Projeto de Lei do Senado n° 464, de 2013
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o "Dia Nacional do Celíaco".
Explicação da Ementa:
Institui o “Dia Nacional do Celíaco”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio, em todo o território nacional, com a finalidade de promover e difundir conhecimentos sobre a Doença Celíaca-DC; determina que o Ministério da Saúde organizará e fará executar os planos para cumprimento do estatuído nesta Lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 464/2013
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 07/11/2013
- Descrição/Ementa
- Institui o "Dia Nacional do Celíaco".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 02/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2013, do Senador Flexa Ribeiro, que institui o "Dia Nacional do Celíaco".
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- RCE 17/2017
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, de acordo com manifestações da Senadora Lídice da Mata e dos Senadores Dário Berger, Romário e Paulo Paim dirigidas a esta Presidência, a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCE 64/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010 e do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 102, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 464, de 2013, que institui o “Dia Nacional do Celíaco”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 64, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Hélio José, para a realização de audiência pública, a fim de instruir o Proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 64, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Hélio José, para a realização de audiência pública, a fim de instruir o Proj... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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08/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79942-79943 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2013
- Despacho:
- 07/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 14/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Hélio José (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 11/11/2013 - 18/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DATA NACIONAL, DIA NACIONAL, DOENTE, DOENÇA, ALIMENTO HUMANO.
Matéria |
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RCE 83/2015 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 64, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Hélio José, para a realização de audiência pública, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2013, que institui o “Dia Nacional do Celíaco”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - RCE 64/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 22/12/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:43.
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 464/2013, objeto do RCE nº 83 de 2015. Matéria distribuída ao Senador Hélio José em 31/03/2017.
- RCE 17/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 31/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir Relatório.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
- 14/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição em virtude de a Senadora Rose de Freitas deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
Aguardando realização de audiência pública após designação do relator.
- 11/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Rose de Freitas para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 83, de 2015-CE, aprovado na 36ª Reunião Ordinária, em 11/8/2015.
- 16/04/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para relatar.
- 27/02/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 18/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador José Agripino, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 01/08/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/11/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
- 19/11/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com os seguintes teores:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 6 a 17 cópia do parecer aprovado na CCJ.
- 19/11/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 5, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
- 18/11/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 08/11/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 8/11/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 07/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 79942-79943
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:06