Requerimento n° 305, de 2013

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações sobre a fiscalização realizada na operação de compra/aquisição da empresa Webjet pela Gol Linhas Aéreas - VGR e o respeito à legislação vigente do transporte aéreo de pessoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
01/07/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 305/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/04/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações sobre a fiscalização realizada na operação de compra/aquisição da empresa Webjet pela Gol Linhas Aéreas - VGR e o respeito à legislação vigente do transporte aéreo de pessoas.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2013 Republicado no DSF Páginas 47179-47182
Leitura do Parecer nº 371, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
************* Retificado em 20/05/2013*************
Onde se lê:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Leia-se:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
Será cumprida a decisão da Mesa.
03/07/2013 Publicado no DSF Páginas 41985
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 131, de 2 de julho de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27111
Leitura do Parecer nº 371, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
************* Retificado em 20/05/2013*************
Onde se lê:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Leia-se:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
Será cumprida a decisão da Mesa.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27075-27077
Leitura do Parecer nº 371, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
************* Retificado em 20/05/2013*************
Onde se lê:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Leia-se:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
Será cumprida a decisão da Mesa.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17376
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
10/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MTR), (ANAC), FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AEREO.
10/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
02/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 131, de 2 de julho de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 41985
02/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1540/2013-SF, de 02.07.2013, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 36).
Ao Plenário para conhecimento.
01/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 131/2013/GM/SAC-PR, de 27 de junho de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 22 a 35).
O mencionado Ofício foi encaminhado a esta Secretaria por meio do processo administrativo nº 018175/13-9, que foi juntado a este Requerimento em obediência ao despacho do Secretário-Geral da Mesa Adjunto.
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
27/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.245, de 27/05/2013, ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, encaminhando, para substituição, cópia do Parecer nº 371/2013, por haver sido constatada inexatidão material na documentação enviada em 21/05/2013 (fls. 17 a 20).
21/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.238, de 21/05/13, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, solicitando informações (fls. 10 a 16).
20/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
17/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 371, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
************* Retificado em 20/05/2013*************
Onde se lê:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Leia-se:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Republicado no DSF Páginas 47179-47182
Publicado no DSF Páginas 27111
Publicado no DSF Páginas 27075-27077
P.S 371/2013
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 07 de maio de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com as alterações propostas.
************* Retificado em 08/05/2013*************
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 08 de maio de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com as alterações propostas.
Parecer
25/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Relatório pela aprovação, com alteração, devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, em que modifica o destinatário do pedido de informações para o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Relatório Legislativo
18/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
11/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 17376
Avulso inicial da matéria
10/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40