Aviso n° 108, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3252/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2014, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/02/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 108/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/12/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3252/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2014, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 12/12/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 32-33 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 12, de 2014, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento do presente Aviso, nos termos do Ato nº 2/2009 – CMA. A matéria vai ao Arquivo. |
| 17/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 95039 | A Presidência do Senado Federal recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União o presente Aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1567/2013
- Data de Leitura:
- 16/12/2013
- Despacho:
- 16/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, PROPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2014, COEFICIENTE, DESTINAÇÃO, CALCULO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPM), MUNICIPIOS.
- Observações:
- AVS 00108 2013 (01567 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 030.131/2013-8; ASSUNTO: GRUPO I CLASSE VII - REPRESENTAÇÃO; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 24/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 20/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 12, de 2014, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento do presente Aviso, nos termos do Ato nº 2/2009 – CMA.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32-33
- 19/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O presente Aviso foi lido na 1ª Reunião Extraordinária da CMA de 2014, que ocorreu no dia 04/02/2014, tendo o Presidente da Comissão determinado que a matéria permaneceria na Secretaria da CMA por 7 dias, após o que deveria ser arquivada caso nenhum Senador se manifestasse. Não tendo ocorrido manifestação, envia-se à SSCLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Of. nº 12/2014/CMA (fl. 85); Notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da CMA de 2014 (fls. 86 a 91); e Ato nº 2/2009 da CMA (fls. 92 a 94).
À SSCLSF.
- 17/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o AVISO nesta data. Matéria aguardando leitura.
- 16/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência do Senado Federal recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União o presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 95039
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 12/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 83 (oitenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28