Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 08/08/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft fur Erzeugnisse und Ausrustugen des Gesundheits - und Bildungswesens GmbH (MLW Intermed Gmbh) no valor total de até E 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 08/08/2012
- Último estado:
- 13/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft fur Erzeugnisse und Ausrustugen des Gesundheits - und Bildungswesens GmbH (MLW Intermed Gmbh) no valor total de até E 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 35/2012
- Data:
- 13/08/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1677 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/12 (fls. 119 a 120). R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1006/2012
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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16/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 41720-41721 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 942, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 31, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-026.023/2012-1. O Aviso nº 942, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 31, de 2012. |
08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40036-40039 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1006, de 2012-CDIR) À promulgação. |
08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39721 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1006, de 2012-CDIR) À promulgação. |
08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39689-39694 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1006, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2012
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), (MLW INTERMED GMBH), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA, CEARA (CE), (PROMOTEC).
Matéria |
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MSF 62/2012 |
- 11/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO15/2014
ARQUIVADO
- 08/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 19/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
Apensado à presente matéria o Aviso nº 15, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 19/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
- 05/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 05/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, à fl. 178, o original do Ofício nº 134, de 2012, do Governo do Estado do Ceará, comunicando o recebimento do Of. nº 1679, de 2012, do Senado Federal, que informou a promulgação da Resolução nº 31, de 2012.
Devolvido ao Arquivo.
- 05/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
- 05/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 16/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 15/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 121, de 14/08/12, pág. 041144.
Ao Arquivo.
- 15/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:09 hs.
- 15/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 942, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 31, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-026.023/2012-1.
O Aviso nº 942, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 31, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 41720-41721
- 14/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16:20.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF. Atendendo solicitação.
À SCLSF.
- 13/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 2012.
DOU-E- 09/08/2012 PÁG. 00005.
Promulgada em 08/08/2012.
- 13/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1677 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/12 (fls. 119 a 120).
Remessa Ofício SF nº 1678 de 09/08/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/12 (fls. 121).
Remessa Ofício SF nº 1679 de 09/08/12, ao Senhor Governador do Estado do Ceará participando a promulgação da Resolução nº 31/12 (fls. 122 a 125). - Autógrafo - PRS 35/2012
- 08/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Anexado o texto revisado (fls. 117 e 118).
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1006, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 39689-39694
- Publicado no DSF Páginas 40036-40039
- Publicado no DSF Páginas 39721
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1006/2012
- 07/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29