Mensagem (SF) n° 107, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/12/2013 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 107/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/2013
- Descrição/Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 15-17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/12/2013, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1373/2013
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1373, de 2013 - CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1373, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 35... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/12/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 1.373, de 2013, referente à Mensagem nº 107/2013.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90034-90036 | Leitura do Parecer nº 1373, de 2013 - CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1373, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 35; NÃO - 9; TOTAL - 44. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP. |
04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90032 | Leitura do Parecer nº 1373, de 2013 - CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1373, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 35; NÃO - 9; TOTAL - 44. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP. |
04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 89765-89769 | Leitura do Parecer nº 1373, de 2013 - CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1373, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 35; NÃO - 9; TOTAL - 44. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP. |
26/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85191-85202 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
26/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85181 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 515/2013
- Data de Leitura:
- 25/11/2013
- Despacho:
- 25/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 26/11/2013 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, (CADE), (MJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim:35; Não:09; Abst:00; Total:44.)
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 13/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 8 (Seção II), de 13/01/14, pág. 00001, a nomeação do Doutor Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, com mandato de quatro anos.
Ao Arquivo.
- 04/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.546 de 03/12/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 226/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos (fls. 22 a 23).
- 04/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h18.
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1373, de 2013 - CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1373, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 35; NÃO - 9; TOTAL - 44.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 90032
- Publicado no DSF Páginas 90034-90036
- Publicado no DSF Páginas 89765-89769
- P.S 1373/2013
- Votações nominais:
- 03/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h38.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 03/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/12/2013, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado, às fls. 18-19, Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 28/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.
- 26/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 26/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 15-17).
- Relatório Legislativo
- 26/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2013.
- 26/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
- 26/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rodrigo Rollemberg para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Rodrigo Rollemberg relator da Matéria.
Ao Relator.
- 25/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 85181
- Publicado no DSF Páginas 85191-85202
- Avulso inicial da matéria
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27