Aviso n° 91, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha, em atendimento ao Ofício nº 1602 do Senado Federal, de 11 de julho de 2013, cópia do Acórdão nº 3042/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 31, de 10/07/2013, no valor de até US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de dólares) firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e destinada a financiar parcialmente o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte (TC 019.416/2013-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2013 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 91/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/11/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em atendimento ao Ofício nº 1602 do Senado Federal, de 11 de julho de 2013, cópia do Acórdão nº 3042/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 31, de 10/07/2013, no valor de até US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de dólares) firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e destinada a financiar parcialmente o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte (TC 019.416/2013-0).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 482-486 | A Presidência comunica que recebeu Ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que, na 78ª Reunião, Ordinária, daquela Comissão, realizada em 10 de dezembro de 2013, foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso e recomendando o seu arquivamento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 20/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83420 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O Aviso, apensado ao processado da respectiva Resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1453/2013
- Data de Leitura:
- 19/11/2013
- Despacho:
- 19/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RN), (BIRD), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- AVS 00091 2013 (01453 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 019.416/2013-0; GRUPO: I CLASSE: II - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; INTERESSADO: SENADO FEDERAL; UNIDADE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - RN; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO GRANDE DO NORTE – RN SUSTENTÁVEL".
- 06/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 03/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que recebeu Ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que, na 78ª Reunião, Ordinária, daquela Comissão, realizada em 10 de dezembro de 2013, foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso e recomendando o seu arquivamento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 482-486
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 09-19 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 78ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10/12/2013, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 91/2013 (nº 1453, na origem), de 13 de novembro de 2013. Anexada às fls. 20-21 cópia do Ofício nº 62/2013-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 22 o OF. 430/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 20/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 19/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O Aviso, apensado ao processado da respectiva Resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 83420
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 19/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:15