Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 53, de 2013
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Ministro da Justiça, Excelentíssimo Senhor Luiz Eduardo Cardozo, informações esclarecedoras sobre relação de processos administrativos da FUNAI, que objetivam a revisão de limites e/ou ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 53/2013
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 07/11/2013
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Ministro da Justiça, Excelentíssimo Senhor Luiz Eduardo Cardozo, informações esclarecedoras sobre relação de processos administrativos da FUNAI, que objetivam a revisão de limites e/ou ampliação de terras indígenas já demarcadas.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/11/2013
- Descrição/Ementa
- Req. de Informações à Min. Justiça, Luiz Eduardo Cardozo (FUNAI - terras indígenas)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informação nº 53, de 2013-CRA (RRA nº 53/2013), ao Ministro da Justiça. O Requerimento será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa - SGM para... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), PROCESSO ADMINISTRATIVO, (FUNAI), REVISÃO, AMPLIAÇÃO, LIMMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, INDIO.
- 07/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informação nº 53, de 2013-CRA (RRA nº 53/2013), ao Ministro da Justiça.
O Requerimento será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa - SGM para as providências cabíveis. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40