Sugestão n° 17, de 2011
Autoria: Jovem Senador Jovem Senador Carlos Vinícius Do Carmo Araujo e outros
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Altera o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. (parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 09/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 17/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senador Carlos Vinícius Do Carmo Araujo e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. (parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/04/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Davim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 17, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1472/2013
- Data:
- 09/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1472, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 17, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 11, de 2011, provenient... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 92842 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1472, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 17, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 11, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2013, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. |
| 10/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 92806-92814 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1472, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 17, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 11, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2013, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. |
| 04/02/2012 | Retificado no DSF Páginas 626 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira. Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva, Jovem Senadora Natália Gurgel, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa, Jovem Senadora Janaína Santana Vilela, Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo, Jovem Senadora Jéssica Renata Gomes Perez, Jovem Senador Ivan Aquino. Durante a discussão foi oferecida a Emenda nº 1, do Jovem Senador Matheus Oliveira Faria. O relator, Jovem Senador Wagner Ramon, se manifesta contrariamente à Emenda. Usaram da palavra para discutir a Emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele. Aprovado o Projeto, com sete votos contrários dos Jovens Senadores Janaína Vilela, Antonio Alves, Wallacy Ronan, Ivan Aquino, Samira Laís, Jacqueline Kelly, Ivan, Samira, Jacqueline e Silva. A Emenda nº 1, de parecer contrário, foi rejeitada com 15 votos contrários de Natália Pereira, Eliane, George Breno, Jacqueline Kelly, Carolina Barreto, Silvia Adriany, Antonio Alves Ronan, Ivan Aquino, Alex Alencar, Wagner Ramon, Leonardo Queiroz, Jéssica Renata e Carlos Vinicius. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 49/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 a 10, texto final consolidado. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53456-53458 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira. Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva, Jovem Senadora Natália Gurgel, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa, Jovem Senadora Janaína Santana Vilela, Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo, Jovem Senadora Jéssica Renata Gomes Perez, Jovem Senador Ivan Aquino. Durante a discussão foi oferecida a Emenda nº 1, do Jovem Senador Matheus Oliveira Faria. O relator, Jovem Senador Wagner Ramon, se manifesta contrariamente à Emenda. Usaram da palavra para discutir a Emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele. Aprovado o Projeto, com sete votos contrários dos Jovens Senadores Janaína Vilela, Antonio Alves, Wallacy Ronan, Ivan Aquino, Samira Laís, Jacqueline Kelly, Ivan, Samira, Jacqueline e Silva. A Emenda nº 1, de parecer contrário, foi rejeitada com 15 votos contrários de Natália Pereira, Eliane, George Breno, Jacqueline Kelly, Carolina Barreto, Silvia Adriany, Antonio Alves Ronan, Ivan Aquino, Alex Alencar, Wagner Ramon, Leonardo Queiroz, Jéssica Renata e Carlos Vinicius. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 49/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 a 10, texto final consolidado. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira. Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva, Jovem Senadora Natália Gurgel, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa, Jovem Senadora Janaína Santana Vilela, Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo, Jovem Senadora Jéssica Renata Gomes Perez, Jovem Senador Ivan Aquino. Durante a discussão foi oferecida a Emenda nº 1, do Jovem Senador Matheus Oliveira Faria. O relator, Jovem Senador Wagner Ramon, se manifesta contrariamente à Emenda. Usaram da palavra para discutir a Emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele. Aprovado o Projeto, com sete votos contrários dos Jovens Senadores Janaína Vilela, Antonio Alves, Wallacy Ronan, Ivan Aquino, Samira Laís, Jacqueline Kelly, Ivan, Samira, Jacqueline e Silva. A Emenda nº 1, de parecer contrário, foi rejeitada com 15 votos contrários de Natália Pereira, Eliane, George Breno, Jacqueline Kelly, Carolina Barreto, Silvia Adriany, Antonio Alves Ronan, Ivan Aquino, Alex Alencar, Wagner Ramon, Leonardo Queiroz, Jéssica Renata e Carlos Vinicius. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 49/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 a 10, texto final consolidado. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 05/03/2012 - Redistribuição)
- Senador Magno Malta (encerrado em 20/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, ACESSO, COMPUTADOR, SISTEMA, INFORMATICA.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADOR CARLOS VINÍCIUS DO CARMO ARAUJO
- 09/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1472, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 17, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 11, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2013, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado.
- Publicado no DSF Páginas 92842
- Publicado no DSF Páginas 92806-92814
- P.S 1472/2013
- 06/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 20, legislação citada no parecer.
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h20.
- 05/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Anexei Parecer, listas de assinaturas e o Projeto de Lei às fls. 11 a 19.
- 20/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Davim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 17, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição de autoria desta Comissão.
- Parecer
- 18/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/11/2013.
- 13/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o projeto é retirado da Pauta a pedido do Relator, Senador Magno Malta.
- 24/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
- 05/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido do Senador Sérgio Petecão para redistribuição.
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Ségio Petecão relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Petecão.
- 14/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira.
Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva, Jovem Senadora Natália Gurgel, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa, Jovem Senadora Janaína Santana Vilela, Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo, Jovem Senadora Jéssica Renata Gomes Perez, Jovem Senador Ivan Aquino.
Durante a discussão foi oferecida a Emenda nº 1, do Jovem Senador Matheus Oliveira Faria.
O relator, Jovem Senador Wagner Ramon, se manifesta contrariamente à Emenda.
Usaram da palavra para discutir a Emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele.
Aprovado o Projeto, com sete votos contrários dos Jovens Senadores Janaína Vilela, Antonio Alves, Wallacy Ronan, Ivan Aquino, Samira Laís, Jacqueline Kelly, Ivan, Samira, Jacqueline e Silva.
A Emenda nº 1, de parecer contrário, foi rejeitada com 15 votos contrários de Natália Pereira, Eliane, George Breno, Jacqueline Kelly, Carolina Barreto, Silvia Adriany, Antonio Alves Ronan, Ivan Aquino, Alex Alencar, Wagner Ramon, Leonardo Queiroz, Jéssica Renata e Carlos Vinicius.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 49/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 a 10, texto final consolidado. - Retificado no DSF Páginas 626
- Publicado no DSF Páginas 53421
- Publicado no DSF Páginas 53456-53458
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:33