Requerimento n° 113, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério das Comunicações - sobre se o CONTEL concede permissão a pessoas jurídicas de direito público, como é o caso de Prefeitura Municipal, para manter estação rádio - emissora e outra indagação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1969 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 113/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 21/02/1968
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério das Comunicações - sobre se o CONTEL concede permissão a pessoas jurídicas de direito público, como é o caso de Prefeitura Municipal, para manter estação rádio - emissora e outra indagação.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, (MC), CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTAÇÃO, RADIO, EMISSORA.
- 30/05/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/04/1969
- Ação:
- Aviso. 094 Br, de 07/04/1969, do Ministério das Comunicações, transmitindo esclarecimentos prestados pelo relativos ao Requerimento. Recebido no período de recesso do Senado em 27/05/1969.
- 04/06/1968
- Ação:
- Oficio. 970, de 04/06/1968, ao Senhor Ministro das Comunicações comunicando o deferimento do pedido de
prorrogação do prazo para a reposta do Requerimento.
- 31/05/1968
- Ação:
- Aviso. N° GMC -000310/68, de 27/05/1968, do Ministério das Comunicações, solicitando novo adiamento para resposta do Requerimento.
- 28/03/1968
- Ação:
- Oficio. 471, de 28/03/1968, ao Senhor Ministro das Comunicações comunicando o deferimento do pedido de
prorrogação, por trinta dias, do prazo para prestação das informações solicitadas.
- 25/03/1968
- Ação:
- Av.n° GM. 150/68, de 25/03/1968, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que o prazo concedido esgotou se antes complementação das necessárias informações relativas ao Requerimento, tão logo sejam concluídas, serão remetidas a esta Secretaria.
- 29/02/1968
- Ação:
- Ofício: 212, de 29/02/1968, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, solicitando as informações relativas ao Requerimento.
- 21/02/1968
- Ação:
- Leitura e aprovação.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06