Requerimento n° 1434, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Nacional - INSS, sobre o montante da dívida previdenciária dos municípios do Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/02/2014 - INFORMAÇÕES NEGADAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1434/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 03/12/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Nacional - INSS, sobre o montante da dívida previdenciária dos municípios do Estado do Amazonas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/12/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 4). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2014
- Data:
- 12/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 36, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, del... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 85-86 | Anunicado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 15, de 19 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado da Previdência Social, comunicando que, em virtude da Lei nº 11.457, de 2007, as informações solicitadas no presente requerimento são de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda. O ofício foi encaminhado, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
13/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 166 | Leitura do Parecer nº 36, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. À SEXP. |
13/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 134-135 | Leitura do Parecer nº 36, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. À SEXP. |
04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90124 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), (INSS), DIVIDA, NATUREZA PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, MUNICIPIOS, (AM).
- 07/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 21/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunicado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 15, de 19 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado da Previdência Social, comunicando que, em virtude da Lei nº 11.457, de 2007, as informações solicitadas no presente requerimento são de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda.
O ofício foi encaminhado, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 85-86
- 20/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 240/2014-SF, de 20/02/2014, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha cópia da resposta à Requerente (fl. 14).
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES NEGADAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 15, de 19 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado da Previdência Social, comunicando que, em virtude da Lei nº 11.457, de 2007, as informações solicitadas são de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (fl. 13).
- 19/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 222 de 17/02/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 08 a 12).
- 13/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:04 hs.
- 12/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 36, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 134-135
- Publicado no DSF Páginas 166
- P.S 36/2014
- 06/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 12/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 4).
- Relatório Legislativo
- 05/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 04/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 90124
- Avulso inicial da matéria
- 03/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28