Proposta de Emenda à Constituição n° 80, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 16 de 27/11/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO QUINTO E O CAPUT DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 16 de 27/11/1980
Último estado:
27/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 80/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/08/1980
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO QUINTO E O CAPUT DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 101/1980
Origem externa:
MSG 333/1980
Data de Leitura:
18/08/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, BENS; UNIÃO FEDERAL.
06/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 022 AO DIRETOR GERAL DO SF
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM 06 04 81.
06/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 021 AO DIRETOR DO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM 06 04 81.
09/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 670 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 666 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, 09 03 81.
10/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 264 AO STF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
10/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 263 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 172 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
27/11/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000016/80.
27/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 PROMULGADA. EMC/000016/80.
DCN2 28 11 PAG 7231.
DOFC 02 12 PAG 24140.
DCN 28 11 PAG 3553.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA SOLENE PARA
PROMULGAÇÃO DIA 27 11 AS 1030 HORAS.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 FALA PRESIDENCIA COMUNICANDO QUE CONVOCARA
OPORTUNAMENTE O CN PARA PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA
APROVADA.
DCN 20 11 PAG 3441.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 VOTAÇÃO APROVADA.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 19 11 AS
2040 HORAS, DESTINADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 257 - CN.
19/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
19/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PAULO GUERRA.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST, PARA REDIGIR O VENCIDO PARA
O SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 2.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO RQ. 77 APROVADO, FICANDO INCLUIDAS
NA PROPOSTA AS PARTES DESTACADAS DA EMENDA 1.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA, RESSALVADO O
DESTAQUE E A EMENDA 2, FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA 1 (SALVO DESTAQUE), A EMENDA 3 E O
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CMIST.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA RQ. 77, DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DE
DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DAS SEGUINTES PARTES DA
EMENDA 1: CAPUT DO ART NONO, CAPUT DO ART 121 E O
PARAG PRIMEIRO DO ART 206.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 11 AS 1900 HORAS.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 11 PAG 3436.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JERONIMO SANTANA E
PAULO GUERRA.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 11 AS 1100 HORAS.
16/10/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 163 - CN.
DCN 18 10 PAG 2907.
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
ACOLHENDO EM PARTE, AS EMENDAS 1, 2 E 3.
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN EVELASIO VIEIRA PELO SEN GASTÃO
MULLER.
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP HELIO CAMPOS PELO DEP SIMÃO
SESSIM.
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DA SEN EUNICE MICHILES PELO SEN
LENOIR VARGAS.
29/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS
PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.
09/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS, TENDO
SIDO OFERECIDAS 03 EMENDAS: SEN AFFONSO CAMARGO E
OUTROS: 2; DEP JERONIMO SANTANA E OUTROS: 1 E SEN
PASSOS PORTO E OUTROS: 3
03/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP WALDIR WALTER PELO DEP
JERONIMO SANTANA.
02/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
09 09.
01/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PAULO GUERRA.
01/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN JORGE KALUME.
29/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 08 PAG 2174.
29/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 09.
29/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, RAIMUNDO PARENTE, EUNICE MICHILES, ADERBAL
JUREMA, PASSOS PORTO, ALMIR PINTO E DEP ANTONIO
PONTES, HELIO CAMPOS, JULIO MARTINS, ODACIR SOARES,
PAULO GUERRA E OSVALDO MELO; PMDB - SEN ADALBERTO
SENA, ITAMAR FRANCO, ROBERTO SATURNINO E DEP DELIO
DOS SANTOS, WALDIR WALTER E ANTONIO RUSSO;
PP - SEN EVILASIO VIEIRA E DEP LUCIA VIVEIROS E
PEDRO LUCENA; PTB - SEN LEITE CHAVES.
29/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:24