Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 151, PARAGRAFO UNICO, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/03/1982 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 54/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 151, PARAGRAFO UNICO, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 86/1981
- Origem externa:
- MSG 414/1981
- Data de Leitura:
- 16/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, INELEGIBILIDADE.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
- 16/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 03 PAG 0225.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 11/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 03 PAG 0197.
- 10/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1000 HORAS.
- 10/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 005 DO DEP CARLOS CHIARELLI,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.
DCN 11 03 PAG 0184.
- 10/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 10/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1900 HORAS.
- 10/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 03 PAG 0179.
- 10/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 004, DO DEP CARLOS CHIARELLI, DE
DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DA EXPRESSÃO:
MINIMO, CONSTANTE DA ALINEA C, DO ART 151, NA
REDAÇÃO OFERECIDA PELA PROPOSIÇÃO.
- 09/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1000 HORAS.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 11 AS 1900 HORAS.
- 03/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 11 PAG
- 03/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 11 AS 1830 HORAS.
- 09/10/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 110 - CN.
DCN 10 10 PAG 2232.
- 08/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM A RETIFICAÇÃO DA EMENTA PARA
PARAGRAFO PRIMEIRO AO INVES DE PARAGRAFO UNICO
ALINEA 'E' DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES E VOTO EM SEPARADO O SEN
HUGO RAMOS.
- 08/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSIAS LEITE E JAIRO MAGALHÃES
PELOS DEP SIQUEIRA CAMPOS E FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 30/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN GABRIEL HERMES PELO SEN HUGO
RAMOS.
- 30/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 23/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
30 09.
- 22/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 22/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FLAVIO
CHAVES E VICE-PRES DEP WILSON GIBSON.
- 21/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 09 PAG 2020.
- 21/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 21 10.
- 21/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, GABRIEL HERMES, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO, JORGE KALUME, ALMIR PINTO E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, CASTEJON BRANCO, NILSON
GIBSON, SIMÃO SESSIM E ALCEBIADES DE OLIVEIRA;
PMDB - SEN PEDRO SIMON, MAURO BENEVIDES, ORESTES
QUERCIA E DEP TIDEI DE LIMA, FLAVIO CHAVES E CELSO
PEÇANHA; PP - SEN JOSE FRAGELLI, ALBERTO SILVA E
RUBEM FIGUEIREDO E LUIZ BAPTISTA.
- 21/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 18/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08