Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 24, de 2013
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 12, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, para que seja acrescentado os seguintes convidados: Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal; Um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/06/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 24/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 12, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, para que seja acrescentado os seguintes convidados: Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal; Um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 06/06/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 24/2013, de iniciativa deste Presidente. A Comissão aprova o Requerimento nº 24/2013-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REDUÇÃO, IDADE, MAIORIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, EFICACIA, RESULTADO.
- 06/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06/06/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 24/2013, de iniciativa deste Presidente.
A Comissão aprova o Requerimento nº 24/2013-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06