Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 08/08/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.000.000,00 (cinquenta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 08/08/2012
- Último estado:
- 13/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.000.000,00 (cinquenta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, sobre a MSF 64/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 37/2012
- Data:
- 13/08/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1683 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 33/12 (fls. 178 a 179). R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1008/2012
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, sobre a MSF 64/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 41720-41721 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 943, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 33, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-026.037/2012-2. O Aviso nº 943, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 33, de 2012. |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40078-40086 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, sobre a MSF 64/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1008, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40043-40046 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, sobre a MSF 64/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1008, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39721 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, sobre a MSF 64/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1008, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39704-39712 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, sobre a MSF 64/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1008, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICIPIO, BLUMENAU, ESTADO, (SC), (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL DE BLUMENAU".
| Matéria |
|---|
| MSF 64/2012 |
- 03/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Vide em anexo o AVS 45/2013.
-ARQUIVADO.
- 27/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h.
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 45, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 21/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 21/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao arquivo como solicitado.
- 20/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO POR SOLICITAÇÃO.
- 16/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 15/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 121, de 14/08/12, pág. 041145 a 041146.
- 15/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:09 hs.
- 15/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 943, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 33, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-026.037/2012-2.
O Aviso nº 943, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 33, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 41720-41721
- 14/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16:20 hrs.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF. Atendendo solicitação.
À SCLSF.
- 13/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2012.
DOU-E- 09/08/2012 PÁG. 00005 a 00006.
Promulgada em 08/08/2012.
- 13/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1683 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 33/12 (fls. 178 a 179).
Remessa Ofício SF nº 1684 de 09/08/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 33/12 (fls. 180).
Remessa Ofício SF nº 1685 de 09/08/12, ao Senhor Prefeito do Minicípio de Blumenau-SC comunicando que promulguei a Resolução nº 33/12 (fls. 181 a 185).
************* Retificado em 14/08/2012*************
Onde se Lê: .... "ao Senhor Prefeito do Minicípio de Blumenau-SC".
Leia-se: ... "ao Senhor Prefeito do Município de Blumenau-SC". - Autógrafo - PRS 37/2012
- 08/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Anexado o texto revisado (fls. 175 e 177).
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, sobre a MSF 64/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1008, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 40078-40086
- Publicado no DSF Páginas 40043-40046
- Publicado no DSF Páginas 39721
- Publicado no DSF Páginas 39704-39712
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1008/2012
- 07/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31