Requerimento n° 11, de 2012
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos contratos de obras e manutenção das rodovias federais que receberam recursos para operações denominadas "tapa buracos", no período de 2006 a 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/02/2012 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 11/2012
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 06/02/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos contratos de obras e manutenção das rodovias federais que receberam recursos para operações denominadas "tapa buracos", no período de 2006 a 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1240/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 21/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha, cópia do Aviso nº 1.409, de 2018, do Presidente do Tribunal de Contas da União, e do Acórdão nº 2.453/2018-TCU, referentes ao TC-003.506/2012-6, comunicando informações atinentes ao referido Requerimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 141 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.409/2018, do TCU, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao gabinete do Requerente, por meio do sistema SIGAD. O Requerimento vai ao Arquivo. (Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas.) |
25/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 3765 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 52, de 2012, na origem, comunicando o recebimento da cópia do presente requerimento, bem como, sua autuação como TC-003.506/2012-6 e remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal, para adoção de providências pertinentes. O Aviso nº 52, de 2012, foi juntado ao processado. |
08/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1142 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 934-935 | Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), OBRA PÚBLICA, DENOMINAÇÃO, TAPAS BURACOS, MANUTENÇÃO, RODOVIAS FEDERAIS, RECURSOS FINANCEIROS, PERÍODO, ANO, 2006, 2011.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/02/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- 23/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.409/2018, do TCU, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas ao gabinete do Requerente, por meio do sistema SIGAD.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 141
- 22/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntado, à fl. 8, o Of. 1.240/2018-SF, enviado via SIGAD (00100.153510/2018-98) ao Gabinete do Senador Alvaro Dias, referente ao Aviso nº 1.409/2018-TCU, encaminhando em mídia digital o Acórdão nº 2.453/2018, proferido nos autos do TC 003.506/2012-6 (fls. 9-13).
Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:25 hs.
- 24/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 52, de 2012, na origem, comunicando o recebimento da cópia do presente requerimento, bem como, sua autuação como TC-003.506/2012-6 e remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal, para adoção de providências pertinentes.
O Aviso nº 52, de 2012, foi juntado ao processado. - Publicado no DSF Páginas 3765
- 22/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h 45.
- 16/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 10/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 57, de 09/02/2012, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado. (fl. 05).
************* Retificado em 10/02/2012*************
Desconsiderar BAL nº 0007 por duplicidade de ação.
- 10/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 57 de 09/02/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que o Plenário do Senado Federal aprovou, pedido de auditoria formulado pelo Senador Àlvaro Dias (fls. 05).
- 08/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 07/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 1142
- 06/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 934-935
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:08