Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 09/06/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até EUR 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de euros), com um Consórcio formado pelos bancos BNP Paribas S.A. e HAPOALIM B.M..
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 09/06/2011
- Último estado:
- 13/06/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/06/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até EUR 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de euros), com um Consórcio formado pelos bancos BNP Paribas S.A. e HAPOALIM B.M..
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão dp Parecer nº 412, de 2011-CAE, sobre a MSF 79/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 21/2011
- Data:
- 13/06/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 883 de 10/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 109/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 04/11 (fls. 143 a 144). Ane... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23916 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 982, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 4, de 2011, autuado naquela Corte como processo nº TC-016.303/2011-3. |
08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22216-22219 | Leitura. (Apresentado como conclusão dp Parecer nº 412, de 2011-CAE, sobre a MSF 79/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 699, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV e V, RISF. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 415, de 2011-CDIR) À promulgação. |
08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22164-22167 | Leitura. (Apresentado como conclusão dp Parecer nº 412, de 2011-CAE, sobre a MSF 79/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 699, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV e V, RISF. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 415, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCOS BNP PARIBAS, HAPOALIM B.M, DESTINAÇÃO, PROJETO AM-X, PROJETO DE MODERNIZAÇÃO, AERONAVE AMX.
- 20/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 982, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 4, de 2011, autuado naquela Corte como processo nº TC-016.303/2011-3.
- Publicado no DSF Páginas 23916
- 16/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h28.
- 14/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 13/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2011.
DOU-E- 10/06/2011 PÁG. 00004.
Promulgada em 09/06/2011.
- 13/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 883 de 10/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 109/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 04/11 (fls. 143 a 144).
Anexado Ofício SF nº 884 de 10/06/11, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 04/11 (fls. 145).
Anexado Ofício SF nº 885 de 10/06/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 04/11 (fls. 146). - Autógrafo - PRS 21/2011
- 08/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 141 e 142).
- 08/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão dp Parecer nº 412, de 2011-CAE, sobre a MSF 79/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 699, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV e V, RISF.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 415, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 22164-22167
- Publicado no DSF Páginas 22216-22219
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00021 2011, proveniente da MSF 00079 2011 (Parecer nº 412, de 2011 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:38