Requerimento n° 999, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 70 e 74, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, relativas às obras públicas financiadas com recursos federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/12/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 999/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 70 e 74, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, relativas às obras públicas financiadas com recursos federais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 31/10/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento, com as alterações que propõe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1272/2013
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.272, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, concluindo pela aprovação, com alterações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97393 | Anunciado o recebimento pelo Senado Federal recebeu do Ofício nº 38365, de 17 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 14/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81589 | Leitura do Parecer nº 1.272, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, concluindo pela aprovação, com alterações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, deferiu o presente Requerimento, com alterações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 14/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81567-81572 | Leitura do Parecer nº 1.272, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, concluindo pela aprovação, com alterações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, deferiu o presente Requerimento, com alterações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58241-58242 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 29/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, ASSUNTO, OBRA PUBLICA, OBRA DE ENGENHARIA, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL.
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento pelo Senado Federal recebeu do Ofício nº 38365, de 17 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 97393
- 18/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/2808/2013, de 18.12.2013, do Senador João Vicente Claudino, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. nº 124).
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 38365/2013/GM/CGU-PR, de 17 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 21 a 123).
- 17/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 14/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.403-SF de 14/11/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, solicitando informações. (fls. 12 a 20).
- 13/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:06 hs.
- 13/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.272, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, concluindo pela aprovação, com alterações.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, deferiu o presente Requerimento, com alterações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 81589
- Publicado no DSF Páginas 81567-81572
- P.S 1272/2013
- 12/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 14ª Reunião, em 12.11.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 31/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento, com as alterações que propõe.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
- 30/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 58241-58242
- Avulso inicial da matéria
- 29/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:17