Mensagem (SF) n° 151, de 2011
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/03/2012 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- MSF 151/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/2011
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com minuta de Parecer, que conclui que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/02/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por dezesseis votos favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2012
- Data:
- 15/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 74, de 2012-CI, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 5234-5247 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Roberto Requião. É lido e rejeitado o Requerimento nº 116, de 2012, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando o sobrestamento da apreciação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e Mário Couto, com o seguinte resultado: SIM - 30, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 67. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental). Rejeitado o Parecer nº 74, de 2012 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 31, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 68, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Cassio Cunha Lima, José Agripino, Lindbergh Farias e Blairo Maggi. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
16/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 2724-2728 | Leitura do Parecer nº 74, de 2012-CI, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. |
16/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54208-54212 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 567/2011
- Data de Leitura:
- 15/12/2011
- Despacho:
- 15/12/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 15/02/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, (ANTT).
Matéria |
---|
RQS 116/2012 |
- 09/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 313 de 09/03/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 19/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a rejeição da indicação do Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT (fls. 242 a 243).
Ao Arquivo.
- 08/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:53 hs.
- 07/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Roberto Requião.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 116, de 2012, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando o sobrestamento da apreciação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e Mário Couto, com o seguinte resultado: SIM - 30, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 67. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental).
Rejeitado o Parecer nº 74, de 2012 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 31, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 68, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Cassio Cunha Lima, José Agripino, Lindbergh Farias e Blairo Maggi.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 5234-5247
- Votações nominais:
-
- 07/03/2012 - Requerimento nº 116, de 2012 - Sobrestamento ao Parecer nº 74, de 2012 Rejeitado
- 07/03/2012 - Parecer nº 74, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Rejeitado
- 07/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 74, de 2012-CI, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 2724-2728
- P.S 74/2012
- 15/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16:11.
Aguardando leitura do Parecer da CI.
- 15/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por dezesseis votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 15/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexadas respostas de autoria do Sr. Carlos Bruno Pereira da Silva, Procurador da República; Sr. Antônio Fonseca, Subprocurador-Geral da República; e Sr. Paulo Sidnei Ferraz, Enghenheiro Civil, em resposta aos Ofícios nºs 07, 08 e 12 - PRES-CI, respectivamente.
- 14/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/02/2012.
- 09/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestruta nº 1, de 2012, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a dispensa da audiência pública convocada por intermédio do Requerimento (RQI) nº 70, de 22 de dezembro 2011, de autoria do Senador Roberto Requião.
Durante a Reunião, a Comissão aprova por maioria absoluta, com voto contrário do Senador Roberto Requião, sugestão do Senador Walter Pinheiro para que a sabatina do Sr Bernardo Figueiredo seja realizada em 15 de fevereiro do ano em curso.
- 09/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Enviados os Ofícios nº 01 a 08 e 12, para cumprimento de diligênicia, solicitando informações complementares ao Deputado Mauro Bragatto, relator da CPI do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo; aos Procuradores do Ministério Público Federal Thiago Lacerda Nobre, Lara Marina Zanella Martinez Caro, Harold Hoppe, Osmar Veronese e Carlos Bruno Ferreira da Silva, ao Subprocurador Geral da República Antonio Fonseca e ao engenheiro civil Paulo Sidnei Ferraz.
- 22/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura nº 70, de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita a realização de audiência pública para subsidiar esta Comissão na apreciação da Mensagem nº 151. Requer sejam convidados para audiência pública o Deputado Mauro Bragatto, relator da CPI do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo; o Ministério Público Federal, através dos signatários da Representação da Procuradoria Geral da República n. 16848-2011-1contra a ANTT e outros, quais seja, os procuradores federais Thiago Lacerda Nobre, Lara Marina Zanella Martinez Caro, Harold Hoppe, Osmar Veronese, Carlos Bruno Ferreira da Silva e o Subprocurador Geral da República Antonio Fonseca e o engenheiro civil Paulo Sidnei Ferraz.
- 22/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexados, conforme determinação da Presidência da Comissão, documentos entregues pelo Senador Roberto Requião.
São remetidas cópias dos referidos documentos aos demais membros da Comissão.
- 22/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório, fica concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos do §2º do art.2º do Ato nº 01, de 2009 – CI.
- 21/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com minuta de Parecer, que conclui que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/12/2011.
- 20/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 15/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 54208-54212
- Avulso inicial da matéria
- 15/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:46