Aviso n° 99, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3259/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 29/2012, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), para financiamento parcial do "Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana" (TC 021.428/2012-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2013 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 99/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/12/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3259/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 29/2012, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), para financiamento parcial do "Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana" (TC 021.428/2012-3).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 02/12/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 482-486 | A Presidência comunica que recebeu Ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que, na 78ª Reunião, Ordinária, daquela Comissão, realizada em 10 de dezembro de 2013, foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso e recomendando o seu arquivamento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 89666-89667 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. O Aviso, apensado ao processado de sua respectiva Resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1549/2013
- Data de Leitura:
- 03/12/2013
- Despacho:
- 03/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- AVS 00099 2013 (01549 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 021.428/2012-3; GRUPO: I CLASSE: II - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; INTERESSADO: SENADO FEDERAL; UNIDADE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA EMERGENCIAL RODOVIARIO DA REGIÃO SERRANA”. CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF.
- 06/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 03/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que recebeu Ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que, na 78ª Reunião, Ordinária, daquela Comissão, realizada em 10 de dezembro de 2013, foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso e recomendando o seu arquivamento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 482-486
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 17-27 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 78ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10/12/2013, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 99/2013 (nº 1549, na origem), de 27 de novembro de 2013. Anexada às fls. 28-29 cópia do Ofício nº 62/2013-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 30 o Of. 436/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 04/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
O Aviso, apensado ao processado de sua respectiva Resolução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 89666-89667
- 02/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 02/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21