalidades de cursos profissionalizantes; implemento profissional e instrumento de trabalho; documentos para habilitação profissional; transporte e alimentação.

ACAFinalidade:
Possibilitar aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e as pessoas portadoras de deficiência não vinculadas ao RGPS, que estejam incapacitados para o trabalho, total ou parcialmente, a (re) inserção no mercado de trabalho, mediante a (re)educação e a (re)adaptação profissional.


ACADsc:
Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

ACADescricao:
O serviço de Reconhecimento Inicial do Direito compreende as etapas de orientação, habilitação, análise, decisão (concessão/indeferimento), revisão, recurso e manutenção dos benefícios, certidão de tempo de contribuição devidos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Atualmente os requerimentos podem ser efetuados nas Agencias da Previdência Social, via Internet, via telefone ou ainda através de convênios com sindicatos e empresas. Os procedimentos decorrentes da solicitação do beneficio, certidões e compensações são informatizadas, porém envolvem um conjunto de ações de responsabilidade exclusiva dos servidores, no sentido de dar suporte ao processo decisório. Dessa forma, esta ação envolve:
-Deslocamento de servidores para executarem supervisão nas Agencias, Gerências Executivas e Gerências Regionais;
- reforço de equipes de trabalho em virtude de demanda acima da capacidade operacional das  Agências; 
- realização de reuniões técnicas de supervisão, acompanhamento e orientação nas Agências;
- realização de pesquisas externas para certificação de informações prestadas pelos segurados e empresas;

ACAFinalidade:
Garantir o funcionamento do serviço de reconhecimento de direito de modo que o segurado do Regime Geral de Previdência Social possa ter acesso aos direitos previdenciários previstos em lei.


ACADsc:
Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

ACADescricao:
Envolve as despesas operacionais, provendo as unidades descentralizadas do INSS: Manutenção e conservação de imóveis, compreendendo alugueis, despesas de condomínio, seguros, serviços de vigilância, serviços de limpeza e conservação, serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins), ações de apoio administrativo, aquisição, manutenção e conservação de veículos próprios; despesas com combustível, licenciamento, seguros, terceirização de serviços de transportes, serviços postais, telefonia fixa ou celular, manutenção dos serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento, aquisição e guarda de material de consumo e expediente, aquisição e/ou locação de equipamentos de informática, terceirização de serviços, pessoa física e jurídica, contrato de locação de imóveis de terceiros, deslocamento de servidores.

ACAFinalidade:
Preservar o funcionamento das unidades descentralizadas do INSS, mantendo as instalações bem conservadas e equipadas, visando atender com qualidade seus usuários.


ACADsc:
Capacitação de Servidores para Reconhecimento de Direitos Previdenciários

ACADescricao:
Realização de ações de capacitação e desenvolvimento pessoal, técnico e gerencial por meio do aprendizado organizacional nas suas modalidades: presencial, semi-presencial e à distância. Promoção de seminários, reuniões técnicas, estudo das 'melhores práticas'. Intercâmbio técnico com organizações públicas e instituições universitárias. Formação de especialistas na execução dos processos finalísticos e, em nível de graduação ou pós-graduação acadêmica, para os processos decisórios institucionais.

ACAFinalidade:
Desenvolver competências requeridas para o Reconhecimento dos Direitos Previdenciários por meio de processos de capacitação de servidores.


ACADsc:
Remuneração dos Agentes Pagadores de Benefícios Previdenciários

ACADescricao:
A prestação do serviço relativo ao pagamento dos cerca de 21 milhões de beneficiários da Previdência Social é efetuado por meio dos Agentes Pagadores constituídos pela Rede Bancária e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Trata-se, portanto, de dispêndios destinados a cobrir os serviços de pagamento aos beneficiários da Previdência Social.

ACAFinalidade:
Garantir ao beneficiário do Regime Geral de Previdência Social o efetivo pagamento de seus direitos previdenciários previstos em lei.


ACADescricao:
De acordo com o artigo 172 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, o INSS é obrigado a emitir e a enviar aos beneficiários aviso de concessão de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos. Esses serviços de correspondência são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Além desses, essa ação remunera outros serviços postais utilizados pelo INSS.

ACAFinalidade:
Garantir ao beneficiário do Regime Geral da Previdência Social o envio de correspondência acerca dos benefícios.


ACADsc:
Regularização e Desimobilização de Imóveis do INSS

ACADescricao:
Estabelecimento de uma política permanente de desimobilização e gestão dos imóveis de propriedade do INSS, considerados desnecessários às suas atividades finalísticas.

ACAFinalidade:
Regularizar e desimobilizar os imóveis dominicais, ou seja, aqueles considerados prescindíveis às atividades operacionais do INSS, objetivando desonerar a administração e auferir maior liquidez ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social.


ACADescricao:
Acompanhamento da atualização cadastral efetuada pela rede bancária; promover ações auxiliares, incluindo notificação aos beneficiários que não comparecerem ao recadastramento e realização de pesquisas externas para comprovação de vida do titular nos casos em que o recadastramento foi realizado por procurador ou representante legal; recepcionar e atualizar os dados coletados pela rede bancária e promover a efetivação destes dados no cadastro do INSS, após batimento com bases CNIS e Secretaria da Receita Federal do Brasil e Sistema de Óbitos da Dataprev (SISOBI) e verificação das regras de negócio vigentes na época da concessão dos respectivos benefícios; iniciar a 3ª etapa do recadastramento e comprovação de vida dos beneficiários com DIB a partir de 02.01.2003; atualizar os dados cadastrais dos dependentes e Representantes Legais, bem como ratificar a condição de titular do benefício recadastrado no Projeto 2005/2007, principalmente, dos benefícios de pensão por morte anteriores ao Sistema Único de Benefícios; criar rotina de 'Comprovação de Vida' com emenda ao protocolo de pagamento, a ser realizado de quatro em quatro anos. 
Mediante comparecimento do titular ou seu procurador/representante legal constituído junto ao INSS, o banco identifica o titular (se este comparecer), coleta as informações solicitadas por este instituto, por meio da inserção direta dos dados no sistema informatizado do banco no momento em que o beneficiário apresenta as informações. 
Após a inserção dos dados no sistema do banco, os dados são transmitidos de acordo com layout previamente estabelecido, e sofrem verificações de consistência, com o objetivo de realizar batimento com os demais bancos de dados (SISOBI/RFB/CNIS). Caso o benefício possua inconsistências, conforme o caso, o mesmo é devolvido ao banco para correção ou providências, de forma sistêmica, suspendendo ou cessando o benefício conforme regras pré-definidas.

ACAFinalidade:
Promover ações que busquem manter o cadastro de beneficiários atualizado, complementando o recadastramento realizado pela rede bancária em 2005/2007.


ACADsc:
Gestão de Documentos Arquivísticos em Meios Analógico e Digital

ACADescricao:
Otimização do uso mediante elaboração e disseminação de instrumento de pesquisa para atender a demanda solicitada pelas áreas de negócio.

ACAFinalidade:
Preservar o acesso das informações indispensáveis ao cumprimento dos objetivos corporativos, buscando a racionalização e a eficiência na criação, tramitação, classificação e avaliação de todos os documentos da Instituição.


ACADsc:
Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS


ACADsc:
Instalação de Agência da Previdência Social - APS


ACADsc:
Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos

ACADescricao:
Consiste na realização de auditorias de gestão interna, auditoria de processos e sistemas; instauração de sindicâncias e processo administrativo disciplinar; apuração de denúncias. A auditoria interna consiste em avaliar a eficácia dos controles internos e a eficiência das áreas do INSS no cumprimento de suas atribuições e responsabilidades, bem como a adequada aplicação das normas e dos recursos disponíveis. Envolve o deslocamento de servidores para a realização dos procedimentos específicos; a supervisão de serviços; a instauração de comissão de inquérito/sindicância bem como a contratação de técnicos. Envolve, ainda, a definição das diretrizes e dos parâmetros da estrutura organizacional da auditoria; definição e implementação do modelo de corregedoria; desenvolvimento e implementação da metodologia de procedimentos de controles internos.

ACAFinalidade:
Examinar e avaliar a regularidade e eficiência da gestão administrativa e dos resultados alcançados; apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das unidades da administração e entidades supervisionadas; identificar as possibilidades e apontamento de alternativas de melhoria em procedimentos, atos normativos e estruturais; analisar, tabular e encaminhar recomendações, denúncias e propostas de adequação/melhoria e manter acervo histórico dos fatos e atos de auditoria, para acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos.


ACADsc:
Gerenciamento da Qualidade dos Serviços Previdenciários

ACADescricao:
Estabelecimento e desenvolvimento de padrões de qualidade, implementação e aperfeiçoamento de técnicas e modelos que visem à aferição de resultados, objetivando prestar serviços de qualidade ao cliente - interno e externo, de forma a padronizar os procedimentos e evitar ações isoladas e medidas paliativas na rotina de trabalho, mantendo base de dados sobre o desempenho institucional e facilitando a disseminação das melhores práticas.

ACAFinalidade:
Promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos clientes/usuários, por meio de atendimento programado, seletivo e resolutivo.


ACADsc:
Serviços de Ouvidoria aos Usuários da Previdência Social

ACADescricao:
Recepção, tratamento, análise e registro das Reclamações, Sugestões, Denúncias  e Elogios  RSDE oriundas da sociedade, sobre os serviços e atendimento prestados pela Previdência Social; análise e encaminhamento para manifestação das áreas responsáveis; resposta aos interessados informando as soluções dadas aos seus questionamentos. Disponibilização dos registros consolidados na Intranet, para acompanhamento das áreas solucionadoras sobre o seu desempenho, medido sob a ótica do cidadão. Produção de estudos e relatórios  de avaliação estratégica para a alta administração da Previdência Social, formulados a partir de percepção dos usuários, apontando problemas e disfunções e sugerindo melhorias nos serviços, nos processos e no atendimento no âmbito previdenciário. Desenvolver e implantar e atualizar sistemas, aplicativos e bancos de dados para tratamento, controle e gerenciamento  das demandas.

ACAFinalidade:
Ampliar o controle social sobre a atuação da Previdência Social, mediante disponibilização e uso de canal direito de comunicação entre o cidadão-usuário e a Instituição, para registro de reclamações, sugestões, denúncias e elogios.


ACADsc:
Gestão da Melhoria Contínua Organizacional - PGA

ACADescricao:
Esta ação visa à implementação progressiva e sustentável, em toda a organização, de novo modelo gerencial necessário à Melhoria  Contínua Organizacional baseado em processos com a utilização de equipes autogeridas. Essas são compostas por profissionais do corpo funcional / gerencial das unidades administrativas do INSS, integrados em trabalhos que tenham como escopo um processo ou grupo de processos que ocorrem no âmbito de cada unidade. A necessidade de Melhoria Contínua responde ao processo permanente e, cada vez mais, acelerado dos fluxos de mudanças que caracterizam a gestão de qualquer negócio neste início de século. Para tanto, busca-se a formação e consolidação de Escritórios de Projetos, Central e Regionais, bem como a implementação e sustentabilidade de uma cultura de gestão por resultados, com foco na integração participativa dos profissionais em cada processo de mudança. O novo modelo gerencial  promove a superação de atuais disfunções, tais como, dificuldades na tomada de decisões e no atendimento aos usuários, bem como, a melhoria nos níveis de organização, controle e capacitação do corpo funcional e gerencial das unidades viabilizando-as operacionalmente (equilibrando a relação entre a demanda e a capacidade produtiva da unidade) no prazo de nove meses contados a partir da data de início de implementação.

ACAFinalidade:
Dotar e manter a organização com capacidade de promover a Melhoria Contínua Organizacional, com a implementação de novo modelo de gestão, com foco em processos e resultados, realizado por meio da integração ativa dos profissionais envolvidos com a necessidade de racionalização das rotinas e fluxos de trabalho


ACADsc:
Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento

ACADescricao:
Esta ação compreende as seguintes atividades: atualização do parque de equipamentos (estações de trabalho; impressoras; ativos de rede; servidores; dispositivos de comunicação por voz, dados e imagens, etc); a disponibilização de software e demais soluções de gerenciamento e operacionalização das unidades; a condução de projetos de modernização de softwares, infra-estrutura e segurança

ACAFinalidade:
Garantir a infra-estrutura tecnológica e de comunicação necessária para um atendimento de qualidade com eficiência e efetividade à clientela previdenciária, incluindo equipamentos, softwares e soluções de segurança, gerenciamento e operacionalização das unidades do INSS e demais canais de atendimento.


ACADescricao:
Prestação de informações e serviços previdenciários por meios eletrônicos, realizados pela Internet (www.previdencia.gov.br) e pela Central de teleatendimento (135), buscando oferecer agilidade e comodidade aos cidadãos usuários e reduzir as filas nas agências de atendimento do INSS.

ACAFinalidade:
Disponibilizar ao usuário a prestação de serviços da Previdência Social por meio eletrônico.


ACADsc:
Reformulação das Unidades de Atendimento da Previdência Social

ACADescricao:
Reformulação das unidades do INSS, por meio de construção, ampliação, reforma e recuperação, visando melhores condições de acessibilidade aos usuários e adequação do ambiente de trabalho, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, incluindo: padronização da instalação física e do mobiliário, adequação e modernização do espaço construído.

ACAFinalidade:
Garantir a uniformização das unidades do INSS, ampliar o controle social e assegurar agilidade na prestação dos serviços com qualidade, segurança e comodidade aos usuários.


ACADsc:
Reformas e Adaptações das Unidades do INSS

ACADescricao:
Reforma, recuperação, ampliação, conserto, instalação, montagem, reparação e adaptação de unidades da Previdência Social e contratação de trabalhos técnico-profissionais de engenharia e arquitetura, deslocamento de servidores;

ACAFinalidade:
Reformar e adaptar as unidades do INSS visando garantir as condições de uniformização, segurança, conforto e acessibilidade aos usuários, adequando o ambiente de trabalho de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.


ACADsc:
Modernização dos Processos de Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar

ACADescricao:
Desenvolvimento sistemas capazes de captar e armazenar as informações contábeis, cadastrais, atuariais, de benefícios e de investimentos, de forma integrada e que resulte num sistema único de informações. Implantar sistema de digitalização do acervo documental da SPC e automatização dos processos de autorização. Implantar e manter sistema de captação e armazenamento de dados sigilosos provenientes de entidades públicas e privadas. Automatizar o processo de auto de infração e de aplicação de penalidades. Proporcionar a manutenção dos sistemas desenvolvidos e sua integração e atualização.

ACAFinalidade:
Desenvolver e manter sistemas específicos das atividades de fiscalização e de autorização de planos de benefícios e entidades fechadas de previdência complementar - EFPC


ACADsc:
Capacitação de Servidores na Área de Previdência Complementar

ACADescricao:
Realização de cursos, seminários, workshops, programas de especialização de curta e longa duração, estágios, palestras, debates, intercâmbio e outros eventos, específicos para as diferentes áreas da Secretaria (fiscalização, atuária, jurídica, investimentos, contábil e administrativo) direcionados à Previdência Complementar.

ACAFinalidade:
Desenvolver habilidades pessoais e profissionais dos servidores por meio dos processos de capacitação e desenvolvimento, voltados para a área de previdência complementar.


ACADsc:
Funcionamento do Conselho de Gestão da Previdência Complementar

ACADescricao:
Fornecimento da estrutura de suporte técnico e administrativo necessário para a realização das reuniões do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

ACAFinalidade:
Assegurar os recursos necessários ao funcionamento do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC, órgão colegiado autônomo responsável pela regulação, normatização e coordenação das entidades fechadas de previdência complementar.


ACADsc:
Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar

ACADescricao:
Fiscalização direta ou indireta das atividades relacionadas com o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, quanto ao cumprimento da legislação e normas em vigor, e aplicação das penalidades cabíveis, com a implantação gradual de uma supervisão baseada em risco.

ACAFinalidade:
Disciplinar, supervisionar e fiscalizar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, reguladas pelas Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001, aplicando, quando necessário, as devidas penalidades


ACADsc:
Estudos e Pesquisas no Âmbito de Previdência Complementar

ACADescricao:
Elaboração de estudos, pesquisas, projetos, avaliações, concursos e prêmios para trabalhos técnicos que visem subsidiar as atividades de regulação e supervisão do regime de previdência complementar fechado, especialmente nas áreas jurídica, atuarial, de investimento e contábil; formulação de indicadores operacionais; estudos do perfil sócio-econômico de empresas e categorias profissionais com potencial para instituição de plano de previdência complementar.

ACAFinalidade:
Subsidiar o processo de planejamento e de supervisão no âmbito de Previdência Complementar.


ACADsc:
Estudos e Pesquisas no Âmbito do Regime Geral de Previdência Social

ACADescricao:
Elaboração de diagnóstico detalhado sobre cada tema selecionado; realização de estudos técnicos, atuariais e jurídicos, projeções de curto, médio e longo prazos frente a diversos cenários; estimativa de impactos financeiros

ACAFinalidade:
Subsidiar o processo de formulação de políticas previdenciárias.


ACADsc:
Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação para a Previdência Social

ACADescricao:
Concepção, gerenciamento do desenvolvimento de novas soluções de TI, visando a adequação funcional dos sistemas informatizados, a segurança da informação, a aquisição de produtos de software no mercado e o desenvolvimento de novos sistemas de informação requeridos pela Previdência Social

ACAFinalidade:
Manter o ambiente tecnológico da Dataprev, visando torná-lo apto para suportar o nível de demanda dos serviços da Previdência Social.


ACADsc:
Combate às fraudes de natureza previdenciária

ACADescricao:
Consiste na investigação de fraudes previdenciárias mediante a instituição de Grupos de Trabalho integrantes de Forças-Tarefas Previdenciárias, bem como o acompanhamento em operações em cumprimento a mandados de prisões e busca e apreensão de documentos procedidas pela Polícia Federal. 

As atividades são desenvolvidas por servidores capacitados na área de inteligência e       sistemas informatizados desenvolvidos para fins de utilização pela APE-GR, sendo as    ações executadas com o apoio do Ministério da Justiça e Associação Brasileira de   Inteligência - ABIN, mediante convênio e são, periodicamente, avaliadas mediante    reuniões de coordenação e controle com os coordenadores das APE-GR regionais.

ACAFinalidade:
Produzir conhecimento estratégico visando a identificação de fatos ou situações em desconformidade com a legislação previdenciária, tendo em vista o saneamento de atos lesivos ao patrimônio da Previdência Social


ACADsc:
Complementação de Aposentadorias e Pensões da RFFSA

ACADescricao:
Pagamento de benefícios de legislação especial.

ACAFinalidade:
Assegurar a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social aos ferroviários admitidos na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA aos quais se referem as Leis no 8.186, de 1991 e no 10.478, de 2002.


ACADsc:
Pagamento de Pensão às Pessoas Atingidas pela Hanseníase

ACADescricao:
Pagamento de benefícios de legislação específica.

ACAFinalidade:
Assegurar o pagamento de pensão às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a internação compulsória.


ACADsc:
Pagamento de Benefícios de Legislação Especial

ACAFinalidade:
Assegurar aos beneficiários de legislação especial, vítimas de danos resultantes de situações pelas quais a União se julga responsável, pensão vitalícia de caráter indenizatório.


ACADsc:
Remuneração dos Agentes Pagadores de Benefícios de Legislação Especial

ACADescricao:
A prestação do serviço relativo ao pagamento dos benefícios de responsabilidade da União é efetuado por meio dos Agentes Pagadores constituídos pela Rede Bancária e ECT.

ACAFinalidade:
Garantir ao beneficiário o efetivo pagamento de seus direitos previdenciários previstos em lei, referentes aos benefícios de legislação especial de responsabilidade da União.


ACADsc:
Serviço de Processamento de Dados de Benefícios de Legislação Especial

ACADescricao:
Esta ação complementa o processo de reconhecimento de direitos, atualização de dados e pagamento de benefícios de responsabilidade da União.

ACAFinalidade:
Garantir os recursos de teleinformática necessários aos serviços de reconhecimento de direitos e de pagamento de benefícios de legislação especial, de responsabilidade da União.


ACADsc:
Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas dos Extintos Estados e Territórios

ACADescricao:
Pagamento de pessoal inativo e pensionistas dos extintos Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e do extinto Estado da Guanabara.

ACAFinalidade:
Promover a transferência de recursos para o pagamento dos servidores públicos federais inativos e pensionistas dos extintos Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e do extinto Estado da Guanabara, de responsabilidade da União.


ACADsc:
Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas do Estado do Mato Grosso (Art. 27 da Lei Complementar nº 31, de 1977)

ACADescricao:
Pagamento do pessoal inativo e pensionistas do Estado do Mato Grosso, de responsabilidade da União, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 31/77.

ACAFinalidade:
Promover a transferência de recursos financeiros para pagamento dos servidores públicos federais inativos e pensionistas do Estado do Mato Grosso, de responsabilidade da União, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 31/77.


ACADsc:
Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da Extinta via Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER (Lei nº 3.887, de 1969)

ACADescricao:
Pagamento do pessoal inativo e pensionistas da extinta Viação Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER, de responsabilidade da União nos termos da Lei nº 3.887, de 8/2/1969.

ACAFinalidade:
Promover a transferência de recursos financeiros para pagamento dos servidores públicos federais inativos e pensionistas da extinta Viação Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER, de responsabilidade da União nos termos da Lei nº 3.887, de 8/2/1969.


ACADsc:
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Militares das Forças Armadas

ACADescricao:
Pagamento de proventos, incluindo aposentadoria mensal, gratificação natalina e eventuais despesas anteriores, aos Militares inativos das Forças Armadas.

ACAFinalidade:
Garantir uma remuneração aos Militares das Forças Armadas conforme as regras do regime previdenciário próprio.


ACADsc:
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

ACADescricao:
Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores.

ACAFinalidade:
Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio.


ACADescricao:
Pagamento de aposentadorias e pensões, incluindo aposentadoria ou pensão mensal, gratificação natalina e eventuais despesas de exercícios anteriores aos servidores civis inativos dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União ou seus pensionistas.

ACAFinalidade:
Garantir uma remuneração aos servidores civis inativos do Poder Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União e/ou seus pensionistas beneficiários, conforme as regras do regime previdenciário próprio.


ACADsc:
Encargos Previdenciários com Pensionistas do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC

ACADescricao:
Pagamento mensal de aposentadorias e pensões aos beneficiários do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

ACAFinalidade:
Assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para os beneficiários que estavam sob a responsabilidade do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.


ACADsc:
Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União - Aposentadorias, Reformas e Pensões

ACADescricao:
Reestruturação de cargos e revisão de remuneração das aposentadorias ,  e das pensões  do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

ACAFinalidade:
Atender as despesas com inativos e pensionistas decorrentes da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.


ACADsc:
Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso

ACADescricao:
Pagamento da bolsa ao trabalhador articulada à requalificação. A identificação dos trabalhadores (público-alvo) é realizada por parcerias e a qualificação  profissional pode ser organizada e implementada pelo próprio parceiro como pelo Plano Nacional de Qualificação - PNQ.

ACAFinalidade:
Auxiliar os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, objetivando a preservação do emprego, mediante concessão de assistência financeira temporária, de acordo com critérios legalmente estabelecidos.


ACADescricao:
Pagamento do benefício Abono Salarial ao trabalhador, após a devida identificação e a observância dos critérios legalmente estabelecidos.

ACAFinalidade:
Assegurar o pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, a título de suplementação de renda, de acordo com os critérios legalmente estabelecidos.


ACADescricao:
Após a habilitação do trabalhador requerente ao seguro-desemprego e bolsa qualificação profissional, é efetuada a emissão de ordem de pagamento eletrônica do benefício e a liberação de recursos financeiros ao agente pagador.

ACAFinalidade:
Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa.


ACADsc:
Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico

ACADescricao:
Após a habilitação do trabalhador doméstico requerente ao seguro-desemprego é efetuada a emissão de ordem de pagamento eletrônica do benefício e a liberação de recursos financeiros ao agente pagador.

ACAFinalidade:
Prover assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico desempregado em virtude de dispensa sem justa causa.


ACADsc:
Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra

ACADescricao:
Consiste, basicamente, na captação de vagas e encaminhamento dos trabalhadores para (re)inserção no mercado de trabalho, por intermédio do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Envolve contato com os ofertantes de empregos e levantamento de dados cadastrais dos trabalhadores, verificando experiências profissionais, qualificação, referências, etc. Após identificadas as possibilidades de inserção disponíveis, a entidade seleciona trabalhadores com o perfil adequado e os encaminha a essas oportunidades.

ACAFinalidade:
Realizar a intermediação entre trabalhadores à procura de emprego e aqueles em busca de mão-de-obra, como forma de reduzir o tempo de desemprego ou conseguir para o trabalhador melhores empregos, com o objetivo de diminuir o desemprego friccional e permitir um funcionamento mais eficiente do mercado de trabalho.


ACADsc:
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

ACADescricao:
Aquisição, distribuição e provimento de estoque da CTPS às DRTs , bem como de equipamentos e outros insumos para sua confecção, e implantação do sistema de controle de emissão informatizada.

ACAFinalidade:
Identificar a população para registro profissional e anotações de interesse da Previdência Social. Permitir a inserção do cidadão no mercado de trabalho por intermédio da emissão de CTPS, utilizando sistema informatizado que permita o controle da distribuição e emissão da CTPS dotando o país de um eficiente sistema de atendimento ao trabalhador, proporcionando a integração de ações da área de trabalho que facilitem a identificação por intermédio de uma base de dados única.


ACADsc:
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS

ACADescricao:
Manutenção de sistema informatizado que permite o processamento das informações fornecidas pelos empregadores, o acompanhamento do resultado do processamento e a armazenagem dos dados, bem como as alterações e as adequações necessárias. Os produtos gerados por este processo são os bancos de dados anuais da RAIS, contendo estatísticas que são distribuidos por meio magnético (CD e Internet) e publicações.

ACAFinalidade:
Processar informações sociais relativas aos vínculos empregatícios formais, visando identificar os beneficiários do Abono Salarial, bem como gerar estatísticas sobre o mercado de trabalho formal, a serem utilizadas na elaboração e implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda.


ACADsc:
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED

ACADescricao:
Captação, por meio do registro administrativo CAGED, da declaração dos estabelecimentos que apresentaram movimentação (admissões e desligamentos) dos trabalhadores regidos pelo regime CLT.

ACAFinalidade:
Acompanhar as admissões e os desligamentos dos trabalhadores com contrato de trabalho em regime celetista, com o propósito de subsidiar o pagamento do benefício Seguro-Desemprego, além de manter e atualizar a base de dados de empregados e desempregados, permitindo, assim, a geração de dados e informações sobre o mercado de trabalho que subsidiem a gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.


ACADsc:
Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego

ACADescricao:
O trabalhador dispensado sem justa causa reúne a documentação necessária e apresenta a solicitação do benefício ao agente habilitador, que efetua o cruzamento de dados entre vários sistemas (PIS/PASEP, CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS) para verificar o direito do trabalhador e evitar fraudes contra o Seguro-Desemprego.Verificada a correção, as informações sobre o processo são encaminhadas por meio magnético ao Ministério do Trabalho, que envia os recursos para o pagamento do benefício.

ACAFinalidade:
Manter os diversos recursos (serviços, parcerias, processamento, armazenamento e troca de informações, dentre outros) necessários à habilitação do trabalhador para recebimento do seguro-desemprego e da bolsa de qualificação profissional.


ACADsc:
Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT

ACADescricao:
A ação coordenação técnico-administrativa do CODEFAT destina-se, principalmente, a possibilitar a execução das atividades pertinentes à Secretaria Executiva do CODEFAT, com o objetivo de garantir informações sobre o desempenho dos programas do FAT e o grau de aderência da aplicação dos recursos do Fundo com as diretrizes do CODEFAT/MTE.

ACAFinalidade:
Prestar assessoramento ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, de forma a possibilitar a execução de suas atividades.


ACADsc:
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

ACADescricao:
Atualização, edição e distribuição do documento Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

ACAFinalidade:
Modernizar e atualizar, por meio de estudos constantes, a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, visando sua adequação à realidade do mercado de trabalho, bem como atender à demanda específica de ações de intermediação de mão de obra, de seguro desemprego, de qualificação profissional e de estatísticas do trabalho, dentre outras. Editar e distribuir o documento Classificação Brasileira de Ocupações.


ACADsc:
Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE

ACADescricao:
O sistema reúne as informações dos registros públicos de emprego, trabalho e renda, com as informações das demandas de Intermediação de Mão-de-Obra, Qualificação Profissional, Seguro-Desemprego, e suporte financeiro; geração de base de acompanhamento estatístico e gerencial.

ACAFinalidade:
Integrar as ações de emprego, objetivando efetuar o aproveitamento e batimento dos bancos de dados das áreas de registros públicos de emprego, trabalho e renda, Intermediação de Mão-de-Obra, Qualificação Profissional, Seguro-Desemprego,  Programa de Geração de Emprego, Renda e Microcrédito.


ACADsc:
Remuneração de Agentes Operadores do Benefício do Abono Salarial

ACADescricao:
Pagamento dos serviços relativos à identificação dos beneficiários do abono salarial, inclusão e validação de dados, monitoramento e auditoria dos dados, e postagem de documentos do abono salarial.

ACAFinalidade:
Custear os serviços executados por pessoas jurídicas públicas e privadas, exceto agentes financeiros, envolvendo serviços de captação e transmissão de dados, processamento do benefício, sistema de monitoramento, envio de documentos.


ACADsc:
Remuneração de Agentes Operadores do Seguro-Desemprego

ACADescricao:
Pagamento dos serviços relativos à recepção de requerimentos, inclusão e validação de dados e postagem de documentos do seguro-desemprego.

ACAFinalidade:
Custear os serviços executados por pessoas jurídicas públicas e privadas, exceto agentes financeiros, envolvendo serviços de captação e transmissão de dados, processamento do benefício e envio de documentos.


ACADsc:
Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED

ACADescricao:
Pesquisas domiciliares, colhendo informações sobre emprego, desemprego e mercado de trabalho, diretamente da população envolvida, e tratamento dos dados. Esta é uma das pesquisas que geram o índice do desemprego no País.

ACAFinalidade:
Gerar informações sobre emprego, desemprego e mercado de trabalho em determinadas regiões metropolitanas, para subsidiar ações institucionais de competência do Ministério do Trabalho e Emprego, nas áreas de qualificação e requalificação, captação de vagas e intermediação de emprego e outras políticas públicas.


ACADsc:
Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

ACADescricao:
Pagamento dos serviços bancários relativos ao pagamento dos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, bem como a identificação dos participantes do abono Salarial e recepção dos requerimentos do benefício do seguro-desemprego.

ACAFinalidade:
Custear os serviços executados por bancos oficiais federais de pagamento dos benefícios do seguro-desemprego e do Abono Salarial e, em caráter complementar, serviços de recepção de requerimentos SD e identificação dos beneficiários do Abono Salarial.


ACADsc:
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)

ACADescricao:
Disponibilização, em base setorial, com ênfase formal, de oportunidades de qualificação social (reflexão sobre cidadania, fortalecimento e o mundo do trabalho), profissional (fundamentos técnico-científicos da ocupação) e ocupacional (atividades específicas à ocupação), em articulação com a intermediação de mão-de-obra, geração de emprego e renda e elevação de escolaridade, visando apoiar a manutenção ao emprego, trabalho e renda e/ou inserção desses trabalhadores/as, em base setorial, no mercado de trabalho e a ampliação de suas oportunidades de geração de emprego e renda, tendo como princípios mecanismos de concertação e diálogo social. Consubstaciada em Planos Setorias de Qualificação - PlanSeQs.

ACAFinalidade:
Desenvolver ações de qualificação social, profissional e ocupacional para trabalhadores e trabalhadoras visando aprimorar sua produtividade e inserção cidadã no mercado de trabalho, com ênfase em setores econômicos em desenvolvimento, provendo a qualificação sob demanda efetiva do mercado de trabalho, articulada com o desenvolvimento e a educação, com estratégias de elevação da escolaridade.


ACADsc:
Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em base territorial (PLANTEQS)

ACADescricao:
Disponibilização, em base territorial, de oportunidades de qualificação social (reflexão sobre cidadania, fortalecimento e o mundo do trabalho), profissional (fundamentos técnico-científicos da ocupação) e ocupacional (atividades específicas à ocupação, dimensão técnico-gerencial, cooperativista e associativa aos/às trabalhadores/as beneficiários/as e/ou egressos/as de ações do Sistema Público de Emprego e de ações de economia solidária; trabalhadores rurais; domésticos; egressos do sistema penal e jovens submetidos a medidas sócioeducativas; trabalhadores libertados do trabalho escravo ou degradante; familiares de egressos do trabalho infantil; trabalhadores da administração pública; gestores em políticas públicas; pessoas que trabalham em condição autônoma, por conta própria, cooperativada, associativa ou autogestionada; trabalhadores de empresas afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva, ou empresas incluídas em arranjos produtivos locais, de setores exportadores, setores considerados estratégicos da economia, segundo perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de emprego e renda; pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social e desenvolvimento regional e local; trabalhadores/as da administração pública e; gestores em políticas públicas.  Terão preferência de acesso aos cursos as pessoas mais vulneráveis economicamente e socialmente.

ACAFinalidade:
Desenvolver ações de qualificação social e profissional de trabalhadores/as beneficiários/as e/ou egressos/as de ações do Sistema Público de Emprego e de ações de economia solidária, visando apoiar a ampliação das oportunidades de geração de emprego e renda dessas populações.


ACADsc:
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade

ACADescricao:
Disponibilização, em base setorial, com ênfase social, de oportunidades de qualificação social (reflexão sobre cidadania, fortalecimento e o mundo do trabalho), profissional (fundamentos técnico-científicos da ocupação) e ocupacional (atividades específicas à ocupação), em articulação com a intermediação de mão-de-obra, geração de emprego e renda e elevação de escolaridade, para trabalhadoras/es domésticas/os e outras populações em situação de alta vulnerabilidade, tais como assentados/as e acampados/as da reforma agrária, agricultura familiar, agricultura orgânica, economia solidária, microcrédito, dentro outros, tendo como princípios mecanismos de concertação e diálogo social, de forma a prover a inserção cidadã dessas/es trabalhadoras/es no mundo do trabalho. Consubstaciada em Planos Setorias de Qualificação.

ACAFinalidade:
Desenvolver ações de qualificação social, profissional e ocupacional para trabalhadores com dificuldades de inserção no mundo do trabalho e/ou em situação de alta vulnerabilidade, tais como trabalhadoras e trabalhadores domésticos, assentados/as e acampados/as da reforma agrária, agricultura familiar, agricultura orgânica, economia solidária, microcrédito, dentro outros, visando apoiar a inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho e a ampliação de suas oportunidades de geração de emprego e renda.


ACADsc:
Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)

ACADescricao:
Mobilização junto às escolas e comunidades nas localidades de atuação da empresa objetivando a divulgação  do Projeto Amanhã e a sensibilização dos jovens rurais, para participarem do processo de; identificação  das alternativas de emprego e renda, elaboração de diagnóstico, definição de parcerias, preparação da programação das ações capacitadoras, de acompanhamento, avaliação e controle.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos jovens rurais condições de fixação no campo por meio da formação da cidadania, da capacitação para o trabalho e da organização cooperativa, com o estabelecimento de parcerias com as empresas locais (urbanas e rurais) para o fornecimento de estágios e o primeiro emprego.


ACADsc:
Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação

ACADescricao:
Desenvolvimento e disseminação de inovadoras metodologias, tecnologias sociais e instrumentos voltados para a gestão e execução da qualificação social e profissional que possibilitem o pleno aprendizado dos públicos-participantes de ações de qualificação, em particular as populações socioeconomicamente vulneráveis; fomento ao desenvolvimento metodológico da qualificação social, ocupacional e profissional, com relação às dimensões de eficiência, eficácia, efetividade social e qualidade pedagógica das ações; acompanhamento das inovações produzidas no campo pedagógico e no mundo do trabalho; desenvolvimento de metodologias de negociação coletiva da qualificação; desenvolvimento de metodologias e processos integrados de elevação da escolaridade; desenvolvimento de metodologias de qualificação continuada; desenvolvimento de instituição para articular ações públicas e privadas de qualificação; elaboração do Repertório Nacional de Qualificação e do Cadastro da Educação Profissional; estabelecimento de parâmetros mínimos comuns de qualidade pedagógica; otimização dos recursos públicos e privados; desenvolvimento de metodologia de estruturação de ações de qualificação com base no planejamento territorial; avaliação e replicação de experiências exitosas; desenvolvimento de caixas de ferramentas metodológicas de qualificação social e profissional, capacitação de gestores públicos para potencializar a efetividade social, qualidade pedagógica, eficiência, eficácia de suas ações; desenvolvimento de política institucional de organização, produção e disseminação de informações e pesquisas sobre qualificação e de documentação institucional; identificação, catalogação e armazenamento de documentação institucional relativa à história da qualificação, em particular a memória institucional do Departamento de Qualificação - MTE/SPPE/DEQ; disponibilização para o público e pesquisadores de informações, análises e dados relativos à qualificação profissional, em nível nacional e internacional; estruturação e disponibilização de banco de projetos, relativo a ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, instituições de educação profissional em geral e experiências inovadoras.

ACAFinalidade:
Desenvolver e disseminar inovadoras metodologias, tecnologias sociais e instrumentos voltados para a gestão e execução da qualificação social e profissional, adaptados às especificidades dos públicos participantes, visando potencializar os recursos públicos e privados de qualificação e a eficiência, eficácia e efetividade social das políticas públicas de qualificação, com ênfase na elaboração de metodologias integradas de elevação de escolaridade, qualificação continuada e planejamento territorial.


ACADescricao:
Definição e validação do perfil profissional da ocupação, por meio do diálogo tripartite; diagnóstico de necessidades de qualificação profissional; articulação com elevação de escolaridade; aplicação de métodos de aferição da performance profissional; certificação do/a trabalhador/a com desempenho satisfatório; encaminhamento para programas de qualificação social e profissional, no caso de trabalhador/a não certificado; monitoramento e avaliação do processo.

ACAFinalidade:
Contribuir para a maior inserção e a mobilidade dos trabalhadores no mundo do trabalho, por meio da avaliação e certificação dos conhecimentos, habilidades e atitudes profissionais desenvolvidos em processos formais ou informais de aprendizagem, bem como, para o aumento da qualidade e produtividade da força de trabalho, por meio da promoção da definição concertada de padrões competitivos de performance profissional.


ACADsc:
Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS

ACADescricao:
Execução da fiscalização 'in loco', nas empresas, para a verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas, tais como registro de trabalhador, recolhimento para com o FGTS e Constribuição Social, jornada de trabalho, descansos, férias, pagamento de salários, dentre outras.

ACAFinalidade:
Verificar o cumprimento da legislação trabalhista vigente.


ACADsc:
Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

ACADescricao:
Verificação do cumprimento da lei de cotas (Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991). Para auxiliar as Delegacias Regionais do Trabalho na seleção de empresas, a Secretaria de Inspeção do Trabalho encaminha anualmente a relação de empresas com mais de 100 empregados para que as regionais elaborem seu planejamento anual de fiscalização. A inspeção do trabalho fiscaliza todas empresas com 100 (cem) ou mais empregados para verificar se estão cumprindo os percentuais de 2 a 5%, conforme o número de empregados, de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social. Esta inspeção se dá tanto na modalidade direta (fiscalização 'in loco') quanto na indireta, modelo predominante, que consiste na convocação do empregador para a comprovação do cumprimento dos percentuais exigidos pela legislação vigente.

ACAFinalidade:
Inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho mediante a verificação do cumprimento da lei de cotas.


ACADsc:
Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho

ACADescricao:
Identificação das empresas submetidas à obrigação de contratar aprendizes; verificação da presença de empregados aprendizes em seus quadros em número adequado às normas legais; disponibilização de informações e conselhos técnicos aos empregadores sobre o instituto da aprendizagem; inspeção dos estabelecimentos ou locais de trabalho, no meio urbano ou rural.

ACAFinalidade:
Garantir aos jovens com idade entre 14 e 24 anos o direito à profissionalização qualificada mediante a sua contratação como aprendiz em condições legais e dignas, com a observância de seus direitos sociais, trabalhistas,  previdenciários e outros correlatos com o tipo de sua ocupação, propiciando o seu ingresso e permanência no mercado de trabalho em condições dignas e decentes.


ACADsc:
Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT

ACADescricao:
Manutenção e desenvolvimento do SFIT mediante módulos que vão desde a emissão de Ordem de Serviços - OS para dar início a uma ação fiscal, passando pela inserção de relatórios pelo corpo de Auditores Fiscais do Trabalho - AFT, cadastros de todas as empresas, gerando informações que servem para a emissão de dados gerenciais e permitem uma avaliação constante do desempenho da fiscalização e subsídios para os planejamentos da instituição. Além disso, é um instrumento para aferição da produtividade para efeitos de remuneração da carreira de AFT. O SFIT também gera dados estatísticos utilizados não só pelo MTE, mas por outros órgãos públicos.

ACAFinalidade:
Formar um banco de dados para conhecimento da produtividade da fiscalização trabalhista, geração de quadros estatísticos e fornecimento de subsídios para os planejamentos e avaliações.


ACADescricao:
Ações de fiscalização 'in loco' específicas para o meio rural, especialmente voltadas para trabalhadores safristas, considerando o cronograma e a sazonalidade da produção agrícola, para verificar o cumprimento, por parte dos empregadores rurais, da legislação trabalhista em vigor, tais como registro do trabalhador, jornada de trabalho, descansos, salários, entre outros direitos.

ACAFinalidade:
Verificar o cumprimento da legislação trabalhista para o meio rural, combatendo a ilegalidade e as más condições de trabalho no campo.


ACADsc:
Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ACADescricao:
Elaboração, execução e análise de rotinas e planos de controle, monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT nas ações de concessão de crédito.

ACAFinalidade:
Estruturar e aplicar instrumentos de controle, monitoramento e avaliação dos programas de concessão de crédito que utilizam recursos dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.


ACADsc:
Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal

ACADescricao:
Pagamento do benefício Seguro-Desemprego ao pescador artesanal, durante o período de defeso.

ACAFinalidade:
Prover assistência financeira temporária ao pescador artesanal impedido de efetuar a pesca, em função do período de defeso.


ACADescricao:
No processo de gestão da pesca amadora serão realizadas ações de ordenamento, elaboração e revisão de normas que regem a atividade; pesquisas que subsidiarão esta revisão; ações de licenciamento para aumentar o número de pescadores licenciados e para conhecer o universo da pesca amadora no Brasil visando o aprimoramento da atuação do IBAMA no controle da atividade; desenvolvimento de áreas de pesca esportiva com o treinamento das populações locais; e a divulgação e promoção da pesca esportiva como atividade importante para a conservação do meio ambiente.Todo esse processo será feito de forma participativa por meio de discussões com o setor de pesca amadora (usuários, pesquisadores, gestores).

ACAFinalidade:
Promover a gestão dos recursos pesqueiros objetos da pesca amadora.


ACADsc:
Prospecção, Avaliação e Monitoramento dos Estoques Pesqueiros

ACADescricao:
Serão realizados cruzeiros de avalição de estoques, por meio de métodos diretos (eco-integrador) e indiretos (varredura de área) nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, visando estimar o potencial de pesca dos estoques de peixes  pelágicos e demersais. Também serão desenvolvidas/adaptadas novas tecnologias de captura como alternativa àquelas causadoras de grandes impactos ambientais bem como possíveis impactos aos recursos pesqueiros advindos das atividades de exploração de petróleo e gás. Para esses trabalhos serão utilizados os barcos de pesquisa do IBAMA e das universidades parceiras. Quando necessário, serão realizados treinamentos dos técnicos dos centros especializados do IBAMA sobre métodos de avaliação de estoques. Os centros também receberão equipamentos utilizados em campo e laboratório para execução dos cruzeiros.

ACAFinalidade:
Efetuar levantamentos sistemáticos para conhecimento da situação dos estoques pesqueiros, bem como da bioecologia e sócioeconomia relacionadas com os seus usos.


ACADsc:
Fiscalização Ambiental das Atividades do Setor Pesqueiro

ACADescricao:
Fiscalização das unidades produtivas do setor pesqueiro como embarcações, pescadores, pontos de comercialização, frigoríficos, estabelecimentos comerciais, entre outros e respectivas licenças, autorizações e registros.

ACAFinalidade:
Coibir os ilícitos ambientais no uso dos recursos pesqueiros prevenindo o comprometimento futuro do estoque.


ACADsc:
Disponibilização de Informações Estatísticas da Pesca Nacional

ACADescricao:
Coleta, sistematização e disponibilização de informações da estatística pesqueira nacional. Compõem-na a coleta de dados e informações da produção de pescado nos principais pontos de desembarque pesqueiro do País, bem como o levantamento de dados sobre a produção da aqüicultura em todos os estados; Disponibilização dos dados analisados e consolidados por  meio do 'Boletim da Estatística da Pesca' e também na Internet, no sítio do Ibama.

ACAFinalidade:
Disponibilizar informações estatísticas sobre a produção pesqueira nacional.


ACADsc:
Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR

ACADescricao:
Monitoramento das pescarias e avaliação através de dados de captura e esforço, além da obtenção e disponibilização de dados oceanográficos e biológicos, a fim de proporcionar a geração contínua de informações essenciais para definição/implementação de políticas públicas, que possam garantir a conservação e a utilização sustentável e divulgação das informações necessárias para o processo de co-gestão das pescarias nacionais, minimização dos danos causados pela atividade de exploração de petróleo e gás.

ACAFinalidade:
Gerar informações contínuas mediante o monitoramento das pescarias sobre os principais estoques pesqueiros das diferentes regiões da costa brasileira, com vistas à definição/implementação de políticas públicas que venham garantir a conservação e a utilização sustentável das espécies capturadas nas áreas marítimas sob jurisdição nacional.


ACADsc:
Realização de Estudos para o Defeso do Camarão


ACADsc:
Ordenamento Pesqueiro em Reservas Extrativistas

ACADescricao:
Organização, nas áreas de Reservas Extrativistas existentes em todo território nacional, o uso sustentável dos recursos pesqueiros, por meio da inclusão nos planos de manejo de uso múltiplo.

ACAFinalidade:
Gerar renda para os extrativistas e manter os recursos pesqueiros.


ACADsc:
Manejo Integrado dos Recursos Aquáticos na Amazônia

ACADescricao:
A ação foi criada para refletir os recursos de doação do Fundo para o Meio Ambiente Mundial - GEF, internalizados no Orçamento da União, destinados ao Projeto 'Integrated Management of Aquatic Resources in the Amazon Region'. A readequação do título atende a tradução literal do nome do Projeto AquaBio do inglês para o português, na forma em que foi aprovado e assinado entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial em 2006. 
Apoio a adoção de uma abordagem participativa de manejo integrado dos recursos aquáticos nas políticas públicas e programas da Bacia Amazônica, por meio da:realização de diagnósticos detalhados participativos; seminários e eventos de capacitação e educação ambiental voltados para a mobilização e sensibilização, organização social para a gestão participativa, institucionalização da gestão ambiental e capacitação operacional;  e desenvolvimento de um sistema de monitoramento da biodiversidade aquática. Essas atividades subsidiarão a definição de estratégias de atuação voltadas para o manejo integrado, a serem implementadas, por meio de Programas de Ação, em áreas demonstrativas de três sub-bacias da Amazônia: Sub-bacia do Rio Xingu, Sub-bacia do Rio Tocantins e Sub-bacia do Rio Negro. Os Programas de Ação serão elaborados de maneira participativa e envolvendo os grupos locais e serão replicadas para outras áreas da Bacia Amazônica.

ACAFinalidade:
Contribuir para a conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática de importância global na bacia amazônica.


ACADsc:
Elaboração de Planos de Gestão e de Recuperação para Recursos Pesqueiros

ACADescricao:
A elaboração e implementação dos Planos de Gestão e Recuperação para as espécies constantes da lista nacional de invertebrados aquáticos e peixes ameaçados de extinção e sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação, prevê que estes devem ser desenvolvidos sob coordenação do MMA/Ibama, com a participação dos órgãos estaduais, da comunidade científica e da sociedade civil organizada, visando a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros.   

Os planos de gestão serão elaborados podendo ter como unidade de planejamento: espécies - pela importância econômica e social da espécie; ecossistemas - pela heterogeneidade de habitats e interação entre ecossistemas marinhos; ou bacias hidrográficas - pelo alinhamento com as políticas de gestão de recursos hídricos. A elaboração dos planos inclui a realização de diagnósticos e estudos específicos, avaliações e proposições de medidas e estratégias, considerando as esferas socioambiental e econômica. O conjunto dos planos e sua implementação incluirão o aporte e sistematização de iniciativas, projetos e estratégias de gestão de recursos pesqueiros e de conservação da biodiversidade aquática já existentes e/ou planejadas. Como resultados dos Planos de Gestão e Recuperação serão desenvolvidas melhores práticas de gestão, incluindo áreas de manejo de pesca e gestão ecossistêmica, regulamentações para o uso e conservação desses recursos, proposição a aplicação de instrumentos econômicos e socioambientais, aperfeiçoamento de procedimentos de comando e controle, capacitação e educação ambiental e monitoramento dos impactos dos Planos.

ACAFinalidade:
Elaborar e implementar, de forma participativa, envolvendo Governo e sociedade, atividades voltadas para a conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros.


ACADsc:
Desenvolvimento de Projetos-Piloto de Conservação de Manguezais

ACADescricao:
Implementação de um sub-sistema de unidades de conservação de manguezais, por meio do aprimoramento de mecanismos e instrumentos políticos, regulatórios e financeiros, e de capacitação; desenvolvimento de modelos replicáveis de manejo de recursos pesqueiros em unidades de conservação de uso sustentável que contenham manguezais;incremento da conservação dos manguezais por meio de pilotos de integração da gestão de unidades de conservação e o planejamento territorial (gestão de bacias hidrográficas e ZEE); e  desenvolvimento atividades de disseminação de informações, educação ambiental, monitoramento e manejo adaptativo.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento de mecanismos voltados para a conservação e recuperação dos manguezais, propiciando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros existentes nesse ecossistema e a manutenção do seu papel enquanto berçário de espécies de importância econômica para as pescarias nacionais, contribuindo para a segurança alimentar e para a qualidade de vida das comunidades que dependem desses recursos.


ACADsc:
Formulação, Articulação e Execução da Política Laboral de Imigração e Emigração

ACADescricao:
Suporte administrativo e técnico ao funcionamento do CNIg, bem como operacionalização das concessões de autorização para trabalho a imigrantes e das autorizações para envio de trabalhadores brasileiros ao exterior. Fomentar pesquisas direcionadas à produção de informações e conhecimentos, operar e aperfeiçoar o sistema de controle de autorizações laborais, publicizar as informações, decisões, estatísticas e procedimentos migratórios, participar nos fóruns de discussão de políticas migratórias, bem como naqueles que tenham reflexos sobre a política migratória, além de promover seminários e reuniões sobre o tema.

ACAFinalidade:
Apoiar o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração - CNIg, órgão formulador da política de imigração; controlar os fluxos migratórios para fins de trabalho; dar cumprimento às resoluções do CNIg, bem como às normas de migração laboral; e articular em conjunto com outras instituições, nacionais e internacionais, a política migratória laboral.


ACADsc:
Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho

ACADescricao:
Custeio da manutenção da unidade central com o objetivo de viabilizar o cumprimento de suas funções na esfera governamental.

ACAFinalidade:
Manter o bom funcionamento das atividades desenvolvidas pela unidade central do Ministério do Trabalho e Emprego.


ACADsc:
Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ACADescricao:
Gerenciamento das aplicações e receitas do FAT; supervisão da gestão do FUNPROGER - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda; e geração de informações para tomada de decisões.

ACAFinalidade:
Contribuir para sustentabilidade das políticas públicas de emprego e renda, zelando pelas aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT


ACADescricao:
Coordenação de grupo de trabalho governamental visando articular e monitorar a  implementação das ações selecionadas para compor o PNTD.  Estas ações serão selecionadas entre as que comporão o PPA 2008-2011 e que contribuam para  a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.

ACAFinalidade:
Acompanhar e articular as ações previstas na Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), por meio do Comitê Executivo do Plano Nacional do Trabalho Decente (PNTD).


ACADsc:
Funcionamento do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

ACADescricao:
Execução das funções de Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS, que consiste em agendar e secretariar as reuniões do Conselho; agendar e presidir as reuniões do Grupo de Apoio Permanente ao Conselho; assessoramento e subsídio ao Ministro, na qualidade de Presidente do Conselho, nos assuntos pertinentes; promoção das articulações necessárias e acompanhamento das atividades dos grupos técnicos instituídos no âmbito do Conselho; atuação de forma integrada com a Secretaria de Fiscalização do Trabalho, oferecendo-lhe subsídios para sua atuação, nos assuntos relacionados ao FGTS; atuação de forma integrada com a Assessoria Parlamentar do Ministério no acompanhamento da tramitação dos projetos de lei referentes ao FGTS, em articulação com os demais órgãos governamentais envolvidos com o mesmo; organizar e manter atualizados os arquivos com informações sócio-econômicas e gerenciais sobre o FGTS; recepcionar e dar tratamento às denúncias encaminhadas à Coordenação-Geral, objetivando sua averiguação; recepcionar e promover o atendimento dos auditores e de suas demandas por ocasião das auditorias sobre o FGTS, providenciando as justificativas e esclarecimentos necessários, no que se refere ao Conselho e à Coordenação-Geral; cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho; praticar os demais atos necessários para o cumprimento das atribuições de competência do Conselho.

ACAFinalidade:
Subsidiar o Conselho na definição de diretrizes e programas de alocação de todos os recursos do FGTS e o processo de acompanhamento e avaliação da gestão econômica e financeira dos seus recursos; coordenar a elaboração do relatório das contas do FGTS; auxiliar o Conselho na aplicação das normas relativas ao FGTS; coordenar a elaboração de atos normativos relacionados com o desempenho das atividades do Conselho.


ACADescricao:
Aquisição de bens e serviços necessários ao adequado funcionamento das Delegacias Regionais do Trabalho com a finalidade de manter, aparelhar, reaparelhar e modernizar as unidades de atendimento ao cliente do MTE, adequação da estrutura física, informatização dos serviços, aquisição de equipamentos de informática, instalação de redes de lógica e outros, gastos com vigilância, água, luz e de manutenção em geral.

ACAFinalidade:
Melhorar, racionalizar e manter os serviços nas Delegacias Regionais do Trabalho, principalmente o atendimento ao usuário final, por meio da informatização e da adequação da estrutura física, oferecendo maior rapidez e eficiência, bem como produtos adequados à demanda.


ACADsc:
Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego

ACADescricao:
Recepção e resposta de manifestações dos cidadãos referentes a solicitações de informações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios.

ACAFinalidade:
Disponibilizar ao cidadão e postos de atendimento do Ministério um canal direto de comunicação com o objetivo de atender solicitações de informações e receber e tratar reclamações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos programas e ações do MTE.


ACADescricao:
Contratação de pesquisas e estudos sobre temas específicos do mercado de trabalho regional, nacional e no âmbito do Mercosul, promovendo a disseminação e o debate dos resultados obtidos junto a atores sociais relevantes, de modo a obter os subsídios necessários para a proposição e avaliação de políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego e de outros órgãos da administração pública envolvidos nessas políticas.

ACAFinalidade:
Promover estudos e pesquisas sobre o mercado de trabalho e a legislação trabalhista e correlata, acumulando e produzindo conhecimentos, visando subsidiar as ações institucionais do Ministério do Trabalho e Emprego.


ACADsc:
Centro de Referência do Trabalho no Brasil

ACADescricao:
Consolidação do Centro de Referência do Trabalho no Brasil, o qual integrará duas dimensões: uma física e outra virtual.  Na primeira dimensão terá o objetivo de catalogar, organizar e tornar público o acervo do MTE e das Delegacias Regionais do Trabalho. Na dimensão virtual, um portal  proporcionará o acesso às bases de dados atualizadas com material referente à história e à memória do trabalho no Brasil. Será, ainda, realizado um concurso premiando anualmente 30 projetos, distribuídos nas seguintes modalidades:  (i) preservação e disponibilização de acervos; (ii) história oral; (iii) desenvolvimento de sítios na internet; (iv) publicação de trabalhos acadêmicos inéditos.

ACAFinalidade:
Consolidar o Centro de Referência do Trabalho no Brasil.


ACADsc:
Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo

ACADescricao:
O trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.

ACAFinalidade:
Prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.


ACADsc:
Implantação de Vara do Trabalho Itinerante no Estado de Mato Grosso - MT

ACADescricao:
Suporte técnico-administrativo,  com o objetivo de erradicar o trabalho escravo e degradante, fornecendo infra-estrutura básica e complementar com aquisição de veículos, suprimentos, equipamentos de informática e de escritório, móveis e utensílios, segurança, alimentação, treinamento, transporte e outros necessários e imprevisíveis ao desenvolvimento da ação.

ACAFinalidade:
Estruturar as equipes das Varas de Trabalho  Itinerantes, objetivando tornar efetivo o combate ao trabalho escravo por meio da prestação judiciária trabalhista in loco; e da execução imediata, em parceria com a fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público e apoio do Ministério da Defesa e do Departamento de Polícia Federal.


ACADsc:
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo

ACADescricao:
Consiste em ações de fiscalização direta efetuadas por equipes específicas de auditores fiscais do trabalho, nos focos previamente mapeados. Os fiscais atuam visando regularizar os vínculos trabalhistas dos trabalhadores encontrados, concretizar os direitos dos trabalhadores rurais previstos na legislação, fazer cumprir a legislação trabalhista por parte dos empregadores e emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Constitui na principal ferramenta para a erradicação do trabalho escravo no âmbito da União.

ACAFinalidade:
Erradicar o trabalho escravizador e degradante, garantindo a preservação dos direitos humanos de acordo com os princípios constitucionais.


ACADsc:
Assistência Emergencial a Trabalhadores Vítimas de Trabalho Escravo

ACADescricao:
Compra de alimentação, pagamento de hotéis e pensões para trabalhadores libertados, bem como custeio de transporte para os locais de origem dos trabalhadores.

ACAFinalidade:
Permitir a permanência do trabalhador na localidade onde foi encontrado na condição de escravo, enquanto são resolvidas as questões trabalhistas, possibilitando o recebimento dos seus direitos, e assegurar o retorno à cidade de origem.


ACADsc:
Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira

ACADescricao:
Estruturação ou aprimoramento de processos produtivos e de sistemas de comercialização, inclusive com implantação de estruturas físicas e aquisição de equipamentos, em empreendimentos preferencialmente associativos e de caráter regional, visando o acesso às oportunidades de mercado.

ACAFinalidade:
Desenvolver o potencial e a capacidade produtiva de empreendimentos locais, a cargo de pequenos e médios produtores, empresas, associações produtivas ou instituições correlatas, visando sua inserção nas economias local, regional, nacional e internacional.


ACADsc:
Organização Social e do Associativismo na Faixa de Fronteira

ACADescricao:
Iniciativas voltadas para a sensibilização, mobilização e pactuação de atores regionais que contribuam para o fortalecimento do capital social e para a implementação de um processo sustentável de desenvolvimento na região, por meio da organização social e produtiva mais adequada a cada caso.

ACAFinalidade:
iApoiar a organização social de atores, visando à gestão compartilhada do desenvolvimento, estimulando a sinergia de ações, o comprometimento e a capacidade de identificação e o encaminhamento de demandas, por meio da formação de capital social, incluindo o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada; ampliar a viabilidade e a sustentabilidade das atividades produtivas na Faixa de Fronteira, fortalecendo o associativismo e(ou) o cooperativismo como opções de organização social e produtiva.


ACADsc:
Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira

ACADescricao:
Implantação de projetos estruturantes de infra-estrutura de apoio à produção e à logística, incluindo a construção de equipamentos urbanos/rurais e de obras civis que articulem regionalmente os municípios da Faixa de Fronteira.

ACAFinalidade:
Melhorar a qualidade de vida da população residente na Faixa de Fronteira, pelo provimento de infra-estrutura social e produtiva necessárias à dinamização das economias locais ou regionais.


ACADsc:
Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos na Faixa de Fronteira

ACADescricao:
Realização de Eventos de Organização Produtiva - EOP locais, para a capacitação e organização produtiva de comunidades em empreendimentos produtivos coletivos.

ACAFinalidade:
Organizar comunidades situadas nas áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), nos municípios da Faixa de Fronteira, visando sua inserção produtiva e competitiva no mercado.


ACADsc:
Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável na Faixa de Fronteira

ACADescricao:
Oferta de capacitação para agentes públicos e privados locais que atuem na organização social, nas atividades econômicas e produtivas.

ACAFinalidade:
Superar deficiências do capital humano necessário para a gestão compartilhada do desenvolvimento e para a estruturação e dinamização da base produtiva regional, incluindo a absorção e a difusão de informação e tecnologia.


ACADsc:
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

ACADescricao:
Implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água,
contemplando a elaboração de planos diretores e projetos, a realização de obras, incluindo ligação
domiciliar, rede de distribuição e estação de tratamento, e ações voltadas para a sustentabilidade dos
mesmos.

ACAFinalidade:
Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos com abastecimento público de água adequado visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.


ACADsc:
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

ACADescricao:
Implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário,
contemplando a elaboração de planos diretores e projetos, a realização de obras, incluindo ligação
domiciliar, rede coletora e estação de tratamento, e ações voltadas para a sustentabilidade dos mesmos.

ACAFinalidade:
Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto
sanitário adequado visando a prevenção e o controle de doenças e agravos.


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

ACADescricao:
Apoio a Estados e Municípios para aquisição de equipamentos, implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de abastecimento de água em municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE's), municípios com população superior a 50 mil habitantes ou que optaram pela constituição de consórcios públicos para prestação dos serviços, desde que sua área de abrangência reúna, pelo menos, 150 mil pessoas. As atividades envolvidas são: captação, elevação, adução, reservação, tratamento, distribuição, ligações domiciliares e intradomiciliares, sistemas simplificados e soluções individuais, bem como fortalecimento social, fiscalização e avaliação. Apóia também iniciativas de abastecimento de água no âmbito de projetos de desenvolvimento econômico financiados e/ou apoiados pela União.

ACAFinalidade:
Proporcionar à população o acesso ao abastecimento de água potável, visando o seu bem estar, a melhoria da saúde e o desenvolvimento econômico.'Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos'.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS)

ACADescricao:
Apoio à aquisição de equipamentos, implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de: a) abastecimento de água, envolvendo atividades de captação, elevação, adução, reservação, tratamento, distribuição, ligações domiciliares e intradomiciliares, sistemas simplificados, soluções individuais; b) de esgotamento sanitário, envolvendo atividades de coleta, interceptação, elevação, tratamento, destino final dos efluentes, microdrenagem (quando necessária à manutenção da integridade do sistema), soluções individuais, ligações domiciliares e instalação de unidades sanitárias; c) capacitação e desenvolvimento institucional e de recursos humanos, fortalecimento social, fiscalização e avaliação.

ACAFinalidade:
Proporcionar à população acesso aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando o seu bem-estar, a melhoria da saúde, o desenvolvimento econômico e a preservação dos mananciais e corpos d¿água, em Municípios com população total entre 15 e 75 mil habitantes.

'Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos'.


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

ACADescricao:
Apoio a Estados e Municípios para aquisição de equipamentos, implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários em municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE's), municípios com população superior a 50 mil habitantes ou que optaram pela constituição de consórcios públicos para prestação dos serviços, desde que sua área de abrangência reúna, pelo menos, 150 mil pessoas. As atividades envolvidas são: coleta, elevação, tratamento, destino final dos efluentes, microdrenagem (quando necessária à manutenção da integridade do sistema), soluções individuais e ligações domiciliares bem como fortalecimento social, fiscalização e avaliação. Apóia também iniciativas de esgotamento sanitário no âmbito de projetos de desenvolvimento econômico financiados e/ou apoiados pela União.

ACAFinalidade:
Proporcionar à população acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, visando seu bem-estar, a melhoria da saúde, o desenvolvimento econômico e a preservação da qualidade dos corpos dágua.

'Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos'.


ACADsc:
Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano

ACADescricao:
Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos envolvidos com a operação e manutenção de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água;
financiamento para aparelhamento e implantação de unidades laboratoriais e outras instalações destinadas ao controle da qualidade da água para consumo humano; desenvolvimento de ações de vigilância e controle de qualidade da água em áreas indígenas.

ACAFinalidade:
Apoiar técnica e financeiramente os responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água visando a melhoria dos procedimentos de controle da qualidade da água e o atendimento dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente. Proporcionar o financiamento da implantação de unidades de fluoretação da água.


ACADsc:
Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes

ACADescricao:
Promoção de intercâmbio com estados, municípios, entidades de ensino e pesquisa, associações e instituições públicas de saneamento, a partir do repasse de experiências e de recursos financeiros, visando ao desenvolvimento de novas tecnologias e de Programas de modelo de gestão para qualidade dos serviços de controle de perdas, de  fomento à capacitação, de aquisição de equipamentos, de controle de qualidade da produção de água, de elaboração de plano diretor de saneamento, dentre outros. Esta ação busca a melhoria contínua do desempenho ambiental em um processo cíclico, em que os atores envolvidos revêem e avaliam, periodicamente, os sistemas de gestão em saneamento ambiental empregados, de modo a identificar oportunidades de melhorias.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar, técnica e financeiramente, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias para o fortalecimento institucional dos modelos de gestão dos serviços públicos de saneamento ambiental de estados e municípios.


ACADsc:
Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES

ACADescricao:
A Agência Nacional de Águas - ANA vem desenvolvendo esforços no sentido de implementar ações voltadas para a recuperação e gestão de cursos d¿água. Dentre as ações, destaca-se a remoção de cargas poluidoras de Bacias Hidrográficas integrantes do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, que incentiva os municípios a implantarem e operarem sistemas de tratamento de esgotos que possibilitem reduzir as cargas de poluição lançadas nos rios e córregos nacionais. Também conhecida como 'programa de esgoto tratado', é uma iniciativa inovadora: não financia obras ou equipamentos, paga pelos resultados alcançados, pelo esgoto efetivamente tratado. Trata-se de pagamento ao prestador de serviço de saneamento, de até 50% do valor do investimento estimado para a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). OS pagamentos são liberados somente a partir do início da operação da ETE, mediante o cumprimento de detrminadas metas de eficiência de tratamento e de carga poluidora abatida.

ACAFinalidade:
Reduzir os níveis de poluição hídrica em bacias drenantes de áreas com maior densidade urbana do País.


ACADsc:
Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental

ACADescricao:
As ações de Educação em Saúde e Mobilização Social nos projetos de saneamento ambiental financiados junto aos estados e municípios pela Funasa têm o sentido de fomentar, apoiar e fortalecer ações que resultem em efetiva melhoria na qualidade de vida da população beneficiada. A proposta é garantir que as melhorias em saneamento ambiental implementada nos municípios de até50.000 habitantes, nos projetos das áreas metropolitanas e em áreas especiais (assentamentos, remanescentes de quilombo e áreas extrativistas) integrem-se de forma harmoniosa e sustentável nas comunidades, garantindo a inclusão social por intermédio do acesso das populações vulneráveis aos serviços a que têm direito e colaborando para a adequada e transparente aplicação dos recursos públicos nessa área, inclusive estimulando a parceria junto a outros projetos e programas de iniciativa governamental e não governamental. Com essas ações, esperam-se iniciativas nos municípios beneficiados. Para tal é necessário o assessoramento técnico qualificado, por intermédio das ações discriminadas a seguir: atuação junto aos gestores e técnicos em todos os níveis visando sensibilizá-los para a importância do desenvolvimento de atividades permanentes de Comunicação e Educação em Saúde; apoio técnico aos profissionais que atuam nas diversas instâncias de governo, representantes de ONGs para a elaboração, execução, acompanhamento e supervisão de projetos, programas e atividades educativas de caráter permanente; ampliação do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS), financiada por recursos de convênio, para que se torne gerador/estimulador de outros projetos de alcance social; incentivo à integração das ações permanentes de Comunicação e Educação em Saúde a outros projetos sociais/comunitários visando estimular a participação, controle e inclusão sociais, geração de emprego e renda; fomento à organização de estruturas e equipes locais para o desenvolvimento de ações permanentes de Educação em Saúde; incremento ao apoio logístico e de recursos humanos às Assessorias de Comunicação e Educação em Saúde (ASCOM) das Coordenações Regionais da Funasa, por intermédio da aquisição de equipamentos e insumos, pagamento de diárias e passagens, prestação de serviços de terceiros por pessoas física e jurídica visando o cumprimento das ações propostas.

ACAFinalidade:
Assessorar gestores e técnicos em todos os níveis para o desenvolvimento de ações permanentes de comunicação e educação em saúde, por meio da mobilização social, visando à promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos, ocasionados pela falta e/ou inadequação de ações de saneamento ambiental.


ACADsc:
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos

ACADescricao:
Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas, prioritariamente, nos domicílios e eventualmente intervenções coletivas de pequeno porte. Incluem a construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), instalações de reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia de cozinha, ligação à rede pública de água, ligação à rede pública de esgoto, dentre outras. São consideradas coletivas de pequeno porte, por exemplo: banheiro público, chafariz público, ramais condominiais, tanque séptico, etc. Pode também fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento.

ACAFinalidade:
Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias adequadas visando à prevenção e controle de doenças e agravos.


ACADsc:
Serviços Urbanos de Água e Esgoto em Marechal Deodoro (Francês) - AL


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Cáceres - MT


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Feira de Santana - BA


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Munícipio de Serra Talhada - PE


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Várzea Grande - MT


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - RS


ACADsc:
Apoio à Construção da Estação de Tratamento de Esgoto em Sete Lagoas - MG


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Tubarão - SC


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Região Metropolitana de Maceió - AL


ACADsc:
Apoio à Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Jacuípe em Feira de Santana - BA


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área da Cidade Baixa em Maceió - AL


ACADsc:
Apoio à Conclusão do Sistema de Abastecimento de Água de Teotônio Vilela - AL


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Manaus - AM


ACADsc:
Apoio à Sistemas de Abastecimento de Água em Boa Vista - RR


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Boa Vista - RR


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Barra dos Coqueiros - SE


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Ariquemes - RO


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Ji-Paraná - RO


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Limoeiro - PE


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Arcoverde - PE


ACADsc:
Obtenção de Imóveis Rurais para Reforma Agrária

ACADescricao:
Obtenção de imóveis rurais e indenização de benfeitorias de posseiros em áreas destinadas à reforma agrária, mediante pagamento da terra nua em Títulos da Dívida Agrária - TDA e das benfeitorias em moeda corrente.

ACAFinalidade:
Obter áreas rurais por desapropriação ou aquisição direta para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais.


ACADsc:
Licenciamento Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária

ACADescricao:
Realização de estudos e diagnósticos voltados para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento; obtenção e custeio do licenciamento ambiental prévio; obtenção e custeio do licenciamento de instalação e operação; pagamento de taxas relativas à expedição de licenças e publicações; pagamento de taxas aos órgãos ambientais relativas à averbação da reserva legal.

ACAFinalidade:
Promover o licenciamento ambiental dos assentamentos de reforma agrária, proporcionando a regularidade da situação ambiental dos projetos de assentamento de Reforma Agrária, em consonância com compromissos institucionais assumidos quando da assinatura pelo MDA/INCRA e MMA/IBAMA, sob a supervisão do Ministério Público Federal, do Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização ambiental de todos os projetos de assentamento, atendendo ainda ao disposto na Resolução Conama 387/06


ACADsc:
Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária

ACADescricao:
Identificação, cadastramento, seleção, legitimação e homologação de famílias beneficiárias da Reforma Agrária; acompanhar a movimentação das família beneficiadas (assentamento, transferência, desistência, eliminação, titulação); manter atualizado o sistema de informações dos projetos de reforma agrária especialmente no que se refere a dados sobre a situação econômica, social e ambiental dos projetos de assentamentos (Créditos recebidos, habitação rural e infra-estrutura e produção); emitir relação de beneficiários dos projetos de assentamentos; emitir documentos para o Beneficiário para atendimento da legislação vigente (Contrato de assentamento, Contrato de Crédito, Certidões para fins de Seguridade Social, e Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, etc).

ACAFinalidade:
Identificar, cadastrar, selecionar, legitimar e homologar famílias para assentamentos rurais e manter atualizado o Sistema de Informações sobre Projetos de Reforma Agrária.


ACADsc:
Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais

ACADescricao:
Vistoria e avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação ou aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção; promoção da declaração de imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária; imissão na posse de imóveis rurais desapropriados; provisão de recursos para as despesas com processos administrativos e judiciais, e publicação de editais; apoio logístico por meio de aquisição de máquinas e equipamentos; levantamento de cadeia dominial e registros cartoriais de imóveis; despesas com publicações e notificações a proprietários; custear desmontes e transporte de bens móveis e semoventes nos processos de desapropriações.

ACAFinalidade:
Promover a identificação, vistoria e avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação ou  de aquisição por compra e venda  e outras formas de obtenção.


ACADsc:
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas

ACADescricao:
Concessão de crédito individual aos assentados e assentadas da reforma agrária, para auxiliar na construção e recuperação de unidades habitacionais, segurança alimentar e atividades produtivas, sendo a aplicação, preferencialmente, na forma coletiva; Concessão de crédito adicional que vise proporcionar a segurança hídrica às famílias localizadas na região do Semi-Árido Brasileiro.

ACAFinalidade:
Dar condições iniciais de subsistência e sustentabilidade às famílias assentadas pelo INCRA por meio da concessão de crédito, em suas várias modalidades.


ACADsc:
Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma Agrária

ACADescricao:
a) Fortalecimento da organização das famílias  assentadas e intensificação da participação ativa das mesmas nas tomadas de decisão, na gestão de recursos financeiros e execução de obras, serviços e ações financiadas; b) execução dos planos de consolidação de assentamento - PCA, com investimentos complementares em infra-estrutura socioeconômica; c) monitoramento e acompanhamento do projeto.
O escopo desta ação se restringe aos 70 projetos de assentamento não consolidados e emancipados: São João das  Neves (MA); Brinco de Ouro, Chico Mendes, Novo Horizonte II, Rosário, Nova Vida II, Guarapes, Canto da Ilha de Cima, Antonio Conselheiro, Bonsucesso, Auora da Serra, Poço Novo e Nova Vida (RN); Jacaré Curituba I a VIII (SE); Ireno Alves, Nova Fartura e Nova Terra (PR); Santa Alice, Apolo, Recanto, Posto Novo, Bom Será, Cerro dos Munhoz, Piratini, Alegrias, São Manoel, Jaguarão e Vimão (RS); Aldeia, Palmeiras, São Judas, Sta Guilhermina, Tamarinheiro II, Paiolzinho, Taquara e Taquaral (MS);  Caetés, Paulo Freire, 14 de agosto, 4 de outubro, 28 de outubro, Sto Antonio da Fartura, Guapirama, Jandira, Sadia II, Vale Verde, Campo Limpo, Vale do Sol,  Riozinho, Rio Branco,  Fartura  e Independente I (MT); e Rio das Pedras, Tapera, Campo Novo, Pontal dos Arantes, Barro Azul,  Mamoneiras, Mangal, Saco do Rio  Preto, Vazante, Paraíso e Corrente (MG).

ACAFinalidade:
Consolidar e emancipar 70 projetos de assentamento originários do Acordo de Empréstimo nº 1248 firmado com o BID e encerrado em 31 de dezembro de 2007.


ACADsc:
Manejo de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária

ACADescricao:
Implantação de projetos de recuperação das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal; realização de práticas tecnológicas que visem à recuperação dos solos; cumprimento das condicionantes definidas pelos órgãos ambientais competentes, no âmbito do licenciamento ambiental, no que se refere à conservação de áreas protegidas por regras jurídicas; estimular a implementação do manejo florestal sustentável e do manejo de fauna como atividade produtiva básica ou complementar dos assentamentos;  sensibilização e capacitação dos assentados quanto à importância da conservação e/ou recuperação de áreas degradadas e/ou protegidas; monitorar a utilização dos recursos naturais nos assentamentos; realizar materialização (demarcação/cercamento) das Áreas de Reserva.

ACAFinalidade:
Implantar projetos de manejo, recuperação, conservação e monitoramento do uso de Recursos Naturais, visando a recuperação ambiental de áreas protegidas por regramento jurídico e a promoção da gestão ambiental e o manejo florestal em projetos de assentamentos da reforma agrária.


ACADsc:
Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Crédito-Instalação

ACADescricao:
Apropriação dos custos referentes à gestão de recursos do crédito instalação por meio da manutenção de contrato de prestação de serviços celebrados entre o INCRA e as instituições financeiras responsáveis pela sua operacionalização.

ACAFinalidade:
Remunerar a operacionalização do repasse de recursos financeiros destinados ao crédito instalação nos projetos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo INCRA.


ACADsc:
Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol

ACADescricao:
a) Apoio à implantação e recuperação de agroindústrias: contratação de serviços especializados de consultoria e/ou assessoria técnica para projetos de agroindústrias existentes e novos; capacitação de multiplicadores (técnicos e agricultores); sensibilização e organização de produtores; apoio à realização de diagnóstico para identificação de oportunidades de negócios; apoio à implantação e recuperação de edificações e equipamentos; b) Apoio às ações de inserção mercadológica da produção dos assentados: apoio à realização de pesquisa de mercado; apoio à divulgação e vendas dos produtos da reforma agrária; apoio ao desenvolvimento de logotipos e embalagens adequadas ao mercado; e apoio à valorização dos produtos e serviços oferecidos pelos assentados; c) Capacitação dos beneficiários (homens e mulheres) e jovens em gestão administrativa, comercialização, processamento de alimentos e boas práticas de fabricação; d) Apoio a atividades econômicas não agrícolas: artesanato; turismo rural e restaurante rural; e) Fomento a agroecologia.

ACAFinalidade:
Viabilizar o incremento de renda dos projetos de assentamento rurais, por meio de atividades socioeconômicas sustentáveis, valorizando as características regionais, experiências e potencialidades locais.


ACADsc:
Titulação, Concessão e Destinação de Imóveis Rurais em Projetos de Assentamento

ACADescricao:
a) Conceder documentação às famílias assentadas, a título provisório (concessão de uso) ou definitivo (título de domínio) e às entidades públicas ou privadas, na forma de doação, cessão ou concessão de uso; b) Realização de vistorias periódicas para verificação do cumprimento das cláusulas contratuais; c) Realização de procedimentos técnicos, administrativos e jurídicos para retomada das parcelas e reversão do domínio ao INCRA, visando sua redestinação; d) Realização de procedimentos para destinação de áreas remanescentes dos projetos na forma da Lei.

ACAFinalidade:
Transferir o domínio, em caráter provisório ou definitivo, de imóveis rurais em áreas de projetos de assentamento para beneficiários da reforma agrária e a entidades públicas ou privadas.


ACADsc:
Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento

ACADescricao:
Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

ACAFinalidade:
Prover ou recuperar os projetos de assentamento rural de infra-estrutura básica necessária à viabilização do processo produtivo e do desenvolvimento sustentável.


ACADsc:
Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento

ACADescricao:
Realização de serviços topográficos, levantamento das potencialidades do solo e de suas adversidades naturais e identificação do perímetro das parcelas (lotes).

ACAFinalidade:
Prover os projetos de assentamento rural de serviços topográficos necessários à viabilização do processo produtivo e do desenvolvimento sustentável.


ACADsc:
Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil

ACADescricao:
Medição, processamento, modernização institucional e gestão de rede visando atender a demanda  de 2.2 milhões de imóveis rurais e regularização de 600 mil posses, utilizando tecnologia de última geração tais como equipamento de GPS - Sistema de Posicionamento Global, estações de computação gráfica e transmissão de informações on-line.

ACAFinalidade:
Apoiar as ações dos entes da Federação na constituição de um Cadastro Nacional de Imóveis Rurais de uso múltiplo.


ACADsc:
Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural

ACADescricao:
a) Captação, análise e crítica aos dados literais e gráficos dos imóveis rurais, certificando sua regularidade e informações sobre detenção e uso temporário apresentado por iniciativa do detentor, ação de recadastramento ou levantamento in loco (vistoria de fiscalização); b) inserção em sistema informatizado que permite a classificação fundiária do imóvel rural, a emissão de Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR, lançamento, cobrança e controle da arrecadação da Taxa de Serviços Cadastrais e intercâmbio de informações entre o INCRA e os Serviços Registrais; c) qualificação dos representantes das Unidades Municipais de Cadastramento - UMC, localizadas em todas as prefeituras municipais do país; d) fonte de informações para os estudos no estabelecimento dos índices de rendimento de produtos vegetais, extrativos florestais e para a pecuária, no cálculo do Grau de Utilização da Terra - GUT e Grau de Eficiência na Exploração - GEE, e na fixação do Módulo Fiscal Municipal, base para a classificação dos imóveis quanto à produtividade e tamanho; e) produção de dados do Plano Geral de Estatísticas - PGE; f) geração de informação que subsidiem políticas agrárias, agrícolas e de controle social; e g) base das informações para o controle e registro das aquisições de imóveis rurais por estrangeiros.

ACAFinalidade:
Auferir qualidade e funcionalidades à organização do cadastro de imóveis rurais, tanto de particulares quanto de públicos, com vistas a melhor conhecer a estrutura fundiária e certificar os imóveis rurais para fins de: registro imobiliário, de controle de aquisição de terras por estrangeiro, de controle de limite mínimo de parcelamento de imóvel rural e de identificação daqueles passíveis de ações de reforma agrária, bem como os flagrados com trabalho escravo pelos órgãos públicos competentes. Modelar e implementar o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Geográficos - SGBD, de forma a permitir o conhecimento da malha fundiária, do uso e cobertura do solo do país.


ACADsc:
Regularização Fundiária de Imóveis Rurais

ACADescricao:
Análise conclusiva de processos administrativos de regularização fundiária de imóveis rurais.

ACAFinalidade:
Regularizar a situação jurídica de posseiros e populações tradicionais com expedição de títulos de domínio ou concessão de direito real de uso incluindo a ratificação de títulos já emitidos, objetivando o ordenamento fundiário.


ACADescricao:
Manutenção e atualização do  banco de dados responsável pela captação e pelo armazenamento das informações cadastrais literais e gráficas dos imóveis rurais e seus detentores.

ACAFinalidade:
Modernizar banco de dados informatizado, objetivando manter atualizadas as informações sobre 5.000.000 de imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais - SNCR, e disponibilizá-lo via internet ao usuário. Integrar as diversas fontes de informações federais, estaduais e municipais, sobre o meio rural, visando a construção de um cadastro único, de forma a facilitar a definição de diretrizes de políticas agrária e agrícola.


ACADsc:
Georreferenciamento da Malha Fundiária Nacional

ACADescricao:
Localização geográfica dos limites e uso da terra dos imóveis rurais, através de levantamento de campo, com auxilio de tecnologia de posicionamento global (GPS) e Sensoriamento Remoto, constituindo o Sistema de Informações Geográficas - SIG Corporativo do INCRA, melhorando assim, a qualidade e consistência das informações cadastrais. Ampliar a Rede Geodésica Ativa - Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS e Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE - RIBAC/RBMC.

ACAFinalidade:
Localizar geograficamente os imóveis rurais públicos e privados de áreas predeterminadas, identificando seus limites, uso e aptidão, incorporando dados gráficos ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, melhorando a qualidade e consistência das informações cadastrais. Ampliação da Rede Geodésica Ativa - Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS e Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE - RIBAC/RBMC. Reestruturação e ampliação dos Comitês Regionais de Certificação. Padronizar e Sistematizar a coleta de dados espaciais, bem como o fluxo destes entre as Superintendências Regionais e a Sede do INCRA. Integrar as informações georreferenciadas com serviços de Registro Imobiliários e demais Entes Públicos. Efetuar o Georreferenciamento das áreas públicas com  seus limites referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, conforme previsto na Lei 10.267 de 2001.


ACADsc:
Ações Preparatórias para Destinação de Terras Públicas

ACADescricao:
Levantamento do ambiente natural, socioeconômico e cultural e elaboração do anteprojeto de destinação das glebas ou sub-glebas públicas federais.

ACAFinalidade:
Diagnosticar e destinar as terras públicas a serem regularizadas.


ACADescricao:
Abertura de processos administrativos de retomadas de terras da União ocupadas de forma ilícita, mediante ação judicial; vistoria, avaliação e demarcação de imóveis previamente identificados como irregulares; indenização de benfeitorias úteis e necessárias edificadas de boa fé.

ACAFinalidade:
Retomar terras públicas irregularmente ocupadas, de forma a combater a grilagem e outras formas de ocupações ilícitas, por meio de ações judiciais.


ACADsc:
Capacitação dos Beneficiários da Regularização Fundiária

ACADescricao:
Disponibilização de cursos de treinamento gerencial, simpósios, conferências, oficinas e outras formas de capacitação de recursos humanos, respeitadas as peculiaridades de cada região/estado.

ACAFinalidade:
Promover a qualificação dos beneficiários da regularização fundiária e do público potencial, com vistas a mobilizar, organizar e otimizar o alcance dos resultados, assegurando assim o seu acesso a políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das famílias pobres do meio rural e a consolidação das unidades produtivas objeto da regularização fundiária.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina - SC

ACADescricao:
Construção de edifício com aproximadamente 3.000 m2, para abrigar 200 servidores, em tipologia construtiva doravante padronizada para o Incra, em modelo sóbrio, de qualidade durável, porém sem ostentações estéticas.

ACAFinalidade:
Eliminar os custos mensais de aluguel, obtendo espaço físico necessário para os servidores, inclusive aos recentemente contratados mediante concurso público. Bem como melhor adequação da estrutura às atribuições da Autarquia para atendimento à população no estado de Santa Catarina.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Superintendência Regional do INCRA em Roraima - RR

ACAFinalidade:
Eliminar os custos mensais de aluguel, obtendo espaço físico necessário para os servidores, inclusive aos recentemente contratados mediante concurso público. Bem como melhor adequação da estrutura às atribuições da Autarquia para atendimento à população no estado de Roraima.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Superintendência Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno - DF

ACAFinalidade:
Eliminar os custos mensais de aluguel, obtendo espaço físico necessário para os servidores, inclusive aos recentemente contratados mediante concurso público. Bem como melhor adequação da estrutura às atribuições da Autarquia para atendimento à população no Distrito Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Superintendência Regional do INCRA no Paraná - PR

ACAFinalidade:
Eliminar os custos mensais de aluguel, obtendo espaço físico necessário para os servidores, inclusive aos recentemente contratados mediante concurso público. Bem como melhor adequação da estrutura às atribuições da Autarquia para atendimento à população no estado do Paraná.


ACADsc:
Formulação e Avaliação da Política de Desenvolvimento Agrário

ACADescricao:
Execução de estudos técnicos, elaboração de pareceres e pesquisas orientadas para a identificação das políticas públicas mais adequadas para o desenvolvimento rural sustentável, por meio da realização de discussões temáticas, seminários, conferências, workshops e correlatos acerca dos programas e das ações desenvolvidas pelo Órgão, bem como levantamento e disseminação das experiências exitosas em matéria de reforma agrária e agricultura familiar.

ACAFinalidade:
Promover, desenvolver e coordenar estudos técnicos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, bem como analisar impactos socioeconômicos no meio rural.


ACADsc:
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

ACADescricao:
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

ACAFinalidade:
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.


ACADsc:
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

ACADescricao:
Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.


ACADsc:
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

ACADescricao:
Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93.

ACAFinalidade:
Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.


ACADsc:
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

ACADescricao:
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

ACAFinalidade:
Efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.


ACADsc:
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

ACADescricao:
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o auxílio-alimentação aos servidores e empregados  ativos, de acordo com a Lei 9527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório.

ACAFinalidade:
Conceder o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório.


ACADsc:
Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos


ACADescricao:
Cobertura de despesas para obtenção de documentos de indígenas. Apoio à criação de organizações indígenas representativas; às comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social, tais como invasão de terras, conflitos e catástrofes; às mudanças de aldeias; ao deslocamento de indígenas a outras regiões para tratarem de questões de ordem política, econômica e social; a encontros regionais, nacionais e internacionais; e à implementação de moradia indígena através de investimento direto ou convênios. Acompanhamento das ações de saúde executadas pela FUNASA e SUS, segundo os termos da Portaria do MS n.º 254/2000 e dos Conselhos locais e distritais de saúde. Apoio à capacitação técnica e contratação de pessoal especializado nas ações de proteção social.

ACAFinalidade:
Promover ações sustentáveis que garantam o exercício da igualdade social aos povos indígenas, no tocante às políticas e serviços sociais prestados pelos entes federados.


ACADsc:
Realização dos Jogos dos Povos Indígenas

ACADescricao:
Apoio financeiro, coordenação e apoio técnico para execução das atividades esportivas dos Jogos Indígenas.

ACAFinalidade:
Integrar os povos indígenas por meio do incentivo, valorização e fortalecimento da prática de esportes tradicionais pelas diversas etnias.


ACADsc:
Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas

ACADescricao:
Estudos, diagnósticos e sistematização do conhecimento tradicional do meio ambiente de cada povo indígena e posterior desenvolvimento de Sistemas de Informações; Elaboração e execução de cursos de educação ambiental, visando também, a recuperação de áreas degradadas por parte das comunidades indígenas; Levantamento, identificação e cadastro dos detentores (lideranças tradicionais) de conhecimento tradicional sobre o meio ambiente e recursos naturais em terras indígenas; Apoio técnico e financeiro para as comunidades indígenas em atividades/projetos ambientais de recuperação e conservação da biodiversidade; Mapeamento  das áreas de sobreposição entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação e Implementação das resoluções do GT interministerial (Lei nº 9.985/00 Art. 57) ; 
Realização de cruzamento das áreas demarcadas e áreas prioritárias para conservação da biodiversidade para evitar novas sobreposições; Articulação e coordenação de  reuniões para estabelecer os acordos para gestão integrada da biodiversidade nas áreas protegidas; Apoio técnico e financeiro das atividades e projetos de integração entre gestores de UCS e povos indígenas para a gestão da biodiversidade; Elaboração de planos e projetos para conservação da biodiversidade e seu uso sustentável nas áreas indígenas e em suas áreas de entorno.

ACAFinalidade:
Promover, resgatar, valorizar, disseminar e preservar o conhecimento tradicional sobre o meio ambiente dos povos indígenas, visando a conscientização e manutenção do equilíbrio ecológico e o uso sustentável dos seus recursos naturais, inclusive no sentido de dirimir os conflitos advindos da sobreposição de terras indígenas e unidades de conservação.


ACADsc:
Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas

ACADescricao:
Apoio às ações de segurança alimentar e nutricional, à geração de renda e à gestão sustentável dos recursos naturais em terras indígenas. Capacitação de indígenas na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de projetos produtivos. Apoio à implantação, operação e manutenção de infra-estrutura de produção e de comercialização; à aquisição de insumos e à assistência técnica para gestão de projetos de estudos e de diagnósticos etno-ambientais e econômicos; à contratação de Consultores e de Colaboradores; e à divulgação de resultados. Apoio à valorização das técnicas e dos conhecimentos tradicionais relacionados à produção de alimentos, de utensílios e à extração de produtos agroflorestais. Implementação da certificação de produtos indígenas; estimulo no uso de técnicas tradicionais na recuperação de áreas degradadas; cultivo de espécies extrativistas úteis na medicina tradicional e na confecção de artefatos indígenas e fortalecimento do controle social.

ACAFinalidade:
Promover a autonomia produtiva das Comunidades Indígenas, orientando-se pela noção de Etnodesenvolvimento e fundamentado-se em consultas às Comunidades, através de planejamento participativo e da execução de atividades.


ACADsc:
Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas

ACADescricao:
Assessoramento às comunidades escolares indígenas nas ações de implementação e manutenção das políticas públicas relativas à educação escolar indígena de forma interinstitucional e na construção de propostas de educação complementar, visando o pleno desenvolvimento dos educandos, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Acompanhamento e fiscalizazação as ações de educação escolar e complementar nas terras indígenas, valorizando os conhecimentos e atividades tradicionais. Apoio ao acesso, permanência e manutenção dos estudantes indígenas, prioritariamente os de nível superior de universidades públicas já em curso e atender novas demandas de acordo com a capacidade orçamentária da FUNAI. Continuidade do processo de capacitação e formação dos professores indígenas e técnicos em educação intercultural que atuam diretamente com os povos indígenas. Garantia das ações para a elaboração e divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente à luz da legislação indigenista.

ACAFinalidade:
Promover políticas de educação específicas para os povos indígenas garantindo o direito à cidadania.


ACADescricao:
Desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a realidade dos povos indígenas; acompanhamento das atividades desenvolvidas por pesquisadores em terras indígenas. Realização, em convênio com o IBGE, do censo das populações indígenas no Brasil, como linha de base para o real dimensionamento do público alvo do Programa.

ACAFinalidade:
Promover estudos que permitam aprimorar o conhecimento sobre os problemas vivenciados pelos povos indígenas no intuito de contribuir para a implementação de políticas públicas na área indigenista e acompanhar pesquisas e ações desenvolvidas por terceiros em terras indígenas.


ACADsc:
Preservação do Conhecimento dos Povos Indígenas

ACADescricao:
Documentação e difusão das informações por meio de base de dados, mostras etnográficas, mídia digital e publicações. Realização de oficinas, seminários, cursos, treinamentos, etc. para capacitação dos povos indígenas em tecnologias específicas relacionadas a cada tipo de acervo. Ações amplas visando a instrumentalização dos povos indígenas e divulgação de suas culturas junto a públicos diversos. Atividades objetivando a veiculação de informações positivas sobre a pluralidade cultural dos povos indígenas brasileiros, incluindo ações específicas para diferentes segmentos de público visitante do Museu do Índio, locais ou remotos, via web.

ACAFinalidade:
Documentar, cadastrar, salvaguardar e difundir o conhecimento pertencente aos povos indígenas, especialmente aquele em situação de risco de desaparecimento ou sob a guarda do Museu do Índio, visando torná-lo acessível à sociedade brasileira em geral e, em particular, às sociedades indígenas.


ACADsc:
Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena

ACADescricao:
Construção, reforma, ampliação e equipagem de unidades de saúde (postos de saúde,  pólos-base e casas de saúde do índio); aquisição de mobiliários em geral e equipamentos como veículos, embarcações, aparelhos de comunicação e demais bens necessários ao funcionamento das unidades.

ACAFinalidade:
Dotar o Subsistema de Atendimento à Saúde Indígena de estrutura física e de equipamentos necessários ao seu funcionamento e modernização.


ACADsc:
Demarcação e Regularização de Terras Indígenas

ACADescricao:
Realização de procedimentos administrativos visando a demarcação e regularização de terras indígenas caracterizadas por atividades agrupadas nas seguintes etapas: a) identificação/delimitação; b) declaração; c) demarcação física; d) homologação e registro; e) remoção de ocupantes não-índios.

ACAFinalidade:
Promover a regularização das terras indígenas, visando assegurar o direito dos índios a sua posse e usufruto.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Gestão Ambiental dos Povos Indígenas da Amazônia (Programa-Piloto)

ACADescricao:
Recebimento e protocolo de subprojetos enviados pelas unidades proponentes interessadas em financiamentos disponíveis no âmbito dos Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas - PDPI ; triar os subprojetos recebidos pela Equipe Técnica da Unidade de Gerenciamento; enviar os subprojetos, ajustados de acordo com as normas do PDPI, a pareceristas especializados na área temática de cada subprojeto; em caso de parecer positivo, os subprojetos irão ao escrutínio final da Comissão Executiva do PDPI para julgamento de aprovação; implementação dos subprojetos; monitoramento da implementação; avaliação dos resultados.

ACAFinalidade:
Melhorar as perspectivas de sustentabilidade econômica, social e cultural dos povos indígenas em suas terras e da conservação dos recursos naturais nelas existentes.


ACADsc:
Vigilância e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas

ACADescricao:
Cadastramento das famílias indígenas no Cadastro Único; dotação extensiva de equipamento adequado para atenção alimentar e nutricional. Fomentar a alimentação saudável de acordo com as especificidades etno-culturais. Contribuir na formulação e implantação das políticas intersetoriais de segurança alimentar, gestão ambiental e desenvolvimento sustentável dos povos indígenas. Garantir a inclusão das populações indígenas nos instrumentos governamentais visando uma alimentação saudável e compatível com sua cultura.

ACAFinalidade:
Combater a desnutrição na população indígena


ACADsc:
Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas

ACADescricao:
Proteção dos territórios indígenas e dos seus recursos naturais por meio da  gestão das bacias hidrográficas das terras indígenas; conservação e uso sustentável da biodiversidade das terras indígenas e repartição dos benefícios decorrentes do acesso e do uso dos recursos genéticos; prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais, econômicos e culturais de empreendimentos nas terras indígenas e entorno; apoio às atividades de educação ambiental e à proteção do conhecimento tradicional sobre a biodiversidade das terras indígenas; e capacitação em gestão ambiental e territorial de terras indígenas.

ACAFinalidade:
Assegurar a proteção e gestão ambiental e territorial e a conservação da biodiversidade das terras indígenas.


ACADsc:
Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato

ACADescricao:
Realização de expedições de campo para averiguar a existência de grupos de índios isolados, promoção da interdição de seus territórios; fiscalização e vigilância das terras indígenas e apoio à saúde desses povos; criação e manutenção das Frentes de Proteção Etno-ambientais de infra-estrutura física, pessoal, transporte e comunicação e formação de servidores e outros profissionais, bem como dos índios colaboradores das Frentes de Proteção Etno-Ambiental.

ACAFinalidade:
Localizar e promover ações de proteção aos grupos indígenas isolados e de recente contato e aos seus territórios; dimensionar e definir território de ocupação; exercer vigilância e fiscalização.


ACADsc:
Gestão e Disseminação das Informações Acerca da Temática Indígena

ACADescricao:
Promoção da coleta de dados e tratamento de informações acerca das terras, população, aspectos lingüísticos, econômicos e socioculturais dos povos indígenas; registro da atuação das instituições nas diferentes comunidades; aquisição de publicações especializadas para a biblioteca Curt Nimuendaju assim como equipamentos e serviços que possibilitem uma melhor disseminação das informações. Otimização e consolidação do Plano Editorial, dando continuidade à publicação de obras técnicas  ou de caráter para-didático. Promoção da intermediação da instituição com os órgãos de imprensa; elaboração de textos e criação gráfica de material impresso ou eletrônico; alimentação e manutenção do portal da FUNAI; produção de material audiovisual para compor o acervo da instituição, divulgação de fatos do interesse da instituição e dos povos indígenas pela área de comunicação.

ACAFinalidade:
Proporcionar a captação, processamento, divulgação e disponibilização de informações fundamentadas e atualizadas acerca dos povos indígenas e da política indigenista, visando atender o processo decisório da Instituição e o público externo.


ACADsc:
Promoção do Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

ACADescricao:
Realização e apoio a projetos e atividades que incentivem a manutenção, recuperação e transmissão de práticas culturais tradicionais relacionadas à música, rituais, mitologia, grafismo, artesanato, confecção de artefatos cotidianos e cerimoniais, gastronomia, arquitetura, língua, vestuário, dança, práticas desportivas, jogos, brincadeiras, etc. Instalação de estruturas físicas em aldeias indígenas e fomento ou apoio à instalação e funcionamento dos espaços culturais em áreas urbanas e revitalização de Centros de Exposição e Vendas. Realização e participação em eventos como feiras, exposições, comemorações em semanas temáticas, etc. Confecção de material promocional como folders, catálogos, cartazes, banners, etc. Interlocução e intercâmbio com museus e centros de pesquisa. Apoio e incentivo a Comercialização de Artesanato, visando à valorização da produção e sustentabilidade das comunidades indígenas. Registro e promoção de práticas tradicionais por meios audiovisuais, gráficos, etc.

ACAFinalidade:
Promover e valorizar as culturas indígenas brasileiras.


ACADsc:
Fomento à Gestão Ambiental em Terras Indígenas

ACADescricao:
Execução de iniciativas voltadas à gestão sustentável dos recursos naturais presentes nas terras indígenas brasileiras, fomentando o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade das terras indígenas brasileiras por meio de: fomento a gestão dos recursos naturais estratégicos; recuperação de sítios/ecossistemas com ocorrência de espécies usadas para fins econômicos; fomento a ações voltadas ao desenvolvimento de alternativas para subsistência, apoio à comercialização de produtos extrativistas e utilização de espécies nativas que possam ser manejadas, ações de capacitação e de educação ambiental.

ACAFinalidade:
Fomentar projetos que visem o uso sustentável e a gestão ambiental das terras indígenas brasileiras, garantindo alternativas concretas para a recomposição da auto-sustentação dos povos indígenas brasileiros.


ACADsc:
Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena

ACADescricao:
Assistência à saúde no âmbito dos DSEI: contratação de recursos humanos de nível médio e superior; aquisição de insumos estratégicos (medicamentos, imunobiológicos e correlatos) deslocamento das equipes multidisciplinares de sáude indígena e das equipes técnicas (aéreo, terrestre e fluvial) incluindo diárias e passagens; manutenção dos postos de ¿saúde, dos polos base e das casas de saúde do índio- CASAI ( gêneros alimentícios, materiais de expediente, de limpesa e de higiene). Acompanhamento e supervisão sistemática às EMSI. Divulgação e visibilidade das ações realizadas (produção de publicações, manuais, cartilhas e correlatos); desenvolvimento e conclusão de estudos e pesquisa sobre saúde indígena; qualificação de profissionais de saúde de nível médio e superior para execução de ações de saúde para a população indígena; capacitação de lideranças indígenas para atuação como agente indígena de saúde; capacitação de técnicos para atuação na área gerencial das unidades de saúde nos DSEI; realização de educação continuada para as EMSI; capacitação de operadores do SIASI e monitores do DESAI; qualificação de profissionais de saúde e técnicos do DSEI em vigilância em saúde; capacitação para o uso de ferramentas informatizadas; acompanhamento da instalação, manutenção e aplicação de ferramentas informatizadas.

ACAFinalidade:
Disponibilizar serviços de saúde aos povos indígenas


ACADsc:
Construção da Unidade de Semiliberdade e Internação para Adolescentes em Conflito com a Lei no Município de Itabuna - Ba


ACADsc:
Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

ACADescricao:
Desenvolvimento, no âmbito dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS, de abrangência local ou regional, de medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente recebe acompanhamento de uma equipe técnica multidisciplinar que supervisiona a freqüência e o aproveitamento escolar, realiza e monitora encaminhamentos para a rede de serviços das políticas sociais e fornece informações acerca do cumprimento da medida para a Justiça. Tal acompanhamento, previsto na Política Nacional de Assistência Social, deve estar pautado na concepção do adolescente como sujeito de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. Essas medidas têm um caráter pedagógico e socializante, e sua operacionalização não pode prejudicar a freqüência à escola e a jornada de trabalho. Quanto às medidas restritivas e privativas de liberdade, incorporadas nos serviços socioassistenciais de alta complexidade, será realizado apoio técnico e financeiro junto aos entes federados para o atendimento dos adolescentes, de modo a garantir sua proteção integral e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. A execução continuada dessas medidas atende às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE relativas à incompletude institucional, municipalização do atendimento e garantia dos direitos fundamentais do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

ACAFinalidade:
Executar as medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no SINASE. Deve prover atenção socioassistencial no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, aos adolescentes que se encontram em cumprimento de tais medidas e suas famílias, de modo a contribuir para o acesso a direitos e resignificação de valores na vida social.


ACADsc:
Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei

ACADescricao:
Apoio à implementação de centros de formação dos operadores do sistema socioeducativo, bem como à realização de capacitações, seminários, encontros e congressos, visando transformar o parâmetro de atuação dos operadores, técnicos e educadores de um modelo assistencial - repressivo, calcado no antigo código de menores, para uma visão de Direitos Humanos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SINASE.

ACAFinalidade:
Apoiar Centros de Formação do Sistema de Atendimento Socioeducativo, bem como capacitações, seminários e congressos de operadores do sistema socioeducativo, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no SINASE.


ACADsc:
Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade e Internação

ACADescricao:
Apoio aos Governos Estatuais para construção, reforma e ampliação de estabelecimentos para o cumprimento de medidas socioeducativas, de acordo com os parâmetros pedagógicos e arquitetônicos estabelecidos pelo SINASE.

ACAFinalidade:
Reordenar as unidades de semiliberdade e internação conforme parâmetros arquitetônicos do SINASE.


ACADsc:
Apoio à Municipalização e à Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

ACADescricao:
Apoio ao processo de municipalização das medidas socioeducativas de meio aberto, por meio do apoio a instituições com experiência na área, sejam governos estaduais, governos municipais ou organizações não-governamentais, que prevejam o atendimento direto aos adolescentes em conflito com a lei e/ou a mobilização e a capacitação dos atores locais para o estabelecimento de uma rede de suporte ao trabalho realizado pelos CREAS, quando for o caso, qualificando a gestão da política a ser implementada.

ACAFinalidade:
Efetivar um processo de municipalização das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade que garanta o atendimento qualificado, partindo do conceito de incompletude institucional, de acordo com os parâmetros do SINASE.


ACADsc:
Apoio a Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei

ACADescricao:
Apoio aos centros especializados em adolescentes em conflito com a lei das defensorias públicas estaduais e os Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para a garantia do direito constitucional de ampla defesa e de acordo com os princípios e marco legal do SINASE.

ACAFinalidade:
Garantir aos adolescentes o direito a uma defesa técnica qualificada e de acordo com as especificidades do processo de aplicação e de execução das medidas socioeducativas.


ACADsc:
Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência

ACADescricao:
Realização de estudos e pesquisas,seja por execução direta, seja por meio de convênios e contratos com instituições de pesquisa, que digam respeito ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ACAFinalidade:
Produzir conhecimento na área de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.


ACADsc:
Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

ACADescricao:
Qualificação de profissionais envolvidos no sistema de garantia de direitos, por meio da estruturação de escolas de formação de conselhos tutelares e de direitos, pela realização de cursos, seminários e congressos, bem como por meio da elaboração e publicação de material institucional e pedagógico.

ACAFinalidade:
Qualificar os diversos atores que compõem o Sistema de Garantias de Direitos para uma atuação na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em conformidade com o marco legal pertinente à área, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente.


ACADsc:
Apoio aos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

ACADescricao:
Proposição,  debate e deliberação sobre temas relacionados à  política nacional de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente; Discutissão do papel estratégico dos Conselhos na  implementação do Eca,  da política de efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, da efetivação do Sinase e do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, bem como acompanhar a execução  das deliberações das Conferências Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ACAFinalidade:
Viabilizar a realização de fóruns nacionais com as redes que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos, sejam elas compostas pelos Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares, Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e, aquelas que serão justificadas e/ou criadas ao longo do processo de implementação do PPA.  Apoiar a realização das VIII  e IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Bianual); dos IX e X Encontros de Articulação do Conanda com os Conselhos Estaduais e municipais (das capitais) dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares (bianual); do II, III,  IV, e V  Encontro Nacional da Redesap (anual) e outros de interesse micro-regionais dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares; Fóruns Nacional e Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil.


ACADsc:
Apoio a Promoção de Boas Práticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos

ACADescricao:
Apoio à execução e à disseminação de práticas exitosas na defesa do direito à convivência familiar e comunitária, na prevenção da violência e nas demais temáticas pertinentes à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, realizando também concursos nacionais ou processos de seleção para identificação dessas boas práticas.

ACAFinalidade:
Identificar, publicizar e apoiar as experiências exitosas na área do Sistema de Garantia de Direitos.


ACADsc:
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia

ACADescricao:
Atendimento especializado a vítimas de discriminação e violência relacionados ao preconceito baseado na orientação sexual, bem como difusão de informações sobre direitos humanos e cidadania homossexual como forma de prevenção, por meio da celebração de convênios com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

ACAFinalidade:
Apoiar o funcionamento de serviços governamentais e não-governamentais que objetivem a prevenção e o combate ao preconceito e à discriminação baseados na orientação sexual promovendo a cidadania em prol da livre orientação sexual e identidade de gênero, a partir de ações que combatam o preconceito, a discriminação, a violência e a estigmatização desse grupo populacional.


ACADsc:
Resgate da Cidadania da Criança e do Adolescente em Situação de Risco

ACADescricao:
Formulação de projetos integrados com os municípios da Região Metropolitana do Recife - RMR, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a  contribuir na construção do caminho de volta à família, à escola e à comunidade das crianças e dos adolescentes na situação de risco nas ruas.

ACAFinalidade:
Articular parcerias, formular e apoiar programas integrados que objetivem  atender a crianças e adolescentes em situação de risco nas ruas, visando à construção do caminho de volta à família, à comunidade e à escola.


ACADsc:
Pesquisas sobre a Localização de Restos Mortais de Desaparecidos em Razão de Participação em Atividades Políticas

ACADescricao:
Realização de pesquisas, estudos e levantamentos em parceria com órgãos públicos e privados
para coleta, organização e sistematização de informações  sobre os destinos dos desaparecidos políticos contemplados pela Lei 9.140/95, manutenção do banco de dados de perfis genéticos de familiares de mortos e desaparecidos políticos para identificação de ossadas com indícios de pertencerem a vítimas de desaparecimentos forçados no período militar; promoção de expedições de buscas a restos mortais de desaparecidos políticos onde houver indícios de que estejam depositados.

ACAFinalidade:
Realizar pesquisas, estudos e levantamentos para a localização de corpos de desaparecidos políticos conforme disposto na Lei 9.140/95


ACADsc:
Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos

ACADescricao:
Definição de diretrizes e orientações para a criação de Centros de Referência - CR, identificação de instituições parceiras, mobilização dessas instituições, definição da forma de participação de cada instituição, institucionalização do CR, identificação de temas centrais e linhas gerais de ação, desenvolvimento de projeto de atuação, implementação das ações do CR.  A implantação desses CR segue na linha de compromisso governamental de expandir a rede de serviços sócio-assistenciais
para enfrentar vulnerabilidades e reduzir os riscos inerentes ao ciclo de vida, em especial de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, ampliando a política de acesso à justiça,
beneficiando comunidades remanescentes de quilombos, indígenas, assentamentos rurais, municípios de aliciamento de mão-de-obra escrava e periferias de grandes cidades.

ACAFinalidade:
Organizar, implantar e apoiar a manutenção de Centros de Referência em Direitos Humanos, capazes de instigar a mobilização de instituições governamentais e não-governamentais e de particulares, de gerar conhecimento, de propor políticas públicas e de desenvolver ações articuladas de promoção e de defesa dos direitos humanos, de modo a efetivar o Programa Nacional dos Direitos  Humanos.


ACADsc:
Apoio a Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos Humanos

ACADescricao:
Apoio a governos estaduais e municipais para a criação ou manutenção de conselhos de direitos humanos, por meio do fortalecimento dos mecanismos institucionais de controle que atuem no acompanhamento das políticas sociais e na fiscalização das transgressões aos direitos básicos do cidadão.

ACAFinalidade:
Constituir espaços democráticos que viabilizem a capacidade da sociedade organizada de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município e dos estados em relação as questões da garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. Os Conselhos são uma  forma democrática de controle social.


ACADsc:
Apoio à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Fornecimento de Documentação Civil Básica

ACADescricao:
Difusão da importância e da gratuidade do registro de nascimento a partir da mobilização de instituições públicas e privadas que tenham competência ou interesse na questão, bem como pelo apoio aos Estados, Municípios e associações de cartórios para garantir o acesso de todos os brasileiros ao primeiro documento de cidadania. Além disso, serão apoiadas ações de fornecimento de outros documentos civis básicos (como o RG, CPF, CTPS, Título de Eleitor, entre outros) por meio de mutirões itinerantes de cidadania, ou com atividades pontuais em algumas localidades do país.

ACAFinalidade:
Contribuir para a garantia do exercício pleno da cidadania a partir da efetivação do registro civil de nascimento, da obtenção da certidão de nascimento e do fornecimento de outros documentos civis básicos.


ACADsc:
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)

ACADescricao:
Os Balcões de Direitos são serviços realizados principalmente por organizações não governamentais e associações comunitárias. Três atividades principais caracterizam-nos: 1. Orientação jurídica gratuita: visa orientar e facilitar ao cidadão seu acesso amplo à justiça e ao Judiciário. Conta com o apoio de pessoal especializado da instituição executora e de estagiários dos cursos de Direito; 2. Mediação de conflitos: por meio de capacitação e empoderamento de agentes e líderes comunitários já existentes a ação objetiva dar instrumentos à comunidade para a solução de pequenos conflitos. A mediação contribui para a diminuição da violência por meio da busca de solução consensuada, bem como para o desafogamento do Judiciário na medida em que evita o encaminhamento de uma série de litígios para as instituições da Justiça; 3. Informações em direitos humanos: também por meio da capacitação dos agentes e lideranças já existentes, informações gerais sobre direitos humanos são levadas à comunidade, por meio de reuniões com grupos específicos (donas de casa, pais, jovens, idosos), de palestras em escolas e mesmo no dia-a-dia com o esclarecimento de dúvidas gerais sobre direitos e serviços do Estado.

ACAFinalidade:
Apoiar a implantação e consolidação de serviços de orientação jurídica gratuita e mediação de conflitos, bem como prestar orientações de forma a contribuir para a promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos.


ACADsc:
Núcleos de Pesquisa sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia

ACADescricao:
Fornecimento de apoio para a instalação e funcionamento de centros de pesquisa em universidades para realização e divulgação de estudos e pesquisas para subsidiar a atuação da sociedade e dos governos na garantia dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Tais núcleos atuarão em rede de forma complementar sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, desenvolvendo mecanismos de captação de informações, monitoramento de políticas públicas e da situação de violência contra homossexuais, realização de pesquisas específicas e difusão das informações obtidas a fim de subsidiar a construção de ações e políticas voltadas para o segmento.

ACAFinalidade:
Apoiar o funcionamento de núcleos de pesquisas em universidades que objetivem consolidar e divulgar informações e conhecimentos sobre gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais e sobre as formas de prevenção de violações, promoção e defesa de seus direitos.


ACADsc:
Implantação do Sistema Informatizado de Registro Civil de Nascimento

ACADescricao:
Desenvolvimento de sistema informatizado que permita captar e armazenar informações sobre registros civis de pessoas naturais advindas de todas as serventias do país. O sistema também deverá produzir relatórios com dados que subsidiem políticas públicas de diversos setores.

ACAFinalidade:
Centralizar, em nível nacional, informações de registros civis de pessoas naturais de forma padronizada e segura.


ACADsc:
Banco de Dados sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia

ACADescricao:
Contratação de serviço especializado para a construção de sistema informatizado para armazenamento e processamento de dados e informações. Alimentação e manutenção do sistema.

ACAFinalidade:
Organizar informações e dados relacionados a direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que permitam efetivar o monitoramento e a avaliação do Plano Brasil sem Homofobia, além de susbsidiarem a concepção e implementação de políticas públicas para a área


ACADsc:
Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência - CORDE

ACADescricao:
Gerencimento do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, garantindo o funcionamento adequado, bem como sua descentralização e implantação em âmbito regional.

ACAFinalidade:
Manter e ampliar  infra-estrutura física e tecnológica capaz de garantir um sistema integrado de informações, bem como descentralizá-lo para os Estados e os municípios, com o propósito de impulsionar a organização da informação em âmbito regional e local, fortalecer a democratização da informação e da construção de uma rede nacional de cooperação.


ACADsc:
Sistema Nacional de Informações em Direitos Humanos

ACADescricao:
Estruturação e manutenção de um Sistema que consolide o conjunto de dados e informações existentes nas diversas áreas finalísticas da SEDH em um banco de dados único. Contratação de serviço especializado para a concepção de metodologia, e eventual construção e implementação em sistema informatizado, bem como a definição dos demais requisitos, padrões e ajustes técnicos necessários (como uniformização de campos, soluções tecnológicas, base de operações etc.) que viabilizem a interação dos diversos sistemas de informação existentes na SEDH, bem como possível interação com outros sistemas existentes nos demais ministérios, nos estados, municípios ou organizações da sociedade civil que tenham sistemas.

ACAFinalidade:
Constituir, estruturar e manter o sistema nacional, incluindo sistema informatizado para trabalho interno e consultas externas, articulação com ministérios setoriais para acesso aos seus dados, realização de eventos com a sociedade civil e demais órgãos e entidades envolvidos com o tema, realização de pesquisas e estudos para levantamento de dados e fortalecimento de parcerias com demais entidades que trabalhem com o tema. Desenvolver metodologia e padrões que permitam a troca de dados entre sistemas informatizados e a geração de um tratamento informatizado das informações contidas nos sistemas já existentes. O Sistema também servirá de instrumento para subsidiar o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.


ACADsc:
Sistemas de Informação para a Infância e a Adolescência

ACADescricao:
Manutenção dos módulos já existentes e iInstalação dos novos módulos, equipagem de centros e formação de pessoal para a coleta e o envio de dados fornecidos por conselhos tutelares, conselhos dos direitos da criança e do adolescente, tribunais de justiça, delegacias da criança e do adolescente, universidades e instituições de pesquisa e de divulgação do conhecimento.

ACAFinalidade:
Assegurar a manutenção dos módulos do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência já existentes e implantar novos visando a coleta sistemática de informações referentes aos direitos da criança e do adolescente.


ACADsc:
Desenvolvimento de Estudos, Pesquisas e Indicadores em Direitos Humanos

ACADescricao:
Produção de estudos, pesquisas, metodologias, diagnósticos, indicadores por meio de contratação ou celebração de convênios com instituições especializadas.

ACAFinalidade:
Realizar estudos e pesquisas, complementares àqueles realizados pelas áreas temáticas, que permitam a geração de dados, informações e conhecimento em direitos humanos. Viabilizar a concepção, construção e implementação de um conjunto de indicadores em direitos humanos, permitindo diagnósticos mais precisos ou melhor concepção, planejamento e avaliação de políticas.


ACADsc:
Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher

ACADescricao:
Construção de sistema de informações sobre a violência contra a mulher e os serviços de atendimento ás mulheres.

ACAFinalidade:
Construir um banco de dados e informações sobre a violência contra a mulher, atuando de forma direta na definição de indicadores de violência e da rede de atendimento às mulheres, e contribuir sistematicamente para o monitoramento da atuação dos serviços existentes.


ACADsc:
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

ACADescricao:
Assessoria técnica e financeira a estados e municípios em regime de contrapartida, por meio da  criação, implementação e aperfeiçoamento de serviços especializados de atendimento à mulher, para: i) prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres; e ii) combater o tráfico internacional de mulheres, jovens e meninas.Articulação com os poderes públicos para a constituição das redes de atendimento à mulher em situação de violência, envolvendo principalmente as ouvidorias e os
serviços de assistência social, saúde, educação, segurança, trabalho, justiça e habitação. Realização de eventos para discussão desta temática junto aos profissionais dos serviços e à sociedade em geral.

ACAFinalidade:
Assegurar um atendimento adequado, humanizado, integrado, multissetorial e em rede às mulheres em situação de violência de gênero nos serviços públicos especializados.


ACADsc:
Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência

ACADescricao:
Realização de cursos, seminários, oficinas e outros eventos de capacitação dos profissionais das áreas de segurança pública, saúde, justiça, educação, trabalho e assistência social nas questões de gênero, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e combate ao tráfico internacional de meninas, jovens e mulheres.

ACAFinalidade:
Oferecer um atendimento integral, articulado e humanizado às mulheres em situação de violência, por meio da construção de novas atitudes nos (as) profissionais.


ACADsc:
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

ACADescricao:
Garantia de atendimento às mulheres vítimas de violência na Central de Atendimento de modo contínuo - 24 horas por dia e 7 dias na semana; produção de informações sobre os atendimentos realizados como subsídio para o aperfeiçoamento e/ou formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher; produção de estudos a partir dos dados coletados neste serviço; realização de eventos para discussões sobre o tema.

ACAFinalidade:
Prestar atendimento às mulheres vítimas de violência, informando-as sobre os seus direitos, os encaminhamentos a serem adotados e os serviços disponíveis e adequados a cada caso de violência doméstica.


ACADsc:
Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro a projetos que contribuam para assegurar os direitos humanos e sociais das mulheres presas nas mais diversas áreas; realização de cursos, oficinas, seminários e outros eventos que subsidiem a intervenção governamental nesta área; articulação com organizações governamentais e não-governamentais para garantia dos direitos humanos das mulheres junto aos poderes Executivo e Judiciário.

ACAFinalidade:
Contribuir para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres em situação de prisão, especialmente no que diz respeito à eliminação da violência institucional e ao exercício de sua sexualidade, bem como de seus direitos reprodutivos.


ACADsc:
Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro a ações e projetos educativos e culturais visando à prevenção da violência contra a mulher.

ACAFinalidade:
Sensibilizar e conscientizar a sociedade na perspectiva de uma nova cultura das relações humanas, visando à prevenção e erradicação da violência contra as mulheres.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

ACADescricao:
A sede nacional do Iphan consiste de estrutura (atividades e funções) técnica e administrativa para direção e coordenação de unidades operacionais em todo o território brasileiro, para fiscalização do patrimônio cultural acautelado nos termos da Constituição, do Decreto-Lei nº 25/1937, da Lei 3923/1962 e do Decreto 3551/2000, bem como para desenvolvimento de atividades próprias de produção de conhecimento e meios operacionais, de apoio técnico e administrativo às unidades e de instância superior de decisão sobre recursos e outros procedimentos.
 
Atualmente o IPHAN está instalado em parte de edifício comercial, pagando aluguel e outras despesas condominiais de manutenção e conservação, em condições precárias de exercício das atividades. Os recursos aplicados devem ser convertidos nos investimentos necessários à construção da sede.

ACAFinalidade:
Cumprir todas as etapas necessárias à construção definitiva da sede nacional do IPHAN, em Brasília.


ACADsc:
Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

ACADescricao:
Incorporação do conhecimento gerado pelas ciências Botânicas e afins, com foco na valorização do patrimônio ambiental e cultural do país  em prol da sociedade; construção de um banco de imagens sobre o meio ambiente para divulgar ações desenvolvidas pelo MMA e permitir o acesso público as fotografias catalogadas; promoção de debates, discussões, palestras e seminários sobre o tema Meio Ambiente; promoção de exposições itinerantes e temporárias para difusão ativa do conhecimento técnico-científico e daqueles que advém dos saberes culturais e expressam práticas tradicionais; dinamização das atividades do museu para atrair diferentes públicos, através do apoio a  manifestações, performances e expressões culturais  que viabilizem  o caráter vivo do patrimônio ambiental e da cultura; conservação e preservação do acervo do Museu; elaboração de materiais didáticos e de divulgação, elaboração de diretrizes e metodologias para divulgação do acervo do Museu.

ACAFinalidade:
Tornar acessível ao grande público, no Museu do Meio Ambiente, um acervo de importância fundamental, promovendo a disseminação, divulgação e popularização do conhecimento sobre Meio Ambiente, numa perspectiva sistêmica, voltada para o desenvolvimento sustentável.


ACADsc:
Preservação dos Acervos Documentais Privados de Presidentes da República

ACADescricao:
Apoio a consecução de projetos técnicos de interesse do Sistema de Acervos Documentais Privados dos Presidentes da República, aprovados pela Comissão  'Memória dos Presidentes da República', da qual o Iphan é membro nato.

ACAFinalidade:
Preservar, organizar e proteger os acervos documentais dos Presidentes da República, facilitando o acesso à consulta e à pesquisa.


ACADsc:
Preservação de Bens Imóveis do Patrimônio Histórico e Cultural

ACADescricao:
Guarda e conservação de prédios, fortificações, museus e espaços culturais, objetivando a preservação da memória do patrimônio histórico e cultural militar.

ACAFinalidade:
Proporcionar a preservação de bens imóveis do patrimônio histórico e cultural no âmbito das Forças Armadas.


ACADescricao:
Aquisição de equipamentos e materiais; realização de oficinas de conservação e restauro; pesquisas de procedimentos específicos para publicação de manuais técnicos; reciclagem técnica das equipes de laboratórios; tratamento técnico, restauração, preservação, identificação e classificação dos bens móveis e integrados do Patrimônio Cultural; microfilmagem e digitalização de acervos, registro e tratamento técnico de acervos bibliográficos e documentais; e registro e divulgação de informações.

ACAFinalidade:
Preservar bens móveis e integrados do Patrimônio Cultural, por meio de ações de conservação preventiva, restauração e promoção, visando sua integridade, permanência e divulgação.


ACADsc:
Preservação de Bens Culturais de Natureza Material

ACADescricao:
Conservação, restauração e revitalização de bens imóveis, móveis e integrados, paisagísticos e arqueológicos protegidos; incentivo e apoio à formulação e implementação de planos de preservação de sítios históricos protegidos; implantação de sinalização em sítios históricos e arqueológicos; projetos de reabilitação de sítios históricos protegidos; controle das intervenções em bens culturais em seu entorno; elaboração e apoio a planos de salvaguarda de bens culturais de natureza material que foram objeto de inventário e registro; promoção do patrimônio cultural como fator de desenvolvimento humano e da interface com o turismo sustentável; aquisição de equipamentos e material permanente que visem subsidiar as ações acima.

ACAFinalidade:
Promover ações que visem à preservação dos bens culturais protegidos, perpetuando assim suas características físicas, filosóficas, históricas e culturais para uso, aprendizado, visitação e contemplação de gerações presentes e futuras de toda a sociedade brasileira.


ACADsc:
Fiscalização e Inspeção Técnica de Bens Culturais

ACADescricao:
Desenvolvimento de atividades de vistoria, inspeção técnica, acompanhamento e fiscalização das intervenções nos bens culturais protegidos; identificação de obras clandestinas em bens do patrimônio cultural; identificação de atividades que comprometam a integridade física dos bens imóveis, móveis e integrados, arqueológicos e paisagísticos; acompanhamento do cumprimento das autorizações de pesquisa e salvamento de natureza arqueológica; controle e monitoramento das saída de obras de arte, ofício e material arqueológico do país.

ACAFinalidade:
Inspecionar e fiscalizar de modo permanente, em todo o território nacional - mediante ações de vistorias regulares e acompanhamentos técnicos das intervenções de conservação e restauração - os bens protegidos pela União integrantes do patrimônio cultural brasileiro, visando assegurar a sua integridade física, difusão conhecimento e acesso pelas gerações presentes e futuras.


ACADsc:
Educação Patrimonial em Áreas de Bens Culturais

ACADescricao:
Implementação de ações em parceria com as instituições educacionais nas três esferas de  governo, envolvendo treinamento e capacitação de educadores para a introdução da tônica da preservação dos bens culturais em sua dinâmica de trabalho cotidiano; produção de material didático de apoio às atividades educativas( manuais, guias e cartazes); palestras, cursos, seminários, encontros, workshops e similares sobre o patrimônio cultural, principalmente em áreas de intervenções, dando informações sobre o andamento das obras em bens culturais; formação de artífices com diversas especializações para a restauração de bens arquitetônicos e bens móveis e integrados.

ACAFinalidade:
Preparar e conscientizar a sociedade para reconhecer e valorizar o Patrimônio Cultural Brasileiro, especialmente o valor simbólico dos bens culturais inseridos no contexto em que vivem e atuam, garantindo a sua preservação e a sua disseminação às gerações presentes e futuras.


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos na Área do Patrimônio Cultural

ACADescricao:
Realização de ações voltadas para capacitação de servidores e profissionais, tais como: cursos; seminários; oficinas; programas de formação; intercâmbios; estágios, em nível nacional e internacional, para a formação e especialização de recursos humanos; disponibilização de auxílio financeiro a pesquisadores; concessão de bolsas de estudo; cobertura de despesas com deslocamento de servidores quando em viagem de capacitação; pagamento de taxas em cursos, seminários e congressos; e outras despesas pertinentes à capacitação de pessoal e de bolsistas.

ACAFinalidade:
Capacitar e qualificar recursos humanos para atuar na identificação, proteção, restauração, conservação, salvaguarda, estudo e pesquisa, inventário, promoção, documentação, valorização, difusão e gestão do patrimônio cultural brasileiro com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho e, também, promover, por meio de auxílio financeiro a pesquisadores e de concessão de bolsa de estudos, o aperfeiçoamento e a especialização de profissionais que atuam na área patrimonial.


ACADsc:
Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semi-árido

ACADescricao:
Ação que decorre da conclusão do restauro do prédio onde se instalou a primeira sede do DNOCS (IOCS), atualmente o Centro de Referência do Semi-árido. Visa promover o DNOCS como lugar de produção de ciência no Brasil, valorizando as investigações acumuladas ao longo de quase um século nas diferentes áreas do saber (astronomia, botânica, engenharia, geologia, hidrologia, etc) e a documentação produzida nessas intervenções. As suas linhas de atuação são: Definição da figura jurídica e do modelo de organização institucional; Acervo histórico - conjunto de documentação de grande valor histórico, parcialmente organizado. É constituído a partir de planos de rescaldo de documentação em risco. Equipamentos científicos - inventário e restauro dos equipamentos de valor histórico e científico do DNOCS; inventário e restauro dos equipamentos de valor histórico e científico do DNOCS.

Aspectos importantes devem ser considerados no desenvolvimento desta ação:
Aquisição, preservação e organização de fontes primárias de pesquisa;
Produção e edição de trabalhos voltados para a discussão de temas relativos à política de convivência com o semi-árido (filmes, revistas, periódicos e outros documentos);
Estruturação de rede virtual que possibilitará o intercâmbio do conhecimento produzido e em produção. Base de dados - Formação de programa de base de dados, digitalização e divulgação em meio digital do acervo do Centro de Referência. Também tem como objetivo a organização de publicações de guias de fontes dos acervos;
Publicação de revista semestral do Centro de Documentação e Referência do Semi-Árido - Revista CONVIVER;
Programa de Educação Patrimonial - Programa de Educação Patrimonial Institucional e para o público do Centro de Documentação e Referência. Produção de material didático e informativo. Cursos e oficinas;
Curso de especialização em Arquivologia: formação de pessoal especializado na gestão documental e constituição de acervos;
Culturas da convivência: programa destinado a divulgação de projetos em áreas de atuação do DNOCS. Público alvo: perímetros irrigados, populações assentadas em áreas do DNOCS, projetos de acudagem e de gestão de recursos hídricos. Visa dar amplo conhecimento das ações desenvolvidas pela Instituição em sua política de gestão do

ACAFinalidade:
Disponibilizar para a sociedade civil, os estudos desenvolvidos sobre o semi-árido, os trabalhos elaborados pelos diversos segmentos técnicos e científicos no sentido de criar uma cultura de convivência com o meio e o fomento à pesquisa e à elaboração de propostas de ações que possam subsidiar a formulação de políticas públicas fundadas no desenvolvimento sustentável. 
O projeto apresenta como viés a proposta de integrar a rede de discussão e difusão das propostas governamentais e não governamentais para a convivência com o semi-árido,, de propiciar a estudiosos do tema em todos os níveis, o acesso à informação, a patrocinar pesquisas e a divulgar a cultura regional nos seus diversos aspectos.


ACADsc:
Preservação de Acervos Históricos, Administrativos e Artísticos

ACADescricao:
Desenvolvimento de trabalhos relacionados com aquisição, identificação e difusão de bens culturais; preservação e informatização das fontes de pequisas voltadas para o resgate da história e da cultura representativas da memória regional e nacional. contando com um quadro de pessoal qualificado, composto de conservadores, restauradores, bibliotecários, museólogos, museógrafos e arquivistas, além de um moderno laboratório de restauração dotado de equipamentos de última geração, como mesa obturadora de papéis, microscópio estereoscópico, secadora de papéis, câmara de fumigação, capela de exaustão, microabrasador de partículas, espátula térmica e desumidificador, preservando de modo sistemático, tanto o acervo disponibilizado ao público, quanto aquele acautelado em reserva técnica, configurando, assim, ações de restauro, recuperação e exposição ilustrativa de bens culturais das regiões Norte e Nordeste.

ACAFinalidade:
Organizar e preservar o patrimônio de natureza histórico, administrativo e artístico, visando a integrar subsídios que contribuam para a preservação da memória brasileira, especialmente a do Norte e Nordeste,  possibilitando o acesso virtual ou informal à escolaridade e ao conhecimento de todos.


ACADsc:
Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural

ACADescricao:
Realização e/ ou apoio a festivais, feiras nacionais e internacionais, exposições, cursos, palestras, mostras, dentre outros, bem como a participação de profissionais e agentes patrimoniais em eventos no País e no exterior.

ACAFinalidade:
Promover os patrimônios nacionais: histórico, artístico, arqueológico e documental, bem como a participação de profissionais e agentes patrimoniais em eventos no País e no exterior, visando favorecer a difusão, o conhecimento e a sensibilização da sociedade em geral para a preservação do patrimônio cultural.


ACADsc:
Produção e Distribuição de Material sobre o Patrimônio Cultural

ACADescricao:
Edição e distribuição de livros, cartazes, folders, cd-roms, guias, jornais, folhetos, revistas e outras formas de mídia, a partir da seleção de material sobre o patrimônio cultural, elaborado por técnicos da instituição ou por colaboradores externos.

ACAFinalidade:
Elaborar, publicar e distribuir material impresso, informativo, promocional e bibliográfico referente ao patrimônio cultural, visando a sua preservação, promoção e difusão.


ACADsc:
Acautelamento de Bens Culturais de Natureza Material

ACADescricao:
Identificação, levantamento e documentação dos bens de natureza material formadores do patrimônio cultural brasileiro; instrução de processos de tombamento de bens materiais e de cadastro de sítios arqueológicos; realização de estudos técnicos e jurídicos necessários à instrução dos respectivos processos, com base nas leis específicas que regem a matéria.

ACAFinalidade:
Promover ações de tombamento e de documentação de bens de natureza material e de cadastramento de bens arqueológicos, visando à proteção legal dos referidos bens e assegurando a sua permanência, o seu conhecimento e fruição pela sociedade brasileira.


ACADsc:
Resgate da Documentação Histórica do Brasil Existente no Exterior

ACADescricao:
Realização de pesquisas, ordenamento, microfilmagem, publicação de catálogos, confecção de cd-roms e elaboração de índices de pesquisa.

ACAFinalidade:
Resgatar documentos históricos referentes ao período colonial brasileiro do século XVI até o início do século XIX existentes nos arquivos portugueses (notadamente no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa), espanhóis, holandeses, italianos e franceses, democratizando o acesso a essas fontes e proporcionando melhor entendimento sobre a história do Brasil.


ACADsc:
Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Imaterial

ACADescricao:
Identificação e catalogação; levantamento de aspectos relativos às características dos bens; lançamento em sistemas informatizados de maneira a disponibilizar dados/informações à instituição e ao público.

ACAFinalidade:
Identificar e inventariar os bens culturais de natureza imaterial por meio de pesquisas e de documentação, de modo a gerar o reconhecimento de seu valor histórico e cultural, garantindo a preservação e o acesso da população às informações sobre esses bens.


ACADsc:
Ampliação de Acervos Documentais do Patrimônio Cultural

ACADescricao:
Seleção e aquisição de documentos arquivísticos e bibliográficos complementares ao conjunto já existente nos arquivos e bibliotecas, para atualização e disponibilização a técnicos, pesquisadores e público em geral; aquisição de equipamentos com vistas a atender às necessidades de informatização e de mobiliário para armazenamento dos itens documentais adquiridos, visando sua conservação e tratamento técnico, preservação e ampliação de acervos documentais, arquivísticos e bibliográficos do patrimônio cultural.

ACAFinalidade:
Ampliar as coleções arquivísticas e bibliográficas, em diferentes suportes, com o objetivo de consolidar e complementar a excelência destes acervos, buscando o aprimoramento institucional e melhor atendimento ao público.


ACADsc:
Fomento a Projetos na Área do Patrimônio Cultural

ACADescricao:
Conservação, revitalização e restauração de monumentos integrantes do patrimônio histórico e material edificado, dos bens móveis e integrados, acervos históricos e documentais; apoio a projetos de promoção, difusão e intercâmbio culturais; produção e distribuição de material sobre o patrimônio cultural; capacitação de agentes públicos e privados, inclusive por meio de auxílio financeiro a pesquisadores e concessão de bolsas de estudo; realização de estudos e pesquisas; promoção do conhecimento crítico e apropriação consciente pelas comunidades de seu patrimônio cultural, como fator indispensável para o desenvolvimento sustentável; aquisição de equipamentos e de material permanente; implantação de sistemas e redes locais, regionais e nacional do patrimônio; promoção de políticas de gestão do patrimônio integrado local, regional e nacional; realização de inventários e pesquisas sobre os bens culturais de natureza imaterial; promoção destes bens por meio da realização de seminários, oficinas, entre outros eventos, elaboração de publicações e realização de campanhas de divulgação, implantação de ações educativas, estabelecimento de planos de salvaguarda para bens culturais de natureza imaterial.

ACAFinalidade:
Garantir às gerações presentes e futuras o acesso e o reconhecimento da história brasileira por meio do apoio a projetos desenvolvidos em favor do patrimônio cultural material e imaterial do País, particularmente relacionados com identificação, inventário, estudos e pesquisas, elaboração de planos de salvaguarda de bens culturais, promoção e conservação, revitalização e restauração, promoção e difusão de acervos e formação de quadros técnicos.


ACADsc:
Pesquisas sobre Preservação do Patrimônio Cultural

ACADescricao:
Pesquisas para sistematização de conhecimentos teóricos- metodológicos e técnicos-científicos para preservação de bens culturais e desenvolvimento de Instrumentos de Referência sobre o Patrimônio Cultural.

ACAFinalidade:
Desenvolver, consolidar e sistematizar pesquisas sobre o patrimônio cultural.


ACADsc:
Salvaguarda de Bens Culturais de Natureza Imaterial

ACADescricao:
Elaboração de planos que orientarão sobre a natureza do apoio a ser dado ao bem cultural; implementação de ações voltadas para a transmissão de conhecimentos tradicionais às novas gerações; promoção e divulgação de bens inventariados ou registrados;  proteção de direitos coletivos vinculados a conhecimentos tradicionais; acesso às matérias primas; melhoria da infra-estrutura física e de suporte à transmissão, produção e comercialização e, ainda, à ampliação de públicos ou mercados.

ACAFinalidade:
Elaborar e apoiar planos de salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial, a fim de melhorar as condições de transmissão, produção e reprodução que propiciem a continuidade desses bens.


ACADsc:
Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial

ACADescricao:
Realização de estudos, pesquisas e documentação, visando à instrução técnica de processos de registro.

ACAFinalidade:
Promover e realizar o registro de bens culturais de natureza imaterial, visando ao seu reconhecimento como Patrimônio Cultural do Brasil, à sua continuidade, conhecimento e acesso pela sociedade.


ACADsc:
Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material

ACADescricao:
Identificação e catalogação; levantamento de todos os aspectos relativos às características dos bens; lançamento em sistemas informatizados de maneira a disponibilizar dados/informações sistematizados à instituição e ao público.

ACAFinalidade:
Identificar e documentar os bens de natureza material por meio de inventário de suas características físicas e de seus valores histórico-culturais, garantindo sua preservação e o acesso da população às informações registradas sobre esses bens.


ACADsc:
Preservação de Acervos Documentais, Arquivísticos e Bibliográficos do Patrimônio Cultural

ACADescricao:
Identificação, descrição, conservação preventiva e restauração de documentos arquivísticos e bibliográficos do IPHAN; Aquisição de material para acondicionamento e armazenamento e de material para acondicionamento de documentos arquivísticos e bibliográficos; Aquisição de equipamentos de informática para atender às necessidades de gerenciamento de bases de dados e recuperação de suas informações; Elaboração de instrumentos de pesquisa para disponibilização de informações; Reciclagem técnica dos profissionais de arquivos, bibliotecas e setores de conservação e restauração do IPHAN; 
Elaboração de padrões e normas (manuais técnicos) para processamento técnico, conservação e restauração dos acervos arquivísticos e bibliográficos do IPHAN; Elaboração e implantação de programa de preservação e gestão documental.

ACAFinalidade:
Identificar, organizar e preservar os acervos arquivísticos e bibliográficos do IPHAN, bem como estabelecer normas e procedimentos para a produção, tramitação e destinação de documentos arquivísticos, visando assegurar o cumprimento do papel institucional de identificação e proteção de bens culturais e disseminação de informações, possibilitando o amplo acesso pela sociedade ao conhecimento sobre o Patrimônio Cultural Brasileiro acumulado nos arquivos e bibliotecas da instituição.


ACADsc:
Estudos para a Revitalização do Patrimônio Histórico Ferroviário

ACADescricao:
Desenvolvimento e divulgação de estudos, projetos e trabalhos que visem possibilitar a revitalização de instalações, vias e veículos ferroviários de caráter histórico, através da contratação de consultorias e empresas especializadas e/ou convênios a serem realizados com instituições de ensino, pesquisa, entidades governamentais e não governamentais, que possam contribuir com essa finalidade.

ACAFinalidade:
Subsidiar meios para viabilizar e facilitar a recuperação do patrimônio histórico ferroviário.


ACADsc:
Gestão e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis de Valor Artístico, Histórico e Cultural da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA

ACADescricao:
1. Organizar na Sede e nas Unidades Descentralizadas os meios operacionais de gestão dos acervos e bens isolados;2. Apoiar a Inventariança da RFFSA e os Ministérios do Planejamento e dos Transportes, com vistas ao pleno cumprimento das destinações e demais providências previstas em lei.3. Baixar normas complementares que definam critérios e meios de identificar e preservar os bens do patrimônio cultural ferroviário;4. Promover inspeções qualitativas com vistas às transferências de domínio dos bens;5. Aplicar os recursos disponibilizados pela União para os efeitos da Lei.

ACAFinalidade:
Receber e administrar os bens relacionados, preservando o patrimônio ferroviário e difundindo a sua memória, realizando a coordenação e a gestão de atividades de identificação e seleção de bens móveis e imóveis da RFFSA, extinta, para incorporação de domínio e para conservação e administração direta ou indireta, por intermédio das unidades descentralizadas, tendo em vista que a Lei que extingue a Rede Ferroviária SA  RFFSA (Lei 11.483/07), dispõe sobre a destinação qualificada dos bens móveis e imóveis não operacionais e operacionais que importem à memória cultural, passando a constituir acervos sob guarda, administração e uso do Iphan, desde que haja manifestação de interesse do Instituto.


ACADsc:
Ampliação e Modernização de Áreas de Conservação e Restauração de Bens Culturais

ACADescricao:
Ampliação, reforma e reestruturação física de laboratórios de conservação e restauração e de áreas destinadas ao tratamento técnico de conservação de acervos artísticos, culturais e arqueológicos bibliográficos, arquivísticos e documentais, bem como a modernização mediante a aquisição de equipamentos e material de consumo; aquisição de mobiliário e equipamentos para ambientes de armazenamento de acervos; alocação de serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica); realização de oficinas de conservação preventiva e restauração; pesquisa dos procedimentos técnicos adequados, consultoria e elaboração de manuais técnicos específicos da área.

ACAFinalidade:
Ampliar, modernizar e criar laboratórios de conservação preventiva e áreas de guarda e restauração, assim como instrumentos técnicos e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades de conservação e restauração de acervos artísticos, culturais, arqueológicos; propiciar condições para a alocação de recursos humanos nos laboratórios.


ACADsc:
Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura

ACADescricao:
Concessão de bolsas de estudo e de trabalho nas diversas áreas culturais.

ACAFinalidade:
Conceder bolsas para desenvolvimento de pesquisas, cursos ou estágios de aperfeiçoamento e especialização, no Brasil e no Exterior, para pesquisadores, produtores, artistas e técnicos ligados à produção cultural.


ACADescricao:
Identificação e instalação de espaços públicos municipais, estaduais ou de entidade privada, que apresentem condições adequadas para instalação de biblioteca pública, com um acervo básico de 2000 títulos, equipamento e mobiliário.

ACAFinalidade:
Implantar bibliotecas públicas em municípios brasileiros, possibilitando o acesso da população à informação e ao conhecimento e o seu enriquecimento intelectual, zerando o número de municípios sem biblioteca pública, apoiando e dinamizando as já existentes fazendo com que funcionem como centros geradores de cultura.


ACADescricao:
Instalação e adequação de estruturas físicas para guarda de acervos;  adaptação de espaços; estabelecimento de plano permanente de transferência de acervos para a Hemeroteca identificação dos periódicos; controle das coleções; acondicionamento do acervo; recuperação de encadernações antigas e confecção de caixas adequadas para o armazenamento das coleções de jornais; aquisição de equipamentos e mobiliário que garantam o funcionamento da Hemeroteca.

ACAFinalidade:
Garantir condições de armazenagem e acesso aos periódicos integrados ao acervo da memória nacional.


ACADescricao:
Concessão de traslado de registro para textos de obras literárias, artísticas ou científicas; realização de todo o processo de difusão da importância do registro das obras culturais, mediante propaganda e publicidade, impressão de material informativo, realização de eventos, treinamento de recursos humanos etc.

ACAFinalidade:
Promover o registro dos direitos do autor, estabelecidos em lei, e preservar o respeito ao criador intelectual.


ACADescricao:
Manutenção física do prédio e do acervo, abrangendo segurança/vigilância; limpeza/conservação; manutenção de elevadores, ar-condicionado, máquinas e equipamentos, impostos, serviços de utilidade pública, dentre outras; material de consumo e expediente e serviços de atendimento ao público.

ACAFinalidade:
Facultar o pleno acesso do público às instalações físicas e aos serviços das bibliotecas da União, mediante garantia de condições adequadas de funcionamento e da integridade física do patrimônio edificado e dos bens que compõem seus acervos de memória.


ACADsc:
Pesquisas na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário

ACADescricao:
Produção de informações, estatísticas, banco de dados e de outros insumos necessários à elaboração de pesquisas nas diversas áreas da produção e da difusão editorial, criação literária, científica e artística; identificação e seleção de acervos/conjuntos documentais a serem contemplados nas pesquisas; desenvolvimento de pesquisas de natureza acadêmico-documental; produção de bases de dados temáticas, conversão digital e disponibilização via web; produção editorial de catálogos, guias, índices, livros, dentre outros resultantes das pesquisas; elaboração e edição de materiais de divulgação e promoção e divulgação junto à sociedade.

ACAFinalidade:
Contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo à produção e criação literária, científica e artística e da memória bibliográfica documental.


ACADsc:
Ampliação de Acervos Bibliográficos e Documentais

ACADescricao:
Captação, por meio da 'Lei do Depósito Legal', de material publicado em qualquer formato ou suporte; aquisição de obras estrangeiras e de acervos documentais representativos de períodos e movimentos históricos, culturais e literários e fomento ao intercâmbio de publicações no Brasil e no exterior.

ACAFinalidade:
Ampliar acervos bibliográficos, documentais, sonoros/visuais e outros de caráter artístico e cultural, com o objetivo de manter atualizados os bens que compõem a memória do Patrimônio Cultural, contribuindo para a valorização da pluralidade cultural brasileira e garantindo às gerações presentes e futuras o acesso ao conhecimento e às informações da história e da cultura nacional.


ACADsc:
Concessão de Prêmios à Criação e à Difusão na Área do Conhecimento Científico, Artístico e Literário

ACADescricao:
Concessão de prêmios por obras literárias, artísticas ou científicas sobre as diversas áreas do conhecimento humano.

ACAFinalidade:
Conceder prêmios em reconhecimento e estímulo às obras literárias, artísticas ou científicas sobre as diversas áreas do conhecimento humano.


ACADsc:
Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário

ACADescricao:
Apoio a projetos culturais, ou sua realização: estudos e pesquisas, cursos, palestras, seminários, encontros, oficinas, feiras; qualificação e requalificação de profissionais e agentes promotores do hábito de leitura; apoio a projetos de assessoria técnica a bibliotecas públicas, dentre outros.

ACAFinalidade:
Contribuir para a melhoria dos níveis de socialização e difusão do conhecimento por meio do apoio a projetos relacionados ao conhecimento literário, artístico e científico, da assessoria técnica, da capacitação de recursos humanos para bibliotecas públicas e agentes multiplicadores do hábito da leitura, da realização de estudos, pesquisas, eventos e intercâmbios culturais e do desenvolvimento de outros projetos voltados para disseminação e estímulo do hábito da leitura na sociedade.


ACADsc:
Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias

ACADescricao:
Publicação de obras literárias, artísticas ou científicas sobre as diversas áreas do conhecimento humano.

ACAFinalidade:
Editar e co-editar obras literárias, científicas e artísticas, de modo a divulgar parcela significativa da produção cultural brasileira, contribuindo para o desenvolvimento cultural do País mediante disseminação do conhecimento.


ACADsc:
Difusão do Conhecimento por meio de Livros, Revistas, Vídeo e Multimídia

ACADescricao:
Pesquisa, seleção, sistematização, edição e publicação de livros, revistas científicas e anais. Levantamento de dados; contatos e agendamento de pautas; elaboração e execução de planos de gravação; edição; distribuição; divulgação e exibição.

ACAFinalidade:
Publicar edições resultantes de pesquisas; produzir e veicular vídeos e cd-roms visando a promover e estimular o intercâmbio e a difusão na área de produção educacional e cultural.


ACADsc:
Promoção e Intercâmbio de Eventos Culturais na Área do Livro e da Leitura

ACADescricao:
Realização e/ou apoio a festivais, exposições, cursos, palestras, feiras, mostras, concursos, dentre outros, bem como participação de produtores, artistas, escritores e técnicos da área cultural e de servidores da Instituição em eventos no País e no exterior.

ACAFinalidade:
Promover o livro e a leitura por meio de realização, apoio e/ou participação de artistas, produtores, técnicos, escritores e estudiosos em eventos culturais no País e no exterior, possibilitando a difusão e a socialização de conhecimentos e de experiências, visando divulgar a literatura e os autores e contribuir para o estímulo do hábito da leitura.


ACADescricao:
Identificação de espaços públicos municipais, estaduais ou de entidade privada, que apresentem condições inadequadas para o funcionamento de bibliotecas públicas, de modo a recompor e modernizar seu acervo bibliográfico básico, equipamentos e mobiliários.

ACAFinalidade:
Apoiar e dinamizar as ações desenvolvidas pelas bibliotecas públicas como centros culturais que facilitem o acesso da população à informação e ao conhecimento.


ACADsc:
Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital

ACADescricao:
Digitalização de acervos documentais e culturais de domínio público; compactação de arquivos digitais produzidos a fim de otimizar sua veiculação na Internet; tratamento de arquivos segundo padrões vigentes para sua identificação e descoberta na Internet; armazenamento de arquivos digitais master gerados para sua preservação a longo prazo em meio digital.

ACAFinalidade:
Ampliar e democratizar o acesso da população aos documentos componentes de acervos culturais da memória nacional, por meio de sua digitalização e disponibilização na Internet.


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura

ACADescricao:
Treinamento e aperfeiçoamento profissional por meio da realização de cursos, palestras, workshops, seminários, etc, inclusive por meio da concessão de bolsas de estudo; capacitação de profissionais, formação de professores como estratégia de fomento à leitura; maratonas de leitura; estímulo à leitura diária na escola e a Clubes de Leitura; incentivo a mediadores de leitura e contadores de histórias; incentivo a oficinas de criação literária para crianças e jovens e encontro com autores; estímulo às Feiras de Livros e levantamento periodico de diagnósticos sobre a situação da leitura no Brasil.

ACAFinalidade:
Capacitar e requalificar recursos humanos, educadores, bibliotecários e mediadores culturais para o desenvolvimento de atividades na área do Livro e Leitura, como estratégia de fomento e de fortalecimento do valor da leitura e da escrita para o desenvolvimento pessoal e social.


ACADsc:
Equalização de Encargos Financeiros Incidentes nas Operações de Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)

ACADescricao:
Cobertura da diferença entre os encargos financeiros incidentes nas operaçoes de crédito e os encargos estabelecidos para o setor audiovisual.

ACAFinalidade:
Reduzir os encargos financeiros das operações de financiamento para o desenvolvimento do setor audiovisual.


ACADsc:
Estímulo ao Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual

ACADescricao:
Aquisição, por agentes financeiros, de cotas ou ações de empresas e de cotas em projetos.

ACAFinalidade:
Disponibizar, por meio de agentes  financeiros, recursos para o setor audiovisual, mediante a participação no capital de empresas e em projetos.


ACADsc:
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)

ACADescricao:
Disponibilização por agentes financeiros de linhas de crédito para empresas do setor audiovisual.

ACAFinalidade:
Ofertar crédito visando o desenvolvimento do setor audiovisual,  por meio de agentes financeiros.


ACADsc:
Capacitação de Artistas, Técnicos e Produtores na Área de Audiovisual

ACADescricao:
Treinamento e aperfeiçoamento profissional por meio da realização de cursos, palestras, workshops, oficinas, seminários, etc, bem como por meio da concessão de bolsas de estudo.

ACAFinalidade:
Capacitar e requalificar artistas, produtores, técnicos e agentes culturais voltados para o desenvolvimento de atividades audiovisuais, objetivando a formação de profissional que venha a difundir, fortalecer e valorizar o processo produtivo, criando oportunidades de reconhecimento e desenvolvimento profissionais,  inserção no mercado de trabalho e geração de emprego e renda.


ACADsc:
Fiscalização das Atividades Integrantes do Setor Audiovisual

ACADescricao:
Fiscalização do cumprimento da legislação da atividade cinematográfica e audiovisual junto aos diversos agentes do setor e em todos os segmentos de mercado que veiculem obras cinematográficas e audiovisuais.

ACAFinalidade:
Garantir o cumprimento da legislação referente à atividade cinematográfica e audiovisual nacional e internacional nos diversos segmentos do  mercado.


ACADsc:
Fomento à Distribuição e Comercialização de Obras Cinematográficas e Audiovisuais no País e no Exterior

ACADescricao:
Concessão de apoio à distribuição e comercialização de obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras, compreendendo a confecção de cópias de obras, material de divulgação, assessoria de imprensa, produção de eventos para lançamento de obras cinematográficas e audiovisuais em todos os segmentos do mercado doméstico e internacional.

ACAFinalidade:
Possibilitar a inserção das obras cinematográficas e audiovisuias brasileiras nos mercados nacional e intenacional.


ACADescricao:
Identificação física e avaliação histórica de acervos audiovisuais a serem preservados, de modo a possibilitar a intervenção física mediante a adoção de medidas de conservação ou restauração.

ACAFinalidade:
Promover ações que visem à conservação e restauração de acervos representativos da memória cinematográfica nacional que estejam com sua integridade física comprometida por ações das intempéries, utilizando-se de técnicas adequadas e reparativas.


ACADsc:
Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais

ACADescricao:
Concessão de recursos para projetos voltados à produção, em todas as suas etapas, distribuição, exibição e difusão de obras cinematográficas e audiovisuais.

ACAFinalidade:
Promover condições necessárias para o aumento da produção e da competitividade da indústria cinematográfica e audiovisual nacional por meio do fomento à produção, distribuição, exibição e difusão.


ACADsc:
Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual

ACADescricao:
Elaboração de atos normativos relativos às atividades de produção, distribuição, exibição e difusão do setor cinematográfico e audiovisual.

ACAFinalidade:
Estabelecer regras que disciplinem as atividades dos Agentes Econômicos que atuam no setor cinematográfico e audiovisual.


ACADsc:
Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores

ACADescricao:
Concessão anual de prêmio adicional de renda, calculado com base nos resultados das bilheterias das obras cinematográficas nacionais.

ACAFinalidade:
Incentivar a produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas nacionais objetivando ampliar sua participação no mercado.


ACADsc:
Modernização do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais - CTAV

ACADescricao:
Modernização do Centro Técnico do Audiovisual - CTAv, por meio da ampliação de sua estrutura física e da aquisição de equipamentos modernos que possibilitem o desenvolvimento de ações voltadas para a produção de obras audiovisuais e a capacitação de profissionais para o setor.

ACAFinalidade:
Recuperar a capacidade técnica do Centro Técnico Audiovisual - CTAv, visando fortalecer a cadeia produtiva audiovisual e, por conseqüência,  possibilitar o barateamento da produção de obras audioviduais no País, especialmente as de caráter experimental de profissionais, técnicos e produtores.


ACADescricao:
Modernização da Cinemateca Brasileira por meio da ampliação de sua estrutura física e da aquisição de equipamentos modernos que possibilitem o desenvolvimento de ações voltadas para a conservação e recuperação de obras audiovisuais brasileiras e a capacitação de profissionais para o setor.

ACAFinalidade:
Recuperar a capacidade técnica da Cinemateca Brasileira, de modo a garantir a preservação da memória audiovisual brasileira e a formação de profissionais.


ACADsc:
Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual

ACADescricao:
O Agente Financeiro será remunerado em função do volume de recursos financiados ao setor audiovisual.

ACAFinalidade:
Assegurar a operacionalização e a administração dos financiamentos concedidos ao setor audiovisual.


ACADsc:
Promoção e Intercâmbio de Eventos Audiovisuais

ACADescricao:
Concessão de apoio a festivais, exposições, cursos, palestras, mostras, dentre outros, bem como concessão de apoio à participação de produtores, artistas e técnicos da área cinematográfica e audiovisual em eventos no País e no exterior. Confecção e transporte de cópias de obras cinematográficas e audiovisuais, demais materiais de divulgação, locação de stands de feiras e contratação de assessoria de imprensa.

ACAFinalidade:
Apoiar a realização de eventos temáticos e institucionais audiovisuais, promover a obra cinematográfica e audiovisual brasileira, através da exibição e da participação de produtores, distribuidores, artistas e técnicos em eventos no País e no exterior, visando inserir e ampliar a sua participação nos mercados, contribuindo para a formação de público em todos os níveis.


ACADsc:
Instalação dos Escritórios Regionais da Agência Nacional de Cinema - ANCINE

ACADescricao:
Implantação de unidades regionais da Ancine.

ACAFinalidade:
Apoiar as ações de regionalização e dar suporte às atividades da ANCINE em todo país.


ACADsc:
Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual

ACADescricao:
O Agente Financeiro será remunerado em função do volume  dos investimentos retornáveis concedidos ao setor audiovisual nas operações de aquisição de ações ou cotas de empresas  e de cotas de projetos.

ACAFinalidade:
Assegurar a operacionalização e a administração dos investimentos retornáveis concedidos ao setor audiovisual.


ACADsc:
Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual

ACADescricao:
Concessão de recursos não-reembolsáveis para projetos audiovisuais específicos de produção, distribuição e exibição que já possuam pelo menos uma fonte de recursos.

ACAFinalidade:
Proporcionar condições de viabilidade aos projetos audiovisuais específicos de produção, distribuição, e exibição desenvolvidos com recursos próprios ou incentivados ou por meio de financiamento com recursos retornáveis.


ACADescricao:
Manutenção física do prédio abrangendo segurança, vigilância, limpeza e conservação, manutenção de elevadores, ar-condicionado, máquinas e equipamentos, impostos, serviços, material de consumo e expediente e serviços de atendimento ao público.

ACAFinalidade:
Garantir a manutenção física do prédio abrangendo serviços como: segurança, vigilância, limpeza e conservação, manutenção de elevadores, ar-condicionado, máquinas e equipamentos, impostos, serviços, material de consumo e expediente e serviços de atendimento ao público.


ACADsc:
Funcionamento do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais - CTAV

ACADescricao:
Manutenção física do prédio, abrangendo segurança/vigilância; limpeza/conservação; manutenção de elevadores, ar-condicionado, máquinas e equipamentos, impostos, serviços de utilidade pública, dentre outras; material de consumo e expediente e serviços de atendimento ao público.

ACAFinalidade:
Assegurar a manutenção física do prédio, abrangendo serviços com segurança/vigilância; limpeza/conservação; manutenção de elevadores, ar-condicionado, máquinas e equipamentos, impostos, serviços de utilidade pública, dentre outras; material de consumo e expediente e serviços de atendimento ao público.


ACADescricao:
Aquisição de equipamentos e implantação de novas tecnologias e metodologias voltadas para segurança, climatização, iluminação, reservas técnicas adequadas, centros de pesquisa, e implantação de redes ou sistemas de Museus e institutos de memória .

ACAFinalidade:
Dotar os museus brasileiros e institutos de memória de novas tecnologias, equipamentos e acervos, e apoiar a implementação do Sistema Brasileiro de Museus e de redes ou sistemas estaduais e municipais de museus, com vistas a garantir a sua atualidade no contexto nacional e internacional, bem como a qualidade dos serviços prestados à comunidade, proporcionando-lhes as condições necessárias para a geração de atratividade de público e auto-sustentabilidade.


ACADescricao:
Manutenção física do prédio; serviços de vigilância e limpeza; aquisição e manutenção de equipamentos, serviços públicos, taxas e impostos; manutenção preventiva e corretiva de elevadores, sistema de refrigeração, iluminação; manutenção e atualização de espaços de exposições e reservas técnicas; atendimento ao público; material de expediente e demais despesas características da manutenção administrativa para o funcionamento dos Museus e outros Espaços Culturais da União voltados para a preservação da memória nacional.

ACAFinalidade:
Manter a guarda, a manutenção e a preservação dos museus e outros espaços culturais da União voltados para a preservação da memória nacional em padrões técnicos e operacionais satisfatórios, de modo a garantir a atratividade e a acessibilidade de público, contribuindo para sua sustentabilidade.


ACADescricao:
Apoio à implantação e requalificação de museus, aquisição, documentação, organização, informatização, pesquisa, preservação, conservação, restauração e difusão de acervos nos níveis municipal, estadual e nacional; apoio a projetos de educação museológica; pesquisas e publicação da produção intelectual e científica; difusão da produção editorial específica dos museus e da museologia; desenvolvimento de processos e metodologias de gestão participativa nos museus; e projetos que tenham por objetivo a democratização do acesso aos museus e o desenvolvimento de políticas de comunicação com o público.

ACAFinalidade:
Promover ações voltadas para preservação, conservação, aquisição e difusão de acervos culturais; de democratização e acesso a bens culturais, publicações na área museológica, pesquisas, atividades educativas e de comunicação com o público.


ACADsc:
Identificação e Inventário de Acervos Museológicos

ACADescricao:
Identificação e catalogação, envolvendo todos os aspectos relativos às características do bem, origem, idade, composição física e temporal, valor histórico e cultural, dentre outros atributos, e posteriormente lançar em sistemas de registro e controle para disponibilização e acesso ao público, elaborar publicações, genéricas ou temáticas, sobre os bens integrantes dos acervos existentes, de modo a permitir a elaboração de estudos e pesquisas, publicações, etc.

ACAFinalidade:
Identificar e inventariar os acervos dos museus e institutos de memória, garantindo-lhes o registro de suas características e o valor histórico-cultural, possibilitando ao usuário o acesso às informações.


ACADsc:
Promoção e Intercâmbio de Eventos Museológicos

ACADescricao:
Realização de projetos educativos, culturais e de difusão, tais como exposições, simpósios, seminários, oficinas, mostras, festivais, encontros, dentre outros.

ACAFinalidade:
Promover e difundir o patrimônio cultural, mediante a realização de atividades, em nível nacional e internacional, visando a informar e a sensibilizar a sociedade sobre a importância de conhecer e preservar o patrimônio cultural existente nos museus e outros espaços culturais, voltados para a preservação da memória nacional, criando de modo contínuo e crescente o afluxo de público e as condições necessárias para sua sustentabilidade.


ACADescricao:
Apoio a ações de capacitação dos profissionais de museus, em nível de graduação, pós-graduação, além de cursos técnicos e de extensão e oficinas nas diversas áreas de atuação dos museus; criação de pólos de capacitação e de equipes volantes, com condições de atuação nacional; desenvolvimento de programas de estágios em museus brasileiros e estrangeiros com reconhecida e comprovada capacidade e disponibilidade de atuação na área da formação profissional; e ações de intercâmbio na área museológica aos profissionais de museus, inclusive por meio da concessão de bolsas de estudo.

ACAFinalidade:
Promover e incentivar a capacitação e qualificação de profissionais do setor museológico e de instituições de memória.


ACADsc:
Construção do Centro Nacional de Informações de Referência da Cultura Negra

ACADescricao:
Implantação física da sede do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, em Brasília, bem como implantação de banco de dados com o objetivo de sistematizar as informações oriundas dos núcleos regionais, das entidades nacionais de pesquisa, das universidades, dos museus e das bibliotecas que tenham como tema a cultura afro-brasileira e a disponibilização destas para a sociedade.

ACAFinalidade:
Promover e incentivar a implantação do Centro Nacional de Referência e Informação da Cultura Negra, em Brasília, voltado para valorização, divulgação e preservação da cultura negra.


ACADsc:
Proteção aos Bens Culturais Afro-brasileiros

ACADescricao:
Apoio às ações de preservação, manutenção e proteção das comunidades contempladas pela ação; identificação e registro das manifestações culturais das comunidades negras tradicionais; difusão da expressão cultural própria dessas comunidades (publicações, vídeos, CD-roms, eventos etc.); contratação de consultoria; cobertura de despesas com o deslocamento de servidores e de colaboradores.

ACAFinalidade:
Garantir a preservação das expressões culturais e do patrimônio  material e imaterial afro-brasileiro, respeitando suas características culturais, ideológicas, filosóficas e históricas.


ACADescricao:
Elaboração e veiculação de programas de rádio, televisão, CD-roms, vinhetas e spots temáticos; difusão de filmes, programas televisivos e radiofônicos relativos à cultura afro-brasileira; produção da revista Palmares  Cultura Afro-Brasileira, de folders e cartazes institucionais; atualização e veiculação de informações da produção e do conhecimento cultural afro-brasileiro, inclusive no Portal da Fundação Cultural Palmares; realização de editais públicos para premiação de trabalhos de comunicação cultural afro-brasileira; manutenção e expansão da Rede Palmares de Comunicação;  Desenvolvimento e articulação de bancos de dados, sistemas e programas de comunicação, no âmbito da Fundação Cultural Palmares, em interconexão com outros sistemas relacionados com o tema, bem como  sua disponibilização para a sociedade; suporte logístico, expansão e modernização de acervos bibliográficos, audiovisuais e patrimoniais relativos à cultura afro-brasileira.

ACAFinalidade:
Preservar e difundir a memória e a produção cultural afro-brasileira, em âmbito nacional e internacional, incluindo ações governamentais e procedimentos administrativos sobre o tema.


ACADsc:
Assistência Jurídica às Comunidades Remanescentes de Quilombos

ACADescricao:
Intervenção em juízo e fora dele, em casos de turbação da posse, esbulho e outras ameaças à integridade territorial das comunidades remanescentes de quilombos, diretamente ou por meio de convênios com entidades ou órgãos que prestem essa assistência; organização de serviços de atendimento às comunidades remanescentes de quilombos para aconselhamento, apoio e mobilização de operadores de direito em questões que comprometam a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento; cobertura de despesas processuais e com o deslocamento de servidores e colaboradores.

ACAFinalidade:
Prestar assessoria jurídica às comunidades remanescentes de quilombos, conforme disposto no Decreto nº 4887, de 20/11/2003, para assegurar a integridade territorial e o patrimônio cultural dessas comunidades, bem como organizar o atendimento individual e coletivo aos seus integrantes


ACADsc:
Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros

ACADescricao:
Participação no desenvolvimento de políticas nacionais e internacionais sobre cultura africana e afro-brasileira; apoio a projetos de intercâmbio cultural; participação de representantes da Fundação em eventos no País e no exterior; cobertura de despesas com o deslocamento de servidores e de colaboradores.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar o intercâmbio cultural, no País e no exterior, resgatar e
ampliar a participação dos afro-brasileiros e dos seus descendentes no mercado, divulgar suas criações,  trocar e adquirir conhecimentos e  informações.


ACADsc:
Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo

ACADescricao:
Formalização das certidões de auto-reconhecimento; manutenção do Cadastro Geral das Comunidades certificadas; apoio financeiro e técnico para preservação das expressões e do patrimônio cultural das comunidades remanescentes de quilombos; desenvolvimento de ações voltadas para a garantia de sua sustentabilidade; cobertura de despesas com o deslocamento de servidores e de colaboradores; formalização de parcerias e convênios.

ACAFinalidade:
Implementar ações voltadas para o desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos, urbanas e rurais, de modo a assegurar seu etnodesenvolvimento, coerente com suas necessidades e com a tradição cultural afro-brasileira.


ACADsc:
Implantação do Núcleo de Administração Cultural Afro-Brasileira em São Paulo - SP


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro

ACADescricao:
Apoio e implementação de projetos de capacitação e formação da população afro-brasileira, a partir do levantamento de demandas culturais específicas, para a formação de agentes e multiplicadores culturais.

ACAFinalidade:
Capacitar  e formar multiplicadores oriundos de comunidades remanescentes de quilombos e da população afro-brasileira em geral  em cultura e patrimônio afro-brasileiro.


ACADsc:
Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira

ACADescricao:
Apoio e realização de cursos, edição de livros e revistas, festas típicas, seminários e exposições, intercâmbios - objetivando a troca de experiências, aprendizado e o acesso a novas tecnologias e o aperfeiçoamento técnico-profissional. Participação na produção cinematográfica de curta e longa metragem e vídeos, relatando a história de líderes negros, os africanismos brasileiros e as histórias de articulação de movimentos sociais negros. Promoção de concurso temático cultural. Edição de livros, cartazes, folders, cd-roms, guias, jornais, folhetos, revistas e similares a partir de estudos e pesquisas produzidos .

ACAFinalidade:
Apoiar e promover projetos temáticos culturais afro-brasileiros de modo a ampliar a produção cultural e resgatar a identidade nacional da população negra no País.


ACADsc:
Pesquisas sobre Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro

ACADescricao:
Realização de pesquisas, estudos e levantamentos em parceria com órgãos públicos e privados sobre cultura afro-brasileira e patrimônio transversalizada por gênero, religião, etnia, cor/raça e/ou educação da população brasileira. Pesquisas com a população negra sobre suas condições socio-culturais e políticas voltadas à elaboração e implementação de políticas públicas para superação da desigualdade racial. Realizar a difusão dos resultados das mesmas, através de públicações, seminários e intercâmbio com o continente africano e a diáspora Pan-Africana.

ACAFinalidade:
Realizar pesquisas, estudos e levantamentos sobre cultura e patrimônio afro-brasileiro visando incentivar o fortalecimento da identidade e da cidadania.


ACADsc:
Contribuição ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva anual, para publicação de livros e revistas, montagem e realização de cursos e exposições, aquisição de documentos e outros bens de valor histórico, aquisição e locação de equipamentos ou instrumentos necessários ao cumprimento dos objetivos estatutários da Instituição.

ACAFinalidade:
Conceder subvenção anual ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, associação civil sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro, conforme Leis nº 720, de 28 de maio de 1949; 2.956, de 17 de novembro de 1956, e 7.651, de 3 de fevereiro de 1988, para operacionalização de suas atividades finalísticas.


ACADsc:
Reforma do Prédio Sede do Ministério da Cultura

ACADescricao:
O imóvel desde sua construção, datada de 1957, nunca passou por nenhuma reforma, sendo que as instalações físicas encontram-se em estado precário, sendo premente a realização de projetos específicos de intervenção no espaço físico, bem como a realização de obras de reforma a partir de projetos específicos, para o desenvolvimento das atividades previstas para o local.

ACAFinalidade:
Reformar e recuperar a infra-estrutura do prédio sede do Ministério da Cultura, visando criar condições de implementação da nova estrutura regimental, bem como propiciar segurança aos servidores e às pessoas que transitam pelas instalações da sede.


ACADescricao:
Realização de ações diversas tais como: reuniões nacionais, regionais, estaduais, meso ou microrregionais com secretários e gestores de cultura estaduais e municipais e com a sociedade civil representada em qualquer dos três níveis da federação; organização de conferências, seminários, encontros da área cultural, em âmbito nacional ou regional, bem como de segmentos específicos da área da cultura (a exemplo das áreas do patrimônio material e imaterial, do audiovisual, das artes cênicas, da música, da produção literária etc), e entre estes e segmentos afins (meio ambiente, educação, indústria e comércio etc), associados a outras esferas públicas e privadas; realização ou contratação de estudos, pesquisas e consultorias  em segmentos específicos ou na integralidade do campo cultural  necessários para subsidiar a implantação do Sistema Nacional de Cultura; estruturar um sistema de acompanhamento dos compromissos, metas e ações pactuados pelos partícipes do Sistema Nacional de Cultura, quer em âmbito integral, como regional ou setorial; formulação, organização e manutenção de câmaras técnicas indispensáveis ao bom funcionamento e operacionalidade do Sistema Nacional de Cultura; organização e manutenção do Conselho Nacional de Política Cultural; acompanhamento e manutenção dos Conselhos Setoriais que integrarão o Sistema Nacional de
Cultura; estruturação de um serviço de acompanhamento e difusão do Sistema Nacional de Cultura, no âmbito do Ministério da Cultura e do país; articulação e representação do sistema nacional de cultura, por sua integralidade, ou por setores específicos, em fóruns, encontros e reuniões de natureza técnica ou de relacionamento intergovernamental de âmbito internacional.

ACAFinalidade:
Coordenar e manter em funcionamento o Sistema Nacional de Cultura, de modo a articular, promover e acompanhar planos e ações setoriais e transversais que integrem a União, Estados, Municípios e Sociedade Civil, em âmbito nacional, regional, local e internacional.


ACADsc:
Formulação e Gestão da Política de Direitos Autorais

ACADescricao:
Revisão e elaboração de marcos legais do Direito Autoral; promoção de estudos e pesquisas; realização de seminários, congressos, conferências, encontros nacionais e internacionais que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de Direito Autoral; difusão dos direitos autorais por meio de campanhas educativas e de publicações; realização de cursos de capacitação; custeio de despesas com deslocamento de servidores e de colaboradores; contratação de consultoria, pareceres técnicos e estudos acerca do tema; e promoção e defesa da integridade das autorias das obras caídas em domínio público.

ACAFinalidade:
Assegurar o equilíbrio na relação entre criadores e investidores, garantindo o acesso do cidadão à cultura, com vistas à proteção e promoção da diversidade cultural do País.


ACADsc:
Coordenação e Manutenção dos Mecanismos de Incentivo à Cultura previstos na Lei nº 8.313 - PRONAC

ACADescricao:
Pagamento de despesas oriundas da coordenação e da manutenção das atividades que dão suporte ao desenvolvimento das ações finalísticas do PRONAC; elaboração de pareceres para avaliação dos projetos de captação de recursos apresentados; emissão de passagens e diárias aos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura CNIC; compra de material de expediente e permanente; pagamento de estagiários; pagamento de publicações no Diário Oficial da União de relação de projetos aprovados para a captação de recursos por meio de incentivos fiscais, dentre outros.

ACAFinalidade:
Coordenar e manter o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades  do programa.


ACADsc:
Formulação, Acompanhamento e Avaliação de Políticas Culturais

ACADescricao:
Formular e implementar políticas culturais, bem como apoiar os setores do Ministério, suas entidades vinculadas, Estados e Municípios a realizá-las; acompanhar e avaliar a implementação das diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura; monitorar e avaliar as políticas culturais implementadas pelo MinC; organizar e secretariar as instâncias colegiadas (Conselho Nacional de Cultura e Câmaras Setoriais); propor medidas regulatórias que auxiliem a implementação de políticas públicas de cultura; formular e implementar uma política para os editais de fomento à cultura no país. A fomrulação das políticas culturais terá como insumo a realização de estudos e pesquisas sobre a cultura no Brasil que investiguem a gestão cultural, as práticas culturais, o papel da cultura no uso do tempo, o acompanhamento das políticas culturais, os equipamentos culturais no Brasil, a avaliação e a criação de indicadores culturais e pesquisas que contemplem as dimensões econômicas e simbólicas da cultura.

ACAFinalidade:
Formular e implementar políticas culturais, com ênfase na consolidação do Plano Nacional de Cultura, bem como subsidiar os entes federados na construção de políticas federais, estaduais e municipais de cultura.


ACADsc:
Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais

ACADescricao:
Reformulação, implementação e atualização dos subsistemas de informações gerenciais em bancos de dados digitais do Sistema de Informações Gerenciais; ampliação da rede intranet para todas as entidades vinculadas ao Ministério; compatibilização de plataformas e de bancos de dados no âmbito da rede; reformulação, implementação e manutenção de sítio eletrônico do Ministério. Identificação, coleta, tratamento e difusão de informações relativas à cultura voltadas à implementação de uma rede virtual de informações culturais no Brasil, sistematizando-as e tornando-as públicas por um portal de referências baseado na internet. Catalogação, classificação e indexação de documentos (processamento técnico), digitalização de obras; criação de bases de dados específicas do portal. Concepção e implementação gráfica e técnica (incluindo gestão e tecnologia da informação) do portal; implementação de sistema de busca.

ACAFinalidade:
Manter em funcionamento, aperfeiçoar e ampliar o Sistema de Informações Gerenciais do Sistema MinC de modo a apoiar a gestão cultural e a socializar os dados e indicadores disponíveis no setor, garantindo transparência às ações desenvolvidas pelo Ministério. De modo articulado, implantar um portal de referências culturais baseado na rede mundial de computadores, que funcione como um amplo painel de informações, estudos, agentes de cultura, retratando a diversidade das identidades locais e regionais.


ACADsc:
Inserção da Cultura Brasileira no Exterior - Cultura Brasileira no Mundo

ACADescricao:
Planejamento e coordenação das interações, ações e projetos culturais, de tipo bilateral e multilateral, relativas à área internacional, promovendo a capacidade do Sistema MinC, em articulação com o SNC, de demandar, corresponder e oferecer parcerias para a cultura e, por meio de ações transversais, ocupar um lugar estratégico na construção da imagem do Brasil no exterior.

ACAFinalidade:
Fortalecer a inserção da cultura brasileira - sua identidade, diversidade e valores - no universo das oportunidades para o maior conhecimento do Brasil no exterior, ampliando o papel da cultura na economia do país, em resposta a prioridades nacionais, e construindo iniciativas culturais inovadoras, compatíveis com as vocações próprias do Brasil no mundo.


ACADescricao:
Apoio financeiro mensal, sem qualquer vínculo entre os beneficiados e a administração pública federal, para atletas de destaque nas seguintes categorias: 
1) Atleta Estudantil, destinada aos estudantes que tenham participado com destaque dos Jogos Escolares e Universitários brasileiros; 
2) Atleta Nacional, relativa aos atletas que tenham participado com destaque de competição esportiva em âmbito nacional; 
3) Atleta Internacional, relativa aos atletas que tenham participado com destaque em competição esportiva internacional; e
4) Atleta Olímpico e Paraolímpico, relativa a atletas que tenham participado de Jogos Olímpicos e Para Olímpicos, de acordo com a Lei n 10.891, de 09 de julho de 2004.

ACAFinalidade:
Apoiar e promover o desenvolvimento e o aprimoramento de atletas destacados, praticantes de modalidades do esporte de alto rendimento.


ACADsc:
Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte

ACADescricao:
Implantação, modernização e adequação de espaços físicos, aquisição de equipamentos e materiais laboratoriais e esportivos; apoio financeiro para pagamento de pessoal, contratação de serviços, aquisição de material técnico-esportivo de apoio, material administrativo; transporte de bens e pessoas; realização de cursos, seminários, intercâmbios e outros ligados ao desenvolvimento de estudo e da prática do esporte de alto rendimento.

ACAFinalidade:
Prover o meio desportivo de condições para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica na área do esporte, treinamento e aperfeiçoamento de atletas, com o intuito de detectar, selecionar e desenvolver talentos esportivos, especialmente nas modalidades olímpicas e paraolímpicas; apoiar o treinamento de atletas de alto rendimento; capacitar recursos humanos no âmbito das ciências do esporte e das práticas esportivas de rendimento; sistematizar e divulgar métodos, processos, técnicas e resultados de pesquisas científicas; convergir o conhecimento teórico produzido nas universidades para a prática das organizações esportivas; desenvolver e transferir tecnologias esportivas para a prática do treinamento e competição.


ACADsc:
Construção da Vila Olímpica para os V Jogos Mundiais Militares


ACADsc:
Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares


ACADsc:
Implantação da Infra-Estrutura Tecnológica e de Comunicações para op V Jogos Mundiais Militares


ACADsc:
Implantação de Controlo de Acesso e Monitormento nos Estádios de Futebol para Segurança do Torcedor


ACADsc:
Apoio à Implantação de Infraestrutura Física para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016


ACADsc:
Preparação das Equipes Brasileiras para os V Jogos Mundiais Militares


ACADsc:
Segurança para os V Jogos Mundiais Militares


ACADsc:
Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016


ACADsc:
Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento

ACADescricao:
Apoio financeiro supletivo para o pagamento de pessoal, contratação de serviços, aquisição de material técnico-esportivo, material administrativo e transporte interno. Apoio à realização de avaliações médicas, fisiológicas, biomecânicas, psicológicas das capacidades e habilidades motoras e fisioterápicas, e ainda, à realização de cursos, seminários, congressos, conferências e eventos de transmissão de conhecimento no âmbito das categorias de base do esporte de alto rendimento.

ACAFinalidade:
Desenvolver o esporte de alto rendimento por meio de Núcleos de Categorias de Base.


ACADsc:
Captação de Eventos Esportivos Internacionais de Alto Rendimento

ACADescricao:
Levantamento e análise dos requisitos necessários à realização do evento. Apresentação de candidatura. Captação do evento. Realização de eventos com apoio à organização, logística e infra-estrutura.

ACAFinalidade:
Captar, promover e apoiar a realização de eventos esportivos internacionais de esporte de rendimento.


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

ACADescricao:
Promoção e apoio à participação e realização de cursos, seminários, congressos, intercâmbios científicos, tecnológicos e esportivos e outros tipos de processos de transmissão de conhecimento no âmbito do esporte de alto rendimento.

ACAFinalidade:
Proporcionar o aprimoramento de profissionais para atuarem com o esporte de alto rendimento.


ACADsc:
Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto Rendimento para Pessoas Portadoras de Deficiência

ACADescricao:
Apoio financeiro supletivo para a participação de para-atletas, técnicos e dirigentes brasileiros em competições internacionais de alto rendimento para pessoas portadoras de deficiência e apoio à promoção e realização de eventos esportivos nacionais e internacionais de alto rendimento para pessoas portadoras de deficiência.

ACAFinalidade:
Viabilizar a participação de delegações brasileiras em competições internacionais de alto rendimento, bem como viabilizar a promoção e a realização de competições nacionais e internacionais de alto rendimento para pessoas portadoras de deficiência, visando estimular outros portadores de deficiência a superarem as barreiras que enfrentam.


ACADsc:
Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto Rendimento

ACADescricao:
Mediante repasse de recursos, via convênio com as Entidades Nacionais de Administração do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro, de acordo com o  calendário de eventos internacionais encaminhado pelas entidades nacionais dirigentes do desporto, priorizando aqueles de maior destaque e relevância.

ACAFinalidade:
Promover a realização de eventos esportivos internacionais no Brasil e apoiar a participação das delegações brasileiras em competições  internacionais do esporte de alto rendimento.


ACADsc:
Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento

ACADescricao:
Apoio à realização de eventos esportivos de alto rendimento.

ACAFinalidade:
Incrementar a participação brasileira no esporte de alto rendimento, motivando a sociedade para a prática desportiva e divulgando o País.


ACADsc:
Implantação e Estruturação da Vila Olímpica de Vila Velha - No Estado do Espírito Santo


ACADsc:
Implantação e Estruturação da Vila Olímpica de Linhares  - No Estado do Espírito Santo.


ACADsc:
Implantação e Estruturação da Vila Olímpica de Mariana - Minas Gerais


ACADsc:
Detecção e Avaliação de Atletas de Alto Rendimento

ACADescricao:
Viabilização de avaliações esportivo-científicas de crianças, adolescentes e atletas, por meio da aquisição de materiais e equipamentos, disseminação de  métodos de avaliação e capacitação de avaliadores, visando o acompanhamento e o monitoramento do desempenho esportivo e dos resultados em competições.

ACAFinalidade:
Detectar potenciais talentos esportivos e identificar o estágio de performance dos atletas de alto rendimento, visando a melhoria do desempenho e dos resultados brasileiros em competições nacionais e internacionais.


ACADsc:
Implantação e Modernização de Infra-estrutura para o Esporte de Alto Rendimento

ACADescricao:
Construção, ampliação, reforma e modernização da infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades esportivas de alto rendimento, de acordo com as especificações técnicas legalmente estabelecidas - regras específicas - para o desenvolvimento do esporte formal.

ACAFinalidade:
Implantar e modernizar espaços físicos para a prática do esporte de alto rendimento, visando o aperfeiçoamento de atletas e a promoção da imagem do País no exterior.


ACADsc:
Extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER

ACADescricao:
Pagamento das despesas inerentes à extinção do DNER, tais como : pessoal e encargos sociais, custeio e capital.

ACAFinalidade:
Promover a extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em razão da nova estrutura do Ministério dos Transportes criada pela Lei nº 10.233/01 alterada pela  MP 2.217, de 4 de setembro de 2001.


ACADsc:
Dissolução e Liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT

ACADescricao:
Pagamento das despesas inerentes à dissolução do GEIPOT, tais como : pessoal e encargos sociais, custeio e capital.

ACAFinalidade:
Promover a dissolução da Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte - GEIPOT, em razão da nova estrutura do Ministério dos Transportes criada pela Lei nº 10.233/01 alterada pela MP 2.217/01.


ACADsc:
Administração e Remuneração de Pessoal da Extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, Decorrente de Sucessão Trabalhista

ACADescricao:
Essas despesas constituem: Serviços administrativos e despesas com pesoal do quadro da extinta RFFSA inclusive aquelas destinadas à cobertura de benefícios tais como: Vale Transporte, Auxílio Creche, Assistência Médica e Auxílio Alimentação.


ACADsc:
Extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

ACADescricao:
Atendimento de gastos com a extinção da RFFSA,  recolhimento de haveres, quitação de débitos e manutenção do processo de inventariança, envolvendo despesas de manutenção e de funcionamento de 14 imóveis de trabalho (1 edifício sede e 13 regionais).


ACADsc:
Contribuição à Previdência Privada do Pessoal da Extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, Decorrente de Sucessão Trabalhista

ACADescricao:
Concessão de benefícios referente à Previdência Complementar Privada ao Pessoal da Extinta RFFSA.

ACAFinalidade:
Proporcionar recursos para atendimento como patrocinadora dos Planos de Benefícios administrados pela Fundação Ferroviária de Seguridade Social - REFER, dos empregados da extinta RFFSA.


ACADsc:
Dissolução e Liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE

ACADescricao:
Pagamento das Despesas Inerente à Dissolução e Liquidação da FRANAVE, tais como: Pessoal e Encargos Sociais, Custeio e Capital.

ACAFinalidade:
Promover a Dissolução e Liquidação da FRANAVE, conforme Disposições contidas no Decreto nº 6.020, de 22/01/2007.


ACADsc:
Implantação de Sistema de Informações para o Planejamento em Transportes

ACADescricao:
Implantação de um sistema de informações coordenado pelo Ministério dos Transportes integrado com os Órgãos e as Agências Reguladoras, estruturado em nível modal nacional e multimodal nacional.

ACAFinalidade:
Dotar o Ministério dos Transportes das condições e instrumentos necessários para conhecer as demandas do setor, de forma a elaborar os diagnósticos e o planejamento normativo, operacional e estratégico, bem como permitir à sociedade, por meio de acesso ao sistema, o acompanhamento e o controle social das ações setoriais.


ACADsc:
Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV


ACADsc:
Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

ACADescricao:
Elaboração de estudos de viabilidade, ambientais e de planos de recuperação de áreas degradadas, projetos básicos e ou executivos de obras nos modais da 
infra-estrutura de transportes do Projeto Piloto de Investimentos. A Portaria Interministerial nº 10/2005, instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação do 
Plano Plurianual, que em seu art. 1º, parágrafo único, inciso VII, estabeleceu competência para aquele colegiado análise a viabilidade técnica e 
socioeconômica de projetos de grande vulto. É importante destacar que o art. 3º, da Portaria supra mencionada, prevê a abertura de dotação esepecífica 
para elaboração dos estudos de viabilidade técnica e socioeconômica de projetos de grande vulto. Os estudos de diversos projetos podem ser congregados 
em um mesmo título, mas este deve ser independente dos autorizativos à efetiva implantação dos projetos a que se referem. No caso dos projetos de 
restauração de odovias, esses serão voltados psts o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (CREMA).

ACAFinalidade:
Atender as exigências estabelecidas em lei, relacionadas ao Projeto Piloto de Investimentos, através de estudos de viabilidade, impacto ambiental e elaboração de projetos novos e de grande vulto.


ACADsc:
Modernização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

ACADescricao:
Aquisição de computadores, impressoras para impressão em formato A4, A3 e laser, copiadoras, veículos leves, equipamentos de GPS, máquinas fotográficas digitais e outros para as Unit, e de computadores, impressoras coloridas no formato A4, A3 e laser, ploters e copiadoras para a Sede.

ACAFinalidade:
Modernizar as Unidades Administrativas do Órgão, de modo a melhorar o desempenho na execução das funções desta Autarquia.


ACADsc:
Estudos para o Planejamento de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos)

ACADescricao:
Realização de trabalhos de consultoria, estudos, inclusive para concessões, apoio técnico e administrativo no âmbito do setor de transportes, na formulação, na orientação e na execução da Política Nacional de Transportes nos seus diversos modais

ACAFinalidade:
Realizar estudos e pesquisas para assegurar o desenvolvimento da atividade de planejamento de transporte.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Engenharia de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos)

ACADescricao:
Realização de estudos, objetivando a identificação de produtos, serviços e materiais que tenham potencial de melhorar a qualidade e reduzir os custos totais dos transportes; geração, edição e divulgação de normas, manuais e documentos técnicos; capacitação tecnológica de servidores do DNIT e outros órgãos conveniados; manutenção das instalações e dos equipamentos do Instituto de Pesquisas Rodoviárias - IPR.

ACAFinalidade:
Criar alternativas na execução de obras de transportes, proporcionando a redução dos custos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.


ACADsc:
Estudos para Gestão do Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável - PACE

ACADescricao:
Estudos para implantação de monitoramento e avaliação dos programas de transporte, promoção de parcerias público-privadas em projetos de transportes, elaboração de plano de ação do Governo para a área portuária, aprimoramento e complementação do marco regulatório dos setores de transportes terrestres e aquaviários, aumento da capacidade de fiscalização da ANTAQ e ANTT e consolidação da política de gerenciamento das malhas rodo e ferroviárias nacionais.

ACAFinalidade:
Aumentar a produtividade dos fatores de produção da economia brasileira; reduzir os custos de despacho aduaneiro, dos serviços portuários e do transporte rodoviário; estimular o desenvolvimento do transporte multimodal; aperfeiçoar o marco regulatório para os setores de infra-estrutura; controlar o abuso do poder econômico; simplificar os procedimentos de registro e legalização de empresas; e reformar o arcabouço legal do setor.


ACADsc:
Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

ACADescricao:
Estudo de viabilidade econômica e elaboração de projetos de infra-estrutura de transportes nas áreas de rodovias, ferrovias e aquaviária (pontes, restauração, construção, adequação de capacidade, melhoramentos, conservação, manutenção, sinalização, operação e programas especiais).

ACAFinalidade:
Realizar estudos de viabilidade de projetos novos e de grande vulto; além de elaborar novos projetos para atender as exigências estabelecidas por lei.


ACADescricao:
Execução de estudos e pesquisas, inclusive por meio de convênios e parcerias, sobre oferta e demanda de transportes, custos e tarifas de serviços, sistemas modais e multimodais de passageiros e cargas.

ACAFinalidade:
Fornecer dados básicos, informações, parâmetros e critérios para a realização da atividade de planejamento no setor transportes, nos níveis normativo, operacional e estratégico.


ACADsc:
Estudos de Impacto Ambiental para Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

ACADescricao:
Elaboração de estudos ambientais, planos de recuperação de áreas degradadas, monitoramento de variáveis ambientais, medidas compensatórias e obtenção de licenças ambientais.

ACAFinalidade:
Adequar os projetos de transportes modais às exigências técnicas e legais de acordo com as normas ambientais vigentes.


ACADsc:
Estudos para o Planejamento de Transportes

ACADescricao:
Realização de trabalhos de consultoria, estudos, inclusive para concessões, apoio técnico e administrativo no âmbito do DNIT,  na formulação, orientação e  execução da política formulada para a administração da infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações e vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias.

ACAFinalidade:
Realizar estudos para assegurar o desenvolvimento do planejamento no setor de Infra-estrutura em transportes, relacionadas as atividades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Engenharia de Transportes

ACADescricao:
Realização de estudos, objetivando a identificação de produtos, serviços e materiais que tenham potencial de melhorar a qualidade e reduzir os custos totais do transporte;  geração, edição e divulgação de normas, manuais  e documentos técnicos; capacitação tecnológica e manutenção das instalações e dos equipamentos do Instituto de Pesquisas Rodoviárias - IPR.

ACAFinalidade:
Criar alternativas na execução de obras, proporcionando a redução dos custos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.


ACADsc:
Construção da Ponte ligando os  Estados  de Rondonia e Acre sobre o Rio Madeira na BR 364


ACADsc:
Elaboração e Aperfeiçoamento de Indicadores

ACADescricao:
Realização de estudos com vistas a elaborar e aperfeiçoar indicadores de resultado para os programas do Órgão, a partir de dados e estatísticas produzidas por instituições reconhecidas e de informações próprias.

ACAFinalidade:
Realizar estudos para a elaboração e aperfeiçoamento dos indicadores dos Programas do Órgão, de forma a permitir a avaliação do resultado dos programas.


ACADsc:
Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários

ACADescricao:
Manutenção e Gestão de Ativos Ferroviários.


ACADsc:
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

ACADescricao:
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos e demais atividades-meio necessárias à gestão, administração e monitoramento dos empreendimentos do PAC no órgão.

ACAFinalidade:
Constituir um centro de custos administrativos para contabilizar os gastos com a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no âmbito de cada órgão, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do PAC no referido órgão.


ACADsc:
Adequação da Infra-Estrutura de Produção e Distribuição

ACADescricao:
Garantia da qualidade e a segurança em todo o processo de produção, distribuição e transporte dos objetos postais, a partir da adequação da frota, das unidades distribuição com quantidade necessária de equipamento e mobiliário, centralizando a distribuição de suprimento, monitorando de forma segura, dinâmica e pró-ativa, em tempo real, as operações de fluxo postal, viabilizando o rastreamento de objetos, proporcionando confiabilidade aos serviços prestados pela ECT.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso da população à prestação dos serviços de distribuição postal beneficiando prioritariamente as camadas menos favorecidas da sociedade, modernizando a infra-estrutura de distribuição.


ACADsc:
Adequação da Infra-Estrutura de Atendimento - Correios

ACADescricao:
Adequação (ampliação e modernização) da infra-estrutura da rede de atendimento própria e terceirizada, de forma a promover a prestação de serviços com qualidade, dispondo de tecnologia apropriada em todas as unidades, proporcionando o atendimento postal a todos os segmentos da sociedade.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso da população à prestação dos serviços de atendimento postal, beneficiando prioritariamente as camadas menos favorecidas da sociedade, mediante ampliação e modernização da infra-estrutura.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura de Produção e Distribuição

ACADescricao:
Garantia da qualidade e a segurança em todo o processo de produção, distribuição e transporte dos objetos postais, realizando obras  de construção para manter a infra-estrutura predial, mantendo renovada a frota de veículos, proporcionando confiabilidade aos serviços prestados pela ECT.

As dotações orçamentárias para o período de 2008-2011 são: 2008 (R$ 77.788.100,00); 2009 (R$ 86.933.000,00); 2010 (R$ 95.513.400,00) e 2011(R$ 107.819.500,00), totalizando R$ 368.054.000,00.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso da população à prestação dos serviços de distribuição postal, beneficiando prioritariamente as camadas menos favorecidas da sociedade,  mantendo a infra-estrutura de produção e distribuição.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura de Atendimento - Correios

ACADescricao:
Manutenção da infra-estrutura da rede de atendimento, de forma a promover a prestação de serviços com qualidade, dispondo de tecnologia apropriada em todas as unidades de atendimento, proporcionando o atendimento postal a todos os segmentos da sociedade.
Fase: Reforma de unidades de atendimento.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso da população à prestação dos serviços de atendimento postal, beneficiando prioritariamente as camadas menos favorecidas da sociedade, mantendo a infra-estrutura de atendimento.


ACADsc:
Disponibilização de Serviço de Telefonia em Conformidade com a Lei 9.998/2000

ACADescricao:
Disponibilização ao público-alvo o acesso aos serviços de telefonia fixa, seja por meio da criãção da infra-estrutura para prestação dos serviços, onde ela não exista, seja por meio do pagamento pela prestação dos serviços

ACAFinalidade:
Promover o acesso aos serviços de telefonia àquelas pessoas ou instituições de interesse público, independentemente de sua localização geográfica e condição socio-econômica


ACADsc:
Disponibilização do Serviço de Acesso a Redes Digitais em Banda Larga de Acordo com a Lei 9.998/2000

ACADescricao:
Disponibilização ao público-alvo o acesso às redes digitais em banda larga, seja por meio da criação da infra-estrutura para prestação dos serviços, onde ela não exista, seja por meio do pagamento pela prestação dos serviços.

ACAFinalidade:
Promover o acesso aos serviços de acesso a redes digitais em banda larga àquelas pessoas ou instituições de interesse público, independentemente de sua localização geográfica e condição socio-econômica.


ACADsc:
Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas

ACADescricao:
Modernização e aperfeiçoamento da estrutura física do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas   para a recepção de novos equipamentos e dos ambientes laboratoriais para proporcionar melhores condições de uso e salubridade

ACAFinalidade:
Modernizar e aperfeiçoar a Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, que controla a qualidade dos produtos derivados de petróleo sujeitos a fiscalização e propõe especificações técnicas e métodos de análise, assegurando que os combustíveis e lubrificantes cheguem ao consumidor conforme as especificações adequadas.


ACADescricao:
A atividade padronizada 'Administração da Unidade' substitui as antigas atividades 2000 - Manutenção de Serviços Administrativos, 2001 - Manutenção de Serviços de Transportes, 2002 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 2003 - Ações de Informática.
Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas, nem a um programa finalístico.  Essas despesas, quando claramente associadas a determinada ação finalística, devem ser apropriadas nesta ação; quando não puderem ser apropriadas a uma ação finalística, mas puderem ser apropriadas a um programa finalístico, devem ser apropriadas na ação Gestão e Administração do Programa (GAP, 2272); quando não puderem ser apropriadas nem a um programa nem a uma ação finalística, devem ser apropriadas na ação Administração da Unidade (2000).
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade.

ACAFinalidade:
Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.


ACADsc:
Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural

ACADescricao:
Realização de estudos, levantamentos e serviços de geologia e geofísica, voltados à melhor compreensão da evolução de bacias sedimentares, definição dos principais sistemas petrolíferos atuantes e identificação de áreas e blocos com interesse exploratório para oferta em futuras licitações públicas da ANP.

ACAFinalidade:
Gerar dados e informações técnicas para orientar as decisões estratégicas da ANP quanto ao direcionamento dos futuros esforços exploratórios a serem realizados nas bacias sedimentares brasileiras.


ACADsc:
Gestão do Acervo de Informações sobre Bacias Sedimentares Brasileiras e da Indústria do Petróleo e Gás Natural

ACADescricao:
Administração e atualização do acervo de todos os dados e informações sobre bacias sedimentares brasileiras, bem como daqueles oriundos de estudos promovidos pela própria ANP e dos levantamentos de dados não exclusivos autorizados pela Agência, envolvendo estruturação e armazenamento de dados em banco de dados próprio para disponibilização de informações aos agentes econômicos e aos demais setores da sociedade.

ACAFinalidade:
Organizar e manter atualizados e acessíveis os conhecimentos sobre o potencial produtivo das bacias sedimentares brasileiras e  sobre as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.


ACADsc:
Outorga de Concessões para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural

ACADescricao:
Realização de licitações de direitos de exploração de blocos delimitados nas bacias sedimentares, objetivando firmar contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

ACAFinalidade:
Oferecer oportunidades para implantação de novos empreendimentos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no País.


ACADsc:
Gestão das Concessões para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural

ACADescricao:
Gestão dos contratos de concessão para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, mediante monitoramento e fiscalização das atividades executadas pelos agentes econômicos, incluindo o controle das participações governamentais.

ACAFinalidade:
Assegurar o fiel cumprimento dos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.


ACADsc:
Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

ACADescricao:
Elaboração de atos normativos relativos às atividades de exploração, produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural, bem como às atividades de refino, transporte, importação, exportação, distribuição e revenda.

ACAFinalidade:
Estabelecer regras disciplinares das atividades dos agentes econômicos que atuam nos diversos segmentos da indústria do petróleo e do gás natural, bem como nas atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool combustível.


ACADsc:
Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

ACADescricao:
Fiscalização das atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e biocombustíveis, envolvendo programas de monitoramento da qualidade dos produtos e dos preços praticados em âmbito nacional, bem como realização de auditorias e outras ações especiais voltadas ao cumprimento dos regulamentos técnicos e aos padrões de qualidade definidos pela ANP.

ACAFinalidade:
Assegurar aos consumidores condições adequadas de qualidade e preço dos derivados de petróleo e biocombustíveis comercializados no País.


ACADsc:
Ouvidoria da Agência Nacional do Petróleo

ACADescricao:
Recebimento de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, pedidos de informação, elogios e agradecimentos dos consumidores, analisá-los e informar os respectivos resultados às partes interessadas; promover a orientação dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e serviços do mercado regulado pela ANP; desenvolver estudos e pesquisas que identifiquem tendências no mercado de consumo dos produtos e serviços de interesse da ANP; encaminhar as demandas dos consumidores individuais ou representados coletivamente por entidades públicas ou privadas de defesa de seus direitos e interesses, comunicando-se com os mesmos em nome da ANP; estabelecer a comunicação da ANP com os órgãos de defesa, proteção e orientação dos consumidores.

ACAFinalidade:
Manter canais de comunicação permanentes com consumidores e agentes econômicos.


ACADsc:
Fiscalização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo

ACADescricao:
Fiscalização das instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, quanto ao cumprimento dos regulamentos estabelecidos pela ANP.

ACAFinalidade:
Assegurar que as instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis (autorizadas pela ANP) estejam adequadas do ponto de vista da sua segurança operacional, permitindo a oferta destes produtos no mercado.


ACADsc:
Autorização das Atividades de Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

ACADescricao:
Outorga de autorização para participação dos agentes econômicos nas atividades de distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis.

ACAFinalidade:
Controlar a entrada de novos agentes econômicos nas atividades de distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis.


ACADsc:
Autorização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo e Gás Natural

ACADescricao:
Outorga de autorização para participação de agentes econômicos nas atividades de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis (ou outras atividades correlatas) desde que estes cumpram os requisitos legais estabelecidos para seu ingresso, estes identificados nos atos normativos publicados pela ANP.

ACAFinalidade:
Assegurar a outorga de autorizações aos agentes interessados em construir e operar instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, além de outorgar a autorização para o exercício de atividades correlatas, através de atos formais expedidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.


ACADescricao:
Reforma das instalações físicas dos módulos 'I' e 'J', por meio de: adequação do layout, adequação das instalações elétricas, hidráulicas e de refrigeração, troca revestimentos e pisos, remanejamento de divisórias, implantação de equipamentos de segurança e de prevenção de incêndio, impermeabilização de telhado, adaptação de espaço para refeitório, dentre outros.

ACAFinalidade:
Reformar as instalações físicas da sede da agência para oferecer condições de infra-estrutura adequada aos servidores e usuários da ANEEL, considerando a ampliação do quadro de pessoal da agência em decorrência dos concursos públicos em andamento e previstos.


ACADsc:
Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica

ACADescricao:
As principais atividades desenvolvidas são:
a) dirimir as divergências entre concessionários, permissionários, autorizados, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e os consumidores, inclusive ouvindo diretamente as partes envolvidas; b) mediar conflitos decorrentes da ação reguladora e fiscalizadora no âmbito dos serviços de energia elétrica, nos termos da legislação em vigor; c) identificar falhas ou lacunas regulatórias, contribuindo para o aprimoramento do processo regulatório e reduzindo os pontos de conflitos entre os agentes; d) atender a reclamações e a outras solicitações de consumidores quanto à prestação dos serviços de energia elétrica, por meio da operação e manutenção da Central de Teleatendimento da ANEEL (CTA); e) uniformizar as ações relativas aos atendimentos e tratamentos das solicitações dos consumidores entre a ANEEL, as agências conveniadas e as concessionárias;

ACAFinalidade:
Dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores. Utilizar as informações obtidas na gestão deste serviço, de abrangência nacional, para subsidiar o aprimoramento da regulamentação do setor elétrico, corrigir procedimentos indevidos praticados pelos agentes, em benefício do interesse público.


ACADsc:
Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico

ACADescricao:
Realização das audiências públicas com a sociedade, agentes e consumidores para dar maior sustentação ao  processo de regulação. Promoção do relacionamento institucional da ANEEL com a sociedade envolvendo órgãos do Poder Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual e municipal, universidades, organismos nacionais e internacionais e associações representativas dos agentes regulados e dos consumidores.·	
Promover programas de educação e informação aos consumidores e agentes setoriais, por meio de publicações que atendam às expectativas e necessidades desses públicos, bem como pelo planejamento e organização de eventos e teleconferências, com vistas à integração Aneel e sociedade.·
Realizar pesquisas de opinião pública para avaliar: a satisfação do consumidor; a qualidade do serviço de energia elétrica; e as expectativas dos agentes setoriais e dos consumidores em relação ao tema.

ACAFinalidade:
Promover a transparência das ações regulatórias do setor elétrico junto à  sociedade, aos agentes e aos consumidores, fortalecendo o diálogo no cumprimento da missão reguladora e fomentando a participação do cidadão no processo decisório


ACADsc:
Construção de Unidade Etilenoglicol do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ


ACADsc:
Construção das Unidades de PTA e PET do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ


ACADsc:
Construção das Unidades de Polietileno e Poliprpilene do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ


ACADsc:
Construção da Unidade de Petroquímica Básicos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ


ACADsc:
Implantação de Unidade de Produção de Fertilizantes Nitrogenados, com Capacidade Produtiva de 1.109 Mil Toneladas/Ano de Uréia e 796 Mil Ton/Ano de Amônia


ACADsc:
Implantação da Unidade de Ácido Tereftálico (PTA) em Ipojuca (PE)


ACADsc:
Implantação do Complexo de Poliéster e Resina PET, em Ipojuca (PE)


ACADsc:
Adequação do Sistema de Produção de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE)

ACADescricao:
Adaptação de unidades existentes e construção de novas, visando maior confiabilidade e produção de fertilizantes nitrogenados, gerando com isso redução nas importações destes produtos e economia de divisas. Simultaneamente, busca-se a otimização da produção que terá aumento de 138.000 ton/ano de uréia e 6.300 ton/ano amônia, com menor consumo de gás e vapor. O presente projeto é composto das seguintes unidades/obras:  troca da instrumentação atual, pneumática, para eletrônica, implantação de um sistema digital de controle distribuído (SDCD), que irá monitorar e controlar toda as unidades e um sistema de controle de segurança e intertravamento (PES), que é responsável pela segurança das plantas industriais, unidade de recuperação de CO2.

ACAFinalidade:
Aumentar a confiabilidade e produtividade das unidades produtoras de uréia e amônia.


ACADsc:
Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (BA)

ACADescricao:
Adaptação de unidades existentes e construção de novas, visando maior confiabilidade e produção de fertilizantes nitrogenados, gerando com isso redução nas importações destes produtos e economia de divisas. Simultaneamente, busca-se o enquadramento da produção que terá aumento de 120.000 ton/ano de Ácido Nítrico, 7.050 ton/ano de Uréia e 4.270 ton/ano de Amônia com menor consumo de gás e vapor. O presente projeto é composto das seguintes unidades/obras:  troca da instrumentação atual, pneumática, para eletrônica, implantação de um sistema digital de controle distribuído (SDCD), que irá monitorar e controlar todas as unidades e um sistema de controle de segurança e intertravamento (PES), que é responsável pela segurança das plantas industriais, unidade de ácido nítrico (diluído e concentrado).


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional nas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados

ACADescricao:
Conjunto de pequenas intervenções para ajuste e adequação contínua das fábricas de fertilizantes nitrogenados às demandas do mercado.

ACAFinalidade:
Impedir a degradação das instalações industriais das fábricas de fertilizantes nitrogenados.


ACADsc:
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados

ACADescricao:
Ação conjunta com os órgãos ambientais no levantamento de necessidades, bem como outras entidades da sociedade civil, partindo-se deste planejamento para a implantaçãio das ações acordadas.

ACAFinalidade:
Permitir a produção dentro de parâmetros adequados de preservação do meio ambiente, da segurança industrial e da saúde ocupacional.


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em Jequié - BA

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Jequié - BA.

ACAFinalidade:
Construir edifício do forum trabalhista em Jequié - BA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em Teixeira de Freitas - BA

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Teixeira de Freitas - BA.

ACAFinalidade:
Construir edifício do Fórum Trabalhista em Teixeira de Freitas - BA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede do Fórum Trabalhista de Franca - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar o Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de Franca - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Franca - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Lins - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de Lins - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Lins - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Edifício Destinado ao  Depósito Judicial na cidade de Macau/RN

ACADescricao:
Construção de edifício destinado ao depósito Judicial no município de Macau/RN, com instalações elétricas, hidráulicas e demais características apropriadas ao funcionamento do depósito judicial.

ACAFinalidade:
Construir edifício destinado ao depósito judicial no município de Caicó - RN,  em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhistaAmpliar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional aos usuários da Justiça do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede do Fórum Trabalhista de São Carlos - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar o Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de São Carlos - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de São Carlos - SP  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Edifício Destinado ao Depósito Judicial na cidade de Caicó/RN

ACADescricao:
Construção de edifício destinado ao depósito Judicial no município de Caicó/RN, com instalações elétricas, hidráulicas e demais características apropriadas ao funcionamento do depósito judicial.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Bebedouro - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de Bebedouro - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Bebedouro - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Itápolis - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de Itápolis - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Itápolis - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Edifício Destinado ao  Depósito Judicial na cidade de Ceará Mirim/RN

ACADescricao:
Construção de edifício destianado ao depósito Judicial no município de Ceará Mirim/RN, com instalações elétricas, hidráulicas e demais características apropriadas ao funcionamento do depósito judicial.

ACAFinalidade:
Construir edifício destinado ao depósito judicial no município de Ceará Mirim - RN,  em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Porto Ferreira- SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de Porto Ferreira - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Porto Ferreira- SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Sertãozinho- SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de Sertãozinho - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Sertãozinho- SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM

ACADescricao:
Contribuição anual e participação técnica junto à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM.

ACAFinalidade:
Manter a rastreabilidade dos padrões nacionais brasileiros ao sistema internacional, com o objetivo de assegurar a confiabilidade das medições efetuadas em todo o País.


ACADsc:
Contribuição ao Global Environment Facility - GEF

ACADescricao:
Contribuição financeira para financiar projetos relacionados à proteção ambiental, por meio de cota de DES - Direitos Especiais de Saques em Países em desenvolvimento.

ACAFinalidade:
Apoiar o desenvolvimento de projetos nas áreas de diversidade biológica, proteção das águas internacionais, mudança do clima e proteção à camada de ozônio.


ACADsc:
Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC

ACADescricao:
Pagamento da contribuição à Organização Internacional do Café.

ACAFinalidade:
Promover a presença do governo brasileiro na OIC, mediante contribuição financeira ao seu orçamento administrativo, calculado pelo número de votos obtidos em função das quantidades exportadas por cada um dos países membros.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ

ACADescricao:
Garantia da presença do Brasil no Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ , por razões de ordem política, social, econômica, comercial, científica e tecnológica.

ACAFinalidade:
Propiciar oportunidades para realização de consultas intergovernamentais apropriadas sobre o comércio internacional de chumbo e zinco, além de realizar estudos sobre a situação mundial desses bens minerais, considerando especialmente a converniência de fornecimento de informações precisas, em base contínua sobre a oferta e demanda e sua provável evolução. Disseminar estatísticas confiáveis, valendo-se das fontes existentes.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Cobre - GIEC

ACADescricao:
Garantia da presença do Brasil Grupo Internacional de Estudos do Cobre - GIEC, por razões de ordem política, social, econômica, comercial, científica e tecnológica

ACAFinalidade:
Propiciar oportunidades para realização de consultas intergovernamentais apropriadas sobre o comércio internacional de cobre, além de realizar estudos sobre a situação mundial desse bem mineral, considerando especialmente a converniência de fornecimento de informações precisas, em base contínua sobre a oferta e demanda e sua provável evolução. Disseminar estatísticas confiáveis, valendo-se das fontes existentes.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN

ACADescricao:
Garantia da presença do Brasil para o Grupo Internacional de Estudos do Níquel - CIEN, por razões de ordem política, social, econômica, comercial, científica e tecnológica

ACAFinalidade:
Propiciar oportunidades para realização de consultas intergovernamentais apropriadas sobre o comércio internacional de níquel, além de realizar estudos sobre a situação mundial desse bem mineral, considerando especialmente a converniência de fornecimento de informações precisas, em base contínua sobre a oferta e demanda e sua provável evolução. Disseminar estatísticas confiáveis, valendo-se das fontes existentes


ACADsc:
Contribuição à Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

ACADescricao:
Pagamento de anuidade à Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - OISCCPLP.

ACAFinalidade:
Contribuir com a Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para garantir a presença do Tribunal de Contas da União na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - OISCCPLP por razões de ordem política, econômica, cultural, científica e tecnológica.


ACADsc:
Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI

ACADescricao:
Mediante contribuição como país-membro, o MEC participa de cursos, seminários, workshops, conferências, congressos e visitas a projetos apoiados pela OEI, além de oferecer estrutura física e manutenção do escritório sede no Brasil.

ACAFinalidade:
Contribuir financeiramente, na qualidade de associado, em contrapartida à prestação de assistência técnica da entidade no aperfeiçoamento e na capacitação de pessoal técnico e docente, bem como ao desenvolvimento de intercâmbio de experiências e informações entre os países-membros.


ACADsc:
Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para: viabilizar reuniões internacionais anuais, seminários, cursos, entre outros, dos quais o Brasil também participa como país membro; facilitar o intercâmbio de informações sobre programas, políticas, e outros aspectos referentes à produção; desenvolver programas de aumento de consumo nos mercados novos e tradicionais, incluindo aqueles de cooperação em atividades de promoção; coordenar pesquisas sobre novos usos da pimenta-do-reino e padrões de qualidade, visando facilitar a comercialização internacional; manter sob constante revisão os progressos relativos a suprimento, procura e preços da pimenta-do-reino; e investigar as causas e conseqüências das flutuações no preço da pimenta-do-reino.

ACAFinalidade:
Fortalecer a atuação do Brasil no Fórum Internacional relativo à pimenta-do-reino.


ACADsc:
Contribuição à Comissão Sericícola Internacional

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para: intercâmbio de informações entre os países membros; publicação de boletim periódico, das atas das sessões e de publicações especializadas; manutenção do Centro de Documentação Sericícola; organização de reuniões internacionais relacionadas com a ciência sericícola; realização de pesquisas e levantamentos; cooperação com todas as organizações cujos interesses e funções estejam relacionados.

ACAFinalidade:
Participar de atividades relacionadas com a sericicultura em geral, em nível técnico-científico e econômico (inclusive a culturas a 'grainage' e tecelagem do fio de seda) e estudos de insetos sericigenosos para o setor.


ACADsc:
Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para garantir assessoria, consultoria, atendimento laboratorial e intercâmbio de informações entre os membros.

ACAFinalidade:
Permitir a participação do Governo brasileiro nos eventos internacionais promovidos por aquele organismo de caráter político, social, econômico, comercial, cultural, científica e tecnológico.


ACADsc:
Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a implantação de projetos, políticas sócio-econômicas e manejo de pragas e doenças.

ACAFinalidade:
Estímular, promover e apoiar os esforços dos países membros da América Latina e Caribe para alcançar seu desenvolvimento agrícola e bem-estar rural.


ACADsc:
Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA

ACADescricao:
Pagamento da cota contributiva para participar das reuniões internacionais anuais com os países membros, representantes dos exportadores, importadores, consumidores e de organizações algodoeiras apropriadas.

ACAFinalidade:
Fortalecer a participação do Brasil em foruns internacionais que tratam sobre o algodão.


ACADsc:
Contribuição à National Fluid Power Association - NFPA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para o acesso a informações atualizadas da área, aquisição facilitada de normas internacionais e de publicações especializadas, além do recebimento gratuito de material didático.

ACAFinalidade:
Possibilitar a integração da instituição com o meio industrial internacional, através da filiação à NFPA, que é uma associação norte-americana de produtores, consumidores e usuários de sistemas hidráulicos e pneumáticos.


ACADsc:
Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover ações que contribuam para o melhoramento da gestão das universidades  membros e formação de lideranças, compreendendo: curso básico, seminários temáticos, workshops para reitores,  publicação de revistas, bem como cooperação científica e tecnológica baseada na organização  de seminários, congressos e missões técnicas.

ACAFinalidade:
Promover integração com as instituições universitárias e contribuir para o desenvolvimento da educação superior das Américas por meio  de discussões temáticas e projetos.


ACADsc:
Contribuição à Unión de Universidade de América Latina - UDUAL

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promoção de congressos, encontros e seminários.

ACAFinalidade:
Promover a participação ativa no desenvolvimento social, econômico e cultural da América Latina, contribuindo, desta forma, para a criação de uma sociedade livre, pacífica e democrática.


ACADsc:
Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira na Organização Mundial das Aduanas - OMA.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área aduaneira.


ACADsc:
Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD

ACADescricao:
Pagamento anual da contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD.

ACAFinalidade:
Promover a presença do Governo Brasileiro nos organismos internacionais de seu interesse, por razões de ordem política, social, econômica, comercial, cultural, científica e tecnológica.


ACADsc:
Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES

ACADescricao:
Pagamento anual da contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES.

ACAFinalidade:
Promover a presença do governo brasileiro nos organismos internacionais de seu interesse, por razões de ordem política, social, econômica, comercial, cultural, científica e tecnológica.


ACADsc:
Contribuição ao Fundo para o Setor Educacional do MERCOSUL

ACADescricao:
Cooperação financeira, pelos Ministérios da Educação dos países membros e associados do MERCOSUL, para a implementação das atividades do setor educacional.

ACAFinalidade:
Garantir a participação brasileira nas ações do Setor Educacional do Mercosul, assegurando a implementação das atividades e projetos prioritários definidos de acordo com as metas estabelecidas no Plano de Ação 2001-2005.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira no Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional no combate à lavagem de dinheiro.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro - GAFI/FATF

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro - GAFI/FATF.


ACADsc:
Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira no Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área de administração tributária.


ACADsc:
Contribuição ao Escritório Internacional de Documentação Fiscal - IBFD

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover o acesso brasileiro ao Escritório Internacional de Documentação Fiscal - IBFD.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área fiscal.


ACADsc:
Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira na Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área de justiça fiscal e administrativa.


ACADsc:
Estudo para Implantação de Unidade Flutuante de Liquefação de GNL Embarcada (GNLE)


ACADsc:
Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Nordeste (TNS)

ACADescricao:
Construção e montagem de ramais, estações de compressão e entrega de gás, ''city-gates'' e equipamentos de medição e controle.

ACAFinalidade:
Permitir o atendimento da crescente demanda de gás natural no Nordeste por meio da melhoria e adequação da infra-estrutura de escoamento de gás natural.


ACADsc:
Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste (TNS)

ACADescricao:
Construção e montagem de ramais, estações de compressão e entrega de gás, 'city-gates' e equipamentos de medição e controle.

ACAFinalidade:
Permitir o atendimento da crescente demanda de gás natural no Sudeste por meio da melhoria e adequação da infra-estrutura de escoamento de gás natural.


ACADsc:
Implantação de Trecho do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus (AM), com 417 km

ACADescricao:
Construção de gasoduto ligando Coari (AM) a Manaus (AM), medindo 417 Km e 24 polegadas de diâmetro, com capacidade para transportar até 10,5 milhões de m³/dia.

ACAFinalidade:
Ofertar gás natural para região metropolitana de Manaus a partir das jazidas existentes no Estado do Amazonas


ACADsc:
Obras Complementares do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória (ES)

ACADescricao:
implementação de obras complementares no gasoduto Lagoa Parda - Vitória.

ACAFinalidade:
Promover o uso do gás natural de forma segura e continuada a preços competitivos e aumentar a flexibilidade de seu transporte por meio de interligação entre suas reservas e os mercados consumidores.


ACADsc:
Ampliação da Capacidade de Escoamento de Gás Natural de Cabiúnas para a Refinaria Duque de Caxias para 15 milhões de m3/dia (RJ)

ACADescricao:
Ampliação da infra-estrutura necessaria ao incremento de capacidade do sistema de escoamento de gás natural de Cabiúnas, de 10 para 15 MMm³/d, através da implantação de uma turbomáquina adicional em Cabiúnas e da infra-estrutura a ela associada e de uma estação de compressão no sistema de transporte Cabiúnas-REDUC.


ACADsc:
Implantação do Gasoduto Cacimbas - Vitória (ES) com 128 Km

ACADescricao:
Construção de gasoduto de 128 km de extensão, 16 polegadas de diâmetro, com capacidade para transportar 4 milhões m³/dia de gás.

ACAFinalidade:
Possibilitar o aproveitamento de gás produzido nas novas reservas de Cangoá-Peroá, ampliando o forneciemnto à região de Vitória, atendendo à crescente demanda industrial.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural

ACADescricao:
Implantação de melhorias físicas na rede de gasodutos, contemplando instalações de novos sistemas e equipamentos.

ACAFinalidade:
Preservar as condições operacionais dos dutos e demais equipamentos necessários para cumprimento dos compromissos estabelecidos relacionados à movimentação de gás natural.


ACADsc:
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás Natural

ACADescricao:
Manutenção da integridade e a elevação do nível de confiabilidade operacional da infra-estrutura de transporte de gás natural, atendendo aos aspectos de segurança e saúde ocupacional praticados pela indústria internacional de petróleo e gás natural.

ACAFinalidade:
Prover condições adequadas de controle ambiental, segurança industrial e saúde ocupacional, atendendo a evolução da legislação relativa ao assunto e as orientações estratégicas da empresa.


ACADsc:
Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste (Petrobras)

ACAFinalidade:
Aumentar a capacidade de atendimento de demanda, através da estabilidade e flexibilidade do acesso à oferta de gás natural, dos consumidores na Região Sudeste.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Complementar para Tratamento de Gás Natural

ACADescricao:
Implantação de melhorias físicas na infra-estrutura complementar e nos equipamentos necessários para o tratamento de gás natural, contemplando instalações de novos sistemas e equipamentos.

ACAFinalidade:
Preservar as condições operacionais da infra-estrutura complementar e dos equipamentos necessários para o tratamento de gás natural.


ACADsc:
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

ACADescricao:
Consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal, estadual ou distrital e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos da Educação Básica pública informados no censo escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

ACAFinalidade:
Contribuir para a oferta de transporte escolar aos alunos da Educação Básica Pública


ACADsc:
Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica

ACADescricao:
Concessão de bolsa a professores cursistas, professores formadores, professores tutores e participantes de projetos de pesquisa e desenvolvimento de metodologias educacionais, de acordo com a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, visando a qualificação de recursos humanos para a educação.

ACAFinalidade:
Estimular a formação inicial ou continuada de professores da Educação Básica


ACADsc:
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

ACADescricao:
Repasse de recursos financeiros para complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, daqueles estados onde os recursos locais forem insuficientes ao alcance do valor aluno/ano definido anualmente como mínimo nacional, com base no número de alunos matriculados na Educação Básica, conforme Censo Escolar do ano anterior. O objetivo do Fundo consiste, primordialmente, em melhorar a qualidade do ensino, beneficiando maior quantidade de alunos em todo o território nacional, por meio da redistribuição de recursos previstos constitucionalmente para a educação e da destinação de pelo menos 60% destes recursos, para e remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades na Educação Básica.

ACAFinalidade:
Assegurar a participação da União, a titulo de complementação, na composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de forma a garantir, no âmbito dos Estados onde o valor per capita do Fundo encontrar-se abaixo do valor mínimo nacional por aluno/ano, o alcance desse valor mínimo nacional


ACADescricao:
Garantia do ensino médio aos órfãos civis e militares matriculados na Fundação Osório.

ACAFinalidade:
Assegurar aos alunos a instrução necessária à continuidade dos estudos em nível superior, o preparo para o trabalho e o exercício da cidadania.


ACADescricao:
Garantia do ensino fundamental aos órfãos civis e militares assistidos pela Fundação Osório.

ACAFinalidade:
Assegurar aos alunos matriculados a instrução necessária à continuidade dos estudos em nível médio e superior, o preparo para o trabalho e o exercício da cidadania.


ACADsc:
Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal

ACADescricao:
Manutenção das instituições, por meio da sua gestão administrativa, financeira e técnica, de modo a propiciar condições de funcionamento do Ensino Médio,  inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos,  nas instituições federais de ensino e no Colégio Pedro II, incluindo restauração/modernização das edificações/instalações por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação, bem como aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente.

ACAFinalidade:
Garantir a manutenção e custeio da rede federal responsável pela oferta de vagas de Ensino Médio, visando melhoria de sua qualidade e propiciando condições para absorver as mudanças das novas diretrizes para este nível de ensino.


ACADsc:
Infra-estrutura de Comunicações para a Educação Pública

ACADescricao:
Aquisição, instalação, suporte de equipamentos de conexão, recepção e transmissão, para utilização pedagógica, dos conteúdos disponibilizados pelos projetos de inserção das TIC no processo de ensino-aprendizagem implementados pela SEED. Aquisição e instalação da infra-estrutura digital de conexão de dados e de transmissão para garantir a qualidade no acesso aos conteúdos digitais disponibilizados possibilitando níveis de interatividade em todas as entidades beneficiadas e agentes parceiros aos programas; Pesquisas e projetos para aprimoramento das tecnologias de conexão e transmissão utilizadas pelos programas da SEED.

ACAFinalidade:
Prover infra-estrutura tecnológica de conexão, transmissão e recepção de dados, imagens, vídeos, sons e outras mídias ativas, definidas pelos programas da SEED, por satélite, soluções terrestres, ou novas tecnologias de conexão que venham a ser desenvolvidas ao longo do período previsto pelo PPA para utilização pedagógica dos conteúdos disponibilizados por programas de inserção de Tecnologias para apoio o processo de ensino-aprendizagem em instituições de ensino brasileiras e bibliotecas escolares; Promover pesquisas e projetos para oferecer à comunidade educacional alternativas de conexão integradas, que possibilitem e promovam a interatividade, a construção do conhecimento, o aprimoramento profissional e a convergência digital.


ACADsc:
Formação em Serviço de Funcionários da Educação Básica

ACADescricao:
Desenvolvimento de curso semipresencial (Profuncionário), que utiliza materiais auto-instrucionais impressos e vídeos, atividades coletivas e individuais e um serviço de apoio à aprendizagem realizado por meio de serviço de tutoria e comunicação. As atividades básicas para sua execução: 1)treinamento dos agentes envolvidos (níveis: gerencial, operacional, professores formadores e tutores); 2) reprodução e distribuição de materiais didáticos; 3) monitoramento (sistema de informações) do curso; 4) avaliação do curso.

ACAFinalidade:
Oferecer, por meio do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Funcionários da  Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - 'Profuncionário', modalidade de educação a distância, formação profissional técnica em nível médio, nas habilitações: alimentação escolar, multimeios didáticos, gestão escolar, meio ambiente e manutenção da infra-estrutura escolar, a funcionários já atuantes na Educação Básica, como forma de elevar a qualidade da educação com a profissionalização desse segmento.


ACADsc:
Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Federal

ACADescricao:
Manutenção das instituições, por meio da sua gestão administrativa, financeira e técnica, de modo a propiciar condições de funcionamento do Ensino Fundamental, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos,  nas instituições federais de ensino e no Colégio Pedro II, incluindo restauração/modernização das edificações/instalações por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação, bem como aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente.

ACAFinalidade:
Garantir a manutenção e o funcionamento do Ensino Fundamental, no Colégio Pedro II, bem como nas escolas de aplicação em instituições federais de ensino superior.


ACADsc:
Capacitação para Promoção da Saúde na Escola

ACADescricao:
A ação pretende fornecer material educativo (cartilhas, vídeos, fitas, cartazes, folders e outros) e kits de atendimento médico às escolas das redes estaduais, municipais e federal do ensino público, bem como capacitar profissionais da área da educação, em exercício nas escolas, sobre a prevenção de DST/AIDS, orientação sexual, prevenção contra o uso de drogas e promoção de orientação sobre alimentação adequada. Pretende, também, apoiar a Implementação Nacional da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco e as demais ações de saúde do escolar articuladas no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação, realizar estudos para diagnosticar o impacto da implementação do PNAE na saúde do escolar. Haverá a continuidade de ações educativas e de prevenção as DST/Aids, orientação sexual, direito reprodutivo, uso indevido de drogas, alccool e tabaco, e alimentação adequada e, ainda contribuir para a identificação e prevenção de problemas ligados à saúde visual e auditiva, bem como os transtornos emocionais dos estudantes (e professores), regularmente matriculados nas redes estaduais, municipais e federal de ensino público, visando propiciar-lhes melhor desempenho escolar.

ACAFinalidade:
Implementar políticas publicas suplementares de saúde, voltadas a alunos da educação básica e contribuir para a identificação e prevenção de problemas ligados à saúde visual e auditiva, bem como aos transtornos emocionais, visando propiciar-lhes melhor desempenho escolar


ACADsc:
Distribuição de Acervos Bibliográficos para a Educação Básica

ACADescricao:
As obras didático-pedagógicas são adquiridas de duas formas; no primeiro caso de lançamento de Edital de inscrição e seleção, as obras inscritas pelos detentores de direitos autorais, após triagem, são enviadas à Secretaria-finalística responsável pelas modalidades e níveis de ensino, para serem submetidas a um processo de avaliação e seleção. No segundo caso, as obras são escolhidas diretamente por comissão específica, definida por Portaria Ministerial ou mesmo por determinação da Secretaria finalística.
 Tais obras, avaliadas e selecionadas são adquiridas pelo FNDE, responsável pelo processo de negociação com os detentores dos direitos autorais. Compreende implementação do Programa a participação do FNDE em feiras e eventos relacionados ao assunto, visando uma melhoria qualitativa. Integra a operacionalização do Programa, dentre outras, as etapas de controle de qualidade física, triagem e avaliação de obras, bem como a operacionalização da lógica compreendida entre o recebimento e a distribuição que é realizada mediante a contratação de empresa especializada.
A ação visa promover e estimular a leitura além de propiciar melhores condições para a inserção dos alunos de escolas públicas brasileiras na cultura letrada e, quando possível, distribuí-los aos alunos matriculados e professores de escolas na modalidade plurilíngüe, no exterior, que cursem ou lecionem a língua portuguesa como língua estrangeira, preferencialmente, nos Países do Mercosul.

ACAFinalidade:
Prover de acervos bibliográficos, materiais didáticos e de referência as escolas públicas da Educação Básica das redes, federal, estadual, municipal e do Distrito Federal


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Ceilândia

ACADescricao:
Construção e reforma de edifícios, aquisição de equipamentos, manutenção, serviços de terceirização, por meio de licitações de acordo com as legislações específicas.

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus Ceilândia, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Chapadão do Sul

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Chapadão do Sul, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Nova Andradina

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Nova Andradina, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Pombal

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Pombal, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Quixadá

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Quixadá, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Sobral

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Sobral, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus do Pontal em Ituiutaba

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus do Pontal, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Itacoatiara

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Itacoatiara, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Parintins

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Parintins, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Paraopeba

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Paraopeba, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Rio Paranaíba

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Rio Paranaíba, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus do Litoral Norte em Mamanguape

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus do Litoral Norte, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Divinópolis

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Divinópolis, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

ACADescricao:
'De acordo com as competências institucionais da ANEEL e da legislação setorial em vigor, as atividades a seguir serão desenvolvidas: 
*Elaborar editais de licitação e promover a realização de leilões públicos para concessão de empreendimentos de geração hidroelétrica de potência superior a 30 MW e de transmissão de energia elétrica da Rede Básica, analisando os custos dos estudos e projetos de interesse da licitação e elaborando os necessários atos justificatórios da conveniência e viabilidade das concessões propostas;*Analisar e aprovar estudos e projetos referentes aos aproveitamentos de energia hidroelétrica, bem como tornar públicos os registros destes estudos;*Analisar e instruir processos para fins de autorização de atividades de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica;* Analisar e instruir processos para fins de registro de empreendimento de geração ;' *Implementar ações de análise, diagnóstico e complementação de documentação, diligência em campo, identificação de instalações e área de atuação das cooperativas de eletrificação rural e elaboração de pareceres técnicos conclusivos sobre a sua regularização;*Promover licitações para contratação de energia elétrica, a fim de garantir o atendimento às necessidades do mercado.

ACAFinalidade:
Realizar licitações para concessão de empreendimentos de geração hidroelétrica e de transmissão de energia elétrica da Rede Básica, em conformidade com o planejamento da expansão do setor elétrico; autorizar atividades de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica; regularizar a atuação das cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga de permissão ou autorização para atividades de distribuição de energia elétrica em áreas rurais.


ACADsc:
Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica

ACADescricao:
As atividade de regulação são agrupadas nos processos de Regulação Técnica de Padrões de Serviços de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além da Regulação Econômica, de Mercado e de Estímulo à Competição:   a) A Regulação de geração consiste na definição dos procedimentos para despacho hidrotérmico; determinação de indicadores de desempenho;  avaliação das propostas de programas de P & D; complementação e consolidação da regulamentação técnica; revisão da Tarifa de Energia Hidráulica Equivalente (TEH); análise da integração das fontes alternativas no SIN; b) A Regulação de Transmissão compreende as atividades de estabelecer os critérios para: diferenciar reforços e melhorias; determinar a capacidade operativa de linhas e transformadores ; estabelecer as receitas anuais permitidas pela disponibilização das instalações  de transmissão, de transformadores, das instalações de transmissão integrantes da rede básica e das demais instalações de transmissão (DITs); estabelecer os valores anuais da tarifa de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e  estabelecer as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica dentre outras; c) A Regulação de Distribuição tem como finalidade definir os procedimentos de distribuição; complementar e consolidar a regulação técnica dos serviços de distribuição; definir metodologia para avaliar perdas técnicas dos sistemas de distribuição; definir indicadores de continuidade e estabelecer metas de DEC e FEC das concessionárias com revisão tarifária programada para o exercício, dentre outras. d) A Regulação de Comercialização visa a elaborar regulamentos para disciplinar o relacionamento das concessionárias com os consumidores; analisar os planos de universalização  e analisar os programas de eficiência energética das concessionárias, e, entre outras atividades, calcular o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor. e) Regulação Econômica - Tarifas: tem como finalidade regulamentar, na forma da lei e dos contratos de concessão, os processos de reajuste e revisão tarifária das concessionárias de serviço público dentre outras, f)   Regulação Econômica - Mercado: cabe executar as atividades relacionadas aos processos de supervisão do mercado junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com vistas à competição e ao equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica. E

ACAFinalidade:
Regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração de energia elétrica e os aproveitamentos energéticos, definindo padrões de qualidade, custo, atendimento e segurança dos serviços e instalações de energia elétrica compatíveis com as necessidades regionais, com foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, além de atualizar as condições de exploração dos serviços de energia elétrica em decorrência das alterações verificadas na legislação específica e geral, a fim de promover o uso eficaz e eficiente de energia elétrica e manter a livre competição no mercado de energia elétrica.


ACADsc:
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

ACADescricao:
Acompanhamento da prestação  dos serviços de energia elétrica, do andamento de obras das,  da situação econômica, patrimonial e societária, identificando fatores críticos através da (o):
1. Fiscalização dos Serviços de Geração, por meio do: (a) monitoramento à distância e da fiscalização in loco das usinas, quanto aos procedimentos de operação, manutenção, conservação, segurança operacional e adequação à legislação e normas vigentes; (b) cumprimento do cronograma de implantação e das obrigações constituídas nos contratos ou atos autorizativos, (c) fiscalização da administração da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC; (d) dos projetos de P & D;'
2.  Fiscalização dos Serviços de Transmissão, que consiste na : (a) vistoria das subestações e linhas de transmissão; (b) verificação de procedimentos de operação, manutenção e segurança dos sistemas e equipamentos; (c) avaliação do agente, quanto à organização, métodos e processos, recursos humanos e materiais; dentre outros; e (d) acompanhamento de ocorrências do Sistema Interligado e isolados. 3.Fiscalização dos Serviços de Distribuição, mediante : a) ações de monitoramento nas permissionárias e concessionários, (b) vistorias e entrevistas, c) análise do desempenho dos sistemas e dos equipamentos, dentre outros. 4. Fiscalização Econômico-Financeira abrange (a) Anuência Prévia: ; (b) a Fiscalização Econômica e Financeira dos Agentes e (c) Validação de Elementos Econômicos e Financeiros para o Processo Tarifário.

ACAFinalidade:
Verificar o cumprimento das obrigações constituídas aos agentes nos atos de outorgas e em dispositivos regulamentares, visando garantir o atendimento aos consumidores, em padrões de qualidade, custo, prazo e segurança, compatíveis com os requisitos adequados à finalidade dos serviços.


ACADsc:
Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz Para Todos - no Município de Boa Vista (RR)

ACADescricao:
Ligação de 1.600 novos Consumidores.
Construção de rede em Baixa e Média Tensão em nível de 34,5 Kv (Monofásica e Trifásica)
Instalação de ligação interna (Kit de Instalação Elétrica)

ACAFinalidade:
Prover o sistema elétrico de capacidade para permitir a incorporação de novos consumidores;
Melhorar a qualidade de vida da sociedade, com criação de postos de saúde, postos policiais e escolas
Permitir o desenvolvimento do estado de Roraima
Universalizar o uso e acesso da energia elétrica no meio rural do município de Boa Vista
Utilizar a energia elétrica como indutora do desenvolvimento economico e social no meio rural


ACADsc:
Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Acre)

ACADescricao:
Implantação de redes rurais de distribuição de energia elétrica e subestações associadas.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso ao serviço de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos rurais no Estado do Acre.


ACADsc:
Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Alagoas)

ACADescricao:
Construção de redes rurais de distribuição de energia elétrica e subestações associadas.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso ao serviço de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos rurais no Estado de Alagoas.


ACADsc:
Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Rondônia)

ACADescricao:
Este programa tem como meta atender aproximadamente 48 mil novos consumidores no meio rural do Estado de Rondônia no horizonte de 2004 a 2008.
Construção de linhas rurais de distribuição de energia elétrica e subestações associadas.

ACAFinalidade:
Atender o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica  LUZ PARA TODOS, estabelecido pela Lei 10.438, regulamentado pelo Decreto 4.873 de 11/11/2003.


ACADsc:
Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Amazonas)


ACAFinalidade:
Garantir o acesso ao serviço de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos rurais no Estado do Amazonas.


ACADsc:
Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos - no Município de Manaus (AM)

ACADescricao:
Construção de linhas rurais de distribuição de energia elétrica e subestações associadas.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso ao serviço de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos rurais no Município de Manaus.


ACADsc:
Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Piauí)

ACADescricao:
Garantia de acesso ao fornecimento de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos rurais.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso ao fornecimento de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos rurais no Estado do Piauí


ACADsc:
Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas Não-Supridas pela Rede Elétrica Convencional

ACADescricao:
Elaboração de estudos e projetos de engenharia, aquisição, instalação, revitalização, testes e monitoramento da operação de equipamentos para geração de energia elétrica em pequena escala, por intermédio de fontes renováveis de energia, para comunidades isoladas. Promover a capacitação de executores e beneficiários visando estimular o desenvolvimento da demanda e o uso sustentável de energia elétrica.

ACAFinalidade:
Dimensionar insumos para o atendimento da demanda por energia elétrica na prestação de serviços de educação, saúde, saneamento, trabalhos comunitários e informação em comunidades não-atendidas pelo sistema elétrico convencional, mediante a instalação de sistemas energéticos que utilizam fontes de energia renováveis locais.


ACADsc:
Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica

ACADescricao:
Apoio à implantação e utilização de sistemas e instalações elétricas possibilitando o abastecimento de água por meio de poços coletivos e à aquisição de equipamentos eletromecânicos destinados ao fortalecimento da capacidade produtiva para as comunidades carentes atendidas pelo Programa Luz para Todos.

ACAFinalidade:
Apoiar ações de incremento a utilização da energia elétrica em comunidades carentes, de forma produtiva e eficiente, proporcionando maior possibilidade de alcançar os objetivos do  Programa Luz para Todos.


ACADsc:
Oferta de Energia Elétrica a Domicílios Rurais de Baixa Renda


ACADsc:
Ampliação da Rede Rural de Energia Elétrica - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Subvenção Econômica aos Consumidores Finais de Baixa Renda do Sistema Elétrico Nacional Interligado (Lei nº 10.604, de 2002)

ACADescricao:
Concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais atendidos pelo sistema elétrico interligado nacional.

ACAFinalidade:
Reduzir a tarifa média de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais de baixa renda atendidos pelo Sistema Elétrico Nacional Interligado.


ACADsc:
Subsídio para Redução da Tarifa de Transporte do Gás Natural (Lei nº 10.604, de 2002)

ACADescricao:
Subsidios para a energia elétrica produzida a partir do gás natural ou o custo de transporte do gás natural, por meio de regulação conjunta do MME com o Ministério da Fazenda.

ACAFinalidade:
Reduzir o preço da energia elétrica gerada a partir do gás natural, possibilitando o seu crescimento na matriz energética.


ACADsc:
Estudos para Integração Energética com os Países da América Latina

ACADescricao:
Estudos de inventário e de viabilidade de projetos para a ampliação, de forma integrada, da capacidade de geração e de transmissão do sistema elétrico brasileiro e dos demais países da América Latina.

ACAFinalidade:
Promover as ações necessárias à integração e ao uso conjunto dos recursos energéticos entre o sistema elétrico brasileiro e os sistemas elétricos dos países da América Latina, visando a otimização do uso desses recursos para todos os Países envolvidos.


ACADsc:
Estudos de Inventário e Projetos de Viabilidade de Implantação de Sistemas de Geração e de Transmissão na Região Amazônica

ACADescricao:
Trata-se de realizar estudos de inventário e de viabilidade de usinas hidrelétricas e respectivos sistemas de transmissão associados, utilizando-se do potencial hidrológico da região amazônica.

ACAFinalidade:
Realizar estudos de inventário e de viabilidade de implantação de usinas hidrelétricas e respectivos sistemas de transmissão associados, visando ampliar a oferta de energia hidrelétrica do sistema elétrico interligado brasileiro.


ACADsc:
Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Combustíveis Renováveis

ACADescricao:
Realização de estudos técnicos e econômicos, por intermédio de consultoria especializadas, quando
necessário, objetivando a modelagem do novo processo de licitação com a adequação entre as informações levantadas, as diretrizes políticas estabelecidas e a realidade brasileira, inclusive quanto aos aspectos tributários e de participações governamentais.
Realização de estudos relacionados ao planejamento dos setores de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis, destacando-se: estudos do mercado, estudos de avaliação da competitividade dos energéticos, estudo das fontes de suprimento, estudos da infra-estrutura de abastecimento, estudos da infra-estrutura de refino, desenvolvimento de potencial de recursos, Plano Diretor de Gás Natural, gestão sócio-ambiental, estudos para incorporação da industria nacional e estudos para gestão de informações estratégicas.

ACAFinalidade:
Reformular o processo de licitação de blocos para exploração e produção de hidrocarbonetos, objetivando proporcionar uma maior atratividade à iniciativa privada e orientar o desenvolvimento dos setores do petróleo, gás natural e combustíveis renováveis, mediante a elaboração de planejamento indicativo para esses setores, fornecendo elementos para subsidiar estudos da matriz energética nacional.


ACADescricao:
Estudos prospectivos de longo prazo (20 anos) das necessidades energéticas do país; análise e
consolidação dos recursos energéticos; desenvolvimento de modelos aplicáveis ao planejamento de longo prazo de oferta e demanda de energéticos; análise dos custos e seus impactos na evolução da Matriz Energética Nacional, e seus reflexos econômicos e sócio-ambientais; estudos de viabilidade e otimização  dos recursos energéticos para formulação de política energética; processamento e consolidação dos dados e informações energéticas.
Consolidação e divulgação de informações da oferta e demanda de energia compreendendo: registro
histórico de formas de energia, por atividade de oferta, comércio externo, transformação e consumo;
decomposição do consumo de cada energético por setor consumidor; pesquisa regional de consumo de
lenha por amostragem; pesquisa por amostragem do consumo de óleo diesel nos diversos setores; análise comentada das alterações nas participações dos energéticos nos setores de consumo do Balanço Energético Nacional; análise comentada das alterações nas estruturas de oferta e de comércio externo de energia, por área energética; sistematização da coleta e depuração dos dados do Balanço; e geração edivulgação dos relatórios para os agentes.
Desenvolvimento de estudos técnicos, econômicos e ambientais das áreas de energia elétrica, petróleo e gás e demais fontes energéticas.
Elaboração das projeções da Matriz Energética Nacional, de acordo com as diretrizes e políticas da área de energia, definindo as bases para o desenvolvimento de estudos estratégicos de expansão dos setores de eletricidade, petróleo/gás e demais fontes de energia, para os horizontes de 10 e 20 anos, bem como desenvolver os critérios para a integração do planejamento energético setorial, em articulação com as Secretarias do MME, gerando documentos consolidados para a utilização dos agentes setoriais.

ACAFinalidade:
Proporcionar ao Estado e aos agentes setoriais públicos e privados um conjunto de informações e
orientações estratégicas de expansão energética, no horizonte de médio e longo prazos, de modo, com
base nas projeções da Matriz Energética Nacional, contemplar e subsidiar a formulação e implementação de políticas da área de energia.
Divulgar a retrospectiva da evolução da oferta e demanda de fontes primárias e secundárias de energia
para os agentes públicos e privados, de qualquer segmento da sociedade.
Fornecer subsídios para a formulação de propostas de política energética nacional a serem implementadas pelos órgãos setoriais, para o atendimento das demandas da sociedade, incluindo a integração energética do Brasil com a América do Sul e demais países.


ACADsc:
Estudos de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia Elétrica

ACADescricao:
Estudos e projetos para viabilizar a ampliação da geração de energia elétrica.

ACAFinalidade:
Realizar estudos de inventário e desenvolver projetos de viabilidade de empreendimentos novos e realizar estudos de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos concessionados, visando a ampliação da capacidade de geração de energia elétrica.


ACADsc:
Estudos de Viabilidade para Ampliação da Transmissão de Energia Elétrica

ACADescricao:
Estudos e projetos para viabilizar a ampliação da capacidade de transmissão de energia elétrica.

ACAFinalidade:
Realizar estudos e desenvolver projetos de viabilidade de novos empreendimentos  de transmissão, visando a ampliação da capacidade de transmissão de energia elétrica.


ACADescricao:
Realização de estudos prospectivos de curto, médio e longo prazos das necessidades de energia elétrica para o desenvolvimento sustentável do país, envolvendo: levantamento dos potenciais dos recursos energéticos disponíveis, de forma coerente e equilibrada entre os agentes setoriais e aos interesses da sociedade; análise da evolução do mercado ajustado aos cenários socioeconômicos; análise da evolução da infra-estrutura de geração e transmissão para o suprimento do mercado; dimensionamento dos investimentos associados à expansão e estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental de empreendimentos.
Desenvolvimento de estudos para elaboração e aplicação de metodologias, instrumentos e procedimentos associados aos seguintes temas: política de meio ambiente do setor elétrico; avaliação ambiental integrada de empreendimentos energéticos de alternativas de expansão da oferta de energia; estudos de localização de usinas térmicas; gestão do processo de licenciamento ambiental; desenvolvimento de estudos e pesquisas associados a temas ambientais de interesse do setor energético.
Desenvolvimento de levantamentos e estudos baseados em critérios técnicos, econômicos e sócio-ambientais dos potenciais hidrelétricos das bacias hidrográficas, com base nas indicações dos estudos de planejamento da expansão, em parceria com agentes setoriais vinculados ao MME.

ACAFinalidade:
Estabelecer um amplo conjunto de informações técnicas e econômicas sobre os empreendimentos
necessários para assegurar o suprimento de energia elétrica à população, no horizonte decenal, e
disponibilizar um rol daqueles a serem ofertados por autorizações ou processos licitatórios, além de
possibilitar a programação de inventários do potencial hidrelétrico e os estudos de viabilidade dos
aproveitamentos mais interessantes.
Resgatar o passivo social e ambiental do setor elétrico nos empreendimentos já construídos, em construção e em fase de planejamento, visando a reparação das perdas materiais e imateriais, individuais e coletivas, a recuperação e o desenvolvimento sócio-econômico das comunidades atingidas pelos empreendimentos.
Diagnosticar os procedimentos relativos aos processos de outorgas de concessões, autorizações,
permissões e registros de serviços nos segmentos de energia elétrica, propondo adequações e
aperfeiçoamentos condizentes com o modelo institucional e com as políticas de diretrizes governamentais.
Apoiar o setor energético, em especial o MME, para o cumprimento das suas atribuições e responsabilidades associadas ao tratamento das questões sócio-ambientais na política e no planejamento da expansão da oferta de energia
Atualizar e aprofundar o conhecimento dos potenciais hidrelétricos para a expansão da oferta de energia elétrica, com vistas ao seu aproveitamento estratégico.


ACADsc:
Preservação e Conservação Ambiental de Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica

ACADescricao:
Considera a implementação de ações  de preservação e conservação e sócio-ambientais inerentes aos empreendimentos em operação, tais como:
a) Ações ambientais necessárias para atender às condicionantes dos órgãos de controle  ambiental, inclusive aquelas relacionadas à obtenção das Licenças de Operação dos empreendimentos, conforme determinação da ANEEL;
b) Ações voltadas ao programa de recuperação de áreas degradadas, tanto relativo aos empreendimentos de geração quanto ao sistema de transmissão, de acordo com exigências dos órgãos de controle ambiental;
c) Ações de natureza social e ambiental (por exemplo, Programa de Remanejamento da População Atingida) decorrentes dos reassentamentos implementados em função dos empreendimentos em operação.

ACAFinalidade:
Promover as ações de preservação e conservação do meio ambiente relacionadas aos projetos em operação, incluindo a obtenção de licenças ambientais de operação, além das relativas às questões sócio-ambientais decorrentes da implantação dos empreendimentos de geração e de transmissão.


ACADescricao:
Atividade de rotina e permanente que envolve paradas programadas (docagens), alterações de características técnicas e adequação das embarcações para atender a novas necessidades regulatórias ou comerciais.

ACAFinalidade:
Manter a frota apta às exigências legais e efetuar a necessária adequação dos navios pertencentes à frota da Fronapa Internacional Company - FIC, subsidiária da Transpetro, de forma a manter o aproveitamento operacional e comercial das embarcações.


ACADsc:
Adequação da Infra-Estrutura Industrial no Exterior

ACADescricao:
Execução de todas as ações requeridas na infra-estrutura industrial, abrangendo instalações de refino, logística, petroquímica e fertilizantes  existentes no exterior de forma a manter o desempenho de operação, segurança e preservação do meio ambiente, bem como adequar suas características para atender a eventuais ajustes demandados pela legislação ou mercado.

ACAFinalidade:
Manter a infra-estrutura industrial no exterior garantindo a sua performance de operação, segurança e preservação do meio ambiente.


ACADsc:
Aquisição de Direitos e de Estudos para a Expansão de Atividades na Indústria do Petróleo no Exterior

ACADescricao:
Execução de  todas as ações requeridas para suportar a expansão das atividades da companhia em novos negócios no exterior  tais como aquisição de dados sísmicos, pagamentos de bônus de entrada, prospecção de novos mercados, etc.

ACAFinalidade:
Expandir a participação da Petrobras no mercado internacional.


ACADsc:
Implantação de Estabelecimentos Operacionais - BR Aviation no Exterior

ACADescricao:
Implantação de sistema de abastecimento de aeronaves mediante investimentos em instalações operacionais, incluindo sistema de tancagem, de bombeamento, de instrumentação, de segurança, entre outros.

ACAFinalidade:
Criar a infra-estrutura operacional necessária à realização de abastecimentos de aeronaves em aeroportos no exterior.


ACADsc:
Adequação da Infra-Estrutura de Exploração e Produção no Exterior

ACADescricao:
Compra, exploração, desenvolvimento de  jazidas petrolíferas e produção de petróleo no Exterior aproveitando o conhecimento técnológico da PETROBRAS.

ACAFinalidade:
Incorporar novas reservas e produzir óleo, condensado e gás natural no exterior aumentando a participação do Sistema PETROBRAS no mercado internacional de petróleo.


ACADsc:
Adequação da Infra-Estrutura de Gás e Energia no Exterior

ACADescricao:
Execução de todas as ações requeridas na estrutura de geração, transporte e distribuição de gás e energia existentes no exterior de forma a manter o desempenho de operação, segurança e preservação do meio ambiente, bem como adequar suas características para atender a eventuais ajustes demandados pela legislação ou mercado.

ACAFinalidade:
Manter a infra-estrutura de Gás e energia no exterior garantindo a sua performance de operação, segurança e preservação do meio ambiente.


ACADsc:
Implantação de Centro Operacional de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Duque de Caxias (RJ)

ACADescricao:
Implantação da infra-estrutura operacional de distribuição de GLP por meio de investimentos em estabelecimento operacional (centro operativo), na cidade de Duque de Caxias (RJ), com capacidade para movimentar 8.400 toneladas/mês de GLP, através de obras civis para a construção de escritórios e galpão de produção, composto por 02 carrosséis (30 balanças cada) para envasamento de vasilhames P-13 e demais instalações para envasamento de vasilhames P-2, P-20, P-45, P-90, bem como a montagem de 05 reservatórios P-120.000 para o armazenamento do GLP.

ACAFinalidade:
Implantar infra-estrutura operacional para melhoria do atendimento ao mercado de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Estado do Rio de Janeiro, a partir da construção de 01 centro operativo, conforme evolução dos negócios da Companhia.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ACADescricao:
Manutenção, modernização e ampliação da infra-estrutura operacional de distribuição de derivados de petróleo, gás natural, álcool e outros combustíveis, por meio de investimentos em estabelecimentos operacionais tais como terminais, bases, depósitos, ramais de distribuição de gás, unidades abastecedoras de aeronaves, atividades de supply house, entre outros, bem como ampliar a capacidade de fabricação e acondicionamento de produtos, por intermédio de investimentos em instalações industriais e fábricas de emulsões asfálticas.

ACAFinalidade:
Manter as instalações operacionais em condições adequadas para suportar os negócios da Companhia.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Varejista de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ACADescricao:
Manutenção e modernização da rede de clientes revendedores, bem como manter a fidelidade dos atuais, por meio de investimentos em equipamentos, instalações e obras para reforma de postos de serviços (postos de abastecimento urbano, rodoviários, marítimos, gás natural e lojas de conveniência), envolvendo automação e implantação da nova imagem da BR.

ACAFinalidade:
Manter a rede de distribuição varejista em condições adequadas a suportar os negócios da companhia.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura de Atendimento a Grandes Clientes

ACADescricao:
Manutenção e modernização da rede de clientes consumidores por meio de investimentos em aquisição de equipamentos, instalações industriais em comodato (obras de construção de tanques, instalações de bombeamento entre outros).

ACAFinalidade:
Manter a infra-estrutura para consumidores em condições adequadas ao suporte dos negócios da Companhia.


ACADsc:
Manutenção dos Sistemas de Proteção Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional no Segmento de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ACADescricao:
Melhorias dos sistemas de proteção e controle, por meio de obras e serviços de automação e monitoramento das instalações, dos sistemas de prevenção a derrames e vazamentos, de tratamento de efluentes e dos sistemas de combate a emergências ambientais e de segurança.

ACAFinalidade:
Reduzir o risco de acidentes e melhorias para a proteção de pessoas, do patrimônio e do meio ambiente.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Segmento de Distribuição de GLP

ACADescricao:
Manutenção, modernização e adequação da infra-estrutura operacional de distribuição de GLP, a partir de investimentos em estabelecimentos operacionais, como por exemplo centros operativos e depósitos, em equipamentos de transporte relacionadas à frota operacional, tais como caminhões e tanques pitoco.Conservar e modernizar a infra-estrutura de atendimento ao cliente, por intermédio de investimentos em instalações de equipamentos nos clientes Liquigás e em adequações técnicas das instalações existentes em clientes da Companhia às normas da ABNT e da Petrobras.Garantir a infra-estrutura de distribuição de GLP, por meio da reposição de botijões baseada na necessidade operacional de substituir os recipientes a serem sucateados no processo de requalificação e de conserto.

ACAFinalidade:
Manter a infra-estrutura operacional e a de atendimento a clientes em condições adequadas para apoiar os negócios da Companhia


ACADsc:
Manutenção dos Sistemas de Proteção Ambiental e de Segurança Industrial do Segmento de Distribuição de GLP

ACADescricao:
Melhorias dos sistemas de proteção e controle por meio de obras e serviços de automação e monitoramento das instalações, dos sistemas de prevenção a derrames e vazamentos, de tratamento de efluentes e dos sistemas de combate a emergências ambientais e de segurança.

ACAFinalidade:
Reduzir o risco de acidentes, melhorias para a proteção de pessoas, do patrimônio e do meio ambiente e adequação às novas exigências legais.


ACADsc:
Ampliação da Infra-Estrutura de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ACADescricao:
Implantação da infra-estrutura operacional de distribuição de derivados de petróleo, gás natural, álcool e outros combustíveis, por meio de investimentos em estabelecimentos operacionais de  terminais e bases.

ACAFinalidade:
Implantar as instalações operacionais conforme evolução dos negócios da Companhia.


ACADsc:
Ampliação e Modernização da Infra-Estrutura Varejista de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ACADescricao:
Ampliação e modernização da rede de clientes revendedores/varejistas por meio de investimentos em aquisição de imóveis e terrenos, equipamentos, instalações e obras para construção de postos de serviços próprios.

ACAFinalidade:
Ampliar a rede de distribuição varejista conforme evolução dos negócios da Companhia


ACADsc:
Construção de Unidades de Etilbenzeno e Estireno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Parque Petroquímico de Triunfo (RS)

ACADescricao:
Mantutenção da Unidade Industrial atualizada tecnologicamente, fornecendo um incremento no Mercado de bens e serviços do País, objetivando suportar de forma adequada as atividades da Empresa, garantindo confiabilidade e a segurança dos equipamentos

ACAFinalidade:
Promover a atualização tecnológica e aumento de confiabilidade do Parque Petroquímico, através da manutenção de sua infra-estrutura.


ACADsc:
Adaptação da Unidade Marítima de Perfuração Semi-Submersível P-23

ACADescricao:
Adaptação / Modernização da unidade marítima P-23 (SS-23).

ACAFinalidade:
Adaptação / Modernização da unidade marítima P-23, necessária à implantação dos sistemas marítimos de produção em águas profundas.


ACADsc:
Construção de Unidades Estacionárias de Produção (Período 2002-2010)

ACADescricao:
Construção de unidades de produção, novas ou a partir de cascos de navios já existentes para a produção de petróleo e gás natural em águas profundas.

ACAFinalidade:
Prover a Petrobras das unidades de produção (UEP¿s), necessárias a implantação dos sistemas marítimos de produção em águas profundas.


ACADsc:
Construção de Unidades Estacionárias de Produção II (período 2007-2013)

ACADescricao:
Construção/conversão de cinco novas Unidades Estacionárias de Produção (UEPs) que irão compor os sistemas marítimos de produção de petróleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Campos.

ACAFinalidade:
Prover a Petrobras das unidades de produção (UEPs), necessárias à implantação dos sistemas marítimos de produção em águas profundas.


ACADsc:
Aquisição de Unidades Marítimas Estacionárias de Extração e Produção de Petróleo e Gás (Período 2006-2008)

ACADescricao:
Compra das unidades marítimas afretadas pela Petrobras, exercendo a opção de compra prevista nos contratos de afretamento. Está prevista a compra de sete unidades marítimas afretadas pela Petrobras. Serão quatro unidades adquiridas em 2006 e mais três em 2007. As unidades são:
· Petrobras 19 (P-19), unidade de produção do tipo SS com capacidade para processar e tratar 100.000 bbl/d de óleo e 2.800.000 m³/d de gás, que
integrará o sistema de produção do campo de Marlim, na Bacia de Campos.
· Petrobras 26 (P-26), unidade de produção do tipo SS com capacidade para processar e tratar 100.000 bbl/d de óleo e 2.800.000 m³/d de gás, que
integrará o sistema de produção do campo de Marlim, na Bacia de Campos.
· Petrobras 31 (P-31), unidade de produção do tipo FPSO com capacidade para processar e tratar 200.000 bbl/d de óleo e 2.900.000 m³/d de gás, que
integrará o sistema de produção do campo de Albacora, na Bacia de Campos.
· Petrobras 33 (P-33), unidade de produção do tipo FPSO com capacidade para processar e tratar 50.000 bbl/d de óleo e 1.500.000 m³/d de gás, que
integrará o sistema de produção do campo de Marlim, na Bacia de Campos.
· Petrobras 23 (P-23), unidade de perfuração e completação do tipo SS, com capacidade de atuar em lâmina d¿água de até 1.900 m.
· Petrobras 34 (P-34), unidade de produção do tipo FPSO com capacidade para processar e tratar 60.000 bbl/d, que integrará o sistema de produção
do campo de Jubarte, na Bacia de Campos.
· Petrobras 35 (P-35), unidade de produção do tipo FPSO com capacidade para processar e tratar 130.000 bbl/d de óleo e 3.000.000 m³/d de gás, que
integrará o sistema de produção do campo de Marlim, na Bacia de Campos.

ACAFinalidade:
Adquirir a unidades de extração e de produção, afretada à Petrobras.


ACADsc:
Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Norte

ACADescricao:
Incremento dos sistemas de produção de petróleo e gás natural já implantados na região norte,  através da manutenção e recuperação de poços existentes, perfuração de novos poços, ampliação e modernização das instalações de processamento, escoamento, tancagem e injeção de água, gás ou vapor no interior dos reservatórios.

ACAFinalidade:
Manter/adequar os volumes de produção de petróleo e gás natural dos sistemas já implantados na região norte, devido a natural diminuição do volume produzido ao longo do tempo.


ACADsc:
Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Sul

ACADescricao:
Incremento dos sistemas de produção de petróleo e gás natural já implantados na região sul,  através da manutenção e recuperação de poços existentes, perfuração de novos poços, ampliação e modernização das instalações de processamento, escoamento, tancagem e injeção de água, gás ou vapor no interior dos reservatórios.

ACAFinalidade:
Manter/adequar os volumes de produção de petróleo e gás natural dos sistemas já implantados na região sul, devido a natural diminuição do volume produzido ao longo do tempo.


ACADsc:
Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Sudeste

ACADescricao:
Incremento dos sistemas de produção de petróleo e gás natural já implantados na região sudeste,  através da manutenção e recuperação de poços existentes, perfuração de novos poços, ampliação e modernização das instalações de processamento, escoamento, tancagem e injeção de água, gás ou vapor no interior dos reservatórios.

ACAFinalidade:
Manter/adequar os volumes de produção de petróleo e gás natural dos sistemas já implantados na região sudeste, devido a natural diminuição do volume produzido ao longo do tempo.


ACADsc:
Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Nordeste

ACADescricao:
Incremento dos sistemas de produção de petróleo e gás natural já implantados na região nordeste, através da manutenção e recuperação de poços existentes, perfuração de novos poços, ampliação e modernização das instalações de processamento, escoamento, tancagem e injeção de água, gás ou vapor no interior dos reservatórios.

ACAFinalidade:
Manter/adequar os volumes de produção de petróleo e gás natural dos sistemas já implantados na região nordeste, devido a natural diminuição do volume produzido ao longo do tempo.


ACADsc:
Aquisição de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural

ACADescricao:
Aquisição de de bens destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural ou seus componentes com redução de impostos pelo aproveitamento do benefício fiscal do Repetro.

ACAFinalidade:
Reduzir gastos com aquisição de de bens destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural ou seus componentes, com o aproveitamento do benefício fiscal do Repetro.


ACADsc:
Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás das Bacias da Amazônia

ACADescricao:
Implantação de novos sistemas de produção de petróleo e gás natural nas Bacias da Amazônia, nos campos de Azulão, São Mateus, Japiim e outros ainda em fase de avaliação. O sistema é formado pela infra-estrutura de produção - poços produtores e injetores, árvores de natal, manifolds -, sistemas de coleta, elevação e escoamento, bem como as estações de tratamento de óleo e gás e a estrutura de apoio necessária ao funcionamento do sistema - estradas, portos, energia elétrica etc.

ACAFinalidade:
Desenvolver os sistemas de produção de petróleo e gás natural de forma a aumentar a oferta ao mercado, garantindo a manutenção da auto-suficiência.


ACADsc:
Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás das Bacias da Região Nordeste

ACADescricao:
Implantação dos novos sistemas de produção de petróleo e gás natural nas bacias da
Região Nordeste, nos campos de Guaiúba, Dentão, Salema Branca e outros ainda
em fase de avaliação. O sistema é formado pela infra-estrutura de produção - poços
produtores e injetores, árvores de natal, manifolds -, sistemas de coleta, elevação e
escoamento, bem como as estações de tratamento de óleo e gás e a estrutura de apoio
necessária ao funcionamento do sistema - estradas, portos, energia elétrica etc.

ACAFinalidade:
Desenvolver os sistemas de produção de petróleo e gás natural de forma a aumentar
a oferta ao mercado, garantindo a manutenção da auto-suficiência.


ACADsc:
Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural da Bacia de Campos

ACADescricao:
Implantação dos novos sistemas de produção de petróleo e gás natural da Bacia de Campos, nos campos de Marlim Sul, Roncador, Papa Terra, Parque das Baleias (Jubarte, Cachalote, Baleia Azul, Baleia Anã e Baleia Franca), Parque das Conchas (Ostra, Abalone, Argonauta e Náutilus), Catuá e outros campos ainda em fase de avaliação. O sistema é formado pela infra-estrutura de produção - poços produtores e injetores - e parte dos sistemas de coleta, elevação e escoamento, bem como a estrutura de apoio necessária ao funcionamento do sistema - estradas, portos, energia elétrica etc. A partir de 2007, esta ação substitui as ações abaixo relacionadas:
· 1119 - Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural no Campo Petrolífero de Roncador (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro;
· 3317 - Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural no Campo Petrolífero de Marlim Sul (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro;
· 7018 - Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural nos Campos Petrolíferos de Jubarte e Cachalote (ES) - No Estado do Espírito Santo.


ACADsc:
Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás da Bacia do Espírito Santo

ACADescricao:
Implantação dos novos sistemas de produção de petróleo e gás natural da Bacia do Espírito Santo, que consiste nos campos de Canapu, Inhambu, Camarupim e outros campos ainda em fase de avaliação. O sistema é formado pela infra-estrutura de produção - poços produtores e injetores - e parte dos sistemas de coleta, elevação e escoamento, bem como a estrutura de apoio necessária ao funcionamento do sistema - estradas, portos, energia elétrica etc.


ACADsc:
Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás da Bacia de Santos

ACADescricao:
Implantação dos novos sistemas de produção de petróleo e gás natural da Bacia de Santos, que consiste nos campos de Uruguá, Tambaú, Mexilhão, Lagosta, a área do BMS-46, a área do BS-400, a área do BS-500 e outros campos ainda em fase de avaliação. O sistema é formado pela infra-estrutura de produção - poços produtores e injetores - e parte dos sistemas de coleta, elevação e escoamento, bem como a estrutura de apoio necessária ao funcionamento do sistema - estradas, portos, energia elétrica etc.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura de Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural

ACADescricao:
Atividades relacionadas com manutenção, transporte, suprimento e, ainda, planejamento e gestão da qualidade assim como obras ligadas a infra-estrutura e a administração do negócio de exploração e produção de petróleo.

ACAFinalidade:
Manter e otimizar a infra-estrutura de apoio a produção e escoamento primário de petróleo.


ACADsc:
Manutenção dos Sistemas de Segurança, de Proteção Ambiental e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

ACADescricao:
Gestão dos aspectos e impactos sobre a  segurança e na saúde das pessoas e sobre o meio ambiente em todas as atividades desenvolvidas na cadeia produtiva de petróleo e gás natural.

ACAFinalidade:
Garantir e aprimorar os níveis de segurança, proteção ambiental, e saúde em todo a cadeia produtiva de petróleo e gás natural.


ACADescricao:
Realização de levantamentos sísmicos, magnetométricos e gravimétricos em terra ou no mar, definição de áreas geográficas e geológicas potencialmente portadoras de hidrocarbonetos e perfuração de poços exploratórios.

ACAFinalidade:
Descobrir e incorporar novas reservas de petróleo no território nacional


ACADsc:
Implantação da Refinaria Potiguar Clara Camarão


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Isaac Sabbá - REMAN, em Manaus (AM)

ACADescricao:
O presente projeto é composto por diversas intervenções em unidades existentes e construção de novas instalações, visando o atendimento dos objetivos planejados. Serão implementadas as seguintes alterações:
a) Otimização da capacidade de conversão da REMAN, permitindo desta forma a adequação do perfil de produção da refinaria a fim de atender a um mercado que demanda maior quantidade de produtos leves, como GLP, gasolina e Óleo Diesel, em detrimento de produtos chamados tecnicamente de 'produtos de fundo', como o óleo combustível;
b) Complementação e adequação da refinaria para a produção de derivados com maior qualidade, notadamente no que tange a redução do teor de compostos passíveis de incremento da poluição ambiental, como, por exemplo, o enxofre;
c) Compatibilização da capacidade total da refinaria com o mercado consumidor atendido pela Unidade de Negócio, a partir de ampliação dos fatores de utilização das unidades e de sua ampliação;
d) Repotencialização dos sistemas auxiliares e das Unidades geradoras de utilidades, buscando fazer frente a modernização da refinaria, com destaque para: adequação das redes de drenagem pluvial e Oleosa; adequação dos sistemas elétricos de baixa, média e alta tensões; adequação dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos; adequação dos sistemas de tratamento de águas; adequação dos sistemas de tratamento de vapor; 
e) Modernização dos sistemas de controle das Unidades, buscando o incremento do acompanhamento e controle das instalações;
f) Adequação das instalações de logística, recebimento e expedição de produtos e insumos, para o atendimento das crescentes demandas.

ACAFinalidade:
Ampliar e modernizar a Refinaria Isaac Sabbá de forma a disponibilizar derivados de petróleo de acordo com a demanda e qualidade requerida pelo mercado com mínimo risco ambiental e maximizando o uso de matéria prima nacional.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Unidade de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - LUBNOR, em Fortaleza (CE)

ACADescricao:
O presente projeto é composto por diversas intervenções em unidades existentes e construção de novas instalações, visando o atendimento dos objetivos planejados. Serão implementadas as seguintes alterações:
a) Aumento da capacidade de processamento da LUBNOR, permitindo desta forma a adequação do perfil de produção da refinaria a fim de atender a um mercado que demanda maior quantidade de produtos leves, como GLP, gasolina e Óleo Diesel, em detrimento de produtos chamados tecnicamente de 'produtos de fundo', como o óleo combustível;
b) Compatibilização da capacidade total da Unidade de Negócios com o mercado consumidor por ela atendido, a partir de ampliação dos fatores de utilização das unidades e do aumento generalizado da confiabilidade de seus sistemas;
c) Repotencialização dos sistemas auxiliares e das Unidades geradoras de utilidades, buscando fazer frente a modernização da refinaria, com destaque para: adequação das redes de drenagem pluvial e oleosa; adequação dos sistemas elétricos de baixa, média e alta tensões; adequação dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos; adequação dos sistemas de tratamento de águas; adequação dos sistemas de tratamento de vapor;
d) Complementação e adequação da planta industrial para a produção de derivados com maior qualidade, notadamente no que tange a redução do teor de compostos passíveis de incremento da poluição ambiental, como, por exemplo, o enxofre;
e) Modernização dos sistemas de controle das Unidades, buscando o incremento do acompanhamento e controle das instalações;
f) Adequação das instalações de logística, recebimento e expedição de produtos e insumos, para o atendimento das crescentes demandas.

ACAFinalidade:
Ampliar e modernizar a Unidade de Lubrificantes do Nordeste de forma a disponibilizar derivados de Petróleo de acordo com a demanda e qualidade requerida pelo mercado, com mínimo risco ambiental e maximizando o uso de matéria prima nacional.


ACADsc:
Construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)

ACADescricao:
A Refinaria no Nordeste terá um esquema de refino orientado para maximizar a produção de óleo diesel. Os estudos indicaram a localização da refinaria na área de Suape, próximo a Recife, onde as condições geográficas e infra-estrutura portuária existentes atendem as necessidades exigidas pela refinaria. A Refinaria utilizará o petróleo pesado do Brasil e Venezuela, países com grandes reservas deste óleo a partir de uma carga de 200 mil barris/dia de petróleo. A produção anual será de cerca de 322 mil toneladas de GLP, 8,8 milhões de toneladas de diesel, 814 mil m³ de nafta petroquímica e 1,4 milhões de toneladas de coque de petróleo.

ACAFinalidade:
Implantar uma nova Refinaria no Nordeste para processamento de 200 mil barris por dia de petróleo pesado brasileiro e venezuelano, para suprir a demanda nacional de derivados.
Com a utilização de petróleo pesado como insumo para gerar produtos como diesel, GLP e coque de petróleo, a nova refinaria visa atender ao crescimento da demanda por derivados de petróleo no mercado brasileiro, em especial as regiões norte e nordeste, hoje deficitárias em combustíveis, levando em consideração as limitações do parque de refino nacional quanto a sua capacidade de suportar outras ampliações e modernizações além das já feitas nas últimas três décadas.


ACADsc:
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Refino

ACADescricao:
Ação conjunta com os órgãos ambientais no levantamento de necessidades, bem como outras entidades da sociedade civil, partindo-se deste planejamento para a implantaçãio das ações acordadas

ACAFinalidade:
Permitir a produção dentro de parâmetros adequados de preservação do meio ambiente, da segurança industrial e da saúde ocupacional


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão - RPBC, em Cubatão (SP)

ACADescricao:
A ação será calcada na efetivação de adaptações das unidades existentese construção de novas unidades visando permitir maior processamento de petróleo pesado dos novos campos, notadamente MARLIM, e RONCADOR, gerando com isso redução nas importações de petróleo e economia de divisas. Simultaneamente busca-se o enquadramento dos derivados nas novas demandas ambientais e a otimização na produção de produtos de maior valor agregado para os mercados atendidos pelas refinarias. O presente projeto é composto das seguintes Unidades/Obras: Unidade de Hidrodessulfurização de Gasolina, Unidade de recuperação de Enxôfre, Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque, Ampliação da Reforma Catalítica, Ampliação da Unidade de Destilação à Vácuo, Unidade de Hidrotratamento de Diesel, além dos Sistemas e Unidades Auxiliares, Instalações de Utilidades e Interligações necessários à implementação das unidades principais.

ACAFinalidade:
Adequar a capacidade, o perfil e a qualidade da produção da Refinaria.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA)

ACADescricao:
A ação será calcada na efetivação de adpatações das unidades existentes e construção de novas unidades visando permitir maior processamento de petróleo pesado dos novos campos, notadamente MARLIM e RONCADOR gerando com isso redução nas importações de petróleo e economia de divisas. Simultaneamente busca-se o enquadramento dos derivados nas novas demandas ambientais e a otimização na produção de produtos de maior valor agregado para os mercados atendidos pelas refinarias. Este projeto se compõe das seguintes Unidades/Obras: Ampliação das Unidades de Destilação U-4 e U-32, Ampliação da Unidade de tratamento de lubrificantes U-18, duas Unidades de Hidrodessulfurização de Gasolina, Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque, Unidade de Coqueamento retardado, Unidade de Hidrotratamento de Diesel, Unidade de Reforma Catalítica, implantação de Downflow na Unidade de Craqueamento U-06, além dos Sistemas e Unidades Auxiliares, Instalações de Utilidades e Interligações necessários à implementação das unidades principais.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Duque de Caxias - REDUC, em Duque de Caxias (RJ)

ACADescricao:
A ação está calcada na efetivação de adaptações nas unidades existentes e na construção de novas unidades visando permitir maior processamento de petróleo pesado dos novos campos, notadamente, Marlim e Roncador, gerando com isso redução nas importações de petróleo e economia de divisas. Simultaneamente busca-se o enquadramento dos derivados nas novas demandas ambientais e a otimização na produção de produtos de maior valor agregado para os mercados atendidos pela refinaria. O Projeto em tela é composto pelas seguintes Unidades/Obras: Unidade de Fracionamento de Líquido, Duplicação da Adutora do Guandú, duas Unidades de Hidrotratamento de Diesel, duas Unidades DEA, duas Unidades de Recuperação de Enxôfre com Tail Gas, Ampliação da Unidade U-1250, um novo Turbo expansor, uma Unidade de Coqueamento Retardado, Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque, Unidade de Hidrodessulfurização de Gasolina, ampliação da Unidade de destilação à Vácuo U-1210, Unidade de Hidrocraqueamento catalítico, Ampliação das Unidades  U-1710 e  U-1510, conversão da Unidade de MTBE, além dos Sistemas e Unidades Auxiliares, Instalações de Utilidades e Interligações necessários à implementação das unidades principais.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Gabriel Passos - REGAP, em Betim (MG)

ACADescricao:
A ação será calcada na efetivação de adaptações das unidades existentes e construção de novas unidades, visando permitir maior processamento de petróleo peado dos novos campos, notadamente MARLIM e RONCADOR, gerando com isso redução nas importações de petróleo e economia de divisas. Simultaneamente busca-se o enquadramento dos derivados nas novas demandas ambientais e a otimização na produção de produtos de maior valor agregado para os mercados atendidos pela refinaria. Este projeto é composto pelas seguintes Unidades/obras: Ampliação das Unidades de Craqueamento catalítico Fluido U-03 e U-103, um novo Turbo expansor, duas Unidades de Hidrotratamento de Diesel, uma Unidade DEA, Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque, Unidade de Reforma Catalítica, Ampliação da Unidades de Destilação à Vácuo U-102 e U-02, duas Unidades de Hidrodessulfurização de Gasolina, Unidade de Propeno, além dos Sistemas e Unidades Auxiliares, Instalações de Utilidades e Interligações necessários à implementação das unidades principais.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria do Vale do Paraíba - REVAP, em São José dos Campos (SP)

ACADescricao:
A ação será calcada na efetivação de adaptações e construção de novas unidades visando permitir maior processamento de petróleo pesado dos novos campos, notadamente Marlim e Roncador, gerando com isso redução nas importações de petróleo e economia de divisas. Simultaneamente busca-se o enquadramento dos derivados nas novas demandas ambientais e a otimização na produção de produtos de maior valor agregado para os mercados atendidos pelas refinarias. Comõe este projeto as seguintes unidades/obras: Ampliação da Unidade de Destilação, Ampliação da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido, implantação de Nova Caldeira Recuperadora de calor, um novo Turbo expansor, uma Unidade de Propeno, duas Unidades de Hidrodessulfurização de Gasolina, Conversão da unidade de MTBE, ampliação da Unidade de Vácuo, Unidade de Coqueamento retardado (e sua respectiva Unidade DEA), Unidade de Hidrotratamento de Diesel, duas Unidades de Recuperação de Enxôfre com Tail Gas, Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque, Unidade de Reforma catalítica, além dos Sistemas e Unidades Auxiliares, Instalações de Utilidades e Interligações necessários à implementação das unidades principais.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Paulínia - REPLAN, em Paulínia (SP)

ACADescricao:
Adaptações das unidades existentes e na construção de novas unidades visando maior processamento de petróleo pesado dos novos campos, notadamente MARLIM e RONCADOR, gerando com isso redução na importações de petróleo e economia de divisas. Simultaneamente, busca-se o enquadramento dos derivados nas novas demandas ambientais e a otimização na produção de maior valor agregado para os mercados atendidos pelas refinarias. Compõe este projeto as seguintes unidades/obras: Ampliação das Unidades de Destilação  U-200A / U-210A, um novo Turbo expansor, Unidade de Coqueamento Retardado e respectiva Unidade DEA, duas Unidades de Hidrotratamento de Diesel, Unidade de Recuperação de Enxôfre com Tail Gas, Revamp das Unidades destilação U-200 / U-210, duas Unidades de Hidrodessulfurização de Gasolina, Unidade de Propeno, nova unidade de Geração de Hidrogênio, Conversão da Unidade de MTBE, uma Unidade de Reforma Catalítica, Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque, além dos Sistemas e Unidades Auxiliares, Instalações de Utilidades e Interligações necessários à implementação das unidades principais.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Capuava - RECAP, em Mauá (SP)

ACADescricao:
Adaptação de unidades existentes e construção de novas, visando maior processamento de petróleo pesado dos novos campos, notadamente MARLIM e RONCADOR, gerando com isso redução nas importações de petróleo e economia de divisas. Simultaneamente, busca-se o enquadramento dos derivados nas novas demandas ambientais e a otimização da produção de maior valor agregado para os mercados atendidos pelas refinarias. O presente projeto é composto das seguintes unidades/obras: Unidade de Propeno, Unidade de Hidrotratamento de Diesel e Unidade de Hidrodessulfurização de Gasolina, além dos Sistemas e Unidades Auxiliares, Instalações de Utilidades e Interligações necessários à implementação das unidades principais.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, em Araucária (PR)

ACADescricao:
Adaptação de unidades existentes e construção de novas, visando maior processamento de petróleo pesado dos novos campos, notadamente MARLIM e RONCADOR, gerando com isso redução nas importações de petróleo e economia de divisas. Simultaneamente, busca-se o enquadramento dos derivados nas novas demandas ambientais e a otimização da produção de maior valor agregado para os mercados atendidos pelas refinarias. Compõe este projeto as seguintes Unidades/Obras: Unidade de Hidrodessulfurização de Diesel, Unidade DEA, um novo Turbo Expansor, Conversão da Unidade de  MTBE, Unidade de Tratamento de solventes leves, Unidade de Propeno, Ampliação da Unidade Destilação U-2100, Unidade de Coqueamento Retardado, Unidade de Hidrotratamento de Diesel, Hidrotratamento de Nafta de Coque, Unidade de Hidrodessulfurização de Gasolina, Unidade de Recuperação de Enxôfre, Ampliação da Unidade de Destilação à Vácuo. Unidade de Reforma Catalítica, Unidade de Hidrocraqueamento Catalítico, além dos Sistemas e Unidades Auxiliares, Instalações de Utilidades e Interligações necessários à implementação das unidades principais.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Parque de Refino

ACADescricao:
Conjunto de pequenas intervenções para ajuste e adequação contínua do Parque industrial às demandas do mercado.

ACAFinalidade:
Impedir a degradação das instalações industriais do Parque de Refino.


ACADsc:
Modernização e Adequação dos Sistemas de Produção da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, em Canoas (RS)

ACADescricao:
A partir da adpatação das unidades existentes ou construção de novas unidades, dentre elas:
UNIDADE DE COQUEAMENTO RETARDADO, DUAS UNIDADES DE HIDROTRATAMENTO DE DIESEL, UNIDADE DE CRAQUEAMENTO CATALÍTICO FLUIDO DE RESÍDUO, DUAS UNIDADES DE HIDRODESSULFURIZAÇÃO DE GASOLINA, além dos Sistemas e Unidades Auxiliares, Instalações de Utilidades e Interligações necessários à implementação das unidades principais.


ACADsc:
Implantação de Terminal de Derivados em Lages/SC - TELAG

ACADescricao:
O escopo do projeto do Terminal de Lages inclui: 
Plataforma de descarregamento ferroviária; Plataformas de carregamento e descarregamento rodoviárias; Obras civis; Estação de medição; Utillidades industriais: Sistemas de águas industriais, de combate a incêndio, de tratamento de efluentes e elétrico; e linha de transmissão e subestação; Tancagem para diesel ATE e BTE, gasolina, álcool anidro e hidratado, e biodiesel, compreendendo os seguintes tanques: 1un de 30m³ (enterrado), 1un de 15m³ (enterrado), 9un de 900m³, 4un de 1550m³ e 8un de 2790m³; Tubulações e sitemas de bombeamento e de controle de pressão; Casa de controle; e Automação.

ACAFinalidade:
Implantar o Terminal de Derivados de Lages/SC - TELAG, que incrementará a competitividade da REFAP, por causa do aumento da rentabilidade do pólo de Canoas, a partir da captação de clientes mais distantes e do desvinculamento do preço dos produtos nesta nova base daquele que é praticado em Canoas, possibilitando, então, um ganho maior nas vendas da REFAP. Adicionalmente, diga-se, há a demanda de distribuidoras para que a Petrobras implante este novo terminal.


ACADsc:
Aquisição de Navios em Estaleiros Nacionais

ACADescricao:
Aquisição de 44 navios a serem contruídos em estaleiros brasileiros, no período 2007-2012

ACAFinalidade:
Renovar a frota de embarcações próprias a fim de possibilitar a continuidade da operação da empresa.


ACADsc:
Ampliação da capacidade de processamento de Gás Natural no Terminal de Cabiúnas (RJ), de 13,5 MM m3/dia para 22,8 MM m3/dia

ACADescricao:
Ampliação da capacidade de processamento de GN no Terminal de Cabiúnas, compreendendo a construção das unidades URL III, UPCGN III, UTGN II, off-sites, e adaptação do OSDUC II para GLP e do GASDUC I para LGN.

ACAFinalidade:
Permitir o aumento da produção de Gás Natural na Bacia de Campos de 13,5 MM m3/dia para 22,8 MM m3/dia.


ACADsc:
Ampliação da Capacidade de Escoamento de GLP, de 0,5 MM t/ano para 1,6 MM t/ano, através dos Terminais da Ilha Redonda e da Ilha Comprida (RJ)

ACADescricao:
Ampliação da capacidade de escoamento de GLP de 0,5 MM t/ano para 1,6 MM t/ano através do Terminal da Ilha Redonda e novo terminal em Ilha Comprida.

ACAFinalidade:
Permitir o aumento da produção de gás natural na Bacia de Campos  através da criação de sistemas logísticos capazes de escoar o GLP produzido no processamento do gás natural.


ACADsc:
Construção de Terminal em Barra do Riacho (ES) para ampliação da capacidade de escoamento de GLP e C5+, de 1,3 MM m3/dia para 18,0 MM m3/dia

ACADescricao:
Ampliação da capacidade e escoamento de GLP (400.000t/ano) e C5+ (1,2MM m³/ano) de Cacimbas através de novo Terminal de Barra do Riacho.

ACAFinalidade:
Permitir o aumento da produção de gás natural na região de Cacimbas-ES, de 1,3 MM m³/dia para 18,0  MM m³/dia (em 2008), através da criação de sistemas logísticos capazes de escoar o GLP e C5+, produzidos no processamento do gá natural.


ACADsc:
Implantação de Terminal de Derivados com capacidade de 150 mil m3, em Pecém (CE)

ACADescricao:
O Terminal será abastecido de derivados claros (gasolina, diesel B, diesel D, QAV e GLP) diretamente de navios que aportarão no porto do PECEM, através de três linhas de dutos já existentes e construídas pela Ceará Portos.
O terminal está sendo concebido para a seguinte capacidade de armazenamento:
Tanque Diesel  B = 18.500 m³;
Tanque Diesel  D = 18.500 m³;
Tanque Gasolina = 18.500 m³;
Tanque QAV  = 4.190 m³;
Tanque QAV = 4.190 m³;
Esfera GLP =  3.000 m³;
TOTAL	= 66. 880 m³.
O Terminal será ligado ao Píer de Granéis líquidos por 3 dutos (diesel : 26; gasolina e GLP:20; QAV: 18).
A TRANSPETRO irá operar o Píer de Granéis Líquidos após um Investimento na complementação da Tubovia  de R$ 1.000.000,00, e no Inventário dos oleodutos da tubovia.
OBS : As Estações de Carregamento e os tanques de uso diário serão construídos pelas Distribuidoras.

ACAFinalidade:
Receber, armazenar e disponibilizar para as distribuidoras de produtos derivados recebidos no porto de Pecém (CE).


ACADsc:
Implantação de Sistema de Escoamento de Álcool (Ribeirão Preto-SP / REPLAN / Ilha Dágua-RJ)

ACADescricao:
O Programa é constituído por um conjunto de projetos inter-relacionados, constando da adequação e ampliação de instalações existentes, construção de novas instalações, envolvendo toda a cadeia logística, desde centros coletores, tancagem reguladora, sistemas de transporte dutoviário e
marítimo a ser conduzido em etapas, realizando os investimentos à medida que o mercado de etanol for sendo desenvolvido.

ACAFinalidade:
Consolidar o Corredor de Exportação de Etanol,oferecendo um serviço dedicado e segregado para manter e garantir a qualidade do produto a ser entregue ao cliente.


ACADsc:
Implantação de Melhorias no Terminal de São Sebastião e nos Oleodutos OSVAT e OSBAT (SP)

ACADescricao:
Terminal : com o objetivo de aumentar a capacidade de carga/descarga de navios e aumentar os níveis de segurança operacional, serão efetuados serviços em linhas de petróleo e derivados, braços de carregamento (substituição), interligações entre píeres e bombas de carregamento. Serão realizados também serviços na parte interna do Terminal (tanques, bombas, linhas, etc).
OSVAT/OSBAT: implementação de diversas melhorias no sistema dutoviário, visando aumentar a confiabilidade e a capacidade de bombeio (aumento de vazão).

ACAFinalidade:
Efetuar melhorias de ordem operacional no Terminal de São Sebastião e nos oleodutos OSVAT e OSBAT, visando aumentar a capacidade e confiabilidade das operações.


ACADsc:
Construção de Barcaças e Empurradores para Movimentação de Etanol na Hidrovia Tietê - Paraná


ACADsc:
Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria de Paulínia - REPLAN para 63.000 m3/dia, em Paulínia (SP)

ACADescricao:
Refere-se a ampliação da REPLAN:
Adaptação do duto OSVAT 30 (153 Km, Guarulhos - REPLAN, petróleo);
Construção de 2 estações intermediárias de bombeio

ACAFinalidade:
Elevar a capacidade de recebimento de petróleo para a REPLAN para 63.000 m3/dia.


ACADsc:
Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP para 30.000 m3/dia, em Canoas (RS)

ACADescricao:
Adaptação do duto OSCAN 22 (98 km, Osório-REFAP, petróleo) e dos dutos de derivados OSCAN 16 (diesel), 8 (gasolina) e 16 (nafta), para ampliação da movimentação de petróleo e escoamento dos excedentes de derivados por cabotagem, respectivamente;·	
Construção de estação intermediária para bombeio.

ACAFinalidade:
Elevar a capacidade de recebimento de petróleo para a Refap SA para 30.000 m³/dia.


ACADsc:
Reformulação da Malha Dutoviária da Grande São Paulo (SP)

ACADescricao:
O Projeto Plano Diretor de Dutos de São Paulo prevê o estabelecimento de corredores, construção e desativação de dutos, faixas de domínio e a desativação do terminal de São Caetano do Sul, a construção de um novo terminal de transferência e estocagem em Mauá, a construção de uma nova estação de bombeamento e a desativação das instalações de ESCUROS e GLP em Barueri, assim como ampliações em capacidade de carregamento, tancagem e bombeamento.

ACAFinalidade:
Reduzir os riscos, face a grande concentração urbana nas faixas de dutos, localizados na região metropolitana de São Paulo.


ACADsc:
Construção de Pier em São Sebastião, para navios de até 150 mil TPB, e Duto Associado, com aproximadamente 130 km, até Guararema (OSVAT 2 - Petróleo) - (SP)

ACADescricao:
Construção de um duto de 34 polegadas de diâmetro e 130 Km de extensão entre São Sebastião e Guararema e um novo píer em São Sebastião para atracação de navios petroleiros de até 150.000 TPB.

ACAFinalidade:
Aumentar a confiabilidade do abastecimento de petróleo para as refinarias de São Paulo.


ACAFinalidade:
Manter a frota apta às exigências legais e efetuar a necessária adequação dos navios pertencentes à Transpetro/Fronape, de forma a manter o aproveitamento operacional e comercial das embarcações.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados

ACADescricao:
Engloba serviços distribuídos pelos segmentos de Oleodutos, Terminais Aquaviários e Gasodutos, que visem adequar e manter tais instalações, dentro dos padrões de confiabilidade e segurança operacionais, preservação ambiental e saúde ocupacional, exigidos pelo Sistema Petrobras:
- Manutenção corrente e grandes manutenções (paradas);
- Eliminação de restrições operacionais (gargalos);
- Substituição de equipamentos e trechos de dutos;
- Adequação de dutos;
- Adequação de sistemas de controle automatizados.

ACAFinalidade:
Adequar as instalações existentes às novas condições operacionais e de segurança, de preservação ambiental e saúde ocupacional, implementando melhorias físicas e investindo em novos sistemas de controle.


ACADsc:
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário

ACADescricao:
Envolve investimentos em diversas instalações, visando a manutenção de sua integridade e a elevação do nível de confiabilidade operacional, além dos aspectos de segurança e saúde ocupacional.


ACADsc:
Implantação de alcoolduto - Araçatuba - Paulínia - no Estado de São Paulo


ACADsc:
Implantação do Poliduto Refinaria do Paraná (REPAR) - Bataguassu (MS) - Campo Grande (MS) - Cuiabá (MT)


ACADsc:
Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na área de Concessão da CEAL

ACADescricao:
A redução das perdas técnicas e comerciais será obtida com aquisição e instalação de medidores de energia, implantação de redes de distribuição compacta, instalação de ramais de serviços para consumidores, regularização de consumidores clandestinos e instalação de medidores entre fronteiras de geração, transmissão e distribuição.

ACAFinalidade:
Reduzir as perdas técnicas e comerciais aos patamares estabelecidos pela ANEEL.


ACADsc:
Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da CEPISA

ACAFinalidade:
Reduzir as perdas técnicas e comerciais para os patamares estabelecidos pela ANEEL


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Termoceará (CE), com 225 MW

ACADescricao:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da UTE TERMOCEARÁ, incluindo sua conversão para operação bi-combustível (gás ou diesel) a  qual não altera a capacidade instalada atual de 220 MW. Trata-se de benfeitorias em bens de terceiros visto que a UTE será arrendada.

ACAFinalidade:
Garantir a confiabilidade no atendimento da necessidade de energia elétrica da Região Nordeste e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional.


