Requerimento n° 1312, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, informações fiscais ao Ministro de Estado da Fazenda, discriminadas por Estado e Distrito Federal, acerca do impacto na arrecadação do ICMS decorrente da aprovação de proposições legislativas que especifica, bem como do impacto no saldo da dívida junto ao Tesouro Nacional por cada ente federado decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2013, oriundo da Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 26/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1312/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/11/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, informações fiscais ao Ministro de Estado da Fazenda, discriminadas por Estado e Distrito Federal, acerca do impacto na arrecadação do ICMS decorrente da aprovação de proposições legislativas que especifica, bem como do impacto no saldo da dívida junto ao Tesouro Nacional por cada ente federado decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2013, oriundo da Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 04/12/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (12 a 14). Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, Complementar, nos termos do art. 216, IV, do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 278 | A Presidência comunica ao Plenário que, devido à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar, fica prejudicado o presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 12/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80721-80727 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RAE 76/2013
- Despacho:
- 11/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, RESULTADO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ESTADOS, (DF), SALDO, DIVIDA, TESOURO NACIONAL, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
- 26/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 25/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, devido à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar, fica prejudicado o presente requerimento.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 278
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria retirada de pauta.
- 04/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (12 a 14).
Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, Complementar, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal - Relatório Legislativo
- 13/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 12/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PLC nº 99, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada cópia do Avulso do PLC 99/2013 (fls. 5 a 11).
- 11/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 80721-80727
- Avulso inicial da matéria
- 11/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:26