Requerimento n° 1100, de 2012
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas aos recursos do Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/06/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1100/2012
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 12/12/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas aos recursos do Benefício de Prestação Continuada (BCP).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:22 - Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 29/01/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 31/01/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 31 de janeiro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, com alterações redacionais, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 195/2013
- Data:
- 04/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 195, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com a Emenda nº 1-CDIR. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião realizada em 31 de janeir... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38039 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 101, de 14 de junho de 2013, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. ************* Retificado em 09/07/2013************* (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 18/06/2013) |
| 10/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 24695 | A Presidência recebeu o Ofício nº 76, de 8 de maio de 2013, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, solicitando a dilatação do prazo, por 30 dias, para envio das respostas ao Requerimento. |
| 05/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 15588 | Leitura do Parecer nº 195, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com a Emenda nº 1-CDIR. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião realizada em 31 de janeiro do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alterações redacionais. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 05/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 15581-15583 | Leitura do Parecer nº 195, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com a Emenda nº 1-CDIR. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião realizada em 31 de janeiro do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alterações redacionais. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 13/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 70760 (Volume nº II) | 18:22 - Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/12/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
- 24/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 101, de 14 de junho de 2013, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
************* Retificado em 09/07/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 18/06/2013) - Publicado no DSF Páginas 38039
- 18/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1385/2013-SF, de 18 de junho de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 26).
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 101/2013/GM/MDS, de 14 de junho de 2013, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 20 a 25).
- 09/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 76, de 8 de maio de 2013, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, solicitando a dilatação do prazo, por 30 dias, para envio das respostas ao Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 24695
- 09/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1.079/2013-SF, de 09 de maio de 2013, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha ao Requerente pedido de dilatação de prazo para entrega das informações solicitadas no Requerimento (fl. 18).
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 76/2013/GM/MDS, de 8 de maio de 2013, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fls. 14 a 17).
- 08/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 08/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 853, de 08/04/13, e cópia do avulso e parecer encaminhados ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, solicitando informações (fls. 7 a 13).
- 04/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 19:35hs.
- 04/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 195, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com a Emenda nº 1-CDIR.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião realizada em 31 de janeiro do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alterações redacionais.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15581-15583
- Publicado no DSF Páginas 15588
- P.S 195/2013
- 31/01/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 31 de janeiro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, com alterações redacionais, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Relatório Legislativo
- 29/01/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe.
- Relatório Legislativo
- 27/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 13/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- 18:22 - Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 70760 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 12/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:40