Projeto de Resolução do Senado n° 91, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 03/12/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 24,500,000.00 (vinte e quartro milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Integrado de Maués - PROSAIMAUÉS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 03/12/2013
- Último estado:
- 01/09/2014 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 91/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/12/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 24,500,000.00 (vinte e quartro milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Integrado de Maués - PROSAIMAUÉS".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1367/2013-CAE, sobre a MSF 111/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 91/2013
- Data:
- 05/12/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 2.570 de 05/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 229/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 51/13 (fls.251 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1377/2013
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1367/2013-CAE, sobre a MSF 111/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 56 | VIDE EM ANEXO O AVISO Nª 46 DE 2014 ARQUIVADO |
| 08/02/2014 | Retificado no DSF Páginas 49 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 1.931/2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 51, de 2013, do Senado Federal, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-033.488/2013-4 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução. À SARQ. |
| 12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93572-93574 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 1.931/2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 51, de 2013, do Senado Federal, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-033.488/2013-4 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução. À SARQ. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90007-90011 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1367/2013-CAE, sobre a MSF 111/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1377, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 89761 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1367/2013-CAE, sobre a MSF 111/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1377, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 89715-89722 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1367/2013-CAE, sobre a MSF 111/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1377, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (AM), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE SANEAMENTO INTEGRADO DE MAUÉS - PROSAIMAUÉS".
| Matéria |
|---|
| MSF 111/2013 |
- 05/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nª 46 DE 2014
ARQUIVADO - Publicado no DSF Páginas 56
- 01/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 46, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 03/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo encaminhado a SGM conforme solicitação.
- 19/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 1.931/2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 51, de 2013, do Senado Federal, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-033.488/2013-4 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 93572-93574
- Retificado no DSF Páginas 49
- 10/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h50.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 2013.
DSF - 04/12/2013 PÁG. 089641 a 089642.
DOU- 04/12/2013 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 03/12/2013.
- 05/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.570 de 05/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 229/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 51/13 (fls.251 a 252).
Remessa do Ofício SF nº 2.577 de 05/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 51/13 (fls 253 a 258). - Autógrafo - PRS 91/2013
- 04/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 248 a 250).
- 04/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h18.
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1367/2013-CAE, sobre a MSF 111/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1377, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 89761
- Publicado no DSF Páginas 90007-90011
- Publicado no DSF Páginas 89715-89722
- P.S 1377/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 03/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:15