# PPAConsAcao

ACADsc:
Construção e Implantação da Escola Agrotécnica Federal de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo


ACADsc:
Implantação de Centro de Educação Tecnológica para Mineração de Carvão


ACADsc:
Ampliação da Escola Técnica Federal de Cariacica -  no Estado do Espírito Santo


ACADsc:
Implantação de Novas Unidades de CEFET no Rio Grande do Norte


ACADsc:
Construção de Escolas Técnicas Federais em Municípios do Estado da Bahia


ACADsc:
Implantação da Escola Técnica Agrícola de Alhandra - PB


ACADsc:
Ampliação da Rede Pública da Educação Profissional e Tecnológica no Estado da Bahia


ACADsc:
Implantação de Escolas Técnicas no Estado de Pernambuco


ACADsc:
Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional


ACADsc:
Educação Profissional e Tecnológica a Distância - E-TEC Brasil

ACADescricao:
Desenvolvimento de cursos e metodologias para a educação profissional, em nível superior e de educação básica, para a ampliação da oferta nacional e difusão de padrões de qualidade, novas linguagens, metodologias e tecnologias de educação profissional na modalidade a distância,   compreendendo desde a formação de recursos humanos para a produção de material até a contratação de serviços e realização de eventos.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de cursos profissionais e tecnológicos a distância, desenvolvidos diretamente pelas instituições públicas de Educação Profissional e Tecnológica.


ACADsc:
Desenvolvimento e Implementação do Sistema Nacional de Certificação Profissional

ACADescricao:
Definição de diretrizes curriculares do nível tecnológico utilizando estratégias de participação democrática como audiências públicas, consulta à comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil que desenvolvem ações referentes à educação profissional, bem como rever os parâmetros Curriculares nacional do nível técnico implantados. Normalização de Competências Profissionais e regulamentação do Sistema de Certificação Nacional. Divulgação da concepção do Sistema Nacional de Certificação com a utilização de seminários nacionais e internacionais. Manutenção e divulgação dos Catálogos da Educação Profissional e Tecnológica.

ACAFinalidade:
Desenvolver o Sistema Nacional de Certificação Profissional para reconhecer e certificar competências do trabalhador na prática social e no trabalho.


ACADsc:
Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

ACADescricao:
Adequação das entidades da rede federal de educação profissional e tecnológica, por meio de ampliação, reforma e aquisição de equipamentos, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 6.095/2007,  que estabelece o processo de integração para constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET.

ACAFinalidade:
Reorganizar e integrar as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica com vistas a ampliar a oferta de vagas da educação profissional e tecnológica mediante a modernização de unidades.


ACADsc:
Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica

ACADescricao:
Restauração/modernização das edificações/instalações das Redes Públicas Estaduais e Municipais de Educação Profissional e Tecnológica, com vistas a um adequado estado de uso.

ACAFinalidade:
Possibilitar a modernização e a expansão de vagas nas Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação da Efetividade das Políticas Educacionais

ACADescricao:
Desenvolvimento de metodologia de gestão que possa oferecer recursos mais ágeis e eficazes para o processo de decisão política, que permita avaliar as políticas implementadas pelo Ministério da Educação quanto ao foco e à efetividade, e que contemple: 1) desenho de um modelo de sistema de monitoramento e avaliação por resultados, desenvolvido e implementado; 2) sistema informacional de monitoramento, desenvolvido e implementado.

ACAFinalidade:
Implantar uma cultura de planejamento e gerenciamento, baseada em resultados, criando mecanismos de monitoramento e avaliação permanente da efetividade das políticas educacionais, que produzam informações oportunas e confiáveis para subsidiar os gestores na racionalização da aplicação dos recursos públicos e no aperfeiçoamento das estratégias utilizadas.


ACADsc:
Construção do Centro de Treinamento do Ministério da Educação


ACADsc:
Gerenciamento da Política Nacional de Educação

ACADescricao:
Realização de reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Educação, a cada dois meses e de suas Câmaras, mensalmente, para deliberação sobre matérias de sua competência; realização de reuniões extraordinárias, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação.

ACAFinalidade:
Desenvolver ações decorrentes da própria competência do Conselho Nacional de Educação para exercer as funções normativas, deliberativas e de assessoramento do Ministro da Educação, objetivando zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem.


ACADsc:
Gerenciamento das Políticas da Educação a Distância

ACADescricao:
Suporte técnico e administrativo às ações-fim desenvolvidas pela SEED, envolvendo desde assessoria no desenvolvimento de planos educacionaise e acompanhamento técnico, até avaliação e controle das ações de ensino a distância.

ACAFinalidade:
Dar suporte ao planejamento, à avaliação e ao controle das ações pertinentes a esta modalidade de ensino, no âmbito de atuação da SEED, com vistas ao aprimoramento das ações ligadas à política nacional de educação fundamental.


ACADsc:
Gerenciamento das Políticas da Educação Especial

ACADescricao:
Suporte técnico e administrativo às ações-fim desenvolvidas pela SEESP, envolvendo desde assessoria no desenvolvimento de planos educacionaise e acompanhamento técnico até avaliação e controle das ações desta modalidade de ensino.

ACAFinalidade:
Dar suporte ao planejamento, à avaliação e ao controle das ações pertinentes a esta modalidade de ensino, no âmbito de atuação da SEESP,com vistas ao aprimoramento das ações ligadas à política nacional de educação especial.


ACADsc:
Gerenciamento das Políticas do Ensino Superior

ACADescricao:
Suporte técnico e administrativo às ações-fim desenvolvidas pela Secretaria de Educação Superior do MEC, envolvendo desde assessoria no desenvolvimento de planos educacionaise e acompanhamento técnico até avaliação e controle das ações do ensino de graduação, pesquisa e extensão.

ACAFinalidade:
Dar suporte ao planejamento, à formulação de políticas, à avaliação e ao controle das ações pertinentes ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, no seu âmbito de atuação, com vistas ao aprimoramento das ações ligadas à política nacional de educação superior.


ACADescricao:
Elaboração de projetos e termos de referência;  levantamento bibliográfico; coleta, sistematização, análise e interpretação de dados; desenvolvimento e manutenção de bases de dados; elaboração de relatórios e produtos para publicação e divulgação (impressa, eletrônica ou multimídia); atividades de difusão e discussão de resultados.

ACAFinalidade:
Realizar estudos, pesquisas, planos e projetos nas áreas das ciências sociais, econômicas, ambientais, educação e ciência e tecnologia, com o objetivo de subsidiar e avaliar políticas e ações públicas, estatais e não-estatais, destinadas à promoção da inclusão social, participação democrática e justiça econômica na sociedade brasileira.


ACADsc:
Gerenciamento das Políticas de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

ACADescricao:
Apoio logístico à execução do Programa; viabilização de estrutura que permita análise, acompanhamento e avaliação dos projetos de contrapartida em ações socioeducativas enviados pelas Prefeituras; análise e cruzamento dos dados cadastrais, manutenção de banco de dados estatísticos e indicadores socioeconômicos; realização periódica de compatibilização entre os cadastros de famílias beneficiárias feitos pelos municípios e as demais informações disponíveis sobre os indicadores econômicos e sociais de cada localidade; convênio, contratos e acordos com fundações, instituições, organismos nacionais e internacionais visando a pesquisa, auditoria, avaliação e fiscalização

ACAFinalidade:
Dar suporte ao planejamento, à avaliação e ao controle das ações pertinentes à educação continuada e à diversidade no espaço escolar, no âmbito de atuação da SECAD, com vistas ao aprimoramento das ações ligadas à política nacional de alfabetização e inclusão educacional.


ACADsc:
Gerenciamento das Políticas da Educação Profissional

ACADescricao:
A ação será executada através da realização de estudos, pesquisas e avaliações que visem a subsidiar a Secretaria de Educação Tecnológica, os sistemas de ensino, os estados e o DF, na formulação de políticas para a expansão e melhoria do Ensino Profissional.
Suporte ao planejamento, à avaliação e ao controle das ações pertinentes a este nível de ensino com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Educação Profissional.

ACAFinalidade:
Promover a realização de estudos e pesquisas educacionais que tenham por objetivo consubstanciar a implementação das políticas públicas preconizadas pelo Ministério da Educação para Educação Profissional. Dar suporte aos meios e às ações necessários à execução de iniciativas, no âmbito de atuação da Secretaria de Educação Tecnológica do MEC.


ACADsc:
Gerenciamento das Políticas da Educação Básica

ACADescricao:
Suporte técnico e administrativo às ações-fim desenvolvidas pela SEB, envolvendo desde assessoria no desenvolvimento de planos educacionais e acompanhamento técnico até a avaliação e controle das ações implementadas no âmbito da Educação Básica.

ACAFinalidade:
Dar suporte ao planejamento, à avaliação e ao controle das ações pertinentes a Educação Básica, com vistas ao aprimoramento das ações ligadas à Política Nacional de Educação Básica.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Informações Gerenciais

ACADescricao:
Construção de sistema de informações gerenciais sobre as ações implementadas na Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

ACAFinalidade:
Apoiar o processo decisório e subsidiar a gestão, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.


ACADsc:
Produção e Divulgação de Informações, Estudos e Pesquisas sobre as Mulheres

ACADescricao:
Realização de eventos e de publicações, estudos e análise de dados com vistas ao estabelecimento de um correto diagnóstico das condições de vida das mulheres; produção e divulgação de informações sobre as políticas públicas desagregadas por sexo, raça/cor/etnia e faixa etária; criação e fortalecimento de instrumentos de pesquisa e armazenamento de dados, inclusive a transferência de tecnologia; produção de indicadores que melhorem a qualidade das pesquisas nacionais no que diz respeito às questões de gênero; formação de núcleos de estudos e pesquisas em gênero nas universidades; manutenção dos sistemas de informações existentes; lançamento e fortalecimento de Editais e Prêmios nesta área.

ACAFinalidade:
Estimular a produção e divulgação de conhecimento específico na área de gênero, conferir transparência e permitir o controle social sobre as ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e instituições parceiras.


ACADsc:
Capacitação e Formação de Profissionais do Setor Público na Temática de Gênero

ACADescricao:
Realização de cursos, seminários, oficinas de capacitação de gestoras (es); inclusão da perspectiva de gênero nos cursos de formação da administração pública.

ACAFinalidade:
Construir uma cultura transversal e integrada na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, sensibilizando e conscientizando gestoras (es) públicas (os) das três esferas para uma mudança na prática de gestão vigente.


ACADsc:
Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

ACADescricao:
Monitoramento das ações implementadas por meio: i) do Sistema de Acompanhamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; ii) realização de encontros com a sociedade civil ; iii) realização de reuniões de trabalho do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano; iv) contratação de consultorias para avaliação das  ações do Plano. Articulação com os diferentes setores governamentais e não-governamentais para a divulgação e implementação dos Acordos, Convenções e Protocolos dos quais o Brasil é signatário, de forma a estabelecer um fluxo de informações e garantir o monitoramento dos compromissos firmados e participação em eventos para discutir os relatórios realizados. Apoio técnico à criação dos Comitês de Políticas para as Mulheres nos ministérios setoriais com o objetivo de coordenar a transversalização da perspectiva de gênero nas políticas desenvolvidas.

ACAFinalidade:
Aperfeiçoar a formulação e a gestão das políticas públicas, conferir transparência e permitir o controle social sobre as ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e demais órgãos envolvidos na implementação do PNPM.


ACADsc:
Capacitação e difusão de informações técnico-gerenciais para a mineração sustentável

ACADescricao:
Realização de cursos de curta e longa duração, campanhas de sensibilização e motivação, extensionismo mineral e outras formas de capacitação técnico-gerencial para trabalhadores e gestores de unidades mineradoras (empresas, cooperativas, associação de produtores, etc.) para a atuação em bases sustentáveis nas atividades de pesquisa, desenvolvimento, lavra, beneficiamento e transformação mineral, incluindo normas de saúde, segurança e higiene ocupacional, legislação mineral e legislação ambiental. Todas as formas de capacitação serão efetivadas por meio de convênios com entidades publicas e privadas, podendo incluir as modalidades: presencial e à distância.

ACAFinalidade:
Promover a cultura empreendedora do minerador, qualificando-o para a gestão de negócios, incentivando a organização dos diversos segmentos da indústria mineral; promover a capacitação dos trabalhadores e gestores de unidades mineradoras e de transformação mineral para a atuação em bases sustentáveis nas atividades de pesquisa, desenvolvimento, lavra, e beneficiamento, principalmente aqueles que atuam nas micro e pequenas unidades de produção e em arranjos produtivos locais.


ACADsc:
Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

ACADescricao:
Realização de estudos, planos, anuários, sinopses, seminários, oficinas, audiências públicas para: modernização dos marcos legais minero-ambientais; fomento a políticas e levantamentos de geologia - geofísica, geoquímica, geodiversidade, hidrogeologia, geotecnologia; mineração; integração dos sistemas de informação de geologia e mineração; ordenamento territorial geomineiro; conhecimento geológico no Mar Territorial e na Amazônia, aproveitamento de água subterrânea no semi-árido; extensionismo mineral; orientação aos pequenos produtores minerais para práticas sustentáves e de saúde e segurança do trabalhador; fomento ao cooperativismo e associativismo; desenvolvimento de tecnologias e inovação na cadeia produtiva mineral; incentivo a inovações tecnológicas pelo setor produtivo; ampliação da participação do setor nacional de bens e serviços na indústria mineral; informações estatísticas, incentivo a produção mineral e ao planejamento do setor privado mineral.

ACAFinalidade:
Formular políticas de geologia, mineração e transformação mineral para desenvolvimento sustentável na mineração, tecnologia mineral, cenários econômicos do setor mineral e temas correlatos.


ACADsc:
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais


ACADsc:
Concessão de Benefício a Estudantes Estrangeiros em Graduação no Brasil

ACADescricao:
Concessão de ajuda financeira para apoiar a manutenção dos estudantes estrangeiros carentes, matriculados em cursos de graduação, nas Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras, com prioridade para os provenientes dos países da África e do Caribe.

ACAFinalidade:
Fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre os países que mantêm acordos educacionais e culturais com o Brasil, em especial os países em desenvolvimento como os da África e do Caribe.


ACADsc:
Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito

ACADescricao:
Concessão de financiamento de até 70% dos encargos educacionais cobrados dos estudantes por parte das instituições de ensino superior não gratuitas devidamente cadastradas para este fim pelo Ministério da Educação, em contraprestação aos cursos de graduação com avaliação positiva ou, em caráter excepcional, onde o processo de avaliação não tenha sido concluído, sendo vedada a concessão a estudante que haja participado do programa de crédito educativo em extinção. Para participar do financiamento, cujas condições e prazos são estabelecidos em ato formal específico, o estudante deve oferecer garantias adequadas. A amortização do financiamento, iniciada logo após a conclusão do curso, retornará ao Fundo.

ACAFinalidade:
Financiar estudantes provenientes de famílias carentes, regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, visando concretizar a política de democratização de acesso ao ensino superior.


ACADsc:
Concessão de Bolsa de Permanência no Ensino Superior

ACADescricao:
Os alunos contemplados com bolsas de estudo integrais, previstas na Ação Universidade para Todos  ProUni, respeitados os requisitos legais de renda (Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005), farão jus a bolsa-permanência para custeio de despesas educacionais, conforme critérios de seleção, concessão e distribuição definidos pelo Ministério da Educação, especialmente para bolsistas integrais matriculados em cursos de turno integral.

ACAFinalidade:
Propiciar a permanência de estudantes selecionados segundo os critérios da ação Universidade para Todos - ProUni, no ensino superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Planaltina

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Planaltina, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Bragança

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Bragança, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus do Gama

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus do Gama, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Itabira

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Itabira, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de São Bernardo do Campo

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de São Bernardo do Campo, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de São José dos Campos

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de São José dos Campos, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

ACADescricao:
Construção da infra-estrutura e das edificações, projetos de arquitetura e complementares, engenharia, urbanização, cálculos estruturais, além de licitações para a contratação de obras, serviços e compras de equipamentos e mobiliários, entre outras atividades, conforme legislação pertinente.

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, objetivando realizar educação superior de graduação e de pós-graduação, atividades de extensão e desenvolver e pesquisas, aumentando assim a oferta da vagas no ensino superior. Bem como, viabilizar a construção dos Complexos Acadêmicos Integrados-CAI, compostos de salas de apoio administrativo e acadêmico, laboratórios, biblioteca e quadra Poli-esportiva nos campus da UFRB.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Rio das Ostras

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Rio das Ostras, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Nova Friburgo

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Nova Friburgo, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Três Rios

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Três Rios, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Araguaína

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação e a consolidação do Campus de Palmas, objetivando realizar a  Educação Superior  no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Gurupi


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Palmas


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Porto Nacional

ACADescricao:
Construção de salas de aula, laboratórios, biblioteca, restaurante universitário, aquisição de equipamentos de laboratório de informática, auditório.


ACADsc:
Construção do Bloco de Salas de Aula e Auditório no Campus Santa Mônica

ACADescricao:
Execução completa da construção do Bloco 5OSM do Complexo 3Q, destinado a salas de aula e auditórios de uso comum a ser edificado no Campus Santa Mônica,  totalizando 6.028,48 m2,  composto basicamente de 34 salas de aula, 8 auditórios, 10 sanitários coletivos, área de apoio, café, área destinada a Prefeitura Universitária, depósito de material de limpeza, sala técnica, circulações com escadas, plataformas para deficientes e mais praça central, estacionamentos e demais áreas de apoio e acesso bem como o fornecimento e instalação dos equipamentos especificados nos projetos e no memorial descritivo.

ACAFinalidade:
Atender as necessidades de salas de aula e auditórios de uso comum para os estudantes do ensino superior na Fundação Universidade Federal de Uberlândia.


ACADsc:
Implantação da Universidade Federal da Integração Luso Afro Brasileira - UNILAB


ACADsc:
Implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS


ACADsc:
Construção de Laboratório para as Áreas de Química, Engenharia Química e Engenharia de Petróleo


ACADsc:
Implantação da Universidade Federal do ABC

ACADescricao:
Apoio financeiro da União para criação de entidade fundacional, integrante do sistema federal de ensino superior, mediante atuação multicampi, com a construção da infra-estrutura e das edificações, projetos de arquitetura e engenharia, licitações para contratação de obras, compras de equipamentos e mobiliários, entre outras atividades.

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação da Fundação Universidade Federal do ABC, objetivando realizar educação superior de graduação e de pós-graduação, atividades de extensão e desenvolver pesquisas, aumentando  assim a oferta de vagas no ensino superior.


ACADsc:
Implantação da Universidade Federal da Grande Dourados

ACADescricao:
Apoio financeiro da União para criação de entidade autárquica, integrante do sistema federal de ensino superior, com a construção da infra-estrutura e das edificações, projetos de arquitetura e engenharia, licitações para contratação de obras, compras de equipamentos e mobiliários, entre outras atividades, além de suporte para o hospital universitário que atenderá às necessidades do curso de medicina.

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação da Universidade Federal da Grande Dourados, objetivando realizar educação superior de graduação e de pós-graduação, atividades de extensão e desenvolver pesquisas, aumentando assim a oferta de vagas no ensino superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus da Floresta em Cruzeiro do Sul

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus da Floresta em Cruzeiro do Sul, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Arapiraca

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Arapiraca, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Benjamin Constant

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Benjamin Constant, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Coari

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Coari da Universidade Federal do Amazonas, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior de graduação e de pós-graduação, realizar atividades de extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Humaitá

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Humaitá da Universidade Federal do Amazonas, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior de graduação e de pós-graduação, realizar atividades de extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Barreiras

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus Reitor Edgard Santos em Barreiras, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Vitória da Conquista

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus Anísio Teixeira em Vitória da Conquista, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus do Cariri

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus do Cariri, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Volta Redonda

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Volta Redonda, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior de graduação e de pós-graduação,  realizar atividades de extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Catalão

ACADescricao:
Construção e reforma de edifícios, aquisição de equipamentos, manutenção, serviços de terceirização, por meio de licitações de acordo com as legislações vigentes.

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Catalão, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver pesquisas


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Jataí

ACADescricao:
Construção e reforma de edifícios, aquisição de equipamentos, manutenção e serviços de terceirização, por meio de licitações de acordo com a legislações vigentes.

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Jataí, objetivando aumentar a oferta de vagas da Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Chapadinha

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Chapadinha, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior de graduação e pós-graduação, realizar atividades de extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Imperatriz

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Imperatriz, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior educação superior de graduação e de pós-graduação, realizar atividades de extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus do Médio Araguaia

ACAFinalidade:
Viabilizar a consolidação e expansão do campus do Médio Araguaia, objetivando realizar Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de Extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumento da oferta de vagas na educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Rondonópolis

ACAFinalidade:
Viabilizar a expansão e consolidação do campus de Rondonópolis, objetivando a aumentar a oferta de vagas da educação superior de graduação e de pós-graduação, realizar atividades de extensão e desenvolver pesquisa.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Sinop

ACADescricao:
Construção de edifícios, aquisição de equipamentos, manutenção, serviços de terceirização, por meio de licitações de acordo com as legislações específicas.

ACAFinalidade:
Viabilizar a expansão do campus de Sinop, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior de graduação e de pós-graduação,realizar atividades de extensão e desenvolver pesquisa.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Cuité

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Cuité, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus do Agreste

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus do Agreste em Caruaru, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Vitória de Santo Antão

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Vitória de Santo Antão, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Bom Jesus

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus Professora Cinobilina Elvas em Bom Jesus, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Parnaíba

ACAFinalidade:
Viabilizar a consolidação do Campus Universitário Ministro Reis Velloso, no município de Parnaíba, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Picos

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus Universitário Senador Helvídio Nunes de Barros, no município de Picos, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus do Litoral

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus do Litoral, objetivando realizar educação superior educação superior de graduação e de pós-graduação, atividades de extensão, desenvolvimento de pesquisas - aumentar a oferta de vagas da educação superior e ensino médio.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Garanhuns

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Garanhuns, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de Extensão, desenvolvimento de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Serra Talhada

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Serra Talhada, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolvimento de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Nova Iguaçu

ACADescricao:
Construção de edifício, aquisição de equipamentos e mobiliário, aquisição de materiais de consumo e manutenção, por meio de licitações de acordo com as legislações específicas.

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Instituto Multidisciplinar em Nova Iguaçu, objetivando aumentar a oferta de vagas da educação superior de graduação e pós-graduação, realizar atividades de extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Sorocaba

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Sorocaba, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Itabaiana

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Itabaiana, objetivando realizar Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Teófilo Otoni

ACADescricao:
Construção de blocos, aquisição de equipamentos, manutenção, serviços de terceirização, por meio de licitações de acordo com as legislações específicas.

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus Avançado do Vale do Mucuri, em Teófilo Otoni, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver de pesquisas.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Diadema

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Diadema, com o objetivo de realizar educação superior de graduação e pós-graduação, atividades de extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas da educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Guarulhos

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Guarulhos, com o objetivo de realizar educação superior de graduação e pós-graduação, atividades de extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas da educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Santos

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Santos, com o objetivo de realizar educação superior de graduação e pós-graduação, atividades de extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas da educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de São Raimundo Nonato

ACADescricao:
Construção e reforma de edificações, aquisição de equipamentos, manutenção, serviços de terceirização, por meio de licitações de acordo com as legislações específicas.

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de São Raimundo Nonato, objetivando realizar Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de Extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas na educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Petrolina

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Petrolina, objetivando realizar Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de Extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas na educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Juazeiro

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Juazeiro, objetivando realizar Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de Extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas na educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de São Mateus

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de São Mateus, objetivando realizar Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de Extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas na educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Alegre

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Alegre, objetivando realizar Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de Extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas na educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Marabá

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Marabá, objetivando realizar Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de Extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas na educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Castanhal

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do campus de Castanhal, objetivando realizar Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, atividades de Extensão, desenvolvimento de pesquisas e aumentar a oferta de vagas na educação superior.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Santarém

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Santarém, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver de pesquisas.


ACADsc:
Implantação da Universidade Federal do Pampa

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação da Universidade Federal do Pampa, com dez Campi, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior de Graduação e de Pós-Graduação, realizar atividades de Extensão e desenvolver pesquisas.


ACADsc:
Reforma e Modernização de Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior


ACADsc:
Veículos e Transporte Escolar para as Instituições Federais de Ensino Superior


ACADsc:
Assistência ao Estudante do Ensino de Graduação

ACADescricao:
Fornecimento ou auxílio para o acesso  a alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência social ao educando, cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o bom desempenho do estudante no ensino superior

ACAFinalidade:
Apoiar os estudantes do ensino de graduação, oferecendo assistência alimentar, incluindo a manutenção de restaurantes universitários, auxílio alojamento, incluindo manutenção de casas de estudantes, auxílio transporte, e assistência médico-odontológica.


ACADsc:
Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária

ACADescricao:
Realização de cursos de capacitação e qualificação de recursos humanos; promoção de congressos, seminários, e simpósios científicos e culturais; desenvolvimento de programas de assistência social a comunidades carentes; e, implementação de ações educativas e culturais, além da manutenção da infra-estrutura da extensão universitária para garantir o seu funcionamento.

ACAFinalidade:
Oportunizar ao aluno universitário a consolidação dos conhecimentos com a prática, mediante atividades voltadas à coletividade, viabilizando a prestação de serviços sociais e integração entre a Instituição e a comunidade.


ACADescricao:
Verificação ¿in loco¿ das propostas de oferta de programas de residência médica e acompanhamento permanente dos já credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do MEC.
Os residentes atuarão em atendimento ambulatorial geral, especializado e exames complementares; cirurgias de grande e pequeno porte, estágio em programa de prevenção da cegueira em escolares e na comunidade em geral, atuando, ainda, em atividades teóricas, em seminários e em casos clínicos.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos médicos recém-formados, por meio de treinamento em serviços credenciados, melhor qualificação nas várias especialidades médicas e suas áreas de atuação, visando à melhoria no atendimento médico à população. O treinamento é feito em instituições de saúde universitárias ou não, sob a orientação de médicos de elevada qualificação ética e profissional.


ACADsc:
Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino

ACADescricao:
Aquisição de bibliografia básica para o ensino de graduação. Ordenação, catalogação, manutenção de sistemas informatizados, limpeza, manutenção e recuperação do acervo.

ACAFinalidade:
Possibilitar a manutenção, a preservação, a disponibilização e ampliação do acervo bibliográfico das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino, para melhoria da qualidade do ensino de graduação.


ACADescricao:
Desenvolvimento de ações para assegurar a manutenção e o funcionamento dos cursos de graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior, incluindo participação em órgãos colegiados que congreguem o conjunto das instituições federais de ensino superior, manutenção de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos e de pessoal ativo, bem como a manutenção de infra-estrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente.

ACAFinalidade:
Garantir o funcionamento dos cursos de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, formar profissionais de alta qualificação para atuar nos diferentes setores da sociedade, capazes de contribuir para o processo de desenvolvimento nacional, com transferência de conhecimento pautada em regras curriculares.


ACADescricao:
Manutenção das atividades para o funcionamento e melhoria da qualidade dos serviços hospitalares prestados  à comunidade, bem como restauração/modernização das edificações/instalações, com vistas a um adequado estado de uso, por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente.

ACAFinalidade:
Assegurar condições de funcionamento dos Hospitais de Ensino.


ACADsc:
Treinamento Especial para Alunos de Graduação de Entidades de Ensino Superior (PET)

ACADescricao:
Formação de grupos tutoriais, compostos por alunos de cursos de graduação, alunos de cursos de pós-gradução, mestrandos ou doutorandos sob a orientação de docente que possua título de doutor.

ACAFinalidade:
Melhorar as condições de ensino-aprendizagem dos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior mediante apoio à formação de grupos tutoriais de alunos, visando: otimizar o potencial acadêmico de alunos com habilidades e interesses destacados; promover a integração da atividade acadêmica com a futura atividade profissional, por meio do exercício permanente e integrado do ensino, da pesquisa e da extensão;  promover a melhoria do ensino de graduação a partir do estabelecimento de novas práticas e experiências pedagógicas e através do efeito multiplicador da atuação dos integrantes dos Grupo PET sobre o alunado dos cursos de graduação.


ACADsc:
Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito

ACADescricao:
O Ministério da Educação efetua o pagamento ao agente financeiro, conforme o montante do saldo devedor das contratações assumidas pelos estudantes vinculados ao financiamento estudantil, cabendo a remuneração de até 1,5% como taxa administrativa.

ACAFinalidade:
Assegurar a operacionalização e a administração dos ativos e passivos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, consoante regulamento e normas baixadas.


ACADsc:
Construção da Escola de Engenharia da UFMG no Campus da Pampulha

ACADescricao:
Ampliação e a consequente adequação de espaços para funcionamento dos cursos de engenharia da UFMG,  realizando-se todos os passos necessários para a efetivação da obra, como projetos de arquitetura, engenharia e cálculos estruturais, além de licitações para contratação de obras e compra de equipamentos, entre outros.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de vagas do ensino de engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG, adequando às propostas acadêmicas de melhoria dos cursos de graduação para esta área de ensino.


ACADescricao:
Definição, elaboração, implantação e desenvolvimento de cursos e programas de formação educacional na modalidade de educação a distância, com implantação de pólos regionais ou diretamente. Aquisição e instalação de equipamentos e de redes; capacitação de docentes e pessoal envolvidos com os cursos; criação de currículos específicos, respectivos conteúdos, material instrucional e metodologias de ensino a distância.

ACAFinalidade:
Ampliar, democratizar e efetivar a oferta de cursos e programas na modalidade de educação a distância, oportunizando o acesso à educação superior inicial e continuada.


ACADsc:
Credenciamento dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior

ACADescricao:
A Secretaria de Educação Superior do MEC desenvolve a supervisão indutora da qualidade por meio do estabelecimento de diretrizes da expansão dos cursos e instituições (atuais e novas modalidades de cursos presenciais e a distância), da implementação das diretrizes curriculares nacionais e de parâmetros de qualidade de cursos e instituições (atuais e novas formas de organização do período letivo). Analisa o mérito acadêmico e social das solicitações de autorização de cursos superiores e conseqüente recomendação, reconhece e renova o reconhecimento de cursos considerando os resultados das avaliações da graduação (Exame Nacional de Cursos e avaliação das condições de ensino e as diretrizes curriculares e leis e normas vigentes), credencia e recredencia instituições,  implanta e mantém suporte técnico de informática indispensável ao gerenciamento e transparência social da supervisão. Além de atuar junto aos comitês assessores compostos por professores das diferentes áreas do ensino de graduação em integração com os conselhos estaduais de educação no que diz respeito à supervisão e avaliação da Educação Superior.

ACAFinalidade:
Garantir a oferta e expansão quantitativa e qualitativa do sistema de graduação por meio de procedimentos e normas transparentes e democráticas.


ACADsc:
Instrumental para Ensino e Pesquisa Destinado a Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino


ACADsc:
Complementação para o Funcionamento dos Hospitais de Ensino Federais

ACADescricao:
Repasse de recursos às Instituições Federais de Ensino Superior para subsidiar o funcionamento de seus hospitais de ensino, por meio de manutenção de infra-estrutura, manutenção de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos, entre outros.

ACAFinalidade:
Auxiliar no funcionamento dos Hospitais de Ensino, melhorando a qualidade do ensino e da pesquisa desenvolvidos pelas Instituições Federais de Ensino Superior, além de garantir os procedimentos necessários na área de saúde, em termos de prestação de assistência à comunidade através do Sistema Único de Saúde - SUS.


ACADsc:
Construção do Instituto de Ciências Biológicas da Fundação Universidade de Brasília

ACADescricao:
Promoção de Construções/Edificações/Instalações da Unidade Acadêmica, com vistas a um adequado estado de uso, realizando-se todos os passos para a efetivação da obra, como projetos preliminares, fundação, arquitetura, instalações e urbanização. Os recurso para implementar o cronograma de obras deverão ser gerados com a venda de imóveis de propriedade da Fundação Universidade de Brasília - FUB.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de vagas do ensino de graduação, na área de Ciências Biológicas, adequando às propostas acadêmicas de melhoria do ensino para esta área de atuação.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Frederico Westphalen

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Frederico Westphalen, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Palmeira das Missões

ACAFinalidade:
Viabilizar a implantação do Campus de Palmeira das Missões, objetivando aumentar a oferta de vagas da Educação Superior, no âmbito da graduação e da pós-graduação, e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Sete Lagoas - MG


ACADsc:
Construção do Prédio da Unidade de Pesquisa Clínica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ACADescricao:
Construção de um prédio com destinação específica para a pesquisa clínica já desenvolvida no HCPA, bem como a organização e a criação de novas áreas voltadas à pesquisa integrada com a Universidade Federal e a Fundação Médica do Rio Grande do Sul. Este prédio visa à liberação de áreas internas do prédio hospitalar para a assistência à população, através da readequação de áreas de internação, espera e circulação de pacientes.

ACAFinalidade:
Viabilizar um espaço para a pesquisa clínica no HCPA adequando os espaços às resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.


ACADsc:
Apoio a Entidade Pública de Ensino Superior no Rio Grande do Sul - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus Avançado Município de Francisco Beltrão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná


ACADsc:
Apoio a Projeto de Ampliação e Modernização da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - no Estado da Paraíba


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Universidade Federal de São João Del Rey


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de  Lagarto - Sergipe


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Universidade Federal de Campina Grande


ACADsc:
Implantação do Centro de Formação Profissional em Mineração na Universidde Federal de Campina Grande em Santa Luzia - PB


ACADsc:
Implantação de Universidade Federal do Ceará - Centro Sul


ACADsc:
Implantação  da Universidade Federal do Oeste do Pará - UNIOESPA


ACADsc:
Construção da Biblioteca da Universidade Estadual da Paraíba - Campina Grande - PB


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Grajaú - MA


ACADsc:
Modernização de Infra-Estrutura Física para Expansão e Consolidação da Universidade Federal de Sergipe


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Osasco - SP


ACADsc:
Implantação  de Universidade Federal -  São Mateus - ES


ACADsc:
Implantação da Universidade Federal do Oeste Catarinense - no Estado de Santa Catarina


ACADsc:
Implantação da Universidade Federal de Irecê - BA.


ACADsc:
Implantação  da Universidade Federal do Carajás, do Sul e do Sudeste do Estado do Pará-  Marabá - PA


ACADsc:
Construção do Hospital Universitário Júlio Muller da Universidade Federal  de Mato Grosso


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - no Estado da Paraíba


ACADsc:
Implantação da Universidade Federal da Mesorregião do Mercosul - UFMM -  Chapecó - SC


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Mazagão


ACADsc:
Expansão do ensino superior - Campus São Lourenço


ACADsc:
Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Ensino Superior


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Eirunepé


ACADsc:
Expansão do Ensino Superior - Campus de Petropólis


ACADsc:
Estruturação e Modernização de Infra-Estrutura de Campus de Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Londrina


ACADsc:
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI

ACADescricao:
Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão, elaborados pelas Universidades Federais, no exercício de sua autonomia, que visem o aumento do número de estudantes, a redução da evasão, o completo aproveitamento da estrutura instalada e a adequação e modernização da estrutura acadêmica e física das instituições, por meio de obras de pequeno vulto, incluindo reforma, construção, aquisição de equipamentos, materiais e serviços. A expansão referida nesta ação não pode caracterizar início de projetos de grande vulto que, conforme legislação em vigor, só poderão ser executados à conta de crédito orçamentário específico, vedado o empenho de valores a eles destinados em outra dotação.

ACAFinalidade:
Promover a revisão da estrutura acadêmica das universidades federais, de modo a possibilitar a elevação da  mobilidade estudantil, a criação de vagas, especialmente no período noturno, e o completo aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes, otimizando a relação aluno/docente e o número de concluintes dos cursos de graduação.


ACADsc:
Ensino e Pesquisa de Graduação em Estatística e Geociências

ACADescricao:
Realização de curso de Graduação em Estatística e Geociências.

ACAFinalidade:
Formar, aperfeiçoar e especializar profissionais das áreas de Estatística e de Geociências, por meio de cursos de graduação, bem como de cursos de atualização e extensão. Realizar estudos, pesquisas e desenvolver tecnologias com vistas a contribuir para o enfrentamento dos problemas brasileiros, e o aperfeiçoamento técnico-científico e cultural do país.


ACADsc:
Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior

ACADescricao:
Auxílio financeiro repassado pela administração direta, através da Secretaria de Educação Superior, conforme as necessidades de manutenção identificadas pelas instituições.

ACAFinalidade:
Auxiliar na manutenção das Instituições Federais de Ensino Superior, promovendo a melhoria da qualidade do ensino de graduação e o aumento da oferta de vagas.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência

ACADescricao:
Apoio técnico e/ou financeiro a projetos de adaptação do sistema de transporte urbano para atender a pessoas com deficiência, compreendendo veículos, vias e instalações.

ACAFinalidade:
Apoiar a elaboração de projetos de acessibilidade ao sistema de transporte público para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência.


ACADsc:
Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte à Acessibilidade Universal (Decreto n.º 5.296 de 2004)

ACADescricao:
Adequação dos sistemas de trens urbanos em nas(os):
Estações: Adequação das rampas, instalação de elevadores, adequação de corrimões, peitoris, comunicação visual, sonora, comunicação em braile, diferenciação de piso (piso tátil direcional e de alerta), adequação de telefones públicos e bebedouros, revisão de normas operacionais, criação de sanitários acessíveis, altura de balcões de atendimento, treinamento dos empregados em linguagens por sinais (Libras), assentos preferenciais, área especial para embarque, eliminação de espaço e altura diferenciada entre trens e plataformas.
Entornos das Estações e Terminais: Calçadas (largura, condições de manutenção, rampas de acesso), eliminação/remanejamento de barreiras(telefones públicos, árvores, gelo baiano, barreias tipo 'capa cegos', lixeiras, extintores de incêndio, placas de comunicação), travessias com sinais sonoros.
Trens: Assentos especiais e locais para cadeiras de rodas, melhorias nas comunicações visuais e sonoras, nivelamento trem x plataforma, piso diferenciado, eliminação do espaço entre o trem e a plataforma.
Prédios Administrativos e Oficinas: Vagas de estacionamento preferenciais, calçadas de acesso, eliminação de barreiras, rampas de acesso, comunicação visual (braile e libras), piso diferenciado, sanitários acessíveis, mobiliário de recepção, assentos preferenciais, bebedouros.
Capacitação de Pessoal Operacional e Recepcionistas: Treinamento em Braile, Libras, atendimento a deficientes, revisão de normas incluindo acessibilidade ao cão guia.

ACAFinalidade:
Propiciar ao sistema de trens urbanos de Belo Horizonte condições de acessibilidade universal para pessoas com restrição de mobilidade e portadoras de deficiências, em conformidade e em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº5.296, de 02 de dezembro de 2004.


ACADsc:
Adequação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa à Acessibilidade Universal (Decreto n.º 5.296 de 2004)

ACAFinalidade:
Propiciar ao sistema de trens urbanos de João Pessoa, administrado e operado pelo Governo Federal, condições de acessibilidade universal para pessoas com restrição de mobilidade e portadoras de deficiências, em conformidade e em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº5.296, de 02 de dezembro de 2004.


ACADsc:
Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió à Acessibilidade Universal (Decreto n.º 5.296 de 2004)

ACAFinalidade:
Propiciar ao sistema de trens urbanos de Maceió, administrado e operado pelo Governo Federal, condições de acessibilidade universal para pessoas com restrição de mobilidade e portadoras de deficiências, em conformidade e em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº5.296, de 02 de dezembro de 2004.


ACADsc:
Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Natal à Acessibilidade Universal (Decreto n.º 5.296 de 2004)

ACAFinalidade:
Propiciar ao sistema de trens urbanos de Natal, administrado e operado pelo Governo Federal, condições de acessibilidade universal para pessoas com restrição de mobilidade e portadoras de deficiências, em conformidade e em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº5.296, de 02 de dezembro de 2004.


ACADsc:
Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Recife à Acessibilidade Universal (Decreto n.º 5.296 de 2004)

ACAFinalidade:
Propiciar ao sistema de trens urbanos de Recife, administrado e operado pelo Governo Federal, condições de acessibilidade universal para pessoas com restrição de mobilidade e portadoras de deficiências, em conformidade e em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº5.296, de 02 de dezembro de 2004.


ACADsc:
Adequação dos Sistemas de Trens Urbanos de Porto Alegre à Acessibilidade Universal (Decreto n.° 5.296 de 2004)

ACADescricao:
Adequação dos sistemas de trens urbanos nas(os):
Estações: Adequação das rampas, instalação de elevadores, adequação de corrimões, peitoris, comunicação visual, sonora, comunicação em braile, diferenciação de piso (piso tátil direcional e de alerta), adequação de telefones públicos e bebedouros, revisão de normas operacionais, criação de sanitários acessíveis, altura de balcões de atendimento, treinamento dos empregados em linguagens por sinais (Libras), assentos preferenciais, área especial para embarque, eliminação de espaço e altura diferenciada entre trens e plataformas.
Entornos das Estações e Terminais: Calçadas (largura, condições de manutenção, rampas de acesso), eliminação/remanejamento de barreiras(telefones públicos, árvores, gelo baiano, barreias tipo 'capa cegos', lixeiras, extintores de incêndio, placas de comunicação), travessias com sinais sonoros.
Trens: Assentos especiais e locais para cadeiras de rodas, melhorias nas comunicações visuais e sonoras, nivelamento trem x plataforma, piso diferenciado, eliminação do espaço entre o trem e a plataforma.
Prédios Administrativos e Oficinas: Vagas de estacionamento preferenciais, calçadas de acesso, eliminação de barreiras, rampas de acesso, comunicação visual (braile e libras), piso diferenciado, sanitários acessíveis, mobiliário de recepção, assentos preferenciais, bebedouros.
Capacitação de Pessoal Operacional e Recepcionistas: Treinamento em Braile, Libras, atendimento a deficientes, revisão de normas incluindo acessibilidade ao cão guia.

ACAFinalidade:
Propiciar aos sistemas de trens urbanos, administrados e operados pelo Governo Federal, condições de acessibilidade universal para pessoas com restrição de mobilidade e portadoras de deficiências


ACADsc:
Adequação das Instalações do Prédio da Administração Central da CBTU à Acessibilidade Universal (Decreto n.º 5.296 de 2004)

ACADescricao:
Adequação do prédio da administração central da CBTU, compreendendo:
Elaboração de projetos, observando em especial a NBR 9050 da ABNT;
Execução/Adequação das rampas existentes nos pátios internos das edificações, corrigindo inclinação, instalação de corrimão e diferenciação de piso;
Adequação das escadas através da instalação de corrimãos, da execução de rodapé guia e da implantação de comunicação visual apropriada;
Adequação de toda a comunicação visual existente e complementação suficiente, inclusive em braile;
Implantação de vagas de estacionamento preferenciais para portadores de necessidades especiais;
Eliminação de barreiras como desníveis acentuados, passagens estreitas, acessos tortuosos, lixeiras, extintores de incêndio etc;
Implantação de piso tátil de alerta ou de direção;
Facilitar o uso de telefones públicos, bebedouros e todos os outros equipamentos disponíveis nas edificações;
Adaptação dos dois elevadores existentes;
Aquisição e instalação de três elevadores hidráulicos, nos locais onde hoje não são atendidos pelos elevadores existentes;
Adaptações nos sanitários;
Execução de rampa em prédio anexo;
Capacitação de pessoal, seguranças e recepcionistas, envolvendo treinamento em braile, libras, atendimento a deficientes etc;
Revisão das normas de acesso ao prédio da Administração Central, incluindo acessibilidade ao cão guia.

ACAFinalidade:
Propiciar ao edifício-sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, administrado pelo Governo Federal, condições de acessibilidade universal para pessoas com restrição de mobilidade e portadoras de deficiências, em conformidade e em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº5.296, de 02 de dezembro de 2004.


ACADescricao:
Desenvolvimento de estudos e pesquisas de interesse para a implementação do Decreto nº 5.296/04 e o Programa Nacional de Acessiblidade.

ACAFinalidade:
Criar mecanismos que potencializem o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre as questões pertinentes à acessibilidade no Brasil, bem como possibilitar o intercâmbio de experiências com outros países buscando conhecer e incorporar o avanço tecnológico existente no mundo, atendendo aos dispositivos do Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.


ACADsc:
Capacitação e Especialização de Técnicos e Agentes Sociais em Acessibilidade

ACADescricao:
Realização e apoio a Cursos, Seminários, Oficinas e Encontros Técnicos.

ACAFinalidade:
Capacitar técnicos e agentes sociais para a implementação de medidas preconizadas nas Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 e em regulamentos específicos, bem como aprofundamento de temas pontuais visando à democratização do acesso aos bens e serviços por parte das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.


ACADsc:
Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296, de 2004) - CE


ACADsc:
Capacitação de Servidores para Disseminação do Conhecimento Previdenciário

ACADescricao:
Organização e realização de cursos para os servidores que atuam no Programa de Educação Previdenciária; realização de cursos para formação de servidores para atuarem no Programa de Educação Previdenciária; elaboração de material didático e de divulgação; custeio de passagens e diárias.

ACAFinalidade:
Capacitar servidores como multiplicadores do conhecimento previdenciário para atuarem como representantes da Instituição junto à Sociedade.


ACADsc:
Formação de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias

ACADescricao:
Reuniões com representantes de entidades da sociedade civil organizada e profissionais de diversas áreas; reuniões com instituições de ensino para definição de metodologia a ser adotada nos cursos de capacitação de professores para a disseminação da educação previdenciária junto aos alunos da rede de ensino; realização de palestras para sensibilização da sociedade quanto à questão da Previdência Social; reuniões com possíveis parceiros; preparação de material didático e de divulgação; organização e execução dos cursos de formação de disseminadores; acompanhamento e avaliação dos cursos ministrados; acompanhamento da inserção do conteúdo programático da educação previdenciária na grade curricular para os ensinos fundamental, médio e superior; promoção de recursos de cursos sistemáticos.

ACAFinalidade:
Formar representantes de entidades da sociedade civil organizada e profissionais de diversas áreas, inclusive coordenadores pedagógicos e professores, visando a sua atuação como disseminadores das informações previdenciárias, no âmbito de sua esfera de influência.


ACADsc:
Promoção de Ações de Conscientização e Informação Previdenciária

ACADescricao:
Identificação do público alvo a ser atingido; planejamento das ações de conscientização e informação a serem realizadas, em nível regional, com vista ao atingimento do púbico alvo identificado; organização e realização das ações, com produção e distribuição do material informativo;
preparação de material didático e de divulgação;  busca progressiva do aumento do número de segurados contribuintes, colaborando para a redução dos níveis de pobreza, a proteção dos idosos, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para a sustentabilidade do país; disseminação dos canais de atendimento da Previdência Social, demonstrando o compromisso da Instituição em melhor atender os segurados; identificação de potenciais contribuintes de um determinado segmento, identificando suas necessidades, para subsidiar a definição de política de Previdência para estes segmentos.

ACAFinalidade:
Informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social, promovendo a valorização da cidadania e incentivando a inclusão e permanência no sistema previdenciário, buscando assim garantir um sistema previdenciário mais justo e sustentável.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Familiares Sustentáveis em Áreas Suscetíveis à Desertificação

ACADescricao:
Estabelecimento de diretrizes do projeto a partir daquelas lançadas no PAN e PNPS; elaborar proposta prévia para discussão com as organizações locais e poder público; consolidar proposta e definir as regiões para implementação da mesma; estabelecer processo de mobilização social com os atores sociais locais e poder público para implementação da proposta; realizar processo de formação envolvendo extencionistas e agricultores visando aprimorar e difundir técnicas de convivência com o semi-árido; realizar seminários para avaliação das técnicas implementadas; elaborar materiais para divulgação das metodologias e técnicas validadas (video, cartilhas, manuais, entre outros); realizar cursos para formação de multiplicadores.

ACAFinalidade:
Aprimorar métodos e práticas de convivência com o semi-árido, tendo como foco os agricultores familiares, com o intuito de combater processos de desertificação em micro-bacias degradadas e o avanço desse fenômeno sobre áreas de vegetação remanescentes.


ACADsc:
Capacitação de Agentes Multiplicadores Locais para Combate à Desertificação

ACADescricao:
Condução de processos participativos de formação de agentes locais; Formação de multiplicadores; constituição de comissões locais de combate à desertificação e gestão sustentável da água para o acompanhamento, monitoramento, avaliação das intervenções de formação realizadas; confecção de materiais (cartilhas e manuais) visando implementar processos de formação em combate à desertificação.

ACAFinalidade:
Desenvolver processos de formação de atores sociais locais visando replicar em relação ao fenômeno da desertificação, suas causas e conseqüências, bem como sobre alternativas tecnológicas para inibir o mesmo.


ACADsc:
Implantação de Projetos Demonstrativos de Geração de Energia Elétrica em Áreas Susceptíveis à Desertificação

ACADescricao:
Proposição de ações e implementação de projetos sustentáveis de geração de energia elétrica que auxiliem no combate à desertificação, seguindo orientações das políticas de desenvolvimento regional, contribuindo para que este desenvolvimento ocorra em bases sustentáveis

ACAFinalidade:
Implantar projetos de geração de energia elétrica por meio de fontes alternativas renováveis (solar fotovoltaico, solar térmico, eólica - geração elétrica ou bombeamento de água, biomassa sustentável - resíduos agrícolas, silvicultura, etc.), alinhados com políticas de desenvolvimento regional, para contribuir no processo de combate à desertificação.


ACADsc:
Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN-Brasil

ACADescricao:
Para a implementação da ação pretende-se promover: i) o apoio aos estados envolvidos na construção ou revisão e implementação dos Planos de Ação Estaduais de Combate à Desertificação, prezando a efetiva participação social; ii) a articulação com os atores sociais locais (organizações não governamentais) e os governos estaduais para a implementação e revisão das ações de combate à desertificação, a luz das diretrizes estabelecidas no PAN; e iii) a revisão e discussão do PAN prezando a participação social.

ACAFinalidade:
Promover ampla articulação com os Estados e sociedade civil para o desenvolvimento de ações de controle e combate à desertificação no País, a fim de cumprir com os compromissos assumidos pelo Brasil junto a Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca  CCD.


ACADsc:
Modernização das Instituições do Judiciário Brasileiro - Morejus

ACADescricao:
1.	Apoio à formulação e implementação de projetos de investimentos para modernização da gestão do sistema de justiça. Os referidos projetos serão desenhados e negociados entre o Ministério da Justiça, os Tribunais Superiores, a Justiça Federal, Estadual e Distrital, os Estados e o Distrito Federal - e deverão promover prioritariamente: 
a) a integração entre os órgãos do sistema judiciário brasileiro;
b) a ampliação da legitimidade social do Poder Judiciário;
c) a gestão de recursos humanos;
d) a gestão do conhecimento (Tecnologia da Informação);
2.	Convênios para implementação de sistemas informatizados com ointuito de agilizar a prestação juriisdicional. 
3.	Realização de eventos para premiação de boas práticas do Poder Judiciário;
4.	 Estabelecimento de parcerias para capacitação de operadores do direito, funcionários e gestores da administração pública;
5.	Implantação de Juizados Especiais Federais nos Centros Integrados de Cidadania - CIC¿s;
         6. Continuidade das reformas Constitucional e infra-constitucional, priorizando iniciativas legislativas e desenvolvendo pesquisas afim de aferir o impacto destas no funcionamento do sistema de justiça brasileiro.
7. Incentivar a criação das centrais de comunicação de prisão em fragrante;
8. Implantação do sistema de restrição e bloqueio de veículos por meio eletrônico - RENAJUD; 
9. Implantação do sistema de penhora on line de imóveis;

MEDIDAS DE EFETIVAÇÃO DAS REFORMAS LEGISLATIVAS:
Implantação de Varas Agrárias;
Efetivação da Lei Maria da Penha;
Sistema de Cadastro de Casos de Violação a Direitos Humanos;
Formação em Direitos Humanos;

ACAFinalidade:
Apoiar a elaboração e implementação de projetos específicos de modernização e reaparelhamento dos órgãos do sistema de justiça, no nível federal, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão e promoção da integração, conferindo-lhes maior agilidade, eficiência, eficácia e ampliando o acesso à Justiça.


ACADsc:
Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Cartórios do Brasil

ACADescricao:
Aquisição de equipamentos de informática e modernização da infra-estrutura do Setor que gerencia o Cadastro de Cartórios do Brasil, e insumos necessários ao perfeito funcionamento do sistema de gerenciamento das informações das serventias judiciais e extrajudiciais, especialmente no que diz respeito à manutenção do banco de dados, sua disponibilização na internet, bem como inclusão de novas funcionalidades, tais como a criação de um código nacional do cartório - CNC, e inclusão dos Cartórios do Judiciário  Federal no referido sistema.

ACAFinalidade:
Disponibilizar para a sociedade sistema de acesso informatizado ao Judiciário, visando agilizar o acompanhamento e a consulta à legislações, processos e ações judiciais.
Modernização do Sistema de Cartórios Extrajudiciais; 
Atualização do Cadastro Nacional de cartórios;


ACADsc:
Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça

ACADescricao:
Elaboração de um programa nacional de democratização do acesso à justiça que inclua no sistema judiciário brasileiro uma parcela majoritária da população, que por razões de ordem formal e principalmente material, não consegue acessá-lo. Elaborar iniciativas de garantia da cidadania, consistentes em projetos de informação e conhecimento de direitos, incluindo a formação de agentes. Fortalecimento das Defensorias Públicas. Disseminação da utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, visando aprimorar o sistema de justiça da comunidade. Incentivo às experiências de mediação e de conciliação pré-processuais realizadas por lideranças comunitárias. Mapeamento das experiências exitosas sobre meios alternativos de resolução de conflitos, promovendo o apoio técnico aos interessados em utilizá-las. Promoção de cursos de formação e ação mediadora para profissionais do direito e lideranças comunitárias. Monitoramento da transparência da gestão judiciária através da elaboração de uma proposta de observatório. Desenvolvimento de campanhas nacionais de implementação de centrais de comunicação de prisão em flagrante. Criação e manutenção do Observatório da Justiça Brasileira.

ACAFinalidade:
Desenvolver iniciativas que objetivem a democratização do acesso à justiça; ações de cidadania consistentes em informação e conscientização de direitos, bem como a ampliação de programas voltados à efetivação de direitos fundamentais da população mais carente.


ACADsc:
Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

ACADescricao:
Capacitação de recursos humanos com ênfase em direitos humanos.

ACAFinalidade:
Aprofundar os conhecimentos específicos e a troca de experiência, com ênfase nos direitos humanos, para superar barreiras que limitam a qualificação do cidadão, seja a pessoa portadora de deficiência ou seus familiares, o profissional que o atende ou mesmo os gestores e responsáveis pela formulação e execução de políticas para este segmento da sociedade.


ACADsc:
Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência em Estados e Municípios

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro para a implantação de conselhos estaduais e municipais de direitos das pessoas portadoras de deficiência.

ACAFinalidade:
Promover a participação das pessoas portadoras de deficiência nas políticas públicas estaduais e municipais por meio de órgãos representativos do controle social.


ACADsc:
Apoio a Estudos e Pesquisas Relativos à Pessoa com Deficiência

ACADescricao:
Apoio à realização e divulgação de estudos e pesquisas para subsidiar a atuação da sociedade e dos governos na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

ACAFinalidade:
Consolidar e divulgar informações e conhecimentos sobre as pessoas com deficiência e sobre as formas de prevenção de violações, promoção e defesa de seus direitos.


ACADsc:
Apoio à Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX

ACADescricao:
Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os Tribunais de Contas e destes com o governo federal; redefinição dos procedimentos de controle externo com ênfase no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; desenvolvimento de políticas e gestão compartilhadas e de cooperação técnica.

ACAFinalidade:
Fortalecer o Sistema de Controle Externo como instrumento de cidadania e de efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos, bem como as relações intergovernamentais e interestaduais, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000).


ACADsc:
Assistência Técnica para Modernização da Gestão e Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE

ACADescricao:
Assistência técnica aos estados brasileiros para formulação e execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e Distrito Federal e dos 27 projetos correspondentes, visando fortalecer a capacidade institucional das administrações estaduais para o adequado planejamento e gestão de recursos públicos.

ACAFinalidade:
Melhorar a efetividade e a transparência institucional das administrações públicas dos Estados e do Distrito Federal a fim de alcançar uma maior eficiência do gasto público.


ACADsc:
Modernização do Aparelho do Estado - EuroBrasil 2000

ACADescricao:
Capacitação direta e indireta de servidores de carreira de nível superior da administração pública brasileira.

ACAFinalidade:
Promover a modernização do Estado por meio da capacitação direta e indireta de servidores de carreira de nível superior da administração pública brasileira.


ACADsc:
Implementação da Modernização do Poder Executivo Federal - PMPEF

ACADescricao:
Apoio às ações de melhoria da gestão no Poder Executivo Federal por meio de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas e planos voltados para o fortalecimento e a otimização do desempenho da Administração Pública Federal.

ACAFinalidade:
Melhorar o desempenho da Administração Pública Federal com o aumento da eficiência e efetividade na execução de suas políticas de governo e a economicidade no uso de recursos.


ACADsc:
Elaboração do Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil - PRODEV

ACADescricao:
Diagnóstico das iniciativas de acompanhamento e avaliação de políticas e programas do governo federal e a capacidade dos municípios para a gestão por resultados; avaliação da capacidade dos Estados para o monitoramento e avaliação de programas e projetos de investimentos; diagnóstico da capacidade dos municípios para a gestão por resultados; avaliação da pertinência que tem a oferta de capacitação virtual e formulação de um Plano de Ação contemplando linhas de ação voltadas para consolidação de uma gestão por resultados, que responda às principais deficiências encontradas nos três níveis de governo.

ACAFinalidade:
Formular um Plano de Ação que leve ao fortalecimento da gestão por resultados nos três níveis de governo.


ACADescricao:
Proposição de modelos de desenvolvimento de pessoas por meio da utilização de sistemas de aprendizagem e competências; proposição de metodologias de gestão do atendimento por meio de incentivo à adoção de práticas de desburocratização; difusão de tecnologias de gestão e promoção de construção coletiva do conhecimento em administração pública; realização de avaliação continuada das práticas de gestão das organizações públicas por meio do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, bem como destinação de recursos para premiação de organizações que comprovem alto desempenho institucional, com qualidade em gestão.

ACAFinalidade:
Coordenar o processo de melhoria de gestão, propondo soluções com vistas a incentivar a busca permanente de excelência em gestão pública, melhor desempenho, otimização do uso de recursos e promoção da gestão orientada para resultados.


ACADsc:
Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG

ACADescricao:
Instrumento para auxiliar o gerenciamento  da estrutura organizacional e o controle da distribuição de cargos e funções comissionadas, mediante  integração com os demais sistemas corporativos da Administração Federal contribuindo para a disponibilização de informações administrativas e indicadores de desempenho requeridos para monitoramento e avaliação da gestão pública.

ACAFinalidade:
Manter, desenvolver novas funcionalidades e disponibilizar para outros entes da federação o Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal.


ACADsc:
Administração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Federal

ACADescricao:
Realização de análises das estruturas organizacionais da administração pública Federal, proposição de instrumentos de aperfeiçoamento do marco legal e normativo e, também, formulação de políticas e diretrizes técnicas para a concepção de modelos jurídico-institucionais adequados às funções estatais e desenvolvimento de métodos de gestão voltados para a otimização da alocação de recursos e para o alcance de resultados, tais como a contratualização institucional. Prevê-se, ademais, a manutenção e gerenciamento do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, instrumento de apoio para  a revisão das estruturas organizacionais e  de distribuição de cargos e funções comissionadas, mediante integração com os demais sistemas corporativos da Administração Federal contribuindo para a disponibilização de informações administrativas e indicadores de desempenho requeridos para monitoramento e avaliação da gestão pública.

ACAFinalidade:
Formular e propor políticas, bem como desenvolver tecnologias de gestão, visando ao aprimoramento da organização institucional do Poder Executivo Federal.


ACADescricao:
Formulação das bases técnicas e políticas do processo de formação continuada em Agenda 21 Local, no âmbito da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Nacional  CPDS; definir ações de formação que contribuam para a efetivação das ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira nas políticas públicas locais e promovam a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais; realizar levantamentos e estudos sobre projetos inovadores e experiências diferenciadas em formação; elaborar projetos político-pedagógicos de cursos, oficinas, seminários e outras ações para a formação continuada de agentes regionais; articular com entidades governamentais e não-governamentais para identificar interlocutores e agentes de formação nas diversas regiões do país; desenvolver metodologias que identifiquem e interpretem as demandas regionais, respeitando a identidade cultural e o contexto sócio-ambiental dos atores sociais; desenvolver metodologias para diferentes estágios da Agenda 21 Local; definir políticas e ações para atuar em programas prioritários do governo e da sociedade; estabelecer sistema de apoio as ações de formação induzidas e por demanda; desenvolver sistema de monitoramento e avaliação do processo de formação continuada.

ACAFinalidade:
Articular estratégia nacional para a formação continuada de agentes regionais que promovam o desenvolvimento local sustentável, por meio da disseminação dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira e indução dos processos de elaboração e implementação de Agendas 21 Locais.


ACADescricao:
a.	Fomento de ações de articulação local, necessárias para a realização de diagnóstico, classificação, definição de cenários de uso e ocupação, e elaboração de planos locais de desenvolvimento sustentável.
b.	Monitoramento e avaliação de projetos decorrentes das ações e compartilhamento dos resultados entre Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável - SDS - Programa Agenda 21, para a formulação de políticas públicas.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de construção de Agendas 21 Locais


ACADsc:
Elaboração e Implementação das Agendas 21 Locais

ACADescricao:
Elaboração e apoio a implementação de Agendas 21 locais de acordo com as estratégias definidas no âmbito da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS;  articulação institucional com iniciativas, projetos, programas e ações do governo e da sociedade, que trabalhem temas como  desenvolvimento local, ordenamento territorial, planejamento e gestão participativa, visando estimular e apoiar a construção de Agendas 21 locais; definição de estratégias de atendimento a programas prioritários do governo ;definição de formas de parcerias técnica, financeira e científica com atores locais para a institucionalização dos processos de elaboração e implementação de Agendas 21 Locais;analise e propostas de instrumentos econômicos e fiscais de subsídio aos processos de Agenda 21 Local; avaliação e revisão da Agenda 21 Brasileira, garantindo ampla participação da sociedade; reavaliação das diretrizes para a Agenda 21 Local, de acordo como a reavaliação da Agenda 21 Brasileira;levantamento e divulgação de experiências bem sucedidas de processos de elaboração e implementação de agendas locais;incentivo a difusão e o intercâmbio de informações e conhecimento por meio do fortalecimento e criação de redes para o desenvolvimento local sustentável;apoio a organização e a mobilização social para a responsabilidade compartilhada na tomada de decisões;trabalho da Agenda 21 em segmentos específicos da sociedade, como por exemplo escolas, universidades, juventude, empresas, visando o fortalecer as Agendas 21 locais existentes e estimular a criação de novos processos; > estimulo a formação de atores sociais para atuarem como agentes disseminadores das princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira e indutores dos processos de construção de Agendas 21 Locais;elaboração de material  técnico para as atividades de formação, difusão e apoio aos agentes promotores do desenvolvimento sustentável, no âmbito das Agendas 21 Locais;definição de  indicadores de desempenho para avaliação e monitoramento das Agendas 21 Locais e seus impactos para o desenvolvimento local;definção e execução de ações de acompanhamento técnico remoto e presencial de processos de Agendas 21 locais.

ACAFinalidade:
Promover a elaboração e apoio técnico a implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda 21 global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis.


ACADsc:
Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais

ACADescricao:
Elaboração de estudos hidrogeológicos em aqüíferos de regiões metropolitanas, interestaduais e transfronteiriços, formulação de formulação de ferramentas específicas para a gestão integrada de recursos hídricos, bem como o apoio aos Estados (estudos para gestão compartilhada e proposição de marcos regulatórios), no gerenciamento de aquíferos gerenciados.

ACAFinalidade:
Promover condições técnicas, legais e de geração de conhecimento hidrogeológico para implementar a gestão integrada das águas subterrâneas e superficiais, com vistas a obter condições de sustentabilidade ambiental, social e economica para o uso desses recursos hídricos.


ACADescricao:
Modernização da estrutura operacional e instalação de equipamentos automáticos de medição e de  transmissão de dados hidrológicos via satélite, telefone ou outros meios de comunicação, por meio da aquisição, instalação e operação inicial de equipamentos dotados de sensores automáticos, registradores magnéticos e de sistema de transmissão de dados melhorando a qualidade dos dados e minimizando o tempo para sua  disponibilização.Projeto concebido para promover a modernização operacional e equipar as estações hidrológicas existentes com a instrumentação de modernos registradores e de transmissão de dados num horizonte de até 3 anos, com a previsão de aquisição de equipamentos operacionais e de campo, instalação e a operação destes equipamentos em aproximadamente 300 estações existentes. A rede de estações automáticas que compõe a rede básica nacional  tem a finalidade de gerar dados e informações hidrometeorológicas para o gerenciamento dos recursos hídricos, objetivando disponibilizar estas informações ao público em geral, para a pesquisa hídrica, para utilização em estudos de inventário de potenciais energéticos, no planejamento de projetos com fins a utilização dos recursos  hídricos, para estudos hidrológicos, elaboração de planos de bacias, estudos específicos, etc.Além disso, esses equipamentos permitirão uma melhoria significativa no monitoramento hidrológico das bacias hidrográficas brasileiras e na qualidade das informações, uma vez que haverá um acompanhamento em tempo real da situação hidrológica dessas bacias, visando facilitar a gestão desses recursos hídricos.

ACAFinalidade:
Modernizar e operacionalizar a rede de estações hidrometeorológicas nacional,  visando a disponibilização tempestiva da informação e agregação de informações quali-quantitativas sobre recursos hídricos.


ACADescricao:
Dados hidrológicos quantitativos e qualitativos dos principais cursos d'água brasileiros e da distribuição e quantidade de chuva precipitada em todo território nacional.

ACAFinalidade:
Dispor de dados e informações hidrometeorológicas para o gerenciamento do uso do recurso hídrico, pesquisa, inventário de potenciais energéticos, planejamento operacional de empreendimentos, projetos e fiscalização de aproveitamentos hídricos.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Recuperação e Conservação de Bacias Hidrográficas

ACADescricao:
Disponibilização de recursos para o desenvolvimento de projetos com a participação social e de articulação institucional tendo como foco a bacia ou sub-bacia hidrográfica que envolvam diagnósticos sócio-econômicos e biofísicos, entre outros, recuperação e conservação do solo e de nascentes e mananciais hídricos.

ACAFinalidade:
Promover a conservação e recuperação de nascentes e mananciais hídricos com articulação institucional por bacia ou sub-bacia hidrográfica e recuperação de áreas degradadas visando à implementação de técnicas de manejo, conservação e uso sustentável do solo e dos corpos d água com a participação da sociedade local, visando o aumento da oferta de água de boa qualidade, o desenvolvimento econômico e social da região.


ACADsc:
Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos

ACADescricao:
Monitoramento quali-quantitativo e fiscalização dos usos dos recursos hídricos por meio de vistorias técnicas em bacias hidrográficas prioritárias e pelo atendimento a denúncias no País.

ACAFinalidade:
Fiscalizar o uso dos recursos hídricos mediante o acompanhamento, o controle, a apuração de irregularidades e infrações e a eventual determinação de retificação das atividades, obras e serviços pelos agentes usuários de recursos hídricos de domínio da União.


ACADescricao:
Elaboração de propostas de enquadramento de bacias ou segmentos de bacias hidrográficas, abrangendo o diagnóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos e o prognóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos, orientando os órgãos gestores, os Comitês de Bacia, os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos no processo de elaboração, análise e aprovação das propostas de enquadramento, visando o estabelecimento de instrumentos legais (resoluções, portarias, etc.) referentes ao tema.

ACAFinalidade:
Definir padrões de enquadramento de corpos d'água, estabelecendo metas ou objetivos de qualidade da água (classe) a serem alcançados ou mantidos em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. As ações de gestão referentes ao uso dos recursos hídricos, tais como a outorga e cobrança pelo uso da água, ou referentes à gestão ambiental, como o licenciamento, termos de ajustamento de conduta e o controle da poluição, devem basear-se nas metas estabelecidas pelo enquadramento.Para o enquadramento dos corpos d'água devem ser elaborados estudos de diagnósticos e prognósticos da disponibilidade e demanda atual de água, identificadas as fontes de poluição, o estado atual dos corpos hídricos, aspectos socioeconômicos, uso e ocupação atual do solo e identificação das áreas reguladas por legislação específica.A partir destes diagnósticos são definidas propostas de enquadramento, segundo um sistema de classes estabelecido pela Resolução CONAMA nº 357, para trechos dos corpos d'água.Estas propostas de enquadramento devem ser aprovadas pelos comitês de bacia ou pelo órgão gestor responsável, assim como respectivos conselhos de recursos hídricos, conforme a dominialidade do corpo d'água.


ACADsc:
Elaboração de Planos de Recursos Hídricos

ACADescricao:
1. Realização do diagnóstico da bacia hidrográfica com atualização e consolidação das informações; 2. Promoção de avaliação ambiental da bacia quanto às condições atuais de qualidade e quantidade de água e identificação de necessidades, sua conservação e o gerenciamento dos usos múltiplos dos recursos hídricos, de forma a subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União, Estados e Municípios em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de água e de controle da poluição hídrica; 3. Compatibilização da outorga e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das sub-bacias hidrográficas que compõem as bacias principais, de forma a definir as prioridades para a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos e de diretrizes e critérios para a cobrança; 4. Definição de planos e ações que permitam o monitoramento, conservação, prevenção, correção e controle do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos da bacia, supervisionadas e aprovadas pelas Agências de Água, ou Comitês de Bacias enquanto as Agências não estiverem constituídas. Os Planos Estratégicos de Bacias Hidrográficas previstos para o período 2004-2007, com conteúdo mínimo, conforme o artigo 7º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, são os seguintes: Plano Decenal do Rio São Francisco; Plano Estratégico dos Rios PCJ e Tocantins-Araguaia; Plano de Recursos Hídricos dos Rios Doce, Guandu, Da Guarda e Guandu Mirim, Paranaíba, Alto Paraguai, Piranhas-Açú, Parnaíba, Grande,  Verde Grande, Alto Iguaçu/Afluentes do Alto Ribeira e do Tibagi, Uruguai e afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas.

ACAFinalidade:
Elaborar Planos de Recursos Hídricos como instrumento para fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo em vista o desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas e subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de água, e de controle da poluição hídrica.


ACADsc:
Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União

ACADescricao:
A operação e manutenção do regime de outorga pelo uso dos recursos hídricos, por meio da atividade denominada 'Outorga Digital' pressupõe: i) o desenvolvimento de sistemas de suporte à decisão de outorga; ii) a sistematização de procedimentos e critérios de outorga para a Agência; iii) harmonização dos critérios de outorga da União com os dos estados e Distrito Federal; iv) implementação da descentralização do sistema de outorga, necessitando, para tanto, que seja promovido o fortalecimento dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal; vi) ampliação da base de dados de recursos hídricos e integração com a base de dados dos estados e Distrito Federal; vii) estabelecer padrões de consumo para as atividades consuntivas de recursos hídricos. As fases são: recebimento dos pedidos de outorga, por meio de formulários próprios disponíveis no Site da Agência ou por meio de preenchimento de dados específicos, que poderá ser feito 'on-line' ou enviado por correio, serem disponibilizados no site; pré-análise jurídica e técnica dos pedidos de outorga; atuação dos processos correspondentes aos pedidos; publicação dos pedidos, conforme legislação; análise técnica, enfocando os aspectos de controle hídrico nas bacias e a eficiência dos empreendimentos, visando assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos; enfatizando sua sustentabilidade; encaminhamento para análise jurídica final, voto da diretoria e manifestação final da Diretoria Colegiada. Aprovação da emissão da outorga; é feita sua publicação e divulgação no Site da Agência. A solicitação, também, poderá ser feita 'on-line', no âmbito da atividade denominada 'outorga digital', ou enviada por correio, por meio de preenchimento de cadastro inteligente. Para efeito de análise técnica, a outorga digital deve contar com suporte de sistemas e programas que privilegie uma ampla gama de dados técnicos hidrológicos, pedológicos, climatológicos; imagens de satélite; sistema georreferenciado de dados, etc, para embasar as análises dos pedidos de outorga.

ACAFinalidade:
Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Por meio da outorga busca-se assegurar o uso racional dos recursos hídricos, e a compatibilização dos usos múltiplos. A sua emissão não caracteriza alienação total ou parcial das águas, que são inalienáveis, mas, autoriza, tão somente, o simples direito de uso.


ACADsc:
Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos

ACADescricao:
Promoção de cursos para conselhos de recursos hídricos, comitês de bacias hidrográficas, órgãos gestores de recursos hídricos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, setores usuários e sociedade em geral.

ACAFinalidade:
Promover a capacitação de recursos humanos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da sociedade civil,  para atuarem na gestão, na proteção, no uso racional e na conservação dos recursos hídricos.


ACADsc:
Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro  ao desenvolvimento de projetos pilotos ou demonstrativos e experiências visando o uso racional da água em suas múltiplas aplicações como práticas que possam ser adotadas como difusoras e multiplicadas nas bacias hidrográficas.

ACAFinalidade:
Desenvolver projetos  e experiências voltados ao uso racional da água em suas múltiplas aplicações, promovendo a adoção de medidas que minimizem perdas e maximizem a eficiência,  o uso racional da água e sua reutilização.


ACADsc:
Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos

ACADescricao:
Adoção, no sistema de gerenciamento de recursos hídricos, de um banco de dados de usuários de água, em operação e atualização sistemática dispondo de dados sobre todos os usuários deste recurso.

ACAFinalidade:
Dispor de  dados sobre todos os usuários desse recurso, tanto nos rios de domínio da União, quanto de domínio dos estados e do Distrito Federal, para propiciar o controle de oferta e demanda dos recursos hídricos; propiciar as condições para implementação da cobrança e subsidiar a formulação de diretrizes de gestão de recursos hídricos e de outorga, notadamente nas áreas de conflito potencial e de conflito efetivo pelo uso desordenado dos recursos hídricos.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Difusão e Pesquisa Científica e Tecnológica para Recursos Hídricos

ACADescricao:
Levantamento de demandas e gargalos de conhecimento científico e tecnológico nas bacias hidrográficas brasileiras para pautar os editais e cartas convites do Fundo Setorial de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CT-Hidro. Apoio à publicação de documentos e realização de encontros técnicos e seminários para promover a difusão dos conhecimentos gerados pelos projetos do CT-Hidro. Apoio à fixação de recursos humanos, nas bacias hidrográficas, em articulação com as instituições de apoio à pesquisa dos Estados.

ACAFinalidade:
Gerar os conhecimentos científicos e tecnológicos necessários à conservação e uso sustentável dos recursos hídricos.


ACADsc:
Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro, através de atuação direta ou indireta, por intermédio dos órgãos gestores e instituições do SINGREH, as iniciativas voltadas para criação e funcionamento de comitês e agências de águas, bem como para a estruturação e fortalecimento das entidades do sistema visando à implementação e integração dos processos de gestão de recursos hídricos.

ACAFinalidade:
Estimular e apoiar iniciativas voltadas à criação, instalação e consolidação de comitês de bacias hidrográficas e das agências de águas, bem como a estruturação dos órgãos e das entidades do SINGREH para implementação e integração dos processos de gestão de recursos hídricos.


ACADsc:
Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

ACADescricao:
A prevenção e minimização de efeitos de secas e inundações podem ser  alcançadas, tanto por meio da gestão de suas conseqüências sobre o meio ambiente e sobre a população afetada, quanto por intermédio de medidas não-estruturais e estruturais de prevenção e defesa contra estes eventos. A ação, que foi estruturada no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, prevê o acompanhamento das condições hidrológicas dos principais sistemas hídricos nacionais de modo a identificar possíveis ocorrências de eventos críticos, permitindo a adoção antecipada de medidas mitigadoras dos efeitos destes eventos. Parte desse acompanhamento é materializada através de boletins mensais de monitoramento de bacias ou de sistemas pré-selecionados. Em alguns casos, para áreas em situação crítica e/ ou com potencial para tal, também são elaborados boletins de monitoramento com freqüência maior. Adicionalmente, será apoiada a implantação de sistemas de alerta de cheias e de estiagens que propiciem a adoção de medidas preventivas que minimizem os prejuízos decorrentes das inundações e secas, respectivamente.Será apoiada também a elaboração de planos de ação emergenciais para os casos em que as situações de secas e cheias se concretizem. Para o desenvolvimento desta ação, está prevista a implantação da Sala de Situação da Agência Nacional de Águas, que funcionará como um centro de gestão de situações críticas e subsidiará a tomada de decisões.

ACAFinalidade:
Planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e Municípios.


ACADsc:
Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

ACADescricao:
O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH -  é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei N° 9.433 de 8/01/1997. Tem como objetivos reunir, dar consistência, e divulgar os dados e informações sobre a situação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos no Brasil, atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos, além de fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. 
O SNIRH está sendo organizado em módulos integrados e interdependentes, com atribuições específicas, a saber:
1-Topologia hídrica: disponibilizar as informações quali-quantitativas de água, em bases topológicas, oriundas da rede hidrográfica nacional, utilizando o conceito do hidrorreferenciamento; disponibilizar informações físicas e socioeconômicas sobre bacias hidrográficas e trechos de rios;
2-Dados quali-quantitativos: armazenar informações quali-quantitativas da água oriundas do monitoramento hidrometeorológico e da operação de reservatórios; gestão da operação da rede hidrometeorológica nacional;
3-Oferta hídrica e operação hidráulica: orientar a operação hidráulica de reservatórios; gerar informações de vazões disponíveis oriundas da regionalização de vazões naturais ou de simulações hidráulicas, subsidiando o planejamento da gestão dos recursos hídricos;
4-Regulação de usos: possibilitar a regulação dos usos de recursos hídricos tendo como processos associados o cadastramento dos usuários, o controle das outorgas e da cobrança pelos usos e a fiscalização;
5-Planejamento e Gestão: proporcionar o acompanhamento físico-financeiro das ações planejadas para uma bacia hidrográfica, funcionando como base de informações para tomada de decisão dos órgãos gestores de recursos hídricos e para o respectivo comitê da bacia;
6-Documental: organizar e catalogar documentos relacionados à gestão de recursos hídricos.

ACAFinalidade:
Organizar, desenvolver, implementar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, em conformidade com as Leis n° 9.984/00, e n° 9.433/97.


ACADsc:
Implantação da Rede de Monitoramento da Qualidade da Água na Bacia do Rio Paraíba do Sul

ACADescricao:
O sistema consiste em: i) levantamento das principais fontes potencialmente poluidoras e áreas críticas quanto a acidentes nas bacias prioritárias; ii) medidas necessárias para a integração das redes estaduais de monitoramento de qualidade da água e da rede de monitoramento; iii) implantação de rede de alerta de monitoramento de qualidade da água, em pontos estratégicos das bacias; e iv) articulação com todos os interlocutores locais para a definição das atribuições e da forma de comunicação para agilizar ações de emergência em campo em situações de crise.

ACAFinalidade:
Implantar sistema de alerta de qualidade de água que permita à ANA, às entidade governamentais e à sociedade civil prevenir acidentes que comprometam a qualidade dos corpos d¿água e atuar com presteza nos casos de violação significativa da qualidade de água na calha de rios em bacias hidrográficas prioritárias em termos de criticidade.


ACADsc:
DESASSOREAMENTO DA BACIA DO RIO URUSSANGA EM SANTA CATARINA


ACADsc:
Preservação e Uso Sustentável de Manancial


ACADsc:
Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

ACADescricao:
Em cumprimento aos dispositivos do artigo 22 da Lei nº 9.433, os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos serão aplicados prioritáriamente na própria bacia em que foram gerados no desenvolvimento de estudos, projetos e obras incluídos nos planos de Recursos hídricos e ou no pagamento de despesas de custeio administrativo dos orgãos e entidades do Sistema Nacional de Recursos Hídricos.

ACAFinalidade:
Viabilizar a descentralização/transferência dos recursos oriundos da receita arrecadada pelo uso dos recursos hídricos na bacia em operação em cumprimento aos dispositivos legais, para apoiar projetos aprovados pelo comitê da bacia.


ACADsc:
Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos


ACADsc:
Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

ACAFinalidade:
Promover a melhoria qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos, por meio da execução de projetos aprovados pelo Comitê da Bacia, de acordo com as prioridades estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.


ACADsc:
Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos


ACADsc:
Capacitação Técnica em Certificação Digital

ACADescricao:
Promoção de cursos técnicos especializados na modalidade ensino à distância com o intuito de capacitar seus clientes para o uso de certificados digitais, para oferecer suporte técnico ao uso de certificados digitais e com o fito de habilitação para o exercício da função de agente de registro no âmbito da ICP-Brasil.

ACAFinalidade:
Capacitar servidores e funcionários públicos e cidadãos comuns em certificação digital, com foco no uso, suporte técnico para o uso e emissão de certificados digitais ICP-Brasil.


ACADsc:
Fiscalização e Auditoria dos Prestadores de Serviço de Certificação Digital

ACADescricao:
Verificação da conformidade dos processos, procedimentos operacionais e atividades dos Prestadores de Serviço de Certificação com as suas respectivas Declarações de Práticas de Certificação, suas Políticas de Certificação, a Política de Segurança e as demais resoluções e normas gerais estabelecidas para as entidades integrantes da ICP-Brasil por meio de:
-  Fiscalização em Autoridades Certificadoras;
- Fiscalização em Autoridade de Registro e Postos provisórios;
- Fiscalizações à distância por meio de processo eletrônico;

ACAFinalidade:
Realizar fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital 
-PSC em cumprimento ao normativo DOC-ICP-09 e Medida Provisória 2.200.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas em Software Aberto

ACADescricao:
Desenvolvimento de sistemas e programas em código aberto, liberando ou não para uso público, em licenças livres.
Desenvolvimento de Sistemas informatizados em código aberto que permitam a gestão das informações, o planejamento de ações de auditoria e fiscalização e interação entre entidades credenciadas da ICP-Brasil junto ao cidadão, ao Governo e as demais organizações representantes da sociedade civil.

ACAFinalidade:
Apoiar o desenvolvimento de sistemas e funcionalidades que venham superar a substituição dos legados, tais como: geradores de aplicativos, conversores de linguagens e sistemas, bibliotecas, etc


ACADsc:
Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

ACADescricao:
- Manter serviços especializados contratados para o fornecimento e/ou desenvolvimento, manutenção, atualização e operação dos sistemas, equipamentos e ambiente seguro (sala-cofre) necessários à emissão e revogação de certificados digitais para as Autoridades Certificadoras de 1° nível da ICP-Brasil, bem como, à emissão da Lista de Certificados Revogados - LCR, da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
- Modernizar o parque tecnológico das áreas envolvidas com a certificação digital.
- Promover a certificação profissional dos agentes de registro com vistas a garantir a correta identificação e validação dos cidadãos e das empresas, conferindo ao processo de emissão e revogação de certificados digitais a legalidade exigida nos normativos vigentes.

ACAFinalidade:
Proporcionar o pleno funcionamento da Infra Estrutura de Chaves Públicas -  ICP Brasil, visando a popularização e o uso da certificação digital pela sociedade brasileira.


ACADsc:
Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

ACADescricao:
Desenvolvimento e implantação de uma nova plataforma criptográfica para a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da ICP-Brasil, papel desempenhado pelo ITI por força da MP 2.200-2/2001, composta de hardware e software responsáveis pela emissão e revogação de certificados digitais das Autoridades Certificadoras de 1° nível da ICP-Brasil, bem como, pela emissão da Lista de Certificados Revogados - LCR da AC Raiz da ICP-Brasil; desenvolver massa crítica em certificação digital e instalar um ambiente seguro com sala-cofre para testes da plataforma.

ACAFinalidade:
Desenvolver Criptossistemas em código aberto com tecnologia nacional.


ACADsc:
Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio

ACADescricao:
Instalação de uma unidade industrial de enriquecimento isotópico de urânio pelo processo de ultracentrifugação. O enriquecimento isotópico é a etapa mais importante do ciclo do combustível nuclear, seja do ponto de vista tecnológico, seja do ponto de vista econômico. Quando o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) desenvolveu essa tecnologia, foram realizados estudos de viabilidade e de adaptação das instalações da INB em Resende para implantação de uma unidade industrial. Os elementos combustíveis fabricados são destinados aos reatores nucleares integrados na matriz energética do Pais.

ACAFinalidade:
Agregar significativo valor à produção nacional de combustível nuclear, permitindo alcançar elevado índice de nacionalização no ciclo do combustível e substancial economia de divisas ao País.


ACADsc:
Implantação de Unidades de Produção de Radioisótopos

ACADescricao:
Implantação de duas unidades de produção de radioisótopos, sendo uma no Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste CRCN/NE, em Recife, e a outra no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear CDTN, em Belo Horizonte, compreendendo a aquisição dos respectivos aceleradores cíclotrons e correspondentes instalações físicas e sistemas periféricos operacionais.

ACAFinalidade:
Implantar unidades de pesquisa e produção de radioisótopos, com vistas ao atendimento de demandas regionais no que se refere à aplicação de técnicas nucleares na medicina, na biologia, e em outras áreas de interesse do setor saúde.


ACADsc:
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear

ACADescricao:
Desenvolvimento de conhecimentos em uso de tecnologia nuclear e de novos produtos e serviços.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento nacional de tecnologia nuclear.


ACADsc:
Recolhimento e Armazenamento de Rejeitos Radioativos

ACADescricao:
Recolhimento, transporte, tratamento e armazenamento de rejeitos radioativos de baixa e média atividade nos depósitos da CNEN. Esta ação inclui também o gerenciamento do depósito definitivo de Abadia de Goiás.

ACAFinalidade:
Recolher e armazenar de forma segura os rejeitos radioativos, oriundos das diversas aplicações da energia nuclear em todo o território nacional.


ACADsc:
Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos

ACADescricao:
Regulação, licenciamento, controle e fiscalização de todas as áreas que envolvam radiações ionizantes no País, incluindo as instalações, os procedimentos, os equipamentos e o pessoal envolvido com essas áreas. Além da normalização, baseada na experiência nacional e internacional, são diversos os atos, dependendo do nível de complexidade da instalação, que podem envolver os seguintes passos: aprovação de local; licença de construção; autorização para operação inicial; autorização para operação permanente; fiscalizações e auditorias periódicas e eventuais, licenciamento de operadores e certificação da qualificação em radioproteção de profissionais.

ACAFinalidade:
Garantir o uso seguro da energia nuclear e das radiações ionizantes, visando proteger os trabalhadores e o público em geral, bem como preservar o meio ambiente.


ACADescricao:
Calibração dos Padrões Nacionais de radioproteção, radioterapia e radiodiagnóstico, em Laboratórios Primários estrangeiros e no Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM); calibração dos Padrões de Referência dos Laboratórios da Rede Brasileira de Metrologia das Radiações Ionizantes; regionalização do atendimento à demanda de calibração de instrumentos de medição; participação em Key Comparisons; participação em comparações internacionais e comparação dos Padrões de Referência dos Laboratórios da Rede Brasileira de Metrologia das Radiações Ionizantes.

ACAFinalidade:
Manter os padrões nacionais para as grandezas relacionadas às radiações ionizantes.


ACADsc:
Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares

ACADescricao:
As Unidades da CNEN devem estar aptas à execução de pronta resposta a quaisquer notificações sobre situações de emergência de origem radiológica ou nuclear e promover o pronto atendimento às solicitações, desde a averiguação da existência de possível evento radiológico ou nuclear até a sua mitigação. Com esta finalidade, ações de planejamento, preparação e atendimento devem ser executadas, além da formação de recursos humanos.

ACAFinalidade:
Desenvolver e implementar procedimentos para pronta resposta a situações de emergência de origem radiológica ou nuclear no território nacional.


ACADescricao:
A Ação envolve a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de tecnologias nas áreas de radioproteção e dosimetria; inclui atividades de inspeção e ensaio dentro do processo de avaliação de conformidade, com os regulamentos da CNEN, das instalações nucleares e radiativas no país; promove atividades de ensino e capacitação nas áreas de radioproteção, dosimetria e metrologia das radiações ionizantes; e disponibiliza serviços não regulatórios de calibração, ensaio e de inspeção.

ACAFinalidade:
Atender a demanda por serviços nas áreas de radioproteção e dosimetria, para o controle do uso seguro das radiações ionizantes e da tecnologia nuclear.


ACADsc:
Salvaguardas e Proteção Física de Materiais Nucleares

ACADescricao:
Salvaguardas - Aplicação de critérios e procedimentos para a contabilidade e controle de material nuclear em Norma Nacional de Controle de Materiais Nucleares. Verificação física independente dos inventários de materiais nucleares, existentes em todas as instalações nucleares em território nacional, através de inspeções e auditorias. Assessoria técnica as autoridades brasileiras nas fases de negociação e/ou implementação de Acordos Internacionais de Salvaguardas.
Proteção Física - Análise, aprovação e avaliação permanente de Planos de Proteção Física de instalações nucleares e radioativas conforme estabelecido na Norma Nacional de Proteção Física. Interação com diversos órgãos governamentais para detecção, identificação e registro de tráfico não autorizado de materiais nucleares e radioativos e de bens sensíveis.

ACAFinalidade:
Garantir aplicação da tecnologia e do uso dos materiais nucleares para fins exclusivamente pacíficos e devidamente autorizados em todas as atividades nucleares executadas no país, em cumprimentos as normas nacionais e acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Garantir que as instalações que utilizam materiais nucleares e radioativos operem de acordo com a norma nacional de proteção física que estabelece mecanismos contra atos de roubo, furto, sabotagem e atos terroristas. Coordenar as atividades de detecção, identificação e registro de tráfico não autorizado de materiais nucleares e radioativos e de bens sensíveis em todo o território nacional.


ACADsc:
Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

ACADescricao:
Manutenção preventiva e corretiva das instalações, dos equipamentos de alta tecnologia, das máquinas específicas, das células de processamento, das estufas, das plantas-piloto, além do provimento de insumos e componentes dedicados ao funcionamento destes, necessários para a realização das atividades de pesquisa e desenvolviemnto das demais ações.

ACAFinalidade:
Permitir a realização plena das atividades de pesquisa e desenvolvimento, buscando manter em boas condições de operação as instalações, os laboratórios, as oficinas, as plantas-piloto e os demais equipamentos e instalações da CNEN.


ACADsc:
Produção de Substâncias Radioativas para a Área Médica

ACADescricao:
Cada radioisótopo ou radiofármaco tem um processo de produção e distribuição específico, em função da sua meia-vida e da atividade desejada. De maneira geral, o processo de produção envolve as seguintes etapas: aquisição de materiais e insumos; produção do radioisótopo/radiofármaco (com várias etapas de fabricação), usando células quentes, reator nuclear ou ciclotron, dependendo do produto; controle de qualidade e embalagem final; entrega programada do produto ao cliente (hospitais e clinicas de medicina nuclear espalhadas por todo o território nacional).

ACAFinalidade:
Produzir radioisótopos e radiofármacos para diagnóstico e terapia, com a finalidade de atender à demanda nacional dos serviços de medicina nuclear e disponibilizar técnicas mais modernas e eficazes à população brasileira, reduzindo os gastos com a importação desses produtos.


ACADescricao:
A produção dos elementos combustíveis envolve uma série de etapas denominadas ciclo do combustível nuclear. A fabricação de combustível nuclear compreende atividades minerais, industriais e de monitoração e preservação ambiental. As atividades mínero-industriais componentes do ciclo de produção do combustível nuclear incluem: a prospecção e pesquisa de urânio, a mineração, o beneficiamento e a produção do concentrado de urânio (diuranato de amônio), a conversão do concentrado em hexafluoreto de urânio (UF6), o enriquecimento isotópico do urânio, a reconversão do hexafluoreto em dióxido de urânio (UO2 ), a fabricação das pastilhas de UO2, a fabricação das varetas combustíveis e montagem dos elementos combustíveis. Todas essas ações empresariais são complementadas pelas atividades de monitoração e controle ambiental.

ACAFinalidade:
Promover a fabricação, no País, de elementos combustíveis a serem utilizados nas centrais nucleares brasileiras.


ACADsc:
Capacitação de Profissionais para as Indústrias Nuclear e Pesada

ACADescricao:
Utilização de instalações escolares, laboratórios, oficinas e programas específicos de formação de mão-de-obra especializada voltadas às atividades de qualificação de jovens para o primeiro emprego e à requalificação de pessoal.

ACAFinalidade:
Capacitar profissionais para as indústrias nuclear e pesada de alta tecnologia, nas diferentes áreas metal-mecânica, em função das peculiaridades técnicas, de segurança e ambientais.


ACADsc:
Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras

ACADescricao:
Operação da INB em São Francisco de Itabapoana, Distrito de Buena - RJ,  unidade de processamento físico de minerais pesados ( rutilo, zirconita, ilmenita e monazita )  e disposição de uma unidade de tratamento químico da monazita em Caldas - MG, em processo de licenciamento para operação. Essa unidade terá por atribuição fazer o tratamento químico da monazita para produção de cloreto de lantânio e hidróxido de cério, empregados em indústria de alta tecnologia.

ACAFinalidade:
Produzir os minerais pesados rutilo, zirconita, ilmenita, monazita e óxidos de terras raras, empregados na indústria de alta tecnologia e destinados ao mercado nacional.


ACADsc:
Desenvolvimento e Fornecimento de Produtos e Serviços Tecnológicos

ACADescricao:
Desenvolvimento e fornecimento de produtos tecnológicos tais como fontes radioativas para uso em medicina, indústria e meio ambiente, instrumentação nuclear, programas de computador, bem como serviços, quais sejam, irradiação de materiais, ensaios, análises diversas, calibração de instrumentos e equipamentos, monitoração e consultorias especializadas.

ACAFinalidade:
Atender à demanda da sociedade por produtos e serviços tecnológicos nas áreas nuclear e correlatas, com ênfase para os segmentos de saúde, meio ambiente, agricultura e indústria, bem como ampliar a oferta desses produtos e serviços, diminuindo a necessidade de importação.


ACADsc:
Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON


ACADescricao:
Administração, manutenção e operacionalização do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON. Realização de Exercícios Simulados relacionados a acidentes nucleares. Realização de campanhas de esclarecimento. Promoção e/ou participação em cursos e seminários. Participação em conferências ou reuniões internacionais de interesse do SIPRON. Treinamento e capacitação de equipes. Cooperação no aperfeiçoamento do Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear em municípios brasileiros, principalmente em Resende e Angra dos Reis. Realização de estudos e mapeamento de áreas de risco de acidente, para priorizar a atuação governamental preventiva. Execução, acompanhamento e controle de atividades relacionadas ao SIPRON. Participação em atividades da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (COPRON) e dos Comitês de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear nos Municípios de Resende (COPREN/RES) e Angra dos Reis (COPREN/AR). Acompanhamento e fiscalização de descentralizações e convênios.

ACAFinalidade:
Assegurar o planejamento integrado e coordenar a ação conjunta e a execução continuada de providências que visem a atender às necessidades de segurança das atividades, das instalações e dos projetos nucleares brasileiros, particularmente do pessoal neles empregados, bem como da população e do meio ambiente com eles relacionados.


ACADsc:
Formação Especializada em Ciência e Tecnologia na Área Nuclear

ACADescricao:
Concessão de bolsas de pós-graduação para mestrado (acadêmico ou profissional), doutorado e pós-doutorado.

ACAFinalidade:
Prover a especialização necessária, em nível de pós-graduação, para o atendimento das demandas do setor nuclear do país, através da implementação de cursos de mestrado, mestrado profissionalizante e doutorado.


ACADsc:
Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia

ACADescricao:
Projeto, fabricação e montagem de equipamentos para as indústrias nuclear e pesada de alta tecnologia, que são realizados utilizando-se as instalações fabris e portuárias, maquinaria, corpo técnico qualificado e tecnologia da Companhia.

ACAFinalidade:
Produzir equipamentos, sob encomenda, na área de bens de capital, para as indústrias nuclear e pesada de alta tecnologia, visando à auto-suficiência em setores específicos de interesse nacional e ao fortalecimento das exportações no âmbito das indústrias de base.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Fusão Termonuclear Controlada

ACADescricao:
Pesquisa e desenvolvimento na área da fusão nuclear com aplicação na geração de energia. Pesquisa do plasma nas condições dos reatores de fusão, com o desenvolvimento de sistemas toroidais compactos de confinamento magnético de plasma, e de sistemas de diagnóstico e aquecimento de plasma, ampliando a participação do País em projetos internacionais na área e visando a geração futura de energia por fusão.

ACAFinalidade:
Desenvolver sistemas, equipamentos, processos, recursos lógicos, instrumentos e dispositivos visando capacitar o País para a utilização futura da fusão termonuclear controlada como uma fonte primária de energia, limpa, segura e sustentável. Investigar sistemas compactos de confinamento magnético de plasma, acompanhando os avanços internacionais na área e possibilitando a participação do País em projetos multinacionais tais como o ITER. Ampliar, atualizar e operar o toróide esférico ETE do Laboratório Associado de Plasma do INPE, explorando as propriedades desta configuração e seu potencial como um reator de fusão de geometria compacta e alta eficiência. Desenvolver, instalar e operar sistemas de aquecimento e geração de corrente, bem como dispositivos de diagnóstico de plasma de alta temperatura nas condições dos reatores de fusão.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Ciências e Tecnologias Nucleares e em Aplicações das Radiações Ionizantes

ACADescricao:
Execução de um conjunto de projetos de pesquisa e desenvolvimento implementados pela DPD/CNEN por meio de seus institutos, que possuem uma considerável infra-estrutura já instalada (reatores de pesquisa, aceleradores de elétrons, irradiadores, plantas piloto, laboratórios e equipamentos), permitindo-lhes desenvolver projetos nos mais variados campos da ciência através da tecnologia nuclear e das aplicações das radiações ionizantes. Os resultados alcançados por estas atividades, que consistem basicamente de novas tecnologias, métodos e técnicas, são disponibilizados pela CNEN para o atendimento desses setores.

ACAFinalidade:
Realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento visando promover o avanço tecnológico e econômico dos setores de energia, saúde, indústria, agricultura e meio ambiente por meio da tecnologia nuclear e das aplicações das radiações ionizantes.


ACADescricao:
Realização de levantamento, pesquisa, estudo e desenvolvimento tecnológico em hidrogeologia, envolvendo cadastramento e monitoramento de poços; aperfeiçoamento das tecnologias de prospecção de água subterrânea;  a caracterização e o mapeamento da potencialidade dos aqüíferos e a avaliação integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Desenvolver e implementar sistema de  informações de águas subterrâneas.

ACAFinalidade:
Dar suporte à gestão e o aproveitamento racional dos recursos hídricos subterrâneos, através do levantamento, pesquisa, estudo e desenvolvimento tecnológico em hidrogeologia.


ACADescricao:
Geração de informações de cartografia geológica em escala adequada. Realizar estudos de campo, coleta sistemática de amostras, análises petrográficas, químicas, isotópicas, geocronológicas e paleontológicas, interpretação de fotografias aéreas, imagens de satélites, dados de levantamentos geofísicos e geoquímicos. Estruturar dados e informações resultantes em Sistema de Informações Geográficas-SIG para divulgação pública.

ACAFinalidade:
Gerar informações visando o  conhecimento do solo e subsolo,  a avaliação dos recursos minerais e hídricos subterrâneos, a gestão ambiental, o planejamento territorial e a proteção do patrimônio natural.


ACADsc:
Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil

ACADescricao:
Levantamento de recursos minerais, estudos de geologia econômica, classificação de ocorrências, elaboração de modelos analíticos preditivos para distritos e províncias e estudos de economia mineral. Executar estudos e levantamentos do potencial geológico, incluindo o cadastramento e a caracterização de depósitos minerais, províncias minerais, distritos mineiros  e de outras áreas com elevado potencial econômico e social.

ACAFinalidade:
Levantar informações qualitativas e quantitativas de recursos minerais visando caracterizar o potencial econômico de ocorrências, depósitos, distritos e províncias minerais do Brasil, além de subsidiar o conhecimento geológico objetivando a descoberta de novos depósitos minerais e atrair investimentos para o setor.


ACADescricao:
Aplicação da política de gestão da informação do Serviço Geológico, embutida nas regras de negócio dos bancos de dados e dos aplicativos de gerenciamento e disponibilização dos sistemas de informação.
Desenvolvimento de novas estruturas de dados para atender demandas das áreas técnicas.
Recebimento, consistência e custódia de informações geocientíficas digitais geradas pelo Serviço Geológico e, quando for o caso, por instituições congêneres, organizadas sob a forma de Bancos de Dados.
Compilação, captura para forma digital, e organização em banco de dados, de todo o acervo cartográfico temático do Serviço Geológico existente apenas sob a forma analógica (papel).
Compilação e captura para a forma digital, e organizar em banco de dados, todo o acervo de determinações analíticas existente sob a forma analógica (papel).
Manuteção e atualização,  permanentemente, dos acervos bibliográficos, cartográficos, fotográficos, digitais (disquetes e CD-ROMs) e de imagens do Serviço Geológico.

ACAFinalidade:
Garantir a infra-estrutura de programas, equipamentos, pessoal e de comunicação, necessária para a gestão e divulgação eficiente do repositório das informações geocinentíficas geradas ou custodiadas pelo Serviço Geológico. Entendida como finalística, de vez que faz parte da missão corporativa da instituição de gerar e difundir as informações geológicas, esta ação é vital para a organização, padronização e disponibilização dos dados, compreendendo toda a política de gestão da informação da empresa, desde a metodologia de armazenamento dos dados brutos, até as regras de publicação e oferta pública dos produtos elaborados. Em seu conjunto, esta ação é responsável pela preservação da memória geológica da CPRM e inclui, também, o link com as bases de dados de outras instituições.


ACADsc:
Funcionamento do Laboratório Análises Minerais - LAMIN

ACADescricao:
Execução de análises minerais em apoio aos projetos de geologia da CPRM e de clientes externos;
Viabilização de parcerias estratégicas com laboratórios de outras instituições de forma a propiciar a participação de redes de laboratório visando à racionalização das operações e a qualidade dos resultados analíticos.

ACAFinalidade:
Garantir a capacidade laboratorial do Serviço Geológico do Brasil, em apoio aos levantamentos geológicos e demais atividades da instituição e de terceiros e habilitar o LAMIN à certificação de qualidade, em termos de materiais geológicos e de águas.


ACADescricao:
Execução de estudos, compreendendo trabalhos de escritório (sensoriamento remoto, banco de dados) e campo (levantamento de dados primários quando não disponíveis), promovendo a integração das informações - geologia, geomorfologia, hidrologia, hidrogeologia, geoquímica ambiental e geologia médica, solos, áreas de riscos (cadastramento e mapeamento de deslizamento de encostas, inundações, desertificação), seleção de áreas para aterros sanitários, geoconservação de monumentos geológicos, potencial geoecoturístico - executados em Sistema de Informação Geográfica - SIG associado a banco de dados.

ACAFinalidade:
Promover o levantamento da geodiversidade a qual constitui-se na 'natureza abiótica (meio físico) representada por uma variedade de ambientes, fenômenos e processos geológicos que dão origem às paisagens, rochas, minerais, fósseis, solos e outros depósitos superficiais que propiciam o desenvolvimento da vida na terra e em especial a biodiversidade'. Estas informações visam, principalmente, subsidiar o planejamento e gestão do território, com vista a adequada ocupação urbana e rural, ao ordenamento territorial e ao desenvolvimento sustentável.


ACADescricao:
Realização de levantamento geoquímico multielementar através da coleta de amostras em sedimentos, solos e águas de drenagem e de abastecimento humano, objetivando definir indicadores de áreas potencialmente favoráveis a concentrações minerais, áreas passíveis de contaminação natural ou poluição provocada por atividade antrópica e áreas para monitoramento ambiental. Execução de trabalhos de campo para coleta de amostras de sedimento de fundo de rios e lagos (água, solo), análises de 70 elementos químicos mais os óxidos, fosfato, sulfato, nitrato, fluoreto, cloreto e brometo e medidas no local do pH, temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade, bem como a interpretação dos resultados analíticos.

ACAFinalidade:
Gerar informações da constituição química do substrato rochoso, da cobertura de solos e das águas superficiais e subterrâneas, visando subsidiar os levantamentos geológicos, estudos de avaliação de recursos minerais, a agricultura, a gestão territorial e a saúde pública.


ACADescricao:
Levantamentos geofísicos aéreos e terrestres em áreas com conhecimento geológico escasso ou de reconhecida potencialidade mineral, utilizando métodos  magnéticos, radiométricos, eletromagnéticos, e gravimétricos.

ACAFinalidade:
Subsidiar a geração do conhecimento geológico e hidrogeológico do Brasil visando atrair investimentos para a descoberta de novos depósitos minerais e auxiliar a gestão e o planejamento territorial.


ACADsc:
Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras

ACADescricao:
Disponibilização de financiamento a trabalhadores rurais sem terra, arrendatários, meeiros, pequenos agricultores e a jovens sem terra filhos de agricultores familiares, para a aquisição de terra e estruturação das novas unidades produtivas com a implementação de infra-estrutura.

ACAFinalidade:
Promover o acesso à terra, por meio de crédito fundiário, necessário à compra da terra e à estruturação das novas unidades produtivas.


ACADsc:
Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural

ACADescricao:
Concessão, com recursos do Acordo de Empréstimo, de financiamento não reembolsável para: investimentos comunitários, infra-estrutura básica e estruturação produtiva, assim considerados (moradia, abastecimento de água, rede interna de eletrificação, construção ou recuperação de acessos internos ao imóvel, implantação de cercas, instalações produtivas, demarcação das parcelas, dentre outros); manutenção e subsistência das famílias nos primeiros meses; e, contratação de assistência técnica e capacitação dos beneficiários na implantação inicial do projeto de forma a promover o desenvolvimento produtivo com sustentabilidade.

ACAFinalidade:
Proporcionar a implantação de infra-estrutura básica e de investimentos comunitários necessários à estruturação das unidades produtivas constituídas, com financiamento do Fundo de Terras, pelas associações beneficiárias do Subprograma de Combate à Pobreza Rural e do Acordo de Empréstimo BIRD 7037-BR.


ACADsc:
Capacitação de Executores e Beneficiários do Crédito Fundiário

ACADescricao:
Disponibilização de cursos de treinamento gerencial, simpósios, conferências, workshops e outras formas de capacitação de recursos humanos,  respeitadas as peculiaridades de cada região/estado.

ACAFinalidade:
Promover a qualificação de encarregados da implantação dos projetos do Crédito Fundiário, de seus beneficiários e do público potencial, com vistas a otimizar o alcance dos resultados, assegurando agilidade e correta aplicação dos recursos disponibilizados pelo Fundo de Terras.


ACADsc:
Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Fundo de Terras

ACADescricao:
Serão apropriados os custos referentes a gestão financeira da carteira de recursos do Fundo de Terras por meio da manutenção dos contratos de prestação de serviços financeiros celebrados entre o MDA/FT e as instituições responsáveis pela gestão financeira  .

ACAFinalidade:
Alocar custos operacionais da carteira de financiamento  do Fundo de Terras, objetivando a otimização dos recursos e a manutenção da rentabilidade do Fundo.


ACADsc:
Consolidação de Unidades Produtivas Financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária

ACADescricao:
Concessão de financiamento não reembolsável para constituição projetos de investimentos comunitários, de infra-estrutura básica e de estruturação produtiva, tais como: moradia, abastecimento de água, rede interna de eletrificação, construção ou recuperação de acessos internos ao imóvel, implantação de cercas, instalações produtivas, demarcação das parcelas, assistência técnica e capacitação de beneficiários, dentre outros, permitindo a retomada do desenvolvimento produtivo com sustentabilidade e, conseqüentemente, promover a consolidação do projeto. O público-alvo da ação é restrito aos trabalhadores rurais beneficiados por programas financiados com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e que não tiveram acesso aos recursos não reembolsáveis proporcionados pelo Subprograma Combate à Pobreza Rural, oriundos do Acordo de Empréstimo Externo BIRD 7037/BR ou de fontes nacionais.

ACAFinalidade:
Proporcionar a recuperação ou a complementação de infra-estrutura básica, e investimentos comunitários necessários à reestruturação das unidades produtivas constituídas com o financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra cujos beneficiários não foram enquadrados no Subprograma Combate à Pobreza Rural definido na Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001.


ACADsc:
Apoio à Estruturação de Instituições de Prevenção e Combate à Violência no Campo

ACADescricao:
Apoio técnico, administrativo, operacional, orçamentário e financeiro às instituições de prevenção e combate à violência no campo.

ACAFinalidade:
Apoiar a estruturação de instituições de prevenção e combate à violência no campo com vistas à promoção de diagnósticos para prevenção e combate à violência no campo e ao atendimento de denúncias que envolvam as questões agrárias.


ACADsc:
Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas

ACADescricao:
a) Apoio jurídico às famílias acampadas com o objetivo de garantir o respeito aos direitos humanos, ao facilitar seu acesso a serviços advocatícios e de expedição de documentos; b) apoio jurídico, social e psicológico aos vitimizados pela escravidão, c) apoio técnico às famílias acampadas visando a capacitação técnica para a produção agrícola; e d) apoio social às famílias acampadas, visando melhoria das condições de vida e da segurança alimentar, por meio da atenção médico-psicológica e logística para as famílias despejadas ou vítimas de violências no campo.

ACAFinalidade:
Articular, junto à Ouvidoria Agrária Nacional e às diferentes esferas governamentais e não-governamentais, o atendimento das demandas das famílias acampadas, incuindo-se as vitímas de trabalho escravo, minimizando o impacto das dificuldades enfrentadas, contribuindo para a garantia dos direitos humanos e iniciando um processo de informação e formação para a inclusão social e produtiva dessas famílias.


ACADescricao:
Monitoramento e controle das possíveis situações de conflito no campo, por meio de ações de assistência social e de resgate da cidadania, tais como fornecer alimentação, atendimento à saúde, educação, organização de uma produção mínima e capacitação para a inclusão social, através da presença do Estado, visando o resgate da cidadania.

ACAFinalidade:
Identificar e controlar possíveis situações de conflito relativas às famílias acampadas, trabalhadores vulneráveis ao trabalho escravo ou vítimas do trabalho escravo, comunidades carentes, focos ou bolsões de pobreza no campo, assentados da reforma agrária, quilombos, índios, extrativistas e garimpeiros.


ACADsc:
Capacitação de Mediadores de Conflitos Sociais

ACADescricao:
Realização de cursos, encontros, seminários, oficinas, fóruns, intercâmbios, dentre outros processos de capacitação.

ACAFinalidade:
Atualizar e aperfeiçoar os mediadores de conflitos sociais na prevenção, mediação e solução de conflitos sociais no campo, no manejo de crises e em técnicas de negociação para o enfrentamento de crises e na compreensão  dos processos sociais e históricos que levam ao trabalho escravo contemporâneo


ACADsc:
Atendimento de Denúncias - Ouvidoria Agrária Nacional

ACADescricao:
Recepção, triagem e distribuição das denúncias para análise e depuração, com o subseqüente encaminhamento às autoridades competentes para apuração, promovendo o monitoramento e controle dos respectivos andamentos, respondendo e arquivando o resultado.

ACAFinalidade:
Atender, encaminhar e responder às denúncias relacionadas a tensões sociais no campo e a conflitos agrários.


ACADescricao:
Apoio jurídico, médico-psicológico e logístico para as famílias despejadas ou vítimas de violências no campo,  incluindo-se as vítimas do trabalho escravo, ou em decorrência destas situações; e mediação propriamente das situações de conflito.

ACAFinalidade:
Apoiar logisticamente as famílias vítimas de violência no campo, incluindo-se as vítimas do trabalho escravo e as testemunhas, bem como intermediação e acompanhamento das ações possessórias.


ACADsc:
Implantação de Sistema de Informação sobre Recursos Naturais

ACADescricao:
Desenvolvimento e implantação de um sistema nacional de informação que permita a interoperabilidade entre bases de dados biológicos, físicos e socioambientais. Para tanto é necessário realizar 6 etapas, que são compostas por várias atividades,

ACAFinalidade:
Organizar, qualificar, disseminar e disponibilizar dados e conhecimentos sobre recursos naturais oriundos de atividades de pesquisa e desenvolvimento custeadas pelo Poder Público, proporcionando a perenização de bases de dados científicas, evitando duplicidade de esforços e barateando a elaboração e execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento.


ACADsc:
Implantação do Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal

ACADescricao:
Construção de infra-estrutura necessária o Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal para satisfazer às demandas técnicas e científicas no âmbito dos recursos naturais da região. O Centro promoverá a formação de redes temáticas de pesquisa, articulando órgãos de fomento, instituições de ensino e pesquisa governamentais ou privadas, assim como empresas e organizações da sociedade civil, apoiando formação de recursos humanos especializados.

ACAFinalidade:
Implantar centro para desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação voltado para as condições específicas do bioma Pantanal, visando o aproveitamento sustentável dos seus recursos naturais e melhores condições de vida das populações locais.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro)

ACADescricao:
Financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico aplicados ao setor hídrico ou que visem atenuar ou solucionar impactos sociais gerados pelas atividades relacionadas ao setor, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor, incluindo o apoio às atividades de fluxo contínuo necessárias à execução dos projetos e treinamento e aperfeiçoamento de profissionais do setor, por meio da concessão de bolsas de estudos, oferta de cursos, treinamento e intercâmbio, conforme política estabelecida pelo Comitê Gestor e os procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

ACAFinalidade:
Apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico do setor de recursos hídricos nacionais, incluindo a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para o setor de saneamento básico adequadas à realidade brasileira; desenvolver produtos, processos e equipamentos com propósito de aprimorar a utilização dos recursos hídricos, por meio de ações nas áreas de gerenciamento de recursos hídricos, conservação de água no meio urbano, sustentabilidade nos ambientes brasileiros e uso integrado e eficiente da água; apoiar e fortalecer a qualificação dos recursos humanos envolvidos com a P&D da área de recursos hídricos e da cadeia de conhecimento associada.


ACADsc:
Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA)

ACADescricao:
Realização, pelo Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), de pesquisas, principalmente de campo e modelagem, com o objetivo de entender as conseqüências das alterações nos ciclos da água, da energia solar, do carbono e dos nutrientes, em função das modificações da cobertura vegetal provocada pela ocupação acelerada da Região e, também, para minimizar os efeitos negativos que têm sobre os ecossistemas da Região e do Planeta. Formação de recursos humanos de alto nível da própria Região Amazônica.

ACAFinalidade:
Gerar novos conhecimentos necessários à compreensão do funcionamento climatológico, ecológico, biogeoquímico e hidrológico da Amazônia, do impacto das mudanças dos usos da terra nesse funcionamento e das interações entre a Amazônia e o sistema biogeofísico global da Terra.


ACADsc:
Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros

ACADescricao:
Desenvolvimento de estudos e levantamentos sistemáticos da flora e da fauna existentes nos ecossistemas Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica e Trópico Úmido.

ACAFinalidade:
Desenvolver pesquisas para ampliar o acervo de conhecimentos disponíveis sobre a composição e a dinâmica dos ecossistemas brasileiros, de forma que o uso e a ocupação desses ecossistemas sejam feitos em bases sustentáveis.


ACADsc:
Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar

ACADescricao:
Financiamento de pesquisas, por meio de demanda espontânea ou induzida, objetivando a ampliação do conhecimento sobre o potencial de recursos bióticos e abióticos e, a partir desses conhecimentos, apoiar projetos para obtenção de alimentos, energia e recursos minerais (inclusive petróleo e gás) de forma sustentável.

ACAFinalidade:
Aumentar o conhecimento sobre os recursos bióticos e abióticos do mar, os efeitos antrópicos e o aproveitamento sustentável desses recursos.


ACADsc:
Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas do Pantanal

ACADescricao:
O Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP) estrutura-se estrategicamente em uma rede de pesquisa compostas por grupos de pesquisa das instituições comprometidas com a pesquisa do bioma pantaneiro. Inicialmente, a rede contempla três áreas temáticas de pesquisa focadas na sustentabilidade de atividades econômicas em ecossistemas pantaneiros: a pecuária, a pesca e alternativas econômicas baseadas nas propriedades das plantas medicinais. Envolve ainda a realização de cursos de capacitação para pesquisadores e estudantes, excursões para coletas de campo e trabalhos de laboratório e popularização do conhecimento para o público-alvo por meio de palestras, cartilhas, seminários e outros.As pesquisas realizadas pelo CPP e que envolverem aspectos da biodiversidade, estarão em consonância com a Política Nacional de Biodiversidade, devendo também considerar o disposto na Convenção da Biodiversidade, especificamente no que tange ao conhecimento tradicional associado e à repartição justa e eqüitativa dos benefícios adquiridos.

ACAFinalidade:
Consolidar redes horizontais não-competitivas, aproveitando as vantagens comparativas das instituições de pesquisa e ensino da região do Pantanal.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento de Métodos, Modelos e Geoinformação para a Gestão Ambiental - GEOMA

ACADescricao:
Esta ação propõe intensificar as atividades da  Rede Temática de Pesquisa em Modelagem Ambiental da Amazônia - GEOMA e apoiar sua expansão para outros biomas. A integração dos grupos de trabalho para a formação da rede é sustentada pelo modelo de gestão adotado, por atividades comuns como a incorporação de conceitos de sustentabilidade e técnicas de modelagem aos projetos, pela integração de cientistas das áreas de ciências sociais e naturais para a busca de ferramentas de tomada de decisão e previsão de cenários, pelo desenvolvimento de um sistema de base de dados acessível a todos os integrantes da Rede, além da formação e treinamento de recursos humanos. Esta Rede está estruturada em 6 grupos  temáticos: modelagem de mudanças de uso e cobertura da terra e da dinâmica populacional e ocupação humana, modelagem de ecossistemas inundáveis, modelagem de biodiversidade, modelos integrados, simuladores ambientais e bancos de dados geográficos,  física ambiental e modelagem climática. A elaboração e adoção de modelos quantitativos de desenvolvimento subsidia o país na adoção dos conceitos de sustentabilidade em suas políticas públicas. A Rede Geoma é a primeira rede que integra 6 unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia) focadas na Amazônia, sendo três sediadas na Região Norte (INPA, MPEG, Mamirauá) e três na Sudeste (INPE, IMPA e LNCC).

ACAFinalidade:
Aprimorar métodos para uso da tecnologia de geoprocessamento em aplicações ligadas a instrumentos de gestão ambiental, visando a sua transferência para outras instituições interessadas.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento de Projetos Científicos e Tecnológicos do Programa-Piloto para Proteção das Florestas Tropicais

ACADescricao:
A Fase II do SPC&T/PPG7, cujo Acordo de Doação RFT N.º TF054957 e USAID N.º TF054958 foi assinado em 5 de agosto/2005, envolve recursos da ordem de US$ 6,553,553.00, sendo US$ 5,100,000.00 provenientes da USAID, US$700,000.00 do Rain Forest Trust Fund (RFT) e US$753,553.00 de contrapartida do governo brasileiro. Para alcançar seu objetivo, esta ação apoiará a continuidade dos 52 projetos selecionados em 2005 e o gerenciamento do SPC&T/PPG7  a partir de  um sistema efetivo  de gestão previsto no Acordo de doação, incluindo um sistema apropriado de monitoramento e avaliação dos seus resultados, desempenho e impactos . Além disto implementará o Componente  de Divulgação de informações e resultados das pesquisas fomentado os projetos selecionados a partir do edital MCT/CNPq/SPC&T/PPG7 Nº 3/2007 com vigência até 2008. O encerramento do subprograma está previsto para o último trimestre de 2008.

ACAFinalidade:
Promover e disseminar, de forma coordenada, pesquisas científicas e tecnológicas em áreas relevantes do conhecimento, visando contribuir para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.


ACADsc:
Desenvolvimento de Estudos Estratégicos para os Biomas Brasileiros

ACADescricao:
A ação buscará dar apoio direto a novos projetos considerados estratégicos para o governo, em seus diferentes níveis, e à sociedade. Será apoiada a estruturação de redes temáticas, para conservação de bens e serviços dos biomas brasileiros, com parceiros governamentais e não-governamentais, podendo ocorrer em níveis federal, estadual e municipal, com entidades do terceiro setor e empresas privadas. Os resultados dessa ação já induziram ações para o Bioma Pantanal e para o Bioma Cerrado.

ACAFinalidade:
Realizar estudos estratégicos para o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros mediante a consolidação de redes horizontais não competitivas, aproveitando as vantagens comparativas das instituições de pesquisa e ensino dos diferentes biomas brasileiros, otimizando a geração e difusão de novos conhecimentos e tecnologias e a formação de recursos humanos.


ACADsc:
Desenvolvimento de Ações Estratégicas em Biodiversidade

ACADescricao:
Definição de projetos e ações de desenvolvimento científico e de cooperação e transferência de tecnologias em biodiversidade decorrentes de compromissos assumidos pelo País na implementação da CDB e seus protocolos específicos da área de Ciência e Tecnologia, por meio da realização de estudos, seminários e reuniões técnicas com especialistas e pesquisadores voltados ao planejamento de ações e ampliação de parcerias para a elaboração e implementação de projetos - inclusive para a captação de recursos internacionais de doação do Global Environment Facility (GEF), que é o fundo de apoio à implementação da CDB; apoio à participação de especialistas em reuniões e fóruns internacionais.

ACAFinalidade:
Subsidiar a implementação de ações de Ciência e Tecnologia demandadas pela Convenção sobre Biodiversidade Biológica - CDB, relacionadas, principalmente, com  a implementação de dois programas de trabalho transversais da Convenção que são afetos à Política Nacional de Ciência e Tecnologia: o Programa da Iniciativa Global em Taxonomia e o Programa de Cooperação e Transferência de Tecnologia.


ACADsc:
Implantação do Instituto de Excelência em Águas (HIDROEX) em Frutal - MG


ACADsc:
Implantação da Rede de Pesquisa sobre o Cerrado


ACADsc:
Apoio à Rede de Pesquisas para a Conservação e Uso Sustentável do Cerrado

ACADescricao:
Estruturação e implementação de uma rede de pesquisa multiinstitucional e multidisciplinar em ciência, tecnologia e inovação, promovendo a interação entre as competências existentes nas instituições dos Estados em que o Cerrado tem abrangência (PI, MA, TO, MT, MS, RR, SP, GO, MG, BA e DF). A Rede atuará prioritariamente na conservação e uso sustentável da biodiversidade, gestão do uso dos solos e dos recursos hídricos, estudo da dinâmica das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares e na sustentabilidade da agricultura, pecuária e silvicultura.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento e a sistematização  do conhecimento  e de tecnologias apropriadas para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais do Bioma Cerrado.


ACADsc:
Apoio à Modernização de Acervos Biológicos (Coleções Ex Situ)

ACADescricao:
Apoio a atividades destinadas a criação e ampliação das coleções representativas dos principais biomas nacionais, com bons acervos e taxonomia sólida;  apoio a manutenção e ampliação destas culturas; apoio as iniciativas de informatização dos acervos existentes.

ACAFinalidade:
Preservar o material genético identificado por meio da manutenção, ampliação e informatização de acervos biológicos (coleções ex situ).


ACADescricao:
Apoio a instituição de redes de inventários da biodiversidade, que deverão trabalhar com uso de protocolos padrão que harmonizam as metodologias de trabalho e definem campos de informação essenciais, necessários e desejáveis a serem preenchidos por pesquisadores.

ACAFinalidade:
Implantar e manter redes de inventário, buscando utilizar e adaptar a experiência obtida pelo Estado de São Paulo, com o BIOTA-FAPESP, para outras regiões do Pais, e assim agilizar e otimizar a produção do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira em nível nacional.


ACADsc:
Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Temáticas da Biodiversidade

ACADescricao:
Instituição de 'agenda unificadora' para pesquisa e desenvolvimento em biodiversidade capaz de apontar estratégias e integrar competências em diversos campos do conhecimento, estabelecendo propósitos comuns para redes de pesquisa formadas por pesquisadores de diferentes organizações.

ACAFinalidade:
Apoiar e intensificar atividade de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de biodiversidade, estruturando redes de laboratórios associados e de institutos de pesquisa.


ACADsc:
Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

ACADescricao:
Produção de referências para a formação profissional: matriz curricular nacional e modalidades de segurança pública. Elaboração de política para uma formação de qualidade e permanente dos profissionais de segurança pública: rede nacional de educação a distância para segurança pública; rede nacional de especialização em segurança pública; escola de altos estudos em segurança pública; modernização das academias; banco de talentos interdisciplinar da segurança pública; ações de educação em segurança pública; e ações de aprimoramento da educação em segurança pública.
Valorização profissional: Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, apoio ao desenvolvimento da Política Salarial Nacional para Profissionais de Segurança Pública; do Programa Nacional de Habitação para profissionais da Segurança Pública,  de políticas de reestruturação dos ordenamentos de carreira e de políticas de valorização profissional.

ACAFinalidade:
Planejar, pactuar, implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação - gerencial, técnico e operacional, dos profissionais de Segurança Pública em cooperação com as Unidades da Federação;
Identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento das atividades de Segurança Pública, Justiça Criminal e órgãos periciais;
Apoiar e Promover educação qualificada e continuada dos profissionais de Segurança Pública, Justiça
Criminal e órgãos periciais;
Identificar, propor, planejar, implementar, monitorar e avaliar mecanismos de valorização do profissional
de segurança pública.


ACADescricao:
Aquisição de bens e serviços para a constituição de equipes multidisciplinares da Força Nacional de Segurança Pública; preparação constante dos integrantes da FNSP, implementação de um sistema logístico abrangendo suprimento, transporte, manutenção, animais (quando aplicável), apoio de saúde, finanças, assistência jurídica, serviços e demais meios necessários ao funcionamento organizacional e às operações da FNSP; realização de operações combinadas e/ou conjuntas, transferência de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais.
Realização de atividades e serviços imprescindíveis a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Pagamento a servidor civil ou militar vitimado durante as atividades de cooperação federativa. Pagamento de indenização para os policiais em ação operacional conjunta com a Força Nacional de Segurança, nos casos em que couber; e para seus dependentes no caso de morte.

ACAFinalidade:
Estruturar a Força Nacional de Segurança Pública e operacionalizar o seu emprego em todo o território nacional, para controle e combate da criminalidade em situações eventuais e temporárias.


ACADsc:
Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede INFOSEG

ACADescricao:
Constituição de mecanismo de integração de bases de dados com informações de registros criminais das diversas instituições de segurança pública, justiça e fiscalização do Brasil. Aquisição de equipamentos/produtos de tecnologia da informação e comunicação. Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação. Aquisição de Infra-estrutura para a Tecnologia da Informação.  Capacitação, treinamento e repasse tecnológico e difusão de conhecimento. Divulgação dos trabalhos realizados e produção de material informativo.

ACAFinalidade:
Integrar e disponibilizar as informações de segurança pública, justiça e fiscalização no auxilio ao combate da criminalidade e apoio à fiscalização.


ACADsc:
Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC


ACADsc:
Reaparelhamento do Programa Ronda do Quarteirão - no Estado do Ceará


ACADsc:
Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade

ACADescricao:
Estruturação da polícia comunitária, por meio da implementação da matriz curricular nacional para a formação de multiplicadores e promotores em polícia comunitária; da estruturação de núcleos e redes de polícia comunitária; da realização de cursos de especialização em polícia comunitária e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação. Implementação da política de projetos de prevenção ao uso de drogas, através da implantação do programa nacional de formação de condutores de cães farejadores; da reformulação e implementação do programa educacional de resistências às drogas e à violência e realização de seminários nacionais e cursos de pós graduação com intercâmbio de experiências internacionais. Projetos de prevenção à violência e criminalidade: articulação e apoio a projetos multisetoriais de prevenção estaduais, municipais e consorciados; consolidação da matriz curricular nacional para a formação de guardas municipais; regulamentação e implementação do projeto de guias cívicos e brigadas socorristas; elaboração e implementação de projetos de prevenção à violência junto aos tele-centros; realização de encontros nacionais e regionais para a formação de gestores de segurança pública na prevenção de violência; implementação de projetos de acesso à segurança publica de grupos vulneráveis; difusão de tecnologias não letais; e estruturação de núcleos de mediação de conflitos. Controle interno e externo da atividade policial implantação e fortalecimento das ouvidorias de polícia e das corregedorias de polícia, bem como estruturação e encaminhamento de denúncias.

ACAFinalidade:
Planejar, pactuar, implementar, coordenar e apoiar junto aos Estados, Distrito Federal, municípios e Consórcios Intermunicipais a elaboração e implementação de projetos multisetoriais de prevenção, com objetivo de enfrentar a violência, a criminalidade e a discriminação de credo, etária, gênero, raça e orientação sexual, bem como promover os espaços de convivência pacífica por meio de profissionais de segurança pública, com a sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e comunidade, de forma geral, com enfoque especial em crianças, adolescentes e jovens, na participação e gestão da segurança pública.


ACADsc:
Apoio à Operações Policiais Qualificadas e Integradas

ACADescricao:
Apoio à implementação e coordenação de atividades integradas e operações especiais de Segurança Pública desenvolvidas pelos órgãos federais (Polícia Federal e Rodoviária Federal) e/ou estaduais (Polícias Civil e Militar), em todo o território nacional.

ACAFinalidade:
Apoiar a implementação e coordenação de atividades integradas e operações especiais de Segurança Pública voltadas ao controle e repressão à criminalidade.


ACADsc:
Apoio à Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

ACADescricao:
Apoio às políticas públicas desenvolvidas e fomentadas pelas Instituições que visem alinhar-se com as ações do Pronasci com intuito de disseminar as boas práticas nas políticas de segurança cidadã. Apoiar e implementar projetos de modernização organizacional e tecnológica, além de estudos para a formulação, proposição e implantação de diretrizes, estratégias, execução e controle de um plano de qualidade no âmbito das organizações de segurança pública e defesa social, das Academias de Polícia Civil e Militar, Bombeiros Militar e Guardas Municipais. Apoiar e implementar a formação de pólos de desenvolvimento e pesquisa que abordem temas da segurança cidadã, incentivar, desenvolver e implementar estudos de boas experiências na área da prevenção da violência e da criminalidade nas diversas áreas. Apoiar a estruturação, implantação e modernização das Corregedorias de Polícia e das Ouvidorias de Polícia. Apoiar e implementar a Cooperação internacional Sul-Sul com foco na Segurança Cidadã. Apoiar e implementar projetos, mecanismos, acordos e ferramentas de cooperação técnica internacional. Buscar apoio e fomento por meio de empréstimos internacionais às políticas de segurança cidadã do Governo Brasileiro. Apoiar e implementar políticas e programas de comunicação como política de divulgação, educação permanente e mobilização social em prol das ações de segurança cidadã, em parceria com as áreas de comunicação do Governo Federal, dos organismos internacionais e do terceiro setor.

ACAFinalidade:
Desenvolver ações que se alinhem com o PRONASCI e com a política de segurança cidadã.


ACADsc:
Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública

ACADescricao:
Aquisição de equipamentos voltados ao emprego operacional e administrativo das instituições de Segurança Pública (aquisição de armas, munições e equipamentos letais e não letais; veículos, embarcações e aeronaves voltados ao emprego operacional e administrativo; equipamentos de proteção individual; equipamentos de radiocomunicações; mobiliário e materiais diversos para atividade administrativa funcional dos órgãos de segurança pública).

ACAFinalidade:
Apoiar o reaparelhamento das instituições de Segurança Pública.


ACADsc:
Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública

ACADescricao:
Desenvolvimento e apoio a projetos voltados para a construção ou adequação de instalações físicas, aparelhadas e equipadas para o desempenho das atividades de segurança pública, como centros integrados de operações de segurança pública, centros integrados de cidadania, unidades de saúde, unidades de perícia, bem como secretarias Nacional, Estaduais e Municipais de Segurança Pública, e outras unidades correlatas.

ACAFinalidade:
Instalar unidades físicas, com infraestrutura adequada, para o exercício das funções de segurança pública.


ACADsc:
Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais

ACADescricao:
Modernização, ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Conhecimento, em cooperação com os Estados, Distrito Federal e municípios, mediante realização de ações estruturadas em três eixos estratégicos:
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA: 
- Sistema de Monitoramento da Implantação do SUSP, 
- Mecanismos de Distribuição dos Recursos do FNSP, 
- Indicadores de Desempenho do SUSP e 
- Sistema de Gestão dos Convênios e Prestações de Conta. 
SISTEMAS NACIONAIS DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL: 
- Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal, 
- Pesquisa Nacional de Vitimização, 
- Observatório Democrático de Práticas de Prevenção, 
- Sistema Nacional de Inteligência, 
- Adequação lógica para a modernização ou implantação de sistemas de informações, 
- Adequação lógica para a modernização ou implantação de sistemas de telecomunicações, 
- Integração do Sistema Nacional de Informações e Identificação Criminal (SINIC / AFIS), 
- Dotação para Instituições de Segurança Pública de equipamentos e insumos para produção de prova e Implementação do Sistema Nacional de Identificação Civil (RIC)
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA: 
- Concursos Nacionais de Pesquisas Aplicadas em Segurança Pública e Justiça Criminal, 
- Portal de Segurança Cidadã, 
- Fomentar, Promover e Apoiar a Realização de Pesquisas em Segurança Pública e 
- Concursos Nacionais de Práticas de Segurança Pública.

ACAFinalidade:
Modernizar, ampliar e aperfeiçoar o Sistema de Gestão do Conhecimento e sistematizar as informações de segurança pública.
Estabelecer um ambiente de cooperação com os Estados, Distrito Federal e municípios para qualificar a situação da criminalidade e violência. 
Modernizar as agências de segurança pública e justiça criminal em termos de recursos físicos, humanos, tecnológicos e gerenciais para alimentar o sistema de gestão do conhecimento. 
Promover ações integradas e o planejamento estratégico das instituições.
Garantir a implementação de critérios de acessibilidade, transparência e confiabilidade dos dados existentes mediante o incremento do potencial gerencial e operacional do uso da informação.
Facilitar o processo de integração tecnológica e informacional entre as diversas instituições; identificar e difundir as melhores práticas, estratégias e tecnologias; incrementar o processo de divulgação das informações criminais para os públicos externo e interno das instituições de segurança pública e justiça criminal; e 
incrementar a produção de diagnósticos tecnicamente orientados para o planejamento e gestão das instituições de segurança pública.


ACADsc:
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

ACADescricao:
Transferência voluntária de recursos do Orçamento da União para urbanização integral de assentamentos precários, compreendendo um amplo conjunto de ações urbanísticas e sociais necessárias para transformar a área e alcançar condições dignas de moradia de famílias de baixa renda, predominantemente na faixa de até 3 salários mínimos, que residam em situação de vulnerabilidade social, em áreas de risco, favelas, mocambos, palafitas, entre outras - localizados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais de estados.

ACAFinalidade:
Apoiar o poder público para melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo ações de regularização fundiária, urbanização e desenvolvimento comunitário.


ACADsc:
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Assentamentos Precários em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico ou Municípios com mais de 150 mil Habitantes

ACADescricao:
Apoio a Estados e municípios para a implementação de projetos de saneamento integrado em municípios e consórcios públicos com população total superior a 150 mil habitantes, municípios integrantes de regiões metropolitanas legalmente instituídas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE¿s). Os projetos de saneamento integrado apoiados deverão contemplar abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, sistema de drenagem e de manejo de águas pluviais e iniciativas complementares incluindo o sistema viário, a contenção de encostas, o reassentamento de população, melhorias habitacionais e projetos conexos de equipamentos comunitários, paisagismo e iluminação pública, bem como o gerenciamento das atividades, capacitação e desenvolvimento institucional e de recursos humanos, fortalecimento social, fiscalização e avaliação.

ACAFinalidade:
Proporcionar à população residente em assentamentos precários acesso aos serviços de saneamento básico, visando o seu bem estar, a melhoria da saúde, o desenvolvimento econômico e a preservação dos mananciais e corpos d¿água. 


'Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos'.


ACADsc:
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

ACADescricao:
Urbanização de assentamentos precários podendo compreender: obras e serviços de melhoria e produção habitacional, saneamento básico, infra-estrutura e recuperação ambiental; construção de equipamentos comunitários; implantação e parcelamento de glebas; desenvolvimento de trabalho social e comunitário.

ACAFinalidade:
Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas com rendimento mensal de até três salários mínimos, que vivem em assentamentos precários em localidades urbanas e rurais.


ACADsc:
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários em Curitiba


ACADsc:
Obras de Infra-Estrutura Urbana e de Desenvolvimento Urbano na Região Metropolitana de Fortaleza - no Estado do Ceará


ACADsc:
Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável em Assentamentos Informais em Áreas Urbanas no Estado do Mato Grosso


ACADsc:
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Branco - AC


ACADsc:
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários no Complexo de Manguinhos - Estado do Rio de Janeiro


ACADsc:
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários no Município do Rio de Janeiro - RJ


ACADsc:
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários Situados na Parte Alta de Maceió - AL


ACADsc:
Apoio a Empreendimento de Saneamento Integrado em Campina Grande - PB


ACADsc:
Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários

ACADescricao:
Transferência de recursos do Orçamento da União para o planejamento das atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamento de encostas, erosão e enxurradas em assentamentos precários. A ação envolve o apoio aos Estados, Municípios e Distrito Federal para: implantação de atividades de prevenção e redução de riscos, por meio do treinamento e capacitação de agentes municipais para elaboração de mapas de risco; implantação de programas de gestão de risco articulados com o Sistema Nacional de Defesa Civil; elaboração de planos e estratégias municipais de redução de risco integrados com as ações de urbanização de assentamentos precários; elaboração de projetos para prevenção e redução de risco.

ACAFinalidade:
Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios para realizar ações de prevenção e erradicação de riscos ambientais e sociais que atingem famílias de baixa renda moradoras de assentamentos precários em localidades urbanas.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado)

ACADescricao:
Transferência de recursos do Orçamento Geral da União para apoio a projetos de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais de áreas urbanas, que envolvam: (a) Elaboração de Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável, que é importante instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária e deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional e às estratégias de gestão urbana;
(b) Atividades Específicas de Regularização Fundiária visando à titulação dos moradores de assentamentos informais.

ACAFinalidade:
Apoiar Estados, Municípios, o Distrito Federal e entidades civis sem fins lucrativos na implementação de ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos informais visando ao acesso da população de baixa renda à terra regularizada e urbanizada.


ACADsc:
Implantação do Sistema Integrado de Relações do Trabalho - SIRT

ACADescricao:
Concepção do Sistema Integrado de Relações do Trabalho - SIRT a partir de um conjunto de sete (07) sistemas (módulos) informatizados que irão reunir dados e estatísticas sobre entidades sindicais, empresas de trabalho temporário, homologações de rescisões contratuais, greves, mediações e negociações coletivas.

ACAFinalidade:
Armazenar, organizar e disponibilizar informações sobre relações do trabalho, de forma a permitir o acesso à sociedade em tempo real.


ACADescricao:
Realização de mediações individuais e coletivas, como forma de facilitar o diálogo e o entendimento entre as partes, cujas reuniões podem ocorrer tanto nas Delegacias Regionais do Trabalho como em Subdelegacias Regionais do Trabalho ou em outros lugares, a pedido das partes.

ACAFinalidade:
Promover a composição voluntária de conflitos do trabalho, de maneira a reduzir o número de processos levados à Justiça do Trabalho e a valorizar as negociações diretas entre trabalhadores e empregadores.


ACADsc:
Capacitação de Técnicos Especializados na Área de Relações do Trabalho

ACADescricao:
Capacitação de técnicos na área de relações de trabalho por meio de:
§ Oficinas sobre procedimentos e rotinas das Seções de Relações do Trabalho;
§ Cursos de formação de mediadores;
§ Cursos de formação em políticas públicas de relações do trabalho;
§ Oficinas sobre Reforma Sindical e Trabalhista para as Delegacias Regionais do Trabalho.
§ Oficinas sobre a Reforma Sindical e Trabalhista para dirigentes, formadores e assessores sindicais;
§ Oficinas sobre Reforma Sindical e Trabalhista para advogados e profissionais de RH;
§ Encontro Nacional dos Chefes das SERET¿s para avaliação e planejamento de atividades.

ACAFinalidade:
Capacitar técnicos de modo a favorecer a implementação de mudanças do sistema de relações do trabalho por meio da revisão do marco legal e da valorização da negociação coletiva e composição voluntária de conflitos do trabalho.


ACADescricao:
Promoção de reuniões temáticas, reuniões de sistematização, plenárias nacionais e outros eventos realizados nas 27 Unidades da Federação. O FNT é composto de forma tripartite e paritária, com participação de representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo, segundo os princípios da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O resultado desse processo de diálogo e negociação irá subsidiar a elaboração de anteprojetos legislativos que serão apresentados ao Congresso Nacional. Além disso, o FNT prevê a instalação de câmaras setoriais para tratar da normatização de setores específicos e/ou especiais.

ACAFinalidade:
Promover o diálogo e a negociação da reforma sindical e trabalhista, com o objetivo de propor ao Congresso Nacional a adequação das leis e instituições de regulação do trabalho às exigências do desenvolvimento nacional e à realidade atual do mundo do trabalho.


ACADsc:
Cadastro de Empreendimentos e Entidades de Apoio para Manutenção e Ampliação do Sistema de Informações em Economia Solidária - SIES

ACADescricao:
O SIES é um sistema onde são inseridas as informações levantadas no Mapeamento da Economia Solidária no Brasil e se constitui numa iniciativa pioneira no mundo para identificar e caracterizar os milhares de empreendimentos coletivos, organizados sob forma de autogestão, que realizam atividades de produção de bens e de serviços, crédito e finanças solidárias, trocas, comércio e consumo solidário. O sistema permite, ainda, a auto-declaração do empreendimento, possibilitando que este seja posteriormente contactado, entrevistado e cadastrado como empreendimento econômico solidário uma vez que o seu funcionamento esteja de acordo com os critérios estabelecidos. No período 2008 a 2011, o SIES irá congregar mais dois módulos: um para a certificação dos empreendimentos que praticam o comércio justo e solidário e outro para o cadastro de experiências de políticas públicas em economia solidária nas diferentes esferas governamentais. Além disso, o Sistema será descentralizado com a implementação de sistemas estaduais, territoriais e especiais de informações, agregando novos atores e instituições públicas e privadas na sua manutenção e consolidação.

ACAFinalidade:
Constituir um Sistema Nacional de Informações em economia solidária com identificação e caracterização de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento e políticas públicas de economia solidária, de forma a possibilitar a sua visibilidade e fortalecer a economia solidária como estratégia de organização social para geração de trabalho e renda e a inclusão social; subsidiar a formulação de políticas públicas e a elaboração de marco jurídico adequado à economia solidária; facilitar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em economia solidária; e integrar empreendimentos em redes e arranjos produtivos e organizativos nacionais, estaduais e territoriais a fim de facilitar processos de comercialização.


ACADsc:
Formação de Formadores(as), Educadores(as) e Gestores Públicos para Atuação em Economia Solidária

ACADescricao:
Processo estruturado e sistemático de formação de formadores(as),  educadores(as) e gestores públicos governamentais para atuação em economia solidária, articulado às ações de assistência técnica, desenvolvimento de conhecimentos e inovações  tecnológicas, às ações de qualificação social e profissional e de educação inicial e continuada de jovens e adultos atuando em empreendimentos econômicos solidários assim como. Para estruturação das atividades formativas deverá ser constituído um Centro Nacional de Formação em Economia Solidária como espaço de implementação da política nacional de formação em economia solidária, a partir da experiência acumulada nesta área, mediante as seguintes atividades: (1) formação avançada e continuada de formadores/as e educadores/as que atuam na economia solidária, por meio da organização e realização de cursos e eventos; (2) sistematização e disseminação de metodologias de formação, incluindo a manutenção de um sistema de informações atualizado sobre as experiências de formação/educação em economia solidária; (3) organização, publicação e disseminação de material pedagógico e subsídios para a formação em economia solidária; e (4) articulação de formadores(as) e educadores(as) em uma rede nacional. 5) Formação sistemática de gestores públicos que atuam em políticas governamentais federais, estaduais e municipais, articulada às estratégias de implementação, ampliação e institucionalização de políticas públicas de economia solidária. 6) Serão apoiados eventos (seminários, encontros, reuniões etc.) de articulação e organização de Rede Nacional de Gestores Públicos de Economia Solidária com a finalidade de sistematização coletiva, disseminação de experiências e de participação nos processos nacionais, estaduais e municipais de institucionalização de políticas públicas de economia solidária.

ACAFinalidade:
Desenvolver uma ação estruturada e sistemática de formação de formadores(as),  educadores(as) e gestores governamentais articulados em rede nacional para atuação como multiplicadores de conhecimentos, inovações metodológicas e tecnológicas junto aos empreendimentos econômicos solidários, além do fortalecimento das políticas públicas federais, estaduais e municipais.


ACADsc:
Fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação de Economia Solidária

ACADescricao:
Ações de assistência técnica aos Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação da Economia Solidária por meio de projetos de cooperação elaborados de forma participativa, que incorporem a dimensão cultural e territorial nos processos produtivos, fortalecendo práticas autogestionárias, justas e solidárias nos processos produtivos, melhorando a qualidade dos produtos, assessorando na elaboração de planos de negócio, de planos de marketing e nos registros fiscais e contábeis adequados à legislação vigente. A ação também propiciará a identificação e apoio à constituição e fortalecimento de redes de cooperação.

ACAFinalidade:
Promover a assistência técnica gerencial aos Empreendimentos Econômicos Solidários e apoiar a constituição e fortalecimento de Redes de Cooperação.


ACADsc:
Organização Nacional da Comercialização dos Produtos e Serviços de Empreendimentos Econômicos Solidários

ACADescricao:
A) Constituição do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário mediante os seguintes elementos: (1) conjunto de normas, que garantam uma identidade nacional ao conceito de 'comércio justo e solidário' (CJS); (2) sistema de monitoramento, que permita identificar e difundir quais produtos e processos respeitam as normas que regulam o CJS; (3) sistema de controle, que garanta a relação de confiança e o aprimoramento deste sistema; (4) marca que aproxime produtores e consumidores em torno da proposta; e (5) fomento a atividades de assistência técnica, formação, informação e financiamento à organização da produção. O objetivo é o estabelecimento de relações mais justas e solidárias ao longo da cadeia da produção-distribuição-consumo, como forma de fortalecer os inúmeros empreendimentos econômicos solidários, rurais e urbanos, organizados em todo o território brasileiro.
B) Promoção de Feiras de Economia Solidária com o objetivo de construir uma identidade entre as várias feiras de economia solidária que já ocorriam no país e qualificar estes espaços e suas atividades complementares, favorecendo assim o próprio processo de articulação e fortalecimento da economia solidária a nível nacional, estadual e local.
C) promoção de Bases de Serviços Territoriais em apoio aos Empreendimentos Econômicos Solidários, articuladas a Sistemas Estaduais de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária. 
D) Apoio a projetos que visam à implantação de Centrais de Armazenamento, de Distribuição.
E) Fomento ao cooperativismo de consumo na organização de Redes de Lojas para escoamento dos produtos do comércio justo e solidário.

ACAFinalidade:
Fomentar projetos que objetivem contribuir com a viabilização de empreendimentos econômicos solidários, por meio da construção de redes de comercialização de empreendimentos e da constituição e fortalecimento de espaços e instrumentos que dinamizem a comercialização dos produtos destas iniciativas.


ACADsc:
Desenvolvimento e Disseminação de Conhecimentos e Tecnologias Sociais Apropriadas à Economia Solidária

ACADescricao:
Realização e publicação de estudos e pesquisas sobre áreas temáticas de interesse da economia solidária, visando subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas e de marco jurídico para o setor; incentivo ao desenvolvimento e disseminação de inovações tecnológicas sociais e apropriadas às demandas dos empreendimentos econômicos solidários; e realização de Campanha Nacional de Divulgação com a produção e distribuição de material impresso e audiovisual para a difusão de conhecimentos sobre a economia solidária.

ACAFinalidade:
Promover e disseminar conhecimentos e tecnologias sociais apropriadas para o fortalecimento das iniciativas de geração de trabalho e renda em atividades de economia solidária.


ACADsc:
Fomento a Incubadoras de Empreendimentos Econômicos Solidários

ACADescricao:
Consolidação e ampliação das Incubadoras de Cooperativas Populares mediante fortalecimento do PRONINC (Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares) que vem a ser uma articulação interinstitucional para o apoio de Incubadoras universitárias de empreendimentos econômicos solidários, apoiando o desenvolvimento institucional das incubadoras e  levando a uma maior articulação entre as universidades brasileiras e as diferentes formas de cooperativas populares.
Ainda, a ação visa a apoiar a consolidação das incubadoras públicas de empreendimentos econômicos solidários, pertencentes a poderes públicos, ou incubadoras ligadas a entidades da sociedade civil, que prestam formação e acompanhamento para empreendimentos econômicos solidários.

ACAFinalidade:
Apoiar a consolidação e ampliação das Incubadoras de Cooperativas Populares, fomentar a criação e o acompanhamento de cooperativas populares, produzir conhecimentos e formação para as cooperativas populares.


ACADescricao:
Co-financiamento de ações sócio-assistenciais que privilegiem formas associadas de produção e  auto gestão, bem como favoreça o processo de organização social numa perspectiva emancipatória, contribuia para o desenvolvimento econômico sustentável e solidário, mediante articulação de políticas e ações governamentais, comunhão de esforços e capacidades institucionais de vários atores públicos.

ACAFinalidade:
Apoiar e estimular iniciativas que apresentem alternativas para a geração de trabalho e renda em territórios vulnerabilizados pela pobreza e pela ausência de infra-estrutura básica, na perspectiva da economia solidária.


ACADsc:
Fomento às Finanças Solidárias com Base em Bancos Comunitários e Fundos Solidários

ACADescricao:
Realização de Convênios com entidades que atuam como Bancos Comunitários de Desenvolvimento para desenvolver atividades de formação, equipagem e divulgação dessas iniciativas para a população local. A ação destina-se também a apoiar projetos de fundos rotativos solidários, por meio da articulação junto a bancos públicos para a disponibilização de recursos financeiros não reembolsáveis a entidades que mantenham fundos solidários que atendem iniciativas associativas e comunitárias de produção de bens e serviços. Além do acesso ao crédito, o objetivo da ação também é propiciar que no âmbito dos fundos rotativos solidários também se ofereça diagnóstico, acompanhamento e assistência técnica dos projetos por eles financiados.

ACAFinalidade:
Fomentar a criação e o fortalecimento institucional de 'bancos comunitários de desenvolvimento' e de fundos rotativos solidários, por meio da articulação e disponibilização de recursos financeiros não reembolsáveis e reembolsáveis em condições especiais, em favor do fundo rotativo, com o objetivo de atender iniciativas produtivas associativas e comunitárias, realizadas por parcelas da população sem acesso a serviços de crédito.


ACADsc:
Promoção do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária por meio da Atuação de Agentes de Desenvolvimento Solidário

ACADescricao:
Capacitação e contratação de agentes de desenvolvimento solidário que atuarão nas comunidades com o objetivo de conhecer as potencialidades econômicas locais, fomentar novos empreendimentos solidários, assessorar aqueles já existentes, articular os gestores públicos em torno do tema da Economia Solidária, além de estimular a construção e o fortalecimento de espaços coletivos, tais como fóruns, redes e movimentos, que debatam e definam as necessidades das comunidades, sempre orientando a busca de soluções a partir da Economia Solidária.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento local através do fomento à constituição de empreendimentos de Economia Solidária, assim como o fortalecimento daqueles já existentes, através do acompanhamento de agentes de desenvolvimento solidário.


ACADsc:
Implantação de Centros Públicos de Economia Solidária

ACADescricao:
Os Centros Públicos de Economia Solidária são espaços de agregação das diversas iniciativas do campo da economia solidária nos respectivos municípios. Seu objetivo principal é fortalecer e fomentar a economia solidária no plano territorial, sendo que sua articulação em uma rede de Centros Públicos pode contribuir para a construção de uma maior identidade e visibilidade da economia solidária, tanto para dentro do próprio setor, quanto para o conjunto da sociedade.

ACAFinalidade:
Constituir uma rede de Centros Públicos de Economia Solidária que atenda às diversas regiões do país, e cujas instalações sejam localizadas prioritariamente nos municípios em que se desenvolvam atividades de economia solidária por governos locais ou instituições de reconhecida atuação neste campo.


ACADsc:
Recuperação de Empresas por Trabalhadores Organizados em Autogestão

ACADescricao:
Realização de mapeamento e diagnóstico das empresas recuperadas pelos trabalhadores em autogestão no Brasil e de empresas em crise ou situação falimentar; desenvolver instrumentos legais que facilitem a recuperação de empresas por trabalhadores em autogestão; desenvolver mecanismos de instituição de um fundo público para apoio ao processo de recuperação de empresas pelos trabalhadores; auxiliar nos estudos de viabilidade econômica e no plano de negócios das empresas recuperadas por trabalhadores; apoiar a articulação e constituição de redes e cadeias produtivas entre as empresas recuperadas por trabalhadores em regime de autogestão; divulgar para a sociedade civil (principalmente trabalhadores e sindicatos) a possibilidade de recuperar empresas através da auto-organização de trabalhadores e; promover eventos que integrem os trabalhadores destes empreendimentos.

ACAFinalidade:
Desenvolver uma política nacional para o apoio na recuperação, pelos próprios trabalhadores organizados em regime de autogestão, de empresas em crise ou situação falimentar.


ACADsc:
Estímulo à Institucionalização de Políticas Públicas de Economia Solidária

ACADescricao:
Institucionalização de políticas públicas permanentes de economia solidária nos três níveis de governo de modo a dar capilaridade e fortalecer o pacto federativo, de modo a ampliar o acesso de empreendimentos solidários às mesmas. Neste sentido, a ação deve apoiar as diferentes esferas de governamentais na implantação e no desenvolvimento das políticas públicas de economia solidária em conjunto com a sistematização e a avaliação das iniciativas em curso, por meio de Observatório de Políticas Públicas de Economia Solidária. Esta ação deve garantir também a participação de segmentos organizados da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas de economia solidária, de forma articulada com as demais instâncias de políticas de trabalho e renda a partir do funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária e da realização de Conferências Nacionais de Economia Solidária.

ACAFinalidade:
Implementar e fortalecer as políticas locais e regionais de economia solidária, assim como institucionalizar as políticas públicas e os espaços de participação social nos três níveis de governo, apontando para a construção de um Sistema Nacional de políticas públicas de economia solidária.


ACADsc:
Apoio à Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

ACADescricao:
Apoio a Estados e municípios para a elaboração de projetos de saneamento básico e/ou integrado em municípios com população total superior a 50 mil habitantes, municípios integrantes de regiões metropolitanas legalmente instituídas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE's) e consórcios públicos com área de abrangência maior que 150 mil pessoas. Os projetos de saneamento básico apoiados poderão contemplar abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, bem como  capacitação, educação ambiental e mobilização social, desenvolvimento institucional e de recursos humanos, fortalecimento social, fiscalização e avaliação. Os projetos de saneamento integrado apoiados deverão contemplar também iniciativas complementares para adequação do  sistema viário, a contenção de encostas, o reassentamento de população, melhorias habitacionais e projetos conexos de equipamentos comunitários, paisagismo e iluminação pública. Em áreas de assentamentos precários o apoio contempla a elaboração de Projetos de Saneamento Integrado (PSI) e Planos de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI) .

ACAFinalidade:
Proporcionar à população acesso aos serviços de saneamento básico, visando o seu bem-estar, a melhoria da saúde, o desenvolvimento econômico e a preservação do meio-ambiente, em particular dos mananciais e corpos d¿água.

'Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos'.


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

ACADescricao:
Desenvolvimento de  ações de divulgação e consolidação da Política Nacional de Mobilidade Urbana,  promoção de seminários e audiências públicas, disponibilidade de  dados e informações sobre os sistemas de mobilidade nas cidades brasileiras, publicação de  textos básicos e cadernos técnicos, promoção de assistência técnica, promoção de  cursos de capacitação com os conteúdos da política, tais como:  ·	Planejamento da Mobilidade Urbana;·	A organização institucional do planejamento e gestão da  mobilidade;·	Gestão do Sistema de Mobilidade;·	 Os mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas locais de mobilidade;·	Regulação Econômica e Contratualização, dentre outros

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento institucional da gestão do transporte público e da mobilidade urbana por meio do aperfeiçoamento do marco regulatório, da assistência técnica e da capacitação técnica e gerencial, com o objetivo de melhorar a qualidade e a eficiência do transporte público coletivo urbano, promover o uso racional do transporte privado individual, incentivar a utilização de modos não-motorizados de transporte - à pé e bicicleta, melhorar a acessibilidade para as pessoas com deficiência física e com mobilidade reduzida, incentivar o desenvolvimento tecnológico e a adoção de tecnologias não poluentes e incentivar participação social no planejamento e avaliação da qualidade da mobilidade urbana.


ACADsc:
Apoio à Elaboração de Estudos e Implementação de Projetos de Desenvolvimento Institucional e Operacional e à Estruturação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico e Revitalização dos Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento

ACADescricao:
Apoio a Estados, municípios e consórcios públicos para a elaboração e implementação de estudos, planos e projetos para a reestruturação e o reordenamento institucional da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo a elaboração de Planos e Políticas de Saneamento;a institucionalização, a reorganização, a revitalização e o desenvolvimento institucional e operacional  dos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico em municípios com população maior que 50 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas legalmente instituídas ou RIDE's, ou consórcios públicos cuja área de abrangência atinja pelo menos 150 mil pessoas e a Capacitação e Extensão Tecnológica técnica e gerencial para os profissionais do setor. Os projetos apoiados poderão contemplar a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, incluindo iniciativas de melhoria e desenvolvimento gerencial e organizacional, reestruturação e reforma administrativa, otimização da área de atuação do prestador do serviço, estímulo à estruturação de novos operadores de serviços de saneamento, especialmente de consórcios públicos multimunicipais, redução de perdas, mediante macromedição, micromedição, reforma de unidades operacionais, substituição de equipamentos e redes, melhoria da eficiência no consumo de água e de energia elétrica; desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão e controle operacional e setorização dos serviços, bem como formulação de Planos municipais, regionais, estaduais e Nacional de saneamento, Planos Diretores de Drenagem Urbana e de Gestão Integrada e Sustentável de Resíduos Sólidos, gerenciamento das atividades, capacitação de recursos humanos, educação ambiental e fortalecimento da participação social, fiscalização e avaliação.
As ações de capacitação incluem o apoio à institucionalização e sustentação da ReCESA (Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica) por meio da transferência de recursos para a formulação de materiais didáticos e desenv

ACAFinalidade:
Estimular o planejamento das atividades e promover o reordenamento institucional da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, visando a sustentabilidade e o incremento da qualidade dos serviços e a melhoria da eficiência dos prestadores dos serviços.

'Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos'.


ACADsc:
Apoio à Capacitação de Gestores Municipais e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano

ACADescricao:
Apoio aos municípios realizado por meio de atividades de capacitação promovidas pelo Ministério das Cidades no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades que visem ao apoio à formação de quadros técnicos das Prefeituras Municipais e de órgãos dos governos estaduais e federal; à formação de agentes sociais e conselheiros do Conselho das Cidades e de conselhos municipais e estaduais afetos à política urbana; à promoção do planejamento e da realização de cursos que divulguem experiências de participação e controle social e de metodologias desenvolvidas por instituições com experiência na área; à realização de seminários nos quais sejam discutidas as possibilidades e limites de operação de formas de gestão metropolitana ou intermunicipal; à prestação de assessoria ao desenvolvimento de planos, programas e ações locais, desde que a atividade se constitua também em promoção da formação das equipes locais; à divulgação de experiências bem-sucedidas de gestão municipal, de gestão compartilhada inter-municipal e das formas existentes de gestão de serviços urbanos operados pelos estados; à promoção da articulação dos programas  e ações federais voltados para o desenvolvimento institucional dos municípios que abranjam as áreas de habitação, saneamento ambiental, legislação urbanística, planejamento do uso e ocupação do solo, regularização fundiária e mobilidade, transporte e trânsito, valorizando as competências de cada órgão e otimizando recursos; a publicação de editais para o desenvolvimento de ações de pesquisa e extensão universitária, com a possibilidade de concessão de bolsas de estudos (no âmbito nacional e internacional) para técnicos municipais e de órgãos dos governos estaduais e federal, agentes sociais e conselheiros do Conselho das Cidades e de conselhos municipais e estaduais afetos à política urbana;  e à realização de atividades necessárias para subsidiar o programa, como a promoção de estudos específicos, publicação de livros e revistas e produção de material de divulgação. Pela abrangência territorial, a estratégia de capacitação visa atender a todos os municípios da Federação em atividades conjuntas, regionais ou nacionais.

ACAFinalidade:
Capacitar agentes públicos e sociais para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e desenvolver ações de apoio ao setor público municipal e estadual para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informação.


ACADsc:
Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda

ACADescricao:
Apoio aos Municípios na implementação de ações de modernização institucional na área de habitação e desenvolvimento urbano, capacitação de Municípios desestruturados para gestão da política de desenvolvimento urbano e habitacional, podendo ser financiadas as seguintes ações: elaboração e implementação de estudos e projetos voltados para a área habitacional e urbana, tais como criação de instrumentos que permitam a regularização dos assentamentos subnormais nos aspectos urbanísticos, institucionais e ambientais, e alternativas que possam propiciar condições para ampliação da oferta de habitações de baixo custo; controle e desestímulo das ocupações irregulares; adequação dos padrões urbanísticos locais às condições da população de baixa renda; treinamento de equipes técnicas sobre legislação e gestão urbanística e ambiental, cartografia, cadastro técnico e processamento de dados; elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos, incluindo os de participação comunitária; aquisição de equipamentos de informática para modernização do setor da administração municipal responsável pela Política Habitacional.

ACAFinalidade:
Aprofundar o conhecimento setorial dos problemas de habitação e infra-estrutura urbana, ampliando e modernizando a capacidade institucional dos Municípios para atuarem na melhoria das condições urbanísticas e habitacionais das cidades, prioritariamente, nas áreas em que vivem famílias, preponderantemente, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.


ACADsc:
Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa

ACADescricao:
Promoção de assistência técnica e metodológica, capacitação e apoio financeiro para elaboração e implementação dos Planos Diretores e demais instrumentos de planejamento e gestão urbanos, que deverão definir a política de desenvolvimento e expansão do município ou conjunto de municípios, considerando as áreas urbana e rural, respeitando as diretrizes gerais da política urbana e os instrumentos previstos no Estatuto das Cidades. Será apoiada a elaboração de planos de ação, estudos de viabilidade e instrumentos legais para viabilizar a implementação dos Planos Diretores e para otimização dos investimentos em habitação, saneamento e mobilidade. As atividades apoiadas pressupõem a articulação de arranjos locais, amplo processo participativo e adequação à realidade local.

ACAFinalidade:
Apoiar os Municípios na elaboração e implementação de seus Planos Diretores e instrumentos de planejamento territorial, em consonância com o Estatuto da Cidade, fortalecendo institucionalmente os Municípios.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas

ACADescricao:
Execução de urbanização de áreas centrais, construção e melhoria de equipamentos públicos e infraestruturas que prevejam a acessibilidade universal, obras em mobiliário urbano de importância cultural e em imóveis destinados à provisão habitacional de interesse social ou para fins de uso público.

ACAFinalidade:
Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios no desenvolvimento de projetos-piloto com ações integradas e articuladas, que resultem na melhoria da infra-estrutura, dos espaços públicos e da vida da população residente e usuária das áreas centrais.


ACADsc:
Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana no Município do Rio de Janeiro - RJ


ACADsc:
Apoio à Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais em Santa Fé do Araguaia - TO


ACADsc:
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de  Maceió - AL


ACADsc:
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de  Campo Grande - MS


ACADsc:
Reabilitação de Bens Culturais e Sítios Históricos Protegidos

ACADescricao:
Incentivo e apoio à formulação e implementação de Planos de Preservação de Sítios Históricos Protegidos; Assistência técnica ao poder local no desenvolvimento de projetos de reabilitação de sítios históricos protegidos e na gestão compartilhada desse patrimônio; Recuperação física do patrimônio urbano edificado, paisagístico e arqueológico e do seu entorno; Apoio ao desenvolvimento e aprimoramento dos processos de intervenção; Promoção da formação de mão-de-obra especializada para atuar nos sítios históricos, em sua reabilitação e manutenção; Apoio à dinamização de atividades sócio-culturais, entre outras, como estímulo à revitalização dos sítios históricos protegidos; Divulgação do conhecimento produzido mediante ações de educação patrimonial associada à realidade dos sítios históricos, voltadas para a sensibilização da população em geral, quanto à importância do patrimônio cultural como fator de desenvolvimento local e cidadania; fomento à participação popular nos processos decisórios relacionados à preservação.

ACAFinalidade:
Preservar o patrimônio cultural brasileiro, mediante ações de reabilitação de bens culturais e sítios históricos protegidos que compreendem a sua recuperação física, o estímulo à revitalização sócio-econômica e cultural e a melhoria de gestão.


ACADsc:
Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas

ACADescricao:
Elaboração de planos e projetos de reabilitação, criação de sistemas de informação e instrumentos de gestão, promoção de Programas de Participação Comunitária, Educação Patrimonial, Educação Ambiental e de Gestão Condominial, elaboração de estudos e minutas para a implantação de legislações específicas.

ACAFinalidade:
Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios, viabilizando recursos para elaboração dos Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais que visem estimular a utilização de imóveis urbanos vazios ou sub-utilizados, recuperar moradias localizadas em áreas de risco e insalubres, adequar a situação fundiária dos imóveis, readequar áreas centrais e equipamentos urbanos e estimular o aproveitamento do patrimônio cultural nas áreas centrais antigas.


ACADsc:
Sistema de Controle de Enchentes do Rio Poty em Teresina no Estado do Piauí

ACADescricao:
Conclusão de obra de dique de contenção e das obras de macrodrenagem, nas bacias de contribuição do Rio Poty, para permitir um efetivo controle de cheias.

ACAFinalidade:
Controlar enchentes em áreas baixas às margens do Rio Poty na região metropolitana de Teresina - PI.


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais

ACADescricao:
Apoio a estados e municípios para a aquisição de equipamentos, a implantação, a ampliação e a melhoria dos sistemas de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais em municípios: a) com população total superior a 50 mil habitantes, b) integrantes de regiões metropolitanas legalmente instituídas, ou c) de Regiões Integradas deDesenvolvimento Econômico (RIDES), envolvendo atividades estruturais e não estruturais para escoamento das águas, microdrenagem e macrodrenagem, bem como capacitação e desenvolvimento institucional e de recursos humanos, fortalecimento social, fiscalização e avaliação.

ACAFinalidade:
Promover o escoamento regular das águas pluviais e prevenir inundações, proporcionando segurança sanitária, patrimonial e ambiental.
'Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos'.


ACADsc:
Obra de macroderenagem com Revestimento dos Canais Bacia do Caxangá em Boa Vista, no Estado de Roraima


ACADsc:
Dragagem e Desassoreamento dos Rios Gravatá, das Pedras e Guapuruma em Navegantes, no Estado de Santa Catarina


ACADsc:
Dragagem Emergencial do Rio Itajaí-Açu, no Estado de Santa Catarina


ACADsc:
Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro


ACADsc:
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial


ACADsc:
Implantação de Sistema de Macrodrenagem de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco


ACADsc:
Obras de Macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia


ACADsc:
Canalização do Córrego Cascavel em Goiânia no Estado de Goiás

ACADescricao:
Canalização, urbanização das vias marginais do córrego Cascavel (primeira e segunda etapas totalizando 2,5 km de extensão) e drenagem das vias marginais.

ACAFinalidade:
Reduzir os impactos causados pelas cheias no municípiopor por meio do disciplinamento das águas do vale do córrego Cascavel e urbanização das áreas marginais para proteção.


ACADsc:
Urbanização de Fundo de Vale do Córrego Bandeira em Campo Grande no Mato Grosso do Sul

ACADescricao:
Canalização e urbanização do fundo do vale do córrego Bandeira entre as avenidas Três Barras e Ernesto Geisel, com 8.200 metros de extensão; erradicação das erosões e implantação das vias marginais .

ACAFinalidade:
Reduzir os impactos causados pelas cheias no município, através do disciplinamento das águas do vale do córrego Bandeira e urbanização das áreas marginais para proteção.


ACADsc:
Macrodrenagem e Desassoreamento de Canais em Salvador no Estado da Bahia

ACADescricao:
Realização de obras de macrodrenagem e desassoreamento de canais nos seguintes locais: Bacia de Stella Mares, Canal da Av. Gal Costa, Rio Camurugipe, Rio Jaguaribe, Rio Xangô, Canal Aliança - Periperi, Canal da Rodovia A, Canal Rua da Bomba, Canal Vila Romana, Rio Paraguiari, Canal Regis Pacheco, Canal Nilo Peçanha, Rio Ipitanga, Canal Lucaia, Canal Rio das Tripas, Canal da Via Regional, Macrodrenagem da Ademar de Barros, Canal Charles Bronson, Canal do Bispo, Canal Mussurunga, Canal São Cristóvão, Canal Almirante Tamandaré, Sete de Abril, Airosa Galvão, Chame-Chame/Centenário, Parque da Cidade/Itaigara, Oscar Pontes/Ferry Boat, Comercial Ramos/Avenida ACM, Rio das Pedras, Pernambués/Avenida Luís Eduardo, Canal Dona Rosa, Bacia do Comércio, Macrodrenagem Eduardo Dotto/Paripe, Canal da Baixa do Tubo/Luís Anselmo.

ACAFinalidade:
Tratar os principais problemas de drenagem da região metropolitana de Salvador, evitando alagamentos que colocam a população em situações de risco a cada período de chuvas.


ACADsc:
Controle de Enchente na Bacia de Muriaé no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Desassoreamento de trechos mais críticos do rio, substituição de duas pontes, derrocamentos de aflorações de rocha e edificações de pequenos trechos de rio.

ACAFinalidade:
Realizar estudos e obras para hierarquização de ações para desassoriamento e contenções as suas margens dos rios Muriaé e Preto e planejamento para contenção de sedimentos no interior da Barragem da Mineradora Rio Pomba, que foi arrombada.


ACADsc:
Macrodrenagem no Córrego Cará em Araguaína no Estado do Tocantins

ACADescricao:
Canalização de 977 m do Córrego Cará, afluente do Córrego Neblina, localizados na  sede do município de Araguaína, beneficiando uma população de 10.000 habitantes.

ACAFinalidade:
Reduzir os problemas de enchentes no Município de Araguaína - TO.


ACADsc:
Recuperação e Conclusão dos Diques e Macrodrenagem de Porto Murtinho no Estado do Mato Grosso do Sul

ACADescricao:
Obras de recuperação do dique de proteção da cidade de Porto Murtinho e conclusão e recuperação do sistema de macrodrenagem.

ACAFinalidade:
Proteger a cidade de Porto Murtinho contra as cheias do Rio Paraguai.


ACADsc:
Macrodrenagem na Cidade de Palmas no Estado de Tocantins

ACADescricao:
Implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana no município de Palmas, incluindo diversos bairros da expansão sul.

ACAFinalidade:
Evitar acumulo de água parada e, consequentemente, transmissão de doenças de veiculação hídrica.


ACADsc:
Implantação de Estrutura de Controle de Enchente na Bacia de Caratinga no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Implantação de estrutura de controle, a montante da cidade de Caratinga para encaminhar a vazão excedente datravés de um túnel de desvio, evitando enchentes na malha urbana.

ACAFinalidade:
Diminuir os efeitos das enchentes em seis cidades ribeirinhas ao longo do Rio Caratinga.


ACADsc:
Controle de Processos Erosivos em Paranavaí, Umuarama, Ciarnorte e Loanda no Estado do Paraná

ACADescricao:
Grande parte da região noroeste do Estado do Paraná encontra-se sobre uma forma geográfica denominada Arenito Caiuá, cujo solo é extremamente friável e propenso a voçarocas de grandes dimensões. Na área rural existem rodovias que estão prestes a serem seccionadas, enquanto que na área urbana várias propriedades estão ameaçadas, inclusive escolas e hospitais.

ACAFinalidade:
Conter e controlar erosões na região Noroeste do Estado do Paraná.


ACADsc:
Construção de Barragens de Contenção de Enchente no Município de Macaíba no Estado do Rio Grande do Norte

ACADescricao:
Será executada no povoado denominado Tabatinga, no local de Sucavão do Flor, em Macaíba, RN. 
Coordenadas: (232864E e 9343129N - Zona 25M)
Bacia Hidrográfica: Jundiaí
Características Gerais:
Localização Macaíba RN - Zona 25 S
Coordenadas 232.864 E e 9.343.129 N
Bacia Hidrográfica Rio Jundiaí
Área da bacia hidráulica 1.090 ha
Área da bacia hidrográfica 524,20 km2
Volume de acumulação (cota 50,00) 89.835.677,51 m3
Barragem Principal 
Cota do coroamento 53,50
Altura máxima 27,8 m
Extensão pelo coroamento 1277 m
Locação E-6+4,15m a E57+12,83 m
Largura do coroamento 7,00 m
Volume do maciço 695.010 m³
Talude de montante 2,5 (H): 1,0 ( V) 
Talude de jusante  2,0 (H): 1,0 (V)

ACAFinalidade:
Controlar as enchentes da Cidade de Macaiba RN, sede do município de mesmo nome, como também, a regularização da vazão na calha do rio Jundiaí. A construção da barragem de Tabatinga tem por objetivo minimizar as enchentes urbanas que ocasionam relevantes prejuízos a população de Macaíba e as atividades econômicas do município. Tabatinga faz parte de um conjunto de ações que permitirão mitigar os efeitos das enchentes periódicas no rio Jundiaí que afetam a sede do município, atendendo os antigos anseios daquela comunidade. 
Os estudos básicos realizados através da viabilidade sócio-econômica e ambiental mostram essa alternativa de Tabatinga mais adequada para solucionar os problemas objeto deste empreendimento.
As principais finalidades da barragem de Tabatinga são:
  Controle de Cheias
  Regularização de vazões


ACADsc:
Macrodrenagem e Reurbanização do Vale do Córrego Vaca Brava no Estado de Goiás

ACADescricao:
Execução de obras de canalização, drenagem e proteção de margens do Corrégo Vaca Brava, complementado por proteção de sua nascente.

ACAFinalidade:
Concluir as obras de reurbanização e canalização do Vale do Córrego Vaca Brava, para efetuar o controle de cheias.


ACADsc:
Canalização do Igarapé Maguariaçú em Ananindeua no Estado do Pará

ACADescricao:
Execução de obras de macrodrenagem tais como: retificação de cursos d'água, canais, contenção de encostas, drenagem de rios e canais, reservatório de amortecimento de cheias, bacias de contenção de sedimentos, dissipadores de energia, sistema de galerias de águas pluviais, barragens de contenção, canalização de córregos e controle e contenção de enchentes.

ACAFinalidade:
Propiciar melhores condições de vida para a população beneficiada com a execução de estudos, projetos, supervisão, recuperação, ampliação e obras de contenção, retificação de cursos d¿água e macrodrenagem atendendo a população urbana e rural.


ACADsc:
Sistema de Macrodrenagem de Ceres (Córrego Água Limpa) no Estado de Goiás

ACADescricao:
Execução de obras de canalização, drenagem e proteção de margens e controle de erosão na bacia do Córrego Água Limpa.

ACAFinalidade:
Complementar obras de canalização do Córrego Água Limpa, com vistas a controle de erosões na bacia.


ACADsc:
Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial

ACADescricao:
Execução de estudos, projetos e obras para o controle de erosão marítima e fluvial: enrocamento aderente, urbanização e reurbanização da orla, construção de piers, dragagem e retificação dos canais, construção de espigões, desassoreamento das bocas dos rios, quando for o caso, cais de proteção, diques de contenção, etc. Cada uma destas obras, incluíndo nos seus custos todas as etapas a elas relacinadas, não poderão ter custo total maior que R$ 10.500.000,00.

ACAFinalidade:
Minimizar os impactos provocados por erosões marítimas e/ou fluviais através de execução de estudos, projetos e pequenas obras de recuperação de áreas erodidas e ações complementares.


ACADsc:
Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária

ACADescricao:
Trata-se do desenvolvimento de ações de drenagem em aglomerados urbanos, em municípios localizados em área endêmica de malária com transmissão urbana autóctone. A ação contempla intervenções que visam contribuir para a minimização da proliferação de vetores da malária, ou seja, contempla intervenções por meio de obras de engenharia e/ou manejo ambiental que inviabiliza as condições ambientais e biológicas favoráveis a proliferação do vetor. São financiáveis ações de esgotamento de água pluvial, canalização, retificação, limpeza e demais obras de melhoria do fluxo d'água, com uso de tecnologias adequadas. Somente são financiadas intervenções em locais de criadouros do vetor transmissor da malária, comprovados por meio de parecer entomológico e epidemiológico da área.

ACAFinalidade:
Implantar e melhorar os serviços de drenagem e manejo ambiental visando à prevenção e controle da malária, em aglomerados urbanos, em municípios localizados em área endêmica da malária com transmissão urbana autóctone.


ACADsc:
Obras de Macrodrenagem em Hortolândia na Bacia do Ribeirão Quilombo


ACADsc:
Recuperação do Litoral de Caucaia no Estado do Ceará


ACADsc:
Canalização do Córrego Pernada em Paraíso do Tocantins no Estado do Tocantins


ACADsc:
Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana em Boa Vista - RR


ACADsc:
Obras de Macrodrenagem na Sub-bacia do Córrego Neblina em Araguaína no Estado do Tocantins


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais em Feijó - AC


ACADsc:
Apoio à Implantação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais em Boa Vista - RR


ACADsc:
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana em Campos dos Goytacazes - RJ


ACADsc:
Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle de Endemias


ACADsc:
Revitalização e Urbanização de Córregos em Cuiabá - no Estado de Mato Grosso


ACADsc:
Canalização e Urbanização dos Canais Fluviais da Bacia do Rio Poxim na Zona Urbana de Aracaju


ACADsc:
Reurbanização do Vale Córrego Botafogo no Trecho da Avenida 136 - 2ª Radial no Município de Goiânia


ACADescricao:
Execução de obras de macrodrenagem, tais como: retificação de crusos d¿água; canais; contenção de encostas; dragagem de rios e canais; reservatório de amortecimento de cheias; bacias de contenção de sedimentos; dissipadores de energia; sistema de galerias de águas pluviais; barragens de contenção; canalização de córregos; e controle e contenção de enchentes. Cada uma destas obras, incluíndo nos seus custos todas as etapas a elas relacinadas, não poderão ter custo total maior que R$ 10.500.000,00.

ACAFinalidade:
Reduzir os impactos causados pelas cheias, propiciando melhores condições de vida para a população beneficiada.


ACADsc:
Concessão de Bolsas para Agentes Culturais

ACADescricao:
Concessão pelo Ministério da Cultura de auxílio financeiro (bolsas) para Agentes Culturais e participantes (público alvo) de iniciativas que contribuam para a formação de indivíduos e comunidades excluídos em decorrência de aspectos econômicos, sociais ou culturais, nas áreas de criação, apoio à produção, circulação e difusão cultural tendo em vista o incentivo à ação cultural.

ACAFinalidade:
Apoiar Agentes Culturais que desenvolvam ou estejam participando como público alvo de projetos envolvendo populações, comunidades ou segmentos excluídos em decorrência de aspectos econômicos, sociais ou culturais - com vistas à ação cultural em diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas, por meio de ações que ofereçam oportunidades de aprendizagem cultural não formal, proporcionando experiências de protagonismo em espaços de sociabilidade e de produção e fruição de bens culturais.


ACADsc:
Capacitação para Ampliação do Acesso à Produção, Fruição e Difusao Cultural

ACADescricao:
Realização - diretamente pelo Ministério da Cultura ou por terceiros - de iniciativas que contribuam para a formação de agentes culturais nas áreas de criação; apoio à produção, circulação e difusão cultural, bem como requalificação desses agentes; efetivação de cursos, oficinas e seminários; concessão de apoio financeiro e logístico; contratação de professores, instrutores e outros profissionais para desenvolvimento de cursos e oficinas; aquisição de material didático e outros recursos instrucionais e pedagógicos

ACAFinalidade:
Dinamizar iniciativas e vontades criadoras individuais e coletivas -especialmente de populações, comunidades ou segmentos excluídos em decorrência de aspectos econômicos, sociais ou culturais - com vistas à ação cultural em diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas, inclusive a digital, por meio de ações e suporte dirigidos à consolidação do papel da cultura na construção de um Brasil que seja de todos


ACADsc:
Escola Viva- Cultura, Educação e Comunidade

ACADescricao:
Desenvolvimento de projetos pedagógicos alternativos e de ações de formação e informação de educadores e da população residente nas áreas de abrangência do Programa , em parceria com instituições educacionais, nas três esferas de governo, e com instituições privadas ou organizações da sociedade civil; realização de cursos, de palestras, de wokshops, de encontros, de seminários e de campanhas educativas na imprensa falada e escrita e em programas de televisão educativa; produção de material didático de apoio às atividades educativas  manuais, cartazes e guias; desenvolvimento e aperfeiçoamento de recursos e materiais educacionais para o ensino das artes, do patrimônio cultural, de comunicação social e de atividades lúdicas; experimentação e disseminação de tecnologias de sensibilização artístico-ludo-cultural; criação de espaços de encontros presenciais e virtuais, no qual alunos, professores e população residentes nas áreas de abrangência do Programa trocam experiências e opiniões funcionando como instrumento de controle social das ações da Escola e dos Pontos de Cultura, bem como elemento de divulgação e circulação dos trabalhos escolares em Arte e Cultura.

ACAFinalidade:
Garantir e ampliar a aproximação e o encontro entre o ensino de arte e cultura promovido pelos espaços formais e não formais de educação e os saberes práticos, permitindo o resgate e o fortalecimento da cultura local e a ampliação do acesso de estudantes, professores e da comunidade aos bens, serviços e informações produzidos e difundidos pelos e nos Pontos de Cultura nas áreas abrangidas pelo programa, e também potencializar a formação individual e coletiva proporcionada pelo acesso ao conhecimento, a reflexão e a valorização das características étnicas e culturais.


ACADsc:
Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura

ACADescricao:
Apoio ao desenvolvimento de projetos, envolvendo aporte financeiro e técnico para adequação de espaços, aquisição de equipamentos e outros insumos; realização de ações complementares a projetos culturais de natureza integrada, envolvendo a formação de agentes culturais e de público participante, inclusive em eventos no País e no exterior, bem como a inclusão digital; dinamização da rede de Pontos de Cultura

ACAFinalidade:
Promover, ampliar e garantir o acesso da sociedade  especialmente de populações, comunidades ou segmentos excluídos em decorrência de aspectos econômicos, sociais ou culturais - aos meios de fruição, produção e difusão cultural, visando a constituição de uma rede de articulação, recepção e disseminação de iniciativas e vontades criadoras em diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas, inclusive a digital.


ACADsc:
Apoio a Iniciativas de Economia Solidária Relacionadas à Cultura

ACADescricao:
Realização - diretamente pelo Ministério da Cultura ou por terceiros - de iniciativas que facilitem a construção das cadeias produtivas, articulem e identifiquem fontes de financiamento, por meio de capacitação na viabilização de alternativas econômicas para atuação dos Pontos de Cultura nas áreas de criação; apoio à produção, circulação (identificação de canais de comercialização) e difusão de bens desenvolvidos nos Pontos de Cultura; efetivação de cursos, oficinas e seminários; concessão de apoio financeiro e logístico; contratação de professores, instrutores e outros profissionais para desenvolvimento de cursos e oficinas; aquisição de material didático e outros recursos instrucionais e pedagógicos

ACAFinalidade:
Orientar e estimular organizações da sociedade civil, em especial os Pontos de Cultura, no estabelecimento de Arranjos Produtivos Locais  APLs e cadeias produtivas que tenham a cultura como matriz, no desenvolvimento de sua capacidade de gestão e ação continuada fundamentada no associativismo, cooperativismo, dentre outras formas de organização gregárias para a comercialização de seus produtos, sob os princípios da economia solidária e comércio justo


ACADescricao:
Construção, reforma, inclusive acessibilidade, adaptação, aquisição de equipamentos e material permanente, infra-estrutura de iluminação, sonorização, climatização, sinalização, segurança, bem como o apoio a projetos caracterizados como espaços itinerantes de difusão de arte e cultura, dentre outros.

ACAFinalidade:
Implantar e modernizar espaços culturais, permanentes ou provisórios (itinerantes), por meio da disponibilização de infra-estruturas física, técnica e operacional necessárias à realização de suas atividades, culturais ou de formação, no intuito de proporcionar ao público e aos artistas ambientes adequados, ampliando a oferta desses espaços, o barateamento dos custos de produção, bem como o acesso da comunidade à produção, fruição, difusão e intercâmbio dos bens e dos serviços culturais.


ACADsc:
Capacitação de Artistas, Técnicos e Produtores de Arte e Cultura

ACADescricao:
Capacitação, treinamento e aperfeiçoamento profissional por meio da realização de cursos, palestras, oficinas, seminários, etc, inclusive por meio da concessão de bolsas de estudo e de consultoria técnica.

ACAFinalidade:
Capacitar e requalificar artistas, produtores, técnicos, agentes e gestores culturais públicos e privados voltados para o desenvolvimento de atividades artísticas, técncas e de gestão objetivando a formação profissional de modo a difundir, fortalecer e valorizar o processo produtivo, criando oportunidades de reconhecimento e desenvolvimento profissionais, inserção no mercado de trabalho e geração de emprego e renda e melhores práticas de gestão cultural.


ACADsc:
Funcionamento de Espaços Culturais da União

ACADescricao:
Manutenção física dos espaços culturais (teatros, salas de exposições, auditórios  etc.), envolvendo serviços de vigilância e limpeza; aquisição e manutenção de equipamentos, serviços públicos, taxas e impostos; manutenção preventiva e corretiva de elevadores, sistema de refrigeração, iluminação; manutenção e atualização de espaços de exposições e reservas técnicas; manutenção de atividades educativas, culturais e de difusão dos espaços culturais; atendimento ao público; material de expediente e demais despesas características da manutenção administrativa para seu adequado funcionamento.

ACAFinalidade:
Manter os espaços culturais da União em padrões técnicos e operacionais satisfatórios, oferecendo ao produtor cultural e aos artistas uma alternativa para o desenvolvimento de suas atividades, de modo a garantir a atratividade e a acessibilidade,  criando condições para sua sustentabilidade.


ACADescricao:
Realização e/ou apoio a projetos voltados para a produção, promoção, circulação, divulgação, inclusive concessão de prêmios e criação de selos, nas áreas de arte e cultura bem como aquisição de equipamentos para dotar espaços destinados às atividades artísticas e culturais.

ACAFinalidade:
Fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação, produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais, artes integradas e cultura brasileira, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais.


ACADsc:
Promoção e Intercâmbio de Eventos Educacionais e Culturais

ACADescricao:
Realização de eventos visando a apoiar a produção cultural nas suas mais diversas expressões: música, vídeo, dança, literatura, artes plásticas, teatro e cinema.

ACAFinalidade:
Realizar eventos visando ao estímulo e à difusão da produção científica e cultural das regiões Norte e Nordeste do país.


ACADsc:
Promoção e Intercâmbio de Eventos de Arte e Cultura

ACADescricao:
Realização e/ou apoio a festivais, exposições, cursos, palestras, mostras, dentre outros, viabilizar a participação de produtores, artistas, estudiosos e técnicos da área cultural e servidores da Instituição, em eventos no País e no exterior, bem como conceder bolsas de estudos a artistas estudiosos e técnicos.

ACAFinalidade:
Estimular e difundir a cultura brasileira, por meio da promoção e do apoio a eventos culturais e do intercâmbio de produtores, artistas, técnicos e estudiosos em eventos no País e no exterior, visando resgatar e ampliar sua participação no mercado, divulgar suas criações e trocar informações, contribuindo para a formação de público em níveis nacional e internacional.


ACADescricao:
Produção de informações, estatísticas, banco de dados, indicadores e outros insumos nas áreas de artes cênicas, música e artes visuais, visando sua difusão, através de diferentes mídias e a melhoria da gestão cultural.

ACAFinalidade:
Realizar estudos e pesquisas voltados aos processos de produção e difusão cultural e artística bem como para  o aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo à produção cultural e artística, disseminando seus resultados e contribuindo também para a economia da cultura.


ACADsc:
Disseminação do Código de Conduta Ética no Serviço Público Federal

ACADescricao:
Envolvimento dos atores com atuação relevante e avaliação da implementação da gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, provendo-os dos meios necessários para tornar efetivo o cumprimento das normas de conduta voltadas à ética no Serviço Público Federal; aperfeiçoamento e consolidação do marco regulatório; elaboração de campanhas publicitárias e instrumentos de divulgação;realização de estudos que têm por objetivo a disseminação de normas de conduta ética.

ACAFinalidade:
Disseminar normas de conduta na Alta Administração Pública Federal, orientar sobre suas aplicações, monitorar seu cumprimento e apurar eventuais transgressões.


ACADsc:
Capacitação de Servidores e Agentes Públicos quanto à Ética Pública

ACADescricao:
Desenvolvimento de programas de educação visando ao estímulo à conduta ética no âmbito da Administração Pública.

ACAFinalidade:
Capacitar os gestores públicos para disseminação dos valores éticos.


ACADsc:
Apoio às Organizações das Comunidades Tradicionais

ACADescricao:
Os direitos do cidadão são conquistas sociais e jurídicas, criados quando se estabelecem condições  para um grupo construir e exigir respostas políticas que dizem respeito ao bem-estar de todos.
No caso do fortalecimento das instituições das comunidades tradicionais o que se pretende é dar condições para que estas possam responder às necessidades das populações, garantindo os direitos básicos de acesso à terra, ao trabalho e demais indicadores da cidadania com sustentabilidade sócio-ambiental.
As etapas do processo de desenvolvimento da Ação são as seguintes:
1- Identificação e diagnóstico de  populações tradicionais;
2- Promoção de processos participativos com extrativistas para criação de organizações;
3- Promoção e apoio a organização das comunidades tradicionais para a produção e para a auto-gestão de seus empreendimentos produtivos;
4- Prover e/ou articular apoio técnico e financeiro para a produção, beneficiamento, armazenamento e comercialização dos produtos tradicionais; 
5- Promoção de estudos e disponibilização de informações às comunidades tradicionais, sobre alternativas sustentáveis de geração de renda com os produtos tradicionais; 
6- Apoiar a realização de análises de mercado para os produtos tradicionais; 
7- Interagindo com órgãos públicos e instituições não governamentais, com atividades de inclusão social; com o BNDES, para a implantação dos Planos de Manejo nas Reservas Extrativistas; e no âmbito do MMA, com outras secretarias e com o CNPT/IBAMA

ACAFinalidade:
Apoiar iniciativas de fortalecimento econômico-social, institucional e de participação em espaços de representação dos povos e comunidades tradicionais e proporcionar a identificação, o acesso às informações, apoio técnico-institucional e insumos básicos para viabilizar a produção com baixo impacto ambiental.


ACADsc:
Fomento à Difusão de Tecnologias Sociais para Comunidades Tradicionais

ACADescricao:
Apoio a projetos de disponibilização de tecnologias de baixo impacto e baixo custo, com alto grau de resolução de problemas sociais (tecnologias sociais) para a geração de ocupação e renda, por meio da melhoria das condições de trabalho, do aumento da produtividade e do incremento do sistema de comercialização e distribuição de excedentes, agregando, ainda, valor aos produtos através do beneficiamento local de comunidades extrativistas, quilombolas, ribeirinhas, entre outras.

ACAFinalidade:
Disponibilizar tecnologias sociais para comunidades tradicionais, garantindo assim sua reprodução social e produção de subsistência e de excedentes.


ACADsc:
Assistência à Produção e à Comercialização de Produtos da Sociobiodiversidade

ACADescricao:
Diagnóstico, caracterização, promoção do desenvolvimento e consolidação das cadeias produtivas da biodiversidade de interesse social, econômico, ambiental e cultural.
Identificação da viabilidade técnico-econômica do aproveitamento, manejo, transformação, armazenamento e comercialização de bioprodutos.
Desenvolvimento de sistema de banco de dados para a organização do conhecimento e das informações associados à cadeia de bioprodutos.
Assessoramento aos povos e comunidades tradicionais em relação aos direitos sobre acesso ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos, assim como às demais etapas das cadeias produtivas.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento das cadeias produtivas de recursos da biodiversidade, relevantes para as comunidades e povos tradicionais, por meio de agregação de valor, visando seu uso sustentável e a justa repartição de benefícios advindos de sua utilização econômica. Alem de capacitar membros dos povos e comunidades tradicionais e extensionistas que atuam nas regiões extrativistas, de modo que  as atividades produtivas sejam realizadas em consonância com a conservação ambiental e que tenham condições de acessar recursos públicos .


ACADescricao:
Definição dos critérios que viabilizem o financiamento de atividades produtivas das Comunidades Tradicionais; Identificar instituições parceiras interessadas em investir na capacitação das comunidades tradicionais; Executar um programa de treinamento específico para assegurar a assistência técnica adequada aos projetos de geração de renda das comunidades tradicionais; Realizar eventos de intercâmbio de experiências entre os beneficiários dos projetos das comunidades tradicionais; Identificar e valorizar os conhecimentos e técnicas tradicionais sustentáveis das comunidades tradicionais; Formar monitores para atuar nas Escolas-Família Extrativistas; Promover treinamento específico para as comunidades tradicionais das Reservas Extrativistas Marinhas visando assegurar a exploração racional dos recursos pesqueiros.

ACAFinalidade:
Capacitar extrativistas e extensionistas que atuam nas regiões extrativistas das Comunidades Tradicionais  para que as atividades produtivas sejam realizadas em consonância com a conservação ambiental.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Gestão Ambiental das Reservas Extrativistas da Amazônia (Programa-Piloto)

ACADescricao:
Desenvolvimento e teste de abordagens apropriadas de gestão social, econômica e ambiental de reservas extrativistas, baseadas no refinamento do conhecimento e das práticas tradicionais das populações locais.

ACAFinalidade:
Apoiar a gestão ambiental em sete reservas extrativistas, fortalecendo as organizações comunitárias e melhorando a produção comercial e de subsistência e o manejo dos recursos naturais.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais

ACADescricao:
Disponibilização de recursos para o desenvolvimento de projetos que:
-Promovam o aprimoramento da utilização sustentável dos recursos ambientais pelas comunidades tradicionais;
-Promovam a criação e consolidação de mecanismos de gestão compartilhada do uso dos recursos ambientais, por meio da criação, consolidação e fortalecimento de instâncias relacionadas ás comunidades tradicionais;
-Promovam a articulação e o fortalecimento das comunidades tradicionais;
-Aprimorem, elaborem e consolidem políticas com vistas a conservação dos meios de vida das comunidades tradicionais, incluindo Reservas Extrativistas;
-Promovam a elaboração e implementação de planos de gestão/manejo do uso dos recursos naturais em áreas de uso de comunidades tradicionais;
-Promovam o desenvolvimento e aplicação de tecnologias que visem a melhoria na cadeia produtiva e;
-Promovam o apoio á atividades com vista a diversificação da economia, a geração de emprego e renda e a segurança alimentar.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais com vistas a proteção ambiental e a melhoria de qualidade de vida destas comunidades, mantendo suas bases produtivas de forma sustentável.


ACADescricao:
A situação fundiária ainda incerta na maioria das terras ocupadas por grupos descendentes de quilombolas, associada a situação de pobreza que predominam na maioria das comunidades resultou em dramática vulnerabilidade ambiental da base de recursos naturais de que tais comunidades dependem econômica e culturalmente. A ação proposta tem o objetivo de promover a gestão ambiental de Terras Quilombolas, associando iniciativas de gestão ambiental, com ênfase na recuperação da base de recursos naturais degradada, à promoção de atividades econômicas sustentáveis e compatíveis com a cultura das comunidades e de forma a preservar e valorizar o patrimônio de conhecimentos associado ao uso da biodiversidade. A exemplo das ações que a Coordenadoria de Agroextrativismo da  SDS realiza com outros grupos sociais tradicionais, a gestão ambiental se fará de forma participativa, com envolvimento das comunidades beneficiadas, inclusive nas instâncias de decisão.

ACAFinalidade:
Apoiar ações de gestão ambiental em Terras Quilombolas, assim como fornecer as condições necessárias para o acesso às políticas públicas de fomento, de mapeamento e de participação em espaços coletivos para formulação de políticas para a gestão ambiental.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal

ACADescricao:
Organização e implementação da carteira de projetos voltados para o desenvolvimento de oportunidades e de solução de problemas relacionados com a competitividade e a sustentabilidade das cadeias produtivas de origem vegetal, no curto e médio prazos, através de projetos de P&D voltados para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de insumos, sistemas e estratégias de manejo e controle de pragas, melhoramento genético e desenvolvimento de novas cultivares, melhorias e inovação nos sistemas de produção, disponibilização de sistemas eficazes de asseguramento de qualidade, de modelos e processos de transformação e agregação de valor, desenvolvimento de tecnologias e sistemas para conservação pós-colheita e armazenamento, de redução de perdas e de inovações nos processos de distribuição e comercialização, desenvolvimento de metodologias e ferramentas de apoio à pesquisa ou aos processos produtivos da cadeia, como instrumentos de medição e monitoramento, aplicações avançadas de biotecnologia, uso de produtos vegetais para produção de agroenergia, desenvolvimento de embalagens e seus materiais, protótipos de máquinas e equipamentos.

ACAFinalidade:
Disponibilizar materiais, tecnologias e sistemas tecnológicos para compor e manter a base de conhecimentos estruturantes para a competitividade e a sustentabilidade das cadeias de produtos de origem vegetal, incluindo a defesa vegetal, consideradas prioritárias para as estratégias de abastecimento interno, comércio exterior do país e produção de agroenergia.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal

ACADescricao:
Organização e implementação da carteira de projetos voltados para o desenvolvimento de oportunidades e de solução de problemas relacionados com a competitividade e a sustentabilidade das cadeias produtivas de origem animal, no curto e médio prazos, através de projetos de P&D voltados para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de insumos, sistemas e estratégias de manejo e controle de doenças, melhoramento genético e desenvolvimento de novas raças, melhorias e inovação nos sistemas de produção, disponibilização de sistemas eficazes de asseguramento de qualidade, de modelos e processos de transformação e agregação de valor, desenvolvimento de tecnologias, de inovações nos processos de distribuição e comercialização, desenvolvimento de metodologias e ferramentas de apoio à pesquisa ou aos processos produtivos da cadeia, como instrumentos de medição e monitoramento, aplicações avançadas de biotecnologia, uso alternativo de produtos de origem animal para produção de agroenergia, desenvolvimento de embalagens e seus materiais, protótipos de máquinas e equipamentos.

ACAFinalidade:
Disponibilizar materiais, tecnologias e sistemas tecnológicos para compor e manter a base de conhecimentos estruturantes para a competitividade e a sustentabilidade das cadeias de produtos de origem animal consideradas prioritárias para as estratégias de abastecimento interno, comércio exterior do país e de produção de agroenergia.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio

ACADescricao:
Organização e implementação de projetos voltados para o desenvolvimento de sistemas de produção que sejam ambiental, social e economicamente sustentáveis visando ao aproveitamento de oportunidades ou a solução de problemas de competitividade ou uso eficiente de recursos, no curto e médio prazos, via introdução de inovações nos componentes, na estratégia de integração ou nos modelos de uso e conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e serviços ambientais (projetos de P&D voltados para o desenvolvimento de inovações nos sistemas de produção, em particular nos sistemas orgânicos, agroecológicos, biodinâmicos, como também qualquer outra agricultura de base ecológica; sistemas de baixo impacto ambiental, como plantio direto e agricultura de precisão; sistemas agroflorestais; sistemas agrossilvopastoris; integração lavoura-pecuária; sistemas aqüícolas, entre outros; reconversão de áreas agrícolas degradadas e abandonadas; exploração de florestas nativas para fins madeireiros e não-madereiros; desenvolvimento de metodologias e ferramentas de apoio à pesquisa ou à inovação nos sistemas de produção, como instrumentos de medição e monitoramento, aplicações avançadas de biotecnologia, manejo integrado de pragas e doenças, protótipos de máquinas e equipamentos, modelos de manejo sustentável, metodologias e sistemas de modelagem e simulação - engenharia agrícola; gerenciamento de informação técnico-científica; sistema de monitoramento agrometeorológico; levantamento e mapeamento de áreas - sistemas fisionômico-ecológico; coleção de parâmetros fisio-químicos; sistema para previsão de safra; análise de riscos climáticos e sua atualização; zoneamento agroclimático em função do aquecimento global; sistema de alerta para monitoramento e controle de pragas e doenças; base tecnológica de bioinformática e biologia computacional; serviço computacional de alto desempenho na área de genética/genômica; Integração de bancos de dados georeferenciados; desenvolvimento de biossensores e dispositivos de interesse da agroindústria através da tecnologia de montagem de dispositivos nanométricos; monitoramento e detecção de concentrações de elementos ou compostos específicos; desenvolvimento de materiais biopoliméricos, com características biodegradáveis e propriedades específicas que sejam de interesse à aplicação em implementos ou em processos ou dispositivos agroindustriais;

ACAFinalidade:
Disponibilizar materiais, tecnologias e sistemas tecnológicos para compor e manter a base de conhecimentos estruturantes para sistemas inovadores de produção no agronegócio, que visem ao aumento de produtividade, introdução de novas espécies, eficiência no uso de recursos e aperfeiçoamento do manejo ambiental.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas

ACADescricao:
Organização e implementação da carteira de projetos voltados para o desenvolvimento de metodologias, tecnologias e sistemas para caracterização e o manejo de agroecossistemas (projetos de P&D em zoneamentos agroecológicos; zoneamentos de riscos climáticos; identificação e propostas de políticas para a proteção de sistemas frágeis; caracterização e manejo de solos; caracterização e manejo da biodiversidade; gestão de recursos hídricos; monitoramento e avaliação da qualidade da água; modelos de ocupação, uso da terra e alterações da cobertura; desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade; desenvolvimento de métodos, tecnologias e sistemas de recuperação de áreas degradadas; identificação e caracterização de fontes de estresses bióticos e abióticos, dinâmica de carbono e reciclagem de nutrientes; desenvolvimento de metodologias e ferramentas de apoio à pesquisa como sensoriamento remoto; desenvolvimento de sensores específicos, base de dados e sistemas georreferenciados; técnicas modernas de cartografia, metodologias e técnicas de medição).

ACAFinalidade:
Disponibilizar metodologias, tecnologias e sistemas tecnológicos para compor e manter a base de conhecimentos estruturantes para a caracterização e manejo de agroecossistemas brasileiros.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio

ACADescricao:
Organização e implementação de carteira de projetos de P&D voltados para o desenvolvimento da biologia avançada, visando ao aproveitamento de oportunidades ou a solução de problemas de competitividade e sustentabilidade, no longo prazo, visando manter o país na fronteira do desenvolvimento científico e tecnológico do agronegócio (projetos de genoma estrutural e funcional; modificações genéticas de organismos; identificação e isolamento de genes e estruturas genéticas;  caracterização e aplicação de marcadores moleculares; conservação, enriquecimento e caracterização de recursos genéticos; prospecção da biodiversidade; modelos inovadores de organização das coleções; proteomas; metabolomas; utilização de organismos como bioreatores e biofábricas, bem como desenvolvimento de aplicações aos processos produtivos do agronegócio brasileiro; desenvolvimento de conhecimento básico, metodologias e ferramentas de suporte às pesquisas, como bioinformática, e data mining).

ACAFinalidade:
Disponibilizar conhecimentos, tecnologias e materiais para compor e manter a base de conhecimentos estruturantes para o desenvolvimento da biologia avançada e suas aplicações no agronegócio brasileiro.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias e Sistemas Avançados para Apoio à Defesa Agropecuária

ACADescricao:
Organização e implementação de carteira de projetos de P&D voltados para o desenvolvimento metodologias, tecnologias e sistemas, visando desenvolver meios avançados para a defesa do agronegócio brasileiro e assegurar a qualidade e segurança dos produtos destinados ao abastecimento interno e ao comércio exterior (projetos de pesquisa avançada em prospecção de riscos de entrada de novas pragas e doenças; estratégias de convivência e controle de pragas e doenças endêmicas e introduzidas; sistemas de inteligência e alerta precoce contra pragas e doenças; modelos epidemiológicos e de ecologia de pragas, doenças e vetores; técnicas inovadoras rápidas e precisas de diagnósticos; métodos e estratégias avançadas de manejo de pragas e doenças; aplicações de semioquímicos e propriedades alelopáticas; metodologias para monitoramento e prevenção de contaminações; técnicas avançadas de detecção de contaminantes; desenvolvimento de conhecimento básico, metodologias e ferramentas de suporte às pesquisas, como construção de base de dados e data mining).

ACAFinalidade:
Disponibilizar metodologias, tecnologias e sistemas para compor e manter a base de conhecimentos estruturantes em apoio às ações de vigilância fitozoossanitária.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais

ACADescricao:
Organização e implementação da carteira de projetos voltados para elucidar os impactos das mudanças ambientais globais sobre o agronegócio brasileiro e propor estratégias de adaptação e utilização agroenergética dos seus sistemas produtivos. Desenvolvimento de projetos de P&D voltados a elucidação e proposição de estratégias relacionadas com os impactos das mudanças ambientais globais - métodos e processos para monitorar e avaliar o curso das alterações climáticas nos principais agroecossistemas brasileiros; modelar e simular os impactos sobre os principais agroecossistemas; monitoramento e modelagem da distribuição e freqüência de eventos extremos (secas, cheia, geadas e ventos); monitoramento e modelagem da distribuição e freqüência de chuvas, pragas e doenças; construção de modelos da ecologia de pragas e doenças frente as alterações ambientais; modelagem e avaliação das alterações na capacidade de suporte dos principais agroecossistemas e identificação de fontes de estresses bióticos e abióticos; desenvolvimento de zoneamentos de riscos associados às mudanças ambientais e identificação de sistemas produtivos, áreas e segmentos sociais vulneráveis; delineamento de estratégias de adaptação dos sistemas produtivos às alterações ambientais; desenvolvimento de materiais genéticos adaptados aos agroecossistemas modificados e adaptados à produção de agroenergia; avaliação de possíveis riscos de perdas de biodiversidade e desenho de estratégias preventivas; desenvolvimento de metodologias e ferramentas de apoio à pesquisa como sensoriamento remoto; desenvolvimento de sensores específicos; base de dados e sistemas georreferenciados; técnicas modernas de cartografia; metodologias e técnicas de medição; metodologias e técnicas de modelagem e simulação de sistemas.

ACAFinalidade:
Construir uma base estruturante de conhecimentos e tecnologias para elucidar os impactos das mudanças ambientais globais sobre o agronegócio brasileiro e propor estratégias de adaptação e utilização agroenergética dos seus sistemas produtivos.


ACADsc:
Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos

ACADescricao:
Desenvolvimento de ações e serviços de enriquecimento (introduções ou coletas), conservação, caracterização e documentação de recursos genéticos estruturando-os em: coleções biológicas especiais (bancos de DNA, marcadores moleculares, células e tecidos); coleções de microorganismos, de vegetais e animais em bancos de germoplasma. Estas ações serão estruturadas através de um sistema de curadoria e intercâmbio e os acessos serão caracterizados, documentados, comunicados e disponibilizados on-line para comunidade científica.

ACAFinalidade:
Manter os recursos genéticos estratégicos para o país, através de uma plataforma nacional de serviços, assegurando as atividades de coleta, manutenção, caracterização e disponibilização de informação visando a valorização permanente dos acervos de forma a garantir a segurança nacional em recursos genéticos e alimentos para a população.


ACADsc:
Tranferência de Tecnologia para o Desenvolvimento do Agronegócio

ACADescricao:
a) Estratificação de atores por nível tecnológico e por região, para cada segmento considerado crítico para a competitividade, integração e sustentabilidade das cadeias produtivas b) Avaliação da disponibilidade e necessidade desses estratos, em termos de desenvolvimento tecnológico sustentável, por região; c) Desenvolvimento de programas de capacitação de multiplicadores, extensionistas e assistentes técnicos que possam capacitar os atores relevantes para superar as restrições tecnológicas, ambientais e socioeconômicas identificadas; d) Projeto e implementação de ações demonstrativas como dias de campo e unidades demonstrativas; e) Realização ou participação em campanhas, mostras e exposições, bem como elaboração e divulgação de materiais impressos e audiovisuais, para facilitar o processo de difusão de informações tecnológicas para o público-alvo acessível por estes meios; f) Organização das informações tecnológicas, ambientais e socioeconômicas geradas pela pesquisa, relevantes para os principais atores das cadeias produtivas, e disponibilização, em vários formatos, via portais e home pages dirigidos para públicos específicos; g) Articulação multiinstitucional para promoção do desenvolvimento local ou regional, em bases sustentáveis; h) Articulação ou participação em iniciativas para formação de consórcios, núcleos e incubadoras de empresas de base tecnológica e outros arranjos similares, para viabilizar ações de desenvolvimento ou de exploração de novas oportunidades para o agronegócio.

ACAFinalidade:
Viabilizar a adoção pelos atores das cadeias de produção agropecuária, de conhecimentos, tecnologias e processos disponibilizados pela pesquisa.


ACADsc:
Aquisição de Unidades Administrativas da Anatel

ACADescricao:
Aquisição de prédio para implantação definitiva de  representação da Anatel nos estados de Minas Gerais, Acre, Piauí e Rio Grande do Norte.

ACAFinalidade:
Implantação definitiva de representação da Agência.


ACADsc:
Certificação e Homologação de Produtos de Comunicação

ACADescricao:
Elaboração de procedimentos para fins de certificação, designação de Organismos de Certificação, habilitação de laboratórios, homologação de produtos e fixação de acordos de reconhecimento mútuo com órgãos estrangeiros visando à sustentação do processo de Certificação.

ACAFinalidade:
Reestruturar, conceber e estabelecer critérios para o aperfeiçoamento do processo de certificação e homologação de produtos para telecomunicações com base em necessidades nacionais e recomendações internacionais. Expedir ou reconhecer a certificação de produtos para Telecomunicações. Manter e acompanhar a estrutura de Organismos de Certificação Designados e de laboratórios, de forma a garantir a qualidade do modelo de Certificação brasileiro.


ACADescricao:
Detalhamento, definição, preparação e execução do Plano de Ação da Fiscalização. Atendimento das solicitações recebidas de outros processos, por meio de ações de fiscalização, de averiguação e de auditoria de processos das prestadoras, adotando os desdobramentos pertinentes.

ACAFinalidade:
Aferir dados e informações, bem como controlar obrigações legais e contratuais.


ACADsc:
Gestão dos Recursos de Numeração, Espectro de Radiofreqüência e Órbita

ACADescricao:
Avaliação da utilização do espectro, dos recursos de numeração, de órbita e de faixas de freqüências, por meio de análises e estudos técnicos sobre as informações, demandas, novas tecnologias e serviços, visando otimizar as condições de uso e a utilização dos recursos de órbita e faixas de freqüências.

Administração dos recursos de órbita, espectro e numeração, realizando procedimentos internacionais e nacionais necessários para assegurar a utilização de posições orbitais e faixas de freqüências associadas por redes de satélites, bem como os recursos de numeração.

ACAFinalidade:
Garantir a otimização do uso do espectro de radiofreqüências e dos recursos de numeração por serem bens finitos, que exigem permanente adequação da atribuição e da destinação, avaliar a utilização dos recursos de órbita e espectro em conformidade com a evolução tecnológica do setor de telecomunicações, bem como realizar os procedimentos para a administração dos recursos de órbita e espectro.


ACADescricao:
Outorga, por meio de concessão, autorização e permissão, da exploração dos serviços de telecomunicações nos termos definidos pela Resolução 283/2001 - Anatel.

ACAFinalidade:
Realizar os procedimentos para concessão, permissão ou autorização para a prestação dos serviços de telecomunicações.


ACADsc:
Gestão Econômica da Prestação dos Serviços de Telecomunicações

ACADescricao:
Realização de análise dos riscos à continuidade da prestação dos serviços, possíveis danos aos usuários com base na análise da gestão empresarial das prestadoras, abrangendo aspectos econômico-financeiros. Análise, sob a ótica da competição, dos contratos entre as empresas do setor de telecomunicações ou entre estas empresas e empresas de outros setores, incluindo aqueles de interconexão e compartilhamento de infra-estrutura. Identificação, recepção e tratamento de representações por infração a ordem econômica, além de se relacionar com o CADE, quando necessário. Identificação de potenciais conflitos e convocação de prestadoras e usuários, com o objetivo de solucionar os problemas sob análise. Elaboração de pesquisas, estudos e análises do setor de telecomunicações com objetivo de avaliar a estrutura e dinâmica do setor. Acompanhamento e análise, sob a ótica da ordem econômica e da regulamentação dos serviços de telecomunicações, dos atos de concentração econômica e do controle societário respectivamente, incluindo a aprovação de transferências de controle societário. Análise e arbitragem de conflitos entre prestadoras, referentes à aplicação e interpretação da legislação vigente, inclusive em contratos de interconexão, homologando os resultados e aplicando as sanções cabíveis. Análise das solicitações enviadas pelas prestadoras para aprovação de reajuste de tarifas e preços e homologação de planos de serviços alternativos.

ACAFinalidade:
Criar condições para a viabilidade econômica da prestação, a continuidade dos serviços prestados em regime público e realizar o acompanhamento da situação econômico financeira das prestadoras de serviços de telecomunicações e dos benefícios transferidos para os usuários, por meio da análise do ambiente econômico e da defesa da competição da Exploração dos Serviços, bem como do gerenciamento de tarifas e preços.


ACADsc:
Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações

ACADescricao:
- Tratar de forma consolidada as informações recebidas por meio de solicitações, pesquisas, entre outras fontes e elaborar relatórios de diagnóstico do serviço prestado aos usuários, para subsidiar ações e recomendações da Agência;
- Elaborar e coordenar a realização de pesquisas de satisfação e opinião com o objetivo de obter informações sobre os anseios da população, sobre a qualidade de prestação dos serviços de telecomunicações e a atuação da Anatel;
- Receber, analisar, encaminhar, acompanhar e responder solicitações: sugestões, elogios, pedidos de informações, reclamações e denúncias;
- Desenvolvimento de rede de discussão dos serviços de telecomunicações de modo a se aprimorar a base de dados, bem como sistematizar mecanismos de contribuição social no planejamento de obrigações das prestadoras;
- Análise e resposta às solicitações de acessibilidade aos serviços de telecomunicações, advindas de usuários, órgãos, associações de assistência aos deficientes dentre outros.

ACAFinalidade:
Acompanhar a qualidade dos serviços de telecomunicações prestados aos usuários, propondo melhorias e ações corretivas.


ACADsc:
Regulamentação dos Serviços de Telecomunicações

ACADescricao:
Realização de procedimentos necessários para a expedição de atos normativos, identificando e analisando as necessidades de alteração e elaboração de regulamentos, bem como propondo modificações ou novas proposições de forma a garantir a consistência regulatória e o pleno atendimento do interesse público.

ACAFinalidade:
Expedir normas e regulamentos quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações, de direito de exploração de satélite e direito de uso de radiofreqüências, conforme disposto na LGT, criando, desta forma, as condições regulatórias necessárias para que o desenvolvimento do setor de telecomunicações seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País buscando sempre o atendimento das políticas públicas para o setor, adotando medidas que promovam a competição, a diversidade dos serviços, incrementem a sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários, fortalecendo o papel regulador do Estado e desenvolvimento tecnológico do setor.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala

ACADescricao:
Organização e implementação de carteira de projetos de pesquisa científica e tecnológica, mobilizando parcerias multiinstitucionais e transdisciplinares, para geração, adaptação, validação e transferência de conhecimentos, tecnologias e sistemas de agregação de valor às atividades e aos espaços produtivos da agricultura de base familiar, dos assentamentos de reforma agrária, de comunidades tradicionais e de empreendimentos agropecuários e agroindustriais de pequeno porte.

ACAFinalidade:
Desenvolver, adaptar, validar e transferir conhecimentos, tecnologias e sistemas que permitam assegurar a qualidade, transformar, diferenciar, rastrear e certificar processos, produtos e atributos específicos da produção de base familiar, dos assentamentos de reforma agrária, de comunidades tradicionais e de empreendimentos de pequeno porte, explorando e desenvolvendo, quando possível, funções sociais, culturais, ambientais e de lazer associadas à atividade agropecuária, e que a ela possam agregar valor.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala

ACADescricao:
Desenvolvimento, validação e transferência de componentes e integração de modelos físicos complexos, que possam ser geridos segundo modelos de portfólios para controle de riscos ambientais e econômicos.

ACAFinalidade:
Desenvolver e adaptar conhecimentos, materiais genéticos, tecnologias e sistemas de produção agroecológicos, agroflorestais e multi-produtos, viáveis sob a perspectiva cultural, social, econômica, ambiental e tecnológica, que contribuam para organizar a produção de base familiar, dos assentamentos de reforma agrária, de comunidades tradicionais e de empreendimentos de pequeno porte, de forma a diminuir sua dependência de insumos externos com o uso da agroenergia e os riscos associados às variações de preços dos seus excedentes comercializáveis.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades

ACADescricao:
Desenvolvimento de pesquisas, de caráter transdisciplinar, multiinstitucional e estruturante, organizadas em carteiras de projetos de pesquisa que abordem de forma, integrada as questões sociais, econômicas e tecnológicas relacionadas com o desenvolvimento local e territorial, tendo como foco o desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais, dos assentamentos de reforma agrária e de agricultores familiares.

ACAFinalidade:
Construir uma base de conhecimentos para orientar intervenções que propiciem mudanças estruturais e o desencadeamento de processos de desenvolvimento local e territorial, baseado no desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentável de comunidades tradicionais, dos assentamentos de reforma agrária e de agricultores familiares, tirando partido das suas características específicas de multifuncionalidade e territorialidade.


ACADsc:
Transferência de Tecnologia para a Inserção Social

ACADescricao:
a) Estratificação de atores por nível tecnológico e por região, para cada segmento considerado crítico para a competitividade, integração e sustentabilidade das cadeias produtivas b) Avaliação da disponibilidade e necessidade desses estratos, em termos de desenvolvimento tecnológico sustentável, por região; c) Desenvolvimento de programas de capacitação de multiplicadores, extensionistas e assistentes técnicos que possam capacitar os atores relevantes para superar as restrições tecnológicas, ambientais e socioeconômicas identificadas; d) Projeto e implementação de ações demonstrativas como dias de campo e unidades demonstrativas; e) Realização ou participação em campanhas, mostras e exposições, bem como elaboração e divulgação de materiais impressos e audiovisuais, para facilitar o processo de difusão de informações tecnológicas para o público-alvo acessível por estes meios; f) Organização das informações tecnológicas, ambientais e socioeconômicas geradas pela pesquisa, relevantes para os principais atores das cadeias produtivas, e disponibilização, em vários formatos, via portais e home pages dirigidos para públicos específicos; g) Articulação multiinstitucional para promoção do desenvolvimento local ou regional, em bases sustentáveis; h) Articulação ou participação em iniciativas para formação de consórcios, núcleos e incubadoras de empresas de base tecnológica e outros arranjos similares, para viabilizar ações de desenvolvimento ou de exploração de novas oportunidades para o agronegócio em seu estrato de pequeno porte.

ACAFinalidade:
Viabilizar a adoção, pelos atores das cadeias de produção agropecuária de pequeno porte, de conhecimentos, tecnologias e processos disponibilizados pela pesquisa.


ACADsc:
Promoção, Marketing e Apoio á Comercialização no Mercado Europeu

ACADescricao:
O Plano Aquarela - marketing Tur¿sitico Internacional recomenda um rol de ações integradas para cada mercado emissor de turistas parao país e não mais a atuação por ações estanques e desconecetadas da estratégia global. Devemos atuar em toda a cadeia produtiva do turismo, na mídia geral e na especializada, sem esquecer do público final.

ACAFinalidade:
Dotar o Ministerio do Turismo de todas as ferramentas de divulgação da imagem do turismo brasileiro no principal mercado emissor de turistas para o pais.


ACADsc:
Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Norte Americano

ACADescricao:
O Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional recomenda um rol de ações integradas para cada mercado emissor de turistas para o país e não mais a atuação por ações estanques e desconectadas da estratégia global. Devemos atuar em toda a cadeia produtiva do turismo, na mídia geral e na especializada, sem esquecer do público final

ACAFinalidade:
Dotar o Ministério do Turismo de todas as ferramentas de divulgação da imagem do turismo brasileiro no mercado com maior potencial de crescimento na emissão de turistas para o país


ACADsc:
Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Latino Americano

ACAFinalidade:
Dotar o Ministério do Turismo de todas as ferramentas de divulgação da imagem do turismo brasileiro no segundo mercado emissor de turistas para o país


ACADsc:
Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados

ACAFinalidade:
Dotar o Ministério do Turismo de todas as ferramentas de divulgação da imagem do turismo brasileiro nos mercados com maior potencial de crescimento na emissão de turistas para o país, no médio e longo prazo, tais como, China, Índia, Japão, Israel e Emirados Arabes


ACADescricao:
O Ministério do Turismo, através da EMBRATUR, realiza uma gama de ações no exterior, em muitos casos, em parceria com outras instituições públicas e privadas. Neste caso, cabe destaque ao suporte concedido pelas Embaixadas Brasileiras nos mercados prioritários que foram elencados pelo Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional.

ACAFinalidade:
Dotar o Ministério do Turismo de instrumento para promover a cooperação com outras instituições públicas e privadas que tenham a promoção da imagem do Brasil no exterior como alvo, notadamente o Ministério das Relações Exteriores.


ACADescricao:
Obtenção de quebra de sigilo bancário no exterior por meio da cooperação jurídica internacional, para obtenção de documentos bancários para utilização como provas para investigação e processos relacionados com o crime de lavagem de dinheiro

ACAFinalidade:
Obter provas no exterior para instrução de investigações e processos instaurados no Brasil, bem como viabilizar a indisponibilização e a recuperação de ativos


ACADsc:
Capacitação Técnica de Agentes em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

ACADescricao:
Treinamento de agentes públicos e privados em eventos e cursos de curta, média e longa duração, que resultem em sua capacitação, especialização e certificação.

ACAFinalidade:
Aperfeiçoar a execução de ações de prevenção e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com foco na recuperação de ativos.


ACADsc:
Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

ACADescricao:
Recebimento, registro e processamento das comunicações de operações suspeitas ou de natureza automáticas, realizadas pelas pessoas obrigadas pela Lei nº. 9.613/98; análise das comunicações recebidas, levando em consideração informações disponíveis com o objetivo de identificar situações que ensejem a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira; coordenação e proposta de mecanismos de cooperação técnica e troca de informações que viabilizem a rápida e eficiente análise das comunicações; requisição aos órgãos da Administração Pública das informações necessárias às análises  das comunicações; obtenção ou aquisição de informação de entidades privadas que auxiliem na análise das comunicações recebidas; disseminação dos Relatórios de Inteligência Financeira às autoridades competentes, para instauração de procedimentos cabíveis; solicitação às Unidades de Inteligência Financeira estrangeiras informações necessárias às análises das comunicações.

ACAFinalidade:
Aplicar a inteligência financeira na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos setores econômicos.


ACADsc:
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

ACADescricao:
Desenvolvimento da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que promova a coordenação das ações dos diversos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro por meio de metas anualmente estabelecidas, bem como acompanhamento do cumprimento dessas metas.

ACAFinalidade:
Integrar e coordenar as ações dos órgãos envolvidos na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e elaborar política pública na área.


ACADsc:
Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro

ACADescricao:
Organização do material probatório recebido da autoridade competente, visando agregar valor na qualidade da informação, empregando tecnologia avançada pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD).

ACAFinalidade:
Agregar valor à prova obtida por autoridades competentes em casos de recuperação de ativos.


ACADsc:
Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

ACADescricao:
Emissão de normas destinadas às pessoas mencionadas no art. 9º da Lei nº. 9.613/98 para as quais não existam órgãos fiscalizadores ou reguladores próprios em relação a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, compreendendo atualmente os seguintes setores:
Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem jóias, pedras e metais preciosos;
Entidades que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis, mediante sorteio ou método assemelhado;
Administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito; 
Bolsas de mercadorias e corretoras que nelas atuam;
Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie;
Pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerários;
Empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring);
Pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis;
Emissão de normas para pessoas físicas ou jurídicas reguladas pelo COAF: 
Relativamente a operações ou propostas de operações com suspeita de ligação com o terrorismo ou seu financiamento;
Relativamente a operações ou propostas de operações realizadas por pessoas politicamente expostas.
Monitoramento do cumprimento, pelas pessoas reguladas pelo COAF, de suas    obrigações de conformidade, nos termos da Lei nº. 9.613/98 e normas aplicáveis, ressaltando a inexistência de competência legal para o exercício da atividade de fiscalização.

ACAFinalidade:
Regular os setores econômicos obrigados para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.


ACADsc:
Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional

ACADescricao:
Implantação, expansão e modernização de empreendimentos com fins turísticos, abrangendo todos os segmentos envolvidos no setor.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos ou programas próprios considerados de elevado interesse para o desenvolvimento do turismo no País.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística

ACADescricao:
Identificação das necessidades de infra-estrutura básica dos destinos turísticos; apoio à execução de projetos de interesse e de relevância para a melhoria do destino turístico.

ACAFinalidade:
Desenvolver o turismo nos Municípios brasileiros, principalmente por meio de adequação da infra-estrutura de forma que permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista.


ACADsc:
Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR NE II

ACADescricao:
Participação, inclusive com a contrapartida nacional em operação de financiamento de organismo internacional para a implementação do Programa, visando priorizar o financiamento de suas ações estruturadoras, dotando os estados e municípios participantes de instrumentos de gestão do turismo e gestão pública, como fortalecimento institucional, capacitação elaboração e implementação de Planos Municipais, e também, quando necessário, financiar obras de infra-estrutura em áreas de expansão e de potencial turístico.

ACAFinalidade:
Reforçar o potencial turístico dos Estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo via priorização de ações que mantenham e expandam a crescente indústria turística, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico regional.


ACADsc:
Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR Sul

ACADescricao:
Participação, inclusive com a contrapartida nacional em operação de financiamento de organismo internacional para a implementação do Programa, visando priorizar o financiamento de suas ações estruturadoras, dotando os estados e municípios participantes de instrumentos de gestão do turismo e gestão pública, como fortalecimento institucional, capacitação, elaboração e implementação de Planos Municipais, e também, quando necessário, financiar obras de infra-estrutura em áreas de expansão e de potencial turístico.

ACAFinalidade:
Reforçar o potencial turístico da Região Sul e do Mato Grosso do Sul via priorização de ações que mantenham e expandam sua crescente indústria turística, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico regional.


ACADsc:
Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional

ACADescricao:
Auxiliar os Estados elegíveis na preparação de suas propostas para obtenção de financiamento internacional junto a Facilidade Creditícia que vem sendo negociada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - para a implementação dos Programas PRODETUR nas diversas regiões do país.

ACAFinalidade:
Promover a estruturação de forma sustentável das regiões turísticas dos Estados brasileiros de forma a qualificar a oferta turística nacional, promovendo o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais.


ACADsc:
Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do Proecotur - Fase II

ACADescricao:
Participação no planejamento, execução e acompanhamento do programa, inclusive com o aporte de contrapartida nacional na operação de crédito internacional que visa dotar os estados e municípios participantes do programa de instrumentos de gestão do turismo e gestão pública, capacitação e, também, financiar obras de infra-estrutura em áreas de expansão e de potencial turístico. O Ministério do Turismo deverá, também, com o apoio de doação proveniente de organismo internacional, dar suporte aos estados para melhoria de seus sistemas de planejamento e gestão.

ACAFinalidade:
Reforçar o potencial turístico dos Estados da Amazônia Legal via priorização de ações que mantenham e expandam a crescente indústria turística, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico regional.


ACADsc:
Residência de Profissionais de Saúde - SUS

ACADescricao:
Transferência de recursos financeiros, para o pagamento das bolsas de residência.

ACAFinalidade:
Financiar residência de Profissionais de Saúde nos Hospitais da Rede Própria, buscando a sua capacitação especializada após a graduação.


ACADsc:
Educação Profissional, Educação Permanente e Pós-Graduação em Saúde e em Ciência e Tecnologia em Saúde

ACADescricao:
Realização de cursos de pós-graduação lato sensu nas modalidades presencial e a distância, em nível de atualização, aperfeiçoamento, especialização e residência médica; de pós-graduação stricto sensu, nas modalidades de mestrado profissional, mestrado acadêmico e doutorado; realizar cursos de educação profissional em saúde; oferecer oportunidades de estágios para a qualificação em serviço e para a iniciação científica.

ACAFinalidade:
Ampliar a qualificação dos trabalhadores do sistema único de saúde e do sistema nacional de ciência e tecnologia em saúde mediante atividades de ensino em níveis de pós-graduação stricto e lato sensu e de formação profissional em saúde.


ACADsc:
Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS

ACADescricao:
Os Trabalhadores de nível técnico do SUS, totalizam aproximadamente 60% dos trabalhadores de saúde que historicamente ingressaram no serviço sem qualificação formal, adquirindo conhecimentos através do trabalho. O setor da educação não responde sozinho pela formação técnica necessária para o SUS e o mercado formador não atinge as regiões mais afastadas do país, sendo necessários investimentos do SUS para formar e qualificar trabalhadores técnicos necessários para o Sistema, prioritariamente, aqueles que já estão em serviço. Diante deste quadro o Ministério da Saúde promove o fortalecimento das escolas técnicas / centro formadores do SUS

ACAFinalidade:
Melhorar a qualidade de atendimento nos serviços de saúde, por meio da formação profissional técnica dos trabalhadores do SUS


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS

ACADescricao:
As Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN dos cursos de graduação estão vigentes desde 2001 e 2002, mas a maioria dos cursos da área da saúde ainda esta estruturada com base no currículo mínimo, ou esta iniciando mudanças para implantação das DCN no projeto político-pedagógico, sem contudo apresentar resultados efetivos para atender as necessidades do SUS principalmente no campo da Atenção Básica.
Necessidade de capacitar quanti e qualitativamente as  equipes de saúde da família para melhorar a qualidade da atenção básica, bem como promover a capacitação em áreas estratégicas para o SUS.

ACAFinalidade:
Aumentar a resolubilidade da atenção à saúde prestada à população, ampliando os cenários de prática dos estudantes ao longo da sua formação, a partir da integração entre o ensino e os serviços e gestão do SUS.
Promover a formação e o desenvolvimento permanente das equipes de saúde por meio de metodologias pedagógicas inovadoras, tanto presencial como à distância.


ACADsc:
Apoio à Educação Permanente dos Trabalhadores do SUS

ACADescricao:
Necessidade de construir e consolidar uma Política de Educação Permanente que articule os gestores e as instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento dos trabalhadores da saúde e a melhoria constante da atenção à saúde e do SUS. Possibilitar a reflexão crítica sobre as práticas e transformações dos modos de organização da atenção à saúde.

ACAFinalidade:
Proporcionar a transformação nas práticas institucionais com vistas a melhorar a qualidade da atenção, viabilizando a atuação da equipe de saúde, de forma comprometida com o processo de trabalho e com a comunidade.


ACADsc:
Apoio à Melhoria da Capacidade de Gestão de Sistemas e Gerência de Unidades do SUS

ACADescricao:
Necessidade de fortalecer e ampliar o alcance dos processos formativos no campo da gestão e gerencia do SUS, que emprega profissionais de saúde que não têm tido acesso regular a formação para este fim.

ACAFinalidade:
Capacitar gestores e gerentes do SUS, com vistas a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade das ações de saúde do SUS


ACADsc:
Modernização e Qualificação do Trabalho no SUS

ACADescricao:
A necessidade de resposta às crescentes demandas de serviços no setor saúde promoveu uma forte expansão da força de trabalho, acompanhada de um processo de diversificação das formas de contratação e de uma crescente precarização das relações e condições de trabalho, complexificando, ainda mais, a gestão das relações de trabalho. Ao mesmo tempo, o processo de consolidação do SUS exige o aprimoramento de seus instrumentos de gestão com vistas ao desenvolvimento da qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.
Necessidade de criar e/ou fortalecer espaço institucional para debater e pactuar conflitos das relações de trabalho, construindo relações democráticas e co-responsáveis, negociando alternativas e soluções para o cotidiano do trabalho na saúde.
A regulação do exercício profissional requer uma maior participação do estado no sentido de assegurar o atendimento das necessidades do SUS, adequando o interesse particular ao interesse público. As decisões nesta área produzem reflexos diretos para organização e prestação dos serviços de saúde e para o mercado de trabalho em saúde como um todo, requerendo uma efetiva participação do estado.

ACAFinalidade:
Apoiar a estruturação de setores voltados à Gestão do Trabalho nos estados e municípios, a desprecarização dos vínculos de trabalho dos trabalhadores da saúde e a reestruturação e implantação de Planos de Carreiras, em conformidade com as definições dos Pactos pela Vida, em Defesa do Sus e de Gestão.
Estabelecer o processo permanente de pactuação do trabalho no Sus, implantando Mesas Estaduais e Municipais de Negociação do Trabalho e a consolidando do Sistema Nacional de Negociação Permanente - SiNNP-SUS.
Fortalecer a Câmara de Regulação do Trabalho do SUS como espaço de interlocução com as diversas corporações profissionais sobre os temas referentes à regulação profissional e a criação e novas profissões.
Acompanhar os fóruns internacionais dos quais o Brasil participa, no que concerne às discussões referentes ao exercício profissional, em particular os do Mercosul.
Definir estratégias e ações para a fixação de profissionais em regiões desassistidas, particularmente para a Amazônia Legal.


ACADsc:
Capacitação de Negociadores e Profissionais do Agronegócio em Comércio Exterior

ACADescricao:
Formação e aperfeiçoamento profissional de técnicos e agentes envolvidos com o comercio exterior de produtos agropecuários tendo em vista a necessidade de constante aprendizado e atualização sobre os sistemas de promoção e comercialização internacionais e sobre as regras, normas e disciplinas comerciais, sanitárias e fitossanitárias.

ACAFinalidade:
Ampliar a capacitação dos agentes envolvidos com a temática do comércio exterior de produtos agropecuários, visando maior eficiência nas negociações internacionais, aproveitamento de oportunidades e atendimento às exigências de mercado para a expansão e diversificação da pauta exportadora do setor.


ACADsc:
Missões Comerciais Internacionais para o Agronegócio

ACADescricao:
Negociação de acordos e contratos bilaterais e multilaterais de interesse do País.

ACAFinalidade:
Defender os interesses do agronegócio brasileiro nos fóruns internacionais.


ACADescricao:
A ação contempla as seguintes atividades referentes ao agronegócio:
 a) obtenção e análise de informações estratégicas sobre os mercados internacionais do agronegócio (evolução e tendências da produção e comércio, barreiras tarifárias e não tarifárias, especialmente barreiras sanitárias e fitossanitárias) e sua disseminação por meio do portal do MAPA, sistemas de informação, estudos, pareceres ou publicações com o objetivo de auxiliar o processo de tomada de decisões nos setores público e privado; b) capacitação dos agentes do agronegócio para exportação, por meio da realização de eventos e atividades para informação e formação dos agentes das cadeias produtivas, tais como: seminários objetivando mobilizar e sensibilizar os diversos agentes da cadeia produtiva para integração e exportação; cursos de formação de agentes multiplicadores da cultura da integração para exportação; e elaboração de cartilhas e manuais informativos sobre processos de integração e procedimentos para exportação de produtos agropecuários; c) integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio para exportação por meio do apoio, em articulação com agentes privados e públicos locais, à formação de projetos piloto de integração, com ênfase em condomínios rurais e consórcios de exportação; d) divulgação da imagem do agronegócio brasileiro no exterior, por meio da  elaboração de material institucional e realização de eventos, no Brasil e no exterior, em parceria com outras unidades do Ministério, com o setor privado e em articulação com outras entidades públicas, objetivando a divulgação de informações que enfatizem a qualidade, sanidade e sustentabilidade dos produtos e processos do agronegócio nacional, dirigidos a autoridades governamentais, técnicos, empresários, formadores de opinião, imprensa e sociedade civil internacional, visando ao fortalecimento da imagem do agronegócio brasileiro e à neutralização dos ataques internacionais que a prejudicam.

ACAFinalidade:
Impulsionar as exportações por meio de atividades articuladas e integradas, que consistam na disseminação das informações dos mercados internacionais do agronegócio, na capacitação dos agentes exportadores, no apoio à integração das cadeias produtivas, na abertura de oportunidades comerciais e no fortalecimento da imagem do agronegócio brasileiro no exterior.


ACADsc:
Aplicação de Mecanismos de Garantia da Qualidade Orgânica

ACADescricao:
Credenciamento, supervisão e auditoria de entidades certificadoras da produção orgânica; cadastramento e fiscalização de produtores e produtos orgânicos; supervisão e orientação dos órgãos responsáveis pelo cadastramento e fiscalização dos produtores orgânicos não certificados; fiscalização do comércio de produtos clandestinos ou falsificados; capacitação de recursos humanos para a fiscalização e auditorias; implantação e manutenção de sistema de informações sobre entidades certificadoras, produtores e produtos orgânicos.

ACAFinalidade:
Garantir ao consumidor a identidade e a qualidade do produtos orgânicos.


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Codajás - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Anori - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Anamã - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Beruri - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tapauá - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Canutama - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Apuí (Prainha) - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Gabriel da Cachoeira - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Guajará - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Ipixuna - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itamarati - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Carauari - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422 - no Estado do Pará


ACADsc:
Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - na Divisa PA/TO - na BR-230 - no Estado do Pará


ACADsc:
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Iranduba (Solimões) - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Presidente Figueiredo - Na BR-174 - Estado do Amazonas


ACADsc:
Reabilitação de Áreas Degradadas - na BR-174 - no Estado de Roraima


ACADsc:
Adequação de Infra-Estrutura Portuária - no Município de Parintins - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Reabilitação de Áreas Degradadas - na BR-174 - no Estado do Amazonas


ACADsc:
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - na BR-364 - no Estado de Rondônia


ACADsc:
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Comodoro - na BR-174 - no Estado do Mato Grosso


ACADsc:
Melhoramentos no canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - no Estado do Pará


ACADsc:
Adequação de Trecho Rodoviário - Candeias do Jamari - UNIR - na BR-364 - no Estado de Rondônia

ACADescricao:
Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras-de-arte correntes, especiais e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, no trecho rodoviário de 33,0 km de extensão.

ACAFinalidade:
Ampliar a capacidade da rodovia, de forma a descongestionar o tráfego de veículos pesados e leves de longa distância que provocam retenção no trânsito e danificam o pavimento.


ACADsc:
Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas

ACADescricao:
Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras-de-arte correntes, especiais e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, no trecho rodoviário de 743,0 Km compreendido entre os Municípios de Manaus à Divisa AM/RO.

ACAFinalidade:
Proporcionar escoamento rodoviário da produção da zona Franca de Manaus ao restante do país, como forma de transporte alternativo na época da seca.


ACADsc:
Construção de Terminais Fluviais na Região Norte


ACADsc:
Construção de Terminal Pesqueiro - no Município de Manaus - no Estado do Amazonas

ACADescricao:
Construção de terminal portuário, constituído de uma área de manobra e estacionamento com um pátio e rampa pavimentada e por um novo cais flutuante metálico.

ACAFinalidade:
Dotar de infra-estrutura portuária o local utilizado atualmente como terminal pesqueiro no município de Manaus de forma a oferecer maior segurança nas operações de embarque e desembarque  e maior controle quanto à fiscalização.


ACADsc:
Construção de Trecho Rodoviário - Rio Branco - Divisa AC/AM - na BR-317 - no Estado do Acre

ACADescricao:
Serviços de terraplenagem, obras de arte correntes, especiais e complementares, no trecho rodoviário de 110 Km entre o município de Rio Branco e a divisa AC/AM.

ACAFinalidade:
Incrementar o fluxo de pessoas e mercadorias no Estado do Acre com os países da Fronteira Norte do Brasil - Guiana, Suriname e Guiana Francesa, para possibilitar o intercâmbio internacional.


ACADsc:
Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre

ACADescricao:
Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes, complementares e fiscalização, num trecho de 269,0 Km compreendido entre os municípios de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

ACAFinalidade:
Proporcionar o escoamento de produção, redução de custos de transporte e maior segurança aos usuários, bem como interligar a região com outros Estados.


ACADsc:
Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas

ACADescricao:
Serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes, complementares e fiscalização, num trecho de 100 Km compreendido entre Boca do Acre e a Divisa AM/AC.

ACAFinalidade:
Dotar o município de Boca do Acre de artéria de ligação rodoviária com as rodovias de ligação do sistema pan-americano de transportes, facilitando a integração regional.


ACADsc:
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

ACADescricao:
Serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de arte correntes e especiais, obras complementares, proteção ambiental no trecho rodoviário entre a divisa MT/PA e o Município de Santarém/PA, com extensão de 698,0 km.

ACAFinalidade:
Promover a fluidez do tráfego com segurança, reduzindo o tempo de viagem no principal eixo de ligação da Região Norte ao Centro-Oeste, possibilitando o escoamento de produtos agrícolas, destacando-se a soja por intermédio do Porto de Santarém.


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tefé - no Estado do Amazonas

ACADescricao:
Porto fluvial a ser construído na margem direita do Rio Solimões, na área da EMADE, afastado cerca de 20 km da região central do município de Tefé/AM e dotado de um terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias de circulação e acesso, armazém de cargas, prédio da administração portuária dotado de escritórios para instalação dos vários órgãos intervenientes, ponte e cais flutuante.

ACAFinalidade:
Prover a cidade de Tefé de um porto fluvial para atracação de embarcações regionais de transporte de mercadorias e pessoas, além de balsas de transporte de veículos e cargas pesadas, uma vez que atualmente inexistem, no porto atual, condições operacionais adequadas, fato esse agravado pela condição logística do município que dispõe apenas da alternativa fluvial para escoamento de sua produção.


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Iranduba (Cacau Pirera) - no Estado do Amazonas

ACADescricao:
Construção de terminal de passageiros, área para estacionamento de veículos, prédio da administração portuária, rampa de acesso ao porto e desobstrução do canal e bacia de evolução.

ACAFinalidade:
Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Iranduba, Cacau Pirera, no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de Novo Airão - no Estado do Amazonas

ACADescricao:
Construção terminal de portuário, constituído de um cais de contenção de margens, ponte metálica de acesso com flutante para atracação de embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração do terminal, pátio e estacionamento de veículos.

ACAFinalidade:
Dotar de infra-estrutura portuária o município de Novo Airão no Estado do amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.


ACADsc:
Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Raimundo - no Estado do Amazonas

ACADescricao:
Construção de terminal portuário, constituído de prédio para administação e embarque de passageiros,área de manobra, guarita, estacionamento e rampa de concreto onde será feita a acostagem das embarcações.

ACAFinalidade:
Melhorar as condições de embarque e desembarque de passageiros e mercadorias, oferecendo maior segurança aos usuários por meio da implantação de atracadouros hidroviários.


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-354 - no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.

ACAFinalidade:
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-070 - no Estado de Goiás


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-080 - no Estado de Goiás


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-251 - no Estado de Goiás


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-120 - no Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-122 - no Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-154 - no Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-259 - no Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-352 - no Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-356 - no Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais


ACADsc:
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-235 - Pedra Branca - na BR-101 - no Estado do Sergipe


ACADsc:
Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - No Estado da Bahia

ACADescricao:
Construção de ferrovia entre Engenheiro Araújo Lima e Camaçari, com cerca de 18 km de extensão, englobando a execução de obras de terraplenagem, drenagem, superestrutura, obras de arte especiais, obras complementares, serviços de supervisão de obras e gestão ambiental.

ACAFinalidade:
Eliminar a interferência atual do tráfego ferroviário nos centro urbanos dos municípios de Camaçari e Simões Filho na Região Metropolitana de Salvador, que compromete a segurança e o bem-Estar da população, e proporcionar maior produtividade nas operações ferroviárias para conferir melhoria no acesso ferroviário ao Porto de Aratu.


ACADsc:
Implementação do Plano de Contingência de Enfrentamento à Pandemia de Influenza


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-242 - no Estado da Bahia


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-324 - no Estado da Bahia


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-020 - no Estado da Bahia


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-101 - no Estado da Bahia


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-101 - no Estado de Sergipe


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-116 - no Estado da Bahia


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-030 - no Estado da Bahia


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-110 - no Estado da Bahia


ACADsc:
Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-122 - no Estado da Bahia


ACADsc:
Dragagem de Aprofundamento no Porto do Rio de Janeiro (RJ)


ACADsc:
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás


ACADsc:
Construção de Ponte sobre o Rio Paranaíba - na BR-153 - no Estado de Goiás


ACADsc:
Construção da Infra-estrutura Portuária de Paranaguá (PR)


ACADsc:
Construção de Contorno Ferroviário - Tramo Sul do Ferroanel - na Região Metropolitana de São Paulo - no Estado de São Paulo


ACADsc:
Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - na Divisa SP/MS -  na BR-262 - no Estado de São Paulo


ACADsc:
Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná


ACADsc:
Construção de Trecho Rodoviário - Garuva - Antonina - Peruíbe - na BR 101 - no Estado do Paraná


ACADsc:
Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-277 - no Estado do Paraná


ACADsc:
Construção do Trecho Rodoviário ligando a BR-116 e a BR-393


ACADsc:
Construção de Passagem Subterrânea entre os Armazéns 1 e 2 no Porto de Santos


ACADsc:
Construção de Ponte - sobre o Rio Paraná (entre Paulicéia/SP e Brasilândia/MS) - na BR-158 - no Estado de São Paulo


ACADescricao:
Estabelecimento dos padrões de sinalização turística no Brasil e apoio à implementação de projetos de sinalização turística nos Municípios turísticos ou em rotas turísticas que abranjam uma região com um produto turístico pré-definido.

ACAFinalidade:
Sinalizar os destinos turísticos brasileiros de forma a aumentar a qualidade dos serviços prestados e a segurança do turista.


ACADsc:
Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos

ACADescricao:
Fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, visando o cumprimento dos dispositivos da legislação de turismo em vigor e orientação para o atendimento às normas reguladoras de suas atividades.

ACAFinalidade:
Desenvolver ações de verificação do cumprimento dos dispositivos da legislação brasileira de turismo, bem como das normas reguladoras das atividades turísticas.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Desenvolvimento Turístico Local e de Inclusão Social

ACADescricao:
Fomento e apoio a formulação e/ou implementação de projetos ou ações para o desenvolvimento integrado e sustentável do turismo e a melhoria da qualidade de vida da população local, visando promover um turismo responsável e acessível a todos.

ACAFinalidade:
Contribuir para o fomento do setor turístico enquanto atividade socioeconômica, dinâmica e competitiva que resulte na geração de emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital social.


ACADsc:
Remuneração a Instituições Financeiras que Operam Créditos Destinados à Infra-Estrutura Turistica

ACADescricao:
Repasse de recursos destinados ao agente financeiro para efetivação das despesas operacionais de análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de recursos, acompanhamento de operações contratadas, avaliação de operações e divulgação de resultados, na concessão de financiamentos dirigidos ao Desenvolvimento de Infra Estrutura Turistica.

ACAFinalidade:
Garantir o cumprimento de obrigação contratual.


ACADsc:
Certificação de Empreendimentos, Equipamentos e Produtos do Segmento Turístico

ACADescricao:
Apoio à elaboração de normas e regulamentos, assim como a avaliação e certificação de empreendimentos, equipamentos e produtos do segmento turístico.

ACAFinalidade:
Assegurar a qualidade dos empreendimentos, equipamentos e produtos turísticos.


ACADsc:
Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional

ACADescricao:
Realização de campanhas promocionais, ações de publicidade e propaganda, produção de material institucional e de divulgação, ações promocionais para divulgação e promoção do turismo interno, de forma a motivar o brasileiro a viajar e conhecer o seu país, aumentando o fluxo interno.

ACAFinalidade:
Promover e divulgar o produto turístico brasileiro com a produção de material promocional, veiculação e ações promocionais para o aumento do fluxo turístico nacional.


ACADsc:
Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo

ACADescricao:
Cadastramento das empresas, empreendimentos, equipamentos e dos profissionais de turismo com vistas ao controle de qualidade dos prestadores de serviços turísticos.

ACAFinalidade:
Identificar e manter um sistema gerenciador para o controle de qualidade dos produtos e dos serviços turísticos.


ACADsc:
Classificação das Empresas, Empreendimentos e Equipamentos Turísticos

ACADescricao:
Classificação das empresas, empreendimentos e equipamentos com vistas ao controle de qualidade dos prestadores de serviços turísticos.

ACAFinalidade:
Diferenciar os níveis de qualidade de produtos e serviços ofertados pelas empresas, empreendimentos e equipamentos turísticos.


ACADsc:
Fomento à Produção Local e Distribuição de Produtos para Uso dos Empreendimentos Turísticos

ACADescricao:
Identificação, melhoria e diversificação, possibilitando a comercialização da produção local associada ao turismo.

ACAFinalidade:
Melhorar e diversificar a oferta de produtos associados, para agregar valor ao turismo e ampliar as oportunidades de trabalho e renda.


ACADsc:
Valorização e Disseminação dos Produtos Associados ao Turismo

ACADescricao:
Apoio aos produtos (artesanal, industrial, serviços e cultural, dentre outros) com potencial de associação ao turismo, valorizá-los e disseminá-los para potencializar os resultados esperados: agregar valor ao turismo, ampliar mercado e, em conseqüência, gerar emprego e renda.

ACAFinalidade:
Exaltar os atributos de qualidade e de diferenciação dos produtos associados ao turismo para despertar o interesse dos turistas em conhecê-los e consumi-los.


ACADescricao:
Elaboração e estabelecimento de metodologia oficial unificada para inventariar a oferta turística; sistematização, avaliação e hierarquização de informações de interesse turístico e desenvolvimento de um sistema de informações e de canais de disseminação e disponibilização de dados e informações.

ACAFinalidade:
Disponibilizar aos Municípios e às regiões turísticas brasileiras um instrumento orientador para o processo de planejamento.


ACADsc:
Certificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo

ACADescricao:
Apoio a elaboração de normas e regulamentos, assim como a avaliação e certificação de profissionais associados ao turismo.

ACAFinalidade:
Garantir a qualidade dos serviços prestados ao turista, e aumentar a competitividade do turismo no mercado internacional.


ACADsc:
Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo

ACADescricao:
Promoção e apoio à qualificação e ao aperfeiçoamento dos profissionais associados ao turismo, buscando a melhoria da qualidade dos cursos ofertados e sua maior identificação com a demanda apresentada pelo mercado.

ACAFinalidade:
Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao turista e aumentar a empregabilidade e competência dos profissionais associados ao turismo.


ACADsc:
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno

ACADescricao:
Realização de ação pontual promocional, que divulga e agrega valor à imagem do destino turístico de maneira pública, ofertando-o como produto ao mercado brasileiro, possibilitando, na oportunidade, aumento de emprego e renda e incremento do fluxo turístico.

ACAFinalidade:
Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade dos produtos turísticos brasileiros.


ACADescricao:
Apoio à estruturação e integração da oferta turística brasileira por meio da mobilização e sensibilização dos agentes e atores envolvidos no turismo; planejamento da atividade nas regiões turísticas; apoio à estruturação de destinos modelos como indutores de desenvolvimento do turismo regional; organização de roteiros e de redes de integração institucional, técnica e de negócios, com vistas à consolidação da atividade turística de forma inclusiva e sustentável.

ACAFinalidade:
Desenvolver roteiros para organizar, integrar, ampliar e agregar atratividade à oferta turística, consolidando os produtos existentes e estruturando novos produtos turísticos de qualidade para o mercado interno e externo.


ACADsc:
Fomento ao Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos

ACADescricao:
Fomento à estruturação da oferta turística de forma a efetivar e incentivar ações para o ordenamento dos respectivos segmentos: ecoturismo, aventura, pesca, cultural, rural, náutico, negócios e eventos, saúde, estudos e intercâmbio, sol e praia, esportes etc.

ACAFinalidade:
Organizar e desenvolver os segmentos turísticos de modo a dar identidade a produtos, minimizar os efeitos da sazonalidade e aumentar a oferta turística no mercado doméstico e externo.


ACADsc:
Adequação da Infra-Estrutura do Patrimônio Histórico e Cultural para Utilização Turística

ACADescricao:
Identificação  dos patrimônios históricos e culturais que têm potencial e atratividade para visitação turística; realização de obras para a implantação de facilidades de acesso, conforto e segurança  para permitir a utilização dos estabelecimentos pelo turista.

ACAFinalidade:
Dotar os patrimônios históricos e culturais de infra-estrutura adequada e de facilidades de acesso, para permitir sua utilização pelos turistas.


ACADescricao:
Realização de eventos nacionais e apoio à realização de eventos estaduais, com duração de aproximadamente cinco dias, aberto ao público em geral, com atividades paralelas contemplando o arranjo produtivo do setor, tais como: feira de apresentação de produtos turísticos, produção associada (artesanato, gastronomia etc.), rodadas de negócios, missões promocionais que consistem em 'fam tour' (viagens de familiarização para agentes de viagens e operadores) e 'press trip' (viagens de familiarização para mídia especializada), seminários, 'workshops', encontros de Organismos Oficiais e balcão de comercialização. Os eventos nacionais serão bienais e de execução direta do MTur e os estaduais ocorrerão anualmente por execução das Unidades da Federação, com o apoio do MTur.

ACAFinalidade:
Apresentar os produtos, roteiros, destinos e segmentos turísticos de qualidade, estruturados pelo processo de regionalização, valorizando a diversidade e as possibilidades de associação de produtos à atividades turísticas, para fins de promoção e comercialização.


ACADsc:
Implantação de Centros de Informações Turísticas

ACADescricao:
Apoio à implantação em Municípios turísticos de centros de informações turísticas, para divulgar o turismo  local e regional, como pontos turísticos, meios de transporte, hotéis e restaurantes, dentre outros. Implantação de local para a divulgação e a venda do artesanato local e sala de reunião para o trade turístico local e para os conselhos municipais de turismo.

ACAFinalidade:
Dotar os Municípios turísticos de centros de informações turísticas, visando divulgar o turismo nos Municípios, aumentar a comercialização de produtos, a satisfação do turista e a qualidade dos destinos turísticos.


ACADsc:
Construção do Centro de Convenções em Umuarama - PR


ACADsc:
Construção de Autódromo em Rondonópolis - MT


ACADsc:
Implantação de Terminal de Passageiros no Porto de Paranaguá - PR


ACADsc:
Revitalização da Feira Central em Campina Grande - PB


ACADsc:
Construção do Museu do Tumucumaque - no Estado do Amapá


ACADsc:
Revitalização da Orla do Rio Guaíba - no Estado do Rio Grande do Sul


ACADsc:
Reestruturação  do Complexo Turístico do Cedro em Quixadá - CE


ACADsc:
CONSTRUÇÃO DE PONTE -  INDIAROBA/ESTÂNCIA - NO ESTADO SERGIPE


ACADsc:
Recuperação de Trecho Rodoviário - na AL 105 - em Coruipe - AL


ACADsc:
INFRA-ESTRUTURA DA ORLA DA BARRA DE CUNHAÚ EM CANGUARETAMA - RN


ACADsc:
CONSTRUÇÃO DE PONTE - DIVISA ITAJAÍ/NAVEGANTES - RIO ITAJAÍ-AÇÚ - NO ESTADO DE SANTA CATARINA


ACADsc:
Construção do Centro de Convenções em Vitória da Conquista - BA


ACADsc:
Construção de Terminal de Passageiros em Porto Belo no Estado de Santa Catarina


ACADsc:
Desenvolvimento da Sustentabilidade Ambiental no Turismo

ACADescricao:
Desenvolvimento de ações voltadas para o planejamento ambiental em áreas naturais de interesse ecoturístico; Apoio a elaboração de instrumentos de ordenamento, monitoramento e controle ambiental para o ecoturismo; Capacitação de agentes públicos, privados e atores das comunidades locais em planejamento ambiental para o ecoturismo e turismo sustentável; Coleta, sistematização e georrefenciamento de informações sobre atrativos ecoturísticos em Unidades de Conservação selecionadas para  implementar o Sistema de Informações Geográficas para o Ecoturismo - SIG- Ecotur, a ser disponibilizado por meio de portal na internet; Disseminação de práticas e tecnologias sustentáveis para o setor do turismo; Fomento ao desenvolvimento de projetos ambientais associados ao ecoturismo; Apoio a projetos de ecoturismo de base comunitária voltados para a conservação de ambientes naturais.

ACAFinalidade:
Promover a conservação de bens e serviços ambientais por meio do ecoturismo e estimular a melhoria da sustentabilidade ambiental na atividade turística.


ACADsc:
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

ACADescricao:
Financiamento de contrato de subempréstimo entre o município  beneficiário e a Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do programa para investimentos em capacitação, em consultoria, em equipamentos de informática e apoio e comunicação e em infra-estrutura,  voltados à modernização gerencial e a eficiência fiscal.

ACAFinalidade:
Promover a modernização gerencial e o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios.


ACADsc:
Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

ACADescricao:
Coordenação, supervisão e integração de ações de modernização administrativa e fiscal dos Municípios brasileiros na preparação, contratação, execução e avaliação de projetos específicos a serem financiados pelo Programa. 
Implantação da UCP no Ministério da Fazenda.

ACAFinalidade:
Assegurar que os projetos de modernização da gestão administrativa e fiscal sejam executados e gerenciados na forma prevista pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Administrativa dos Municípios - PNAFM.


ACADsc:
Capacitação de Gestores Públicos e Agentes Políticos Municipais nas Áreas de Finanças e Tributação


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão

ACADescricao:
Construção de Edifício-sede da Controladoria-Regional do Maranhão, em conjunto com a Advocadia-Geral da União, com área individual de 2.100 m², mais 800 m² para a área externa, em terreno de propriedade da União, dentro de um condomínio de prédios para atender à demanda de cinco Órgãos públicos, sito à Avenida Vitorino Freire, s/n, esquina com a Avenida Kennedy na cidade de São Luis - MA.

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para abrigar a Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da CGU.


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Construção de edifício composto de subsolo, térreo e três pavimentos na Rua Timbiras - 1778 - Centro, Belo Horizonte - MG, com área total de 3.743,47 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício-sede para abrigar a Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais.


ACADsc:
Construção do Órgão Central da Controladoria-Geral da União

ACADescricao:
Construção do edifício do Órgão Central da Controladoria-Geral da União em terreno no Setor Bancário Norte de aproximadamente 40.000 m².

ACAFinalidade:
Construir edifício para abrigar o Órgão Central da Controladoria-Geral da União - CGU para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais.


ACADsc:
Reforma, adaptação e modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União

ACADescricao:
Obras de reforma e adaptação de 9 (nove) sedes das Unidades Regionais da Controladoria - Geral da União.

ACAFinalidade:
Reformar, adaptar e modernizar as Sedes Regionais da Controladoria Geral da União-CGU, para as quais foram disponibilizadas ou cedidas novas instalações de imóveis de patrimônio da União, em virtude da necessidade de desocupar imóveis do Ministério da Fazenda para instalação da nova estrutura da Receita Federal do Brasil.


ACADsc:
Ações de Prevenção à Corrupção e Transparência Governamental

ACADescricao:
Disseminação de informações à sociedade e agentes públicos, mediante a implementação de sistemas, eventos, elaboração e distribuição de manuais voltados ao controle social e à gestão de recursos públicos federais, capacitação de agentes públicos e elaboração de propostas de normas voltadas para o aperfeiçoamento do Estado brasileiro e das medidas de prevenção e combate à corrupção.

ACAFinalidade:
Prevenir a corrupção, mediante a aplicação da transparência na gestão pública, o estímulo ao controle social, o fomento ao fortalecimento da gestão de recursos públicos federais e a adoção de normas e procedimentos que ampliem a eficiência da administração pública.


ACADescricao:
Instauração, recomendação, avocação e acompanhamento de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares; capacitação de servidores públicos federais em procedimentos disciplinares para compor comissões; implementação de sistema informatizado para acompanhamento e controle dos processos administrativos instaurados ou a instaurar bem como para o registro das sanções aplicadas; revisão das atuais normas relativas a processo administrativo disciplinar; orientação e normatização do exercício das funções disciplinares do Poder Executivo Federal.

ACAFinalidade:
Combater a impunidade mediante ação correcional, com vistas à responsabilização administrativa de agentes públicos.


ACADsc:
Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

ACADescricao:
Acompanhamento da execução dos programas e das ações governamentais, realização de ações de controle em áreas geográficas estaduais e municipais brasileiras, mediante sorteio público, criação de mecanismos ágeis e eficientes de investigação e apuração mediante trabalho conjunto com a Advocacia-Geral da União - AGU, com o Tribunal de Contas da União - TCU e com o Ministério Público Federal - MPU e certificação anual de contas e avaliação da gestão dos administradores de recursos públicos federais das unidades da Administração Direta e entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal.

ACAFinalidade:
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração federal; avaliar a execução dos programas de governo federais verificando a aplicação de recursos públicos federais por estados, municípios e entidades privadas em cumprimento ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Constituição Federal.


ACADescricao:
Organização do sistema de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Federal, sob a coordenação técnica da CGU,  e fomento ao aprimoramento de suas atividades como forma de facilitar e estreitar a relação com o cidadão e com as instituições públicas do país.

ACAFinalidade:
Organizar, harmonizar e integrar as ações das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal.


ACADsc:
Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978

ACADescricao:
De acordo com a Lei nº 6.321/76, as pessoas jurídicas poderão deduzir, do lucro tributável para fim do imposto sobre a renda, as despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, na forma em que dispuser o regulamento desta Lei. Esta ação consiste no ressarcimento às empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, conforme prevê a Lei nº 6.542/78, que dispõe sobre incentivos fiscais para programas de formação profissional e alimentação do trabalhador  nas áreas da SUDENE e da SUDAM. Nestas áreas, em que há isenção de Imposto de Renda - IR e/ou impossibilidade de aproveitamento do crédito de IPI, o MTE pode ressarcir, em dinheiro, as empresas beneficiadas. Nas demais regiões, ainda que a empresa tenha crédito a receber, poderá apenas aproveitá-lo no exercício subseqüente.

ACAFinalidade:
Ressarcir empresas da área da SUDENE e da SUDAM, tendo em vista o que dispõem as Leis nº 6.321/76 e nº 6.542/78 a respeito da dedução do lucro tributável para fim de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.


ACADsc:
Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

ACADescricao:
Qualificação da ação fiscal em Segurança e Saúde no Trabalho adotando mecanismos e métodos diferenciados e garantindo a ampliação do controle social, ampliando as ações planejadas para o estabelecimento de metas nacionais, macrorregionais e locais, levando em consideração indicadores que focalizem setores econômicos de relevância nacional no impacto à saúde e segurança no trabalho, bem como aqueles oriundos de demanda social; estímulo do compromisso com o saber nas atividades de inspeção através da formação e atualização permanente; aperfeiçoamento dos sistemas de acompanhamento da ação fiscal: SFIT - Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e PAPP - Planejamento e Acompanhamento de Programas e Projetos; ampliação do número de intervenções de fiscalização e investigação das ocorrências de acidentes de trabalho, especialmente os graves e fatais; estimulo à realização de auditorias estratégicas em segurança e saúde no trabalho e ao acompanhamento sindical nas ações de fiscalização de  segurança e saúde no trabalho; reforço às ações intersetoriais: Ministério Público do Trabalho, Universidades, Centros de Referência em Saúde dos Trabalhadores, etc; ampliação da participação da inspeção de segurança e saúde no trabalho no programa de erradicação do trabalho escravo e degradante, bem como na erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente.

ACAFinalidade:
Promover a saúde e proteger a vida, nos ambientes de trabalho, por meio de intervenções nos fatores de riscos determinantes dos agravos à saúde dos trabalhadores.


ACADsc:
Regulamentação em Segurança e Saúde no Trabalho

ACADescricao:
Elaboração e revisão de normas regulamentadoras em segurança e saúde no trabalho, por meio de sistema tripartite (governo, trabalhadores e empregadores), efetivando-se desta maneira uma forma eficaz de controle social do processo. Pretende-se uma intervenção mais eficiente no que diz respeito à prevenção de acidentes de doenças do trabalho, propiciando a redução destes índices (acidentes e doenças), com impactos positivos para a sociedade e para o governo, especialmente nos gastos em benefícios pagos pela Previdência Social.

ACAFinalidade:
Elaborar e revisar normas regulamentadoras em segurança e saúde no trabalho.


ACADsc:
Pesquisa, Estudo e Desenvolvimento em Segurança e Saúde no Trabalho

ACADescricao:
Realização de pesquisas e estudos sobre fatores determinantes de acidentes e doenças relacionados ao trabalho e desenvolvimento de estratégias ou modelos de intervenção, métodos, técnicas ou sistemas de prevenção, avaliação e controle de riscos no ambiente de trabalho.

ACAFinalidade:
Desenvolver pesquisas e estudos visando a produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para o bem estar do trabalhador e para a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho.


ACADsc:
Produção e Distribuição de Material Técnico-Científico e Didático sobre Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho

ACADescricao:
Produção de fascículos, cartazes, folderes, vídeos e peças de multimídia, a serem distribuídos nacionalmente:
- por intermédio de sindicatos de trabalhadores e empregadores, centrais sindicais, federações, confederações, associações e outros tipos de entidades;
- em seminários, congressos e demais eventos promovidos pela Fundacentro e entidades afins;
- em locais de grande afluxo público, como estações de trem e de metrô; 
- em instituições de ensino;
- pela internet, alimentando páginas já existentes ou criando novas páginas;
- por outros meios a serem definidos em situações específicas.

ACAFinalidade:
Disponibilizar informação na área de segurança e saúde no trabalho e meio ambiente (SSTMA) a trabalhadores do setor formal e informal, empregadores, entidades de classe, representantes da sociedade civil, profissionais de nível médio e superior, como também a alunos do ensino fundamental, médio e superior, por meio de fascículos, cartazes, folderes, vídeos, peças de multimídia, livros, teses, manuais, cartilhas, revistas, normas e anais. Isso será conseguido por meio da distribuição de materiais adequados à clientela a que se destinam, e da aplicação de conceitos e métodos da área de educação, acompanhando a evolução das práticas de ensino e da tecnologia educacional. O que se pretende é contribuir para a geração e manutenção de boas condições dos ambientes de trabalho e áreas vizinhas. Paralelamente são reforçadas as políticas governamentais de inclusão social, promoção da cidadania e desenvolvimento sustentável.


ACADsc:
Educação em Segurança e Saúde no Trabalho

ACADescricao:
Realização de ações educativas básicas e regulares na área de segurança e saúde no trabalho

ACAFinalidade:
Capacitar e atualizar os diversos atores sociais como agentes promotores da segurança e saúde dos trabalhadores


ACADsc:
Avaliações Técnico-Científicas em Segurança e Saúde no Trabalho

ACADescricao:
A FUNDACENTRO recebe demandas de órgãos públicos da União, Estados e Municípios, do Ministério Público, de entidades de classe, de organizações não-governamentais, governos de outros países, organismos internacionais e outras instituições para emitir relatórios, informes e pareceres técnico-científicos na área de segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, sobre: a qualidade de equipamentos de proteção individual e coletiva do trabalhador; investigação de acidentes graves e fatais e de condições de risco relacionadas ao desenvolvimento de doenças ocupacionais e relacionadas ao trabalho; avaliação e análise do estado de saúde dos trabalhadores potencialmente expostos a agentes agressores presentes em ambientes de trabalho; e avaliações e análises de contaminantes nos ambientes de trabalho.

ACAFinalidade:
Atender a demandas alinhadas às prioridades da FUNDACENTRO por avaliações, análises e estudos técnico-científicos na área de segurança e saúde do trabalhador que ofereçam subsídios para: promover a melhoria das condições dos ambientes de trabalho e do meio ambiente em geral; contribuir para a geração e disseminação de inovações tecnológicas adequadas a um padrão de produção ambientalmente sustentável, às demandas das regiões mais pobres do país e dos setores produtivos com novas perspectivas de geração de empregos;  reduzir os riscos ambientais e de acidentes do trabalho decorrentes da geração de resíduos dos processos produtivos ou de agentes agressivos à saúde e ao meio ambiente associados a esses processos; promover o fortalecimento do sistema de normalização, controle de qualidade e metrologia dos produtos brasileiros; e aperfeiçoar a normatização e negociação coletiva em SST.


ACADsc:
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)

ACADescricao:
Adiantamento de recursos financeiros em favor das operadoras de planos privados de saúde para fazer face às despesas de manutenção das atividades no período de liquidação ou de remuneração por serviços prestados por liquidantes legalmente designados.

ACAFinalidade:
Garantir  o desenvolvimento do processo de liquidação das operadoras de planos privados de assistência à saúde.


ACADsc:
Aquisição do Edifício-sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

ACADescricao:
No decorrer dos seis anos de funcionamento, a ANS experimentou grande crescimento de atividades desenvolvidas e acréscimo de recursos humanos permanentes, tendo já realizado dois concursos públicos para a formação de seu quadro permanente de pessoal. Em razão desse crescimento, foi necessário que se buscassem alternativas para acomodação de todo o seu efetivo, bem como de toda a sua massa documental, o que foi implementado com a locação de outros imóveis em áreas próximas.

ACAFinalidade:
Unificar as três unidades da sede e extinguir despesas de locação, taxas condominiais, bem como custos fracionados de infra-estrutura e administração, atendendo ao principio da economicidade.


ACADsc:
Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar

ACADescricao:
A regulação pode ser entendida como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando sua execução. A sua dimensão macro refere-se às leis e às regulamentações, bem como os normativos existentes na Saúde Suplementar, ou seja, as regras que devem ser cumpridas para o bom funcionamento do setor. A dimensão da microrregulação refere-se à regulação das relações existentes entre os atores existentes na saúde suplementar: as operadoras, os prestadores e os beneficiários. Corresponde ao acesso cotidiano das pessoas. Esta ação prevê a regulação indutora e pró-ativa, antecipando-se às situações de maior gravidade.Prevê também adiantamento de recursos a Operadoras em regime especial de intervenção pela ANS. Os regimes especiais podem ser: Direção Fiscal, Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial. Os recursos são adiantados para as operadoras e massas liquidandas quando estas não possuem condições econômico-financeiras para arcar com as despesas do regime. Ao término dos regimes, os recursos adiantados devem ser devolvidos à ANS, devidamente corrigidos.

ACAFinalidade:
Fiscalizar o cumprimento das regras do setor e as interações entre os atores, no sentido de promover as mudanças necessárias na atenção à saúde, respeitando as linhas de cuidado e as necessidades de saúde dos beneficiários. Oferecer respostas adequadas e tempestivas às demandas do coletivo de beneficiários.


ACADsc:
Sistema de Informação para Saúde Suplementar

ACADescricao:
Aperfeiçoamento dos sistemas de informação corporativos hoje existentes e implementação de novas ferramentas para monitoramento do setor de saúde suplementar frente às necessidades do exercício da regulação.

ACAFinalidade:
Possibilitar a interoperabilidade entre os sistemas da ANS e com os demais órgãos de governo e otimizar a utilização do conhecimento organizacional. Melhorar a comparabilidade, qualidade, integridade e a utilidade da informação em saúde suplementar


ACADsc:
Construção da Nova Sede do Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deanne, em Manaus/AM

ACADescricao:
Finalização do projeto, construção e equipamento da planta planejada e validação das instalações que permitam a ampliação do desenvolvimento de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas áreas estratégicas da região amazônica.

ACAFinalidade:
Fortalecer a capacidade de produção científica e tecnológica nacional na região amazônica, com foco em três áreas consideradas estratégicas: Ecologia e Saúde Humana, Saúde Indígena e Biodiversidade e Biotecnologia.


ACADsc:
Construção da Nova Sede Administrativa do Centro de Pesquisas René Rachou, em Belo Horizonte/MG

ACADescricao:
Elaboração do projeto; licitação e contratação da obra; aquisição de equipamentos para o aparelhamento da nova sede administrativa do CPqRR, incluindo salas administrativas, salas de aulas, laboratórios de informática, salas de reunião, auditório e laboratórios de laboratórios de pesquisas biomédicas.

ACAFinalidade:
Construir a nova sede administrativa do Centro de Pesquisas René Rachou, visando à adequação de suas instalações gerenciais, de ensino e de pesquisa às atuais demandas


ACADsc:
Adequação da Planta Industrial de Fármacos em Jacarepaguá

ACADescricao:
Adaptação a nova planta industrial  às especificidades das linhas de produção a serem implantadas.

ACAFinalidade:
Expandir e diversificar a capacidade produtiva de fármacos e medicamentos de Far-Manguinhos, permitindo o melhor atendimento às necessidades da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.


ACADsc:
Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas

ACADescricao:
Elaboração de projeto do laboratório; construção e equipamento dos laboratórios.

ACAFinalidade:
Ampliar e modernizar as unidades da Fiocruz para possibilitar a incorporação de novas atividades, assim como prover a infra-estrutura necessária à gestão da qualidade, gestão ambiental, biossegurança e saúde do trabalhador.


ACADsc:
Construção da Sede da Diretoria Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília

ACADescricao:
Construção do complexo administrativo da Fiocruz Brasília através de edificação com 8.850 m2, composto de salas administrativas, salas de aulas, laboratórios de informática, salas de reunião e auditório, totalmente informatizados e mobiliados, visando o pleno desenvolvimento das ações da Fiocruz/MS em Brasília.

ACAFinalidade:
Construir Sede da Diretoria Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília visando garantir sustentabilidade ao crescimento institucional e contribuir para a formação de profissionais do Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas, bem como dos oriundos das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, proporcionando apoio estratégico ao Sistema Único de Saúde.


ACADsc:
Apoio a Pesquisas e Inovações Tecnológicas em Doenças dos Trópicos - Ipepatro

ACADescricao:
Desenvolvimento de pesquisas em malária e dengue por meio de estudos demográficos, imunoclínicos, genéticos, parasitológicos, entomológicos e outros necessários para produzir conhecimento científico aplicável ao controle da dengue e malária.

ACAFinalidade:
Produzir conhecimento científico na área de saúde a fim de fornecer respostas às questões apresentadas pelo quadro sanitário regional e nacional relacionadas com a dengue e a malária, assegurando melhores níveis de saúde da população.


ACADsc:
Coleções Biológicas e Outros Patrimônios da Ciência e da Saúde no Brasil

ACADescricao:
Realização de ações de identificação, registro, proteção, reunião, conservação, processamento técnico, difusão e atividades correlatas junto às coleções biológicas e acervos museológico, arquivístico e arquitetônico da saúde e da ciência, promovendo a convergência e integração de iniciativas, ampliação a sua utilização para fins de produção de conhecimento original, sua maior divulgação e incorporação aos processos sociais e culturais do cidadão, das comunidades, dos profissionais e das instituições de saúde. Realizar o desenvolvimento e uso compartilhado de processos, metodologias e tecnologias e de uma base comum de competências e recursos, conformando uma rede cooperativa de entidades que assegurem domínio público e acesso ampliado às coleções científicas e outros patrimônios da saúde e da C&T em saúde.

ACAFinalidade:
Identificar, preservar, valorizar e disponibilizar coleções biológicas e acervos museológico, arquivístico e arquitetônico da ciência e da saúde no Brasil, com o objetivo de garantir a integridade, o registro e o acesso ao conjunto de bens materiais e imateriais que revelam a identidade, a memória e a trajetória do Estado e da sociedade no campo da saúde pública e da ciência e tecnologia em saúde em sua dimensão humana, coletiva, institucional, política e social.


ACADsc:
Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

ACADescricao:
Produção e aquisição, distribuição e comercialização de medicamentos e insumos para os programas governamentais de assistência farmacêutica.

ACAFinalidade:
Suprir a demanda de fármacos, medicamentos e fitoterápicos, além de possibilitar a regulação de preço e qualidade dos produtos. Visa à utilização desses produtos nos programas governamentais de assistência farmacêutica.


ACADsc:
Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde

ACADescricao:
No âmbito nacional esta ação envolve o assessoramento e qualificação de serviços de atenção à saúde, laboratórios de vigilância epidemiológica e sanitária, órgãos gestores do SUS, instituições de ensino e C&T, museus e outras unidades vinculadas à área da cultura e a coordenação e/ou participação em redes colaborativas, visando ao aperfeiçoamento continuado dos processos de trabalho implementados pelas unidades ou serviços assessorados. Estes processos são executados por praticamente todas as Unidades da Fiocruz, com particular destaque para a ENSP (Escola de Governo), EPSJV (RET-SUS e ROREHS), INCQS (RNLOCQS), COC (Rede de Museus e Bibliotecas), IFF (Rede de Bancos de Leite Humano), IOC, CPqAM, CPqGM e CPqRR (CGLAB/SVS/MS). No plano internacional, envolve o estabelecimento de parcerias de forma coordenada com os propósitos da instituição; promoção do gerenciamento; acompanhamento da execução e o desempenho das parcerias; construção de rede de parceiros agregando valor ao portifólio da instituição. A cooperação internacional inclui um extenso programa de visitas, missões, organização de cursos, eventos, consultorias e recebimento de visitantes internacionais. Participação em comissões, estabelecimento e distribuição de substância químicas de referência, material biológico, bibliografia técnico-científica, elaboração de protocolos e de material didático-pedagógico, cursos de aperfeiçoamento e estágios em serviço.

ACAFinalidade:
Apoiar técnica e cientificamente as unidades e redes dos sistemas nacionais de saúde, ciência e tecnologia, educação e cultura, e ampliar a atuação internacional do Brasil no âmbito da saúde, especial, mas não exclusivamente, em relação aos países africanos de língua portuguesa e aos países da América Latina.


ACADsc:
Pesquisas Biomédicas no Centro Nacional de Primatas

ACADescricao:
Realização de obras, reformas, aquisição e reposição de equipamentos para a ampliação e reestruturação do Centro; capacitação de recursos humanos na área de primatologia e serviços voltados à formação de pessoal especializado para o desenvolvimento científico e tecnológico; desenvolvimento de trabalhos de campo para captura de primatas não humanos e realização de pesquisa na área de ecologia, biologia, patologia e reprodução de primatas não humanos; criação, reprodução, manutenção, pesquisa e fornecimento de primatas não humanos para apoio às pesquisas biomédicas no país e no exterior, e a vigilância em saúde; contratação de consultoria na área técnica e científica; cooperação técnica científica nacional e internacional na área de primatologia; desenvolvimento de fóruns técnicos e científicos para estudos na área de primatologia; divulgação de informações referentes aos estudos e pesquisas desenvolvidos; implantação do programa de qualidade nas áreas administrativas e técnico científica.

ACAFinalidade:
Criar e reproduzir primatas não humanos dentro dos padrões sanitários de excelência e realizar pesquisas biomédicas na área da primatologia a nível nacional e internacional.


ACADsc:
Pesquisas e Inovações Tecnológicas em Tuberculose e outras Pneumopatias no Centro de Referência Hélio Fraga

ACADescricao:
Desenvolvimento de pesquisas; Elaboração de protocolo; Trabalho de campo; Treinamento de equipes de campo; Apresentação de trabalhos científicos em congressos; Publicações de trabalhos científicos; Oficinas de trabalho para definição de linhas de pesquisa; Realização de eventos técnicos; Contratação de consultores e pesquisadores; Intercâmbio com universidades e outras instituições de pesquisas nacional e internacional; Aquisição de insumos e material permanente; Transporte de material e carga; Manutenção dos laboratórios de Bacteriologia, Fisiopatologia e outros de interesse da pneumologia; Distribuição de medicamentos; manutenção e análise de bancos de dados de TBMR; Elaboração e
execução de capacitações de recursos humanos para o SUS; Assessoria técnica para estados e municípios; Produção e distribuição de material instrucional, informativo e educacional; Monitoramento, avaliação, supervisão e controle de qualidade das atividades de bacteriologia da tuberculose da rede pública, nível estadual; aquisição de equipamentos e insumos de laboratório; adequação de
instalações e procedimentos do laboratório nacional de referência de bacteriologia da tuberculose para nível de segurança 3 (NB3).

ACAFinalidade:
Atuar como referência nacional na área de Pneumololga Sanitária, e em especial no controle da tuberculose, produzindo estudos, pesquisas,oferecendo cursos e treinamentos para profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS de todo o país, estágios, publicações, insumos e desenvolvimento de tecnologia para diagnóstico da tuberculose e de controle de qualidade dos métodos bacteriológicos, abrigando o Laboratório de Referência Nacional de Bacteriologia da Tuberculose.


ACADsc:
Pesquisas e Inovações Tecnológicas em Medicina Tropical e Meio Ambiente no Instituto Evandro Chagas

ACADescricao:
Desenvolvimento de pesquisas; elaboração de protocolo; trabalho de campo; treinamento de equipes de campo; apresentação de trabalhos científicos em  congressos; publicações de trabalhos científicos; oficinas de trabalho para definição de linhas de pesquisa; realização de eventos técnicos; contratação de consultores e pesquisadores; Intercâmbio com universidades e outras instituições
de pesquisas nacional e internacional; aquisição de insumos e material permanente; transporte de material e carga; manutenção dos laboratórios de Bacteriologia, Fisiopatologia e outros de interesse da pneumologia; distribuição de medicamentos; manutenção e análise de bancos de dados de TBMR; elaboração e execução de capacitações de recursos humanos para o SUS; assessoria técnica
para estados  e  municípios; produção e distribuição de material instrucional, informativo e educacional; monitoramento, avaliação, supervisão e controle de qualidade das atividades de bacteriologia da tuberculose da rede pública, nível estadual; aquisição de equipamentos e insumos de laboratório; adequação de instalações e procedimentos do laboratório nacional de referência de bacteriologia
da tuberculose para nível de segurança 3 (NB3).

ACAFinalidade:
Obter e difundir conhecimentos científicos e técnicos no âmbito da vigilância em saúde, das ciências biológicas, do meio ambiente e da medicina tropical com atuação nacional e com ênfase na Amazônia Legal.


ACADescricao:
Realização de pesquisa epidemiológica e ambiental na área de saúde. Provisão de equipamentos e adaptação de instalações ao nível de segurança biológica 3, mediante a aquisição de cabines de fluxo laminar, seqüenciadores de DNA, liofilizadores e ultracentrífugas. Dotação de salas de pressão negativa com a finalidade de contenção biológica.

ACAFinalidade:
Contribuir para assegurar a auto-suficiência na produção de imunobiológicos, principalmente no desenvolvimento de vacinas de combate às doenças tropicais.


ACADsc:
Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS

ACADescricao:
Apoio a projetos de pesquisas, informação e comunicação em ciência, tecnologia e inovação em saúde; articulação e organização das prioridades estratégicas de pesquisa e produção de conhecimento de interesse para o SUS e para o campo da saúde.

ACAFinalidade:
Fomentar e induzir a pesquisa em saúde nos marcos estabelecidos pela Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, visando criar subsídios para a avaliação de tecnologias, o desenvolvimento tecnológico e a produção do conhecimento no campo da saúde.


ACADsc:
Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia

ACADescricao:
Edição, publicação e divulgação de revistas técnico-científicas períodicas em meios impressos e digitais; elaboração e distribuição de material técnico-científico em meios impressos, digitais e audiovisuais; disponibilização de informação técnico-científica institucional e; organização e Implementação de eventos técnico-científicos e de divulgação, em saúde e em ciência e tecnologia.

ACAFinalidade:
Divulgar e difundir conhecimento científico e tecnológico em saúde.


ACADsc:
Implantação do Campus da Fundação Oswaldo Cruz em Jacarepaguá

ACADescricao:
Elaboração do Plano Diretor para a área; dotação do campus das condições necessárias para a produção de insumos para a pesquisa científica e tecnológica; recuperação dos prédios, edificações e instalações existentes; construção de muros, cercas, guaritas e instalação de equipamentos de segurança; realização e  manutenção de ruas e estradas existentes; realizar a plantação de espécimes medicinais para a obtenção de extratos e princípios ativos para a produção de fitoterápicos; implantação de infra-estrutura para a criação de animais de laboratório e implantação de infra-estrutura para a realização de pesquisas em saúde e meio-ambiente.

ACAFinalidade:
Dotar a área (Setor 1 da antiga Colônia Juliano Moreira com área de 5 milhões de m2) de condições mínimas de infra-estrutura para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde, e expansão das atividades científicas da Fiocruz, tendo em vista a saturação do atual campus e também para atendimento das novas demandas do Ministério da Saúde,
particularmente na área de fitoterápicos.


ACADsc:
Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

ACADescricao:
Reformas de edificações, dos laboratórios e das instalações para adequação às normas de controle ambiental e biossegurança. Calibração de equipamentos e instrumentos de medição. Monitoramento e controle de riscos à saúde dos trabalhadores. Desenvolvimento de bancos de dados e de registros. Elaboração e revisão de procedimentos padronizados. Certificação/acreditação em sistemas de gestão da qualidade apropriados às especificidades das unidades da Fiocruz, tais como: Acreditação Hospitalar; Boas Práticas de Fabricação  BPF; Boas Práticas de Laboratório  BPL; Acreditação de Biotérios; ISO 19025; ISO 9000:2000; ISO 14000; Inmetro NIT-DICLA 083.

ACAFinalidade:
Modernizar as unidades da Fiocruz para permitir a implantação, a implementação e a manutenção de sistemas apropriados de gestão integrada, incluindo a gestão da qualidade, gestão ambiental, biossegurança e saúde do trabalhador.


ACADsc:
Construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

ACADescricao:
Estabelecimento de plataformas tecnológicas que ofereçam suporte científico e instrumental às redes de pesquisa e desenvolvimento como  estratégia para potencializar a tradução do conhecimento científico gerado pela pesquisa em inovação tecnológica. A implantação do projeto prevê a construção e equipamento da planta planejada; validação e certificação de instalações.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de produtos/ insumos de saúde à população e minimizar o comprometimento do balanço nacional de pagamentos devido à importação, pelo Brasil, de tecnologia e produtos bio-tecnológicos.  Partindo disto, o referido projeto prevê a transformação de idéias, processos e produtos em bens de saúde, prontos para processamento industrial ou outro tipo de exploração econômica.


ACADsc:
Construção do Centro Integrado de Protótipos, Biofármacos e Reagentes para Diagnóstico (CIPBR)

ACADescricao:
Elaboração de projeto de planta; construção e equipamento da planta planejada; validação e certificação das instalações por Organismos Nacionais e Internacionais.

ACAFinalidade:
Viabilizar a produção nacional de biofármacos, como interferon recombinante, eritropoietina e anticorpos monoclonais, a reestruturação das áreas de desenvolvimento e produção de reativos para diagnóstico e a implantação do primeiro laboratório nacional com infra-estrutura piloto para a produção de lotes experimentais destinados à realização de ensaios clínicos e validação dos produtos, segundo os requisitos internacionais das Boas Práticas de Laboratório (BPL/GLP) e das Boas Práticas de Fabricação (BPF / GMP).


ACADsc:
Construção do Edifício Sede da Fundação de Medicina Tropical em Araguaína - TO


ACADsc:
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

ACADescricao:
O Instituto Fernandes Figueiras - IFF e o Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas - IPEC como participantes das redes nacionais de ensino e de pesquisa clínica e outros institutos da Fiocruz, entre eles o Instituto Oswaldo Cruz-IOC e o Centro de Pesquisas René Rachou-CPqRR,  como unidades ambulatoriais para patologias infecto-contagiosas específicas, desenvolvem, enquanto unidades de ciência e tecnologia em saúde, atividades de assistência hospitalar e ambulatorial de referência como meios imprescindíveis para subsidiar a pesquisa clínica e a avaliação de tecnologias em saúde, nas áreas da mulher, da criança, do adolescente, da gestão de alto risco e das doenças infecciosas.

ACAFinalidade:
Realizar pesquisa clínica associada à atenção de referência nas áreas materno-infantil, de gestantes de alto risco, crianças e adolescentes com patologia de alta complexidade e portadores de doenças infecciosas


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

ACADescricao:
Realização de projetos de pesquisa nas áreas das ciências biológicas e das ciências humanas e sociais aplicadas à saúde, da pesquisa clínica, da pesquisa epidemiológica, da avaliação tecnológica em saúde, e de projetos voltados para o desenvolvimento de insumos (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, kits para diagnóstico) e métodos (clínicos, epidemiológicos, diagnósticos, de vigilância sanitária, de educãção em saúde, de planejamento e gestão e de formulação de políticas) que contribuam para a ampliação do acesso da população às tecnologias em saúde e para a melhoria dos serviços prestados pelo SUS. O desenvolvimento de tais projetos exige a aquisição de insumos nacionais e importados, a manutenção da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento das pesquisas tecnológicas (equipamentos e instalações), bem como a contratação de serviços de terceiros e de consultoria.

ACAFinalidade:
Gerar conhecimento científico nas áreas das ciências biológicas aplicadas à saúde; das ciências humanas e sociais aplicadas à saúde, da pesquisa clínica, da pesquisa epidemiológica e da avaliação de tecnologias em saúde, a fim de assegurar a melhoria contínua das condições de saúde da população, e desenvolver novos fármacos, medicamentos, imunobiológicos e kits para diagnóstico e otimizar métodos e processos de saúde pública, visando à ampliação do acesso da população às tecnologia de saúde e à melhoria dos serviços prestados pelo SUS.


ACADsc:
Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde

ACADescricao:
Estímulo ao desenvolvimento de insumos estratégicos para a saúde, mediante mecanismos de articulação, cooperação e fomento. Articulação conjunta com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, BNDES e demais agências de fomento para indução ao desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde, tomando por base as necessidades e demandas do Sistema Único de Saúde.

ACAFinalidade:
Apoiar e induzir projetos junto ao Complexo Produtivo da Saúde, que visem o desenvolvimento tecnológico e inovação para a produção de  insumos estratégicos para o Sistema Único de Saúde; Congregar segmentos produtivos - biotecnológicos na área de vacinas, farmoquímicos e medicamentos fitoterápicos e fitomedicamentos, sangue e hemoderivados; equipamentos, biomateriais, reagentes e dispositivos de diagnósticos - que somam interesse social estratégico para o SUS e dinâmica industrial e grau de inovação.


ACADsc:
Aperfeiçoamento e Inovação em Hemoderivados e em Biotecnologia

ACADescricao:
Estabelecimento de linhas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas áreas de hematologia, hemoterapia e biotecnologia.
Articulação e identificação de parcerias para a elaboração e realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e fabricação de produtos hemoderivados, biotecnológicos, insumos, reagentes e testes diagnósticos.
Apoio técnico e financeiro para desenvolvimento das parcerias.
Operacionalização do fomento a projetos e estudos de desenvolvimento de tecnologias.

ACAFinalidade:
Investir no desenvolvimento de tecnologias por meio de estudos e pesquisas para a produção de novos medicamentos e insumos ou novos métodos de produção, qualificando a atuação do Estado nas áreas de hematologia, hemoterapia e biotecnologia, no sentido de contribuir com a efetividade da qualidade da atenção à saúde da população, prioritariamente no SUS.


ACADsc:
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

ACADescricao:
Repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os  a Fundos Municipais de Saúde ou, excepcionalmente, para os Fundos Estaduais de Saúde. Qualificação dos municípios para o recebimento dos recursos financeiros.

ACAFinalidade:
Estimular a implantação de equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal, nos municípios, visando a reorientação das práticas assistenciais básicas, com ênfase nas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde.


ACADsc:
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)

ACADescricao:
Repasse de recursos financeiros (auxílio-Reabilitação psicossocial) diretamente aos usuários do SUS, com histórico de longas internações em hospitais psiquiátricos do SUS, ou manicômios judiciários. O repasse é realizado a partir do cadastro geral dos beneficiários em potencial e da inclusão dos mesmos no Programa de Volta para Casa, e fomentar a constituição de comissões de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa nos estados, municípios e DF. Para a inserção dos usuários no Programa é necessário que os municípios onde os mesmos residam, sejam habilitados e façam a adesão, conforme Lei 10.708 de 31/07/2003 e Portaria GM/MS 2077 de 31/10/2003.

ACAFinalidade:
Fortalecer e expandir o Programa De Volta pra Casa, cujo repasse do auxílio-reabilitação é parte integrante, contribuindo para o processo de inserção social dos pacientes longamente internados, bem como incentivar a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos, enquanto cidadão brasileiro.


ACADsc:
Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional

ACADescricao:
Ampliação do número de estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; ampliação do número de Equipes de saúde nos estabelecimentos penitenciários; custeio das ações de atenção básica desenvolvidas pelas equipes de saúde do sistema penitenciário; Estruturação das unidades de saúde dos estabelecimentos penitenciários.

ACAFinalidade:
Subsidiar o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde da população penitenciária.


ACADsc:
Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - PROESF

ACADescricao:
Habilitação do município ou estado participante do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família-PROESF para financiamento das ações integrantes do projeto municipal ou estadual de Expansão e Consolidação da Saúde da Família aprovado.

ACAFinalidade:
Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde para as populações dos grandes municípios, por meio da expansão e consolidação da Saúde da Família, incluindo ações de monitoramento e avaliação.


ACADescricao:
Repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde ou, excepcionalmente, para os Fundos Estaduais de Saúde.

ACAFinalidade:
Ampliar o acesso da população rural e urbana à atenção básica, por meio da transferência de recursos federais, com base em um valor per capita, para a prestação da atenção básica, de caráter individual ou coletivo, para a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação, levando em consideração as disparidades regionais


ACADsc:
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

ACADescricao:
Financiamento para a adequação e ampliação da rede de serviços de atenção básica de saúde; apoio técnico e financiamento para melhoria e adequação da rede de serviços caracterizada como de primeira referência para a atenção básica.

ACAFinalidade:
Garantir o atendimento da população rural e urbana na rede de atenção básica de saúde, assim como assegurar sua resolutividade, de forma articulada com os outros níveis de atenção, visando à integralidade das ações e à redução das desigualdades regionais.


ACADescricao:
Realização de investimentos para ampliação da oferta de serviços odontológicos; aquisição e distribuição de insumos; apoio técnico e financeiro para capacitação de Equipes de Saúde Bucal e de Gerentes de Centros de Especialidades Odontológicas.
Apoio a estudos e pesquisas científicas com o objetivo de investigar os principais problemas relativos à saúde bucal, bem como de desenvolver novos produtos e tecnologias necessários à expansão das ações dos serviços públicos de saúde bucal, em todos os níveis de atenção.

ACAFinalidade:
Ampliar o atendimento e melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira.


ACADescricao:
Consiste no estimulo às ações intersetoriais com vista ao acesso universal aos alimentos; monitoramento da situação alimentar e nutricional durante as fases do curso da vida (focalizando as famílias beneficiárias do programa bolsa família), promoção de práticas alimentares e educação alimentar e nutricional na rede de saúde; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais carenciais  com a suplementação de micronutrientes e de doenças associadas à alimentação e nutrição, e a obesidade.

ACAFinalidade:
Realizar a atenção e avaliação nutricional durante as fases do curso da vida, promovendo a alimentação saudável e prevenindo e controlando as doenças relacionadas à alimentação e nutrição, com vistas à qualidade  de vida e segurança alimentar e nutricional.


ACADsc:
Elaboração do Projeto de Integração das Instalações do Instituto Nacional do Câncer - INCa, no Rio de Janeiro/RJ

ACADescricao:
Desenvolvimento de Plano Diretor e elaboração dos projetos básico e executivo de construção de novas instalações do INCa e de reforma do edifício sede, configurando um complexo integrado de 6 blocos de 10.000 m² cada, interligados entre si e com o edifício sede.

ACAFinalidade:
Elaborar projeto de integração das unidades do Instituto Nacional do Cancêr - INCa em um único complexo.


ACADsc:
Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA


ACADsc:
Implantação da Nova Sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO

ACADescricao:
A sede do INTO será transferida do atual endereço, à Rua Washington Luiz nº 47, no centro da cidade do Rio de Janeiro, para imóvel desapropriado pela União, à Avenida Brasil nº 500, bairro de São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro, e serão erguidos 3 (três) anexos e estacionamento em terreno vizinho ao prédio desapropriado, cedido pela Companhia Docas do Rio de Janeiro. O imóvel desapropriado será reformado e serão adquiridos equipamentos e mobiliário para o pleno funcionamento da unidade.
O prédio desapropriado, de 30.400m², abrigará: 1. internação; 2. CTI; 3. centro cirúrgico; 4. auditórios; 5. setor administrativo; 6. hospital dia; 7. laboratórios.
Anexo 1 (8.500m²): 1. reabilitação; 2. oficina ortopédica.
Anexo 2 (8.700m²): 1. ambulatório; 2. SAME; 3. farmácia.
Anexo 3 (3.750m²): serviços (almoxarifado, farmácia, arquivo, outros).
Estacionamento (9.900m²): 550 vagas.
Áreas comuns (8.000m²): 1. praças; 2. torres de elevador; 3. prisma.
A estrutura será ampliada em 50 novos consultórios, 10 novas salas de cirurgia, 127 leitos comuns e 29 leitos de CTI.

ACAFinalidade:
Aumentar a oferta de serviços e procedimentos cirúrgicos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.


ACADescricao:
Apoiar financeira e tecnicamente estados e municípios para a implantação e/ou implementação de serviços e ações de saúde mental.

ACAFinalidade:
Implantar e implementar ações e serviços de saúde mental.


ACADsc:
Apoio à melhoria da gestão em Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de reabilitação física de portadores de deficiência.


ACADsc:
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários


ACADsc:
Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil

ACADescricao:
Transferência de recursos financeiros para execução de ações de cooperação entre os Ministérios da Saúde e da Marinha a fim de viabilizar a operação e a manutenção das instalações hospitalares existentes nos navios de assistência hospitalar, bem como o fornecimento de material necessário ao desenvolvimento de ações básicas de saúde, em atendimento às populações ribeirinhas na região amazônica.

ACAFinalidade:
Viabilizar, junto ao Ministério da Marinha, mediante cooperação mútua, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde realizados nos Navios de Assistência Hospitalar - Nash para Atendimento das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica.


ACADsc:
Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

ACADescricao:
Desenvolvimento de ações e serviços de saúde estabelecido no contrato de gestão ou correlato como: prestação de assistência na área da medicina do aparelho locomotor; formação e qualificação de profissionais de saúde, desenvolvimento de pesquisa científica, geração de informações nas áreas de epidemiologia, gestão hospitalar, controle de qualidade e de custos dos serviços prestados; realização de ação educacional e preventiva visando à redução das causas das principais patologias atendidas pela Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor.

ACAFinalidade:
Viabilizar a realização de procedimentos de atenção à saúde relacionados à área da medicina do aparelho locomotor, e a operacionalização das ações de desenvolvimento institucional, assessoria, ensino e pesquisa, na Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor.


ACADsc:
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde

ACADescricao:
Transferência de recursos financeiros para investimento na Unidade e custeio do atendimento aos usuários, em diversas especialidades e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, além do desenvolvimento de atividades de pesquisa, de ensino - com manutenção de residência médica - e de educação continuada.

ACAFinalidade:
Garantir a oferta de ações e serviços de saúde nos Hospitais e Institutos da rede própria do Ministério da Saúde e no Grupo Hospitalar Conceição, como a realização de consultas especializadas, internações, cirurgias e transplantes, além de, no caso dos Institutos (INTO, INCA e INCL), promover as condições necessárias para que os mesmos possam desenvolver, nas suas respectivas especialidades, ações relacionadas à avaliação técnica de unidades/serviços que solicitam credenciamento em alta complexidade; a expansão da oferta de serviços; à formação de pesquisadores; dentre outras, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.


ACADsc:
Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON

ACADescricao:
Dimensionamento da atual rede de serviços de alta complexidade em oncologia, com base nos parâmetros de rendimento; dimensionar a real necessidade da população em serviços de alta complexidade em oncologia; redefinir a rede de alta complexidade em oncologia, com base na oferta e necessidade de serviços; readequar a capacidade instalada da rede de alta complexidade em oncologia, possibilitando a adequação da oferta, se necessário; estudo de viabilidade, por estado/município, da capacidade de instalação, para readequação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia de nível I, com o serviço de radioterapia, utilizando os recursos já existentes em hospitais gerais públicos ou filantrópicos.

ACAFinalidade:
Contribuir para a garantia e qualificação do acesso dos usuários aos serviços de saúde de alta complexidade na especialidade de oncologia.


ACADsc:
Implantação do Hospital Público HC Criança


ACADsc:
Construção do Hospital Universitário de Gurupi - TO


ACADsc:
Construção de Unidade Acoplada da Rede Sarah de Hospitais em Santa Maria - RS


ACADsc:
Implantação de Centro de Alta Complexidade em Oncologia - CACON (Nível II) em Campo Grande - MS


ACADsc:
Construção do Hospital Infantil em Vitória - ES


ACADsc:
Implantação da Sede do Hospital Regional do Oeste do Paraná em Toledo-PR


ACADsc:
Implantação de Hospital Geral Público de Alta Complexidade no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul


ACADsc:
Construção de Hospital em Joinville - SC


ACADsc:
Construção do Hospital Dório Silva no Estado do Espírito Santo


ACADsc:
Ampliação e Aparelhamento do Hospital Universitário FURB no Município de Blumenau - SC


ACADsc:
Construção e Equipamento do Hospital Regional de Santo Antonio de Jesus - BA


ACADsc:
Construção de Hospital em Campos dos Goytacazes - RJ


ACADsc:
Construção do Hospital Regional de Urgências no Norte Goiano - Porangatu - GO


ACADsc:
Implantação de Hospital Geral Público de Alta Complexidade no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul - RS


ACADsc:
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

ACADescricao:
Apoio técnico e financeiro aos estados e municipios para a organização e reestruturação da rede de serviços especializados no SUS, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas normas vigentes.

ACAFinalidade:
Contribuir para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS nas áreas de atenção especializada, por meio do apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para organização e estruturação da rede de serviços especializada, de acordo com as normas vigentes.


ACADsc:
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

ACADescricao:
Repasse direto de recursos financeiros, transferidos fundo a fundo, para o custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no Sistema Único de Saúde.

ACAFinalidade:
Viabilizar, de forma descentralizada, a Atenção à Saúde da População nos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena do Sistema Estadual.


ACADescricao:
Identificação das unidades de saúde que prestam serviços de atendimentos de média e alta complexidade; realizar o diagnóstico situacional de todas as unidades identificadas; definir e/ou redefinir a estrutura de organização dessas unidades; realizar a capacitação dos servidores para as diversas funções e setores das unidades; suprir as unidades com os equipamentos e demais materiais essenciais aos atendimentos de média e alta complexidade.

ACAFinalidade:
Realizar reforma institucional, estrutural e de funcionamento das unidades de saúde do SUS, bem como investir na aquisição de equipamentos para atendimento de média e alta complexidade, de modo a perrmitir maior aficiência e eficácia no atendimento à população usuária.


ACADsc:
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC

ACADescricao:
Oferta de serviços de caridologia aos usuários do Sistema ÚInico de Saúde - SUS e apoio aos gestores estaduais e municipais no desenvolvimento destes serviços

ACAFinalidade:
Aperfeiçoar as ações e os serviços especializados em cardiologia


ACADsc:
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCa

ACADescricao:
Disponibilização de consultas e cirurgias especializadas, quimioterapia, radioterapia, transplante de medula óssea e outros procedimentos médicos específicos para o diagnóstico e tratamento do câncer nas unidades hospitalares do INCA; Manutenção e expansão do Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do INCA

ACAFinalidade:
Operacionalizar as ações nacionais de articulação, regulação, assessoria técnica, ensino e pesquisa na área do câncer, atendimento qualificado e integral aos pacientes de câncer das unidades hospitalares do INCA e transferência de conhecimento técnico-científico e gerencial gerado no Instituto, para os órgãos e instituições que lidam com câncer no país


ACADsc:
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO

ACADescricao:
Provimento e ampliação do acesso da população aos serviços de traumatologia e ortopedia.

ACAFinalidade:
Prestar serviços especializados em tráumato - ortopedia aos usuários do SUS e apoiar os gestores estaduais e municipais no desenvolvimento desses serviços.


ACADsc:
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

ACADescricao:
Organização da assistencia móvel de urgência, apoiar consolidar e aprimorar o funcionamento do serviço móvel de urgência.

ACAFinalidade:
Estruturar o serviço de atendimento móvel de urgência.


ACADsc:
Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar

ACADescricao:
Implantação e implementação do Sistema Nacional de Atenção às Urgências, decorrentes de violências e causas externas, com seus respectivos componentes: pré-hospitalar fixo, pré-hospitalar móvel, hospitalar e pós-hospitalar.

ACAFinalidade:
Estruturar a rede de serviços para o atendimento às necessidades da atenção às urgências, decorrentes de violências e causas externas, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atenção às Urgências, em todos os seus componentes.


ACADescricao:
Realização de investimentos para ampliação da oferta de serviços odontológicos; aquisição e distribuição de insumos; apoio técnico e financeiro para capacitação de Equipes de Saúde Bucal e de Gerentes de Centros de Especialidades Odontológicas.Apoio a estudos e pesquisas científicas com o objetivo de investigar os principais problemas relativos à saúde bucal, bem como de desenvolver novos produtos e tecnologias necessários à expansão das ações dos serviços públicos de saúde bucal, em todos os níveis de atenção.


ACADsc:
Produção de Material Esportivo por Comunidades em Situação de Vulnerabilidade Social - Pintando a Cidadania

ACADescricao:
Implantação de Núcleos de Produção e capacitação de pessoas em comunidades com risco social para confecção de materiais esportivos, tais como bolas, redes, mesas de tênis de mesa, tabelas de basquete, uniformes esportivos, agasalhos e sacolas.

ACAFinalidade:
Gerar renda em comunidades com risco social por meio da produção de material desportivo, visando fomentar e apoiar os programas sociais e estratégicos de esportes.


ACADsc:
Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade

ACADescricao:
Implantação de Núcleos de Produção em penitenciárias e cadeias públicas para a confecção, por detentos, de materiais esportivos, tais como bolas, redes, mesas de tênis de mesa, tabelas de basquete, uniformes esportivos e sacolas.

ACAFinalidade:
Proporcionar ressocialização dos internos do sistema penal, por meio da utilização de mão-de-obra ociosa dos presidiários lotados em penitenciárias e cadeias públicas para produção de material desportivo, fomentando e apoiando os programas sociais e estratégicos de esportes.


ACADsc:
Fomento a Pesquisas para o Desenvolvimento de Políticas Sociais de Esporte Recreativo e do Lazer - Rede Cedes

ACADescricao:
Provimento de grupos de pesquisa, em regime complementar e por tempo determinado, com recursos necessários  para o  desenvolvimento de estudos e pesquisas nas áreas do esporte recreativo e do lazer, como aquisição e instalação de equipamentos, material bibliográfico, material de consumo, bolsas de estudos, despesas com transportes locais, publicação, editoração e distribuição de materiais, entre outros.

ACAFinalidade:
Fomentar e apoiar atividades desenvolvidas por grupos de estudos e pesquisas que estimulem a produção do conhecimento no campo do esporte recreativo e do lazer, incluindo o esporte e o lazer de criação nacional e identidade cultural, que contribuam para a implantação e efetivação da política nacional de esporte.


ACADsc:
Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos voltados ao Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer

ACADescricao:
Apoio à realização de conferências, congressos, seminários, palestras, reuniões técnicas, nacionais e internacionais, entre outras ações de intercâmbio científico e tecnológico, prioritariamente na divulgação, transmissão e disponibilização, em meios eletrônicos e impressos, de conteúdos, documentos e registros relativos aos eventos.

ACAFinalidade:
Contribuir para a atualização da produção e difusão do conhecimento relativo ao esporte recreativo e ao lazer, por meio do intercâmbio científico e tecnológico nacional e internacional, entre pesquisadores, gestores, acadêmicos, e outros profissionais que contribuam para a implantação e efetivação da política nacional de esporte.


ACADsc:
Sistema Centro de Documentação e Informação do Ministério do Esporte - Cedime

ACADescricao:
Utilização de meios eletrônicos (digitalização, armazenamento e disponibilização de documentos, imagens e informações), e físicos (edição e distribuição de catálogos, anuários, periódicos científicos, entre outros), buscando ampliar a comunicação e o intercâmbio entre pesquisadores, gestores, acadêmicos e outros profissionais.

ACAFinalidade:
Preservar e difundir a memória do esporte e do lazer, bem como difundir e ampliar o acesso ao conhecimento científico nessas áreas, por meio do apoio aos núcleos de estudos em documentação e informação sediados em universidades, institutos de pesquisa e memória e editores de periódicos científicos, construindo um ponto de convergência no cenário da tecnologia e da informação.


ACADsc:
Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer

ACADescricao:
Apoio ao funcionamento de núcleos de esporte e de lazer em organizações não-governamentais, órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a disponibilização de recursos para contratação e formação permanente de Agentes Sociais de Esporte e de Lazer, aquisição e/ou locação de materiais de consumo e materiais permanentes e/ou equipamentos esportivos e de lazer (inclusive automotivos - vans, ônibus e barcos, desde que transformados em brinquedotecas itinerantes - exclusivamente para entidades públicas), didáticos e administrativos.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento de atividades de esporte recreativo e de lazer para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com necessidades especiais, visando garantir os direitos sociais de acesso ao esporte e ao lazer.


ACADsc:
Desenvolvimento de Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável

ACADescricao:
Apoio ao funcionamento de núcleos de esporte e lazer para pessoas adultas a partir de 45 anos e idosas, em organizações não-governamentais, órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a disponibilização de recursos para contratação e formação permanente de agentes sociais de esporte e lazer, aquisição e locação de materiais de consumo, materiais permanentes e/ou equipamentos esportivos, didáticos e administrativos. Em exclusividade a entidades públicas, podem ser autorizadas a aquisição de equipamentos de musculação para funcionamento de academias para idosos.

ACAFinalidade:
Disponibilizar, de forma regular e sistematizada, atividades esportivas recreativas, culturais e de lazer, que visem à melhoria da qualidade de vida de pessoas adultas a partir de 45 anos e idosas.


ACADsc:
Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer


ACADsc:
Implantação e Modernização do Centro Esportivo  Nabor Wanderley da Nóbrega - Patos - PB


ACADsc:
Implantação do Complexo Esportivo Aluísio Alves em Macaíba - Rio Grande do Norte


ACADsc:
Construção do Estádio Olímpico do Município de Ananindeua - PA


ACADsc:
Implantação de infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer Em Municípios do Estado de Mato Groso


ACADsc:
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES


ACADsc:
Construção do Complexo Poliesportivo do Zerão em Macapá - AP


ACADsc:
Implantação de Centro de Referência e Complexo Esportivo em Araripina - PE


ACADsc:
Implantação de Centro de Referência e Complexo Esportivo em Caruaru - PE


ACADsc:
Implantação de Centro de Referência e Complexo Esportivo em Garanhuns - PE


ACADsc:
Implantação de Centro de Referência e Complexo Esportivo em Bezerros - PE


ACADsc:
Implantação de Centro de Referência e Complexo Esportivo em Escada - PE


ACADsc:
Implantação de Centro de Referência e Complexo Esportivo em Serra Talhada - PE


ACADsc:
Desenvolvimento do Sistema de Gestão Compartilhada do Esporte e do Lazer

ACADescricao:
Elaboração e implantação da política  de gestão compartilhada de programas, projetos e atividades de esporte e de lazer  desenvolvidos nas esferas Federal, estaduais e municipais, com o objetivo de organizar diretrizes que  ofereçam contribuições às práticas de gestão, voltadas para a construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer (SNEL), a partir da análise e troca de experiências, da definição do papel da gestão no desenvolvimento regional do esporte e do lazer e do estabelecimento de mecanismos e indicadores de controle e participação social.

ACAFinalidade:
Desenvolver e implantar um sistema nacional,  com capacidade para combinar forças técnicas, políticas e administrativas, sistematizando e articulando aparatos normativos capazes de definir os papéis, interfaces e competências de cada agente - público, privado ou terceiro setor - nas três esferas: municípios, estados e União.


ACADsc:
Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer

ACADescricao:
Apoio à realização de projetos e eventos, inclusive de criação nacional e identidade cultural, que contemplem a ocupação do tempo e espaço de lazer a partir de ações transversais que envolvam temas afetos ao meio ambiente, à educação, à cultura e à saúde, dentre outros.

ACAFinalidade:
Viabilizar a realização de eventos e apoiar projetos de natureza interdisciplinar que contemplem as áreas do esporte recreativo e do lazer


ACADsc:
Concessão de Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo e do Lazer

ACADescricao:
Realização de concursos sobre temas relacionados ao esporte recreativo e ao lazer com conseqüente premiação/divulgação dos trabalhos selecionados por mérito, de acordo com critérios pré-estabelecidos por comissão especializada.

ACAFinalidade:
Promover, apoiar e divulgar a produção científica, tecnológica, jornalística e cultural nas áreas do esporte recreativo e do lazer contribuindo para o seu desenvolvimento.


ACADescricao:
Construção, ampliação, reforma e modernização da infra-estrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte recreativo e do lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas tais como: quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esporte, complexos esportivos, pistas de atletismo, piscinas, equipamentos e bens permanentes, entre outros.

ACAFinalidade:
Disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos.


ACADsc:
Aquisição da Chancelaria e da Residência da Embaixada do Brasil em Pequim, na China

ACADescricao:
Aquisição de imóvel para instalar adequadamente a Chancelaria e a Residência da Embaixada em Pequim, na China, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Chancelaria e a Residência da Embaixada em Pequim, na China, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Aquisição da Residência da Embaixada do Brasil em Bridgetown, em Barbados

ACADescricao:
Aquisição de imóvel para instalar adequadamente a reisdência da embaixada em Bridgetown, em Barbados, obedecendo aos critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Residência da Embaixada em Bridgetown, em Barbados, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Aquisição da Residência da Embaixada do Brasil em Wellington, na Nova Zelândia

ACADescricao:
Aquisição de imóvel para instalar adequadamente a Embaixada em Wellington, na Nova Zelândia, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Residência da Embaixada em Wellington, na Nova Zelândia, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Aquisição da Residência da Embaixada do Brasil em Estocolmo, na Suécia

ACADescricao:
Aquisição de imóvel para instalar adequadamente a Chancelaria e a Residência da Embaixada em Estocolmo, na Suécia, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Residência da Embaixada em Estocolmo, na Suécia, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Aquisição da Chancelaria e da Residência  do Consulado-Geral do Brasil em Caiena, na Guiana Francesa

ACADescricao:
Aquisição de imóvel para instalar adequadamente a Residência do Consulado-Geral em Caiena, na Guiana Francesa, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Residência do Consulado-Geral em Caiena, na Guiana Francesa, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Aquisição da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul

ACADescricao:
Aquisição de imóvel para instalar adequadamente a a Embaixada em Pretória, na África do Sul, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Embaixada em Pretória, na África do Sul, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Aquisição da Residência da Embaixada do Brasil no Cairo, no Egito

ACADescricao:
Aquisição de imóvel para instalar adequadamente a Residência da Embaixada no Cairo, no Egito, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Residência da Embaixada no Cairo, no Egito, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Construção da Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em São Tomé, em São Tomé e Princípe

ACADescricao:
Aquisição de imóvel para instalar adequadamente a Chancelaria da Embaixada em São Tomé, em São Tomé e Príncipe, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Chancelaria da Embaixada em São Tomé, em São Tomé e Príncipe, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Construção da Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em Maputo, em Moçambique

ACADescricao:
Construção de imóvel para instalar adequadamente a Chancelaria e Sede da embaixada do Brasil em Maputo, em Moçambique, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Chancelaria e Sede da embaixada do Brasil em Maputo, em Moçambique, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Construção da Chancelaria do Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Porto, em Portugal

ACADescricao:
Construção de imóvel para instalar adequadamente a Chancelaria do Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Porto, em Portugal, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Chancelaria do Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Porto, em Portugal, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Construção da Chancelaria e da Residência da Embaixada do Brasil em Havana, em Cuba

ACADescricao:
Construção de imóvel para instalar adequadamente a Chancelaria e da Residência da Embaixada em Havana, em Cuba, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Chancelaria e da Residência da Embaixada em Havana, em Cuba, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Construção da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Bruxelas, na Bélgica

ACADescricao:
Construção de imóvel para instalar adequadamente a Chancelaria da Embaixada em Bruxelas, na Bélgica, obedecendo os critérios de economicidade, racionalidade, segurança e funcionalidade, para substituir imóvel atualmente alugado por imóvel que venha a fazer parte do patrimônio da União no exterior.

ACAFinalidade:
Instalar, em próprio nacional, a Chancelaria da Embaixada em Bruxelas, na Bélgica, de modo a evitar desembolsos com pagamento de aluguéis.


ACADsc:
Apoio Financeiro à Palestina para Reconstrução de Gaza


ACADescricao:
Repatriação de brasileiros desvalidos. Assistência consular aos cidadãos brasileiros em situações precárias e assistência  jurídica a cidadãos presos ou detidos no exterior. Proteção, no país estrangeiro, dos interesses e direitos dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com as leis brasileiras e locais. Aconselhamento dos brasileiros com problemas legais e jurídicos. Auxílio aos brasileiros necessitados perante tribunais e demais autoridades estrangeiras.

ACAFinalidade:
Garantir proteção e assistência a cidadãos brasileiros no exterior.


ACADsc:
Operações de Assistência Especial no Exterior

ACADescricao:
Aquisição e doação de alimentos e medicamentos, deslocamento de pessoal especializado em ajuda humanitária, inclusive no atendimento de emergências médicas, envio de estrutura logística e de apoio, alojamento provisório de populações, transporte para áreas fora da zona de risco e repatriações coletivas, quando couber. Capacitação de brasileiros, no país e no exterior, inclusive voluntários, para prestação de assistência humanitária e realização de ações estruturantes pós-emergência.

ACAFinalidade:
Assistir países ou populações que se encontrem em situações de emergência, calamidade pública, convulsões sociais, catástrofes naturais ou causadas pelo homem, conflitos armados, insegurança alimentar aguda, risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários, aliando ações preventivas, emergenciais e estruturantes.


ACADescricao:
Manutenção de sistemas informatizados e aquisição de equipamentos e materiais (cadernetas de passaportes, laminados de segurança e etiquetas auto-adesivas) para os serviços de atendimento nas repartições consulares no exterior, com vistas à emissão de documentos de viagem - passaportes (comum, para estrangeiros, e de emergência); autorizações de retorno ao Brasil; carteira de matrícula consular; Laissez-Passer e vistos, bem como concessão de serviços notariais e de registro civil. Contempla, também, a emissão de passaportes diplomático e oficial no Brasil.

ACAFinalidade:
Manter e aprimorar as atividades relacionadas aos serviços de atendimento consular, especialmente no que diz respeito ao sistema de controle e emissão de documentos de viagem e demais documentos consulares.


ACADsc:
Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA

ACADescricao:
Acompanhamento da evolução da economia e da política externa e interna dos países-membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA, por meio  da imprensa,  de contatos pessoais e de visitas a autoridades e empresários.

ACAFinalidade:
Acompanhar a economia e a política externa e interna dos países-membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA e as relações comerciais brasileiras com esses países.


ACADsc:
Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa

ACADescricao:
Recolhimento, preparação e transmissão de informações sobre a evolução da economia e do quadro político interno de Angola, Moçambique e demais países africanos e asiático de Língua Portuguesa.

ACAFinalidade:
Acompanhar a evolução da economia e do quadro político externo e interno de Angola, Moçambique e demais países africanos e asiático de Língua Portuguesa.


ACADsc:
Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe

ACADescricao:
Acompanhamento pela imprensa  da evolução da economia e da política externa e interna de Cuba e demais países da América Central e Caribe, bem como a  realização de contatos pessoais e visitas a autoridades e empresários desses países.

ACAFinalidade:
Acompanhar a economia e a política externa e interna de  Cuba e dos demais  países da América Central e Caribe.


ACADsc:
Relações e Negociações com os Países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa

ACADescricao:
Acompanhamento pela imprensa da evolução da economia, política externa e interna dos países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa, bem como a realização de contatos pessoais e visitas a autoridades e empresários desses países.

ACAFinalidade:
Acompanhar a economia  e a política externa e interna dos países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa.


ACADsc:
Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa

ACADescricao:
Recolhimento, preparação e transmissão de informações sobre a evolução da economia e do quadro político externo e interno da África do Sul, Nigéria e demais países da África, exceto os de língua oficial portuguesa.

ACAFinalidade:
Acompanhar a evolução da economia e do quadro político externo e  interno da África do Sul, Nigéria e demais países da África, exceto os de língua oficial portuguesa.


ACADsc:
Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio

ACADescricao:
Recolhimento, preparação e transmissão de informações sobre a evolução do quadro político interno, as relações externas e a evolução da conjuntura econômica nos países do Oriente Médio.

ACAFinalidade:
Acompanhar a evolução do quadro político interno, as relações externas e a evolução da conjuntura econômica dos países do Oriente Médio.


ACADsc:
Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus Não-Membros da União Européia

ACADescricao:
Acompanhamento da política interna e externa e do quadro econômico da Rússia e países europeus não-membros da União Européia, por meio de órgãos especializados,  visitas, seminários e reuniões de trabalho com representantes diplomáticos.

ACAFinalidade:
Acompanhar a evolução da economia, da política externa e interna da Rússia e países europeus não-membros da União Européia.


ACADsc:
Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais Países da Ásia e Oceania

ACADescricao:
Recolhimento, preparação e transmissão de informações sobre a evolução econômica e da política externa e interna da China, Índia, Japão e demais países da Ásia e da Oceania, tendo em vista identificar oportunidades e ampliar as relações econômico-comerciais.

ACAFinalidade:
Acompanhar  a evolução da política externa e interna e da economia da China, Índia, Japão e demais países da Ásia e da Oceania.


ACADsc:
Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas - ONU

ACADescricao:
Atuação por intermédio da Missão do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York. Elaboração de instruções e estratégias de ação no âmbito do Departamento de Organismos Internacionais da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

ACAFinalidade:
Defender os interesses brasileiros quanto aos assuntos levados ao Conselho de Segurança, preservar a integridade e autoridade internacional do órgão e contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais.


ACADsc:
Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO

ACADescricao:
Coordenação das posições brasileiras com entidades governamentais e da sociedade civil com vistas a representar os interesses da agricultura brasileira, em especial a agricultura familiar.

ACAFinalidade:
Participar da elaboração de recomendações sobre políticas agrícolas mais adequadas para o cumprimento dos objetivos da FAO, de programas de assistência técnica e utilizar dos estudos técnicos e estatísticos elaborados pela própria Organização.


ACADsc:
Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa

ACADescricao:
Atuação junto aos demais organismos internacionais sediados na Europa.

ACAFinalidade:
Defender os interesses brasileiros quanto aos assuntos levados aos demais organismos internacionais sediados na Europa e preservar a integridade e autoridade dos órgãos.


ACADsc:
Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra

ACADescricao:
Atuação junto às organizações sediadas em Genebra.

ACAFinalidade:
Defender os interesses brasileiros quanto aos assuntos levados às organizações sediadas em Genebra e preservar a integridade e autoridade internacional dos órgãos.


ACADsc:
Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO

ACADescricao:
Atuação junto à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO.

ACAFinalidade:
Defender os interesses brasileiros quanto aos assuntos levados à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura e preservar a integridade e autoridade internacional do órgão.


ACADsc:
Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC

ACADescricao:
Atuação junto à OMC, visando assegurar a abertura dos mercados internacionais para bens e serviços brasileiros e o aprimoramento das regras do comércio internacional. Atuação no Mecanismo de Solução de Controvérsias da Organização com vistas a coibir o uso de medidas unilaterais que atinjam os interesses brasileiros.

ACAFinalidade:
Negociar regras para o comércio internacional de bens, serviços, propriedade intelectual e outras matérias. Zelar pela adequada implementação dos compromissos  assumidos. Resolver controvérsias entre o Brasil e os demais Membros da Organização Mundial do Comércio - OMC, visando a melhor participação brasileira no comércio internacional.


ACADsc:
Relações e Negociações com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

ACADescricao:
Atuação junto à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

ACAFinalidade:
Defender os interesses brasileiros junto à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.


ACADsc:
Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas

ACADescricao:
Atuação junto aos demais organismos internacionais sediados nas Américas.

ACAFinalidade:
Defender os interesses brasileiros junto aos demais organismos internacionais sediados nas Américas e preservar a integridade e autoridade internacional dos órgãos.


ACADsc:
Relações e Negociações com a Organização dos Estados Americanos - OEA

ACADescricao:
Atuação junto à  Organização dos Estados Americanos por intermédio da Missão Permanente do Brasil em Washington.

ACAFinalidade:
Defender os interesses brasileiros em relação aos temas tratados na Organização dos Estados Americanos.


ACADsc:
Negociações sobre a Conformação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA

ACADescricao:
Atuação em parceria com países-membros do MERCOSUL, visando a eliminar progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento entre os países das Américas, de modo a assegurar maior participação dos produtos brasileiros nesses mercados.

ACAFinalidade:
Estabelecer uma Área de Livre Comércio das Américas que assegure a abertura dos mercados dos países americanos aos produtos brasileiros.


ACADsc:
Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia

ACADescricao:
Recolhimento, preparação e transmissão de informações sobre a evolução do quadro político interno e externo e da economia dos países-membros da União Européia.

ACAFinalidade:
Acompanhar  a evolução do quadro político e da economia dos países-membros da União Européia.


ACADsc:
Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais

ACADescricao:
Atuação junto aos demais organismos internacionais.

ACAFinalidade:
Defender os interesses brasileiros junto aos demais organismos internacionais e preservar a integridade e autoridade internacional dos órgãos.


