Aviso n° 86, de 2012
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão n° 7.469/2012-TCU-1ª Cânara, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a embargos de declaração opostos pelo Banco Central do Brasil contra o Acórdão n° 2.190/2011-TCU (TC 004.817/2006-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/03/2016 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 86/2012
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/12/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 7.469/2012-TCU-1ª Cânara, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a embargos de declaração opostos pelo Banco Central do Brasil contra o Acórdão n° 2.190/2011-TCU (TC 004.817/2006-9).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o presente Aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 99-101 | Encaminhado à publicação o Memorando do Presidente da CMA, que comunica que foi dado conhecimento do teor da matéria aos membros da Comissão, sem manifestação de interesse pela relatoria; determinando, ainda, o arquivamento da matéria. |
| 18/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 72509 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o presente Aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 153/2012
- Data de Leitura:
- 17/12/2012
- Despacho:
- 17/12/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, (BCB), (BACEN).
- Observações:
- AVS 00086 2012 (00153, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA CAMARA DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 004.817/2006-9; GRUPO: II CLASSE: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL; ENTIDADE: BANCO CENTRAL BRASIL; UNIDADE TÉCNICA: SERUR E SEMAG).
| Matéria |
|---|
| RMA 22/2013 |
- 04/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 01/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando do Presidente da CMA, que comunica que foi dado conhecimento do teor da matéria aos membros da Comissão, sem manifestação de interesse pela relatoria; determinando, ainda, o arquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 99-101
- 01/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não tendo ocorrido manifestação de nenhum membro da CMA a respeito do Aviso, envia-se a matéria à SLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Memo. nº 4/2016/CMA (fl. 14) e Notas Taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da CMA de 2016 (fls. 15 a 29).
À SLSF.
- 16/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O recebimento do presente Aviso foi comunicado nesta data, na 1ª Reunião Extraordinária de 2016.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 01/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/05/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado Requerimento (RMA nº 22, de 2013), anexado à fl.13, para realização de Audiência Pública para instrução do presente projeto, de autoria do Senador Cícero Lucena.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 24/04/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CÍCERO LUCENA, que apresenta Requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria.
- 20/03/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA para relatar.
- 06/03/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 153/Seses-TCU-1ª Cãmara) foi lido na 2ª Reunião Ordinária da CMA de 2013, que ocorreu no dia 05/03/2013. Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria será distribuída para relatar.
- 17/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 72509
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:15