# PPAConsAcao

ACADsc:
Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal

ACADescricao:
Planejamento e execução de atividades de contagem volumétrica de trânsito, controle de trânsito de veículos pesados, controle de velocidade, monitoramento de veículos e da frota de viaturas, implantação de novas tecnologias para fiscalização de veículos e de condutores e manutenção e aferição de equipamentos relacionados à ação.

ACAFinalidade:
Garantir segurança aos usuários das rodovias federais, por meio da eliminação de pontos críticos a partir do monitoramento e fiscalização eletrônica de pontos estratégicos e da otimização do uso da frota de viaturas, além de exercer o controle sobre o fluxo de trânsito e criminalidade através da produção de dados e gerenciamento de informações.


ACADsc:
Acompanhamento Psicossocial de Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ACADescricao:
Desenvolvimento e manutenção de ações na área de psiquiatria, psicologia, e serviço social; promoção preventiva da saúde dos policiais e servidores administrativos, bem como aquisição de  material permanente e estabelecimento de parcerias correlacionadas à finalidade da ação.

ACAFinalidade:
Propiciar acompanhamento psicossocial aos policiais e aos servidores administrativos da Polícia Rodoviária Federal que demandem um atendimento especializado em decorrência da natureza de suas atividades profissionais, visando a superação de situações críticas.


ACADsc:
Atividades de Saúde nas Rodovias Federais

ACADescricao:
Composição e manutenção de 156 unidades, distribuídas em 120 unidades de suporte básico de vida e 36 unidades de suporte avançado de vida, destinados a: atendimento pré-hospitalar e resgate, transporte interhospitalar, apoio de saúde a dignitários e a outros órgãos, comandos de saúde preventivos, apoio de saúde a unidades e operações do DPRF, investigação relativa ao uso de álcool e outras drogas psicoativas, bem como  aquisição de material permanente e estabelecimento de parcerias correlacionadas a finalidade supracitada.

ACAFinalidade:
Prestar atendimento pré-hospitalar e resgate emergencial às vítimas de acidentes, bem como demais atividades de saúde no âmbito das rodovias.


ACADsc:
Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito

ACADescricao:
Disponibilização de recursos humanos e materiais para o pleno funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI¿s, a cargo do DNIT, que são responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo órgão relativo as multas de trânsito (Lei nº 9.503/97 - CTB).

ACAFinalidade:
Assegurar o cumprimento das leis, decretos-leis e decretos que regem o trânsito e o transporte nas rodovias federais, beneficiando a sociedade brasileira.


ACADsc:
Operações Especiais de Combate ao Crime nas Estradas e Rodovias Federais

ACADescricao:
Realização de operações policiais e especiais para combater crimes como tráfico de drogas e de armas, roubo de cargas, valores e ao transporte de passageiros, contrabando, descaminho e pirataria, crimes contra a vida, exploração sexual infanto-juvenil, trabalho escravo, tráfico de seres e órgãos, crimes ambientais, segurança de autoridades, dentre outros, por meio de ações de rotina e operações policiais especialmente desenvolvidas para este fim. Realização de operações policiais e especiais sistemáticas; execução de ações preventivas e especiais de combate à atuação de criminosos nas rodovias federais realizadas isoladamente ou integradas com outros órgãos, como Polícia Federal, Polícias judiciárias, Ministério Público, IBAMA, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Forças Armadas, dentre outros. Prestação de apoio a outros órgãos em ações que extrapolam os limites das rodovias federais.

ACAFinalidade:
Fortalecer o combate ao crime organizado e à criminalidade em geral.


ACADsc:
Educação de Trânsito para Usuários das Rodovias Federais

ACADescricao:
Realização de palestras, seminários e outras atividades relacionadas à educação de trânsito, com enfoque no trânsito em rodovias. Pagamento de diárias e passagens e aquisição de material didático.

ACAFinalidade:
Aumentar a conscientização, a reeducação e a mudança cultural do cidadão relativas ao tema trânsito como forma de exercício de cidadania, inclusive desenvolvendo no cidadão um comportamento pró-ativo a fim de diminuir o índice de acidentes e mortes nas rodovias federais


ACADsc:
Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

ACADescricao:
A ação é desenvolvida no sentido de fornecer o apoio administrativo e operacional, desde a autuação às infrações de trânsito e transporte, envolvendo a confecção de autos de infração e demais formulários necessários aos procedimentos administrativos, até o recolhimento das multas aplicadas, tais como: locação de mão-de-obra, máquinas e equipamentos, contratação de empresas de processamento de dados e ou desenvolvimento de sistemas, envio de notificações e correspondências, apoio administrativo e financeiro as Comissões de Análise de Defesa da Autuação - CADA e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações  JARI, pagamento de JETON às JARIs e outras decorrentes de convênios, como DETRANs. Pagamento de despesas decorrentes de convênios, acordos e contratos.

ACAFinalidade:
Prover a estrutura administrativa do DPRF/MJ dos mecanismos necessários à autuação, processamento, notificações e arrecadação de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal em decorrência das infrações à legislação de trânsito e transporte.


ACADescricao:
Apuração de denúncias, visitas preventivas, palestras. Pagamento de diárias e passagens para corregedores.

ACAFinalidade:
Atuar de modo a contribuir com o aprimoramento constante dos serviços prestados à sociedade pelos servidores do DPRF e assegurar o cumprimento das leis e normas que disciplinam a conduta desses servidores, por meio de um conjunto de ações correicionais preventivas, investigatórias e apuratórias.


ACADsc:
Capacitação de Agentes do Sistema Nacional Antidrogas

ACADescricao:
Qualificação de agentes públicos por meio de cursos, treinamentos e palestras, dentre outros ferramentais, para que possam atuar na redução da demanda de drogas.

ACAFinalidade:
Promover a formação e a orientação dos agentes do SISNAD para atuação na redução da demanda de drogas.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional Antidrogas

ACADescricao:
Elaboração de projetos na área de redução da demanda de drogas: identificação de projetos regionais, considerados exitosos; recebimento e avaliação de projetos, tanto da redução da demanda quanto da redução da oferta de drogas; busca de parcerias para financiar ou co-financiar projetos avaliados e considerados importantes para a redução da demanda e da oferta de drogas; estabelecimento de convênios  e outras formas de parcerias com vistas a financiar e executar os projetos; acompanhamento da execução dos projetos; disseminação dos resultados com vistas a subsidiar políticas setoriais na área de redução da demanda e oferta de drogas.

ACAFinalidade:
Apoiar o funcionamento integrado e sistêmico das organizações que compõem o Sistema Nacional Antidrogas e orientar as organizações do Sistema Nacional Antidrogas para a atuação na redução da demanda de drogas.


ACADsc:
Apoio a Serviços de Assistência e Proteção a Testemunhas Ameaçadas

ACADescricao:
Assistência jurídica, psicológica e social a testemunhas e a vítimas de crimes, monitoramento e manutenção dos programas estaduais de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e implementação do serviço de proteção ao depoente especial.

ACAFinalidade:
Assegurar proteção às pessoas que, comprovadamente, estejam sendo ameaçadas e que venham a colaborar voluntariamente com a Justiça na elucidação de crimes.


ACADsc:
Proteção a Defensores de Direitos Humanos

ACADescricao:
A ação consiste na coordenação e implementação de medidas urgentes para a garantia da proteção aos defensores dos direitos humanos ameaçados, bem como na articulação de medidas preventivas que atuem nas causas das ameaça. Tais medidas serão implementadas por meio da capacitação e instrumentalização dos agentes públicos responsáveis pela proteção; de campanhas de sensibilização da sociedade voltadas para a importância da atuação dos defensores dos direitos humanos; da capacitação e orientação de autoproteção aos defensores dos direitos humanos; da criação de um banco de dados sigiloso sobre os casos de violações dos direitos humanos e defensores ameaçados; do monitoramento dos casos de violações contra defensores dos direitos humanos; e de visitas 'in loco' a situações de risco iminente aos defensores dos direitos humanos.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos defensores dos direitos humanos de todo o País condições para que desempenhem suas atividades com segurança e apoiá-los quando envolvidos em situações de ameaça ou risco iminente a sua integridade física.


ACADsc:
Capacitação e Formação de Agentes Operadores dos Serviços de Proteção a Pessoas Ameaçadas

ACADescricao:
Capacitação e treinamento, por meio de programas especializados, de advogados, psicólogos, assistentes sociais e demais técnicos responsáveis pela operacionalização dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.

ACAFinalidade:
Aumentar a qualidade dos serviços de proteção a pessoas ameaçadas, a partir da instrumentalçização dos técnicos por eles responsáveis.


ACADsc:
Apoio a Serviços de Assistência a Vítimas de Crimes

ACADescricao:
Implantação de centros de apoio a vítimas de crimes, bem como de infra-estrutura física e de pessoal necessários ao bom funcionamento dos centros de apoio e assistência.

ACAFinalidade:
Oferecer, em todas as unidades da Federação, apoio e assistência a vítimas de crimes e seus familiares.


ACADsc:
Serviços de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM

ACADescricao:
Implementação de serviços estaduais capazes de identificar e proteger crianças e adolescentes  ameaçados de morte. O PPCAAM trabalhará com equipes locais formadas por psicólogos, advogados e assistentes sociais que diagnosticarão a ameaça de morte e a modalidade de proteção necessária para o caso, localizarão locais para a proteção e acompanharam os protegidos no período de inclusão. 
A proteção do PPCAAM consiste em retirar as crianças e adolescentes ameaçados do local de risco e inseri-los em comunidades seguras que possibilitem que eles sejam assistidos por serviços de saúde, educação, esporte e outros que se façam necessários para o desenvolvimento saudável desta população. Para a garantia da convivência familiar será possibilitada a inclusão dos familiares dos ameaçados neste Programa, assim a inclusão dos adultos em atividades laborais também é uma atribuição do PPCAAM. Recursos financeiros serão disponibilizados  pelo PPCAAM aos protegidos que deles necessitarem para garantir moradia, alimentação e demais despesas no período de inserção na comunidade de proteção. Para a efetividade deste Programa faz-se fundamental o trabalho em rede a fim de garantir a inclusão social segura dos protegidos.

ACAFinalidade:
Enfrentar a violência letal contra crianças e adolescentes.


ACADsc:
Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para a participação nas decisões dos países produtores e exportadores de açúcar e a participação em assembléias e seminários patrocinados pela Organização Internacional do Açucar - OIA.

ACAFinalidade:
Fortalecer a atuação do Brasil no Fórum Internacional do Comércio do Açúcar.


ACADsc:
Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para colocar à disposição do Brasil (país membro) os dados e documentos relativos a evolução das doenças e os meios para erradicá-las.

ACAFinalidade:
Coordenar todas as investigações e experimentos relacionados com a patologia e/ou profilaxia das doenças infecciosas dos animais.


ACADsc:
Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para a participação nas discussões de acordos internacionais referentes à agricultura e proposição de projetos.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Participar dos debates internacionais a respeito de questões contemporâneas importantes para a agricultura, implantação de projetos em países em desenvolvimento, aprovação de convenções sobre diversos temas agrícolas como controle de pesticidas, segurança alimentar, proteção de vegetais, entre outros.


ACADsc:
Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para assegurar, através do Conselho Internacional do Cacau, as disposições relativas à gestão e controle do estoque regulador, estímulo ao consumo interno, entre outros.


ACADsc:
Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para participar da elaboração de normas fitossanitárias.

ACAFinalidade:
Participar da definição da harmonização regional dos procedimentos fitossanitários.


ACADsc:
Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para a participação em eventos diversos realizados pela Aliança dos Países Produtores de Cacau com o intuito de fortalecer o setor cacaueiro e os envolvidos na cadeia produtiva.

ACAFinalidade:
Manter intercâmbio de informações técnicas e científicas, incentivo às relações sociais e econômicas entre os produtores, bem como, assegurar ofertas adequadas, preços compensadores e promoção do consumo.


ACADsc:
Contribuição ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para o desenvolvimento de projetos de assistência técnica que envolvam: serviços proporcionados ao Governo brasileiro, ou por intermédio deste, por peritos selecionados pelo Organismo; realização de congressos, seminários, cursos de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal; estudos e pesquisas; intercâmbios científicos e tecnológicos nas áreas relacionadas, principalmente, no que se refere à meta de universalização do ensino básico no Brasil; e, ainda, outra forma de assistência técnica que venha a ser acordada entre o Governo e o Organismo.

ACAFinalidade:
Contribuir financeiramente para o PNUD em contrapartida ao assessoramento e à prestação de assistência técnica do Organismo na realização  de projetos, estudos, pesquisas e no apoio para execução de políticas públicas que defendam e promovam o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A contrapartida pode envolver, ainda, o intercâmbio de experiências e informações em matérias de seu âmbito de atuação entre os países membros das Nações Unidas.


ACADescricao:
Pagamento de anuidade referente a participação da Câmara dos Deputados no Parlamento Latino-Americano.

ACAFinalidade:
Permitir a participação brasileira no Parlamento Latino-Americano.


ACADescricao:
Pagamento de anuidade referenta a participação da Câmara dos Deputados  na União Interparlamentar.

ACAFinalidade:
Permitir a participação brasileira  na União Interparlamentar.


ACADsc:
Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE

ACADescricao:
Pagamento de anuidade e participação em reuniões periódicas com os países latino-americanos integrantes da Organização.

ACAFinalidade:
Garantir a presença do Brasil na Organização Latino-Americana de Energia - OLADE, por razões de ordem política, social, econômica, comercial, científica e tecnológica.


ACADsc:
Contribuição ao Fundo Fiduciário para o Minério de Ferro da UNCTAD

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para garantir a participação do Brasil, como grande produtor de minério de ferro, na atualização das informações de mercado para o minério, patrocinada pela UNCTAD-ONU.

ACAFinalidade:
Estimular o desenvolvimento sólido da indústria de ferro entre os países membros da ONU.


ACADsc:
Contribuição à União Postal Universal - UPU

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas à União Postal Universal, a fim de permitir a presença do  Governo brasileiro nesse organismo intergovernamental de seu interesse, garantindo-lhe o direito de voz e voto nesse foro de discussões e decisões internacionais, fundamentais à defesa dos interesses do país na área postal, no plano internacional.

ACAFinalidade:
Garantir a participação do governo brasileiro junto à UPU, nas questões relativas à área postal.


ACADsc:
Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas à União Postal das Américas, Espanha e Portugal, a fim de permitir a presença do Governo brasileiro nesse organismo intergovernamental de seu interesse, garantindo-lhe o direito de voz e voto nesse foro de discussões e decisões internacionais, fundamentais à defesa dos interesses do país na área postal, no plano regional e no âmbito dessa união restrita.

ACAFinalidade:
Garantir a participação do governo brasileiro junto à UPAEP, nas questões relativas à área postal.


ACADsc:
Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT

ACAFinalidade:
Garantir a participação do governo brasileiro junto à UIT, nas questões relativas à área de atuação das telecomunicações.


ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira no Grupo Egmont

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro junto aos organismos internacionais que tratam de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e promover o intercâmbio de informações, metodologias e tecnologia.


ACADsc:
Contribuição ao Conselho Internacional de Museus - ECOM

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira no Conselho Internacional de Museus - ECOM.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área de Museus.


ACADsc:
Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação no Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área de estudos monetários.


ACADsc:
Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar a participação do Brasil no FOCEM.

ACAFinalidade:
Assegurar a participação brasileira no Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM.


ACADsc:
Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM

ACADescricao:
Efetuação e contribuição anual por cada estado parte do mercosul para criação e instalação do Instituto Social do Mercosul - ISM. Além do Brasil, efetuarão o pagamento a Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A participação do Chile está em definição.

ACAFinalidade:
Assegurar a participação do Brasil para criação e instalação do Instituto Social do Mercosul - ISM. O objetivo desse instituto é contribuir para a consolidação da dimensão social como um eixo fundamental no desenvolvimento do MERCOSUL, contribuir para superar as assimetrias, colaborar tecnicamente na elaboração de políticas regionais, sistematizar e atualizar os indicadores sociais regionais, recompilar e trocar boas práticas em matéria social, promover mecanismos de cooperação horizontal e identificar fontes de financimento


ACADsc:
Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a participação do Brasil em Comitê científico e técnico, constituído de especialistas dos países-membros, nas comissões de viticulturas, enologia e economia vitícola.

ACAFinalidade:
Traçar programas tecnológicos e científicos que são utilizados na aferição da produção e comercialização internacional de uvas, vinhos e derivados.


ACADsc:
Contribuição a International Organisation of Pension Supervisors - IOPS


ACADsc:
Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira no Instituto Internacional de Finanças - IIF.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área de finanças.


ACADsc:
Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira na Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área de mercado de valores mobiliários mundial.


ACADsc:
Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira na Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área de seguros.


ACADsc:
Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusofonos - ASSEL

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira na Associação de Supervisores de Seguros Lusofonos - ASSEL.


ACADsc:
Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira na Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS.


ACADsc:
Contribuição à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - CEPAL

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a cooperação técnica com vistas à viabilização de ações programáticas com enfoque centrado no desenvolvimento econômico e social.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro em organismos internacionais de seu interesse decorrentes de acordos básicos de assistência técnica entre o Brasil, ONU e suas agências especializadas.


ACADsc:
Contribuição à Associação Latino Americana de Ferrocarrilles - ALAF

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para possibilitar a participação em congressos, bem como de outros eventos no âmbito da Associação, onde ocorrem as discussões técnicas em nível internacional e onde é conhecido o estágio em que se encontra o setor ferroviário dos demais países associados. A participação brasileira gera perspectivas de absorção de novos conhecimentos e de ampliação de mercados externos, além de garantir o recebimento de publicações referentes ao setor.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro nos organismos internacionais de seu interesse.


ACADsc:
Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para garantir a participação da Comissão Nacional de Energia Nuclear no Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica, promover a cooperação na área nuclear, o intercâmbio científico para utilização de ciência e tecnologia nuclear para fins pacíficos e o desenvolvimento de padrões de segurança nuclear.

ACAFinalidade:
Garantir a participação da Comissão Nacional de Energia Nuclear no Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica e interagir com os outros países-membros buscando o desenvolvimento na área nuclear.


ACADsc:
Contribuição ao Instituto Latino-Americano para Prevenção de Delito e Tratamento de Delinqüentes - ILANUD

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva cuja arrecadação é utilizada em programas e estudos referentes às áreas criminal e penal pelo Instituto Latino-Americano para a Prevenção de Delito e Tratamento de Delinqüente - ILANUD.

ACAFinalidade:
Fortalecer e incrementar os vínculos de cooperação no âmbito da Justiça Penal, a prevenção ao delito, o tratamento do delinqüente e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.


ACADsc:
Contribuição à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a filiação do Arquivo Nacional à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA para a participação em projetos gerenciados pela Associação e no Fundo Financeiro para o Programa de Arquivos Iberoamericanos para a formação e assistência técnica, preservação, conservação e difusão.

ACAFinalidade:
Possibilitar acesso e permuta de informações, obras, periódicos e edições relacionadas com a América Latina, entre os países membros da Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA.


ACADsc:
Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA

ACADescricao:
Contribuição financeira e técnica para garantir a participação do Arquivo Nacional (órgão central do SINAR - Sistema Nacional de Arquivos) nas decisões internacionais que permeiam as ações arquivísticas de todo o mundo, além da cooperação técnico-científica.

ACAFinalidade:
Possibilitar acesso e permuta de informações, obras, periódicos e edições sob guarda de organismos internacionais.


ACADsc:
Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para o desenvolvimento de ações estratégicas conjuntas entre a Polícia Federal e os órgãos policiais de outros países.

ACAFinalidade:
Promover o intercâmbio de informações entre a Polícia Federal e os outros órgãos policiais da comunidade internacional, visando maior eficiência no combate à criminalidade, em especial, ao crime organizado internacional. Manter os compromissos assumidos com a Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol/França no que diz respeito à cooperação técnica internacional, no intuito de promover ações conjuntas em matéria de segurança. Evitar a ação de organizações criminosas estrangeiras em território nacional, especialmente, as que atuam no tráfico de drogas, no contrabando, no rapto de crianças e, ainda, obter informações sobre trânsito de pessoas procuradas em outras partes do mundo, dentre outros benefícios resultantes desse tipo de intercâmbio.


ACADsc:
Contribuição à International Maritime Organization - IMO

ACADescricao:
Transferência de recursos financeiros (anuidade) correspondentes à participação brasileira no custeio da Organização

ACAFinalidade:
Assegurar a participação do Brasil como membro da International Maritime Organization (IMO), na qual são tratados e discutidos os assuntos afetos à navegação comercial internacional, de interesse da Marinha Mercante


ACADsc:
Contribuição ao Sistema das Nações Unidas

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Organização das Nações Unidas, em Operações de Paz por ela organizadas e nos Tribunais Internacionais por ela mantidos.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro na Organização das Nações Unidas e a participação em suas missões de paz, bem como nos Tribunais Internacionais por ela mantidos, por razões de ordem política, social, econômica, comercial, cultural, científica e tecnológica


ACADsc:
Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS

ACADescricao:
Pagamento de cota anual à Associação Internacional de Seguridade Social.

ACAFinalidade:
Assegurar a participação do MPS em eventos internacionais,  cursos, treinamentos e o acesso a publicações e consultorias patrocinados pela  Associação Internacional de Seguridade Social.


ACADsc:
Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS

ACADescricao:
Pagamento de cota anual à Conferência Interamericana de Seguridade Social.

ACAFinalidade:
Assegurar a participação do MPS em eventos internacionais,  cursos, treinamentos e o acesso a publicações e consultorias patrocinados pela  Conferência Interamericana de Seguridade Social.


ACADsc:
Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS

ACADescricao:
Pagamento de cota anual à  Organização Iberoamerica de Seguridade Social.

ACAFinalidade:
Assegurar a participação do MPS em eventos internacionais, cursos, treinamentos e o acesso a publicações e consultorias patrocinados pela  Organização Iberoamerica de Seguridade Social.


ACADsc:
Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI

ACADescricao:
Transferência de recursos financeiros correspondentes à participação brasileira no custeio da Organização.

ACAFinalidade:
Pagar  anuidade efetuada pelo Brasil à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), como contribuição de país membro desta Organização, cuja missão é coordenar as atividades dos Serviços Hidrográficos nacionais, visando à cooperação na disseminação de informações marinhas essenciais (cartas náuticas e informações correlatas), para  segurança da navegação, proteção ao meio ambiente, e aos muitos usuários em ciências marinhas e indústria.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano

ACADescricao:
Aporte financeiro ao Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, a fim de que possa cumprir sua programação anual, referentemente à representação de parlamentares brasileiros nos eventos programados.

ACAFinalidade:
Promover, harmonizar e canalizar ações com vistas à integração latino-americana, atuar como fórum de debates e de troca de experiências sobre a atividade parlamentar, divulgar a legislação e realizar estudos de compatibilidade dos países membros.


ACADsc:
Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Organização dos Estados Americanos - OEA. O pagamento da contribuição também contempla os Fundos Voluntários da OEA.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do Governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos - OEA.


ACADsc:
Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial

ACAFinalidade:
Participar e adotar as orientações e normas estabelecidas pela Fundo do Patrimônio Mundia, entidade responsável pelos programas de identificação, proteção, promoção e valorização dos bens culturais inseridos na lista do patrimônio mundial.


ACADsc:
Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos e Filmes - FIAF

ACAFinalidade:
Participar e adotar as orientações e normas estabelecidas pela Federação Internacional dos Arquivos e Filmes - FIAF, entidade responsável pela promoção de intercâmbios entre a cinemateca brasileira e entidades congêneres dos demais países filiados ao Organismo, obtendo acesso a seus arquivos e selecionando material para divulgação por meio da produção de mostras.


ACADsc:
Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM

ACAFinalidade:
Participar e adotar as orientações e normas estabelecidas pela  Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCRON, entidade vinculada a UNESCO, responsável por programas de treinamento de profissionais da área de preservação cultural.


ACADsc:
Contribuição à Agência Internacional do Número de Padrão Internacional para Música - ISMN

ACAFinalidade:
Participar e adotar as orientações e normas estabelecidas pela Agência Internacional do Número de Padrão para a Música - ISMN, entidade responsável pelo cadastramento de editores de música, numeração de obras musicais lançadas e pelo controle da produção editorial de música.


ACADsc:
Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para assegurar o direito de participação do Brasil na UNESCO e para o desenvolvimento de projetos de apoio técnico que envolvem a realização de congressos, seminários, curso de capacitação e aperfeiçoamento na área educacional, intercâmbios envolvendo pesquisas científica e tecnológica, bem como capacitação e treinamento de gerentes e técnicos das diversas áreas de atuação.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro na UNESCO; prestar cooperação para o desenvolvimento de atividades prioritárias, contribuindo para o aperfeiçoamento do pessoal técnico e desenvolvimento de estudos e pesquisas, voltados ao planejamento do setor educacional, bem como desenvolver o intercâmbio de experiências e informações com os países em desenvolvimento, em matérias educacionais e científicas.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar

ACADescricao:
Apoio financeiro ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, a fim de que possa cumprir sua programação anual, permitindo, assim, que parlamentares brasileiros possam se interagir com outros povos.

ACAFinalidade:
Promover relações interparlamentares, visando ao aperfeiçoamento e ao fortalecimento das instituições democráticas, bem como fomentar iniciativas que busquem a paz e a cooperação entre os povos.


ACADsc:
Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva anual que permite a participação com direito a voto nas Assembléias Deliberativas que indicam os programas e diretrizes prioritárias e elegem os conselhos diretores e presidência.

ACAFinalidade:
Participar e adotar as orientações e normas estabelecidas pela Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA, entidade responsável pelo estabelecimento das políticas e diretrizes para o desenvolvimento e modernização de bibliotecas e/ou centros de documentação.


ACADsc:
Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira na Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional na área do turismo.


ACADsc:
Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT

ACADescricao:
Pagamento de anuidade para possibilitar a participação brasileira em curso, seminários e eventos oficiais da Organização Mundial de Turismo - OMT, bem como o acesso aos estudos sobre o setor turístico produzidos pela mesma.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo

ACADescricao:
Aporte financeiro à entidade especificada, a fim de que possa cumprir sua programação anual.

ACAFinalidade:
Favorecer as atividades de intercâmbio legislativo, parlamentar e político da Câmara dos Deputados com instituições parlamentares, legislativas e políticas de outros países, a fim de fortalecer e desenvolver as instituições democráticas, bem como promover a paz, a integração e a cooperação entre os povos.


ACADsc:
Contribuição à Associação Mundial dos Serviços Públicos de Emprego - AMSEP

ACADescricao:
Repasse da contribuição do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE à AMSEP para possibilitar o acesso à assistência técnica que é prestada aos membros da associação através de bolsas, seminários e simpósios. Outros serviços como pesquisas, estudos, administração do banco de dados, capacitação e desenvolvimento também são oferecidos aos associados. Por meio do banco de dados todas as instituições membros podem contribuir e ter acesso a dados atualizados referentes a programas, pesquisas e estatísticas do trabalho.

ACAFinalidade:
Garantir a participação do Ministério do Trabalho e Emprego junto à AMSEP, na condição de membro. Criada em 1988, a AMSEP é um organismo internacional, não governamental, sem fins lucrativos, de caráter técnico que agrupa livremente instituições nacionais ou departamentos dos Ministérios encarregados de por em prática as políticas do mercado de trabalho ou da organização da mão-de-obra. O objetivo principal da AMSEP é estimular o contato entre as instituições (membros) e, assim, promover o intercâmbio de informação, idéias e experiências, analisar estratégias e métodos, e prestar assistência técnica e outros serviços de interesse comum para os membros. Mantém um protocolo de acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, onde funciona sua sede, em Genebra.


ACADsc:
Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC

ACADescricao:
Alocação de recursos para garantir a presença do Governo brasileiro em congressos e convenções realizadas pela Comissão Latino-americana de Aviação Civil  CLAC.

ACAFinalidade:
Promover a presença do Governo brasileiro junto à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), garantindo ao País a atualização necessária de padronização de regras e procedimentos de aviação no âmbito da América Latina.


ACADsc:
Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI

ACADescricao:
Alocação de recursos para garantir a presença do Governo brasileiro em congressos e convenções realizadas pela Organização de Aviação Civil Internacional  OACI.

ACAFinalidade:
Promover a presença do governo brasileiro junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, garantindo ao País a atualização necessária de padronização de regras e procedimentos de aviação no âmbito mundial


ACADsc:
Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para formação e treinamento de Recursos Humanos e desenvolvimento de Pesquisa Conjunta.

ACAFinalidade:
Promover programas de pesquisa, treinamento e colaboração científica; prestar serviços de consultoria em todos os campos da engenharia genética e da biotecnologia; cooperar para o desenvolvimento e a aplicação do uso da Engenharia Genética e Biotecnologia nos países em desenvolvimento; e prestar assistência para capacitação científica e tecnológica.


ACADsc:
Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a cooperação científica e a assistência técnica, assim como intercâmbio e transferência de tecnologias e avanços conceituais entre países da América Latina e Caribe, nas áreas de pós-graduação, pesquisa e gestão de políticas públicas na área social, visando especialmente o apoio aos esforços de construção nacional de políticas públicas com participação e controle social, e a harmonização de políticas públicas nos processos de integração (em particular o MERCOSUL); programas e projetos de docência, consultoria e cooperação científica por intermédio da Sede Acadêmica no Brasil.

ACAFinalidade:
Assegurar a formação em ciências sociais através de cursos de pós-graduação e especialização; realizar pesquisas em área de ciências sociais sobre a problemática latino-americana; difundir os avanços nas ciências sociais, sobretudo de seus próprios resultados de pesquisa; promover o intercâmbio de materiais de ensino das ciências sociais na e para a América Latina; colaborar, mediante trabalhos de extensão e cooperação, com instituições universitárias e organismos internacionais, regionais e nacionais equivalentes, sejam governamentais ou privados, a fim de promover o desenvolvimento das ciências sociais.


ACADsc:
Contribuição ao United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a participação na regulamentação da Convenção e do Protocolo de Quioto, com possibilidade de obtenção de recursos adicionais para as empresas brasileiras no futuro, mediante o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

ACAFinalidade:
Alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático.


ACADsc:
Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva à RITLA, para o desenvolvimento e difusão de cooperação tecnológica e científica no âmbito da América Latina.

ACAFinalidade:
Desenvolver a cooperação científica e tecnológica e difundir tecnologias.


ACADsc:
Contribuição à Academia de Ciência do Terceiro Mundo

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a troca de informações científicas e tecnológicas; acompanhamento de pesquisas desenvolvidas em países em desenvolvimento e divulgação dos avanços em Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) no Brasil.

ACAFinalidade:
Reconhecer, apoiar e promover excelência em pesquisa científica no hemisfério sul; fornecer a cientistas promissores do hemisfério sul facilidades de pesquisas necessárias ao avanço de seus trabalhos; facilitar contatos entre cientistas e instituições no hemisfério sul; estimular a cooperação sul - norte entre indivíduos e centros de bolsa; e estimular a pesquisa científica sobre os principais problemas do Terceiro Mundo.


ACADsc:
Contribuição ao Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover o apoio em pesquisa e educação; fomento à pesquisa multinacional e multidisciplinar na área das mudanças globais do meio ambiente (mudanças climáticas, fenômeno El Niño, biodiversidade, ecossistemas terrestres e marinhos, impactos socioeconômicos das mudanças globais no meio ambiente); aplicação do conhecimento científico em políticas públicas e privadas no manejo de recursos naturais; investimento em capacitação superior no Brasil e no exterior; e intercâmbio de informações científicas entre o Brasil e os outros 17 países membros do IAI - Inter American Institute for Global Change Research.

ACAFinalidade:
Promover a cooperação regional para a pesquisa interdisciplinar sobre aspectos de mudanças globais relativos às ciências da terra, dos mares, da atmosfera, do meio ambiente e às ciências sociais, com especial atenção aos impactos sobre os ecossistemas e a biodiversidade, aos impactos socioeconômicos, e às tecnologias e aspectos econômicos vinculados à atenuação dos problemas decorrentes de mudanças globais e à adaptação aos mesmos; realizar ou selecionar, para patrocínio, programas e projetos científicos com base em sua relevância regional e mérito científico, conforme determinado por avaliação científica; realizar, em escala regional, pesquisa que não possa ser realizada por um país ou instituição, individualmente, e dedicar-se a questões científicas de importância regional; aperfeiçoar a capacidade científica e técnica, bem como a infra-estrutura de pesquisa dos países da região, mediante a identificação e a promoção do desenvolvimento de instalações apropriadas à implementação do gerenciamento de dados, assim como pela formação técnica e científica de profissionais; fomentar a padronização, coleta, análise e intercâmbio de dados científicos relevantes para mudanças globais; melhorar a difusão junto ao público bem como proporcionar aos Governos informações científicas com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas relevantes para mudanças globais; fomentar a cooperação entre as diversas instituições de pesquisa da região; e fomentar a cooperação com instituições de pesquisa de outras regiões.


ACADsc:
Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para o apoio a conferências, colaborações em pesquisa, bolsas sanduíche e a participação em projetos internacionais de pesquisa no campo da física, como os do Centro Europeu de Pesquisa Nuclear.

ACAFinalidade:
Realizar pesquisas científicas e organizar o ensino especializado no domínio das ciências físicas, em particular na formação e treinamento de pesquisadores e professores universitários na América Latina no campo da física; estimular a criação de grupos de pesquisas físicas; e desenvolver programas especiais nos diversos ramos da física, incluindo os assessoramentos técnicos que sejam solicitados.


ACADsc:
Contribuição à International Foundation for Science - IFS

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para a realização de workshops e publicações, programa para manutenção de equipamento científico e contratação de serviço, e para concessão e administração de pequenos auxílios para pesquisadores de países em desenvolvimento durante período de tempo determinado, em geral um ano.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar a capacitação (capacity building), através da pesquisa, para benefício dos países e regiões em desenvolvimento. Sua finalidade, desse modo, consiste em auxiliar na capacitação de jovens cientistas e tecnólogos nos países em desenvolvimento, em ciências relacionadas ao gerenciamento, conservação e uso de recursos naturais, fornecendo apoio financeiro, e outros, para desenvolverem seus trabalhos.


ACADsc:
Contribuição ao Committee on Data for Science and Technology - CODATA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promoção de: atividades de proteção de bases de dados; busca de novas perspectivas para o processamento de informação científica e tecnológica; seminário sobre intercâmbio de dados de C&T; e seminário sobre a visualização de dados e informação.

ACAFinalidade:
Promover, em nível mundial, a produção, compilação, avaliação e disseminação de dados numéricos ou factuais para C&T e a colaboração internacional neste campo; analisar todos os tipos de resultados de dados quantitativos das medidas e observações experimentais nas ciências física, biológica, geológica e astronômica; contribuir para solucionar os problemas de gerenciamento de dados comuns às diferentes disciplinas científicas; melhorar a qualidade, a responsabilidade, o processamento e a acessibilidade de dados de importância para a ciência e a tecnologia; facilitar a cooperação entre aqueles que coletam, organizam e usam dados; e aumentar a conscientização da importância dessas atividades.


ACADsc:
Contribuição ao International Council for Science - ICSU

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva ao International Council of Science - ICSU, com sede em Paris, França e ao International Council of Science - Regional Office for Latin America and the Caribbean, com sede no Rio de Janeiro, Brasil - para a formação de um grupo de mensagens centrais essenciais para o público geral e para a educação científica de nível primário; preenchimento da lacuna na disponibilidade de software no ensino à distância; treinamento de professores, e elevação do seu status social - incluindo um prêmio para ensino científico; execução de atividades que objetivem alcançar as seções menos favorecidas da população; encorajamento do desenvolvimento de equipamento de ensino científico de menor custo e realização de uma coletânea das melhores práticas em comunicação e educação científica.

ACAFinalidade:
Encorajar e promover atividades científicas e tecnológicas internacionais para o bem-estar da humanidade; facilitar e coordenar as atividades dos Membros da União Científica; facilitar e coordenar as atividades científicas internacionais dos Membros Científicos Nacionais; estimular, designar, coordenar ou participar na implementação de programas científicos interdisciplinares internacionais e agir como um corpo consultivo em áreas científicas com dimensão internacional.


ACADsc:
Contribuição ao Scientific Committee on Antartic Research - SCAR

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promoção de congressos e cooperação internacional referente à Antártica; formulação de programas visando à possível contribuição com programas globais dos componentes do ICSU e de outros organismos científicos; estabelecimento de cooperação com organismos internacionais que possuem interesse na Antártica; fornecimento de recomendações científicas e tecnológicas ao Sistema de Tratado da Antártica e para outros organismos internacionais (governamentais e não-governamentais); e promoção da conservação dos ecossistemas terrestre e marítimo.

ACAFinalidade:
Iniciar, promover e coordenar as pesquisas científicas na Antártica.


ACADsc:
Contribuição ao Scientific Committee on Oceanic Research - SCOR

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promoção de atividades científicas em nível internacional em todos os ramos da pesquisa oceânica; exame detalhado de problemas relacionados a atividades oceânicas internacionais e pesquisas sobre o meio ambiente; apresentação da visão dos cientistas da área oceânica nos foros internacionais apropriados; cooperação com as organizações nacionais e internacionais no que se refere aos cientistas de pesquisa oceânica e atividades a ela relacionadas.

ACAFinalidade:
Promover atividades internacionais em oceanografia, examinar os problemas e identificar os elementos que possam beneficiar uma maior ação internacional, incluindo o melhoramento dos métodos científicos.


ACADsc:
Contribuição ao Technological Information Pilot System - TIPS

ACADescricao:
Pagamento de taxa contributiva com a finalidade de possibilitar a participação de micro, pequenas e médias empresas brasileiras em discussões, em nível internacional, referentes a estratégias tecnológicas.

ACAFinalidade:
Possibilitar o intercâmbio de informações de caráter tecnológico e comercial entre organizações e empresas sediadas nos países em desenvolvimento; facilitar a integração das micro, pequenas e médias empresas no contexto da economia globalizada; divulgar as potencialidades das empresas e instituições de pesquisas do país, bem como estimular a aproximação com organizações congêneres dos demais países da Rede; promover a utilização dos recursos gerados pelo avanço da tecnologia da informação como uma nova ferramenta para o aumento da competitividade e incremento dos negócios; processar e distribuir informação para os negócios, recolhidas diretamente das empresas e destinadas a elas próprias, em particular às PMEs - pequenas e médias empresas, para comercializar, transferir tecnologia, contratar serviços, comparar alternativas de oportunidades de negócios, planificar e melhorar substancialmente a capacidade de gestão e de competitividade.


ACADsc:
Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS

ACADescricao:
Apoio às ações de cooperação internacional, objetivando fortalecer e expandir os interesses do governo na área de saúde no âmbito internacional, repasse financeiro à OPAS para o desenvolvimento de ações nos seguintes campos: desenvolvimento de políticas de Saúde que, a critério das partes, venham a ser definidas; desenvolvimento de sistemas e serviços de saúde; desenvolvimento da infra-estrutura de sistemas de saúde; desenvolvimento de recursos humanos em saúde; desenvolvimento científico e tecnológico em saúde; promoção à saúde e prevenção e controle de doenças e outros agravos; estimular o aumento do uso de insumos estratégicos de saúde pública pelo governo; e outros campos que venham a ser mutuamente acordados.

ACAFinalidade:
Desenvolver a cooperação no âmbito do Ministério da Saúde voltada para programas e projetos relacionados aos sistemas de saúde no Brasil.


ACADsc:
Contribuição ao Centro Latino Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde - BIREME

ACADescricao:
Apoio às ações de cooperação internacional, objetivando fortalecer e expandir os interesses do governo na área de saúde no âmbito internacional, repasse de recurso financeiro à OPAS/BIREME, objetivando: (1) manutenção e desenvolvimento de ações voltadas para o acesso à informação técnico-científica em saúde; (2) capacitação aos países da América Latina e do Caribe a operarem de forma cooperativa e eficiente as fontes de informações científica e técnica em saúde; (3) promoção do uso e responder às demandas de informações técnico-científica em saúde dos governos, dos sistemas de saúde, instituições de ensino e pesquisa, dos profissionais de saúde e do público em geral.

ACAFinalidade:
Atuar em nível internacional como Centro coordenador do Sistema Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde; em nível local (Brasil) como centralizador do controle de qualidade, descrição bibliográfica e metodologia utilizada na base LILACS e demais bases de dados especializadas em Ciências da Saúde. Selecionar, adquirir, organizar e disseminar, no âmbito do sistema, a literatura internacional e Instituicional do país, baseado no uso compartilhado e seletivo de recursos, promovendo a difusão e o intercâmbio de conhecimento, experiência e tecnologia no campo de Ciências da Informação entre os países da Região. Atuar como centro de aperfeiçoamento e treinamento de profissionais da informação e da área de saúde no campo de Ciências da Informação.


ACADsc:
Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para a elaboração de planos, documentos, normas técnicas, promoção de encontros, fóruns e congressos, cursos em várias áreas de atividades oncológicas em todo mundo.

ACAFinalidade:
Participar ativamente da organização internacional que regulamenta atividades do controle do câncer, formada por instituições governamentais de vários países.


ACADsc:
Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS

ACADescricao:
Apoio às ações de cooperação internacional, objetivando fortalecer e expandir os interesses do governo na área de saúde no âmbito internacional, repasse financeiro à Organização Mundial de Saúde - OMS para o desenvolvimento de políticas de Saúde; desenvolvimento de sistemas e serviços de saúde; desenvolvimento da infra-estrutura de sistemas de saúde; desenvolvimento de recursos humanos em saúde; desenvolvimento científico e tecnológico em saúde; promoção à saúde e prevenção, controle de doenças e outros agravos; estímulo ao aumento do uso de insumos estratégicos de saúde pública pelo governo; e outros campos que venham a ser mutuamente acordados.

ACAFinalidade:
Desenvolver a cooperação técnico-financeira junto à Organização Mundial de Saúde - OMS em programas e projetos relacionados aos Sistemas de Saúde no Brasil.


ACADsc:
Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a atuação brasileira em cooperação técnica internacional, participação em seminários, congressos e conferências internacionais.

ACAFinalidade:
Promover a presença do Governo Brasileiro nos Organismos Internacionais de seu interesse, por razões políticas, sociais, culturais, econômicas, científicas e tecnológicas.


ACADsc:
Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico - ICCAT

ACAFinalidade:
Apoiar o trabalho de gestão na Comissão Internacional de Ordenamento Pesqueiro do Atum do Atlântico - ICCAT.


ACADsc:
Contribuição ao Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe - INFOPESCA - FAO

ACAFinalidade:
Obter informações necessárias à promoção da produção, industrialização e comercialização de pescado no Brasil, por meio de contribuição ao INFOPESCA, no âmbito da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO.


ACADsc:
Contribuição à United Nations Environment Programme - UNEP

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas à UNEP, permitindo a participação brasileira em reuniões e seminários relacionados a assuntos da área ambiental.

ACAFinalidade:
Contribuir financeiramente com um Organismo Multilateral do Sistema das Nações Unidas que assiste países em desenvolvimento, na área ambiental.


ACADsc:
Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para a promoção de congressos, seminários e acesso a publicações da AULP.

ACAFinalidade:
Apoiar o desenvolvimento da língua portuguesa, incrementar o intercâmbio de docentes, pesquisadores, estudantes e técnicos-administrativos com atuação nas áreas pedagógica, científica, cultural e administrativa, promovendo projetos de pesquisa científica-tecnológica em conjunto, bem como a circulação de informação em todos os campos de conhecimentos, estimulando a colaboração bilateral e multilateral e fomentando a reflexão sobre o papel da educação superior.


ACADsc:
Contribuição à Associação Internacional das Universidades da Terceira Idade - AIUTI

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para desenvolvimento de intercâmbio para a troca de conhecimentos.

ACAFinalidade:
Promover o conhecimento e a prática gerontológica e criar a possibilidade de o Núcleo de Estudos da Terceira Idade - NETI, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, conhecer experiências internacionais para um possível redirecionamento das suas atividades.


ACADsc:
Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar o desenvolvimeito de pesquisas conjuntas e de seminários técnico-científicos com os comitês disciplinares e núcleos acadêmicos que compõem a AUGM.

ACAFinalidade:
Promover  o intercâmbio científico e tecnológico de professores e alunos, no intuito de incrementar e ampliar esses conhecimentos.


ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para a realização de congressos e seminários visando a melhoria  da qualificação  profissional dos participantes do programa.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento institucional das universidades filiadas, incentivando políticas inovadoras, aperfeiçoamento de processo e de estruturas de gestão e capacitação de seus dirigentes.


ACADsc:
Contribuição à International Association of University Presidents - IAUP

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar contatos e cooperação entre dirigentes universitários, conferências trienais, além da organização de outras conferências, seminários e serviços. A Associação colabora com numerosas organizações no campo de estudos da paz, inclusive com a UNESCO e a ONU.

ACAFinalidade:
Promover nas instituições membros, habilidades e competências globais, bem como a paz e o diálogo internacional por intermédio da educação.


ACADsc:
Contribuição à Rede-Latino Americana de Ciências Biológicas - RELAB

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a promoção de palestras, simpósios, conferências e workshops e o intercâmbio científico entre os países-membros e fomentar pesquisas relacionadas às ciências biológicas.

ACAFinalidade:
Integrar as ciências biológicas da região através da colaboração no treinamento de jovens cientistas dos países participantes.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira no Grupo dos Países em Desenvolvimento -G24.

ACAFinalidade:
Proporcionar a atualização e o aprimoramento profissional nas áreas econômica, monetária e financeira.


ACADsc:
Contribuição à Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI

ACADescricao:
Pagamento de anuidade à Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI.

ACAFinalidade:
Contribuir com a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSA para permitir a presença do Tribunal de Contas da União na Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI, por razões de ordem política, econômica, cultural, científica e tecnológica.


ACADsc:
Contribuição à Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS

ACADescricao:
Pagamento de anuidade à Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS.

ACAFinalidade:
Contribuir com a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS para permitir a presença do Tribunal de Contas da União na Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS, por razões de ordem política, econômica, cultural, científica e tecnológica.


ACADsc:
Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM

ACADescricao:
Pagamento da contribuição a Organização Meteorológica Mundial, como organismo de congregação internacional de esforços pelo desenvolvimento tecnológico da meteorologia e prestação de serviços às comunidades dos países associados.

ACAFinalidade:
Fortalecer a participação do Brasil nos foruns internacionais que tratam sobre meteorologia.


ACADsc:
Contribuição para o Sistema de Certificação e Movimentação de Sementes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para a participaçao em reuniões, seminários e demais eventos realizados pelo organismo, no sentido de uma aproximação gradual com o mesmo, visando a uma futura adesão do Brasil como país membro.

ACAFinalidade:
Pagar cota contributiva para a participação em reuniões, seminários e demais eventos realizados pelo Organismo, nos assuntos relativos aos sistemas de certificação, movimentação e comercialização internacional de sementes e cultivares.


ACADsc:
Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para viabilizar o fornecimento ao MAPA de todas as deliberações, normas e procedimentos da UPOV, aplicados na proteção de cultivares e a participação do Brasil nas reuniões técnicas e deliberações da UPOV, como país membro.

ACAFinalidade:
Fortalecer o Brasil nos foruns internacionais que tratam sobre a proteção de cultivares.


ACADsc:
Contribuição à Conferência de Autoridades Cinematográficas de Ibero-América - CACI

ACADescricao:
Participação e adoção das orientações e normas estabelecidas pelo Fundo Ibero-Americano, pelo pagamento de cota contributiva para a gestão dos programas de apoio à co-produção de filmes para cinema e televisão no espaço ibero-americano, que compreende também distribuição e promoção de filmes e programas de televisão e formação de profissionais para o atendimento da indústria audiovisual.

ACAFinalidade:
Promover por meio da aportação de assistência técnica e financeira, o desenvolvimento de projetos de co-produção apresentados por produtores independentes ibero-americanos, incluindo o aproveitamento do patrimônio audiovisual; apoiar as empresas de produção ibero-americanas capazes de desenvolver os mencionados projetos; fomentar a integração das empresas ibero-americanas do ramo audiovisual em redes supranacionais; incrementar a distribuição e promoção de filmes iberoamericanos; fomentar a formação e o intercâmbio dos profissionais da indústria audiovisual ibero-americana.


ACADsc:
Contribuição à Associação de Universidades da América Latina e Caribe para a Integração - AUALCPI

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para a promoção de intercâmbio docente, técnico, administrativo e discente, e para promoção de eventos científicos e culturais.

ACAFinalidade:
Promover desenvolvimento técnico, científico e cultural da comunidade universitária com conseqüentes reflexos no desenvolvimento regional.


ACADsc:
Contribuição à Associação das Universidades do MERCOSUL - ARCAM


ACADsc:
Contribuição à Associação Internacional de Reitores Universitários (AIRU)

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para promoção de ações de intercâmbio e eventos científicos e culturais que contribuam para o melhoramento da gestão das universidades, nas suas diversas linhas de atuação.

ACAFinalidade:
Contribuir financeiramente, na qualidade de associado, em contrapartida à prestação de assistência técnica da entidade a projetos e programas.


ACADsc:
Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA

ACADescricao:
Contribuição anual e participação técnica junto à Cooperação Européia de Acreditação - EA, contribuindo para que os produtos exportados pelo Brasil não necessitem, em muitos casos, ser ensaiados novamente no país de destino.

ACAFinalidade:
Manter o país, por meio da agência executiva - INMETRO, membro de instituições internacionais congêneres objetivando o reconhecimento internacional dos produtos e serviços brasileiros, no que se refere a regulamentos/procedimentos técnicos, além de garantir participação no processo decisório quanto a inclusão/alteração/criação de tais regulamentos/procedimentos.


ACADsc:
Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas à CDB, permitindo a participação brasileira em reuniões e seminários relacionados a assuntos da área ambiental.

ACAFinalidade:
Contribuir financeiramente com o Organismo Multilateral do Sistema das Nações Unidas, responsável pela assistência a países em desenvolvimento na área ambiental.


ACADsc:
Contribuição à International Astronautical Federation - IAF

ACADescricao:
Contribuição financeira à International Astronautical Federation, uma organização científica, não governamental, sem fins lucrativos, que congrega órgãos governamentais, institutos de pesquisa, instituições acadêmicas e empresas industriais, ligadas à área espacial.

ACAFinalidade:
Propiciar oportunidade de interação do Brasil com as principais instituições governamentais, acadêmicas e industriais do mundo na área espacial, visando sua atualização permamente sobre as políticas, projetos e iniciativas no setor. Essa interação se faz necessária, com vistas ao aperfeiçoamento do papel da AEB na formulação e coordenação da execução da política espacial.


ACADsc:
Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML

ACADescricao:
Contribuição anual e participação técnica junto à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML.


ACADsc:
Contribuição ao Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional

ACADescricao:
Participação do Governo Brasileiro junto  as autoridades aeronáuticas da América Latina que compõe o Sistema Regional de Cooperação para Vigilância da Segurança Operacional.

ACAFinalidade:
Prover a participação do Governo Brasileiro no Sistema Regional de Cooperação para Vigilância da Segurança Operacional, sistema criado pela Comissão Latino-Americana da Aviação Civil.


ACADsc:
Contribuição ao Fundo Financeiro para o Programa de Arquivos Ibero-Americanos

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para que o Brasil possa beneficiar-se de financiamentos externos na área arquivística e participar do programa que prevê apoio na proteção e preservação do patrimônio documental, formação de especialistas e assistência técnica.

ACAFinalidade:
Participar do Fundo Financeiro gerenciado pela ALA - Associação Latino-Americana de Arquivos, para obter financiamentos externos na área arquivística, e participar do Programa de Proteção do Patrimônio Documental, Preservação, Formação de Especialistas e Assistência Técnica.


ACADsc:
Contribuição à Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL

ACADescricao:
Contribuição referente à participação de oito deputados e oito senadores na  Comissão Parlamentar Conjunta do Mercado Comum do Cone Sul - Mercosul.

ACAFinalidade:
Permitir a participação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercado Comum do Cone Sul - Mercosul.


ACADsc:
Contribuição ao Fórum Internacional de Credenciamento - IAF

ACADescricao:
Contribuição anual e participação técnica junto ao Fórum Internacional de Credenciamento - IAF.


ACADsc:
Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC

ACADescricao:
Contribuição anual e participação técnica junto à Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC.


ACADsc:
Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM

ACADescricao:
Trata-se de contribuição compulsória a organismo internacional - Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM, regulada pelos decretos n° 92.392, de 01/02/1986, e n° 89.870, de 28/07/1984. A ação é implementada através de transferência de recursos ao CISM, para garantir a condição do Brasil como membro do referido organismo, através da Comissão Desportiva Militar Brasileira (CDMB/Ministério da Defesa) e, desta forma, garantir a presença brasileira nos eventos esportivo-militares promovidos pelo CISM, bem como nas reuniões técnicas (simpósios, seminários, reuniões internacionais). A contribuição também garante ao governo brasileiro a ocupação de cargo com poder de voto em suas assembléias, participando, assim, das principais decisões do Conselho.

ACAFinalidade:
Garantir a representação das Forças Armadas brasileiras junto ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM, para difusão da prática desportiva militar e o desenvolvimento das relações de amizade entre as Forças Amadas dos países membros.


ACADsc:
Contribuição ao Conselho de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais - COMNAP

ACADescricao:
Transferência de recursos financeiros (anuidade) correspondentes à participação brasileira no custeio da Organização.

ACAFinalidade:
Promover a presença do Brasil junto ao Secretariado dos Conselhos de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais - COMNAP, destinado à promoção da cooperação internacional para a pesquisa científica na Antártida.


ACADsc:
Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva anual de modo a propiciar a compilação e manutenção de informação atualizada e retrospectiva sobre as bibliotecas nacionais; realização de gestões que sejam necessárias para criar na opinião pública e nas instâncias do governo a consciência do significado e da importância do patrimônio bibliográfico e documental dos países membros; adoção de normas técnicas biblioteconômicas compatíveis que garantam o controle bibliográfico, facilitem o intercâmbio de materiais e informações e a automatização dos sistemas de informação, elaboração de fontes de referenciais nacionais e regionais que fomentem a pesquisa, o estudo e o intercâmbio de informação; e vinculação das bibliotecas nacionais com as demais bibliotecas acadêmicas, governamentais, legislativas, públicas, históricas e as redes e sistemas de informação existentes entre países.

ACAFinalidade:
Propiciar vínculos entre as bibliotecas nacionais de Ibero-América, responsáveis pela guarda da memória bibliográfica de cada país, e assegurar a preservação, a organização e o acesso a seu patrimônio documental.


ACADsc:
Contribuição ao Centro Regional de Sismologia para a América do Sul - CERESIS

ACADescricao:
O CERESIS tem como funções coordenar, estimular e apoiar atividades relevantes ao avanço do conhecimento da sismologia e sua aplicação, com o objetivo de diminuir danos causados por terremotos e fenômenos naturais.

ACAFinalidade:
Garantir o pagamento de contribuição brasileira obrigatória ao referido organismo internacional.


ACADsc:
Contribuição à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. A ação contempla o pagamento relativo ao:
- Comitê de Agricultura da OCDE;
- Comitê de Comércio da OCDE;
- Comitê de Investimento e Empresas Multinacionais da OCDE (CIME);
- Comitê de Lei e Política de Concorrência da OCDE (CLP);
- Comitê do Aço da OCDE; 
- Grupo de Trabalho sobre Corrupção do CIME/OCDE;
- Grupo de Trabalho sobre Pequenas e Médias Empresas e Empreendedorismo; e
- Comitê de Estatística da OCDE;
- Comitê de Gestão Pública da OCDE;
- Centro de Desenvolvimento da OCDE.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.


ACADsc:
Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil no Mercado Comum do Sul  - MERCOSUL.  Contempla o pagamento  aos Tribunais Arbitrais  e à Secretaria Administrativa.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro no Mercado Comum do Sul  - MERCOSUL


ACADsc:
Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA.


ACADsc:
Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Agência Internacional de Energia Atômica  - AIEA.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro na Agência Internacional de Energia Atômica  - AIEA.


ACADsc:
Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.


ACADsc:
Contribuição a Outros Organismos Internacionais

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil nos seguintes Organismos Internacionais:
Agência Brasileiro-Argentino de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC);
Associação Latino- Americana de Integração (ALADI)
Autoridade Internacional de Fundos Marinhos (ISBA)
Bureau International de Tarifas Aduaneiras (BITA);
Bureau International des Expositions (BIE);
Comissão Internacional da Baleia (CIB);
Comissão Internacional Humanitária Fact Finding (FACT/FINDING);
Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO);
Comissão Sul Americana de Paz (CSP);
Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV);
Comitê Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata (CIC );
Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (CHDIP);
Conferência Internacional sobre Minas Antipessoais (APL Convention);
Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos ( CCAMLR )
Convenção-Quadro sobre Mudança de Clima (UNFCCC);
Convenção de Armas Biológicas (BWC);
Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW);
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);
Corte Permanente de Arbitragem (CPA);
Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO);
Fundo Especial de Assistência ao Desenvolvimento (FEAD);
Grupo de Cooperação Sul-Sul (G-15);
Instituto Indigenista Interamericano (III);
Instituto Interamenricano de Direitos humanos (IIDH);
Instituto Internacional de Unificação do Direito Internacional Privado (UNIDROIT);
Instituto Italo-Latino Americano (IILA);
Instituto Pan-Americano de Geografia e Historia (IPGH);
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO);
Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI);
Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ);
Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina (OPANAL);
Programa Mundial de Alimentos (PMA);
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Convenção sobre Diversidade Biológica;
Sistema Econômico Latino Americano (SELA);
Tratado da Antártida;
Tribunal Internacional do Direito do Mar;
União Latina;
União Mundial dos Cegos (WBU);
Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro em Organismos Internacionais.


ACADsc:
Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Organização Mundial do Comércio - OMC.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio - OMC.


ACADsc:
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Organização Internacional do Trabalho - OIT.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho - OIT.


ACADsc:
Contribuição à Confederação Parlamentar das Américas

ACADescricao:
Pagamento de anuidade referente à participação da Câmara dos Deputados na Confederação Parlamentar das Américas - COPA.

ACAFinalidade:
Permitir a participação brasileira na Confederação Parlamentar das Américas  - COPA.


ACADsc:
Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (UNESCO)

ACADescricao:
Pagamento de cota anual que permite a participação nos fóruns e conselhos deliberativos.

ACAFinalidade:
Participar e adotar as orientações e normas estabelecidas pelo Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe-CERLALC, no que se refere ao livro, à leitura e à modernização de bibliotecas públicas, de modo a desenvolver políticas públicas nacionais.


ACADsc:
Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE

ACADescricao:
Contribuição anual e participação técnica junto à Comissão Internacional de Iluminação - CIE, visando a elaboração de regulamentos internacionais com impacto direto no comércio internacional, nas áreas alimentícias, saúde, tintas, proteção do meio ambiente e do cidadão.

ACAFinalidade:
Participar diretamente da elaboração de documentos e recomendações dessa comissão, garantindo os interesses nacionais no que se refere a regulamentação técnica internacional, mais precisamente na área de iluminação e colorimetria.


ACADsc:
Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC

ACADescricao:
Contribuição anual e participação técnica junto à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC.


ACADsc:
Contribuição à National Conference of Standards Laboratories - NCSL International

ACADescricao:
Contribuição anual e participação técnica junto à National Conference of Standards Laboratories - NCSL International.


ACADsc:
Contribuição à Pan European Forest Certification Council - PEFCC

ACADescricao:
Contribuição anual e participação técnica junto à Pan European Forest Certification Council - PEFCC, significando que o país acompanha o desenvolvimento mundial da Cerficação Florestal (Cerflor), na busca do reconhecimento desta, o que contribuirá para a facilitação do comércio internacional.


ACADsc:
Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971)

ACADescricao:
Pagamento anual da contribuição obrigatória por meio de transferência à conta do Secretariado da Convenção de Ramsar em Gland, Suíça

ACAFinalidade:
Efetuar o pagamento da Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional a fim de cumprir os compromissos assumidos pelo País com a referida Convenção.


ACADsc:
Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD

ACADescricao:
- Realização dos pagamentos das contribuições financeiras anuais em atraso junto à CCD;
- Realização dos pagamentos das contribuições financeiras anuais junto à CCD até o ano de 2007.

ACAFinalidade:
Efetuar o pagamento da contribuição financeira anual à CCD a fim de cumprir os compromissos assumidos pelo País junto à referida Convenção.


ACADsc:
Contribuição ao Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional - CINTERFOR

ACADescricao:
Repasse da contribuição do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ao Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional - CINTERFOR. O CINTERFOR é um serviço técnico da Organização Internacional do Trabalho - OIT, criado em 1963, com sede em Montevidéu, Uruguai. Atua como núcleo de um sistema constituído pelas instituições e organismos de formação profissional dos Estados membros da OIT nas Américas e Espanha.

ACAFinalidade:
Promover e fortalecer a cooperação técnica horizontal orientada ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de formação profissional em toda a América Latina e Caribe; contribuir ao desenho de políticas públicas e à implementação de programas de formação profissional, mediante a promoção de alianças estratégicas entre o Estado e as Organizações de empregadores e de trabalhadores; desenvolver e expandir a rede regional de informação sobre formação profissional entre os países da América Latina e Caribe, através da disseminação de informação, experiências, inovações, tecnologias e conhecimento acumulado; promover atividades de investigação e direção de estudos à institucionalização e o estabelecimento de esquemas e programas de formação profissional de acordo com os requerimentos de eficiência, competitividade e equidade social.


ACADsc:
Contribuição à Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - HABITAT

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para o programa UN HABITAT, das Nações Unidas, permitindo a participação nas suas instâncias de decisão, a consultoria na área de desenvolvimento urbano, o apoio ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e avaliação de indicadores, a disseminação de informações e a atuação em políticas de desenvolvimento urbano; estruturação de apoio às campanhas de regularização fundiária e governança urbana; e acompanhamento dos debates multilaterais sobre desenvolvimento urbano.

ACAFinalidade:
Contribuir financeiramente, na qualidade de associado, em contrapartida à prestação de assistência técnica da entidade a projetos e programas; promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os assentamentos humanos nos países com economias em transição e em desenvolvimento; dar suporte para o acompanhamento dos compromissos assumidos pelo país relativamente aos assentamentos humanos, em especial para o alcance da meta 7 da Declaração do Milênio; e desenvolver parcerias internacionais na área de assentamentos humanos.


ACADsc:
Contribuição à Comissão Interamericana de Portos - CIP

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para possibilitar a participação em congressos e outros eventos da Comissão Interamericana de Portos, da qual o Brasil é país membro. A participação brasileira gera perspectivas de absorção de novos conhecimentos e de ampliação de mercados externos, além de garantir o recebimento de publicações referentes ao setor.

ACAFinalidade:
Financiar as atividades de cooperação para o desenvolvimento do setor portuário através do Fundo Específico 'Programa Portuário Especial'.


ACADsc:
Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS

ACADescricao:
Contribuição para participação do Conselho na Associação Internacional dos Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS, que tem como objetivo fomentar o diálogo social para o desenvolvimento e fortalecimento da democracia com a criação e aperfeiçoamento de mecanismos institucionais de diálogo social.

ACAFinalidade:
Efetuar o pagamento de anuidade  para Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS credenciando o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES junto a essa instituição composta por  46 países membros.


ACADsc:
Contribuição à Rede Social da América Latina e Caribe - REDLAC

ACADescricao:
Pagamento de Contribuição Anual com vistas à manutenção da Rede Social da América Latina e Caribe - REDLAC

ACAFinalidade:
Assegurar a participação do Brasil na Rede Social da América Latina e Caribe - REDLAC - fórum ao qual Fundos de Investimento Social e outras instituições de atuação social da Região convergem com o intuito de superar a pobreza através do aproveitamento das experiências de seus países, dentro de um marco de solidariedade e utilizando preferencialmente o instrumento da cooperação horizontal


ACADsc:
Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional - TPI.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do governo brasileiro no Tribunal Penal Internacional - TPI.


ACADsc:
Contribuição à Central Internacional de Compra de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde - CICOM/OMS

ACADescricao:
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Central Internacional de Compra de medicamentos, no âmbito da Organização Mundial da Saúde.

ACAFinalidade:
Assegurar a presença do Governo Brasileiro na Central Internacional de Compra de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde - CICOM/OMS, no âmbito da ação contra a fome e a pobreza.


ACADsc:
Contribuição à Covenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (Convenção de Basiléia)

ACADescricao:
Desde 1992, o Brasil aderiu à Convenção de Basiléia, que trata sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Ao aderir à Convenção de Basiléia, o Governo brasileiro se associa a um instrumento que  estabelece mecanismos internacionais de controle do movimento de resíduos perigosos, baseados no princípio do consentimento prévio e explícito para a importação e do trânsito, que procura coibir o tráfico ilícito e que prevê a intensificação da cooperação internacional para a gestão adequada desses resíduos.

ACAFinalidade:
Garantir a participação do Brasil junto à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (Convenção de Basiléia).


ACADsc:
Contribuição à Convenção Sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo)

ACADescricao:
O Brasil ratificou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs, em 16 de junho de 2004, tornando-se parte da mesma no nonagésimo dia após essa data - 14 de setembro de 2004. Esta Convenção destaca-se por incluir no seu escopo a determinação de obrigações dos Países Parte de adotarem medidas de controle relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida -   produção, importação, exportação, disposição e uso das substâncias classificadas como Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs. Numa posição preventiva, a Convenção determina que os governos promovam as melhores tecnologias e práticas no seu campo tecnológico e previnam o desenvolvimento de novos POPs em suas plantas industriais. Define como objetivo a proteção da saúde humana e do meio ambiente dos efeitos danosos dos POPs e extrapola os limites das boas intenções e nos apresenta opções inovadoras e objetivas de ação em prol do desenvolvimento sustentável.

ACAFinalidade:
Garantir a participação do Brasil junto à Convenção Sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo).


ACADsc:
Contribuição à Convenção Sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos (Convenção de Roterdã)

ACADescricao:
Em 2004, através do Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005, promulgou-se o texto da Convenção de Roterdã que trata do Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos. Ao fazer isso, o Brasil se tornou Parte da Convenção, que estabelece um procedimento decisório nacional para a importação e exportação de substâncias químicas e produtos perigosos, bem como a divulgação de tais decisões às demais Partes, objetivando a promoção da responsabilidade compartilhada e de esforços cooperativos no comércio destes produtos, com vistas à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

ACAFinalidade:
Garantir a participação do Brasil junto à Convenção sobre o procedimento de consentimento prévio informado para o comércio internacional de certas substâncias químicas e agrotóxicos perigosos (Convenção de Roterdã).


ACADsc:
Contribuição à International Tropical Timber Organization - ITTO

ACADescricao:
A contribuição visa atender aos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - ITTO.

ACAFinalidade:
Garantir a participação do Brasil junto à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - ITTO.


ACADsc:
Contribuição ao Grupo de Trabalho sobre Previdência Privada - OCDE

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva ao Grupo de Trabalho sobre Previdência Privada criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

ACAFinalidade:
Propiciar o aprimoramento e a troca de experiências sobre os sistema de previdência complementar.


ACADsc:
Contribuição à Federação Internacional de Arquivos de Filmes - FIAF

ACADescricao:
Criada em Paris em 1938, FIAF é uma associação colaborativa dos mais importantes arquivos fílmicos mundiais cujos propósitos foram sempre os de assegurar a preservação apropriada dos filmes e a sua a exibição Atualmente mais de 120 arquivos em aproximadamente 65 países colecionam, restauram, e exibem filmes e documentação de cinema cobrindo a inteira história da filmografia.

ACAFinalidade:
Efetuar pagamento da anuidade junto a Federação Internacional de Arquivo de Filmes - FIAF, garantindo contrapartida técnica para a preservação do acervo; migração para formatos digitais e capacitação profissional.


ACADsc:
Contribuição ao Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA

ACADescricao:
Pagamento de anuidade referente a participação da Câmara dos Deputado no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA

ACAFinalidade:
Permitir a participação Brasileira no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA


ACADsc:
Contribuição ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva para o desenvolvimento de projetos de assistência técnica que envolvam a realização de congressos, seminários, cursos de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, estudos e pesquisas, intercâmbios científicos e tecnológicos nas áreas relacionadas à educação, bem como para a manutenção do escritório-sede no Brasil.

ACAFinalidade:
Contribuir financeiramente para o UNICEF em contrapartida à prestação de assistência técnica do Organismo na realização de projetos, estudos, pesquisas e apoio para execução de políticas públicas que defendam e promovam os direitos de crianças e adolescentes relacionados à educação, bem como desenvolver o intercâmbio de experiências e informações em matérias de seu âmbito de atuação entre os países participantes do Fundo.


ACADsc:
Contribuição à Organização Ibero-Americana da Juventude - OIJ


ACADsc:
Difusão da Língua Portuguesa e da Cultura Brasileira no Exterior

ACADescricao:
Coordenação e acompanhamento das atividades da rede de ensino brasileira no exterior, constituída pelos Centros de Estudos Brasileiros, Institutos Culturais, Leitorados Brasileiros, Casas do Brasil e Cátedras em universidades estrangeiras, para difusão e ensino do idioma falado no Brasil. Acompanhamento da aplicação, no exterior, dos exames para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros/CELPE-Bras. Divulgação da História, da cultura e das artes do Brasil, por meio da realização de estudos, pesquisas, seminários, mostras, exposições, simpósios, festivais e assemelhados.

ACAFinalidade:
Difundir no exterior a cultura brasileira. Promover o aprendizado da língua portuguesa falada no Brasil.


ACADsc:
Concessão de Bolsas, no Sistema Educacional Brasileiro, a Alunos Estrangeiros

ACADescricao:
Coordenação de programas para estudantes, em níveis de graduação e pós-graduação. Concessão de bolsas a alunos estrangeiros carentes participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação, prioritariamente aos provenientes de países latino-americanos e africanos de língua oficial portuguesa. Seleção, em coordenação com a CAPES e CNPq, de candidatos de pós-graduação estrangeiros.

ACAFinalidade:
Coordenar e executar intercâmbios técnico e científico, em níveis bilateral e multilateral, voltados para a cooperação educacional.


ACADsc:
Fomento a Eventos de Divulgação do Brasil no Exterior

ACADescricao:
Promoção de visitas de personalidades estrangeiras ao Brasil, no contexto do Programa Formadores de Opinião, visando a reprodução e divulgação de notícias sobre o Brasil nos principais meios jornalísticos estrangeiros. Disponibilização de material permanente e de consumo necessários ao funcionamento dos Setores de Divulgação dos Postos no exterior. Organização de banco de dados sobre produtos e projetos culturais a serem exibidos no exterior. Divulgação da cultura brasileira no exterior por meio de eventos culturais nas áreas da música, literatura, artes visuais, dança, cinema, artes cênicas, seminários e congressos. Manutenção dos projetos Clube Brasil, Programa Formadores de Opinião - PFO, CD-Rom Brasil em Foco e da página oficial do Ministério das Relações Exteriores na internet. Promoção e atualização da publicação virtual Brasil Atual. Produção de material informativo sobre a realidade brasileira, para distribuição aos Postos no exterior.

ACAFinalidade:
Divulgar informações sobre o Brasil e a política externa brasileira, tanto no País quanto no exterior, com vistas à promoção da imagem positiva da realidade política, econômica, social e cultural do País.


ACADsc:
Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores

ACADescricao:
Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores, obedecendo aos critérios de economicidade, racionalidade e funcionalidade.

ACAFinalidade:
Instalar adequadamente Unidades Administrativas da SERE (Secretaria de Estado das Relações Exteriores).


ACADsc:
Construção do Anexo do Instituto Rio Branco

ACADescricao:
Construção do Anexo do Instituto Rio Branco, obedecendo aos critérios de economicidade, racionalidade e funcionalidade.

ACAFinalidade:
Adequar as instalações do Instituto Rio Branco à demanda para formação e aperfeiçoamento de Diplomatas.


ACADsc:
Cooperação com Países de Língua Oficial Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos

ACADescricao:
Realização de reuniões de cúpula entre os membros  da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa - CPLP e países membros de organismos regionais africanos. Promoção de programas de cooperação técnica e cultural entre esses países.

ACAFinalidade:
Promover e fortalecer a cooperação internacional com os Países de Língua Oficial Portuguesa  e países membros de organismos regionais africanos, e promover e difusão da língua portuguesa.


ACADescricao:
Coordenação, negociação, aprovação, acompanhamento e avaliação de programas e projetos de cooperação técnica internacional, prestada e/ou recebida, firmados pelo Brasil com países parceiros e com organismos internacionais, no âmbito dos Acordos e Memorandos de Entendimentos. Compartilhamento de  conhecimentos e técnicas, tanto em nível bilateral quanto multilateral.

ACAFinalidade:
Promover a cooperação técnica internacional.


ACADescricao:
Execução de campanhas de demarcação de fronteiras e de inspeção e manutenção dos marcos, planejadas em coordenação com as autoridades estrangeiras e consignação, em ata conjunta, dos trabalhos nelas executados. Realização de conferências de comissão mista de inspeção de marcos de fronteira para o planejamento dos trabalhos nas fronteiras e realização dos trabalhos de campo para adensamento, reposição e manutenção de marcos fronteiriços.

ACAFinalidade:
Realizar, com todos os países limítrofes, trabalhos conjuntos de caracterização fronteiriça: estudos para localização de marcos, adensamento, reposição e manutenção de marcos fronteiriços.


ACADsc:
Sistema de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - SICTEX

ACADescricao:
Administração e manutenção de sistema de informações voltado para a promoção e acompanhamento de iniciativas de política externa, nas áreas de ciência e tecnologia e de propriedade intelectual.

ACAFinalidade:
Incentivar a cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e os demais países. Elaborar e apoiar projetos e programas de cooperação internacional.


ACADescricao:
Organização de eventos, visitas e viagens oficiais relacionadas com a representação do Brasil junto a Estados estrangeiros e Organizações Internacionais.

ACAFinalidade:
Realizar atividades inerentes às funções de cerimonial de Estado.


ACADsc:
Missões Oficiais do Presidente e Vice-Presidente da República ao Exterior

ACADescricao:
Cobertura de gastos com diárias e passagens, inclusive para os integrantes das comitivas presidenciais e vice-presidenciais ao exterior; com comunicações - equipamentos de informática e telefonia fixa e celular; com cerimonial; com aluguel de salas para apoio e imprensa; e locação de automóveis.

ACAFinalidade:
Garantir as condições de realização das viagens do Presidente e Vice-Presidente da República ao Exterior e de suas comitivas.


ACADescricao:
Organização e realização de eventos internacionais sob a
responsabilidade do Governo brasileiro, bem como, em cumprimento à Convenção
sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais,
aprovada pelo Decreto Legislativo nº 485, de 20 de dezembro de 2006,
promoção e apoio a eventos para divulgação de expressões culturais dos países em
desenvolvimento junto ao público brasileiro.

ACAFinalidade:
Realizar eventos internacionais no Brasil e no Exterior.


ACADsc:
Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas

ACADescricao:
Recrutamento e seleção de candidatos à carreira de dipolmata pelo Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, realizado anualmente pelo Instituto Rio Branco; Formação de funcionários diplomáticos por meio do Curso de Formação/Mestrado em Diplomacia (para Terceiros Secretários); Treinamento e Aperfeiçoamento por meio dos seguintes cursos: CAD - Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (para Segundos Secretários), CAP - Curso de Atualização em Política Externa (para Primeiros Secretários), e CAE - Curso de Altos Estudos (para  Conselheiros).

ACAFinalidade:
Recrutar, selecionar, formar e aperfeiçoar pessoal para o serviço exterior brasileiro.


ACADsc:
Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afro-Descendentes à Carreira Diplomática

ACADescricao:
Concessão da 'bolsa-prêmio de vocação para a diplomacia' a cidadãos afro-descendentes, que contratarão cursos ou professores, visando a preparação ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, promovido anualmente pelo Instituto Rio Branco.

ACAFinalidade:
Incentivar o ingresso de afro-descendentes na carreira diplomática, mediante a concessão de bolsas destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata.


ACADsc:
Capacitação e Especialização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência

ACADescricao:
(i) Realização de cursos e outras iniciativas afins destinadas aos quadros da Secretaria de Direito Econômico - SDE e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; (ii) viabilização da participação de pessoal destes órgãos em cursos, seminários e outros eventos de capacitação técnica, (iii) realização, elaboração e implementação do Plano de Capacitação Específica - PCE, no âmbito do Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça - PPCD (Portaria nº 0373, de 15 de março de 2005); (iv) Celebração de convênios, contratação de consultores e aquisição de conhecimento e informações para realização de projetos de suporte técnico para atuação dos quadros da SDE e do CADE; (v) elaboração e realização de convênio com instituição de ensino superior para implementação de curso de pós-graduação em nível de especialização ou mestrado profissionalizante (convênio) para os funcionários dos referidos órgãos; e (vi) outras atividades que promovam o aprimoramento do conhecimento técnico dos quadros da SDE e do CADE.

ACAFinalidade:
Realizar, apoiar e participar de atividades destinadas aos quadros dos órgãos de defesa da concorrência que resultem em aprimoramento e capacitação profissional e em aquisição e atualização de conhecimento.


ACADescricao:
(i) Realização e planejamento de eventos; (ii) execução de todos os itens de logística dos eventos a serem realizados; (iii) participação dos funcionários dos órgãos em eventos produzidos pela Secretaria de Direito Econômico - SDE e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE ou apoiados por estes órgãos; (iv) realização de intercâmbio e atividades de formação e de caráter educativo destinados a estudantes e outros de interesse da SDE e do CADE, (v) contratação de especialistas e realização de trabalhos de promoção à conocrrência em setores específicos da economia; (vi) realização, planejamento, execução dos itens de logística de eventos e cursos que servam à disseminação da cultura da concorrência perante os diversos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; e(vii) outras atividades destinadas a promover e disseminar a cultura da concorrência.

ACAFinalidade:
Realizar ou apoiar e participar de eventos que tenham o caráter de divulgação, informação ou de promoção da defesa da concorrência, ou que sejam de interesse dessa área.


ACADsc:
Instrução de Atos de Concentração e Processos Administrativos

ACADescricao:
(i) modernização da estrutura física e tecnológica da Secretaria de Direito Econômico - SDE e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; (ii) implementação do Laboratório de perícia (aquisição de material e softwares); (iii) formação de equipes de trabalho para cumprimento das etapas relacionadas à tramitação dos processos;(iv) aquisição de sistemas de informação qua visem à melhoria do trabalho de instrução de processos investigatórios e de concentração econômica e manutenção dos sistemas de informação já existentes;(v) aquisição de material permanente e de consumo para a instrução de processos administrativos investigatórios e de concentração econômica (vi) contratação de pareceres, estudos, pesquisas e avaliações técnicas para instrução de processos administrativos, tanto para investigação de conduta antoconcorrencial, como para a análise de um ato de concentração notificado; (vii) apoio à implementação de normas que resultem na melhora da dinâmica empresarial e concorrencial no Brasil; (viii) implementação de todas as atividades necessárias para a realização das investigações e instruções referentes aos casos que tramitam na SDE; (ix) convênio com Departamento de Polícia Federal para a realização de perícias (convênio); (x) implementação de todas as atividades necessárias para a realização das investigações e instruções referentes aos casos que tramitam na SDE.

ACAFinalidade:
Proceder à análise das concentrações econômicas, investigar denúncias de infrações contra a ordem econômica e apoiar a implementação de normas que aperfeiçoem o ambiente jurídico e econômico relacionado às áreas de atuação da SDE.


ACADsc:
Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos

ACADescricao:
Participação de pessoal técnico, conselheiros e demais membros do CADE em reuniões e encontros que discutam assuntos de interesse de casos em julgamento ou que possam ser objetos de julgamento; envio de pessoal técnico em oitivas, diligências e outras atividades de instrução realizadas pela Secretaria de Direitos Econômico - SDE e Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE; modernização da infra-estrutura física e tecnológica do CADE utilizada para todas as atividades relacionadas ao julgamento dos casos.

ACAFinalidade:
Julgar processos que analisam concentrações econômicas, que apuram denúncias de infrações contra a ordem econômica ou que respondam a consultas feitas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.


ACADsc:
Instrução e Análise de Atos de Concentração e Processos Administrativos

ACADescricao:
Participação de pessoal técnico e dirigentes em reuniões e encontros que discutam assuntos de interesse de casos em instrução ou que possam ser objetos de análise; elaboração de pareceres técnicos sobre casos em instrução; outras atividades relacionadas à instrução e à analise dos diversos casos tratados pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

ACAFinalidade:
Analisar atos de concentração e condutas anticoncorrenciais do mercado, com vistas a assegurar a concorrência e a defesa da ordem econômica.


ACADsc:
Coordenação e Integração dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

ACADescricao:
Desenvolvimento permanente de atividades de articulação entre os órgãos que compõe o SNDC, promoção de reuniões técnicas, capacitação e treinamento. Realização de atividades de diagnóstico, planejamento, gestão e implementação de instrumentos e indicadores para políticas públicas na área de defesa do consumido. Contratação de consultoria e serviços especializados. Aquisição e disponibilização de equipamentos, programas e licenças entre outros necessários ao processo e estruturação dos parceiros. Modernização de infra-estrutura, física e tecnológica, serviços de comunicação.

ACAFinalidade:
Integrar os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, construir, harmonizar e disponibilizar instrumentos técnicos e tecnológicos. Desenvolver e aprimorar constantemente o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC para prover informações que possibilitem aos consumidores, o exercício da escolha, e aos órgãos de defesa do consumidor e entidades de fornecedores, subsídios para a formulação de políticas públicas e necessárias intervenções, através da instituição de indicadores para a sociedade, de forma a estabelecer parâmetros para a intervenção no mercado de consumo.  Aumentar a transparência das relações de consumo e estabelecer mecanismos de controle social.


ACADsc:
Proteção dos Interesses e Direitos dos Consumidores

ACADescricao:
Promoção de consultas, audiências públicas e reuniões, inclusive junto a fornecedores e associações de fornecedores, agências reguladoras, órgãos da administração direta, indireta e fundacional e entidades civis, dentre outros; contratação de especialistas nas áreas objeto de consultas; efetivação de defesa jurídica quando se fizer necessária aos interesses do consumidor; solicitação de concurso e contratação de profissionais e/ou instituições com notória especialização técnico-científica para elaboração de estudos, pesquisas e análise de produtos e serviços; contratação de consultorias especializadas para elaboração de pareceres sobre assuntos relacionados às competências do DPDC,  SNDC e aos direitos do consumidor; pagamento de diárias e passagens servidores da SDE, bem como a promoção de reuniões e atividades que promovam a discussão, a divulgação e a defesa de questões relacionadas à proteção do consumidor; realização de outras atividades que concorram direta ou indiretamente para a promoção dos interesses e direitos do consumidor, a realização de atividades de sensibilização para a comunidade, desenvolvimento de tecnologia para captação das demandas.

ACAFinalidade:
Disseminar informações relacionadas à defesa do consumidor.  Instruir e concluir processos administrativos em tramite junto ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.  Desenvolver e implementar mecanismos integrados para garantir o acesso dos consumidores residentes em comunidades consideradas áreas de risco ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Vocalizar as demandas dos cidadãos apresentadas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, promover seus devidos encaminhamentos e acompanhar seus resultados, especialmente nos serviços públicos essenciais e nas demandas denominadas extra-procon.


ACADescricao:
Realização de cursos, seminários, oficinas, palestras, encontros e conferências; identificação de conteúdos a serem desenvolvidos; contratação de instituições, professores e consultores especializados; realização de pesquisas, elaboração de indicadores; elaboração e confecção de material didático, dentre outras atividades necessárias à especialização dos treinandos. Diagnósticos, análises e estudos locais para identificação das lideranças, inclusive mediante apoio a atividades culturais. Criação e atualização de cadastros de multiplicadores.

ACAFinalidade:
Promover capacitação, treinamento e atualização dos integrantes do SNDC, bem como lideranças da sociedade, entidade de fornecedores e demais atores, para proteção e defesa do consumidor. Combater a descontinuidade na formação e treinamento de técnicos de defesa do consumidor dos órgãos públicos e das entidades civis, ampliando sua média de formação e especialização. Capacitar e formar integralmente multiplicadores jovens, nas áreas de risco, para o exercício dos seus direitos, manutenção da sua integridade e sentimento de pertencimento.


ACADsc:
Distribuição e Veiculação de Material Educativo e Informativo relacionado aos Direitos do Consumidor

ACADescricao:
Elaboração, produção, veiculação e distribuição de material educativo sobre direitos, garantias e obrigações do consumidor e do fornecedor.

ACAFinalidade:
Conscientizar consumidores, fornecedores, dirigentes públicos e a comunidade em geral sobre seus direitos e obrigações face ao Código de Defesa do Consumidor.


ACADescricao:
Repasse, mediante convênios, contratos ou outras modalidades previstas em Lei, de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para ações relacionadas à defesa desses direitos.'

ACAFinalidade:
Selecionar e aprovar projetos e instituições responsáveis para recebimento de apoio técnico e financeiro, visando à reparação do patrimônio ou à modernização institucional.


ACADsc:
APOIO A SERVIÇOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES E DIREITOS DO CONSUMIDOR


ACADsc:
Implementação do Plano Nacional de Combate à Pirataria

ACADescricao:
Realização das medidas necessárias à Implementação das 99 ações que integram o Plano Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, além de eventos, seminários, estudos, cursos, desenvolvimento e integração de sistemas, deslocamentos de técnicos, contratação de serviços especializados e consultorias.

ACAFinalidade:
Fornecer suporte operacional à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual nas medidas que lhes são pertinentes, destinadas ao alcance dos objetivos do Plano Nacional de Combate à Pirataria.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Informações para Gestão Setorial do PPA (Infrasig)

ACADescricao:
Implantação do Sistema de Informações para Gestão Setorial do PPA (Infrasig), atualização da infra-estrutura tecnológica e capacitação dos usuários para sua operacionalização.

ACAFinalidade:
Dotar o Sistema de Informações para Gestão Setorial do PPA (InfraSIG) de infra-estrutura necessária à gestão e controle de informações pertinentes ao Ministério da Justiça, de modo a integrar, monitorar e disponibilizar as informações de ações, programas, projetos, contratos, orçamento e planejamento.


ACADsc:
Democratização do Processo de Elaboração Normativa

ACADescricao:
Elaboraçao de um projeto de participação social de acadêmicos, sejam especialistas, sejam instituições, nos debates cotidianos e na produção de curto, médio e longo prazo da Secretaria de Assuntos Legislativos, subsidiando e ampliando a qualidade técnico-jurídica do trabalho desenvolvido. Realização de encontros pontuais, participação em projetos de estudos temáticos e em publicações pertinentes.

ACAFinalidade:
Ampliar o diálogo da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ com a sociedade e, principalmente, com seus atores acadêmicos, para democratizar, subsidiar e qualificar o trabalho da Secretaria na elaboração técnica de seus pareceres e propostas normativas.


ACADsc:
Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública

ACADescricao:
Estabelecimento de infra-estrutura de comunicação e padrões nacionais para troca de informação entre os diversos atores dos sistemas nacional, estadual e municipal de justiça e de segurança pública, e constituição de sistema de informação de âmbito nacional, com custeio parcial do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações  FUST e contrapartida dos Fundos setoriais vinculados ao Ministério da Justiça.

ACAFinalidade:
Conferir ao Ministério da Justiça um instrumento de gestão do controle da criminalidade em seus aspectos de prevenção, intervenção e ressocialização, por meio da integração e oferta de informação, em extensão nacional, sobre criminalidade e segurança pública.


ACADsc:
Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia

ACADescricao:
Realização de seminários; elaboração e impressão de material didático e de divulgação da anistia;  criação de prêmio nacional de monografias sobre anistia; publicação de livros com os artigos vencedores do prêmio. Implantação do 'Memorial da Anistia' por meio de criação e manutenção de um portal da anistia; realização de pesquisas acerca da anistia no Brasil;  desenvolvimento de um projeto de museu da anistia; organização e impressão dos 'Anais da Anistia';  e criação do prêmio documentário da anistia.

ACAFinalidade:
Resgatar, preservar e divulgar a memória da anistia no Brasil.


ACADsc:
Instalação de Serviços da Defensoria Pública da União

ACADescricao:
Obtenção de mobiliário, equipamentos, instrumentos e locais adequados à atuação dos agentes da Defensoria na prestação de assistência jurídica ao cidadão.

ACAFinalidade:
Dotar a Defensoria Pública da União de infra-estrutura adequada à prestação de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, nos tribunais superiores e no Distrito Federal, visando garantir o acesso à Justiça ao cidadão necessitado.


ACADsc:
Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União

ACADescricao:
Promoção de cursos de aperfeiçoamento e especialização de defensores e servidores.

ACAFinalidade:
Aperfeiçoar e especializar os defensores e servidores da Defensoria Pública da União para as atividades de apoio e de assistência jurídica ao cidadão.


ACADsc:
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

ACADescricao:
Orientação e defesa jurídica, patrocínio de causas judiciais, promoção de conciliações, dentre outros, nos diversos graus e instâncias administrativas e/ou judiciais, no âmbito dos Tribunais Superiores, dos Juizados Especiais e da Justiça Federal. Promoção ainda, nesta ação, das atividades de manutenção das Defensorias Públicas da União em todo o País, assim como das Defensorias Federais regionalizadas e dos seus respectivos núcleos.

ACAFinalidade:
Promover o acesso do cidadão necessitado à Justiça, garantindo-lhe o exercício da cidadania no que se refere à assistência e orientação jurídica.


ACADsc:
INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE DEFENSORIA PÚBLICA - LEI MARIA DA PENHA


ACADsc:
APOIO À INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE DEFENSORIA PÚBLICA - LEI MARIA DA PENHA


ACADsc:
Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)

ACADescricao:
Pagamento mensal de bolsa-educação especial aos dependentes diretos das vítimas do acidente de Alcântara até que os mesmos completem 24 anos.

ACAFinalidade:
Garantir a educação dos dependentes diretos das vítimas do acidente de Alcântara até que os mesmos completem 24 anos.


ACADsc:
Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)

ACADescricao:
Pagamento mensal de bolsa-educação especial dos dependentes legais do Subtenente do Exército Alcir José Tomasi, até que os mesmos completem 24 anos.

ACAFinalidade:
Garantir a educação dos dependentes legais do Subtenente do Exército Alcir José Tomasi, até que os mesmos completem 24 anos.


ACADsc:
Restauração e Modernização do Palácio do Planalto


ACADsc:
Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios

ACADescricao:
Pagamento de vale-transporte ao pessoal ativo dos extintos territórios de responsabilidade do governo federal.

ACAFinalidade:
Assegurar  aos servidores públicos federais ativos dos extintos territórios o benefício do vale-transporte para o deslocamento entre a residência e o local de trabalho e vice-versa.


ACADsc:
Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios

ACADescricao:
Concessão do benefício auxílio-refeição ao pessoal ativo dos extintos territórios de responsabilidade do governo federal.

ACAFinalidade:
Conceder auxílio-refeição aos servidores públicos federais ativos dos extintos territórios.


ACADsc:
Pagamento de Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios

ACADescricao:
Pagamento do pessoal ativo lotado nos extintos territórios de responsabilidade do governo federal.

ACAFinalidade:
Promover o pagamento dos servidores públicos federais ativos lotados nos extintos territórios.


ACADescricao:
Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar aos integrantes do Serviço Exterior, composto pelas carreiras de Diplomatas, Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria,  ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, e a servidores de outras categorias do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, em missão no exterior.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos integrantes do Serviço Exterior, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, e a servidores de outras categorias do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, em missão no exterior, condições para manutenção da saúde física e mental.


ACADsc:
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Territórios

ACADescricao:
Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque,  a partir de requerimento, aos servidores do extintos territórios que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto nº 977/93.

ACAFinalidade:
Oferecer aos servidores públicos federais ativos dos extintos territórios durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes.


ACADsc:
Remuneração do Agente Financeiro pela Gestão do Contrato do Programa de Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - PNAFE

ACADescricao:
Como agente financeiro do Programa a CAIXA receberá o pagamento da remuneração pela prestação de serviços, que a partir de 2007 é exclusivamente a cobrança dos encargos e amortização do principal junto aos estados, uma vez que os desembolsos do Programa encerraram-se em abril de 2006, para repasse, ao Tesouro Nacional, que será efetuado semestralmente, na data do pagamento dos contratos de sub-empréstimos firmados entre a CAIXA e os estados.

ACAFinalidade:
Garantir o pagamento da remuneração devida ao agente financeiro, referente à prestação de serviços,  para execução do Programa-Pnafe, no âmbito do Contrato de Empréstimo nº 980/OC-BR, celebrado entre a União e o BID. Como agente financeiro do Programa, realiza a cobrança dos encargos e amortização do principal junto aos estados para repasse ao Tesouro Nacional.


ACADsc:
Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)

ACADescricao:
Concessão do benefício auxílio- alimentação ao pessoal ativo militar dos extintos territórios de responsabilidade do Governo Federal.

ACAFinalidade:
Conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos federais militares ativos dos extintos territórios.


ACADsc:
Segurança de Área e no Transporte do Presidente da República em seus Deslocamentos Internos e Externos

ACADescricao:
Cobertura de gastos efetuados pelos efetivos militares das Forças Armadas empregados nas ações de segurança dos eventos do Presidente da República. As Forças Armadas realizam a coordenação de atividades de segurança nas áreas dos eventos do Senhor Presidente da República em território nacional. Ocorre que o Ministério da Defesa só dispõe de recursos orçamentários para emprego de efetivos militares, segundo plano próprio de operações, não caracterizando, em particular, a cobertura das despesas decorrentes de ações de segurança em eventos do Senhor Presidente. Evidencia-se, assim, a necessidade de recursos de destinação específica para atender às despesas decorrentes do emprego dos efetivos militares das Forças Armadas na segurança de área e do transporte do Senhor Presidente da República.

ACAFinalidade:
Promover a segurança de área e  no transporte do Senhor Presidente da República, quando em eventos.


ACADsc:
Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas

ACADescricao:
Atendimento dos custos dos serviços administrativos, quando os mesmo não puderem ser apropriados aos programas e ações finalísticos.

ACAFinalidade:
Constituir um centro de custos administrativos das Superintendência Federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos Estados e Distrito Federal, integrantes  do Orçamento da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.


ACADsc:
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes dos Extintos Estados e Territórios

ACADescricao:
Concessão do benefício de assistência médica-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos, inativos, dependentes e pensionistas dos extintos territórios.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos servidores, empregados, dependentes e pensionistas dos extintos territórios condições para manutenção da saúde física e mental.


ACADsc:
Obras de Conservação e Restauração de Imóveis

ACADescricao:
Identificação das necessidades de obras de conservação. Elaboração dos projetos. Realização do processo licitatório para contratação da empresa executora e fiscalização das obras.

ACAFinalidade:
Conservar e manter os imóveis ocupados pelas repartições do Ministério no Brasil e no Exterior.


ACADescricao:
Remoção de pessoal do Serviço Exterior, objetivando à consecução da política externa brasileira.

ACAFinalidade:
Prover a adequada lotação dos postos de representação brasileiros no exterior e nos foros de negociações internacionais de interesse do País.


ACADsc:
Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)

ACADescricao:
Concessão de auxílios pecuniários aos servidores ativos da polícia militar e do corpo de bombeiros de extintos Territórios  Federais,  nos termos do art. 65 da da Lei nº 10.486, de 2002.

ACAFinalidade:
Promover o pagamento de auxílios pecuniários aos servidores ativos da polícia militar e do corpo de bombeiros de      extintos Territórios Federais, nos termos do art. 65 da Lei nº 10.486, de 2002.


ACADescricao:
Realização de ações publicitárias (sob a forma de campanhas e peças isoladas) e outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços publicitários. Referidas ações serão feitas por agências de propaganda contratadas ou a serem contratadas mediante processo licitatório. A realização dessas ações compreende, basicamente: o planejamento anual das campanhas e peças isoladas; a solicitação dos serviços às agências contratadas; a apresentação de propostas pelas agências à SECOM (as quais, conforme a natureza do serviço, podem assumir as formas de roteiros, leiautes, story-board, orçamentos, etc.); a autorização da SECOM para que os serviços sejam realizados; demais passos administrativos e processuais relacionados com o recebimento do serviço, atestado de que foi realizado como solicitado, entrega de comprovantes e documentos fiscais, etc

ACAFinalidade:
Propiciar à população acesso à  informação sobre atos, obras e programas dos órgãos e entidades governamentais, suas metas e resultados, para estimular sua participação no debate de políticas públicas


ACADsc:
Capacitação de Agentes para o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM


ACADsc:
Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais

ACADescricao:
Edição eletrônica dos atos oficiais, impressão em jornal tablóide e disponibilização em meio eletrônico para consulta do usuário-cidadão por intermédio da Internet, bem como distribuição do jornal impresso aos assinantes e para vendas avulsas nos Estados, de modo a possibilitar ao usuário-cidadão o acesso às informações oficiais em tempo hábil, em qualquer região do País. Execução de serviços gráficos de uso interno da Imprensa Nacional e da Presidência da República.

ACAFinalidade:
Editar e divulgar as informações oficiais relativas aos atos dos Poderes da União e outros institucionais ou privados de publicidade legal obrigatória, seja por meio impresso ou eletrônico.


ACADescricao:
Manutenção dos serviços administrativos (gastos com diárias, viagens, locomoção, material de consumo, serviços de terceiros, serviços de telecomunicações, tributos); manutenção de serviços de transporte (gastos com a frota de veículos, reposição de peças, combustíveis); manutenção, conservação, reforma e adaptação de bens imóveis (vigilância, limpeza e conservação, aluguéis, condomínios, água, luz, gás e afins); manutenção das ações de informática (aquisição de equipamentos e materiais de consumo, desenvolvimento de aplicativos, serviços diversos na área de informática) e manutenção preventiva e corretiva do maquinário e das instalações do parque gráfico.

ACAFinalidade:
Assegurar a operacionalização de toda a estrutura funcional da Imprensa Nacional, visando à edição, à produção e à divulgação dos atos oficiais e dos trabalhos gráficos de uso interno da Casa Civil.


ACADsc:
Estruturação de Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional

ACADescricao:
Concepção, desenvolvimento e implantação de sistema de informações georeferenciadas integradas, incorporando informações sócio-econômicas e ambientais em formato vetorial ou raster, bem como as informações sobre regionalização das principaos ações de governo de maneira a torná-las acessíveis aos atores do Desenvolvimento Regional e do Ordenamento Territorial, oferecendo  suporte às análises regionais e territoriais pertinentes.

ACAFinalidade:
Sistematizar e disponibilizar informações e conhecimentos para subsidiar a formulação e a implementação de políticas, planos e programas de desenvolvimento regional e de ordenamento territorial.


ACADsc:
Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

ACADescricao:
Aquisição e implementação de recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação, Sensibiilzação e capacitação de usuários de forma a promover seu ingresso nas tendências mundiais quanto a utilização de sistemas operacionais e  aplicativos de código livre; Acompanhamento das diretrizes técnicas relativas aos aspectos de hardware e software, desde a sua implementação até o seu total cumprimento. Manutenção do parque tecnológico; Prover mecanismos de monitoramento e fiscalização quanto a entraves potenciais para o programa, apontando sugestões e soluções, quando possíveis.

ACAFinalidade:
Dotar o DNOCS de sistemas administrativos e técnicos modernos baseados em tecnologias de código-aberto (Software Livre), de modo a reduzir custos e otimizar resultados, além de fortalecer a segurança e o trato das transações digitais.
A importância da informática para a agilidade e eficiência da gestão do Órgão baseia-se na acessibilidade e segurança das transações digitais, de forma a promover um armazenamento de informações com respeito e qualidade, além de fortalecer o compartilhamento e as comunicações remotas, meios modernos para as tomadas de decisões. Possibilita também uma ampla transparência administrativa e técnica, dada a viabilidade de acesso aos dados, promovendo uma base sólida para a consolidação do Governo Eletrônico e o aumento das relações de confiança na sociedade do conhecimento


ACADsc:
Reforma dos EdifÍcios Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais

ACADescricao:
Os serviços, para fins de cronograma, contemplam duas  modalidades de intervenção: Obras civis, que compreendem as reformas dos pavimentos, abrangendo, inclusive a parte estrutural,  fachadas, escadas, etc.; Instalações Gerais, compreendendo as intervenções nos sistemas hidráulico-sanitários,  detecção, incêndio, elétrica, telefone, lógica, som e ar-condicionado.

ACAFinalidade:
Executar obras de recuperação dos Edifícios Sedes do DNOCS, tanto o da Administração Central quanto os das Coordenadorias Estaduais, visando preservar a segurança dos respectivos prédios e dos servidores, em vista das precárias condições estruturais e de instalações (hidráulicas, sanitárias, elétrica, ar-condicionado, etc.) em que os mesmos se encontram, inclusive pela inexistência de sistemas de segurança contra incêndios. Os prédios foram construídos há bastante tempo e por todo o período de funcionamento não foram objeto de nenhuma reforma, à exceção de algumas intervenções pontuais. As instalações hidráulico-sanitárias atingiram um nível de deterioração tal que se constituem em um dos pontos mais críticos do atual quadro de desgaste, que causa mal estar tanto aos servidores como aos visitantes.


ACADsc:
Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

ACADescricao:
Realização de cursos de especialização, seminários, congressos e outros eventos.

ACAFinalidade:
Capacitar recursos humanos do setor público nacional para conduzir processos descentralizados e participativos de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial.


ACADsc:
Avaliação de Instrumentos e Mecanismos de Desenvolvimento Macrorregional

ACADescricao:
Realização de estudos e pesquisas voltados para a identificação conjunta com entidades promotoras de políticas públicas de indicadores de monitoramento, de avaliação e de prospecção que, em respeito as respectivas institucionalidades, possibilite a necessária articulação das ações com vistas a redução de desigualdades e ampliação das oportunidades detectadas, oferecendo insumos para a elaboração do Relatório Anual de avaliação da PNDR, conforme estabelecido pelo decreto 6.047, de 22/02/2007.

ACAFinalidade:
Avaliar periodicamente planos, programas, ações e projetos de desenvolvimento regional verificando seu nível de implementação e  aderência dos  resultados referentes à PNDR e seu nível de interação e articulação com outras políticas, programas e ações com expressão territorial  relevante na macrorregião.


ACADsc:
Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

ACADescricao:
Aquisição de equipamentos de informática, de base de dados, de softwares, qualificação de pessoal técnico, contratação de serviços de consultoria, realização de convênios e acordos de cooperação técnica com instituições federais, regionais, estaduais ou sub-regionais de forma a viabilizar sua contribuição para geração de dados e informações relevantes para a atualização da tipologia regional, monitoramento e avaliação de ações correlatas e custeio da divulgação de informações e resultados.

ACAFinalidade:
Tornar operacional o tratamento e análise de informações e indicadores, a espacialização de  ações governamentais nas diversas escalas e a sua contribuição para o estabelecimento de diagnósticos compartilhados de regiões prioritárias, com foco nas desigualdades regionais e com base na PNDR.


ACADsc:
Adequação e Modernização do Parque Industrial

ACADescricao:
Introdução de novos processos ou melhorar os existentes, referentes às atividades industriais, de apoio, e as administrativas, com objetivos de produzir novos produtos, agregar valor aos produtos atuais, ou ganhar produtividade.

ACAFinalidade:
Substituir equipamentos obsoletos e implementar novas tecnologias industriais compatíveis com as necessidades dos clientes.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Brasília

ACADescricao:
Construção destinada à Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB em Brasília - DF

ACAFinalidade:
Desenvolver o projeto executivo e construir o Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Brasília - DF adequando o espaço físico as novas necessidades do órgão, pela fusão da Secretaria da Receita Previdenciária e Secretaria da Receita Federal, que proporcionará aumento da eficiência do fisco, com conseqüente redução da sonegação; racionalização do atendimento, através de redes integradas, e das obrigações acessórias com conseqüente redução de custos para o contribuinte; representação única do fisco e encaminhamento a uma unidade única da RFB.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO

ACADescricao:
Construção destinada à Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO

ACAFinalidade:
Desenvolver o projeto executivo e construir o Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO, adequando o espaço físico as novas necessidades do órgão, pela fusão da Secretaria da Receita Previdenciária e Secretaria da Receita Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

ACADescricao:
Construção destinada à Sede do Ministério da Fazenda em Salvador  - BA.

ACAFinalidade:
Desenvolver o projeto executivo e construir o Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA, adequando o espaço físico as novas necessidades do órgão, pela fusão da Secretaria da Receita Previdenciária e Secretaria da Receita Federal.


ACADsc:
Reforma de prédio para instalação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG

ACADescricao:
Reforma de prédio para instalação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG

ACAFinalidade:
Desenvolver o projeto executivo e reformar prédio para instalação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG, adequando o espaço físico as novas necessidades do órgão, pela fusão da Secretaria da Receita Previdenciária e Secretaria da Receita Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Taubaté - SP


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN


ACADsc:
Modernização da Fiscalização, Vigilância e Repressão de Entrada e Saída de Cargas do País


ACADsc:
Funcionamento do Conselho de Contribuintes

ACADescricao:
Apoio à realização das sessões de julgamento dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, bem como manutenção e aperfeiçoamento permanente dos sistemas informatizados de interesse dos mesmos.

ACAFinalidade:
Garantir suporte logístico e financeiro aos 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes e à Câmara Superior de Recursos Fiscais - órgãos colegiados da estrutura do Ministério da Fazenda, responsáveis pelo julgamento, em segunda instância, do contencioso administrativo-fiscal.


ACADsc:
Sistemas Informatizados dos Conselhos de Contribuintes

ACADescricao:
Disseminação de dados relativos aos processos administrativos por meio da Internet, como forma de permitir aos interessados o acompanhamento processual. Agilização de informações e desenvolvimento de controles técnico-administrativos.

ACAFinalidade:
Fornecer estrutura técnica e administrativa, de serviços e equipamentos de informática aos Conselhos de Contribuintes, como forma de gerir com celeridade e precisão os processos administrativos em julgamento.


ACADsc:
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

ACADescricao:
Direção, supervisão, orientação, coordenação e execução dos serviços de fiscalização tributária e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos. Deslocamento de técnicos para realização de fiscalizações e auditorias, tanto correlacionadas ao recolhimento de tributos federais quanto aos entrepostos aduaneiros.

ACAFinalidade:
Supervisionar, executar e controlar as atividades de fiscalização tributária e aduaneira federal, combatendo a sonegação fiscal, o contrabando e o descaminho.


ACADescricao:
Realização das atividades de controle, normatização, arrecadação e fiscalização dos tributos e contribuições federais, inclusive os incidentes sobre o comércio exterior; interpretação e aplicação da legislação fiscal, aduaneira e correlata, bem como edição dos atos normativos e das instruções necessárias à sua execução; assessoramento na formulação da política tributária e aduaneira do país; julgamento, em primeira instância, do contencioso administrativo-fiscal; manutenção administrativa das unidades da Secretaria da Receita Federal em todo território nacional.

ACAFinalidade:
Realizar as atividades relacionadas à gestão tributária e ao controle aduaneiro.


ACADescricao:
Pagamento dos serviços prestados por terceiros no processo de arrecadação de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

ACAFinalidade:
Remunerar as entidades financeiras e as demais entidades envolvidas no processo de arrecadação de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil


ACADsc:
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

ACADescricao:
Administração, controle, avaliação, normatização e manutenção do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. O pagamento ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO pela manutenção, desenvolvimento e gerenciamento do sistema.

ACAFinalidade:
Manter e desenvolver o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX visando operacionalizar o comércio exterior e manter a base de informações.


ACADsc:
Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal

ACADescricao:
Manutenção e aperfeiçoamento permanente dos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil.

ACAFinalidade:
Manter e aperfeiçoar permanentemente os sistemas informatizados que dão suporte às atividades de controle e administração dos tributos e contribuições de competência da Receita Federal do Brasil e às atividades de controle aduaneiro.


ACADsc:
Sistema Integrado de Informações - SINTEGRA

ACADescricao:
As informações serão intercambiadas preferencialmente pela estrutura física de comunicação das administrações fiscais, das unidades federadas, rede intranet SINTEGRA - RIS, que integrará as Unidades Estaduais de Enlace - UEE, resgatando o sigilo fiscal e respeitando os critérios de segurança estabelecidos.

ACAFinalidade:
Intercambiar informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços realizados por contribuições do ICMS no âmbito dos estados e do Distrito Federal.


ACADescricao:
Manutenção e aperfeiçoamento, durante a fase de transição, dos sistemas informatizados previdenciários da Receita Federal do Brasil.

ACAFinalidade:
Manter e aperfeiçoar, durante a fase de transição, os sistemas informatizados que dão suporte à atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil nas atividades previdenciárias.


ACADsc:
Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito

ACADescricao:
Definição e controle dos instrumentos de política monetária, bem como monitoramento das variáveis, acompanhamento dos mercados e cenários. Definição da política cambial, monitoramento dos mercados e atuação. Proposição, implementação e acompanhamento de medidas de crédito.

ACAFinalidade:
Ordenar o ambiente macroeconômico, por meio do gerenciamento das políticas monetária, cambial e de crédito.


ACADsc:
Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

ACADescricao:
Pagamento de notas promissórias visando à integralização de cotas e ações.

ACAFinalidade:
Preservar a participação e direito de voto do Brasil, no capital do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.


ACADsc:
Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID

ACAFinalidade:
Preservar a participação e direito de voto do Brasil, no capital da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID.


ACADsc:
Integralização de Cotas da Agência Multilateral de Garantia ao Investimento - MIGA

ACAFinalidade:
Manter o Brasil como acionista e/ou cotista da Agência Multilateral de Garantia ao Investimento - MIGA.


ACADsc:
Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas

ACADescricao:
Contribuição destinada a cobrir despesas de custeio da Fundação Getúlio Vargas.

ACAFinalidade:
Realizar estimativas de índices econômicos, realização de estudos econômicos e de estudos relacionados à modernização da administração pública.


ACADsc:
Aperfeiçoamento de atividades e Mecanismos de Gerenciamento da Dívida Pública


ACADsc:
Assistência Técnica ao Crescimento Eqüitativo e Sustentável

ACADescricao:
Desenvolvimento de projetos e estudos que busquem promover reformas microeconômicas nas áreas de logística, clima de negócios, sistema financeiro e inovação.

ACAFinalidade:
Contribuir para a promoção do aumento da produtividade da economia brasileira.


ACADsc:
Aperfeiçoamento e Modernização Institucional do Tesouro Nacional - PROMAT.TN

ACADescricao:
O projeto foi concebido a partir da necessidade de implementação de projetos específicos de modernização administrativa para a Secretaria do Tesouro Nacional, visando desenvolver a modernização do processo de gestão institucional com base no desempenho e produtividade, focado em resultados, na valorização e capacitação de seus servidores, no desenvolvimento de estudos setoriais, na modernização tecnológica e no desenvolvimento de sistemas em base corporativa de dados.

ACAFinalidade:
Implantar modelo para aperfeiçoamento e modernização institucional de forma a dotar a Secretaria do Tesouro Nacional de fundamentos e processos consistentes de gestão


ACADescricao:
Geração de produtos relativos à política fiscal  elaborados por determinação constitucional ou legal, ou a título de dar transparência à execução da política fiscal, tais como o BGU, os Decretos de Programação Financeira, o Resultado do Tesouro Nacional, entre outros produtos.

ACAFinalidade:
Elaborar os produtos  necessários ao cumprimento de determinações constitucionais e legais e para conferir transparência à execução da despesa pública, tais como a  prestação de contas anual do Presidente da República ao Congresso Nacional, efetuada por determinação constitucional (Artigo 84, inciso XXIV da Constituição Federal), o Balanço Geral da União (BGU), os Decretos de Programação Financeira, visando o alcance da meta de superávit primário estabelecido no Anexo das Metas Fiscais da LDO, o Resultado do Tesouro Nacional, entre outros produtos.


ACADescricao:
Realização dos leilões de títulos da dívida pública mobiliária federal (DPMF), tendo como parâmetro a previsão constante do orçamento, de forma a contribuir para assegurar a solvência do setor público.

ACAFinalidade:
Cumprir a estratégia de financiamento da dívida pública federal, expressa no Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública (PAF), de modo a contribuir para manter o endividamento público nacional em trajetória sustentável, assegurando que a União seja capaz de honrar os compromissos assumidos.


ACADescricao:
Controle dos haveres mobiliários referentes às participações acionárias em empresas estatais, bem como dos haveres financeiros concernentes aos dividendos, aqueles decorrentes da renegociação de débitos de Estados e Municípios e de entidades de suas administrações indiretas com o governo federal, de refinanciamento de dívidas do crédito rural, da assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, de operações estruturadas.

ACAFinalidade:
Efetuar a administração, o controle e o monitoramento da arrecadação das receitas correspondentes aos haveres mobiliários de titularidade da União (participações acionárias em empresas estatais), bem como aos haveres financeiros referentes a dividendos, a programas de refinanciamento de dívidas, retorno de empréstimos, acordos de reestruturação de dívida externa e aquisições de participações governamentais, ao alongamento de dívidas do crédito rural, à assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, às operações estruturadas, às operações decorrentes de legislação específica.


ACADescricao:
Destina-se a fazer face aos custos decorrentes das emissões de títulos nos mercados interno e externo, sendo utilizada para o pagamento de despesas gerais com a administração da dívida pública da União, considerando os títulos já existentes, bem como novas emissões. Além de emissões, contemplam-se também as operações estruturadas, que envolvem troca e/ou recompra de títulos.

ACAFinalidade:
Oferecer suporte jurídico e administrativo quanto ao lançamento de títulos nos mercados interno e externo, objetivando obter conformidade legal estabelecida nas praças financeiras onde são comercializados


ACADsc:
Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional

ACADescricao:
Manutenção e adequação  dos sistemas internos estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional,  com destaque para os que tratam da gestão dos haveres da União, do controle da dívida pública e do endividamento dos Estados e Municípios, a programação financeira da União e a contabilidade governamental, bem como efetuar a remuneração de agente para coleta de dados.

ACAFinalidade:
Gerir as demandas de Tecnologia da Informação do Tesouro Nacional com o propósito de conferir eficiência e produtividade à Secretaria no desempenho de suas diversas atribuições finalísticas de forma alinhada com as tendências tecnológicas.


ACADsc:
Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI

ACADescricao:
Manutenção e produção do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), importante instrumento de administração orçamentária e financeira da União e que oferece suporte aos órgãos centrais, setoriais e executores da gestão pública, tornando segura a contabilidade da União e viabilizando a gestão orçamentária e financeira a cargo das diversas unidades de administração da União. Ligados ao sistema encontram-se todos os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Além disso são executados outros serviços correlatos necessários a dar suporte às diversas atividades finalísticas da Secretaria, atinentes ao SIAFI.

ACAFinalidade:
Manter o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), garantindo a sua produção e manutenções corretivas e evolutivas.


ACADsc:
Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento

ACADescricao:
Desenvolvimento, implantação e manutenção de sistema de informações para análise econômico-fiscal e gestão de riscos de projetos de investimento público. Contratação de consultores e de instituições para a realização de avaliações específicas e para o desenvolvimento de metodologias de análise econômico-fiscal e de gestão de riscos. Capacitação de recursos humanos, incluindo participação em eventos técnicos correlatos.

ACAFinalidade:
Melhorar a alocação de recursos e maximizar os impactos das políticas coordenadas pelo governo federal.


ACADescricao:
Planejamento, elaboração e implantação do projeto do novo SIAFI. O projeto visa atender com flexibilidade e eficiência às exigências da administração orçamentária e financeira do governo federal, contribuindo cada vez mais para a transparência dos gastos públicos.

ACAFinalidade:
Modernizar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).


ACADsc:
Consolidação de Contas de Entes Públicos

ACADescricao:
A ação tem como objetivo permitir a coleta e divulgação de dados consolidados dos entes federados. A coleta é realizada pela Caixa Econômica Federal, mediante convênio vigente até 30 de abril de 2011.

ACAFinalidade:
Permitir a consolidação e divulgação das contas dos entes da Federação.


ACADsc:
Remuneração de Agentes Financeiros pela Gestão de Haveres da União

ACADescricao:
Pagamento de contrato firmado com Agentes Financeiros pela gestão de haveres da União.

ACAFinalidade:
Remunerar os agentes financeiros contratados para a condução e o acompanhamento de contratos referentes às operações de alongamento de dívidas originárias do crédito rural com recursos de Operações Oficiais de Crédito, de Empréstimo do Governo Federal - EGF Especial, assumidos pela União, e para a administração dos créditos originários do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC.


ACADsc:
Apuração, Inscrição e Execução da Dívida Ativa da União

ACADescricao:
Apuração da liquidez e certeza da Dívida Ativa da União, tributária ou de qualquer outra natureza, inscrevendo-a para cobrança amigável ou judicial; representação privativa da União na execução de sua Dívida Ativa de caráter tributário. A ação envolve o pagamento de honorários periciais, pagamento de condução de Oficial de Justiça, custas processuais quando devidas, despesas operacionais, ações de supervisão, reuniões técnicas, grupos de força-tarefa, acordos e convênios com o Poder Judiciário, Ministério Público, entidades de classe e associações congêneres.

ACAFinalidade:
Apurar, inscrever e executar a Dívida Ativa da União, objetivando proporcionar ao Tesouro a arrecadação de recursos e combater a sonegação por meio da recuperação de créditos não pagos.


ACADsc:
Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

ACADescricao:
Defesa dos interesses da União em matéria fiscal.

ACAFinalidade:
Proporcionar representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional, evitando sucumbência de valores e o não recolhimento de exações ao Tesouro.


ACADsc:
Sistema Informatizado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ACADescricao:
Manutenção e desenvolvimento de sistema informatizado visando disponibilizar recursos como o  controle ágil e seguro da Dívida Ativa da União, inscrição de devedores, emissão de DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento on-line, levantamento da situação patrimonial dos devedores para recuperação de crédito da União, encaminhamento eletrônico de execuções fiscais e peças processuais em ações de cobrança da Dívida Ativa, emissão de Certidões da Dívida Ativa e verificação de sua validade, sistema de parcelamento simplificado, controle de ações judiciais, processos administrativos, leis e atos normativos de interesse da Fazenda Pública, sistema de Processo Virtual, sistema de Acompanhamento Judicial, Sistema de Acompanhamento de precatórios, Sistema de Acompanhamento das Despesas Processuais, Sistema de Diligências, Depósitos Judiciais, Banco de Petições, Desenvolvimentos dos sistemas em plataforma WEB.

ACAFinalidade:
Dotar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN dos recursos de informática necessários ao alcance das metas fixadas, visando facilitar e agilizar o pagamento da Dívida Ativa, otimizar os sistemas de arrecadação, manter a Fazenda Nacional dentro da concepção de Governo Eletrônico, desburocraticar a atuação fiscal da União e democratizar a relação da PGFN com os usuários de seus serviços.


ACADsc:
Manutenção de Novas Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional

ACADescricao:
Manutenção de escritórios de representação judicial da Fazenda Nacional em localidades onde já existam ou venham a existir Varas Federais instaladas e, portanto, onde se faz necessária a atuação localizada de representação da Procuradoria da Fazenda Nacional, tendo em vista a interiorização da Justiça Federal.

ACAFinalidade:
Representar a Fazenda Nacional nas localidades em que houver Vara da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre-RS

ACADescricao:
O edifício deverá ser erigido em terreno de propriedade do Banco Central do Brasil. Salientamos que existe a necessidade de mudança da atual sede dessa Regional, com construção de moderna Casa Forte para o meio circulante, em decorrência da vulnerabilidade de se estar funcionando em imóvel inadequados, inseguro, localizado junto a vias de difícil acesso.
A ação compreende o desenvolvimento das seguintes etapas: projeto básico a ser desenvolvido por equipe de servidores do Banco Central; processo de licitação para contratação dos projetos executivos de arquitetura, estrutura e instalações; acompanhamento da execução dos projetos executivos de arquitetura, estrutura e instalações; processo de licitação para contratação da execução da obra sob regime de empreitada global; acompanhamento e fiscalização da execução da obra; recebimento e ocupação do prédio.

ACAFinalidade:
Construir  edifício para abrigar a Representação Regional do Banco Central em Porto Alegre (RS), envolvendo, principalmente, as instalações de caixa forte para a operacionalização do meio circulante.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA

ACADescricao:
A construção compreende as seguintes etapas: i) projeto básico a ser desenvolvido por equipe de servidores do Banco Central; ii) processo de licitação para contratação dos projetos executivos de arquitetura, estrutura e instalações; iii) acompanhamento da execução dos projetos executivos de arquitetura, estrutura e instalações; iv) processo de licitação para contratação da execução da obra sob regime de empreitada global; v) acompanhamento e fiscalização da execução da obra; vi) recebimento e ocupação do prédio.

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar a Representação Regional do Banco Central em Salvador (BA), envolvendo, principalmente, as instalações de caixa-forte para operacionalização do meio circulante.


ACADsc:
Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN

ACADescricao:
O Banco Central, por meio da execução da ação Sisbacen, visa facilitar a captação, o tratamento e a divulgação de informações de seu interesse, relativamente às instituições objeto de sua ação controladora, reguladora e fiscalizadora, bem como disponibilizar para órgãos e entidades do Poder Público, a pessoas físicas e jurídicas, informações constantes das suas bases de dados de interesse desses entes, observados os preceitos de sigilo que legalmente as envolvem. Para isso, mantém uma infra-estrutura tecnológica com a capacidade de processamento e armazenamento e adequado nível de segurança para suportar sistemas essenciais para o sistema financeiro nacional, de forma a beneficiar a sociedade como um todo. 
O Sisbacen está disponível para acesso, em tempo real, vinte quatro horas por dia, sete dias por semana. É importante ressaltar que as informações e serviços disponíveis no Sisbacen extrapolam o âmbito do Banco Central, incluem o atendimento de demandas dos três Poderes da União e podem ser acessados por instituições sujeitas à ação reguladora/fiscalizadora do Banco Central do Brasil e entidades vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional, tais como associações de classe e bolsa de valores, bem como as entidades vinculadas aos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Órgãos dos três Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como, por exemplo, o  Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável, entre outras coisas, pela coordenação de ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro; pessoas físicas ou jurídicas não enquadradas nas categorias anteriores e que necessitam de acesso a determinados recursos do Sisbacen,  por força de algum ato normativo do  Banco  Central do Brasil ou do Governo Federal; pessoas físicas ou jurídicas que necessitam de acesso a informações de domínio e interesse público, tais como de normativos do Banco Central, taxas diversas, cotações de moedas, indicadores econômico-financeiros e resultados de leilões de câmbio.
A estratégia para a execução da ação Sisbacen é elaborada e implantada por meio do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), que é aprovado pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, e que consiste em uma proposta de direcionamento das ações de TI, no âmbito da autarquia.

ACAFinalidade:
Prover o Banco Central do Brasil de instrumentos de tecnologia da informação para o cumprimento de sua missão institucional.


ACADsc:
Organização do Sistema Financeiro Nacional

ACADescricao:
Controle e avaliação do acesso ao Sistema Financeiro Nacional, sua organização e as modificações estruturais das instituições que o compõem, presente o interesse público.

ACAFinalidade:
Organizar o Sistema Financeiro Nacional (SFN).


ACADsc:
Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional

ACADescricao:
Desenvolvimento de estudos e elaboração de normas relativas ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, envolvendo inclusive a análise da regulamentação do sistema financeiro internacional, com vistas à adoção de padrões internacionais para a equalização de procedimentos.

ACAFinalidade:
Regulamentar o Sistema Financeiro Nacional.


ACADsc:
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

ACADescricao:
Supervisão direta das instituições financeiras e demais instituições  autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, abrangendo atividades como 'rating', inspeções geral e modular, verificação especial, avaliação de controles internos e conformidade, instauração e decisão de processos administrativos punitivos,etc, bem como o acompanhamento e o  monitoramento indireto dessas instituições e dos mercados financeiros, avaliação de cenários, realização de testes de estresse, controle dos riscos assumidos pelas instituições financeiras dentro dos limites estabelecidos pela regulação prudencial, realização de reuniões de coordenação das atividades e dos grupos de trabalho voltados para o aperfeiçoamento dos sistemas e das ferramentas de uso da área.

ACAFinalidade:
Acompanhar e monitorar o comportamento das instituições integrantes do mercado financeiro, atuando com vistas à solidez e à eficiência do Sistema Financeiro Nacional.


ACADsc:
Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ

ACADescricao:
Elaboração de projeto e construção de edifício no Rio de Janeiro, em terreno de propriedade do Banco Central.

ACAFinalidade:
Dotar o Banco Central do Brasil de instalações adequadas em localidade estratégica para o meio circulante no contexto nacional e permitir a realização das atribuições da área de jurisdição com sede no Rio de Janeiro em um único edifício, com redução de diversos imóveis ocupados.


ACADsc:
Seleção e Formação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins

ACADescricao:
Elaboração e promoção de programas de treinamento sistemáticos, planejamento, supervisão e coordenação de processos de seleção e recrutamento para cargos públicos.

ACAFinalidade:
Selecionar e formar servidores públicos objetivando a qualificação de pessoal do serviço público.


ACADsc:
Capacitação de Servidores Públicos e Profissionais

ACADescricao:
Elaboração e promoção de programas de treinamento sistemáticos.

ACAFinalidade:
Capacitar servidores públicos e profissionais para o melhor desempenho de suas funções.


ACADsc:
Reforma e Ampliação das Instalações da Comissão de Valores Mobiliários

ACADescricao:
Aquisição de imóveis, móveis e equipamentos e obras de adaptação e modernização das instalações, com o objetivo de substituir os equipamentos obsoletos e aumentar a estrutura da CVM em decorrência da chegada de novos servidores concursados.

ACAFinalidade:
Dotar a sede da Comissão de Valores Mobiliários - CVM  de instalações funcionais e modernas.


ACADsc:
Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

ACADescricao:
Acompanhamento da conduta dos participantes do mercado de valores mobiliários, com o propósito de identificar e coibir práticas não-eqüitativas, criação de condições  artificiais   de  mercado  e  outras  condutas  ilícitas,  inclusive  com  realização  de inspeções. Instaurar e conduzir investigações (processos administrativos sancionadores), dar subsídios aos julgamentos dos  processos  para  eventuais  punições,  de  forma a  induzir  os agentes do mercado ao cumprimento das normas vigentes. Manter serviços de registro de emissões e credenciamento desses agentes para atuação junto à sociedade.

ACAFinalidade:
Fiscalizar permanentemente a atuação dos agentes econômicos que atuam no mercado de valores mobiliários, visando prevenir ou corrigir situações anormais do mercado, divulgar informações ou recomendações e  esclarecer ou orientar os participantes do mercado.


ACADsc:
Disseminação de Informações e Regulamentação do Mercado de Valores Mobiliários

ACADescricao:
Elaboração e divulgação de normas e indicadores para o mercado de valores, realização de estudos para subsidiar o levantamento das referidas informações.

ACAFinalidade:
Disseminar informações, visando  promover a expansão e o funcionamento eficiente do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas; regulamentar o mercado de valores mobiliários, objetivando  assegurar o funcionamento eficiente e regular dos  mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários e atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários.


ACADsc:
Orientação e Defesa aos Investidores (Prodin)

ACADescricao:
Desenvolvimento de um programa de divulgação de informações sobre o mercado e sobre a CVM por meio de folhetos e manuais. As recentes publicações, o Guia de Orientação e Defesa do Investidor, a Declaração de Direitos do Investidor e o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor - PRODIN  encontram-se disponíveis nos centros de consulta desta Comissão nas capitais, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília.
Implantação de um sistema de atendimento telefônico 'discagem gratuita' - linha 0800, desenvolvimento de um programa de instrução ao investidor, por meio da realização de seminários, palestras e vídeo, eventos denominados 'Encontro com Investidores'  em diversas cidades do País.

ACAFinalidade:
Proteger e orientar os investidores,  respondendo às consultas e às reclamações, bem como  desenvolver  programas de orientação e educação dos mesmos, visando guiá-los no sentido de como  investir com segurança e de que forma  proteger-se de eventuais fraudes e práticas irregulares no mercado.


ACADsc:
Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários

ACADescricao:
Aquisição e manutenção de equipamentos, softwares e sistemas destinados à execução das atividades inerentes ao papel da autarquia, bem como relativas às suas funções administrativas.

ACAFinalidade:
Manter e desenvolver os sistemas informatizados necessários à Autarquia, indispensáveis ao pleno desempenho de suas atividades.


ACADsc:
Estudos para Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação da CVM junto ao Mercado de Capitais

ACADescricao:
Realização de diversos estudos, de estatísticas e de avaliações técnicas para o diagnóstico e quantificação dos entraves ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, além de visar à convergência da atuação da CVM aos padrões internacionais, bem como implementar mecanismo e desenvolver sistemas informatizados que contribuam para o aprimoramento do mercado de capitais.

ACAFinalidade:
Diagnosticar e quantificar os entraves ao desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro, bem como implantar medidas que contribuam para o aprimoramento do mercado de capitais no Brasil.


ACADsc:
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3)

ACADescricao:
Concessão de empréstimos a Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta em liquidação.

ACAFinalidade:
Permitir a realização dos trabalhos de liquidação nas empresas que não possuem liquidez suficiente para arcar com suas despesas correntes, visando garantir o encerramento do processo de liquidação de tais empresas, de modo que os ativos das mesmas possam ser vendidos, com a conseqüente geração de recursos que viabilizem o ressarcimento dos empréstimos efetuados pela Autarquia e o pagamento de credores, observada a legislação aplicável.


ACADsc:
Aquisição de Imóvel no Rio Grande do Sul para a Susep


ACADsc:
Supervisão e Fiscalização dos Mercados de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta

ACADescricao:
Acompanhamento da atuação dos participantes dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, o que inclui as atividades de resseguro, com o propósito de identificar e coibir práticas irregulares ou ilícitas, inclusive executando fiscalização in loco nos agentes participantes dos mercados, analisando pedidos de aprovação de atos administrativos e de planos, instaurando e conduzindo processos administrativos sancionadores, e dando subsídios para o julgamento de processos para eventuais punições, buscando o cumprimento de normas e ações regulares de mercado, e mantendo controles das informações relacionadas às operações da SUSEP junto aos mercados.

ACAFinalidade:
Supervisionar e fiscalizar a atuação dos agentes dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, prevenindo ou corrigindo situações irregulares, com foco na gestão de riscos das empresas, preservando sua solvência e capacidade econômico-financeira, além de divulgar informações ou recomendações e esclarecer e orientar os participantes dos mercados.


ACADsc:
Regulamentação dos Mercados de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta

ACADescricao:
Elaboração e publicação de normas para os mercados de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, e divulgação de informações e indicadores relativos aos mercados.

ACAFinalidade:
Disponibilizar informações à sociedade objetivando promover o desenvolvimento da cultura de seguro, previdência complementar aberta e capitalização, estimular a comercialização dos produtos destes mercados; e regulamentar os mercados com o objetivo de estimular o seu desenvolvimento, assegurar o equilíbrio e regularidade técnica e jurídica dos contratos, e o seu funcionamento eficiente e transparente.


ACADsc:
Sistema Informatizado da Superintendência de Seguros Privados

ACADescricao:
Manutenção e adequação de Sistemas de Tecnologia da Informação destinados ao controle das operações dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização e dos serviços internos da SUSEP.

ACAFinalidade:
Manter e aperfeiçoar sistemas de tecnologia de informação para aprimoramento do desempenho da SUSEP e a confiabilidade do processo decisório.


ACADsc:
Regulação de Atividades Econômicas em Moldes Concorrenciais

ACADescricao:
Avaliação e/ou proposição de novos marcos e critérios regulatórios e instrumentos de políticas públicas setoriais.

ACAFinalidade:
Atuar na regulamentação das atividades de prestação de serviços públicos e de infra-estrutura, agrícolas, de comércio e serviços e do setor industrial, visando à eficiência econômica e ao funcionamento de mercados em ambientes concorrenciais.


ACADsc:
Análise dos Reajustes de Preços e Tarifas de Serviços Públicos

ACADescricao:
Adequação de regimes tarifários, especialmente no caso de serviços públicos sujeitos aos processos de privatização e de descentralização administrativa.

ACAFinalidade:
Analisar critérios e regras para revisão e reajuste de preços e tarifas públicas, propiciando qualidade na oferta de serviços e viabilidade das empresas ofertantes, considerando aspectos de defesa e promoção da concorrência, eficiência econômica bem-estar social.


ACADsc:
Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico

ACADescricao:
Complementação, implementação, manutenção e gerenciamento de sistemas informatizados e especializados relativos às atribuições da Secretaria de Acompanhamento Econômico e relacionadas também aos assuntos de interesse do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

ACAFinalidade:
Manter consolidadas e prover acessibilidade, via recursos informativos, às informações necessárias para atuação da Secretaria de Acompanhamento Econômico.


ACADsc:
Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios com Fins Comerciais

ACADescricao:
Emissão de autorização e fiscalização para a distribuição gratuita de prêmios e captação de poupança popular; autorização e fiscalização de planos de sorteios relativos às extrações lotéricas vinculadas a corrida de cavalos (sweepstakes), bem como de outras modalidades de loteria turfística autorizadas; autorização, homologação, fiscalização e monitoramento das loterias exploradas pela Caixa Econômica Federal.

ACAFinalidade:
Autorizar e fiscalizar as operações de distribuição gratuita de prêmios e planos de extrações lotéricas, visando assegurar o absoluto cumprimento dos direitos dos consumidores.


ACADsc:
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário

ACAFinalidade:
Criar novos pontos de atendimento bancário (agências/postos de atendimento bancário) para aumentar a base de clientes e facilitar à população o acesso ao crédito e aos serviços bancários.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura de Atendimento

ACADescricao:
Manutenção da Infra-Estrutura de atendimento.

ACAFinalidade:
Manter em condições satisfatórias a Infra-Estrutura de atendimento.


ACADsc:
Retribuição pelos Serviços de Caracterização do Patrimônio da União

ACADescricao:
Transferência de recursos financeiros aos Estados, Municípios, Distrito Federal e à iniciativa privada, fortalecendo o pacto federativo, por meio do compartilhamento das receitas, no limite fixado nos respectivos contratos, convênios e termos de cooperação.

ACAFinalidade:
Viabilizar o repasse de recursos financeiros aos Estados, Municípios, Distrito Federal e à iniciativa privada devidos pela execução de atividades de identificação, demarcação, cadastramento, fiscalização,  planejamento, parcelamento e urbanização de áreas vagas do patrimônio da União.


ACADsc:
Remoção de Ocupações Irregulares de Edificações no Instituto de Pesquisas Jardim Botãnico do Rio de Janeiro

ACADescricao:
Execução de acordos judiciais e extrajudiciais e pagamento de indenizações individuais aos moradores, a fim de que devolvam os imóveis ocupados de forma irregular, pacificamente, dentro de uma política de reassentamento e regularizaçao fundiária.

ACAFinalidade:
Retirar pacificamente os moradores em litígio que ocupam irregularmente as edificações do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.


ACADsc:
Arrecadação e Cobrança Administrativa de Créditos Patrimoniais

ACADescricao:
Análise, definição e execução dos processos de lançamento, arrecadação e cobrança; acompanhamento gerencial dos créditos patrimoniais da União; sistematização, previsão e acompanhamento da arrecadação e cobrança administrativa.

ACAFinalidade:
Realizar as atividades e procedimentos afetos ao lançamento e arrecadação de receitas patrimoniais, com vistas a maximizar a arrecadação e o incremento do potencial de arrecadação, bem como realizar as atividades e procedimentos afetos à cobrança de créditos patrimoniais da União, com vistas a promover a redução da inadimplência e a recuperação administrativa de créditos patrimoniais da União inadimplidos, ou o devido encaminhamento para fins de execução fiscal.


ACADsc:
Sistemas de Informação para a Gestão do Patrimônio da União

ACADescricao:
Manutenção e implementação de melhorias dos sistemas SIAPA (Sistema Integrado de Administração Patrimonial), SPIUnet (Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União), CIF (Cadastro de Imóveis Funcionais), SSD/DW (Sistema de Suporte a Decisão) e outros, garantindo a integridade cadastral, melhorando o atendimento ao cidadão, aos órgãos públicos e auxiliando nos processos de destinação,  de cobrança e arrecadação.

ACAFinalidade:
Promover ações de manutenção e melhoria dos sistemas corporativos da Secretaria de Patrimônio da União, com foco na qualificação das informações cadastrais dos imóveis da União.


ACADescricao:
Destinação de imóveis da União aos órgãos e entidades da administração pública, estados e municípios bem como administração dos imóveis funcionais.

ACAFinalidade:
Identificar o potencial e a vocação de cada imóvel da União, priorizando inclusão social, geração de emprego e renda, fomento econômico,  melhoria da infra-estrutura,  ordenamento territorial, racionalização do uso e  melhoria na prestação de serviços públicos.


ACADsc:
Instrumentalização de Estados e Municípios para Gestão da Orla Marítima

ACADescricao:
É uma ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MP), com desdobramento junto aos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) e às Gerências Regionais do Patrimônio da União (GRPUs), além da esfera de governo municipal, abrangendo 285 municípios, nos 17 estados litorâneos.Engloba duas vertentes:
a)	Assistência a 25 municípios habilitados na primeira etapa de aplicação do Projeto Orla, em termos da base normativa de planejamento do uso e ocupação do solo; diretrizes para elaboração/adequação dos planos diretores (Estatuto da Cidade-Lei n.° 10257/2001); desenvolvimento de mecanismos de financiamento para execução de projetos sustentáveis nas áreas de infra-estrutura, turismo,  ordenamento paisagístico; setorização e sinalização de áreas de áreas de esporte e lazer, e promoção de ações de comunicação e divulgação dos resultados do Projeto;
b) Capacitação de gestores municipais (governo, setor produtivo e ONGs) para aplicação do Projeto Orla em áreas críticas ou assentamentos precários (municípios de regiões metropolitanas, de áreas adjacentes a regiões estuarino-lagunares da Região Nordeste).Do ponto de vista operacional, planeja-se a integração de 10 municípios por semestre, prevendo-se uma ampliação gradativa, por iniciativa e contrapartida dos próprios municípios, podendo-se atingir até 60 localidades.O MMA deverá buscar mecanismo para a definição de cadastro de instituições/especialistas para a assistência técnica diretamente aos municípios interessados bem como delimitar as áreas prioritárias para implantação de ações previstas no Plano de Intervenção.

ACAFinalidade:
Instrumentalizar estados e municípios para aplicação dos procedimentos do Projeto Orla,  nas áreas de patrimônio da União, visando à ocupação planejada dos espaços e o uso sustentável dos recursos ambientais, mediante parcerias entre o governo e a sociedade.


ACADsc:
Regularização Fundiária em Imóveis da União

ACADescricao:
Reconhecimento do direito à posse e à moradia, via titulação das famílias ocupantes, decorrendo da execução de atividades articuladas com órgãos parceiros quanto à regularização urbanística e ambiental.

ACAFinalidade:
Promover a regularização da ocupação de áreas de domínio da União, por meio da construção de parcerias institucionais e da participação popular, priorizando os assentamentos informais consolidados e provisão habitacional, de forma a garantir a inclusão sócio-territorial e o reconhecimento do direito constitucional ao solo urbano e à moradia.


ACADescricao:
Apoio a Estados e Municípios no planejamento de ações para ordenamento e utilização sustentável dos espaços de orla por meio da promoção de ampla articulação entre os três níveis de governo e a sociedade civil, concretizada na elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla e no compartilhamento da gestão dos espaços sob domínio da União.

ACAFinalidade:
Ordenar os espaços nas orlas marítimas e fluviais com fundamento na garantia da participação social, na definição de diretrizes para a utilização sustentável dessas áreas, nos princípios da inclusão sócio-territorial e da requalificação urbanística e ambiental.


ACADsc:
Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União

ACADescricao:
Obtenção de base cartográfica para a demarcação e cadastramento, assim como, incorporação de imóveis, procedendo à vistoria, análise documental e avaliação para regularização dominial.

ACAFinalidade:
Identificar, incorporar, cadastrar, avaliar e regularizar os imóveis da União.


ACADsc:
Fiscalização e Controle do Uso de Imóveis da União

ACADescricao:
Controle para eliminação das situações irregulares de uso em áreas da União e garantia de sua adequada utilização.

ACAFinalidade:
Preservar as características imobiliárias no controle da destinação e do uso, mediante fiscalização da utilização do patrimônio imobiliário da União.


ACADsc:
Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias

ACADescricao:
Estruturação do Cadastro de Produtores e Estabelecimentos Agropecuários e revisão do conteúdo (quesitos e variáveis) e do cadastro das pesquisas atuais, com base nas informações do Censo Agropecuário 2006, bem como implantação de dois tipos interdependentes de pesquisa básica por amostra de estabelecimentos agropecuários.

ACAFinalidade:
Implantar um sistema de pesquisas para o levantamento contínuo de informações da atividade agropecuária, com vistas a criação de uma infra-estrutura estatística indispensável à ampliação do escopo e melhoria da qualidade das estatísticas sobre o setor agropecuário brasileiro.


ACADsc:
Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua

ACADescricao:
Integração das Pesquisas Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD e Mensal de Emprego - PME, com periodicidade trimestral, fornecendo informações sobre mercado de trabalho e rendimentos para o Brasil, grandes regiões, unidades da federação, cobrindo as situações de domicílios urbana e rural para os três primeiros contextos geográficos listados.

ACAFinalidade:
Implantar uma pesquisa nacional contínua, por amostra de domicílios, para o acompanhamento de características da força de trabalho e outras características sociodemográficas da população brasileira, de forma a produzir informações relevantes para o acompanhamento das alterações de curto prazo no mercado de trabalho e, pelo menos uma vez ao ano, informações sobre a situação socieconômica da população.


ACADescricao:
Estudos, pesquisas, levantamentos de campo e modernização da estrutura geodésica ativa, objetivando a definição de um novo referencial geodésico que servirá de base para todo tipo de posicionamento que envolva coordenadas geodésicas.

ACAFinalidade:
Promover a adoção no país de um novo sistema de referência geodésico, mais moderno e de concepção geocêntrica, de modo a compatibilizá-lo às mais modernas tecnologias de posicionamento.


ACADsc:
Implantação de Sistema de Indicadores de Direitos Humanos

ACADescricao:
Levantamento das informações necessárias para construção dos indicadores sobre direitos humanos em pesquisas produzidas pelo IBGE e em registros administrativos de outros órgãos; sistematização das informações para construção dos indicadores; implantação do Sistema de Indicadores de Direitos Humanos; planejamento e realização da Pesquisa Nacional de Vitimização, cujos resultados se constituirão, posteriormente, em fonte básica de informações para a construção dos Indicadores de Direitos Humanos.

ACAFinalidade:
Elaborar um sistema de indicadores de direitos humanos que terá, entre outras finalidades, a de subsidiar as ações da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que tem como principal competência a coordenação da política nacional de direitos humanos, articulando e implementando políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Informações para Estudos sobre Condições de Vida

ACADescricao:
O IBGE é responsável por um dos Componentes do HD-TAL, voltado ao fortalecimento da capacidade de prover informações estatísticas para o monitoramento e avaliação das condições de vida da população brasileira e dos impactos das políticas sociais. A assistência técnica será focalizada nos seguintes subcomponentes do Projeto HD-TAL:
i) criação e suporte de um Comitê de Estatísticas Sociais, que monitorará e avaliará as demandas de informações estatísticas de diversas agências governamentais;
ii) inclusão da Região Norte Rural em rápido desenvolvimento na PNAD existente;
iii) capacitação técnica para elaboração de Mapas de Pobreza;
iv) capacitação técnica para monitoramento e avaliação de políticas sociais;
v) estudos analíticos dos resultados da POF 2002/2003.

ACAFinalidade:
Aprimorar o Sistema de Pesquisas Domiciliares, ampliar a disponibilização de informações estratégicas para a área social e melhorar a capacidade de produção e análise de informações destinadas ao monitoramento e a avaliação do impacto das políticas sociais e das condições de vida da população brasileira.


ACADescricao:
Realização da pesquisa por amostragem de domicílios urbanos e rurais situados em todo território nacional (POF 2007-2008), realização de teste-piloto da POF Simplificada, no último trimestre da POF completa, objetivando indicações do modelo de investigação contínua sobre consumo a ser implementado, bem como atender a harmonização de conceitos e processos de pesquisa definidos sob o âmbito do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares.

ACAFinalidade:
Realizar Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) completa em 2007-2008 e simultaneamente desenvolver metodologia para a POF Simplificada, visando testar um modelo para obtenção de avaliação contínua das condições de vida da população brasileira sob a ótica do consumo.


ACADsc:
Estudo da Modalidade de Censo Demográfico Contínuo

ACADescricao:
Estudo da viabilidade de implantação de uma metodologia baseada em pesquisa contínua ao longo da década, com a aplicação de amostragem rotativa de áreas e acumulação de informações, substituindo, total ou parcialmente, a operação convencional do Censo, concentrada num único ano.

ACAFinalidade:
Estudar a viabilidade de implantação de nova metodologia para o levantamento dos Censos Demográficos


ACADsc:
Implantação do Cadastro de Endereços de Domicílios

ACADescricao:
Construção de um banco de dados com endereços de todo  o país, gerado a partir das informações coletadas no Censo Demográfico 2000 e associado a um sistema que permita a sua contínua atualização, seja pela incorporação de informações das pesquisas do IBGE, seja pela utilização de informações de fontes externas (prefeituras, concessionárias de serviços etc).

ACAFinalidade:
Desenvolver e implantar um Cadastro de Endereços de Domicílios, de abrangência nacional, que sirva como instrumento para a racionalização e o controle dos trabalhos de operações censitárias e fonte para seleção de amostras de pesquisas domiciliares.


ACADescricao:
Realização de pesquisa para obtenção de informações sobre as características estruturais relativas à produção agrícola, pecuária e agroindústria rural, à distribuição e ao uso da terra, à organização da atividade agropecuária e sua interação com o meio ambiente.

ACAFinalidade:
Levantar  informações sobre a produção agropecuária, o meio ambiente, a distribuição e o uso da terra, ao nível dos municípios, das localidades, das bacias hidrográficas, dos assentamentos fundiários, das unidades de conservação ambiental,  das terras indígenas e dos remanescentes de quilombos.


ACADsc:
Implantação de Sistemas de Índice de Preços ao Produtor - IPP

ACADescricao:
Investigação de preços de um conjunto básico de produtos industriais (IPP industrial) e agropecuários (IPP Agro) que, gradualmente, incorporará produtos de outros segmentos da economia brasileira.

ACAFinalidade:
Implantar um sistema de índices de preços ao produtor do setor privado e do próprio Sistema Estatístico Nacional.


ACADescricao:
Coleta de dados, apuração e divulgação de resultados relativos a cerca de 57,7 milhões de domicílios e 186,7 milhões de pessoas residentes no país.

ACAFinalidade:
Levantar informações que permitam a atualização das estimativas populacionais com vistas a ajustá-las durante o período intercensitário, fornecendo dados mais precisos para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e outros; oferecer aos Ministérios da Saúde e da Educação a estimativa da população municipal por faixa etária; fornecer insumos para subsidiar ações de planejamento e avaliação de políticas públicas; investigar o acesso aos programas governamentais de transferência de renda; levantar a renda individual; investigar algumas características de habitação; investigar o nível de escolaridade e a cor da população e propiciar a melhoria das pesquisas amostrais.


ACADsc:
Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Brasil - SIG Brasil

ACADescricao:
Criação do Sistema de Informações Geográficas sobre o Brasil - (SIG Brasil), como instrumento próprio ao diagnóstico do território, permitindo a espacialização de informações em múltiplas escalas, permitindo o conhecimento da realidade nacional, em um único local, de informações georeferenciadas produzidas nas mais diversas agências governamentais.

ACAFinalidade:
Desenvolver sistema de informações geográficas sobre o Brasil, em tecnologia WEB, integrando dados espaciais a dados não espaciais (estatísticos, ambientais, etc), produzidas nas mais diversas agências governamentais.


ACADsc:
Atualização Contínua da Base Territorial

ACADescricao:
Atividade contínua de atualização da Base Territorial, indicando as condições necessárias e os processos de trabalho a serem estruturados a fim de permitir a incorporação aos mapas e cadastros das constantes modificações ocorridas na ocupação do território, sejam elas originárias de alterações no espaço físico ou na divisão político-administrativa inter ou intramunicipal.

ACAFinalidade:
Atualizar mapas e cadastros que compõem a Base Territorial, que dá suporte ao planejamento, à coleta de dados e à divulgação de resultados de pesquisas e estudos realizados pelo IBGE.


ACADsc:
Pesquisas Estruturais da Área Sociodemográfica

ACADescricao:
Realização de pesquisas anuais elaboradas com base em coleta de dados e/ou compilação de registros administrativos divulgados no médio prazo.

ACAFinalidade:
Produzir informações de natureza estatística, por meio de implementação de estudos, pesquisas e trabalhos voltados ao conhecimento da realidade estrutural sociodemográfica do país


ACADescricao:
Representação do território em seus aspectos naturais e antrópicos, através de documentos cartográficos em diferentes escalas, apresentados sob forma impressa e/ou digital, tais como construção de folhas topográficas, a partir de aerolevantamento e/ou insumos de sensoriamento remoto, mapas compilados e conversão de cartas e mapas para o meio digital.

ACAFinalidade:
Retratar o território brasileiro, em escala topográfica e geográfica, garantindo a representação sistemática do país por meio de mapas e cartas, necessários à atuação pública e privada no desenvolvimento de projetos que demandem referencial geométrico e de localização, integrando bases geométricas do território e dados tabulares em particular às estatísticas econômicas e sociais, bem como apoiar a coordenação do Sistema Cartográfico.


ACADsc:
Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas

ACADescricao:
Planejamento, coordenação e execução das atividades de produção editorial e gráfica, documentação, disseminação, divulgação e comercialização das informações produzidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, bem como produção de todos os instrumentos utilizados na realização do trabalho de coleta, tais como manuais e questionários.

ACAFinalidade:
Documentar e disseminar as informações estatísticas e geocientíficas produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.


ACADescricao:
Disponibilização de coordenadas (latitude, longitude e altitude) e de valores da aceleração da gravidade de estação geodésica, elaboração de normas e padrões geodésicos, bem como ampliação das redes Brasileira de Monitoramento Contínuo do Sistema GPS (Global Positionning System) - RBMC e Rede Maregráfica Permanente para Geodésia - RMPG.

ACAFinalidade:
Garantir a atualidade do referencial geodésico nacional e global, base para obras importantes de infra-estrutura, apoio ao mapeamento, posicionamento de plataformas de petróleo, delimitação de pesquisas de geofísica e subsídio aos trabalhos de regularização fundiária.


ACADsc:
Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos

ACADescricao:
Coordenação das atividades e despesas relacionadas aos recursos de informática, incluindo prospecções tecnológicas, manutenções e implantações em apoio à informatização de processos e à realização das pesquisas e serviços da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tanto técnicos quanto administrativos: serviços de atendimento e manutenção na área de informática, contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura, terceirização de serviços); aquisição e locação de equipamentos de informática e sistemas de software; administração física dos recursos de informática; administração do acervo institucional, de sua segurança de acesso, de sua integridade e das facilidades de acesso aos seus dados e metadados; estudo de viabilidade e aplicabilidade de novas tecnologias aos serviços do IBGE; especificação de novos recursos a serem contratados; estabelecimento de padrões para a eficiente utilização e intercomunicação entre sistemas e equipamentos; suporte à utilização de recursos de hardware e software; suporte e desenvolvimento de aplicações em apoio aos sistemas estatísticos e geográficos; especificação e suporte à aquisição de materiais de consumo na área de informática.

ACAFinalidade:
Garantir a informatização dos processos de trabalho e fomentar a utilização da tecnologia de informação em nível nacional, administrando seus recursos de processamento, sua rede e acervo institucional de dados provendo, dessa forma, suporte à utilização desses recursos e ao desenvolvimento de sistemas estatísticos e geocientíficos.


ACADsc:
Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais

ACADescricao:
Planejamento e execução de pesquisas e análises da distribuição espacial de aspectos ambientais e socioeconômicos do território brasileiro, e sobre o potencial, a estrutura e a utilização dos recursos naturais e do meio ambiente.

ACAFinalidade:
Realizar análises espaciais compreendendo áreas urbanas e rurais, elaborando divisões regionais, definindo quadros de referência da organização social e econômica do País, e sistematizar dados e informações referentes aos recursos naturais e ao meio ambiente e sua dinâmica.


ACADsc:
Revisão do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas

ACADescricao:
Avaliação dos processos de produção e de utilização de dados e de informações sociais, econômicas e territoriais, em conjunto com os diversos segmentos da sociedade, buscando a criação de espaços com características diferenciadas segundo os vários interesses dos produtores e usuários, adequados à apresentação e discussão dos múltiplos aspectos da produção, análise e disseminação dessas informações.

ACAFinalidade:
Propor a revisão do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas, criado pela Lei n.º 5.878/73, após consulta à sociedade por meio da promoção das Conferências Nacionais de Estatística - CONFEST e das Conferências Nacionais de Geociências - CONFEGE, a serem realizadas periodicamente.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Geoprocessamento e Modernização da Cartografia

ACADescricao:
Substituição dos processos e das metodologias de produção de informações territoriais, com a modernização das áreas de produção cartográfica e das áreas temáticas.

ACAFinalidade:
Implantar, em larga escala, a geotecnologia aplicada à coleta, ao tratamento e à disponibilização de dados territoriais (geodésicos, geográficos, cartográficos, de recursos naturais e meio ambiente), modernizando os procedimentos de produção cartográfica, consolidando o sistema de produção cartográfica digital e reduzindo os custos e os prazos de produção, em atendimento à demanda da sociedade por informações sobre o território nacional que contemple dados atualizados e georreferenciados, privilegiando a disponibilidade em ambiente web.


ACADescricao:
Realização de pesquisas mensais, trimestrais e semestrais, elaboradas com base em coleta de dados e/ou compilação de registros administrativos divulgadas em curto prazo.

ACAFinalidade:
Produzir indicadores, em curto prazo, que permitam analisar o comportamento socioeconômico do país.


ACAFinalidade:
Produzir, contínua e sistematicamente, um conjunto de resultados necessários à caracterização e ao conhecimento da situação estrutural econômica do País.


ACADsc:
Implantação do Novo Modelo Nacional de Índices de Preços ao Consumidor

ACADescricao:
Mensuração da evolução dos preços ao consumidor das cestas de consumo das populações residentes em toda a área urbana brasileira; cálculo da inflação conforme as populações-objeto especificadas, tanto em nível nacional quanto para cada uma das 27 UFs.

ACAFinalidade:
Dar continuidade ao planejamento e implantação de um novo modelo para o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor - SNIPC em nível nacional e para cada uma das 27 unidades da Federação, a partir dos resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares mais recente e implementar aprimoramento da fórmula de cálculo e outros aspectos conceituais.


ACADescricao:
Desenvolvimento de atividades com vistas elaboração de instrumentos de coleta de dados, crítica, apuração e divulgação dos resultados da realidade demográfica e social do país.

ACAFinalidade:
Propiciar o conhecimento da realidade demográfica e social do país, por meio do levantamento de seus dados censitários


ACADsc:
Aperfeiçoamento do Sistema de Suporte à Gestão

ACADescricao:
Aquisição de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias, sistemas e metodologias destinados ao aprimoramento dos processos de gestão institucional e de comunicação interna e com outras instituições.

ACAFinalidade:
Aperfeiçoar os instrumentos de suporte aos processos de gestão em suas mais variadas dimensões no Ipea, visando a melhoria da produção, da sistematização e da disseminação de conhecimentos sobre os desafios do desenvolvimento do país e suas soluções.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

ACADescricao:
Construção do edifício que abrigará a sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

ACAFinalidade:
Construir a sede própria do IPEA, de modo a prover a estrutura física adequada ao melhor desempenho de suas atividades, com vistas ao melhor atendimento das demandas do governo e da sociedade brasileira em questões relacionadas aos desafios e alternativas para o desenvolvimento do país


ACADsc:
Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica

ACADescricao:
Contratação, por intermédio de parceria com as instituições de pesquisa, de pesquisadores e auxiliares, bem como realização de eventos e difusão de textos selecionados; concessão de bolsas de mestrado, doutorado e outros auxílios de pesquisa aos pesquisadores e aos auxiliares.

ACAFinalidade:
Incentivar e promover a pesquisa sócio-econômica aplicada e o estudo das políticas públicas.


ACADsc:
Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada, Políticas Públicas e Gestão Pública

ACADescricao:
Treinamento de recursos humanos por intermédio de cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento, especialização e extensão, de estágios e da participação em seminários, encontros e oficinas de trabalho.

ACAFinalidade:
Formar e capacitar recursos humanos em pesquisa econômica aplicada, políticas públicas e gestão pública.


ACADsc:
Disseminação de Informações Econômico-Sociais e de Políticas Públicas

ACADescricao:
Edição e publicação de boletins conjunturais, revistas, livros e anais referentes a temas de interesse para a condução das políticas públicas e a resultados de estudos e pesquisas elaborados ou apoiados pela instituição. Organização e apoio a eventos para a disseminação de conhecimentos sobre os desafios e alternativas para o desenvolvimento do país.

ACAFinalidade:
Disseminar informações, conhecimentos, estudos, pesquisas e opiniões a respeito de temas sociais e econômicos e ampliar o debate acerca de alternativas de políticas públicas.


ACADsc:
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

ACADescricao:
Produção e apoio à realização de estudos e pesquisas sócio-econômicos de caráter analítico e prospectivo sobre os desafios para o desenvolvimento do país e suas soluções.

ACAFinalidade:
Sintetizar, diagnosticar, analisar, interpretar, refletir e prospectar alternativas e estratégias de desenvolvimento nacional a médio e longo prazos, de modo a prover suporte técnico aos centros decisórios de governo para identificação de desafios e oportunidades e desenho e formulação das agendas de política pública.


ACADsc:
Estudos para a Promoção do Desenvolvimento e Inclusão Social

ACADescricao:
Realização de estudos e pesquisas de caráter diagnóstico sobre a magnitude, características e dinâmica das desigualdades sociais e sobre os fatores estruturais e regulatórios nas áreas produtiva, de inserção no mercado internacional e de ordenação do espaço nacional, que colocam obstáculos ao investimento e ao desenvolvimento sustentado e socialmente justo do Brasil. Promoção e realização de estudos específicos, por solicitação de órgãos do governo, e oferecimento de informações seguras e oportunas para decisões de aperfeiçoamento e para a avaliação de políticas e programas de governo.

ACAFinalidade:
Aprofundar a identificação e o equacionamento técnico dos principais fatores econômicos e sociais que limitam ou restringem as oportunidades de desenvolvimento do país e contribuir para a melhoria do desenho de estratégias, políticas e programas de governo para reduzi-los ou eliminá-los.


ACADsc:
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG

ACADescricao:
Atividades contínuas de supervisão, atualização e manutenção do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. A ação compreende aquisição de software e equipamentos, treinamento de gestores de compras, bem como a contratação de serviços especializados para implantação e ampliação dos módulos dos sistemas SIDEC (Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras), SISME (Sistema de Minuta de Empenho), SISPP (Sistema de Preços Praticados), SRP (Sistema de Registro de Preços), SICON ( Sistema de Gestão de Contratos), SISCONV ( Sistema de Gestão de Convênios), SICAF (Cadastro Unificado de Fornecedores), CATMAT (Catálogo de Materiais), CATSER (Catálogo de Serviços), cotação eletrônica, pregão presencial e eletrônico, sistema de apoio aos procedimentos licitatórios, Comprasnet e Obrasnet (sistema de acompanhamento de obras e serviços de engenharia).

ACAFinalidade:
Dotar os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de instrumentos de gerenciamento das compras governamentais, bem como  manter, consolidar e atualizar o sistema de acompanhamento de obras e serviços de engenharia.


ACADescricao:
Desenvolvimento de soluções que visam a aperfeiçoar o desempenho de atividades, identificando processos administrativos mais complexos ou onerosos e aqueles considerados estratégicos pelo Ministério, compreendendo todo o mapeamento do processo, seu fluxo, a otimização desse fluxo e, em consequência, o desenvolvimento de aplicativo que contemple o processo considerado, visando à racionalização do processo e a redução dos seus custos.

ACAFinalidade:
Desenvolver, especificar e normatizar novas soluções administrativas, visando à otimização dos processos administrativos.


ACADsc:
Intercâmbio com Instituições Internacionais de Excelência em Gestão Pública

ACADescricao:
Intercâmbio e cooperação técnica com instituições e organismos internacionais.

ACAFinalidade:
Buscar conhecimento e experiências para o desenvolvimento de competências em gestão pública por meio de parcerias internacionais.


ACADsc:
Desenvolvimento Gerencial para a Administração Pública

ACADescricao:
Promoção de eventos voltados para a capacitação de servidores públicos, de forma a contribuir para a melhoria da gestão pública.

ACAFinalidade:
Desenvolver habilidades cognitivas, instrumentais e comportamentais dos servidores públicos, com foco em conhecimento de boas práticas e de inovação no setor público, visando contribuir para a melhoria da capacidade de governo.


ACADsc:
Formação Inicial e Aperfeiçoamento de Carreiras

ACADescricao:
Realização de atividades multidisciplinares para a formação inicial e aperfeiçoamento de carreiras.

ACAFinalidade:
Elaborar e executar programas de formação e de aperfeiçoamento de carreiras do serviço público federal.


ACADsc:
Pós-Graduação Lato Sensu e Atualização para Servidores

ACADescricao:
Realização de cursos de pós-graduação e atividades de educação continuada presenciais e a distância para servidores públicos.

ACAFinalidade:
Promover a educação continuada de nível superior dos quadros do serviço público em áreas e temas relevantes para o fortalecimento da capacidade de governo na gestão das políticas públicas.


ACADsc:
Pesquisa e Disseminação de Inovação e Conhecimento em Gestão Pública

ACADescricao:
Desenvolvimento de atividades de estudos aplicados, editoração e difusão técnica, acervo documental e bibliográfico, com vistas à consolidação e divulgação de informações e de conhecimentos relativos à gestão pública; realização do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal para incentivo e divulgação de inovações na gestão de políticas públicas.

ACAFinalidade:
Produzir e disseminar estudos, pesquisas e publicações subsidiando a formulação, implementação e avaliação de políticas governamentais para estabelecer um centro de referência em gestão pública.


ACADsc:
Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP

ACADescricao:
Atualização e discussão de assuntos referentes a área de orçamento público através da participação em eventos programados pela Entidade e da divulgação de suas atividades.

ACAFinalidade:
Contribuir para a geração de conhecimento e o intercâmbio de informação com a Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, mediante a elaboração de políticas e de atos normativos voltados para a formação técnica orçamentária, bem como disseminar esse conhecimento para toda a Administração Pública.


ACADsc:
Modernização e Assistência Técnica do Orçamento e do Planejamento Federal - PROMAT SOF/SPI

ACADescricao:
Desenvolvimento de iniciativas específicas, para a Secretaria de Orçamento Federal e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, focadas no aperfeiçoamento dos processos finalísticos, de apoio e de gestão, na valorização do corpo técnico (incluindo capacitação e qualidade de vida), na modernização da infra-estrutura de tecnologia e de informações e ainda na realização de estudos e eventos de relevância orçamentária. O desenvolvimento do PROMAT está previsto na implantação e execução de sete - principais - etapas ou ações, quais sejam:  1. Modernização da estrutura física/organizacional e de políticas de gestão; 2. Desenvolvimento de políticas e da capacitação de gestão de recursos humanos; 3. Modernização da gestão da informação e integração dos sistemas; 4. Desenvolvimento e implantação de um modelo de Governança Institucional; 5. Aperfeiçoamento dos processos de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Projeto de Lei Orçamentária Anual; 6. Estabelecimento de bases conceituais para aprimoramento do processo orçamentário; 7. Intercâmbio e celebração de convênio de Assistência Técnica com Estados e Municípios; e   8. Desenvolvimento do Banco de Projetos Federais.

ACAFinalidade:
Instituir modelo de gestão que vise o aperfeiçoamento e a modernização institucional da Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, com ênfase no desempenho e na produtividade.


ACADsc:
Implantação do Cadastro Geral de Obras Públicas da União

ACADescricao:
Desenvolvimento de módulo específico no Sigplan, aprimorando-se metodologia já utilizada para cadastramento e monitoramento de empreendimentos e contratos/convênios relativos ao Projeto-Piloto de Investimentos - PPI e para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. O desenvolvimento abrangerá: definição de requisitos funcionais e não-funcionais do novo sistema; levantamento de regras de negócio dos processos por ele contemplados; documentação de casos de uso - pontos de interação com os usuários do sistema; desenvolvimento de protótipos; novo projeto lógico e físico de base de dados; desenvolvimento propriamente dito das funcionalidades do sistema; testes simples, integrados e de operação paralela com o sistema atual; homologação das novas funcionalidades; consolidação da documentação técnica (sistema) e elaboração do manual de operação (usuários finais); treinamento de usuários; implantação; acompanhamento pós-implantação. O módulo será desenvolvido de modo a garantir a interoperabilidade com outros sistemas de governo, em particular o SIASG e o SIDOR/SIAFI.

ACAFinalidade:
Contribuir para a efetiva e regular gestão de recursos públicos, minimizando-se a ocorrência de obras inacabadas e sistematizando-se a aplicação do art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.


ACADsc:
Desenvolvimento do Novo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e do SISPAC

ACADescricao:
Desenvolvimento do novo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Federal, que substituirá integralmente o Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR, o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento ao Plano Plurianual - SIGPlan e o Sistema de Acompanhamento das Empresas Estatais - SIEST, atualmente em operação, bem como de desenvolvimento de módulo para acompanhamento das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Serão redesenhados todos os módulos dos sistemas atuais, contemplando as diversas fases do Ciclo de Gestão do Plano Plurianual - PPA e do Orçamento Anual da União, nas esferas Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. O desenvolvimento abrange: elicitação de requisitos funcionais e não-funcionais do novo sistema; levantamento e documentação de regras de negócio dos processos contemplados; documentação de casos de uso - pontos de interação com os usuários do sistema; desenvolvimento de protótipos; novo projeto lógico e físico de base de dados; desenvolvimento propriamente dito das funcionalidades do sistema; testes simples, integrados e de operação paralela com o sistema atual; conversão e carga de dados entre as bases de dados do legado e do novo sistema; homologação das novas funcionalidades; consolidação da documentação técnica (sistema) e elaboração do manual de operação (usuários finais); treinamento de usuários; implantação dos módulos/funcionalidades (colocação em operação); acompanhamento pós-implantação; e transferência de conhecimento e de tecnologia, para o caso de a equipe de manutenção ser diferente daquela que desenvolver o novo sistema.

ACAFinalidade:
Alcançar a excelência em informações qualitativas e quantitativas empregadas no planejamento governamental e na gestão do orçamento público.


ACADsc:
Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal


ACADsc:
Estudo para Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão do Plano Plurianual - PROGER

ACADescricao:
Fornecimento de assistência técnica com a finalidade de fortalecer os processos, eficiência alocativa e integração orçamentária do Plano Plurianual - PPA por quatro subcomponentes: integração entre plano e orçamento, com o fortalecimento da ligação entre as funções de planejamento e elaboração orçamentária e estudos para melhorar a legislação existente aplicável; avaliação do Plano Plurianual, com a melhoria das metodologias de retroalimentação para a formulação de políticas e programas e alocação de recursos orçamentários; Sistema de Informações Gerenciais, com a identificação das necessidades de informação, elaboração de planos de ação e desenvolvimento de sistemas para ministérios e executores de ações nos termos dos programas do PPA, com o objetivo de melhorar o gerenciamento dos programas e a disponibilidade de informações a respeito do PPA; capacitação gerencial, com o fortalecimento da capacidade e do compromisso dos gerentes de programas do PPA e de autoridades governamentais chaves envolvidas na implementação dos programas do PPA por meio de treinamento e disseminação das melhores práticas do PPA.

ACAFinalidade:
Coordenar, orientar e supervisionar a implementação do Plano Plurianual, pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e pela avaliação dos programas, com a melhoria dos sistemas de informações ao público.


ACADsc:
Avaliação de Viabilidade Técnica e Socioeconômica de Projetos

ACADescricao:
Desenvolvimento e implantação de metodologias e critérios de avaliação técnica, socioeconômica e ambiental estratégica de projetos de investimento; capacitação de técnicos em análise de projetos; coordenação e execução do processo de análise prévia de projetos; desenvolvimento e manutenção de sistema de informações para apresentação e análise de viabilidade técnica e socioeconômica de projetos; contratação de entidades de pesquisa para o desenvolvimento de metodologias e para a execução de avaliações específicas de projetos; realização de e participação em reuniões e eventos técnicos sobre avaliação de projetos; execução das atividades de Secretaria Executiva da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (CMA); execução das atividades de Unidade Técnica Nacional, pelo Brasil, do Fundo para a Convergência Estrutural e o Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (Focem).

ACAFinalidade:
Melhorar a alocação de recursos e maximizar os impactos dos projetos públicos de investimento.


ACADsc:
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN

ACADescricao:
Manutenção e atualização do modelo conceitual e da arquitetura de bases de dados e sistemas para elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual.

ACAFinalidade:
Manter um sistema informatizado para o monitoramento dos programas do Plano Plurianual.


ACADsc:
Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual

ACADescricao:
Monitoramento da execução física e financeira dos programas do PPA e das restrições à sua implementação; avaliação de todos os programas do PPA quanto aos resultados, à concepção e à implementação do PPA; revisão dos Programas do Plano Plurianual com base nas informações da avaliação anual do PPA e de outras avaliações específicas realizadas por instituíções de pesquisa e órgãos setoriais. Apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.

ACAFinalidade:
Aperfeiçoar os programas do Plano Plurinual visando melhorar a sua gestão e propiciar condições para alocação mais eficiente e eficaz dos recursos nos orçamentos da União.


ACADsc:
Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário

ACADescricao:
A título de gestão, são adquiridos recursos e infra-estrutura de trabalho, bem como realizadas atividades de apoio administrativo necessárias ao cumprimento das etapas previstas no processo orçamentário. Em matéria de aprimoramento, prevê-se a realização de seminários relacionados a orçamento público; instituição do Prêmio SOF de Monografia; elaboração de estudos e pesquisas para aprimoramento e aperfeiçoamento dos paradigmas e marcos teóricos orçamentários, bem como sobre o caráter participativo da sociedade no processo de alocação dos recursos públicos; estabelecimento de intercâmbio de cooperação técnica com Estados e Municípios; participação no grupo de estudos sobre a sistemática de apuração de custos do setor publico; e implementação de outras iniciativas que visem à racionalização, melhoria ou otimização dos resultados do processo orçamentário brasileiro.

ACAFinalidade:
Promover a implementação de medidas que visem ao gerenciamento e aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.


ACADsc:
Formação Continuada dos Servidores do Processo Orçamentário

ACADescricao:
Promoção de qualificação profissional, aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento individual continuados dos servidores que integram o Sistema de Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, mediante participação em cursos, seminários, conferências, fóruns e intercâmbios promovidos por entes públicos e privados, em nível nacional ou internacional, participação em atividades presenciais e à distância, grupos formais de estudos e ensaios, aprendizagem em serviço, entre outros.

ACAFinalidade:
Melhorar a eficiência, eficácia e qualidade das atividades desenvolvidas pelos servidores que integram o Sistema de Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios.


ACADsc:
Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária

ACADescricao:
Desenvolvimento, manutenção e implementação de melhorias nos sistemas e subsistemas da SOF, informatizados ou não - tais como SIDOR e SAOC -, bem como os demais componentes da estrutura de informações da SOF - BIGSOF, Rede SOF; Portal SOF, entre outros; celebrar contratos de prestação de serviços de tecnologia de informação;  expandir; adequar e manter o parque computacional, com vistas a garantir sua atualização e compatibilidade com a natureza e a qualidade requerida das atividades desenvolvidas pela Secretaria.

ACAFinalidade:
Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relativas à tecnologia e à informação orçamentária, visando maior eficiência e eficácia no desenvolvimento e no aprimoramento do processo orçamentário da União.


ACADescricao:
Elaboração de estudos para fortalecimento da atividade de planejamento, mediante o desenvolvimento de metodologias para a formulação de políticas e programas, para o monitoramento e avaliação de programas e projetos, para a melhoria da gestão dos programas e para o planejamento territorial de médio e longo prazo.

ACAFinalidade:
Aperfeiçoar instrumentos para formulação do planejamento de médio e longo prazo.


ACADescricao:
Aquisição de Sede para a Empresa, com realização de obras de alvenaria, de estruturas e instalações; obras de tubulações de água, esgoto, telefone e energia elétrica, etc.  Edificação será  contabilizada no imobilizado.

ACAFinalidade:
Aquisição de Imóvel para a Instalação da Sede da Empresa.


ACADsc:
Instalação de Complexo Datacenter - Consórcio BB-CAIXA (DF)

ACADescricao:
Prover o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal de um conjunto de instalações prediais especializado, para processamento de dados (Complexo Datacenter), incluíndo toda sua infra-estrutura civil e eletro-mecânica; trata-se de edifício construído sob normas internaiconais e melhores práticas construtivas, dotado ainda de interconcexão, em fibras ópticas, em duas vias distintas, com atuais CPDs dos Contratantes, proporcionando ambiente com infra-estrutura básica para geração própria de energia elétrica para contingência com autonomia de 96 horas, redundância de energia elétrica e condicionamento de ar, estabilização de tensões, de temperatura e umidade e implementação de processoa e níveis de serviços e segurança que garantam a integridade e confiabilidade dos equipamentos de TI e dos dados armazenados e provendo alta disponibilidade de processamento.

ACAFinalidade:
Proporcionar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ambiente seguro e redundante de processamento de dados, visando à garantia da base de dados, dos sistemas de informação e alta disponibilidade de processamento, em atendimento a requisitos legais de governança e segurança da informação, bem como prover disponibilidade contínua para as aplicações críticas, mesmo em casos de ocorrências de sinistros de grande magnitude (desastres).


ACADsc:
Implantação de Centro de Processamento de Dados (CPD) da Petrobras (RJ)

ACADescricao:
Implantação do novo CPD, com a construção de instalações prediais e migração dos equipamentos e sistemas operacionais.

ACAFinalidade:
Concentrar o processamento em um Centro de Processamento de Dados altamente seguro, visando, além de maior segurança da informação, a otimização de custos.


ACADescricao:
Construção, ampliação, aquisição ou instalação de imóveis de uso da administração, bem como das atividades de apoio à área operacional.

ACAFinalidade:
Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional.


ACADescricao:
Realização de obras de alvenaria, de estruturas e instalações; obras de manutenção nas tubulações de água, esgoto, telefone e energia elétrica etc, em edificações que sejam contabilizadas no imobilizado.

ACAFinalidade:
Realizar despesas com manutenção e obras de adequação que prolonguem a vida útil dos bens imóveis e melhorem a qualidade dos serviços prestados aos usuários.


ACADsc:
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

ACADescricao:
Realização de serviços de manutenção e adequação nos bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos de propriedade das empresas estatais que sejam contabilizados no imobilizado.

ACAFinalidade:
Realizar despesas com manutenção e obras de adequação que prolonguem a vida útil dos bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos proporcionando melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários.


ACADsc:
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

ACADescricao:
Aquisição de bens e serviços de manutenção e adequação de equipamentos das áreas de informática, informação e teleprocessamento de propriedade das empresas estatais que sejam contabilizados no imobilizado.

ACAFinalidade:
Realizar despesas com manutenção e adequação e aquisição de bens nas áreas de informática, informação e teleprocessamento que prolonguem a vida útil dos ativos das respectivas áreas e proporcionem melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários.


ACADsc:
Cooperação para Capacitação Profissional e Assistência Técnica à Construção Civil

ACADescricao:
A ação abrange a cooperação para qualificação de todos os profissionais da Construção Civil, de microempresas, gestores e trabalhadores envolvidos na autogestão, como forma de garantir padrões mínimos de qualidade, produtividade e segurança, inclusive à parcela de produção habitacional que ocorre, sobretudo no mercado informal. Busca-se ainda o incentivo à implementação de projetos de assistência técnica à autoconstrução e ao mutirão, por meio do desenvolvimento de instrumentos de disseminação de conhecimento técnicos e gerenciais e da articulação com entidades, incluindo ONGs, associações profissionais e entidades setoriais, com vistas à melhoria da qualidade do ambiente construído, assim como a redução do desperdício e dos custos e elevação da segurança nos canteiros de obras.

ACAFinalidade:
Cooperar para a capacitação profissional em todos os níveis da cadeia da Construção Civil, bem como para assegurar assistência técnica à autogestão, em apoio a projetos da iniciativa do setor público ou da iniciativa privada.


ACADsc:
Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil

ACADescricao:
Os Sistemas propõem mecanismos que visam o combate à não-conformidade intencional em relação às normas técnicas na fabricação de materiais e componentes da construção civil; a implantação de um processo evolutivo no sistema de avaliação da conformidade das empresas de serviços e obras; e a harmonização de procedimentos para a avaliação de novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas. O SiMaC propõe o combate à não-conformidade intencional em relação às normas técnicas na fabricação de materiais e componentes para a construção civil; a articulação dos agentes acontece no âmbito dos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs), que é uma atividade continuada, que atende à necessidade de assegurar para novos materiais e componentes a definição de indicadores de conformidade, planos de normalização e planos de avaliação da conformidade de produtos. O SiAC busca contribuir para a evolução dos patamares de qualidade do setor, que envolve especialidades técnicas de execução de obras, serviços especializados, gerenciamento de obras e de empreendimentos e a elaboração de projetos. Caracteriza-se por apresentar níveis progressivos de abrangência para um sistema de gestão da qualidade, os quais podem ser gradualmente implementados nas empresas. Além disso, a estrutura dos Regimentos do Sistema permite que diferentes escopos tenham sua avaliação de conformidade verificada. O SINAT pode ser sintetizado na harmonização de procedimentos para a avaliação de novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas específicas aplicáveis ao produto. Dessa forma, o Sistema é proposto para suprir as lacunas da normalização técnica prescritiva.

ACAFinalidade:
Fomentar, no âmbito da cadeia produtiva da Construção Civil, a implementação de Programas Setoriais de Qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos por meio do SIMAC, a implementação do Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras por meio do SIAC, e implantar o Sistema de Avaliação de Inovações Tecnológicas por meio do SINAT.


ACADsc:
Rede de Centros Tecnológicos e Apoio às Empresas de Pequeno e Médio Porte

ACADescricao:
Promoção do apoio técnico e realização de projetos piloto de pesquisa e desenvolvimento, com efeito de demonstração, envolvendo parcerias entre instituições tecnológicas e empresas brasileiras e européias. Reforço da capacidade técnica e operacional de infra-estruturas tecnológicas e associações empresariais brasileiras selecionadas. 
Ressalta-se que serão beneficiários diretos do projeto: 
- empresas industriais, especialmente empresas de pequeno e médio porte, dos setores selecionados e associações empresariais correspondentes; 
- Centros Tecnológicos, incluindo neste conceito universidades, centros de I&D, incubadoras de empresas de base tecnológica, laboratórios de teste e calibração, instituições certificadoras da conformidade, etc. 
 Instituições públicas e para-públicas relevantes em matéria de políticas públicas para a qualidade e inovação industriais.

ACAFinalidade:
Intensificar o intercâmbio e a cooperação entre parceiros tecnológicos e empresariais brasileiros, e entre estes e entidades homólogas européias, com vista ao aumento da qualidade e inovação tecnológica de produtos e processos em setores industriais selecionados ( plásticos e eletroeletrônicos).


ACADsc:
Inserção do Design em Setores Produtivos

ACADescricao:
Promoção de iniciativas (concursos, oficinas, exposições) junto a empresas nacionais destinadas à promoção do design como instrumento estratégico para a competitividade dos bens e serviços, empresas e países, viabilizando a agregação de valor ao produto brasileiro.

ACAFinalidade:
Promover a utilização do design como ferramenta estratégica para o aumento da competitividade, objetivando o reconhecimento nacional e internacional do design brasileiro.


ACADescricao:
Estudos, eventos, publicações que visem ao fortalecimento das cadeias produtivas e à busca de consenso em relação aos gargalos, oportunidades e desafios de cada uma das cadeias produtivas que se estabeleçam na economia brasileira, dirigindo o resultado do diálogo para definição de um conjunto de ações e metas desafiadoras para a solução dos problemas e aproveitamento de oportunidades.

ACAFinalidade:
Atuar sobre a capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro em busca da solução de problemas de cada cadeia produtiva, configurando uma política para o desenvolvimento da produção, baseada nos objetivos de geração de emprego, ocupação e renda, desenvolvimento produtivo regional e capacitação tecnológica, alavancando a qualidade, a produtividade, a inovação, o aumento das exportações, e a competição com as importações e com os serviços internacionais.


ACADsc:
Estudos de Prospecção Tecnológica em Cadeias Produtivas

ACADescricao:
Identificação e estabelecimento de convênios com entidades públicas privadas e/ou estatais, na qualidade de parceiras, para o desenvolvimento de estudos prospectivos em cadeias produtivas selecionadas; disseminação dos estudos realizados, por diversos meios, principalmente, publicações, internet, eventos - como seminários e palestras - e também pela mídia.

ACAFinalidade:
Identificar tecnologias a serem desenvolvidas para atender demandas futuras nas cadeias produtivas e/ou a eliminação de gargalos tecnológicos e o aumento da competitividade dos produtos industrializados nacionais.


ACADsc:
Fomento à Ecoeficiência nas Cadeias Produtivas do Setor Industrial

ACADescricao:
1- Fomento à realização de oficinas de elaboração de projetos MDL; 2- Articulação e apoio ao desenvolvimento de novas metodologias para atividades de projeto MDL na indústria; 3- Desenvolvimento de um sistema de etiquetagem para produtos que otimizem o uso da água, a exemplo do PROCEL para energia; 4- Fomento às pequenas e médias empresas que produzem produtos intensivos em uso da água, para redesign ou novo design de modo a torná-los mais eficientes no uso desse recurso natural; 5- Realização de estudos e inventários sobre os resíduos industriais, visando otimizar o uso de materiais pelas cadeias produtivas.

ACAFinalidade:
Articular  o setor produtivo para a melhoria da qualidade ambiental e eficiência das cadeias produtivas, objetivando o uso racional dos recursos, com a redução de resíduos e emissões de gases de efeito estufa, o aproveitamento das oportunidades de negócios com a geração de créditos de carbono e procurando facilitar a adaptação da indústria brasileira às conseqüências econômicas da mudança global do clima.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Capacitação e de Fortalecimento Institucional na Àrea do Patrimônio Histórico Urbano

ACADescricao:
Promoção de atividades de gestão e de capacitação que contribuam para o fortalecimento de Núcleos de Educação Profissional no âmbito do Ministério da Cultura, IPHAN e municípios; promoção de atividades concorrentes dentro da área elegível do Programa junto à iniciativa privada, a habitantes e a outros grupos não governamentais; capacitação de artífices, agentes locais de cultura e turismo, gestores públicos e demais profissionais ligados ao patrimônio histórico; criação e implementação de oficinas-escola integradas, cursos, palestras e outros; apoio aos municípios para atualizações legislativas; criação de critérios para implementar prioridades de conservação, estudo do setor do patrimônio e normas de gestão do patrimônio cultural e de acautelamento e inventário nacional; contratação de consultorias para fortalecimento organizacional e operacional, incluindo deslocamentos, despesas com materiais pedagógicos, materiais de consumo e de segurança para os cursos, mobiliário e equipamentos de apoio; aquisição de equipamentos, inclusive de informática; organização de seminários e fóruns; realização de serviços de identificação, diagnóstico, especificação de materiais e de projetos de intervenção.

ACAFinalidade:
Contribuir para a revitalização e preservação do patrimônio histórico urbano brasileiro por meio do apoio a projetos de capacitação profissional e de fortalecimento das instituições que atuam na área patrimonial.


ACADsc:
Educação Patrimonial na Área do Monumenta

ACADescricao:
Formação e educação patrimonial da população residente e usuária, por meio de campanhas educativas na imprensa falada e escrita, cursos, palestras e outros meios; promoção à formulação, implementação e gestão de projetos de educação patrimonial; fomento à participação da iniciativa privada, habitantes e outras organizações no desenvolvimento de projetos de fortalecimento e dinamização de atividades culturais e produtivas tradicionais nos sítios históricos; contratação de consultorias visando o fomento das atividades econômicas, incluindo deslocamentos, despesas com materiais pedagógicos, materiais de consumo e de segurança para cursos, mobiliário e equipamentos de apoio.

ACAFinalidade:
Apoiar as atividades econômicas que promovam o incremento das atividades culturais e turísticas nos sítios históricos, bem como a valorização do patrimônio imaterial, informar e conscientizar a população brasileira sobre os patrimônios histórico, artístico e arqueológico nacionais e a importância desses bens, sob os enfoques econômico, cultural e social, nas áreas abrangidas pelo Programa.


ACADsc:
Preservação do Patrimônio Histórico Urbano

ACADescricao:
Conservação de monumentos nacionais; melhoria de ruas, calçadas e estacionamentos; iluminação, paisagismo, sinalização e mobiliário urbano; pequenas obras nos sistemas de água, esgotos sanitários e drenagem; apoio aos municípios para financiamento de recuperações de prédios de propriedade particular situados em sítios históricos urbanos nacionais ou entorno de monumentos nacionais; sinalização histórica e programação visual; instalação subterrânea de redes elétricas e de telefonia; investimentos em monumentos públicos sob proteção estadual ou municipal em áreas do projeto.

ACAFinalidade:
Preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano sob proteção federal, aperfeiçoando sua gestão e criando condições de sua sustentabilidade.


ACADsc:
Elaboração e Implementação de Estudos e Projetos relacionados à Logística de Transportes

ACADescricao:
Ações e projetos com o objetivo de melhorar a capacidade na malha aérea nacional e internacional; desenvolvimento e fortalecimento da aviação regional; otimização da ocupação de assentos; direcionamento de fluxos turísticos para determinados destinos em períodos de baixa ocupação; apoio a criação e fortalecimento de 'hubs' - aeroportos de distribuição de vôos; melhora da infra-estrutura aeroportuária; facilitação para os usuários nos serviços de imigração e alfândega; competitividade em relação aos custos operacionais, integração aérea na América do Sul e, em especial, nas regiões de fronteira; otimização dos acordos aéreos bilaterais e do Acordo de Fortaleza; interligação e desenvolvimento do sistema aéreo com os modais terrestres e fluviais  para atender as regiões e destinos turísticos

ACAFinalidade:
Desenvolver e implementar projetos que subsidiem o desenvolvimento e a otimização da malha aérea nacional e regional, a captação de vôos regulares e não regulares, a integração de modais e o desenvolvimento do turismo brasileiro


ACADsc:
Implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Desempenho do Plano Nacional de Turismo

ACADescricao:
Implementação e manutenção permanente de um sistema de planejamento, monitoramento e avaliação de desempenho dos programas a ações do Plano Nacional do Turismo e do Plano Plurianual, que incorpore a proposta de gestão descentralizada e as interfaces entre ações e projetos que interagem para a realização das metas do PNT.

ACAFinalidade:
Acompanhar, avaliar e propor adequações nos processos de planejamento e implementação da Política Nacional do Turismo, com vistas ao atendimento das metas definidas no Plano Nacional de Turismo, em consonância com o planejamento governamental no setor do turismo.


ACADsc:
Elaboração de Estudos de Competitividade do Turismo Brasileiro

ACADescricao:
Realização de estudos que possam referenciar as diversas categorias de atividades que integram o arranjo produtivo do turismo e apontar fatores  para a melhoria e qualidade do produto turístico brasileiro com vistas à competitividade no mercado interno e externo.

ACAFinalidade:
Desenvolver uma cultura de inteligência de mercado para subsidiar a formulação de políticas públicas e apoiar o processo de produção turística no País, visando à competitividade do turismo brasileiro.


ACADsc:
Formulação e Acompanhamento da Política Nacional do Turismo

ACADescricao:
Encaminhamento de proposições e condução das orientações relativas à Política Nacional do Turismo executando o modelo da gestão descentralizada, com acompanhamento das ações do Conselho Nacional de Turismo e Câmaras Temáticas, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, dos Fóruns e Conselhos Estaduais de Turismo nas 27 Ufs e das Instâncias Macrorregionais de Desenvolvimento do Turismo, de modo a integrar a gestão do turismo com as orientações do Plano Nacional de Turismo-PNT e da Plano Plurianual-PPA.

ACAFinalidade:
Fomentar, apoiar e dar encaminhamento às recomendações do Conselho Nacional de Turismo e Câmaras Temáticas e acompanhar as ações do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo e dos Fóruns e Conselhos Estaduais e Instâncias Macorregionais de Turismo, de modo a viabilizar a realização das metas propostas.


ACADsc:
Estudos e Pesquisas das Oportunidades de Investimentos no Âmbito do Ativo Turístico Brasileiro

ACADescricao:
Conjunto de estudos e pesquisas e divulgação de informações acerca das oportunidades de investimento no setor turístico brasileiro.

ACAFinalidade:
Elaborar estudos, pesquisas e análises das oportunidades de investimentos no setor turístico brasileiro para efeito de captação de investimentos, orientação e informação do investidor.


ACADsc:
Concessão de Prêmio para Monografias, Estudos e Reportagens no Setor de Turismo e Hotelaria

ACADescricao:
Concessão de prêmios para a produção de monografias, estudos e reportagens sobre o setor de turismo e hotelaria com o objetivo de estimular e desenvolver a produção e disseminação do conhecimento científico relacionado a atividade turística no Brasil. Compreende as seguintes etapas: elaboração e divulgação de regulamento, seleção dos trabalhos, divulgação dos resultados, premiação e publicação eletrônica dos vencedores.

ACAFinalidade:
Despertar o interesse do setor turístico para a realização de estudos e pesquisas sobre os diversos segmentos e temas do setor. Conscientizar a sociedade para a importância econômica do turismo. Disseminar o conhecimento  e induzir publicações de qualidade sobre o turismo brasileiro.


ACADsc:
Elaboração de Planos para o Desenvolvimento das Regiões Turísticas

ACADescricao:
Planejamento, organização e gestão das regiões turísticas: apoio à sensibilização e mobilização das comunidades; à organização dos municípios com vistas à regionalização; à identificação e fortalecimento de regiões turísticas; à formação de multiplicadores para o planejamento e a gestão das regiões turísticas; à institucionalização de instâncias de governança regionais (fóruns, conselhos, associações, agências etc.); à elaboração, implementação, monitoria e avaliação de planos estratégicos de desenvolvimento do turismo regional; à formalização de redes de relacionamentos; produção de material técnico, didático, institucional e realização de estudos e eventos para subsidiar a implementação das ações de regionalização do turismo.

ACAFinalidade:
Apoiar as Unidades da Federação no planejamento e gerenciamento da atividade nas Regiões Turísticas de forma descentralizada e integrada com as políticas de Turismo municipais, estaduais e nacional.


ACADescricao:
Implementação de sistema que visa à estruturação e à disseminação de informações gerenciais sobre turismo, com a divulgação de dados estatísticos sobre o setor, mediante a consecução de estudos, pesquisas e análises, provendo tanto a administração pública quanto a sociedade civil.

ACAFinalidade:
Orientar e subsidiar políticas públicas e privadas relacionadas ao planejamento e desenvolvimento do segmento turístico.


ACADsc:
Cooperação Técnica Internacional em Turismo

ACADescricao:
Identificação de melhores práticas em turismo; definição de estratégias de atuação nas negociações comerciais sobre serviços turísticos, por meio de ações interministeriais com o MRE e levadas a efeito no âmbito da Organização Mundial de Comércio, do Mercosul, etc.; estabelecimento de mecanismos legais e realização de encontros técnicos para troca de experiências internacionais e incremento do fluxo turístico entre os diversos países e blocos.

ACAFinalidade:
Promover o intercâmbio de experiências no setor de turismo com os diversos países.


ACADsc:
Apoio à Comercialização do Produto Turístico Brasileiro no mercado interno

ACADescricao:
Desenvolvimento e implementação de projetos de apoio à organização, integração, operacionalização e fortalecimento da cadeia de produção e distribuição do turismo (operadores, agentes de viagens, meios de hospedagem e demais prestadores de serviços, órgãos oficiais de turismo de estados e municípios); construção de mecanismos que apóiem o processo de comercialização turística e, ao mesmo tempo, atuem na inserção de novos grupos de consumidores; realização de encontros e viagens de finalidade técnica e mercadológica para conhecer os processos de produção e distribuição do turismo no País com vistas a aumentar a movimentação turística interna.

ACAFinalidade:
Incentivar a cadeia de distribuição do turismo e promover a inserção de novos grupos de consumidores, o aumento dos pacotes turísticos ofertados e a dinamização dos fluxos turísticos domésticos.


ACADsc:
Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN

ACADescricao:
Integralização e recomposição de cotas de capital junto aos Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento - OFID.

ACAFinalidade:
Assegurar a participação efetiva do País nos Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento  OFID de seu interesse.


ACADsc:
Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII


ACADsc:
Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD


ACADsc:
Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD


ACADsc:
Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA


ACADescricao:
Manutenções corretivas e evolutivas nos módulos  e funcionalidades para os Sistemas estruturantes e corporativos, atendimento de necessidades de informação e arquitetura tecnológica, tanto de hardwares como de softwares necessários como suporte ao desenvolvimento das aplicações que compõem estes sistemas.

ACAFinalidade:
Manter  os sistemas Estruturantes e Corporativos no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


ACADsc:
Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Federais

ACADescricao:
Supervisão dos processos de extinção de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e de liquidação de empresas públicas e sociedades de economia mista; regularização de pendências posteriores ao encerramento dos processos de extinção ou liquidação supervisionados, especialmente análise de prestação de contas de convênios e/ou instrumentos similares vencidos e tratamento técnico de acervo documental para seu encaminhamento ao Arquivo Nacional.

ACAFinalidade:
Supervisionar os processos de extinção de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e de liquidação de empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como proceder às medidas necessárias para a solução de pendências relacionadas aos referidos processos, após a conclusão da liquidação ou extinção.


ACADsc:
Coordenação do Processo de Captação de Recursos Externos de Organismos Financeiros Multilaterais e Governamentais Bilaterais

ACADescricao:
Assessoramento, análise, avaliação e negociação de programas e projetos passíveis de serem financiados com recursos de Organismos Multilaterais de Desenvolvimento-OMD e Agências Governamentais Estrangeiras; definição de metodologias de análise, preparação e gerenciamento de projetos; acompanhamento e avaliação da execução dos projetos contratados; capacitação dos técnicos da Administração Pública, responsáveis pelo acompanhamento e avaliação de programas e projetos financiados com recursos externos.

ACAFinalidade:
Promover o intercâmbio com os organismos multilaterais de desenvolvimento e agências governamentais estrangeiras de crédito com o objetivo de ampliar a base de recursos externos para financiar projetos de interesse nacional e acompanhar e avaliar a execução de programas e projetos e  recomendar medidas que permitam o desempenho esperado da carteira de projetos do setor público.


ACADsc:
Estudos e Acompanhamento da Estrutura Econômica Brasileira

ACADescricao:
Acompanhamento e projeção dos indicadores econômicos e sociais através da elaboração de estudos periódicos e utilização de modelos de projeção macroeconômica; promoção de estudos e acompanhamento da implementação e dos resultados das políticas governamentais, sobretudo, sob o ponto de vista econômico.

ACAFinalidade:
Propiciar o acesso a informações e estudos relativos à estrutura econômica brasileira que permitam identificar os possíveis impactos das políticas adotadas sobre a estabilidade e crescimento econômicos, a geração de emprego e seus impactos distributivos e ainda da suporte Técnico e Operacional ao Comitê Gestor (CGP) e da Comissão Técnica (CTP) das Parcerias Público-Privadas.


ACADsc:
Coordenação do Processo Orçamentário das Empresas Estatais Federais

ACADescricao:
Coordenação do processo de elaboração do Orçamento de Investimento das empresas estatais federais, do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento e do Programa de Dispêndios Globais, bem como acompanhamento das execuções, tendo em vista a política macroeconômica do governo e as metas de resultado primário estabelecidas.

ACAFinalidade:
Coordenar a elaboração e a execução do orçamento de investimento das Empresas Estatais Federais.


ACADsc:
Funcionamento da Subchefia de Assuntos Federativos


ACADsc:
Fortalecimento da Capacidade Institucional do Estado Brasileiro para Gestão em Regulação

ACADescricao:
O projeto se desenvolverá por meio de ações voltadas para aspectos diversos do problema, entre os quais: controle institucional e social de agências reguladoras; contratos de gestão; desenvolvimento de indicadores setoriais de eficiência e qualidade da gestão de agências reguladoras; consolidação da autonomia administrativa de agências reguladoras; capacitação de gestores em conteúdos técnicos específicos da área de regulação; apoio a instituições da sociedade civil voltadas para o monitoramento da qualidade da regulação; aperfeiçoamento da cooperação intergovernamental  entre os poderes da república e entre os entes federativos - nos temas relativos à regulação; aperfeiçoamento dos processos seletivos para diretores e gerentes das agências reguladoras; promoção e controle da ética pública no âmbito das agências reguladoras; concepção e implantação de uma Unidade de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação dos Assuntos Regulatórios; capacitação técnica e gerencial para regulação.

ACAFinalidade:
Desenvolver a capacidade do Estado brasileiro para atuar na área de desenvolvimento institucional para gestão em regulação de setores econômicos.


ACADsc:
Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social	Pessoa Beneficiada	Unidade


ACADsc:
Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

ACADescricao:
Convocação, organização e implementação da agenda do CDES, no seu trabalho de assessoramento do Presidente da Repúbica, com suporte necessário para suas reuniões plenárias, grupos de trabalho e outras atividades, envolvendo tambem a realização de estudos e desenvolvimento de instrumentos para apoio ao trabalho do Conselho, a disseminação da experiência nacional e internacionalmente e a relação com experiências de outros paises, em cooperações bilaterais e por meio da participação na Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS.

ACAFinalidade:
Proporcionar o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, de seus grupos de trabalho, de suas atividades gerais e as de cooperação nacional e internacional.


ACADsc:
Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento Estratégico de Longo Prazo

ACADescricao:
Articular com o governo e a sociedade, o planejamento integrado do desenvolvimento estratégico nacional de longo prazo. Realizar pesquisas, estudos, intercâmbio de conhecimentos e elaboração de cenários exploratórios, análise e avaliação, bem como, elaboração, coordenação e controle de planos, programas e projetos.

ACAFinalidade:
Planejar estratégias para o desenvolvimento nacional de longo prazo.


ACADsc:
Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude

ACADescricao:
Realização de estudos e pesquisas que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas sobre Juventude; implantação do Observatório da Juventude - Sistema Nacional de Indicadores de Juventude; capacitação de servidores públicos e membros da sociedade na temática Juventude; manutenção do Portal da Juventude; cooperação internacional em juventude; articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para a juventude; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas sobre Juventude; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas de juventude; e demais atividades-meio necessárias ao funcionamento da Secretaria Nacional de Juventude.

ACAFinalidade:
Dar suporte aos meios e às ações necessários à execução de iniciativas, no âmbito de atuação da Secretaria Nacional de Juventude, com vistas à implementação da Política Nacional de Juventude.


ACADsc:
Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude

ACADescricao:
Convocação e organização das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho, de suas Câmaras Temáticas, de suas Comissões, de seus Grupos de Trabalho (salas de reunião, auditório, sistema de áudio e vídeo, xerocópias, recepção, credenciamento, coffee-break, transporte, sistema de estenotipia, transcrição, elaboração e distribuição de ata, entre outros). Realização de estudos, reuniões, conferências, seminários, workshops e oficinas definidos pelo Conselho. Realização de publicações de interesse do Conselho.

ACAFinalidade:
Garantir o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude, suas Câmaras Temáticas, suas Comissões, seus Grupos de Trabalho.


ACADsc:
Construção do Anexo do Bloco C na Esplanada dos Ministérios

ACADescricao:
Construção do edifício anexo ao bloco C da Esplanada dos Ministérios utilizando recursos derivados da carteira imobiliária da União, especialmente da atualização dos valores dos imóveis do MDS e da alienação dos referidos bens.

ACAFinalidade:
Reunir em um só edifício as cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ampliar espaço para as secretarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que ocupam o Bloco C (Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Secretaria do Patrimônio da União). Atualmente o MDS está ocupando: dois andares no Bloco C (Gabinete do Ministro e da Secretaria Executiva, além da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania e a Secretaria Nacional de Assistência Social), parte do anexo do Bloco F (Conselho Nacional de Assistência Social), um andar do Bloco A (SPOA), um edifício para a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social na Praça Portugal, parte de um andar no edifício sede do DNIT. Pretende-se, portanto, aumentar a sinergia e integração das áreas do MDS facilitando a gestão das Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, prioridade do Governo Lula. Ademais, a construção deste anexo vai gerar economias de aluguel, de transporte e de pessoal de apoio.


ACADsc:
Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

ACADescricao:
Convocação e organização da agenda de trabalho das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho, Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho; 
Preparação da estrutura necessária à realização da atividade: salas de reunião, auditório, sistema de áudio e vídeo, xerocópias, recepção, credenciamento, coffee-break, transporte, sistema de estenotipia, transcrição, elaboração e distribuição de ata.
Realização do seminário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

ACAFinalidade:
Exercer atividades inerentes ao funcionamento da Secretaria do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, suas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, na realização de reuniões, conferências, seminários, workshops.


ACADsc:
Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ACADescricao:
Manutenção de canais de comunicação entre o Ministério e a população (central de atendimento telefônico, link na home-page e correio), por meio dos quais o público possa fazer reclamações, dar sugestões ou receber informações. Encaminhamento, aos titulares dos órgãos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das reclamações a respeito de deficiências em suas respectivas áreas de atuação, solicitando que sejam promovidos os meios próprios destinados a prevenir, combater e fazer cessar qualquer conduta inadequada à administração pública, empreendendo melhoria e eficácia na prestação dos serviços e no atendimento ao público em geral

ACAFinalidade:
Contribuir com informações oriundas da sociedade para as correções necessárias à ação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


ACADsc:
Avaliação de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ACADescricao:
Elaboração de diretrizes e instrumentos para a avaliação e monitoramento das políticas de desenvolvimento social e combate à fome, visando ao desenvolvimento de um sistema integrado de planejamento e avaliação com critérios e requerimentos metodológicos definidos para medir a efetividade, eficiência e impacto das políticas públicas nesta área.

ACAFinalidade:
Melhorar as políticas de desenvolvimento social e combate à fome em termos de eficiência, eficácia, efetividade, focalização e controle social.


ACADsc:
Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ACADescricao:
Realização de oficinas, cursos e eventos, contemplando: implementação e gestão de políticas públicas, sistemas/ferramentas de monitoramento e avaliação, tipos de avaliações (quantitativa, qualitativa, participativa, interna, externa) e informações requeridas, metodologias disponíveis, análise/gestão/disseminação de resultados e retroalimentação para o desenho das políticas e para aumento da transparência destas, bem como a elaboração e publicação de materiais. Apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento permanente de atividades de capacitação nas temáticas de concepção, gestão, financiamento e controle social na política de assistência social como uma forma de assegurar a concretização do Sistema Único de Assistência Social, tendo como público alvo gestores, técnicos/trabalhadores governamentais, dirigentes e técnicos de entidades de assistência social, conselheiros, secretários executivos e funcionários do conselho e população usuária, cujo recurso será repassado do fundo nacional para os fundos estaduais, do DF e municipais.

ACAFinalidade:
Ampliar a capacidade dos agentes públicos e sociais para monitoramento e avaliação das políticas de desenvolvimento social e combate à fome, visando ao aperfeiçoamento da gestão dessas políticas à luz dos resultados obtidos e ao aumento da transparência da ação governamental. Capacitar permanentemente os atores envolvidos com a política de assistência social de modo a qualificar e/ou aperfeiçoar a atuação dos mesmos no campo da gestão, financiamento e controle social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social.


ACADsc:
Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

ACADescricao:
Viabilização, com vistas à democratização do SUAS e trasposição do estágio atual para o efetivo fortalecimento do controle social, do investimento na autonomia, eficiência e na estruturação desses conselhos, além de outros espaços que promovam o protagonismo dos usuários dessa política. Essa ação consiste na manutenção do CNAS, na realização de conferências, na transferência de recursos para os fundos estadual, do DF e municipal, para assegurar realização de reuniões, desenvolvimento de estudos e pesquisas, atividades de capacitação, recursos humanos e estrutura física e material, entre outras condições necessárias ao funcionamento de um conselho, e no apoio à realização de ações que viabilizem maior participação na política de assistência social.

ACAFinalidade:
Assegurar o funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a realização de conferências, assim como apoiar técnica e financeiramente a manutenção, estruturação e qualificação dos conselhos estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais de assistência social, em virtude de constituírem-se em instâncias deliberativas e de controle social no Sistema Único de Assistência Social.


ACADsc:
Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

ACADescricao:
Formação de gestores públicos das diferentes esferas de governo e de representantes da sociedade civil que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional, buscando a ampliação da discussão sobre o tema na sociedade brasileira. Promoção de ações institucionais de articulação entre o Governo Federal e Estados,  Distrito Federal e municípios no contexto da implantação do sistema. Acompanhamento e apoio a gestão das redes operacionais das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional e a divulgação dos critérios, princípios e diretrizes do SISAN junto a entidades públicas e privadas cujos objetivos sejam correlatos ao sistema. Fortalecimento de mecanismos de participação e controle, por parte da sociedade, da implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional.

ACAFinalidade:
Apoiar a implantação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.


ACADsc:
Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

ACADescricao:
Viabilização de meios para melhoria da gestão do SUAS, incluindo a gestão do trabalho, por meio do apoio a iniciativas que busquem desprecarizar as condições de trabalho existentes, bem como promover e apoiar processos voltados à formação e capacitação permanente dos atores sociais envolvidos com a política de assistência social. Potencialização da REDE SUAS de modo a aprimorar a detecção de dimensões das situações de precarização em escalas diferenciadas, sistematização de suas características, identificação, classificação e localização em escalas diferenciadas da demanda e oferta de serviços e benefícios. Qualificação e apoio à participação da gestão municipal, estadual e do DF nos espaços de pactuação (CIT e CIB) e deliberação (CNAS e CEAS) do SUAS, por meio das instâncias municipais, estatuais e nacional representativas dos gestores municipais de assistência social - COEGEMAS e CONGEMAS e dos gestores estaduais de assistência social - FONSEAS. Apoio à implantação, implementação, qualificação e aperfeiçoamento de serviços, programas, projetos e benefícios no campo da política de assistência social. Implantação e gerenciamento do sistema de monitoramento e avaliação da política de assistência social. Deslocamento de técnicos aos estados, DF e municípios. Realização das seguintes atividades: regulação da política; aquisição de equipamentos; realização de campanhas; assessoramento para a gestão municipal e estadual; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações; realização de estudos e pesquisas; promoção de eventos; divulgação de experiências inovadoras no âmbito do SUAS; definição e utilização de mapa de indicadores de assertividade de gestão (desempenho dos processos) e de impacto do sistema; identificação e avaliação de áreas de incidências de vulnerabilidades e riscos, sazonalidades dos eventos e necessidades; entrega de subsídios para a qualificação e tipificação da demanda e da oferta: rede socioassistencial e usuários; otimização de recursos de informação com intercambio e cruzamento de bases; suporte a planejamento, estudos organizacionais, processos institucionais de monitoramento e acompanhamento da gestão do SUAS, avaliação gerencial dos padrões de atendimento e satisfação dos usuários; dentre outras.

ACAFinalidade:
Coordenar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e apoiar sua implementação nos estados, Distrito Federal e municípios, tendo em vista as diretrizes de primazia do Estado, descentralização político-administrativa, participação da população e centralidade na família.


ACADsc:
Serviço de Vigilância Social no Território

ACADescricao:
Execução direta e apoio técnico e financeiro aos demais entes federados para estruturação do serviço de vigilância social no território, por meio de: construção do referencial teórico/conceitual da Vigilância Social no âmbito do SUAS; conceituação e tipificação de riscos, vulnerabilidades e violações de direitos; construção dos sistemas de registro de riscos e vulnerabilidades social e pessoal e de notificação compulsória das violações de direitos; construção do referencial teórico/conceitual e metodológica para a análise das informações oriundas dos sistemas de registros e notificações, para os estudos das condições de vida das populações mais vulneráveis, estudos de natureza causal que orientem as ações e os serviços a serem desenvolvidos, e para avaliação do impacto dos serviços, programas, projetos e benefícios na redução dos riscos, vulnerabilidades e das violações de direitos e seus danos; definição de funções/atribuições e características dos serviços locais, regionais e nacional de vigilância social, bem como do perfil de suas equipes; capacitação das equipes locais e regionais e demais atores para o registro e notificações e análise das informações; e estruturação dos serviços locais e regionais.

ACAFinalidade:
Garantir a estruturação dos serviços locais, regionais e nacional de vigilância social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.


ACADsc:
Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos

ACADescricao:
Instalação de estrutura física para receber os acessos eletrônicos a fim de possibilitar o funcionamento dos mesmos, beneficiando e facilitando a oferta de serviços por meio eletrônico.

ACAFinalidade:
Disponibilizar instalações físicas, mobiliários e equiapmentos de informática e audiovisuais necessários à operação por meio eletrônico com vistas à melhoria da gestão e da qualidade dos serviços governamentais prestados ao cidadão.


ACADsc:
Implantação de Centro para Recondicionamento de Computadores

ACADescricao:
Coordenação, articulação e apoio técnico e financeiro a iniciativas junto a parceiros da sociedade e da Administração Pública, com vistas à criação de um sistema nacional de captação e distribuição de doações, e à implantação de oficinas de recondicionamento e adaptação de equipamentos de informática. Os Centros de Recondicionamento de Computadores serão implantados, inicialmente, em regiões metropolitanas de capitais cujo parque de informática instalado permita otimizar a logística de captação de equipamentos descartados, e realizar a formação de jovens em situação de vulnerabilidade social.

ACAFinalidade:
Apoiar a implementação de centros para recondicionar ou adaptar equipamentos de informática para serem oferecidos, gratuitamente, em plenas condições operacionais e em configurações adequadas, em apoio à disseminação de telecentros comunitários, à informatização de escolas públicas, bibliotecas e outros projetos de inclusão digital.


ACADsc:
Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil


ACADsc:
Operação do Sistema de Acesso Banda Larga

ACADescricao:
Operação do sistema de acesso a serviços públicos e à rede mundial de informação, por meio eletrônico, inclusive  acompanhamento, avaliação de desempenho e de satisfação dos usuários e fiscalização da prestação de serviços.

ACAFinalidade:
Prover acesso à Internet Banda Larga à comunidades beneficiárias do Programa GESAC.


ACADsc:
Observatório Nacional de Inclusão Digital

ACADescricao:
Criação e manutenção de instâncias e mecanismos de mobilização, coordenação, articulação e monitoramento entre o governo federal, os Estados, Municípios e a sociedade para a participação e o apoio à formulação, implementação, manutenção e aperfeiçoamento das políticas e iniciativas de inclusão digital.

ACAFinalidade:
Articular, monitorar, avaliar e apoiar a elaboração, implementação, manutenção e aperfeiçoamento de projetos e ações de inclusão digital.


ACADsc:
Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital

ACADescricao:
Coordenação, integração e articulação da implementação de projetos e ações de inclusão digital por meio de parcerias com empresas estatais, Estados, Municípios e demais Poderes.

ACAFinalidade:
Implementar projetos e ações públicas de inclusão digital.


ACADescricao:
Formação de agentes multiplicadores do uso dos modernos meios de acesso à informação, serviços públicos e recursos dos programas de Inclusão Digital.

ACAFinalidade:
Disseminar conhecimentos e técnicas para utilização dos modernos meios de acesso à informação.


ACADsc:
Apoio a implantação do Programa Cinturão Digital


ACADsc:
Manutenção de Centro de Recondicionamento de Computadores

ACADescricao:
Coordenação, articulação e apoio técnico e financeiro a iniciativas junto a parceiros da sociedade e à Administração Pública, com vistas à criação de um sistema nacional de captação de doações, implantação e funcionamento de oficinas de recondicionamento e adaptação de equipamentos de informática, e sua distribuição gratuita a telecentros comunitários, escolas públicas, bibliotecas e outros projetos de inclusão digital.

ACAFinalidade:
Coordenar e manter uma rede nacional de reaproveitamento de equipamentos de informática usados, a partir de oficinas descentralizadas de recondicionamento e adaptação, para oferta gratuita de computadores e periféricos em plenas condições operacionais e em configurações adequadas a telecentros comunitários, escolas públicas, bibliotecas e outros projetos de inclusão digital.


ACADsc:
Desenvolvimento do Cadastro Nacional de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNIS-RPPS

ACADescricao:
Desenvolvimento do Sistema Cadastro Nacional de Informações dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal - CNIS - RPPS, visando manter um cadastro de informações previdenciárias referente aos servidores públicos, da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, propiciando o acompanhamento, orientação e supervisão dos regimes próprios de previdência, estudos técnicos, fiscalização e demais atividades da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS/MPS, bem como propiciará a integração de dados e informações com outros sistemas como o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS/RGPS. Atualização da infra-estrutura tecnológica, disponibilização de software e demais soluções de gerenciamento e operacionalização das unidades. Condução de projetos de modernização de softwares, infra-estrutura e segurança.

ACAFinalidade:
Garantir a infra-estrutura tecnológica necessária para prover a administração de base de dados contendo informações precisas e atualizadas do sistema previdenciário dos regimes próprios previdência dos servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.


ACADsc:
Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência

ACADescricao:
Elaboração de trabalhos visando  subsidiar a definição do desenho e da normatização dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Realização de workshops, treinamentos e palestras para os servidores da SPS, dos Estados e dos Municípios; realização de recadastramento dos servidores públicos estaduais e municipais; realização de estudos para modelo de gestão dos órgãos dirigentes dos regimes próprios de previdência dos Estados e Municípios.

ACAFinalidade:
Subsidiar o processo de adequação dos regimes próprios e complementares de previdência dos servidores públicos na União, Estados, Municípios e Distrito Federal às normas em vigor.


ACADsc:
Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos

ACADescricao:
Realização de auditorias diretas e indiretas para verificação do cumprimento dos requisitos normativos, referentes à constituição e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, bem como análise atuarial, contábil e da aplicação dos recursos previdenciários. Elaboração de metodologia para auditoria dos regimes próprios; elaboração de plano de auditoria periódica; desenvolvimento de sistema de planejamento, execução e monitoramento das auditorias e controle da tramitação do Processo Administrativo Previdenciário; elaboração de normas de auditoria; recebimento e análise periódica de informações financeiras, atuariais e contábeis; discussão, planejamento e implementação de medidas corretivas e/ou punitivas para as irregularidades observadas, bem como o monitoramento dos regimes próprios sujeitos a medidas corretivas; avaliação e melhoria da metodologia de avaliação; capacitação técnica de auditores. Aquisição de equipamentos.

ACAFinalidade:
Assegurar a correta aplicação dos requisitos definidos na Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, e normas regulamentares, visando à garantia da sustentabilidade financeira, econômica  e atuarial dos regimes próprios  de previdência social dos servidores públicos dos União, Estados, Municípios e Distrito Federal.


ACADsc:
Implantação do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias - SIPREV

ACADescricao:
Desenvolvimento de sistema, promoção de treinamentos, aquisição de equipamentos de informática, recadastramento de servidores estaduais e contratação de consultorias.

ACAFinalidade:
Prover a administração previdenciária de uma base de dados contendo informações precisas e atualizadas do sistema previdenciário no âmbito dos Estados.


ACADsc:
Capacitação de Artesãos e Multiplicadores

ACADescricao:
Realização de oficinas de trabalho, palestras, seminários, cursos, elaboração, confecção e preparação de cartilhas e manuais para capacitação de artesãos e multiplicadores  e dos Coordenadores de Artesanato dos Estados no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro, nas áreas de gestão de negócios do artesanato (planejamento, produção e comercialização, formação de preços do produto, organização do setor com enfoque em associativismo e cooperativismo). No que concerne aos Coordenadores Estaduais de Artesanato no âmbito do PAB, foca-se, principalmente, a realização de Encontros Nacionais com palestras sobre os temas pertinentes ao setor, visando à maior capacitação e sensibilização. Para o acesso dos artesãos ao mercado externo, realização de cursos de capacitação enfatizando a formação de multiplicadores para exportação de artesanato, em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, especialmente a Secretaria de Comércio Exterior deste Ministério, no âmbito dos Encontros de Comércio Exterior - Encomex.

ACAFinalidade:
Proporcionar a qualificação dos artesãos e multiplicadores nas atividades que abrangem o manejo da matéria prima, a produção, a divulgação e comercialização artesanal, inclusive com a criação de oficinas de excelência.


ACADsc:
Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal

ACADescricao:
Apoio à realização de feiras e eventos nacionais e internacionais no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB e à criação de espaços permanentes em instituições públicas e privadas para exposição e comercialização do produto artesal brasileiro, criando novos canais de comercialização, focando-se na realização de Feiras Nacionais e no apoio a eventos estaduais, com a expectativa de realização de um evento por estado, a cada ano.

ACAFinalidade:
Identificar novos espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais, mediante a participação em feiras e eventos nacionais e internacionais, com vistas à facilitação da comercialização e ao escoamento da produção artesanal.


ACADsc:
Fomento a Redes de Cooperação de Artesanato em Economia Solidária

ACADescricao:
Realização de parcerias para contratar assistência técnica, consultoria e equipagem de redes de empreendimentos solidários que produzam artesanato.

ACAFinalidade:
Fomentar a constituição e consolidação de Redes de Cooperação em artesanato formadas por empreendimentos de economia solidária.


ACADsc:
Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro

ACADescricao:
Apoio a projetos de instalação física consubstanciada na construção, ampliação ou reforma de barracão e à identificação de espaços físicos permanentes ou temporários em locais de grande afluxo de turistas.

ACAFinalidade:
Fortalecer a produção do segmento artesanal, visando o apoio à organização dos artesãos em associação ou cooperativa, envolvidos em projetos ou esforços para melhorias de gestão do processo do manejo da matéria prima, da produção, de apresentação e embalagem e de divulgação e comercialização do artesanato local associado a rotas turísticas, buscando-se a geração de trabalho e renda, a inclusão social, a redução das desigualdades regionais e o desenvolvimento local.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP


ACADsc:
Atualização do Parque Lógico Computacional da SUFRAMA

ACADescricao:
Elaboração de Projeto da Nova Rede Lógica da Sede e Unidades. Descentralizadas; Aquisição de Nova Rede de Dados, Voz e Imagem; Aquisição de Softwares atualizados para gerenciamento de rede; Aquisição de Computadores Plataforma Pentium; Aquisição de Sistema de Nobreaks; Aquisição de Servidores de Dados; Aquisição de Equipamentos de Rede Ativa; Aquisição de Equipamentos de Segurança da Informação.

ACAFinalidade:
Atualizar o Parque Lógico- Computacional da Instituição.


ACADsc:
Reaparelhamento da Infra-Estrutura nas Áreas sob Jurisdição da Suframa

ACADescricao:
Obras de implantação, construção de sede própria e reforma das Unidades Descentralizadas da Suframa.

ACAFinalidade:
Reaparelhar a infra-estrutura das Unidades Descentralizadas da Suframa, localizadas na Amazônia Ocidental, diante da necessidade de melhor humanização das estruturas físicas existentes, em razão da dinamização do fluxo de atividades e contingente de recursos humanos.


ACADsc:
Remuneração de Agentes Financeiros pela Operacionalização de Projetos de Apoio à Infra-Estrutura Econômica e Social

ACADescricao:
Pagamento à instituição financeira contratada na forma de 2,5% do valor de investimento de cada contrato de repasse celebrado, correspondente a 1,25% a cada prestação de contas aprovada.

ACAFinalidade:
Remunerar os Agentes financeiros responsáveis pela operacionalização, incluindo a formalização, acompanhamento, prestação de contas das ações integrantes do programa de apoio à infra-estrutura econômica e social na área de atuação da Suframa.


ACADsc:
Implantação da Linha de Transmissão - Sucuba-Amajari (69 KV) - no Estado de Roraima


ACADsc:
Construção de Muro de Arrimo - Trecho Macapá-Santana - No Estado do Amapá


ACADsc:
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado


ACADsc:
Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais

ACADescricao:
Oferta de capacitação para agentes públicos e privados que atuem na organização social, nas atividades econômicas e produtivas ou na promoção do aprimoramento, implementação e difusão da metodologia de Eventos de Organização Produtiva, como animadores do processo de desenvolvimento territorial.


ACADsc:
Organização Social e do Associativismo de Espaços Sub-Regionais

ACAFinalidade:
Apoiar a organização social de atores, visando à gestão compartilhada do desenvolvimento, estimulando a sinergia de ações, o comprometimento e a capacidade de identificação e o encaminhamento de demandas, por meio da formação de capital social, incluindo o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada; ampliar a viabilidade e a sustentabilidade das atividades produtivas de espaços sub-regionais, fortalecendo o associativismo e(ou) o cooperativismo como opções de organização social e produtiva.


ACADsc:
Capacitação de Agentes para a Competitividade na RIDE

ACADescricao:
Apoio à realização de cursos e seminários voltados à capacitação tecnológica de empreendedores e à inovação gerencial necessária ao modelo competitivo adotado na subregião

ACAFinalidade:
Suprir demandas especializadas do mercado de trabalho, decorrentes do novo direcionamento tecno-gerencial, baseado na competitividade.


ACADsc:
Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais

ACADescricao:
Implantação de projetos estruturantes de infra-estrutura de apoio à produção e à logística, incluindo a construção de equipamentos urbanos/rurais e de obras civis que articulem regionalmente os municípios de espaços sub-regionais.

ACAFinalidade:
Melhorar a qualidade de vida da população residente em espaços sub-regionais, pelo provimento de infra-estrutura social e produtiva necessárias à dinamização das economias locais ou regionais.


ACADsc:
Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

ACAFinalidade:
Desenvolver o potencial e a capacidade produtiva de empreendimentos locais, potencialmente competitivos, visando sua inserção nas economias local, regional, nacional e internacional.


ACADsc:
Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais

ACADescricao:
Realização de Eventos de Organização Produtiva - EOP para a capacitação e organização produtiva de comunidades em empreendimentos produtivos coletivos.

ACAFinalidade:
Promover a inserção produtiva e competitiva no mercado de comunidades situadas nas áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).


ACADsc:
Fortalecimento e Implantação de Pactos Produtivos Sustentáveis


ACADsc:
Apoio a Projeto de Desenvolvimento Sustentável no Estado de Pernambuco - CODEVASF 3ª Região


ACADsc:
Adequação de Trecho Rodoviário Trecho Quixeramobim / Senador Pompeu - no Estado do Ceará


ACADsc:
Construção de Contorno Viário em Criciúma - Trecho Bairro São Simão - Avenida Universitária - no Estado de Santa Catarina


ACADsc:
Reestruturação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD

ACADescricao:
Desenvolvimento e construção de edificação para abrigar o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, em terreno localizado em Brasília e de domínio do Patrimônio da União. O desenvolvimento e a construção incluirão: termo de referência; projeto de arquitetura; e demais projetos de instalações prediais que se fizerem necessários para conferir exeqüibilidade a este projeto como, por exemplo, instalações elétricas, hidro-sanitárias, de comunicação, de informática e de segurança interna.

ACAFinalidade:
Criar espaço físico próprio e adequado para abrigar, em caráter definitivo, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, com a finalidade de exercer a coordenação de rede nacional de informações para a prevenção e o atendimento de desastres no país.


ACADsc:
Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres

ACADescricao:
Elaboração de cadastro referente a recursos humanos, materiais e institucionais para mobilização em caráter emergencial; aquisição de kits individuais para operação em desastres; fornecimento de diárias e passagens para viagens emergenciais;  realização de treinamento; realização de cursos de reciclagem/atualização.

ACAFinalidade:
Manter e ampliar a capacidade de resposta às situações de desastres -  tanto de Estados e Municípios brasileiros, quanto de países que solicitem auxílio à  diplomacia nacional - por meio do apoio de grupos técnicos especializados.


ACADsc:
Capacitação de Agentes e Comunidades em Defesa Civil

ACADescricao:
Promoção de cursos, presenciais e de ensino à distância, nos níveis estratégicos, técnicos e operacionais, de planejamento e gestão em defesa civil, para técnicos estaduais e municipais.

ACAFinalidade:
Ampliar a segurança da população em relação a riscos de desastres, por meio da capacitação dos agentes estaduais e municipais de defesa civil no desenvolvimento de atividades preventivas permanentes e de resposta no nível local.


ACADsc:
Readequação da Confluência do Córrego Retiro Saudoso com o Ribeirão Preto


ACADsc:
Ações de Defesa Civil para Enfrentamento das Mudanças Climáticas

ACADescricao:
Análise de estudos e pesquisas concentrados no âmbito federal (SINDEC) e difundir as informações pertinentes para órgãos de Defesa Civil Estaduais e Municipais, com os objetivos tanto de apoiar o estudo e o mapeamento das áreas nas quais há riscos de desastres, quanto de elaborar mapas temáticos sobre as vulnerabilidades dessas áreas em relação às mudanças climáticas. Elaborar mapas de vulnerabilidade em relação aos desastres naturais das regiões brasileiras, com base nos dados dos municípios reconhecidos por SE ou ECP em 2003 a 2006. Monitorar eventos meteorológicos extremos com o objetivo de elaborar e emitir alertas preventivos específicos para as áreas de maior vulnerabilidade às mudanças climáticas, pois os citados eventos tendem a aumentar de freqüência e intensidade e, por isso, acarretar o agravamento dos desastres, especialmente deslizamentos, inundações, enxurradas e secas. Realizar eventos técnicos para elaborar e/ou aperfeiçoar planos de contingências para o enfrentamento em relação a maior frequência e intensidade dos desastres naturais provocados pelas mudanças climáticas.

ACAFinalidade:
Promover o conhecimento dos efeitos das Mudanças Climáticas aos Órgãos Estaduais, Municipais e comunitários de Defesa Civil, com vistas a orientá-los e assessorá-los sobre os impactos dessas mudanças, avaliando os riscos e a conseqüente minimização dos desastres relacionados.


ACADescricao:
Gerenciamento de informações de riscos e de desastres através de 3 sistemas, o de Monitoramento, Alerta e Alarme- SIMA, o de Resposta, Auxílio  e Atendimento à População - SIRAP e o Sistema de Informação de Desastres no Brasil- SINDESB: SIMA - permitir o compartilhamento de informações e o monitoramento de parâmetros dos eventos adversos, 24 horas por dia, em articulação com os centros de previsão (climática, hidrológica, sismológica e outros); elaborar e emitir boletins antecipados, resultando na tomada de decisão oportuna, na redução do tempo-resposta, na antecipação de medidas preventivas; comunicar aos órgãos do sistema e a população por meio de convênio com emissoras de rádio e televisão, uso de auto-falantes, e outros. SIRAP - permitir o acionamento e a pronta mobilização dos grupos estaduais e federais de resposta aos desastres; orientar a população atingida pelo desastre sobre o modo de buscar socorro e proteção; utilizar a Rede Nacional de Emergência de Radioamadores - Rener, criada pela portaria Ministeria nº 302, para suprir os meios de comunicações usuais, quando os mesmos não puderem ser acionados, em razão de desastre; coordenar e alocar recursos humanos e materiais para a pronta resposta ao atendimento emergencial dos afetados por desastres. SINDESB - registrar e manter um banco de dados históricos dos desastres ocorridos no Brasil, oferecendo subsídios às áreas de planejamento, operação e técnica da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC; fornecer informações para consulta e a elaboração de relatórios gerenciais, permitindo maior rapidez e eficácia. Analisar e dar pareceres técnicos de processos para reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública.

ACAFinalidade:
Promover a consolidação e a interligação das informações de riscos e desastres no âmbito do Sistema Nacional de Defesa Civil, mediante a criação de uma rede de centros de operações dos órgãos de Defesa Civil, nos três níveis de Governo, com operacionalização do CENAD 24 horas por dia e a aquisição dos equipamentos de informática e comunicação/geoprocessamento, consolidando a Rede Nacional de Defesa Civil- RENADEC.


ACADsc:
Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil

ACADescricao:
Realização de reuniões de coordenação, abrangendo os integrantes do Conselho Nacional de Defesa Civil-CONDEC e órgãos estaduais e do Distrito Federal; fóruns técnicos; treinamento e apoio para  a elaboração e o aperfeiçoamento do planejamento estadual e municipal de Defesa Civil.

ACAFinalidade:
Fortalecer os órgãos Estaduais e Municipais de Defesa Civil, promovendo uma melhor articulação e preparo entre os integrantes do SINDEC, planejando e organizando recursos humanos, materiais e financeiros no âmbito do SINDEC.


ACADescricao:
- Realização de obras preventivas relacionadas com contenção de encostas, retaludamento, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos,  proteção superficial com materiais naturais e artificiais, muros de gravidade, tirantes e cortinas atirantadas, aterros reforçados, barreiras vegetais, muros de espera, dentre outros;
- Realização de obras para relocação de famílias em áreas de risco de desastres, dentre outras.

ACAFinalidade:
Reduzir perdas e danos provocados por processos erosivos, deslizamentos e inundações.


ACADsc:
Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres

ACADescricao:
Ações de socorro, como: evacuação das populações em risco, combate aos sinistros,  busca e salvamento, primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar; Ações de assistência e atividades de logística, como: suprimento de água potável; provisão de alimentos, abrigos provisórios, roupas e agasalhos; suprimento de combustíveis, material de limpeza e higienização; Atividades de promoção social e de proteção à saúde dos afetados, como: saneamento básico de caráter emergencial; vigilância epidemiológica e sanitária; proteção da saúde mental; atendimento aos grupos vulneráveis; saúde pública nos acampamentos e abrigos provisórios.

ACAFinalidade:
Prestar socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres, quando comprometida a capacidade local (municipal) para a pronta resposta, especialmente quando reconhecida 'situação de emergência' ou 'estado de calamidade pública' pelo Governo Federal.


ACADsc:
Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres

ACADescricao:
Construção ou implantação de infra-estrutura urbana e rural, com o objetivo de atender famílias de baixa renda afetadas por desastres naturais e antropogênicos de evolução crônica ou gradual - como, por exemplo, seca, estiagem, erosão e poluição ambiental - especialmente nos casos reconhecidos como situação de emergência ou de calamidade pública e cujos danos sejam comprovados por meio de avaliação de órgãos federais, estaduais e municipais. Realização de ações para desobstrução e remoção de escombros, no caso de sepultamento de pessoas e animais, bem como para limpeza, descontaminação e desinfecção dos cenários de desastres e das habitações atingidas; Ações para o restabelecimento, em caráter emergencial, dos serviços essenciais de abastecimento de água potável, energia elétrica, saneamento, limpeza urbana, transporte e comunicações e da infra-estrutura urbana e rural. Reconstrução e recuperação tanto da infra-estrutura de atendimento às famílias de baixa-renda, quanto das habitações que lhes são correlatas; ressalta-se que essas reconstruções e recuperações poderão ocorrer no mesmo local físico ou em outros, caso a área seja de risco.

ACAFinalidade:
Promover a reabilitação de áreas atingidas por desastres naturais e antropogênicos, com a prestação dos serviços essenciais (principalmente abastecimento de água com carro-pipa), serviços de desmontagem de estruturas danificadas, desobstrução e remoção de escombros,  sepultamento, limpeza e descontaminação, desinfecção e desinfestação de ambiente e recuperação de unidades habitacionais de baixa renda,  especialmente nos casos de desastres de grande e muito grande porte, reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência e estado de calamidade pública. Construir e implantar obras para reduzir vulnerabilidades pós-desastres; Apoiar Estados e Municípios com a reconstrução e a recuperação de infra-estrutura e de edificações residenciais de famílias de baixa-renda destruídas e danificadas por desastres;


ACADsc:
Apoio à assistência humanitária internacional

ACADescricao:
Envio de alimentos, medicamentos e  recursos tanto humanos quanto materiais para países que, primeiro, sejam elegíveis ao apoio em epígrafe e, segundo, solicitem assistência humanitária internacional à diplomacia brasileira.

ACAFinalidade:
Apoiar a assistência humanitária internacional - com base em princípios e disposições tanto do direito humanitário internacional quanto do direito internacional relativo aos direitos humanos - com vistas a garantir assistência e proteção para os países afetados por desastres, conforme solicitação do Ministério das Relações Exteriores.


ACADsc:
Gerenciamento de Riscos e Desastres na Amazônia Legal

ACADescricao:
Gerenciamento de informações de riscos e desastres na área de atuação da SUDAM, com apoio do Sistema de Monitoramento Climático e implementação de um Sistema de Alerta, possibilitando o acompanhamento e a avaliação  de parâmetros dos eventos adversos, em articulação com os centros estaduais de previsão (climática e hidrológica e outros); desenvolver modelos para monitoramento dos rios da bacia Amazônica; promover o planejamento anual das ações de gerenciamento de desastres em articulação com o órgão nacional de defesa civil; mobilizar entidades de defesa civil estaduais, municipais e grupos regionais de resposta aos desastres; coordenar e mobilizar recursos humanos e materiais para evitar e minimizar danos e prejuízos  à população atingida pelo desastre; fornecer informações para a SEDEC; elaborar relatórios gerenciais, permitindo maior rapidez e eficácia do SINDEC, promover e participar de eventos nacionais e internacionais .

ACAFinalidade:
Promover o planejamento preventivo, e de contingência e, o atendimento da população afetada por desastres, em apoio a Estados e Municípios, com a consolidação do Sistema de Monitoramento Climático e Hidrológico em Tempo Real da Amazônia Legal e a interligação das informações de riscos e desastres em âmbito regional.


ACADsc:
Gerenciamento de Riscos e Desastres na Área de Influência da SUDENE

ACADescricao:
Gerenciamento de informações de riscos e desastres na área de atuação da SUDENE, com apoio do Sistema de Monitoramento Climático e implementação de um Sistema de Alerta, possibilitando o acompanhamento e a avaliação  de parâmetros dos eventos adversos, em articulação com os centros estaduais de previsão (climática e hidrológica e outros); desenvolver modelos para monitoramento dos rios da bacia Amazônica; promover o planejamento anual das ações de gerenciamento de desastres em articulação com o órgão nacional de defesa civil; mobilizar entidades de defesa civil estaduais, municipais e grupos regionais de resposta aos desastres; coordenar e mobilizar recursos humanos e materiais para evitar e minimizar danos e prejuízos  à população atingida pelo desastre; fornecer informações para a SEDEC; elaborar relatórios gerenciais, permitindo maior rapidez e eficácia do SINDEC, promover e participar de eventos nacionais e internacionais .

ACAFinalidade:
Promover o planejamento preventivo, e de contingência e, o atendimento da população afetada por desastres, em apoio a Estados e Municípios, com a consolidação do Sistema de Monitoramento Climático e Hidrológico em Tempo Real e a interligação das informações de riscos e desastres em âmbito regional.


ACADescricao:
Realização de atividades técnicas relacionadas ao processamento arquivístico, incluindo a implantação e aperfeiçoamento da Base de Descrição Multinível do Sistema de Informações do Arquivo Nacional - SIAN, com base nas normas internacionais e na NOBRADE - Norma Brasileira de Descrição Arquivística, e às atividades específicas de preservação documental voltadas à promoção e implantação de políticas de conservação preventiva, restauração, acondicionamento, reformatação convencional e digital, controle ambiental e pesquisa científica aplicada, de documentos textuais, iconográficos, cartográficos, sonoros e de imagens em movimento, objetivando assegurar o controle intelectual e físico do acervo custodiado pelo Arquivo Nacional, bem como na promoção do intercâmbio de informações com os principais arquivos e centros de produção de conhecimento, nacionais e estrangeiros. Por seu intermédio, são produzidos conhecimentos técnicos especializados que beneficiam outras instituições, públicas e privadas, do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, no controle da informação e na preservação de seus documentos em diversos suportes.

ACAFinalidade:
Preservar e criar condições técnicas que permitam disponibilizar o acervo sob a guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro e em Brasília, à consulta pública, mediante a padronização e uniformização da metodologia de descrição arquivística, bem como por meio do desenvolvimento de metodologias e técnicas aplicadas à preservação de acervos documentais, com vistas a agilizar o acesso aos documentos, otimizar a recuperação das informações e garantir a preservação adequada do acervo.


ACADescricao:
Realização de seminários, congressos, mesas-redondas, exposições, Festival Internacional de Filmes de Arquivos - RECINE, bem como a edição de publicações, material promocional e atualização das informações nos sítios web institucionais

ACAFinalidade:
Difundir a missão do Arquivo Nacional, seus produtos e promover eventos culturais, implementados pela própria Instituição ou em parceria com outros órgãos e entidades do Poder Público ou agentes culturais.


ACADsc:
Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional

ACADescricao:
Atendimento às demandas do cidadão em geral e dos órgãos e entidades dos poderes públicos e instituições privadas, além da comunidade acadêmica, mediante a disponibilização do acervo e do fornecimento de informações e documentos tanto por atendimento presencial como à distância, por correspondência, via Internet e portal institucional.

ACAFinalidade:
Atender, informar e orientar os usuários locais e correspondentes, quanto à realização de consultas e pesquisas ao acervo do Arquivo Nacional.


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental

ACADescricao:
Participação em cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, palestras, seminários, encontros, fóruns e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos interesses institucionais, além de despesas com diárias e passagens, quando a ação de capacitação acontecer fora da cidade de exercício do servidor.

ACAFinalidade:
Capacitar e desenvolver os servidores do Arquivo Nacional, contribuindo para a sua valorização e a racionalização e efetividade dos investimentos com capacitação, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados ao cidadão e da gestão pública, atendendo a missão institucional.


ACADsc:
Implantação da Rede Nacional de Televisão Pública

ACADescricao:
Realização de estudos de planejamento, criação de estrutura física, técnica, operacional e capacitação dos recursos humanos.

ACAFinalidade:
Implantar a Rede Nacional de Televisão Pública.


ACADsc:
Funcionamento da Rede Nacional de Televisão Pública

ACADescricao:
Cobertura jornalística; divulgação de informações de interesse público; pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços jornalísticos; realização de atividades administrativas e de suporte para a concretização da finalidade da ação como a contratação de serviços de terceiros, serviços continuados, aquisição de materiais de consumo, despesas com diárias, passagens e locomoção, aquisição de materiais permanentes, realização de obras e instalações, aquisição de equipamentos, e outras atividades necessárias para a viabilização do funcionamento do Sistema Brasileiro de Comunicação e da Rede de Televisão Pública brasileira.

ACAFinalidade:
Garantir os meios humanos e materiais necessários para o funcionamento do Sistema Brasileiro de Comunicação Pública e a operação da Rede de Televisão Pública, ao lado das demais instituições envolvidas nessa atividade por meio do sinergismo de ações e da otimização dos recursos financeiros, humanos, institucionais e de capital.


ACADsc:
Serviços de Radiodifusão de Programas Culturais e Educacionais (ACERP - OS)

ACADescricao:
- Edição, criação e produção de programas
- Contratação de prestadores de serviços(apresentadores, comentaristas)
- Material de informática, microfilmagem, foto, filmagem
- Custeio de serviços públicos, contratos de manutenção de serviços e bens
- Reposição da frota de veículos

ACAFinalidade:
Promover a radiodifusão fomentando a educação, a cultura, o debate e a formação profissional contribuindo e/ou reforçando o atingimento de políticas públicas.


ACADsc:
Captação e Veiculação de Matérias Jornalísticas sobre o Estado, Governo e Vida Nacional

ACADescricao:
Cobertura jornalística dos poderes da União, privilegiando a íntegra dos atos e dos fatos oficiais, distribuindo-os em tempo real via Internet, Sistemas de Rádio, Televisão (aberta e fechada), agências de notícias e fotografias; resumo diário das Agendas do Exmº Sr. Presidente da República, dos Ministros de Estado, do Legislativo, do Judiciário e dos Estados e Municípios; divulgação de pesquisas científicas e tecnológicas realizadas por universidades, institutos, empresas públicas e privadas do Brasil e do exterior; cobertura fotográfica dos principais fatos relacionados ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional; disponibilização em inglês, espanhol e alemão das principais matérias do dia produzidas pela Agência Brasil; produção da sinopse e da mídia impressa; distribuição da publicidade legal dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal; pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços jornalísticos de grande abrangência. A execução das atividades jornalísticas exigem a realização de uma série de providências administrativas de suporte, que concorrem diretamente para o objetivo finalístico da ação como a  contratação de serviços de terceiros, serviços continuados, aquisição de materiais de consumo, despesas com diárias, passagens e locomoção, aquisição de materiais permanentes, obras e instalações de acordo com a legislação vigente.

ACAFinalidade:
Assegurar o acesso da sociedade ao conhecimento adequado sobre a realidade brasileira, fortalecendo a cidadania e a integração nacional, mediante a divulgação e disponibilização, no Brasil e no exterior, das realizações do Governo Federal nas áreas econômica, política, social, cultural, científica e outros setores de interesse público.


ACADsc:
Implantação do Canal de Televisão Internacional

ACADescricao:
Implantação de um canal de televisão internacional, mediante a aquisição e instalação de equipamentos e adequação da infra-estrutura necessária.

ACAFinalidade:
Garantir a montagem, a transmissão e a distribuição de imagens por meio de um canal de TV que informe e divulgue aspectos variados da sociedade e da cultura brasileira para platéias estrangeiras, contribuindo para consolidar uma imagem positiva e abrangente do Brasil no Exterior.


ACADsc:
Integração das Bacias dos Rios Jaguaribe/Poti/Longá, Acaraú/Coreaú, Mamanguape/Gramame/Apodi/Piranhas Açu no Nordeste Setentrional

ACADescricao:
Implantação de infra-estrutura hídrica entre os estados do Nordeste que permita o armazenamento, a captação e distribuição de água aduzida pela integração do Rio São Francisco com a bacia de rios do Nordeste, com déficit de água para abastecimento, e destes até os usuários (núcleos urbanos abastecidos, várzeas, pequenos produtores e áreas irrigáveis).

ACAFinalidade:
Aumentar a oferta hídrica per capita a médio prazo para consumo residencial e comercial, viabilizando maior igualdade de oportunidades de emprego e renda para a população residente através da garantia de fornecimento de água para o uso múltiplo, especialmente pelos rios intermitentes, com prioridade para as áreas de maior densidade demográfica.


ACADsc:
Implantação da Adutora do Agreste - Ramal Garanhuns/Pesqueira - no Estado de Pernambuco

ACADescricao:
Construção de adutora, com 1.050km de extensão, constituida de Estações Elevatórias, Reservatórios e tubulações com diâmetros variando entre 1.000mm a 150mm em ferro dúctil.

ACAFinalidade:
Garantir  a oferta de água para o abastecimento das populações residentes em diversos municípios do Estado de Pernambuco, destacando-se Pesqueira, São Bento do Uno, Granhuns, Caetés e Bom Conselho, dentre outros.


ACADsc:
Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

ACADescricao:
Elaboração de estudos e projetos, aquisição de equipamentos e implantação, a ampliação ou a melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de esgostos sanitários, envolvendo as atividades de coleta , elevação, tratamento, destino final dos efluentes, microdrenagem (quando necessária à manutenção da integridade do sistema), soluções individuais, ligações domiciliares e instalações de unidades sanitárias.

ACAFinalidade:
Proporcionar à população acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, visando seu bem-estar, a melhoria da saúde, o desenvolvimento econômico e a preservação da qualidade dos corpos de água.


ACADsc:
Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias Receptoras do Rio São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

ACADescricao:
Elaboração de estudos e projetos e implantação, ampliação ou melhoria de projetos e obras para serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, através de apoio a entes federativos localizados na região beneficiada pelo São Francisco.
As iniciativas apoiadas envolvem a erradicação de lixões e a recuperação de áreas degradadas; a implantação ou adequação de aterros sanitários, que inclusive poderão envolver projeto adicional de instalações para coleta e tratamento do biogás com vistas à redução de emissões de GEE; a implantação de centrais de triagem, compostagem e unidades de transbordo; e aquisição de
equipamentos para as instalações apoiadas. A ação contempla ainda o apoio a projetos de resíduos de construção e demolição e resíduos volumosos, de responsabilidade dos municípios, conforme determina a Resolução Conama 307/02, incluindo instalações para a reciclagem, aterros e aquisição de equipamentos. Complementarmente com todas as intervenções, deverão ocorrer iniciativas voltadas para a inclusão sócio-econômica dos catadores e para a educação ambiental e a participação comunitária.

ACAFinalidade:
Prestar, de forma sustentável e universal os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, visando à salubridade ambiental, a eliminação de lixões.


ACADsc:
Apoio a Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

ACADescricao:
A ação compreenderá a implementação de estruturas de captação, prioritariamente junto aos reservatórios, constituídas de tomada d¿água, unidade de bombeamento e estação compacta de tratamento de água; redes de distribuição desde as captações até as localidades a serem atendidas; unidades locais de abastecimento comunitário (constituídas de caixa d¿água e chafariz) nas localidades não servidas por redes de distribuição domiciliar (situação da grande maioria dos logradouros cadastrados); poços acoplados a unidades locais de abastecimento comunitário para as comunidades que, dada a sua localização e dimensão não se mostre viável a adução da água dos reservatórios do sistema, desde que haja disponibilidade hídrica subterrânea para tal.; cisternas de placas para atender as populações isoladas.

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento de água em quantidade e qualidade de forma sustentável para melhoria das condições de vida das populações rurais vizinhas as obras, e, paralelamente, minimizar os riscos sociais, sanitários e financeiros associados a eventuais praticas de retirada clandestina de água dos canais e reservatórios do projeto.


ACADsc:
Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

ACADescricao:
A ação compreenderá à implementação de estruturas de captação, prioritariamente junto aos reservatórios, constituídas de tomada d¿água, unidade de bombeamento e estação compacta de tratamento de água; redes de distribuição desde as captações até as localidades rurais a serem atendidas; unidades locais de abastecimento comunitário (constituídas de caixa d¿água e chafariz) nas
localidades não servidas por redes de distribuição domiciliar (situação da grande maioria dos logradouros cadastrados); poços acoplados a unidades locais de abastecimento comunitário para as comunidades que, dada a sua localização e dimensão não se mostre viável a adução da água dos reservatórios do sistema, desde que haja disponibilidade hídrica subterrânea para tal.; cisternas de placas para atender as populações isoladas.


ACADsc:
Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco para Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

ACADescricao:
Apoio a Estados e municípios para a elaboração de projetos de saneamento básico e/ou integrado em municípios integrantes da Bacia do Nordestes Setentrional. Os projetos apoiados poderão contemplar a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, incluindo iniciativas de melhoria e desenvolvimento gerencial e organizacional, reestruturação e reforma administrativa, otimização da área de atuação do prestador do serviço, estímulo à estruturação de novos operadores de serviços de saneamento, especialmente de consórcios públicos multimunicipais, redução de perdas, mediante macromedição, micromedição, reforma de unidades operacionais, substituição de equipamentos e redes, melhoria da eficiência no consumo de água e de energia elétrica; desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão e controle operacional e setorização dos serviços, bem como formulação de Planos municipais, regionais, estaduais e Nacional de saneamento, Planos Diretores de Drenagem Urbana e de Gestão Integrada e Sustentável de Resíduos Sólidos, gerenciamento das atividades, capacitação de recursos humanos, educação ambiental e fortalecimento da participação social, fiscalização e avaliação. Os projetos de saneamento integrado apoiados deverão contemplar também iniciativas complementares para adequação do sistema viário, a contenção de encostas, o reassentamento de população, melhorias habitacionais e projetos conexos de equipamentos comunitários, paisagismo e iluminação pública. Em áreas de assentamentos precários o apoio contempla a elaboração de Projetos de Saneamento Integrado (PSI) e Planos de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI).

ACAFinalidade:
Recuperar ambientalmente as áreas degradadas ocupada por população de baixa renda, mediante a elaboração de planos e projetos integrados de saneamento. Esta ação visa cumprir condicionalidade interposta pela Licença de Instalação do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco e do Nordeste Setentrional.


ACADsc:
Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

ACAFinalidade:
Recuperar ambientalmente as áreas degradadas ocupadas por população de baixa renda mediante a elaboração de planos e projetos integrados de saneamento. Esta ação visa cumprir condicionalidade interposta pela Licença de Instalação do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco e do Nordeste Setentrional.


ACADsc:
Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)

ACADescricao:
O Projeto integrará a bacia do São Francisco  com as bacias dos rios Paraíba, Moxotó e Ipojuca (Eixo Leste). Implantação da infra-estrutura hídrica por meio da aquisição de terras, realocação populacional, implantação de linhas de transmissão e subestações, obras de implantação de canais, obras de drenagem, construção de túneis, aquedutos, estações de bombeamento, linhas de recalque, estrutura de deságüe, construção de barramentos e usinas, implantação das estruturas de controle e derivação.

ACAFinalidade:
Aumentar a oferta hídrica per capita a médio prazo para o consumo humano, atividades agrícolas e industriais, viabilizando maior igualdade de oportunidades de emprego e renda para a população residente por meio da garantia de fornecimento de água para o uso múltiplo, especialmente pelos rios intermitentes, com prioridade para as áreas de maior densidade demográfica.


ACADsc:
Implantação da Adutora Pajeú com 582km nos Estados de Pernambuco e Paraíba

ACADescricao:
Revisão cadastral, renovação da licença ambiental e contratação da supervisão e execução das obras em Pernambuco e na Paraíba. Adutora com 582,0 Km de extensão, 18 estações elevatórias, 09 reservatórios, com tubulações variando de 700 mm a 100 mm em ferro dúctil.

ACAFinalidade:
Garantir o abastececimento d'água de 18 sedes municipais e 5 distritos no estado de Pernambuco e de 07 municípios no estado da Paraíba, beneficiando uma população de 462.800 habitantes.


ACADsc:
Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

ACADescricao:
O Projeto integrará a bacia do São Francisco  com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas Açu e Apodi (CE/RN/PB/PE) por meio da  implantação de canais, drenagem, estações de bombeamento, usinas e adução. Implantação da infra-estrutura hídrica por meio da aquisição de terras, realocação populacional, implantação de linhas de transmissão e subestações, obras de implantação de canais, obras de drenagem, construção de túneis, aquedutos, estações de bombeamento, linhas de recalque, estrutura de deságüe, construção de barramentos e usinas, implantação das estruturas de controle e derivação.


ACADsc:
Implantação de Canais que Integram as Bacias de Diversos Açudes no Estado do Ceará


ACADsc:
Implantação do Cinturão de Águas do Ceará (1º Etapa)


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Subtransmissão de Energia Elétrica de Boa Vista (RR)

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de subtransmissão de Energia Elétrica da Boa Vista Energia, nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais

ACAFinalidade:
Implantar novas linhas de subtransmissão de energia elétrica e subestações necessárias para atendimento ao mercado de energia elétrica.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado de Roraima (RR)

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da ELETRONORTE, nos Estados do Acre e Rondônia, nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais


ACADsc:
Implantação da Subestação Taquarí com 69/138 kV (AC)

ACADescricao:
Implantação de SE TAQUARÍ  será de 2X26,6 MVA de transformação de 69 kV / 13,8 kV para atender o crescimento de mercado local.

ACAFinalidade:
Expandir o sistema de subtransmissão, em 69 KV, atualmente atendida pela SE RIO BRANCO, de propriedade da ELETRONORTE E e ampliar a oferta de energia ao crescente mercado consumidor, atendendo aos padrões de qualidade, confiabilidade e segurança.


ACADsc:
Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da Boa Vista Energia (RR)

ACAFinalidade:
Reduzir as perdas técnicas e comerciais para os patamares estabelecidos pela ANEEL.


ACADsc:
Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da CERON (RO)

ACAFinalidade:
Diminuir as perdas técnicas e comerciais da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON em conformidade com os valores aprovados pela ANEEL.


ACADsc:
Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da Manaus Energia (AM)

ACAFinalidade:
Reduzir as Perdas de Energia Elétrica na Área de Concessão da Manaus Energia S.A. de 35% para 16% no período de 2007 a 2011.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da CEAM (AM)


ACADsc:
Aquisição dos ativos da Subestação Distrito Industrial 69/13,8 kV e LT 69 kV Boa Vista/Distrito Industrial - C1 no Município de Boa Vista - Estado de Roraima.


ACADsc:
Revitalização do Parque de Geração Térmica de Energia Elétrica da CEAM de 71,2 kV (AM)

ACADescricao:
Revitalização de grupos geradores instalados em diversas usinas no interior do Amazonas.

ACAFinalidade:
Melhorar a eficiência operacional dos grupos geradores das usinas, proporcionando maior confiabilidade ao processo.


ACADsc:
Implantação de Linha de Transmissão de Energia Elétrica (56 KM em 230 KV) Entre as Subestações Cariri e Mauá III (300 MVA) Associada a UHE Balbina (AM)


ACADsc:
Implantação de Oleodutos e Instalação de Tanques de Armazenamento de Combustíveis nas Usinas da CEAM - (AM)

ACADescricao:
Construção de tanques para armazenar combustível e oleodutos para transporte, visando atender o consumo das usinas termoelétricas. Os beneficiários dessa ação será a população sediada no interior do Estado do Amazonas (estimativa do IBGE/Eletrobrás para 2002 em 1.478.740).

ACAFinalidade:
Armazenar e transportar combustível para geração de energia elétrica como complemento da logística de abastecimento de óleo diesel nas do sistema térmico isolado do interior do Amazonas.


ACADsc:
Ampliação da Capacidade de Geração da Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes (AP) - 2ª Casa de Força - de 78 MW para 104 MW

ACADescricao:
Implantação da 2ª Casa de Força da UHE Coaracy Nunes, localizada no município de Ferreira Gomes - AP, no rio Araguari, com ampliação da potência instalada em 104 MW, para atendimento ao Sistema Isolado.

ACAFinalidade:
Garantir o desenvolvimento sustentável do Amapá através da ampliação da capacidade de geração da UHE Coaracy Nunes, além de diminuir substancialmente o consumo de combustível fóssil em Macapá.


ACADsc:
Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da Eletroacre - (AC)


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica no Interior do Estado do Amazonas

ACADescricao:
Aquisição de equipamentos e dispositivos que compõem o sistema auxiliar das Usinas Termelétricas da Companhia Energética do Amazonas - CEAM, tais como bombas d'água, cubículos de proteção, excitatrizes estáticas, etc.

ACAFinalidade:
Garantir a qualidade e a confiabilidade da energia na região


ACADsc:
Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica em Rondônia

ACADescricao:
Esta ação será executada através de processos licitatórios os quais contratarão empresas capacitadas em revitalização de grupos geradores.

ACAFinalidade:
Manter o parque gerador de energia elétrica advinda de unidades geradoras térmicas em condições técnicas de operação para suprir as localidades atendidas por estas usinas térmicas


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Subtransmissão de Energia Elétrica em Boa Vista (RR)

ACADescricao:
Manutenção das Subestações e das Linnhas de Transmissão em 69 kv.

ACAFinalidade:
Eliminar riscos de danificação dos equipamentos das Subestações e das Linhas de Transmissão em 69 kv.


ACADsc:
Reforços e Melhorias nos Sistemas de Transmissão dos Sistemas Isolados

ACADescricao:
Atividade relacionada às Ampliações e Reforços em Subestações e Linhas de Transmissão, objetivando melhorar o atendimento nas Regiões dos Estados do Amapá, Roraima, Acre e Rondônia. Além disso, estão sendo considerados investimentos voltados à implantação dos projetos relacionados ao Programa Determinativo da Expansão da Transmissão (PDET), do Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos (CCPE).

ACAFinalidade:
Promover a implantação de reforços em subestações e linhas de transmissão voltados à adequação do suprimento de energia elétrica na região norte com qualidade e confiabilidade


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica nos Estados do Acre/ Rondônia - (AC)/(RO)


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Amapá (AP)

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da ELETRONORTE, no Estado do Amapá, nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais.


ACADsc:
Implantação da Linha de Transmissão Iranduba-Manacapuru (77,1 km - 69 kV) e da Linha de Transmissão Manacapuru-Novo Airão (105 km - 34,5 kV) e Subestações Associadas (AM)

ACADescricao:
LT em 69 kV, com 77,1 kM ligando Iranduba a Manacapuru. LT em 34,5 kV, com 105 kM ligando Manacapuru a Novo Airão.

ACAFinalidade:
Implantar linha de subtransmissão em 69 kV, com 77,1 kM ligando Iranduba a Manacapuru e implantação da LT em 34,5 kV, com 105 km ligando Manacapuru a Novo Airão.


ACADsc:
Conversão de 16 Unidades Termelétricas Localizadas na Região de Manaus (AM), com Potencial Total de 419,5 MW, para Operação Bicombustível

ACADescricao:
Transformação das unidades geradoras existentes para utilização do gás natural como combustível de geração.

ACAFinalidade:
Tornar as unidades geradoras existentes mais economicas, para suprir as necessidades de energia elétrica mediante custos menores de geração para atendimento ao mercado consumidor.


ACADsc:
Revitalização do Parque de Geração de Energia Elétrica de Manaus (AM)

ACADescricao:
Aquisição de materiais, equipamentos e serviços para revitalização, fiscalização, montagem, comissionamento e energização das Unidades Geradoras.

ACAFinalidade:
Executar o Plano de Revitalização das Unidades Geradoras, eliminando as restrições existentes para garantir maior confiabilidade de geração, de modo a prestar um  serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e generalidade aos consumidores.


ACADsc:
Ampliação da Capacidade do Parque de Geração Térmica de Energia Elétrica no Estado do Amazonas

ACADescricao:
Expansão da potência de geração das usinas no interior da Estado do Amazonas.

ACAFinalidade:
Suprir as necessidade de energia elétrica mediante o ajuste das carência de geração no Eixo Medeira - Amazonas


ACADsc:
Implantação de Sistema de Controle de Impacto Ambiental Causado pela Geração Térmica de Energia Elétrica - (AM)

ACADescricao:
Construção de sistema separador de água e óleo; construção de bacias de contenção para os tanques de armazenamento de combustível; tratamento dos efluentes líquidos e gasosos; sistema de proteção contra descarga atmosférica; monitoramento contínuo de ruído, vibração e qualidade do ar; recuperação de áreas degradadas por conta do processo de produção de energia elétrica; instalação de 264 extintores tipo carreta, à base de pó químico, com carga de 50 quilos.

ACAFinalidade:
Criar mecanismos de controle do meio ambiente em que estão localizadas as usinas termoelétricas da CEAM, com a finalidade evitar a ocorrência de danos ambientais por conta do processo de produção de energia elétrica. Os beneficiários dessa ação será a população sediada no interior do Estado do Amazonas, estimada pelo IBGE/Eletrobrás/Eletronorte para 2002 em 1.478.740 habitantes.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica em Rondônia

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da CERON, no Estado de Rondônia, nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Subtransmissão de Energia Elétrica em Manaus (AM)

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da Manaus Energia, nas quais o projeto individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais

ACAFinalidade:
Ampliar o Sistema de SubTransmissão de Energia Elétrica, através da implantação de empreendimentos de Linhas de Transmissão e Subestações, objetivando atender à demanda de energia elétrica dentro dos padrões de qualidade e confiabilidade exigidos.


ACADsc:
Manutenção de Sistema de Distribuição de Energia Elétrica em Boa Vista (RR)

ACADescricao:
Aquisição de materiais e equipamentos, e contratação de mão-de-obra para realização de serviços de reforma e melhoria  no Sistema de Distribuição em média e Baixa Tensão, incluindo:
- Aquisição de postes e cruzetas de concretos
- Aquisição de cabos de alumínio nu
- Aquisição de Transformadores de Distribuição Trifásicos
- Aquisição de células capacitivas- Recondutoramento (reforço) de dois alimentadores de distribuição 13,8KV
- Contratação de mão-de-obra para execução de serviços de adequação de circuitos de média e Baixa tensão
- Aquisição de reguladores de tensão
- Aquisição de religadores automáticos
- Aquisição de Equipamentos de Medição (Medidores Monofásicos, Bifásico, Trifásicos)
- Aquisição de Cabos Isolados
- Aquisição de Transformadores de Distribuição, Corrente e Chave de Aferição
- Aquisição de Material e Contratação de mão-de-obra para instalação de 1.000 (um mil) padrões de baixa renda.

ACAFinalidade:
Garantir a qualidade, continuidade e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica, minimizando a ocorrência de interrupções não programadas no Sistema de Distribuição e disponibilizando energia elétrica dentro dos parâmetros de qualidade exigidos pela ANEEL, redução de perdas técnicas e comerciais.


ACADsc:
Manutenção de Sistema de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Acre

ACADescricao:
Manutenção do sistema de distribuição de energia elétrica, visando a melhoria na qualidade e confiabilidade do sistema de distribuição.

ACAFinalidade:
Atender as unidades consumidoras com nível de tensão e continuidade adequadas


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica em Rondônia

ACADescricao:
Esta atividade será executada através da contratação, via processos licitatórios, os quais proporcionarão reforma das redes de distribuição, seccionamentos de circuitos, reformas de alimentadores com o intuito de manter a operacionalidade do sistema e atender as determinações da legislação em vigência.

ACAFinalidade:
Manter o sistema de distribuição de energia elétrica em condições técnicas de operação para disponibilizar aos consumidores uma energia de melhor qualidade e continuidade.


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Transmissão e Subtransmissão em Manaus (AM)

ACADescricao:
Implementação de ações necessárias para efetuar os trabalhos de manutenção do sistema de transmissão e subtransmissão, compreendendo: Aquisição de materiais, equipamento e serviços para manutenção, fiscalização e comissionamento.

ACAFinalidade:
Executar o Plano de Manutenção corretiva e preditiva nos equipamentos de subestações e Linhas de Transmissão 69 kV e 230 kV, para garantir maior confiabilidade ao Sistema de Transmissão e Subtransmissão da Manaus Energia e prestarmos um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança aos nossos consumidores.


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Transmissão em Rondônia

ACADescricao:
Esta atividade será executada através da contratação de empresas, via processos licitatórios, os quais proporcionarão as reformas necessárias de linhas de transmissão e subestações com o objetivo de manter a operacionalidade do sistema e atender as determinações da legislação vigente.

Esta Ação visa desmembrar a Ação 3381 (Implantação do Sistema de Transmissão em Rondônia) em duas novas ações: ampliação e manutenção.

ACAFinalidade:
Manter o sistema de transmissão de energia elétrica em condições técnicas de operação para disponibilizar aos consumidores energia de melhor qualidade, confiabilidade e continuidade.


ACADsc:
Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica em Rondônia

ACADescricao:
Construção de rede de distribuição urbana, alta e baixa tensão, bem como promover a instalação dos transformadores de distribuição.

ACAFinalidade:
Ampliar a rede de distribuição urbana, visando o atendimento dos consumidores dentro dos padrões de qualidade estabelecido pela ANEEL.


ACADsc:
Implantação de Sistema de Subtransmissão em 138/69/34,5 kV na Área de Concessão da CEAM (AM)

ACADescricao:
Construção de Linhas de Subtransmissão e subestações em 138/69/34,5 kV.

ACAFinalidade:
Implantar Sistema de Subtransmissão visando interligação de municípios/localidades do interior do Amazonas a sistemas de maior porte, com a finalidade de disponibilizar energia em quantidade e qualidade requerida pelo mercado e seguindo os balizamentos de universalização de atendimento de  consumidores estabelecidos na Resolução Aneel nº. 223 de 2003. Os beneficiários dessa ação será a população sediada no interior do Estado do Amazonas, estimada pelo  IBGE/Eletrobrás/Eletronorte para 2002, em 1.478.740 habitantes.


ACADsc:
Interligação dos Sistemas Isolados de Distribuição (Subestações de 34,5/13,8 kV) ao Sistema Rio Branco (AC)

ACADescricao:
Construção de cinco linhas de Distribuição de energia elétrica na tensão de 34,5 kV com as seguintes extensões: 30 km interligando o Sistema Rio Branco a Capixaba e construção de uma subestação de transformação 34,5/13,8kV com capacidade de 2X2 MVA; 84 km interligando o Entroncamento Xapurí a Capixaba; 52 km interligando Entroncamento Xapurí a Brasiléia; 110 km  interligando o município de Brasiléia a Assis Brasil e construção de uma subestação de transformação 34,5/13,8kV com capacidade de 2X3MVA; 12 km interligando Entroncamento a Xapurí e construção de uma subestação de transformação 34,5/13,8kV com capacidade instalada de 2X3 MVA ;122 km interligando Bujarí a Sena Madureira e construção de uma subestação de transformação de 13,8/34,5kV com capacidade de 2X2 MVA; 100 km interligando Sena Madureira a Manoel Urbano e construção de uma subestação de transformação 34,5/13,8kV com capacidade de 2X2MVA.

ACAFinalidade:
Atender aos sistemas isolados com a substituição de geração termoelétrica a diesel por geração termoelétrica a gás, conectando parte do sistema isolado (Vale do Acre) ao sistema interligado nacional.


ACADsc:
Implantação de Unidades de Geração Termelétrica em Manaus (AM)

ACADescricao:
Ampliação com geração própria, a Gás natural, em ciclo combinado. 1ª Etapa: Ampliação da Usina Mauá II em 240 MW, para 2009 e 2ª Etapa: Ampliação da capacidade de produção em 240 MW, em 2010 e 2011, localização em estudo.

ACAFinalidade:
Ampliar a capacidade de geração termelétrica mediante a instalação de novas unidades geradoras de modo a suprir a demanda requerida.


ACADsc:
Implantação de Rede de Ramais Termelétricos (Gasoduto) para Atendimento de Produtores Independentes de Energia Termelétrica, em Manaus (AM)

ACADescricao:
Construção de cerca de 44 km de dutos na cidade de Manaus (AM), para transportar cerca de 2 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural das instalações da Manaus Energia, em Aparecida e Mauá, aos produtores independentes de energia (Breitner Tambaqui, Breitner Jaraqui, Rio Amazonas Energia, GERA Companhia Energética Manauara)

ACAFinalidade:
Construir rede de ramais termelétricos em Manaus possibilitando a utilização do gás natural proveniente de Urucu/AM por cinco produtores independentes de energia instalados na cidade de Manaus, atualmente gerando com óleo combustível, fisicamente distantes dos 'citygates' de Aparecida e Mauá.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - Caracaraí - Jundiá - São João da Baliza - no Estado de Roraima


ACADsc:
Repotencialização do Parque Gerador da PCH de Jatapú no Estado de Roraima


ACADsc:
Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica no Interior do Estado do Amazonas

ACADescricao:
Manutenção da rede de distribuição urbana e rural em alta e baixa tensão.

ACAFinalidade:
Propiciar a melhoria no atendimento das unidades consumidoras e adequações aos padrões estabelecidos pelo Poder Concedente, particularmente para atender os indicadores de qualidade do atendimento.


ACADsc:
Manutenção da Rede de Distribuição de Energia Elétrica em Manaus (AM)

ACADescricao:
Promoção de ações necessárias para efetuar os trabalhos de manutenção de rede de distribuição urbana e rural.

ACAFinalidade:
Propiciar a melhoria no atendimento das unidades consumidoras e adequações ao padrões estabelecido pelo Poder Concedente, particularmente para atender os indicadores de qualidade do atendimento.


ACADsc:
Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica em Manaus (AM)

ACADescricao:
Implantação de ações necessárias para o atendimento do mercado de energia elétrica contemplando a aquisição de materiais e equipamentos para manutenção, fiscalização, montagem, comissionamento e energização das unidades geradoras.

ACAFinalidade:
Manter o sistema de geração de energia elétrica da empresa com nível de disponibilidade satisfatório no atendimento à demanda, de modo a cumprir os contratos de venda de energia firmados.


ACADsc:
Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Acre

ACADescricao:
Contempla projetos de expansão e reforço do sistema de distribuição urbana no Estado, bem como construção de redes urbanas, instalação de transformadores de distribuição, instalação de novos equipamentos de proteção, manobra, medição e regulação.

ACAFinalidade:
Propiciar atendimento as novas unidades consumidoras de energia elétrica.


ACADsc:
Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica em Boa Vista (RR)

ACADescricao:
Ampliação da rede urbana de distribuição, mediante a elaboração de projetos e construção de linhas.

ACAFinalidade:
Ampliar o sistema de distribuição urbana de energia elétrica em Boa Vista,  para atender  novas cargas e reduzir perdas elétricas, melhorar condições operativas da rede e adequar as condições de fornecimento aos índices de qualidade.


ACADsc:
Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica na Área de Concessão da Manaus Energia (AM)

ACADescricao:
Implementação de ações necessárias para promover a expansão do sistema de distribuição, abrangendo projeto e construção de redes urbanas, instalação de transformadores de distribuição, equipamentos de manobra, proteção e regulação, bem como regularização de consumidores.

ACAFinalidade:
Ampliar o sistema de distribuição urbana de energia elétrica do Estado de Amazonas para atender  novas cargas e reduzir perdas elétricas, melhorar condições operativas da rede e adequar as condições de fornecimento aos índices de qualidade.


ACADsc:
Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Interior do Estado do Amazonas

ACADescricao:
Construção de rede de distribuição primária e secundária no perímetro urbano das cidades do interior amzonense.

ACAFinalidade:
Estender o atendimento a novas unidades consumidoras. Esta ação tem por finalidade de atender o que determina a resolução Aneel N° 223 de 29 de abril de 2003, a universalização do atendimento, até 2015, de todo o interior do Amazonas, área de concessão da CEAM, compreendendo 1.566.362 km², disponibilizando energia elétrica para 1.478.740 habitantes no interior do Amazonas.


ACADsc:
Implantação de Parque Eólico para Geração de Energia Elétrica com Capacidade de aproximadamente 150 MW na região de Guamaré (RN)

ACADescricao:
Parque Eólico com potência instalada de aproximadamente 150 MW a ser implantado na região de Guamaré - RN. A energia produzida pela usina será despachada através de uma linha em circuito simples interligado à subestação de Guamaré da Petrobras.

ACAFinalidade:
Implantar a Usina Eólica com potência instalada de aproximadamente 150 MW em Guamaré (RN), aproveitando a proximidade da substação de Guamaré da Petrobras.


ACADsc:
Implantação de Unidades de Geração de Energia Elétrica Utilizando Biomassa como Combustível

ACADescricao:
Implantação de projetos para aproveitamento de fontes de biomassa.

ACAFinalidade:
Identificar e viabilizar negócios na área de energia renovável nas atividades do Sistema Petrobrás, pelo aproveitamento de biomassa como fonte alternartiva.


ACADsc:
Implantação de Unidades para Geração de Energia Térmica Utilizando Energia Solar

ACADescricao:
Implantação de projetos para aproveitamento de fonte solar.

ACAFinalidade:
Identificar e viabilizar negócios na área de energia renovável nas atividades do Sistema Petrobras, pelo aproveitamento de fonte solar.


ACADsc:
Implantação de Usinas Eólicas para Geração de Energia Elétrica

ACADescricao:
Implantação de usina eólica com capacidade instalada na faixa de 2 a 3 MW para geração de energia elétrica para consumo próprio de unidades industriais.

ACAFinalidade:
Identificar e viabilizar negócios na área de energia renovável nas atividades do Sistema Petrobras, pelo aproveitamento do potencial eólico na região de atuação da empresa.


ACADsc:
Implantação de Plantas Demonstrativas de Fontes de Energia Alternativa Renovável

ACADescricao:
Desenvolvimento de projetos de plantas para o aproveitamento de fontes modernas de energia como à energia termossolar, por meio de concentradores, para geração de eletricidade; aproveitamento da gaseificação da biomassa florestal para geração de eletricidade; utilização de células a combustível para geração de eletricidade; geração eólica; híbrido-solar, eólica, diesel; biomassa utilizando insumos locais - dejetos animais, resíduos agrícolas e oleaginosas; e mini e micro centrais elétricas.

ACAFinalidade:
Avaliar novas tecnologias de energia, por da análise do custo-benefício de sua implementação em caráter mercadológico, impactos relativos a preservação do meio-ambiente e bem estar social, visando a inserção comercial das fontes alternativas renováveis.


ACADsc:
Implantação de Usinas Eólicas para Geração de Energia Elétrica - No Estado do Ceará


ACADsc:
Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos

ACADescricao:
Implantação  de projetos demonstrativos para a geração de energia elétrica a partir da valorização sustentável dos RSU e da difusão de tenologias mais eficientes e adequadas em cada caso, bem como para o desenvolvimento de modelos de gestão que promovam sustentabilidade ambiental e inclusão social.
A geração de resíduos sólidos urbanos é crescente no Brasil.  Estima-se que nas áreas urbanas o Brasil produza cerca de 160.000 toneladas de RSU por dia, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2000).   O MME já realizou vários estudos de levantamento de potencial de geração elétrica a partir dos  RSU, e a inserção deste tipo de geração na matriz energética brasileira já está considerada no Plano Nacional de Energia - PNE 2030.

ACAFinalidade:
Apoiar a implementação de projetos demonstrativos de geração de energia elétrica por meio do aproveitamento de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU -, difundindo as tecnologias para essa utilização, bem como desenvolvendo modelos de gestão para esses processos.


ACADsc:
Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural no Porto de Pecém (CE), com Capacidade de 7 milhões de m3/dia, e Implantação de Gasoduto Associado

ACADescricao:
Implantação de Unidade Flutuante de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (FSRV) no Porto de Pécem (CE), com capacidade de regaseificação de 7 milhões de m3/dia de gás natural, e construção de gasoduto associado, com 20 km de extensão e 20 polegadas de diâmetro, ligando o FSRV à Malha de gasoduto de Nordeste.

ACAFinalidade:
Implementar Unidade de Armazenagem e Regaseificação de gás, a qual suprirá com gás natural as Termoelétricas no Nordeste. O projeto visa criar a infra-estrutura necessária para o armazenamento do GNL transportado por navios para uma unidade flutuante com uma planta de Regaseificação que descarregará em torno de 7 MMm3/dia de gás natural para um gasoduto conectado ao gasoduto Gasfor.


ACADsc:
Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural na Baia da Guanabara (RJ), com Capacidade de 14 milhões de m3/dia, e Implantação de Gasoduto Associado

ACADescricao:
Implementação da unidade de armazenagem e regaseificação de gás, a qual irá suprir com gás natural as Termoelétricas do Sudeste. O projeto visa criar a infra estrutura necessária para o armazenamento do GNL transportado por navios para uma unidade flutuante com uma planta de Regaseificação que descarregará em torno de 14 MMm3/dia de gás natural para um gasoduto conectado à Reduc.

ACAFinalidade:
Implantar a Unidade Flutuante de Armazenagem e Regaseificação  de Gás Natural Liquefeito (FSRV) na Baia da Guanabara (RJ), com capacidade de regaseificação de 14 milhões de m3/dia, e  construção de gasoduto associado ligando o FSRV à Reduc.


ACADsc:
Ampliação da Capacidade de Transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil - trecho Paulínia (SP) - Araucária (PR) de 7,4 milhões de m3/dia para 12,6 milhões de m3/dia

ACADescricao:
Ampliação da capacidade de transporte da Perna Sul do Gasoduto Bolívia-Brasil que atinge os Estados de São Paulo e Paraná (trecho Paulínia - Araucária) de  3 para 5,2 milhões de m3/dia, mediante a construção de estações de compressão e looping.

ACAFinalidade:
Atender ao crescimento da demanda por gás natural na Região Sul do Brasil, através da ampliação da capacidade de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil


ACADsc:
Aquisição, da Petrobrás, das Malhas de Gasodutos de Transporte das Regiões Nordeste e Sudeste

ACADescricao:
Aquisição de malhas de gasodutos, da Petrobras.

ACAFinalidade:
Adquirir a malha de gasodutos de transporte das regiões nordeste e sudeste


ACADsc:
Incorporação de Ativos da Petrobras pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG


ACADsc:
Implantação do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus (AM) - Imobilizações Petrobrás

ACADescricao:
Aquisição de terreno e direito de passagem para a construção de gasoduto de 417 Km e 24 polegadas de diâmetro, para o transporte do gás natural interligando Coari (AM) a Manaus (AM), com capacidade para transportar até 10,5 milhões de m³/dia.

ACAFinalidade:
Ofertar gás natural para região metropolitana de Manaus a partir das jazidas existentes no Estado do Amazonas.


ACADsc:
Estudos para Implantação do Complexo de GNL


ACADsc:
Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Nordeste (Petrobras)

ACAFinalidade:
Permitir o atendimento da crescente demanda de gás natural não atendida do Nordeste pelas fontes atuais através da ligação de toda a região por uma malha integrada.


ACADsc:
Implantação de Gasoduto - Entroncamento BR-101 (Itaporanga) - Salgado - Lagarto - Simão Dias - no Estado de Sergipe


ACADsc:
Implantação do Gasoduto do Seridó Potiguar - No Estado do Rio Grande do Norte


ACADsc:
Extensão do Gasoduto da Unificação (MA-PI) para Marabá, Belém e Barcarena (PA)


ACADsc:
Implantação de Pólo Gás-Químico na Região Norte


ACADsc:
Implantação do Gasoduto Ourinhos-Bauru-Botucatu (Segmento Iacanga/Ibitinga) - no Estado de São Paulo


ACADsc:
Construção de Gasoduto variante - Brasil-Bolívia - GASBOL - Região Meio Oeste - Estado de Santa Catarina


ACADsc:
Disponibilização de Estações de Entrega e de Medição do Gasoduto Bolívia Brasil


ACADescricao:
Aquisição e instalação de materiais e equipamentos destinados à continuidade da operação e a implantação de novas tércnicas de operação, manutenção e controle de processos, além de encaminhar os equpamentos aos fabricantes no exterior para manutenção preventiva - 'Overhaul'

ACAFinalidade:
Garantir a continuidade operacional, atender às necessidades de atualização, utilizar as melhores práticas e técnicas de operação no transporte dutoviário de gás natural e aprimorar a qualidade dos serviços prestados, agregando valor à empresa.


ACADsc:
Implantação de Sistemas de Racionalização do Uso da Energia nas Atividades da Petrobras

ACADescricao:
Suporte da continuidade do Programa Petrobras de Conservação de Energia, que está estruturado a partir de Comissões Internas de Conservação de Energia - CICE, em todos os órgãos da companhia sob a supervisão da Gerência Executiva de Conservação de Energia, Energia Renovável e Suporte ao Conpet.

ACAFinalidade:
Reduzir o desperdício e aumentar a eficiência no consumo de energia nas atividades do Sistema Petrobras.


ACADsc:
Desenvolvimento de Projetos Demonstrativos em Conservação Energética

ACADescricao:
Em parceria com diversos agentes envolvidos, identificar novas tecnologias, processos ou equipamentos eficientes visando estimular e difundir ações de eficiência energética nos segmentos industriais, comerciais, residências, públicos e de transporte com abrangência nacional e seguindo critérios de potencial de replicabilidade. Estes projetos necessitam de aplicação em menor escala visando obter informações, medições e testar equipamentos eficientes para a posterior uso em larga escala no país.

ACAFinalidade:
Promover estudos, análise de viabilidade para a implementação para a conservação, maximização para o uso eficiente de energia por meio de projetos demonstrativos.


ACADsc:
Implantação de Projetos para Racionalização do Uso da Energia no Setor Industrial


ACADsc:
Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva no Semi-Árido

ACADescricao:
Projetos estruturantes são aqueles capazes de, por suas características e efeitos sociais e econômicos, contribuir para a consolidação do processo de desenvolvimento sustentável de determinada região, município ou localidade. A realização de obras de vários tipos mantém sua natureza estruturante, desde que funcionem como catalizadores e promotores de atividades que levem ao aumento do dinamismo econômico, da sociabilidade e da consolidação do espaço vital dos indivíduos que habitam na localidade em que são implantados.


ACADsc:
Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos no Semi-Árido

ACADescricao:
Realização de Eventos de Organização Produtiva - EOP para a capacitação e organização produtiva de comunidades em empreendimentos
produtivos coletivos.

ACAFinalidade:
Organização de comunidades situadas nas áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) visando sua inserção
produtiva e competitiva no mercado.


ACADsc:
Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais no Semi-Árido

ACADescricao:
Estruturação ou aprimoramento de processos produtivos e de sistemas de comercialização, inclusive com implantação de estruturas físicas e aquisição de equipamentos, em empreendimentos preferecialmente associativos e de caráter regional, visando o acesso às orportunidades de mercado.


ACADsc:
Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável no Semi-Árido

ACADescricao:
Oferta de capacitação para agentes públicos e privados que atuem na organização social, nas atividades econômicas e produtivas.

ACAFinalidade:
Superar deficiências do capital humano necessário para a gestão compartilhada do desenvolvimento e para a estruturação e dinamização da
base produtiva regional, incluindo a absorção e a difusão de informação e tecnologia.


ACADsc:
Organização Social e do Associativismo no Semi-Árido

ACADescricao:
Iniciativas voltadas para a sensibilização, mobilização e pactuação de atores regionais que contribuam para o fortalecimento do capital social e
para a implementação de um processo sustentável de desenvolvimento na região, por meio da organização social e produtiva mais adequada a
cada caso.

ACAFinalidade:
i) Apoiar a organização social de atores, visando à gestão compartilhada do desenvolvimento, estimulando a sinergia de ações, o comprometimento e a capacidade de identificação e o encaminhamento de demandas, por meio da formação de capital social, incluindo o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada; ii) ampliar a viabilidade e a sustentabilidade das atividades produtivas no semi-árido, fortalecendo o associativismo e(ou) o cooperativismo como opções de organização social e produtiva.


ACADsc:
CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SÃO JOÃO DO PIAUÍ - QUEIMADA NOVA - NO ESTADO DO PIAUÍ


ACADsc:
Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semi-Árido

ACADescricao:
Realização eventos de capacitação na área de carcinicultura com vistas a divulgação, estímulo a produção e incentivo a criação de tecnologias
de beneficiamento de camarões no semi-árido do Nordeste.

ACAFinalidade:
Promover a capacitação de famílias de baixa renda, de pescadores e agricultores na criação e tecnologia de beneficiamento de camarão, a fim
de possibilitar a geração de trabalho e renda e reduzir o quadro da fome na área de atuação do DNOCS, Açudes e Perímetros Irrigados.


ACADsc:
Construção de Cisternas para Armazenamento de Água

ACADescricao:
Universalização do acesso à água potável para consumo humano por meio da construção de cisternas de placas de cimento que possibilitam a captação da água de chuva que escorre do telhado da casa, aliada à capacitação de beneficiários para adequada utilização e manutenção da cisterna.

ACAFinalidade:
Universalizar as condições de acesso adequado à água potável das populações rurais de baixa renda no semi-árido a partir do armazenamento de água em cisternas.


ACADescricao:
Os principais eixos de atuação são: (i) Subsidio a organizações governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional; (ii) Estímulo à intersetorialidade para otimizar e potencializar o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional em âmbito nacional; (iii) Promoção da alimentação adequada e saudável e estímulo à prática de atividade física em espaços sociais e institucionais, entre outros; (iv) Mobilização e integração da sociedade para a prática da Educação Alimentar e Nutricional; (v) Avaliação e monitoramento das ações de Educação Alimentar e Nutricional desenvolvidas no âmbito do MDS; (vi) Promoção de Capacitação e Educação Permanente em Educação Alimentar e Nutricional; (vii) Fomento à valorização das tradições e da cultura alimentar, considerando as diferentes etnias, grupos sociais e regiões do país. (viii) Incentivo ao desenvolvimento de pesquisas com a finalidade de subsidiar as ações de Educação Alimentar e Nutricional. Estes eixos de atuação contemplam atividades educativas como a capacitação de multiplicadores e da comunidade em geral em temas de segurança alimentar e nutricional, produção e distribuição de material educativo, campanhas educativas, apoio a projetos locais de educação alimentar e nutricional em parceria com instituições diversas (ONGs, escolas, associações, prefeituras e outras) e articulação com outros Ministérios e programas sociais do MDS (como os CRAS, CONSADs e outros).

ACAFinalidade:
Promover a educação alimentar e nutricional visando à alimentação adequada e saudável no sentido de prazer cotidiano, de modo a estimular a autonomia do indivíduo e a mobilização social, valorizar e respeitar as especificidades culturais e regionais dos diferentes grupos sociais e etnias, na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional e da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.


ACADsc:
Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos

ACADescricao:
Aquisição e distribuição de alimentos para atendimento às comunidades tradicionais e específicas, em situação de insegurança alimentar e nutricional.

ACAFinalidade:
Combater a insegurança alimentar e nutricional por meio do acesso gratuito de cestas de alimentos às comunidades indígenas, comunidades quilombolas e de terreiros, trabalhadores rurais acampados que aguardam o programa de reforma agrária, famílias atingidas pela construção de barragens e municípios em estado de emergência e/ou calamidade pública (reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil) que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.


ACADsc:
Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar

ACADescricao:
Aquisição de alimentos de agricultores familiares enquadrados no Pronaf, identificados pela Declaração de Aptidão ao PRONAF ou pela Declaração de Aptidão ao PAA e distribuição de alimentos a populações em condição de insegurança alimentar e nutricional.
A ação propicia a execução das modalidades: Compra Direta, Compra com Doação Simultânea, Programa de Incentivo à Produção e Consumo do Leite e Formação de Estoques Estratégicos de Alimentos.

ACAFinalidade:
Garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, por meio da distribuição de produtos alimentícios, adquiridos de agricultores familiares enquadrados no PRONAF, às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e aos programas socioassistenciais locais.


ACADsc:
Operacionalização de Estoques Estratégicos de Segurança Alimentar

ACADescricao:
Manutenção, remoção e redirecionamento dos estoques estratégicos, adquiridos a partir da ação de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/PRONAF com a reposição do volume de alimentos não-perecíveis nos estoques públicos. As cestas de alimentos deverão estar adequadamente embaladas para distribuição às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

ACAFinalidade:
Manter com segurança, remover e redirecionar quando necessário, os estoques de alimentos adquiridos, proporcionando maior eficácia na distribuição às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, na composição de cestas de alimentos e no atendimento às calamidades públicas. Esta ação visa dar suporte operacional à ação aquisição de alimentos, dos produtos adquiridos nas modalidades compra direta da agricultura familiar e formação de estoque pela agricultura familiar.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais

ACADescricao:
Apoio, acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de projetos oriundos de povos e comunidades tradicionais que contemplem a produção de alimentos e o artesanato, o agro-extrativismo e outras, com a adoção de práticas produtivas sustentáveis que mantenham e revitalizem os conhecimentos tradicionais, e que promovam a articulação e o fortalecimento das comunidades, respeitadas a autonomia e a diversidade sócio-cultural dos diferentes povos e comunidades.

ACAFinalidade:
Promover a segurança alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais, por meio do apoio a projetos voltados para o abastecimento, produção de alimentos, capacitação, assistência técnica e geração de renda, associadas à preservação e recuperação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais dos territórios dos povos e comunidades tradicionais.


ACADsc:
Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo

ACADescricao:
Implantação de projetos locais de segurança alimentar orientando para articular o apoio à produção (hortas comunitárias, canteiro de plantas medicinais, banco de sementes nativas, viveiros de mudas, criação de pequenos animais) com o apoio para agregação de valor via processamento e beneficiamento dos produtos agroalimentares e o apoio para organização de feiras e outros espaços para a comercialização, tendo em vista adensar esforços e potencializar os projetos em termos de inclusão socioeconômica. Trata-se de uma ação estruturante com forte componente de capacitação das famílias envolvidas nas atividades socioeconômicas, contribuindo assim para promover formas socialmente eqüitativas e sustentáveis de produção, processamento e distribuição de alimentos.

ACAFinalidade:
Ampliar a atuação pública com ações locais conjugadas, que abranjam atividades de produção, processamento e distribuição agroalimentar, de forma a: construir e organizar sistemas locais cooperativos e solidários, de segurança alimentar e nutricional; ampliar a disponibilidade agroalimentar, com qualidade e preços acessíveis; valorizar a diversidade dos hábitos de consumo e; promover atividades geradoras de trabalho e renda nos municípios.


ACADsc:
Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local

ACADescricao:
A ação, respeitando as especificidades das microrregiões, poderá será desenvolvida em etapas: a. Identificação de potenciais municípios alvos da ação; realização de diagnósticos sócio-produtivos microrregionais; sensibilização, mobilização e capacitação de atores locais; apoio à formação de fóruns de discussão e de planejamento da área de abrangência dos consórcios; b. apoio à construção de planos de desenvolvimento regionalizados, com foco na segurança alimentar e nutricional, e à realização de estudos sobre as possibilidades jurídicas de formalização dos consórcios; c. mobilização e desenvolvimento de estratégias para implementação plano de desenvolvimento construído na fase 'b, incluindo estreita articulação com o outros programas e ações que promovam a segurança alimentar em nutricional; d. apoio financeiro a projetos de desenvolvimento de cadeias agro-alimentares regionais frutos dos planos de desenvolvimento regional (etapa b); e. acompanhamento e avaliação. Paralelo a todo o processo há a necessidade de acompanhamento constante das atividades desenvolvidas, ajustando-se o curso das ações conforme necessidade, sem perder, entretanto o foco da Segurança Alimentar e do Desenvolvimento Local. Também deve-se realizar avaliações dos processos implementados e o seus resultados na conquista da segurança alimentar e nutricional e na geração de trabalho e renda dos municípios envolvidos.

ACAFinalidade:
Apoiar a organização, o planejamento e a gestão dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local e promover ações intermunicipais de desenvolvimento local, com a participação da sociedade civil e do poder público municipal, por meio do apoio a projetos de desenvolvimento de cadeias agro-alimentares de extensão regional.


ACADsc:
Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias

ACADescricao:
Apoio a projetos no âmbito local e/ou regional de unidades produtivas como apicultura, piscicultura e pequenos animais, agroindústrias de pequeno porte, como casas de farinha, fruticultura, padarias entre outros projetos que estimulem a produção, industrialização, comercialização e agregação de valor aos produtos da agricultura familiar ou que sejam utilizados para consumo da população. Estimular e investir na criação de projetos de desenvolvimento comunitário e familiar, visando a criação de áreas de plantio orgânico como forma de proteção do meio ambiente, fortalecimento da saúde e merenda escolar, promoção de novos hábitos alimentares e valorização de novas práticas de medicina alternativa (fitoterapia, por exemplo), visando também à criação de área de piscicultura, apicultura, olericultura e outras culturas típicas da agricultura familiar. Estimular iniciativas locais para o desenvolvimento de projetos de produção de alimentos e geração de trabalho e renda que respeitem as especificidades locais/regionais, valorizando suas potencialidades e garantindo que a riqueza produzida seja apropriada pelas populações locais. Estimular o consumo consciente de alimentos produzidos de maneira ambientalmente sustentável, incentivando e fomentando a agricultura orgânica como apoio à promoção de práticas alimentares saudáveis. Apoiar o desenvolvimento e implementação de tecnologias que possibilitem a maximização da utilização dos recursos hídricos disponíveis nas localidades alcançadas pelo Programa. Mobilização de famílias e realização diagnóstico participativo em territórios estratégicos selecionados pelo MDS, junto com órgãos das prefeituras e dos Estados,  na perspectiva de geração de trabalho e renda.

ACAFinalidade:
Contribuir para a melhoria das condições socioeconômicas das famílias atendidas pelas ações integrantes da PNSAN, apoiando projetos estruturantes locais e regionais de desenvolvimento. Estimular a produção de alimentos locais/regionais, implantando/ampliando sistemas agroindustriais familiares, agroflorestais e agroextrativistas que garantam a produção e a comercialização de alimentos saudáveis culturalmente referenciados. Promover pesquisa pública e assistência técnica gratuita de qualidade e interdisciplinar, voltada para a agricultura familiar com enfoque na agroecologia, devendo ser implementada de forma articulada por organizações não-governamentais e governamentais. Promover a inclusão social e tecnológica das famílias, reduzindo as desigualdades e democratizando as oportunidades. Apoiar instrumentos que possibilitem viabilizar a formação e consolidação dos CONSADs para a indução e fomento ao desenvolvimento territorial, a partir da interação entre as instituições públicas e a sociedade civil organizada, enfatizando segurança alimentar, cadeias produtivas, geração de emprego e renda, potencializando a aplicação dos recursos e o aproveitamento das capacidades organizativas e produtivas locais. Além dos custos operacionais inerentes ao processo de implantação dos CONSADs, serão realizados estudos de localização territorial e potencialidade regional. Ampliar as condições de captação, armazenamento e utilização de recursos hídricos na produção agroalimentar das populações rurais de baixa renda do semi-árido. Apoiar os Projetos Inovadores originados dos CONSADs, valorizando as relações sociais, comerciais, produtivas, políticas e culturais regionais, a dimensão física e ambiental do território, suas potencialidades geo-estratégicas para arranjos sócio-produtivos sustentáveis, a reorganização do território visando a inclusão social, a identidade territorial e solidariedade social.  Apoiar projetos, oriundos de entes governamentais e não governamentais, que visem a promoção da participação cidadã e o controle social das políticas de segurança alimentar e nutricional. Mobilizar famílias em situação de vulnerabilidade social, enquadráveis em programas de transferência de renda e beneficiários de outros programas sociais do MDS, em educação cidadã, visando a sua inserção em grupos produtivos ou institucionalização de grupos de produção.


ACADsc:
Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares

ACADescricao:
Apoio às despesas de: capital, compreendendo obras para construção, reforma, ampliação, adequação e conclusão de infra-estrutura física geral, bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes; e despesas de custeio, abragendo utensílios e materiais de consumo, bem como apoio para o desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação profissional na área de alimentos para funcionários e beneficiários. Entres as atividades de formação, devem-se priorizar os conteúdos de educação alimentar e nutricional para a promoção de hábitos saudáveis.

ACAFinalidade:
Apoiar a implantação de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição: Restaurantes e Cozinhas Populares, instalados para  produção de refeições saudáveis a preços acessíveis e  desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional, bem como promoção da alimentação saudável. Devem integrar o Sistema Local de Segurança Alimentar e Nutricional, buscando uma gestão solidária e intersetorial, de forma a ampliar e diversificar os serviços públicos de SAN e a assistência alimentar e nutricional aos beneficiários, promovendo o acesso a refeições saudáveis e desenvolvendo atividades educativas e de formação na área de alimentos. Os Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição têm como objetivo promover a integração e articulação dos diversos setores envolvidos na produção, abastecimento, distribuição e consumo de alimentos. São direcionados prioritariamente as áreas urbanas, para atender grandes centros, comunidades e bairros periféricos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, devendo o público beneficiário ser formado preferencialmente por: Trabalhadores formais e informais, desempregados, moradores de rua, estudantes, aposentados, famílias atendidas por programas sociais, organizações comunitárias e entidades sociais, entre outros.


ACADsc:
Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos

ACADescricao:
Apoio às despesas de: capital, compreendendo obras para construção, reforma, ampliação, adequação e conclusão de infra-estrutura física geral, bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes; e despesas de custeio, abrangendo utensílios e materiais de consumo, bem como apoio para o desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação profissional na área de alimentos para funcionários e beneficiários. Entres as atividades de formação, devem-se priorizar os conteúdos de educação alimentar e nutricional para a promoção de hábitos saudáveis.

ACAFinalidade:
Apoiar a implantação de Equipamentos Públicos de captação, distribuição e comercialização de alimentos e produtos alimentares: Banco de Alimentos e Mercados Públicos, instalados para  captação, processamento, distribuição e comercialização de alimentos, desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional, bem como promoção da alimentação saudável. Devem integrar o Sistema Local de Segurança Alimentar e Nutricional, buscando uma gestão solidária e intersetorial, de forma a ampliar e diversificar os serviços públicos de SAN, promovendo o acesso a alimentos de qualidade de forma gratuita e/ou a preços acessíveis, com o intuito de promover assistência alimentar e nutricional a programas sociais e contribuir para o controle e regulação dos preços de produtos alimentares básicos. Deve promover a oferta de produtos in natura e semi-processados com segurança e qualidade, estimulando a utilização integral e a diminuição do desperdício de alimentos. Os Equipamentos Públicos de Captação, Distribuição e Comercialização de Alimentos têm como objetivo promover a articulação e integração dos diversos setores envolvidos na produção, abastecimento, distribuição e consumo de alimentos, de forma a ampliar e constituir os Sistemas Públicos de SAN. São direcionados prioritariamente às áreas urbanas, para atender a grandes centros, comunidades e bairros periféricos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, devendo o público beneficiário ser formado preferencialmente por: entidades sociais, famílias atendidas por programas sociais e organizações comunitárias, entre outros.


ACADsc:
Acesso à Água para Produção de Alimentos para o Autoconsumo

ACADescricao:
Apoio à implementação de tecnologias testadas, de baixo custo e de comprovada eficiência técnica, que visam captar e aproveitar de maneira racional a pouca disponibilidade hídrica da região, ampliando as condições de acesso à água para a pequena produção para o autoconsumo, por meio da implementação de estruturas descentralizadas de abastecimento aliada à capacitação e promoção de intercâmbios de experiências de manejo sustentável da água para produção de alimentos entre os próprios agricultores familiares, tais como: barragem subterrânea, caldeirão (tanque de pedra), barreiro trincheira (caxio), cisterna adaptada para a roça, bomba d¿água popular, e outras tecnologias apropriadas.

ACAFinalidade:
Ampliar as condições de captação, armazenamento e utilização da água na produção para o autoconsumo a partir da disseminação de experiências/tecnologias de uso sustentado da terra e aproveitamento de recursos hídricos.


ACADsc:
Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo

ACADescricao:
Pagamento de despesas decorrentes da alocação ou do remanejamento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo. Os recursos serão centralizados no MP e remanejados, por meio de crédito suplementar, para a unidade onde se efetivar a alocação ou o remanejamento.

ACAFinalidade:
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com alocação e remanejamento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo.


ACADsc:
Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos

ACADescricao:
Pagamento de despesas decorrentes da contratação de novos servidores.

ACAFinalidade:
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com o provimento de novos servidores públicos.


ACADsc:
Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações

ACADescricao:
Pagamento de despesas decorrentes de reestruturação de cargos e carreiras no âmbito do Poder Executivo.

ACAFinalidade:
Assegurar recursos necessários à cobertura de  gastos com reestruturação de cargos e carreiras no âmbito do Poder Executivo.


ACADsc:
Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos, de Dissídios e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito de Empresas Estatais

ACADescricao:
Pagamento de despesas decorrentes dos díssidios dos empregados de empresas públicas integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

ACAFinalidade:
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com os dissídios de empregados das empresas públicas integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.


ACADsc:
Pagamento de Pessoal Decorrente da Criação de Cargos e Funções

ACADescricao:
Pagamento a pessoal ativo investido em cargo em comissão ou função de confiança.

ACAFinalidade:
Promover o pagamento de Pessoal decorrente da criação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo.


ACADsc:
Desenvolvimento do Novo Sistema de Gestão Integrada de Pessoas

ACADescricao:
Aquisição, customização, desenvolvimento e implantação de sistemas e soluções tecnológicas para gestão integrada de pessoas, que atenda as reais necessidades dos órgãos do Poder Executivo Federal e Governo do Distrito Federal (Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros) e  empresas públicas e sociedades de economia mistas que recebem recursos da União para pagamento de pessoal.

ACAFinalidade:
Implantar sistemas de informação e soluções tecnológicas que auxiliem no controle sobre a folha de pagamento, na revisão da legislação e das normas de recursos humanos.


ACADsc:
Desenvolvimento do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP

ACADescricao:
O Sistema correlacionará o histórico ocupacional do servidor X histórico do ambiente laboral X riscos dos ambientes de trabalho e sua etiologia X prontuário médico X patologia atual, em tempo real.

ACAFinalidade:
Desenvolver e implantar um sistema informatizado de gerenciamento integral de informações de saúde ocupacional dos servidores públicos federal, e subsidie a tomada de decisão do gestor público para a eliminação ou redução dos fatores que provoquem absenteísmo e aposentadorias precoces.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal


ACADsc:
Capacitação dos Dirigentes e Técnicos de Recursos Humanos do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC

ACADescricao:
Realização de cursos diversos de curta, média e longa duração voltados à atualização e à profissionalização de gerentes e técnicos de recursos humanos; realização de eventos/fóruns de forma a possibilitar o desenvolvimento de habilidades em negociação coletiva, legislação, carreira, remuneração, SIAPE, e outras específicas, além de conhecimentos técnicos e administrativos necessários ao exercício da função de gerente público.

ACAFinalidade:
Promover e estimular o aperfeiçoamento contínuo dos gerentes e dos técnicos das áreas de recursos humanos dos órgãos e entidades públicos e a articulação e integração dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas

ACADescricao:
Fomento à execução dos trabalhos do Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Elaboração de diretrizes para o Plano Anual de Capacitação; elaboração de atos legais regulamentando o Plano Anual de Capacitação; realização de capacitação de servidores no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; implementação de programas de formação de dirigentes; realização de cursos para novos ocupantes de DAS 4, 5 e 6.

ACAFinalidade:
Desenvolver e implementar projetos para o desenvolvimento e valorização profissional de servidores e para a melhoria contínua dos processos de gestão de pessoas.


ACADescricao:
Identificação e acompanhamento das regularizações concernentes às inconsistências cadastrais e financeiras na folha de pagamento dos órgãos setoriais e seccionais do SIPEC; realização ou determinação da apuração de denúncias/reclamações de irregularidades na administração de recursos humanos nos órgãos setoriais e seccionais do SIPEC; submissão à unidade responsável pela normatização da área de recursos humanos das questões controvertidas sobre aplicação da legislação específica; apresentação de propostas de alterações do cadastro e da folha de pagamento à unidade responsável pela administração dos sistemas informatizados de gestão de recursos humanos; promoção, por intermédio dos sistemas informatizados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, do cruzamento de dados com vistas a regularizar inconsistências cadastrais e pagamentos indevidos; interação permanente com as unidades do Sistema Federal de Controle e do Tribunal de Contas da União com vistas à uniformização e à integração das ações.

ACAFinalidade:
Viabilizar a regularização de inconsistências detectadas na folha de pagamento; elevar o nível de consistência dos dados cadastrais e financeiros dos servidores integrantes dos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, bem como controlar e  acompanhar a aplicação da legislação relativa à administração de recursos humanos e das orientações expedidas pelos órgãos setoriais e seccionais que compõem o  SIPEC.


ACADsc:
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

ACADescricao:
Execução mensal da folha de pagamento para aproximadamente 1.300.000 servidores ativos, aposentados e pensionistas, militares dos ex-territórios e da área de segurança do Distrito Federal, bem como a coordenação e a execução dos processamentos de produção das rotinas anuais; manutenção da comunicação entre o órgão central e os órgãos integrantes do SIPEC (via comunica), exclusivo dos usuários do sistema; realização de controles sistêmicos de cadastro e de pagamentos, em consonância com a legislação vigente,  manutenção do controle de lotação de cargos efetivos e em comissão; disponibilização, via interface amigável (SIAPENET), de informações para consultas e atualizações de dados cadastrais pelos usuários; processamento da Relação Anual de Informações Sociais  RAIS, da DIRF e da declaração anual de renda; manutenção da segurança do Sistema; integração do SIAPE com o SIORG(SIEG).

ACAFinalidade:
Gerir o pagamento dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, da Polícia Militar dos ex-territórios, como também da área de segurança do Distrito Federal (Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros), objetivando o controle de gastos com pessoal.


ACADsc:
Apoio à Formação Básica para Servidores Públicos Federais - FORMAR

ACADescricao:
Incluisão do Projeto Formar no PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos), com base no Decreto no. 5.840/06 e a Portaria Interministerial MEC/MP no. 1.897/06. A logística desta atividade se dará por intermédio de parceria entre o MP, MEC e suas Secretarias (SAA, SETEC e SECAD), Agência de Desenvolvimento Institucional da UnB e o CEFET-GO (Escola Técnica Federal). Pretende-se com esta parceria, viabilizar o projeto pedagógico, o ensino de jovens e adultos e a certificação dos servidores/alunos matriculados. Planeja-se ampliar o Projeto Formar para os Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pará, com a finalidade de reduzir o número de servidores públicos federais que não possuem o ensino fundamental e médio, estimados em setenta mil pessoas. A contração de professores ficará a cargo da SRH, que por intermédio da Agência de Desenvolvimento Institucional da UnB selecionará e contratará os professores necessários ao ensino dos servidores/alunos dos diversos órgãos/entidades da administração pública federal. Campanha de divulgação nos Estados envolvidos com o Projeto Formar, com a parceria das ASCOMs do MP e do MEC, além da SECOM, para promover a matrícula dos alunos nos polos administrativos e pedagógicos localizados nos Ministérios envolvidos. Identificação de fontes de recursos financeiros para implementação do Projeto nos Estados. Sensibilização dos dirigentes das SPOAs e Coordenadorias de Gestão de Pessoas dos diversos órgãos envolvidos. Orientação, supervisão pedagógica e apoio técnico aos diversos órgãos e entidades que aderirem ao Projeto Formar. Realização de avaliações semestrais aos alunos matriculados e publicação de Editais com procedimentos de matrículas e provas de classificação e nivelamento dos servidores/alunos.

ACAFinalidade:
Proporcionar a elevação de escolaridade de ensino fundamental e médio dos servidores públicos federais, visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.


ACADsc:
Negociação Coletiva no Serviço Público Federal

ACADescricao:
Formulação e implementação do Sistema de Negociação Permanente - SINP; manutenção da Mesa Nacional de Negociação Permanente-MNNP e das Mesas Setoriais; elaboração e aprovação de Atas e Protocolos; manutenção das Comissões Temáticas de Política Salarial, Direitos Sindicais e Negociação Coletiva, Seguridade Social e Diretrizes Gerais de Planos de Carreiras; instalação e manutenção de Mesas Setoriais nos órgãos/entidades da APF; além da promoção da capacitação dos dirigentes da APF que participarão do SINP.

ACAFinalidade:
Possibilitar o trato das demandas do governo e dos servidores, de forma democrática e transparente e com a participação da sociedade, utilizando como mecanismo de gestão o estabelecimento do Sistema de Negociação Permanente - SINP, visando à eficácia dos serviços prestados no governo federal.


ACADsc:
Estudos para Reestruturação dos Cargos e Carreiras e de Provimento de Pessoas no Serviço Público Federal

ACADescricao:
Produção de textos técnicos e legais referentes às diretrizes para elaboração/reestruturação, implantação, acompanhamento e avaliação de planos de carreiras no âmbito da Administração Pública Federal e a realização de estudos visando à definição de perfil e o dimensionamento da força de trabalho da Administração Pública, para subsidiar a realização de concursos públicos e a criação e reestruturação de carreiras no âmbito do Poder Executivo.

ACAFinalidade:
Estabelecer, de forma negociada, diretrizes para elaboração/reestruturação, implantação, acompanhamento e avaliação de planos de carreiras no âmbito da Administração Pública Federal e realizar estudos para definição de perfil e o dimensionamento da força de trabalho da Administração Pública Federal


ACADsc:
Implantação de Centros de Operações do Comando Supremo e Forças Singulares

ACADescricao:
Provimento de infra-estrutura de informática, de telecomunicações e de instalações físicas, envolvendo softwares comerciais, sua customização e treinamento; análise de sistemas e desenvolvimento de softwares específicos à finalidade; hardware de informática (microcomputadores e equipamentos de rede), e específicos de telecomunicações; construção de instalações; adequação das instalações existentes; capacitação de Pessoal.
Aspectos julgados preferenciais no desenvolvimento da ação:
O sistema computacional a ser desenvolvido deve evoluir a partir de produtos e experiências já existentes nas Forças Armadas e o sistema a ser desenvolvido, por envolver aspectos relacionados à Defesa Nacional, deverá envolver entidades genuinamente nacionais.

ACAFinalidade:
Proporcionar um  sistema automatizado e integrado, de comando e controle,  com processamento, em tempo real, das informações recebidas de todos os níveis governamentais, de forma a lhes permitir condições de coordenação dos Ministérios, comandos das Forças Armadas,  órgãos da estrutura governamental federal e estadual no gerenciamento de crises, em qualquer parte do território nacional ou mesmo no exterior, onde estejam operando contingentes militares brasileiros, agilizando a tomada de decisão e controle da situação.


ACADsc:
Sistema de Comunicações Militares via Satélite

ACADescricao:
Uma vez implantado parte do SISCOMIS, há necessidade de ser efetivado o apoio Logístico e Operacional de modo a permitir seu pronto emprego na interligação dos Centros de Comando e Controle do MD e das FA, incluindo os Comandos Combinados uma vez ativados.

ACAFinalidade:
Manter e operar o Sistema de Comunicações Militares Via Satélite (SISCOMIS).


ACADsc:
Sensoriamento Remoto para Apoio à Inteligência

ACADescricao:
Obtenção de imagens de sensores orbitais de alta resolução; aquisição de softwares específicos para processamento, análise e armazenamento das imagens adquiridas; e ampliação da capacidade de geração de conhecimentos geográficos das Forças Armadas.

ACAFinalidade:
Assegurar a geração de conhecimentos, provenientes de imagens de sensores orbitais de alta resolução (inferior a 10 metros), para consolidação da atividade de Inteligência Operacional. Estes conhecimentos permitirão a identificação e priorização de áreas do território nacional com potencial para emprego combinado dos Comandos Militares, visando aperfeiçoar o desempenho das Forças Armadas no cumprimento de suas missões constitucionais e no apoio às comunidades nacional e internacional.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Comunicações Militares via Satélite - SISCOMIS

ACADescricao:
Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), por intermédio da aquisição e instalação de estações fixas, móveis e transportáveis, e da estruturação das redes metropolitanas para comunicação de voz, fax e dados, integrando os órgãos de interesse da Defesa, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e de Implantação do SISCOMIS (PDI-SISCOMIS).

ACAFinalidade:
Dotar a Estrutura de Defesa de um serviço de comunicações independente, exclusivo, de alta confiabilidade e eficiência porque, em caso de crise, os sistemas de comunicações convencionais poderão não garantir os requisitos básicos das comunicações necessários a tal emprego.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Comunicações Militares Seguras

ACADescricao:
Aquisição de equipamentos e tecnologia para concepção, implantação e operação do SISTED - Sistema Tático de Enlaces de Dados -  que tem por  objetivo básico assegurar a transferência confiável de dados e mensagens entre os meios operativos das Forças Armadas.

ACAFinalidade:
Implantar um sistema de comunicações militares, de modo a garantir um nível seguro de privacidade das informações e mensagens táticas trocadas entre os meios operativos de um Comando Combinado.


ACADsc:
Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização

ACADescricao:
Concessão de bolsa a alfabetizadores voluntários, tradutores intérpretes de LIBRAS e coordenadores de turmas de alfabetização, para atualização e custeio das despesas realizadas no desempenho de suas atividades no processo de alfabetização.

ACAFinalidade:
Estimular a participação de voluntários no processo de alfabetização de jovens e adultos


ACADsc:
Apoio a Iniciativas para Melhoria da Qualidade da Educação de Jovens e Adultos

ACADescricao:
Apoio a iniciativas que visam possibilitar o atendimento educacional, com qualidade e aproveitamento, aos jovens e adultos que estejam fora da escola ou em processo de alfabetização, escolarização e escolarização integrada à qualificação profissional, mediante:
i) assistência técnica e financeira para a implementação de projetos especiais que visem a melhoria da qualidade nos processos educativos envolvendo jovens e adultos, podendo contemplar capacitação de educadores e gestores da educação de jovens e adultos, inovações na gestão de projetos e/ou na metodologia de alfabetização, utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC) na aprendizagem, aquisição e/ou produção e distribuição de recursos didáticos, além de propostas originais de alfabetização e educação de jovens e adultos;
ii) desenvolvimento de projetos de estudos e pesquisas para diagnóstico, monitoramento e avaliação das ações implementadas nos processos educativos de jovens e adultos; e
iii) formação de formadores e implementação de turmas de educação continuada de jovens e adultos que atuam em empreendimentos econômicos solidários.

ACAFinalidade:
Apoiar iniciativas que contribuam para ampliar, diversificar e melhorar a qualidade da oferta de alfabetização e de escolarização de jovens e adultos


ACADsc:
Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos

ACADescricao:
Apoio à ação de alfabetização e educação de jovens e adultos por meio de: i) formação de gestores dos sistemas de ensino para atendimento aos egressos das turmas de alfabetização,  garantindo a continuidade dos estudos na rede de ensino local.  ii) implantação da modalidade educação de jovens e adultos nos municípios; iii) capacitação de alfabetizadores e coordenadores de turmas, garantindo formação inicial e continuada específicas para atuar com jovens e adultos; iv) aquisição de kit básico de material escolar para o aluno/ano e para o alfabetizador/ano; v) aquisição de gêneros alimentícios exclusivamente para atendimento à necessidade de alimentação escolar dos alfabetizandos; vi) transporte de jovens e adultos alfabetizandos; vii) assistência técnica para elaboração de planos plurianuais de alfabetização nos estados e municípios.

ACAFinalidade:
Propiciar aos jovens e adultos alfabetizandos condições de permanência e melhor aproveitamento escolar nos cursos de alfabetização, reduzindo o alto índice de evasão, e possibilitar o acesso aos sistemas de ensino para continuidade dos estudos na modalidade educação de jovens e adultos


ACADsc:
Incentivo à Leitura para Jovens e Adultos

ACADescricao:
Produção e distribuição de materiais de leitura para jovens e adultos, mediante a implementação de projetos que visem o desenvolvimento, produção, impressão, reprodução e distribuição de material de leitura adequado ao público jovem e adulto.

ACAFinalidade:
Incentivar a produção e promover a distribuição de obras literárias e materiais de leitura específicos para jovens e adultos


ACADsc:
Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para a Educação de Jovens e Adultos

ACADescricao:
Produção e distribuição de materiais didáticos para jovens e adultos, mediante a implementação de: i) Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, e ii) Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos.

ACAFinalidade:
Incentivar a produção e promover a distribuição de materiais didáticos específicos para jovens e adultos


ACADsc:
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

ACADescricao:
Atendimento, com recursos suplementares, a escolas públicas estaduais, distritais e municipais que oferecem a educação básica nas diversas modalidades, bem como as escolas de educação especial mantidas por entidades privadas sem fins lucrativos, visando à melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, à autonomia gerencial dos recursos e à participação coletiva na gestão e no controle social, melhorando o funcionamento das unidades educacionais e propiciando ao aluno ambiente adequado, salutar e agradável para a permanência na escola, concorrendo para o alcance da elevação do desempenho escolar. O atendimento, que é dimensionado de acordo com o número de alunos matriculados, conforme o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e regulamentado por Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE, contempla, também, atividades voltadas a assegurar as condições de funcionamento de escolas em finais de semana, situadas em regiões de risco e vulnerabilidade social, propiciando a realização de oficinas de cultura, esporte e lazer, geração de renda, formação para a cidadania e inclusão digital.O PDDE fortalece a política de descentralização de recursos, permitindo à comunidade tomar parte na gestão das políticas públicas. O atendimento se concretiza mediante repasse financeiro realizado pelo FNDE diretamente ás unidades executoras das escolas, às prefeituras e secretarias de educação. O valor repassado observa o princípio redistributivo, adotando o critério da redução das desigualdades sócio-educacionais existentes entre as regiões brasileiras.

ACAFinalidade:
Prover as escolas de educação básica com recursos financeiros, de forma suplementar.


ACADsc:
Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental

ACADescricao:
As obras didáticas são inscritas pelos detentores de direitos autorais e, depois da triagem, enviadas à Secretaria finalística do MEC, responsável pelo nível/modalidade de ensino, para avaliação pedagógica. Uma vez avaliadas, as obras são listadas no Guia do Livro Didático (instrumento contendo resenha detalhada de cada obra) que é encaminhado aos professores para ajudá-los na escolha do livro mais adequado a sua realidade. Após o envio do formulário de escolha pelas escolas, o que pode ocorrer, também, via Internet, o FNDE processa tais dados, gerando subsídios à negociação e aquisição dos livros didáticos. Faz parte da implementação do Programa a participação do FNDE em feiras e eventos relacionados ao assunto, visando a sua melhoria qualitativa. Integram a operacionalização do Programa, dentre outras, as etapas de controle de qualidade física, triagem e avaliação de obras, bem como a operacionalização da logística compreendida entre o recebimento e a distribuição, que é realizada mediante a contratação de empresa especializada.

ACAFinalidade:
Prover de livros e materiais didáticos e de referência as escolas públicas do Ensino Fundamental, das redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, visando garantir a equidade nas condições de acesso e a qualidade do ensino público brasileiro e, quando possível, distribuí-los aos alunos matriculados e professores de escolas na modalidade plurilíngüe, no exterior, que cursem ou lecionem a língua portuguesa como língua estrangeira, preferencialmente, nos Países do Mercosul.


ACADsc:
Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio

ACAFinalidade:
Prover de livros e materiais didáticos e de referência as escolas públicas do Ensino Médio, das redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, visando garantir a equidade nas condições de acesso e a qualidade do ensino público brasileiro e, quando possível, distribuí-los aos alunos matriculados e professores de escolas na modalidade plurilíngüe, no exterior, que cursem ou lecionem a língua portuguesa como língua estrangeira, preferencialmente,  nos Países do Mercosul.


ACADsc:
Distribuição de Materiais Educativos e Pedagógicos para a Educação Infantil

ACADescricao:
Apoio financeiro aos sistemas municipais de educação e à Secretaria de Educação do Distrito Federal, para viabilizar a aquisição e distribuição de brinquedos, jogos e materiais educativos e pedagógicos, adequados às características da faixa etária de zero a seis anos de idade e à diversidade cultural do país, e produção da Revista Criança, aquisição e distribuição de periódicos sobre Educação e/ou Educação Infantil para viabilizar a divulgação de conhecimentos e experiências na área de Educação Infantil, bem como o oferecimento de suporte teórico à prática pedagógica dos professores de Educação Infantil, atendendo às diretrizes constantes no Plano de Metas, Compromissos Todos pela Educação.

ACAFinalidade:
Proporcionar condições para a melhoria da qualidade do atendimento na Educação Infantil, garantindo brinquedos, jogos e materiais educativos e pedagógicos, e com produção e/ou aquisição de periódicos sobre Educação e/ou Educação Infantil para a formação continuada de professores e demais profissionais da área


ACADsc:
Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação para a Educação Pública

ACADescricao:
A ação é implementada no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), bem como nos programas da SEED que promovem prospecção, implementação, expansão e a integração das Tecnologias nos processos de ensino-aprendizagem, prevendo a aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de informática e outras tecnologias para Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio e de Educação Especial e para Bibliotecas. Esses projetos devem prever também a pesquisa, o desenvolvimento e a manutenção de soluções multimídia em módulos aplicáveis à educação a distância, bem como desenvolvimento e manutenção de ambientes virtuais de aprendizagem, além de suporte técnico e pedagógico para as ações de capacitação técnica de recursos humanos, apoio técnico com orientação pedagógica a estudos e pesquisas, viabilização de interfaces com o INEP, organismos nacionais e internacionais e apoio ao processo de adesão das escolas. Comtempla, ainda, o acompanhamento e avaliação através do desenvolvimento de ferramentas sistêmicas dos programas de introdução de Tecnologias na educação, gerando relatórios detalhados por Escolas, Municipios, Estados e com consolidação nacional.

ACAFinalidade:
Contribuir para a melhoria da qualidade na educação e do processo de ensino-aprendizagem da escola pública, por intermédio do uso pedagógico das Tecnologias nos processos educacionais


ACADsc:
Formação para a Gestão das Ações Educacionais e Controle Social

ACADescricao:
Processo de formação continuada - na modalidade de educação a distância -de profissionais de ensino, técnicos, conselheiros e gestores municipais, estaduais e distritais, no âmbito da rede pública de educação básica, bem como membros das comunidades escolares e locais e participantes das diversas formas de organização social que exerçam funções de execução, acompanhamento e controle social de recursos orçamentários alocados nos programas e ações educacionais financiadas pelo FNDE. Visando a elevação do desempenho da gestão dos recursos públicos para promover a melhoria da qualidade do ensino.

ACAFinalidade:
Contribuir para a formação continuada, na modalidade a distância, por meio de acompanhamento, avaliação e controle social de programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.


ACADsc:
Capacitação e Formação Inicial e Continuada, a Distância, de Professores e Profissionais para a Educação Pública

ACADescricao:
Concepção, articulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação de ações de capacitação e formação continuada para profissionais da educação em parcerias com IES, ONGs, OSCIPs, instituições privadas sem fins lucrativos e organismos internacionais, bem como a produção, disseminação e aquisição de materiais educacionais e de equipamentos que as viabilizem.

ACAFinalidade:
Capacitar profissionais da educação no uso pedagógico das tecnologias e linguagens midiáticas e quanto ao suporte técnico adequado, visando a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem nas redes públicas de educação


ACADsc:
Produção e Veiculação de Programas, Materiais Pedagógicos e de Conteúdos Multimídia para a Educação Pública

ACADescricao:
Elaboração, produção, distribuição, aquisição e veiculação de programas e materiais multimídias de apoio à educação a distância e educação presencial e que utilizem as tecnologias da informação e comunicação no âmbito dos programas de formação inicial e continuada, de interesse do MEC, além de aquisição de acervo televisivo e em outras mídias, nacional e internacional. Também serão produzidos conteúdos didáticos em diferentes suportes de informação para uso em redes e em cursos mediados por tecnologias.

ACAFinalidade:
Fomentar a utilização de educação a distância e de materiais multimidiáticos e desenvolver metodologias educacionais multimeios inovadoras para o uso das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) nos programas de formação inicial e continuada, na modalidade de educação a distância e presencial


ACADsc:
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

ACADescricao:
Esta ação é conhecida como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ela visa efetuar transferência direta de recursos financeiros às secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal, às prefeituras municipais e às escolas federais para atender alunos da educação básica matriculados em escolas públicas e nas filantrópicas, que tenham registro e certificado no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que oferecem alimentação escolar e, ainda, as escolas indígenas e escolas localizadas em comunidades quilombolas declaradas no censo escolar.

ACAFinalidade:
Atender as necessidades nutricionais dos alunos, durante sua permanência na escola, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento, para a aprendizagem e o rendimento escolar, bem como para a formação de hábitos alimentares saudáveis


ACADsc:
Concessão de Bolsa-Auxílio para Formação Profissional - PROEJA

ACADescricao:
Concessão de bolsa-auxílio a jovens e adultos de modo assegurar permanência e melhoria da aprendizagem na formação profissional, fortalecendo desta forma a sua inclusão social.

ACAFinalidade:
Ampliar as possibilidades de permanência e aprendizagem de alunos de baixa renda na formação profissional e propiciar a elevação da escolaridade de jovens e adultos.


ACADsc:
Implantação da Escola Agrotécnica Federal de São Raimundo das Mangabeiras - MA

ACADescricao:
Implantação de Instituição Federal de Educação Profissional, mediante a construção e a compra de equipamentos e serviços que propiciem o funcionamento da Entidade.

ACAFinalidade:
Garantir expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Maranhão, com a criação de 800 novas vagas.


ACADsc:
Implantação da Escola Técnica Federal de Brasília

ACAFinalidade:
Garantir expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Distrito Federal.


ACADsc:
Implantação da Escola Agrotécnica Federal de Marabá - PA

ACAFinalidade:
Expandir a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Pará, criando 800 novas vagas.


ACADsc:
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

ACADescricao:
Construção, ampliação, reforma e equipamento das novas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de vagas da educação profissional e tecnológica mediante implantação de Unidades de Ensino Descentralizadas - UNEDs.


ACADsc:
Implantação da Escola Técnica Federal do Mato Grosso do Sul

ACAFinalidade:
Garantir a expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Mato Grosso do Sul, com a criação de 2.000 novas vagas.


ACADsc:
Implantação da Escola Técnica Federal do Acre

ACAFinalidade:
Garantir expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Acre, com a criação de 2.000 novas vagas.


ACADsc:
Implantação da Escola Técnica Federal do Amapá

ACAFinalidade:
Garantir expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Amapá, com a criação de 2.000 novas vagas.


ACADsc:
Implantação da Escola Técnica Federal de Canoas - RS

ACAFinalidade:
Garantir expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Rio Grande do Sul, com a criação de 2.000 novas vagas.


ACADsc:
Implantação da Escola Técnica Federal de Rondônia

ACAFinalidade:
Garantir expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Estado de Rondônia, com a criação de 2.000 novas vagas.


ACADsc:
Implantação da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina - MS

ACAFinalidade:
Garantir expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Mato Grosso do Sul, com a criação de 800 novas vagas.


ACADsc:
Implementação e Manutenção do Sistema de Informação da Educação Profissional

ACADescricao:
Implementação e Manutenção do Sistema de Informações da Educação Profissional (SIEP), composto por subsistemas de acompanhamento de egressos; das receitas e despesas; de avaliação institucional; e de currículos de Educação Profissional e do observatório da Educação Profissional e Tecnológica e Mundo do Trabalho. Elaboração de material de divulgação e instrumentos para utilização do sistema

ACAFinalidade:
Implementar e manter o Sistema de Informações da Educação Profissional (SIEP), visando garantir a uniformidade no tratamento das informações da Educação Profissional.


ACADsc:
Ensino Profissional nas Regiões Cacaueiras

ACADescricao:
Execução das atividades administrativas e pedagógicas das Escolas Médias de Agropecuária Regional da Ceplac (EMARC) nos cursos de formação técnica de nível médio nas áreas de agropecuária, agrimensura, agricultura, zootecnia, tecnologia de alimentos, turismo e hotelaria, bem como desenvolvimento de ações direcionadas à capacitação de mão-de-obra.

ACAFinalidade:
Qualificar e capacitar recursos humanos visando à atuação em setores prioritários para o agronegócio do cacau e demais atividades geradoras de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento regional.


ACADescricao:
Desenvolvimento de programas de assistência social a comunidades carentes, implementação de ações educativas e culturais, além de visitas, palestras e assessoria técnica a empresas, prefeituras, ONGs e associações.

ACAFinalidade:
Garantir uma maior aproximação junto à sociedade visando o desenvolvimento da cidadania e a integração da instituição com a comunidade, possibilitando a troca de experiências e a prática dos ensinamentos ministrados aos alunos.


ACADescricao:
Manutenção das instituições, por meio da sua gestão administrativa, financeira e técnica, incluindo participação em órgãos colegiados que congreguem o conjunto dessas instituições, bem como manutenção de infra-estrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente.

ACAFinalidade:
Garantir a manutenção e custeio das instituições da rede federal de educação profissional, visando assegurar o desempenho da sua finalidade precípua, proporcionando melhor aproveitamento do aluno e melhoria contínua de qualidade do ensino.


ACADsc:
Assistência ao Educando da Educação Profissional

ACADescricao:
Fornecimento de alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência social ao educando, cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o bom desempenho do aluno na escola.

ACAFinalidade:
Suprir as necessidades básicas do educando, proporcionando condições para sua permanência e melhor desempenho na escola.


ACADsc:
Reforma e Modernização de Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Educação Tecnológica


ACADsc:
Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo

ACADescricao:
Treinamento teórico e prático, inclusive em campos escolas, de mão-de-obra para a indústria do petróleo.

ACAFinalidade:
Garantir a formação de mão de obra especializada visando o atendimento da demanda atual e futura da indústria do petróleo.


ACADsc:
Acervo Bibliográfico para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional

ACADescricao:
Financiamento mediante a aprovação de projetos que identifiquem as deficiências existentes no acervo da instituição e proponha sua  atualização e recomposição.

ACAFinalidade:
Ampliar e atualizar o acervo bibliográfico das instituições da Rede Federal de Educação Profissional.


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional

ACADescricao:
Capacitação mediante programação de cursos, seminários, oficinas, estágios-visita, teleconferências, etc., elaboração de materiais de capacitação, que proporcionem a constante atualização de conhecimentos dos profissionais que atuam na educação profissional.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos docentes e profissionais de educação profissional (Gestores, Técnico-Administrativo,etc), oportunidade de capacitação, visando a melhoria da qualidade dos cursos e modalidades deste segmento educacional.


ACADsc:
Veículos e Transporte Escolar para as Instituições Federais de Educação Profissional

ACADescricao:
Transporte de alunos, professores e técnicos para visitas técnicas, microestágios, aulas práticas, contextualizadas, cursos de extensão, estudo de campo, desenvolvimento de pesquisas e monitoramento e acompanhamento de estagiários.

ACAFinalidade:
Adquirir veículos para transporte de alunos, professores e técnicos, visando facilitar e melhorar o desempenho de atividades que contribuem para o êxito da Educação Profissional.


ACADsc:
Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional

ACADescricao:
Suporte para implementação da expansão e desenvolvimento referente à formação de alunos, expansão de vagas, modernização tecnológica de laboratórios, modernização do processo didático pedagógico, aquisição de máquinas e equipamentos. Além de apoio pedagógico a projetos de Educação Profissional do campo, e elevação de escolaridade de Jovens e adultos, incluindo capacitação de docentes, bolsas de trabalho para monitores, melhoria de infra-estrutura, equipamentos e outros.

ACAFinalidade:
Promover a modernização e atualização das instituições de ensino da Educação Profissional, incluindo as instituições que ofertam educação profissional do campo de modo a possibilitar a elevação de escolaridade de jovens e adultos, garantindo o ingresso dos que se encontram fora da escola formal e assegurando condições físicas/técnicas e administrativas para o desenvolvimento da nova política da Educação Profissional.


