# PPAConsAcao

ACADsc:
Apoio à Realização das Conferências Estaduais e Municipais de Meio Ambiente

ACADescricao:
Formação de Comissões Organizadoras das Conferências Municipais e Estaduais, envolvendo segmentos da sociedade, públicos e privados; apoio a realização das plenárias das Conferências nos Estados e Municípios

ACAFinalidade:
Apoiar a Realização de  Conferências  Municipais e Estaduais de Meio Ambiente,  para discutir propostas e diretrizes para a Política Nacional de Meio Ambiente, com vista à preparação da Conferência Naciobnal de Meio Ambiente auxiliando, para tanto, na criação de todos os mecanismos possíveis para viabilização e implementação das mesmas.


ACADsc:
Elaboração da Base Cartográfica Digital da Amazônia Legal

ACADescricao:
Avaliação e validação (homologação pela Diretoria de Serviços Geográficos do Exército - DSG e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE)  das bases cartográficas elaboradas pelos estados de Rondônia, Acre, Maranhão, Tocantins e Amapá. Conversão para o meio digital e atualização da base analógica existente, elaborada pela DSG e pelo IBGE. Elaboração da base preliminar do vazio cartográfico existente na região. Ajuste, correção e homologação da base cartográfica do Estado do Mato Grosso. Integração das bases em arquivo digital único.

ACAFinalidade:
Elaborar a base cartográfica digital contínua da Amazônia Legal em escala 1:100.000.


ACADsc:
Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Brasil na Escala 1:1.000.000

ACADescricao:
Elaboração de macrocenários exploratórios de desenvolvimento e uso dos recursos naturais, na escala nacional, para orientar projetos regionais e locais de Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, bem como subsidiar a discussão sobre desenvolvimento regional no Brasil; organização e aplicação de indicadores nacionais; articulação, padronização e automatização da base de informações na escala do milhão.

ACAFinalidade:
Consolidar o macrodiagnóstico e macrozoneamento do país na escala da União


ACADsc:
Implantação do Sistema Gerenciador de Banco de Dados sobre Zoneamento Ecológico-Econômico

ACADescricao:
Desenvolvimento do Projeto do Banco de Dados; padronização da linguagem entre as instituições consorciadas;implantação do sistema de tratamento da informação espacial; desenvolvimento, manutenção e suporte para produtos de software de domínio público para geração de produtos de Programa; aquisição, tratamento e interpretação de imagens de sensoriamento remoto para atualizar cartografia básica e temática e identificar unidades ambientais;  construção e manutenção de portal na internet; compartilhamento de dados e procedimentos entre diferentes bancos; criação de módulos de acesso.

ACAFinalidade:
Dotar a gerência e os usuários do Programa, bem como os executores regionais, estaduais e locais de ZEE, de informações sistematizadas e organizadas em uma mesma base de dados.


ACADsc:
Apoio à Gestão Ambiental em Áreas de Vulnerabilidade Ambiental

ACADescricao:
Apoio à realização de estudos voltados a identificação e caracterização de tipologias e áreas de vulnerabilidade ambiental, bem como à capacitação e  implementação de projetos locais voltados ao planejamento, gestão, controle, recuperação e o monitoramento de áreas vulneráveis e de risco , com especial atenção ao tema da adaptação às mudanças climáticas.

ACAFinalidade:
Identificar, prevenir e reduzir os riscos em áreas de vulnerabilidade ambiental.


ACADsc:
Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000


ACADescricao:
Realização de estudos que permitam delimitação e a caracterização física, socioeconômica e ambiental das áreas selecionadas, de forma a orientar os investimentos públicos e privados em bases sustentáveis, a ordenar e planejar a expansão da fronteira agrícola, a disponibilizar aos órgãos de desenvolvimento estadual e regional uma base de informações e de diretrizes de planejamento consolidados e a fortalecer as atividades industriais, de maneira ordenada e sustentável, respeitando as condicionantes ambientais.

ACAFinalidade:
Fornecer instrumentos relevantes para o planejamento e o desenvolvimento sustentável de áreas selecionadas, visando conhecer as potencialidades e as limitações econômicas e ambientais a fim de definir atividades adequadas ao mercado e à capacidade de suporte ambiental.


ACADsc:
Controle Ambiental dos Espaços Litorâneos

ACADescricao:
Implementação dos instrumentos de gerenciamento costeiro, como suporte à mediação de conflitos entre os diversos usos das áreas litorâneas e à tomada de decisões, mediante a harmonização de diretrizes e procedimentos, a nível federal, com a sociedade e os setores produtivos, em especial os setores de infra-estrutura (energia e transporte), turismo, desenvolvimento urbano e recursos-vivos marinhos,  visado à proteção ambiental da região.

ACAFinalidade:
Avaliar a dinâmica socioambiental, estabelecer cenários e propor medidas de gestão dos espaços litorâneos


ACADsc:
Construção da Barragem Jenipapeiro no Estado do Ceará

ACADescricao:
Será construída uma barragem com 15,40 m de altura um volume de acumulação de 43.400.000 m³ e uma vazão  regularizada de 0,14 m³/s

ACAFinalidade:
Abastecer as sedes dos municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari e das localidades de Xique-Xique e Baixio Grande beneficiando uma população de 17.036 habitantes.


ACADsc:
Implantação da Adutora de Gameleira no Estado do Rio Grande Norte

ACADescricao:
Aquisição de tubulações, bombas de recalque, alvenarias, construção de estação elevatória, chafariz, blooster e demais obras de engenharia.

ACAFinalidade:
Construir uma adutora ligando o município de Caiçara do Rio do Vento à Serra de Gameleira, distante 12 km da sede do município.


ACADsc:
Perfuração e Equipamento de Poços Públicos


ACADsc:
Construção de Barragem no Rio Calindó - Manga - No Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Os projetos de esgotamento sanitários das cidades de São João da Canabrava e São Luís do Piauí e dos Povoados de Aparecida e Nova Varjota, por sua vez, visam à proteção da qualidade da água represada no açude Bocaina, fonte hídrica do sistema adutor homônimo, contra o aporte de efluentes sanitários gerados por estes núcleos urbanos. Objetiva, ainda, dotar estes núcleos urbanos com sistema de saneamento, atendendo 5.918 habitantes no horizonte do projeto previsto para 2030.
O projeto de adução a ser implantado consta de um sistema adutor integrado captando água de uma plataforma flutuante na bacia hidráulica do açude Bocaína, uma adutora de água bruta, uma estação de tratamento nas margens do lago, 3 estações elevatórias de água tratada e uma tubulação adutora de água tratada interligando as sedes municipais de Bocaína, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Monsenhor Hipólito e Alagoinha do Piauí. Foi prevista a implantação de 5 reservatórios de compensação distribuídos pelas sedes municipais.
As sedes dos municípios de São João da Canabrava e São José do Piauí e as localidades de Santana do Piauí e Sussupara serão contempladas com a ampliação dos sistemas de abastecimento d¿água atual por poços. Apenas para os sistemas de São João da Canabrava e São José do Piauí se faz necessária a perfuração de novos poços e sua integração aos sistemas através de pequenas adutoras. Foi prevista a automação dos poços dos sistemas de todas as cidades.

ACAFinalidade:
Fornecer água tratada a populações de 09 núcleos urbanos(Bocaína, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Monsenhor Hipólito, Alagoinha do Piauí, São João da Canabrava, São José do Piauí, Santana Piauí e Sussuapara), atendendo 38.427 habitantes no horizonte do projeto, previsto para o ano de 2030. Os projetos de esgotamento sanitários das cidades de São João da Canabrava e São Luís do Piauí e dos Povoados de Aparecida e Nova Varjota, por sua vez, visam à proteção da qualidade da água represada no açude Bocaiana, fonte hídrica do sistema adutor homônimo, contra o aporte de efluentes sanitários gerados por estes núcleos urbanos. Objetiva, ainda, dotar estes núcleos urbanos com sistema de saneamento, atendendo 5.918 habitantes no horizonte do projeto previsto para 2030.


ACADsc:
Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano Delmiro Gouveia no Estado de Alagoas

ACADescricao:
Levantamento das necessidades hídricas nas comunidades dos municípios a serem beneficiados; seleção da localidade e desapropriação de terreno, se for o caso; elaboração do projeto executivo; realização da obra pública; inauguração e entrega à comunidade.

ACAFinalidade:
Assegurar o aumento da oferta de água para consumo humano, animal e atividade agrícola, de modo a suprir a escassez ou a falta desse recurso no período de seca; fortalecer a infra-estrutura hídrica do semi-árido; contribuir para a elevação da produção e da produtividade das safras agrícolas; e aumentar a oferta de alimentos básicos.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco

ACADescricao:
O Sistema é composto por duas etapas: 1º) Integração da Barragem Pirapama ao Sistema Gurjaú compreendendo Captação Gurjaú/ETA Matapagipe; reforma e adequação das unidades do sistema Gurjaú; e execução de nova ETA, 2º) Complementação do sistema composto por: captação, da Barragem Pirapama; estação elevatória de água bruta com 3.434 metros de extensão; conclusão da estação de tratamento de água; adutora de água tratada com 6.544 metros de extensão; e sub-adutora com 1.146 metros de extensão.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de água para garantir o abastecimento de em quantidade e qualidade de forma sustentável das cidades de Cabo de Santo Agostinho, Ponte dos Carvalhos, Jaboatão dos Guararapes, Recife e indiretamente São Lourenço da Mata, Camaragibe e parte de Olinda.


ACADsc:
Construção da Barragem Oiticica - Jucurutu - RN


ACADsc:
Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará

ACADescricao:
Complementação do trecho 05 do eixo da integração Castanhão - RMF (Região Metropolitana de Fortaleza), com execução de 36,3 km da ETA OESTE ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém.

ACAFinalidade:
Permitir a transposição das águas do açude Castanhão até a região metropolitana de Fortaleza, ampliando a oferta de água para abastecimento humano e atendimento a projetos de irrigação a serem implantados ao longo de seu traçado.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor Barragem Capivara no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Execução de adutora com vazão de adução de 50 l/s.

ACAFinalidade:
Abastecer a Mesorregião do Sertão Paraibano (microrregiões Cajazeiras e Souza), totalizando sete municípios, na região Noroeste Paraibana.


ACADsc:
Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará

ACADescricao:
O Eixo da Integração Castanhão-RMF (Região Metropolitana de Fortaleza) que compreende canais, adutoras, sifões e tunel tem comprimento de 255,9km dividido em 5 trechos. O primeiro com 54,7Km tem início no açude Castanhão e término no açude Curral Velho onde começa o trecho 2 que se estende por 45,9Km até a serra do Felix. O trecho 3 tem 66,3Km e vai da serra do Felix até o açude Pacajus, onde começa o trecho 4 que vai até o açude Gavião e tem extensão de 33,9Km. O trecho 5 começa no açude Gavião e termina e termina na estação de tratamento de água - ETA OESTE - com 18,8 km.


ACADsc:
Estudos e Projetos de Infra-estrutura Hídrica


ACADsc:
Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no Estado da Bahia (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Elaboração de projeto de sistema de abastecimento de água, implantação das obras e aquisição dos equipamentos previstos no projeto; validação e certificação das obras por organismos nacionais e/ou internacionais.

ACAFinalidade:
Implantar sistema integrado de abastecimento d¿água em boas condições de operação, de modo a permitir o atendimento adequado às populações beneficiadas.


ACADsc:
Construção da Barragem Setúbal no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Construção de uma barragem de terra com volume de acumulação de 124 milhões de m³.

ACAFinalidade:
Acumular água para abastecimento dos municípios Chapada do Norte e Jenipapo de Minas, localizado no Vale do Jequitinhonha, além de utilizar água represada para perenização do rio, demanda rural, irrigação racional, cultura vazante, criação de peixe e lazer.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Sistema de Abastecimento de Água composto de captação a partir da ETA do SIAA de Irecê, adutora com extensão total de 120,6 km, com diâmetro nominal variando de 50 a 300mm, 12 reservatórios e rede de distribuição de 77 km de rede com diâmetro variando de 50 a 200mm.

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento de água em quantidade e qualidade de forma sustentável, beneficiando a população do município de Cafarnaum, a partir da Estação de Tratamento de Água do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Irecê em Ibititá.


ACADsc:
Construção da Barragem Sanga Maria Ulghin no Estado do Rio Grande do Sul

ACADescricao:
Construção da barragem de uso coletivo do Projeto Arroio Duro com volume de acumulação de 4.900.000 m³, altura máxima de 19 metros, comprimento de 420 metros, volume das escavações de 338,5 m³, aterro com 168.100 m³ e volume de concreto de 1150 m³.

ACAFinalidade:
Construir a barragem Santa Maria Ulghin no município de Camaquã para fins de irrigação e contenção de cheias na zona urbana.


ACADsc:
Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea

ACADescricao:
A ação compreende estudos, pesquisas hidrogeológicas, projetos, execução, instalação e implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, além da execução de poços pioneiros em bacias sedimentares em poços de grandes profundidades, produzindo campos de água subterrânea para o atendimento de zonas carentes. Nenhum dos sistemas implantados não se configurará, isoladamente, como projeto de grade vulto.

ACAFinalidade:
Construir o Sistema de Poços de Água Subterrânea, pois é uma nova alternativa para solução de água de subsolo para o abastecimento, explorando novas áreas, tais como os aqüiferos: Tucano (BA), Urucuô (MG), Cabeças (PI), Araripe (CE), Apodi (RN) e outros em demais regiões do país.


ACADsc:
Construção do Açude Itapebussu no Estado do Ceará

ACADescricao:
Execução da estrada de contorno de acesso a Itapebussu, a partir dos locais das comunidades reassentadas, decorrentes da construção da barragem, que está concluída.

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento humano, pequena irrigação de áreas ferteis a jusante do barramento, piscicultura e lazer, beneficiando uma população de cerca de 20.000 pessoas.


ACADsc:
Construção da Barragem Piaus no Rio Marçal no Estado do Piauí


ACADsc:
Implantação da Adutora do Oeste com 721km no Estado de Pernambuco

ACADescricao:
Elaboração de projetos básico e executivo; contratação da obra; desapropriação de áreas; implantação da adutora e entrega à comunidade. Obra em andamento. Estão sendo executados os Ramais da adutora, a partir do eixo principal, que está concluído.

ACAFinalidade:
Assegurar o aumento da oferta de água potável às populações residentes no trecho que vai de Orocó/PE a Araripina/PI, além de outras áreas servidas pelas ramificações da adutora, beneficiando uma população da ordem de 274.000 pessoas.


ACADsc:
Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica

ACADescricao:
Execução de estudos, projetos e obras de construção ou  recuperação da infra-estrutura hídrica, bem como de suas ações complementares. Cada uma destas obras, incluíndo nos seus custos todas as etapas a elas relacinadas, não poderão ter custo total maior que R$ 10.500.000,00.

ACAFinalidade:
Assegurar o aumento da oferta de água em quantidade e qualidade de forma sustentável à população em projetos e obras de pequeno vulto, inclusive com ações complementares, objetivando a melhoria da qualidade de vida.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Implantação de adutora de água tratada com extensão total de 50 km.

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento de água em quantidade e qualidade e de forma sustentável, das cidades de Serrote, Serra Branca, Palestina e Barão de Serra Branca, beneficiando 18.882 habitantes.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Rio Pratagy no Estado de Alagoas

ACADescricao:
Construção da Barragem duas Bocas, ampliação da captação e duplicação da linha de adução de água bruta, ampliação da capacidade de tratamento da ETA do Tabuleiro e ampliação do Sistema de Reservação e Distribuição de Maceió.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de água aos municípios de Macéio, Messias e Rio Largo/AL.


ACADsc:
Construção do Canal Adutor da Barragem Boa Esperança no Estado do Maranhão


ACADsc:
Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Missi no Estado do Ceará (Proágua Nacional)

ACADescricao:
A Implantação do Açude Missi compreende um complexo de obras e ações descritas a seguir: construção de uma barragem principal e três barragens auxiliare, tomada d¿água, sangradouro; desmatamento da bacia hidráulica, recuperação de áreas degradadas, desapropriação e reassentamento.

ACAFinalidade:
Construir barragem no Rio Missi, permitindo a formação de um reservatório para diversos fins, como: abastecimento humano e animal, irrigação, piscicultura, lazer e perenização do rio.


ACADsc:
Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Desapropriação da área a ser inundada, retirada da mata e construção de uma barragem sobre o Arroio Taquarembó em concreto rolado para acumular água que será transportada por canais principais até alcançar a cidade de Dom Predito, ao sul, para resolver os problemas de abastecimento da população urbana, que conta com 42.000 habitantes e até o Arroio Santo Antônio ao norte. Os canais de distribuição a partir dos canais principais são de responsabilidade dos usuários.

ACAFinalidade:
Construir uma barragem no Arroio Taquarembó na Bacia do Rio Santa Maria para acumular água para usos múltiplos. Salienta-se o abastecimento urbano da cidade de Dom Pedrito, com sérios problemas em todos os anos em que as estiagens são acentuadas. Complementarmente será promovido o suprimento de água para o perímetro de irrigação, desde a sub-bacia do Arroio Taquarembó-Chico ao sul, até a sub-bacia do Arroio Santo Antonio ao norte, eliminando os deficits hídricos que tem provocado perdas recorrentes e evitado a expansão e diversificação da agricultura regional.


ACADsc:
Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Desapropriação da área a ser inundada, retirada da mata ciliar e construção de uma barragem de terra sobre o Arroio Jaguari para acumular água que será derivada por uma barragem de derivação situada à jusante e transportada por canal principal situado exclusivamente na margem direita. Os canais de distribuição a partir dos canais principais são de responsabilidade dos usuários.

ACAFinalidade:
Construir uma barragem no Arroio Jaguari na Bacia do Rio Santa Maria para acumular água para usos múltiplos. Salienta-se o abastecimento urbano da cidade de Rosário do Sul (através da regularização parcial da vazão do Rio Santa Maria), com sérios problemas em todos os anos em que as estiagens são acentuadas. Complementarmente será promovida a irrigação de um extenso perímetro desde a sub-bacia do Arroio Santo Antonio ao sul, até as proximidades da cidade de Rosário do Sul, por ambas as margens do rio Santa Maria, eliminando os déficits hídricos que tem provocado perdas recorrentes e evitado a expansão e diversificação da agricultura regional.


ACADsc:
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas (Proágua Nacional)

ACADescricao:
As cidades de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba possuem sistemas de abastecimento de água independentes, implantados há mais de 20 anos, que operam atualmente com produção deficitária de água, conseqüentemente afetando diretamente a distribuição para a população destas cidades.
O sistema atual de Coqueiro Seco é alimentado a partir do aproveitamento do lençol subterrâneo, com água de boa qualidade, através de poços cuja produção máxima é de 7,65l/s. Santa Luzia do Norte utiliza os mesmos mananciais que atendem ao sistema de Coqueiro Seco e em condições semelhantes, ou seja, a água é captada através de um poço tubular da prefeitura, com 3 l/s e de um poço amazonas da CASAL com 13 l/s, totalizando 16 l/s no período do ano mais favorável. Já o município de Satuba utiliza um sistema alimentado a partir de uma captação flutuante no Riacho Xixiu com produção máxima de 15l/s, equipada com moto-bombas horizontais que recalcam a água para ETA do tipo compacta.

ACAFinalidade:
Construir um sistema integrado de abastecimento de água e um esgotamento sanitário, em condições de boas práticas de construção, zelando pela preservação dos recursos naturais, seguindo, e obedecendo as normas técnicas e ambientais e legais vigentes de modo a permitir a melhora na qualidade de vida da população beneficiária.


ACADsc:
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedro Alexandre com 71 km no Estado da Bahia (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Elaboração de projeto de sistema de abastecimento de água; implantação das obras e aquisição dos equipamentos previstos no projeto; validação e certificação das obras por organismos nacionais e internacionais.

ACAFinalidade:
Implantar sistema integrado de abastecimento de água em boas condições de operação, de modo a permitir o atendimento adequado às populações beneficiadas.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí (Proágua Nacional)

ACADescricao:
O sistema será constituído de 1 captação flutuante, 1 estação de tratamento de água; 6 trechos adutores; 4 estações elevatórias; 4 reservatórios apoiados de compensação e 3 caixas de derivação.

ACAFinalidade:
Fornecer água tratada, por meio de adutoras, para as cidades de Fronteiras, PIO IX, São Julião, Vila Nova do Piauí, Campo Grande do Piauí,  povoados e distritos situados próximos da faixa de domínio do sistema adutor.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba (Proágua Nacional)

ACADescricao:
O sistema adutor do Congo visa assegurar o suprimento e distribuição de água para as necessidades humanas de 16 localidades(74.882 hab). A 1a etapa, financiada com recursos do Proágua, encontra-se em fase de conclusão e atenderá às 5 maiores cidades(Monteiro, Sumé, Serra Branca, São João do Cariri e Santa Luzia do Cariri), representando 75% da população atendida pelo sistema.
A 2a etapa, alvo deste projeto, atenderá outras 11 cidades(Prata, Ouro Velho, Amparo, São José dos Cordeiros, Gurjão, Livramento, Santo André, Parari, Sucuru, Coxixola e Pio X), igualmente carentes de oferta de água tratada, decorrente principalmente da irregularidade e baixa pluviometria na região que dificulta a reposição das águas dos mananciais dos sistemas atualmente em operação.

ACAFinalidade:
Expandir o sistema adutor do Congo, que hoje atende a cinco cidades, para atender outras onze cidades, todas na região da Borborema no Estado da Paraíba.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Implantação, ampliação e adequação de sistemas de abastecimento de água da Região Norte de Minas Gerais. Atendendo as populações: de localidades do município Janaúba - 1.300 hab.; da sede e localidades do município Januária - 45.688 hab.; da sede e localidades do município Mato Verde - 11.793 hab.; da sede e localidades do município Rio Pardo de Minas - 13.483hab. Totalizando uma população beneficiada de 72.264 hab.

ACAFinalidade:
Abastecer de água para 4 municípios (Janaúba, Januária, Mato Verde e Rio Pardo de Minas) e cerca de 65 localidades rurais situadas na região norte no Estado de Minas Gerais.


ACADsc:
Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Riacho da Serra no Estado do Ceará (Proágua Nacional)

ACADescricao:
A implantação da Barragem Riacho da Serra compreende um complexo de obras e ações; construção de uma barragem de terra zoneada no rio do mesmo nome, com extensão de 1.158,11m e altura máxima de 18,71m, adução, reservatórios, ETA, instalações elétricas, e estações elevatórias. 
O Açude Riacho da Serra terá capacidade de acumulação de 23,47 hm³, beneficiará a população dos municípios de Iracema e Alto Santo, disponibilizando água para diversos fins, como: abastecimento humano e animal, irrigação, piscicultura, lazer e perenização do rio.

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento de água para a cidade Alto Santo pelos próximos 30 anos, beneficiando 15.800 habitantes.


ACADsc:
Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Construção de barragem de derivação, vertedouro, tomada d'água, canal de derivação, barragem de acumulação no Rio do Salto, tomada de água para Vila Progresso e repartidor de vazões.

ACAFinalidade:
Fornecer água para irrigação e outros usos, beneficiando as populações de Morro Grande (2.847 hab), Turvo (11.170), Meleiro (6.921 hab) e Ermo (2.056 hab), além de possibilitar o futuro atendimento à população de Araranguá (61.263 hab).


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Construção de captação no Açude Macacos, sistema adutor com extensão total de 27.792 m e vazão máxima de 17,71 l/s, estação de tratamento de água, estação de bombeamento e reservatórios.

ACAFinalidade:
Abastecer com água tratada, uma população estimada de 6.804 hab., distribuída no município de Ibaretama e nas localidades de Piranji, Oiticica, Triunfo, Barreira/Lajedo e São Paulo.


ACADsc:
Ampliação da Adutora Sal Limoeiro no Estado de Pernambuco (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Construção de captação flutuante, no lago da Barragem Carpina, adutora entre a captação flutuante e a EE-1, estação elevatória EE-1, estação elevatória EE-2,  adutora principal e ampliação da ETA existente.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta d'água do Sistema de Abastecimento de Água de Limoeiro-PE, com o aproveitamento da Barragem Carpina. A população atendida será toda a população da cidade de Limoeiro, representando uma população de projeto 62.362 hab, correspondente a 90% da população da cidade em 2026.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional)

ACADescricao:
O projeto abrange as unidades de captação, adução de água bruta, estação de tratamento de água, adução de água tratada, subadutoras, estações elevatórias, caixas de transição e pequenos reservatórios.

ACAFinalidade:
Ampliar o abastecimento de água das cidades de Currais Novos, Acari e comunidades rurais de Gargalheira, Bulhões, Brejuí e Barra Verde. A população total a ser atendida será de 69.399 hab. para horizonte de projeto até 2027. A cidade de maior porte a ser atendida é Currais Novos, cuja população estimada em 2027 é de 51.632.


ACADsc:
Ampliação do Sistema Adutor Tabocas/Piaças com 14 km no Estado de Pernambuco (Proágua Nacional)

ACADescricao:
O novo sistema é constituído por uma captação flutuante no lago da Barragem Tabocas/Piaça, que recalca a vazão de 18,52l/s a uma altura manométrica de 122,07 m.c.a até a ETA Bitury, através de uma adutora com 12.483 m de extensão e diâmetros variando de 100 a 200 mm.

ACAFinalidade:
Ampliar o sistema adutor a partir da Barragem Tabocas / Piaças para reforço da capacidade de produção do Sistema Integrado Belo Jardim - PE. Toda a população da cidade de Belo Jardim, estimada em 50.382 habitantes, será beneficiada.


ACADsc:
Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Numa primeira etapa será construída uma estação de tratamento do tipo convencional completa. Essa unidade de tratamento será modulada para implantação em dois cenários de obras, sendo que na primeira fase será para vazão de 100l/s e numa segunda fase mais outro módulo de 100l/s. A demanda de água tratada para o final de plano será da ordem de 180l/s, dos quais 76l/s será para Agrestina. Nas imediações da nova ETA, será construída uma elevatória denominada EE1 que abrigará os conjuntos de bombeamentos para Agrestina e para o ramal de Altinho/Cachoeirinha. Interligando a EE1 com o reservatório de distribuição existente em Altinho teremos uma linha adutora de 300 mm de diâmetro e extensão de 13.365m.

ACAFinalidade:
Ampliar os atuais sistemas de produção de água das localidades de Agrestina, Altinho, Ibirajuba e Cachoeirinha. Beneficiando uma população de 47.863 habitantes, sendo: 16.897 habitantes em Agrestina, 14.155 em Altinho, 3.139 em Ibirajuba e finalmente 13.672 habitantes em Cachoeirinha.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor Alto Oeste no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional)

ACADescricao:
Construção dos sistemas de captação, tratamento e adução.

ACAFinalidade:
Construir um sistema integrado de abastecimento de água potável com capacidade de atender a 23 municípios.


ACADsc:
Construção da Barragem Água Branca no Riacho Graúno no Estado do Piauí

ACADescricao:
A barragem Água Branca, situada no Riacho Graúno, a 10 km a jusante da Sede do município, será construída em CCR, tipo vertedoura em perfil Creager. Terá altura máxima, acima do terreno natural, de 18 m, devendo acumular 2,5 hm3 de água.

ACAFinalidade:
Garantir abastecimento humano e animal, pequena irrigação e piscicultura, beneficiando uma população de aproximadamente 6.000 pessoas, das comunidades rurais e sede domunicípio de Campo Grande, uma das regiões mais carentes do Estado do Piauí, de baixo IDH.


ACADsc:
Implantação de Sistema de Monitoramento e Telecomando de Barragens do DNOCS

ACADescricao:
Aquisição e instalação de equipamentos, testes, capacitação e operação do sistema para instalaçao de estações remotas em açudes e rios, providas de comunicação via celular em sistema de controle de automação e monitoramento de dados priorizando as Bacias Piranhas-Açu, Jaguaribe, Vaza-Barriz e Poti-Longá, totalizando 20 barragens.

ACAFinalidade:
Implantar o centro de monitoramento e controle visando obter dados em tempo real do nível de água e da vazão liberada pelos reservatórios, para comandar o acionamento remoto de estruturas hidráulicas, que fazem variar a vazão liberada, através de sistemas telemétricos.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor Camalaú no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Captação flutuante, estações de tratamento de água, estações de bombeamento e adutoras.

ACAFinalidade:
Atender com água tratada os municípios de Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê e a localidade de Cacimbinha.


ACADsc:
Construção da Barragem Retiro no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Barragem do tipo gravidade com maciço em CCR, altura máxima de 40 m e com capacidade de acumulação de 40 milhões de m³.

ACAFinalidade:
Abastecer aos municípios do Curimataú, atendendo uma população de 35.000 habitantes.


ACADsc:
Construção da Barragem Mãe da Lua no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Barragem de terra com altura máxima de 27 metros e com volume de acumulação de 3 milhões de m³

ACAFinalidade:
Abastecer a população urbana e rural do município de Maturéia no Estado da Paraíba.


ACADsc:
Ampliação do Sistema Adutor Agreste-Trairí-Potengi no Estado do Rio Grande do Norte

ACADescricao:
Serão implantados poços tubulares, adutoras de interligação e obras complementares para o fortalecimento do sistema.

ACAFinalidade:
Ampliar e fortalecer o sistema produtivo do Sistema Adutor Agreste/Trairí/ Potengí, beneficiando uma população de 226.000 habitantes.


ACADsc:
Construção da Barragem de Porto Carão no Rio Piranhas-Açu no Estado do Rio Grande do Norte

ACADescricao:
Construção de uma barragem de terra, revestida com um colchão reno, altura de 4,00 m e 4,4 km de extensão.

ACAFinalidade:
Impedir a penetração do fluxo salino pela foz do Rio Piranhas-Açu, e combater o processo de salinização dos solos da área degradada com a liberação de pequena descarga de água doce, além de dessendentação animal e atividades de piscicultura,  beneficiando uma população de 60.700 habitantes.


ACADsc:
Construção da Barragem de Poço Grande e de 15 Barragens Galgáveis no Rio Jacará no Estado da Bahia

ACADescricao:
a) Projeto e construção da barragem de Poço Grande, no município de Barra do Mendes (alto Jacaré) - barragem prevista de concreto, com 15 m de altura, área da bacia hidrográfica de 2.056 km2, vazão regularizada de 1.160 l/s.						
b) Construção de 15 barragens galgáveis ao longo do rio Jacaré e de alguns de seus afluentes, com altura variável de 3,5 m a 7,0 m. Tipos dos barramentos: alvenaria de pedra, para fundação em rocha; núcleo de argila revestido de enrocamento, para fundação em material aluvionar; Existe projeto elaborado pela CAR - Companhia de Desenvolvimento Reginal da Bahia, de 1994, necessitando atualização.							
c) Recuperação da barragem existente no rio Milagres, junto à sede do município de Barra do Mendes, com a colocação de estrutura para a passagem de veículos sobre o extravasor.	
d) Estudos ambientais e implantação de planos e programas para o licenciamento ambiental das obras; e desapropriação da área a ser inundada e da APP no entorno do reservatório da barragem de Poço Grande.

ACAFinalidade:
Aumentar a oferta de água por meio da perenização do Rio Jacaré para: abastecimento de água de localidades e da população rural dispersa; dessedentação animal; piscicultura; e irrigação de pequenas áreas ribeirinhas.		
Municípios beneficiados: Barra do Mendes, Barro Alto, Ibipeba, Canarana, Ibititá, Lapão, Cafarnaum, América Dourada e Morro do Chapéu.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas com 21km no Estado do Rio Grande do Norte

ACADescricao:
Construção do Sistema Adutor de Água Tratada totalizando aproximadamente 21 km de extensão.

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento do município de Carnaúba dos Dantas e maisas comunidades rurais de Juazerinho e Cobra, beneficiando uma população de 11.000 habitantes.


ACADsc:
Construção da Barragem de Pedra Branca no Rio Verde no Estado da Bahia

ACADescricao:
Tipo: de terra, com 30,76 m de altura; volume de acumulação: 129.240.000 m3; vazão regularizada: 1,12 m3/s, com garantia de 90%; sangradouro: em concreto, para vazão de 3.712 m3/s; localização: no rio Verde, 40 km a jusante da barragem de Mirorós, após a confluência com o rio Bandeira e com o rio Capim Grosso - nos limites entre os Municípios de Gentio do Ouro, Itaguaçu da Bahia e Central.
Existe Projeto Executivo elaborado pela CERB - Companhia de Engenharia Rural da Bahia, concluído em 1996. São necessários: atualização do projeto; estudos ambientais e implantação de planos e programas para o licenciamento ambiental; cadastramento e desapropriação da área a ser inundada e da APP no entorno do reservatório.

ACAFinalidade:
Complementar a barragem existente de Mirorós no atendimento às demandas que dependem do rio Verde, uma vez que a barragem de Mirorós, concebida inicialmente apenas para irrigação, hoje abastece um total de 172 localidades e sedes municipais, através da Adutora do Feijão (gerando conflito irrigação x abastecimento humano).  Além disso, projetada inicialmente para atender às demandas do Perímetro Irrigado de Mirorós, da Codevasf, hoje a barragem atende também aos irrigantes situados a jusante do perímetro, que se instalaram antes do funcionamento deste Perímetro (gerando conflitos irrigantes x irrigantes)


ACADsc:
Construção da Barragem Faleiro no Rio Itapicurú no Estado da Bahia

ACADescricao:
O local previsto para a barragem de Barroca do Faleiro se situa no rio Itapicurú, próximo da localidade de Carrapichel, região polarizada pela cidade de Senhor do Bonfim distante cerca de 7 km.
Um barramento constituído de maciço único  em concreto de gravidade sobre o leito do Rio Itapicurú, com extravasor do tipo soleira livre projetado incorporado na projeção da calha do rio, estrutura de tomada d'água e desvio do rio situada na ombreira direita, com as características descritas a seguir:
BARRAGEM - MACIÇOS LATERAIS
· Tipo  concreto de gravidade executada com concreto compactado com rolo
· Extensão ombreira direita 152m
· Altura máxima   31m
EXTRAVASOR - MACIÇO CENTRAL (·Vazões de Projeto para TR=1.000 anos: 716m3/s)
· Tipo - soleira livre com calha projetada na forma de degraus 
· Comprimento    85,00m
· Lâmina d'água para vazão de projeto de 716 m3/s (TR = 1.000)   2,45 m
· Lâmina d'água para vazão de verificação de 970 m3/s (TR = 10.000)   3,00 m
TOMADA D' ÁGUA
· Partes Constituintes:   dispositivos de captação, sistema adutor, sistema de medição de vazão, sistema
de controle e dispersão de vazão, sistema equalizador de pressão e tubulação 
para descarga.
· Dispositivos de Captação
- Material:    ferro fundido
- Diâmetro:    DN 400mm
RESERVATORIO
Volume Útil Acumulado:     6,605hm3
Área Inundada:       68,10ha
Vazão média regularizada, garantia 90%: 1,224m³/s

ACAFinalidade:
Garantir abastecimento d'água urbano, fornecimento de água para irrigação de lavouras, amortecimento de cheias, manutenção de vazão ecológica e desenvolvimento sócio-econômico regional.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor Vitória da Conquista no Estado da Bahia

ACADescricao:
A Barragem de Anagé foi construída no rio Gavião, pelo DNOCS em 1988, para o atendimento das demandas de água de Vitória da Conquista e região adjacente. Esse aproveitamento seria materializado pela construção de um complexo adutor entre a barragem e Vitória da Conquista, o qual serviria a múltiplos usos da água (com exceção de geração de energia) na microrregião de interesse.
Os estudos desenvolvidos com vistas a Definição de Manancial para Reforço do Sistema de Abastecimento de Água (SIAA) de Vitória da Conquista deverão ser revistos, para que se possa reavaliar esta alternativa ao nível de viabilidade técnica-econômica e financeira da solução. Deverá, portanto, ser avaliada esta alternativa para que se possa consolidar uma solução definitiva para o atendimento da demanda hídrica da cidade de Vitória da Conquista. Os estudos a serem realizados deverão, abranger o atendimento das demandas regionais (abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação e produção industrial) que possam ser supridas pelas vazões aduzidas do reservatório de Anagé ou por uma integração de sistemas que inclua o aproveitamento deste reservatório. Isto significa que os estudos devem contemplar a análise não só da sede municipal de Vitória da Conquista, mas também de sistemas que poderiam ser atendidos/reforçados pelas águas transferidas do rio Gavião a partir da Barragem de Anagé.

ACAFinalidade:
Abastecer com água para usos múltiplos a microrregião de Vitória da Conquista.


ACADsc:
Construção da Barragem de Suçuarana no Rio do Carmo no Estado do Rio Grande do Norte

ACADescricao:
A barragem de Suçuarana, é uma barragem vertedoura de gabião (colchão reno) com volume de acumulação de 2,2 milhões de m3, e altura de 2,70 m, ocupando a calha maior do leito do rio do Carmo numa extensão total de 550 m, e tomada de água lateral do tipo galeria com controle de jusante com 600 mm de diâmetro.

ACAFinalidade:
Impedir a penetração do fluxo salino pela foz do Rio do Carmo, combatendo o processo de salinização dos solos da área degradada com a liberação de pequena descarga de água doce e conter a poeira salina sobre a cidade de Mossoró. Servirá, ainda, para a dessedentação animal e atividades de piscicultura para a região da foz do Rio do Carmo.  A obra beneficiará o município de Mossoró/RN, nas comunidades, Suçuarana, Carmo, Melancias e Poço Verde e a população beneficiada será de aproximadamente 1.100 habitantes


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor Glória  no Estado da Bahia

ACADescricao:
Foi decidido por um único manancial: o Rio São Francisco, onde se pretende a implantação de uma captação flutuante, localizada no lago da UHE Itaparica, próximo da localidade de Salgadinho dos Benícios, onde a água bruta seria recalcada até uma elevação onde seria implantada uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e, em seguida, distribuída por gravidade para as localidades.
As localidades atualmente são abastecidas utilizando-se manancial subterrâneo através de poços tubulares, sendo a água ofertada através de rede de distribuição e chafarizes públicos. Os poços tubulares apresentam água salobra que é utilizada para o abastecimento humano e dessedentação animal e também, distribuída através de carros-pipa. A utilização de cisternas é bastante difundida na região, mas sujeita aos efeitos dos longos períodos de estiagem.
A criação de caprinos e ovinos é extensiva em toda a região. Os rebanhos utilizam água acumulada nos barreiro e aguadas que não se mantêm nos períodos de seca causando grande mortandade nos rebanhos.
As localidades contempladas pelo subsistema estão situadas próximas ao lago da UHE Itaparica.
A água consumida pela população em geral, não é tratada (água bruta) e em alguns casos são utilizados métodos de desinfecção e/ou filtragem com fervura mento e aplicação de cloro.

ACAFinalidade:
Atender as localidades distribuídas ao longo do eixo adutor do município de Gloria.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor Curaçá no Estado da Bahia

ACADescricao:
Foi decidido por um único manancial: o Rio São Francisco, onde se pretende a implantação de uma captação flutuante, localizada próxima ao povoado de Vereda do Meio.
Os povoados atendidos não dispõem de sistemas de abastecimento de água, sendo a água coletada diretamente no Rio São Francisco e transportada em recipientes no lombo de animais ou pela população, ou obtida de poços tubulares, em geral, de baixa vazão com água de má qualidade - com dureza elevada e, utilizados, principalmente, para a dessedentação animal), através de carro-pipa da Prefeitura ou de particulares (incipiente) e através de cisternas instaladas junto aos domicílios (em quantidade bastante expressiva e sujeitas à forte sazonalidade de chuvas com duração de 4 meses). 
A água consumida pela população em geral, não é tratada (água bruta) e em alguns casos são utilizados métodos de desinfecção e/ou filtragem com fervura mento e aplicação de cloro. O estudo prevê o tratamento de forma individualizada por com o apoio comunitário através de desinfecção.

ACAFinalidade:
Atender localidades situadas nos municípios de Curaçá e Uauá que não dispõem de abastecimento de água.


ACADsc:
Construção de Barragem no Rio Gavião no Estado da Bahia

ACADescricao:
A região tem sua economia apoiada na agricultura de subsistência e na pecuária. Estes municípios se afiguram como um dos mais pobres do Estado da Bahia, tendo obtido o IDH-M abaixo da média do Estado nos respectivos nos anos de 1991 e 2000. Todos os municípios acima citados estão inseridos no Polígono da Seca e o déficit hídrico é tido como um dos principais empecilhos ao desenvolvimento da região.
Cabe ressaltar que os solos regionais são constituídos predominantemente por Latossolos Vermelho-Escuro eutrófico e Argisolos vermelhos eutróficos, com excelente potencial agrícola tanto a jusante como a montante do sítio.
O sítio da barragem proposta encontra-se sobre o rio Gavião a cerca de 6 km a montante do povoado de São Felipe. O barramento terá cerca de 30,00m de altura, e maciço entre 150 a 200 m de extensão, ou seja, de pequena extensão (L < 300 m), com bacia hidráulica de grande porte (>1.200 ha) e vazão média de 4,100 m3/s. As condições do eixo (boqueirão apertado com vertentes íngremes com vale e ombreiras rochosas) favorecem a construção de barramento em concreto CCR, com extravassor central incorporado ao maciço e com tratamento contra perda d'água pela fundação.

ACAFinalidade:
Garantir abastecimento humano, animal e irrigação. Os municípios a serem atendidos pela barragem são: os municípios de Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Jacaraci, Maetinga, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros e Tremedal, compreendendo uma população total de 137.581 (IBGE, 2000).


ACADsc:
Recuperação da Barragem de Camará no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Barragem do tipo gravidade com maciço em CCR, com altura máxima de 50m, sendo o volume máximo do reservatório de 21.300.000m³ e vazão regularizável de 855 l/s.

ACAFinalidade:
Recuperar a Barragem Camará no município de Alagoa Grande para abastecimento de água, beneficiando uma  população de 150.000 habitantesno Estado da Paraíba.


ACADsc:
Implantação do Sistema Adutor Abaré no Estado da Bahia

ACADescricao:
O sistema proposto apresenta uma melhor configuração operacional para o sistema adutor (menor trecho de adução por recalque) e menor custo de energia elétrica a ela associado. Os estudos resultaram na fixação de uma demanda projetada para o sistema em final de plano (ano 2036) de Q = 10,28 l/s para um período de operação de 20 horas/dia. Foi decidido por um único manancial: o Rio São Francisco, onde se pretende a implantação de uma captação flutuante, localizada próximo a Malhada Grande, onde já existe energia elétrica. A Alternativa de traçado Subsistema IIA para Abaré, foi estimada em R$ 3.300.000,00. O Subsistema IIB, foi estimado em R$ 19.632,20 .
O município de Chorrocho tem sua economia apoiada na agricultura de subsistência e na criação de caprinos e ovinos. A criação de cabras e ovelhas representa 75,43% do rebanho animal do município.  Atualmente a água é obtida através da captação direta no Rio São Francisco, carro-pipa ou cisternas. A água bruta em alguns casos sofre tratamento pelos moradores, através filtração e desinfecção por fervura e cloração.
Segundo a IDOM/UFA, a base econômica do município esta centrada na agricultura, com bons resultados apesar das condições climáticas desfavoráveis. As poucas áreas irrigadas e com utilização de baixa tecnologia, estão localizadas na calha do Rio São Francisco e correspondem a atividade de subsistência e de agricultura familiar.  
A criação de caprinos e ovinos é extensiva em toda a região e representa 83,30% do rebanho total do município. O Programa CABRA FORTE tem atuado na região, orientando e estruturando o pequeno produtor local e implementando ações de convivência com a seca.
Os rebanhos utilizam água acumulada nos barreiro e aguadas que não se mantêm nos períodos de seca causando grande mortandade nos rebanhos. As localidades são abastecidas utilizando-se manancial subterrâneo através de poços tubulares, sendo a água ofertada através de rede de distribuição e chafarizes públicos. Os poços tubulares apresentam água salobra distribuída através de carros-pipa. A utilização de cisternas é bastante difundida na região, mas sujeita aos efeitos dos longos períodos de estiagem.
A populacao beneficiada pelo sistema foi estimada em 4.000 habitantes para o horizonte de final de plano (2036).

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento de água de qualidade para o consumo humano e dessedentação animal. Atenderá localidades distribuídas esparsamente ao longo do do eixo adutor: Município de Abaré, Veneza, Coelho, Riacho dos Olheiros, Tarata, Lagoa Jose Alves, Município de Chorrochó, Pocinhos, Riacho da Cobra, Tanque do Meio, Sitio São Lourenço, Sitio São José. Todas as localidades são pequenos sítios rurais com ocupação dispersa e contingente populacional incipiente, com exceção de Ico. Nenhuma das localidades dispõe de sistema de abastecimento de água.


ACADsc:
Ampliação dos Sistemas Adutores do Alto Sertão e Bacia Leiteira no Estado de Alagoas

ACADescricao:
Ampliação e melhoria no Sistema de Adutores compreende a construção da ETA de Olho D'água das Flores, a duplicação da Adutora Batalha - Major Izidoro, a construção de nova captação, adução e ETA (tipo convencional) para o Sistema Salgado, deixando a captação e adução atual para abastecimento independente para Delmiro Gouveia, a duplicação da Adutora Santana do Ipanema - Dois Riachos - Cacimbinhas e a Implantação de Sistemas Alternativos de Abastecimento de Água em 51 comunidades difusas situadas no vazio de atendimento pelas adutoras do Alto Sertão e Bacia Leiteira.

ACAFinalidade:
Promover a melhoria da eficiência dos Sistemas Adutores do Alto Sertão e Bacia Leiteira, com o aumento da vazão de atendimento aos diversos povoados situados na região, beneficiando aproximadamente 381.586 habitantes.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Mata Grande, Canapi e Inhapi no Estado de Alagoas

ACADescricao:
O sistema é composto por 08 poços tubulares com profundidade média de 200 m, aduzindo uma vazão total de 115,80 l/s a um reservatório de 200 m³, dotado de casa de cloração, adutora de 200 mm e demais redes de distribuição para atendimento do projeto. Ao custo da obra física, foram adicionados os custos complementares para elaboração do Plano de Administração, Operação e Manutenção, Medidas Mitigadoras Ambientais, Plano de Educação Ambiental, Plano de Mobilização e Comunicação Social e Marco Zero.

ACAFinalidade:
Captar água para abastecimento dos municípios de  Mata Grande, Canapi e Inhapi  e povoados destes municípios, por gravidade, com a implantação de uma bateria de poços tubulares profundos e sistema de tratamento simplificado, reservação e distribuição, beneficiando uma população de 13.741 habitantes, aproveitando o aquífero da bacia sedimentar Jatobá.


ACADsc:
Revitalização da Adutora de Ipú no Estado do Ceará

ACADescricao:
Substituição do trecho final da adutora em cimento amianto DN 250mm por PVC DEFoFo DN 300mm numa extensão de 3.834m, além do Trecho inicial em ferro fundido (FoFo) DN 250mm por PVC DEFoFo DN 300mm numa extensão de 5825 m,  aumentando a vazão de água tratada de 41,67l/s para 70,43l/s, beneficiando uma população de mais de 40.000 habitantes.

ACAFinalidade:
Recuperar o trecho final da adutora do Ipú que liga o açude Bonito ao município de Ipú no Estado do Ceará.


ACADsc:
Construção de Barragem no Rio São João no Estado da Bahia

ACADescricao:
A região tem uma economia calcada na atividade agrícola e pecuária com criação de bovinos, eqüinos e suínos. A exploração mineral também é muito forte na região, podendo-se destacar talco, calcário, pedra, urânio e principalmente a magnesita. Estes municípios apresentaram um IDH-M no ano 2000 variando de 0,59 a 0,69. Todos os municípios acima citados estão inseridos no Polígono da Seca e o déficit hídrico é tido como um dos principais empecilhos ao desenvolvimento da região.
Vale ressaltar, a excelente qualidade dos solos regionais, tipo Latossolos Vermelhos e Vermelhos-Amarelos eutróficos, para a implementação de uma agricultura irrigada no entorno do reservatório a ser formado e a jusante deste. Os estudos realizados pela COBA / ERN indicaram uma grande área irrigável situada à jusante.
O sítio da barragem a ser contruída encontra-se na região de Pancadão / Barreiro, sobre o rio São João a aproximadamente 2,00 km após a confluência com o rio das Antas o seu maior afluente da margem direita, em terras dos municípios de Rio do Antônio e Lagoa real. A barragem terá cerca de 30,00m de altura, e maciço de 450 a 500 m de extensão, com bacia hidráulica de grande porte entre 600 a 900 ha. As condições do eixo permitem a construção de barramento tanto em concreto CCR, com extravasor central incorporado ao maciço, quanto em barragem de terra ou enrrocamento com vertedouro em concreto armado, ou em rocha na ombreira esquerda, ou mista de solo / CCR.

ACAFinalidade:
Garantir abastecimento humano, animal e irrigação. Os municípios a serem atendidos pela barragem são: os municípios de Brumado, Caetité, Dom Basílio, Ibiassucê, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, compreendendo uma população total de 195.442 (IBGE, 2000).


ACADsc:
Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água

ACADescricao:
Execução de estudos, projetos e obras de revitalização ou recuperação de infra-estrutura hídrica, bem como de suas ações complementares. Cada uma destas obras, incluíndo nos seus custos todas as etapas a elas relacinadas, não poderão ter custo total maior que R$ 10.500.000,00. Não contempla a ampliação das estruturas existentes.

ACAFinalidade:
Assegurar a continuidade do abastecimento de água por meio da revitalização de barragens, adutoras e estações de tratamento e de bombeamento.


ACADsc:
Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Proágua-Gestão

ACADescricao:
Implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo critérios de elegibilidade e acessibilidade, através do fortalecimento institucional dos órgãos de planejamento e gestão de recursos hídricos das 27 (vinte e sete) Unidades da Federação, por meio da atualização e adequação da legislação, criação/implementação de conselhos estaduais de recursos hídricos, criação ou fortalecimento de organizações de usuários e comitês de bacia e criação, regulamentação ou operacionalização de fundos estaduais de recursos hídricos, regulamentação da outorga, implantação de cadastro de usuários de águas de bacias hidrográficas e de sistemas de outorga e cobrança, estabelecimento da cobrança pelo uso da água, elaboração de planos estaduais de recursos hídricos, de planos de bacias hidrográficas e de planos de operação e manutenção de infra-estrutura hídrica, desenvolvimento e implantação de sistemas de informações hidrometeorológicas, aquisição e instalação de estações de monitoramento hidrometeorológico e de qualidade da água, preparação de estudos de recursos hídricos ou pesquisas aplicadas, capacitação de técnicos vinculados aos sistemas de recursos hídricos e de representantes dos comitês e associações de usuários de água e organização de eventos de treinamento.

ACAFinalidade:
Aprimorar os instrumentos de gestão e do fortalecimento institucional dos organismos de recursos hídricos estaduais, elaborar estudos para definição de obras prioritárias, para identificação de demandas e ofertas de disponibilidade hídrica, homogeneização e naturalização de vazões, avaliação hidrogeológica para gestão de aqüíferos subterrâneos,  visando ampliar a eficácia e a eficiência da gestão dos recursos hídricos , de forma participativa , e incentivar o uso racional e a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos.


ACADsc:
Manutenção e Recomposição das Áreas de Preservação Ambiental dos Açudes Públicos do DNOCS

ACADescricao:
A ação proposta é um projeto de recomposição da vegetação, com  componente ambiental e social.
Para isso, dever-se-á incentivar e envolver a população no projeto de recompor a vegetação com árvores com potencial econômico, mesclando com arborização nativa com o objetivo de garantir a sustentabilidade de projetos econômicos de base extrativa e de apicultura, sua vigilância e guarda, contribuindo assim com a qualidade do espaço, e consequentemente da água.
Deverá ser implementada, junto com os órgãos de meio ambiente do Estado e do município, cursos de educação ambiental e oficinas para preparação de mudas, implantando viveiros nas proximidades da área a ser recomposta, para garantir a qualidade das espécies a serem plantadas e buscar sensibilizar a comunidade usuária e concessionárias dos reservatórios.
Para a recomposição das áreas de Preservação Permanente, serão utilizadas espécies de porte arbóreo frutícolas e também espécies madeireiras, sendo que as primeiras possam além de permitir o cumprimento da Lei ambiental, fornecer alimentos para consumo dos concessionários e seus familiares.

ACAFinalidade:
Recompor as áreas de Preservação Permanente ao redor dos lagos artificiais formados pelos Açudes Públicos, de responsabilidade do DNOCS, localizados nas Regiões Nordeste e Sudeste, de acordo com a Lei nº. 4.771 de 15/09/65, Art. 2º., letra b, regulamentada pela Resolução CONAMA nº. 004, de 18/09/85, artigo II, que define em 100m desde o nível de sangria, a largura mínima marginal a ser preservada para os açudes localizados em áreas rurais com mais de 20 hectares de superfície.


ACADsc:
Monitoramento Hidroambiental nos Reservatórios do DNOCS

ACADescricao:
Diagnóstico hidroambiental e monitoramento da qualidade de água, uso e ocupação do solo, identificando componentes poluidores; implementação de ações corretivas (licenciamento, outorgas) e preventivas (educação ambiental); apoio a formação das Comissões Gestoras dos reservatórios, divulgação, através da rede formal de ensino, sobre a importância da conservação dos manancias e do uso adequado das obras hídricas construídas pelo DNOCS.

ACAFinalidade:
Monitorar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos disponíveis nos reservatórios sob a responsabilidade do DNOCS para garantir o seu multiplo uso, a melhoria da qualidade de água e conservação do solo. Visa também a regularizar o licenciamento ambiental e formar Comissões Gestoras.


ACADsc:
Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás

ACADescricao:
Construção de uma barragem em CCR, com volume de 129 milhões de m³ e sistema adutor composto por adutora de água bruta com 11.827 metros de extensão, sendo 8.617 metros em áreas rurais e 2.328 metros ao longo de vias públicas. Além de reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água do Sistema João Leite.

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento de água da cidade de Goiânia e municípios afetos.


ACADsc:
Implantação da Adutora Acauã com 130km no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Trata-se de uma obra em andamento, constando de uma captação na barragem Acauã, compreendendo dois eixos, Norte (em execução) e Leste. È de captação flutuante, estações elevatórias, estação de tratamento, e tubulações com diâmetro variando entre 75 mm e 700 mm.

ACAFinalidade:
Ofertar de água potável às populações residentes em dez municípios da Paraíba, beneficiando cerca de 100.000 pessoas.


ACADsc:
Construção da Barragem Berizal no Rio Pardo no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Construção de barragem de terra homogênea, no Rio Pardo (sistema do Rio Pardo), com altura máxima de 41 m, vertedouro com largura  de 40 m, capacidade de acumulação de 339 milhões de m³ de água. Outras atividades: Projetos Básico e executivo, Cadastro, Estudos Ambientais, Plano de Reassentamento, Plano de Controle Ambiental, Desapropriação da área da barragem e bacia hidráulica, desmatamento racional da área inundada e reassentamento da população atingida.

ACAFinalidade:
Garantir a oferta hídrica para atender à irrigação, ao consumo humano e animal, às atividades ligadas a piscicultura, bem como ao turismo e lazer, irrigar uma área de 10.000 ha, melhorando a qualidade de vida nos municípios de São João do Paraíso, Berizal, Rio Pardo de Minas, Taiobeiras e Indaiabira.


ACADsc:
Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Construção de barragem tipo mista, terra e concreto (CCR), no Rio Congonhas ( Sistema do Rio Jequitinhonha), com altura máxima de 72 m, com capacidade de acumulação de 950 milhões de m³ de água. Outras atividades: Projetos Básico e Executivo, cadastro, estudos Ambientais, Plano de Reassentamento, Plano de Controle Ambiental, Desapropriação da área da barragem e bacia hidráulica, desmatamento racional da área inundada e reassentamento da população atingida.

ACAFinalidade:
Garantir a oferta hídrica para atender a irrigação, ao consumo humano e animal, as atividades relacionadas a piscicultura, bem como turismo e lazer, melhorando a qualidade de vida nos municípios de Montes Claros,Grão, Mogol, Itacambira e Francisco Sá, situados no norte do Estado de Minas Gerais. A população beneficiada será de 400,000 habitantes.


ACADsc:
Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
1 - Atualização do projeto executivo da barragem;
2 - Execução de obras civis, fornecimento e montagem de equipamentos de geração de energia para a barragem;
3 - Aquisição de terras;
4 - Elaboração de estudos ambientais, implantação de medidas mitigadoras e atendimento à legislação ambiental.
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ACAFinalidade:
Regularizar a vazão do  Rio Jequitaí, conter cheias, gerar energia, abastecer o meio urbano e rural e implementar o aproveitamento hidroagrícola de 34.605 ha com infra-estrutura de irrigação.


ACADsc:
Implantação da Adutora de Antonina do Norte com 13,5km no Estado do Ceará

ACADescricao:
Construção de 13,5 km de adutora tendo como fonte hídrica o açude Mamoeiro para o abastecimento da cidade de Antonina do Norte e das localidades de Vila Luziana e Riacho Grande

ACAFinalidade:
Abastecer a sede do muncípio de Antonina do Norte e as localidades de Vila Luziana e Riacho Grande beneficiando uma população de 8.022 hab.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe

ACADescricao:
Execução de Estações Elevatórias, Adutoras, Estrutura de Controle, Estação de Tratamento de Água.

ACAFinalidade:
Dar continuidade à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água pela Adutora São Francisco da Região Metropolitana de Aracaju com o objetivo de suprir o consumo residencial e comercial.


ACADsc:
Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Execução de duas barragens de terra, uma localizada no rio São João do Paraíso e outra no Rio Carrascão, totalizando um volume de acumulação de 32 milhões de m³.

ACAFinalidade:
Acumular água para abastecimento da cidade de São João do Paraíso e demais comunidades circunjacentes, além de utilizar a água represada para a perenização do rio, demanda rural e irrigação racional, cultura vazante, criação de peixe e lazer.


ACADsc:
Implantação da Adutora de Ipaumirim-Baixio-Umari com 31km no Estado do Ceará

ACADescricao:
Construção de 31,04 km de adutora tendo como fonte hídrica o açude Jenipapeiro  para o abastecimento das cidades de Ipaumirim, Baixio e Umari e das localidades de Xique-Xique e Baixio Grande

ACAFinalidade:
Abastecer as sedes dos muncípios de Ipaumirim, Baixio e Umari e as localidades de Xique-Xique e Baixio Grande beneficiando uma população de 17.036 hab.


ACADsc:
Implantação da Adutora de Ipueiras com 6,2km no Estado do Ceará

ACADescricao:
Construção de 6,16 km de adutora tendo como fonte hídrica o açude Jatobá para o abastecimento da cidade de Ipueiras

ACAFinalidade:
Abastecer a sede do muncípio de Ipueiras beneficiando uma população de 18.822 habitantes.


ACADsc:
Implantação da Adutora de Itapipoca com 30,9km no Estado do Ceará

ACADescricao:
Construção de 30,88 km de adutora tendo como fonte hídrica o açude Gameleira  para o abastecimento da cidade de Itapipoca e do distrito de Barrento. 
Serão implantados 12 poços tubulares, adutoras de interligação e obras complementares para o fortalecimento do sistema, beneficiando uma população de 226.000 habitantes.

ACAFinalidade:
Abastecer a sede do muncípio de Itapipoca e o distrito de Barrento beneficiando uma população de 75.230 habitantes.


ACADsc:
Implantação da Adutora de Madalena com 43,2km no Estado do Ceará

ACADescricao:
Implantação de 43,20 km de adutora  tendo como fonte hidrica o açude Umari para o abastecimento do sede do município de Madalena e dos distritos de São José da Macaoca e Lagoa do Mato beneficiando uma população de 14.943 habitantes.

ACAFinalidade:
Abastecer a sede do município de Madalena e os distritos de São José da Macaoca e Lagoa do Mato.


ACADsc:
Construção de Adutora do Rio São Francisco a Muquém de São Francisco e Wanderley - no Estado da Bahia


ACADsc:
Construção da Barragem de Gasparino - Nordeste - BA


ACADsc:
Construção da Barragem do Careta entre os Municípios de Macurure-BA e Chorrocho-BA


ACADsc:
Construção da Barragem de Atalaia no Município de Sebastião Barros - no Estado do Piauí


ACADsc:
Implantação de Infra-estruturas de Abastecimento de Água na  Região Norte do Estado do Ceará


ACADsc:
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Piranhas no Estado de Alagoas


ACADsc:
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Muquém do São Francisco no Estado da Bahia


ACADsc:
Construção do Canal do Sal - Desvio do Rio Apodi - no Estado do Rio Grande do Norte


ACADsc:
Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará


ACADsc:
Construção da Adutora de Carnaúba dos Dantas  no Estado do Rio Grande do Norte


ACADsc:
Construção de Adutora Banabuiú/Pedra Branca no Estado do Ceará


ACADsc:
Construção da barragem do Rio Arraias - Eixo 16 - PROPERTINS -  no Estado do Tocantins


ACADsc:
Construção da Barragem Sangue Azul em Brejo do Piauí  no Estado do Piauí


ACADsc:
Contrução de Barragem no Rio Piraí no Estado de São Paulo


ACADsc:
Construção da Barragem do Rio Arraias (Eixo 16) - no Município de Arraias - no Estado do Tocantins


ACADsc:
IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE DELMIRO GOUVEIA A CRAÍBAS - ALAGOAS


ACADsc:
Construção de Adutora no Vale do Iuiu no Estado da Bahia


ACADsc:
Construção da Barragem do Periquito em Vitória da Conquista no Estado da Bahia


ACADsc:
Construção da Barragem do Rio Ribeira de Iguape - SP


ACADsc:
Aquisição de Equipamentos para Abastecimento de Água na Região do Semi-Árido do Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco


ACADsc:
Construção da Barragem Riacho Fundo em Santa Cruz do Piauí no Estado do Piauí


ACADsc:
Construção do Açude Poço de Varas no Estado do Rio Grande do Norte


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica

ACADescricao:
Capacitação de profissionais de nível superior para a elaboração de estudos, planos e projetos, recuperação, construção, manutenção e segurança de obras de infra-estrutura hídrica referentes a abastecimento humano, macrodrenagem e controle de erosão marítima.

ACAFinalidade:
Formar expertise técnica necessária para a elaboração de estudos, planos e projetos, recuperação, construção, manutenção e segurança de obras de infra-estrutura hídrica referentes a abastecimento humano, macrodrenagem e controle de erosão marítima.


ACADsc:
Estudos para Obras de Infra-Estrutura Hídrica

ACADescricao:
Elaboração de  estudos de reconhecimento, tecnico-econômicos, estudos de pré-viabilidade, estudos de viabilidade e  estudos ambientais (EIA¿s) para a elaboração de projetos de obras hídricas de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional de acordo com a portaria nº 70 de 03/02/2004.

ACAFinalidade:
Realizar estudos que subsidiarão a elaboração de projetos de infra-estrutura hídrica.


ACADescricao:
Recuperação e instalação de sistemas de dessalinização de águas subterrâneas, captadas através de poços tubulares e, onde as condições o permitirem, associá-los à implantação de sistemas produtivos locais sustentáveis, que possuem como base o aproveitamento múltiplo do concentrado resultante deste processo, com  base nos princípios da economia popular, solidária e sustentável, aumento de renda e segurança alimentar. 
Onde não for possível o aproveitamento múltiplo, esse concentrado será submetido a tratamento, de modo a não comprometer o meio ambiente. 
Do ponto de vista operacional, a ação está estruturada em núcleos estaduais - formados por representantes do poder público e da sociedade civil - sob coordenação dos órgãos de recursos hídricos estaduais e por núcleos locais das comunidades beneficiadas, gestores dos sistemas implantados. 
Ressalta-se a importância do componente capacitação na sustentabilidade da gestão local. 
O desenvolvimento da ação seguirá o estabelecido nos Planos Estaduais de implementação do Água Doce, construídos de forma descentralizada e participativa.

ACAFinalidade:
Coordenar, promover e disciplinar a instalação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização de água, ambiental e socialmente sustentáveis, com tratamento e aproveitamento do rejeito e gestão comunitária, visando o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, usando essa e outras tecnologias alternativas, em especial para as populações de baixa renda residentes em localidades difusas do semi-árido brasileiro.


ACADsc:
Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União

ACADescricao:
Reestruturação de cargos e revisão de remuneração dos servidores ativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

ACAFinalidade:
Atender as despesas com pessoal ativo, decorrentes da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.


ACADsc:
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre - SECEX/AC

ACADescricao:
Construção de edifício da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre, em terreno próprio, com área de aproximadamente 600 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício para atender e receber o público em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público no atendimento à clientela nas unidades do Tribunal de Contas da União localizadas nos diversos estados da Federação.


ACADsc:
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá - SECEX/AP

ACADescricao:
Construção de edifício da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá, em terreno próprio, com área de aproximadamente 600 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público no atendimento à clientela nas unidades do Tribunal de Contas da União localizadas nos diversos estados da Federação


ACADsc:
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima - SECEX/RR

ACADescricao:
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima, em terreno próprio, com área de aproximadamente 600 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público no atendimento à clientela nas unidades do Tribunal de Contas da União localizadas nos diversos estados da Federação.


ACADsc:
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia - SECEX/RO

ACADescricao:
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia, em terreno próprio, com área de aproximadamente 600 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público no atendimento à clientela nas unidades do Tribunal de Contas da União localizadas nos diversos estados da Federação.


ACADsc:
Construção de Sede do Instituto Serzedello Corrêa - ISC

ACADescricao:
Construção de edificio para abrigar a sede do  Instituto Serzedello Corrêa - ISC, com área de 51.925 m², conforme projeto de Oscar Niemeyer.

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar a sede do Instituto Serzedello Corrêa para proporcionar condições adequadas de trabalho tendo em vista o planejamento, a promoção, a coordenação e a avaliação de atividades e projetos relativos a recrutamento, seleção, formação e requalificação de servidores do TCU, de órgãos fiscalizadores das unidades federadas e de diversos países conveniados.


ACADsc:
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações

ACADescricao:
Destinação de recursos ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercício para a ação específica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas.

ACAFinalidade:
Assegurar recursos para o pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição.


ACADsc:
Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

ACADescricao:
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, por intermédio da realização de auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamento do julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e valores da União, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; da apreciação, para registro, dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; do exame de denúncias, consultas, representações e solicitações e do exame das declarações de bens e rendas de autoridades e de servidores públicos federais abrangidos pela Lei nº 8.730/93. Visa ainda, ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e dispêndios de natureza administrativa.

ACAFinalidade:
Fiscalizar e assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade, bem como o pagamento de despesas de natureza administrativa.


ACADsc:
Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União

ACADescricao:
Contratação de consultores de apoio técnico e científico, capacitação dos servidores do TCU, aquisição de equipamentos e material de apoio voltados a implementação da fiscalização e controle; qualidade e gestão; valorização do servidor e maior interação com o Congresso Nacional e a sociedade brasileira.

ACAFinalidade:
Propiciar condições para que o Tribunal atue de forma a conferir maior racionalidade, efetividade e constância às suas ações, bem como contribuir para o cumprimento de sua missão institucional, de assegurar a boa e regular gestão dos recursos públicos federais, em benefício da sociedade.


ACADsc:
Ampliação e Reforma do Edifício-Sede da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen

ACADescricao:
Reforma do Edifício Sede  com remoção e substituição das divisórias; retirada do forro; colocação de piso elevado para permitir a passagem de cabos de dados e alimentação dos equipamentos; reforma das instalações sanitárias com a substituição de toda a infra-estrutura hidrosanitária; adequação às novas normas do sistema de prevenção de incêndio; substituição do atual sistema de ar condicionado para atender as normas de qualidade do ar do Min. da Saúde; ampliação da área destinada ao estacionamento externo em função da insuficiência de espaço físico adequado, que atualmente está oferecendo  risco à integridade física e patrimonial dos servidores do Senado.

ACAFinalidade:
Executar obras de reforma no Edifício-Sede do Prodasen e ampliar a área do estacionamento externo para oferecer ambiente de trabalho adequado, com segurança e qualidade de instalações para os servidores e equipamentos da Secretaria, bem como, melhorar a utilização da área disponível, uma vez que as instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, de ar condicionado e de impermeabilização possuem mais de 30 anos  e estão oferecendo riscos às pessoas, equipamentos e informações produzidas e armazenadas neste Órgão.


ACADsc:
Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo)

ACADescricao:
Consolidação da rede nacional de integração implantada pelo Desenvolvimento do Programa Interlegis - Rumo ao e-legislativo e fomento a modernização das casas legislativas estaduais e municipais, sendo que as Câmaras Municipais e Assembléias Estaduais objeto da ação de modernização deverão solicitar apoio do Escritório de Projetos do Interlegis para a confecção do projeto e elaboração do instrumento de cooperação específico que estabelecerá as responsabilidades. Os órgãos do Legislativo Federal, para o desenvolvimento de ações específicas dentro de suas especialidades, deverão apresentar projetos com detalhamento de prazos, metas, e serão qualificados como co-responsáveis pela execução dessas ações, que serão monitoradas pelo Escritório de Projetos do Interlegis ou pela área específica que detenha a competência sobre a execução da ação.

ACAFinalidade:
Apoiar o processo de modernização do legislativo brasileiro em suas instâncias federal, estadual e municipal, mediante a implementação de projetos completos da ação que pretendam desenvolver no âmbito do Desenvolvimento do Programa Interlegis - Rumo ao e-legislativo, os quais serão aprovados e monitorados pelo Escritório de Projetos do Interlegis.


ACADsc:
Funcionamento da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS

ACADescricao:
Formação, especialização e desenvolvimento, de forma continuada, de recursos humanos que atuem nos três níveis do Poder Legislativo, mediante a oferta de cursos de graduação, de pós-graduação, de extensão e seqüenciais em distintos níveis, na modalidade de cursos presenciais e à distância, além de fomento ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas voltadas para o aprimoramento institucional e ao processo de desenvolvimento nacional.

ACAFinalidade:
Proporcionar a geração, o desenvolvimento, a transmissão e aplicação de conhecimentos, por meio do ensino, de pesquisa e da extensão, no âmbito das questões atinentes às competências legislativas e, em essencial, à organização e aos procedimentos legislativos.


ACADescricao:
Realização de campanhas de publicidade institucional e divulgação por meio da mídia em geral.

ACAFinalidade:
Informar a sociedade sobre as atividades desenvolvidas pelo Órgão.


ACADescricao:
Desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de informação e processamento de dados,  além  de: aquisição, instalação, suporte e manutenção de equipamentos, softwares e insumos de informática, contratação de consultoria em  informática, despesas com locação de mão-de-obra e disponibilização de serviços e informações para o órgão e a sociedade e despesas administrativas necessárias à gestão da ação (custos de manutenção e funcionamento da unidade).

ACAFinalidade:
Proporcionar aos diferentes setores do Senado Federal recursos computacionais capazes de apoiar de forma eficiente e com eficácia os trabalhos de análise, processamento, acompanhamento e avaliação das ações necessárias à viabilização das atividades fim, com o provimento de equipamentos, sistemas aplicativos de informática e prestação de serviços especializados.


ACADescricao:
Desempenho, por parlamentares, das atividades necessárias ao cumprimento das prerrogativas do órgão, tais como: atividades parlamentares, assessoramento legislativo e administrativo, assessoramento técnico em geral, gerenciamento e coordenação geral, serviços contábeis, orçamentário-financeiro e controle interno.

ACAFinalidade:
Desenvolver o processo legislativo, de que trata o art. 59 da Constituição Federal, de forma a produzir e apresentar à sociedade uma legislação que tenha em seu contexto cada vez maior representatividade dos anseios da população, proporcionando, assim, os meios indispensáveis à promoção da justiça social e ao funcionamento pleno da democracia. Exercer, mediante controle externo, a fiscalização prevista no art. 70 da Carta Magna. Dar cumprimento às demais disposições constitucionais, bem como prover o Órgão dos recursos necessários à sua manutenção e funcionamento.


ACADsc:
Produção e Distribuição de Documentos Legislativos

ACADescricao:
Edição de documentos oficiais (diários oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional), de materiais relacionados com as atividades parlamentares (avulsos sobre as sessões, pareceres, relatórios de comissões, etc.), bem como livros e trabalhos intelectuais relacionados ou também de interesse do desempenho das atribuições dos senadores e despesas administrativas necessárias à gestão da ação (custos de manutenção e funcionamento da unidade).

ACAFinalidade:
Dotar a sociedade brasileira e os seus diversos segmentos, de informações relacionadas às atividades desenvolvidas no âmbito do Congresso Nacional, e, dessa forma, levar ao conhecimento público o andamento das matérias em estudo e/ou votação.


ACADsc:
Rede de Integração e Participação Legislativa - Interlegis

ACADescricao:
Gestão do sistema de videoconferências integrando o Interlegis, Senado Federal, Câmara dos Deputados, TCU, todas as Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa do DF, com a manutenção do Portal Interlegis em funcionamento, com seu editorial de noticías sobre os Legislativos Federal, Estadual e Municipal; pesquisas on line; divulgação de eventos etc, e a continuidade da(o):
. Realização de cursos presenciais e a distância do interesse da Comunidade Virtual do Poder Legislativo;
. Manutenção e modernização do parque de equipamentos do Programa Interlegis;
. Manutenção predial das instalações físicas do Programa Interlegis;
. Aperfeiçoamento incluindo a elaboração de novas versões dos softwares desenvolvidos pelo Interlegis para as Casas Legislativas;
. Realização de pesquisas de âmbito nacional de interesse do Poder Legislativo;
. Participação em eventos promovidos pelas Casas Legislativas para divulgação do Programa;
. Realização de Seminários Regionais e Nacionais periódicos

ACAFinalidade:
Manter o Programa Interlegis em funcionamento após o término do contrato de financiamento com o BID, a partir de Julho de 2005.


ACADsc:
Construção da Sede da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS

ACADescricao:
Construção do prédio da Universidade do Legislativo Brasileiro - Unilegis

ACAFinalidade:
Construir edificio para abrigar as instalações da Universidade do Legislativo Brasileiro- Unilegis,  que tem como objetivos promover conhecimentos voltados para a clientela interessada nos cursos de nivel  superior em matéria legislativa; difundir informações sobre o processo legislativo e os trabalhos realizados no Congresso Nacional  para os poderes da União, dos Estados e dos Municípios e a sociedade em geral, de forma a contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo e das instituições democráticas.


ACADescricao:
Construção de edifício, com 12 pavimentos superiores e 3 pavimentos de subsolo para garagem com 900 vagas e  Auditório interligado, para 600 pessoas totalizando 83.256 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edificio para abrigar unidades administrativas e legislativas do Senado Federal, bem como dotar o órgão de espaço adequado para realização de eventos.


ACADsc:
Construção de Túnel sob o Eixo Monumental

ACADescricao:
Construção de túnel destinado a fazer a  ligação  entre o Anexo I e os demais anexos e prédios do Senado Federal situados posteriormente ao Eixo Monumental.

ACAFinalidade:
Construir túnel sob o Eixo Monumental para propiciar o acesso dos servidores do Anexo I aos demais prédios e anexos do Senado Federal situados posteriormente ao Eixo, proporcionando-lhes ao mesmo tempo maior segurança. Atualmente a travessia da via, face ao trânsito intenso, acarreta sérios riscos de acidentes aos pedestres.


ACADsc:
Construção de Prédio para Instalação de Unidades de Administração de Material e Patrimônio

ACADescricao:
Construção de edifício composto por um galpão justaposto à Unidade de Administração, com dois pavimentos, sendo um térreo e primeiro andar, com estacionamento e urbanização totalizando 19.300 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edificio para abrigar as administrações do Almoxarifado Central e da Subsecretaria de Administração de Material e Patrimônio - SSAMP.


ACADsc:
Ressarcimento das Contribuições aos Pensionistas do Extinto IPC

ACADescricao:
Restituição de valores recolhidos por parlamentares e servidores ao extinto IPC - Instituto de Previdência dos Congressistas.

ACAFinalidade:
Restituir aos beneficiários do extinto IPC as contribuições a este recolhidas. A restituição deve levar em conta a atualização monetária dos valores, mês a mês, pelos índices de remuneração das cadernetas de poupança.


ACADescricao:
Ampliação do Edifício Anexo IV para abrigar os Deputados que não têm gabinetes neste edifício, bem como os que ocupam salas no Edifício Anexo III.

ACAFinalidade:
Ampliar o Edifício Anexo IV adequando suas instalações às necessidades de desempenho, com rapidez e eficiência, das prerrogativas da Câmara dos Deputados.


ACADsc:
Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Industria e Abastecimento - SIA

ACADescricao:
Construção de edifício em  terreno localizado no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, com vistas a reunir almoxarifados, depósitos de materiais e setores administrativos do Departamento de Material e Patrimônio - DEMAPda Câmara dos Deputados.

ACAFinalidade:
Construir edifício para depósito e armazenagem de materiais diversos da Câmara dos Deputados.


ACADsc:
Construção do Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados

ACADescricao:
Construção de edifício em sistema construtivo modular com aproximadamente 15.264,80 m2.

ACAFinalidade:
Construir edifício destinado à abrigar, prioritariamente, o Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados, compreendendo Centro de Processamento de Dados,  postos avançados do Departamento de Polícia Legislativa - segurança -, da Coordenação de Administração de Edifícios - limpeza e manutenção -, do Departamento Médico e do Departamento Técnico.


ACADsc:
Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais

ACADescricao:
Reforma de imóveis funcionais destinados à moradia de parlamentares.

ACAFinalidade:
Reformar apartamentos funcionais destinados à moradia dos parlamentares.


ACADsc:
Reparos e Conservação de Residências Funcionais dos Membros do Poder Legislativo

ACADescricao:
Contratação de serviços de reparo e conservação das instalações físicas dos imóveis funcionais; de manutenção de aparelhos; de limpeza, higiene e vigilância; aquisição de móveis, eletrodomésticos, utensílios, material de consumo e outros materiais e pagamento de impostos e taxas condominiais.

ACAFinalidade:
Assegurar boas condições de habitabilidade às residências funcionais de uso do presidente da Câmara dos Deputados e dos deputados federais.


ACADescricao:
Construção de edifício para abrigar o Centro de Documentação e Informação (CEDI), o Museu da Câmara e o Espaço Cultural com área total de 36.384,81m².

ACAFinalidade:
Construir o Edifício Anexo V com vistas a adequar as instalações físicas e recursos operacionais  às necessidades de desempenho, com eficiência, das prerrogativas da Câmara dos Deputados.


ACADsc:
Recuperação e Modernização das Instalações do Supremo Tribunal Federal

ACADescricao:
Recuperação e modernização das instalações do Supremo Tribunal Federal, por meio de reformas estruturais, elétricas e hidráulicas, substituição de central de ar condicionado e de elevadores.

ACAFinalidade:
Recuperar e modernizar as instalações do STF garantndor as condições de funcionalidade e habitabilidade de suas instalações físicas.


ACADsc:
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação no Supremo Tribunal Federal (e-jus)

ACADescricao:
Implantação de um portal web que possibilite o acesso de Tribunais Superiores, Justiça Federal, dos Estados e do DF, Ministério Público, Advogados, pesquisadores e estudantes, bem como do público em geral aos produtos e serviços que serão colocados à disposição, a partir da implantação e consolidação da infra-estrutura tecnológica dos Órgãos do Poder Judiciário, implantação do e-DJU - Diário da Justiça da União eletrônico, implantação da certificação digital e promoção da inclusão digital no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por meio da aquisição e instalação de equipamentos de informática, softwares.

ACAFinalidade:
Modernizar o Supremo Tribunal Federal, por meio da implantação de projeto de tecnologias da informação e comunicações e de qualidade total, para melhor servir à sociedade.


ACADsc:
Designação de Magistrados para Funcionarem como Juízes Auxiliares do STF


ACADsc:
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

ACADescricao:
Apreciação de causas cujo mérito esteja elencado no art. 102 da CF/88. Fazem parte desta ação as despesas decorrentes de remuneração de pessoal e encargos dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Igualmente o pagamento de despesas de natureza administrativa tais como: despesas com serviços administrativos, com a manutenção e o uso da frota veicular, com a manutenção e conservação de imóveis sob responsabilidade do órgão e com manutenção, desenvolvimento de aplicativos e serviços diversos de informática, e demais custos de manuteção e funcionamento do órgão.

ACAFinalidade:
Desenvolver o processo jurisdicional atribuido pela Constituição Federal ao Supremo Tribunal Federal de forma a atender demanda da sociedade.  Dar cumprimento as demais disposições legais atribuidas ao órgão, bem como prover o órgão dos recursos necesários à sua manutenção e funcionamento.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Auditoria da 7ª CJM

ACADescricao:
Construção de novo edifício sede para a Auitoria da 7ª CJM, na cidade de Recife-PE.

ACAFinalidade:
Dotar a Auditoria da 7ª CJM de nova sede.


ACADsc:
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação - E- JUS

ACADescricao:
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, consultorias, contratação de serviços para elaboração, implantação e implementação do sistema integrado de Gestão da Informação na Justiça Militar da União.

ACAFinalidade:
Dotar a Justiça Militar da União de Sistema Integrado de Gestão da Informação


ACADsc:
Processamento de Causas na Justiça Militar da União

ACADescricao:
Desenvolvimento e acompanhamento das ações da Justiça Militar da União pertinente a sua função judicante, como justiça especializada que jurisdiciona uma categoria especial, a dos militares federais, por meio do pagamento da remuneração do pessoal ativo e encargos da União; das despesas administrativas como diárias e locomoção; serviços postais, telefonia e de telecomunicações, teleprocessamento; aquisição e guarda de material de consumo e expediente;  assinatura de jornais, periódicos e afins; despesas relacionadas à frota de veículos (manutenção, combustíveis, peças e acessórios, aquisição de veículos e demais despesas); despesas com manutenção e conservação de imóveis; serviços de vigilância, limpeza e utilidade pública (água, luz, gás e afins); locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, reformas e adaptações de imóvel; aquisições de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Despesas relacionadas com informática, sob a ótica meio, como apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos: serviços de atendimento e manutenção na área de informática; desenvolvimento de aplicações; manutenção de equipamentos; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura, terceirização de serviços); aquisição e locação de equipamentos; aquisição de materiais de consumo na área de informática e aquisição e locação de softwares básicos.

ACAFinalidade:
Analisar e acompanhar processos, elaborar despachos, pareceres e sentenças.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar

ACADescricao:
Elaboração de estudos e projetos, fiscalização e execução da construção da nova sede, assim como despesas com a adaptação e a transferência dos órgãos da Justiça Militar da União sediados  no Distrito Federal.

ACAFinalidade:
Dotar o Superior Tribunal Militar de sede nova, tendo em vista a transferência dos tribunais superiores para novo local, proporcionando condições adequadas de trabalho e de melhor atendimento aos usuários.


ACADsc:
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (e-Jus)


ACADsc:
Pagamento de despesas decorrentes do enquadramento previsto no art. 22 da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Poder Judiciário

ACADescricao:
Destinação de recursos para o atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais decorrentes do enquadramento de que trata o art. 22 da Lei no 11.461, de 2006, os quais serão remanejados, ao longo do exercício de 2008, para as ações destinadas ao atendimento da folha de pagamento, no âmbito do Poder Judiciário.

ACAFinalidade:
Assegurar recursos para o atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais decorrentes do enquadramento de que trata o art. 22 da Lei no 11.461, de 2006.


ACADsc:
Reforma e Modernização do Bloco A do Fórum da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF

ACADescricao:
Obras de recuperação e melhoria das instalações físicas do Bloco 'A', edificado há mais de trinta anos, sem que tenha havido qualquer reforma, notadamente no que se refere às exigências de segurança predial.

ACAFinalidade:
Reformar o Bloco A do Fórum da Circunscrição Judiciária de Brasília, com aproximadamente 22.500 m², para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional.


ACADsc:
Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

ACADescricao:
Implantação de varas comuns e  especiais no Distrito Federal, destinados ao julgamento e resolução de conflitos no âmbito da competência definida em Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.

ACAFinalidade:
Implantar Varas Comuns e de Juizados Especiais para oferecer a sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso  a prestação de serviços jurisdicionais, concernentes a justiça comum e especial, de forma descentralizada e contínua.


ACADsc:
Modernização de Arquivos de Processos Judiciais e Administrativos

ACADescricao:
Implantação e expansão da infra-estrutura tecnológica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, provendo-o de novas tecnologias e sistemas de controle e de arquivo de processos judiciais e administrativos.

ACAFinalidade:
Assegurar a eficiência e a qualidade dos procedimentos de gestão de documentos e de processos, com a implementação Plano Básico de Gestão da Informação Arquivística do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em conformidade com a Lei 8159/91, que trata da gestão de documentos públicos e privados.


ACADsc:
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

ACADescricao:
Análise e acompanhamento de processos, elaboração de despachos, pareceres e sentenças e serviços administrativos, bem como a contratação de serviços de caráter continuado para a manutenção da Justiça do Distrito Federal e Territórios, assim como aquisição de material de consumo, mobiliário, veículos e equipamentos, diárias e passagens, e expansão do parque computacional, e por fim, promover o pagamento da remuneração e subsídios de servidores e magistrados ativos.

ACAFinalidade:
Garantir ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  a apreciação e julgamento de processos distribuídos nas suas várias instâncias, e os demais meios e procedimentos necessários para a manutenção e implementação da  prestação jurisdicional no DF, de modo a atender toda a demanda por serviços jurisdicionais no Distrito Federal.


ACADsc:
Construção do Centro de Treinamento do Superior Tribunal de Justiça

ACADescricao:
Construção de nova edificação com aproximadamente 3.027,88m² de área total

ACAFinalidade:
Construir edificação para abrigar o Centro de Treinamento do STJ.


ACADescricao:
Organização e realização da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, que reúne presidentes dos Tribunais Superiores de Justiça e dos Conselhos de Magistratura de diferentes países da Ibero-América, para adoção de projetos e ações com vistas ao fortalecimento do Poder Judiciário de cada país e para o estabelecimento de mecanismos de prestação jurisdicional mais acessível, moderna, eqüitativa e eficiente.

ACAFinalidade:
Promover a realização da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana.


ACADsc:
Construção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

ACADescricao:
Construção de espaço específico para funcionamento da Escola Nacional de Magistratura, bem como aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.

ACAFinalidade:
Construir e implantar edifício para sediar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, de caráter permanente, que vise o aperfeiçoamento da Magistratura para o exercício da função judicante, bem como preparar graduados e acadêmicos para ingresso na Magistratura, fomentando o estudo científico e sociocultural dos vários ramos do direito.


ACADsc:
Implantação de Sistema de Uniformização e Padronização de Rotinas

ACADescricao:
Padronização das rotinas e melhoria dos processos de trabalho, com uniformização e informatização.

ACAFinalidade:
Otimizar o trâmite, o serviço e o registro processual de forma sistêmica no âmbito do STJ, aprimorando o processo de julgamento e os processos de apoio à atividade judicante.


ACADsc:
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional II no Superior Tribunal de Justiça (E-Jus)

ACADescricao:
Desenvolvimento e implantação da rede de informática no Superior Tribunal de Justiça a fim de possibiltar à sociedade o acesso a produtos e serviços de interesse de Tribunais, advogados, pesquisadores e estudantes com acesso a biblioteca digital, acompanhamento processual em todas as instâncias, consulta de advogados, envio e recepção de documentos digitais, informes de pauta de julgamento, informações de interesse público, links jurídicos.

ACAFinalidade:
Consolidar a Infra-Estrutura Tecnológica de Órgãos do Poder Judiciário objetivando o aumento da agilidade da Justiça por meio da aplicação maciça de tecnologias informacionais e de comunicações (TIC) de ponta à prestação jurisdicional - E-Jus. Esse Programa visa aprimorar as relações cidadãos-Governo e empresas-Governo, sendo um programa abrangente que busca implementar a governança eletrônica do Poder Judiciário, constituindo-se em faceta concreta de cidadania pelo acesso a uma justiça ágil e transparente.


ACADsc:
Construção de Anexo ao Prédio do Superior Tribunal de Justiça

ACADescricao:
Nova edificação com aproximadamente 8.000m² de área total .

ACAFinalidade:
Construir edificação para ampliar as áreas úteis de trabalho no STJ.


ACADescricao:
Atendimento a todo cidadão que busca um pronunciamento judicante do órgão. Apreciação de processos levados para julgamento do STJ por força de sua competência constitucional. Garantir  pagamento de despesas de qualquer espécie remuneratória ao pessoal ativo do órgão bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, e, ainda, pagamento de despesas de natureza administrativa tais como: despesas com serviços administrativos, com a manutenção e o uso da frota veicular, com a manutenção e conservação de imóveis sob responsabilidade do órgão e com manutenção, desenvolvimento de aplicativos e serviços diversos de informática.

ACAFinalidade:
Viabilizar o julgamento dos processos distribuídos para os membros do Superior Tribunal de Justiça, elaborar despachos, pareceres, decisões, sentenças e acórdãos, além dos demais atos jurisdicionais de competência do órgão, bem como garantir os recursos e procedimentos para o pagamento da remuneração e encargos sociais dos servidores ativos do órgão e para as despesas de natureza administrativa.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Rio Grande - RS

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 9.323 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Rio Grande - RS.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 5.035 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Três Lagoas - MS.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de São José dos Campos - SP.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São Pedro da Aldeia - RJ

ACADescricao:
Construção de prédio com área total de  1.905 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ


ACADsc:
Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidadeCampo Grande - MS

ACAFinalidade:
Construir anexo  ao edificio sede da Justiça Federal  em Campo Grande - MS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Seção Judiciária em Fortaleza-CE

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 34.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Fortaleza - CE.


ACADsc:
Construção do Edifício-Anexo II da Seção Judiciária em Natal - RN

ACADescricao:
Construção de prédio anexo, com 3.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Natal - RN.

ACAFinalidade:
Construir anexo  ao edificio da Seção Judiciária de Natal - RN para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Recuperação da Estrutura do Edifício-Sede da Seção Judiciária no Recife-PE

ACADescricao:
Execução de obras de Engenharia Civil para recuperação dos blocos de fundação do edifício-sede da SJPE - 2ª.

ACAFinalidade:
Executar obras de recuperação dos blocos de fundação do edifício-sede da Seção Judiciária na cidade do  Recife - PE.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede de Seção Judiciária de Rondonópolis - MT

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 2.050 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Rondonópolis - MT.


ACADsc:
Construção de Edifício Anexo da  Seção Judiciária em João Pessoa - PB

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 9.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de João Pessoa - PB.

ACAFinalidade:
Construir edifício para sediar a Seção Judiciária de João Pessoa - PB  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA

ACADescricao:
Aquisição de 02 (dois) imóveis localizados na Rua Domingos Marreiros - Bairro Umarizal, em Belém - PA sendo:Terreno de n. 578, com 360 m2 e Terreno de       n. 582, com 150 m2

ACAFinalidade:
Ampliação do estacionamento, área de vigilância e segurança e a construção de prédio anexo para atender à demanda crescente dos Juizados Especiais Federais.


ACADsc:
Modernização de Instalações da Justiça Federal

ACADescricao:
Reforma, ampliação e modernização de imóveis da Justiça Federal.

ACAFinalidade:
Reformar, ampliar e modernizar as instalações de diversas edificações da Justiça Federal, visando proporcionar condições físicas adequadas ao bom funcionamento dos serviços jurisdicionais.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA

ACADescricao:
Construção de prédio, com área total de 2.190 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Conquista - BA.


ACADsc:
Modernização dos Anexos I e II do Edifício-Sede da Seção Judiciária do Rio Janeiro

ACADescricao:
Despesas com projetos arquitetônicos e complementares, construção do prédio, fiscalização e acompanhamento da obra, instalações e serviços especiais, equipamentos diversos e outros afins.

ACAFinalidade:
Executar obras de modernização dos Anexos I e II do Edifício-Sede da Seção Judiciária do Rio Janeiro para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do TRF  da 2ª Região no Rio de Janeiro - RJ

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 60.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade do Rio de janeiro - RJ.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 18.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Foz do Iguaçu - PR.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 15.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Blumenau - SC.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Joinville - SC

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 13.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Joinville - SC.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cascavel - PR

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 10.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Cascavel - PR.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Justiça Federal em Cascavel - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Maringá - PR

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 15.600 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Maringá - PR.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Umuarama - PR

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 8.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Umuarama - PR.


ACADsc:
Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 9.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Porto Alegre - RS.

ACAFinalidade:
Construir edifício anexo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberaba - MG

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Uberaba - MG


ACADsc:
Reforma do Fórum de Execução Fiscal em São Paulo - SP

ACADescricao:
Reforma, ampliação e modernização de prédio da Justiça Federal na cidade de São Paulo - SP com 12.804 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Reformar, ampliar e modernizar as instalações do Fórum de Execução Fiscal da Justiça Federal, em São Paulo,  visando proporcionar condições físicas adequadas ao bom funcionamento dos serviços jurisdicionais.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 168.800 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Brasília - DF.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília - DF

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 25.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Brasília - DF

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília - DF para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Reforma do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em São Luis-MA


ACADsc:
Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG


ACADsc:
Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso-BA


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Santo Ângelo - RS

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 8.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Santo Ângelo - RS.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Itaperuna - RJ

ACADescricao:
Construção de prédio, com 1.353 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Itaperuna - RJ.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São Gonçalo - RJ

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade Limoeiro do Norte - CE


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São João do Meriti - RJ

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 9.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de  São João do Meriti - RJ.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Linhares - ES

ACADescricao:
Construção de prédio, com área total de 720 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Linhares - ES.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Pelotas - RS

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 10.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Pelotas - RS.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Vitória - ES

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 19.659 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Vitória - ES.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Florianópolis - SC

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 34.733 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Florianópolis - SC.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Novo Hamburgo - RS

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 14.801 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Novo Hamburgo -RS.


ACADsc:
Reforma de Edifício-Sede da Seção Judiciária no Rio de Janeiro - RJ

ACADescricao:
Obras de reforma e recuperação da  infra-estrutura física do edificio sede, com área de 10.136 metros quadrados,  tornando-as apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade do Rio de Janeiro - RJ

ACAFinalidade:
Reformar o edifício-sede para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Anexo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife - PE

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 20.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Recife - PE.

ACAFinalidade:
Construir edifício anexo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife - PE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Ampliação do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Palmas - TO

ACADescricao:
Ampliação de imóvel para abrigar a Justiça Federal em Palmas no Estado do Tocantins, com 2.363m2 de área construída, cuja infra-estrutura atenderá à demanda institucional e social daquele município e região a ser beneficiada com a presença da Justiça Federal.

ACAFinalidade:
Ampliar o Edifício-sede para abrigar as Varas Federais  de  Palmas no Estado de Tocantins, com objetivo de prestar os serviços jurisdicionais da Justiça Federal à sociedade do município e região em ambiente adequado, salubre e com acessibilidade.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Santarém - PA   com 2.190m2 de área construída.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos - MG

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 2.190 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Passoas - MG.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em JI-Paraná - RO

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Ji-Paraná - RO  com 2.190m2 de área construída.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Colatina - ES

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Colatina - ES com 720m2 de área construída.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Niterói - RJ

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Niteróri - RJ com 9.000 m2 de área construída.


ACADsc:
Construção de Edifício Anexo da Justiça Federal em Campina Grande - PB

ACADescricao:
Construção de edifício em (03) três pavimentos, com 5.000m2, composto de:Gabinete Juízes, assessorias, salas de audiências, salas de reunião, cartórios, auditório, garagens p/ veículos oficias, salas de apoio p/ serviços administrativos, cuja infra-estrutura atende à demanda institucional e social daquele município e região a ser beneficiada com a presença da Justiça Federal.

ACAFinalidade:
Construir anexo  ao edificio sede da Justiça Federal  em Campina Grande - PB para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Aracaju - SE

ACADescricao:
Construção de edifício-anexo, medindo aproximadamente 1.650 m² para acomodar as instalações do arquivo, biblioteca, almoxarifado e patrimônio, inicialmente com 2 (dois) andares na cidade de Aracajú - SE.

ACAFinalidade:
Construir anexo  ao edificio da Justiça Federal  em Aracajú - SE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção de Central de Arquivo Judicial da Justiça Federal da 4º Região em Florianópolis - SC

ACADescricao:
Construção de edificio para atender as necessidades de espaço físico de 1.500 metros quadrados para a guarda dos documentos do arquivo da Justiça Federal Catarinense, bem como, diversos materiais empregados nas desenvolvimentos de suas atividades na cidade de Florianópolis - SC.

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar a Central de Arquivos da Justiça Federal da 4ª região  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Corumbá - MS

ACADescricao:
Construção de edifício-sede com área de 1.800 m² , na cidade de COrumbá - MS, para instalação de sede própria da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul em Corumbá, englobando 2 Varas Federais, áreas administrativas, almoxarifado e arquivo.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Coxim - MS

ACADescricao:
Construção de edifício-sede com área de 1.800 m² para instalação de sede própria da Justiça Federal de Coxim - MS, englobando 2 Varas Federais, áreas administrativas, almoxarifado e arquivo.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Naviraí - MS

ACADescricao:
Construção de edifício-sede com área de 1.800 m², na cidade de Naviraí - MS,  para instalação de sede própria da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul em Naviraí, englobando 2 Varas Federais, áreas administrativas, almoxarifado e arquivo.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Ponta Porã - MS

ACADescricao:
Construção de edifício-sede com área de 1.800 m² , na cidade de Ponta Porã - MS, para instalação de sede própria da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul em Ponta Porã, englobando 2 Varas Federais, áreas administrativas, almoxarifado e arquivo.


ACADsc:
Aquisição de Edifício-Sede para Justiça Federal em Bragança Paulista - SP

ACADescricao:
Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal na cidade de  Bragança Paulista - SP, com área de 2.000 m²,  para abrigar 01 Vara Federal, sala de audiência, contadoria e demais unidades administrativas.

ACAFinalidade:
Adquirir edifício para sediara Justiça Federal em Bragança Paulista - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção de Centro de Treinamento da Justiça Federal da 5ª Região em Recife - PE

ACADescricao:
Construção de Edifício-Sede com 2.000 m² de área útil, distribuídos entre auditório, 2 (dois) laboratórios de informática, salas de aula, salas de vídeo-conferência, salas de apoio e demais instalações necessárias na cidade de Recife - PE.

ACAFinalidade:
Construir centro de treinamento da 5ª região em Recife - PE com instalações e infra-estrutura adequadas à capacitação de pessoal e como sede da Escola da Magistratura Federal - ESMAFE da 5ª Região.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Justiça Federal na cidade de Dourados MS, com área de 2.400 m² , abrigando 04 Varas Federais, áreas administrativas, almoxarifado e arquivo.


ACADsc:
Construção da Central de Arquivo Judicial da Seção Judiciária em Goiânia - GO

ACADescricao:
Construção de edificio arquivo com instalações apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Goiânia - GO.

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar a Central de Arquivo da Seção Judiciária de Goiânia - GO  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista -  RR

ACADescricao:
Construção de prédio, com 1.650 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Boa Vista - RR.

ACAFinalidade:
Construir anexo  ao edificio da Justiça Federal  em Boa Vista - RR  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Ampliação do Arquivo Judicial e Administrativo em Curitiba

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 700 metros quadrados,  para abrigar arquivo com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura  apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Curitiba - PR .

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar arquivo da Justiça Federal em Curitiba - PR  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal, possibilitando o armazenamento dos arquivos e materiais em área de depósito apropriada.


ACADsc:
Construção do Edifício - Sede da Justiça Federal em Pato Branco - PR

ACADescricao:
Construção de prédio, com 5.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Pato Branco - PR.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal no Município de Pato Branco - PR.


ACADsc:
Construção do Edifício-anexo da Justiça Federal em Porto Alegre - RS

ACADescricao:
Construção de prédio, com área construida de 6.000 metros quadrados,  com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Porto Alegre - RS.

ACAFinalidade:
Construir anexo  ao edifício sede da Justiça Federal  em Porto Alegre - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício - Sede da Justiça Federal em Itajaí - SC

ACADescricao:
Construção de prédio, com área construida de 8.000 metros quadrados,  com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Itajaí - SC.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Campo Mourão - PR

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 5.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Campo Mourão - PR.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Justiça Federal em Campo Mourão - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Arquivo Judicial e Administrativo em Londrina - PR

ACADescricao:
Construção de imóvel, com 700 metros quadrados,  em terreno próprio, com área e instalações compatíveis para a guarda de documentos e materiais empregados nas atividades da Subseção na cidade de Londrina - PR.

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar arquivo judicial e administrativo para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício - Sede da Justiça Federal em Bagé - RS

ACADescricao:
Construção de prédio, com área total de 5.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Bagé - RS.

ACAFinalidade:
Construir edifício para sediar a Justiça Federal de Bagé - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício - Anexo da Justiça Federal em Passo Fundo - RS

ACADescricao:
Construção de edificio, com área de 5.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Passo Fundo - RS.

ACAFinalidade:
Construir anexo  ao edifício sede da Justiça Federal  em Passo Fundo - RS  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício - Sede da Justiça Federal em Santa Maria - RS

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 15.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Santa Maria - RS.


ACADsc:
Aquisição de Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Altamira - PA

ACADescricao:
Aquisição de prédio, com área total de 663,60 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Altamira - PA.

ACAFinalidade:
Adquirir edifício para sediar a Subseção Judiciária de Altamira - PA,  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Marília- SP

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 3.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Marília - SP.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Jaú - SP

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 2.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Jaú - SP.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Bauru- SP

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 3.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Bauru - SP.


ACADsc:
Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça

ACADescricao:
Divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça em todo território nacional, propiciando ao cidadão conhecer e participar mais diretamente das ações da Justiça.

ACAFinalidade:
Informar à sociedade brasileira sobre os atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça em âmbito nacional, por meio da TV Justiça.


ACADsc:
Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP

ACADescricao:
Obras de reforma e recuperação da  infra-estrutura física do edificio sede, com área de 28.000 metros quadrados,  tornando-as apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de São Paulo - SP.


ACADescricao:
Despesas com reformas e adaptações de imóveis; aquisição de equipamento e material permanente; despesas com diárias e passagens; aquisição de material de consumo e demais despesas relacionadas à instalação de varas.

ACAFinalidade:
Adequar a estrutura da Justiça Federal à crescente demanda pela prestação jurisdicional.


ACADsc:
Implantação de Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional na Justiça Federal (E-Jus)

ACADescricao:
Desenvolvimento e implantação de sistemas de acompanhamento e controle da tramitação processual; integração de informações entre os órgãos afins; formação de banco de dados; aquisição de equipamentos, softwares, material de consumo, serviços técnicos e demais despesas afins.

ACAFinalidade:
Desenvolver sistemas de integração entre os órgãos judiciários afins, bem como modernizar e agilizar os procedimentos de informação processual nas Unidades da Justiça Federal.


ACADescricao:
Pagamento de honorários devidos a defensores dativos, peritos, intérpretes e curadores especiais no âmbito do Judiciário, que atuam em processos em que seja reconhecida a carência do requerente.

ACAFinalidade:
Garantir a assistência jurídica gratuita a pessoas carentes, mediante a contratação de serviços especializados realizados por terceiros, indispensáveis ao reconhecimento do direito requerido e ao deslinde da controvérsia legal.


ACADescricao:
Pagamento de pessoal ativo e encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento, bem como das despesas relativas à administração, informática, transporte, reparos e reformas de imóveis e demais despesas necessárias ao funcionamento do órgão.

ACAFinalidade:
Assegurar as condições necessárias para as atividades finalísticas do órgão, bem como para a manutenção e o funcionamento dos serviços do órgão e o pagamento de pessoal ativo.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Campinas - SP

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 10.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Campinas -SP.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Itaboraí - RJ

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 1.300 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Itaboraí - RJ.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 5.764 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Juiz de Fora - MG.


ACADsc:
Ampliação do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA

ACADescricao:
Construção de prédio anexo, com área de 7.968 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Salvador - BA.

ACAFinalidade:
Ampliar edifício anexo da Seção Judiciária de Salvador - BA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Manaus - AM

ACADescricao:
Construção de prédio anexo , com área de 6.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Manaus - MA.

ACAFinalidade:
Construir edifício anexo da  Seção Judiciária de Manaus -AM para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Picos - PI

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 2.190 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Picos - PI.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 2.190 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Guanambi - BA.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 2.190 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Paulo Afonso - BA.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Aparecida de Goiânia - GO

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 2.190 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Aparecida de Goiânia - GO.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cáceres - MT

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 1.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Cárceres - MT.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Justiça Federal em Cárceres - MT para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em São Sebastião do Paraíso - MG

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 2.190 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de São Sebastião do Paraiso - MG.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal no Município de Francisco Beltrão - no Estado do Paraná


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Palmas -TO


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Feira de Santana - BA


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié  - BA


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Sinop - MT


ACADsc:
Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP


ACADsc:
Funcionamento do Centro Cultural da Justiça Federal

ACADescricao:
Garantia do funcionamento do imóvel situado na antiga sede do Supremo Tribunal Federal, bem como as atividades sócio-culturais.

ACAFinalidade:
Manter as instalações do Centro Cultural da Justiça Federal e assegurar o desenvolvimento das atividades sócio-culturais.


ACADsc:
Financiamento Público de Campanha Eleitoral


ACADsc:
Ampliação do Edifiício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ACAFinalidade:
Ampliar as instalações da Secretaria de Informática do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.


ACADsc:
Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso


ACADsc:
Aquisição de Imóvel para Edifício Anexo à Sede do TRE - PE


ACADsc:
ADEQUAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE


ACADsc:
Construção do Anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

ACADescricao:
Construção de edifício anexo, com área de 6.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral cidade de Palmas - TO.

ACAFinalidade:
Construir edifício anexo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Construção de Centro de Treinamento da Justiça Eleitoral

ACADescricao:
Construção de um centro de treinamento para a Justiça Eleitoral no estado de santa Catarina - SC com área de, 2.052 m².

ACAFinalidade:
Construir um centro de treinamento, para possibilitar o planejamento, a organização, execução, o acompanhamento e a avaliação de Eleições realizadas pela Justiça Eleitoral, com o envolvimento de recursos humanos em grande número, dentre eles, Desembargadores, Juízes, Promotores de Justiça, membros de Juntas Eleitorais, Chefes e Auxiliares de Cartórios Eleitorais, servidores efetivos, mesários, técnicos de urnas, estagiários, delegados de prédio, empregados de empresas contratadas, policiais militares, que necessitam receber treinamento e orientação para presarem seus serviços durante o pleito eleitoral e realização de reuniões em geral, tais como: partidos políticos, canditados, etc.


ACADsc:
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - AP

ACADescricao:
Ampliação do prédio do edifício-sede,  com um andar térreo e mais 05 pavimentos, visando instalações  no 1º pavimento da sala de recepções(salão nobre),  no 2º pavimento plenário para sessões públicas, salas para Juízes-Membros, e Ministério Público Eleitoral, e nos 3º, 4º e 5º pavimentos, 30 salas, sendo 10 em cada pavimento, visando instalações do arquivo geral, biblioteca, sala de treinamento em informática e readaptações da Secretaria de Administração e Orçamento e da Secretaria Judiciária.

ACAFinalidade:
Ampliar o prédio do edifício-sede, visando propiciar melhores condições de trabalho aos Juízes-Membros, servidores, e o atendimento ao público.


ACADsc:
Construção do Anexo III do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ACADescricao:
Construção de edificio com 1.435 m² contíguo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - PA visando à instalação do armazenamento dos materiais de consumo e permanente com seus respectivos setores administrativos

ACAFinalidade:
Construir edifício anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - PA s para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral


ACADsc:
CONSTRUCAO DE ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA - PR


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - SC

ACADescricao:
Construção de prédio, com área de 8.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral na cidade de Florianópolis - SC.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Construção do Anexo II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ACADescricao:
Construção de anexo, com área de 2.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral na cidade de Manaus - AM.

ACAFinalidade:
Construir anexo ao  Edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do estado do Amazonas para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - RJ

ACADescricao:
Construção de edifício-sede, com área de 10.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral na cidade do Rio de Janeiro.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do  Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral


ACADsc:
Adequação do Almoxarifado Central do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ACADescricao:
Aquisição de terreno adjacente ao Almoxarifado Central do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, não haverá edificação no terreno  que será destinado ao estacionamento, cumprindo exigência da legislação do Município de São Paulo.

ACAFinalidade:
Adquirir  terreno adjacente ao  Almoxarifado Central do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que será destinado ao estacionamento e manobra dos veículos que acessam o almoxarifado cumprindo exigência da legislação do Município de São Paulo.


ACADsc:
Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ACADescricao:
Prédio adquirido com área total de 43.000 m2 com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral na cidade de Belo Horizonte - MG

ACAFinalidade:
Adquirir edifício para abrigar a Sede do Tribunal Regional Eleitoral na cidade de Belo Horizonte para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Construção do anexo I da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

ACADescricao:
Edifício construido com 02 pavimentos composto de 02 salas para treinamento, 01 bilbioteca, 01 mini auditório, 18 salas para a Secretaria de Tecnologia da Informação e licitações, com áre total de 1.500 metros quadrados na cidade de Aracajú - SE.

ACAFinalidade:
Construir edifício anexo ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional eleitoral.


ACADsc:
Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ACADescricao:
Construção de anexo, com área de XX.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral na cidade de Salvador - BA.

ACAFinalidade:
Construir anexo ao  Edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do estado da Bahia para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ACADescricao:
Construção de imóvel para abrigar a nova sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas com 6.200 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Construção do Centro de Treinamento do TRE-TO

ACADescricao:
Construção de um imóvel com 1.500m² para abrigar o Centro de Treinamento do TRE-TO

ACAFinalidade:
Construir centro para abrigar as atividades de treinamento, palestras e cursos realizados pela Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do TRE-TO.


ACADsc:
Construção de Anexo ao Edificio-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

ACADescricao:
Construção de Anexo ao Edificio-Sede do Tribunal para atendimento as necessidades da area de transorte, materiais, manutenção de equipamentos e garagem para abrigar a frota oficial e veiculos de servidores.

ACAFinalidade:
Construir Anexo ao Edificio-Sede do Tribunal, para atendimento de suas necessidades.


ACADsc:
Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ACADescricao:
Aquisição de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral na cidade de São Paulo.

ACAFinalidade:
Adquirir imóvel para instalar a Sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional eleitoral.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ACADescricao:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, com área de 12.000 m2.

ACAFinalidade:
Construir o Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral em Fortaleza-Ce, visando à melhoria das condições de trabalho de Membros, servidores e usuários da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Aquisição de Imóvel para Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral - PA

ACADescricao:
Aquisição de imóvel com aproximadamente 1.500 m² contíguo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - PA visando à ampliação da área de atividades administrivas da Secretaria.

ACAFinalidade:
Adquirir imóvel para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Atualização e Manutenção do Sistema de Votação e Apuração

ACADescricao:
Aquisiçao de novas urnas eletrônicas  e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos utilizados nos pleitos eleitorais.

ACAFinalidade:
Permitir adeqüadas condições de funcionamento  do sistema de votação e apuração, mediante  manutenção preventiva e corretiva das urnas eletrônicas e dos demais equipamentos utilizados nos processos eleitorais, garantindo assim  lisura e rapidez na apuração das votações e aquisição de urnas eletrônicas em decorrência da substituição de equipamentos inutilizados e em razão do crescimento vegetativo.


ACADescricao:
Realização de eleições em todos os níveis, desde o processo de planejamento até o resultado final e seus efeitos, incluindo todas as despesas com pessoal e os outros custeios e o capital relacionados ao pleito.

ACAFinalidade:
Viabilizar o processo eleitoral mediante ações destinadas a prover os órgãos da Justiça Eleitoral de  recursos tecnológicos e logísticos necessários à realização das eleições presidenciais, estaduais e municipais, ao cadastramento e ao recadastramento eleitoral e revisão e manutenção do cadastro eleitoral.


ACADescricao:
Construção de imóveis para abrigar cartórios de  Zonas Eleitorais.

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar Cartórios Eleitorais para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.


ACADescricao:
Ampliação de edifício  para sediar  cartórios eleitorais e armazenamento de urnas eletrônicas.

ACAFinalidade:
Ampliar os Cartórios Eleitorais para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília

ACADescricao:
Construção de  Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, com área de  116.000 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional na Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais

ACADescricao:
Aquisição de imóvel em municípios diversos a fim de abrigar Cartórios Eleitorais.

ACAFinalidade:
Dotar os Cartórios Eleitorais em municípios diversos de infra-estrutura imobiliária condizente com o desenvolvimento de suas atividades, objetivando proporcionar melhor atendimento ao eleitor.


ACADsc:
Construção de Imóveis para Armazenamento de Urnas Eletrônicas

ACADescricao:
Construção de imóvel destinado ao armazenamento de urnas eletrônicas.

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar Núcleos de Assistência Técnica das Urnas Eletrônicas - NATU¿s para acomodação, conservação e assistência técnica às Urnas Eletrônicas.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

ACADescricao:
Construção do Edíficio-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no município de Natal-RN com área construida de 16.274 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Eleitoral.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor

ACADescricao:
Emissão de cartão que permita o registro de dados informatizados, utilização de equipamento de identificação (leitora de cartão , câmera e outros) , infra-estrutura operacional e de suporte, contratação de consultoria e serviços especializados, treinamento técnico e orientação dirigida ao eleitor.  O projeto prevê ainda a possibilidade de se obter recursos externos.

ACAFinalidade:
Possibilitar a indentificação do eleitor, atribuindo-lhe portar o único meio que, automaticamente, o habilite a votar na urna eletrônica, sem a intervenção direta do mesário, de forma a imprimir maior precisão e segurança ao processo no momento da votação.


ACADsc:
Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ACADescricao:
Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal com 2.400 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edificio anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para  ampliar a capacidade física, melhorando as condições de infra-estrutura da Justiça Eleitoral, de modo a proporcionar maiores e melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento ao seu público-alvo - o eleitor.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar as 19(dezenove) Varas do Trabalho, sendo considerado o setor de distribuição e as 19 varas,  com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Manaus-AM.
O processo iniciar-se-á na elaboração dos projetos por terceiros, estimado em R$ 409.500,00
A estrutura de Concreto e alvenaria está avaliada em R$ 5.300.000,00
Os serviços de instalações elétricas, telefônicas, lógica, hidráulica e combate a  incêndio estão estimados na ordem de R$ 3.010.000,00, os revestimentos em 2.232.000,00, pintura em R$ 1.025.000,00. Os serviços complementares(elevadores, urbanização, drenagem, sinalização e outros) correspondem a R$ 5.090.000,00.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em João Pessoa - PB

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar o fórum trabalhista na cidade de João Pessoa - PB, com área total de 14.000 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas  e infra estrutura de informática, cabeamento sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento aos jurisdicionados.

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar o Fórum Trabalhista em João Pessoa - PB  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Mafra-SC

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura da informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Mafra-SC.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Mafra-SC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alvorada - RS

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Alvorada - RS.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Ipojuca - PE

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Ipojuca, com área de 1.214 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Ipojuca - PE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista, em consonância com o princípio da eficiência de que trata o art. 37 da CF/88.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Recife - PE, com 14.541,34 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhistal, em consonância com o princípio da eficiência de que trata o art. 37 da CF/88.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Bagé - RS


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Cruzeiro - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho ou Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, em Cruzeiro - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho em Cruzeiro - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista em Taguatinga - DF

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar o Fórum de Taguatinga com 3 (três) Varas Trabalhistas, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, em Taguatinga/DF.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  do Fórum Trabalhista em Taguatinga - DF para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina-PI

ACADescricao:
Construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina - Piauí.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do TRT da 22ª região para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Mogi-Guaçu - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho ou Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, em Mogi-Guaçu - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho em Mogi-Guaçu - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em Presidente Prudente - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho ou Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, em Presidente Prudente - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar o Fórum Trabalhista em Presidente Prudente - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Rio Claro - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho ou Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, em Rio Claro - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho em Rio Claro - SP  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em São Luís - MA

ACADescricao:
Construção de um imóvel próximo ao Prédio-Sede do TRT 16ª Região, consistindo em fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, revestimento, esquadria, instalações, piso, louças e metais, acabamento, climatização, elevadores,  etc.

ACAFinalidade:
Agilizar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional trabalhista, adequando sua estrutura fisica, para melhorar as condições de funcionamento, proporcionando estrutura física adequada para instalação das Varas do trabalho que compõem a jurisdição da capital do Estado do Maranhão, sendo 6 (seis)Varas em atuação/funcionamento.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Erechim - RS

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Erechim - RS.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Erechim - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Fórum Trabalhista em Pelotas - RS


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Santo Ângelo - RS

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Santo Ângelo - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Soledade - RS

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Soledade - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Fórum de Trabalhista em Maringá - PR


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Curitibanos-SC

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Curitibanos-SC

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Curitibanos-SC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste-SC

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de São Miguel do Oeste-SC

ACAFinalidade:
Construir edifício-sededa Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste-SC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São Bento do Sul - SC

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de São Bento do Sul-SC

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de São Bento do Sul - SC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador - BA

ACADescricao:
Elaboração de projetos e construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (1ª e 2ª Instâncias), em Salvador, visando a transferência futura de todas as Varas Trabalhistas da capital e a sede do Tribunal para um único local. A construção consiste em 05 prédios (02 para as Varas Trabalhistas, 01 para as turmas e Setores Administrativos, 01 para os Gabinetes de Juízes de 2ª Instância e 01 para os Setores Administrativos e auditório), garagens cobertas, saguão de acesso, estacionamento externo e área de interligação entre prédios do judiciário, perfazendo uma área total construída de 60.429 m², área total do terreno estimada de 30.000 m², área urbanizada de aproximadamente 15.000 m2, com estacionamento e paisagismo.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador - BA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande - MS

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Campo Grande - MS.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do TRT da 24ª região para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Joinville - SC

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Fórum Trabalhista com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Joinville/SC.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Joinville - SC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em Londrina - PR

ACADescricao:
Construção de Edifício para sediar Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, cabeamento, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de Londrina-PR

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar o fórum trabalhista de Londrina - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Uruguaiana - RS

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Uruguaiana - RS.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  do Fórum Trabalhista de Uruguaiana - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Viamão - RS

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Viamão - RS.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Viamão - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Bandeirantes - PR

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Bandeirantes - PR  com área construida de  600 m2.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho em Bandeirantes - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio do Sul - SC

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado,  no município de Rio do Sul - SC.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Rio do Sul - SC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em Ananindeua - PA

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Ananindeua, com instalações para abrigar 4 Varas do Trabalho, Serviço de Distribuição, Protocolo, Central de Mandados, 2 postos bancários, INSS, Biblioteca.

ACAFinalidade:
Construir edifício do Fórum Trabalhista em Ananindeua - PA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em São João dos Patos-MA

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de São João dos Patos-MA.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Estreito - MA

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de Estreito-MA


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de Presidente Dutra-MA


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em Coronel Fabriciano - MG

ACADescricao:
Construção do edifício para instalação e funcionamento do fórum trabalhista de Cel.Fabriciano, com capacidade para abrigar todas as varas do trabalho, serviços auxiliares, serviços de apoio, serviços administrativos e auto-atendimento, com características básicas que possibilitem condições à prestação jurisdicional rápida, segura, justa e eficaz.

ACAFinalidade:
Construir edifício para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em Campos dos Goytacazes - RJ

ACADescricao:
Construção de novo prédio, por meio da demolição de edificação existente no terreno, e a execução da obra para sede das varas do trabalho no município de Campos dos Goytacazes - RJ, com aproximadamente 2.000 m² de área construída.

ACAFinalidade:
Construir vara trabalhista em prédio próprio na cidade de Campos de Goyatazes - RJ, atendendo e recebendo o público alvo em instalações condizentes, que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Buritis - RO


ACADsc:
Construção de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS

ACADescricao:
Construção de prédio de apoio, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Porto Alegre - RS.

ACAFinalidade:
Construir edifício de apoio para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.


ACADsc:
Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

ACADescricao:
Construção de prédios com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Goiânia- GO

ACAFinalidade:
Construir conjunto de edifícios para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista, dotando as Varas do Trabalho de Goiânia, a Presidência do Tribunal  e demais unidades administrativas de instalações  adequadas à prestação jurisdicional do Estado de Goiás.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória - ES

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Vitória - ES.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Juína - MT

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho de Juína-MT.  Prédio de 500 m², de padrão médio, rebocado com cobertura de laje e telha de fibrocimento, com instalação completa de energia aterrada, telefonia e rede lógica.

ACAFinalidade:
Atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público. A jurisdição da Vara do Trabalho de Juína compreende os municípios de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Juruena, Rondolândia. Diretamente, serão beneficiados as partes e os procuradores dos processos trabalhistas, os advogados que militam na área do Direito do Trabalho, os servidores e os juízes que fazem a prestação jurisdicional no município e região.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Currais Novos - RN

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Currais Novos/RN.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Água Boa - MT

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho de Água Boa-MT. Prédio de 500 m², de padrão médio, rebocado com cobertura de laje e telha de fibrocimento, com instalação completa de energia aterrada, telefonia e rede lógica.

ACAFinalidade:
Atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público. A  jurisdição da Vara do Trabalho de Água Boa compreende os municípios de Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Querência e Ribeirão da Cascalheira. Diretamente, serão beneficiadas as partes e os procuradores dos processos trabalhistas, os advogados que militam na área do Direito do Trabalho, os servidores e os juízes que fazem a prestação jurisdicional no município e região.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Jaciara - MT

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Vara do Trabalho de Jaciara-MT. Prédio de 500 m², de padrão médio, rebocado com cobertura de laje e telha de fibrocimento, com instalação completa de energia aterrada, telefonia e rede lógica.

ACAFinalidade:
Atender e receber o público-alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público. A jurisdição da Vara do Trabalho de Jaciara compreende os municípios de Dom Aquino, Juscimeira e São Pedro da Cipa. Diretamente, serão beneficiados as partes e os procuradores dos processos trabalhistas, os advogados que militam na área do Direito do Trabalho, os servidores e os juízes que fazem a prestação jurisdicional no município e região.


ACADsc:
Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em São Luís - MA

ACADescricao:
O Projeto prevê a Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região com realização de modificações no layout para melhor funcionamento de alguns setores, em virtude do crescimento deste Regional, com o ingresso de novos servidores decorrente do último concurso público realizado em 2005, bem como a troca de piso de alguns deles e toda instalação elétrica, lógica, telefonia, instalações hidráulicas, sanitárias e combate a incêndio, incluindo, mudança do sistema de climatização e modernização do transporte vertical, pintura, revisão de cobertura e esquadrias e demais características adequadas para o funcionamento do serviço público e ao bom atendimento ao jurisdicionado, no Município de São Luís - MA. A jurisdição da Unidade Judiciária compreende os municípios de São Luís, Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita e São José de Ribamar. Com a população atendida de 978.824 habitantes. Diretamente, serão beneficiados os litigantes e seus advogados, bem como os servidores e os juízes que fazem a prestação jurisdicional no município e na região.

ACAFinalidade:
Reformar e adaptar o edifício-sede do TRT da 16ª região para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Macau - RN

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, cabeamento e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Macau/RN.


ACADsc:
Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo - SP

ACADescricao:
Aquisição de edifício para sediar o Fórum Trabalhista de 1ª Instância da Cidade de São Bernardo do Campo, com características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de São Bernardo do Campo.

ACAFinalidade:
Adquirir imovel para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdiciona trabalhista.


ACADsc:
Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo-SP

ACADescricao:
Aquisição de edifício para sediar a Administração do Órgão, com características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao bom atendimento aos senhores magistrados, demais servidores  e terceiros que necessitem dos préstimos da Administração.

ACAFinalidade:
Adquirir Imovel para Instalar as Unidades da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, responsáveis pela manutenção dos diversos serviços essenciais à continuidade da prestação jurisdicional do Órgão, em um único imóvel, reunindo as áreas que se encontram atualmente no edifício-sede do Tribunal, algumas áreas instaladas no Fórum Ruy Barbosa e as áreas administrativas que funcionam, no presente, em imóvel locado, propiciando o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Fórum Trabalhista em Bom Jesus da Lapa - BA

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Bom Jesus da Lapa - BA.

ACAFinalidade:
Construir edifício do forum trabalhista  em Bom Jesus da Lapa - BA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Reforma e Ampliação do Edifício Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba - PR

ACADescricao:
Reforma e ampliação do imóvel localizado à Rua Vidal Natividade da Silva Nº 600 - Cajuru, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, cabeamento lógico, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público, no Município de Curitiba-PR.

ACAFinalidade:
Reformar e ampliar o edificio administrativo do TRT da 9ª região,  na cidade de Curitiba - PR,  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Pato Branco - PR

ACADescricao:
Construção do edifício  Sede de Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, cabeamento lógico, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de Pato Branco-PR.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho em Pato Branco - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Imperatriz - MA

ACADescricao:
Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Imperatriz prevendo a instalação de mais uma Vara, com instalações elétricas, sanitárias, hidráulicas, lógica, telefonia, sistema de ar condicionado (tipo split) e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de Imperatriz - MA.


ACADsc:
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém - PA

ACADescricao:
Construção de um edifício contíguo à Sede do Tribunal, com 13 pavimentos, com fundações e estrutura dimensionada para ampliar mais 3 pavimentos e
estacionamento subterrâneo. Neles ficarão abrigados os seguintes setores: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Assessoria Jurídico-Administrativo,
Diretoria Geral da Secretaria, Secretaria Administrativa, Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria Especial de tecnologia da Informação, Secretaria de
Auditória e Controle Interno, com os respectivos serviços a eles subordinados, além de instalaçoes específicas para abrigar o Serviço Integrado de Saúde
do TRT Oitava Região.''

ACAFinalidade:
Expandir o Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região-PA/AP, com instalações condizentes que propiciem o bem estar e  a satisfação de magistrados e servidores no desempenho de suas atividades, bem como, assegurar a  unidade e integração dos diversos setores administrativos, que hoje encontram-se dispersas e alojados precariamente em espaços subdimencionados e com infra-estrutura de rede lógica e elétrica deficientes.  A referida expansão tornou-se possível em razão do recente recebimento de área contígua à Sede desta E. Corte, doada pelo Governo do Estado do Pará.O Projeto, que interligará o prédio Sede à área recebida,  significará uma sensível melhora nas instalações físicas deste Órgão, pois propiciará a adequação do espaço físico ao atual número de 23 desembargadores, uma vez que o prédio original foi projetado levando-se em conta que, à época, este Tribunal possuia apenas 09 desembargadores.


ACADsc:
Construção de edificio destinado ao depósito Judicial na cidade de Açu/RN

ACADescricao:
Construção de edifício destinado ao depósito Judicial no município de Açu/RN, com instalações elétricas, hidráulicas e demais características apropriadas ao funcionamento do depósito judicial.

ACAFinalidade:
Construir edificio destinado ao depósito judicial no município de Açu - RN,  em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de edifício destinado ao depósito Judicial da cidade de Goianinha/RN

ACADescricao:
Construção de edifício destinado ao depósito Judicial no município de Goianinha/RN com instalações elétricas, hidráulicas e demais características apropriadas ao funcionamento do depósito judicial

ACAFinalidade:
Construir edificio destinado ao depósito judicial no município de Goianinha -RN,  em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhistaAmpliar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional aos usuários da Justiça do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte.


ACADsc:
Construção de Fórum Trabalhista em Jacobina - BA

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Jacobina - BA.

ACAFinalidade:
Construir edifício do forum trabalhista em Jacobina - BA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar o Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, em Ribeirão Preto.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Batatais- SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de Batatais - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Batatais- SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Birigüi- SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município Birigüi - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Birigüi- SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede do Fórum Trabalhista de Marília - SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar o Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de Marília - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Marília - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Salto- SP

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de Salto - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Salto- SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do edifício Sede do Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto - SP

ACADescricao:
Construção de edifício com área total de 3.500 metros quadrados para sediar o Fórum Trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado no município de São José do Rio Preto - SP.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  do Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Bom Despacho - MG

ACADescricao:
Construção de edifício para instalação e funcionamento da Vara do Trabalho da cidade, com capacidade para abrigar novas Varas, serviços auxiliares, serviços de apoio, serviços administrativos e auto-atendimento, com características básicas que possibilitem condições à prestação jurisdicional  rápida, segura, justa e eficaz.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  da Vara do Trabalho de Bom Despacho - MG para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Edifício Sede da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo-MG

ACADescricao:
Construção de edifício para instalação e funcionamento da Vara do Trabalho da Cidade, com capacidade para abrigar novas Varas, serviços auxiliares, serviços de apoio, serviços administrativos e auto-atendimento, com caracteristicas básicas que possibilitem condições à prestação juridicional rápida, segura, justa e eficaz.

ACAFinalidade:
Construir edificio-sede  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína-TO

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar o Fórum de Araguaína/TO com duas Varas Trabalhistas, com instalações  elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, em Araguaína - TO.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Araguaína-TO para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edífico-Sede da Vara do Trabalho de Gurupi-TO

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado em Gurupi-TO

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Gurupi-TO para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí-TO

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado em Guaraí-TO

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Guaraí-TO para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Dianópolis-TO

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado em Dianópolis-TO

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  da Vara do Trabalho de Dianópolis-TO para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Aquisição do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Florianópolis-SC

ACADescricao:
Aquisição de edifício para sediar fórum trabalhista, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento aos jurisdicionados, no município de Florianópolis - SC

ACAFinalidade:
Adquirir edifício para abrigar a sede do fórum trabalhista de Florianópolis - SC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba - SP

ACADescricao:
Aquisição de edifício para sediar a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, com características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Itaquaquecetuba.

ACAFinalidade:
Adquirir imovel para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Mauá - SP

ACADescricao:
Aquisição de edifício para sediar a Vara do Trabalho de Mauá, com características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no município de Mauá.

ACAFinalidade:
Adquirir imóvel para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edificio-Sede da Vara do Trabalho de Caratinga-MG

ACADescricao:
Construção de edificio para instalação e funcionamento da vara do trabalho da cidade, com capacidade para abrigar novas varas, serviços auxiliares,serviços de apoio, serviços administrativos e auto-atendimento, com caracteristicas básicas que possibilitem condições à prestação jurisdicional rápida, segura, justa e eficaz.

ACAFinalidade:
Construir edificio-sede  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Divinopolis-MG

ACADescricao:
Construção de edifício para instalação e funcionamento do Fórum Trabalhista da cidade, com capacidade para abrigar todas as varas, serviços auxiliares, serviços de apoio, serviços administrativos e auto-atendimento, com caracteristicas básicas que possibilitem condições à prestaçãoi jurisdicional rápida, segura, justa e eficaz.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Fórum Trabalhista de Divinopolis-MG para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Cosntrução do Edificio-Sede do Forum Trabalhista de Governador Valadares-MG

ACADescricao:
Construção de edificio para instalação e funcionamento do Forum Trabalhista da cidade, com capacidade para abrigar todas as varas, serviços auxiliares, serviços de apoio, serviços administrativos e auto-atendimento, com caracteristicas básicas que possibilitem condiçoes à prestação jurisdicional rápida, segura, justa e eficaz.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Forum Trabalhista de Governador Valadares-MG para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Cosntrução do Edificio-Sede do Forum Trabalhista de Montes Claros - MG

ACADescricao:
Construção de edificio para instalação e funcionamento do Forum Trabalhista da cidade de Montes Claros, com capacidade para abrigar todas as varas, e serviços, com caracteristicas basicas que possibilitem condições à prestação jurisdicional rápida, segura, justa e eficaz.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Forum Trabalhista de Montes Claros - MG para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede do Posto Avançado de Palmas - PR

ACADescricao:
Construção do edifício  Sede do Posto Avançado, vinculado à Vara do Trabalho de Pato Branco, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, cabeamento lógico, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de Palmas-PR.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Posto Avançado de Palmas - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Edificio-Sede do Forum Trabalhista de Passos-MG

ACADescricao:
Cosntrução de edificio para instalação e funcionamento do Forum Trabalhista da cidade de Passos, com capacidade para abrigar todas as varas, serviços auxiliares, de apoio, administrativos e auto atendimento, com caracteristicas básicas que possibilitem condições à prestação jurisdicional rápida, segura, justa e eficaz.


ACADsc:
Construção do Edificio-Sede do Forum Trabalhista de Pouso Alegre-MG

ACADescricao:
Construção de edificio para instalação e funcionamento do Forum Trabalhista da cidade de Pouso Alegre, com capacidade para abrigar todas as varas, serviços auxiliares, de apoio, administrativos e auto atendimento, com caracteristicas básicas que possibilitem condições à prestação jurisdicionalo rápida, segura, justa e eficaz.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Forum Trabalhista de Pouso Alegre-MGb para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edificio-Sede da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG

ACADescricao:
Construção de edificio para instalação e funcionamento da Vara do Trabalho da cidade de Ribeirão das Neves, com capaciodade para abrigar novas Varas, serviços auxiliares, de apoio, administrativos e auto-atendimento, com caracteristicas básicas que possibilitem condições à prestação jurisdicional rápida, segura, justa e eficaz.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção de Edificio-Sede da Vara do Trabalho de Sabará-MG

ACADescricao:
Construção de edificio para instalação e funcionamento da Vara do Trabalho da cidade de Sabará, com capacidade para abrigar novas Varas, serviços auxiliares, de apoio, administrativos e auto-atendimento, com caracteristicas básicas que possibilitem condições à prestação jurisdicional rápida, segura, justa e eficaz.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Lagarto - SE

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, cabeamento, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município  de Lagarto - SE


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió-AL

ACADescricao:
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, cabeamento, sistema de refrigeração e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de Maceió -AL.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde - AL

ACADescricao:
Construção da Vara do Trabalho, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, cabeamento, sistema refrigeração e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de São Luiz do Quitunde - AL.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde - AL para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, com instalações eletro-lógicas, hidráulicas e sanitárias apropriadas e ainda estética, visual e funcionalmente adequado ao funcionamento do serviço público, particularmente ao atendimento aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Tarauacá-AC

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho de Tarauacá/AC, com instalações eletro-lógicas, hidráulicas e sanitárias apropriadas e ainda estética, visual e funcionalmente adequado ao funcionamento do serviço público, particularmente ao atendimento aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Tarauacá-AC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Luziânia - GO

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Luziânia - GO.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Luziânia - GO para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Sena Madureira-AC

ACADescricao:
Construção de edifício para sediar a Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC, com instalações eletro-lógicas, hidráulicas e sanitárias apropriadas e ainda estética, visual e funcionalmente adequado ao funcionamento do serviço público, particularmente ao atendimento aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Vara do Trabalho de Sena Madureira-AC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Construção do Fórum Trabalhista em Duque de Caxias - RJ

ACADescricao:
Construção de imóvel bem como a execução da obra para construção de sede para as Varas do Trabalho de Duque de Caxias com aproximadamente 3.500,00m² de área construída.

ACAFinalidade:
Construir instalações para as Varas Trabalhistas na cidade de Duque de Caxias - RJ em prédio próprio  e eliminação de ônus despendido pelo TRT com aluguel.


ACADsc:
Construção do Edifício Sede do Posto Avançado de Campo Largo - PR

ACADescricao:
Construção do edifício  Sede do Posto Avançado, vinculado à Vara do Trabalho de Araucária, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, cabeamento lógico, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público e ao atendimento ao jurisdicionado, no Município de Campo Largo-PR..

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede do Posto Avançado de Campo Largo - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro - RJ

ACADescricao:
Aquisição de prédio próprio para os setores administrativos do TRT da 1ª Região.

ACAFinalidade:
Adquirir Imovel para abrigar setores da área meio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em um mesmo prédio, proporcionando maior celeridade aos processos administrativos.


ACADsc:
Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho

ACADescricao:
REFORMA, ADAPTAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ACAFinalidade:
REFORMAR, ADAPTAR, AMPLIAR, PADRONIZAR E MODERNIZAR AS 833  INSTALAÇÕES PREDIAIS QUE ABRIGAM AS 1.378 VARAS TRABALHISTAS E AS SEDES DOS 24 TRTS


ACADsc:
Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (E-Jus)

ACADescricao:
Os investimentos desta atividade destinam-se ao custeio de despesas de caráter continuado,   indispensáveis à operação e manutenção do Sistema, tais como serviço de comunicação de dados, manutenção e atualização de softwares adquiridos, manutenção dos sistemas desenvolvidos, renovação permanente dos parques de microcomputadores, impressoras e equipamentos de infra-estrutura, além de capacitação de pessoal.

ACAFinalidade:
Manter em operação o Sistema Integrado da Gestão da Informação Jurisprudencial na Justiça do Trabalho, suportando o processo virtual no qual os autos passarão a existir somente em meio digital;Assegurar a continuidade na prestação Jurisdicional e dos serviços de informação aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho;Consolidar algumas despesas em informática de caráter nacional da Justiça de Trabalho, otimizando investimentos e eliminando os respectivos custos distribuídos dos Tribunais, tais como a centralização das despesas de comunicação de dados e de renovação de parte dos parques de microinformática e infra-estrutura dos Tribunais;Evitar a obsolescência tecnológica dos recursos de informática da Justiça do Trabalho; Assegurar a capacitação permanente dos magistrados e colaboradores da Justiça do Trabalho.


ACADsc:
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

ACADescricao:
Os recursos serão aplicados em ações que visem a solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; ajuda de custo; serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; aquisição e guarda de material de consumo e expediente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; outras despesas adminstrativas; veículos (aquisição, licenciamento, peças, aluguéis, manutenção, revisão, reparo, combustível); manutenção e conservação de imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados,  utilizados pelos Tribunais Trabalhistas, compreendendo: aluguéis, despesas de condomínio e  seguros; serviços de vigilância;  serviços de limpeza; locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, aquisições, construções e reformas prediais de pequeno vulto e que não ultrapassem o exercício financeiro; serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins); aquisição e manutenção de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, de elevadores e de escadas rolantes; aquisição, locação, manutenção  e suprimento de equipamentos,  softwares e  material de consumo de informática; serviços de consultoria na área de informática; dentre outros.

ACAFinalidade:
Solucionar e julgar dissídios individuais e coletivos, entre trabalhadores e empregadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.


ACADsc:
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (E-Jus)

ACADescricao:
Implantação do Sistema Único de Administração de Processos (SUAP) em todas as instâncias trabalhistas, que substituirá os mais de 80 sistemas de acompanhamentos de processos existentes nas 1378 Varas do Trabalho distribuídas em 646 localidades do Brasil e nos 480 gabinetes de Magistrados de 2o e 3o Graus da Justiça do Trabalho. Este novo sistema de administração dos processos permitirá a instalação do 'processo virtual', que dispensará os autos em papel, conferindo  uma nova dinâmica ao andamento do processo em todas as instâncias da Justiça. Para suportar esse novo sistema, estão sendo adquiridos recursos para o reaparelhamento tecnológico completo das Varas e dos Tribunais do Trabalho, padronizando o parque de equipamentos e soluções de infra-estrutura.

ACAFinalidade:
Modernizar a Justiça do Trabalho a fim de reduzir o tempo de tramitação e julgamento dos processos trabalhistas e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho viabilizando o 'processo  virtual' que permitirá uma nova dinâmica aos ritos processuais, ampliando a transparência e democratizando o acesso às informações das ações trabalhistas, do desempenho e da gestão da Justiça do Trabalho, por meio da implantação da Rede e do Portal da Justiça do Trabalho, que uniformizarão o acesso a todas as suas informações.


ACADsc:
Instalação do Depósito e Arquivo Público do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

ACADescricao:
Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Ananindeua, composto de 3 galpões  para a guarda de bens penhorados e o armazenamento de Processos Findos, cuja massa documental está estimada em aproximadamente 9.000.000 (nove milhões ) de documentos, com previsão de expansão para guarda de processos provenientes das Varas do Trabalho localizadas fora da Sede.

ACAFinalidade:
Construir edificio capaz de permitir o armazenamento e guarda de bens penhorados e documentos, concentrando-os em espaço adequadamente planejado para este fim.


ACADsc:
Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho

ACADescricao:
Os recursos serão aplicados em ações destinadas ao custeio e manutenção de varas itinerantes, que visam levar a prestação jurisdicional trabalhista aos locais mais distantes do território brasileiro mediante o deslocamento de magistrados e servidores, envolvendo despesas como: aquisição e manutenção de veículos, combustíveis, diárias, ajuda de custo, materiais de consumo e de expediente, passagens, gastos com locomoção e outras despesas administrativas conexas.

ACAFinalidade:
Abrigar despesas de custeio e de manutenção de varas do trabalho itinerantes em todo o território nacional, criadas e mantidas nos termos do § 1º do Artigo 115 da Constituição Federal.


ACADsc:
Construção da Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília - DF

ACADescricao:
A edificação deverá ser construída em alvenaria, equipada com todas as instalações de infra-estrutura de rede local com cabeamento estruturado categoria 6 e Accesses Point (wire less), Telefonia IP, CFTV, Controle Eletrônico de Acesso, Centro de Processamento de Dados (CPD/CGRTI), rede elétrica estabilizada com No-Break p/ as cargas essenciais, Sistema de Proteção contra descargas atmosféricas, Sistema de detecção, alarme e combate a incêndio, instalações hidro-sanitárias, sistema de refrigeração ambiente, Sistema de sonorização ambiente, Auditório, Salas de Treinamento, Salas de Reunião, Refeitório, Estacionamento, e demais instalações prediais necessárias para acomodar aproximadamente 4.000 pessoas, entre Servidores (Autoridades, Advogados, Procuradores, Administrativos, Estagiários e Terceirizados).

ACAFinalidade:
Construir edificio-sede da Advocacia-Geral da União para viabilizar a instalação de todas as Unidades que integram a Estrutura Organizacional da Advocacia-Geral da União em Brasília/DF, em um único imóvel, de forma a otimizar procedimentos e reduzir gastos com locação de imóvel e deslocamento de pessoal.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Edifício-sede construído com quatro pavimentos tipo, térreo e mais três pavimentos, medindo, aproximadamente, cada pavimento (lâmina), 1.000m², perfazendo o total de 4.000m², em terreno da união, de forma irregular, medindo 31metros de frente, 26 metros de fundos e 80 metros de profundidade, no endereço Avenida Maximiano Figueiredo, 404 - centro - João Pessoa - Paraíba.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da AGU no estado da Paraíba para viabilizar a instalação de todas as Unidades que integram a Estrutura Organizacional da Advocacia-Geral da União no Estado da Paraíba , Procuradoria da União/PB, Procuradoria Federal/PB e Núcleo de Assessoramento Jurídico/PB em um único imóvel, de forma a otimizar procedimentos e reduzir gastos com locação de imóvel e deslocamento de pessoal.


ACADsc:
Construção de Edifício-Anexo à Procuradoria da União no Estado do Paraná

ACADescricao:
Edificação a ser contruída com 7.000,00 m², de  valor estimativo em  R$ 10.500.000,00 (Dez milhões e quinhentos mil reais) ,  e área assim distribuída:
 2.300 m² para ampliação da área ocupada pela PU/PR; 
4.000 m² destinados à PF/PR; 
700 m² destinados ao NAJ/PR.

ACAFinalidade:
Construir Anexo com 7.000 m², em  imóvel próprio da União, localizado na av. Munhoz da Rocha, 1247, em Curitiba/PR, atualmente (com  656 M²) destinado às instalações da Procuradoria da União no Estado do Paraná. O objetivo visa construção de um anexo  destinado  a instalação das unidades da AGU que ocupam prédios locados, sendo estas o NAJ/PR e PF/PR, bem como ampliação da área atual ocupada pela PU/PR.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria Seccional da União em Guarapuava - PR

ACADescricao:
Edifício-sede construido em terreno próprio da União, com área construida de  500  m², com estrutura em alvenaria e concreto, abrangendo todas as etapas do projeto.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Procuradoria Seccional da União em Guarapuava PR  localizado na rua Saldanha Marinho, 2441.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria - RS

ACADescricao:
Edificio-sede construido com área total de 850 m², incluindo todas as etapas do projeto, com estrutura em alvenaria e concreto. Custo estimado da obra R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos  mil reais).

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria - RSl destinado às instalações da PSU em Santa Maria - RS


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria Seccional da União em Uruguaiana - RS

ACADescricao:
Edifício-sede construido com área de 600 m², estrutura em alvenaria e concreto, incluindo todas as etapas do projeto.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da da Procuradoria Seccional da União em Uruguaiana - RS destinado às instalações da PSU  em terreno  cedido pela Prefeitura Municipal,  localizado em área que abrigará o futuro Centro Administrativo do município, conforme informações do Sr. Procurador Chefe da PSU/SMA.


ACADsc:
Construção da Sede da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto - SP

ACADescricao:
Edifício-sede construído com área total de 1.200,00 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto - SP em terreno situado  na av. José Munia-São Jose do Rio Preto/SP destinado à instalação  da PSU/SRP. O objetivo visa construção de imóvel próprio  para instalação da Seccional de São José do Rio Preto  que atualmente  ocupa prédio locado.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado da Bahia

ACADescricao:
Edificação com  quatro pavimentos,  medindo, aproximadamente, cada pavimento (lâmina), 2.200.m², perfazendo o total de 8.900m², em terreno  irregular, medindo 80 metros de frente, 117 metros de fundos, lateral direita 148m e lateral esquerda 154m , totalizando 15.000m², dos quais 4.000m² destinados à estacionamento.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da AGU destinada as unidades PU/BA, PF/BA e NAJ/Salvador em um só imóvel no estado da Bahia.


ACADsc:
Ampliação da Sede da Advocacia-Geral da União em Mato Grosso - MT

ACADescricao:
Edificação a ser ampliada com estimativo de 1900 m², sendo:
- 900 m² para ampliação da área ocupada pela PF/MT;
- 700 m² destinados à PU/MT;
- 300 m² destinados ao NAJ/MT.

ACAFinalidade:
Ampliar imóvel próprio da União, localizado à Rua 6, quadra 15 - Centro Politico Administrativo, em Mato Grosso/MT, atualmente destinado às instalações da PU/MT e NAJ/MT. O objetivo é a  ampliação da área   para instalação da PF/MT,  bem como ampliação da área total ocupada pela PU/MT e NAJ/MT.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União em Macapá - AP

ACADescricao:
Edifício-sede construído em alvenaria, equipado com todas as instalações de infra-estrutura de rede local com cabeamento estruturado categoria 6 e Accesses Point (wire less), Telefonia IP, CFTV, Controle Eletrônico de Acesso, Centro de Processamento de Dados (CPD/CGRTI), rede elétrica estabilizada com No-Break p/ as cargas essenciais, Sistema de Proteção contra descargas atmosféricas, Sistema de detecção, alarme e combate a incêndio, instalações hidro-sanitárias, sistema de refrigeração ambiente, Sistema de sonorização ambiente, Auditório, Salas de Treinamento, Salas de Reunião, Estacionamento, e demais instalações prediais necessárias para acomodar aproximadamente 250 pessoas, entre Servidores (Autoridades, Advogados, Procuradores, Administrativos, Estagiários e Terceirizados).

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Advocacia-Geral da União em Macapá - AP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional.


ACADsc:
Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU

ACADescricao:
Ajuste dos procedimentos e sistemas da Advocacia Pública Federal e o nivelamento e integração de sua infra-estrutura tecnológica com a  nova plataforma criada pelo Judiciário Eletrônico (e-jus), assegurando a atuação célere e eficaz no cumprimento de sua missão institucional do efetivo gerenciamento do risco jurídico da União, do monitoramento do impacto financeiro das sentenças judiciais contra a União, suas autarquias e fundações e da elaboração e adoção de estratégias eficientes de defesa e orientação jurídica dos órgãos e entidades representados.

ACAFinalidade:
Desenvolver sistema de informação para adequar a atuação jurídica dos membros da Advocacia Pública Federal ao Judiciário Eletrônico (e-JUS) munindo-o da tempestividade necessária.


ACADsc:
Implantação de Unidades da Advocacia-Geral da União

ACADescricao:
Reforma e adaptação dos imóveis, compra e instalação de equipamento e material permanente, instalação de redes lógica, elétrica e de telefonia, e demais despesas relacionadas à implantação de 131 novas unidades sendo: 32 em 2008; 33 em 2009; 33 em 2010 e 33 em 2011.

ACAFinalidade:
Instalar representações da Advocacia-Geral da União em municípios onde forem instaladas varas da Justiça Federal, assegurando a atuação da AGU na defesa dos interesses da União. 
Atualmente, as 187 Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772 de 2003, destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País, já foram instaladas em 131 municípios, resultando em crescimento da demanda por atuação da AGU nas novas localidades atendidas pela Justiça, o que gera a necessidade de instalação das novas representações.
Outro fato relevante, originado do Conselho da Justiça Federal, diz respeito ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2005, dispondo sobre a criação de 230 novas Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal, demonstrando assim, que avança a passos largos o processo da interiorização da Justiça Federal, a nível nacional.


ACADsc:
Implantação de Unidades da Procuradoria-Geral Federal

ACADescricao:
Reforma e adaptação dos imóveis, compra e instalação de equipamento e material permanente, instalação de redes lógica, elétrica e de telefonia, e demais despesas relacionadas à implantação.

ACAFinalidade:
Implantar Unidades da Procuradoria-Geral Federal,  Estaduais e Seccionais, autorizadas na Lei nº 10.480/2002, às quais caberá a representação judicial e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico das entidades autárquicas e fundacionais.


ACADsc:
Consultoria e Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo

ACADescricao:
Produção de pareceres ou notas, decorrentes da análise das consultas formuladas à Advocacia-Geral da União.

ACAFinalidade:
Uniformizar a jurisprudência administrativa acerca da aplicação da Constituição Federal, das Leis e dos demais atos normativos no âmbito do Poder Executivo e assistir às autoridades competentes no controle interno da legalidade dos seus atos, bem como daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação jurídica.


ACADsc:
Correições nos Órgãos Jurídicos da Advocacia-Geral da União e Vinculados

ACADescricao:
Promoção de correições nos órgãos jurídicos da AGU visando a verificação da regularidade e da eficácia dos serviços prestados e proposição de medidas corretivas, fiscalização das atividades funcionais, apreciação de representação e instauração de sindicâncias ou processos administrativos, relativamente aos membros da AGU; coordenação do estágio confirmatório dos integrantes das carreiras da AGU e emissão de pareceres sobre o desempenho daqueles submetidos ao estágio probatório, opinando fundamentadamente por sua confirmação no cargo ou exoneração.

ACAFinalidade:
Assegurar a regularidade e a eficácia dos serviços prestados pelos órgãos jurídicos da Advocacia-Geral da União - AGU e pelas consultorias jurídicas dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações, vinculadas à AGU.


ACADsc:
Representação Judicial e Extrajudicial da União

ACADescricao:
Desenvolvimento de ações necessárias à defesa dos interesses da União, representando-a nos Tribunais, junto à primeira instância da Justiça Federal, comum e especializada.

ACAFinalidade:
Representar a União, judicial e extrajudicialmente, em território nacional e no exterior, em cumprimento ao exposto no caput do art. 131 da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Complementar nº 73/93 e da Lei nº 10.480, de 2/07/02, que criou a Procuradoria-Geral Federal.


ACADsc:
Representação Judicial e Extrajudicial das Autarquias e Fundações

ACAFinalidade:
Representar as autarquias e fundações públicas federais, judicial e extrajudicialmente, em território nacional e no exterior, em cumprimento ao exposto no caput do art. 131 da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Complementar nº 73/93 e da Lei nº 10.480, de 2/07/02, que criou a Procuradoria-Geral Federal.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado do Espírito Santo

ACADescricao:
As Unidades atuais da AGU, em Vitória, estão instaladas em dois endereços. Sendo o primeiro próprio, situado na Avenida Cézar Hilal, nº 1.415, Praia do Suá, e o segundo alugado, na Rua Pietrangelo de Biasi, nº 56, 6º andar, salas 609/616, sendo que apresenta vários problemas de ordem estrutural, hidráulica e elétrico com indicação de riscos. A construção do prédio possibilitará agregar todas as Unidades da AGU, Procuradoria da União, Núcleo de Assessoramento Jurídico, Procuradoria Federal, Unidade Regional de Atendimento e Almoxarifado em único endereço, o que facilitará as ações de administração e gestão, bem como gerará uma economia mensal nos gastos com aluguel de R$ 8.750,00, e nos gastos com condomínio de R$ 2.576,34, totalizando uma economia anual de R$ 135.796,08. O imóvel próprio não apresenta condições de uso e o custo para reforma do prédio é elevado.

ACAFinalidade:
Construir a sede da Procuradoria da União, em Vitória, na Avenida Vitória, nº 2073, Bairro Nazareth. Terreno da AGU com área total de 2.431 metros quadrados e área construída de 1.700 metros quadrados. Data da posse 23/05/01; instrumento:Termo de Entrega - RIP 5705.003550500-6.


ACADsc:
Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União

ACADescricao:
Manutenção dos sistemas, ambientes tecnológicos e serviços da Advocacia Pública Federal integrados com a plataforma criada pelo Judiciário Eletrônico (e-jus).

ACAFinalidade:
Manter os sistemas e serviços de informática  necessários à atuação jurídica dos membros da Advocacia Pública Federal alinhados ao Judiciário Eletrônico (e-JUS) .


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Londrina - PR

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Londrina - PR com área total de 2.400 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Londrina - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Aquisição de Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santarém - PA

ACADescricao:
Aquisição de Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santarém - PA com área total de 838 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Adquirir edifício anexo a PGR de Santarém - PA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ

ACADescricao:
Reforma do edifício-sede da Procuradoria do Regional do Trabalho da 1ª região com área total de de 5800 m².

ACAFinalidade:
Modernizar as instalações do edifício onde funcionará a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, adquirido em 2006.


ACADsc:
Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público

ACADescricao:
Reforma e adaptação de imóvel de 3.169 metros quadrados para abrigar a sede do Conselho Nacional do Ministério Público.

ACAFinalidade:
Reformar e adaptar edifício para a instalação do Conselho Nacional do Ministério Público em sede própria para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Aracaju - SE

ACADescricao:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Aracaju - SE com área total de 4.800 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Aracajú - SE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça no Paranoá - DF

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Promotoria de Justiça na cidade de  Paranoá - DF, para acomodação de promotorias, setores de apoio e unidades administrativas, na cidade do Paranoá - DF, com 4.600 m² de área.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  do Ministério Público em Paranoá - DF  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Corumbá - MS

ACADescricao:
Construção de edifício sede da Procuradoria da República na cidade de Corumbá - MS  com área total de 650m²

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Procuradoria da República em Corumbá - MS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR

ACADescricao:
Construção de um edifício sede da Procuradoria da República na cidade de Boa Vista - RR com área total de 4.950m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Uberlândia - MG

ACADescricao:
Construção de prédio destinado à sede da Procuradoria da República ena cidade de Uberlândia - MG com área total de 200 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR em Uberlândia - MG para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Goiânia - GO

ACADescricao:
Construção de edificio da Procuradoria da República na cidade de Goiânia - GO  com área total de 8.536 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Goiânia - GO para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União

ACADescricao:
O projeto contará com a construção da Sede da Escola Superior do Ministério Público da União, constituído de salas de aula, auditórios, salas para estúdios e salas para ensino a distância.

ACAFinalidade:
Construir o Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília - DF.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Porto Alegre - RS

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria Regional da República na cidade de Porto Alegre - RS com área total de 12.996 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Porto Alegre - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maringá - PR

ACADescricao:
Construção de Sede da Procuradoria da República na cidade de Maringá - PR com área total de 1.260m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR em Maringá - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA

ACADescricao:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA com área total de 5.400 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR deBelém - PA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em Brasília - DF

ACADescricao:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar na cidade de Brasília - DF com  área total de 20.003 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  da Procuradoria da Justiça Militar  em Brasília - DF para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Recife-PE


ACADsc:
Aquisição de Imóveis para Ampliação de Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Porto Alegre - RS com área total de 12.000 m².


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu - PR

ACADescricao:
Construção de prédio destinado à sede da Procuradoria da República no município de Foz do Igaçu com área total de em 2.300 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Foz do Iguaçu - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Juiz de Fora - MG

ACADescricao:
Edifício adquirido com área total de 2.068,57 metros quadrados  na cidade de Juiz de Fora - MG.

ACAFinalidade:
Adquirir edifício para abrigar a sede da PGR de Juiz de Fora - MG para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santarém - PA

ACADescricao:
Edifício adquirido com área total de 569,84 metros quadrados na cidade de Santarém - PA.

ACAFinalidade:
Adquirir edifício para abrigar a sede da PGR de Santarém - PA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB

ACADescricao:
Construção de prédio destinado á sede da Procuradoria da Repúblicana cidade de campina Grande - PB com área total de 1.500 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Campina Grande - PB para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Petrolina - PE

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Petrolina - PE com área total de 650 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Petrolina - PE atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Ribeirão Preto - SP

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Ribeirão Preto - SP com área total de 1.500 metros quadrados..

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Ribeirão Petro - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI

ACADescricao:
Construção de prédio destinado à sede da Procuradoria da República na cidade de Teresina - PI com área total de 4.800 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Teresina - PI para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santos - SP

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Santos - SP com área total de 2.000 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Santos - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Marabá - PA

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Marabá - PA com área de 1.100 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Marabá - PA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Paranaguá - PR

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de paranaguá - PR com área total de 1.040 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Paranaguá - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Implantação de Procuradorias da Justiça Militar

ACADescricao:
Aparelhamento das unidades regionais do Ministério Público Militar, dotando-as de mobiliário, aparelhos diversos e equipamentos de informática, para suprir os recursos materiais necessários à execução dos trabalhos sob responsabilidade do órgão.

ACAFinalidade:
Implantar  Procuradorias da Justiça Militar, mediante a aquisição de imóvel, mobiliário e equipamentos diversos para seu pleno funcionamento.


ACADsc:
Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça em Ceilândia - DF

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Promotoria de Justiça na cidade de Ceilândia - DF, para acomodação de promotorias, setores de apoio e unidades administrativas, na cidade de Ceilândia - DF, com 4.600 m² de área.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  do Ministério Público em Ceilândia - DF para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional.


ACADsc:
Modernização das Instalações do Ministério Público Federal

ACADescricao:
Aparelhamento das unidades do Ministério Público Federal de modo a exercer o controle e a fiscalização da lei.

ACAFinalidade:
Aparelhar as unidades do Ministério Público Federal, mediante a modernização de equipamentos, instalações e tecnologias.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça em Santa Maria - DF

ACADescricao:
Construção de edifício sede da Promotoria de Justiça em Santa Maria - DF, para a acomodação de promotorias, setores de apoio e unidades administrativas, na cidade de Santa Maria - DF, com área construída de 3.000 m², aproximadamente.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Promotoria do Ministério Público  em Santa Maria - DF para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional.


ACADsc:
Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Palmas - TO

ACADescricao:
Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Palmas - TO com área total de 2.500,00 m².

ACAFinalidade:
Construir o Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Palmas - TO para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Sobral-CE

ACADescricao:
Construção de Edifício-Sede da  Procuradoria do Município em Sobral-CE com 360 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Sobral - CE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Mourão - PR

ACADescricao:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria  da República em Campo Mourão - PR com área total de 500 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Campo Mourão - PR para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul - RS

ACADescricao:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul - RS, com área de 800 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Caxias do Sul - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Pelotas- RS

ACADescricao:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República na cidade de Pelotas - RS com área de 700 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Pelotas - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Sousa- PB

ACADescricao:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Sousa- PB com área total de 360 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Souza - PB para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Joinville - SC

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Joinville , com 950 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Joinville - SC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em São João de Meriti - RJ

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de São João do Meriti com área total de  950 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de São João do Meriti - RJ para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias - MA

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Caxias - MA com área de  650 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Caxias - MA  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Patos de Minas - MG

ACADescricao:
Edifício adquirido para abrigar a sede da PGR de Patos de Minas - MG .

ACAFinalidade:
Adquirir edifício para abrigar a sede da PGR de Patos de Minas - MG para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Passos - MG

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Passos - MG com área total de 950 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Passos - MG para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Serra Talhada - PE

ACADescricao:
Construção de edificio sede da República na cidade de Serra talhada - PE com área total de 650 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Serra Talhada - PE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caruaru - PE

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Caruaru - PE com área de 650 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Caruaru - PE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Salgueiro - PE

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade  de Salgueiro - PE com área total de 650 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Salgueiro - PE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Altamira - PA

ACADescricao:
Edifício-sede adquirido, com área total de 900 metros quadrados, na cidade de Altamira - PA.

ACAFinalidade:
Adqirir edifício-sede da PGR de Altamira - PA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Manaus - AM

ACADescricao:
Construção do anexo ao edifício-sede da Procuradoria da República em Manaus - AM com área de 3.000 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício anexo da PGR de Manaus - AM para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Bento Gonçalves - RS

ACADescricao:
Construção de prédio sede da PGR na cidade de Bento Gonçalves - RS  com área de  650 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Bento Gonçalves - RS para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção de  Edifício-Sede da Procuradoria da República em Natal - RN

ACADescricao:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República na cidade de Natal - RN com 5.400  m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Natal - RN para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza-CE

ACADescricao:
Edificio-sede construído no município de Fortaleza/CE, com aproximadamente 560 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede  da Procuradoria da Justiça Militar  em Fortaleza - CE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede das Promotorias de Justiça Criminal

ACADescricao:
Construção destinada à acomodação das promotorias de justiça criminal e seu setor de apoio, com 4.600 m² de area.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Promotoria da Justiça Criminal para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional .


ACADsc:
Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei

ACADescricao:
Utilização da informação de forma estruturada voltada a fiscalização e ao controle.

ACAFinalidade:
Promover na Procuradoria-Geral da República e nas demais unidades administrativas do Ministério Público Federal tratamento estruturado de informação voltado à fiscalização e ao controle.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em São José do Rio Preto - SP

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de São José do Rio Preto - SP com área total de 1.300 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de São José do Rio Preto - SP para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Velho - RO

ACADescricao:
Construção de edificio sede da República na cidade de Porto Velho - RO com área totla de 2.800 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Porto Velho - RO para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Rio Branco - AC

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de rio Branco - AC com área total de 3.000 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Rio Branco - AC para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Luís - MA

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de São Luiz - MA com área total de 4.000 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de São Luiz - MA  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL

ACADescricao:
Construção de um edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Maceió - AL  com área total de 4.800 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Maceió - AL para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

ACADescricao:
Construção da 2ª etapa do edificio sede  com 42.254 m² destinado à Sede de promotorias de Brasília, setores de apoio e unidades adiministrativas na cidade de Brasília - DF.

ACAFinalidade:
Concluir projeto básico da construção da Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, adequando o espaço físico à crescente demanda, oferecendo melhores condições de trabalho aos membros e servidores do Órgão, possibilitando, portanto, melhores condições de atendimento à população e uma maior agilidade no andamento dos processos.


ACADsc:
Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais

ACADescricao:
Instalação de unidades administrativas de Procuradorias da República nos municípios onde forem implantadas as novas Varas Federais.

ACAFinalidade:
Implantar Procuradorias da República, especialmente em municípios onde forem instaladas Varas da Justiça Federal, assegurando a atuação do Ministério Público nas novas unidades da Justiça Federal.


ACADsc:
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho

ACADescricao:
Construção de Edifício-Sede para instalção de Ofício junto ao Ministério Público do Trabalho.

ACAFinalidade:
Construir Edifício Sede para instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho para interiorizar o Ministério Público do Trabalho.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região

ACADescricao:
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS com área total de 16.293 m².

ACAFinalidade:
Construir Edifício Sede da Procuradoria Regional do trabalho da 4ª Região para adequação de espaço físico em vista do ingresso de novos servidores.


ACADsc:
Construção de Anexo ao Edificio-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho

ACADescricao:
Construção de edificio anexo aos edifícios-sede das Procuradorias Regionais do Trabalho da 19ª Região em Maceió - AL, com área total de 2.500m2, e da 21ª Região em Natal - RN, com área total de 4.995,81 m2,

ACAFinalidade:
Construir edifício anexo da sede da Procuradoria Regional do Trabalho  para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.


ACADsc:
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios

ACADescricao:
Pagamento de pessoal ativo, serviços técnicos e administrativos voltados para a manutenção e conservação da frota veicular e de imóveis; a tecnologia da informação, sob a ótica meio e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.

ACAFinalidade:
Sistematizar a programação e a gestão das despesas administrativas, de pessoal, dos recursos direcionados aos meios de transporte e ao funcionamento da estrutura imobiliária, visando a otimização dos recursos e a minimização dos custos, possibilitando com que as atividades constitucionais e legais do órgão possam ser desenvolvidas. Constituir um centro de custos administrativos relativo aos gastos de manutenção e equipamentos da Instituição.


ACADsc:
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho

ACADescricao:
Atuação junto à Justiça, no interesse público do cumprimento da legislação trabalhista. Pagamento de pessoal, manutenção de edifícios-sedes, aquisição e manutenção de veículos, aquisição de mobiliários, aquisição de equipamentos de informática.

ACAFinalidade:
Atuar na defesa do interesse público relativamente ao cumprimento das legislação trabalhista. Analisar e acompanhar processos, elaborar despachos, pareceres, sentenças e serviços administrativos.


ACADsc:
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar

ACADescricao:
Desenvolvimento das atividades próprias do órgão. Pagamento de pessoal e realização de dispêndios diversos para atender despesas básicas de custeio e manutenção das unidades, cumprimento de contratos administrativos, bem como aquisição de equipamentos diversos.

ACAFinalidade:
Defender o interesse público no processo judiciário militar, por meio de análise e acompanhamento de processos, elaboração de despachos, pareceres e sentenças judiciais, além de possibilitar a manutenção de estrutura administrativa e dos meios físicos, no que se refere à realização das despesas corretes e de investimentos, para o alcance dos objetivos institucionais.


ACADsc:
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público-Federal

ACADescricao:
Pagamento das despesas administrativas, de pessoal, dos recursos direcionados aos meios de transporte e ao funcionamento da estrutura imobiliária.

ACAFinalidade:
Sistematizar a programação e a gestão das despesas administrativas, de pessoal, dos recursos direcionados aos meios de transporte e ao funcionamento da estrutura imobiliária, visando a otimização dos recursos e a minimização dos custos, possibilitando com que as atividades constitucionais e legais do órgão possam ser desenvolvidas.


ACADescricao:
Oferecimento de condições de aprofundar o conhecimento jurídico pela pesquisa de legislação e de novas práticas, de modo a que o MPU possa não só aprimorar sua atuação, mas propor medidas inovadoras e alterações legais.

ACAFinalidade:
Fomentar e executar projetos e programas de pesquisa voltados para a área jurídica.


ACADsc:
Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes

ACADescricao:
Utilização da legislação pertinente para o auxílio ao combate do tráfico ilícito, e do uso indevido de substâncias entorpecentes.

ACAFinalidade:
Combater o tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Cuiabá - MT

ACADescricao:
Construção de edificio sede da Procuradoria da República na cidade de Cuiabá com área total de 5.800 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Cuiabá - MT para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Anexo ao Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE

ACADescricao:
Construção do anexo ao edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos membros e servidores melhores condições de trabalho, visando um melhor atendimento aos cidadãos usuários dos serviços da instituição.


ACADsc:
Ações para Erradicação do Trabalho Escravo

ACADescricao:
Adoção do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

ACAFinalidade:
Estabelecer estratégias de atuação operacional para erradicação do trabalho escravo.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF

ACADescricao:
Construção do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Trabalho - Brasília, com 55.998 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.

Construir Proporcionar aos membros e servidores melhores condições de trabalho, visando um melhor atendimento aos usuários dos serviços da instituição.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE

ACADescricao:
Edifício sede construido construído com 11.200 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Salvador - BA

ACADescricao:
Construção de um prédio destinado à sede da Procuradoria da República na cidade  de Salvador - BA com área total de 12.350 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Salvador - BA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em João Pessoa - PB

ACADescricao:
Construção de um edificio sede da Procuradoria da República na cidade de João Pessoa - PB com área total de 1.500 metros quadrados.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede da PGR de Jão Pessoa - PB para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público.


ACADsc:
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro - RJ


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM


ACADsc:
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Salvador - BA


ACADsc:
Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Fortaleza - CE


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Piracicaba - SP


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória - ES


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campinas - SP


ACADsc:
Reforma e Adaptação do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região


ACADsc:
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Conselho Nacional do Ministério Público


ACADescricao:
Realização de pesquisas, desenvolvimento e avaliação de doutrina e estratégia militar.

ACAFinalidade:
Promover a atualização e o aperfeiçoamento contínuo das Forças Armadas, nos campos da doutrina e da estratégia militar.


ACADescricao:
Provisão dos meios necessários à realização de atividades de caráter sigiloso.

ACAFinalidade:
Garantir a segurança do Estado e da sociedade.


ACADescricao:
Contratação de serviços e aquisição de bens de consumo e permanentes necessários ao emprego da Força Terrestre em Operações.

ACAFinalidade:
Apoiar as ações decorrentes do emprego da força terrestre, para o cumprimento de suas missões constitucionais.


ACADescricao:
Suprimento da Aviação Militar, atendendo às suas necessidades de manutenção e suprimento de material de aviação,  inclusive combustível para as suas aeronaves.

ACAFinalidade:
Possibilitar a manutenção e o suprimento do material de aviação em níveis satisfatórios e sob condições ideais de guarda e armazenamento.


ACADescricao:
Aquisição de material permanente e de consumo e contratação de serviços necessários à realização da manutenção e ao suprimento de material de comunicações, de eletrônica e informática aplicadas em comunicações.

ACAFinalidade:
Manter equipamentos de comunicações táticas em adequadas condições de uso.


ACADescricao:
Continuidade das atividades de deslocamento de cargas e pessoas em atividades atinentes às áreas administrativa e operacional.

ACAFinalidade:
Manter e suprir as áreas administrativa e operacional de transporte logístico de superfície nas missões em que haja necessidade do uso de viaturas.


ACADsc:
Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade

ACADescricao:
Aquisição de itens necessários à realização anual da convocação, do alistamento, da seleção e dos exames médicos e psicológicos dos jovens que se apresentam para prestar o serviço militar obrigatório, sendo fornecido a estes o Certificado de Alistamento ou de Dispensa de Incorporação.

ACAFinalidade:
Garantir a apresentação para o serviço militar obrigatório e o controle da reserva em disponibilidade.


ACADsc:
Capacitação Operacional da Força Terrestre

ACADescricao:
Promoção do preparo contínuo da força terrestre (quadros e núcleo-base), através da aquisição de materiais de consumo e permanentes, contratação de serviços, coordenar o sistema de prevenção de acidentes aeronáuticos do Exército, participar de compromissos internacionais, inclusive com a preparação de OM de força de paz, realização de obras de manutenção e construção relativas ao programa de apoio à instrução e adestramento do Exército Brasileiro e transporte operacional da tropa.

ACAFinalidade:
Manter a força terrestre preparada para seu emprego na defesa do território nacional e da sua soberania nacional.


ACADsc:
Manutenção e Suprimento de Equipamentos de Engenharia de Construção

ACADescricao:
Aquisição de suprimentos e a contratação de serviços destinados à manutenção dos equipamentos e das viaturas das organizações militares de engenharia de construção(Batalhões de Engenharia de Construção), que executam a ação dentro de uma programação elaborada pela Diretoria de Obras de Cooperação e aprovada pelo órgão gestor.

ACAFinalidade:
Manter os equipamentos e viaturas das organizações militares de engenharia em boas condições de operacionalidade .


ACADsc:
Registro e Fiscalização de Produtos Controlados

ACADescricao:
Fiscalização da destinação, comércio e trânsito de armamentos, munições e explosivos no território nacional.

ACAFinalidade:
Contribuir para o controle da produção, do armazenamento, da circulação e da destinação de armas, munições, explosivos e outros produtos perigosos.


ACADsc:
Formação e Adestramento da Reserva Mobilizável

ACADescricao:
Promoção do adestramento da reserva, visando à mobilização da força terrestre (efetivo variável + exercícios de mobilização), através da compra de materiais de consumo, contratação de serviços, aquisição de passagens e locação de veículos.

ACAFinalidade:
Garantir um contingente capacitado para ser reintegrado ao serviço militar ativo, em caso de necessidade do Exército Brasileiro.


ACADescricao:
Realização da segurança de autoridades civis e militares, através do custeio de materiais permanentes, contratação de serviços, aquisição de passagens e locação de veículos.

ACAFinalidade:
Proporcionar segurança às autoridades civis e militares.


ACADescricao:
Aprestamento da Força Terrestre, visando ao seu emprego operacional, manutenção das atividades de ensino e pesquisa, de hospedagem e alimentação, desportiva, recreativa, de preservação patrimonial e de assistência social.

ACAFinalidade:
Propiciar o apoio à instrução militar e ao adestramento, bem como facilitar o aprestamento da Força Terrestre, com o atendimento das necessidades de modernização e de reaparelhamento da força, visando ao seu emprego operacional.


ACADsc:
Logística de Alimentação, Veterinária e Agrícola

ACADescricao:
- Aquisição de gêneros, rações, materiais, equipamentos destinados à alimentação de pessoal;
- Manutenção das instalações (laboratórios, depósitos, câmaras frigoríficas e outros) destinadas à estocagem, ao preparo e ao fornecimento de alimentação diária ao pessoal e animais;
- Atender às necessidades das Organizações Militares do Exército Brasileiro em itens de material de veterinária, de coudelaria, agrícola e de controle de zoonoses;
- Produzir, adquirir, manter, estocar e distribuir rações e forragens; 
- Produzir e  recompletar os efetivos de animais;
- Produzir, adquirir e distribuir de material de ferrageamento, de contenção e treinamento de cães, imunobiológicos, insumos e equipamentos para análise laboratorial (Laboratório de Inspeção de Alimentos e Bromatologia - LIAB);
- Adquirir, distribuir e manter materiais e equipamentos agrícolas;
- Realizar pesquisa e desenvolvimento de projetos relativos à alimentação de pessoal e de animais;
- Atender às necessidades do funcionamento da ação, tais como: necessidades de transporte dos diversos itens envolvidos, incluindo a aquisição e manutenção dos meios de transportes utilizados; administração de importações; capacitação de pessoal; acompanhamento de contratos (passagens, hospedagem, alimentação e diárias); aquisição de meios de apoio para o gerenciamento das atividades como (material de informática, material de escritório, material de expediente, publicações diversas, fontes de consulta, livros, revistas, periódicos entre outros).

ACAFinalidade:
Prover à alimentação de pessoal e animais, bem como à assistência veterinária e agrícola.


ACADsc:
Logística de Material de Intendência e Saúde

ACADescricao:
- Aquisição, estocagem, distribuição e manutenção de materiais e equipamentos de Intendência e de Saúde de Campanha, bem como a contratação de serviços, para suprir as Unidades Militares com o material de Intendência (fardamento, equipamentos, material de campanha e demais materiais de emprego militar) necessários ao preparo e emprego da Força Terrestre.
- Aquisição de produtos acabados e de recuperação, tanto de consumo como permanente, tais como: tornos, máquinas para carpintaria, capotaria, entre outras; equipamentos diversos e seus acessórios; máquinas e equipamentos para o romaneio de cargas; aparelhos de uso industrial e seus acessórios; jogos de ferramentas, conjuntos, equipamentos de controle de qualidade e seus acessórios, bem como a contratação de serviços dessa natureza.
- Aquisição de bens e contratação de serviços para atender às necessidades de funcionamento da ação, tais como: treinamento do pessoal para manutenção, administração de importação (armazenagem, taxas, seguros,etc.), transporte e acondicionamento de cargas, diárias e passagens, manutenção de depósitos, laboratórios e outros (instalações, equipamentos e materiais), material de informática, de expediente e de escritório.

ACAFinalidade:
Suprir de fardamento diverso, equipamento e material de estacionamento e outros itens previstos em legislação, visando a uniformizar adequadamente a tropa;
- o suprimento de materiais, serviços, equipamentos e logística associada à área de Intendência;
- a manutenção e o suprimento de materiais e equipamentos necessários ao serviço médico-hospitalar de campanha, voltados à operacionalidade do Exército Brasileiro;
- a manutenção e o suprimento de produtos acabados e de recuperação. 
- o transporte logístico, o suprimento e a manutenção das áreas administrativa de logística e operacional, em complemento às atividades acima descritas.


ACADsc:
Logística de Material e Equipamento Militar

ACADescricao:
- Aquisição de munição, bem como prover a manutenção e a segurança dos equipamentos e das instalações destinadas à sua estocagem e guarda em condições ideais;
- Aquisição de combustíveis, lubrificantes, tambores descartáveis, tanques flexíveis,  'kits' para inspeção de combustíveis, óleos e lubrificantes, bem como a manutenção dos equipamentos dos postos de abastecimento, de lavagem e de lubrificação;
- Aquisição de itens completos de suprimento, de peças de reposição, de insumos, de ferramental e contratação de serviços necessários à manutenção de viaturas e reboques, embarcações, material de engenharia de combate, armamento, alvos e instrumentos de observação, direção e controle de tiro.
- Aquisição de bens e contratação de serviços para atender às necessidades de funcionamento da ação, tais como: treinamento do pessoal para manutenção, administração de importação (armazenagem, taxas, seguros, etc.), transporte e acondicionamento de cargas, diárias e passagens, manutenção de depósitos, laboratórios e outros (instalações, equipamentos e materiais), material de informática, de expediente e de escritório.

ACAFinalidade:
Suprir de munição, necessário ao preparo e emprego da Força Terrestre, assim como proporcionar a segurança na armazenagem, no manuseio e na utilização dessa munição;
- o suprimento de combustíveis e de lubrificantes, assim como assegurar a adequada manutenção dos equipamentos dos postos de combustíveis, abastecimento, lavagem e lubrificação instalados nas organizações militares;
- o suprimento e a manutenção do material de emprego militar, para que os mesmos estejam em condições de serem empregados pelas organizações militares, dentro dos parâmetros de segurança e de funcionalidade ideais;
- o transporte logístico, o suprimento e a manutenção das áreas administrativa de logística e operacional, em complemento às atividades acima descritas.


ACADsc:
Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

ACADescricao:
Adquisição de equipamentos, suprimentos e materiais para apoio e manutenção de aeronaves, contratação de serviços de manutenção, armazenagem, embalagem e transporte de material aeronáutico e aeronaves, bem como a aquisição de publicações técnicas.

ACAFinalidade:
Possibilitar a manutenção e o suprimento da frota de aeronaves


ACADsc:
Manutenção e Suprimento de Campo de Provas e Estandes de Tiro de Aviação

ACADescricao:
Aquisição de materiais, serviços, equipamentos e logística associada para a operação e manutenção dos estandes de tiro e Campo de Provas.

ACAFinalidade:
Prover a operação e a manutenção dos estandes de tiro e Campo de Provas, incluindo materiais, serviços, equipamentos e logística associada. Estas instalações possuem infra-estrutura adequada e segurança, o que permite o adestramento das tripulações das aeronaves e dos combatentes das unidades terrestres no emprego do armamento necessário ao cumprimento da destinação constitucional da Aeronáutica. Este treinamento aumenta, sensivelmente, a eficácia operacional do Comando da Aeronáutica.previsto em legislação, visando uniformizar a tropa e padronizar o seu uso.


ACADsc:
Manutenção e Suprimento de Material contra Incêndio

ACADescricao:
Aquisição, manutenção e conservação de materiais e equipamentos específicos para prevenção, proteção e combate a incêndios, bem como o adestramento de pessoal para a execução da atividade.

ACAFinalidade:
Garantir às Organizações Militares da Aeronáutica níveis adequados de segurança, de prevenção e de meios para o combate a incêndios.


ACADescricao:
Aquisição de material de consumo e de equipamentos e contratação e execução de serviços para a manutenção preventiva e corretiva dos simuladores e dos equipamentos acessórios. É realizado planejamento prévio, baseado em estudos e séries históricas, por solicitação do Estado Maior da Aeronáutica. A sistemática de organização adotada baseia-se em um banco de metas decenal constituído por metas elaboradas por cada Comando Geral / Departamento. Implementa-se por meio da priorização das metas constantes do banco de metas decenal, que dá origem ao Plano de Metas decenal. O Alto-Comando da Aeronáutica realiza a avaliação e a priorização. Aexecução se dá pelo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (SIPG) do Comando da Aeronáutica, em fase de implantação.

ACAFinalidade:
Prover apoio logístico em materiais e serviços de manutenção às Unidades Militares que operem simuladores e equipamentos associados.


ACADescricao:
Aquisição de gêneros, materiais, equipamentos, além da contratação de serviços necessários à manutenção das instalações, à estocagem, ao preparo e ao fornecimento de alimentação diária ao pessoal em atividade nas Forças Armadas.

ACAFinalidade:
Prover a alimentação das Forças Armadas.


ACADsc:
Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes

ACADescricao:
Aquisição de combustíveis e lubrificantes, tambores descartáveis para esses combustíveis e tanques flexíveis, bem como a manutenção dos equipamentos e instalações em condições ideais de guarda e armazenamento.

ACAFinalidade:
Assegurar a adequada manutenção e o suprimento de combustíveis e lubrificantes para as organizações militares.


ACADsc:
Manutenção e Suprimento de Material Bélico

ACADescricao:
Aquisição de itens de suprimento e peças de reposição e contratação de serviços necessários à manutenção do material de emprego militar - viaturas e reboques, material de engenharia, armamento e instrumentos de observação, direção e controle de tiro - incluindo o treinamento de pessoal, inerente à execução das atividades de manutenção acima descritas.

ACAFinalidade:
Permitir que os diversos tipos de material de emprego militar estejam em condições de serem empregados pelas Organizações Militares, com segurança e funcionalidade ideais.


ACADsc:
Manutenção e Suprimento de Material de Saúde

ACADescricao:
Suprimento, estocagem, distribuição e manutenção de materiais e equipamentos médicos necessários à prestação de assistência à saúde, voltados à operacionalidade das Forças Armadas.

ACAFinalidade:
Garantir a manutenção e o suprimento de materiais e equipamentos necessários ao atendimento médico-hospitalar, voltados à operacionalidade das Forças Armadas.


ACADescricao:
Aquisição de materiais, serviços, equipamentos e afins necessários à capacitação física e técnico-profissional de todo o efetivo da Força Aérea, contratação de especialistas em áreas de interesse, bem como o aparato de apoio à plena proficiência desta Ação.

ACAFinalidade:
Capacitar técnica, física e operacionalmente os militares da Aeronáutica, visando a garantir altos padrões de operacionalidade da Força Aérea Brasileira.


ACADsc:
Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência

ACADescricao:
Aquisição, confecção, estocagem, distribuição, conservação e manutenção de equipamentos e materiais, bem como contratação de serviços, para suprir as Unidades Militares com o material de Intendência e fardamento necessários ao seu funcionamento.

ACAFinalidade:
Prover as Unidades Militares com materiais, serviços, equipamentos e logística associada à área de Intendência, bem como todo o fardamento previsto em legislação, visando uniformizar a tropa e padronizar o seu uso.


ACADescricao:
Aquisição, estocagem, guarda e suprimento de munições; e manutenção dos equipamentos e instalações destinadas à sua guarda e estocagem, em condições de adequadas de segurança.

ACAFinalidade:
Garantir a segurança no manuseio e na utilização, bem como o suprimento de munições necessário para o ano de instrução, para defesa do aquartelamento e para o pronto emprego das Forças Armadas.


ACADsc:
Abastecimento de Sobressalentes e Equipagens

ACADescricao:
Obtenção, por compra ou recuperação, de peças de reposição e de materiais diversos, que, em 
conjunto, possibilitam a execução de uma atividade específica a bordo; e manutenção dos estoques estratégicos do Sistema de Abastecimento da Marinha.

ACAFinalidade:
Assegurar em níveis e condições adequadas as equipagens e os sobressalentes para as organizações militares da Marinha do Brasil.


ACADescricao:
Obtenção de bens e serviços que visam manter o adequado estado de prontidão operativa dos meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais, assim como de suas respectivas tripulações.

ACAFinalidade:
Manter o preparo dos meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais para o adequado estado de prontidão operativa das Forças Navais.


ACADescricao:
Seleção para a prestação do serviço militar obrigatório,  proporcionando sua qualificação e formação militar, além da realização de exercícios de reapresentação, a fim de torná-los aptos a compor a reserva mobilizável da Marinha do Brasil.

ACAFinalidade:
Garantir um contingente capacitado para ser reintegrado ao serviço militar ativo, em caso de necessidade da Marinha do Brasil.


ACADescricao:
Aquisição, estocagem, distribuição e conservação dos itens de fardamento destinados a suprir a tropa.

ACAFinalidade:
Atender às necessidades de fardamento previstas em legislação, para as organizações militares, visando uniformizar a tropa e padronizar o seu uso.


ACADsc:
Manutenção de Meios Operativos da Marinha

ACADescricao:
Obtenção de materiais, equipamentos e serviços necessários à manutenções preventiva, preditiva, corretiva e modificadora dos meios operativos da Marinha e seus respectivos sistemas, conforme o estabelecido no Programa Geral de Manutenção (PROGEM).

ACAFinalidade:
Manter em condições ideais de operacionalidade os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais e seus respectivos sistemas.


ACADsc:
Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Vôo

ACADescricao:
Pagamento de bens, equipamentos e serviços de manutenção dos sistemas de proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo, apoiado por um conjunto de equipamentos aeronáuticos, bem como a aquisição de equipamentos para as Estações Meteorológicas de Altitude (EMA)

ACAFinalidade:
Promover a proteção ao vôo e a segurança do tráfego no espaço aéreo sob jurisdição do Brasil.


ACADsc:
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

ACADescricao:
Realização de atividades de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos, tais como a formação de recursos humanos, seminários, palestras, etc. e acompanhamento dos Programas de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos em todas as Organizações Militares e Empresas Aéreas.

ACAFinalidade:
Promover a prevenção de acidentes aeronáuticos e investigação, preservando os recursos humanos e materiais, visando ao progresso da Aviação Brasileira.


ACADsc:
Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

ACADescricao:
Aquisição de suprimentos, softwares, equipamentos, periféricos, contratação de profissionais e/ou empresas necessários à operação e manutenção de equipamentos, dos auxílios, dos sistemas e das instalações vinculados ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, tais como: auxílios à navegação aérea, suporte à navegação e rota, à aproximação para pouso e ao pouso e decolagem de aeronaves; serviços de informações aeronáuticas; meteorologia aeronáutica; vigilância e controle radar do espaço aéreo brasileiro; telecomunicações do Comando da Aeronáutica; manutenção das instalações prediais e de infra-estrutura; conservação de bens imóveis; serviços de transporte; serviços administrativos gerais; assessoria técnica especializada; manutenção de aeronaves que cumprem missões em benefício do programa; elaboração, atualização e distribuição periódica de cartas de navegação aeronáutica; operação e manutenção de Sistemas e Instalações de Busca e Salvamento; formação, pós-formação e atualização de recursos humanos; e demais serviços e materiais imprescindíveis ao funcionamento da presente ação.

ACAFinalidade:
Garantir o controle e a vigilância do espaço aéreo brasileiro.


ACADsc:
Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

ACADescricao:
Implementação de órgãos técnicos e operacionais, equipamentos e sistemas de vigilância do espaço aéreo, de comunicação, de meteorologia, de informações aeronáuticas, de busca e salvamento e de auxílios à navegação aérea, incluindo o fornecimento dos meios de apoio ao pessoal engajado no controle do espaço aéreo, em consonância com o Plano de Desenvolvimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (PDSCEA).

ACAFinalidade:
Possibilitar os meios necessários ao aprimoramento da infra-estrutura de apoio à navegação aérea e às atividades de controle do espaço aéreo, visando à circulação segura e eficiente do tráfego aéreo no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil.


ACADsc:
Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia

ACADescricao:
Promoção, dentro da política de educação continuada, da habilitação de profissionais para o exercício de funções de estado-maior, cargos de comando, direção e chefia e de assessoramento da alta administração militar.

ACAFinalidade:
Desenvolver habilidades e competências em Oficiais das Forças Armadas e civis para o desempenho de atividades na alta administração militar.


ACADsc:
Domínio de Tecnologias para a Defesa Nacional

ACADescricao:
Viabilização de programas mobilizadores e projetos inovadores; implementação de sistemas de informação e prospecção tecnológica; desenvolvimento de indicadores de C,T&I; ampliação da capacidade de gerar e de financiar produtos com alto valor agregado; estímulo à substituição de tecnologias importadas; criação de centros de excelência; melhoria da infra-estrutura laboratorial e de ensaios; integração de atividades correlatas de C,T&I; acompanhamento de contrato; estabelecimento de intercâmbios científico-tecnológicos; implantação de redes de laboratórios; certificação de laboratórios; estabelecimento de banco de dados de parceiros; efetivação de parcerias entre universidades, centros de excelência e indústria, envolvendo Institutos Militares; participação em fóruns internacionais de bens sensíveis nas área de míssil, nuclear, biológica e química; participação em comissões intergovernamentais; realização de seminários; realização de visitas técnicas e  participação em exposições correlatas, promoção de seminários e 'workshops' sobre o tema, com prioridade às áreas de interesse da Defesa Nacional, com características duais e de apelo social.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de interesse da Defesa Nacional, conforme prioridade definida por critério de importância estratégica e viabilidade tecnológica definidos pelo Ministério da Defesa.


ACADsc:
Intercâmbio e Cooperação Internacional Militar e na Área de Defesa

ACADescricao:
Desenvolvimento de ações de cooperação e intercâmbio militar não operacional com organismos internacionais e países inseridos no espectro do interesse militar e da Política Externa Brasileira, com ênfase nas áreas da diplomacia militar de defesa, da política e da inteligência estratégicas, compreendendo a manutenção de representações e missões militares em diversos países, em organizações de cooperação militar e defesa conjunta e, em cumprimento a compromissos diplomáticos militares, a promoção do intercâmbio de cultura doutrinária militar com integrantes de Forças Armadas estrangeiras.

ACAFinalidade:
Elevar o perfil estratégico do Brasil e fortalecer a posição do país no cenário internacional por intermédio da diplomacia militar de defesa, bem como cumprir compromissos assumidos com organismos internacionais no espectro da cooperação internacional na área militar e de defesa.


ACADsc:
Sistema de Informações Logísticas de Defesa

ACADescricao:
O Sistema de Informações Logísticas de Defesa (SILD) compreende órgãos, atividades, normas e regulamentos, suportado por ferramentas de tecnologia da informação, com o objetivo de permitir ao Ministério da Defesa e às forças singulares acesso a um repositório integrado de informações logísticas que possibilitem o planejamento estratégico em consonância com Política de Logística de Defesa (Portaria Normativa n° 1890/MD/2006). Espera-se que o SILD retenha, além das informações referentes às funções logísticas constantes da doutrina de logística militar (Portaria Normativa n° 614/MD/2002), a atividade logística de catalogação e as atividades inerentes à certificação, metrologia, normalização e fomento industrial, conforme competência atribuída ao MDpela Lei 10.683/2003. Em adição, o SILD contribuirá para aumentar os níveis de cooperação e de integração logística entre as Forças Armadas, conforme o disposto no anexo v, art. 7º, inciso XI da Portaria 1.108/MD/2005 e permitir o cumprimento da Lei-Complementar n° 97/1999 que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, no que se refere ao preparo das Forças Armadas buscando autonomia nacional crescente mediante a contínua nacionalização de seus meios, nela incluídos pesquisa e desenvolvimento, e o fortalecimento da indústria nacional.

O produto final a ser obtido compreenderá a manutenção operacional e o incremento da eficiência das atividades de logística de Defesa. 

A ação 6515 engloba três iniciativas em diferentes estágios de implantação:

A) Sistema Militar De Catalogação (SISMICAT);
B) Sistema de Certificação de Metrologia, de Normalização e de Fomento Industrial das Forças Armadas (SISCEMEFA);
C) Sistema de Informações Gerenciais De Logística De Defesa (SIGLD).

ACAFinalidade:
Estabelecer e manter o Sistema  de Informações Logísticas de Defesa, por meio da implementação progressiva do Sistema de Certificação, metrologia, normalização e fomento industrial das Forças Armadas (SISCEMEFA) e do Sistema de Informações Gerenciais de Logística de Defesa(SIGLD) e da manutenção do Sistema Militar de catalogação (SISMICAT), a fim de contribuir para o preparo das Forças Armadas, em particular no que se refere à estruturação de sua logística, conforme o disposto no artigo 13, parágrafo 1º  da Lei-Complementar nº 97/1999.


ACADsc:
Apoio ao Reaparelhamento e Modernização das Forças Armadas - Equipamentos


ACADsc:
Implantação do Estaleiro e Base naval para Consturção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares


ACADsc:
Construção de Submarino de Propulsão Nuclear


ACADsc:
Construção de Próprios Nacionais Residenciais para as Forças Armadas

ACADescricao:
Construção de unidades habitacionais destinadas aos militares e servidores civis das Forças Armadas.

ACAFinalidade:
Atender às necessidades habitacionais dos militares e dos servidores civis das Forças Armadas.


ACADsc:
Modernização e Revitalização de Meios Aeronavais

ACADescricao:
Obtenção de materiais, equipamentos e serviços que possibilitem equipar aviões e helicópteros da Marinha com tecnologias mais modernas.

ACAFinalidade:
Dotar as aeronaves da Marinha com sistemas e equipamentos de tecnologia mais avançada, de forma a evitar sua obsolescência


ACADsc:
Modernização de Meios de Fuzileiros Navais

ACADescricao:
Obtenção de materiais, equipamentos e serviços que possibilitem equipar veículos pesados, armamentos, carros anfíbios e outros meios de Fuzileiros Navais com tecnologias mais modernas.

ACAFinalidade:
Dotar os meios de Fuzileiros Navais com sistemas e equipamentos de tecnologia mais avançada, de forma a evitar sua obsolescência.


ACADescricao:
Obtenção de materiais, equipamentos e serviços que possibilitem equipar navios e submarinos da Marinha com tecnologias mais modernas.

ACAFinalidade:
Dotar os meios navais com sistemas e equipamentos de tecnologia avançada, de forma a evitar sua obsolescência.


ACADsc:
Modernização de Organizações Militares Terrestres

ACADescricao:
Atualização das instalações das organizações militares face às novas tecnologias desenvolvidas e às aquisições realizadas de novos equipamentos.

ACAFinalidade:
Adequar as organizações militares da Marinha de forma a possibilitar melhores condições e maior eficácia no desempenho de suas atividades.


ACADsc:
Construção de Organizações Militares Terrestres

ACADescricao:
Construção de prédios e de outros tipos de construções para uso como instalações militares.

ACAFinalidade:
Atender às novas necessidades de instalações militares, destinadas ao apoio às atividades finalísticas ou subsidiárias da Marinha do Brasil.


ACADescricao:
Construção de navios-patrulha oceânicos para emprego nos grupamentos e forças navais na defesa das atividades econômicas desenvolvidas nas águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Serão utilizados também em apoio às atividades de inspeção naval, fiscalização de embarcações, salvaguarda da vida humana, e combate aos ilícitos transnacionais e crimes contra o meio ambiente. Abrange todas as etapas envolvidas no processo de obtenção, desde os estudos prévios até sua incorporação.

ACAFinalidade:
Dotar a Marinha do Brasil com 12 navios-patrulha oceânicos, necessários para o cumprimento de sua missão constitucional.


ACADsc:
Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio

ACADescricao:
Obtenção de materiais, equipamentos e serviços que viabilizem o cumprimento de todas as etapas necessárias ao projeto de um míssil antinavio, seu desenvolvimento e sua posterior integração aos diversos sistemas dos navios da Marinha.

ACAFinalidade:
Dotar os navios da Marinha com míssil de fabricação nacional antinavio.


ACADsc:
Elaboração de Estudos e Projetos de Construção Naval

ACADescricao:
Realização de pesquisas, estudos específicos e elaboração de projetos técnicos de construção, modernização ou adequação de navios, submarinos e outros meios que possam contribuir para o reaparelhamento da Marinha do Brasil.

ACAFinalidade:
Dotar a Marinha do Brasil de meios adequados ao cumprimento de sua missão constitucional.


ACADescricao:
Obtenção, abrangendo os estudos prévios necessários, de aviões e helicópteros para  emprego nos esquadrões da Marinha.

ACAFinalidade:
Dotar a Marinha de novos meios aeronavais necessários ao seu reaparelhamento e ao cumprimento de sua missão constitucional.


ACADescricao:
Obtenção, abrangendo os estudos técnicos prévios que se fazem necessários, de lanchas, batelões, chatas, avisos e outras embarcações de pequeno porte a serem utilizadas em apoio às atividades administrativas e operacionais da Marinha do Brasil.

ACAFinalidade:
Dotar a Marinha do Brasil de embarcações de apoio necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.


ACADescricao:
Obtenção, abrangendo os estudos prévios que se fizerem necessários, de navios e submarinos para emprego nos grupamentos e nas forças navais.

ACAFinalidade:
Dotar a Marinha de novos meios navais, necessários ao reaparelhamento e  cumprimento de sua missão constitucional.


ACADescricao:
Obtenção, abrangendo os estudos prévios que se fazem necessários,  de viaturas pesadas, armamentos, carros anfíbios e outros meios para emprego nos batalhões e nos grupamentos de fuzileiros navais.

ACAFinalidade:
Dotar a Marinha de novos meios de fuzileiros navais necessários ao reaparelhamento e ao cumprimento de sua missão constitucional.


ACADescricao:
Obtenção, abrangendo os estudos técnicos prévios que se fazem necessários, de sistemas de propulsão, de armas, de detecção, de comunicações e outros empregados nos órgãos e meios operativos.

ACAFinalidade:
Dotar os meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais e os órgãos operativos da Marinha do Brasil de sistemas prontos e capacitados, em níveis e condições adequadas de operacionalidade.


ACADsc:
Aquisição de Organizações Militares Terrestres

ACADescricao:
Aquisição de prédios e de outros tipos de construções para uso como instalações militares.

ACAFinalidade:
Atender às necessidades de instalações militares, destinadas ao apoio às atividades finalísticas ou subsidiárias da Marinha do Brasil.


ACADsc:
Aquisição de Próprios Nacionais Residenciais para as Forças Armadas

ACADescricao:
Aquisição, por compra ou permuta, de unidades habitacionais destinadas aos militares e servidores civis das Forças Armadas.

ACAFinalidade:
Atender às necessidades habitacionais dos militares e dos servidores civis das Forças Armadas


ACADsc:
DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS (PROJETO KC-X)


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia

ACADescricao:
Realização de cursos de reciclagem e de atualização técnica, bem como visita técnica de especialistas brasileiros e estrangeiros com vistas ao desenvolvimento tecnológico no País e no exterior.

ACAFinalidade:
Reciclar e atualizar os conhecimentos dos recursos humanos do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial - CTA, do Centro de Lançamento Barreira do Inferno CLBI e do Centro de Lançamento de Alcântara CLA.


ACADescricao:
Fomento e coordenação do complexo industrial aeroespacial brasileiro, abrangendo as empresas das áreas aeronáutica, espacial e de defesa, por meio de: transferência de tecnologias desenvolvidas nas Organizações Militares do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial - CTA; prestação de serviços tecnológicos especializados; certificação de produtos aeroespaciais e de infra-estrutura aeroportuária; certificação de sistemas de gestão da qualidade, normalização e manutenção do sistema  de metrologia aeroespacial   e qualificação técnica de recursos humanos.

ACAFinalidade:
Contribuir para o desenvolvimento do complexo industrial aeroespacial brasileiro.


ACADescricao:
Conclusão do desenvolvimento conjunto da aeronave AM-X, pelos Governos do Brasil e da Itália e pelas Indústrias Brasileira e Italiana, com amparo no Acordo Básico de Cooperação Técnica constante do Decreto Legislativo nº 31, de 06 de agosto de 1973. Definição de Novos Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais, para a modernização da aeronave em questão, em execução, pela Indústria Brasileira.

ACAFinalidade:
Aumentar a capacidade operacional da Força Aérea Brasileira em missões de ataque ao solo e reconhecimento, pelo desenvolvimento das aeronaves AM-X (A-1).


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento da Metereorologia Aeroespacial

ACADescricao:
Aquisição de equipamentos/materiais e contratação de serviços para investigar o comportamento dos principais parâmetros meteorológicos (vento, temperatura, precipitação, pressão, tempo presente, nebulosidade e umidade), observados nas regiões onde estão localizados os Centros de Lançamentos Brasileiros.

ACAFinalidade:
Executar pesquisas e estudos meteorológicos no Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial - CTA, com aplicação na área espacial, visando aperfeiçoar os conhecimentos científicos sobre a atmosfera das regiões dos Centros de Lançamentos.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Aeroespacial no Centro Técnico Aeroespacial

ACADescricao:
Garantia do pleno funcionamento dos órgãos que promovem a pesquisa e o desenvolvimento no escopo aeroespacial, dando especial ênfase aos projetos e atividades de pesquisa suportados com recursos orçamentários, juntamente com a qualificação profissional dos técnicos nas áreas de ciência e tecnologia e da gestão em pesquisa e desenvolvimento, bem como a continuidade do fluxo financeiro aos projetos e atividades de pesquisa enquadrados no Sistema de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Aeroespacial.

ACAFinalidade:
Ampliar e gerenciar o conhecimento adquirido por meio das pesquisas básicas e aplicadas e do desenvolvimento de tecnologias, bem como manter e adequar a infra-estrutura física dos órgãos que promovem a pesquisa e o desenvolvimento no escopo aeroespacial no campus de São José dos Campos.


ACADsc:
Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados

ACADescricao:
Execução de pesquisas básicas e desenvolvimento de sistemas, subsistemas e componentes na área bélica de interesse das Forças Armadas e da Aeronáutica em particular.

ACAFinalidade:
Desenvolver projetos na área de Defesa, a fim de dotar a Força Aérea Brasileira de equipamentos específicos às suas missões e diminuir a dependência externa brasileira em Sistemas de Defesa ampliando, concomitantemente, a participação do Parque Industrial Nacional nestes projetos específicos.


ACADsc:
Modernização Operacional dos Batalhões de Engenharia de Construção

ACADescricao:
Modernização dos Batalhões de Engenharia de Construção, renovando suas viaturas, equipamentos de engenharia e material de tecnologia da informação(hardware e software)

ACAFinalidade:
Possibilitar a execução, em melhores condições técnicas, de obras no território nacional, pelos Batalhões de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro.


ACADsc:
Implantação da Brigada de Operações Especiais

ACADescricao:
Construção e adequação de aquartelamentos e próprios nacionais residenciais; aquisição de equipamentos, materiais, armamentos e munições; 
operacionalização da mobilização e do transporte de materiais e equipamentos para a implantação da Brigada de Operações Especiais.

ACAFinalidade:
Dotar a Força Terrestre de uma Brigada de Operações Especiais  a fim de ampliar a capacidade de pronta resposta do Exército e do País às situações de crise e/ou conflitos, disponibilizando uma tropa altamente adestrada, contando com meios modernos e de avançada tecnologia, em condições de atuar nos mais diversificados cenários no Brasil e no  mundo.


ACADsc:
Implantação da 2ª Brigada de Infantaria de Selva

ACADescricao:
Construção e adequação de aquartelamentos e próprios nacionais residenciais; aquisição de equipamentos, materiais, armamentos e 
munições; operacionalização da mobilização e do transporte de materiais e equipamentos das Unidades de Selva a serem implantadas.

ACAFinalidade:
Proporcionar, mediante a implantação da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, melhores condições para a vigilância e defesa da Região Amazônica Brasileira, principalmente na região noroeste, ampliando a sua capacidade dissuasória ante possíveis ameaças à soberania nacional.


ACADsc:
Construção e Instalação do Aquartelamento do Comando Militar do Planalto


ACADsc:
Implantação da 11ª Brigada de Infantaria Leve

ACADescricao:
Construção e adequação de aquartelamentos e próprios nacionais residenciais; aquisição de equipamentos, materiais, armamentos e munições; operacionalização da mobilização e do transporte de materiais e equipamentos  das Unidades da Brigada de Infantaria Leve e da Polícia do Exército a serem adequadas.

ACAFinalidade:
Dotar a Força Terrestre de uma estrutura composta por uma Brigada de Infantaria  Leve, integrada por suas Organizações Militares orgânicas, e por Unidades de Polícia do Exército, com capacidade de proporcionar pronta resposta do Exército e do País às situações de necessidade de  garantia da lei e da ordem, disponibilizando uma tropa altamente adestrada, contando com meios modernos e adequados, em condições de atuar em todo o território nacional.


ACADsc:
Instalação e Adequação de Organizações Militares

ACADescricao:
Realização de obras de engenharia destinadas à construção de imóveis novos, ao melhoramento, à ampliação e à adequação dos imóveis jurisdicionados ao Exército Brasileiro.

ACAFinalidade:
Dotar as organizações militares do Exército Brasileiro de estrutura adequada para o desenvolvimento de suas atividades de adestramento e preparo da força terrestre.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Aviação do Exército

ACADescricao:
Obtenção de meios aéreos, sistemas de armas, equipamentos de apoio às atividades de terra e meios de instrução, de treinamento de vôo e de suporte logístico destinados à implantação da aviação do Exército.

ACAFinalidade:
Dotar o Exército Brasileiro de meios aéreos necessários ao transporte de tropas e cargas.


ACADsc:
Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército

ACADescricao:
Construção, recuperação, reparação, adequação e adaptação de instalações e aquisição de equipamentos, materiais, armamentos e munições, recompletando os quadros de dotações das organizações militares operacionais.

ACAFinalidade:
Proporcionar à Força Terrrestre o recompletamento de parte das necessidades essenciais em materiais, equipamentos, instalações e nas diversas classes de suprimentos, exceto alimentação, combustíveis e lubrificantes.


ACADescricao:
Aquisição de meios terrestres tais como carros de combate, tanques, dentre outros, utilizados na defesa da soberania nacional.

ACAFinalidade:
Dotar o Comando do Exército de equipamentos para a defesa do país.


ACADsc:
Pesquisa para o Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear

ACADescricao:
Desenvolvimento de um programa de capacitação para o domínio do ciclo do combustível nuclear, destinado à produção de elementos combustíveis de reatores nucleares para a propulsão naval e geração de energia.

ACAFinalidade:
Desenvolver, construir e operar instalações do Ciclo do Combustível Nuclear, adequadas para a produção de elementos combustíveis destinados a reatores nucleares para propulsão naval e geração de energia.


ACADsc:
Construção do Protótipo de Reator Nuclear

ACADescricao:
Desenvolvimento do projeto e construção de um protótipo que servirá de modelo para a posterior construção de um reator nuclear destinado a gerar energia para a propulsão naval.

ACAFinalidade:
Desenvolver, construir e operar um reator nuclear para geração de energia a ser aplicada na propulsão naval.


ACADsc:
Desenvolvimento, Simulação e Avaliação de Táticas Aplicadas na Guerra Naval

ACADescricao:
Realização de estudos, pesquisas, coleta de dados e informações, visando atualizar e desenvolver táticas aplicáveis à guerra naval, bem como proceder a simulações e avaliações para viabilizar e aperfeiçoar a aplicação dessas táticas.

ACAFinalidade:
Desenvolver, simular e avaliar de forma contínua os procedimentos táticos empregados pelos meios da Marinha do Brasil, visando o seu aperfeiçoamento.


ACADsc:
Desenvolvimento e Avaliação de Meios e Sistemas Navais

ACADescricao:
Realização de pesquisas, experimentos e testes laboratoriais e de campo voltados para o desenvolvimento de novos sistemas de processamento de dados, informações e análises, e mensuração do desempenho daqueles já implementados, voltados para auxiliar a execução das atividades operacionais, gerenciais e de suporte a decisão realizadas nas diversas organizações técnicas, operativas e administrativas da Marinha do Brasil.

ACAFinalidade:
Desenvolver novos sistemas operacionais, gerenciais e de suporte à tomada de decisão, incluindo Projetos de Pesquisa Básica e Aplicada e Projetos de Desenvolvimento e Engenharia.


ACADsc:
Manutenção do Centro Tecnológico da Marinha

ACADescricao:
Obtenção de bens e serviços necessários à manutenção do conhecimento adquirido e ao funcionamento do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo e do Centro Experimental Aramar, em Iperó, no Estado de São Paulo.

ACAFinalidade:
Manter, operar e adequar a infra-estrutura física que constitui o patrimônio do Centro Tecnológico da Marinha de modo a viabilizar pesquisas afetas à tecnologia nuclear.


ACADsc:
Suplementação Tarifária à Aviação Regional

ACADescricao:
Desenvolvimento da integração de transporte aéreo regional e subvenção de linhas aéreas regionais regulares de baixo e médio potencial de tráfego de passageiros, operadas por empresas, cuja exploração econômica, sem subvenção,  é inviável.

ACAFinalidade:
Manter uma rede integrada de transporte aéreo regular em regiões de baixa e média densidade de tráfego aéreo.


ACADsc:
Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil

ACADescricao:
Celebração de convênios com aeroclubes e escolas de aviação para transferência de recursos a serem aplicados na formação de pessoal especializado, bem como na contratação de serviços de manutenção para as aeronaves.

ACAFinalidade:
Apoiar os aeroclubes e escolas de aviação civil na formação de pessoal especializado necessário à aviação civil.


ACADsc:
Construção do Centro de Formação e Pesquisas

ACADescricao:
Elaboração de projeto e execução de obra de construção, em prol da Aviação Civil. Construção de um prédio de três pavimentos com 5.552 m2 para atender as necessidades de instalações de ensino para alunos do sistema de Aviação Civil.

ACAFinalidade:
Atender as necessidades de Instalações adequadas para a formação de profissionais especializados na Aviação Civil.


ACADsc:
Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil

ACADescricao:
Avaliação médica periódica e/ou eventual, por determinação legal, visando à concessão e/ou renovação do certificado de capacidade psicofísica da habilitação de tripulante (Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 Capítulo II).

ACAFinalidade:
Manter atualizado o exame das tripulações de forma a garantir maior segurança nos vôos civis.


ACADsc:
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

ACADescricao:
Regulação e Fiscalização de Empresas, Aeroclubes, Escolas, Centro de Formação, Equipamentos, Instalações, Documentação, Procedimentos,Infra-estrutura Aeroportuária e Aeronautas.

ACAFinalidade:
Garantir o funcionamento da Aviação Civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança.


ACADsc:
Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil

ACADescricao:
Atualização do Sistema de informações da aviação civil com dados administrativos de Aeronaves, Aeroclubes, Aeródromos, Tripulantes etc.

ACAFinalidade:
Exercer o controle eficiente das informações referentes à Aviação Civil.


ACADsc:
Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil

ACADescricao:
Visitas periódicas de inspetores, engenheiros e outros técnicos para avaliar o desempenho das empresas, equipamentos, fabricantes e outros prestadores de serviço.

ACAFinalidade:
Promover a segurança de vôo da Aviação Civil verificando o cumprimento dos Requisitos Brasileiros de Aeronavegabilidade e de proteção ambiental aplicáveis ao projeto, materiais, mão de obra, construção e fabricação em série de produtos aeronáuticos a serem usados pela Aviação Civil


ACADsc:
Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil

ACADescricao:
Capacitação de pessoal especializado para a 
Regulação e fiscalização da  Aviação Civil,  pela ampliação do conhecimento profissional com a realização de cursos, palestras e treinamentos.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para a capacitação de pessoal especializado para Regulação e fiscalização da Aviação Civil, elevando os padrões de atendimento ao público.


ACADsc:
Aquisição de Aeronaves e equipamentos para Aeroclubes, Escolas, e Centro de Formação de Recursos Humanos para a Aviação Civil

ACADescricao:
Suprimento de Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil  com aeronaves e equipamentos.

ACAFinalidade:
Suprir aeroclubes e escolas de aviação, visando a garantia e o aperfeiçoamento da formação de aeronavegantes.


ACADsc:
Estudos para a Normatização da Aviação Civil

ACADescricao:
Integração de estratégias e ações para o desenvolvimento organizacional, gerencial e tecnológico da Aviação Civil, promovendo a implementação e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos.

ACAFinalidade:
Fornecer à Aviação Civil uma estratégia de pesquisa e desenvolvimento (P&D) continuada que assegure processos de inovação, qualidade e competitividade da Aviação Civil no longo prazo.


ACADsc:
Construção de Viaduto sobre Via de Acesso no Aeroporto Internacional de Brasilia

ACADescricao:
Construção de segundo viaduto sobre a via de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília.

ACAFinalidade:
Melhorar o acesso das aeronaves no sistema de pista de pouso e rolamento.


ACADsc:
Adequação e Ampliação do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) - 2ª Etapa

ACADescricao:
2ª etapa das obras de adequação e revitalização do sistema de pátios e pistas, de recuperação e revitalização do sistema de macro-drenagem existente, e da elaboração dos projetos executivos do Empreendimento no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

ACAFinalidade:
Prover a melhoria do sistema de pátios e pistas de forma a aumentar a capacidade operacional e adequá-la ao atual movimento e à demanda futura do complexo aeroportuário que comporta o maior número de vôos internacionais e cargueiros do País e da América do Sul,  garantindo assim a disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária aos usuários do sistema.


ACADsc:
Construção da 2ª Pista do Aeroporto Internacional Viracopos-Campinas

ACADescricao:
Desapropriação de área e construção da 2ª pista  do Aeroporto Internacional Viracopos-Campinas.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para a melhoria do sistema de pátios e pistas de forma a aumentar a capacidade operacional e adequá-la ao atual movimento e à demanda futura do complexo aeroportuário,  garantindo a disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária aos usuários do sistema.


ACADsc:
Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas - 3ª Etapa

ACADescricao:
3ª etapa da complementação da reforma, ampliação do check-in, adequação e modernização do terminal de passageiros e da elaboração dos respectivos projetos executivos do empreendimento do Aeroporto Internacional de Congonhas - SP.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para disponibilizar a infra-estrutura compatível com sua demanda, aumentando sua capacidade operacional e adequando-a ao atual movimento e à demanda futura do Aeroporto Internacional de Congonhas, que apresenta o maior movimento de passageiros e aeronaves do País.


ACADsc:
Construção da 3ª Pista do Aeroporto Internacional de Guarulhos

ACADescricao:
Desapropriação de áreas e  Construção da 3ª pista do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para a ampliação do sistema de pistas de forma a aumentar a capacidade operacional e adequá-la ao movimento e à demanda futura do complexo aeroportuário que comporta o maior número de vôos internacionais e cargueiros do País e da América do Sul,  garantindo assim a disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária aos usuários do sistema.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Pátio de Estacionamento de Aeronaves e Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto de Joinville

ACADescricao:
Ampliação do sistema de pátio de estacionamento de aeronaves e pista de pouso e decolagem, com retificação do Rio Cubatão, do Aeroporto de Joinville.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para ampliação e modernização dos aeroportos administrados pela INFRAERO, garantindo a disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária aos usuários do sistema.


ACADsc:
Revitalização, Modernização e Manutenção do Terminal de Passageiros 1 e Demais Instalações de Apoio do Aeroporto Internacional do Galeão-Rio de Janeiro

ACADescricao:
Revitalização, modernização e manutenção do terminal de passageiros 1 e demais instalações de apoio do Aeroporto Internacional do Galeão-Rio de Janeiro.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para revitalização, manutenção e modernização dos aeroportos administrados pela INFRAERO, garantindo a segurança e disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária aos usuários do sistema.


ACADsc:
Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes-Manaus

ACADescricao:
Reforma e adequação do terminal de passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes-Manaus.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para ampliação e modernização dos aeroportos administrados pela INFRAERO, garantindo a segurança e  disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária aos usuários do sistema.


ACADsc:
Reforma e Ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves-Confins

ACADescricao:
Reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves-Confins.


ACADsc:
Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins-Fortaleza

ACADescricao:
Reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins-Fortaleza com a construção do TPS 2.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para ampliação e modernização dos aeroportos administrados pela INFRAERO, aumentando a capacidade operacional do aeroporto e garantindo a disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária aos usuários do sistema.


ACADsc:
Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu

ACADescricao:
Reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.


ACADsc:
Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Santarém

ACADescricao:
Reforma e adequação do terminal de passageiros do Aeroporto de Santarém.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para ampliação e modernização dos aeroportos administrados pela INFRAERO, aumentando a capacidade operacional e garantindo a disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária aos usuários do sistema.


ACADsc:
Construção do Terminal de Passageiros e Pátio de Aeronaves do Aeroporto de Teresina

ACADescricao:
Construção do terminal de passageiros e pátio de aeronaves do Aeroporto de Teresina.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para disponibilizar aos usuários uma  infra-estrutura compatível com sua demanda, aumentando sua capacidade operacional e adequando-a ao atual movimento e à demanda futura do Aeroporto de Teresina, garantindo a disponibilidade da infra-estrutura aeroportuária aos usuários do sistema.


ACADsc:
Aquisição de Área para Ampliação do Sítio do Aeroporto da Pampulha - Carlos Drumond de Andrade, em Belo Horizonte (MG)


ACADsc:
Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional

ACADescricao:
Contratação de serviços especializados de engenharia, elaboração de projetos de construção de pistas, pátios, táxis, instalações, sistemas de balizamento horizontal e luminoso, sistemas de drenagem e sistemas de redes dos aeroportos de interesse nacional.

ACAFinalidade:
Construir aeroportos e aeródromos de interesse nacional, visando a atender as necessidades operacionais da Força Aérea Brasileira.


ACADsc:
Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

ACADescricao:
Celebração de convênios com os Estados visando à execução das obras de infra-estrutura aeroportuária pelos governos estaduais..

ACAFinalidade:
Construir aeroportos e aeródromos de interesse estadual visando a atender à demanda do transporte aéreo com segurança e conforto.


ACADsc:
Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e de Sistema Viário no Aeroporto de Goiânia

ACADescricao:
CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL DE PASSAGEIROS, PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES, PISTAS DE TAXIAMENTO, ESTACIONAMENTO PÚBLICO DE VEÍCULOS, ACESSO VIÁRIO, EDIFICAÇÕES DE APOIO E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO E AÇÕES DE MEIO AMBIENTE.


ACADsc:
Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá

ACADescricao:
CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL DE PASSAGEIROS E OBRAS COMPLEMENTARES, BEM COMO A CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO, REMANEJAMENTO DE RESIDÊNCIAS E AÇÕES DE MEIO AMBIENTE.


ACADsc:
Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ)

ACADescricao:
PPA 2008-2011 - Execução das obras e serviços de engenharia de reforma e ampliação do terminal de passageiros do sistema de pistas e pátios, de obras complementares e da elaboração dos projetos executivos, aquisição de mobiliário e construção do novo alimentador de energia elétrica no Aeroporto Internacional Santos Dumont. 

PPA 2004-2007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E OBRAS COMPLEMENTARES, CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO À FISCALIZAÇÃO  E AÇÕES DE MEIO AMBIENTE.


ACADsc:
Execução de Terraplanagem, Pavimentação, Drenagem, Sinalização Horizontal e de Obras de Infra-Estrutura de Sistemas de Auxílio e Proteção ao Vôo do Novo Complexo Aeroportuário em São Gonçalo do Amarante (RN)

ACADescricao:
Execução do desmatamento, terraplanagem, pavimentação, drenagem, proteção vegetal, sinalização horizontal e infra-estrutura dos sistemas de auxílio e proteção ao vôo e consultoria técnica e apoio à fiscalização das obras no novo Aeroporto Internacional de Natal.


ACADsc:
Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis

ACADescricao:
Elaboração dos projetos e construção do novo terminal de passageiros, pátio de aeronaves, pista de táxi, estacionamento, acesso viário e edificações complementares, consultoria técnica e apoio à fiscalização das obras e estudos ambientais.


ACADsc:
Construção da 2ª Pista de Pouso e do Satélite Sul do Aeroporto Internacional de Brasília

ACADescricao:
Execução das obras e serviços de engenharia para construção da 2ª pista de pouso e do satélite sul e conector do Aeroporto Internacional de Brasília.


ACADsc:
Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Fortaleza


ACADescricao:
Contratação e execução de obras/serviços de engenharia, inclusive contratação de consultoria técnica e projetos de engenharia, quando necessário. Estes investimentos não alteram a capacidade do aeroporto.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para adequação da infra-estrutura aeroportuária disponível nos aeroportos administrados pela INFRAERO.


ACADsc:
Construção de Torre de Controle do Aeroporto Internacional de Salvador

ACADescricao:
Contratação de obras/serviços de construção da torre de controle.


ACADsc:
Ampliação dos Sistemas de Pistas e Pátios e de Macrodrenagem do Aeroporto Internacional de Curitiba

ACADescricao:
Ampliação do sistema de pistas e pátios, infra-estrutura, macrodrenagem e obras complementares, consultoria técnica e apoio à fiscalização das obras e estudos ambientais.Implantação da pista de táxi 'a' até a cabeceira 15, implantação de nova pista de táxi ligando a pista 15/33 ao pátio de aeronaves, ampliação do pátio de aeronaves, prolongamento da pista de pouso 15/33, consultoria técnica e apoio à fiscalização e ações de meio ambiente.


ACADsc:
Construção de Terminal de Passageiros, de Torre de Controle e de Sistema de Pista do Aeroporto de Vitória

ACADescricao:
Construção dos novos terminais de passageiros, torre de controle, central de utilidades e sistema de pista 01/19, edifício do corpo de bombeiros e obras complementares, consultoria técnica e apoio à fiscalização e ações de meio ambiente.


ACADsc:
Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Boa Vista (RR)


ACADsc:
Complementação da Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá

ACADescricao:
PPA 2008-2011:Complementação da reforma do terminal de passageiros.

PPA 2004-2007:Ampliação e reforma do terminal de passageiros, implantação do pátio de cargas e reforço do pátio de aeronaves. Estes investimentos não alteram a capacidade do aeroporto.

ACAFinalidade:
Tornar a infra-estrutura aeroportuária do aeroporto internacional de Cuiabá adequada com as necessidades dos usuários.


ACADsc:
Adequação e Ampliação do Sistema de Pistas e Patios do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP)

ACADescricao:
Implantação, adequação, ampliação e revitalização do sistema de pátios e pistas, recuperação e revitalização do sistema de macrodrenagem existente, implantação do sistema separador de água/óleo do sistema de macrodrenagem e revitalização do sistema viário existente, consultoria técnica e apoio à fiscalização e ações de meio ambiente. Estes investimentos não alteram a capacidade do aeroporto.

ACAFinalidade:
Prover meios necessários para adequação da infra-estrutura aerotuária disponível nos aeroportos administrados pela INFRAERO.


ACADsc:
Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Campinas (SP)

ACADescricao:
Implantação da complementação da pista de táxi 'd', 'run-up', via de serviço do lado ar e canais 3 e recuperação dos pátios 1 e 2. Estes investimentos não alteram a capacidade do aeroporto.


ACADsc:
Implantação de Quatro Pontes de Embarque no Aeroporto Internacional de Recife

ACADescricao:
PPA 2008-2011: Conclusão do conector do atual terminal de passageiros com a instalação de mais quatro pontes de embarque.

PPA 2004-2007::Instalação do novo sistema de balizamento luminoso da pista de pouso/decolagem e serviços técnicos profissionais para consultoria técnica e apoio à fiscalização. Estes investimentos não alteram a capacidade do aeroporto.


ACADsc:
Ampliação e readequação das Vias de Acesso do Aeroporto Internacional de Salvador

ACADescricao:
Ampliação e readequação do sistema viário de acesso do Aeroporto Internacional de Salvador.

ACAFinalidade:
Melhorar o acesso e segurança dos usuários ao Aeroporto Internacional de Salvador.


ACADsc:
Construção da Torre de Controle no Aeroporto Internacional de Congonhas (SP)

ACADescricao:
Construção da Torre de Controle  no Aeroporto Internacional de Congonhas.

ACAFinalidade:
Adequar a infra-estrutura aeroportuária do aeroporto internacional de Congonhas às necessidades operacionais, do controle de tráfego aéreo, e dos usuários.


ACADsc:
Construção de Terminal de Passageiros, de Pátio de Aeronaves e de Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Guarulhos

ACADescricao:
Construção de Terminal de Passageiros 3, Pátio de Aeronáveis, edifício garagem, Acesso Viário e consultoria técnica e apoio à fiscalização das obras.

ACAFinalidade:
Adequar a infra-estrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Guarulhos às necessidades operacionais visando aumentar a capacidade operacional e adequá-la ao atual movimento e à demanda futura do complexo aeroportuário que comporta o maior número de vôos internacionais e cargueiros do País e da América do Sul, como também será fundamental para a absorção do tráfego aéreo do Aeroporto Internacional de Congonhas.


ACADsc:
Recuperação do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto do Galeão (RJ)

ACADescricao:
Recuperação e revitalização da infra-estrutura do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Internacional do Galeão.

ACAFinalidade:
Adequar a infra-estrutura aeroportuária do aeroporto do Galeão à necessidades operacionais.


ACADsc:
Construção do Complexo Logístico do Aeroporto Internacional de Porto Alegre

ACADescricao:
Construção de Terminal de Carga Aérea, com edifício administrativo, Central de Utilidades, Galpões de Cargas de Exportação e Importação, Depósito de Cargas Restritivas e Estacionamento Remoto de Caminhões.

ACAFinalidade:
Adequar a infra-estrutura aeroportuária do aeroporto internacional de Porto Alegre às necessidades operacionais.


ACADsc:
Implantação do Sistema Automático de Inspeção de Bagagens Despachadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP)

ACADescricao:
Inplantação e instalação do sistema automático de inspeção de bagagens para atender a determinação da ICAO, emitida em 01/07/2002, que determina a cada País signatário o estabelecimento de medidas para assegurar que, a partir de 01/01/2006, as bagagens despachadas, assim com as bagagens de transferência e em trânsito sejam inspecionadas antes de serem embarcadas em aeronaves relacionadas, de algum modo, em operações de vôos internacionais.

ACAFinalidade:
Prover o aeroporto com sistema de inspeção de bagagens em atendimentos às prescrições do 'Annex 17 to The Convention on International Civil Aviation - International Standdards and Recommended Pratices - Safeguarding International Civil Aviation Against Acts of Unlawful Interference', da Organização de Aviação Civil Internacional - ICAO.


ACADsc:
Recuperação e Reforço Estrutural dos Sistemas de Pistas do Aeroporto Internacional de Campinas (SP)

ACADescricao:
Fresagem da camada superior, recomposição das bases, implantação de elementos de drenagem superficial e profunda, adequação do terreno adjacente à sustentabilidade de aeronaves em caso de saída da pista, adequação da sinalização horizontal luminosa, recomposição da camada superior e execução de pintura.

ACAFinalidade:
Recuperar as condições físicas e funcionais iniciais dos pavimentos deteriorados em função da utilização ao longo dos anos, visando permitir uma adequada e segura movimentação operacional das aeronaves que utilizam o aeroporto.


ACADsc:
Ampliação da Pista de Pouso/Decolagem do Aeroporto Internacional de Porto Alegre

ACADescricao:
Ampliação da pista de pouso e decolagem objetivando permitir a operação de aeronaves cargueiras com destino aos Estados Unidos e Europa.

ACAFinalidade:
Adequar a infra-estrutura aeroportuária do aeroporto internacional de Porto Alegre às necessidades operacionais


ACADsc:
Ampliação e Reforço do Pátio de Aeronaves e Pista de Pouso/Decolagem do Aeroporto de Parnaíba (PI)

ACADescricao:
Elaboração do projeto básico e ampliação e reforço do pátio de aeronaves e pista de pouso/decolagem do Aeroporto de Parnaíba.

ACAFinalidade:
Adequar as pistas e pátio do aeroporto de Parnaíba às necessidades operacionais.


ACADsc:
Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto Internacional de Curitiba

ACADescricao:
Ampliação do terminal de cargas, atualmente com 9.800 metros quadrados em mais 5.000 metros quadrados, uma vez que o terminal encontra-se próximo da saturação.

ACAFinalidade:
Adequar o terminal de carga às necessidades operacionais.


ACADsc:
Reforma do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ)

ACADescricao:
Elaboração do projeto e reforma do terminal de carga 1 do Aeroporto Internacional do Galeão, visando a implantação definitiva do terminal de exportação e entreposto aduaneiro.

ACAFinalidade:
Adequar o terminal de carga do aeroporto internacional do Galeão às necessidades operacionais.


ACADsc:
Construção do Novo Terminal de Cargas do Aeroporto de Vitória

ACADescricao:
Elaboração do projeto básico e construção do novo terminal de cargas do Aeroporto de Vitória.

ACAFinalidade:
Adequar o terminal de carga do aeroporto de Vitória às necessidades operacionais, em atendimento a demanda atual e ao crescimento previsto de 10% ao ano nos 3 anos subseqüentes.


ACADsc:
Implantação de Módulos de Combate a Incêndio

ACADescricao:
Aquisição de veículos e equipamentos, construção de infra-estrutura de contra-incêndio necessários à operação de aeroportos e aeródromos, bem como implantação, reforma e adequação de redes de serviço de combate a incêndios em áreas aeroportuárias ou contíguas que afetem a plena operação dos mesmos.

ACAFinalidade:
Implantar módulos operacionais de contra-incêndio para atendimento à Infra-estrutura dos aeroportos e aeródromos públicos civis e militares.


ACADescricao:
Pagamento de despesas de serviços essenciais à manutenção das instalações dos aeroportos administrados pela INFRAERO.

ACAFinalidade:
Manter as instalações aeroportuárias sob a jurisdição da INFRAERO em condições adequadas de utilização.


ACADsc:
Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional

ACADescricao:
Contratação de serviços especializados de engenharia, elaboração de projetos, reforma, ampliação e construção de pistas, pátios, táxis, instalações, sistemas de balizamento horizontal e luminoso, sistemas de drenagem e sistemas de redes dos aeroportos de interesse nacional, bem como reforma, ampliação e adequação dos setores relacionados ao serviço de remoção, atendimento de emergência e apoio médico-hospitalar dos aeródromos/aeroportos, com a segurança e defesa de áreas aeroportuárias, e demais edificações de apoio ao pleno funcionamento do aeródromo/aeroporto.

ACAFinalidade:
Reformar e ampliar aeroportos e aeródromos de interesse nacional, visando a atender as necessidades operacionais da Força Aérea Brasileira.


ACADsc:
Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

ACADescricao:
Celebração de convênios visando à execução das obras de infra-estrutura aeroportuária pelo governo estadual.

ACAFinalidade:
Reformar e ampliar aeroportos e aeródromos de interesse estadual, visando a atender a demanda do transporte aéreo com segurança e conforto.


ACADsc:
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE CORREIA PINTO - SC


ACADsc:
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE PALMAS - TO


ACADsc:
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E SISTEMA DE PISTAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE - MS


ACADsc:
ADEQUAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE


ACADsc:
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PISTAS DO AEROPORTO DIOMÍCIO FREITAS, EM FORQUILHINHA - SC


ACADsc:
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - SP


ACADsc:
CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS


ACADsc:
CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE CASCAVEL - PR


ACADsc:
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE ARACAJU (SE)


ACADsc:
Reforma e Ampliação do Aeroporto de Porto Seguro - BA


ACADsc:
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E SISTEMA DE PISTAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CURITIBA - PR


ACADsc:
OBTENÇÃO DE IMÓVEIS À AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - SP


ACADsc:
Reforma e Ampliação do Aeroporto de Ji-Paraná - RO


ACADsc:
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MANAUS (AM)


ACADsc:
Revitalização e Modernização dos Terminais de Passageiros e demais Instalações de Apoio do Aeroporto do Galeão - RJ


ACADsc:
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE CARGAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE CASTRO PINTO (PB)


ACADsc:
CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE CATANDUVAS - SC


ACADsc:
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO DE CHAPECÓ - SC


ACADsc:
ADEQUAÇÃO DO AEROPORTO PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA, EM CAMPINA GRANDE - PB


ACADsc:
Ampliação e Modernização do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto - no Estado da Paraíba


ACADsc:
Construção de Aeroporto e Aeródromos de Interesse Estadual - No Estado do Rio Grande do Sul


ACADsc:
Reforma e Ampliação do Aeroporto de Anápolis - GO


ACADescricao:
Elaboração de projetos e execução de obras de adaptação, reforma e modernização de prédios e demais instalações das organizações da Aeronáutica.

ACAFinalidade:
Adequar as instalações militares às novas necessidades em consonância com as atividades afetas ao Comando da Aeronáutica.


ACADsc:
Modernização de Equipamentos de Comunicação e Eletrônica

ACADescricao:
Suprimento às aeronaves e aos órgãos ligados às operações militares da Aeronáutica  de equipamentos de comunicação e eletrônica necessários ao seu desempenho operacional.

ACAFinalidade:
Modernizar equipamentos, permitindo maior eficiência operacional das comunicações.


ACADescricao:
Elaboração e execução de projetos voltados para construção de imóveis militares e execução de obras em instalações da Força Aérea Brasileira.

ACAFinalidade:
Complementar as necessidades existentes de imóveis e instalações militares em consonância com as atividades afetas à Força Aérea Brasileira.


ACADescricao:
Aquisição, implantação e adequação de novos sistemas bélicos necessários ao cumprimento da missão constitucional atribuída à Aeronáutica.

ACAFinalidade:
Dotar a FAB com sistemas bélicos, visando ao desempenho de sua missão operacional


ACADsc:
Modernização e Revitalização de Aeronaves

ACADescricao:
Manutenção e adequação tecnológica e operacional das aeronaves da Força Aérea Brasileira, mediante a recuperação de sua capacidade original e a execução de projetos e instalação de equipamentos atualizados e tecnologicamente compatíveis com as arenas de combate do presente.

ACAFinalidade:
Manter e/ou ampliar a operacionalidade das aeronaves da Força Aérea Brasileira, por meio da revitalização ou modernização, visando a garantir os níveis adequados de prontidão operativa, de segurança das atividades aéreas e do nivelamento tecnológico da frota nacional em relação ao cenário internacional.


ACADsc:
Desenvolvimento e Implantação de Sistemas de Telemática Militar

ACADescricao:
Aquisição de suprimentos, softwares, equipamentos de Tecnologia de Informação (TI) e periféricos e, ainda, contratação de profissionais e/ou empresas para o treinamento, o aperfeiçoamento de pessoal, o desenvolvimento de pesquisas, sistemas e projetos na área de telecomunicação e de informática, bem como, as normalizações e fiscalizações necessárias aos projetos em desenvolvimento e implantação

ACAFinalidade:
Suprir a Força Aérea Brasileira de: meios necessários para armazenar, recuperar, manipular, transitar e exibir, de forma segura, as informações sobre forças, plataformas, armamentos, sensores, sistemas e dispositivos empregados nas operações militares; e meios necessários às ações ligadas à análise operacional do seu emprego e dos seus equipamentos e sistemas. Ambas as finalidades visam a acelerar o tempo de resposta, à melhoria do controle e da segurança e à instituição de conceitos, concepções, métodos, processos e procedimentos.


ACADsc:
Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Corporativos

ACADescricao:
Aquisição, desenvolvimento, implantação, correção evolutiva  e desativação de sistemas de tecnologia da informação (TI) para às áreas operacional, logística, administrativa e de controle do espaço aéreo por intermédio de aquisição de suprimentos, softwares, equipamentos de Tecnologia de Informação (TI) e periféricos e, ainda, contratação de profissionais e/ou empresas para o treinamento, o aperfeiçoamento de pessoal, o desenvolvimento de pesquisas, sistemas e projetos na área de telecomunicação e de informática, bem como, as normalizações e fiscalizações necessárias aos projetos em desenvolvimento e implantação, da contratação de especialistas do setor, cursos, e demais serviços e materiais necessários ao atendimento das demandas existentes.

ACAFinalidade:
Prover o Comando da Aeronáutica com sistemas corporativos necessários ao cumprimento de sua missão constitucional.


ACADescricao:
Aquisição de aeronaves e da logística associada.

ACAFinalidade:
Recuperar a capacidade operacional da Força Aérea Brasileira mediante renovação, atualização tecnológica e ampliação da frota, visando a garantir os níveis indispensáveis de prontidão operacional e segurança das atividades aéreas.


ACADescricao:
Aquisição de viaturas para atendimento às diversas atividades e organizações militares.

ACAFinalidade:
Suprir a Força Aérea Brasileira dos meios de transporte de superfície necessários ao exercício da atividade militar.


ACADsc:
Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Militares e Civis da Marinha

ACADescricao:
Promoção da habilitação de profissionais para o exercício de funções de Estado-Maior, cargos de Comando, Direção, Chefia e Assessorias da alta administração militar; Realização de cursos de pós-graduação nas diversas áreas de ensino relacionadas ao desenvolvimento de estudos, projetos e atividades de interesse militar; Realização de curso para formação básica militar e intelectual de Recursos Humanos, com destino à Academia responsável pela formação de oficiais no âmbito de cada Força; Especialização e aperfeiçoamento profissional dos oficiais da Marinha, por meio de promoção de cursos específicos; Realização de cursos voltados para os ensinos militar e técnico-profissional para o exercício do oficialato nas Forças Armadas; Ensino militar e técnico-profissional para o exercício de atividades operacionais e administrativas afins; e especialização e aperfeiçoamento profissional de praças da Marinha, por meio de promoção de cursos específicos.

ACAFinalidade:
Desenvolver habilidades e competências em Oficiais das Forças Armadas e civis para o desempenho de
atividades na alta administração militar, de pesquisa, produção e desenvolvimento de projetos e de
conhecimentos de interesse militar; Preparar os Recursos Humanos para o ingresso na Academia
responsável pela formação de oficiais no âmbito de cada Força; Atualizar e melhorar a qualificação
profissional dos oficiais da Marinha, possibilitando melhor desempenho de suas atividades; Formar oficiais para os diferentes cargos e funções nas Forças Armadas; Formar praças para diferentes cargos e funções na Marinha do Brasil; e atualizar e melhorar a qualificação
profissional de praças da Marinha, possibilitando melhor desempenho de suas atividades.


ACADescricao:
Atendimento médico-hospitalar aos militares da ativa e da inatividade, bem como aos seus dependentes e pensionistas prestados nas organizações integrantes do  Serviço de Saúde da Força, incluindo a obtenção de materiais, serviços e equipamentos necessários à adequada operação do Serviço e, também, atendimento prestado em organizações civis de saúde e por profissionais de saúde autônomos.

ACAFinalidade:
Garantir o atendimento médico-hospitalar aos militares da ativa e aos inativos, bem como a seus dependentes e pensionistas, em níveis satisfatórios.


ACADsc:
Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

ACADescricao:
Desenvolvimento, manutenção e operação da infra-estrutura médico-hospitalar do Hospital das Forças Armadas.

ACAFinalidade:
Prestar assistência médica, odontológica e hospitalar aos militares e aos seus dependentes.


ACADsc:
Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos

ACADescricao:
Atendimento médico-hospitalar aos militares da ativa e aos inativos, bem como, seus dependentes e pensionistas, pertencentes ao Fundo de Saúde, prestados nas organizações integrantes do Serviço de Saúde da Força, incluindo a aquisição de materiais, serviços e equipamentos necessários à adequada operação do serviço e, também, atendimento prestado em organizações civis de saúde e por profissionais de saúde autônomos.

ACAFinalidade:
Proporcionar o atendimento médico-hospitalar aos militares da ativa e aos inativos, bem como a seus dependentes e pensionistas, pertencentes ao Fundo de Saúde em níveis satisfatórios.


ACADsc:
Adequação de Instalações Médicas, Hospitalares e Odontológicas da Marinha

ACADescricao:
Instalações médicas, hospitalares e odontológicas da Marinha recuperadas, reformadas e/ou ampliadas.

ACAFinalidade:
Prover meios para a recuperação, reforma e ampliação das instalações médicas, hospitalares e odontológicas das Organizações da Marinha


ACADsc:
Ensino Fundamental nos Colégios Militares

ACADescricao:
Funcionamento do ensino fundamental nos colégios militares, buscando o aprendizado do aluno.

ACAFinalidade:
Proporcionar o funcionamento do ensino fundamental nos colégios militares


ACADescricao:
Funcionamento do ensino médio nos colégios militares, buscando o aprendizado do aluno.

ACAFinalidade:
Proporcionar o funcionamento do ensino médio nos colégios militares.


ACADescricao:
Desenvolvimento de atividades no campo do estudo e da pesquisa de interesse do Exército.

ACAFinalidade:
Proporcionar estudos e pesquisas de interesse militar no âmbito do Comando do Exército.


ACADsc:
Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Militares e Civis do Exército

ACADescricao:
Realização de cursos de ensino preparatório, formação, especialização e extensão, aperfeiçoamento, altos estudos militares, política, estratégia e alta administração, para preenchimento dos quadros de Oficiais, de cursos de formação, especialização e extensão, e aperfeiçoamento, para preenchimento dos quadros de sargentos, e de cursos de formação, especialização e extensão de Civis das Forças Armadas.

ACAFinalidade:
Capacitar Oficiais, Sargentos e Civis para exercer os diferentes cargos e funções das Forças Armadas.


ACADsc:
Construção de Embarcações de Apoio às Atividades Relativas à Segurança do Tráfego Aquaviário

ACADescricao:
Construção de embarcações de pequeno e médio portes para o Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA), a serem utilizadas em apoio às atividades de inspeção naval, fiscalização de embarcações e salvaguarda da vida humana, manutenção da sinalização náutica e combate aos ilícitos transnacionais e crimes contra o meio ambiente. Abrange todas as etapas envolvidas no processo de obtenção, desde os estudos prévios até sua incorporação.

ACAFinalidade:
Dotar a Marinha do Brasil com 111 embarcações de apoio à segurança da navegação, necessárias para o cumprimento de sua missão constitucional.


ACADescricao:
Implantação, manutenção e operação de sinais e sistemas de auxílio à navegação, tais como faróis, bóias cegas ou luminosas, faroletes e respondedores de radar, para atendimento das necessidades imediatas de sinalização náutica, sua expansão, aperfeiçoamento e atualização técnica.

ACAFinalidade:
Contribuir para orientação e segurança do tráfego marítimo, fluvial e lacustre em águas nacionais brasileiras.


ACADescricao:
Realização de inspeções navais e vistorias; identificação, classificação e inscrição de embarcações; fiscalização do registro de propriedade; manutenção e reparo das embarcações pertencentes à rede da Diretoria de Portos e Costas; obtenção de materiais, equipamenos e serviços destinados à viabilização das tarefas a cargo das Capitanias/Delegacias/Agências; e demais tarefas afins relacionadas às leis e aos regulamentos para tráfego marítimo e fluvial.

ACAFinalidade:
Contribuir para a segurança do tráfego marítimo e fluvial, por intermédio do controle das embarcações e da fiscalização quanto ao cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores sob jurisdição brasileira.


ACADescricao:
Levantamento hidrográfico e cartográfico marítimo e fluvial; viabilização de atividades correlatas à confecção de cartas e de documentos náuticos; manutenção preventiva e corretiva dos meios hidrográficos, faroleiros e hidroceanográficos.

ACAFinalidade:
Contribuir para a segurança e a orientação do tráfego marítimo e fluvial.


ACADsc:
Ensino Profissional Marítimo de Nível Médio

ACADescricao:
Realização de cursos de ensino técnico-profissional para formação de recursos humanos da Marinha Mercante - marítimos, fluviários, portuários e outras categorias,  em nível médio.

ACAFinalidade:
Preparar recursos humanos para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às categorias de aquaviários, portuários e trabalhadores em atividades correlatas de nível médio.


ACADsc:
Ensino Profissional Marítimo de Nível Superior

ACADescricao:
Realização de cursos de ensino técnico-profissional para formação de recursos humanos da Marinha Mercante - marítimos, fluviários, portuários e outras categorias correlatas -  em nível superior.

ACAFinalidade:
Preparar recursos humanos para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às categorias de aquaviários, portuários e trabalhadores em atividades correlatas no ensino de nível superior.


ACADescricao:
Obtenção de materiais, equipamentos e serviços necessários à previsão e à divulgação de dados e informações meteorológicas da área marítima sob jurisdição brasileira.

ACAFinalidade:
Contribuir para a segurança do tráfego marítimo na área marítima sob jurisdição do Brasil.


ACADsc:
Sistema de Controle e Segurança do Tráfego Marítimo

ACADescricao:
Manutenção da rede de comunicações e controle do tráfego marítimo e obtenção de materiais, equipamentos e serviços específicos para equipar helicópteros, rebocadores, corvetas e demais navios de socorro e salvamento à aeronaves, navios, plataformas e embarcações.
O Acompanhamento do Tráfego Marítimo é uma solução para o problema de distâncias da região de responsabilidade do País  cerca de 4,2 milhões de milhas quadradas  por onde trafegam, diariamente, cerca de 500 navios, pois permite conhecer a exata localização dos navios mercantes, possibilitando ao Setor Operativo da Marinha do Brasil, ao tomar conhecimento de um acidente, verificar que navios estão por perto e direcioná-los para a área em que se deseja o auxílio, alcançando-se maior velocidade no atendimento ao socorro e evitando-se, com isso, a mobilização de excessivo número de meios para se localizar o navio ou avião acidentado. 
Além disso, o desejável inter-relacionamento com Armadas de outros países nos aspectos de comunicações e de procedimentos utilizados em um Sistema de Acompanhamento do Tráfego Marítimo, fica claro que a execução das atividades de Busca e Salvamento conformam uma valiosa ferramenta de presença e diplomacia naval, atividades estas que contribuem decisivamente para a melhoria das relações entre as Marinhas e, obviamente, entre seus povos, constituindo-se em parcela importante na garantia da paz. 
O Acompanhamento do Tráfego Marítimo apresenta vantagem adicional, em face da incidência de desastres ecológicos em forma de vazamento de hidrocarburetos, quando o Sistema permite que haja um alarme mais rápido, possibilitando o desvio das rotas para se manter a área livre do tráfego, facilitando o combate e, é claro, fornecendo meios para se atribuir responsabilidades, o que se constitui em um excelente instrumento de repressão ao vandalismo de poluição do mar.

ACAFinalidade:
Manter o Sistema de Acompanhamento do Tráfego Marítimo de interesse nacional, em particular na área marítima do Atlântico Sul (AMAS), a fim de atender compromissos internacionais assumidos pelo País e de contribuir para as atividades e operações de busca e salvamento (SAR), no que diz respeito à salvaguarda da vida humana no mar.


ACADescricao:
Realização de cursos de pós-graduação nas diversas  áreas de ensino relacionadas ao desenvolvimento de estudos, projetos e atividades de interesse militar.

ACAFinalidade:
Desenvolver habilidades e competências em Oficiais das Forças Armadas e civis para o desempenho de atividades de pesquisa, produção e desenvolvimento de projetos e de conhecimentos de interesse militar.


ACADsc:
Ensino Preparatório para Formação de Oficiais

ACADescricao:
Realização de curso para formação básica militar e intelectual de Recursos Humanos, com destino à Academia responsável pela formação de oficiais no âmbito de cada Força.

ACAFinalidade:
Preparar os Recursos Humanos para o ingresso na Academia responsável pela formação de oficiais no âmbito de cada Força.


ACADescricao:
Realização de cursos voltados ao ensino de engenharia de interesse militar.

ACAFinalidade:
Formar Engenheiros nas áreas de interesse dos Comandos Militares.


ACADsc:
Formação e Especialização de Cabos e Soldados

ACADescricao:
Realização de Cursos de Formação e de Especialização de cabos e soldados nas áreas de interesse do Comando da Aeronáutica.

ACAFinalidade:
Formar e especializar cabos e soldados para o desempenho de atividades operacionais, técnicas, administrativas e de segurança e defesa dos diversos segmentos da Aeronáutica.


ACADsc:
Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Oficiais e Civis

ACADescricao:
Aquisição de bens e serviços para a realização de cursos voltados à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização de profissionais de nível superior nas áreas de interesse do Comando da Aeronáutica.

ACAFinalidade:
Formar, aperfeiçoar e especializar Oficiais e Civis de nível superior para o desempenho de atividades operacionais e administrativas de liderança, comando, assessoramento, gerenciamento, chefia e direção dos diversos segmentos da Aeronáutica.


ACADsc:
Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Sargentos e Civis

ACADescricao:
Aquisição de bens e serviços para a realização de cursos voltados à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização de profissionais de nível médio nas áreas de interesse do Comando da Aeronáutica.

ACAFinalidade:
Formar, aperfeiçoar e especializar Sargentos e Civis de nível médio para o desempenho de atividades operacionais, técnicas e administrativas dos diversos segmentos da Aeronáutica.


ACADsc:
Reforma do Edifício-Sede da Agência Brasileira de Inteligência em Brasília - DF


ACADsc:
Desenvolvimento de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos Estratégicos na Área de Segurança Institucional

ACADescricao:
Realização de estudos e pesquisas em áreas estratégicas, dirigidas para a segurança da informação e das comunicações.

ACAFinalidade:
Desenvolver e assegurar a geração de conhecimentos para consolidação da competência de Ciência e Tecnologia do País na área de segurança institucional.


ACADsc:
Desenvolvimento de Tecnologia na Área de Segurança das Comunicações

ACADescricao:
Realização de pesquisas científicas e tecnológicas aplicadas a projetos relacionados à segurança dos sistemas de informação e à transferência de tecnologia dos resultados; elaboração de estudos, normas e planos para o estabelecimento de padrões nacionais, especificação de serviços, e utilização de redes, sistemas, equipamentos, componentes e dispositivos com uso de meios criptográficos; desenvolvimento e implantação de serviços e equipamentos voltados para a proteção dos sistemas de informação.

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologia e proteger o sigilo dos sistemas de informação do Governo, visando a segurança do Estado e da sociedade.


ACADsc:
Operacionalização dos Sistemas de Telecomunicações e Transmissão de Dados

ACADescricao:
Desenvolvimento, operacionalização e manutenção dos sistemas de telecomunicações e transmissão de dados protegidos, com a finalidade de manter a conexão permanente da sede com as agências e os escritórios.

ACAFinalidade:
Assegurar a rapidez e a segurança do fluxo de informações no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN.


ACADescricao:
De acordo com o art. 3º da Lei 9.883/99, a Abin na posição de órgão central  do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) tem a seu cargo planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país, obedecidas a política e as diretrizes superiormente traçadas nos termos da lei supracitada, além de a) planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República; b) planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da Sociedade; c) promover o desenvolvimento da doutrina de inteligência e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência.

ACAFinalidade:
Fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.


ACADsc:
Remuneração dos Militares das Forças Armadas

ACAFinalidade:
Assegurar aos servidores militares ativos a remuneração e o recolhimento dos encargos sociais correspondentes.


ACADsc:
Capacitação de Pessoas para Atividades de Inteligência

ACADescricao:
Realização e custeio de ações voltadas para capacitação de pessoas na área de inteligência, no Brasil e no Exterior, bem como outras despesas vinculadas a essas ações, tais como: cursos presenciais e à distância, treinamentos em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios ou estágios, seminários e congressos que contribuam para a atualização profissional e o desenvolvimento do servidor e que se coadunem com as necessidades institucionais dos órgãos que desenvolvem atividades de inteligência.

ACAFinalidade:
Capacitar recursos humanos desenvolvendo ações de qualificação e requalificação , voltadas à valorização do servidor, à melhoria da eficiência dos serviços prestados pelos órgãos de inteligência e à adequação dos processos de trabalho e dos quadros de servidores aos novos perfis profissionais requeridos pelo Setor Público.


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos em Segurança da Informação e Comunicações

ACADescricao:
Treinamento de pessoal, participação em simpósios e seminários, cursos de especialização em áreas específicas de Segurança da Informação e de Comunicações.

ACAFinalidade:
Capacitar recursos humanos estabelecendo programas destinados à formação e ao aprimoramento de recursos humanos com vistas à definição e à implementação de mecanismos capazes de fixar e fortalecer as pesquisas, desenvolvimento e execução, especializados em todos os campos da Segurança da Informação e das Comunicações.


ACADsc:
Avaliação de Material de Emprego Militar e Dual

ACADescricao:
Suprimento das necessidades do Centro de Avaliações do Exército e do Campo de Provas da Marambaia com recursos para a realização das Avaliações Operacionais e Técnicas previstas.

ACAFinalidade:
Proporcionar o suprimento de instrumentos para medição e aferição dos equipamentos e dos materiais a serem avaliados.


ACADsc:
Cartografia Terrestre, Mapeamento e Demarcação de Áreas

ACADescricao:
Execução de atividades cartográficas relativas à elaboração de produtos, suprimento e manutenção de material cartográfico para o Exército.

ACAFinalidade:
Dotar o Exército Brasileiro de produtos cartográficos atualizados.


ACADsc:
Manutenção e Suprimento dos Sistemas de Telemática Militar

ACADescricao:
Aquisição de material referente a itens de suprimento para ser aplicado na manutenção dos sistemas de telemática militar das unidades do Exército Brasileiro.

ACAFinalidade:
Manter os sistemas de informática, comunicações e eletrônica.


ACADescricao:
Realização, por intermédio do Instituto Militar de Engenharia (IME), de cursos voltados ao ensino científico-tecnológico, nos níveis de graduação, pós-graduação, especialização e extensão, de projetos de pesquisa básica, de visitas técnicas, e de participações em eventos de ciência e tecnologia no País e no exterior. Execução de convênios de cooperação firmados com instituições públicas ou privadas na área científico-tecnológica de interesse do Exército Brasileiro. Cooperação com os demais órgãos afetos através da prestação de serviços e execução de atividades de natureza técnico-científicas.

ACAFinalidade:
Dotar o Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército de recursos humanos capacitados no desenvolvimento de pesquisa na área científico-tecnológica militar.


ACADsc:
Desenvolvimento do Sistema de Comando e Controle do Exército

ACADescricao:
Desenvolvimento, implantação, manutenção, modernização, segurança e integração dos Sistemas: Estratégicos de Comunicações (SEC) e Tático de Comunicações (SISTAC); Estratégico de Guerra Eletrônica (SEGE) e Tático de Guerra Eletrônica (SITAGE); Imagens e Informações Geográficas (SIMAGEx); Informações Organizacionais do Exército (SINFORGEx) e Informações Operacionais (SIOp); Informática do Exército (SINFEx).

ACAFinalidade:
Dotar o Exército Brasileiro dos seguintes sistemas: Sistema Estratégico de Comunicações (SEC), Sistema Tático de Comunicações (SISTAC),  Sistema Estratégico de Guerra Eletrônica (SEGE), Sistema Tático de Guerra Eletrônica (SITAGE), Sistema de Imagens e Informações Geográficas (SIMAGEx), Sistema de Informações Organizacionais do Exército (SINFORGEx), Sistema de Informações Operacionais (SIOp), Sistema de Informática do Exército (SINFEx); integrar os sistemas afins e prover a segurança das informações a esses sistemas.


ACADsc:
Desenvolvimento dos Sistemas Corporativos do Exército

ACADescricao:
Desenvolvimento, integração, aperfeiçoamento e manutenção da operação dos Sistemas de Informações Corporativas que proporcionem à Administração do Exército a gestão informatizada de toda sua estrutura organizacional, integrando as informações utilizadas pelos demais Subsistemas da Força Terrestre.

ACAFinalidade:
Dotar a Administração do Exército de informações completas sobre toda sua estrutura organizacional, integrando as informações utilizadas pelos demais Subsistemas da Força Terrestre.


ACADsc:
Manutenção e Suprimento de Material de Comunicações Estratégicas e de Guerra Eletrônica

ACADescricao:
Manutenção e suprimento de material de comunicações estratégicas, de guerra eletrônica e material de eletrônica, e de informática utilizados para manter a operacionalidade das organizações militares.

ACAFinalidade:
Manter equipamentos de comunicações estratégicas e de guerra eletrônica em adequadas condições de uso.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Força Terrestre

ACADescricao:
Pesquisa e desenvolvimento de materiais e equipamentos de utilização militar ou dual.

ACAFinalidade:
Contribuir para a Pesquisa e Desenvolvimento de interesse do Exército e das demais Forças Armadas.


ACADsc:
Revitalização de Materiais de Emprego Militar

ACADescricao:
Realização de trabalhos técnicos nos materiais e equipamentos de emprego militar modernizados e adquiridos, em uso no Exército, para prorrogar a sua vida útil ou torná-los mais atualizados em relação às novas tecnologias utilizadas..

ACAFinalidade:
Prorrogar a vida útil dos materiais de emprego militar, tornando-os mais adequados às novas doutrinas de emprego e atualizados às novas tecnologias militares.


ACADescricao:
Fabricação, em instalações industriais militares, de materiais, equipamentos e armamentos de interesse do Exército.

ACAFinalidade:
Promover o incremento da fabricação nacional de materiais, equipamentos e armamentos de interesse militar.


ACADsc:
Construção de Embarcações para Controle e Segurança da Navegação Fluvial na Região do Calha Norte

ACADescricao:
Implantação, ampliação e reforma de instalações necessárias à construção e à manutenção de meios empregados para o controle e a segurança da navegação costeira e fluvial da Região. Construção e aquisição de Navios Patrulha, Navios de Transporte Fluvial, Navios Hospitais, Agências da Capitania dos Portos Flutuantes, lanchas e demais embarcações utilizadas pelas três Forças em operações militares, apoio logístico às unidades militares, bem como apoio às comunidades na região do Programa Calha Norte.

ACAFinalidade:
Ampliar a infra-estrutura de segurança e de apoio à navegação e logística para as unidades militares instaladas na área, assim como para a população da Região, evitando a ocorrência de acidentes com embarcações, inibindo ações ilícitas e proporcionando segurança ao tráfego aquaviário e condições de cumprimento das missões institucionais das Forças Armadas.


ACADsc:
Implantação da Infra-estrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte

ACADescricao:
Realização de obras de infra-estrutura básica nas áreas de saúde, educação, saneamento básico;
transporte de energia e comunicações nas comunidades da área do Calha Norte.

ACAFinalidade:
Implantar infra-estrutura básica na Região do Calha Norte.


ACADsc:
Implantação de Unidades Militares na Região do Calha Norte

ACADescricao:
Construção e manutenção de instalações e aquisição de equipamentos não militares necessários ao pleno funcionamento de Unidades Militares das  Forças Armadas na Região do Programa Calha Norte.

ACAFinalidade:
Reduzir a distância a ser monitorada pelos Pelotões de Fronteira, buscando mantê-las em pleno funcionamento, de forma a garantir a segurança do território brasileiro.


ACADescricao:
Apoio logístico realizado por meio aéreo (aeronaves da Força Aérea Brasileira, Exército, Marinha e, eventualmente, empresas privadas), realizado em proveito das ações do Programa, em benefício das comunidades isoladas, em apoio às unidades militares instaladas na região do Calha Norte.

ACAFinalidade:
Complementar o apoio logístico às unidades militares da Região, prestar serviço humanitário às comunidades isoladas (transporte aéreo de emergência em casos de saúde com extrema gravidade e urgência) e transportar o pessoal para vistoriar obras sob responsabilidade do Programa Calha Norte.


ACADsc:
Manutenção de Aeródromos na Região do Calha Norte

ACADescricao:
Trabalhos de conservação, manutenção e reparos de pistas de pouso e decolagem, áreas de estacionamento, de taxiamento de aeronaves e de terminal de passageiros que compõem os aeródromos na região do Programa Calha Norte.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos aeródromos da região do Programa Calha Norte condições de operacionalidade quanto à segurança, visando ao adequado atendimento das Unidades Militares lá instaladas, apoio às comunidades  que se beneficiam da presença das Forças Armadas Brasileiras e em proveito das demais Ações do programa.


ACADsc:
Conservação de Rodovias na Região do Calha Norte

ACADescricao:
Conservação das rodovias não pavimentadas da região da Calha Norte, por intermédio de reparos de terraplanagem, drenagem do seu leito, pavimentação e troca de peças de madeira do tabuleiro das pontes.

ACAFinalidade:
Possibilitar as condições de tráfego nas rodovias e estradas vicinais existentes na região do Calha Norte, que atendem às Unidades Militares e às comunidades da região.


ACADsc:
Manutenção de Pequenas Centrais Elétricas na Região do Calha Norte

ACADescricao:
Conservação, manutenção e reparo do complexo de instalações e linhas de distribuição das pequenas centrais elétricas na região do Programa Calha Norte.

ACAFinalidade:
Evitar a interrupção do fornecimento de energia elétrica aos Pelotões Especiais de Fronteira e às comunidades residentes na Região da Calha Norte.


ACADsc:
Apoio às Comunidades da Região do Calha Norte

ACADescricao:
Realização de apoio assistencial, pedagógico,  médico, odontológico e sanitário às comunidades carentes, isoladas e indígenas na região da Calha Norte e desenvolvimento de estudos e apresentação de soluções para os problemas da região.

ACAFinalidade:
Levar às comunidades da região, incluindo as comunidades indígenas, o atendimento médico e educacional, distribuir material didático (livros, cadernos, lápis etc.), equipamento escolar (mesas, carteiras, quadros negros etc.), material básico (utensílios domésticos, de higiene etc.) e equipamentos para agricultura; realizar cursos profissionalizantes e contratar empresas para realizar estudos e apresentar soluções para os problemas da região com a finalidade de criar condições para fixar o homem na terra.


ACADsc:
Manutenção de Embarcações na Região do Calha Norte

ACADescricao:
Serviços de reparos e aquisição de materiais necessários à conservação de embarcações empregadas em proveito das ações do Programa Calha Norte.

ACAFinalidade:
Manter as embarcações que são empregadas em proveito das ações do Programa Calha Norte, de modo a estarem em condições de uso com segurança.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira da Região do Calha Norte

ACADescricao:
Manutenção, conservação e reparação da infra-estrutura instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) e suas Unidades enquadrantes, em proveito dos PEF, consistindo na realização de obras e serviços em suas instalações gerais e na manutenção de equipamentos não militares, imprescindíveis ao seu funcionamento.

ACAFinalidade:
Atenuar a deterioração, por ação do clima amazônico, das instalações dos serviços básicos prestados pelas Unidades Militares de Fronteira, a fim de mantê-las em pleno funcionamento, evitando dispendiosas recuperações futuras.


ACADsc:
Construção de Ponte Sobre o Rio Matapi, entre Mazagão e Santana - AP


ACADsc:
IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO AMAPÁ


ACADescricao:
Aquisição de máquinas, implementação dos parques industriais com equipamentos e modernização das operações.

ACAFinalidade:
Reestruturar a empresa para que as filiais possam ter produtividade com qualidade e ter condições para competir no mercado interno e externo.


ACADsc:
Implantação de Sistema de Saneamento e Proteção Ambiental


ACADsc:
Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional

ACADescricao:
Realização de obras de manutenção e adequação da infra-estrutura operacional das empresas estatais que sejam contabilizadas no imobilizado.

ACAFinalidade:
Realizar despesas com manutenção e obras de adequação que prolonguem a vida útil dos bens da infra-estrutura operacional que possibilitem melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários.


ACADsc:
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Trânsito

ACADescricao:
Fomento ao desenvolvimento tecnológico na área de trânsito por meio de: a) incentivo no desenvolvimento de pesquisas tecnológicas na gestão de trânsito; b) intensificação da fiscalização de regularidade da documentação do condutor e do veículo, das condições veiculares, do transporte de carga, do transporte de produtos perigosos e do transporte de passageiros; c) promoção da melhoria nas condições físicas e de sinalização do sistema viário, incluindo calçadas e passeios; d) aprimoramento da infra-estrutura para promover a circulação de ciclomotores, bicicletas e veículos de propulsão humana e de tração animal; e) aprimoramento da gestão de operação e de fiscalização de trânsito por meio do desenvolvimento de projetos e estudos; f) incentivo ao controle de acessos urbanos para melhoria das condições ambientais, de circulação, priorizando os sistemas de transporte coletivo e não motorizados por meio de estudos, projetos ou outros instrumentos equivalentes.

ACAFinalidade:
Promover a segurança, gestão operacional e a fiscalização de trânsito por meio da melhoria de processos e dos instrumentos, equipamentos ou produtos utilizados na área de trânsito.


ACADsc:
Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito

ACADescricao:
Manutenção e operação de registro, controle, monitoramento e acompanhamento de informações das ações delegadas e de gestão das competências e atribuições do Denatran, de forma atualizada, segura, integrada e confiável.

ACAFinalidade:
Assegurar confiabilidade, segurança e atualização dos sistemas de dados e informações de gestão do Sistema Nacional de Trânsito - SNT.


ACADescricao:
Instrumentalização de professores e de outros agentes, como multiplicadores, no tema trânsito de forma transversal apoiados em material didático na rede de ensino e nas comunidades; disseminação das experiências bem sucedidas na educação de trânsito e encontros municipais de envolvimento da comunidade, dos órgãos públicos e da sociedade civil; elaboração, distribuição e difusão de material educacional técnico às comunidades em diferentes mídias ao público alvo já mencionado; prêmio DENATRAN.

ACAFinalidade:
Aumentar a conscientização, reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito como forma de exercício da cidadania, inclusive desenvolvendo no cidadão um comportamento pró-ativo e o envolvimento da comunidade, dos órgãos públicos e a sociedade civil sobre o assunto.


ACADsc:
Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito

ACADescricao:
Capacitação e a formação de profissional encarregado da execução de atividades relativas ao trânsito, mediante elaboração de projetos, tais como engenharia, educação, policiamento ostensivo, fiscalização, operação, administração de trânsito e avaliação de condutores, visando formar mão-de-obra qualificada para atender às necessidades de estados, municípios e do Distrito Federal, bem como a distribuição dos materiais técnicos relacionados com a capacitação dos profissionais envolvidos.

ACAFinalidade:
Capacitar profissionais encarregados das diversas áreas no trânsito, tais como: fiscalização ,  habilitação de condutores, educação e engenharia, dentre outras.


ACADsc:
Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT

ACADescricao:
Promoção da estrutura organizacional, dimensionamento de recursos humanos e materiais adequados, para a modernização e melhoria de desempenho dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; b) realização de reuniões, fóruns, seminários, cursos e encontros com órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e outras entidades ligadas ao trânsito; c) criação de mecanismos de avaliação institucional e organizacional dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito através de visitas técnicas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para acompanhamento e monitoramento das atividades, bem como análise e divulgação dos resultados; d) aprimoramento da legislação de trânsito para fins de sua aplicação, concluindo a regulamentação do CTB e propondo, inclusive, alterações do CTB e legislação complementar em vigor; e) elaboração, revisão e distribuição de manuais técnicos de trânsito para os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

ACAFinalidade:
Promover a melhoria do desempenho dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito-SNT e fomentar a integração de novos municípios ao SNT.


ACADsc:
Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito

ACADescricao:
Apoio aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e/ou outras ligadas à área de trânsito na realização de campanhas educativas, produção e distribuição de material gráfico, cursos, seminários, estudos, projetos, que contribuam para a redução da mortalidade, gravidade e número de acidentes de trânsito no território nacional.

ACAFinalidade:
Reduzir a mortalidade, gravidade e número de acidentes de trânsito no País apoiando a implementação de projetos de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e/ou outras ligadas à área de trânsito.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Inteligência Penitenciária Federal

ACADescricao:
Aquisição e/ou desenvolvimento de sistema de gerenciamento de banco de dados, soluções em inteligência artificial, soluções baseadas em rede mundial de computadores, acervo bibliográfico, projetos de treinamento, rede específica para inteligência, sistema integrado de monitoração inteligente e sistema de controle de comunicações.

ACAFinalidade:
Implantar o sistema de inteligência penitenciária nos estabelecimentos penais federais, visando o compartilhamento de dados de inteligência e o suporte a decisões estratégicas e sua integração com os sistemas penitenciários estaduais.


ACADsc:
Construção da Quinta Penitenciária Federal

ACADescricao:
Criação de vagas no Sistema Penitenciário Federal, executadas por meio de projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN.

ACAFinalidade:
Construir edificação destinada à custódia de pessoas apenadas, internadas ou à disposição da justiça, de alta periculosidade, visando atenuar a incidência de motins ou rebeliões no âmbito das unidades da federação e desarticular a estrutura do crime organizado local.


ACADsc:
CONSTRUÇÃO DA QUARTA PENITENCIÁRIA NACIONAL


ACADsc:
Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso

ACADescricao:
Articulação para a extensão de políticas públicas de governo no sistema penitenciário e apoio às instituições públicas ou privadas, de caráter permanente, que tenham como objetivo assistir a população penitenciária, egressos e os respectivos familiares, nos limites da lei.

ACAFinalidade:
Prestar a assistência devida ao cidadão preso, internado e egresso do sistema penitenciário e seus familiares, nos termos da Lei de Execução Penal.


ACADescricao:
Os gastos de funcionamento compreendem as despesas correntes com material de apoio administrativo, manutenção de equipamentos, aeronaves, veículos automotores convencionais e especiais, máquinas, armamentos, sistemas de informática, reforma das instalações prediais, despesas com alimentação, vestuário, transporte, educação, saúde, trabalho, segurança, informação, comunicação, água, esgoto, energia elétrica, e pessoal administrativo terceirizado dos estabelecimentos penais federais.

ACAFinalidade:
Garantir a manutenção dos serviços dos estabelecimentos penais federais.


ACADescricao:
Prestação de suporte técnico e financeiro a ações educativas dirigidas ao pessoal envolvido na execução de penas privativas de liberdade e medidas de segurança.

ACAFinalidade:
Induzir e apoiar iniciativas locais destinadas a promover a melhoria da qualificação do pessoal envolvido na execução de penas privativas de liberdade e restritivas de direito e medidas de segurança, a fim de propiciar a consolidação de padrões de referência na prestação de serviços penais em consonância com regras e princípios estabelecidos na Lei de Execução Penal.


ACADsc:
Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública

ACADescricao:
Mobilização dos meios necessários e execução de iniciativas e ações policiais visando ao mapeamento, identificação, prevenção e repressão das organizações criminosas e suas ramificações, bem como as operações de correições disciplinares e de combate à corrupção interna.

ACAFinalidade:
Planejar e executar operações de inteligência e de caráter sigiloso.


ACADsc:
Apoio a Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas

ACADescricao:
Financiamento da implementação de serviços de acompanhamento e monitoramento da execução de penas e medidas alternativas, inclusive com a aquisição de bens e serviços.

ACAFinalidade:
Apoiar a implantação de serviços de acompanhamento, monitoramento e execução de penas e medidas alternativas.


ACADsc:
Integração dos Sistemas de Informações Penitenciárias em Base Nacional

ACADescricao:
Criação de banco de dados; aquisição de equipamentos; desenvolvimento de soluções lógicas; implementação, em cada estabelecimento penal, de sistema informatizado de administração carcerária, com banco de dados centralizado, devidamente integrados em plataforma gerencial de nível nacional; disponibilização de informações gerenciais, estratégicas e de inteligência, em todos os níveis, utilizando-se da rede mundial de computadores web/internet.

ACAFinalidade:
Desenvolver e implementar um sistema de informações penitenciárias nas unidades da federação visando o compartilhamento de dados em base nacional.


ACADsc:
Pesquisa e Produção de Dados sobre a Execução Penal

ACADescricao:
Planejamento e execução de estudos e pesquisas nacionais ou comparados. coleta de dados; análise, divulgação e crítica de resultados; contrução de indicadores; publicação de trabalhos; avaliação de políticas, programas, projetos e atividades em execução penal.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar a realização de estudos e pesquisas voltados à produção de dados sobre a execução penal no Brasil ou em perspectica comparada.


ACADsc:
Apoio à Implantação e ao Reaparelhamento de Escolas Penitenciárias

ACADescricao:
Aquisição de acervo bibliográfico, equipamentos de informática e mobiliário a serem empregados em atividades de formação, capacitação e valorização do profissional da execução penal.

ACAFinalidade:
Apoiar as instituições voltadas à melhoria da qualificação dos profissionais da execução penal, visando proporcionar tratamento adequado às disposições da Lei de Execução Penal.


ACADsc:
Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias

ACADescricao:
Aquisição de materiais de informática e mobiliário voltados para a estruturação e aprimoramento das ouvidorias dos sistemas penitenciários estaduais.

ACAFinalidade:
Apoiar a implantação e o reaparelhamento de ouvidorias no âmbito dos sistemas penitenciários estaduais de forma a aprimorar a participação e o controle social nas políticas públicas voltadas para a execução penal.


ACADsc:
Apoio à Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais

ACADescricao:
Apoio à criação de vagas nos sistemas penitenciários estaduais e executados por meio de projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

ACAFinalidade:
Apoiar a construção de edificações destinadas à custódia de pessoas apenadas, internadas ou à disposição da justiça.


ACADsc:
Apoio à Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais

ACADescricao:
Apoio à recuperação física ou readequação de espaços físicos dos estabelecimentos penais do sistema penitenciário estadual. Apoio à construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos penais. Apoio a estados e municípios para elaboração do Plano Diretor do Sistema Prisional.

ACAFinalidade:
Apoiar as reformas em edificações destinadas à custódia de pessoas apenadas, internadas ou à disposição da justiça, visando recuperar ou readequar a estrutura física dos estabelecimentos penais estaduais.


ACADsc:
Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais

ACADescricao:
Apoio, por meio de convênios ou outros instrumentos legais, à aquisição de veículos especiais, máquinas, equipamentos e instalações destinados, exclusivamente, aos serviços essenciais dos estabelecimentos penais; bem como aquisição direta para aparelhar e reaparelhar os estabelecimentos penais federais.

ACAFinalidade:
Apoiar o aparelhamento ou reaparelhamento das estruturas de serviços essenciais dos estabelecimentos penais, inclusive os estabelecimentos federais.


ACADsc:
Implantação de sistema de Veículos Aéreos não Tripulados - SISVANT


ACADsc:
Sistema de Emissão de Passaporte e de Controle do Tráfego Internacional

ACADescricao:
Aparelhamento técnico e operacional da Coordenação-geral de Polícia de Imigração e das Unidades Descentralizadas do Departamento de Polícia Federal  DPF, no sentido de implantar novos mecanismos de segurança na confecção de documentos de viagem para evitar falsificações, atendendo às normas da Organização de Aviação Civil Internacional  OACI/ONU e modernizar o controle do tráfego internacional por meio de fiscalização mecânica e eletrônica desses documentos.

ACAFinalidade:
Criar mecanismos de segurança a serem aplicados na confecção de passaportes, visando inviabilizar as ações de falsificação desses documentos.


ACADsc:
Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de Precursores Químicos

ACADescricao:
Realização de operações rotineiras e/ou emergenciais no sentido de prevenir, combater e debelar o desvio de finalidade na utilização de produtos químicos submetidos a controle, utilizáveis na produção de substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas, como cocaína, heroína, LSD, entre outros. Realizar Controle Administrativo por meio do cadastramento e licenciamento das pessoas jurídicas e físicas com a emissão dos documentos de controle, além da recepção e processamento das informações relacionadas às atividades submetidas a controle no comércio interno e externo, bem como instauração de processos administrativos de infração visando a apuração de infrações previstas na Lei n° 10.357/01 e aplicação de sanções.

ACAFinalidade:
Promover ações de fiscalização e controle do uso de produtos químicos, utilizáveis na produção de substâncias entorpecentes e/ou psicotrópica, não permitindo que sejam utilizados na produção de drogas.


ACADsc:
Formação de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal

ACADescricao:
Formação e o aperfeiçoamento de policiais federais e servidores administrativos para atender as necessidades de pessoal do Departamento da Polícia Federal; formação de policiais de outras entidades congêneres e do sistema de justiça criminal; formação e treinamento que visem aprimorar as técnicas de combate ao crime no âmbito da Polícia Federal.

ACAFinalidade:
Promover a formação e atualização de pessoal do Departamento de Polícia Federal para o exercício de suas atribuições e o treinamento de outros servidores que atuem diretamente em atividades do sistema de Justiça Criminal.


ACADsc:
Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

ACADescricao:
Desenvolvimento de atividades de inteligência; mapeamento e ocupação de áreas; processamento  de informações; execução de investigações, perícias, interrogatórios, acareações, reconstituições e de outras ações relevantes à elucidação de crimes; custeio de despesas com o deslocamento de agentes; aquisição de equipamentos de uso policial; dentre outros.
Planejamento, coordenação e execução de operações e atividades voltadas para a garantia da integridade física de representantes dos Poderes da República, autoridades brasileiras e estrangeiras em visita ao Território Nacional.
Concepção e implantação de um conjunto de iniciativas para o fortalecimento do controle de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. Realizar operações de fiscalização voltadas para a implementação de um efetivo controle das atividades relacionadas à fabricação, importação, exportação, registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional.

ACAFinalidade:
Combater o contrabando e o descaminho, os crimes contra as propriedades intelectual e industrial (pirataria), os crimes cometidos por meio da rede mundial de computadores (cibernéticos), o tráfico de seres humanos, a exploração sexual infanto-juvenil e a pedofilia; reprimir o trabalho escravo;  apurar conflitos agrários e fundiários; combater os crimes contra a previdência social, contra os direitos humanos, contra as comunidades indígenas e outros crimes contra bens, serviços e interesses da União, atuando de forma integrada com todas as áreas do Departamento e com os demais órgãos afins. Executar as medidas assecuratórias da incolumidade física de Representantes dos Poderes da República, Autoridades Brasileiras e Estrangeiras em visita ao Território Nacional.
Fiscalizar e controlar as empresas de segurança privada em todo o país.


ACADsc:
Serviço de Proteção ao Depoente Especial

ACADescricao:
Implementação de ações junto ao Ministério da Justiça no sentido do aperfeiçoamento dos serviços de proteção a depoentes especiais; realização de ações de proteção a depoentes não atendidos pelo programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, da Presidência da República, que poderão demandar despesas, como  a reforma e ampliação de bases operacionais passíveis de serem utilizadas para esse fim; locação de imóveis; aquisição de passagens; custeio de deslocamento policial, alimentação, assistência médica, odontológica e psicológica, dentre outras.

ACAFinalidade:
Estabelecer e implantar estrutura logística capaz de atender às necessidades de proteção ao depoente especial, garantindo sua integridade física e de seus familiares.


ACADescricao:
Implantação de postos de pesagem para veículos fixos, que tem como objetivo o controle de peso em pontos de rodovias com elevado volume diário médio de veículos comerciais, compreendendo infra-estrutura adequada para operações de movimentação de cargas e transbordo, contemplando uma balança seletiva (média velocidade) para pré seleção dos veículos sobrecarregados e uma balança de baixa velocidade, homologada pelo INMETRO, responsável pela autuação dos eventuais veículos sobrecarregados; e de balanças portáteis destinadas ao controle de peso em pontos de rodovias com baixo volume diário médio de veículos comerciais, rotas de fuga dos postos de pesagem fixos e pesagens estatísticas.

ACAFinalidade:
Coibir o excesso de peso nos caminhões, garantindo maior a vida útil dos pavimentos, reduzindo o número de acidentes, e tornando mais eficazes os serviços de fiscalização.


ACADsc:
Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal

ACADescricao:
Estudos e projetos para planejamento, organização, arrecadação e operação da ação fiscalizadora do trânsito, envolvendo os equipamentos e os instrumentos de controle eletrônico de velocidade, com a criação e com a manutenção dos sistemas operacionais e de controle das diversas ações, interligados aos DETRANs e aos bancos arrecadadores, relacionados na Lei nº 9.503/97, e aos instrumentos legais que dão respaldo à ação.
Estudos e projetos para planejamento, estudos econômicos, projetos rodoviários, organização e operação do Plano Nacional de Contagem Volumétrica de Trânsito, envolvendo os equipamentos e os instrumentos para levantamento de dados relativos ao volume de tráfego nas rodovias federais.
Levantamento de dados sobre as velocidades operacionais e as cargas por eixo para os veículos de carga e de transporte coletivo, com vistas à definição de políticas de construção, manutenção e administração de rodovias, vinculadas à política multimodal de transportes, e à fiscalização de excesso de peso por balanças móveis.

ACAFinalidade:
Proporcionar segurança aos usuários das rodovias federais, por intermédio do controle da velocidade, e preservar os pavimentos pelo monitoramento de cargas e pelo controle estatístico por eixo de veículos.


ACADsc:
Operação do Sistema de Pesagem de Veículos

ACADescricao:
Utilização de balanças dinâmicas automatizadas, conferência do peso por eixo e do peso bruto total dos veículos em movimento nas principais rotas de transporte de carga; utilização de banco de dados estatísticos para efeito de planejamento e pesquisa rodoviária, principalmente no que tange à busca de nova metodologia para dimensionamento do pavimento que servirá de apoio à infra-estrutura de controle, bem como para elaboração de projetos na área de Engenharia; ligação de equipamentos de informática ao sistema de pesagem para registro automático do excesso de peso no prontuário do veículo e as demais ocorrências de irregularidade; e, no ato da infração, emissão da notificação e posteriormente expedição de multa.

ACAFinalidade:
Evitar a deterioração precoce das rodovias federais, causada pelo tráfego de veículos com excesso de peso.


ACADsc:
Capacitação do Policial Rodoviário Federal

ACADescricao:
Realização de ações diversas voltadas à formação dos candidatos habilitando-os as atividades da Policia Rodoviária Federal. Capacitação dos policiais rodoviários. Custeio de eventos, pagamento de hora aula aos instrutores, orientadores e colaboradores eventuais do DPRF, pagamento de passagens e diárias quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, aquisição de material específico para treinamento e outras despesas correlatas á formação e capacitação do policial. Realização de treinamentos, cursos de capacitação, de requalificação e de qualificação profissional das atividades específicas para atuação do policial rodoviário federal, com implementação de novas alternativas tecnológicas e gerenciais que desenvolvam a eficiência e eficácia dos serviços prestados pela Polícia Rodoviária Federal à sociedade. Aplicação do Decreto nº 2794/98. Decreto nº 1655, Lei nº 9654/98 e PNSP (Lei 10201/2001). Implementação e execução do ensino à distância, com os insumos necessários a possibilitar a realização de cursos de formação e capacitação, possibilitando desta forma a massificação do conhecimento, em disciplinas de conteúdo teórico e/ou decorrente de atualização normativa.

ACAFinalidade:
Formar os quadros da Polícia Rodoviária Federal, habilitando os candidatos as atividades inerentes da Policia Rodoviária Federal. Capacitar e qualificar os quadros da Polícia Rodoviária Federal, habilitando os servidores para o melhor desempenho de suas atribuições.


ACADsc:
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

ACADescricao:
Execução de policiamento ostensivo preventivo diuturnamente, fiscalizando e controlando o trânsito; realização de operações e comandos específicos de fiscalização do transporte de pessoas e bens (cargas); intensificação do policiamento por ocasião das festas e feriados nacionais e regionais (aumento do fluxo de veículos e pessoas); prevenção e atendimento de ocorrências de acidentes de trânsito; combate às infrações e crimes de trânsito; execução de escoltas, bem como credenciamento de empresas especializadas para tal fim; controle do trânsito em situações excepcionais (queda de barreira, alagamentos, bloqueios, entre outros); credenciamento de empresas especializadas para realização da Inspeção Técnica Veicular.  e outras exigências previstas em legislação; outros serviços e fornecimento de materiais específicos (pintura, placas de sinalização, taxa pela prestação de serviços, outros).

ACAFinalidade:
Promover a segurança do trânsito (preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio) nas rodovias e estradas federais, bem como contribuir para a promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.


ACADsc:
Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal

ACADescricao:
Coleta de informações, em toda a malha rodoviária federal,  visando ao levantamento de dados que subsidiem o planejamento de ações de caráter ostensivo em pontos críticos ou operações emergenciais de combate ao roubo de cargas, a assaltos, ao tráfico de drogas, à prostituição infantil, ao trabalho escravo, dentre outros. Diárias, Passagens, Locação de veículos e aquisição de Equipamentos / Sistemas utilizados nas operações de inteligência.

ACAFinalidade:
Atuar, por meio de trabalhos de inteligência, na prevenção e combate a crimes ocorridos nas rodovias e estradas federais, especialmente no que se refere a assaltos a veículos,  ônibus de passageiros e  caminhões de carga, bem como encaminhar à Justiça pessoas foragidas, procuradas ou autuadas na prática de delitos.


