Projeto de Lei do Senado n° 543, de 2011
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de maitre e garçom.
Explicação da Ementa:
Regulamenta as profissões de maitre e de garçom; define quais são as atividades de maitre e garçom; determina que o exercício das profissões está condicionado à comprovação de conclusão de ensino fundamental e de curso profissionalizante de maitre ou de garçom, devidamente reconhecido nos termos da legislação em vigor, sendo dispensados desta determinação aqueles que já exerciam estas profissões antes da vigência desta lei; define a composição da remuneração em uma parte fixa (determinada em negociação coletiva) e outra variável (gratificações facultativamente oferecidas pelos clientes não inferior a 10% da nota de despesas).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/06/2017 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 543/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/09/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de maitre e garçom.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011. (fls. 7 a 10). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 31/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLC 80/2013 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição do PLS 543/2011, que tramita em conjunto. PLC 80/2013: fls. 26 a 31 PLS 543/2011: fls. 27 a 32 (Tra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dalírio Beber (Relator "ad hoc"), com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto. (PLC 80/2013: fls. 37 a 42) ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalirio Beber, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e ao Projeto de Lei do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/09/2011
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 26/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Voto em Separado do Senador Flexa Ribeiro concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013. PLC 80/2013: fls. 32 a 36 PLS 543/2011: fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 315 | Encerrou-se no dia 2 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto. Ao Arquivo. |
01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 335-344 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 26, de 2017-CAS, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, pela rejeição do PLS 543/2011 e do PLC 80/2013, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 254 do RISF. |
01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 226 | Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta. O PLS nº 543/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 80/2013, que vão à CAS. |
26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, por tratarem de matérias correlatas. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
02/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36094-36095 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 01/09/2011
- Despachos:
- 01/09/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 31/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Dário Berger (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Pimentel (encerrado em 19/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/09/2011 - 12/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/06/2017 - 02/06/2017: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MAITRE, GARÇOM, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA.
Matéria |
---|
RQS 202/2015 |
- 09/06/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 2 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 315
- 07/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 01/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: de 01/06/2017 a 02/06/2017.
- 31/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 26, de 2017-CAS, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, pela rejeição do PLS 543/2011 e do PLC 80/2013, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 254 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 335-344
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 26/2017-CAS.
- 31/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
- 31/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalirio Beber, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e ao Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 80/2013: fls. 37 a 44)
(PLS 543/2011: fls. 38 a 45)
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011) - P.S 26/2017 - CAS
- 26/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.
- 16/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dalírio Beber (Relator "ad hoc"), com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 80/2013: fls. 37 a 42)
(PLS 543/2011: fls. 38 a 43)
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Voto em Separado do Senador Flexa Ribeiro concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013.
PLC 80/2013: fls. 32 a 36
PLS 543/2011: fls. 33 a 37
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011). - Voto em Separado
- 26/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator "ad hoc" para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
- 25/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2017.
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel.
Lido o Relatório, é concedida Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
- 17/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.
- 31/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLC 80/2013 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição do PLS 543/2011, que tramita em conjunto.
PLC 80/2013: fls. 26 a 31
PLS 543/2011: fls. 27 a 32
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
- 22/10/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Dário Berger.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº.179/15/GSDB (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS, em razão da retirada do requerimento de tramitação conjunta do Senador Dário Berger.
- 19/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Dário Berger, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 21, de 2012; PLC nºs 80, de 2013; e 57, de 2010), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 19/10/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1531/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 24)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
- 01/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 543/2011 e o PLC nº 80/2013)
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 543/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 80/2013, que vão à CAS. - Publicado no DSF Páginas 226
- 26/03/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião realizada no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 202, de 2015, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 80, de 2013, com o PLS nº 543, de 2011.
Ao Plenário.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 41
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h22.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do Regimento Interno.
- 31/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2336/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 11).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011. (fls. 7 a 10).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
- 13/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/09/2011.
Último dia: 12/09/2011.
- 05/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 01/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 36094-36095
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.