Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 46, de 2012
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a decisão do STJ em adsolver um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, sob a alegação de que as vítimas "se dedicavam à prática de atividades sexuais".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 46/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/04/2012
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a decisão do STJ em adsolver um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, sob a alegação de que as vítimas "se dedicavam à prática de atividades sexuais".
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/04/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão aprova o requerimento nº 46-CDH, de 2012 de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 09/04/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão aprova o requerimento nº 46-CDH, de 2012 de autoria do Senador Paulo Paim.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:42