Projeto de Lei do Senado n° 297, de 2011
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas" ou "papagaios".
Explicação da Ementa:
Proíbe o uso do cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado em fio ou linhas utilizados para manusear brinquedos conhecidos como "pipas" ou "papagaios". Define cerol da seguinte forma: mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa, passada na linha de "pipa" ou "papagaio" para torná-lo agudo cortante. Determina aplicação da legislação penal, no que couber, e entrada em vigor na data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/08/2011 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 297/2011
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/05/2011
- Descrição/Ementa
- Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas" ou "papagaios".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 33502 | Lido e deferido do Requerimento nº 1.003, de 2011, pela retirada definitiva da matéria. |
01/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 19875-19877 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 31/05/2011
- Despacho:
- 31/05/2011 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 02/06/2011 - 08/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIDRO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO NACIONAL, CONFECÇÃO, MATERIAL, BRINQUEDO, CRIANÇA, PENALIDADE, INFRATOR.
Matéria |
---|
RQS 1003/2011 |
- 18/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido do Requerimento nº 1.003, de 2011, pela retirada definitiva da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 33502
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h40.
- 11/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1423/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 05).
À SSCLSF.
- 08/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/06/2011.
Último dia: 08/06/2011.
- 01/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 31/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 19875-19877
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.