Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 23, de 2013
- Autoria
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel e poderes de investigação do Ministério Público, com a presença dos seguintes convidados: Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos; Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 23/2013
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 29/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel e poderes de investigação do Ministério Público, com a presença dos seguintes convidados: Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos; Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 29/5/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 23/2013, de iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima. A Comissão aprova o Requerimento nº 23/2013-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, FUNÇÃO, PODER, INVESTIGAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO.
Matéria |
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RQJ 50/2014 |
- 29/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29/5/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 23/2013, de iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima.
A Comissão aprova o Requerimento nº 23/2013-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05