Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 29/12/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 29/12/2011
- Último estado:
- 30/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 57/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/12/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.532, de 2011-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 57/2011
- Data:
- 30/12/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.456 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 343/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/11 (fls. 108 na 109).... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 236-238 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 06-GP/TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 22, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-000.051/2012-8. O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução. |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55337-55340 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.532, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 16/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54281 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51815 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.347, de 2011-CAE, à Mensagem nº 146, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, e constará na pauta da próxima sessão deliberativa ordinária. ************* Retificado em 14/12/2011************* Onde se lê: ...A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, e constará na pauta da próxima sessão deliberativa ordinária. Leia-se:...A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
| 07/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51731-51737 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.347, de 2011-CAE, à Mensagem nº 146, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, e constará na pauta da próxima sessão deliberativa ordinária. ************* Retificado em 14/12/2011************* Onde se lê: ...A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, e constará na pauta da próxima sessão deliberativa ordinária. Leia-se:...A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2011
- Prazos:
- 08/12/2011 - 14/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, UNIÃO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 146/2011 |
- 21/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE O AVISO Nº 53 DE 2012 APENSADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
ARQUIVADO
- 17/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 53, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 06/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 08/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 06-GP/TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 22, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-000.051/2012-8.
O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução. - Publicado no DSF Páginas 236-238
- 12/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2011.
DOU-E- 30/12/2011 PÁG. 00001.
Promulgada em 29/12/2011.
- 30/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.456 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 343/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/11 (fls. 108 na 109).
Anexado o Ofício SF nº 2.457 de 29/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/11 (fls.113). - Autógrafo - PRS 57/2011
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 106 e 107).
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.532, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 55337-55340
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 20/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Discussão, em turno único.
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2011.
- 15/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 54281
- 15/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 07/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 13/12/2011*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/12/2011 a 14/12/2011.
- 06/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.347, de 2011-CAE, à Mensagem nº 146, de 2011)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, e constará na pauta da próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 14/12/2011*************
Onde se lê: ...A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, e constará na pauta da próxima sessão deliberativa ordinária.
Leia-se:...A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 51815
- Publicado no DSF Páginas 51731-51737
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29