Requerimento n° 871, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 combinado com o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações à Casa Civil da Presidência da República sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas União, no sitio do Acórdão 1781/2011 - Plenario, no senetido de que as análises efetuadas pelo Tribunal recomendam nova regulamentação para a Lei nº 12.340/2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/12/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 871/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/10/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 combinado com o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações à Casa Civil da Presidência da República sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas União, no sitio do Acórdão 1781/2011 - Plenario, no senetido de que as análises efetuadas pelo Tribunal recomendam nova regulamentação para a Lei nº 12.340/2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF). Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg.. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1398/2012
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.398, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do c... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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06/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1264 | A Presidência recebeu o Aviso nº 1.110, de 20 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informando que o órgão competente para tratar da matéria objeto do presente requerimento é o Ministério da Integração Nacional. Cópia do aviso foi encaminhada à comissão requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62093 | Leitura do Parecer nº 1.398, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. |
21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62041-62066 | Leitura do Parecer nº 1.398, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. |
03/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 51978 | (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF). Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg.. À Mesa, para decisão. |
03/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 51965-51966 | (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF). Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg.. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RECOMENDAÇÃO, ACÓRDÃO, (TCU), ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CALAMIDADE PÚBLICA, DESASTRE, SISTEMA, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL.
Matéria |
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RDH 86/2012 |
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 1.110, de 20 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informando que o órgão competente para tratar da matéria objeto do presente requerimento é o Ministério da Integração Nacional.
Cópia do aviso foi encaminhada à comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1264
- 30/01/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 222/2013-SF, de 29 de janeiro de 2013, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando comunicação de que a competência para envio da resposta ao Requerimento é do Ministério da Integração Nacional (fl. nº 95).
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 1.110/SE-C.Civil/PR, de 20 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, que informa que o órgão que dispõe de competência para tratar da matéria objeto do Requerimento é o Ministério da Integração Nacional (fl. 94).
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 21/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.234 de 21/11/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 51 a 93).
- 20/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h39.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.398, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 62041-62066
- Publicado no DSF Páginas 62093
- P.S 1398/2012
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 13/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada a legislação citada no relatório referente a presente matéria (fls 27 a 49).
- 13/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Dinizs, para relatar.
- 02/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF).
Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg..
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 51978
- Publicado no DSF Páginas 51965-51966
- Avulso inicial da matéria
- 02/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34