Mensagem (SF) n° 49, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/10/2012 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 49/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2012
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu a presente Mensagem da Senhora Presidente da República. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 09/07/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/08/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Após a realização da sabatina, anexei às folhas 41 a 44 o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 17/10/2012
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54994-54996 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1.255, de 2012 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 4; TOTAL – 47, tendo o Senador José Sarney presidido a votação. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
03/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 29684-29718 | A Presidência recebeu a presente Mensagem da Senhora Presidente da República. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 300/2012
- Data de Leitura:
- 02/07/2012
- Despacho:
- 02/07/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 12/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/08/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 43; Não: 04; Abst.: 00; Total: 47. )
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU (Seção II), de 31/01/13, pág. 0001, nomeação do Senhor João André Pinto Dias Lima, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria, removendo-o, ex offício, do Consulado-Geral do Brasil em Chicagp, Estados Unidos da América.
Ao Arquivo.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.028 de 18/10/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 49/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor João André Pinto Dias Lima, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria. (fls. 51 a 52).
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 17/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1.255, de 2012 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 4; TOTAL – 47, tendo o Senador José Sarney presidido a votação.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 54994-54996
- Votações nominais:
- 09/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 09/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h20.
- 09/08/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após a realização da sabatina, anexei às folhas 41 a 44 o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SCLSF. - Parecer
- 07/08/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/08/2012.
- 12/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Anibal Diniz, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do inciso I do Ato nº 01, de 2011 - CRE.
- 11/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/07/2012.
- 09/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Aníbal Diniz
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 02/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 02/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a presente Mensagem da Senhora Presidente da República.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 29684-29718
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:45