Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1999
- Autoria
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1999
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
- Descrição/Ementa
- CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/09/2000
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4847 | A matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento nº 178, de 2003, de autoria do Sr. Tião Viana, lido e aprovado nesta data. À CCJ. |
| 18/10/2000 | Retificado no DSF Páginas 20621-20628 | Leitura do Parecer nº 932, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Djalma Bessa, concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23 e rejeição das demais. À SGM. |
| 05/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19860-19863 | Leitura do Parecer nº 932, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Djalma Bessa, concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23 e rejeição das demais. À SGM. |
| 15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27599 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 22, de 1999, subscrito pelo Senador Moreira Mendes e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido o Projeto ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 26/08/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 13/09/2000 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL. FXAÇÃO, NORMAS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PUBLICO, VINCULAÇÃO, (MICT), AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA, OPERAÇÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA. FIXAÇÃO, SEDE, CONSELHO FEDERAL, FORO, CAPITAL FEDERAL, JURISDICÃO, (DF), CAPITAL DE ESTADO, ESTADOS, INDICAÇÃO, LEI. DIVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, REGIÃO, EFEITO, JURISDIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PRIMEIRA REGIÃO, ESTADOS, (DF), (GO), (MT), (MTS), SEGUNDA REGIÃO, (MG), TERCEIRA REGIÃO, (ES), QUARTA REGIÃO, (PR), (SC), OITAVA REGIÃO, (PA), (AM), (AC), (AP), (RO), (RR), (TO), NONA REGIÃO, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), DECIMA REGIÃO, (PE), (AL), (SE), (BA). SEDE, FORO, CONSELHO REGIONAL, MUNICIPIOS, BRASILIA, BELO HORIZONTE, VITORIA, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PORTO ALEGRE, CURITIBA, BELEM, FORTALEZA, SALVADOR. FIXAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, SUPLENTE, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, REQUISITOS, EXERCICIO, MANDATO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, EXTINÇÃO, PERDA, MANDATO. FIXAÇÃO, NORMAS, DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL. NORMAS, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, CONSELHO REGIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PATRIMONIO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PROIBIÇÃO, LEILOEIRO PUBLICO FEDERAL, RECURSO JUDICIAL, EFEITO SUSPENSIVO, CONSELHO FEDERAL. CRITERIOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, LEILÃO JUDICIAL, LEILÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, EXCLUSIVIDADE, HABILITAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, HIPOTESE, EXCEÇÃO, PESSOA FISICA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA. HIPOTESE, EXISTENCIA, DISCORDANCIA, AVALIAÇÃO, BENS, PRAZO, RETIRADA, PRAZO, REQUISITOS, COMISSÃO, CONTRATO, LEILOEIRO, PESSOA FISICA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE JUDICIARIA, AUTORIZAÇÃO, LEILÃO, MANDATO, DIREITOS, COBRANÇA JUDICIAL, DESEMBOLSO. RELAÇÃO, LIVRO, OBRIGATORIEDADE, LEILOEIRO, GARANTIA, DIREITO ADQUIRIDO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARGO PUBLICO, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 07/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela inconstitucionalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 23/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
- 03/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Amir Lando , para emitir relatório.
- 27/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento nº 178, de 2003, de autoria do Sr. Tião Viana, lido e aprovado nesta data.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 4847
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2003.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002. (10 d)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 104 a 109, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 13.09.2000, referentes à apreciação das emendas de Plenário oferecidas ao PLS 31/99, contendo a aprovação da Emenda nº 14-Plen, após ser destacada.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 932, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Djalma Bessa, concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23 e rejeição das demais.
À SGM. - Retificado no DSF Páginas 20621-20628
- Publicado no DSF Páginas 19860-19863
- 14/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexei, fls. 103, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13.09.00, foi aprovado Parecer favorável às emendas 2, 3, 5, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23, todas de Plenário. A emenda n° 14 foi destacada, em votação, a mesma foi aprovada, com voto contrário do Senador Djalma Bessa. ( fls. 92 a 102)
- 30/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Djalma Bessa, após reexame, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário n°s. 2, 3, 5, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23, todas de autoria do Senador Moreira Mendes, e pela rejeição das demais.
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão no dia de hoje, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator Senador Djalma Bessa, para reexame.
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário n°s. 2, 3, 8, 9, 16, 17, 19, 21 e 23, todas de autoria do Senador Moreira Mendes, e pela rejeição das demais.( Fls. 83 a 91)
- 22/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa para relatar as emendas de autoria do Senador Moreira Mendes, oferecidas em Plenário.
- 22/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de 24 emendas (nºs 2 a 25-PLEN, todas do Sr. Moreira Mendes, que de acordo com o art. 235, II, "d", do Reg. Int., deveriam referir-se ao texto do projeto, entretanto, foi constado que, saldo as de nºs 22, 24 e 25, todas as outras emendas são referentes ao texto do Substitutivo apresenta como conclusão do parecer da CAS. (Anexadas ao processado).
À CAS.
- 21/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas as Emendas nºs 2 a 25, de Plenário, de autoria do Senador Moreira Mendes, apresentadas no prazo regimental, de fls. 63/79.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo de apresentação de emendas.
- 14/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 15 a 21.10.99.
- 14/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 22, de 1999, subscrito pelo Senador Moreira Mendes e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido o Projeto ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 27599
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 6 a 13.10.99.
- 04/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 758/99-CAS, relator Senador Djalma Bessa , favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofíc io nº 88/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada às fls. 59.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 29/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei Fls. 47 a 58, texto final aprovado em 22.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
- 29/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Submetido a turno suplementar em 29.09.99 e não recebendo emendas por ocasião da discussão, o Substitutivo foi definitivamente adotado, (art. 284 RISF).
- 23/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 22/09/99, é aprovado o Projeto, em decisão terminativa, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CAS, assinando, sem voto, a Senadora Emília Fernandes. (fls. nºs 30 a 46).
- 26/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN DJALMA BESSA.
- 05/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 04 03 99, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 24/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 23/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3346 A 3370.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:19