# PPAConsAcao

ACADsc:
Implantação da Subestação Miranda II (500/230 Kv - 250 MVA) e do Seccionamento das Linhas de Transmissão Presidente Dutra - São Luiz II - C1 e C2 - 500 Kv - (MA)


ACADsc:
Implantação de Linha de Transmissão de Energia Elétrica entre Ribeiro Gonçalves (PI) e Balsas (MA) - (95 KM - 230 Kv) e de Substações Associadas - (PI/MA)


ACADsc:
Implantação das Subestações Suape II (500/230 KV - 600 MVA), com seccionamento da LT 500 KV Messias - Recife II e Suape III (230/69KV - 400 MVA), com seccionamento das LT'S em 230 KV UTE Termopernambuco - Pirapama II (suape II) - C1 e C2 - (PE)


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Maranhão (MA)

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais.

ACAFinalidade:
Ampliar o Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, através da implantação de empreendimentos de Linhas de Transmissão e Subestações, objetivando atender à demanda de energia elétrica dentro dos padrões de qualidade e confiabilidade exigidos.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Rômulo Almeida (Fafen) , com 151 MW - (BA)

ACADescricao:
Implementação de melhorias contemplando instalações de novos sistemas e equipamentos para adequar a novas condições operacionais e/ou de segurança

ACAFinalidade:
Atender às necessidades de energia elétrica na região nordeste e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional


ACADsc:
Ampliação da Usina Termoelétrica Camaçari (BA), com Acréscimo de 200 MW, pela implantação de Ciclo Combinado

ACADescricao:
Instalação na UTE Camaçari de equipamentos do ciclo a vapor, de forma a aumentar a geração de energia elétrica, bem como aumentar o rendimento do ciclo térmico. Projeta-se aumento da potência instalada da usina dos atuais 350 MW, em ciclo aberto, para, aproximadamente, 550 MW com a implantação do ciclo combinado

ACAFinalidade:
Aumentar a oferta de energia elétrica para a região nordeste


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Termoceará (CE), com 225 MW

ACADescricao:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da UTE TERMOCEARÁ, incluindo sua conversão ára operação bi-combustível (gás ou diesel) a  qual não altera a capacidade instalada atual de 220 MW.

ACAFinalidade:
Atender as necessidades de energia elétrica da Região Nordeste e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional.


ACADsc:
Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste

ACADescricao:
Implantação, substituição ou adequação de equipamentos e materiais em instalações existentes da CHESF, recomendadas pelos planos de expansão do sistema de transmissão e autorizados pela ANELL, seja através de Resolução específica ou não, para aumento da capacidade de transmissão ou confiabilidade do Sistema.

ACAFinalidade:
Realizar atividades de Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste em instalações da CHESF visando atender às necessidades do Sistema, garantido a qualidade e confiabilidade desse Sistema.


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste

ACADescricao:
Atuação no Sistema de Transmissão em operação, para a realização de ações de benfeitoria, com a implantação de adequações para eliminação de pendências técnicas ou legais, substituição de equipamentos obsoletos ou em final de vida útil, atendimento a condicionantes ambientais e recuperação de áreas degradadas, sempre de forma a garantir padrões estabelecidos para confiabilidade e qualidade do Sistema de Transmissão da Chesf.

ACAFinalidade:
Realizar as atividades de manutenção no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da Chesf, objetivando a retirada de pendências técnicas ou legais de obras, atualização de equipamentos obsoletos ou em final de vida útil, atendimento a condicionantes ambientais e recuperação de áreas degradadas, de forma a garantir os padrões de confiabilidade e qualidade do Sistema de Transmissão.


ACADsc:
Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Piaui

ACADescricao:
Elaboração de  um programa de refoma e melhorias das subestações e linhas de subtransmissão (AT), com aquisição de equipamentos de reposição.

ACAFinalidade:
Reforçar o sistema de  subtransmissão com uma manutenção adequada,  com vistas a fornecer energia com qualidade.


ACADsc:
Manutenção da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Piauí

ACADescricao:
Contempla  aquisição de equipamentos de regulação de tensão, transformadores, chaves para manutenção do sistema de distribuição

ACAFinalidade:
Manter a rede de  distribuição em condições de fornecer energia com qualidade


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Subtransmissão de Energia Elétrica no Estado de Alagoas

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da CEAL,  nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais.

ACAFinalidade:
Promover a expansão e melhorias no sistema de transmissão visando adequar a capacidade de transporte de energia elétrica do sistema de  transmissão em 69 kV, de modo a atender a demanda do mercado consumidor no período de 2004 a 2007, com continuidade e qualidade adequadas, conforme controle dos indicadores regulados pela ANEEL e Contrato de Concessão. 
Visa atender também ao desenvolvimento do Estado de Alagoas, no que se refere a implantação de Distritos Industriais.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Piauí

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da CEPISA,  nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais.

ACAFinalidade:
Expandir e reforçar o Sistema de transmissão do Estado do Piauí para a tender novas cargas e reduzir perdas elétricas no sistema.


ACADsc:
Irrigação de Lotes na Área do Reassentamento, com 20.599 ha, na Usina de Itaparica (BA)

ACADescricao:
Com a construção da UHE de Itaparica, houve desapropriação de terras que seriam encobertas pelo reservatório, provocando a indenização das propriedades e o reassentamento involuntário dessas famílias e a celebração de acordos para a construção de projeto de irrigação para 6.228 famílias rurais e 4100 famílias urbanas, que foram reassentadas em decorrência da utilização do reservatório da Usina Hidroelétrica de Itaparica. Para o período de 2008 a 2011 está prevista uma redução gradual do patrocínio da Chesf até sua desoneração e desvinculação desta função, por transferência para a Codevasf.

ACAFinalidade:
Reassentar as famílias relocadas da área inundada pelo reservatório da usina hidrelétrica de Itaparica


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Nordeste

ACADescricao:
Implantação de ações necessárias à Manutenção e Benfeitorias em Usinas em Operação, envolvendo equipamentos, materiais e pequenas obras, indispensáveis à manutenção e retorno à operação de unidades geradoras.

ACAFinalidade:
Manter o Sistema de Geração de Energia Elétrica da Empresa com nível de disponibilidade satisfatório ao atendimento à demanda, de modo a cumprir os contratos de venda de energia firmados.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da CHESF, nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Termelétricas

ACADescricao:
Ações de operação e manutenção dos equipamentos e instalações de usinas térmicas, buscando evitar ou minimizar a indisponibilidade dos mesmos.

ACAFinalidade:
Maximizar a disponibilidade das usinas, garantindo um serviço de geração de energia elétrica confiável e de qualidade.


ACADsc:
Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Alagoas

ACADescricao:
Construção de alimentadores em MT e redes urbanas em BT, bem como a aquisição/instalação dos equipamentos necessários para a ampliação do sistema.

ACAFinalidade:
Promover a ampliação no sistema de distribuição visando adequar a capacidade de transporte de energia elétrica do sistema de  distribuição em 13,8 kV, de modo a atender a demanda do mercado consumidor no período de 2008 a 2011, com continuidade e qualidade adequadas, conforme controle dos indicadores regulados pela ANEEL e Contrato de Concessão.


ACADsc:
Manutenção da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Alagoas

ACADescricao:
Realização de manutenção corretiva e preventiva, de ensaios e testes nos equipamentos, de substituição de equipamentos, poda de árvores, limpeza dos isoladores, etc.

ACAFinalidade:
Manter o sistema de distribuição de MT e BT, ou seja, nos alimentadores e nas redes urbanas,  para promover o perfeito funcionamento das instações elétricas que atendem à população do estado de Alagoas.


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado de Alagoas

ACADescricao:
Realização de medidas preventivas e corretivas nas linhas de transmissão 69kV e subestações 69/13,8 kV, como inspeções, recondutoramentos, substituições de equipamentos, ensaios e testes nos equipamentos, etc.

ACAFinalidade:
Manter o sistema de transmissão de AT, ou seja, nas linhas de transmissões 69kV e nas subestações 69/13,8kV, bem como nos equipamentos agregados,  para promover o perfeito funcionamento das instações elétricas de transmissão que atendem à população do estado de Alagoas.


ACADsc:
Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Piauí

ACADescricao:
Contempla os projetos de expansão do sistema de distribuição no Estado: construção de redes urbanas, transformações de redes monofásicas  em bifásicas ou trifásicas, regularização de consumidores, instalações de novos transformadores, instalações de novos equipamentos de proteção, manobra e regulação, aquisição de equipamentos de medição e registro para atendimento a determinação da reguladora.

ACAFinalidade:
Ampliar o Sistema de Distribuição do Estado do Piauí para a tender novas cargas e reduzir perdas elétrica, melhorar condições operativas da rede e adequar as condições de fornecimento aos índices de qualidade.


ACADsc:
Ampliação de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (Realização de 38 km e reforços em 9 subestações)

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da ELETROSUL,  nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais.


ACADsc:
Implantação da Usina Hidrelétrica São Domingos com 48 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 40 km de extensão (MS)

ACADescricao:
Elaboração do projeto básico, com o detalhamento, maior precisão e segurança das estruturas através do desenvolvimento das características técnicas do projeto, as especificações técnicas das obras civis e equipamentos eletromecânicos, bem como os projetos sócio-ambientais.
Elaboração do projeto executivo através da elaboração dos desenhos de detalhamento das obras civis e equipamentos eletromecânicos, execução das obras e a montagem dos equipamentos, comissionamento e operação comercial do empreendimento. Nesta etapa são tomadas todas as medidas pertinentes à implantação do reservatório e dos projetos sócio-ambientais.

ACAFinalidade:
Construir a Usina Hidrelétrica São Domingos, a partir de boas práticas de engenharia e construção de forma a aproveitar o potencial energético inventariado no rio Verde, afluente pela margem direita do rio Paraná, permitindo a disponibilização de energia elétrica à sociedade brasileira.


ACADsc:
Implantação do Complexo Hidrelétrico Alto da Serra com 37,0 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138kV, com 54 km de extensão (SC)

ACADescricao:
A implantação deste empreendimento de geração não demanda processo de licitação por se tratar de pequenas centrais hidrelétricas. O Complexo Hidrelétrico Alto da Serra é composto por 2 aproveitamentos na região do planalto de Santa Catarina, propiciando ganhos de competitividade pela otimização energética, bem como pela integração dos aproveitamentos ao sistema de transmissão existente na região.

ACAFinalidade:
Expandir o setor elétrico brasileiro com a implantação de empreendimentos na Região Sul, que totalizam 37,0 MW


ACADsc:
Implantação da Usina Termelétrica Sepé Tiaraju (Canoas) - 2ª Fase com Acréscimo de 90 MW, através de ciclo combinado, em Canoas (RS)

ACADescricao:
Implantação da 2ª Fase da Usina Termelétrica de Canoas com acréscimo de produção de 90 MW.

ACAFinalidade:
Produzir Energia Elétrica, aumentando sua eficiência pelo fechamento do ciclo.


ACADsc:
Implantação da Usina Termelétrica Candiota III, Fase C, com 350 MW (RS)

ACADescricao:
Construção de uma termelétrica a carvão mineral de 350 MW , resultando no aumento da potência instalada de base térmica para atendimento ao mercado , utilizando os equipamentos já fabricados e cedidos pela União à CGTEE. Empreendimento cujo custo de geração é inferior ao valor normativo fixado para fonte termelétrica a carvão, o que o torna bastante competitivo em relação aos demais empreendimentos termelétricos nacionais pretendidos.

ACAFinalidade:
Implantação de Usina Termelétrica a carvão mineral, com potência instalada de 350 MW, localizada junto a Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota/RS, constituindo-se na fase C daquele complexo.


ACADsc:
Interligação Elétrica Brasil - Uruguai: Implantação da SE Candiota 525/230Kv/600MVA; Seccionamento da LT Presid. Médice-Bagé, 230Kv/1 Km; Construção das LTs: Presid. Médice-Candiota, 230Kv/9Km, e SE Candiota-fronteira Brasil/Uruguai, 525Kv/57 Km


ACADsc:
Implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio lva Tudo, Composto por 4 PCH's, Totalizando 52 MW, Interligadas por ST em 138 Kv com 36 Km de Extensão (SC)


ACADsc:
Implantação de Usina Eólica Coxilha Negra, com 210 MW e de Sistema de Transmissão Associado, em 230Kv e 19,5 km de Extensão (RS)


ACADsc:
Implantação do Complexo Hidrelétrico São Bernardo com 53 MW e Sistema de Transmissão Associado em 34 e 69 kV, com 43 km de extensão (SC)

ACADescricao:
A implantação deste empreendimento de geração não demanda processo de licitação por se tratar de pequenas centrais hidrelétricas. O complexo hiodrelétrico de São Bernardo é composto de 4 aproveitamentos na região do planalto de Santa Catarina, propiciando ganhos de competitividade pela otimização energética, bem como pela integração dos aproveitamentos ao sistema de transmissão existente na região.

ACAFinalidade:
Expandir  o setor elétrico brasileiro com a implantação de empreendimentos na região sul, que totalizam 53 MW.


ACADsc:
Implantação da Usina Hidrelétrica Passo São João com 77 MW e Sistema de Transmissão Associado em 69 kV, com 30 km de extensão (RS)

ACADescricao:
O empreendimento Passo São João é uma usina hidrelétrica com capacidade instalada de 77 MW, a ser implantada no trecho inferior do rio Ijuí, noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, nos municípios de Roque Gonzalez (RS), São Luiz Gonzaga (RS), São Pedro do Butiá (RS), Rolante (RS) e Dezesseis de Novembro (RS), aproximadamente 3 km a sudeste da cidade de Roque Gonzalez (RS) e 600 km a oeste de Porto Alegre (RS).O reservatório será implantado na cota 126,8 m resultando em uma área inundada total de 20,60 km² e proporcionando uma queda bruta de 29,27 m.O arranjo das obras civis proposto nos estudos de viabilidade considerou a implantação de uma barragem com comprimento total de 469 m, um canal de adução com 47,85 m de comprimento o qual canalizará a água do reservatório para a tomada d'água da usina, incorporada à casa de força, onde serão instaladas duas (02) unidades geradoras, disponibilizando uma potência instalada total de 77 MW e uma energia assegurada de 39,1 MWm ao sistema.Incorporada à barragem será construído um vertedouro com capacidade de escoar a vazão de cheia decamilenar de 11.370 m³/s, através de seis (06) comportas segmento de 13 m de largura e 17,8 m de altura. A usina será conectada ao sistema elétrico regional através da construção de LT 69 kV em circuito duplo, de 30 km de extensão, e cabo 477 MCM em 69 kV na SE Missões - 230/69 kV, no barramento de 69 kV, da Rio Grande Energia (RGE).

ACAFinalidade:
Construir a Usina Hidrelétrica Passo São João, de forma a aproveitar o potencial energético inventariado no rio Ijuí, visando a geração de energia elétrica e assim atender as necessidades energéticas da região que apresenta significativo potencial para o desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida da sociedade brasileira.Este empreendimento foi adjudicado pela ELETROSUL no Leilão ANEEL 002/2005, de 16/12/2005.


ACADsc:
Implantação da Usina Hidrelétrica Mauá com 361 MW e Sistemas de Transmissão Associados em 230 kV, com 41 Km e 110 Km de extensão (PR) (Imobilizações da Eletrosul)

ACAFinalidade:
Construir a Usina Hidrelétrica Mauá aproveitando o potencial energético inventariado no rio Tibagí, afluente pela margem esquerda do rio Paranapanema, permitindo a disponibilização de energia elétrica à sociedade brasileira.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul e Mato Grosso do Sul

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da ELETROSUL, nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais.


ACADsc:
Reforços e Melhorias do Sistema de Transmissão de Energia na Região Sul e Mato Grosso do Sul

ACADescricao:
Atividade relacionada aos reforços e melhorias do sistema de transmissão de energia elétrica, objetivando melhorar o atendimento da Rede Básica. Além disso, estão sendo considerados investimentos voltados as indicações do PAR (Plano de Ampliações e Reforços), do ONS, que indicam a instalação de equipamentos em LT¿s e SE¿s da ELETROSUL, de extrema relevância para o desempenho e segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

ACAFinalidade:
Promover a implantação de reforços e melhorias em instalações do sistema de transmissão de energia elétrica, integrantes da Rede Básica e demais instalações de transmissão voltada à adequação do suprimento de energia elétrica nos Sistemas de Transmissão Interligados com qualidade e confiabilidade.


ACADsc:
Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici com 446 MW em Candiota (RS)

ACADescricao:
Realização de reformas, melhorias e eventuais adequações aos equipamentos instalados nos sistemas e subsistemas dos diversos processos operacionais existentes na planta de geração térmica da UPME.
Inclui-se também neste programa todos os melhoramentos pretendidos a serem realizados nos equipamentos industriais de grande porte.

ACAFinalidade:
Disponibilizar maior confiabilidade operacional aos sistemas instalados na planta, através de manutenções corretivas em diversos equipamentos, de tal forma que a geração de energia possa ser efetivamente garantida.


ACADsc:
Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici, Fases A e B, em Candiota (RS)

ACADescricao:
Adequação das unidades das fases A e B da Usina Presidente Médice - UPME aos padrões de emissões atmosféricas determinadas pelo órgão licenciador ambiental através da licença de operação - LO nº 057/99, emitida em 22/11/1999, com validade de 4 anos.


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica

ACADescricao:
Ações de operação e manutenção dos equipamentos e instalações do sistema de transmissão, buscando evitar ou minimizar a indisponibilidade dos mesmos.

ACAFinalidade:
Maximizar a disponibilidade das instalações do sistema de transmissão , garantindo o atendimento adequado aos serviços de transmissão de energia elétrica.


ACADsc:
Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul

ACADescricao:
Realização de todas as manutenções preventivas, preditivas e corretivas, programadas ou de emergência bem como eventuais adequações aos equipamentos instalados nos sistemas e subsistemas dos diversos processos operacionais existentes em plantas de geração térmica de energia elétrica. Inclui-se também neste programa todos os melhoramentos pretendidos a serem realizados nas oficinas de manutenção de equipamentos industriais de grande porte.


ACADsc:
Implantação da Usina Termelétrica de Cubatão com 216 MW, em Cubatão (SP)

ACADescricao:
Produção de 160 MW e 360 ton/h de vapor.

ACAFinalidade:
Produzir Energia Elétrica e Vapor, através da instalação de um turbogerador a gás, de uma caldeira de recuperação de calor com geração de vapor, de duas caldeiras auxiliares convencionais e um turbogerador a vapor com geração adicional de energia elétrica, otimizando a eficiência do conjunto com o fechamento do ciclo.


ACADsc:
Ampliação da Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes (Três Lagoas) para 372 MW, através de ciclo combinado, em Três Lagoas (MS)

ACADescricao:
Implantação de ciclo combinado na Usina Termelétrica de Três Lagoas, proporcionando um acréscimo de 94 MW na capacidade de geração.
Capacidade atual:256 MW;  geração total  após a ampliação será de 350 MW.

ACAFinalidade:
Aumentar a produção de Energia Elétrica, através de instalação de uma caldeira de recuperação de calor com geração de vapor e a utilização deste numa nova turbina a vapor, para a geração adicional de energia elétrica, aumentando a eficiência do conjunto pelo fechamento do ciclo. Implanatação do Ciclo Rankini em complementação ao ciclo simples tornando a usina uma unidade geradora em ciclo combinado. A instalação dos equipamentos do ciclo a vapor irá proporcional um acrécimo  de na geração líquida  em torno de 100 MW, sem consumo adicional de combustível, aumentando desta forma a eficiência da planta, permitindo assim a geração total de 350 MW.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ)

ACADescricao:
Modernização e adequação do sistema da UTE Barbosa Lima Sobrinho - Eletrobolt, com a implementação de melhorias, contemplando instalações de novas condições operacionais e conversão de bi-combustíveis (gás ou álcool). Trata-se de benfeitorias em bens de terceiros visto que a UTE será arrendada.

ACAFinalidade:
Garantir a confiabilidade no atendimento da necessidade de energia elétrica da Região Sudeste e exportar os excedentes para as demais regiões do sistema interligado nacional.


ACADsc:
Implantação de Sistema de Transmissão Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2 (500KV - 180 KM) - (MG)


ACADsc:
Substituição de Grupo de Geradores de Vapor da Usina de Angra I (RJ)

ACADescricao:
O processo da troca dos GVs incluirá: a aquisição dos novos equipamentos, através de licitação internacional, com a sua fabricação na Nuclep, em Itaguaí - RJ; licitação e contratação dos serviços para a substituição dos GVs, contemplando a participação de empresas nacionais; construção do depósito para armazenamento dos equipamentos retirados; contratação de consultorias para a realização de serviços de análise de segurança e de apoio aos processos de contratação e de licenciamento nuclear e ambiental, além da obtenção das licenças necessárias à realização desta troca.

ACAFinalidade:
Substituir os geradores de vapor-GVs de Angra I para eliminar elevados custos de manutenção da usina, devido ao envelhecimento gradativo destes componentes ; possibilitar a obtenção de licença para a extensão da vida útil da usina e aumentar a sua disponibilidade operacional. adicionalmente, trata-se de compromisso assumido pela empresa junto ao Ministério Público Federal e órgãos de licenciamento ambiental e nuclear.


ACADsc:
Expansão de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Mato Grosso (Acréscimo de aproximadamente 365 km de Linha de Transmissão, Implantação da SE Jauru (MT) 400 MVA e Reforço nas Subestações Associadas Equivalente a 563 MVA)


ACADsc:
Implantação da Linha de Transmissão Macaé (RJ) - Campos (RJ) e Subestações Associadas, 3° Circuito (345 kV - 92 km)

ACADescricao:
Esta LT é necessária para garantir o escoamento da potência proveniente da ampliação da usina termelétrica Macaé-Merchant e da implantação da usina termelétrica Norte Fluminense, em condições ideais de funcionamento. Este empreendimento foi adjudicado por FURNAS através do Leilão ANEEL 001/2004, de 30/09/2004.

ACAFinalidade:
Implantar LInha de Transmissão Macaé (RJ) - Campos (RJ), 3° Circuito, com 92 km de Extensão, Circuito Simples, em 345 kV, e Subestações Associadas


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW, (RJ)

ACADescricao:
Implementação de melhorias contemplando instalações de novos sistemas e equipamentos para adequar as novas condições operacionais e/ou segurança da UTE ELETROBOLT.

ACAFinalidade:
Atender às necessidades de energia elétirca na Região Sudeste e exportar os excedentes para as demais regiões do sistema interligado nacional.


ACADsc:
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola (Termorio), com 1.058 MW - (RJ)

ACADescricao:
Modernização e adequação do sistema de produção da UTE TERMORIO, com a conclusão da construção da UTE, conversão de bicombustíveis, interligações e estações de tratamento de água.

ACAFinalidade:
Atender as necessidades de energia elétrica da Região Sudeste e exportar os excedentes para as demais regiões do sistema interligado nacional


ACADsc:
Modernização da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes com 476 MW - Fase 2 (MG)

ACADescricao:
As principais etapas  e serviços da obra, compreendem: o desenvolvimento do projeto executivo, o fornecimento dos componentes/equipamentos e sistemas envolvidos, bem como, a desmontagem, montagem e comissionamento das unidades a serem modernizadas.Nessa Fase 2, serão modernizadas as unidades geradoras 1 a 4 e 9 e 10.Tendo em vista ser este o primeiro projeto de modernização das usinas do parque gerador de Furnas, e, considerando que essa Usina apresenta grande diversidade de fornecedores das unidades geradoras (# 1 e 2 , # 3 e 4 , # 5 a 8 ,# 9 e 10), que o arranjo dos transformadores elevadores (1banco para as unidades 5 a 7 e outro para as unidades 8 a 10) propiciava grande índice de indisponibilidade das unidades e, principalmente, que as unidades 5 a 8 apresentavam as piores condições operacionais, optou-se por se iniciar o projeto de modernização dessa Usina por tais unidades geradoras, abrangendo parcialmente, também, as demais unidades geradoras, de forma que a Fase 2, somente viesse a complementar a modernização da referida Usina.

ACAFinalidade:
Modernizar a UHE Mascarenhas de Moraes,  objetivando, principalmente, recuperar a confiabilidade operacional das unidades geradoras 1 a 4 e 9 e 10, em função da atual situação dos equipamentos em geral e, especificamente, do isolamento das barras do enrolamento estatórico dos geradores dessas unidades, bem como a eliminação da crescente dificuldade de obtenção de sobressalentes devido à idade tecnológica dos componentes. Esta ação visa a dar continuidade à modernização das unidades 5 a 8 desta UHE.O processo de modernização/recuperação visa ainda evitar indisponibilidades forçadas intempestivas das unidades geradoras, envolvendo custos adicionais significativos em relação às modificações planejadas, além de perdas maiores de geração. O presente processo de modernização contempla também a atualização tecnológica dos sistemas e equipamentos da Usina/Subestação, com a adoção da digitalização, possibilitando a operação remota, com economia nos custos de operação e manutenção.


ACADsc:
Implantação da Usina Hidrelétrica Batalha, com 52,5 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 75 km de extensão - (MG/GO)

ACADescricao:
Construção da Usina Hidrelétrica de Batalha, localizada no rio São Marcos, entre os municípios de Cristalina (GO) e Paracatu (MG), com área inundada de 138,13 km2. Serão 2 turbinas do tipo Kaplan, com uma potência total instalada de 52,5 MW. Além disso, contempla a conexão da UHE ao SIN, por meio de 1 linha de transmissão 138 kV com 75 km de extensão em circuito simples, entre a SE Batalha (implantação de 1 módulo geral 138 kV, 1 entrada de linha 138 kV e 2 vãos de conexão de transformador 138 kV) e a SE Paracatu 1 (implantação de 1 entrada de linha 138 kV), pertencente a CEMIG.

ACAFinalidade:
Construir a usina hidrelétrica a fim de atender as necessidades do mercado de energia elétrica. Esse empreendimento foi adjudicado a FURNAS Centrais Elétricas S.A. no Leilão ANEEL 002/2005, de 16/12/2005.


ACADsc:
Implantação da Linha de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste (345 kV - 50 km) e Subestações associadas (SP)

ACADescricao:
O empreendimento consiste basicamente na construção das instalações dos circuitos em 345 kV Tijuco Preto - Itapeti (Circuitos 3 e 4) e Itapeti - Nordeste (circuito duplo, com a construção inicial apenas de um circuito) e os respectivos equipamentos terminais de manobra, proteção, supervisão e controle, telecomunicações e todos os demais equipamentos, serviços e facilidades necessários à prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO.

ACAFinalidade:
Implantar as Linhas de Transmissão 345 kV Tijuco Preto - Itapeti (Circuitos 3 e 4) e Itapeti - Nordeste (circuito duplo, com a construção inicial apenas do primeiro circuito) e instalações vinculadas, integrantes do Sistema de Transmissão da região sudeste, que interligará a Subestação Tijuco Preto, de propriedade de FURNAS, situada no Estado de São Paulo, e as Subestações Itapeti e Nordeste, de propriedade da CTEEP, visando reforçar o atendimento à Região da grande São Paulo, dando-lhe maior confiabilidade.Esse empreendimento foi adjudicado por FURNAS no Leilão ANEEL 001/2005, de 17/11/2005.


ACADsc:
Implantação da Usina Hidrelétrica Simplício com 305,7 MW, PCH Anta com 28 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 120 km de extensão (MG/RJ)

ACADescricao:
Construção da Usina Hidrelétrica de Simplício e da Pequena Central Hidrelétrica Anta, localizadas no rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Três Rios (RJ), Sapucaia (RJ), Além Paraíba (MG) e Chiador (MG), com área inundada de 13,56 km2. Serão 5 turbinas, sendo 3 do tipo Francis para UHE Simplício (com 101,9 MW cada) e 2 do tipo Kaplan para PCH Anta (com 14 MW cada), com uma potência total instalada de 333,7 MW. Além disso, contempla uma linha de transmissão interligando a subestação da PCH Anta à subestação da UHE Simplício, bem como a conexão da UHE ao SIN, por meio de 1 linha de transmissão 138 kV com 120 km de extensão em circuito duplo, entre a SE Simplício (implantação de 1 módulo geral 138 kV, 3 vãos de conexão de transformador 138 kV, 1 entrada de linha 138 kV e 1 vão de interligação de barra) e a SE Rocha Leão (implantação de 1 entrada de linha 138 kV).

ACAFinalidade:
Construir a usina hidrelétrica a fim de atender às necessidades do mercado de energia elétrica. Esse empreendimento foi adjudicado a FURNAS no Leilão ANEEL 002/2005, de 16/12/2005.


ACADsc:
Modernização da Usina Hidrelétrica Funil com 216 MW (RJ)

ACADescricao:
Investimentos destinados às ações necessárias à modernização das 3 unidades geradoras, de 72 MW cada, da UHE Funil, objetivando recuperar a confiabilidade operacional dessas unidades. Inclui a modernização dos sistemas de excitação e regulação de velocidade/potência e de supervisão, os quais se encontram em condições operacionais críticas em função do estado de obsolescência e envelhecimento. Permitirá o aumento da segurança operacional e aumentará substancialmente a confiabilidade dos equipamentos e sistemas eletromecânicos, prolongando a vida útil da usina.

ACAFinalidade:
Desenvolver os serviços de modernização da UHE Funil e objetiva, principalmente, recuperar a confiabilidade operacional das unidades geradoras em função do estado de obsolescência e envelhecimento dos sistemas de excitação e regulação de velocidade/potência e de supervisão, os quais encontram-se em condições operacionais críticas


ACADsc:
Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo

ACADescricao:
Investimentos relacionados às obras de melhorias e reforços em subestações e linhas de transmissão voltados à adequação do suprimento de energia elétrica em função do aumento da demanda na região visando adequar o sistema elétrico da região, em concordância com o Programa de Expansão da Transmissão (PET), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e as indicações do PAR (Plano de Ampliação e Reforços) do ONS, que indicam a instalação e/ou substituição de equipamentos em LT¿s e SE¿s de FURNAS, de extrema relevância para o desempenho e segurança do sistema elétrico brasileiro. 
As atividades de reforço e melhorias estão de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 158, de maio de 2005.

ACAFinalidade:
Promover a implantação de reforços e melhorias, conforme definidos na Resolução Normativa nº 158 da ANEEL,  em subestações e linhas de transmissão voltados à adequação do suprimento de energia elétrica na região dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo com qualidade e confiabilidade.


ACADsc:
Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais

ACADescricao:
Investimentos relacionados às obras de melhorias e reforços em subestações e linhas de transmissão voltados à adequação do suprimento de energia elétrica em função do aumento da demanda na região visando adequar o sistema elétrico da região à ampliação do intercâmbio sul/sudeste,em concordância com o Programa de Expansão da Transmissão (PET), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e as indicações do PAR (Plano de Ampliação e Reforços) do ONS, que indicam a instalação e/ou substituição de equipamentos em LT¿s e SE¿s de FURNAS, de extrema relevância para o desempenho e segurança do sistema elétrico brasileiro. 
As atividades de reforço e melhorias estão de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 158, de maio de 2005.

ACAFinalidade:
Promover a implantação de reforços e melhorias, conforme definidos na Resolução Normativa nº 158 da ANEEL,  em subestações e linhas de transmissão voltados à adequação do suprimento de energia elétrica na região dos estados de São Paulo e Minas Gerais com qualidade e confiabilidade.


ACADsc:
Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados de Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal

ACADescricao:
Investimentos relacionados às obras de melhorias e reforços em subestações e linhas de transmissão voltados à adequação do suprimento de energia elétrica em função do aumento da demanda na região visando melhorar o atendimento na Àrea de Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal, em concordância com o Programa de Expansão da Transmissão (PET), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e as indicações do PAR (Plano de Ampliação e Reforços) do ONS, que indicam a instalação e/ou substituição de equipamentos em LT¿s e SE¿s de FURNAS, de extrema relevância para o desempenho e segurança do sistema elétrico brasileiro.
As atividades de reforço e melhorias estão de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 158, de maio de 2005.

ACAFinalidade:
Promover a implantação de reforços e melhorias, conforme definido na Resolução Normativa  nº 158 da ANEEL, em subestações e linhas de transmissão voltados a adequação do suprimento de energia elétrica na região do Estado de Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal com qualidade e confiabilidade.


ACADsc:
Modernização da Usina Hidrelétrica Furnas com 1.216 MW (MG)

ACADescricao:
Promoção das ações relacionadas a modernização da UHE Furnas, a qual consiste na atualização tecnológica das 8 (oito) UInidades Geradoras e na implantação de novos sistemas de controle, comando, supervisão, monitoramento e proteção da usina.
Contempla, também, a digitalização da usina, através da adequação das suas unidades geradoras, permitindo a operação remota da usina e aumentando a segurança operacional e a confiabilidade dos equipamentos e sistemas eletromecânicos, prolongando a vida útil da usina.

ACAFinalidade:
Modernizar a UHE Furnas, com 1216 MW de capacidade instalada, aprimorando e otimizando as condições de funcionamento e preservando o desempenho adequado e a maior eficiência da usina.


ACADsc:
Modernização da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes com 476 MW (MG)

ACADescricao:
Modernização da UHE Mascarenhas de Moraes, que consiste na atualização tecnológica total das Unidades Geradoras 5 a 8 e parcial das demais unidades, além da implantação de novos sistemas de controle, comando. supervisão, monitoramento e proteção. A digitalização da usina, através da adequação das suas unidades geradoras, permitirá a sua operação remota a partir da UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho, além de permitir o aumento da segurança operacional e aumentar substâncialmente a confiabilidade dos equipamentos e sistemas eletromecânicos, prologando a vida útil da usina.

ACAFinalidade:
Modernizar a UHE Mascarenhas de Moraes, com 476 MW de capacidade instalada, aprimorando e otimizando as condições de funcionamento e preservando o desempenho adequado e a maior eficiência da usina.


ACADsc:
Reforços nas Torres da LT 750 kV Foz - Ivaiporã, LT Ivaiporã - Itaberá I e II e na LT Itaberá - Tijuco Preto I e II, do Sistema de Transmissão de Itaipu

ACADescricao:
Os investimentos previstos estão relacionados aos reforços das estruturas nas torres das LT¿s 750 kV Foz/Ivaiporã, lt Ivaiporã/Itaberá I e II e na lt Itaberá/Tijuco Preto I e II.

ACAFinalidade:
Realizar os trabalhos de reforços nas estruturas das torres do sistema de transmissão dos circuitos de Itaipu.


ACADsc:
Ampliação da Usina Termelétrica Santa Cruz - Fase 1 - com acréscimo de 350 MW (RJ), através de ciclo combinado

ACADescricao:
Considera a implantação da fase I/ etapa I, da ampliação da UTE Sta Cruz, consistindo no aumento da capacidade das unidades 1 e 2, através da implantação de ciclo combinado a gás natural, disponbilizando 350 MW novos.

ACAFinalidade:
Ampliar a capacidade da UTE Sta Cruz (RJ), de propriedade de FURNAS Centrais Elétricas S.A., através da implantação de ciclo combinado, Fase I com acréscimo de 350 MW.


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste

ACADescricao:
Implantação de ações necessárias à Manutenção e Benfeitorias em Usinas em Operação de forma a garantir as condições operacionais adequadas ao atendimento à demanda com confiabilidade e segurança.


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ)

ACADescricao:
As atividades requeridas para o cumprimento desta ação são de natureza contínua, durante toda a vida útil das usinas, e incluem : análise do desempenho operacional das usinas e avaliação de necessidades de troca de equipamentos ; realização de projetos de otimizações; aquisições de bens e serviços correlacionados à manutenção das condições operacionais das usinas; disponibilização de instalações adequadas para a deposição de rejeitos radioativos ; aquisição de equipamentos e instalações para suprir a infraestrutura de apoio à operação e as demandas provenientes dos processos de licenciamento; e a aquisição de simulador para treinamento de operadores de Angra I.

ACAFinalidade:
Preservar a capacidade de produção das usinas de Angra I e II, dentro dos padrões de qualidade e de segurança requeridos , assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do contrato de venda de energia elétrica, bem como o atendimento aos processos de licenciamento e o correto tratamento e acondicionamento dos rejeitos delas provenientes.
Adicionalmente , inclui atividades visando o aumento da capacidade de produção, a implementação de melhorias operacionais das usinas e o suporte das atividades de infraestrutura e de apoio à operação , assim como o desenvolvimento de atividades de caráter  sócio-ambiental,que propiciem a equilibrada inserção regional dos empreendimentos.


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste

ACADescricao:
Promoção de ações voltadas à operação e manutenção dos equipamentos e instalações do sistema de transmissão, buscando garantir as condições operacionais adequadas e evitar ou minimizar a indisponibilidade dos mesmos.


ACADsc:
Ampliação da Usina Termelétrica Roberto Silveira com Acréscimo de 80 MW, em Campos (RJ), através de Ciclo Combinado

ACADescricao:
A ampliação da UTE Roberto Silveira (Campos) disponibilizará 80 MW novos, através da implantação de ciclo combinado a gás natural.

ACAFinalidade:
Ampliar a capacidade da UTE Roberto Silveira, em Campos (RJ), de propriedade de FURNAS Centrais Elétricas S.A, através da implantação de ciclo combinado, agregando 80 MW aos 30 MW já instalados.


ACADsc:
Ampliação da Usina Termelétrica São Gonçalo com Acréscimo de 193 MW (RJ), através de Ciclo Combinado

ACADescricao:
Reativação da UTE São Gonçalo, com a implantação de ciclo combinado a gás natural, agregando 193 MW novos na área do Rio de Janeiro.

ACAFinalidade:
Ampliar a capacidade da UTE São Gonçalo (RJ), de propriedade de FURNAS Centrais Elétricas S.A, através da implantação de ciclo combinado, agregando 193 MW novos.


ACADsc:
Implantação da Usina Termonuclear de Angra III com 1.309 MW (RJ)

ACADescricao:
Construção da Usina Termonuclear de Angra III, englobando as etapas de projeto, obtenção de licenças, atividades preparatórias, aquisição de equipamentos, montagem e comissionamento.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de energia elétrica em cerca de 11.000 GWh/ano para o sistema interligado nacional, aumentando a confiabilidade do atendimento à denominada Área Rio (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), garantindo a consistência econômica do ciclo de combustível nuclear e com impacto positivo sobre a macro região de Angra dos Reis, sob os aspectos econômico e sócio-ambiental.


ACADsc:
Manutenção do Parque de Obras e Equipamentos da Usina Termonuclear de Angra III (RJ)

ACADescricao:
A implementação de Angra III requer o equacionamento de fontes de recursos em moeda nacional e estrangeira, prevendo-se que, até a consolidação de um modelo de engenharia financeira, que contemple inclusive a parceria com agentes privados, deverão as atividades do empreendimento estar concentradas nos seguintes itens: armazenamento e preservação dos equipamentos já adquiridos; conservação do site; gerenciamento dos contratos existentes; manutenção das equipes técnicas; atualização dos estudos de viabilidade técnico-econômica; planejamento e execução das medidas preliminares, constantes das Resoluções do CNPE, a respeito da retomada do empreendimento.

ACAFinalidade:
Ampliar a oferta de energia elétrica, em cerca de 11000 GWh/ano, para o sistema interligado nacional,aumentando a confiabilidade do atendimento à denominada área Rio (estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo), viabilizando economicamente o ciclo do combustível nuclear no país e com impacto positivo sobre a macro região de Angra dos Reis, sob os aspectos econômico, sócio-ambiental e cultural.


ACADsc:
Modernização da Usina Hidrelétrica Luiz Carlos Barreto de Carvalho com 1.050 MW (MG)

ACADescricao:
O projeto em questão visa principalmente a recuperação da confiabilidade operacional das unidades geradoras, bem como evitar indisponibilidades forçadas intempestivas destas unidades, sem prazo pré determinado, envolvendo custos adicionais significativos em relação às modificações planejadas, além de perdas maiores de geração. 
Consiste na atualização tecnológica das Unidades Geradoras e na implantação de novos sistemas de controle, comando, supervisão, monitoramento e proteção da usina. Contempla, também, a digitalização da usina, através da adequação das suas unidades geradoras, permitindo a operação remota da usina e aumentando a segurança operacional e a confiabilidade dos equipamentos e sistemas eletromecânicos, prolongando a vida útil da usina.
O planejamento da modernização da citada usina prevê um prazo de aproximadamente 50 meses para a implantação do referido projeto.

ACAFinalidade:
Modernizar a UHE Luis Carlos Barreto, que possui 6 unidades geradoras sendo que a primeira entrou em operação em março de 1969, estando em atividade a mais de 30 anos. Devido ao estado dos equipamentos / sistemas encontramos dificuldades na execução das manutenções,tanto devido a falta de peças de reposição como devido ao estado físico dos componentes dos equipamentos.


ACADsc:
Modernização da Usina Hidrelétrica Porto Colômbia com 320 MW (MG/SP)

ACADescricao:
O projeto em questão visa principalmente a recuperação da confiabilidade operacional das unidades geradoras, bem como evitar indisponibilidades forçadas intempestivas destas unidades, sem prazo pré determinado, envolvendo custos adicionais significativos em relação as modificações planejadas, além de perdas maiores de geração. 
O planejamento preliminar da modernização da citada usina prevê um prazo de aproximadamente 35 meses para a implantação do referido projeto.

ACAFinalidade:
Modernizar a UHE Porto Colômbia, que possui 4 unidades geradoras, sendo que a primeira entrou em operação em junho/1973, estando em atividade há aproximadamente 30 anos. Devido ao estado dos equipamentos/sistemas encontramos dificuldades na execução das manutenções, tanto devido à falta de peças de reposição como devido ao estado físico dos componentes dos equipamentos.


ACADsc:
Implantação da Linha de Transmissão Oiapoque - Calçoene (204 Km - 138 kV) - (AP)

ACADescricao:
Construção de uma linha de transmissão em 138 kV, com 204 km, interligando as subestações de Calçoene e Oiapoque no estado do Amapá.

ACAFinalidade:
Suprir a área a ser atendida, com energia elétrica, dentro dos padrões de qualidade e confiabilidade


ACADsc:
Implantação do Sistema de Transmissão Jauru - Porto Velho (987 Km - 230 KV) - (MT/RO)


ACADsc:
Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 Km - 230 KV) - (RO/AC)


ACADsc:
Implantação da Estação Reficadora Porto Velho (RO) - 500 KV CC - 3150 MW e da Estação Inversora Araraquara 2 (SP) - 500KV CC - 2950 MW


ACADsc:
Implantação da Subestação Coletora Porto Velho, 500/230 Kv e LT's Coletoras CI e C2, em 230 Kv de Extensão (RO)


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Pará (PA)

ACADescricao:
Ampliações do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica da ELETRONORTE, nas quais o evento individualizado tenha valor inferior a 45 vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei n.º 8.666 de 1993, ressalvadas as alterações na legislação sobre licitações e os critérios vigentes para a definição de projetos de grande vulto das empresas estatais


ACADsc:
Estudo de Viabilidade de Implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA)

ACADescricao:
Estudos para inclusão no Plano de Expansão da Geração.


ACADsc:
Ampliação da Capacidade de Geração da Usina Hidrelétrica de Curuá-Una (PA) de 30,3 MW para 40,3 MW

ACADescricao:
Instalação da 4ª unidade geradora da Usina Hidrelétrica Curuá-Una com capacidade mínima de 10 MW.

ACAFinalidade:
Ampliar a Capacidade de Geração da Usina Hidrelétrica de Curua-Uná de 30,3 MW para 40,3 MW.


ACADsc:
Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão da Região Norte

ACADescricao:
Atividade relacionada às melhorias e reforços em Subestações, objetivando melhorar o atendimento dos Sistemas Interligados. Além disto, estão sendo considerados investimentos voltados para as indicações do PAR (Plano de Ampliações e Reforços), do ONS, que indicam a instalação de equipametnos em LTs e SEs, de extrema relevância para o desempenho e segurança do Sistema Elétrico Brasileiro.

ACAFinalidade:
Promover a implantação de Reforços em Subestações e Linhas de Transmissão voltados à adequação do suprimento de Energia Elétrica nos Sistemas de Transmissão da Região Norte, dentro dos padrões de qualidade e confiabilidade.


ACADsc:
Ampliação da Capacidade de Geração da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (PA) - 2ª Etapa - de 4.245 para 8.370 MW

ACADescricao:
Instalação de 11 turbinas com capacidade efetiva de 375 MW de potência, objetivando a ampliação da capacidade de geração de energia elétrica da usina de 4.245 MW para 8.370 MW de potência.

ACAFinalidade:
Ampliar a capacidade instalada de geração de energia elétrica.


ACADsc:
Manutenção de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Norte

ACADescricao:
Operação e manutenção dos equipamentos e instalações do sistema de transmissão, buscando evitar ou minimizar a indisponibilidade dos mesmos.

ACAFinalidade:
Maximizar a disponibilidade das instalações do sistema de transmissão, garantindo o atendimento adequado aos serviços de transmissão de energia elétrica.


ACADsc:
Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Norte

ACADescricao:
As atividades requeridas para o cumprimento desta ação são de natureza contínua, durante toda a vida útil das usinas, e incluem : análise do desempenho operacional das usinas e avaliação de necessidades de troca de equipamentos; realização de projetos de otimizações; aquisições de bens e serviços correlacionados à manutenção das condições operacionais das usinas; aquisição de equipamentos e instalações para suprir a infraestrutura de apoio à operação e as demandas provenientes dos processos de licenciamento.

ACAFinalidade:
Manter o Sistema de Geração de energia elétrica da empresa dentro dos padrões de qualidade e de segurança requeridos, assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do contrato de venda de energia elétrica, bem como o atendimento aos processos de licenciamento. Adicionalmente, inclui atividades visando o aumento da capacidade de produção, a implementação de melhorias operacionais das usinas e o suporte das atividades de infraestrutura e de apoio à operação, assim como o desenvolvimento de atividades de caráter sócio-ambiental, que propiciem a equilibrada inserção regional dos empreendimentos.


ACADsc:
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - Tucuruí (PA) - Manaus (AM) - na Região Norte


ACADsc:
Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades - SNIC

ACADescricao:
Levantamento de necessidades de informação, obtenção e produção de dados e informações, organização e recuperação de dados e informações por meio de sistema de informações geográficas, disseminação de informações por meio da web e modos tradicionais (documentos impressos). Desenvolvimento do SIG - Sistema de Informação Geográfica, baseado em software livre, para apoiar os municípios em suas políticas públicas. Sistematização e disponibilização de informações dos programas e ações executados pelo Ministério das Cidades, tanto para consultas internas quanto para externas.

ACAFinalidade:
Fortalecer a capacidade do Ministério das Cidades de produzir, disponibilizar e compartilhar dados e informações municipais com atores urbanos - poder público, parceiros e sociedade, dotando os municípios de condições para viabilizar formulação, gestão e acompanhamento de políticas públicas locais.


ACADsc:
Fortalecimento da Política Nacional de Habitação

ACADescricao:
Incremento da capacidade institucional e operacional da Secretaria Nacional de Habitação, para viabilizar a implementação da Política e do Plano Nacional de Habitação e consolidar sua inserção na política nacional de desenvolvimento urbano e na estrutura organizacional do Ministério das Cidades. Desenvolvimento do sistema de informação, monitoramento e avaliação da política, programas e ações habitacionais no âmbito do Sistema  Nacional de Informações de Desenvolvimento Urbano do MCidades, e na produção de indicadores capazes de orientar a revisão dos programas e ações e a alocação dos recursos da Secretaria Nacional de Habitação. Estruturação e regulamentação da operacionalização do Fundo Nacional de Habitação com definição de estratégias e mecanismos de articulação das fontes de recursos delineadas e revisão e racionalização dos programas em andamento. Fortalecimento da capacidade técnica das entidades sub-nacionais no setor habitacional. Reformulação no sistema de financiamento habitacional brasileiro, ampliando a média anual de financiamentos. Revisão da estrutura de subsídios habitacionais. Revisão no sistema de financiamento e subsídios calcado no FGTS. Ações para reduzir o custo de produção da terra urbanizada: (a) maximizar o percentual dos municípios que conseguiram aumentar a oferta de terra urbana por meio de instrumentos estabelecidos em plano diretor, e inovações nos fluxos administrativos e de licenciamento e registro de empreendimentos imobiliários; (b) implantar e difundir banco de experiências de desenvolvimento urbano, com ênfase na avaliação de planos diretores participativos que  garantam e efetivem o acesso à terra urbanizada para moradia de interesse social. Estruturação de programas de urbanização e apoio à regularização de assentamentos precários, definindo arranjos institucionais e mecanismos operacionais para subsidiar o programa nacional de integração urbana de assentamentos precários em áreas metropolitanas, com ênfase na implementação de instrumentos e ações que estimulem e/ou estabeleçam áreas e lotes urbanizados para habitação de interesse social.

ACAFinalidade:
Fornecer assistência técnica para auxiliar no fortalecimento institucional da Política Nacional de Habitação e avaliação e monitoramento de seus programas, elaborar propostas para reforma e aprimoramento nos programas de financiamento e subsídios habitacionais e iniciativas para reduzir o custo da terra e elaborar propostas de urbanização de assentamentos precários.


ACADsc:
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

ACADescricao:
Formulação e implementação, por meio de projetos demandados pelos entes federados, de ações de saneamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, transporte público, acessibilidade, regularização fundiária, acesso à moradia e urbanização, dentre outras caracterizadas como desenvolvimento urbano.

ACAFinalidade:
Contribuir para o desenvolvimento urbano, mediante aporte de recursos destinados à implementação de projetos caracterizados por ações que visem priorizar a ampliação do atendimento à população aos serviços saneamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, transporte público, acessibilidade, regularização fundiária, acesso à moradia e urbanização, dentre outros caracterizados como desenvolvimento urbano.


ACADsc:
Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Saneamento

ACADescricao:
Contratação de serviços, estudos, projetos e planos para o desenvolvimento institucional e operacional do setor de saneamento, a capacitação de recursos humanos, bem como a reformulação dos marcos regulatórios, a estruturação e a consolidação de sistemas de informação e a melhoria da gestão setorial, incluindo o apoio à formulação de Planos Diretores de drenagem urbana e de gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos.

ACAFinalidade:
Incrementar a eficiência dos operadores, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental.

'Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos'.


ACADsc:
Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

ACADescricao:
Desenvolvimento de planos e estudos, pesquisas, projetos,  capacitação, eventos e publicações que subsidiem a formulação, o acompanhamento e a atualização da Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano, compatibilizando e atualizando suas metas, bem como as ações de cooperação internacional do Ministério.

ACAFinalidade:
Formular e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como as políticas setoriais que a compõem e a sua projeção no plano internacional.


ACADescricao:
Manutenção das atividades inerentes ao Conselho das Cidades por intermédio da promoção de encontros, reuniões, seminários e conferências e realização de publicações de apoio.

ACAFinalidade:
Custear a instalação e a manutenção das atividades do Conselho das Cidades e de suas Câmaras Setoriais.


ACADsc:
Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano

ACADescricao:
Remuneração a instituições financeiras públicas que operam programas de interesse governamental voltados ao saneamento básico, à redução do déficit habitacional e à melhoria da infra-estrutura urbana.

ACAFinalidade:
Assegurar a execução e o acompanhamento de ações de saneamento, habitação e infra-estrutura urbana.


ACADsc:
Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café

ACADescricao:
Equalização de taxa de juros e concessão de financiamentos destinados ao custeio dos tratos culturais da lavoura, da colheita, da estocagem, da comercialização e ao investimento para modernização dos equipamentos.

ACAFinalidade:
Alocar recursos às linhas de crédito rural e agroindustrial que se destinam a financiar a manutenção e o desenvolvimento  do cafeicultura.


ACADsc:
Equalização de Juros nos Financiamentos para Custeio, Investimentos, Colheita e Pré-comercialização de Café (Lei 8.427, de 1992)

ACADescricao:
Equalização de taxas de juros destinando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira  para a cobertura da diferença existente entre o custo de captação dos recursos mais o spread e o retorno pago pelos mutuários nas operações alongadas, bem como em relação aos financiamentos concedidos a partir de 2001.

ACAFinalidade:
Fazer face às obrigações financeiras contratuais no tocante à Equalização de Juros em Operações de Empréstimos, tanto decorrentes do alongamento de dívidas originárias do crédito rural para a cultura cafeeira, como decorrentes de financiamentos concedidos a partir de 2001.


ACADsc:
Conservação dos Estoques Reguladores de Café

ACADescricao:
Desenvolvimento de ações inerentes à conservação dos estoques de café bem como da rede armazenadora, tais como vigilância, limpeza, aquisição de novas embalagens e movimentação do produto vendido em leilão.

ACAFinalidade:
Garantir a conservação dos estoques reguladores de café e dos complexos armazenadores, visando à manutenção da qualidade do produto estocado e a redução das perdas.


ACADescricao:
Participação em eventos promocionais tais como: feiras de alimentos e bebidas, programas de degustação de cafés especiais, concursos de qualidade, seminários e workshops e contratação de empresas de marketing, não envolvendo mídia.

ACAFinalidade:
Formular as bases de um elenco consistente e ordenado de ações, que criem uma imagem positiva do produto café brasileiro; consolidar e ampliar o 'agronegócio café' nos mercados interno e externo em todas as suas formas; garantir visibilidade e traduzir em excelência dos produtos e dos fornecedores nacionais; promover a expansão permanente do consumo interno e externo do café, permitindo a conquista contínua de novos consumidores, criando e estimulando a formação de novos canais de distribuição, apoiando o aperfeiçoamento da qualidade do produto e seu valor agregado, e incrementando as exportações brasileiras de café com conseqüente geração de mais divisas para o país.


ACADsc:
Capacitação de Técnicos e Produtores do Agronegócio do Café

ACADescricao:
Realização de workshop, cursos, seminários e dias de campo.

ACAFinalidade:
Habilitar os agentes da cadeia à gestão integrada dos processo produtivos, disseminar técnicas de manejo e tecnologias voltadas à alta performance e propiciar a absorção de conhecimentos para viabilizar a agregação de valor.


ACADsc:
Remuneração às Instituições Financeiras pela Gestão do Contrato de Dação em Pagamento de Dividas Alongadas

ACADescricao:
Remuneração à instituições financeiras pela administração de contratos de financiamentos destinados à cafeicultura.

ACAFinalidade:
Alocar recursos para a remuneração de agente financeiro pela gestão administrativa de linhas de crédito rural concedidas, destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do agronegócio café, nas diversas fases da cadeia produtiva.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Cafeicultura

ACADescricao:
Elaboração de pesquisas, desenvolvimento e inovação em cafeicultura mediante incentivo à obtenção de novas variedades e de novas técnicas de cultivo, colheita e industrialização de café; orientação ao produtor na adequação de seus custos em relação aos preços praticados no mercado cafeeiro, bem como transferências de tecnologias para viabilizar ações de desenvolvimento ou de exploração de novas oportunidades para o agronegócio café.

ACAFinalidade:
Desenvolver novos processos tecnológicos aplicáveis ao agronegócio do café em todos os seus estágios, visando ao incremento da produção e à produtividade da cultura, bem como viabilizar a adoção, pelos atores da cadeia do agronegócio do café, de conhecimentos, tecnologias e processos disponibilizados pela pesquisa.


ACADsc:
Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

ACADescricao:
Equalização de taxas de juros destinando  recursos do Tesouro Nacional para a cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescidos dos custos administrativos e tributários a que estão sujeitas as instituições financeiras oficiais e os bancos cooperativos, nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito.

ACAFinalidade:
Prestar apoio financeiro às atividades agropecuárias, exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua família, no âmbito do PRONAF, por meio de equalização de taxas de juros, visando reduzir o custo financeiro da produção.


ACADsc:
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.700, de 2003)

ACADescricao:
A lógica de funcionamento do Garantia-Safra é a contribuição financeira de agricultores, Municípios, Estados e União a um fundo. Em caso de perda de safra em razão de seca, os recursos do fundo seriam utilizados para o fornecimento de uma renda mínima ao agricultor por tempo determinado. A característica fundamental do Garantia-Safra é ser um benefício social com elementos de seguro, não se sujeitando à legislação de contratos de seguro, mas possuindo regras de implementação que se assemelham muitas vezes a este: de um lado está o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o qual, mediante a criação do fundo, fornece a garantia, cumpridas as condições normativas; e de outro, Estados, Municípios  e agricultores como contribuintes para a aquisição da garantia de renda mínima ao agricultor que está em situação de vulnerabilidade perante a estiagem.

ACAFinalidade:
Oferecer um mecanismo de garantia de renda mínima aos agricultores familiares caso ocorra perda de safra em razão de estiagem nos municípios situados na área de atuação da ADENE  Agência de Desenvolvimento do Nordeste, e que tenham decreto de situação de emergência ou estado de calamidade reconhecida pela defesa civil.


ACADsc:
Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)

ACADescricao:
Concessão de empréstimos destinando recursos do Tesouro Nacional aos beneficiários enquadrados no Grupo A do PRONAF, que não contam com garantias reais exigidas pelas instituições financeiras na concessão de crédito rural.

ACAFinalidade:
Prestar apoio financeiro às atividades agropecuárias, exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua família, no âmbito do PRONAF, por meio de concessão de empréstimos.


ACADsc:
Suporte ao Desenvolvimento de Empreendimentos de Agricultores Familiares no Nordeste Brasileiro

ACADescricao:
A ação compreende, em uma primeira fase, a identificação de oportunidades de desenvolvimento econômico e fortalecimento de ativos sociais para geração de meio condutivo ao desenvolvimento de negócios sustentáveis. Isto será feito com a realização de diagnósticos para identificação de negócios, seleção de beneficiários (empreendimentos individuais familiares ou associativos, indivíduos ou grupos com idéias ou iniciativas de novos empreendimentos), planejamento da produção e elaboração de planos de negócios.  Este trabalho será desenvolvido através de parcerias com instituições que já atuam na região implementando projetos governamentais, como PROSERTÃO,PROGAVIÃO e  Projeto Dom Hélder. Ações posteriores incluem o fortalecimento de fundos de garantia e criação de novos grupos de garantia que possibilitem o acesso dos agricultores a serviços financeiros; o fortalecimento de cooperativas de crédito; e suporte técnico para implementação e/ou suporte a estes serviços.

ACAFinalidade:
Proporcionar melhoria na capacidade de organização e de negócios dos agricultores familiares da  Região Nordeste gerando ocupações produtivas e aumento na renda desse segmento.


ACADsc:
Fomento à Participação da Agricultura Familiar na Cadeia do Biodiesel

ACADescricao:
Execução dos projetos necessários à inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, compreendendo: a) concessão e monitoramento do Selo Combustível Social do MDA (base legal: Decreto nº 5.297 e Lei nº 11.097); b) ampliação e qualificação da organização dos agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel pela formação de pólos de produção; c) capacitação dos técnicos envolvidos em biodiesel; d)  ampliação e diversificação da produção de oleaginosas pela agricultura familiar; e) apoio a processos de produção de sementes e mudas de oleaginosas para a agricultura familiar; f) constituição de uma base de dados da agricultura familiar e de informações sobre biodiesel (oleaginosas, tecnologias, mercados do biodiesel); e g) contração de pesquisas nas áreas agrícolas, industriais, econômicas para a inserção econômica da agricultura familiar no biodiesel.

ACAFinalidade:
Qualificar e ampliar a participação da Agricultura Familiar na cadeia produtiva do Biodiesel.


ACADsc:
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA


ACADsc:
Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda de Produtos da Agricultura Familiar - PAA

ACADescricao:
Cobertura das despesas administrativas incorridas pela CONAB ou outros agentes na execução das aquisições de alimentos, tais como: aluguel de armazéns, classificação de produtos, controle de qualidade de gêneros alimentícios, seguro, braçagem e transporte;  nas  operações de venda, movimentação de estoques, processamento industrial e empacotamento de produtos. A ação poderá também custear leilões dos produtos, taxas de corretagem e comissão de bolsas de mercadorias e cereais, acompanhamento de preços e outras atividades que sejam necessárias para ofertar produtos adquiridos da agricultura familiar no mercado.

ACAFinalidade:
Custear as despesas operacionais da CONAB ou de outros agentes, na execução de aquisições, armazenagem e vendas de produtos adquiridos de agricultores familiares e assentados.


ACADsc:
Gestão de Riscos no Seguro da Agricultura Familiar

ACADescricao:
Execução de trabalhos  necessários à identificação e gestão dos diversos tipos de riscos envolvidos na operacionalização do seguro da agricultura familiar, compreendendo:  a) acompanhamento da agroclimatologia e do desempenho das lavouras seguradas para a previsão de riscos de impactos no seguro;  b) estruturação do sistema de periciamento, incluindo ações de normatização técnica, capacitação, credenciamento, pagamento e avaliação de peritos;  c) controle de qualidade da operacionalização do seguro, com foco nos processos de comunicação de perdas, periciamento, análise e deferimento do pagamento de indenizações e responsabilização por eventuais irregularidades; d) atuação articulada com a Assistência Técnica e Extensão Rural para difusão aos produtores segurados de suas responsabilidades e adoção de cuidados básicos na condução da lavoura para não perder a cobertura do seguro;  e) levantamento e organização de base de informações incluindo laudos do controle de qualidade (monitoramento de campo), laudos seguro-assistência técnica e dados de contratação do seguro e de pagamento de indenizações, para identificação dos diferentes níveis de risco associados a culturas e regiões e subsidiar pesquisas científicas de interesse para o seguro; f) articulação com entidades de pesquisa, particularmente a Embrapa, para o desenvolvimento de pesquisas científicas visando a redução de riscos no seguro, incluindo aperfeiçoamento e ampliação do Zoneamento Agrícola de modo a melhor atender as necessidades da agricultura familiar, g) aprimoramento e ampliação dos sistemas de monitoramento agroclimático e desenvolvimento de metodologias relacionadas a penalizações; h) informatização de processos operacionais e do monitoramento do seguro da agricultura familiar.

ACAFinalidade:
Gerir, na operacionalização do seguro da agricultura familiar, os diversos tipos de riscos envolvidos em seguro agrícola, visando reduzir os índices de sinistralidade a níveis próximos das referências internacionais em agricultura familiar.


ACADsc:
Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar

ACADescricao:
Aquisição e distribuição de material genético animal e vegetal adequado às especificidades do agricultor familiar.

ACAFinalidade:
Melhorar a capacidade de produção dos agricultores familiares, disponibilizando insumos produtivos apropriados ao seu perfil de produção.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar

ACADescricao:
Aceleração do processo de inserção dos agricultores familiares no mercado nacional e internacional, pela execução de ações previamente selecionadas para atuação em cada realidade, destacando , entre outras, as seguintes ações: constituição de uma base de dados e informações sobre mercados agrícolas, produtos diferenciados, artesanais, transformados, assim como sobre tendências de mercado e de consumo para os produtos da agricultura familiar; ampliação da produção de produtos diferenciados (orgânicos, de origem e do mercado justo), entre os agricultores familiares; desenvolvimento de atividades não-agricolas entre os agricultores familiares; fomentar, ampliar e qualificar a organização dos agricultores familiares nas diferentes cadeias produtivas em que estão inseridos; promoção de produtos da agricultura familiar nos mercados interno e externo; constituição de organizações e redes de comercialização voltados para escoamento dos produtos da agricultura familiar; promoção da agricultura familiar junto a outros setores econômicos (indústria, comércio e serviços), visando novas oportunidades de negócios e renda para os agricultores familiares.

ACAFinalidade:
Identificar, avaliar e difundir experiências exitosas no sentido de ampliar as alternativas de diversificação das fontes de renda dos agricultores familiares, mediante a ampliação das oportunidades de negócio e de valorização dos seus produtos e serviços.


ACADsc:
Remuneração às Instituições Financeiras pela Operação do PRONAF

ACADescricao:
Pagamento a instituições financeiras pela operacionalização dos contratos de repasse aos municípios. O MDA envia os projetos selecionados e as instituições fazem a contratação, pagamento, acompanhamento da execução de obras e análise das prestações de contas.

ACAFinalidade:
Remunerar a operacionalização das ações do Programa executadas mediante contratos com instituições financeiras.


ACADsc:
Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em Áreas de Produção de Tabaco

ACADescricao:
Estabelecimento e fortalecimento de parcerias com órgãos do governo, empresas e entidades públicas e da sociedade civil para a implementação de ações de desenvolvimento rural sustentável em áreas de agricultores familiares fumicultores, envolvendo a pesquisa, treinamento/capacitação, e acompanhamento técnico. Serão firmados convênios, termos de parceria e similares com Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.

ACAFinalidade:
Garantir o apoio às ações de Desenvolvimento Rural Sustentável em áreas de produção de tabaco


ACADsc:
Equalização de juros em financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e cooperativas (MP n° 372, de 2007)

ACADescricao:
Ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, à instituição financeira operadora do financiamento, dos valores concedidos a título de diferencial entre o custo de captação da poupança rural e a TJLP.

ACAFinalidade:
Fazer face às obrigações financeiras do Tesouro Nacional, decorrentes de subvenção sob a forma de equalização nas operações de financiamentos de recebíveis do agronegócio,  nos termos da MP n° 372/07 e da Resolução CMN nº 3.457/07.


ACADescricao:
Pagamento da participação da patrocinadora (contribuição) conforme plano de custeio (custos do plano de benefícios), de acordo com o Decreto 606/92.

ACAFinalidade:
Assegurar que as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União possam contribuir como patrocinadoras às entidades fechadas de previdência privada nos termos da Lei 8.020/90 e alterações.


ACADsc:
Equalizações de Juros nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)

ACADescricao:
Equalização de taxas de juros destinando recursos do Tesouro Nacional para a cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação dos recursos, acrescidos dos custos administrativos e tributários a que estão sujeitas as instituições financeiras oficiais e os bancos cooperativos, nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito.

ACAFinalidade:
Prestar apoio financeiro a mini e pequenos produtores rurais e suas cooperativas, na fase de custeio da produção dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, por meio de equalização de taxas de juros, visando reduzir o custo financeiro da produção.


ACADsc:
Equalização de Juros em Operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF (Lei nº 8.427, de 1992)

ACADescricao:
Equalização de taxas de juros destinando recursos do Tesouro para a cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescidos dos custos administrativos e tributários a que estão sujeitas as instituições financeiras oficiais e os bancos cooperativos, nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito.

ACAFinalidade:
Assegurar o abastecimento interno  e garantir preços mínimos aos produtores rurais, por meio de equalização de taxas de juros, possibilitando melhores condições financeiras de comercialização dos produtos agropecuários amparados pela Política de Preços Mínimos - PGPM, em épocas de preços menos favoráveis.


ACADsc:
Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

ACADescricao:
Concessão de equalização, pelo Tesouro Nacional à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, referente à diferença entre os valores de venda e compra dos produtos.

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento e o preço, no mercado primário interno, dos produtos agropecuários amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, mediante a formação de estoques reguladores e estratégicos.


ACADsc:
Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

ACADescricao:
Equalização de preços destinando recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de prêmio ou bonificação, apurados em leilão ou em outra modalidade de licitação, para promover o escoamento  do produto pelo setor privado, ou para o pagamento da diferença entre o preço de exercício em contratos de opção de venda de produtos agropecuários, lançados pelo Poder Executivo, e o valor de mercado desses produtos.

ACAFinalidade:
Garantir e sustentar os preços na comercialização de produtos agropecuários, por meio de  instrumentos de equalização de preços, exonerando o Governo Federal da obrigação de adquirir o produto.


ACADsc:
Equalização de Juros e de outros Encargos Financeiros em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)

ACADescricao:
Equalização de taxas de juros destinando recursos do Tesouro Nacional para  a cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários a que estão sujeitas as instituições financeiras oficiais e os bancos cooperativos, nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito.

ACAFinalidade:
Prestar apoio financeiro aos produtores rurais, por meio de concessão de equalização de taxas de juros, visando reduzir o custo financeiro nas operações de investimento rural e agroindustrial.


ACADsc:
Equalização de Juros e Bônus de Adimplência no Alongamento de Dívidas Originárias do Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995 e nº 9.866, de 1999)

ACADescricao:
Equalização de taxas de juros destinando recursos do Tesouro Nacional às instituições financeiras para a cobertura da diferença existente entre o custo de captação dos recursos  mais o 'spread' bancário e o retorno pago pelos mutuários nas operações alongadas. São classificadas, também, como equalização as concessões de rebates a título de bônus de adimplência.

ACAFinalidade:
Fazer face às obrigações financeiras contratuais, decorrentes do alongamento de dívidas originárias do crédito rural, nos termos da Lei nº 9.138/95 e nº 9.866/99, por meio da concessão de equalização de taxas de juros e de rebates nas parcelas devidas pelos mutuários finais, detentores de financiamentos concedidos com recursos do FAT/BNDES.


ACADsc:
Equalização de Juros decorrentes do Alongamento da Dívida do Crédito Rural (Lei nº 9.866, de 1999)

ACADescricao:
Ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, às instituições financeiras, dos valores concedidos a título de desconto de até dois pontos percentuais sobre as parcelas de juros pagas pelos mutuários finais, que repactuaram suas dívidas rurais com base no PESA (Programa de Saneamento de Ativos), conforme previsto na Resolução CMN nº 2.471/ 98. Este benefício integra a segunda etapa do programa de alongamento de dívidas de operações rurais, instituído pela Lei nº 9.138/95.

ACAFinalidade:
Fazer face às obrigações financeiras do Tesouro Nacional, decorrentes da concessão de subvenção a produtores rurais nas operações de alongamento das dívidas originárias do crédito rural, superiores a  R$ 200.000,00, nos termos das Leis nºs 9.138/95 e 9.866/99, repactuadas com base na Resolução CMN nº 2.471/98.


ACADsc:
Estudo das Perdas Quantitativas e Qualitativas na Pós-colheita de Grãos

ACADescricao:
Estudo das perdas decorrentes das operações realizadas na pós-colheita dos grãos agrícolas é, há muito, uma demanda do agronegócio brasileiro. A determinação dos índices de perdas será uma importante ferramenta na regulamentação do setor visando evitar prejuízos aos produtores, às empresas armazenadoras e ao próprio governo.

ACAFinalidade:
Identificar as perdas quantitativas e qualitativas no armazenamento e transporte dos principais produtos agrícolas nas mais importantes regiões produtoras brasileiras.


ACADsc:
AQUISICAO DE IMOVEL PARA A SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CONAB  EM SAO PAULO - SP


ACADsc:
Conclusão da Obra da Unidade Armazenadora de Uberlândia - MG

ACADescricao:
Em 19/04/1989, foi firmado, pela então CIBRAZEM, uma das empresas fusionadas da Conab, contrato com a firma construtora Norberto Odebrecht S/A, para executar as obras de ampliação do Complexo Armazenador de Uberlândia - MG, com a construção de um graneleiro com capacidade estática de 100.000 toneladas. A execução dos serviços foi iniciada em 10 de maio do mesmo ano. Do total da obra contratada, foram realizados 52,75% dos serviços. A paralisação da obra, ocorrida em 23/03/1990, teve como causa alegada pela Construtora, os constantes atrasos nos pagamentos de suas faturas, aliado às questões administrativas da Conab, notadamente a descontinuidade administrativa vivida pela Companhia, o que levou a postergação de uma solução efetiva sobre sua conclusão.
O Complexo Armazenador de Uberlândia possui relevante importância para a agricultura regional e é estratégico para o desempenho das políticas agrícola e de abastecimento, principalmente com a atual diretriz do governo de recompor os seus estoques estratégicos e de segurança alimentar.
A cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, dispõe de um conjunto de requisitos extremamente favoráveis para a implantação de um complexo de armazenamento estratégico. Localizada no Triângulo Mineiro, situa-se entre o pólo industrial de São Paulo e as grandes regiões de produção agrícola de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dispõe de uma boa rede viária, ligando-se por ferrovia e rodovias aos grandes centros do País. Sem dúvida, sob o prisma locacional, observa-se que o Complexo Armazenador de Uberlândia possui posicionamento estratégico, pois está inserido em quatro corredores de exportação: Uberlândia/Santos, Uberlândia/Vitória, Uberlândia/Ilhéus e Uberlândia/Paranaguá.
Os serviços serão contratados por meio de processo licitatório, iniciando-se em 2005 com conclusão prevista para 2006.

ACAFinalidade:
Concluir a obra inacabada do graneleiro de fundo Tipo V, com capacidade para 100.000 toneladas, do Complexo Armazenador de Uberlândia, objetivando sobretudo atuar como alternativa à iniciativa privada e contribuir para minimizar a escassez de espaço para armazenamento, especialmente das safras de soja e milho, na região do Triângulo Mineiro.


ACADescricao:
Operacionalização dos instrumentos de intervenção definidos pela Política de Garantia de Preços Minimos (PGPM), como Aquisição do Governo Federal - AGF e Contrato de Opção de Venda, retirando o excedente do mercado no momento da safra, formando estoques reguladores e estratégicos, utilizando-os para o abastecimento, inclusive permitindo ou promovendo o acesso de compradores de pequeno porte (avicultores, suinocultores, agroindústrias e moinhos coloniais), realizando despesas operacionais, financeiras e tributárias decorrentes das operações de compra e venda e manutenção dos estoques públicos de produtos agropecuários.

ACAFinalidade:
Executar a política governamental de intervenção no mercado, para garantir o preço e a renda ao produtor, formar estoques públicos e regular o abastecimento interno.


ACADsc:
Operacionalização da Comercialização de Produtos

ACADescricao:
Execução de procedimentos operacionais tais como: contratação de serviços de transportes,  classificação, braçagem, acondicionamento, incluindo as despesas administrativas, financeiras e tributárias decorrentes da operação de comercialização da empresa.

ACAFinalidade:
Operacionalizar a comercialização de produtos agropecuários e do agroextrativismo, em conformidade com as parcerias firmadas, disponibilizando-os para as comunidades demandantes.


ACADsc:
Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários

ACADescricao:
Realização, in loco, de fiscalização prévia à formalização das operações de formação de estoques públicos ou sistemática durante o período de armazenamento para a avaliação das condições qualitativas e quantitativas dos produtos e das condições técnicas, cadastrais e operacionais dos armazéns e proceder o registro e a notificação dos fatos irregulares, em consonância com as exigências contratuais estabelecidas e as rotinas padronizadas adotadas para execução das atividades. As operações de Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos agropecuários serão inspecionados em relação à conformidade da documentação comprobatória exigida pelos normativos, regulamentos e avisos específicos para os diversos instrumentos; o cumprimento da finalidade da operação por parte dos segmentos envolvidos e a capacidade produtiva por parte dos beneficiários.

ACAFinalidade:
Promover a periódica fiscalização, o acompanhamento e a avaliação quanto à integridade dos estoques públicos de produtos agropecuários e a inspeção das condições técnico-operacionais das unidades armazenadoras depositárias. Realizar também a inspeção e o acompanhamento das operações referentes aos diversos instrumentos de garantia e sustentação de preços de produtos agropecuários, averiguando o fiel cumprimento da finalidade das operações das exigências regulamentares e dos normativos vigentes.


ACADsc:
Aquisição de Produtos para Comercialização

ACADescricao:
Aquisição de produtos oriundos da agropecuária e do agroextrativismo prioritariamente vinculados à agricultura familiar, para atender contratos, ou outros instrumentos congêneres firmados com entidades públicas e/ou privadas, responsáveis pela promoção, coordenação e execução de programas sociais na área de suplementação alimentar.

ACAFinalidade:
Apoiar os programas institucionais de abastecimento social promovidos ou coordenados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal e entidades privadas.


ACADsc:
Capacitação de Mão-de-Obra do Setor Armazenador

ACADescricao:
Realização de seminários, cursos e treinamento em recepção, tratamento fitossanitário, guarda e conservação, expedição de produtos agrícolas, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, para posterior disseminação, especialmente nas regiões que detêm maior capacidade estática de armazenagem.

ACAFinalidade:
Treinar e qualificar mão-de-obra que atua no segmento armazenador, visando à redução das perdas, à melhoria da qualidade dos produtos armazenados e à diminuição da rotatividade da mão-de-obra e geração de emprego no setor.


ACADsc:
Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns

ACADescricao:
Manutenção e modernização da rede armazenadora; aquisição, recuperação e adequação de imóveis, máquinas e equipamentos e a informatização das unidades, observada a legislação vigente e os requisitos e exigências do Sistema Nacional de Certificação das Unidades Armazenadoras.

ACAFinalidade:
Manter a rede armazenadora própria em condições técnicas ideais para guarda, conservação, comercialização e distribuição dos produtos agropecuários.


ACADsc:
Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras

ACADescricao:
Realização de Censo Nacional de Unidades Armazenadoras e a administração e atualização do banco de dados sobre a capacidade de armazenagem.

ACAFinalidade:
Formar, manter e administrar o Cadastro Nacional das Unidades Armazenadoras.


ACADsc:
Vistoria de Estoques Privados e das Condições de Armazenamento

ACADescricao:
Inspeção para a verificação da existência dos estoques e das condições de armazenagem e da documentação pertinente, de acordo com os critérios, as normas e os procedimentos fixados pelo MAPA. As operações serão executadas obedecendo a programação prévia ou em ações específicas para a apuração de denúncias, sendo as informações registradas em Termo de Vistoria que servirão para alimentação e gestão do Sistema Nacional de Cadastro das Unidades Armazenadoras, orientações de política para o setor ou aplicação das penalidades previstas na legislação, quando for o caso.

ACAFinalidade:
Possibilitar o acompanhamento e controle dos estoques privados armazenados e avaliar as condições técnico-operacionais do seu armazenamento, com vistas a apurar e registrar os problemas decorrentes das práticas e comportamentos adotados, orientar sobre os procedimentos mais adequados para conservação, maior segurança e manutenção da integridade dos produtos depositados e aumentar a transparência, a responsabilidade, a eficiência e a credibilidade do segmento armazenador.


ACADsc:
Organização dos Micro e Pequenos Varejistas

ACADescricao:
Indução de processos que inibam a concentração de mercado do segmento varejista de produtos  básicos de consumo, situação bastante visível em vista das sucessivas incorporações de empresas realizadas pelas grandes redes supermercadistas, assegurado às comunidades carentes acesso a canais regulares e eficientes de suprimento de produtos básicos, garantindo produtos de qualidade e a preços compatíveis. Fortalecimento do pequeno comércio de bairro de qualificação comercial e sustentabilidade econômica com uma ação prática e eficiente para contrapor às iniciativas de monopolização do mercado. Repasse das orientações necessárias à adequação e melhoria dos estabelecimentos comerciais, por meio de sistemático apoio técnico-operacional, e difusão da idéia do associativismo, culminado com a união de grupos de unidades varejistas em Centrais de Negócios. A promoção de melhorias nas unidades varejistas, assegura vantagens competitivas para seus clientes e fortalece as economias locais.

ACAFinalidade:
Fortalecer o comércio varejista de pequeno porte, que opera com a linha básica de consumo em áreas carentes, visando sua qualificação e sustentabilidade, com a perspectiva de favorecer às comunidades circunvizinhas produtos de qualidade e a preços compatíveis.


ACADsc:
Incentivo à Modernização do Mercado Hortigranjeiro

ACADescricao:
A modernização do setor se dará a partir das seguintes iniciativas:
a) Desenvolvimento e integração dos bancos de dados estatísticos dos Mercados Atacadistas, subsidiando informações técnicas para formulação de políticas agrícolas e de abastecimento;
b) Universalização das informações geradas, reduzindo suas assimetrias junto ao público;
c) Modernização dos processos de gestão técnico-operacional e administrativa dos Mercados Atacadistas;
d) Estímulo a agregação de tecnologia à cadeia produtiva, orientada às necessidades e as exigências de mercado de consumo;
e) Modernização dos serviços de apoio disponibilizados pelos Mercados Atacadistas alinhando-os às necessidades e expectativas de seus clientes;
f) Estímulo a interação dos Mercados Atacadistas com as Universidades, órgãos de pesquisas e fomento, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e às políticas públicas de abastecimento, de segurança alimentar e nutricional; e
g) Ampliação das funções dos Mercados Atacadistas, tornando-as áreas privilegiadas para execução e difusão das Políticas Públicas, especialmente no âmbito da saúde, educação e da segurança alimentar.

ACAFinalidade:
Fomentar o desenvolvimento do setor hortigranjeiro, em interação com os Estados, Municípios e agentes integrantes da cadeia de produção e distribuição.


ACADsc:
Geração e Difusão de Informações da Agropecuária e do Abastecimento Agroalimentar

ACADescricao:
Produção de estudos, análises conjunturais e prospectivas, boletins técnicos, estatísticas, banco de dados e outros insumos, como forma de facilitar a tomada de decisão do Governo, dos produtores rurais e consumidores. Disponibilização, por meio do Portal, de informações e conhecimentos acerca de temas relevantes como avaliação de safras, conjunturas, custo de produção, armazenagem, valor bruto da produção, corredores de escoamento das safras, posição de estoques, indicadores agropecuários, legislações, publicações especializadas e comercialização.

ACAFinalidade:
Subsidiar o setor e auxiliar o Governo na formulação e execução de políticas públicas ligadas à agropecuária e ao abastecimento agroalimentar.


ACADsc:
Missões Comerciais e Feiras Setoriais e Multissetoriais

ACADescricao:
Organização de missões comerciais de exportadores brasileiros ao exterior. Promoção da imagem do Brasil como produtor de bens e serviços de qualidade. Organização de visitas a empresários estrangeiros, com potencial interesse em importar do Brasil ou investir no País. Apoio administrativo à participação de empresas brasileiras como expositoras em feiras no exterior. Participação institucional do MRE em feiras no Brasil e no exterior visando promover as exportações. Levantamento de informações comerciais e acompanhamento a posteriori das empresas brasileiras participantes de pavilhões nacionais em feiras no exterior.

ACAFinalidade:
Apoiar a participação de empresários brasileiros, em particular pequenos e médios, em missões comerciais e feiras setoriais e multissetoriais voltadas à promoção de exportações, à substituição competitiva de importações, à promoção de investimentos estrangeiros no Brasil e à internacionalização de empresas brasileiras.


ACADescricao:
Manutenção de sistema de informação para identificação e disseminação de oportunidades de negócios em mercados específicos e para o cadastro e divulgação de potenciais exportadores brasileiros e potenciais importadores ou investidores estrangeiros.

ACAFinalidade:
Fornecer informação confiável e de fácil acesso às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras, bem como às empresas estrangeiras interessadas em importar do Brasil ou investir no País.


ACADsc:
Fortalecimento da Imagem do Produto Brasileiro no Mercado Internacional

ACADescricao:
Será desenvolvido um Plano Diretor de Comunicação e Marketing para orientar a divulgação internacional voltada para o fortalecimento da imagem de qualidade dos produtos e serviços brasileiros. A partir daí haverá a articulação e ampliação da divulgação brasileira em feiras e eventos internacionais apoiados por organismos e agências oficiais, de modo a alinhar as iniciativas de divulgação ao Plano Diretor; bem como buscando fixar uma imagem positiva dos produtos e serviços brasileiros que transcenda a percepção específica do público especializado.Também se apoiará e ampliará a participação brasileira nos principais concursos e prêmios internacionais que reconhecem a excelência de produtos e serviços, além de promover, no exterior, campanhas de comunicação e marketing para obtenção do reconhecimento internacional.

ACAFinalidade:
Promover o reconhecimento no Mercado Internacional da qualidade, diversidade, confiabilidade, tecnologia e design dos produtos e serviços brasileiros, visando ao fortalecimento de uma imagem positiva do produto brasileiro e a ampliação de oportunidades de exportação de produtos com maior valor agregado.


ACADsc:
Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal

ACADescricao:
Recepção de amostras, realização de testes, descarte de material, emissão de laudo, manutenção dos equipamentos e veículos, contratação de serviços de segurança, capacitação de pessoal,  credenciamento de laboratórios privados para apoio, monitoramento e auditoria nos credenciados, recebimento dos laudos emitidos e publicação de normas.

ACAFinalidade:
Prover apoio técnico-científico às ações de defesa, vigilância e fiscalização, para garantir a qualidade e a sanidade do rebanho nacional, dos produtos e dos insumos da área animal.


ACADsc:
Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal

ACADescricao:
Promoção de padrões e uniformização dos procedimentos laboratoriais; credenciamento de laboratórios públicos e privados; fiscalização e monitoramento das atividades dos laboratórios credenciados; revisão de legislação; aquisição de equipamentos, reagentes e instrumentos analíticos; manutenção de equipamentos e estrutura; controle interlaboratorial, capacitação e treinamento em metodologias e validação; elaboração de sistemas de gerenciamento da qualidade; validação de metodologias; realização de análises laboratoriais.

ACAFinalidade:
Prover apoio técnico-científico às ações de defesa, inspeção e fiscalização, para garantir a sanidade e a qualidade das lavouras, dos produtos e dos insumos da área vegetal.


ACADsc:
Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal e Animal

ACADescricao:
Monitoramento, fiscalização e controle dos produtos importados, exportados e de consumo interno por meio de coletas de amostras desde o produtor até o consumidor final com análises laboratoriais; e rastreamento dos produtos impróprios para o consumo, possibilitando a identificação dos infratores para possível orientação ou punição.

ACAFinalidade:
Contribuir para as garantias de certificação dos produtos, subprodutos e derivados de origem animal e vegetal em conformidade com os limites máximos de contaminantes químicos e biológicos, estabelecidos pela legislação nacional e internacional relativa à inocuidade dos alimentos.


ACADsc:
Fiscalização das Atividades com Organismos Geneticamente Modificados

ACADescricao:
Acompanhamento e fiscalização de experimentos científicos; inspeção, verificação documental e de informações oficiais internacionais para garantir cumprimento às determinações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e legislação correlata aos organismos geneticamente modificados.

ACAFinalidade:
Acompanhar e monitorar as atividades de pesquisa, produção, armazenamento, comercialização, importação e outras envolvendo organismos geneticamente modificados no País.


ACADsc:
Padronização, Classificação, Fiscalização e Inspeção de Produtos Vegetais

ACADescricao:
Desenvolvimento de estudos e pesquisas para padronização de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; Estabelecimento de normas e regulamentos técnicos para validação dos padrões dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; classificação dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal para certificação da identidade, qualidade e segurança antes de serem colocados à disposição dos consumidores; credenciamento dos estabelecimentos que exercem a classificação dos alimentos e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, além da realização de fiscalização e auditorias nesses estabelecimentos credenciados; fiscalização da identidade, qualidade e segurança dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal durante as fases de preparação, embalagem e comercialização; capacitação de recursos humanos para a fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais entidades envolvidas nas ações de inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal.

ACAFinalidade:
Garantir a identidade, qualidade e segurança dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal.


ACADsc:
Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal

ACADescricao:
A) Inspeção tecnológica e higiênico-sanitária nas indústrias que abatem animais ou recebem, produzem, manipulam e beneficiam matéria-prima de origem animal, envolvendo a inspeção ante-morten e post-morten dos animais de consumo humano, a fiscalização dos produtos industrializados, subprodutos e derivados de modo geral, decorrentes do abate, a fiscalização dos estabelecimentos das áreas de leite, pescado, ovos, mel, cera de abelha e outros produtos apícolas, coalhos, margarinas, produtos derivados e subprodutos de origem animal, comestíveis ou não-comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, bem como aqueles que armazenam, distribuem ou manipulem estes produtos, e a realização de rotinas operacionais com vistas à confirmação do atendimento às normas vigentes e aos acordos internacionais para manutenção do Brasil no mercado de exportação;
B) Fiscalização dos produtos acabados (industriais) e dos estabelecimentos comerciais que geram grandes quantitativos de apreensão de produtos adulterados ou de qualidade comprometida;
C) Estabelecimento de diretrizes básicas, normas e regulamentos para a garantia da qualidade dos produtos de origem animal, baseados nos princípios gerais do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e seus pré-requisitos Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos-Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e Sistema de Análise de Risco nos processos de produção, beneficiamento, armazenamento, transporte e processamento; inspeção, certificação, monitoramento, supervisões, auditorias e rastreamento do sistema; capacitação de recursos humanos (fiscais, auditores, RT e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva); supervisão e auditoria das atividades descentralizadas ou credenciadas;
D) Classificação e tipificação de produtos de origem animal destinados ao comércio interestadual ou internacional e certificação de produtos com qualidade diferenciada.

ACAFinalidade:
Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica, a identidade e qualidade dos produtos e subprodutos de origem animal.


ACADsc:
Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal

ACADescricao:
Estabelecimento de normas e regulamentos técnicos para o controle da qualidade dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; inspeção, fiscalização, registro, credenciamento, monitoramento, certificação e auditorias dos pontos industriais de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; fiscalização e registro dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, bem como realização de análise prévia à importação e exportação desses produtos; capacitação de recursos humanos para a fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais entidades envolvidas nas ações de inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal.

ACAFinalidade:
Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal.


ACADsc:
Vigilância e Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais, seus Produtos e Insumos

ACADescricao:
Elaboração de normas; coordenação, integração e cooperação técnica com as instâncias estaduais e
municipais no trato da vigilância e do controle fitossanitário do trânsito de vegetais e seus produtos no
território nacional; capacitação técnica; análise de risco e quarentena vegetal.

ACAFinalidade:
Garantir a sanidade vegetal, controlando a disseminação de pragas que afetam a agricultura brasileira.


ACADsc:
Vigilância e Fiscalização do Trânsito Interestadual de Animais, seus Produtos e Insumos

ACADescricao:
Elaboração de normas; coordenação, integração e cooperação técnica com as instâncias estaduais e municipais no trato da vigilância e do controle zoossanitário do trânsito de animais no território nacional;  capacitação de recursos humanos na área de vigilância zoossanitária; análise de risco e quarentena animal.

ACAFinalidade:
Manter em níveis satisfatórios o estado sanitário dos rebanhos nacionais, protegendo áreas reconhecidas como livres de agentes causadores de doenças.


ACADsc:
Vigilância e Fiscalização do Trânsito Internacional de Vegetais, seus Produtos e Insumos

ACADescricao:
Vigilância e controle fitossanitário em portos, aeroportos e postos de fronteira e aduanas especiais, nas importações e exportações de produtos agrícolas e na análise de risco e quarentena vegetal.

ACAFinalidade:
Impedir a entrada e a disseminação de pragas vegetais, oriundos de outros países, com vistas à evitar danos à economia, ao meio ambiente e à saúde da população, bem como inspecionar a qualidade dos produtos agrícolas no trânsito internacional. Certificar a fitossanidade dos produtos nacionais na exportação.


ACADsc:
Vigilância e Fiscalização do Trânsito Internacional de Animais, seus Produtos e Insumos

ACADescricao:
Vigilância e controle zoossanitário em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais nas importações e exportações de produtos pecuários e na análise de risco e quarentena animal.

ACAFinalidade:
Impedir a entrada e a disseminação de agentes causadores de doenças de animais, oriundos de outros países, com vistas a evitar danos à economia, ao meio ambiente e à saúde da população, bem como inspecionar a qualidade dos produtos pecuários, no trânsito internacional. Certificar a zoossanidade dos produtos nacionais na exportação.


ACADescricao:
Monitoramento, fiscalização fitossanitária, capacitação técnica em unidades federativas infectadas, contíguas ou próximas, consideradas de risco moderado a elevado, e monitoramento nos pontos de fronteiras e ingresso nas demais unidades, classificadas como de baixo risco de surgimento de foco da praga; revisão dos instrumentos normativos e celebração de acordos de cooperação técnica internacional.

ACAFinalidade:
Elevar o acesso brasileiro ao mercado internacional de frutas, por meio da erradicação da 'Bactrocera Carambolae' e da garantia de sanidade vegetal contra a praga em todo o território nacional.


ACADescricao:
Realização de reuniões dos circuitos pecuários para estabelecimento das prioridades e estratégias zoossanitária; elaboração de normas sanitárias; educação sanitária; cadastramento das unidades de produção, de vacinação, de atendimento a notificações de suspeitas e de controle do trânsito de animais e de seus produtos e subprodutos; rastreamento, fiscalização e controle da eficiência e da eficácia das vacinas produzidas; realização de diagnóstico e monitoramento soroepidemiológico nas unidades federativas; fiscalização sanitária e epidemiológica; e aperfeiçoamento do sistema de informação e análise epidemiológica.

ACAFinalidade:
Manter a condição sanitária na zona livre de febre aftosa e erradicar a doença dos circuitos pecuários Norte e Nordeste, objetivando o acesso do produto nacional ao mercado.


ACADsc:
Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas dos Vegetais

ACADescricao:
Elaboração de diretrizes fitossanitárias; identificação de prioridades de pesquisa para pragas; levantamento fitossanitários de detecção, delimitação e verificação, estabelecimento de barreiras fitossanitárias, elaboração de planos de contingências e de emergências para pragas presentes; caracterização de áreas e locais livres de pragas; estabelecimento de sistema de manejo de risco de pragas, campanhas nacionais e regionais de prevenção e controle; credenciamento de empresas que operam no comércio internacional de produtos vegetais, sistema de informação fitossanitária; edição de atos normativos (Instruções Normativas e Portarias), acordos internacionais, estabelecimento de convênios com órgãos públicos estaduais, iniciativa privada e outros órgãos afins executores de defesa fitossanitária.

ACAFinalidade:
Garantir a segurança fitossanitária nacional, visando agregar valor qualitativo e quantitativo aos produtos vegetais e subprodutos, por meio de prevenção, controle e erradicação de pragas da horticultura, de plantas medicinais e condimentares, de flores plantas ornamentais, da cacauicultura, da cana-de-açúcar, da fruticultura e citricultura, da cafeicultura, das oleaginosas, de plantas fibrosas, de cereais, da silvicultura, de raízes e outras espécies vegetais para torná-los produtivos, competitivos e atender as exigências do mercado nacional e internacional.


ACADsc:
Promoção da Educação Sanitária em Defesa Agropecuária

ACADescricao:
Execução de atividades educativo-sanitárias em defesa agropecuária, em comunidades ou regiões; capacitação dos integrantes das cadeias produtivas agropecuárias e da sociedade(associações, sindicatos, professores, consumidores e outros) em temas relacionados à defesa agropecuária; e capacitação dos profissionais dos serviços oficiais em Educação Sanitária em Defesa Agropecuária. Atuação eventual junto à instituições governamentais e não-governamentais e outras entidades, quando se identificar que as mesmas são importantes para o cumprimento da finalidade desta ação.

ACAFinalidade:
Promover atuação contínua junto aos integrantes das cadeias produtivas agropecuárias e da sociedade, no sentido de se obter comportamento adequado, quanto às normas e procedimentos referentes à saúde animal, à sanidade vegetal e à segurança e qualidade dos produtos, subprodutos e insumos agropecuários


ACADsc:
Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais

ACADescricao:
Estabelecimento de diretrizes zoosanitárias para o País, com o estabelecimento de barreiras sanitárias e estações de quarentena; elaboração de planos de contingência e de emergência; caracterização de áreas do País, zonas ou propriedades livres de enfermidades; campanhas nacionais e regionais de prevenção e controle local; consolidação de sistema de informação zoosanitária; edição de atos normativos (Instruções Normativas e Portarias) e acordos internacionais.

ACAFinalidade:
Garantir a segurança zoosanitária nacional, visando agregar valor qualitativo aos animais, seus produtos e subprodutos, por meio da prevenção, controle e erradicação de enfermidades dos animais, de acordo com os parâmetros técnicos e sanitários recomendados pelos organismos internacionais.


ACADsc:
Implantação do Projeto de Melhoria da Infra-estrutura da Sede do MAPA

ACADescricao:
Adequação e modernização das instalações físicas e serviços, rede elétrica, rede lógica, de voz e sistema de combate a incêndio e ambientação (ar condicionado) do edifício sede do MAPA.

ACAFinalidade:
Modernizar e adequar a infra-estrutura do edifício sede do Ministério.


ACADsc:
Modernização do Sistema Integrado de Informações Agropecuárias

ACADescricao:
Interligação com os bancos de dados do MAPA, dos postos de fiscalização de trânsito de produtos agropecuários, de laboratórios, de escritórios e demais unidades, aquisição de máquinas e equipamentos, bem como locação e manutenção de máquinas e equipamentos, o desenvolvimento de software, manutenção de portais e informações de apoio à decisão, conforme demanda identificada PDTI.

ACAFinalidade:
Constituir sistema de informação com o objetivo de apoiar o MAPA no cumprimento de suas atribuições institucionais.


ACADsc:
Implantação do Processo de Gestão Estratégica Orientado ao Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio

ACADescricao:
Desenvolvimento e implantação de iniciativas estratégicas, que estão associados a indicadores de desempenho e metas, que constam do Mapa Estratégico do Ministério, construído com base na metodologia Balance Scorecard, considerando quatro perspectivas: (1) da Sociedade, (2) do Agronegócio e Parceiros, (3) dos Processos Internos e (4) das Pessoas, Aprendizagem e Crescimento.

ACAFinalidade:
Desenvolver e implantar as iniciativas estratégicas, em complementação às atividades rotineiras, por meio das quais o Ministério da Agricultura pretende alcançar um conjunto de desafios ou objetivos estratégicos.


ACADsc:
Formulação, Acompanhamento e Avaliação dos Instrumentos de Política Agropecuária

ACADescricao:
Gestão, normatização, acompanhamento e aperfeiçoamento constante do crédito rural; criação e estímulos à implementação e emprego de instrumentos de captação de recursos junto ao mercado financeiro, para aplicação privada e voluntária no agronegócio; acompanhamento do mercado de insumos da agropecuária; acompanhamento da conjuntura das diversas cadeias do agronegócio; desenvolvimento e aplicação de medidas de política agrícolas, que logrem estabilizar a renda da agropecuária e assegurar o suprimento de produtos da agropecuária para o mercado consumidor.

ACAFinalidade:
Viabilizar as ações de política agrícola no apoio à agropecuária e ao agronegócio.


ACADsc:
Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Safras

ACADescricao:
Captação de informação e levantamentos periódicos, por meio de pesquisas de campo utilizando  telefone, fax, e-mail e outros, de caráter subjetivo e amostral, complementados pelo método objetivo que utiliza geotecnologias (sensoriamento remoto, geoprocessamento, imagens de satélite e GPS), em diferentes estágios das culturas, para obtenção de dados quantitativos e qualitativos relativos aos produtos amparados pela PGPM.

ACAFinalidade:
Subsidiar a formulação da política agrícola, avaliando o desempenho das culturas, do plantio até a colheita e o balanço de oferta e demanda dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, permitindo a tomada de decisões pelo setor público e privado de forma mais ágil, transparente, imparcial e segura.


ACADsc:
Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio

ACADescricao:
Fornecimento de suporte aos processos de TI, de negócios e administrativos; Elaboração de diagnóstico para a estruturação da documentação técnica nos estados; captação, aquisição e tratamento da informação agrícola nacional; implementação de canais de comunicação para disseminação de informações; atualização e manutenção de bases de dados; atualização e modernização de um sistema nacional de informações agrícolas, para atender o PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Órgão.

ACAFinalidade:
Prover uma gestão integrada e efetiva dos recursos de informação e conhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Apoiar o planejamento, a avaliação e o controle dos programas nas áreas agrícola e pecuária, por meio da preservação e facilitação do uso da memória agrícola nacional e da prestação de informações que possibilitem tomadas de decisões estratégicas com vistas à racionalização do sistema produtivo rural.


ACADsc:
Equalização de Juros para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995 e nº 10.186, de 2001)

ACADescricao:
Equalização de taxas de juros, com recursos do Tesouro Nacional,  a mini e pequenos produtores de cacau das regiões baianas atingidas pela doença 'vassoura de bruxa' , na renegociação de dívidas no âmbito desse programa.

ACAFinalidade:
Possibilitar ao produtor rural condições financeiras para o pagamento de dívidas contraídas no âmbito do ' Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana'.


ACADsc:
Geração de Tecnologia para o Desenvolvimento das Regiões Produtoras de Cacau

ACADescricao:
Geração, adaptação e validação de tecnologia nas áreas de manejo integrado, conservação e fertilidade do solo, fisiologia da produção pré e pós-colheita, fitossanidade, melhoramento genético, sócioeconomia, e processos agroindustriais, com ênfase na adaptação e validação de tecnologias voltadas para processos agroecológicos. Elaboração e atualização de diagnósticos econômicos e sócio-ambientais, com zoneamento agro-ecológico em micro-bacias hidrográficas das regiões produtoras de cacau. Caracterização e conservação da biodiversidade faunística e florística. Atualização e manutenção dos sistemas de informação da CEPLAC (solos, clima, hidrografia, vegetação e fauna). Desenvolvimento de metodologias para a avaliação dos impactos ambientais das tecnologias geradas, bem como o desenvolvimento de metodologias para determinação (e determinação) de padrões de qualidade dos produtos, como capacitação dos agentes internos (da CEPLAC) para realização dos trabalhos de certificação e fiscalização. Emissão de certificados de origem, relativos aos processos de produção, abrangendo os aspectos tecnológicos, sociais e ambientais. Análise de resíduos de agroquímicos em produtos de origem vegetal e animal, destinados aos mercados interno e externo. Análise de formulação de fertilizantes e agroquímicos. Produção e Divulgação dos conhecimentos científicos e técnicos em periódicos especializados, radiodifusão, folder, circulares técnicas, relatórios técnicos, meios eletrônicos e televisivos.

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias sustentáveis, capazes de assegurar as bases para a consolidação, ampliação e diversificação das cadeias produtivas do cacau e de outras explorações nas regiões de atuação da Ceplac, reduzindo custos de produção, gerando empregos, favorecendo a inclusão social e elevando renda, contribuindo, por conseguinte, para o processo de desenvolvimento regional.


ACADescricao:
Prospecção e seleção de clones e variedades seminais de alta produtividade e resistentes à Vassoura de Bruxa; desenvolvimento de sistemas gerenciais e de tecnologias voltadas para a maximização da eficiência/eficácia do sistema de manejo integrado de controle da vassoura-de-bruxa; geração de tecnologias e disponibilização de insumos de baixo impacto ambiental para o manejo da enfermidade, bem como de material reprodutivo/propagativo para o produtor; e, treinamento de técnicos, produtores e trabalhadores rurais no manejo integrado da doença.

ACAFinalidade:
Recuperar a produção e produtividade; melhorar a qualidade do cacau brasileiro e aumentar a competitividade, de forma a favorecer a balança comercial e recuperar e aumentar o número de empregos; maximizar o potencial moageiro do parque industrial instalado; sustentar o retorno dos investimentos financeiros do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira; e gerar renda no ambiente da cadeia produtiva do cacau.


ACADsc:
Difusão de Tecnologias para o Agronegócio do Cacau e Sistemas Agrossilvopastoris

ACADescricao:
Difusão de tecnologias de produção e gestão dos agronegócios regionais por meio da capacitação de produtores e trabalhadores rurais, instalação de unidades demonstrativas, realização de dias de campo e outros métodos participativos de extensão rural. Estímulo à instalação de pólos agroindustriais para beneficiamento da produção agropecuária e produção de energia renovável. Elaboração e atualização de diagnósticos econômicos e sócio-ambientais em microbacias hidrográficas, educação ambiental dos trabalhadores e produtores rurais e avaliação dos impactos ambientais das tecnologias desenvolvidas.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, através do fortalecimento das atividades produtivas, elevando o seu padrão de qualidade de vida e estimulando a geração de emprego, renda e a inclusão social, por meio da transferência de conhecimentos tecnológicos e gerenciais, da organização social e produtiva e do uso sustentável dos recursos naturais, tendo como enfoque a conservação produtiva, a verticalização da produção e a construção de redes de comercialização.


ACADsc:
Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural

ACADescricao:
Cobertura do saldo devedor verificado em cada exercício financeiro do balanço de prêmios, sinistros, reservas e despesas com o custeio operacional relativo às modalidades agrícola e pecuária.

ACAFinalidade:
Garantir a estabilidade das operações de Seguro Rural e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe.


ACADsc:
Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

ACADescricao:
Pagamento de subvenção econômica correspondente à diferença entre o valor de mercado do prêmio do seguro rural e o valor pago pelos produtores rurais.

ACAFinalidade:
Viabilizar aos produtores rurais a redução nos custos de contratação de seguro rural, por meio da ampliação do acesso a esse instrumento de gerenciamento de risco de sua atividade, buscando convergir o valor que o produtor pode pagar pela contratação do seguro com o preço do prêmio que o mercado segurador exige para operar com equilíbrio atuarial.


ACADsc:
Julgamento de Recursos em Processos de Sinistros

ACADescricao:
Recebimento dos autos do processo do Agente do PROAGRO, autuação na Comissão Especial  de Recursos - CER, análise do pedido, inclusão em pauta de julgamento de Turma Regional ou Especial, julgamento pelo colegiado da Comissão Especial  de Recursos, decisão, publicação da decisão no DOU, complementação dos autos e devolução ao Agente para cumprimento da decisão proferida. Recebimento de dados sobre as operações de crédito de custeio e comunicação de perdas dos empreendimentos enquadrados no PROAGRO. Recebimento e análise de dados agroclimatológicos.

ACAFinalidade:
Decidir, em instância administrativa única, sobre  pedidos de indenização de produtores rurais, relativos à cobertura de prejuízos causados em lavouras, ocasionados por eventos sinistrantes, de empreendimentos enquadrados no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, bem como proceder ao seu monitoramento.


ACADsc:
Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

ACADescricao:
Coleta de dados, produção e divulgação de boletins e alertas, contendo as informações meteorológicas e climatológicas.

ACAFinalidade:
Prover os tomadores de decisão na área de agropecuária e afins, no âmbito governamental ou privado, e a sociedade de modo geral, de informações sobre o comportamento observado e previsto do tempo e do clima, bem como outras informações e produtos derivados, subsidiando ações que minimizem os impactos de eventos meteorológicos extremos e das mudanças climáticas.


ACADsc:
Implantação de Rede de Telecomunicações de Dados Meteorológicos

ACADescricao:
Aquisição e instalação de equipamentos de telecomunicações, visando à transferência de dados e informações meteorológicas.

ACAFinalidade:
Melhorar a disseminação dos dados meteorológicos, mediante a automação dos processos, e, por conseguinte, garantir que esses dados atinjam todos os órgãos com responsabilidade na elaboração de informações meteorológicas.


ACADsc:
Implantação de Estações Automáticas de Coleta de Dados Meteorológicos

ACADescricao:
Modernização do sistema de observação meteorológica em nível nacional, mediante a automação de seus processos de observação, para assegurar a alta densidade de coleta de dados meteorológicos fornecidos à sociedade.

ACAFinalidade:
Produzir dados meteorológicos de superfície confiáveis e com maior freqüência, contribuindo para melhores Previsões de Tempo e cuidadoso monitoramento de fenômenos climáticos severos.


ACADescricao:
Identificação e dimensionamento dos riscos climáticos da atividade agrícola e o estabelecimento de épocas adequadas de plantio, com abrangência municipal, por espécie e cultivar, consoante suas características agronômicas e na capacidade de retenção hídrica dos solos de modo à minimização de tais riscos.

ACAFinalidade:
Reduzir as perdas de safras agrícolas ocasionadas por eventos climáticos adversos, incrementar a produção e a produtividade agrícola, fortalecer e expandir o seguro rural e contribuir para a melhoria da aplicação do crédito rural.


ACADsc:
Fiscalização de Material Genético Animal

ACADescricao:
Realização de atividades de inspeção e fiscalização de material genético animal e auditoria de sistemas de controle de qualidade nos estabelecimentos que os industrializem ou distribuem, com a finalidade de assegurar a identidade e a qualidade, incluindo ainda para isso analises fiscais em laboratórios oficiais nos produtos terminados. Capacitação de fiscais federais agropecuários em biotecnologia da reprodução, boas prática de manipulação e auditoria. Participação em reuniões, simpósios e congressos nacionais e internacionais.

ACAFinalidade:
Melhorar a qualidade dos produtos e dos serviços de multiplicação animal ofertados aos produtores, com vistas ao aumento da produção e da produtividade da pecuária nacional.


ACADescricao:
Análise de requerimento para concessão de proteção de cultivares; consulta a organismos internacionais e definição das condições de homogeneidade, estabilidade, distingüibilidade e novidade para a emissão do Certificado de Proteção; estudo e elaboração dos descritores das cultivares de espécies vegetais eleitas para fins de proteção; identificação e avaliação das características de cultivares; controle e garantia da manutenção dos caracteres originais das cultivares protegidas; manutenção de banco de germoplasma com amostras originais das cultivares protegidas; e fiscalização e realização de prova de identidade para manutenção da proteção.

ACAFinalidade:
Incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares de espécies vegetais por meio da garantia do direito de propriedade intelectual.


ACADsc:
Fiscalização de Insumos Destinados a Alimentação Animal

ACADescricao:
Fiscalização das condições higiênico-sanitária dos estabelecimentos fabricantes, importadores, remisturadores, fracionadores e comerciantes de produtos destinados à alimentação animal; Fiscalização da conformidade e inocuidade dos produtos destinados à alimentação animal; capacitação dos fiscais federais agropecuários em boas práticas de fabricação (BPF), APPCC, auditoria, tecnologia de fabricação de ração, relatoria de processo; implementação das BPF nos estabelecimentos; e participação em reuniões, simpósios e congressos nacionais e internacionais.

ACAFinalidade:
Assegurar a qualidade e a conformidade dos insumos destinados a alimentação animal.


ACADsc:
Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário

ACADescricao:
Licenciamento de estabelecimentos produtores e comerciais e registro de produtos de uso veterinário para fins de licenciamento. Capacitação de fiscais federais agropecuários em boas práticas de fabricação, auditoria, segurança, eficácia e estabilidade de produtos de uso veterinário. Participação em reuniões, simpósios e congressos nacionais e internacionais.

ACAFinalidade:
Assegurar a oferta de produtos de uso veterinário, em conformidade com as normas de sanidade, a fim de garantir aos criadores em geral níveis de segurança e qualidade compatíveis com as necessidades dos programas de sanidade animal e com os padrões e exigências internacionais.


ACADsc:
Fiscalização de Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes

ACADescricao:
A Fiscalização de Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes consiste da execução dos seguintes processos: 1) Registro de estabelecimentos produtores e comerciais de fertilizantes, corretivos e inoculantes; 2) Registro de produtos; 3) Fiscalização sobre a produção, importação e comercialização desses insumos agrícolas; 4) Elaboração e revisão de normas técnicas relativas à padronização, classificação e registro de produtos e estabelecimentos; 5) Monitoramento e avaliação das ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas unidades descentralizadas no MAPA. Acrescenta-se a esses esforços de a realização de reuniões técnicas e treinamentos em serviços com vistas ao aprimoramento desses processos.

ACAFinalidade:
Melhorar os níveis de conformidade e qualidade dos fertilizantes, corretivos e inoculantes colocados à disposição dos produtores rurais.


ACADescricao:
Fiscalização das empresas prestadoras de serviços agrícolas e junto aos proprietários de aviões agrícolas; registro e manutenção de cadastro das empresas prestadoras de serviços agrícolas; e homologação e publicação da relação de produtos químicos em condições de serem aplicados pela aviação agrícola.

ACAFinalidade:
Assegurar a adequada qualidade de máquinas, implementos, insumos e serviços de aviação agrícola, visando compatibilizar o avanço tecnológico com a segurança humana e com a sustentabilidade ambiental.


ACADescricao:
A Fiscalização de Sementes e Mudas consiste da execução dos seguintes processos: 1) Registro de cultivares; 2) Inscrição de produtor, beneficiador embalador, armazenador, comerciante de sementes e mudas e credenciamento de certificador laboratório amostrador e responsável técnico no Registro Nacional de Sementes e Mudas-RENASEM; 3) Fiscalização da produção, comercialização e utilização  de sementes e mudas 3) elaboração e revisão de normas técnicas relativas ao registro e credenciamento; 4) Monitoramento e avaliação das ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas unidades descentralizadas no MAPA e nas unidades credenciadas. Acrescenta-se a esses esforços a supervisão e a realização de reuniões técnicas e treinamentos em serviços com vistas ao aprimoramento desses processos.

ACAFinalidade:
Garantir a oferta de materiais de propagação vegetal de qualidade para os produtores rurais e certificar a produção de sementes e mudas para garantia de conformidade com os padrões de qualidade fisiológica, fitossanitária e identidade genética.


ACADescricao:
A Fiscalização de Agrotóxicos e Afins consiste da execução dos seguintes processos: 1) Normalização da atividade pela elaboração de dispositivos legais para orientação sobre procedimentos de registro, fiscalização e aplicação dos agrotóxicos; 2) Registro de agrotóxicos; 3) Credenciamento de empresas para emissão de laudos de eficácia e praticabilidade agronômica e para o tratamento fitossanitário de vegetais e partes de vegetais para a importação e exportação 4) Fiscalização dos produtos registrados, das entidades credenciadas e do trânsito interestadual; 5) Monitoramento e avaliação das ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas unidades descentralizadas no MAPA. Acrescenta-se a esses esforços a realização de reuniões técnicas e treinamentos em serviços com vistas ao aprimoramento desses processos e a participação nos fóruns internacionais de discussão sobre registro, uso e controle de pesticidas (FAO, Codex Alimentarius e Convenções da ONU).

ACAFinalidade:
Assegurar que os agrotóxicos e afins ofertados no mercado interno e externo, sejam efetivos no controle de pragas de plantas cultivadas, que atendam aos requisitos legais para a proteção do meio ambiente e da saúde humana.


ACADescricao:
Avaliação da conformidade do conjunto de elementos que caracterizam os controles técnicos dos serviços consignados. Auditagens técnico-fiscais e operacionais realizadas nas organizações autorizadas a prestarem serviços pecuários referentes às atividades assim especificadas: registros genealógicos; provas zootécnicas; provas funcionais; avaliações genéticas; exposições e feiras agropecuárias; competições turfísticas; promoções hípicas; classificação de animais de abate e suas carcaças; classificação de couros, peles e casulos; fiscalização do bem estar animal e da prestação de serviços das atividades delegadas.

ACAFinalidade:
Fiscalizar a conformidade dos serviços prestados ao setor pecuário.


ACADsc:
Licenciamento e Aproveitamento de Minerais para a Produção de Fertilizantes Agrícolas

ACADescricao:
Estimulo às oportunidades de empreendimentos em atividades específicas, tais como: produção orgânica e biodinâmica, preservação ambiental, recuperação de matas ciliares, uso e  conservação do solo, uso racional de águas;

ACAFinalidade:
Implementar ações para o desenvolvimento de pesquisas técnicas e científicas, inclusive incentivando o formato agro-ecológico de produção;
Desenvolver atividades de pesquisas visando a utilização do Xisto e seus subprodutos na pecuária e na agricultura, com vistas à produção agro-ecológica.


ACADsc:
Contraprestação da União no âmbito de contratos de Parceria Público-Privada - PPP na área de irrigação (Lei nº 11.079, de 2004)

ACADescricao:
A ação contemplará diferentes contratos de PPP na área Irrigação. Atualmente, três projetos estão em fase de estudos. O Projeto Pontal, localizado no município de Petrolina - PE, abrange aproximadamente 7.862 hectares irrigáveis, com investimentos estimados em cerca de R$306 milhões. O Projeto Baixio de Irecê, localizado no município de Xique-Xique-BA, compreende cerca de 59.375 hectares irrigáveis e seus investimentos estimados são da ordem de R$1,88 bilhão. O terceiro é o Projeto Salitre, no município de Juazeiro-BA, com aproximadamente 31.300 hectares irrigáveis e investimentos de aproximadamente R$1,050 bilhão. Os contratos estão previstos para ter entre 30 e 35 anos. As modelagens dos projetos estão em elaboração e deverão estimar os valores  para a contraprestação pública necessária para a viabilização de cada um dos projetos.

ACAFinalidade:
Possibilitar a provisão de serviços públicos na área de irrigação, concedidos à iniciativa privada sob as modalidades de concessões patrocinadas ou administrativas, amparadas na Lei das Parcerias Público-Privadas - PPPs, mediante remuneração total ou parcial por meio de contraprestação pública.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 3.000ha no Estado do Rio Grande do Norte

ACADescricao:
Implantação da jusante da Barragem Santa Cruz, um sistema para adução de água destinada à irrigação, com aproveitamento da carga hidráulica disponível, a partir da tomada d¿água da barragem. O Projeto beneficiará uma população de 42.600 habitantes.

ACAFinalidade:
Desenvolver a agricultura irrigada no Município de Apodí e Felipe Guerra. Serão irrigados 3.000ha distribuidos ao longo do Rio Apodí e seus afluentes, aproveitando a descarga liberada  da Barragem Santa Cruz.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Reservatório Pedra do Cavalo com 800ha no Estado da Bahia

ACADescricao:
Aproveitamento hidroagrícola de uma área de 800ha, com captação no Reservatório Pedra do Cavalo, nos municípios de Cachoeira e São Felix. Implantação de obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum compreendendo: captação, estações de bombeamento, canais, adutoras, redes de drenagem,  subestação, linhas de transmissão e de distribuição, redes viárias, aquisição de equipamentos eletro-hidromecânicos e de controle de vazão e tomadas d¿água.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento da agricultura irrigada na Bacia do Rio Paraguaçu, nos Municípios de Cachoeira e São Felix.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 2a Etapa - com 3.000ha no Estado de Roraima

ACADescricao:
Implantação da infra-estrutura de irrigação da 2ª Etapa, com 3.000ha. Essa ação possibitará o desenvolvimento da fruticultura irrigada nos 4.000ha (etapas 1 e 2), beneficiando 160 produtores.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento da agricultura irrigada no Município de Boa Vista - RR e regiões circunvizinhas


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins

ACADescricao:
Implantação de obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, numa área de 1.070ha, compreendendo captação e adução, estação de bombeamento, canais e adutoras, redes de distribuição, pressurizadas, subestação, linhas de transmissão, de distribuição, redes viárias, aquisição de equipamentos eletro/hidromecânicos e de controle de vazão, e tomadas dágua.
Desenvolvimento de atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores em uma área de 988,36ha, no qual estão previstos a implantação de 103 lotes para pequenos agricultores.

ACAFinalidade:
Contribuir para a elevação da produção e da produtividade das safras agrícolas, aumentar a oferta de alimentos básicos, fomentando a geração de empregos e renda, por meio de projeto de irrigação.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Condeúba I com 5.000ha no Estado da Bahia

ACADescricao:
As obras serão compostas de construção de infraestrutura de irrigação, adutoras, drenagem, estradas.  Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Implantar o perímetro de irrigação de Condeúba I. O projeto do Perimetro Irrigado de Condeúba I prevê uma área de irrigação pública de cerca de 5.000 ha, porem foi estudada uma area de 528 ha para implantação do Projeto Piloto. A implantação total do Perimetro  tem um alcance social bastante significativo, pois seus usos múltiplos irá beneficiar uma  população,  carente do semi-árido baiano,  em torno de 206.771 habitantes, que hoje dispõem de poucas alternativas econômicas de sobrevivência, compreendendo o município de Condeuba e mais doze municípios, sendo oito localizados na região econômica da Serra Geral: Presidente Jânio Quadros, Mortugaba, Licínio de Almeida, Jacarací, Guajerú, Maetinga, Cordeiros e Piripá; e quatro outros localizados na região econômica do Sudoeste: Anagé, Caraíbas, Tremedal e Belo Campo.


ACADsc:
Obras Complementares no Perímetro de Irrigação Estreito com 7.800ha no Estado da Bahia

ACADescricao:
Estudos, obras e equipamentos para conversão do sistema de irrigação; etudos para incremento da capacidade de acumulação das barragens Estreito e Cova da mandioca; estudos e obras para reabilitação da infra-estrutura de irrigação de uso comum; pavimentação de trecho da estrada BR 122.

ACAFinalidade:
Garantir o abastecimento hídrico para mais 5.000ha do projeto, que encontra-se parcialmente em funcionamento, com 2.800 ha em produção.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Rio Bálsamo com 700 ha no Estado de Alagoas

ACADescricao:
Serão desenvolvidas atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e produtores em uma área de 700ha, na qual estão previstos 125 lotes de pequenos produtores, sendo 77 lotes com 7,8ha cada destinados a fruticultura e 48 lotes com 2,1ha para horticultura.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas, técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura, que permitam a transferência da gestão do Perímetro e a sua organização. Desta forma, pretende-se reduzir custos operacionais, fixar o homem no campo, gerar empregos e renda e promover o desenvolvimento sócio-econômico regional.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação São João com 3.582 ha no Estado do Tocantins

ACADescricao:
Serão desenvolvidas atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção,
assistência técnica e capacitação de técnicos e produtores em uma área de 3.582ha, na qual estão assentados 582 produtores.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas, técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura, que permitam a
transferência da gestão do Perímetro e a sua organização. Desta forma, pretende-se reduzir custos operacionais, fixar o homem no campo, gerar
empregos e renda e promover o desenvolvimento sócio-econômico regional.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100 ha no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Serão desenvolvidas atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação e manutenção,
assistência técnica e capacitação de tecnicos e produtores, em uma área de 5.100 ha, na qual estão assentados 210 pequenos produtores.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas, técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura, que permitam a
transferência da gestão do Perímetro a sua organização. Desta forma, pretende-se reduzir custos operacionais, fixar o homem no campo, gerar
empregos e renda e promover o desenvolvimento socio-econômico regional.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Três Barras com 1.456ha no Estado de Goiás

ACADescricao:
Implantação de obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, em uma área de 1.456ha, dividida em três setores distintos: Setor EB1, com 252ha, setor EB2 com 276ha e Setor EB3 com 928ha. As obras são constituídas de estações de bombeamento, rede adutora, rede de distribuição, tomada d¿água, rede viária, subestação, linha de transmissão, equipamento parcelar e equipamentos elétricos e mecânicos. Atualmente encontram-se implantados os setores EB1 e EB, totalizando 528ha.
Desenvolvimento de atividades de organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção e recuperação da infra-estrutura, assistência técnica e capacitação 181 pequenos produtores.

ACAFinalidade:
Contribuir para a elevação da produção e da produtividade das safras agrícolas; aumentar a oferta de alimentos básicos; fomentar a geração de emprego e renda.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe

ACADescricao:
Implantação de obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum em uma área de 3.150 ha, compreendendo: captação e adução, construção de barragens,  estação de bombeamento, canais e adutoras, redes de drenagem, de distribuição pressurizadas, subestação, linhas de transmissão, de distribuição, redes viárias, aquisição de equipamentos eletro/hidromecânicos, de equipamentos de controle de vazão e tomadas d¿água.

ACAFinalidade:
Contribuir para a elevação da produção e da produtividade das safras agrícolas, aumentar a oferta de alimentos básicos; fomentar a geração de empregos e renda, por meio de projetos de irrigação.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Bálsamo com 700 ha no Estado de Alagoas

ACADescricao:
Execução de obras de infra-estrutura de irrigação compreendendo: construção de barragem (barragem principal, auxiliar e vertedouro), estação de bombeamento e adutora, captação, adução e distribuição da água, irrigação nos lotes (sistema 'on farm'), supervisão das obras e atividades afins.
Envolve também a administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e produtores em 125 lotes de pequenos produtores, sendo 77 lotes com 7,8ha cada destinados a fruticultura e 48 lotes com 2,1ha para horticultura.

ACAFinalidade:
Contribuir para a elevação da produção e da produtividade das safras agrícolas, aumentar a oferta de alimentos básicos e fomentar a geração de emprego e renda por meio de projeto de irrigação.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação São João com 3.582ha no Estado de Tocantins

ACADescricao:
A implantação do projeto prevê a elaboração do projeto executivo e a execução de obras de infra-estrutura de irrigação compreendendo: captação, adução e distribuição em canais, construção da estação de bombeamento principal e das estações pressurizadoras, instalação de conjunto de moto-bombas, supervisão das obras e demais atividades afins.
Desenvolvimento de atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de 582 produtores.

ACAFinalidade:
Contribuir para a elevação da produção e da produtividade das safras agrícolas, aumentar a oferta de alimentos básicos e fomentar a geração de emprego e renda por meio de projeto de irrigação; beneficiar diretamente a uma população de 2.000 pessoas, entre pequenos agricultores e suas respectivas famílias e, indiretamente a 12.000 pessoas; gerar 7.630 empregos.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia

ACADescricao:
Implantação de 31.305 ha, compreendendo estudos e projetos, aquisição de terras e a implantação da infra-estrutura básica de uso comum. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agronegócio, visando a fixação do homem no campo  e a sua inclusão no processo produtivo, a geração de emprego e renda e a redução de custos operacionais; promover o desenvolvimento sócio-econômico regional, com o consequente resgate da cidadania, consolidando o empreendimento para a transferência da gestão aos produtores.


ACADsc:
Implantação do Projeto-Piloto de Irrigação Santa Rosa com 40 ha no Estado do Piauí

ACADescricao:
Implantação de um projeto-piloto com área total de 200 ha, sendo 80 irrigáveis, dos quais 40 já estão implantados. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agronegócio, dando continuidade à atuação da CODEVASF no Vale do Parnaíba, de acordo com  a Lei nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000, com a implantação do Projeto Piloto de Irrigação  no município de Santa Rosa, local onde será testada a adaptabilidade e a economicidade de diversas culturas frutíferas.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800ha (1ª Etapa) no Estado de Goiás

ACADescricao:
Serão desenvolvidas atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção e capacitação de técnicos e produtores em uma área de 3.800ha da 1ª e 2ª Etapas para 06 assentamentos do Incra, beneficiando 997 famílias e 30 lotes empresariais.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas, técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura, que permitam a transferência da gestão do perímetro a sua organização. Desta forma, pretende-se reduzir custos operacionais, fixar o homem no campo, gerar empregos e renda e promover o desenvolvimento sócio-econômico regional.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Sampaio com 988,36ha no Estado do Tocantins

ACADescricao:
Serão desenvolvidas atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e produtores em uma área de 988,36ha, no qual estão previstos a implantação de 103 lotes para pequenos agricultores.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas, técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura, que permitam a transferência da gestão do Perímetro a sua organização. Desta forma, pretende-se reduzir custos operacionais, fixar o homem no campo, gerar empregos e renda e promover o desenvolvimento sócio-econômico regional.


ACADsc:
Revitalização do Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos no Estado do Ceará

ACADescricao:
Construção do novo sistema de adução do Projeto de Irrigação Icó-Lima Campos, compreendendo a execução de um canal revestido em concreto e manta impermeabilizante.  Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Ampliar e adequar as Estruturas de adução de água do Perímetro Irrigado Icól-Lima Campos, no Estado do Ceará, compreendendo a execução de um canal em substituição ao Sistema pressurizado, com economia significativa de energia.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2a Etapa - com 4.168ha no Estado do Ceará

ACADescricao:
Implantação da infra-estrutura do Projeto Baixo Acaraú, relativa à 2ª Etapa - 4.168ha, compreendendo: canais, adutoras, estações de bombeamento, drenos, vertedouros, reservatórios, descargas de segurança, automação, núcleos habitacionais, rede on farm, rede viária, redes de energia e de irrigação nas áreas irrigáveis selecionadas. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Promover a irrigação de mais 4.168ha em área correspondente à 2ª Etapa do Projeto, aproveitando o potencial da Bacia do Vale do Acaraú, contribuíndo para elevar a produção e a produtividade das safras agrícolas, bem como aumentar a oferta de alimentos básicos e fruticultura de exportação, mediante incentivo à irrigação e o fomento à geração de emprego e renda. Serão mais 12.000 empregos gerados, entre diretos e indiretos e uma renda bruta anual da ordem de R$ 40.000.000,00. A população beneficiada será da ordem de 60.000 pessoas.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará

ACADescricao:
Implantação da infra-estrutura básica da 2ª Etapa do Projeto Tabuleiros de Russas - 3.600 ha, nos Municípios de Russas / Morada Nova / Limoeiro do Norte - CE, compreendendo a execução de canais revestidos com concreto; drenos; estação elevatória; e sistema de adutoras de distribuição. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Promover a irrigação de mais 3.600 ha irrigados, em área que compreende a 2ª Etapa do Projeto, para produção de frutas tropicais nobres, tipo exportação, com a possibilidade de geração de 9.000 empregos, entre diretos e indiretos, e uma renda bruta anual de R$ 30.000.000,00. Será beneficiada uma população de 45.000 pessoas.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2a Etapa - com 5.985ha no estado do Piauí

ACADescricao:
Implantação de 5.985ha com a utilização de modernas tecnologias de irrigação do tipo micro aspersão e gotejamento. Serão executadas as seguintes obras: rede de adução e distribuição de água, através de canais e adutoras; rede elétrica; drenagem; aquisição e montagem de equipamentos parcelares, para pequenos irrigantes; e aquisição e montagem das bombas da estação de bombeamento principal.  Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Incrementar o processo produtivo da região com mais 5.985ha de irrigação, com a utilização de metodologias modernas (irrigação localizada). O projeto gerará cerca de 1.960 empregos indiretos e 3.920 diretos, beneficiando uma população de 25.000 pessoas.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2a Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí

ACADescricao:
Projeto de irrigação preconizando a implantação de 10.594,80 ha, divididos entre as áreas  norte (6757,50 ha) e área sul (3873,30 ha). Serão executadas as seguintes obras: rede de adução e distribuição de água, através de canais e adutoras; rede elétrica; drenagem; aquisição e montagem de equipamentos parcelares, para pequenos irrigantes; e aquisição e montagem das bombas da estação de bombeamento principal.  Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Implantar mais de 10.594,80ha, referente à 2ª Etapa do Projeto, com vistas à produção de alimentos básicos e culturas nobre de exportação, com geração de 30.000 empregos, entre diretos e indiretos e uma renda bruta anual da ordem de R$ 100.000.000,00. A população beneficiada será de 150.000 pessoas.


ACADsc:
Revitalização do Perímetro de Irrigação de Brumado no Estado da Bahia

ACADescricao:
Construção do Sistema de Pressurização do Bloco I do Perímetro Irrigado Brumado, através de uma adutora, compreendendo a aquisição e assentamento de tubos e conexões.  Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Construir um sistema de pressurização do bloco I do Perímetro de Irrigação Brumado. As obras visam melhorar a eficiência de condução das águas para a irrigação do bloco I (1.155 ha). A população beneficiada com a obra será de 30.000 pessoas.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Gasparino com 3.000ha no Estado da Bahia

ACADescricao:
As obras serão compostas de construção de barragem de derivação, canais e adutoras. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Implantar perímetro de irrigação Gasparino. De um potencial de Irrigação de 3.000,0 ha com disponibilidade de água e solo projetou-se um Projeto Piloto de SAU de 520ha, numa área de 677ha com Estudos Básicos concluído. A implantação do projeto visa o aproveitamento do potencial hidroagricola da barragem Gasparino, promovendo o desenvolvimento sustentavel naquela região carente do semi-arido baiano com baixo IDH.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Bocaina com 150ha no Estado do Piauí

ACADescricao:
Implantação de 150 hectares ao processo produtivo, com sistemas de irrigação de micro-aspersão em latossolos vermelho-amarelo e aluvião em lotes familiares de 5 hectares. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento regional, por meio da incorporação de 150 ha de áreas irrigáveis ao processo produtivo, beneficiando 30 famílias reassentadas com toda infra-estrutura de apoio à produção. A fonte hídrica é a Barragem Bocaina com volume de 106 milhões de metros cúbicos.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Pedra Redonda com 180ha no Estado do Piauí

ACADescricao:
Implantação de 180 hectares ao processo produtivo, com sistemas de irrigação de micro-aspersão em latossolos e aluvião em lotes familiares de 5 hectares. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento regional, por meio da incorporação de 180ha de áreas irrigáveis ao processo produtivo, beneficiando 55 famílias reassentadas com toda infra-estrutura de apoio à produção. A fonte hídrica é a Barragem de Pedra Redonda com volume de 220 milhões de metros cúbicos.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Modubim com 200ha no Estado do Piauí

ACADescricao:
1.Conclusão da 1ª etapa de implantação do perímetro de irrigação, com 100 ha de área implantada e ampliação de 200 ha de área irrigável; 
2.Implementação de medidas Ambientais mitigadoras;
3.Execução de obras civis
3.1- Estação de Bombeamento
3.2- Canais principais e secundários
4. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento regional, por meio da incorporação de 200 ha  de áreas irrigáveis ao processo produtivo, beneficiando 50 famílias reassentadas com toda infra-estrutura de apoio à produção. A fonte hídrica são cinco poços profundos.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Salinas com 200ha no Estado do Piauí

ACADescricao:
Implantação de 200 hectares ao processo produtivo, com sistemas de irrigação de micro-aspersão em aluvião e latossolo, dividido em lotes familiares de 5 hectares. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento regional, por meio da incorporação de 200 ha de áreas irrigáveis ao processo produtivo, beneficiando 40 famílias reassentadas com toda infra-estrutura de apoio à produção. A fonte hídrica é a Barragem Salinas com capacidade de acumulação de 387.000.000 metros cúbicos.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação São Miguel Fidalgo com 100ha no Estado do Piauí

ACADescricao:
Implantação de 100 hectares, com sistemas de irrigação de micro-aspersão em latossolo vermelho-amarelo, dividido em lotes familiares de 5 hectares. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento regional, por meio da incorporação de 100 ha de áreas irrigáveis ao processo produtivo, beneficiando 20 famílias reassentadas com toda a infra-estrutura de apoio à produção. A fonte hídrica é a Lagoa do Fidalgo e 2 poços jorrantes com vazão de 400 metros cúbicos/hora.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Violeta com 150ha no Estado do Piauí

ACADescricao:
Implantação de 150 hectares, com sistemas de irrigação de micro-aspersão em latossolo de textura arenosa, dividido em lotes familiares de 5 hectares. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento regional, por meio da incorporação de 150ha de áreas irrigáveis ao processo produtivo, beneficiando 30 famílias reassentadas com toda infra-estrutura de apoio à produção. A fonte hídrica são 2 poços jorrantes com vazão de 900 metros cúbicos/hora.


ACADsc:
Revitalização dos Canais de Irrigação de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro

ACADescricao:
Trata-se de obras do extinto DNOS, que passaram à responsabilidade dos serviços oficiais de extinção e liquidação no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento. Reconhecendo a importância destas obras o MI assinou convênio com a SERLA cujo objeto são as ações descritas acima.

ACAFinalidade:
Implantar o projeto de recuperação e do plano de administração, operação e manutenção dos canais de irrigação e drenagem da Baixada Campista, situada em Campos dos Goytacazes/RJ.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Manoel Alves com 5.000 ha no Estado do Tocantins

ACADescricao:
Administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e produtores em uma área de 5.000ha, no qual estão previstos 54 lotes empresariais e 249 lotes de pequenos produtores.

ACAFinalidade:
Proporcionar condições administrativas, técnicas e econômicas para o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada que permitam a efetiva transferência da gestão do perímetro aos irrigantes. Desta forma, pretende-se reduzir custos operacionais, fixar o homem no campo, gerar empregos e renda e promover o desenvolvimento sócio-econômico regional.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Gameleira com 100ha no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Implantação de 100 ha, compreendendo estudos e projetos e a implantação da infra-estrutura básica de uso comum. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Implantar o projeto de Irrigação no município de Gameleira, que fará parte de um sistema integrado de aproveitamento hídrico em uma região que sofre com longos períodos de estiagem. O projeto permitirá o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada, contribuindo para elevar a produção e a produtividade das safras agrícolas, pelo  aumento da oferta de água no Norte de Minas , aumentando a oferta de alimentos e a geração de empregos.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Construção  de canal adutor conforme projeto, adequando a  infra-estrutura de distribuição existente  ao sistema de irrigação a ser implantado. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Concluir a 2ª Etapa do Perímetro Irrigado São Gonçalo, incrementando com menor custo, tendo em vista investimentos anteriores já realizados, 643 ha restantes à área atualmente em produção, com alcance social definido em geração de 643 empregos diretos e 1.286 indiretos beneficiando 3.858 pessoas, justificando assim os recursos ali já aplicados com sistematização, estrutura de distribuição de águas, estradas, drenos e dessa forma colocando em operação uma obra inacabada.


ACADsc:
Revitalização do Perímetro de Irrigação Rio Formoso com 55.000ha no estado de Tocantins

ACADescricao:
Trata-se da recuperação das estruturas já implementadas do Projeto Formoso (reservatórios, canais, sistemas de bombeamento, diques, estradas, etc) bem como implantação de novos sistemas que garantam a otimização e atualização do empreendimento (tais como novos sistemas de captação, drenagem, etc), gerando acréscimo na produtividade e qualidade das culturas preconizadas.
Serão desenvolvidas atividades de organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção e recuperação da infra-estrutura e capacitação de técnicos e agricultores em uma área de 27.787ha, no qual estão previstos 118 lotes empresariais.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento da agricultura irrigada no Município de Formoso do Araguaia - TO e regiões circunvizinhas.


ACADsc:
Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER

ACADescricao:
Promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, induzindo a utilização de tecnologias mais eficientes bem como selecionando culturas de maior valor agregado; qualificar os irrigantes familiares quanto às técnicas de produção e gerenciamento do negócio, dando assim, melhor aproveitamento aos investimentos já realizados, combatendo o desperdício dos recursos públicos, objetivando a sustentabilidade da emancipação do perímetro, gerando mais empregos diretos e indiretos e mais renda para os irrigantes

ACAFinalidade:
Apoiar, por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, a produção e administração dos perímetros irrigados cuja gestão foi transferida aos irrigantes


ACADsc:
Implantação do Projeto de Irrigação Luiz Alves de Goiás - No Estado de Goiás


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100ha no Estado da Paraíba

ACADescricao:
Implantação de obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, numa área de 5.100 ha, compreendendo captação e adução, construção de: barragens, estações de bombeamento, canais e adutoras,de  redes de drenagem,  distribuição, subestação, linhas de transmissão, distribuição, redes viárias, aquisição de equipamentos eletro/hidromecânicos e de controle de vazão e tomadas dágua.
Desenvolvimento de atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação e manutenção, assistência técnica e capacitação de 210 pequenos produtores.

ACAFinalidade:
Contribuir para a elevação da produção e produtividade das safras agrícolas, aumentar a oferta de alimentos básicos e fomentar a geração de emprego e renda por meio de projeto de irrigação.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás

ACADescricao:
Implantação de obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, numa área de 26.500 ha,  compreendendo: captação e adução, construção de barragens, estações de bombeamento, canais e adutoras, redes de drenagem, de distribuição, pressurizadas, subestação, linhas de transmissão, de distribuição, redes viárias, aquisição de equipamentos eletro/hidromecânicos e de controle de vazão, e tomadas d¿água.
Desenvolvimento de atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção e capacitação de técnicos e produtores em uma área de 3.800ha da 1ª e 2ª Etapas para 06 assentamentos do Incra, beneficiando 997 famílias e 30 lotes empresariais.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco

ACADescricao:
Implantação de 7.885 ha compreendendo estudos e projetos, aquisição de terras e a implantação da infra-estrutura básica de uso comum. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agronegócio, visando a fixação do homem no campo e a sua inclusão no processo produtivo, a geração de emprego e renda e a redução de custos operacionais; promover o desenvolvimento sócio-econômico regional, com o consequente resgate da cidadania, ao consolidar o empreendimento para a transferência da gestão aos produtores.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Piancó com 4.205ha no Estado da Paraíba


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia

ACADescricao:
Implantação de 58.659 ha irrigados, compreendendo estudos e projetos, aquisição de terras, infra-estrutura hídrica básica de uso comum e medidas de proteção ambiental. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Contribuir para o desenvolvimento da região semi-árida através da agricultura irrigada, dentro da sustentabilidade ambiental, incorporando 58.659 ha ao processo produtivo; elevar a produção e a produtividade das safras agrícolas, gerando renda, aumento da oferta de alimentos e propiciando a abertura de aproximadamente 60.000 empregos diretos, 120.000 empregos indiretos, beneficiando 240.000 habitantes.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Implantação de 12.000 ha, compreendendo estudos e projetos, aquisição de terras e a implantação da infra-estrutura básica de uso comum. Inclui ainda administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase de operação inicial.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para contribuir com o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agronegócio, visando a fixação do homem ao campo e a sua inclusão no processo produtivo, a geração de emprego e renda e a redução de custos operacionais; promover o desenvolvimento sócio-econômico regional, com o consequente resgate da cidadania, consolidando o empreendimento para a transferência da gestão aos produtores.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Ceraíma com 408ha no Estado da Bahia

ACADescricao:
Operação e manutenção da infra-estrutura de irrigação de uso comum, em vista de tratar-se de projeto de cunho social, implantado em razão da construção da barragem de Sobradinho. Prestação de assistência técnica a pequenos produtores, apoiando o funcionamento do Distrito de Irrigação. Execução de obras de recuperação e melhoramento necessárias ao perfeito funcionamento da infra-estrutura de irrigação de uso-comum.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agro-negócio, visando a fixação do homem no campo e a sua inclusão no processo produtivo, a geração de emprego e renda, a redução de custos operacionais; promover o desenvolvimento sócio-econômico regional, e o conseqüente resgate da cidadania; consolidar o empreendimento para a transferência da gestão aos produtores.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Propriá com 1.177ha no Estado de Sergipe

ACADescricao:
Operação e manutenção da infra-estrutura de irrigação de uso comum, em vista de tratar-se de projeto de cunho social, implantado em razão da construção da barragem de Sobradinho; prestação de assistência técnica aos pequenos produtores, apoiando o funcionamento do Distrito de Irrigação; e  execução de obras de recuperação e melhoramento necessárias ao perfeito funcionamento da infra-estrutura de irrigação de uso-comum.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agronegócio, visando a fixação do homem no campo e a sua inclusão no processo produtivo, a geração de emprego e renda e a redução de custos operacionais; promover o desenvolvimento sócio-econômico regional, e o conseqüente resgate da cidadania, ao consolidar o empreendimento para a transferência da gestão aos produtores.res.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito I/III no Estado da Bahia

ACADescricao:
Prestação de assistência técnica aos pequenos produtores; apoio ao funcionamento da Organização de Produtores que administra o Perímetro; execução de obras de recuperação e melhoramento necessárias ao perfeito funcionamento da infra-estrutura de irrigação de uso-comum.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agronegócio, visando a fixação do homem no campo e a sua inclusão no processo produtivo, gerar emprego e renda e reduzir custos operacionais; promover o desenvolvimento sócio-econômico regional com o consequente resgate da cidadania ao consolidar o empreendimento para a transferência da gestão aos produtores.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito IV com 646ha no Estado da Bahia

ACADescricao:
Apoio ao início do processo de operação e manutenção da infra-estrutura de irrigação de uso comum com a execução de obras complementares necessárias ao funcionamento do Perímetro; prestação de assistência técnica aos pequenos produtores, apoio ao funcionamento do Distrito de Irrigação até a obtenção da maturidade do Projeto.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agro-negócio, visando a fixação do homem no campo e a sua inclusão no processo produtivo, a geração de emprego e renda, redução de custos operacionais; promover o desenvolvimento sócio-econômico regional, com o consequente resgate da cidadania ao consolidar o empreendimento para a transferência da gestão aos produtores.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formosinho com 448ha no Estado da Bahia

ACADescricao:
Prestação de assistência técnica a pequenos produtores; execução de obras de recuperação e de melhoramento, necessárias ao perfeito funcionamento da infra-estrutura de irrigação de uso-comum.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agronegócio, visando a fixação do homem no campo e a sua inclusão no processo produtivo, geração de emprego e renda e a redução de custos operacionais;  promover o desenvolvimento sócio-econômico regional, com o consequente resgate da cidadania, ao consolidar o empreendimento para a transferência da gestão aos produtores.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Santa Terezinha com 2.150 ha no Estado do Mato Grosso do Sul

ACADescricao:
Serão desenvolvidas atividades de organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção e recuperação da infra-estrutura, assistência técnica e capacitação de tecnicos e produtores, em uma área de 2.150 ha, na qual estão assentados 176 pequenos produtores.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas, técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura, que permitam a transferência da gestão do Perímetro a sua organização. Desta forma, pretende-se reduzir custos operacionais, fixar o homem no campo, gerar empregos e renda e promover o desenvolvimento socio-econômico regional.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Castanhão-Alagomar, Curupati e Mandacaru com 1.376ha no Estado do Ceará

ACADescricao:
Serão desenvolvidas atividades de administração fundiária, organização de produtores, apoio em administração, operação, manutenção e recuperação da infra-estrutura, assistência técnica e capacitação de tecnicos e produtores,em uma área de 1.376 ha, na qual serão assentados 525 pequenos produtores.


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000ha no Estado do Tocantins

ACADescricao:
Implantação de obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum compreendendo captação, adução, construção de barragem, estações de bombeamento, canais de adutoras, redes de drenagem, de distribuição e pressurizadas, subestação, linhas de transmissão e de distribuição, redes viárias, aquisição de equipamentos eletro-hidromecânicos e de controle de vazão, e tomadas d'água.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 1ª Etapa - com 1.606ha no Estado do Ceará

ACADescricao:
Recuperação Física e Produtiva do Perímetro de Irrigação, inclusive de seus canais e estradas; Emissão de Títulos de Propriedade aos irrigantes e Capacitação para a Autogestão.

ACAFinalidade:
Recuperar a Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum; Promover a Regularização Fundiária; Gestão; Operação e Manutenção; Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER, usando tecnologias mais eficientes bem como selecionando culturas de maior valor agregado; Qualificar os produtores familiares quanto às técnicas de produção e gerenciamento do negócio, dando assim, melhor aproveitamento aos investimentos já realizados, combatendo o desperdício dos recursos públicos, objetivando a Emancipação do Perímetro, gerando mais empregos diretos e indiretos e mais renda para os irrigantes.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo-Acaraú com 8.335ha no Estado do Ceará

ACADescricao:
Manutenção da operacionalidade Física e Produtiva do Perímetro de Irrigação, inclusive de seus canais e estradas; Emissão de Títulos de Propriedade aos irrigantes e Capacitação para a Autogestão.

ACAFinalidade:
Promover a Regularização Fundiária; Gestão; Operação e Manutenção; Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER, usando tecnologias mais eficientes bem como selecionando culturas de maior valor agregado; Qualificar os produtores familiares quanto às técnicas de produção e gerenciamento do negócio, dando assim, melhor aproveitamento aos investimentos já realizados, combatendo o desperdício dos recursos públicos, objetivando a Emancipação do Perímetro, gerando mais empregos diretos e indiretos e mais renda para os irrigantes.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Vaza Barris com 1.487ha no Estado da Bahia


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 5.800ha no Estado da Bahia


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos com 2.712ha no Estado do Ceará


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Morada Nova com 4.246ha no Estado do Ceará


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Moxotó com 6.491ha no Estado de Pernambuco


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Fidalgo com 311ha no Estado do Piauí

ACAFinalidade:
Recuperar, promover a regularização fundiária e modernizar o Perímetro de Irrigação Fidalgo, usando tecnologias mais eficientes bem como selecionando culturas de maior valor agregado; qualificar os produtores familiares quanto às técnicas de produção e gerenciamento do negócio, dando assim, melhor aproveitamento aos investimentos já realizados, combatendo o desperdício dos recursos públicos.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gurguéia com 1.974ha no Estado do Piauí


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Caldeirão com 398ha no Estado do Piauí


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1a Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima

ACADescricao:
Conclusão da 1ª Etapa do Projeto, com 1.000ha, constando de recuperação da infra-estrutura construída (400ha) e implantação das obras de condução e distribuição de água para 600ha.

ACAFinalidade:
Contribuir para a elevação da produção e produtividade das safras agrícolas, aumentar a oferta de alimentos básicos e fomentar a geração de emprego e renda por meio de projeto de irrigação, por meio da promoção do desenvolvimento da agricultura irrigada no Município de Boa Vista - RR e regiões circunvizinhas.


ACADescricao:
Fornecimento de orientação e capacitação aos agricultores quanto:
- ao tipo de solo do lote e ao tempo de aplicação de água recomendado;
- à instalação correta do sistema de irrigação, levando em consideração o tipo de cultura, a direção e a velocidade do vento;
- ao momento adequado de aplicação da água e às formas de verificar se a aplicação foi correta.

ACAFinalidade:
Empreender ações com os objetivos de reduzir as perdas de água nos sistemas de irrigação, precisar o volume de água para cada tipo de plantio e aumentar a produtividade dos sistemas principal e parcelar.


ACADescricao:
Capacitação de agentes multiplicadores; formação e aperfeiçoamento de gestores capazes de desenvolver a agricultura irrigada de forma sustentável; sistematização e disseminação de tecnologias apropriadas nas àreas de Irrigação: gestão, qualidade, mercado e comercialização.

ACAFinalidade:
Operar a agricultura irrigada de forma articulada, eficiente e sustentável.


ACADsc:
Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

ACADescricao:
Elaboração de  estudos de viabilidade técnica, ambiental e sócio-econômica e de projetos básicos para empreendimentos hidroagrícolas. Preparação de estudos sobre o mercado atual e seu potencial de crescimento.

ACAFinalidade:
Realizar estudos que subsidiarão a elaboração de projetos para promover o desenvolvimento da Agricultura Irrigada.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Lagoas do Piauí com 2.335ha no Estado do Piauí


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo Açu com 5.168ha no Estado do Rio Grande do Norte


ACADsc:
Cadastro Nacional da Agricultura Irrigada

ACADescricao:
Será realizado o planejamento e implementação do trabalho de campo em todo o país gerando informações para a alimentação do banco de dados, que será desenvolvimento em Sistema de Informações Gerenciais (SIG) para a formação do Cadastro Nacional da Agricultura Irrigada.
A informação disponível sobre a área irrigada no País e suas características (tamanho das propriedades, localização, proprietários, relações de produção, sistemas e métodos de irrigação e suas eficiências, solos, principais culturas irrigadas e suas produções e produtividades, consumo de água e energia, utilização de mão de obra, insumos e maquinaria, resultados financeiro e econômico, etc.) é escassa e imprecisa para planejar e executar ações junto aos irrigantes privados que visem melhorar a eficiência de todos os fatores que intervêm na produção irrigada. Quando da criação do Ministério Extraordinário da Irrigação, planejou-se e, parcialmente, foi executado um levantamento deste tipo. Os dados não foram completamente processados e os resultados disponíveis, a grande maioria perdidos, estão completamente desatualizados. O cadastro será planejado com base nas informações levantadas junto a estados e municípios, bem como na interpretação de imagens de satélite, como forma de localizar as propriedades irrigadas. 
A seguinte fase compreenderá a aplicação de questionários a todos os produtores, nos quais registrar-se-ão, além dos dados do produtor (importante para a outorga), todas as informações que permitam caracterizar a produção irrigada. A terceira fase será a de processamento da informação, a qual, após a sua validação, ficará registrada num banco de dados georreferenciados de livre acesso no site do MI. Planeja-se uma atualização periódica do cadastro, a ser realizada pelos próprios produtores, utilizando, segundo acordo prévio com a Agência Nacional de Águas - ANA e órgãos estaduais de recursos hídricos, a renovação de outorga para o uso da água.

ACAFinalidade:
Realizar um levantamento da localização e características principais de todas as áreas irrigadas do País - públicas e privadas - condição indispensável para a implementação das ações do Programa; conceber e desenvolver um banco de dados georreferenciados; verificar situação de outorga para o uso da água.


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaíba - 1 ª etapa - com 24.745ha no Estado de Minas Gerais

ACADescricao:
Operação e manutenção da infra-estrutura de irrigação de uso comum, relativa à área ainda não implantada. Prestação de assistência técnica aos pequenos produtores, apoiando o funcionamento do Distrito de Irrigação. Execução de obras de recuperação e melhoramento necessárias ao perfeito funcionamento da infra-estrutura de irrigação de uso-comum.

ACAFinalidade:
Proporcionar aos produtores condições administrativas-técnicas e econômicas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do agronegócio, visando a fixação do homem no campo e a sua inclusão no processo produtivo, a geração de emprego e renda e a redução de custos operacionais; promover o desenvolvimento sócio-econômico regional, e o conseqüente resgate da cidadania, ao consolidar o empreendimento para a transferência da gestão aos produtores.


ACADsc:
Implantação da Primeira Etapa do Projeto de Irrigação Mocambo com 16.250 ha - Santa Maria da Vitória - BA


ACADsc:
Implantação do Projeto de Irrigação Brejos da Barra com 5.690 ha - Barra - BA


ACADsc:
Implantação do Projeto de Desenvolvimento Hidroagrícola de Pedro Afonso com 2.050 Há no Estado do Tocantins


ACADsc:
Implantação de Energia Eólica em Perímetros Públicos Irrigados no Estado do Ceará


ACADsc:
Revitalização de Perímetros Públicos de Irrigação


ACADsc:
Estudo do Aqüífero Jandaira para Aproveitamento Hidroagrícola


ACADsc:
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação de Pau dos Ferros no Estado do Rio Grande do Norte


ACADsc:
Promoção da Sustentabilidade Produtiva dos Perímetros Públicos de Irrigação


ACADsc:
Implantação do Projeto de Irrigação Campo Alegre com 5.000 há  no Estado de Goiás


ACADsc:
Construção da Barragem do Rio Manoel Alves - Eixo 1 - Propertins - no Estado do Tocantins


ACADsc:
Projeto de Irrigação Baixada Cuiabana  no Estado do Mato Grosso


ACADsc:
Implantação do Projeto de Irrigação Barragem da Bananeira em Arapiraca no Estado de Alagoas


ACADsc:
Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul


ACADsc:
Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5.000 ha no Município de Ponta Porã


ACADsc:
Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação


ACADsc:
Implantação do Perímetro de Irrigação Piancó I com 2.500ha - No Estado da Paraíba


ACADescricao:
Elaboração de regulamentos técnicos; participação em fóruns internacionais na área de avaliação da conformidade; criação de programas de avaliação da conformidade; credenciamento de laboratórios e organismos; fiscalização e verificação de produtos regulamentados; educação em avaliação da conformidade.

ACAFinalidade:
Desenvolver e implantar programas de avaliação da conformidade e credenciamento de laboratórios e organismos  para melhorar a qualidade e competitividade do produto brasileiro e aumentar a proteção ao consumidor.


ACADsc:
Padronização e Disseminação das Unidades de Medida

ACADescricao:
Desenvolvimento de projetos e pesquisas para elevar os níveis de exatidão e incerteza das medições; prestação de serviço de calibração a laboratórios de forma a atender às necessidades da indústria; disseminação da cultura metrológica especializada; elaboração de cursos especializados e seminários em metrologia, aparelhamento dos laboratórios do Inmetro, participação em fóruns internacionais, participação em comparações internacionais (comparação- chave).

ACAFinalidade:
Padronizar as unidades de medida usadas no Brasil em conformidade com as práticas internacionais, visando garantir a confiabilidade das medições no País, particularmente na indústria, promovendo o reconhecimento internacional, fortalecendo a atual infra-estrutura laboratorial em termos de excelência técnica e conseqüente rastreamento das medidas aos laboratórios credenciados (calibração e ensaio), contribuindo assim, para o aumento da qualidade e competitividade do produto nacional.


ACADescricao:
Verificação de instrumentos de medição e de medidas utilizadas em transações comerciais; fiscalização de produtos pré-medidos e de certificação compulsória, em todo o território nacional, por meio da Rede Nacional de Metrologia Legal; aprovação de novos modelos de medir e medidas; elaboração de regulamentos técnicos em conformidade com os internacionais, dentre outras atividades inerentes à metrologia legal.

ACAFinalidade:
Garantir a confiabilidade das medições que envolvam saúde, segurança e  relações de consumo regulamentadas pelo Inmetro.


ACADsc:
Disponibilização de Serviços de Avaliação da Conformidade, Metrologia e Informação Tecnológica

ACADescricao:
Disponibilização e divulgação de instrumentos de apoio ao aumento da competitividade dos produtos e serviços brasileiros de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, da oferta de serviços de pesquisa informacional, da participação em fóruns, seminários e negociações nacionais e internacionais, que envolvam as áreas de metrologia, regulamentação técnica e qualidade, bem como a obtenção de certificação e utilização de laboratórios.

ACAFinalidade:
Facilitar e incentivar o acesso das microempresas , empresas de pequeno e médio porte,  instituições de ensino e centros de pesquisa, aos instrumentos de avaliação da conformidade, informação em metrologia e qualidade, apoio à superação de barreiras técnicas e serviços de metrologia para aumentar a competitividade interna e externa das pequenas e médias empresas (PME).


ACADescricao:
Identificação das necessidades de obras de reforma e conservação. Elaboração de projetos, realização de processos licitatórios para contratação de empresa executora e para fiscalização da obra, conforme detalhado:
2º DISTRITO - SÃO PAULO     
    Área construída 2.408 m2
3º DISTRITO - MINAS GERAIS     
    Área construída 3523,29 m2    
4º DISTRITO - PERNAMBUCO     
    Área construída 3.339,89 m2
 6º DISTRITO - GOIÁS     
    Área construída 1.630,06 m2
7º DISTRITO - BAHIA     
    Área construída 3.023,75 m2
8º DISTRITO - AMAZONAS     
    Área construída 2.709 m2
11º DISTRITO - STA. CATARINA     
    Área construída 1.324 m2
13º DISTRITO - PARANÁ     
    Área construída 1.380 m
23º DISTRITO - MATO GROSSO DO SUL     
    Área construída 388,36 m2
  24º DISTRITO - RORAIMA     
    Área construída 235,54 m2

ACAFinalidade:
Conservar e manter os imóveis ocupados por Unidades Regionais do DNPM.


ACADsc:
Difusão Tecnológica e Extensionismo Mineral

ACADescricao:
Desenvolvimento de mecanismos de disseminação do conhecimeto geocientífico, de tecnologia mineral, do desempenho econômico do país de edição de trabalhos, de participação em congressos feiras e exposições, organização de cursos e, ainda, dar suporte técnico através de instituições convêniadas,  disponibilizando o acesso as especificidades das tecnologias de lpesquisa mineral, avra e beneficiamento a serem aplicadas às características de cada depósito e tipo de minério, inclusive em reservas garimpeiras.

ACAFinalidade:
Promover a difusão do conhecimento geocientífico, tecnológico, econômico mineral, a partir da publicidade de produtos (estudos) e serviços (sistemas de tecnologia da informação), visando o fortalecimento da mineração brasileira, e contribuir para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento regional integrado e sustentável. Fomentar a pequena empresa de mineração, a partir de orientação técnica e jurídica para fins de regularização dos direitos minerários, organização empresarial, capacitação técnica e gerencial, apoiar a atividade de forma associativa e cooperativista, bem como estimular a adoção de tecnologias limpas e que promovam ganhos de produtividade na cadeia produtiva e agregação de valor ao produto mineral.


ACADescricao:
Realização de análises técnicas em escritório e de vistorias de campo, com elaboração de planejamento, planos de trabalho e rotas de fiscalização, em empreendimentos de pesquisa e lavra em todas as unidades da federação, objetivando a verificação da aplicação de técnicas do bom aproveitamento da jazida, de segurança, higiene e controle ambiental nas minas em conformidade com relatórios e projetos aprovados, cobrando o cumprimento das responsabilidades dos titulares de direitos minerários outorgados pela União, a luz da legislação mineraria, bem como o atendimento de denúncias de extração mineral ilegal. Realizar o monitoramento da explotação de aqüíferos. Monitorar e diagnosticar os impactos ambientais associados à atividade de mineração , orientar e avaliar pro-ativamente medidas cunho corretivas/preventivas e mitigadoras dos impactos ambientais.
Acompanhar e monitorar as ações e projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas pela atividade de mineração e de  fechamento de minas.

ACAFinalidade:
Promover a fiscalização dos empreendimentos de pesquisa mineral e lavra com vistas a assegurar a realização da exploração dirigida para a descoberta de novas jazidas e garantir o seu aproveitamento racional, por meio de uma mineração tecnicamente adequada, com segurança operacional e boa condição de higiene e saúde do trabalhador, minimizando o impacto ambiental e local, em áreas tituladas, bem como combater a extração mineral não autorizada evitando o crime de usurpação de um bem da União, em cumprimento ao Código de Mineração e legislação mineraria em vigor.
Controlar a exploração de aqüíferos. Monitorar e diagnosticar os impactos ambientais associados à atividade de mineração, orientar e avaliar proativamente medidas de cunho corretivas/preventivas e mitigadoras dos impactos ambientais.
Acompanhar e monitorar as ações e projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas pela atividade de mineração e de fechamento de minas.
Monitorar e fiscalizar a arrecadação das receitas da Autarquia, visando assegurar os recolhimentos corretos dos valores a serem pagos pelos contribuintes, bem como a recuperação de créditos não pagos.
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ACADescricao:
Registro de requerimentos, analise de planos, relatórios e projetos, outorgando ou indeferindo requerimentos de alvarás de pesquisa, registros de licença, registros de extração, permissões da lavra garimpeira e portarias de lavra e, eventualmente colocar áreas em disponibilidade para pesquisa e lavra de recursos minerais.

ACAFinalidade:
Promover a análise para a outorga e a disponibilidade de títulos minerários relativos à exploração e lavra dos recursos minerais, com agilidade, segurança e transparência, exercendo a missão constitucional de poder concedente, visando democratizar o acesso aos recursos minerais, em conformidade com a legislação minerária.


ACADescricao:
Realização de projetos de caracterização metalogenética de semi-detalhe, e integração de cartas de síntese, bem como apoio à caracterização tecnológica de minérios, proporcionando condições para novas descobertas de jazidas ou ampliação de reservas conhecidas, bem como para o desenvolvimento de novas técnicas de lavra e beneficiamento mineral, de forma racional e ambientalmente sustentável.

ACAFinalidade:
Estimular investimentos em empreendimentos minerais com riscos de exploração reduzidos, sobretudo para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas de mineração.


ACADescricao:
Atuação nos depósitos fossilíferos no sentido de preservar os parâmetros geológicos que informam o processo de formação, o conteúdo fóssil e a potencialidade científica do depósito fossilífero; salvamento de espécimes fósseis em áreas de movimentação de terra (obras civis, atividade de mineração, etc.) que indicam risco iminente de destruição; apreender espécimes fóseis em poder de terceiros originários da extração ilegal.

ACAFinalidade:
Proteger depósitos fossilíferos, preservando os parâmetros geológicos; salvamento de espécimes fósseis que apresentam risco iminentes de destruição; apreender espécimes fósseis, cuja extração é considerada ilegal; cadastro de depósitos fossilíferos;cadastro de acervo nacional de e¿spécimes fósseis; gerenciar banco de dados; apoiar ações do Museu de Ciências da Terra (DNPM - RJ) e do Centro de Pesquisa Paleontológica da Capada do Arraripe  (DNPM - CE).


ACADsc:
Modernização Tecnológica e da Gestão do DNPM

ACADescricao:
Realização de estudo para a elaboração de programa objetivando a modernização do DNPM, a ampliação da sua capacidade operacional para implantação de modernas ferramentas de tratamento das informações minerarias e a redefinição dos processos internos do órgão, propiciando um maior controle de suas ações. As fases são: contratação do projeto de reestruturação e modernização, implementação e operação.

ACAFinalidade:
Estudar estratégias e recursos  tecnológicos para melhor difusão da informação no DNPM e otimização de sua capacidade operacional e de gestão.


ACADescricao:
Realização de estudos, planos, anuários, sinopses, seminários, oficinas, audiências publicas para: modernização dos marcos legais minero-ambientais; fomento a políticas e levantamentos de geologia - geofísica, geoquímica, geodiversidade, hidrogeologia, geotecnologia; mineração; integração dos sistemas de informação de geologia e mineração; ordenamento territorial geomineiro; conhecimento geológico no Mar Territorial e na Amazônia, aproveitamento de água subterrânea no semi-árido; extensionismo mineral; orientação aos pequenos produtores minerais para as praticas sustentáveis e de saúde e segurança do trabalhador; fomento ao cooperativismo e associativismo; desenvolvimento de tecnologias e inovação na cadeia produtiva mineral; incentivo a inovações tecnológicas pelo setor produtivo; ampliação da participação do setor nacional de bens e serviços na industria mineral; informações estatísticas, incentivo a produção mineral e ao planejamento do setor privado mineral.

ACAFinalidade:
Realizar estudos de Economia Mineral e efetuar o acompanhamento dos mercados doméstico e internacional de bens minerais, com a finalidade de subsidiar o planejamento e à instrumentalização da Política Pública Mineral do País.


ACADsc:
Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus

ACADescricao:
A ação contempla obras de implantação, construção de central de fiscalização de mercadorias integrada e interligada com todas as demais unidades de fiscalização da SUFRAMA localizadas na Amazônia Ocidental (AMOC) e Áreas de Livre Comércio (ALCs). Instalação de sistema de identificação de veículos em movimento;  Modernização de todos os Postos de Fiscalização da Suframa (Sede, Coordenações Regionais e Áreas de Livre Comércio).

ACAFinalidade:
Dotar a Unidade de Controle de Mercadoria da SUFRAMA de instalações modernas adequadas e com Sistemas de Tecnologia da Informação capazes de dinamizar os processos de vistoria física das mercadorias ingressadas no Pólo Industrial de Manaus - PIM, visando o cumprimento das atividades definidas no Decreto-Lei nº. 288/67. Essa infra-estrutura possibilitará a execução dos procedimentos operacionais de controle, acompanhamento e fiscalização com eficiência e eficácia.  Aprimoramento das atividades operacionais e aperfeiçoamento do sistema de Mercadorias na área de atuação da Suframa.


ACADsc:
Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais

ACADescricao:
Emissão, por projeto, de Laudo de Operação  (LO); emissão, por produto, de Laudo de Produção (LP); recebimento e análise de Laudo Técnico de Auditoria Indepedente (LTAI); recebimento e acompanhamento da implantação do sistema de qualidade (ISO 9000); monitoramento do cumprimento da apresentação de informações socioeconômicas; análise de relatório de cumprimento das obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), decorrentes da Lei de Informática; análise do cumprimento dos compromissos de exportação e/ou P&D (exceto informática), consignados em projeto; controle das listas padrão de insumos importados; emissão de notas técnicas e pareceres referentes a controle e remanejamento de quotas de importação, transferências de projetos/produtos entre empresas, emissão de declarações, autorização de internamento de materiais obsoletos, cancelamento de projetos, entre outros; emissão de Relatórios de Auditoria de Projetos (RAP); análise e acompanhamento das propostas de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos (PPB); promoção comercial e controle de ingresso de mercadorias nacionais no Pólo Industrial de Manaus.

ACAFinalidade:
Acompanhar e avaliar os projetos industriais e de serviços, aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS), objetivando garantir o que determina a legislação pertinente, quanto ao cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB), o incremento na oferta de emprego na região, a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores, a incorporação de tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estágio atual da técnica, níveis crescentes de produtividade e de competitividade, reinvestimento de lucros na região e investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico, visando ao retorno econômico e social; controlar o ingresso de mercadorias na área de atuação da Suframa visando assegurar o uso adequado dos incentivos concedidos pela legislação; ampliar as exportações visando ao equilíbrio da balança comercial.


ACADsc:
Manutenção do Distrito Industrial de Manaus

ACADescricao:
Manutenção, conservação, proteção e ampliação da infra-estrutura do Distrito Industrial de Manaus destinada a atender os empreendimentos industriais e de serviços, consistindo na execução de atividades pertinentes à recuperação do pavimento, meio-fio, sarjeta, recomposição da drenagem, limpeza e coleta de lixo das áreas verdes, modernização da malha viária, paisagismo, iluminação, melhoria dos equipamentos urbanos e sinalização indicativa das vias, redes de eletrificação e de telecomunicação.

ACAFinalidade:
Proporcionar a manutenção e conservação da infra-estrutura da Área Pioneira e Área de Expansão do Distrito Industrial de Manaus, necessária para implantação e expansão de projetos industriais e de serviços.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário

ACADescricao:
Manutenção e conservação da infra-estrutura e demarcação de lotes destinados a atender aos empreendimentos existentes e de novos projetos aprovados.

ACAFinalidade:
Manter infra-estrutura necessária para atendimento aos projetos implantados, voltados ao setor primário do Distrito Agropecuário, mediante recuperação das estradas vicinais, da rede de eletrificação etc.


ACADsc:
Implantação do Parque Tecnológico do Pólo Industrial de Manaus

ACADescricao:
Apoiar e fomentar a implantação da infra-estrutura física e operacional do Parque Tecnológico do Pólo Industrial de Manaus composto pela unidade de Gestão Estratégica, Unidade de Fabricação e Prototipagem de microsistemas, Unidade de Inovação em Produtos e Unidade de Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial.

ACAFinalidade:
Apoiar e promover a ampliação da competência científica, tecnológica e de inovação do Pólo Industrial de Manaus por meio da execução de programas e projetos estruturantes de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a finalidade de responder às suas demandas, em especial dos setores eletroeletrônico, informática e produção de veículos de duas rodas.


ACADsc:
Revitalização e Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Industrial de Manaus

ACADescricao:
Revitalização da área pioneira e expansão da infra-estrutura do Distrito Industrial de Manaus, destinada a atender os empreendimentos industriais e de serviços, consistindo na execução de atividades pertinentes à modernização e ampliação da malha viária com serviços de pavimentação asfáltica, paisagismo, iluminação, melhoria dos equipamentos urbanos e sinalização horizontal e vertical, rede de drenagem superficial, redes de eletrificação, e de telecomunicação.

ACAFinalidade:
Proporcionar a revitalização e expansão da infra-estrutura do Distrito Industrial de Manaus, na área pioneira e expansão, necessária para implantação de projetos industriais e de serviços, vez que a área pioneira do Distrito Industrial já se encontra ocupada em sua totalidade, necessitando o redirecionamento dos projetos para a área de expansão, exigindo obras de infra-estrutura, cujos resultados possibilitarão a revitalização do Sistema trazendo melhor eficácia da malha viária e, consequentemente, otimização no processo de manutenção e melhoramento dos equipamentos urbanos do Distrito Industrial diante do estado crítico em que se encontram as vias, em que o processo de recuperação (tapa-buracos, inclusive), não permite se obter as condições ideais para a trafegabilidade, considerando a idade asfáltica das vias e a precipitação pluviométrica da região.


ACADsc:
Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário

ACADescricao:
Expansão da infra-estrutura e demarcação de lotes destinados a atender aos empreendimentos existentes e de novos projetos aprovados.

ACAFinalidade:
Prover infra-estrutura necessária para o desenvolvimento de projetos voltados para o setor primário mediante construção de estradas vicinais para instalação de novos projetos; expansão da eletrificação.


ACADsc:
Promoção Comercial da Zona Franca de Manaus

ACADescricao:
Contratação e aprovação de Projeto Básico/Termo de Referência e Projeto Arquitetônico/Cenográfico visando à realização da IV FIAM em 2008 e a V FIAM em 2010. Contatar Entidades públicas/privadas e os Governos Estaduais da Amazônia Legal, objetivando a participação nas mesmas.  Realizar missões precursoras nacionais e internacionais, incluindo feiras, seminários, rodadas de negócios e  palestras,  para divulgação da SUFRAMA, incluindo o PIM, potencialidades regionais e o aproveitamento da biodiversidade amazônica, visando novos negócios, aumento das exportações e  a atração de investimentos.  Realizar reuniões de pré-evento com os representantes dos Governos estaduais da Amazônia Ocidental, visando a participação desses Estados nas missões de promoção comercial.

ACAFinalidade:
Divulgar nacional e internacionalmente, as oportunidades de negócios nas áreas de jurisdição da SUFRAMA, visando à geração de emprego e renda, Além disso, associar o nome Amazônia à SUFRAMA, divulgando suas potencialidades regionais.


ACADsc:
Integração Operacional dos Sistemas de Propriedade Intelectual no Âmbito Regional

ACADescricao:
Desenvolvimento de ambiente regional integrado de consulta à informação tecnológica e marcária; de estrutura de apoio ao depósito, ao exame e ao acompanhamento de processos de registro de propriedade industrial perante as instituições congêneres ao INPI na América do Sul. A ação reflete à preparação do país para aprofundar acordos internacionais considerados peça-chave do desenvolvimento comercial, tecnológico e econômico, como o Mercosul e a comunidade sul-americana de nações, assim como a futura adesão a outros acordos, notadamente no campo da propriedade intelectual.

ACAFinalidade:
Promover a integração operacional dos ambientes de consulta, depósito, exame e gestão de pedidos e registros de patentes, marcas e outros títulos de propriedade intelectual nos ambientes regional (sul-americano).


ACADsc:
Cooperação Técnica em Propriedade Intelectual

ACADescricao:
Implementação do documento de projeto 'Termo de Referência para Capacitar o Corpo Técnico do INPI; Aumentar o entendimento do Sistema de Propriedade Intelectual; e Promover a Cooperação entre o INPI e outros Escritórios de Propriedade Intelectual' (Projeto INPI/OMPI), no âmbito do Termo de Ajuste Complementar entre o Governo Brasileiro e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI.

ACAFinalidade:
Desenvolver recursos humanos e fortalecer o entendimento do sistema de Propriedade Intelectual, além de promover a cooperação entre o INPI e outros escritórios de Propriedade Intelectual.


ACADescricao:
Exame e decisão de pedidos de registro de marca, obedecendo ao rito processual previsto em lei e demais normas aplicáveis.

ACAFinalidade:
Efetuar a concessão de registro de marcas com vistas à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no País e obedecendo aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.


ACADescricao:
Exame e decisão de pedidos de patentes de invenção e de modelo de utilidade, obedecendo ao rito processual previsto em lei e demais normas aplicáveis.

ACAFinalidade:
Efetuar a concessão de patentes com vistas à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no País e obedecendo aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.


ACADsc:
Exame de Pedidos de Registro de Programa de Computador

ACADescricao:
Exame formal da documentação apresentada resultando na concessão ou arquivamento dos pedidos de Programa de Computador, em conformidade com o rito processual previsto em lei e demais normas aplicáveis.

ACAFinalidade:
Efetuar a concessão de registro de programas de computador com vista à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no País e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.


ACADsc:
Exame de Contratos e Faturas de Transferência de Tecnologia

ACADescricao:
Análise e decisão quanto à averbação de contratos para exploração de patentes e desenho industrial e uso de marcas e ao que implique transferência de tecnologia e franquia.

ACAFinalidade:
Acelerar o fluxo de tecnologia para o País e incentivar o comércio interno aumentado a competitividade das empresas nacionais; garantir os direitos de licenciamento da marca, patente e desenho industrial, bem como da tecnologia não-patenteada; legitimar transferências de divisas ao exterior como pagamento pela tecnologia negociada, e possibilitar a dedução fiscal pelos pagamentos contratuais efetuados.


ACADsc:
Exame de Pedidos de Registro de Indicação Geográfica

ACADescricao:
Exame e decisão de pedidos de registro de indicações geográficas, em conformidade com o rito processual definido em lei e demais normas aplicáveis.

ACAFinalidade:
Efetuar a concessão de registro de indicações geográficas com vistas à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no País e obedecendo aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.


ACADsc:
Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial

ACADescricao:
Exame e decisão dos pedidos de registro de desenho industrial, em conformidade com o rito processual previsto em lei e demais normas aplicáveis.

ACAFinalidade:
Efetuar a concessão de registro de desenho industrial com vistas à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no País e obedecendo aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.


ACADsc:
Fomento à Geração, à Proteção e à Comercialização de Propriedade Intelectual

ACADescricao:
Disseminação da cultura da propriedade intelectual como ferramenta estratégica aos setores empresarial, científico-tecnológico e governamental, assim como criação de canais de acesso ao sistema de propriedade intelectual e à informação da propriedade tecnológica contida nas patentes, por intermédio da internet e de parcerias institucionais de presença distribuída no território nacional.

ACAFinalidade:
Promover ações de fomento com vista a aumentar a geração de propriedade intelectual por empresas brasileiras, assim como a sua proteção e a sua comercialização.


ACADsc:
Fomento à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários - IG

ACADescricao:
- Apoio a projetos de promoção, difusão e capacitação de recursos humanos (capacitação de servidores, técnicos e gestores de cooperativas, produtores rurais, representantes de entidades nacionais envolvidas com a formulação de políticas públicas de apoio ao desenvolvimento do setor produtivo);
- Realização de estudos e diagnósticos de produtos agropecuários, inclusive sua inserção mercadológica;
- Realização de programas de cooperação técnica com potenciais parceiros institucionais;
- Orientação, promoção e acompanhamento de processos de reconhecimento de produtos agropecuários protegidos como IG;
- Desenvolvimento de sistemas de informação que subsidiem e tratem as questões que envolvam a IG de produtos agropecuários;
- Incremento da produção de produtos agropecuários que têm potencial de reconhecimento como IG com vistas à melhoria da qualidade destes produtos;
- Auditoria das cadeias produtivas protegidas como IG.

ACAFinalidade:
Incrementar as cadeias produtivas agropecuárias com potencial de IG, acompanhar e monitorar os produtos agropecuários já certificados, objetivando a ampliação do rol de produtos protegidos por IG no Brasil e em outros mercados de interesse, com o conseqüente aumento da renda e do emprego nas cadeias de produção envolvidas, nas comunidades locais organizadas, bem como na defesa dos interesses do agronegócio diante das imposições do mercado internacional.


ACADescricao:
Realização de busca no acervo documental de patentes e em outros bancos de dados de informação tecnológica nacionais e internacionais.

ACAFinalidade:
Fornecer para os setores produtivo, científico-tecnológico e governamental, informações atualizadas e as tendências do desenvolvimento tecnológico nos diversos segmentos industriais, em âmbitos nacional e internacional.


ACADsc:
Implantação do Centro Brasileiro de Material Biológico

ACADescricao:
O Centro Brasileiro de Material Biológico tem como atribuições atuar prioritariamente como centro depositário, recebendo material biológico referente a patentes, visando atender ao disposto no parágrafo único do Art. 24 da LPI. O Centro irá atuar ainda na salvaguarda de culturas de células e de microrganismos que não sejam objeto de patentes, funcionando como um backup do material biológico que apresente importância estratégica para o país inclusive aquele previamente depositado nas demais coleções de cultura nacionais. O centro receberá culturas de células animais e microrganismos classificados em grupos de risco 1 e 2 (WHO), especificamente: bactérias, leveduras e fungos filamentosos, bem como plasmídeos dentro ou fora de células. Todo material biológico depositado será examinado pelo corpo técnico responsável para verificação da viabilidade e pureza do mesmo. As atribuições do CBMB, com relação ao material depositado, consistem nas atividades de recebimento para depósito; verificação de viabilidade e pureza; preservação (liofilização e/ou congelamento); fornecimento para coleções de serviço; bem como avaliação periódica da viabilidade celular pós-liofilização e/ou congelamento.Também constituem atribuições do CBMB o desenvolvimento de um sistema nacional de avaliação da conformidade do material biológico, através da montagem de um sistema de acreditação, do estabelecimento de estruturas de referência e o desenvolvimento de atividades de normalização.

ACAFinalidade:
Prover o país de uma infra-estrutura para o depósito de patentes no campo da biotecnologia, bem como contribuir para a organização de uma estrutura de serviços que permita a oferta de material biológico certificado para fins de pesquisa e desenvolvimento, de acordo com os requisitos internacionais de segurança e rastreabilidade.


ACADsc:
Exame de Pedidos de Registro de Topografia de Circuitos Integrados

ACADescricao:
Exame e decisão dos pedidos de registro de topografia de circuitos integrados.

ACAFinalidade:
Efetuar a concessão de registro de topografia de circuitos integrados com vista à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no País e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.


ACADsc:
Pesquisa em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

ACADescricao:
Organização, implantação e coordenação de grupos de pesquisa permanentes e temporários compostos por servidores do INPI, pesquisadores e professores de Instituições de Ciência e Tecnologia - ICTs, do Brasil e do Exterior, assim como de profissionais oriundos de academias de propriedade intelectual vinculadas às instituições de propriedade intelectual de outros países para produzir conhecimento na área de PI.

ACAFinalidade:
Organizar, coordenar atividades de pesquisas sobre propriedade intelectual - PI e suas relações com o desenvolvimento social, econômico e cultural no âmbito da Academia de Inovação e Propriedade Intelectual.


ACADsc:
Ensino em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

ACADescricao:
Implementação do curso de Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -  CAPES e a manutenção dos cursos de capacitação externa em propriedade intelectual e inovação.

ACAFinalidade:
Assegurar a formação em nível de Pós-Graduação (Mestrado Profissional) e a capacitação externa em Propriedade Intelectual - PI e Inovação em atendimento a demanda criada pela Lei da Inovação e pela Política, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE e pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.


ACADescricao:
Aplicação de uma abordagem moderna de gestão da qualidade, mais eficiente em termos da utilização de recursos, a todos os processos finalísticos e administrativos do INPI, de modo a potenciar uma nova forma de relacionamento entre a autarquia e os seus clientes, de mais elevada efetividade no apoio que a autarquia deve prestar à construção de um ambiente econômico e social favorável à inovação e ao aumento da competitividade..

ACAFinalidade:
Implantar Sistema de Gestão da Qualidade no INPI.


ACADsc:
Contribuição ao Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI

ACADescricao:
Fomento e gerenciamento do processo de normalização, promoção da participação e representação do País nos fóruns regionais e internacionais de normalização.

ACAFinalidade:
Promover a participação brasileira na normalização internacional e regional, nos assuntos afetos à eletricidade, eletrônica, iluminação e telecomunicações, que se dá através do COBEI, organismo reconhecido como fórum nacional de normalização por Resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.


ACADsc:
Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

ACAFinalidade:
Promover a participação brasileira na normalização internacional e regional, que se dá através da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), organismo reconhecido como fórum nacional de normalização por Resoluções do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -  CONMETRO.


ACADsc:
Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins

ACADescricao:
Supervisão e coordenação, no plano técnico, dos órgãos incumbidos da execução dos serviços de registro público mercantil e atividades afins; estabelecimento e consolidação, com exclusividade, das normas e diretrizes gerais do registro público de empresas mercantis e atividades afins; solução de dúvidas ocorrentes na interpretação das leis, regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis, baixando instruções para esse fim; prestação de orientações às juntas comerciais, com vistas à solução de consultas e à observância das normas legais e regulamentares do registro público de empresas mercantis e atividades afins; ampla fiscalização jurídica sobre os órgãos incumbidos do registro público de empresas mercantis e atividades afins, representando para os devidos fins as autoridades administrativas contra abusos e infrações das respectivas normas procedimentais de arquivamento, de atos de empresários e sociedades empresárias de qualquer natureza; promoção ou providências, supletivamente, das medidas tendentes a suprir ou corrigir as ausências, falhas ou deficiências dos serviços de registro público de empresas, mercantis e atividades afins; instrução, exame e encaminhamento dos processos e recursos a serem decididos pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, inclusive dos pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade estrangeira, sem prejuízo da competência de outros órgãos federais, promoção e realização de estudos, reuniões e publicações sobre assuntos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins; e manutenção administrativa do DNRC e da Junta Comercial do Distrito Federal.

ACAFinalidade:
Promover com que os serviços de registro mercantil e atividades afins sejam exercidos em todo o País, pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Registro Mercantil (DNRC e Juntas Comerciais), de maneira uniforme, harmônica e interdependente, em consonância com os anseios da sociedade e dando garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos dos empresários e sociedades empresárias registrados, assim como proceder à matrícula e cancelamento dos agentes auxiliares do comércio.


ACADsc:
Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática

ACADescricao:
Fiscalização do cumprimento dos Processos Produtivos Básicos - PPB das empresas que contam com incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática; realização de despesas de transporte e diárias para os técnicos do MDIC que realizam as tarefas de fiscalização em centenas de empresas beneficiadas com os incentivos fiscais da Lei de Informática.

ACAFinalidade:
Verificar o cumprimento da contrapartida de atendimento ao Processo Produtivo Básico - PPB de empresas de informática beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela legislação específica.


ACADsc:
Estudos Direcionados para as Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços

ACADescricao:
Elaboração de estudos e análise que expressem a realidade dos setores industrial, comercial e de serviços do País em relação ao contexto internacional, a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas, em parceria com o setor privado.

ACAFinalidade:
Estudar a competitividade dos segmentos das atividades industrial, comercial e de serviços, para orientar a elaboração de políticas públicas.


ACADsc:
Apoio à Implementação da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia

ACADescricao:
A PDB foi estruturada em três grande blocos: 1) Eixos prioritários: Saúde Humana, Agropecuária, Ambiental e Industrial; 2) Ações estruturantes: Formação de Recursos Humanos, Infra-estrutura, Investimentos e Marcos Regulatórios; e 3) Ações Complementares: Acesso à Biotecnologia, Cooperação Tecnológia e Econômica, e  Comunicação e Participação Social. 
A implementação da Política se dará da seguinte forma: 1) Eixos Prioritários: os objetivos específicos constantes da PDB, relativos a cada Eixo serão conduzidas pelos respectivos Ministérios - Saúde Humana/MS, Agropecuária/MAPA, Ambiental/MMA e Industrial/MDIC; 2) As Ações Estruturantes e Complementares serão conduzidas pelo Comitê Nacional de Biotecnologia, o qual será coordenado pelo MDIC (art.5º do Decreto 6041/2007). 
A ação orçamentária destina-se a prover os meios necessários: 1) ao funcionamento do Comitê Nacional de Biotecnologia; 2) ao apoio à implementação das Ações Estruturantes e Complementares; 3) no apoio à implementação das ações relacionadas aos objetivos específicos constantes da Política, no que se refere ao Eixo Industrial.

ACAFinalidade:
Prover o apoio e os meios necessários à implementação da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - PDB.


ACADsc:
Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

ACADescricao:
Cobertura das garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação.

ACAFinalidade:
Cobrir as garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito à exportação, objetivando garantir a integridade do mercado exportador brasileiro, incentivando o comércio internacional.


ACADsc:
Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

ACADescricao:
Equalização de taxas de juros nos financiamentos às exportações, concedidos por instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, de forma que o custo financeiro incidente sobre os produtos brasileiros exportados seja compatível com os praticados no mercado internacional.

ACAFinalidade:
Prestar apoio financeiro ao setor exportador brasileiro, por meio de equalização de taxas de juros, visando uma  maior competitividade no mercado internacional.


ACADsc:
Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

ACADescricao:
Concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, a exportadores nacionais ou importadores estrangeiros de produtos brasileiros.

ACAFinalidade:
Prestar apoio financeiro ao setor exportador brasileiro, por meio de concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, visando uma maior competitividade no mercado internacional.


ACADsc:
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços - SISCOSERV

ACADescricao:
O SISCOSERV será desenvolvido em plataforma Web, de forma a não representar custos aos usuários, propiciando maior agilidade na formalização dos registros, além de facilitar o acesso às informações. 
O SISCOSERV será basicamente um sistema operacional de registro de operações de exportação e importação de serviços e um sistema de informações estatísticas. O registro das operações de exportações e importações será feito com base em classificador internacional (Classificação Central de Produtos - CPC das Nações Unidas) com cerca de 155 sub-setores de serviços.
Os principais benefícios do SISCOSERV serão: registro das operações de exportações e importações de serviços; aferição e monitoramento da eficácia das políticas públicas voltadas para o setor de serviços; geração de estatísticas desagregadas e atualizadas de comércio exterior de serviços; e divulgação periódica da Balança de Comércio e Serviços (semanal, mensal e anual).

ACAFinalidade:
O 'Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (SISCOSERV)' está inserido no Programa 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior, como ação específica para o desenvolvimento do comércio exterior do setor de serviços brasileiro. Em 2006 foi aprovada Ação Nova nº 1H20 no PPA para a concepção e desenvolvimento do sistema. Sua principal finalidade é proporcionar aos usuários do setor privado, em tempo real, um único ambiente para processamento de suas operações de exportação e importação de serviços , além de relatórios gerenciais capazes de oferecer condições seguras para a definição de políticas públicas de apoio às exportações de serviços, hoje dificultadas em razão da impossibilidade de mensuração das necessidades do setor. 
Em linhas gerais, o SISCOSERV, terá por objetivos:
- Integrar atividades exercidas pelos setores privado e público nas operações externas de compra e venda de serviços;
- Estruturar um banco de dados que contemple todas as informações tratadas e desagregadas sobre intercâmbio externo brasileiro de serviços. 
O sistema tem como público alvo as empresas do setor terciário em atividade no Brasil que foram responsáveis por mais de 57,0% do Produto Interno Bruto (PIB) e por, aproximadamente, 54,5% do Investimento Direto Estrangeiro recebido pelo Brasil, em 2006, e que empregam cerca de 58% da força de trabalho do País. 
Além disso, a produção de dados periódicos sobre o comércio exterior de serviços, que é historicamente deficitário, servirá de subsídios para definição de políticas públicas capazes de reverter esse quadro. Segundo dados do Banco Central, em 2006, o saldo de exportações menos as importações brasileiras de serviços, gerou um déficit de US$ 9,2 bilhões.


ACADsc:
Análise de Processos de Defesa Comercial

ACADescricao:
Análise de processos contra práticas desleais de comércio nas exportações de terceiros países para o Brasil, que consiste na abertura e condução de investigações; realização de verificações 'in loco' das informações prestadas nos processos, tanto no Brasil como no exterior, bem como a análise de processos de revisão de medidas já aplicadas;  e assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial  no exterior, para verificar a possibilidade de prática de dumping ou de subsídios, orientando-o e participando das investigações abertas por terceiros países.

ACAFinalidade:
Defender a indústria nacional contra práticas predatórias de comércio e surtos de importação e prestar apoio ao exportador brasileiro submetido a investigações abertas por terceiros países em processos de práticas comerciais desleais.


ACADsc:
Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE

ACADescricao:
Manutenção, modernização e produção do Sistema de Análise de Informações de Comércio Exterior - ALICE, que possibilita geração de arquivos da balança comercial no primeiro dia útil do mês subseqüente e disponibilização de informações estatísticas agrupadas por variados critérios e formatos. Aquisição de equipamentos de grande porte para armazenagem de banco de dados e contratação de pessoal especializado para gerenciamento de sistemas. Ampliação da forma de consulta das bases de dados, inclusive na web (Alice Web).

ACAFinalidade:
Produzir e disponibilizar estatísticas do comércio exterior brasileiro de forma sistematizada, tempestiva e organizada.


ACADsc:
Capacitação de Técnicos em Negociações Internacionais de Serviços

ACADescricao:
Participação em cursos no Brasil e no exterior, compreendendo viagens nacionais e internacionais; estágios e treinamentos em organismos nacionais e internacionais voltados para o desenvolvimento de políticas de comércio de serviços, inclusive sobre o comércio exterior (exemplos: Organização Mundial do Comércio - OMC, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, Banco Mundial - BIRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, entre outros).

ACAFinalidade:
Capacitar técnicos em políticas públicas de comércio de serviços, incluindo negociações internacionais e políticas de financiamentos e tratamento tributário do setor, por meio de cursos, estágios e treinamentos, no Brasil e no exterior, visando ao aperfeiçoamento na elaboração de políticas públicas e no desempenho em negociar acordos internacionais no setor de serviços.


ACADescricao:
Esta ação abrange todas as atividades operacionais necessárias à atuação governamental no tocante: a) ao licenciamento das operações de comércio exterior e sua adequação e consonância aos compromissos internacionais brasileiros assumidos no âmbito da Organização Mundial de Comércio - OMC e demais fóruns de negociação de acordos bilaterais ou multilaterais de comércio; b) a adoção de mecanismos e implementação de iniciativas para o incentivo daquelas operações.

ACAFinalidade:
Coordenação e execução dos serviços de comércio exterior por meio da operacionalização do SISCOMEX, no que tange aos controles administrativos, autorização/emissão de documentos básicos de uso obrigatório em operações de comércio exterior; elaboração de regulamentos e de instrumentos que viabilizem estas operações, objetivando sua definição, atualização e uniformização, bem como a segurança dos procedimentos; prestação de apoio e de informações técnicas à comunidade empresarial usuária real ou potencial dos serviços de comércio exterior e aos trabalhos de formulação de políticas específicas e de preparação da posição brasileira nas negociações internacionais.


ACADescricao:
Produção de relatórios, por meio de um sistema informatizado que permite obter - via Internet - dados e análises de todos os produtos exportados pelo Brasil e importados por outros países, em nível de 6 dígitos do Sistema Harmonizado - SH6, em um universo de países que representam mais de 90% do comércio internacional.

ACAFinalidade:
Fornecer informações analíticas ao setor exportador - nos âmbitos público e privado - com objetivo de selecionar os mercados e os produtos que apresentam maior potencialidade para o incremento das exportações brasileiras, no curto, médio e longo prazos.


ACADsc:
Negociações Internacionais na Área de Indústria

ACADescricao:
Levantamento e preparação necessários à correta participação do País nos acordos internacionais afetos à competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

ACAFinalidade:
Inserir o setor produtivo nacional no mercado internacional e ampliação da base exportadora brasileira por meio do acesso efetivo a terceiros mercados.


ACADescricao:
Manutenção, modernização e aprimoramento de site na Internet contendo diversos serviços e informações de comércio exterior: links de interesse correlato, aplicativos para treinamento, publicações eletrônicas, versões eletrônicas dos sistemas e serviços de comércio exterior. Formação de parcerias com órgãos e entidades nacionais e internacionais. Gerenciamento do sistema de consulta Fala o Exportador, que visa prestar esclarecimentos às dúvidas encaminhadas pela comunidade exportadora. Ampliação do sistema Fala o Exportador mediante parcerias com os governos estaduais e municipais por meio da criação da Rede CICEX. A Rede de Centros de Informações de Comércio Exterior - Rede CICEX  é formada por centros estaduais e municipais, fisicamente instalados para prestar atendimento local aos usuários. Atuam de forma complementar ao Portal do Exportador orientando, divulgando os instrumentos de apoio e disseminando informações de comércio exterior com maior capilaridade.

ACAFinalidade:
Agrupar e organizar, em único endereço na Internet, diversos assuntos relacionados ao comércio exterior e disponibilizar canal institucional direto para comunicação de usuários com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.


ACADsc:
Promoção de Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEX

ACADescricao:
Realização de eventos, contando com seminários de sensibilização dos empresários e participantes diversos, palestras, estandes de instituições/órgãos relacionados ao comércio exterior.

ACAFinalidade:
Promover a sensibilização e mobilização da classe empresarial, bem como de setores específicos, com relação ao comércio exterior, de modo a aumentar a pauta de produtos exportados e a base exportadora brasileira.


ACADsc:
Edição e Distribuição de Material Técnico para Orientação ao Exportador

ACADescricao:
Edição, produção e distribuição de material informativo e didático, tanto impresso, quanto digital, via internet.

ACAFinalidade:
Veicular informações relevantes sobre comércio exterior para o público-alvo formado pelo setor empresarial de pequeno porte e profissionais de comércio exterior, bem como distribuir material para promover a divulgação da cultura exportadora.


ACADsc:
Capacitação de Profissionais de Comércio Exterior

ACADescricao:
Treinamento específico na área de comércio exterior, formatado especificamente para empresas de pequeno porte. Atualmente a ação conta com treinamentos para agentes de comércio exterior (24 hora-aula), treinamentos para empresas de pequeno porte (16 horas-aula) e curso básico de exportação (8 horas-aula).

ACAFinalidade:
Capacitar profissionais em comércio exterior, tanto empresários quanto agentes de comércio exterior, por meio de treinamentos presenciais e à distância, visando facilitar o acesso das empresas de pequeno porte ao mercado internacional.


ACADescricao:
Após seleção, pelo MDIC, dos produtos que serão trabalhados, será feita a coleta das informações relativas existentes em em diversos bancos de dados ou serviços de informações disponíveis tais como o do INMETRO, da ANVISA, do MAPA, da ABNT, da OMC, UNCTAD, ITC, ISO, União Européia (Market Access Data Base) etc. Estas informações serão complementadas por pesquisas de campo e por consultas aos orgãos internacionais responsáveis pela aplicação de exigências técnicas sobre produtos, processos e serviços.  Além disso também se fará a divulgação destas informações na internet e serão realizados eventos de divulgação, sensibilização e treinamento de empresários e técnimos das empresas, institutos e associações empresariais. Preparação das posições nacionais a serem levadas para foros internacionais e regionais no que tange a barreiras técnicas ao comércio mediante a elaboração e análise de documentos oficiais, articulação com órgãos interessados e setor privado e participação nas reuniões.

ACAFinalidade:
Identificar, de maneira detalhada e específica para cada produto, as barreiras técnicas, normas técnicas, regulamentos técnicos, medidas sanitárias e fitossanitárias, procedimentos de avaliação da conformidade (teste, certificação, etiquetagem, verificação, declaração do fornecedor, etc) aplicados aos produtos exportados pelas empresas brasileiras, assim como, as instituições habilitadas a executar os procedimentos necessários para garantir a conformidade dos produtos, serviços e processos em relação às exigências técnicas do mercado externo.


ACADsc:
Apoio Tecnológico a Pequenas e Médias Empresas Exportadoras

ACADescricao:
O MDIC firmará convênios com institutos tecnológicos públicos ou privados sem fins lucrativos para que estes realizem a adaptação e os testes necessários para os produtos que as empresas desejem exportar, atendendo aos  critérios de qualidade, custo, adequação a normas técnicas e requisitos específicos demandados pelo mercado exportador.Neste sentido o MDIC em  parceria com a  entidade  proponente  realizará, mediante chamadas públicas, a seleção  das melhores propostas  que serão beneficiadas pelo projeto. É importante ressaltar que para participar, sempre será exigido  a contrapartida  dos institutos tecnológico(s) (proponente(s)) e das empresas.

ACAFinalidade:
Prover apoio tecnológico para que as empresas adaptem seus produtos às exigências dos mercados exportadores.


ACADsc:
Modernização do Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX

ACADescricao:
Esta ação busca aprimorar os instrumentos de operacionalização do comércio exterior brasileiro. Visa à sua simplificação e redução de custos e tempo na emissão de documentos básicos obrigatórios, com simultânea melhoria da qualidade dos serviços executados pelo governo, e do controle governamental, bem como da disseminação de informações específicas às comunidades exportadora e importadora. A contínua implantação de medidas operacionais que facilitam os processos relacionados ao comércio exterior brasileiro,  em consonância com a dinâmica da atividade e com os anseios do empresariado nacional, resulta em maior competitividade do produto brasileiro, contribuindo para o alcance de melhor participação brasileira no comércio internacional.

ACAFinalidade:
Aprimoramento dos instrumentos de operacionalização do comércio exterior brasileiro, com vistas à sua simplificação e redução de custos e tempo na emissão de documentos básicos obrigatórios, com simultânea melhoria da qualidade dos serviços executados pelo governo, e do controle governamental, bem como da disseminação de informações específicas às comunidades exportadora e importadora.


ACADsc:
Remuneração de Agentes pela Recuperação de Haveres e Operacionalização do Seguro de Crédito à Exportação

ACADescricao:
Remuneração à Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação - SBCE, agente responsável pela prestação de serviços de análise e de acompanhamento das operações de garantia de crédito à exportação.

ACAFinalidade:
Gerir e acompanhar as operações de seguro de crédito à exportação.


ACADsc:
Implantação da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe-ZPE/SE


ACADescricao:
Após capacitação específica, o Agente de Comércio Exterior irá acompanhar uma empresa selecionada ao longo de um ano passando pelas fases de diagnóstico, pesquisa de mercado, adequações de produto, promoção comercial e comercialização. Esse Agente terá o suporte do Comitê Gestor (grupo formado pelas principais entidades que desenvolvem algum tipo de apoio às exportações. Ex: SEBRAE, Federações de Indústria, Banco do Brasil, Correios, Governos Estaduais, entre outros) que terá função de supervisionar, no nível estadual, a atuação dos Agentes.

ACAFinalidade:
Inclusão de novas micro e pequenas empresas na pauta de exportações brasileira por meio de acompanhamento de Agente de Comércio Exterior, capacitado pela SECEX, em todas as fases da preparação da empresa ao longo de um ano.


ACADsc:
Negociações Internacionais de Acordos Comerciais de Serviços

ACADescricao:
Realização de propostas, análises e levantamentos necessários à participação brasileira em negociações de acordos comerciais que envolvam o setor de serviços e investimentos no setor terciário, afetos à competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Participação em todas as negociações internacionais que envolvam o setor terciário, com vistas à análise de ofertas brasileiras relativas ao setor de serviços e à ampliação do acesso a mercados e eliminação de medidas discriminatórias ao tratamento nacional em setores de interesse ofensivo brasileiro nos foros da Organização Mundial de Comércio (Conselho Geral de Serviços), Mercosul (Grupo de Serviços), e acordos de livre comércio regionais em negociação pelo Mercosul, tais como Mercosul-União Européia (Comitê Técnico 2), Mercosul-Chile (ACE 35), Mercosul-República Dominicana, Mercosul-Israel e Mercosul-Conselho de Cooperação do Golfo. Participação na elaboração de agendas positivas para participação do MDIC em Comissões Bilaterais de Comércio, com vistas à troca de informações e desenvolvimento de proposta de ações capazes de expandir o fluxo de comércio entre as partes, com diversos países sul-americanos. Expansão da agenda positiva com o Departamento de Comércio dos EUA, no âmbito do Mecanismo de Consultas Informais MDIC - DoC. Desenvolvimento dos trabalhos previstos na agenda do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto (JETCO), criado no âmbito do MDIC e UKTI. (Ministério do Comércio e Indústria do Reino Unido).Participação em negociações de investimentos que envolvam o setor terciário, tais como Revisão da Política de Investimentos do Brasil na UNCTAD, renegociação dos Acordos de Proteção e Promoção de Investimentos negociados pelo Brasil e Subgrupo 12 - Investimentos/Mercosul.

ACAFinalidade:
Inserir o setor de serviços no mercado internacional e ampliar a base exportadora brasileira do setor terciário, por meio de acesso efetivo a terceiros mercados, e desenvolver a corrente do comércio brasileiro de serviços


ACADsc:
Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - Siscomex - Módulo de Exportação Novoex

ACADescricao:
Operação, manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades de sistema de processamento e controle das operações de comércio exterior estruturado em base tecnológica moderna e adequada às necessidades do setor produtivo brasileiro e às normas de organismos internacionais e às exigências dos mercados.

ACAFinalidade:
Oferecer ao setor produtivo brasileiro instrumento de processamento e controle das operações de comércio exterior em plataforma tecnológica compatível com as necessidades de processos desburocratizados e ágeis que favoreçam a ampliação das vendas externas brasileiras e estejam adequados às normas emanadas dos organismos internacionais e às exigências dos mercados.


ACADsc:
Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer

ACADescricao:
Formulação e implantação da  política de formação continuada com gestores de políticas de esporte e lazer, estabelecendo relação com as universidades prioritariamente públicas, contemplando a dimensão do acesso ao conhecimento necessário aos gestores na busca da qualificação das políticas de esporte e lazer, bem como, propiciar o intercâmbio das diversas experiências de gestão, estabelecer estratégias de implantação de políticas de esporte e lazer, devendo  essa política de formação ser realizada na dimensão local, estadual, regional, nacional, sob a forma de cursos, seminários, fóruns e outros.

ACAFinalidade:
Elaborar e implantar política de formação continuada com gestores de políticas de esporte e lazer para qualificar a elaboração, execução e avaliação de políticas de esporte e lazer, envolvendo gestores das esferas federal, estadual e municipal, bem como de entidades não governamentais que implementam tais políticas, propiciando a consolidação dos princípios, diretrizes, eixos dos programas, projetos e atividades a serem implantados e modernizados.


ACADescricao:
Constituição, com periodicidade definida, de um espaço nacional de socialização das ações nas três esferas de governo em diálogo institucional permanente com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, com etapas no âmbito municipal, estadual e regional.

ACAFinalidade:
Democratizar a formulação das diretrizes, estratégias e ações norteadoras da Política Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer, superando uma concepção centralizadora e tecnocrática de conceber e gerir as Políticas Públicas de Esporte e Lazer.


ACADsc:
Avaliação das Políticas Públicas e de Programas de Esporte e de Lazer

ACADescricao:
Levantamento e manutenção de informações sobre a estrutura nacional esportiva e de lazer, não apenas na dimensão de espaços e equipamentos, como também de toda a condição de recursos humanos existentes, das características das políticas implementadas e do público por ela assistido, de forma a subsidiar a implantação de políticas de esporte e de  lazer a serem implementadas com apoio desse Ministério. Realização e atualização de estudos e pesquisas de dados quantitativos e qualitativos (elaboração de instrumentos, coleta de dados, tabulação, cruzamentos e análise dos resultados). Realização de eventos municipais, regionais, estaduais ou nacionais, referentes ao esporte e ao lazer, que embasem a elaboração e a avaliação das políticas públicas nacionais e setoriais, visando a socialização das ações realizadas nas três esferas de governo e na sociedade civil organizada.

ACAFinalidade:
Acompanhar e avaliar as Políticas Públicas de Esporte e de Lazer no nível nacional, estadual e municipal, bem como monitorar o desempenho dos programas do Ministério do Esporte, de modo a intensificar a realização de seus projetos e atividades, e ainda a coordenação de estudos e pesquisas sobre a estrutura nacional desportiva e de lazer.


ACADsc:
Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte

ACADescricao:
Remuneração a instituições financeiras públicas que operam programas de interesse governamental voltados para a implantação, melhoria e modernização de infra-estrutura na área do Esporte.

ACAFinalidade:
Assegurar a execução e o acompanhamento de ações de infra-estrutura na área do Esporte.


ACADsc:
Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997)

ACADescricao:
Honra dos avais das operações seguradas, até o limite ajustado, que estejam inadimplentes e cujo pagamento tenha sido pedido pelo agente financeiro responsável pela operação.

ACAFinalidade:
Proporcionar o acesso ao crédito de médio e longo prazo para as micro, pequenas e médias empresas atuantes no comércio exterior; reduzir o risco existente nas operações com as empresas desse segmento, que venham a utilizar as linhas de financiamento do BNDES/FINAME.


ACADsc:
Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas

ACADescricao:
Serão desenvolvidas atividades de capacitação, treinamento, estágios no exterior, missões técnicas, eventos, aquisição de equipamentos de informática e laboratorial, realização de estudos de mercado, desenvolvimento e publicação de material promocional no Brasil e no exterior, visando o apoio tecnológico para a adaptação de produtos ao mercado externo.

ACAFinalidade:
Contribuir para a inserção competitiva do Brasil na economia mundial e, em especial, para o reforço das relações econômicas e comerciais entre o Brasil e a União Européia. O objetivo específico do projeto é promover e apoiar a expansão e a diversificação das exportações das PMEs brasileiras, com ênfase particular em produtos de maior conteúdo tecnológico. O atendimento a esses objetivos se dará por meio do reforço técnico e operacional (inclusive com o melhoramento de seus equipamentos) de instituições de apoio às PMEs, tais como federações de indústria, associações setoriais, institutos tecnológicos e outras instituições públicas e privadas; por meio da realização de eventos de treinamento e capacitação de técnicos dessas instituições e das próprias PMEs assim como dos empresários; por meio da realização de estudos e do desenvolvimento e aquisição de conteúdos informativos para as PMEs; e por meio da realização de atividades de promoção comercial no exterior dos produtos e empresas brasileiras.


ACADsc:
Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas

ACADescricao:
Construção, ampliação, reforma ou adequação de barracão, aquisição de equipamento ou construção de infra-estrutura para distritos industriais.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de construção de infra-estrutura para o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno e médio porte, buscando-se a geração de emprego, reduzir as desigualdades regionais e o desenvolvimento local.


ACADsc:
Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte

ACADescricao:
Realização ou apoio a oficinas de trabalho, projetos de capacitação, palestras, seminários; elaboração, preparação, confecção e distribuição de materiais técnicos; desenvolvimento de softwares, manuais e cartilhas, para capacitação de administradores, agentes de crédito e empreendedores formais e informais.

ACAFinalidade:
Promover o aperfeiçoamento técnico de empreendedores formais e informais e das instituições e agentes que operam com crédito, com o objetivo de facilitar o acesso a estes recursos.


ACADsc:
Fomento a Projetos Inovativos em Comércio Eletrônico

ACADescricao:
Apoio financeiro e colaboração técnica para o desenvolvimento de estudos e de sistemas de tecnologia da informação voltados para comércio eletrônico na internet (ex: métricas, proteção de dados pessoais, certificação digital, proteção ao consumidor no meio eletrônico, sistemas de informação para o comércio eletrônico, normas técnicas para o comércio eletrônico, estudos e eventos, etc), ações essas que constam em sua grande maioria da pauta internacional do governo. Os estudos e projetos necessitam de análise e aprovação do Comitê Executivo de Comércio Eletrônico.

ACAFinalidade:
Desenvolver marcos regulatórios, normas técnicas, sistemas de medida, meios de pagamentos e tecnologias aplicadas ao comércio eletrônico.


ACADsc:
Pesquisa de Mercado para Arranjos Produtivos Locais

ACADescricao:
Apoio à realização de estudos/pesquisas para aumentar a competitividade estratégica, no mercado interno, das MPEs organizadas em Arranjos Produtivos Locais, por meio da celebração de convênios com instituições legitimadas pela governança dos APLs selecionados - associações empresariais, órgãos governamentais ou instituições de apoio - que atuarão de forma direta na execução das ações nas 5 regiões do país.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de pesquisa de mercado com foco no mercado interno de grupos de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, preferencialmente, organizadas em APL, buscando identificar oportunidades de mercado e orientar as empresas quanto aos:
1. Segmentos de mercado consumidor;
2. Canais de distribuição; e
3. Fornecedores.
O conjunto dessas informações deverá instruir o planejamento estratégico do APL, visando o aumento da competitividade e a conquista de novos mercados para os produtos do APL.


ACADsc:
Extensão Industrial Exportadora das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte

ACADescricao:
O Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEx) é um sistema de resolução de problemas técnico-gerenciais e tecnológicos fundamentado no atendimento direto às empresas, que envolve a realização de visitas técnicas, elaboração de diagnósticos individualizados, proposição de soluções para problemas em suas diversas áreas funcionais e o apoio ao empresário para a sua implementação e na facilitação do acesso por parte dessas empresas a produtos e serviços de apoio disponíveis nas instituições de governo e setor privado.

ACAFinalidade:
Promover melhorias de gestão administrativa, produtos e processos de produção das microempresas e empresas de pequeno e médio porte organizadas em Arranjos Produtivos Locais.


ACADsc:
Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte

ACADescricao:
Esta ação prevê a execução de atividades envolvendo: 1. Capacitação de gerentes de negócio; e 2. Promoção comercial e marketing de MPEs, com foco no mercado interno, para grupos de empresas organizadas em APLs, especialmente, por meio da utilização de estratégias de consolidação de marca, da realização de rodadas de negócios e da participação em feiras nacionais, por meio da celebração de convênios com instituições legitimadas pela governança dos APLs selecionados, que atuarão de forma mais direta na execução das ações nas 5 regiões do país.

ACAFinalidade:
Fortalecer o desenvolvimento regional e local, por meio do apoio a projetos de promoção comercial com foco no mercado interno, e de capacitação de gerentes de negócios, de grupos associativos de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, de forma a aumentar a competitividade dos produtos e a inserção comercial dessas empresas, disseminando e apoiando o uso de instrumentos de inteligência comercial.


ACADsc:
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

ACADescricao:
O desenvolvimento de um ambiente simplificado para os empreendedores formais e o incentivo ao acesso dos empreendimentos informais ao ambiente institucional das microempresas e empresas de pequeno porte nas 6 áreas temáticas: Investimento e Financiamento; Formação e Capacitação Empreendedora; Tecnologia e Inovação; Racionalização Legal e Burcrática; Comércio Exterior e Integração Internacional; Informação. Destaque-se que, por meio dos trabalhos de seus 6 Comitês Temáticos, o Fórum contribui para o aperfeiçoamento da implementação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei nº 9841, de 05 de outubro de 1999, em consonância com o que estabelece a Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.

ACAFinalidade:
O Fórum se constitui em um espaço para o debate de temas relevantes para o segmento de micro e pequenas empresas e para a conjugação de esforços dos órgãos governamentais, órgãos de apoio e da iniciativa privada, objetivando a formulação de medidas de apoio e proposição de ajustes e aperfeiçoamentos necessários à plena implantação do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O Fórum atua a partir de seis Comitês Temáticos: racionalização legal e burocrática; investimento e financiamento; formação e capacitação empreendedora; tecnologia e inovação; comércio exterior e integração internacional; e informação. É no âmbito desses comitês que as propostas de políticas e ações efetivamente tomam corpo, com o respaldo institucional das entidades que estão ali representadas.


ACADsc:
Apoio à Implantação de Telecentros de Informação e Negócios

ACADescricao:
Apoio à montagem de ambientes com vários computadores em rede local e conectados à Internet, contando com impressoras, scanners, roteadores, servidores de e-mail e web, e software básico; oferta de cursos e treinamento presenciais e à distância a empresários e possíveis empreendedores, além da capacitação de agentes monitores e administradores das unidades de Telecentros; manutenção do Portal da Rede dos Telecentros, visando disponibilizar os seus usuários informações de interesse.

ACAFinalidade:
Pesquisar, desenvolver e massificar a utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC, no sentido de incluir digitalmente e fornecer capacitação técnica empresarial, constituindo assim, uma importante tentativa de acesso às novas tecnologias de informação e comunicação com o intuito de dissolver os gargalos existentes na questão da exclusão digital e social da população brasileira. Ademais, visa criar oportunidades de negócio e trabalho que induzam o crescimento, geração e produção de emprego e renda. O modelo proposto na ação expande o conceito de Telecentro tradicional e busca a chamada alfabetização digital e capacitação técnica empresarial no uso de TIC, tornando-os também disseminadores e usuários das novas tecnologias de informação.


ACADsc:
Concessão de Bolsas de Estímulo à Pesquisa

ACADescricao:
Concessão de bolsa de pesquisa, de caráter científico e/ou tecnológico, em diversos níveis, nas seguintes modalidades: Produtividade em Pesquisa - PQ; Apoio Técnico - AT; Desenvolvimento Científico Regional - DCR; Pesquisador Visitante - PV; Fixação de Recursos Humanos de Interesse dos Fundos Setoriais - SET.

ACAFinalidade:
Aumentar a produção e a produtividade científica e tecnológica, na geração de conhecimentos, no estímulo ao engajamento de pesquisadores produtivos em projetos de relevância científica, social e econômica, na organização de grupos de pesquisa e desenvolvimento, em universidades, em institutos de pesquisa e em empresas, e, ao mesmo tempo, preparando recursos humanos qualificados para enfrentar os desafios de uma economia crescentemente globalizada, intensiva em conhecimento e altamente competitiva.


ACADsc:
Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I

ACADescricao:
Concessão de bolsas de estudos para formação, treinamento e capacitação de cientistas, engenheiros, tecnólogos e técnicos, em diversos níveis modalidades, a saber: Mestrado - GM, Doutorado - GD, Doutorado-sanduíche no País - SWP e no exterior SWE, Aperfeiçoamento/Especialização no exterior - SPE, Estágio Sênior no exterior - ESN, Pós-doutorado Júnior - PDJ e Pós-Doutorado Sênior - PDS (no País), Pós-doutorado no exterior - PDE, nos temas e programas de ciência e tecnologia estratégicos, cujos projetos contribuam para a solução de problemas sociais, regionais e setoriais. Algumas modalidades (BEP e BSP) são concedidas para curta duração (até 03 meses).

ACAFinalidade:
Preparar recursos humanos bem capacitados e qualificados para responder aos desafios intrínsecos à construção de uma nação social e economicamente desenvolvida e, ao mesmo tempo, enfrentar as exigências do novo processo produtivo crescentemente globalizado, intensivo em conhecimento e altamente competitivo.


ACADsc:
Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica

ACADescricao:
Concessão de bolsa nas modalidades Iniciação Científica - IC, Iniciação Tecnológica Industrial - ITI e Iniciação Científica Júnior - IC-Jr. A iniciação à pesquisa científica e tecnológica é um instrumento que viabiliza a introdução de estudantes mais promissores, de nível médio e de graduação, nas respectivas atividades, possibilitando que o aluno as experimente desde cedo e tenha a oportunidade de aprendizado concreto de teorias e metodologias de pesquisa, sob orientação de pesquisadores mais experientes. Ao mesmo tempo em que viabiliza a identificação de vocações científicas e tecnológicas, a iniciação estimula e propicia a formação de equipes, por parte do pesquisador-orientador.

ACAFinalidade:
Estimular a atividade de iniciação científica e tecnológica, integrando estudantes de nível médio e do ensino superior em grupos de pesquisa, de modo a identificar precocemente vocações e acelerando o processo de expansão e renovação do quadro de pesquisadores e de profissionais para a área de ciência, tecnologia e inovação.


ACADsc:
Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e Inovação

ACADescricao:
Concessão de bolsas de desenvolvimento tecnológico, de extensão e inovação, que permitam incorporar, a projetos de interesse de empresas, competências específicas, de caráter complementar, às equipes resultantes da interação entre grupos provenientes das instituições de pesquisa e grupos oriundos das empresas, reunidos em torno de objetivos definidos conjuntamente, em consonância com áreas definidas como estratégicas e/ou portadoras de futuro. São concedidas bolsas nas seguintes modalidades: Iniciação Tecnológica Industrial - ITI; Desenvolvimento Tecnológico Industrial - DTI; Especialista Visitante - EV; Pós-doutorado Empresarial - PDI; Doutorado-Sanduíche Empresarial - SWI; Bolsa de Extensão no País - EXP; Apoio Técnico à Extensão - ATP; e Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico - DT.

ACAFinalidade:
Promover a capacitação e o engajamento de pesquisadores e de profissionais, em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, de extensão e inovação, em áreas e temas estratégicos e de interesse de empresas.
Estimular o desenvolvimento e a incorporação desses conhecimentos na malha produtiva do País, buscando elevar o padrão de qualidade de produtos, processos e serviços, de modo a atender às exigências impostas pelo novo perfil do mercado, desenhado a partir das características da economia internacional: intensiva em conhecimento, cuja dinâmica de obsolescência é cada vez mais acelerada, crescentemente globalizada e fortemente competitiva.


ACADsc:
Concessão de bolsas para a formação, atração e fixação de recursos humanos na região Amazônica


ACADsc:
Construção do Edifício-Sede do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA

ACADescricao:
Elaboração de projeto de engenharia e construção das instalações físicas da Sede do INSA em terreno próprio.

ACAFinalidade:
Dotar o INSA de infra-estrutura adequada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e processos tecnológicos.


ACADsc:
Ampliação e Modernização da Infra-Estrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais

ACADescricao:
Construção, reforma e ampliação dos prédios relacionados com pesquisa e da rede de informática, rede elétrica e hidráulica, aquisição de novos equipamentos, de grupos geradores e sistema de gases.

ACAFinalidade:
Ampliar e Modernizar a Infra-estrutura do INPA .


ACADsc:
Implantação de Institutos de Pesquisa de Padrão Internacional - Institutos do Millenium

ACADescricao:
Apoio (infra-estrutura, capacitação de pessoal, modelo de gestão) para o fortalecimento das instituições de pesquisa como centros de referência de padrão internacional em áreas estratégicas.

ACAFinalidade:
Dar condições adequadas de funcionamento a instituições de pesquisa que se destaquem no cenário nacional pela  competência técnico-científica em áreas estratégicas para o País; ampliar e ajustar a base técnico-científica nacional às necessidades do mercado de conhecimento e de serviços em Ciência e Tecnologia; aumentar a produtividade científica e tecnológica; apoiar a geração e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos; estimular o engajamento dos pesquisadores em projetos de relevância estratégica, econômica e social; apoiar a organização e consolidação de novos grupos emergentes de pesquisa; expandir e fortalecer a infra-estrutura de pesquisa das instituições de pesquisa, em especial daquelas vinculadas ao MCT; e  consolidar as redes cooperativas de pesquisa.


ACADsc:
Recuperação da Infra-Estrutura Física das Unidades de Pesquisa

ACADescricao:
Recuperação das instalações físicas ( prediais e laboratoriais ) das Unidades de Pesquisa do MCT, visando à segurança do trabalho e ao desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas.

ACAFinalidade:
Promover a recuperação das instalações  físicas ( prediais e laboratoriais ) das Unidades de Pesquisa do MCT, visando à segurança do trabalho e ao desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas.


ACADsc:
Construção do Instituto de Neurociências

ACADescricao:
Elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia, realização de estudo urbanístico, ambiental e de gestão técnico científico e a edificação das instalações do Instituto de Neurociências, por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), o governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Macaíba-RN.

ACAFinalidade:
Construir a unidade central de pesquisas do campus do Instituto Internacional de Neurociências de Natal - IINN - Campus do Cérebro - dedicado à produção científica e tecnológica na área de neurociências, com vocação ao fomento do desenvolvimento social e econômico local e regional, a partir da filosofia de que ciência de ponta pode e deve promover o desenvolvimento social e econômico da nação.


ACADsc:
Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais

ACADescricao:
Gerenciamento da participação brasileira nos telescópios Gemini e SOAR e pagamento da cota brasileira referente à operação e utilização destes telescópios.

ACAFinalidade:
Elevar a participação da comunidade científica brasileira na pesquisa astronômica de nível internacional, assegurando os meios mais avançados de observação.


ACADsc:
Funcionamento do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e Caribe

ACADescricao:
Realização de cursos de especialização e cursos de curta duração; promoção da capacitação de pessoal em nível de pós-graduação lato sensu, principalmente nas áreas de sensoriamento remoto e sistemas de informações geográficas, meteorologia por satélite, ciências espaciais e atmosféricas e comunicação por satélite, entre outras áreas de interesse.

ACAFinalidade:
Manter e apoiar o funcionamento do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe-CRECTEALC, visando coordenar as atividades de ensino, pesquisa e aplicações espaciais.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infra-Estrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

ACADescricao:
Financiamento de projetos para implantação, recuperação e modernização da infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, balizada pela identificação de focos estratégicos em C&T.

ACAFinalidade:
Promover a melhoria da infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA

ACADescricao:
O Instituto atuará como facilitador da formação de redes temáticas de pesquisa e articulador entre os órgãos de fomento e instituições de ensino e pesquisa científica e tecnológica atuantes na região, governamentais ou privadas, assim como empresas e organizações da sociedade civil que possam colaborar com a sua finalidade, apoiando a formação de recursos humanos especializados e contribuindo para o fortalecimento dos centros de pesquisa emergentes na área.

ACAFinalidade:
Promover e apoiar programas, projetos e ações integradas de caráter científico e tecnológico voltados para as condições específicas do semi-árido nordestino, visando o melhor aproveitamento de sua potencialidade e a melhoria da qualidade de vida da população local.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Estudos e Tecnologias Estratégicas para o Nordeste - CETENE

ACADescricao:
O Centro atuará como facilitador da formação de redes temáticas de pesquisa a partir da identificação de oportunidades e necessidades locais, regionais e nacionais. Neste sentido, deverá envolver universidades, institutos estaduais, empresas e centros de pesquisa estabelecendo ligações e promovendo a integração de esforços e de competências, com ênfase especial para aquelas sediadas na região Nordeste.

ACAFinalidade:
Realizar empreendimentos e projetos interdisciplinares, e atividades de pesquisa, em áreas que tenham caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste Brasileiro.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Semicondutores

ACADescricao:
Desenvolvimento de pesquisas e estudos, pelo Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC, em tecnologia eletrônica avançada para a promoção do crescimento econômico e social; experimentação de novos modelos produtivos; formação, capacitação e intercâmbio de técnicos e pesquisadores; elaboração de circuitos integrados prototipados e fomento à capacitação e ao suporte de empreendimentos inovadores.

ACAFinalidade:
Promover estudos, pesquisas e formação de recursos humanos altamente especializados em tecnologia de semicondutores e áreas correlatas.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento na Associação Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA - OS

ACADescricao:
Promoção do desenvolvimento da alta competência na área da matemática.

ACAFinalidade:
Realizar pesquisa fundamental e aplicada e o desenvolvimento científico e tecnológico na área da matemática.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF

ACADescricao:
Pesquisa em Física Teórica e Experimental: desenvolvimento e formação de recursos humanos altamente especializados (mestres e doutores) na área de Física e em Instrumentação Científica.

ACAFinalidade:
Realizar  pesquisa em Física Teórica e Experimental e promover a formação de recursos humanos altamente qualificados, contribuindo, dessa forma, para a independência científica e tecnológica do País.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Astronomia e Astrofísica, Geofísica e Metrologia de Tempo e Freqüência

ACADescricao:
Promoção de pesquisa em astronomia e astrofísica, geofísica e metrologia de tempo e frequência; formação de mestres e doutores; manutenção de convênios e missões de observações astronômicas e astrofísicas; aquisição e manutenção de equipamentos geofísicos para medidas de parâmetros físicos terrestres; manutenção e atualização da rede de computadores e softwares especializados; publicações em periódicos, revistas nacionais e internacionais e participação em congressos.

ACAFinalidade:
Desenvolver conhecimentos em astronomia e astrofísica, geofísica e metrologia de tempo e frequência.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

ACADescricao:
Apoio a projetos e atividades de pesquisa e desenvolvimento para atender demandas específicas nas áreas de botânica, ciências humanas, ecologia e zoologia.  Viabilização de treinamento e capacitação de recursos humanos no MPEG.

ACAFinalidade:
Realizar pesquisa fundamental aplicada e o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação em ciências sociais e naturais na Amazônia.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA

ACADescricao:
Fornecimento da infra-estrutura para observações astronômicas na faixa óptica e infravermelha para a comunidade astronômica brasileira através do planejamento, desenvolvimento de projetos, construção, instalação, operação e manutenção de telescópios; da instrumentação periférica para realizar pesquisas científicas na área; e do treinamento e da difusão de conhecimento em astronomia.

ACAFinalidade:
Fornecer meios observacionais à comunidade astronômica brasileira para possibilitar, no âmbito nacional, o desenvolvimento de pesquisas pertinentes e a formação de Recursos Humanos, para fortalecer a competência técnico-científica no campo da astronomia e da astrofísica.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM

ACADescricao:
Publicação de relatórios, estudos, textos e trabalhos técnico-científicos; divulgação técnica nacional e internacional; atividades de extensão tecnológica; relacionamento com parceiros e clientes; registro e manutenção de patentes e outros títulos de propriedade intelectual; participação em eventos técnico-científicos no país e no exterior; manutenção de edificações, laboratórios e equipamentos; aquisição de materiais e reagentes químicos; manutenção de serviços de informática e biblioteca; contratação de pessoal técnico de apoio; segurança e conservação de instalações.

ACAFinalidade:
Desenvolver pesquisas e tecnologias adequadas às peculiaridades da exploração mineral objetivando o aproveitamento racional das riquezas minerais e a transferência das tecnologias desenvolvidas para o setor produtivo.


ACADsc:
Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

ACADescricao:
Realização de pesquisas de inventário faunístico e florístico, de taxonomia e sistemática, de climatologia, de hidrologia, de vetores de endemias regionais, de nutrição humana, de ecologia de espécies animais e vegetais, de conseqüências ecológicas de ocupação antrópica, de distribuição de recursos pesqueiros, de genética e fisiologia de espécies pesqueiras de aceitação comercial variada, de fito e zooplânton, de limnologia, de distribuição de agentes polinizadores, entre outras.

ACAFinalidade:
Inventariar recursos naturais da Amazônia e elucidar o funcionamento de seus ecossistemas visando o desenvolvimento socioeconômico a partir de uma base ampla e variada de recursos naturais com elevado potencial econômico.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT

ACADescricao:
Divulgação de projetos de pesquisa, de natureza teórica e tecnológica, aplicados em diferentes áreas de conhecimento e setores de atividades, no âmbito da informação e comunicação em Ciência e Tecnologia, Cultura e Sociedade. Realização de cursos stricto sensu e lato sensu no contexto da Ciência da Informação.

ACAFinalidade:
Divulgar  pesquisas e informação em ciência e tecnologia.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

ACADescricao:
Realização de pesquisa e desenvolvimento nos diversos campos da Computação Científica, em especial, a criação e aplicação de modelos e métodos matemáticos e computacionais na solução de problemas científicos e tecnológicos.

ACAFinalidade:
Desenvolver o conhecimento nas áreas de Computação Científica e Modelagem Computacional aplicadas às ciências e engenharias.


ACADsc:
Apoio a Entidades para Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos

ACADescricao:
Concessão de apoio financeiro a congressos, seminários e outros eventos em C&T selecionados, incluindo negociação com as instituições realizadoras quanto a temas, programação, divulgação e demais desdobramentos, tais como impressão e distribuição de anais.

ACAFinalidade:
Apoiar a realização de congressos e seminários técnicos e científicos, para difusão do conhecimento gerado nas novas pesquisas.


ACADescricao:
Apoio financeiro a projetos de pesquisa nas diversas áreas do conhecimento.

ACAFinalidade:
Apoiar o processo de geração e disseminação de novos conhecimentos mediante o desenvolvimento de pesquisas em ciência básica.


ACADsc:
Serviços de Comunicação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

ACADescricao:
Manutenção e atualização de serviços de telecomunicações nacionais e internacionais para consolidação e desenvolvimento da infra-estrutura física de comunicação e colaboração em ensino, pesquisa e inovação; bem como manutenção e atualização da infra-estrutura de equipamentos de comunicação e computação dos 27 pontos-de-presença (PoP) da rede no País.

ACAFinalidade:
Prover infra-estrutura de redes de alta velocidade, grande capacidade de transmissão de informação e elevado padrão de qualidade para suporte à pesquisa científica e à colaboração entre instituições de ensino superior, incrementando o grau de inserção do país na sociedade da informação.


ACADsc:
Pesquisa em História e Memória do Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST

ACADescricao:
Divulgação da história da ciência e da tecnologia no Brasil; capacitação de recursos humanos nesta área; preservação e divulgação de acervos históricos de ciência e tecnologia; assessoramento a instituições de pesquisa na preservação de seus acervos históricos; formação de redes institucionais de preservação de acervos históricos; apoio a pesquisadores em história da ciência e tecnologia para o desenvolvimento de seus estudos; desenvolvimento de pesquisas na área.

ACAFinalidade:
Divulgar, pesquisar e preservar a memória e a história científica e tecnológica brasileira.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Pesquisas Renato Archer - CenPRA

ACADescricao:
Desenvolvimento de projetos inovadores de pesquisa e desenvolvimento nas tecnologias-chave da Informação atendendo às tendências de aumento da complexidade, flexibilidade e conectividade, integrando competências para o desenvolvimento de soluções e aplicações que incluem componentes para o processamento e transmissão da informação, interfaces homem-sistema, circuitos e sistemas, tecnologias de software e aplicações.

ACAFinalidade:
Desenvolver projetos e pesquisas no âmbito da Tecnologia da Informação com o objetivo de ampliar a capacidade de competição do setor produtivo do País tanto no mercado interno como no externo, contribuindo com inovações com alto valor agregado.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Florestas Alagadas da Amazônia no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM - OS

ACADescricao:
Desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas para conhecimento da biodiversidade, para monitoramento social, ambiental e gestão de áreas protegidas para o uso sustentado dos recursos naturais e para a promoção da qualidade de vida das populações tradicionais das florestas alagadas da Amazônia.

ACAFinalidade:
Apoiar o desenvolvimento de modelo de área protegida para grandes áreas de florestas tropicais onde, por meio do manejo participativo e sustentável, possam ser mantidos a biodiversidade, os processos ecológicos e evolutivos dos recursos naturais na Amazônia.


ACADsc:
Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron e outros Aceleradores na Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS

ACADescricao:
Manutenção do serviço de fonte de luz síncrotron e suas 12 estações experimentais, além dos laboratórios de microscopia eletrônica, da varredura, de biologia estrutural, de microfabricação e de ciências dos materiais. Apoio a usuários de sua infra-estrutura; desenvolvimento de tecnologia de aceleradores para a geração de luz síncroton e a instrumentação científica necessária para o seu uso; realização de projetos de pesquisa; desenvolvimento de programas regulares de capacitação de recursos humanos.

ACAFinalidade:
Pesquisar, desenvolver e aplicar a fonte de luz Síncrotron.


ACADsc:
Fomento à Publicação de Revistas Científicas e Tecnológicas Nacionais

ACADescricao:
Concessão de recursos financeiros para edição e publicação de periódicos científicos, a partir de propostas submetidas pelas sociedades científicas, segundo calendário anual estabelecido pelo CNPq.

ACAFinalidade:
Promover a divulgação da produção científica em todas as áreas do conhecimento, por meio de apoio a revistas científicas.


ACADsc:
Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

ACADescricao:
Desenvolvimento tecnológico, avaliação e implantação de novos protocolos, serviços e aplicações na rede; disseminação destas tecnologias entre organizações usuárias; capacitação de recursos humanos, tanto para atender às necessidades decorrentes dos objetivos descritos, como para difundir o conhecimento em tecnologia de informação e comunicação; diagnóstico, planejamento, desenvolvimento e gerenciamento da infra-estrutura nacional de redes IP (Protocolo Internet) avançada para colaboração e comunicação em ensino e pesquisa.

ACAFinalidade:
Assegurar o alcance de objetivos estratégicos em redes avançadas, fortalecendo o processo de inclusão digital no País. Promover o desenvolvimento tecnológico de novos protocolos, serviços e aplicações de redes. Prover serviços de infra-estrutura de redes IP (Protocolo Internet) avançadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Promover a disseminação de tecnologias, através da implantação em nível de produção de novos protocolos, serviços e aplicações de redes, da capacitação de recursos humanos e da difusão de informações.


ACADsc:
Desenvolvimento de Novas Linhas de Pesquisa nas Unidades Científicas e Tecnológicas

ACADescricao:
Apoio a projetos nas Unidades de Pesquisa vinculadas e supervisionadas pelo MCT; melhoria da infra-estrutura laboratorial; contratação de estudos e consultorias; divulgação de informações, organização de seminários e outros eventos, bem como a indução de novas linhas.

ACAFinalidade:
Fortalecer a capacidade de pesquisa instalada no País em áreas novas e/ou estratégicas nas Unidades de Pesquisa vinculadas  e supervisionadas pelo  MCT.


ACADsc:
Fomento a Núcleos de Excelência - PRONEX

ACADescricao:
Apoio continuado (adicional aos instrumentos disponíveis) a grupos de alta competência, que tenham liderança e papel nucleador no setor de sua atuação; integração do esforço do conjunto das agências federais de fomento para o desenvolvimento de ações comuns e complementares, articulando ainda a ação dos órgãos estaduais e municipais de fomento à pesquisa e a participação do  setor produtivo, quando couber.

ACAFinalidade:
Promover o incentivo à formação de recursos humanos de alta qualificação, de forma concentrada e direcionada, para atender a superação gradativa das deficiências do sistema e as prioridades estabelecidas para o desenvolvimento nacional, no seu sentido mais amplo.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

ACADescricao:
Financiamento a projetos de pesquisa básica e aplicada, em diversas áreas de conhecimento, realizados por universidades e centros de pesquisa.

ACAFinalidade:
Apoiar a geração de conhecimentos científicos e tecnológicos que possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Industrial no Instituto Nacional de Tecnologia - INT

ACADescricao:
Desenvolvimento de soluções tecnológicas para os segmentos industriais de química, engenharia industrial, materiais e informação tecnológica, consistindo das seguintes etapas: pesquisa e melhoria de processos de produção no desenvolvimento de protótipos; prestação de serviços tecnológicos; realização de cursos de pós-graduação lato sensu; desenvolvimento de projetos tecnológicos de utilidade social; e operacionalização do espaço nucleador de parcerias tecnológicas.

ACAFinalidade:
Desenvolver e produzir soluções tecnológicas aos diversos segmentos industriais, visando a melhoria dos produtos, a absorção de avanços tecnológicos e uma maior competitividade para os diversos setores.


ACADsc:
Difusão de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos nas Unidades de Pesquisa

ACADescricao:
Planejamento e desenvolvimento de estratégias de difusão de forma integrada às áreas de pesquisa e desenvolvimento. Proposição e atualização de ação institucional para difusão de conhecimentos em ciência e tecnologia. Busca de parcerias e cooperação com universidades, instituições públicas e privadas e agências para o desenvolvimento de atividades de difusão de conhecimento

ACAFinalidade:
Promover a difusão do conhecimento em ciência e tecnologia, em todas as fases da educação do cidadão, com a finalidade de divulgar as pesquisas desenvolvidas e as novas tecnologias e produtos gerados.


ACADsc:
Desenvolvimento de Pesquisa nas Unidades Regionais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

ACADescricao:
Funcionamento, manutenção e o desenvolvimento das atividades científicas, técnicas e administrativas dos centros regionais do INPE: Centro Espacial de Cachoeira Paulista/SP  (com uma área de 10,15 km2, contendo atualmente 76 prédios e área construída de 24.676m2 ); Unidade do Inpe de Natal/RN (com subunidades em Eusébio e Itaitinga - CE, e São Luiz - MA), juntamente com a infra-estrutura integrada de suas subunidades; Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais  em Santa Maria e São Martinho/RS CRSPE/INPE  MCT, no campus da UFSM, em Camobi - Santa Maria/RS, juntamente com a infra-estrutura integrada de sua subunidade, o Observatório Espacial do Sul  OES/CRSPE/INPE  MCT, em São Martinho da Serra/RS.

ACAFinalidade:
Assegurar e promover os recursos necessários para o funcionamento dos Centros Regionais do INPE em Cachoeira Paulista / SP (CES/INPE); Norte e Nordeste ( CRN/INPE), com instalações em Natal / RN, Euzébio e Itaitinga / CE, e São Luis / MA; e do Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais no Estado do Rio Grande do Sul.


ACADsc:
Gestão Integrada dos Acervos de Informação Científica e Tecnológica

ACADescricao:
Reposição e manutenção atualizada do acervo de periódicos e livros presentes nas bibliotecas das Unidades de Pesquisa

ACAFinalidade:
Dotar as Unidades de Pesquisa (UPs) da base fundamental para sua atividade fim, que é a execução dos trabalhos científicos e dos projetos tecnológicos, de acordo com seu regimento interno, oferecendo subsídios para consultas bibliográficas durante o desenvolvimento de pesquisas.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

ACADescricao:
Apoio a projetos apresentados pelas diversas áreas da produção e do conhecimento que tenham como propósito o fortalecimento da capacidade científica e tecnológica apoiando, inclusive, laboratórios de instituições públicas ou privadas  convidadas a se associarem ao sistema das Unidades de Pesquisa do MCT, que disponibilizam sua infra-estrutura laboratorial e funcional  à comunidade científica e tecnológica para permitir a realização de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento.

ACAFinalidade:
Fortalecer a capacidade científica e tecnológica no país, especialmente  em áreas novas e/ou estratégicas, com vistas ao constante aprimoramento da qualidade dos produtos ofertados, proporcionando maior competitividade à indústria nacional e estímulo ao crescimento e desenvolvimento da base científica e tecnológica do país.


ACADsc:
Apoio à Implantação da Cidade Diginal no Distrito Federal


ACADsc:
Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Região Amazônica


ACADsc:
Implantação de Unidade do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - INPE


ACADsc:
Apoio a Redes e Laboratórios de Pesquisa em Física de Altas Energias

ACADescricao:
Organização da pesquisa científica na área de Física de Altas Energias no país; consolidação de uma eficaz participação em colaborações internacionais de porte, através da criação de redes de pesquisa com objetivos e prioridades bem definidas, duração determinada e supervisão pelo Ministério; estruturação da Rede Nacional de Física de Altas Energias (RENAFAE).

ACAFinalidade:
Promover no País o avanço científico e tecnológico da investigação das propriedades das partículas e suas interações fundamentais, coordenando as atividades dos grupos nacionais atuantes em física de altas energias e, em particular, articulando e estabelecendo as condições necessárias para apoio às atividades associadas às grandes colaborações internacionais e para exploração dos benefícios resultantes dos desenvolvimentos associados e suas implicações tecnológicas.


ACADsc:
Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS

ACADescricao:
Participação da União, como acionista brasileira, na composição do capital da empresa bi-nacional 'Alcântara Cyclone Space - ACS', que se responsabilizará pelo desenvolvimento e operação do Sítio de Lançamento do Cyclone-4 no Centro Espacial de Alcântara, conforme previsto no Tratado firmado entre o Brasil e a Ucrânia, promulgado pelo Decreto nº 5.436 de 28.04.2005.

ACAFinalidade:
Compor o capital da empresa Alcântara Cyclone Space, de modo a permitir o início do seu funcionamento e operação no Brasil, bem como implantar o sítio de lançamento do Cyclone-4 no Centro Espacial de Alcântara.


ACADsc:
Reconstrução da Torre Móvel de Integração do Sítio do Veículo Lançador de Satélite

ACADescricao:
Reconstrução da torre móvel de lançamento do VLS no Centro de Lançamento de Alcântara.

ACAFinalidade:
Recuperar a infra-estrutura que permita o lançamento do Veículo Lançador de Satélite - VLS, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA.


ACADescricao:
O satélite Lattes tem como objetivo três missões de aplicações: (1) Missão Equars para experimentos em fenômenos da alta atmosfera na região equatorial, orientados ao estudo dos processos dinâmicos e fotoquímicos na baixa, média e alta atmosfera e ionosfera na região equatorial, com ênfase em tópicos de grande interesse científico; (2) Missão Mirax de observação e monitoramento longo e contínuo de uma vasta região centralizada no núcleo da Galáxia, na faixa de raios-X, permitindo o estudo inédito de um grande número de objetos importantes em astrofísica. (3) Missão de coleta de dados para incrementar o sistema de coleta de dados brasileiro, que envolve uma carga útil de coleta e transmissão de dados ambientais que serve para a previsão do tempo e clima.

ACAFinalidade:
Desenvolver, fabricar, testar e colocar um satélite científico para observação espacial e terrestre com vistas ao avanço do conhecimento na área espacial e de estudos de fenômenos da alta atmosfera, de interesse das mudanças globais na Terra.


ACADsc:
Desenvolvimento do Satélite do Programa Internacional de Medidas de Precipitação - GPM-Br

ACADescricao:
O satélite e a estrutura da rede de validação de dados associada tem como missão a medida de precipitação pluviométrica, implementando um serviço operacional para atender as demandas da sociedade no que se refere ao monitoramento das chuvas e suas aplicações ao desenvolvimento sustentável, gestão das águas, monitoramento e entendimento das mudanças climáticas, alertas de desastres naturais. e apoio à agricultura.O satélite GPM-Br de órbita equatorial providenciará cobertura para a região equatorial como parte de uma rede mundial com nove satélites.O satélite usará a Plataforma Multi Missão - PMM, em desenvolvimento no país e objeto de outra ação no último PPA. Ele tem a finalidade de medir índices pluviométricos na zona equatorial e fará parte de uma constelação de satélites com esta finalidade em diferentes órbitas para medidas globais. A NASA e a JAXA coordenam o projeto globalmente. Estabelecimento de convênio de acordo técnico-científico com a National Aeronautics and Space Administration - NASA com participação brasileira na validação e inclusão do satélite brasileiro em órbita equatorial (GPM-Br), tendo como contrapartida o fornecimento de um radiômetro na faixa de microondas e apoio no desenvolvimento de um detector de descargas elétricas atmosféricas, no Brasil.

ACAFinalidade:
Desenvolver satélite para medidas de precipitação na região equatorial como um componente da rede de satélites do Programa Internacional de Medidas de Precipitação, coordenado pela NASA e JAXA (Agência Espacial do Japão).


ACADsc:
Desenvolvimento do Satélite de Sensoriamento Remoto com Imageador Radar - MAPSAR

ACADescricao:
Desenvolvimento e colocação em órbita de um satélite com imageador radar. Isso envolve o desenvolvimento do satélite, do segmento de suporte ao desenvolvimento e do sistema de operação e lançamento.

ACAFinalidade:
Desenvolver, fabricar, testar e colocar em operação sistemas de satélites de sensoriamento remoto com imageador radar, visando ampliar e complementar a capacidade do país em monitorar seus recursos naturais.


ACADescricao:
O Amazônia-1 tem como missão prover dados para o Monitoramento ambiental, principalmente dar continuidade e aperfeiçoar o sistema de detecção em tempo real (DETER) do desflorestamento no Brasil. Será o primeiro satélite a utilizar a plataforma multi-missão (PMM), cuja conclusão está prevista para o final de 2009. O Amazônia-1 consolidará no País a capacidade própria para projetar, desenvolver e fabricar satélites artificiais de observação da Terra, voltados às aplicações de interesse nacional em áreas como recursos minerais, florestais e hídricos, agricultura, meio ambiente, vigilância territorial e monitoramento de desastres ambientais.

ACAFinalidade:
Desenvolver e fabricar satélite de observação da Terra com aplicação direta na otimização do monitoramento da região Amazônica.


ACADsc:
Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-3

ACADescricao:
O satélite CBERS-3 será equipado com quatro câmeras para imageamento da superfície do Planeta. Todas as fases da missão serão desenvolvidas em cooperação com a China, estando as responsabilidades pela fabricação e os custos divididos em iguais partes entre China e Brasil. Cada satélite levará a bordo as seguintes cargas úteis: quatro imageadores ópticos; transmissores de dados de imagens (DT); gravador de dados digital (DDR); sistema de coleta de dados (DCS). São partes constituintes da missão: o satélite, o segmento de suporte ao desenvolvimento e o sistema de operação e lançamento. Atividades a serem desenvolvidas interna e externamente: desenvolvimento das especificações da missão; organização do plano de gerenciamento e do plano gerencial e industrial; especificação e aquisição de equipamentos, partes e componentes; contratação de consultorias e serviços; desenvolvimento e engenharia dos segmentos do satélite, dos subsistemas e dos equipamentos que compõem o satélite; fabricação e acompanhamento da fabricação das partes; integração e testes dos subsistemas, segmentos e sistema; planejamento e execução das operações de lançamento; desenvolvimento dos testes finais de aceitação dos sistemas.

ACAFinalidade:
Desenvolver, fabricar, testar e colocar em órbita um satélite de sensoriamento remoto de nova geração da série CBERS e desenvolver o sistema de operação do satélite em cooperação com a República Popular da China, visando ampliar a capacidade do país em monitorar seus recursos naturais e meio ambiente.


ACADsc:
Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4

ACADescricao:
O sistema de satélites CBERS fornece em, caráter operacional, imagens de todo território brasileiro para diversas aplicações e também distribui imagens para os países da América do Sul e, mais recentemente, planeja-se, com o aval do Ministério das Relações Exteriores, a instalação de estações de recepção em países da América Latina e da África. O satélite CBERS-4 é parte de uma segunda geração de satélites, iniciada com o CBERS 3. Na fabricação do CBERS-4 utilizam-se várias tecnologias desenvolvidas para o CBERS-3.  O satélite CBERS 4 é desenvolvido em conjunto com o CBERS-3, e o seu lançamento está previsto para 2011, permitindo a substituição do CBERS-3 em continuidade do Sistema. A manutenção de um sistema de satélites de sensoriamento remoto é fundamental para monitoramento e controle do desmatamento o que contribui para a redução do aquecimento do planeta. O CBERS-4 também será equipado com quatro câmeras para imageamento da superfície do Planeta. Cada satélite levará a bordo as seguintes cargas úteis: quatro imageadores ópticos; transmissores de dados de imagens (DT); gravador de dados digital (DDR); sistema de coleta de dados (DCS). São partes constituintes da missão: o satélite, o segmento de suporte ao desenvolvimento e o sistema de operação e lançamento. Atividades a serem realizadas interna e externamente: fabricação e acompanhamento da fabricação das partes; integração e testes dos subsistemas, segmentos e sistema; planejamento e execução das operações de lançamento; desenvolvimento dos testes finais de aceitação dos sistemas.

ACAFinalidade:
Fabricar, testar e colocar em órbita um satélite de nova geração da série CBERS em cooperação com a República Popular da China, com base nos desenvolvimentos de engenharia do satélite CBERS 3, visando manter a capacidade operacional do país em monitorar seus recursos naturais e meio ambiente.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial

ACADescricao:
A ação buscará implantar um sistema de normalização e certificação para o setor espacial, através da produção de normas, montagem de uma infraestrutura adequada e capacitação de recursos humanos. O Instituto de Coordenação e Fomento Industrial do CTA será o ponto focal desse sistema no Centro Técnico Aeroespacial - CTA, e o Laboratório de Integração e Teste - LIT, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE.

ACAFinalidade:
Assegurar a maior segurança, qualidade e confiabilidade dos sistemas e produtos relacionados às atividades espaciais no País, referentes a veículos lançadores, em atendimento às recomendações da comissão de investigação do acidente do VLS - Veículo Lançador de Satélites, como também a de satélites.


ACADsc:
Capacitação de Especialistas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais


ACADsc:
Funcionamento e Atualização do Laboratório de Integração e Testes

ACADescricao:
Esta ação visa manter operacional e atualizar o Laboratório de Integração e Testes para realização das atividades de montagem, integração e testes previstos no Programa Nacional de Atividades Espaciais. Estas atividades envolvem capacidades representadas por competências e infra-estruturas com especificações e abrangências necessárias as matrizes de testes envolvidas nos satélites do programa.
A ação tem como objetivo manter o Laboratório enquanto um sistema completo e nos seus diversos segmentos destacando-se capacidades em:
- Especificação, qualificação e aceitação;
- Testes ambientais (termo-vácuo, vibração e choque, acústico, interferência e compatibilidade eletromagnética);
- Testes funcionais (incluindo testes de antenas);
- Desenvolvimento de hardware, software, metodologias, processos e técnicas de montagem, integração e testes;
- Integração de sistemas (alinhamento, medidas físicas);
- Verificação, validação e análise de falhas;
- Metrologia elétrica, física (umidade, pressão, temperatura, vácuo, aceleração) e mecânica (dimensional) e;
- Análise química de contaminantes em produtos espaciais.
Esta ação permitirá manter a competitividade do Laboratório de Integração e Testes para execução de programas conjuntos com organismos internacionais previstos no PNAE.

ACAFinalidade:
Promover a adequação contínua, manutenção do funcionamento e atualização do Laboratório de Integração de Testes para apoio ao desenvolvimento de satélites, sistemas e cargas úteis espaciais,  em conformidade aos requisitos técnicos do Programa Nacional de Atividades Espaciais.


ACADsc:
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial)


ACADsc:
Funcionamento da Infra-Estrutura de Apoio às Atividades Espaciais

ACADescricao:
Manutenção, atualização e complementação da infra-estrutura dos Centros de Lançamento da Barreira do Inferno (CBLI), de Alcântara (CLA) e dos centros dos laboratórios que compõem a infra-estrutura de apoio às atividades espaciais.

ACAFinalidade:
Promover a adequação e a manutenção da infra-estrutura operacional de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento no setor espacial.


ACADsc:
Capacitação de Especialistas do Setor Espacial

ACADescricao:
Manutenção de cursos e treinamentos para os servidores que atuam na área espacial, visando o aprimoramento técnico necessário ao desenvolvimento das atividades de pesquisa e operação em lançamentos de engenhos.

ACAFinalidade:
Prover os meios necessários para a capacitação de servidores envolvidos em pesquisa e atividades de operação em lançamento de engenhos na área espacial.


ACADsc:
Desenvolvimento de Satélites de Comunicação e Meteorologia

ACADescricao:
A execução desta ação inclui as seguintes atividades: desenvolvimento e realização de estudos, análises e revisões em vista da especificação do satélite, das cargas úteis e de seu segmento solo de controle; contratações nacionais e internacionais para fornecimento dos subsistemas; integração e testes dos modelos experimentais dos satélites.

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias e soluções de engenharia, com a participação da indústria nacional, voltadas para a fabricação de satélites, que atendam aos objetivos e necessidades de governo nas áreas de meteorologia, para o apoio à previsão de tempo, monitoramento climático e alerta de tempestades severas, de forma a eliminar a dependência da rotina operacional e das regras de disseminação de informações meteorológicas, adotadas pelas instituições estrangeiras, bem como nas áreas de comunicações seguras e Controle de Tráfego Aéreo, como previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais  PNAE.


ACADsc:
Participação Brasileira na Estação Espacial Internacional - ISS

ACADescricao:
Desenvolvimento e fabricação, sob responsabilidade brasileira, de equipamentos e subsistemas integrados ou utilizados no Projeto da Estação Espacial Internacional - ISS, conforme acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos.

ACAFinalidade:
Criar oportunidades de utilização do ambiente de microgravidade da ISS para a comunidade brasileira pública e privada de ciência e tecnologia; abrir outras oportunidades de envolvimento científico, tecnológico e industrial brasileiro em missões espaciais tripuladas, entre as quais a realização de um vôo de astronauta brasileiro; contribuir para a capacitação de empresas nacionais na fabricação de equipamentos espaciais, segundo padrões internacionais de qualidade e segurança.


ACADsc:
Complementação da Infra-Estrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara

ACADescricao:
Realização de investimentos complementares necessários à infra-estrutura geral do Centro de Lançamento de Alcântara, de modo a atender as necessidades de longo prazo do PNAE, bem como colocá-lo em condições de atrair investimentos de empresas estrangeiras interessadas na exploração comercial de serviços de lançamento de satélites a partir do CLA. Os investimentos complementares abrangem a melhoria das infra-estruturas operacional e de apoio, bem como das condições de acesso ao CLA, além do reassentamento de famílias hoje vivendo em áreas de segurança do Centro.

ACAFinalidade:
Complementar, de acordo com o Plano Diretor do CLA, a infra-estrutura existente no centro, de modo a torná-lo operacional para a prestação de serviços comerciais de lançamento de satélites.


ACADescricao:
Realização de pesquisas básicas e aplicadas com a finalidade de entender os fenômenos físicos e químicos que ocorrem na atmosfera e no espaço, de interesse para o país. A ação divide-se em quatro planos internos, a saber:
- Atividades em Ciência Espacial: relacionada com a manutenção da infra-estrutura física e instrumental para realização das pesquisas
- Aeronomia: estudo das propriedades físicas e químicas da alta atmosfera
- Astrofísica: com pesquisas teóricas e observacionais em diversas áreas da astrofísica, com ênfase em desenvolvimento instrumental. . 
- Geofísica Espacial: que busca compreender fenômenos físico-químicos que ocorrem no nosso planeta e no espaço próximo.

ACAFinalidade:
Gerar conhecimento científico, formar e treinar pessoal especializado, desenvolver tecnologia e assessorar órgãos governamentais e empresas privadas em assuntos relativos às ciências e tecnologias espaciais e atmosféricas.


ACADsc:
Controle de Satélites, Recepção, Geração, Armazenamento e Distribuição de Dados

ACADescricao:
Controle de satélites nacionais ou desenvolvidos em cooperação; a recepção, o processamento, o armazenamento e a distribuição aos usuários de dados de seu interesse, tanto de satélites nacionais como de satélites estrangeiros quando recebidos no território nacional, e a manutenção e atualização da infraestrutura de solo, incluindo estações e centros de dados, necessária à realização das atividades envolvidas. Inclui também a coleta de dados da rede de estações de superfície (Plataformas de Coleta de dados-PCDs) cujos dados são transmitidos pelos satélites do INPE.  Compreende, portanto:
- Controle: exercido por meio do sistema de controle, constituído fisicamente pelo Centro de Controle de Satélites, localizado em São José dos Campos (SP); Estações de Rastreio e Controle, localizadas em Cuiabá (MT) e Alcântara (MA) e uma rede dedicada de comunicação de dados entre as três instalações. Funcionalmente, o sistema é constituído pelos equipamentos e pelo software dedicado a acompanhar o status dos equipamentos de bordo dos satélites por meio de telemetrias recebidas dos satélites, determinar e propagar a sua atitude, telecomandar a re-configuração dos equipamentos de bordo, ligar/desligar os instrumentos de carga útil, quando necessário; executar manobras de órbita ou atitude e determinar e propagar a órbita do satélite.
- Recepção: exercida por meio de estações dedicadas à recepção de dados de cargas úteis de satélites.  Os dados brutos recebidos por estas estações são pré-processados nas mesmas e encaminhados, depois das passagens, aos respectivos Centros de Processamento, Armazenamento e Distribuição nos Centro de Dados, em Cachoeira Paulista.
- Geração de dados finais: exercido por meio de respectivos Centros de Dados (Coleta, Processamento, Armazenamento e Distribuição); os dados pré-processados são processados em vários níveis de informação, submetidos ao controle de qualidade, armazenados e distribuídos aos usuários finais. Esta etapa inclui a contratação e o desenvolvimento dos sistemas de coleta, de ingestão e processamento e sua manutenção.
- Manutenção e Atualização: para a manutenção do sistema de solo em estado operacional de alta disponibilidade e tecnicamente atualizado, tanto relativo ao sistema de recepção de satélites como de coleta através das estações de superfície

ACAFinalidade:
Operar satélites, receber os seus dados e gerar produtos, sejam eles imagens, informações ambientais ou científicas, e disponibilizá-las aos usuários através de uma estrutura de Centros de Dados.


ACADsc:
Funcionamento do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno

ACADescricao:
Execução de projetos de pesquisa básica e desenvolvimento de sistemas, subsistemas e componentes, envolvendo a aplicação em aeronaves, foguetes de sondagem e foguetes lançadores de satélites.

ACAFinalidade:
Ampliar o conhecimento tecnológico existente na área aeroespacial, de forma a permitir a capacitação da indústria nacional para o desenvolvimento e produção de novos produtos e tecnologias.


ACADsc:
Funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara

ACADescricao:
Execução de atividades relacionadas com o desenvolvimento de sistema, subsistemas e componentes, envolvendo a aplicação em infra-estrutura de apoio aos meios de suporte ao lançamento de foguetes de sondagem e foguetes lançadores de satélites. Complementação, ampliação, atualização e manutenção dos centros e laboratórios que compõe a infra-estrutura de apoio às atividades espaciais.

ACAFinalidade:
Permitir que o Centro de Lançamento de Alcântara possa operar todos os seus sistemas e ainda ampliar o conhecimento tecnológico existente na área aeroespacial, de forma a permitir também a capacitação da industria nacional para o desenvolvimento e produção de novos produtos e tecnologias. Manter e atualizar a infra-estrutura do Centro.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Espacial

ACADescricao:
Apoio a projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em tópicos considerados estratégicos para a área espacial tais como o controle de atitude de órbita e equipamentos de posicionamento; imageadores e sensores óticos e em outras faixas do espectro eletromagnético; computadores de bordo; propulsão líquida; sistemas de reentrada; e aprimoramento na coleta e tratamento de dados meteorológicos providos por sensores em satélites. Apoio à realização de experimentos científicos e tecnológicos em ambiente de microgravidade. Desenvolvimento de pequenos satélites experimentais com o propósito de criar ou consolidar competência em engenharia espacial em núcleos de excelência existentes em universidades brasileiras; fornecer carga útil de baixo custo desenvolvidas nas universidades para testes de qualificação de veículos lançadores de satélite. Esta ação tem como objetivo geral estimular a pesquisa e o desenvolvimento relacionados à exploração do espaço, sendo atualmente, segmentada em
três fases: 1.1) Uniespaço: Objetiva formar, tornar operacional e aperfeiçoar uma base de pesquisa e desenvolvimento composta por núcleos especializados sediados em universidades ou instituições congêneres, capazes de realizar estudos, pesquisas e desenvolvimento de interesse da área espacial. Esses núcleos deverão complementar a atuação dos grupos de especialistas, tradicionalmente concentrados nos órgãos setoriais do SINDAE - Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais; 1.2) Microgravidade: Objetiva colocar à disposição da comunidade científica brasileira o ambiente de microgravidade provendo os meios de acesso e o suporte técnico necessário para a viabilização das experiências nesse ambiente utilizando veículos nacionais ou estrangeiros; 1.3) Meteorologia por Satélite: Objetiva aumentar a autonomia do país no tocante à monitorização meteorológica por satélite, enfatizando a participação brasileira no 'Global Precipitation Measurement - GPM', por meio da realização de projetos de desenvolvimento.

ACAFinalidade:
Apoiar a realização, em universidades e institutos de ensino e pesquisa brasileiros, de projetos de pesquisa e desenvolvimento em tópicos tecnológicos considerados estratégicos para a área espacial, além do desenvolvimento e fabricação de satélites tecnológicos de pequeno porte (micro e nano-satélites).


ACADsc:
Desenvolvimento e Lançamento de Satélites Tecnológicos de Pequeno Porte

ACADescricao:
Elaboração de projeto, desenvolvimento e fabricação de satélites tecnológicos de pequeno porte (micro e nano-satélites).

ACAFinalidade:
Desenvolver pequenos satélites experimentais com o propósito de criar ou consolidar competência em engenharia espacial em núcleos de excelência existentes em universidades brasileiras e fornecer carga útil de baixo custo desenvolvidas nas universidades para testes de qualificação de veículos lançadores de satélite.


ACADsc:
Pesquisa e Aplicações de Dados de Satélites de Observação da Terra

ACADescricao:
Esta ação tem por escopo o desenvolvimento de pesquisas e aplicações dos dados dos satélites de observação da terra para os usuários finais.
Ela compreende, portanto, o desenvolvimento de métodos e produtos para propiciar a extração de informações dos seguintes satélites de sensoriamento remoto:
            Satélites
            Missão
Localização das Estações de Recepção
CBERS, Landsat, SPOT, Resourcesat-1, Terra e Aqua
Sensoriamento remoto Cuiabá
Envisat  e Radarsat - Sensoriamento remoto -Cachoeira Paulista
Outros -Sensoriamento remoto

ACAFinalidade:
Pesquisar e desenvolver tecnologias de extração de informações a partir de dados de satélites de observação da terra, incluindo geotecnologias baseadas em software aberto, com a disponibilização ao usuário final.


ACADsc:
Desenvolvimento de Produtos e Processos Inovadores para o Setor Espacial

ACADescricao:
Pesquisa, desenvolvimento e inovação em novos materiais e sensores, em computação e matemática aplicada, em tecnologia de plasma e suas aplicações, em combustão e propulsão, de interesse para a área espacial; pesquisa, desenvolvimento e inovação em engenharia e tecnologia espaciais com ênfase em eletrônica aeroespacial, software, mecânica e controle, sistemas de solo e espaciais; funcionamento e manutenção do laboratório de propulsão como suporte essencial à qualificação de sistemas propulsivos para plataformas orbitais.

ACAFinalidade:
Desenvolver pesquisas, equipamentos, processos, sistemas, dispositivos e softwares para missões espaciais e suas aplicações com os objetivos de promover o avanço da área espacial e integrar o processo produtivo brasileiro.


ACADsc:
Desenvolvimento de Veículos Lançadores de Satélites

ACADescricao:
Realização de estudos, projeto e revisão, fabricação, integração, ensaios, análise de conformidade e operação de veículos lançadores. Incluem seus sistemas, subsistemas, peças e componentes, além de dispositivos associados e meios de solo, englobando recuperação, certificação e implementação de laboratórios e plantas industriais relacionadas, cobrindo o ciclo completo desde a concepção e revisão do projeto de veículo até a análise de resultados de vôos.

ACAFinalidade:
Garantir a autonomia do País no desenvolvimento de veículos lançadores a serem utilizados em lançamentos dos satélites nacionais previstos no Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE.


ACADsc:
Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes de Sondagem

ACADescricao:
Desenvolvimento de tecnologias e soluções de engenharia, fabricação e ensaio, em solo, de sistemas e subsistemas de uma família de novos protótipos de foguetes de sondagem, bem como de dispositivos e meios de solo para testes e lançamento. Transferência para a indústria das tecnologias de foguetes de sondagem já dominadas pelo CTA/IAE, utilizando-se o instrumento de poder de compra do governo como um dos meios para incentivar a inserção da indústria nacional no mercado de lançamento de foguetes.

ACAFinalidade:
Capacitar o País e garantir sua autonomia em tecnologia de foguetes de sondagem que possibilitem a execução de experimentos suborbitais.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos Espaciais

ACADescricao:
Com relação à pesquisa: ampliação dos conhecimentos técnico-científicos disponíveis por meio de pesquisa de materiais, técnicas e sistemas aplicáveis a veículos lançadores de satélites, foguetes de sondagem e módulos de experimentos espaciais, bem como aos respectivos meios de apoio em solo e atividades correlatas, a fim de transpor atuais obstáculos tecnológicos e fornecer subsídios necessários para futuros avanços. Com relação ao desenvolvimento: emprego dos conhecimentos técnico-científicos disponíveis para o desenvolvimento de materiais, técnicas e sistemas aplicáveis a veículos lançadores de satélites, foguetes de sondagem e módulos de experimentos espaciais, bem como aos respectivos meios de apoio em solo e atividades correlatas, a fim de produzir itens similares aos atualmente adquiridos no exterior, incorporando aperfeiçoamento e inovações tecnológicas.

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias, não totalmente dominadas ainda pelo País, e realizar a obtenção de materiais específicos associados a veículos lançadores de satélites, a foguetes de sondagem e a módulos de experimentos espaciais, como forma de se buscar a gradativa autonomia no setor.


ACADsc:
Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA

ACADescricao:
Construção das obras de infra-estrutura da área institucional e da área de habitação e serviços do Centro, bem como implementação de medidas sociais e ambientais compensatórias.

ACAFinalidade:
Implantar um Centro Espacial, com uma concepção civil, que possa explorar os serviços de lançamento em bases comerciais e possibilite uma convivência integrada das atividades do Centro com as das comunidades locais, evitando-se a necessidade de deslocamentos de novos contingentes de famílias residentes na região.


ACADsc:
Implantação de Sistema de Informações sobre Tecnologias para o Desenvolvimento Social

ACADescricao:
Elaboração e sistematização de mecanismos de divulgação que sejam referência de informações sobre avanços e experiências tecnológicas de êxito, de forma a tornar possível sua multiplicação e disseminação.

ACAFinalidade:
Produzir, disponibilizar, disseminar e divulgar para empreendedores e sociedade em geral, através de diversos mecanismos de fácil acesso, banco de tecnologias.


ACADescricao:
Promoção de competições em âmbito nacional nas áreas de matemática e ciências afins e propiciar o aperfeiçoamento e valorização profissional dos professores das escolas públicas.

ACAFinalidade:
Identificar jovens talentos e fornecer oportunidades para seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas.


ACADsc:
Alfabetização Científica em Espaços Não-Formais de Educação pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins - Mast

ACADescricao:
Organização de eventos que aproxime a população do conhecimento científico e tecnológico.

ACAFinalidade:
Ampliar o acesso da população brasileira ao conhecimento científico e tecnológico.


ACADsc:
Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica

ACADescricao:
Consolidação e expansão  da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT); estímulo ao uso de meios modernos de comunicação para a divulgação científica; apoio à realização de feiras de ciência,  concursos, certames, produção de material didático, além de atividades culturais para a divulgação da ciência; apoio ao desenvolvimento de recursos humanos para atuação na popularização da ciência e tecnologia; apoio a formação e a qualificação de comunicadores em ciência; consolidação e ampliação do programa de cooperação em popularização da ciência e tecnologia com o Mercosul e com outros países.

ACAFinalidade:
Promover a democratização do acesso ao conhecimento por meio de apoio a projetos e eventos de divulgação científica realizados por entidades científicas, universidades, instituições de pesquisa e ensino, organismos estaduais, municipais e outros.


ACADsc:
Implantação do Centro Nacional de Tecnologias Assistivas no Distrito Federal


ACADsc:
Implantação de Parques Tecnológicos no Estado de Pernambuco


ACADsc:
Difusão e Popularização da Ciência e Tecnologia para Inclusão Social


ACADsc:
Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação para a Economia Solidária

ACADescricao:
Realização e difusão de estudos e pesquisas em áreas de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de aportar conhecimentos que atendam a demandas específicas dos empreendimentos econômicos solidários.

ACAFinalidade:
Fomentar projetos de ciência, tecnologia e inovação voltados para o fortalecimento das iniciativas de geração de trabalho e renda em atividades de economia solidária.


ACADsc:
Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos

ACADescricao:
Ampliação e implantação de instalações de Centros Vocacionais Tecnológicos, dotando-as de laboratórios de física, química, biologia, equipamentos de informática, salas de videoconferência, além de ambientes específicos voltados para capacitação profissional; eventualmente, apoio financeiro complementar para execução de obras civis.

ACAFinalidade:
Expandir e consolidar a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), com vistas ao fortalecimento da rede nacional de difusão e popularização do conhecimento científico e tecnológico através da ampliação da oferta de pontos de acesso e difusão do conhecimento científico e tecnológico e suas aplicações no cotidiano das pessoas; apoiar os sistemas locais e regionais de ciência, tecnologia e inovação por meio da integração das capacidades dos atores locais, dentro de  suas vocações regionais, visando à promoção de desenvolvimento econômico e social sustentável; contribuir para a melhoria da educação científica; proporcionar cursos de formação técnica e/ou profissional, presencial ou à distância, na área científico-tecnológica.


ACADsc:
Apoio à Criação e Desenvolvimento de Museus e Centros de Ciência e Tecnologia

ACADescricao:
Aumento do número e melhoria na distribuição regional de centros e museus de ciência, aí incluídos planetários, observatórios, parques de ciência, OCCAS (Oficinas de Ciência, Cultura e Arte), espaços não-formais de educação e estruturas similares; apoio a atividades itinerantes (Programa Ciência Móvel) de divulgação de ciência; apoio ao ensino das ciências em escolas públicas; promoção do desenvolvimento de recursos humanos para atuação na popularização da C&T; estímulo a universidades e instituições de ensino e pesquisa a se integrarem num grande esforço de educação e divulgação científica de qualidade.

ACAFinalidade:
Ampliar e desenvolver espaços de popularização da ciência no país e de educação não-formal, além de promover a articulação entre centros e museus de ciência existentes.


ACADsc:
Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Aplicados à Segurança Alimentar e Nutricional

ACADescricao:
Os projetos aprovados devem contribuir para Segurança Alimentar e Nutricional dos grupos sociais mais pobres da sociedade brasileira, observando os princípios da alimentação e nutricão: 1) disponibilidade de alimentos (oferta); 2) consumo alimentar (acesso); 3) utilização biológica. Cada segmento merece estudo e análise para formular propostas de ação adequadas às realidades locais.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de pesquisa, estudos, programas e ações destinadas ao desenvolvimento da segurança alimentar e nutricional, visando à inclusão social e à redução das desigualdades regionais. Apoiar pesquisa etnográfica sobre cultura alimentar que objetivem a produção do conhecimento sobre hábitos alimentares regionais, em conformidade com a realidade social, econômica, cultural e ambiental e local das comunidades produtivas no meio urbano e rural. Apoiar sistemas locais de SAN a partir do funcionamento de pesquisas, projetos-piloto e empreendimentos de grupos e entidades não-governamentais, parcerias entre universidade e outras organizações. Apoiar a consolidação de iniciativas potenciais. Redes de pesquisa, estudo e desenvolvimento de SAN, envolvendo representantes das esferas federal, estadual, municipal e organização da sociedade civil.


ACADsc:
Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social

ACADescricao:
Implantação de projetos de tecnologias sociais, desenvolvidas, prioritariamente, na interação com a população beneficiária e que representam efetivas soluções de transformação social. Estas tecnologias são produtos, técnicas ou metodologias, caracterizadas pela simplicidade, baixo custo e fácil aplicação, que potencializam a utilização de insumos locais e mão-de-obra disponível, protegem o meio ambiente, têm impacto positivo  e capacidade de resolução de problemas sociais. Os beneficiários da ação devem ser as populações mais pobres do campo e das cidades.

ACAFinalidade:
Identificar e articular as demandas locais, territoriais e regionais de alternativas tecnológicas, visando ao apoio e financiamento de pesquisa, inovação e extensão que contribuam para a inserção social e econômica das populações mais vulnerabilizadas pela pobreza no processo de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais.


ACADsc:
Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais

ACADescricao:
Promoção do desenvolvimento local, por meio da execução de ações que estabeleçam e potencializem processos de aprendizado e inovação em arranjos produtivos locais selecionados, em todo o território nacional, bem como fomentar, em escala regional, parcerias entre institutos de P&D, universidades e setores produtivos, contribuindo para a solução de problemas sociais e para o desenvolvimento sustentado.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos de P&D - Pesquisa e Desenvolvimento em inovação tecnológica que visem ao aumento da competitividade dos arranjos produtivos locais beneficiados.


ACADescricao:
Apoio logístico às atividades científicas desenvolvidas na Antártica, por via aérea e marítima, abastecimento de materiais necessários às atividades científicas, transporte de pesquisadores e de equipes de manutenção e guarnecimento da Estação Antártica, provimento da infra-estrutura necessária às instituições operacionais, logísticas e administrativas, participantes no desenvolvimento da ação; manutenção e reparo das unidades navais e aeronavais que realizam o apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz.

ACAFinalidade:
Desenvolver as missões de apoio logístico às atividades científicas brasileiras na Antártica, e permitir a manutenção da presença brasileira em caráter permanente na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).


ACADescricao:
Apoio financeiro a projetos de pesquisa relevantes de instituições brasileiras capacitadas a realizar pesquisas científicas na Antártica.

ACAFinalidade:
Apoiar a execução de pesquisas, visando ampliar os conhecimentos dos fenômenos antárticos e as suas influências sobre questões de relevância global e regional e sua repercussão sobre o território brasileiro.


ACADsc:
Monitoramento das Mudanças Ambientais Locais e Globais Observadas na Antártica

ACADescricao:
Coordenação das atividades referentes ao Plano de Gerenciamento da Baía do Almirantado, Antártica. Implementação do Programa de Monitoramento da  Baía do Almirantado. Avaliação dos impactos ambientais sobre o meio ambiente antártico referentes às atividades brasileiras naquele continente. Investigação dos reflexos das alterações ambientais globais percebidas na Antártica e seus efeitos sobre o território brasileiro.

ACAFinalidade:
Garantir ao País o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri por meio da avaliação dos impactos das atividades brasileiras no ambiente antártico; cumprir compromissos firmados internacionalmente, em que o Brasil atua como Coordenador da Área Antártica Especialmente Gerenciada da Baía do Almirantado; implementar o Programa de Monitoramento Ambiental estabelecido para a Baía do Almirantado;  investigar os reflexos das alterações ambientais globais percebidas na Antártica e seus efeitos sobre o território brasileiro;  sensibilizar a sociedade para questões antárticas; inserir a Antártica nas discussões nacionais sobre as mudanças climáticas.


ACADsc:
Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC

ACADescricao:
Pagamento de cota contributiva anual a fim de permitir à Academia Brasileira de Ciência o atingimento do seu objetivo estatutário, em proveito da ciência, tecnologia e inovação, elevando o Ministério da Ciência e Tecnologia à condição de Membro Institucional da Academia

ACAFinalidade:
Apoiar a Academia Brasileira de Ciências - ABC no cumprimento de seu objetivo estatutário.


ACADsc:
Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI


ACADsc:
Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC


ACADescricao:
Implementação, acompanhamento e controle das transferências - importação e exportação - de bens sensíveis de naturezas nuclear, química, missivo e biológica, bem como de serviços diretamente vinculados de que trata a Lei nº 9.112, de 1995; acompanhamento e apoio às inspeções internacionais da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no Brasil; acompanhamento da evolução de Acordos, Regimes, Convenções e Tratados Internacionais que regulam as transferências de bens sensíveis e seus reflexos nas indústrias vinculadas às áreas nuclear, química, missivo e biológica.

ACAFinalidade:
Assegurar o efetivo cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais do País, bem como os interesses da política externa brasileira, no que diz respeito à não-proliferação de Armas de Destruição em Massa (ADM).


ACADsc:
Sistema Integrado de Informações em Ciência e Tecnologia (Plataforma Lattes)

ACADescricao:
Registro da composição e das atividades dos grupos de pesquisa e dos pesquisadores ativos no País e difusão dos resultados das pesquisas para a sociedade.

ACAFinalidade:
Fortalecer os serviços de informação sobre ciência e tecnologia desenvolvidos de forma integrada com as agências de financiamento.


ACADsc:
Formulação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia

ACADescricao:
Desenvolvimento de ações de coordenação e supervisão voltadas à capacitação do sistema de desenvolvimento científico e tecnológico.

ACAFinalidade:
Manter política única de Ciência e Tecnologia para o segmento, buscando integrar os sistemas estaduais e federal.


ACADsc:
Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de Gestão de Estudos Estratégicos - OS

ACADescricao:
Realização de estudos e pesquisas em C,T&I, avaliação de estratégias e impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos.

ACAFinalidade:
Apoiar o processo de planejamento e de tomada de decisões em assuntos pertinentes à Política Nacional de Ciência e Tecnologia, em especial por meio da realização de estudos prospectivos e de atividades de avaliação de estratégias e impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos.


ACADsc:
Funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

ACADescricao:
Apoio a realização das reuniões mensais da CTNBio; apoio à capacitação de pessoal técnico da CTNBio e da sociedade atuante em biossegurança; emissão de parecer técnico; contratação de estudos; realização de visitas técnicas às instituições que desenvolvem pesquisa com OGM.

ACAFinalidade:
Manter as atividades da Comissão Técnica Nacional de  Biossegurança, o que inclui a realização de reuniões, visitas técnicas, capacitação dos membros e dos técnicos da Secretaria Executiva e realização de estudos.


ACADsc:
Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação

ACADescricao:
Cooperação com organismos internacionais e países em áreas estratégicas para o Brasil, apoiando projetos conjuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, eventos, missões técnicas e intercâmbios de recursos humanos.

ACAFinalidade:
Incrementar a posição do Brasil em Ciência, Tecnologia e Inovação e fortalecer parcerias estratégicas com organismos internacionais e países considerados prioritários no âmbito da política externa brasileira.


ACADsc:
Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT

ACADescricao:
Adaptação e implantação do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas, desenvolvido pelo CenPRA - Centro de Pesquisa Renato Archer, nas demais Unidades de Pesquisa do MCT, promovendo a evolução e o aperfeiçoamento das práticas de gestão, controle de projetos e programas, estruturação e registro do acervo de conhecimentos produzidos.

ACAFinalidade:
Introduzir sistema de ferramentas informatizadas para a gestão das informações gerenciais e do conhecimento científico e tecnológico desenvolvido nas Unidades de Pesquisa do  MCT.


ACADsc:
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação para Cooperação Internacional

ACADescricao:
Criação do Sistema Integrado por intermédio da contratação de consultorias para planejamento, desenvolvimento e implantação do Sistema, com treinamento de usuário, compra de equipamento, passagens, diárias e material de consumo.

ACAFinalidade:
Aprimorar o fluxo de informações necessárias ao acompanhamento e avaliação da cooperação internacional em ciência, tecnologia e informação para tomada de decisão.


ACADsc:
Levantamento dos Limites da Plataforma Continental Brasileira


ACADsc:
Integração dos Sistemas de Informações Relativas ao Mar

ACADescricao:
Identificação dos bancos de dados oceanográficos existentes no País e suas estruturas; estabelecimento de parâmetros necessários à integração dos bancos de dados; e consolidação da integração dos bancos de dados por meio de sistema gerencial de informação.

ACAFinalidade:
Integrar os bancos de dados oceanográficos existentes, visando a estabelecer rede de informações sobre pesquisa em ciências do Mar no País , com fácil acesso para o público usuário.


ACADescricao:
Obtenção de materiais, equipamentos e serviços destinados a/ao: Ampliação e consolidação da capacidade do País em monitorar e gerar previsões ambientais em benefício da segurança civil, da segurança da navegação, e da utilização eficaz dos recursos marinhos na região marítima de interesse do País; Estabelecimento de um sistema de monitoramento oceanográfico e climatológico que aprimore o conhecimento do papel dos oceanos face às mudanças climáticas; Previsão de fenômenos naturais extremos que produzem forte impacto sobre a vida das populações costeiras e a sustentabilidade econômica local; Obtenção de sensores, equipamentos e materiais necessários ao lançamento, manutenção e operações de redes de observação; Criação e articulação da infra-estrutura de pesquisa científica e operacional compartilhada; Manutenção dos meios flutuantes empregados nas atividades desse Sistema; Manutenção de laboratórios de pesquisas; Modernização e manutenção dos instrumentos oceanográficos e meteorológicos utilizados; Contribuição para a realização de pesquisas previstas no Plano Setorial para os Recursos do Mar, Provimento da infra-estrutura de coordenação e desenvolvimento da Ação, abrangendo as atividades administrativas e operacionais que se façam necessárias.

ACAFinalidade:
Conhecer, avaliar e monitorar as potencialidades do mar e consolidar um sistema de monitoramento oceanográfico e climatológico, composto de redes de observação, com o objetivo de produzir conhecimento e gerar produtos que possam subsidiar as previsões oceanográficas, de tempo, de clima e de eventos extremos no oceano Atlântico Sul, juntamente com as demais instituições participantes da CIRM.


ACADsc:
Manutenção da Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo

ACADescricao:
Manutenção das instalações e equipamentos da Estação Científica, provimento dos meios, prestação de apoio necessário à permanência e à subsistência dos pesquisadores que fazem uso da Estação, e, dentre outros, obtenção de materiais e equipamentos, contratação de serviços e formação de recursos humanos necessários à manutenção de toda a estrutura logística e administrativa indispensável à execução.

ACAFinalidade:
Permitir a ocupação permanente e a realização de pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, de forma a consolidar o direito do Brasil sobre a Zona Econômica Exclusiva ao redor do Arquipélago, incorporando cerca de 450.000 km² a nossa área marítima, para  exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais lá existentes.


ACADsc:
Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

ACADescricao:
Análise e avaliação dos depósitos minerais da PCJB, por meio de levantamentos geológicos-geofísicos sistemáticos, básicos e do detalhamento de sítios de interesse geoeconômico.

ACAFinalidade:
Garantir que o País possa exercer seus direitos de soberania para efeitos de exploração de recursos minerais presentes no leito do mar e em seu subsolo, na Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB), em uma área correspondente a 4,3 milhões de km2, a ser incorporado ao território nacional como resultado Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, atendendo ao disposto na convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual o Brasil é signatário.


ACADsc:
Apoio a Centros de Referência em Desenvolvimento Tecnológico na Área de Energia

ACADescricao:
Criação e operação de redes temáticas (net works) na área de desenvolvimento energético, visando associar instituições de pesquisa e, em trabalhos cooperativos prover soluções de problemas tecnológicos da cadeia produtiva do setor energético.
Aquisição de equipamentos, contratação de pessoas, publicaçãoes, treinamento e capacitação, no âmbito das energias alternativas renováveis, necessitando, portanto, serem mantidos e ampliados.  Montagem ou ampliação de centros de demonstração e informação, em diferentes regiões do país, em diferentes níveis e sobre aspectos na área de energias alternativas renováveis, atendidas as características regionais dos locais de implantação dos centros.

ACAFinalidade:
Apoiar os centros de referência na elaboração e disseminação das informações produzidas por instituições de pesquisa na área energética, concentrando esforços e dinamizando o andamento dos trabalhos, visando um objetivo comum para as diversas instituições envolvidas. Dar continuidade às atividades de: difusão e informação; preparação de eventos; elaboração de diagnósticos; auxílio na preparação de pessoal adequado para atuação, em diferentes níveis, na área de energias alternativas renováveis, além de demonstrar a viabilidade comercial de plantas geradoras que consomem combustíveis renováveis em situação real, utilizando Centros de Referência como o Instituto Xingo, o CERPCH e o CRESESB como operadores e mantenedores.


ACADsc:
Fomento a Projetos Aplicativos de Tecnologias de Energia

ACADescricao:
Identificação dos gargalos tecnológicos, tanto de processos quanto de produtos, a fim de prospectar nos institutos de pesquisa tecnologias maturadas capazes de resolver o problema identificado. Concluída esta fase, um projeto demonstrativo de tecnologia será implantado e divulgado para promover a absorção dessa tecnologia pelo setor produtivo.

ACAFinalidade:
Incentivar a demonstração e desenvolvimento  de projetos para novas tecnologias de produção de energia, relacionadas à cadeia produtiva e que tenham sido desenvolvidas por institutos de pesquisa nacionais e internacionais.


ACADsc:
Pesquisa de Tecnologia Avançada no Campo dos Equipamentos e Sistemas Elétricos

ACADescricao:
Desenvolvimento de novas tecnologias e o aperfeiçoamento das existentes nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.
Atendimento à sociedade, investindo recursos em programas governamentais estratégicos, visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades desassistidas e da sociedade de forma mais ampla.

ACAFinalidade:
Aumentar o conhecimento científico no campo de energia elétrica e contribuir para o permanente aprimoramento dos serviços de energia elétrica, efetivando novos padrões de qualidade, produtividade e economicidade, mediante ações de pesquisas, desenvolvimento, promoção e transferência de tecnologia.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para Geração de Energia Elétrica

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias voltadas para a aplicação de fontes alternativas de energia elétrica, visando a utilização plena, a expansão e a modernização do parque industrial brasileiro.


ACADsc:
Implantação do Núcleo Experimental de Processos Ecoeficientes - NEPE (MG)


ACADsc:
Ampliação e Modernização do Centro de Pesquisas da Petrobras - CENPES (RJ)

ACADescricao:
As instalações para expansão do CENPES serão implementadas através de execução de Projeto Básico, Projeto Executivo, Suprimento de Equipamentos e Construção e Montagem, englobando as seguintes disciplinas: arquitetura, fundações, obras civis, testes em geral, instalações elétricas, sistema de automação, eco-eficiência.

ACAFinalidade:
Ampliar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e engenharia básica do Centro de Pesquisa Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES (RJ)


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Transporte

ACADescricao:
Desenvolvimento de projetos de P&D voltados para o refino de petróleo.

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias voltadas para a área de transporte de petróleo, gás natural e derivados.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Biocombustíveis


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Gás Natural

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias voltadas para a aplicação de gás natural, viabilizando o consumo deste energético.


ACADsc:
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro de Pesquisas da Petrobras - CENPES (RJ)

ACADescricao:
Conjunto de pequenas intervenções para ajuste e adequação contínua das instalações e aquisição de novos equipamentos.

ACAFinalidade:
Manter e otimizar a infra-estrutura, impedindo a degradação das instalações e a obsolescência de equipamentos


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Desenvolvimento da Produção

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias voltadas para as áreas de desenvolvimento da produção de petróleo.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Refino

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias voltadas para a área de refino de petróleo.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Demais Atividades da Área de Petróleo e Gás Natural

ACADescricao:
Desenvolvimento de projetos de P&D relacionados às atividades da indústria de petróleo.

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias voltadas para a indústria de petróleo.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Exploração

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias voltadas para as áreas de exploração de petróleo.


ACADsc:
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Desenvolvimento Sustentável para a Área de Petróleo e Gás Natural

ACAFinalidade:
Desenvolver tecnologias com visão de desenvolvimento sustentável para as atividades da indústria de petróleo e gás natural.


ACADsc:
Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia


ACADsc:
Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados

ACADescricao:
Gerenciamento e sistematização de dados e informações sobre a Amazônia, garantindo a qualidade e a idoneidade dos produtos gerados pelo Cemsipam por meio da evolução dos sistemas de telecomunicações e de tecnologia da informação com investimentos para o incremento da infra-estrutura tecnológica e para evolução de softwares, garantindo ainda a manutenção de todo sistema em perfeito funcionamento.

ACAFinalidade:
Manter e propiciar a evolução do perfil do parque tecnológico do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM com vistas a atender à geração e integração de informações sobre a Amazônia Legal, possibilitando assim, melhor planejamento, articulação e coordenação das ações de governo na região.


ACADescricao:
Oferecimento, aos servidores e demais agentes vinculados ao Órgão, de cursos de treinamento, palestras, exposições, congressos e outros eventos, voltados para capacitação técnica e assimilação de conhecimentos, com vistas ao desempenho de suas atividades com maior eficácia; modernização dos serviços e procedimentos dos órgãos onde atuam diretamente.

ACAFinalidade:
Proporcionar ao quadro de integrantes do Órgão a qualificação e o aperfeiçoamento necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, de modo a atender aos anseios da sociedade cada vez com maior presteza, primando assim pela transparência e a objetividade das informações prestadas aos cidadãos.


ACADsc:
Manutenção do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM

ACADescricao:
Manutenção e suprimento de equipamentos, de sistemas especializados e instalações, necessárias à circulação segura e eficiente do tráfego aéreo no espaço aéreo da Região Amazônica.

ACAFinalidade:
Garantir o controle e a vigilância do espaço aéreo brasileiro na Região Amazônica.


ACADsc:
Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência

ACADescricao:
Monitoramento dos movimentos aéreos, terrestres e fluviais relacionados com atividades ilícitas, identificação e localização de cultivos ilegais, assentamentos e campos de pousos irregulares, áreas de mineração ilegal e outros, gerando informações sobre a cobertura vegetal, hidrologia, ecossistemas, uso e ocupação dos espaços.

ACAFinalidade:
Desenvolver atividades de inteligência, utilizando-se a infra-estrutura do SIPAM, com vistas à proteção estratégica e ambiental da região amazônica


ACADescricao:
Aquisição, internalização, processamento e análise das imagens e sinais dos sensores remotos, incluindo SAR (Radar da Abertura Sintética), MSS (Scanner Multiespectral), HSS (Scanner hiperespectral), e OIS (Subsistema Óptico e Infravermelho), radares meteorológicos, e imagens satelitais.

ACAFinalidade:
Planejar, coordenar e executar missões com emprego das aeronaves de sensoriamento remoto do SIPAM, com vistas à geração de informações sobre a cobertura vegetal, a hidrologia, os ecossistemas, o uso e  ocupação dos espaços


ACADsc:
Formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos

ACADescricao:
Essa ação tem como estratégia o aprimoramento contínuo da legislação e o fortalecimento do processo de implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, adaptando-os às diferentes realidades regionais como, por exemplo, a região amazônica, semi-árido e pantanal. Também prevê o monitoramento e avaliação do SINGREH por meio do Sistema de Acompanhamento da Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos SIAPREH.
Prevê ainda o apoio aos estados na construção de seus planos de recursos hídricos e a implementação de ações relacionadas com educação ambiental, formação e capacitação em gerenciamento de recursos hídricos, sejam eles superficiais ou subterrâneos e transfonteiriços. Esse conjunto de atividades busca também a integração da Política de Recursos Hídricos com a Política de Meio Ambiente a de Unidades de Conservação. Ação orientada pelas diretrizes definidas pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

ACAFinalidade:
Formular políticas e estratégias que visem o aprimoramento contínuo da Política de Recursos Hídricos com vistas a assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos hídricos superficiais, subterrâneos e transfonteiriços, com ênfase no apoio à estruturação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH.


ACADsc:
Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos

ACADescricao:
Implementação, monitoramento, atualização e validação do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, por meio de sua divulgação, negociação e articulação junto à sociedade e às instituições correlatas.

ACAFinalidade:
Implementar, monitorar e avaliar o desenvolvimento e revisar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, tendo como focos o desenvolvimento e a articulação (intersetorial, inter e intra-institucional) da Gestão de Recursos Hídricos no Brasil, de forma a contribuir para o alcance dos objetivos finalísticos do PNRH: (i) melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e em quantidade; (ii) redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; e (iii) percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.


ACADsc:
Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

ACADescricao:
Disponibilização de condições operacionais e institucionais para o funcionamento do CNRH e de suas Câmaras Técnicas e grupos de trabalho; fornecimento de apoio técnico, jurídico, administrativo e a coordenação da participação de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no encaminhamento e detalhamento de questões específicas e no tratamento singular de áreas temáticas. Inclui-se, nessa ação, a disponibilização de estrutura física adequada à realização de reuniões, com recursos áudio visuais. Esta ação garantirá ao CNRH condições para o cumprimento de suas funções de formulação e desenvolvimento de políticas, sob o controle da sociedade.

ACAFinalidade:
Proporcionar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, suas Câmaras Técnicas e respectivos grupos de trabalho, condições físicas, técnicas, administrativas e logísticas mínimas para a sua existência e funcionamento, bem como realizar as seguintes ações: promover a implementação do CNRH itinerante (realização de reuniões regionalizadas); divulgar suas decisões e deliberações, e monitorar a implementação das mesmas; criar condições para que o CNRH possa se articular com o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA;ampliar a representatividade do CNRH, realizar estudos técnicos necessários às tomadas de decisão do Conselho; demais funções que se fizerem necessárias ao cumprimento da missão do CNRH como instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


ACADsc:
Apoio à Estruturação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos

ACADescricao:
A implantação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos pressupõe estruturas estaduais de gestão de recursos hídricos fortes,  implantadas e em funcionamento.  Nesse contexto, e dada à diversidade das estruturas institucionais das unidades federadas que tratam da gestão de recursos hídricos, seja em termos de autonomia, seja em termos de capacidade técnica e operacional, além dos estágios diferenciados em que se encontram a regulamentação e a implementação dos instrumentos de gestão, é notória a necessidade de fortalecimento e desenvolvimento institucional dessas estruturas. O trabalho de apoio institucional aos Estados consiste na implantação e consolidação dos sistemas estaduais de gerenciamentos de recursos hídricos, de forma a efetivar a gestão em bacias compartilhadas, onde há rios de domínio da União e dos Estados, além de propiciar a gestão em bacias de rios estaduais.

ACAFinalidade:
Fortalecer os órgãos gestores de recursos hídricos nos Estados e Distrito Federal com vistas à implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


ACADsc:
Monitoramento de Queimadas e Prevenção de Incêndios Florestais

ACADescricao:
Desenvolvimento e implementação de produtos para apoio a atividades de monitoramento de queimadas e prevenção de incêndios florestais, pela ação combinada da análise de informações relativas à ocorrência de focos de calor, provenientes de satélites ambientais, relativas a tempo e clima, a tipo de vegetação (e faturamento e tipos de solo), bem como para apoio a atividades de pesquisa nestas áreas específicas.

ACAFinalidade:
Monitorar focos de queimadas e prever riscos de incêndios florestais, que permitam ao IBAMA e aos demais órgãos envolvidos executar ações de prevenção, monitoramento, controle e combate a incêndios.


ACADsc:
Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas

ACADescricao:
Realização de atividades de controle de queimadas nas Unidades de Conservação Federais, bem como prevenção e combate à ocorrência de incêndios florestais, visando a redução da área queimada, dos impactos ambientais e a reabilitação das áreas afetadas

ACAFinalidade:
Prevenir e combater os incêndios florestais, bem como controlar as atividades de queimadas.


ACADsc:
Fiscalização de Atividades de Desmatamento

ACADescricao:
Fiscalização das atividades de desmatamento em áreas em que ocorram ou existam indícios de ocorrência dessa atividade. Verificação da autorização da atividade pelos órgãos competentes e da observância aos princípios técnicos e limites previstos na legislação.

ACAFinalidade:
Coibir a prática de desmatamento ilegal e inadequado em áreas que comprometam a manutenção da cobertura florestal mínima e da biodiversidade


ACADsc:
Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais

ACADescricao:
Utilização de técnicas de geo-processamento para identificação e mapeamento de áreas desmatadas e focos de calor.

ACAFinalidade:
Controlar através do monitormaneto ambintal as atividades que geram condições para ocorrência de desmatamentos e incêndios florestais.


ACADsc:
Demarcação das Florestas Públicas da União no Distrito Florestal da BR-163

ACADescricao:
Identificação e delimitação de terras públicas da União com vocação para o manejo florestal sustentável como Florestas Públicas e realização de sua demarcação em campo por intermédio de marcos geodésicos.

ACAFinalidade:
Demarcar as florestas públicas da União, localizadas no Distrito Florestal Sustentável da BR163, permitindo a operacionalização das Concessões Florestais.


ACADsc:
Elaboração do Inventário Florestal Nacional

ACADescricao:
Realização do mapeamento da cobertura florestal do país e amostragem para a qualificação das florestas, visando a produção de relatório qüinqüenal e disponibilização de acesso às informações sobre as florestas do Brasil pela sociedade por meio da rede mundial de computadores (Internet). A Ação permitirá a produção sistemática de indicadores sobre florestas, facilitando a sua gestão e demonstração da participação florestas na economia do país, assim como subsidiando a elaboração de relatórios sobre o patrimônio florestal para atender a acordos e convenções internacionais sobre florestas dos quais o Brasil é signatário, tais como a Avaliação Global dos Recursos Florestais, a Convenção de Mundanças Climáticas, a Convenção sobre espécies ameaçadas - Cites e Convenção da Diversidade Biológica.

ACAFinalidade:
Elaborar o Inventário Florestal Nacional.


ACADsc:
Implantação do Sistema Nacional de Informações Florestais

ACADescricao:
Apoio ao planejamento florestal regional e dos Distritos Florestais Sustentáveis, utilizando o portal de acesso a informações sobre o uso sustentável das florestas do Brasil.

ACAFinalidade:
Implementar e consolidar o Sistema Nacional de Informações Florestais


ACADsc:
Desenvolvimento da Silvicultura com Espécies Florestais Nativas e Sistemas Agroflorestais

ACADescricao:
Promover o fortalecimento e a implantação centros e unidades orientadas ao desenvolvimento e difusão tecnológica, à realização de pesquisas, ensaios de campo, treinamentos e atividades de difusão tecnológica, envolvendo publicação de materiais didáticos, programas radiofônicos, vídeos, e outras mídias para a ampliação do conhecimento tecnológico silvicultural e a agregação de valores aos produtos e subprodutos da silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais.

ACAFinalidade:
Promover o desenvolvimento e transferência tecnológica para a ampliação da oferta e agregação de valor aos produtos madeireiros, não madeireiros e de serviços ambientais da silvicultura com espécies nativas e dos sistemas de produção agroflorestal.  Buscar o desenvolvimento, em todo o Brasil e em específico nos distritos florestais sustentáveis, de cadeias produtivas que proporcionem a geração de emprego, renda, inclusão social e benefícios sociais para produtores familiares, pequenos e médios produtores rurais.


ACADsc:
Planejamento e Gestão das Concessões Florestais

ACADescricao:
Implementação das ações relativas à gestão das florestas públicas da União, estados e municípios, buscando a efetividade no cumprimento dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis dos contratos de transição de continuidade do manejo e dos contratos de concessão florestal. Efetuar estudos ambientais preliminares para fins de licenciamento ambiental prévio, desenvolver estudos que subsidiem a oferta de florestas públicas para manejo florestal, considerando suas características intrinsecas e a adequação a aspectos tecnológicos e de mercado, como preços de produtos florestais, logistica de exploração e de transporte. Definição das normas e parâmetros contratuais  e  das obrigações das partes, desenvolvendo a fiscalização e acompanhamento dos contratos. Disposição sobre as normas e tecnicas de controle da produção, incluindo o uso de tecnologias de restreamento da produção. Monitoramento da proteção de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção nas áreas de florestas públicas, dos corpos d¿água, da proteção das florestas públicas contra incêndios, desmatamentos e explorações ilegais e outras ameaças à sua integridade e à dinâmica de desenvolvimento das florestas públicas. Monitoramento do cumprimento da legislação trabalhista, da existência de conflitos socioambientais, dos impactos sociais, ambientais, econômicos e outros que possam afetar a segurança pública e a defesa nacional, tomando as providências cabíveis para sua regularização. Produção e divulgação do Relatório Anual de Gestão de Florestas Públicas, garantindo a transparência, diálogo e o acesso às informações.

ACAFinalidade:
Empreender as iniciativas de gestão das florestas públicas, promovendo o monitoramento das condições ambientais, do uso dos recursos naturais e das atividades antrópicas, bem como licitar e administrar contratos de concessão florestal, buscando garantir a sua proteção ecológica, biológica e cultural, o uso sustentável dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento local, a transparência, a segurança jurídica e a continuidade das ações empreendidas, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e o pagamento pelo uso dos recursos.


ACADsc:
Criação e Implementação de Distritos Florestais Sustentáveis

ACADescricao:
Promoção da integração e da sinergia na atuação dos diversos agentes públicos e privados atuantes na área de abrangência dos Distritos Florestais Sustentáveis, no sentido de viabilizar a produção florestal, de forma sustentável e integrada com os demais setores da economia, alçando as cadeias de produção de base florestal ao centro da dinâmica econômica regional

ACAFinalidade:
Apoiar os processos de criação e implementação dos complexos geo-econômico-social representados pelos Distritos Florestais Sustentáveis


ACADsc:
Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro

ACADescricao:
Aplicação de recursos de forma direta ou descentralizada visando maximizar a aplicação e racionalizar o uso do recursos orçamentários em prol do funcionamento eficaz do Serviço Florestal Brasileiro na administração e promoção da gestão de florestas públicas

ACAFinalidade:
Gerir os recursos de dotação orçamentária para o funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro e unidades de administração dos Distritos Florestais Sustentáveis no tocante à sua estrutura e mobilidade administrativa.


ACADescricao:
Promoção da adoção do Manejo Florestal como uma atividade econômica que compatibiliza a conservação e o uso sustentável dos recursos florestais à geração de renda e de benefícios socioeconômicos para a sociedade depende, em grande medida, da geração e difusão de conhecimentos referentes às práticas a serem adotadas em campo. Considerando que a qualificação de técnicos e trabalhadores quanto às melhores práticas de manejo florestal, madeireiro e não madeireiro é essencial para viabilizar a sua, a ação promove e articula, no âmbito federal, e em parcerias em outras entidades públicas e privadas, atividades de geração de conhecimentos, difusão e capacitação de técnicas adequadas para as atividades florestais. Estas parcerias priorizam as entidades de ensino e pesquisa, as entidades que realizam capacitação e qualificação profissionalizante de ensino formal e não formal, bem como as orientadas à difusão nos meios de comunicação da incorporação do componente florestal às atividades rurais.

ACAFinalidade:
Promover a qualificação de recursos humanos para a adoção das técnicas adequadas à realização de atividades florestais, contribuindo no uso sustentável dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros


ACADescricao:
Geração de conhecimentos, desenvolvimento e inovação de técnicas e tecnologias, para a implantação de sistemas de produção florestal sustentáveis e com ênfase no uso múltiplo das florestas naturais e plantadas. Agregação de valor aos produtos florestais madeireiros e não-madeireiros, racionalizando a exploração e o processamento dos recursos florestais, aperfeiçoando as práticas de processamento associadas às indústrias de base florestal, valorizando as florestas e gerando renda e promovendo a inclusão social.

ACAFinalidade:
Realizar pesquisas e promover o desenvolvimento científico e tecnológico subsidiando a formulação e a implementação de normas de acesso e uso dos recursos florestais e orientando para o melhor aproveitamento dos produtos de origem florestal.


ACADsc:
Fomento ao Manejo Florestal na Amazônia (Programa-Piloto)

ACADescricao:
Análise estratégica e recomendações de políticas públicas para o manejo florestal; apoiar e promover iniciativas promissoras de manejo florestal; desenvolver e testar um sistema piloto de controle e monitoramento da atividade madeireira na Amazônia; apoiar o manejo dos recursos florestais na Floresta Nacional do Tapajós

ACAFinalidade:
Contribuir para que parcela crescente dos produtos madeireiros da região sejam produzidos por meio de manejo florestal de impacto reduzido.


ACADsc:
Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas

ACADescricao:
Formulação de estratégias e políticas para a recuperação de áreas degradadas e a restauração da paisagem, definindo prioridades e diretrizes que compatibilizem as demandas das políticas de conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos, de desenvolvimento rural, dentre outras.As diretrizes para sua implementação também levam em consideração o desenvolvimento de metodologias e técnicas de recuperação e sua disponibilização para a sociedade, por intermédio de iniciativas de capacitação e assistência técnica, articulando as instituições públicas federais, estaduais e municipais, bem como a sociedade civil organizada.A ação também busca o fomento à produção e distribuição de sementes e mudas florestais nativas,  o fomento aos plantios florestais de recomposição e a disponibilização de serviços necessários ao atendimento de programas de recuperação de áreas degradadas em bacias hidrográficas prioritárias, incluindo a realização de tratos culturais e o monitoramento dos plantios.

ACAFinalidade:
Recuperar a cobertura vegetal de áreas degradadas, áreas de preservação permanente e reservas legais, proporcionando a restauração das suas funções ambientais, conservação e uso dos recursos naturais.


ACADescricao:
Promoção do uso múltiplo da pequena e média propriedade rural, estimulando programas de fomento ao plantio de florestas de rápido crescimento, gerando alternativa de renda com a produção de madeira adequada ambientalmente.

ACAFinalidade:
Ampliar a base florestal plantada, de forma sustentável e em atendimento à legislação ambiental vigente, diversificando a oferta de matéria-prima para as indústrias de base florestal (papel e celulose, siderurgia, movelaria e construção civil, dentre outras), de forma a atender a demanda crescente e promover a geração de emprego e renda no setor florestal, colaborando para seu fortalecimento, estruturação, estabilidade e competitividade.


ACADsc:
Expansão do Uso Sustentável dos Recursos Florestais

ACADescricao:
Diagnóstico, organização e fomentação de cadeias produtivas do setor florestal, definindo regras e mecanismos para ampliação e consolidação do uso sustentável das florestas naturais.

ACAFinalidade:
Ampliar a base florestal manejada para a produção madeireira e não-madeireira de forma sustentável e adequada à legislação ambiental, para o atendimento às demandas da sociedade, além da geração de emprego e diversificação da renda.


ACADsc:
Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada

ACADescricao:
Desenvolvimento de parcerias com os governos estaduais e municipais para ampliar a infra-estrutura física, técnica e administrativa, e aprimorar os instrumentos legais, normativos e de incentivos necessários à implementação de políticas florestais. Utilização de processos e sistemas de gestão da informação, tais como o Sistema de informações Ambientais - SISCOM, Sistema de Licenciamento e Controle de Produtos Florestais - SISPROF, Sistema de Controle do Fluxo dos Produtos Florestais - DOF e o Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF.O uso desses sistemas será realizado de forma compartilhada e integrada, permitindo ao IBAMA, ao MMA, ao Serviço Florestal Brasileiro e ao demais órgãos do SISNAMA implementarem as ações relacionadas à gestão florestal e ao acesso comum às bases de dados, com transparência e acessibilidade à sociedade e aos órgãos de controle externo. Fornecimento de apoio técnico aos órgãos de meio ambiente na aplicação dos procedimentos de licenciamento de planos de manejo, autorização de desmatamento, reposição florestal e controle de transporte de produtos florestais, dentre outros, para viabilizar a correta aplicação dos Acordos de Cooperação Técnica para a Gestão Florestal Compartilhada.

ACAFinalidade:
Fortalecer os órgãos do Sistema Nacional Meio Ambiente - SISNAMA para consolidar a gestão florestal compartilhada, por meio do desenvolvimento das estruturas físicas, técnicas e administrativas, apoio técnico e utilização de sistemas informatizados e de geoprocessamento


ACADsc:
Licenciamento e Controle das Atividades Florestais

ACADescricao:
Realização do licenciamento e controle das atividades relacionadas à exploração, industrialização, comercialização e exportação de produtos e subprodutos florestais no âmbito das competências federais, envolvendo a emissão de licenças/autorizações de desmatamentos, aprovação e monitoramento de Planos de Manejo Florestal, sobretudo nas florestas públicas de domínio da União, controle do fluxo dos produtos florestais e realização de vistorias e inspeções ao longo da cadeia produtiva. Desenvolvimento e implementação de estratégias que garantam a adequada aplicação da Reposição Florestal obrigatória no âmbito dos projetos autorizados pelo IBAMA e coordenação e supervisão de sua aplicação no âmbito dos projetos autorizados pelos estados membros da federação. A ação se desenvolve pela aprovação e fiscalização da implantação de projetos de reflorestamento e pelo desenvolvimento de programas voltados aos diagnósticos de consumo integrado de indústrias de base florestal, visando garantir o abastecimento do mercado de base florestal. Controle e monitoramento das informações apresentadas no Ato Declaratório Ambiental, por meio de vistorias técnicas nas propriedades rurais e/ou cruzamento de informações com outras bases de dados cadastrais e informações georeferenciadas, sobretudo em cumprimento à necessidade de manutenção das áreas de preservação permanente e de reserva legal.

ACAFinalidade:
Promover, no âmbito das competências federais, os mecanismos e instrumentos de licenciamento e controle da atividade florestal e desmatamentos, envolvendo as cadeias de produção, incluindo o acesso, a exploração, a industrialização, a comercialização e a exportação dos produtos de base florestal. Aperfeiçoar as sistemáticas de controle, coibindo as ações irregulares e fomentando a utilização sustentável dos recursos florestais e a proteção florestal. Garantir o cumprimento da reposição florestal obrigatória desenvolvida no âmbito federal pelo IBAMA e coordenar as ações desenvolvidas subsidiariamente pelos estados, visando tornar efetiva a reposição de florestas pelos consumidores de produtos florestais, ampliando a base de produção de florestas plantadas e reduzindo a pressão sobre as florestas nativas remanescentes. Realizar diagnósticos integrados do consumo de produtos florestais pelas indústrias consumidoras. Promover o controle das áreas de interesse ambiental nas propriedades rurais, sobretudo com respeito à manutenção das áreas de reserva legal e de preservação permanente, por meio do Ato Declaratório Ambiental - ADA.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Florestal Sustentável

ACADescricao:
Disponibilização de recursos provenientes da arrecadação com concessões florestais e recursos de outras fontes que venham a ser destinados ao FNDF, para aplicação, prioritária, em projetos nas seguintes áreas de: I - pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal; II - assistência técnica e extensão florestal; III- recuperação de áreas degradadas com espécies nativas; IV - aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais; V - controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos; VI - capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades florestais; VII - educação ambiental; VIII - proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.

ACAFinalidade:
Apoiar projetos orientados ao desenvolvimento do setor florestal nacional destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor.


ACADescricao:
Identificação de comunidades locais e populações tradicionais, apoiando os processos de destinação não onerosa dos recursos florestais; Promoção da capacitação de comunitários e técnicos, para o manejo florestal comunitário, para a prestação de assistência técnica florestal, para o processamento e agregação de valor à produção e para sua comercialização; Diagnóstico e proposição de adaptações aos instrumentos econômicos associados ao uso e conservação dos recursos florestais manejados por comunidades.

ACAFinalidade:
Promover o manejo florestal sustentável comunitário em áreas públicas, agregando valor à produção, conservando os recursos naturais e melhorando a qualidade de vida da população.


ACADsc:
Cadastramento de Florestas Públicas Nacionais

ACADescricao:
Consolidação das informações sobre as características florestais e fundiárias das florestas públicas em domínio da União, dos estados e dos municípios, delimitando suas áreas, registrando os imóveis e demarcando estas florestas.

ACAFinalidade:
Implementar o Cadastro Nacional de Florestas Públicas


ACADsc:
Promoção da Reposição Florestal Obrigatória

ACADescricao:
Avaliação e acompanhamento do desenvolvimento dos mecanismos de reposição florestal, desenvolvidos pela União e pelos estados membros da federação para o cumprimento da determinação de reposição florestal, buscando garantir a sustentabilidade das atividades de base florestal e prevenir situações de escassez.

ACAFinalidade:
Propor estratégias que promovam a efetiva aplicação dos mecanismos da Reposição Florestal Obrigatória, visando garantir a auto-suficiência na produção de grandes consumidores de produtos florestais e a continuidade no abastecimento de matéria-prima florestal aos diversos segmentos do mercado consumidor.


ACADsc:
Conservação das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção e Migratórias

ACADescricao:
'Elaboração e implementação de planos de ação para a conservação de espécies ameaçadas de extinção e/ou migratórias, incluindo as espécies marinhas; elaboração, avaliação e revisão das normas e procedimentos para o acesso e manejo de espécies em risco de extinção e/ou migratórias; estabelecimento de acordos de empréstimo para a manutenção de espécies ameaçadas de extinção por instituições extrangeiras; revisão e avaliação periódicas do estado de conservação das espécies da fauna silvestre brasileira; elaboração da lista oficial da fauna brasileira ameaçada de extinção; manutenção da base de dados genômicos da fauna silvestre brasileira, principalmente das espécies ameaçadas de extinção; manutenção de bancos de material biológico nos centros especializados em fauna do IBAMA; desenvolvimento de tecnologias para pesquisa com espécies silvestres brasileiras, sobretudo aquelas ameaçadas de extinção ou migratórias.'

ACAFinalidade:
Reverter os fatores que ameaçam as espécies de extinção, inclusive as  as espécies migratórias, protegendo a biodiversidade brasileira.


ACADsc:
Pesquisa em Diversidade Vegetal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

ACADescricao:
Expedições para a coleta de dados de campo e material botânico, identificação das amostras, experimentos de campo e laboratório, descrição, análise dos resultados, geração de subsídios para a conservação.

ACAFinalidade:
Gerar produtos científicos que sejam diretamente aplicáveis no avanço do conhecimento sobre a riqueza e a diversidade da flora brasileira e representem elementos seguros para subsidiar as ações de conservação.


ACADsc:
Licenciamento para Manejo de Espécies da Fauna com Potencial de Uso

ACADescricao:
Elaboração e implementação de estratégias de uso de espécies silvestres; elaboração, avaliação e revisão das normas e procedimentos para o acesso ao uso e manejo de espécies com potencial econômico; definição das espécies com maior potencial de uso; articulação com outros setores da sociedade.

ACAFinalidade:
Controlar e monitorar sistematicamente o manejo sobre populações na natureza e em cativeiro de espécies silvestres nativas e exóticas que apresentam potencial de uso, favorecendo as ações de manejo que visem o aproveitamento múltiplo dos recursos faunísticos de forma sustentável com a repartição justa e eqüitativa de benefícios. Proporcionar o acesso a alternativas de renda ecologicamente corretas para as populações humanas tradicionalmente utilizadores desses recursos e para a iniciativa privada, além de evitar abusos, maus-tratos e o comércio clandestino da fauna silvestre.


ACADsc:
Conservação e Uso Sustentável de Espécies da Flora

ACADescricao:
Promoção de iniciativas de pesquisas em etno-botânica, de forma participativa, junto às populações tradicionaisindígenas e não indígenas visando o resgate do conhecimento tradicional associado ao uso de espéciesmedicinais nativas, elaborando e sistematizando as informações técnico-científicas associadas, com: (i) adefinição de espécies medicinais prioritárias e seus empregos pelas comunidades, de forma a subsidiar arevisão de normas sobre o acesso; (ii) definição de estratégias para manejo e conservação ex situ e in situ;(iii) o desenvolvimento de iniciativas de difusão de informações e tecnologias para o manejo, uso dos recursosgenéticos.(IV) desenvolver atividades voltadas para os estudos prospectivos e investigações científicas sobre a conservação e o uso sustentável dos recursos faunísticos. 
5.Proteção e conservação e uso sustentável espécies vegetais nativas, envolvendo prioritariamente as espécies ameaçadas de extinção, bem como as espécies com potencial de uso econômico, como as ornamentais, medicinais, aromáticas, alimentícias, entre outras, por intermédio de mecanismos de controle, definindo procedimentos e normas de controle sobre seu acesso, exploração, beneficiamento e comercialização, pelo aumento de seu sucesso reprodutivo na natureza, pelo resgate dos recursos genéticos e implementação de estratégias de conservação in situ e ex situ,e pelo uso sustentável, promovendo a conservação de ecossistemas para a garantia da manutenção de seus habitats naturais.

ACAFinalidade:
Desenvolver pesquisas visando ampliar o conhecimento técnico-científico sobre o uso e manejo sustentável de plantas medicinais, principalmente junto às populações tradicionais indígenas e não indígenas, promovendo a valorização dos recursos genéticos e a melhoria da qualidade de vida destas populações e a conservação do patrimônio genético associado.
Gerar, adaptar, incentivar e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos, sócio-econômicos e ambientais, voltados para o uso sustentável, manejo e a conservação de espécies da fauna silvestre.
Promover a proteção e conservação e uso sustentável das espécies da flora nativa, com ênfase às espécies ameaçadas de extinção, por intermédio de ações de pesquisa, controle, fomento de ações para sua conservação e de seus habitats.


ACADsc:
Fomento a Projetos de Conservação, Uso e Recuperação da Biodiversidade (PROBIO I e II)

ACADescricao:
Fomento a projetos que visem: 1) a conservação e o manejo sustentável da fauna e da flora, implementando alternativas viáveis de conservação da biodiversidade e de produção sustentável alinhada à conservação ambiental; 2) a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica brasileira, produção e disseminação dos conhecimentos sobre os componentes da biodiversidade, apoio à produção de informações sobre as espécies ameaçadas e espécies exóticas invasoras e à elaboração e implementação de planos de manejo; 4) o fomento a ações políticas e projetos que promovam a transversalidade do componente biodiversidade em políticas públicas setoriais; 6) a promoção da criação e gestão integrada de Unidades de Conservação - UCs em mosaicos que abriguem manguezais e ecossistemas associados, que contemplem planos de manejo adequados para a zona costeira e marinha e sejam apoiadas por um quadro legal e institucional fortalecido e efetivo.

ACAFinalidade:
Promover a conservação de espécies da flora e da fauna ameaçadas ou não de extinção e a repartição dos benefícios derivados da utilização da biodiversidade; induzir, por meio de editais e outros instrumentos, a realização de pesquisas, avaliações, a disseminação do conhecimento, bem como o desenvolvimento de projetos demonstrativos; estabelecer parcerias para a incorporação do componente biodiversidade nas políticas públicas setoriais; promover a conservação e uso sustentável da biodiversidade de manguezais em áreas protegidas, fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e o quadro legal e institucional direcionado à proteção desse ecossistema.


ACADsc:
Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres

ACADescricao:
Criação de uma infra-estrutura de Centros de Triagem (Cetas) para manter apropriadamente os animais apreendidos ou entregues pela população; elaboração e definição de diretrizes e estratégicas para destinação apropriada de espécies silvestres retiradas de seu meio natural; viabilização da destinação de animais originários de empreendimentos com supressão de vegetação ou acidentes ambientais tais como as atividades de petróleo; industriais, agropecuárias; fornecimento de animais aptos a serem integrados em projetos de conservação da espécie ou para servir como matrizes e reprodutores em criadores e zoológicos; fornecimento de animais a centros de pesquisas; elaboração, avaliação e revisão das normas sobre os procedimentos para a destinação e manejo de espécies apreendidas; articulação com outros setores da sociedade.

ACAFinalidade:
Dar destino aos animais apreendidos em ações fiscalizatórias ou resgatados de áreas de empreendimentos com supressão de vegetação, favorecendo o seu bem estar, a sua manutenção em cativeiro de forma adequada e ética e a sua reintegração aos ambientes originais tendo como diretriz básica a conservação e a manutenção da integridade das populações nativas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Tráfico de Animais Silvestres recomendou a adoção de medidas que visem maior controle sobre os animais silvestres cativos a serem destinados pelo Ibama, evitando assim o fomento ao tráfico de animais silvestres.


ACADsc:
Promoção da Repartição de Benefícios decorrentes do Acesso e Uso dos Recursos Genéticos e do Conhecimento Tradicional Associado

ACADescricao:
Autuação de processos administrativos para anuência aos contratos de repartição de benefícios, elaboração de planos de trabalho, elaboração de agendas comuns com os órgãos encarregados da administração dos fundos, supervisão do repasse de recursos aos Fundos Públicos, acompanhamento da aplicação dos recursos depositados nos Fundos Públicos, acompanhamento e orientação das instituições utilizadoras de componentes dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, realização de cursos para agentes de fiscalização e de oficinas para comunidades indígenas e locais.

ACAFinalidade:
Buscar repartição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado no Brasil.


ACADsc:
Conservação e Uso Sustentável de Polinizadores

ACADescricao:
Desenvolvimento de projetos demonstrativos de conservação e recuperação de populações de espécies nativas de polinizadores em declínio em paisagens agrícolas. Promoção de criação de espécies de polinizadores nativos visando a oferta do serviço de polinização e parcerias entre o setor agrícola e o setor ambiental no desenvolvimento e na disseminação de sistemas sustentáveis de manejo de polinizadores nativos em agroecossistemas selecionados. Promover ações de conservação de fragmentos de ecossistemas naturais em paisagens agrícolas e a avaliação do valor econômico do serviço da polinização em agroecossistemas selecionados.

ACAFinalidade:
Promover a conservação e recuperação de espécies nativas de polinizadores em agroecossistemas selecionados dependentes de polinização visando maior sustentabilidade dos agroecosistemas e recuperação do serviço ambiental da polinização.


ACADsc:
Monitoramento e Controle de Espécies Invasoras

ACADescricao:
Implementação de ações de monitoramento, contenção de expansão de populações em território nacional, controle e erradicação de populações estabelecidas da fauna e da flora exótica, desenvolvimento de estudos de sua ecologia, definição de métodos de controle e de procedimentos e normas de controle de introdução e manejo que evitem e minimizem seus impactos sobre os ambientes naturais, sobre as espécies autóctones em especial sobre as ameaçadas de extinção. Diagnóstico e plano de manejo de espécies problemas, articulação com outros setores da sociedade, elaboração, avaliação e revisão das normas sobre os procedimentos para a destinação, manejo e controle de espécies sinantrópicas.

ACAFinalidade:
Controlar populações de animais e vegetais silvestres, nativos ou exóticos e de espécies da fauna doméstica em estado asselvajado, no meio natural ou alterado, que estejam em situação de descontrole ou em desequilíbrio populacional, assim como orientar o manejo e o controle de fauna sinantrópica (animais que se beneficiam das modificações ambientais efetuadas pelo homem). 
Promover o monitoramento das espécies vegetais e animais  invasores, evitando a sua proliferação, minimizando, dessa forma, o  impacto sobre os ambientes naturais e as espécies da flora e fauna nativas.


ACADescricao:
Fiscalização do transporte, comércio ilegal, efetuar trabalho de sensibilização dos usuários dos meios de transportes, informar os funcionários das empresas de transporte urbano e de serviços de carga, averiguar o registro dos criadores junto ao IBAMA e o histórico anual de movimentação dos respectivos plantéis da fauna silvestre, fiscalizar a entrada ilegal de animais exóticos que possam comprometer a biodiversidade e os locais utilizados pelas espécies nativas ou migratórias ameaçadas, nos períodos de reprodução, de forma  ostensiva.

ACAFinalidade:
Coibir a inclusão, a comercialização, o transporte e o comércio da fauna silvestre.


ACADsc:
Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste

ACADescricao:
Utilização de metodologias PCR e eletroforese para identificar e mapear as espécies de peixes dos mananciais da Região Nordeste do Brasil.

ACAFinalidade:
Identificar e mapear as espécies de peixes da Região Nordeste, visando a recuperação de seu poder genético e sua preservação.


ACADsc:
Apoio à Proteção e Conservação da Fauna Nacional


ACADsc:
Desenvolvimento de Ações de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados

ACADescricao:
Análise e elaboração de documentos pertinentes para as negociações internacionais no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - PCB; auxilio na implementação do PCB no país; articulação com outros órgãos governamentais visando monitorar os possíveis efeitos ambientais decorrentes do uso de OGM e derivados; organização, realização e apoio a capacitação no país, voltadas para profissionais de órgãos públicos e de instituições envolvidas com biossegurança de OGM; contribuir com a proposta de Política Nacional de Biossegurança para Organismos Geneticamente Modificados, em particular contemplando as questões ambientais.

ACAFinalidade:
Apoiar iniciativas relacionadas a avaliação de riscos ambientais, elaborar e disseminar  documentos e informações relacionadas aos OGM e qualificar profissionais de órgãos governamentais com atribuições de registro e fiscalização e de instituições, bem como de agricultores familiares e outros interessados em relação aos impactos ambientais decorrentes do uso de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs


ACADsc:
Implementação e Fortalecimento da Política Nacional da Biodiversidade

ACADescricao:
Promoção e apoio em capacitação sobre temas específicos relacionados à biodiversidade, nos setores governamental, não governamental, acadêmico, setor privado, povos e comunidades tradicionais; elaboração de diagnósticos e estudos sobre temas específicos ligados à biodiversidade, contemplando as diretrizes do PANBio;  fortalecimento do Portalbio; apoio à participação de técnicos em fóruns nacionais e internacionais; promoção e implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica, por meio do PANBio, mediante deliberação da CONABio; fortalecimento institucional e sensibilização pública .

ACAFinalidade:
Fortalecer mecanismo de disseminação e incentivo à transferência de tecnologias em gestão da biodiversidade, repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados; apoiar ações para estabelecer e aprimorar sistema de informações sobre biodiversidade;apoiar ações visando o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias em temas selecionados e em áreas definidas como prioritárias para a gestão da biodiversidade;estabelecer mecanismos facilitadores do processo de intercâmbio e geração de conhecimento biotecnológico com seus potenciais usuários; estabelecer iniciativa nacional para disseminar o uso de tecnologias de domínio público úteis à gestão da biodiversidade; fortalecer a estruturação do Portalbio.


ACADsc:
Autorização para Manejo de Fauna em Vida Livre

ACADescricao:
Implementação e aprimoramento de sistemas de informação sobre a fauna;  elaboração de protocolos, guias e manuais para o monitoramento, identificação e manejo da fauna; conceder autorizações para captura, coleta e manejo; desenvolver e o acompanhar projetos de uso sustentável da fauna; estabelecer medidas mitigadoras para o licenciamento ambiental; e definir estratégias para a conservação em vida livre da fauna não ameaçada de extinção.

ACAFinalidade:
Conceder autorizações para o manejo de fauna em vida livre para  a realização de estudos de impacto ambiental, pesquisa científica,  didática, controle populacional e uso sustentável, visando a conservação em vida livre da fauna não ameaçada de extinção.


ACADsc:
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

ACADescricao:
Proteção das espécies da flora, especalmente aquelas ameaçadas de extinção, envolvendo usos sustentáveis: paisagistico, medicinal, ornamental e histórico; implementação de estratégias de conservação ex-situ apoiadas em projetos específicos como tratamento fitossanitário em 55 hectares, revitalização de espaços no interior do Arboreto, Casa da Pólvora, entradas do JBRJ, palmeiras e jardins temáticos em 20 hectares, nutrição de plantas, adubação, condicionamento de solo e retirada de espécimes invasoras em 25 hectares, podas e erradicação de arvores mortas em 55 hectares. Apoio técnico-científico, planejado e monitorado, aos jardins botânicos brasileiros, e definição de critérios para o apoio e estabelecimento de prioridades, de acordo com as diretrizes da política do MMA para a Conservação, a partir de um processo de levantamento de necessidades junto aos jardins botânicos.

ACAFinalidade:
Promover o uso sustentável e a proteção de espécies nativas e exóticas da flora existente no Arboreto, envolvendo estudos e desenvolvimento de técnicas nas áreas de fitossanidade, solo, monitoramento climático, reposição e erradicação de espécimes e produção de mudas. Desenvolver, através do conhecimento gerado, em articulação com a Secretaria de Biodiversidade do MMA, apoio à implantação, estruturação e desenvolvimento de jardins botânicos, como parte da estratégia governamental para a Conservação da Biodiversidade.


ACADsc:
Dissolução e Liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR


ACADsc:
Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente

ACADescricao:
(a) Aquisição de servidores de porte compatível com os requisitos dos servidores de bancos de dados, servidores de mapas e provedores de serviço relacionados à rede do MMA; (b) Expansão do 'Storage' da Rede do MMA de forma a que este possa suportar a demanda por espaço derivada das informações textuais e imagens; (c) Aquisição de sistema de 'backup' automático para garantir a segurança das informações armazenadas no MMA; d) Manutenção da conexão do MMA com a INFOVIA BRASÍLIA com ampliação dos serviços sempre que necessário e manutenção da conexão do edifício Sede do MMA com os locais do Ministério não atendidos pela INFOVIA; (d) Atualização permanente da velocidade de conexão com a Internet, de maneira a prover o MMA de interface para serviços em linha compatíveis com a demanda existente e futura; (e) Atualização tecnológica permanente das estações de trabalho da Rede do MMA por meio de aquisição de novos microcomputadores tipo 'desktop' e notebooks; (f) Atualização do parque de impressoras do MMA; (g) Aquisição de estabilizadores e nobreaks para ampliação da capacidade de carga da Rede do MMA; (h) Manutenção e expansão das redes de cabeamento estruturado e elétrica estabilizada; (i) Manutenção e atualização dos ativos de rede do MMA; (j)  Aquisição de serviços de informática (software e consultoria de desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados, gestão de rede e atendimento ao usuário); (k) Atualização dos serviços de comunicação de dados e voz, com implantação de videoconferência e telefonia VOIP; (l) manutenção de rede de comunicação para técnicos do MMA que atendem aos usuários; (m) implantação de serviços de conexão sem fio e migração da rede para velocidade de Gbps.

ACAFinalidade:
Ampliar a infra-estrutura de hardware e software do Ministério do Meio Ambiente, mantendo-a atualizada e alinhada com os avanços tecnológicos, de maneira que o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente possa consolidar-se definitivamente, mantendo-se em permanente progresso.


ACADsc:
Realização da III Conferência Nacional do Meio Ambiente

ACADescricao:
Realização de Conferência Nacional; discussão, formatação e divulgação do material da conferência; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações e resultados da conferência; apoiar a realização e a formação de comissões organizadoras, envolvendo os segmentos governamentais e da  sociedade, públicos e privados.

ACAFinalidade:
Realizar a III Conferência Nacional de Meio Ambiente com vistas a discutir propostas e diretrizes para a Política Nacional de Meio Ambiente auxiliando, para tanto, na criação de todos os mecanismos possíveis para viabilização e implementação das mesmas.


ACADsc:
Construção de Unidade Administrativa do Ministério do Meio Ambiente

ACADescricao:
Construção de um edifício localizado a SAIN Av. L4 Norte, no terreno onde está localizada a Sede do Ibama, em Brasília/DF, contendo 2 pavimentos num total de 10.340,39 m2, para permitir que todas as unidades organizacionais do Ministério, que funcionam no Bloco B da Quadra 514 Sul, 4° andar do Edifício Codevasf, 3° e 8° andares do Edifício Ibama, 13º e 13º mezanino do Edifício Varig/SCN e Edifício na Sede do IBAMA/Setor de Clubes Norte possam ser agrupadas num único local. Será construído, também, um auditório com 200 lugares e área de recepção central, conforme Projeto Básico constante do Processo nº 02000.002626/2006-80.

ACAFinalidade:
Dotar o Ministério do Meio Ambiente de estruturas físicas e instalações adequadas e modernas com vistas a assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento organizacional e funcional para o cumprimento das atribuições institucionais, buscando a agilidade e a qualidade dos processos desenvolvidos com redução de custos.


ACADsc:
Reforma do Bloco L da Agência Nacional de Águas

ACADescricao:
Modernização e readequação dos espaços e das instalações bem como implantação de dispositivos e equipamentos de segurança e climatização no Bloco L,   modernização das instalações de setores de suporte estratégico como o setor contabilidade, patrimônio, contratos e protocolo e estruturação do auditório da nova sede da Agência Nacional de Águas - ANA com condições adequadas ao seu funcionamento.

ACAFinalidade:
Dotar as estruturas físicas da Agência de instalações adequada e modernas com vistas a assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento organizacional  e funcional necessários ao  cumprimento de suas atribuições, buscando a agilidade e a qualidade dos processos desenvolvidos com redução de custos.


ACADsc:
Reformas de Pequeno Vulto de Unidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

ACADescricao:
1. Restauração e reforma de edificações e monumentos:
1.1. reforma completa das instalações da Gerência de São Paulo, composta de um prédio de 11 andares mais um subsolo com área total de 2.400m2
1.2. ampliação do prédio da Gerência de Salvador; reforma geral (da estrutura, telhado e cobertura para veículos) nas Unidades do Ibama no Estado da Bahia (Posto Avançado de Ituberá, Esreg Teixiera de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista, Parna Descobrimento e Monte Pascoal, Rebio Uma), numa área total de 1.750m2
1.3. ampliação das instalações da Gerência de Manaus, com adaptação de garagem e cobertura, ampliação e estruturação dos Esreg de Tabatinga e Coari
1.4. ampliação e estruturação da sede da Gerência em Belém (prédio com estrutura condenada pelo CREA/PA)
1.5. reforma completa da sede administrativa do Parna Iguaçu, bem como das instalações do Quartel da Polícia Florestal que constitui patrimônio do Ibama com área total de 4.401m2
1.6. ampliação e estruturação das instalações da Gerência de Teresina, com área total de 500 m2
1.7. reforma predial em especial ampliação, construção e manutenção das dependências físicas e adaptação para portadores de necessidades especiais na Gerência de Porto Alegre, com área total de 3.000 m2
1.8. reforma e adaptação das instalações físicas no prédio da Gerência do Rio de Janeiro, especificamente nos 11 e 12 andares do prédio  que se encontram totalmente desprovidos de proteção lateral, com degradação contínua de suas instalações, com área de 3.600 m2
1.9. ampliação da sede da Gerência de Porto Velho  RO, com área de 200 m2
1.10. ampliação e adaptação das estruturas físicas das Unidades do IBAMA no Estado do Mato Grosso, sendo a Gerex de Cuiabá, Parna Chapada dos Guimarães (base de Mutum, Pombal e São Jerônimo), Gerência de Juina,  ESREG de Guarantã (sofreu incêndio), Estação Ecológica da Serra das Araras, com área total de 2.800 m2
1.11. ampliação e adaptação das estruturas físicas das Unidades do IBAMA no Estado do Amapá, sendo a Gerex de Macapá, ESREG¿s Tartarugalzinho, Amapá, Mazagão, Oiapoque, Laranjal do Jarí, Núcleo Experimental de criaç.ão de quelônios, Base física de Pracuúba e Tucumã, com área total de 3.371 m2
1.12. ampliação e adaptação das estruturas físicas das Unidades do IBAMA no Estado de Roraima, sendo a Gerex de Boa Vista e ESREG de Pacaraima, com área total de 137 m2
1.13. reforma e adaptaçã

ACAFinalidade:
Restaurar e reformar as instalações físicas do Ibama nacional, cuja grandiosidade nos impõe a formulação desta ação, tendo em vista a ausência, nos últimos anos, de investimento para a manutenção e conservação de bens imóveis, em função de não ter recebido orçamento específico, face às restrições orçamentárias.


ACADsc:
Formulação de Políticas de Meio Ambiente

ACADescricao:
As atividades compreendem: a) Estabelecer instrumentos e diretrizes para a prevenção da geração, reaproveitamento, tratamento e disposição de resíduos e aproveitamento energético; b) Estabelecer instrumentos para redução de emissões de gases do efeito estufa, assim como para o incentivo à produção e consumo de bens e serviços ambientais; c) Identificar projetos que possam ser financiados pelo disposto no Protocolo de Kyoto/MDL e avaliar sua sustentabilidade, conforme estabelecido no referido Protocolo; d) Articular com os órgãos integrantes do SISNAMA para adesão ao conceito de interoperabilidade entre os diversos sistemas de informação existentes e para o estabelecimento de consensos sobre padrões e ontologias para unidades de informação componentes do SINIMA; e) Coordenar as atividades de disponibilização do SINIMA em interface WEB; f) Coordenar as atividades de implantação do Sistema de Informações Gerenciais do Meio Ambiente - SIGMA nos órgãos executores dos programas e capacitação do pessoal desses órgãos; g) Promover o acompanhamento e avaliação dos programas e projetos de cooperação técnica através das informações contidas no SIGMA com elaboração de relatórios de desempenho dos Projetos/Programas.

ACAFinalidade:
Elaborar e implementar políticas públicas de meio ambiente e suas normas complementares, baseadas em subsídios, estudos e promoção de debates bem como apoiar a coordenação do processo  de captação  dos recursos e acompanhamento dos programas e projetos de cooperação técnica com financiamentos, de empréstimos e doações de organismos  internacionais e estrangeiros, e a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, de modo a possibilitar ao MMA uma efetiva coordenação e supervisão de programas e projetos.


ACADsc:
Fortalecimento e Aprimoramento da Fiscalização Ambiental

ACADescricao:
Revisão de procedimentos, equipar, informar e instrumentalizar as unidades descentralizadas de fiscalização do IBAMA, disponibilizando meios necessários à execução das ações de fiscalização. Identificar, consolidar, integrar, atualizar e disponibilizar bases de dados e informações obtidas a partir destas para otimizar e subsidiar as ações de fiscalização. Expandir as ações de fiscalização ambiental em aeroportos, portos,  plataformas petrolíferas com suas instalações de apoio, dutos,  bacias, navios, pólos industriais e locais sujeitos à possibilidade de acidentes / incidentes por derramamento de petróleo e de seus derivados. Adequar os procedimentos, desenvolver habilidades do quadro de agentes e operacionalizar a fiscalização em áreas específicas e estratégicas como cadeias produtivas que utilizam recursos naturais, redes de tráfico de animais silvestres e áreas relacionadas a emergências ambientais envolvendo a atividade petrolífera.

ACAFinalidade:
Fortalecer e aprimorar a estrutura de fiscalização do IBAMA para o efetivo cumprimento de suas funções regimentais e aplicação de penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à conservação dos recursos ambientais ou correção da degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor.


ACADsc:
Disseminação de Boas Práticas sobre o Uso Sustentável dos Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto)

ACADescricao:
Assessoramento e capacitação dos projetos por meio de visitas e realização de cursos sobre monitoramento, especialmente de impacto e de aprendizagem, com o fim de obter conhecimentos e estabelecer as lições aprendidas;
Seleção, discussão e contratação de estudos e análises com a finalidade de aprofundar os conhecimentos e lições apreendidas, de forma a subsidiar políticas públicas;
Apoio à integração das atividades e resultados dos projetos do Programa Piloto;
Utilização dos meios de divulgação disponíveis, tais como seminários, encontros, publicações, internet, etc, para disseminar e valorizar, entre diferentes públicos, os conhecimentos adquiridos no âmbito dos projetos do Programa;
Disseminação de experiências desenvolvidas no Programa Piloto para formulação de subsídios à elaboração e à implementação das macropolíticas do Governo Federal para a Amazônia Legal, em particular o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e;
Disseminação de experiências desenvolvidas no Programa Piloto para formulação de subsídios à elaboração e à implementação de novo programa de cooperação internacional para a Amazônia (Programa Amazônia), que deverá suceder o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.

ACAFinalidade:
Disseminar para a sociedade civil e para instituições públicas as boas práticas e conhecimentos estratégicos em desenvolvimento sustentável de florestas tropicais gerados no âmbito dos demais projetos e subprogramas do programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil


ACADsc:
Formação e Capacitação de Gestores e Conselheiros Ambientais nos Estados e Municípios

ACADescricao:
Realização de ações voltadas ao treinamento e capacitação, tais como: ministração de cursos de formação, bem como pagamento de passagens e diárias aos serviços para viagem de capacitação, pagamento de taxas de inscrição em cursos, seminários e congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.

ACAFinalidade:
Promover a qualificação dos gestores e conselheiros estaduais e municipais, visando maior e melhor capacidade na formulação e implementação de políticas e de um modelo adequado de gestão ambiental.


ACADsc:
Estatísticas Ambientais e Indicadores de Desenvolvimento Sustentável

ACADescricao:
Realização de novas pesquisas, bem como inclusão de variáveis ambientais no sistema estatístico existente. Os esforços de estruturar uma agenda de Estatísticas Ambientais, visando produzir e incorporar novos dados que retratem a relação entre o desenvolvimento econômico, a depleção dos recursos naturais e a degradação do meio ambiente vêm sendo concretizados. A partir de uma relação mais estreita com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  IBGE, a SDS apóia o Suplemento Meio Ambiente inserido em sua Pesquisa de Informações Básicas Municipais  MUNIC de 2002. A SDS também trabalha com a proposta de desenvolver um sistema de indicadores visando mapear as principais questões ambientais nos Estados brasileiros e definir prioridades a serem atendidas pelas ações do MMA.

ACAFinalidade:
Introduzir e apoiar procedimentos de coleta de dados e sistematizar de informações ambientais existentes para subsidiar a construção de um Sistema Integrado de Contas Econômico-Ambientais e a geração de indicadores que relacionem a sustentabilidade ambiental às atividades econômicas e sociais.


ACADsc:
Apoio a Estruturação do Sistema de Gestão de Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto)

ACADescricao:
Atendimento aos Governos Estaduais e Prefeituras Municipais dos Estados da Amazônia Legal na estruturação de Sistema de Meio Ambiente e implementação de ações de gestão ambiental. Suporte financeiro para aquisição de equipamentos, contratação de estudos e consultorias, processos de gestão compartilhada de recursos naturais e capacitação ambiental.

ACAFinalidade:
Fortalecer os Estados e Municípios da Amazônia Legal para a implementação de um adequado modelo de gestão ambiental integrada, visando o uso sustentável dos recursos naturais.


ACADsc:
Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)

ACADescricao:
Realização de operações de: apoio à adoção de práticas ambientais sustentáveis, associadas à aplicação de instrumentos legais orientados para a gestão do meio ambiente, incluindo licenciamento ambiental, monitoramento da qualidade da água e gerenciamento da zona costeira.

ACAFinalidade:
Estimular projetos de modernização dos sistemas estaduais de meio ambiente e de gestão integrada dos recursos naturais, de forma articulada e  intersetorialmente, visando a avanços na gestão ambiental do País, resultando em melhoria efetiva da qualidade do meio ambiente.


ACADsc:
Assistência Técnica para a Sustentabilidade Ambiental

ACADescricao:
Assistência técnica e capacitação, sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental, com a participação de vários órgãos do Governo Federal. As atividades consistirão na qualificação para implementação de ações que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas bem como dos instrumentos necessários à sua consolidadação.

ACAFinalidade:
Garantir a assistência técnica necessária, por meio de implementação de projetos com vistas à Reforma Programática para Sustentabilidade Ambiental com a participação de vários órgãos setoriais ( Meio Ambiente, Fazenda, Cidades, Minas e Energia,  Desenvolvimento Agrário, Turismo e Integração Nacional ), à formalização/viabilização do acordo  de empréstimo ( Empréstimo de Reforma Programática para Sustentabilidade Ambiental - ERPSA ) entre o Tesouro Nacional e o Banco Mundial - BIRD.


