Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 244, de 2013

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 968/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 78 de 11/02/2014
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BELA VISTA DO PIAUÍ - PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 78 de 11/02/2014
Último estado:
11/02/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 09:19
Identificação:
Autógrafo - PDS 244/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/2013
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BELA VISTA DO PIAUÍ - PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto de Decreto Legislativo. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, In... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 244/2013
Data:
11/02/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 159, de 11/02/2014, ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 291 a... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 98807-98809
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
14/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94433
Leitura do Parecer nº 1506, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 164, de 2013, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGLSF.
************* Retificado em 13/12/2013*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1506, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável...
Leia-se: Leitura do Parecer nº 1514, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável...
14/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94296-94299
Leitura do Parecer nº 1506, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 164, de 2013, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGLSF.
************* Retificado em 13/12/2013*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1506, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável...
Leia-se: Leitura do Parecer nº 1514, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável...
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 72375 (Volume nº I)
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
À CCT.
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 72257-72262 (Volume nº I)
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 135/2013
Data de Leitura:
16/10/2013
Despacho:
16/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 10/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/10/2013 - 24/10/2013: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2013 - 20/12/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, BELA VISTA DO PIAUI, (PI).
07/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 007, de 12/02/14, pág. 00014.
Ao Arquivo.
11/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00078 DE 2014.
DOU 12/02/2014 PÁG. 00003.
Promulgado em 11/02/2014.
11/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 159, de 11/02/2014, ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 291 a 293).
Autógrafo - PDS 244/2013
07/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 290).
24/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
23/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 98807-98809
23/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1506, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 164, de 2013, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGLSF.
************* Retificado em 13/12/2013*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1506, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável...
Leia-se: Leitura do Parecer nº 1514, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável...
Publicado no DSF Páginas 94296-94299
Publicado no DSF Páginas 94433
P.S 1514/2013
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
10/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Ciro Nogueira.
Anexado à fl. 287, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
À SCLSF.
Parecer
06/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/12/2013.
04/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
25/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
16/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 72375 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 72257-72262 (Volume nº I)
Avulso inicial da matéria
15/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 332/13/PS-GSE, de 14/10/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 968/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 276. Anexei a este processado as folhas 277 a 280.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:18