Projeto de Resolução do Senado n° 69, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 13/12/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 59.103.957,00 ( cinquenta e nove milhões, cento e três mil, novecentos e cinquenta e sete dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 13/12/2012
- Último estado:
- 14/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 69/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 59.103.957,00 ( cinquenta e nove milhões, cento e três mil, novecentos e cinquenta e sete dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.651, de 2012-CDIR) À promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 69/2012
- Data:
- 13/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.362 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 225/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. no exercício da Presidência da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1651/2012
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.651, de 2012-CDIR) À promul... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75108-75110 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.369, de 2012, do Tribunal de Contas da União, informando que naquele sodalício foi autuado expediente de nº TC-046.385/2012-6 e remetido ao setor competente para a adoção de medidas pertinentes. O Aviso foi juntado ao processado. |
| 13/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 69313-69315 (Volume nº I) | 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.651, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68774 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.624, de 2012-CAE, à Mensagem nº 104, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68678-68685 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.624, de 2012-CAE, à Mensagem nº 104, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2012
- Prazos:
- 12/12/2012 - 12/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (CEEE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- COFINANCIAMENTO, COM O BID, DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE E ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO CEEE GT – PRÓ – ENERGIA RS. AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO - AFD.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 104/2012 |
- 27/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM APENSO O AVISO Nº 76/13
ARQUIVADO
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado à presente matéria o Aviso nº 76, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 07/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h40.
- 07/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 04/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.369, de 2012, do Tribunal de Contas da União, informando que naquele sodalício foi autuado expediente de nº TC-046.385/2012-6 e remetido ao setor competente para a adoção de medidas pertinentes.
O Aviso foi juntado ao processado. - Publicado no DSF Páginas 75108-75110
- 18/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão,às 13h40.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 18/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 205, de 14/12/12, pág. 70981 a 70982..
- 14/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 2012.
DOU-E- 14/12/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 13/12/2012.
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 109 e 110).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fls. 109 e 110)."
Leia-se:
"Anexado o texto revisado (fls. 105 e 106)."
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.362 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 225/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. no exercício da Presidência da República, participando a promulgação da Resolução nº 59/12 (fls. 105 a 106).
Anexado o Ofício SF nº 2.363 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 59/12 (fls. 107).
Anexado o Ofício SF nº 2.364 de 13/12/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 59/12 (fls.108 a 110).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Anexado o Ofício SF nº 2.362 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 225/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. no exercício da Presidência da República, participando a promulgação da Resolução nº 59/12 (fls. 107 a 108).
Anexado o Ofício SF nº 2.363 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 59/12 (fls. 109).
Anexado o Ofício SF nº 2.364 de 13/12/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 59/12 (fls.110 a 112). - Autógrafo - PRS 69/2012
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h00.
- 12/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.651, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 69313-69315 (Volume nº I)
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1651/2012
- 12/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.624, de 2012-CAE, à Mensagem nº 104, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 68774
- Publicado no DSF Páginas 68678-68685
- 11/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03