Mensagem (SF) n° 131, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 26,470,000.00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PROCIDADES".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 131/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2013
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 26,470,000.00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PROCIDADES".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9: 30 hs) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem, que deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, é lido e aprovado o Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1572/2013
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9: 30 hs) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem, que deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, é lido e aprovado o Reque... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97678-97690 | (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9: 30 hs) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem, que deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1495, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Pimentel, o Parecer nº 1572, de 2013 - PLEN, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 110, de 2013, que apresenta. ************* Retificado em 20/01/2014************* Onde se lê: ....Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1495, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário... Leia-se: ....A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1495, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria... |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97461-97670 | (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9: 30 hs) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem, que deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1495, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Pimentel, o Parecer nº 1572, de 2013 - PLEN, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 110, de 2013, que apresenta. ************* Retificado em 20/01/2014************* Onde se lê: ....Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1495, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário... Leia-se: ....A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1495, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria... |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 562/2013
- Data de Leitura:
- 18/12/2013
- Despacho:
- 18/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DE NITEROI - PROCIDADES".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 110/2013 |
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9: 30 hs)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem, que deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1495, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Pimentel, o Parecer nº 1572, de 2013 - PLEN, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 110, de 2013, que apresenta.
************* Retificado em 20/01/2014*************
Onde se lê: ....Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1495, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário...
Leia-se: ....A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1495, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria... - Publicado no DSF Páginas 97678-97690
- Publicado no DSF Páginas 97461-97670
- P.S 1572/2013
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 148 (cento e quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42