Requerimento n° 346, de 2012
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, cópias dos relatórios de fiscalização nos trechos ferroviários da Malha Sul, durante o ano de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/06/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 346/2012
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 24/04/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, cópias dos relatórios de fiscalização nos trechos ferroviários da Malha Sul, durante o ano de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47559-47560 | Leitura do Requerimento nº 812, de 2012, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita seja cobrado do Ministério dos Transportes o encaminhamento de imprescindíveis dados de fiscalização do trecho Pinhais/Paranaguá relativos à fiscalização da ANTT em 2011, para atendimento integral ao Requerimento nº 346, de 2012, pelo qual foram solicitadas inicialmente as referidas informações. O Requerimento nº 812, de 2012, vai à Mesa para decisão. |
| 22/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 27203 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 85, de 19 de junho de 2012, acompanhado de 2 mídias digitais (CDs), do Ministro de Estado dos Transportes, em resposta ao presente requerimento. Cópia do aviso e das mídias digitais foram encaminhadas ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24439 | Leitura do Parecer nº 660, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24436 | Leitura do Parecer nº 660, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 25/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 14339-14340 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/04/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), CÓPIA, RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, (ANTT), TRECHO FERROVIÁRIO, MALHA SUL, ANO, 2011.
| Matéria |
|---|
| RQS 812/2012 |
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 812, de 2012, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita seja cobrado do Ministério dos Transportes o encaminhamento de imprescindíveis dados de fiscalização do trecho Pinhais/Paranaguá relativos à fiscalização da ANTT em 2011, para atendimento integral ao Requerimento nº 346, de 2012, pelo qual foram solicitadas inicialmente as referidas informações.
O Requerimento nº 812, de 2012, vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 47559-47560
- 12/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Enaminhado ao Plenário.
- 11/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO.
- 25/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 21/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 85, de 19 de junho de 2012, acompanhado de 2 mídias digitais (CDs), do Ministro de Estado dos Transportes, em resposta ao presente requerimento.
Cópia do aviso e das mídias digitais foram encaminhadas ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27203
- 20/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1247/2012-SF, de 20 de junho de 2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha informações ao Requerente (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 85, de 19 de junho de 2012, do Ministro de Estado dos Transportes, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 9 a 13), acompanhado de duas mídias digitais (CD), em envelopes (fls. 14 e 15).
- 19/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.148 de 12/06/12, ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando informações
(fls. 05 a 08).
- 08/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 14h45.
- 06/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 660, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 24439
- Publicado no DSF Páginas 24436
- 05/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 22/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 26/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 14339-14340
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59