Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 8, de 2011
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com amparo nos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um Marco Civil da Internet, em elaboração pelo Governo Federal. A título de sugestão, a audiência deverá ter como convidados representantes das seguintes entidades: Ministério da Justiça; Agência Nacional de Cinema; Agência Nacional de Telecomunicações; Concessionária de Radiodifusão de Sons e Imagens; Associação de Provedores de Serviços de Internet; Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/06/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RCT 8/2011
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/04/2011
- Descrição/Ementa
- Com amparo nos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um Marco Civil da Internet, em elaboração pelo Governo Federal. A título de sugestão, a audiência deverá ter como convidados representantes das seguintes entidades: Ministério da Justiça; Agência Nacional de Cinema; Agência Nacional de Telecomunicações; Concessionária de Radiodifusão de Sons e Imagens; Associação de Provedores de Serviços de Internet; Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/09/2011
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, (INTERNET).
- 08/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores: Marinalvo de Castro Pereira - Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (MJ); Demi Getschko - Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR; Magdiel Santos - Presidente da Associação da Rede Global Info de Provedores e Carol Elizabeth Conway - Integrante do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
- 06/04/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.