Projeto de Lei do Senado n° 467, de 2012
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8131/2014
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino de identificar os estudantes de baixo rendimento e inseri-los em plano de recuperação.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer que cabe ao respectivo sistema de ensino, mediante ação conjunta e integrada dos órgãos executivos e normativos e da unidade de ensino, identificar, até o final do primeiro bimestre letivo, os estudantes do ensino fundamental e médio com baixo rendimento ou baixa frequência, a fim de inseri-los em plano de recuperação; dispõe que o plano de recuperação de que trata o inciso VIII será elaborado com base no levantamento das causas do baixo rendimento ou da baixa frequência dos estudantes identificados e contemplará alternativas para superação do problema, entre elas a previsão de ampliação do horário de frequência escolar, de visita de educadores ao ambiente familiar e, quando necessário, de assistência psicológica aos estudantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/11/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 467/2012
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino de identificar os estudantes de baixo rendimento e inseri-los em plano de recuperação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 12, de 2011). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para ex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 13/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Anexado à fl. 38, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Lúcia Vânia e Cyro Miran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 829/2014
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva). Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 900/2014
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 467/2012
- Data:
- 19/11/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.442, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 e 48). ************* Retif... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 216-219 | Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 900, de 2014-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo adotado definitivamento, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 28/11/2014************* ONDE SE LÊ: Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim. LEIA-SE: Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Paulo Davim. |
13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 123-125 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva). Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 12/11/2014************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto. |
13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 61 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva). Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 12/11/2014************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto. |
13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 49-54 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva). Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 12/11/2014************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto. |
19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74572 (Volume nº II) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 12, de 2011). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito. |
19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74549-74553 (Volume nº II) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 12, de 2011). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito. |
- Data de Leitura:
- 18/12/2012
- Despacho:
- 18/12/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/11/2014 - 20/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, COMPETENCIA, SISTEMA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, INSUFICIENCIA, RENDIMENTO, FREQUENCIA, OFERECIMENTO, ALTERNATIVA, RECUPERAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/11/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Câmara.)
- Em 13/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 19/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.442, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 e 48).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.47 e 48)"...
Leia-se: ..."(fls. 44 e 46)"... - Autógrafo - PLS 467/2012
- 19/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 46).
- 18/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:52 hs.
- 18/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 900, de 2014-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo adotado definitivamento, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 28/11/2014*************
ONDE SE LÊ:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim.
LEIA-SE:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Paulo Davim. - Publicado no DSF Páginas 216-219
- P.S 900/2014
- Projeto de Lei Ordinária
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia de 18/11/2014.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/11/2014 a 20/11/2014.
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Discussão, em turno único.
- 12/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 12/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 123-125
- Publicado no DSF Páginas 61
- Publicado no DSF Páginas 49-54
- P.S 829/2014
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 40, legislação citada no Parecer.
- 11/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h22.
- 11/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 11/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Anexado à fl. 38, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Lúcia Vânia e Cyro Miranda, aprovado no dia de hoje. - Parecer
- 07/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 19/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
- 20/12/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia 20/12/2012.
Aguardando distribuição.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 12, de 2011).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito. - Publicado no DSF Páginas 74549-74553 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 74572 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.