Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 14, de 2012
- Autoria
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 09, de 2012 - CCT, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Audiência Pública, para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, para a inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RCT 14/2012
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/04/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 09, de 2012 - CCT, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Audiência Pública, para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, para a inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM.
- 11/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento. Participaram como convidados os Senhores: 1. Rafael Henrique Moreira, Coordenador-Geral de Software e Serviços de TI da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; 2. Corinto Meffe, Diretor do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; 3. Alan Adolfo Fischler, Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; 4. Ruben Delgado, Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX; 5. Gerson Schmitt, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; 6. Márcio Elleri Girão Barroso, Presidente da Federação Nacional de Informática - FENAINFO; 7. Jeovani Salomão, Vice-Presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO; 8. Irineu Govêa, Diretor Secretário e Dirigente da Área de Informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE e 9. Edmundo Machado de Oliveira, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - BRASSCOM.
- 11/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.