Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2012 (Complementar)
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 311/2013
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do inciso § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94/98 (que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE), para incluir, na RIDE, os municípios goianos de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/08/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 410/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 12/11/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 06/12/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 06/12/12, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 27/06/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 27.06.2013, a Matéria é devolvida pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com o relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDR. Anexados às folhas 09 a 14 o Parecer aprovado e a lista de assinaturas. À SSC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 656/2013
- Data:
- 05/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 656, de 2013-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1 - CDR. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento In... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 748/2013
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 747/2013
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 15/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se na última sexta o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã (16.07.2013), em regime de urgência. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 767/2013
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e, posteriormente, aprovado o RQS nº 767, de 2013, que requer, com base no art. 336, II, do RISF, urgência para o presente PLS. À SSCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/11/2012
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 07/08/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLS 410/2012.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 07/08/2013
- Descrição/Ementa
- Votação das emendas 1-CDR e 2-Plen
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 410/2012
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51806-51814 | (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente, nos termos de Subemenda. (Parecer nº 747, de 2013-PLEN) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Abst. 2, Total 56 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros) ; tendo usado da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Gim, Lúcia Vânia (Relatora), Wellington Dias, O Senador Casildo Maldaner solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM". Aprovadas, em globo, a Emenda nº 1-CDR e a Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 1, Total 61 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros). Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 748, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
16/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47500 | Encerrou-se na última sexta o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã (16.07.2013), em regime de urgência. À SCLSF. |
06/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43432-43442 | Leitura do Parecer nº 656, de 2013-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1 - CDR. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 8 de julho próximo, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 767, de 2013, aprovado pelo Plenário. À SSCLSF. |
05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42975 | Lido e, posteriormente, aprovado o RQS nº 767, de 2013, que requer, com base no art. 336, II, do RISF, urgência para o presente PLS. À SSCLSF |
13/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 60442-60444 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/2012
- Despacho:
- 12/11/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 03/07/2013 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 07/08/2013 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 08/07/2013 - 12/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, (DF), ENTORNO, ACRESCIMO, MUNICIPIO, ALTO PARAISO, SÃO JOÃO D'ALIANÇA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 1; Abst.: 2; Total: 56. Aprovadas as Emendas n°s 1-CDR e 2-Plen, com subemenda. Sim: 60; Não: 0; Abst.: 1; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 06/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
---|
RQS 767/2013 |
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/08/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.855, de 16/08/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
- 08/08/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.30).
- 08/08/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 07/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente, nos termos de Subemenda. (Parecer nº 747, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Abst. 2, Total 56 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros) ; tendo usado da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Gim, Lúcia Vânia (Relatora), Wellington Dias,
O Senador Casildo Maldaner solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM".
Aprovadas, em globo, a Emenda nº 1-CDR e a Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 1, Total 61 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 748, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 51806-51814
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 748/2013
- P.S 747/2013
- Votações nominais:
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16 de julho.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
- 15/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se na última sexta o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã (16.07.2013), em regime de urgência.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47500
- Avulso de emendas
- 15/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 05/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 767, de 2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
- 05/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 656, de 2013-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1 - CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 8 de julho próximo, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 767, de 2013, aprovado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43432-43442
- P.S 656/2013
- 05/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e, posteriormente, aprovado o RQS nº 767, de 2013, que requer, com base no art. 336, II, do RISF, urgência para o presente PLS.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 42975
- RQS 767/2013
- 04/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 14 e 15, legislação citada no Parecer.
- 03/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h06.
- 03/07/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDR.
Anexados às folhas 09 a 14 o Parecer aprovado e a lista de assinaturas.
À SSCLSF. - Parecer
- 28/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.
- 27/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 27.06.2013, a Matéria é devolvida pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com o relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 07/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Matéria é encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
- 05/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
- 31/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
- 19/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/12/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 07/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2012.
- 06/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 06/12/12, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 13/11/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
- 13/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 13/11/2012.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 60442-60444
- Avulso inicial da matéria
- 12/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- Votações nominais:
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36