Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 85, de 2011
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 284 de 2008, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de texto em embalagens de produtos infantis", tendo como convidados: Exmo. Sr. Fernando Pimentel - Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Sr. Synésio Batista da Costa - Presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur); Sr. João Carlos Basílio - Presidente da Associação da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec); e Sr. Edmundo Klotz - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 85/2011
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 22/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 284 de 2008, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de texto em embalagens de produtos infantis", tendo como convidados: Exmo. Sr. Fernando Pimentel - Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Sr. Synésio Batista da Costa - Presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur); Sr. João Carlos Basílio - Presidente da Associação da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec); e Sr. Edmundo Klotz - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Presidente Eventual da Comissão, Senador Casildo Maldaner, o Requerimento nº 85/2011, de iniciativa do Senador Armando Monteiro. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, EMBALAGEM, PRODUTO, CRIANÇA.
- 09/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O Requerimento nº 85 de 2011 fica prejudicado, em razão da aprovação, em 7/2/2012, do Requerimento nº 1.453, de 2011, de retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 284 de 2008.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Presidente Eventual da Comissão, Senador Casildo Maldaner, o Requerimento nº 85/2011, de iniciativa do Senador Armando Monteiro.
- RQE 85/2011