Requerimento n° 27, de 2014
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil acerca da ação de "confisco" de milhares de contas-poupança inativas promovidas pela Caixa Econômica Federal, conforme noticiado pela Revista IstoÉ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/04/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 27/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 04/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil acerca da ação de "confisco" de milhares de contas-poupança inativas promovidas pela Caixa Econômica Federal, conforme noticiado pela Revista IstoÉ.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 20/02/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 4). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls.5 e 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2014
- Data:
- 11/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 109, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferi... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 12 | O Senado Federal recebeu o Aviso nº 23, de 11 de abril de 2014, do Presidente Substituto do Banco Central do Brasil, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 425 | Leitura do Parecer nº 109, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento. Será cumprida a determinação da Mesa. |
12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 421-424 | Leitura do Parecer nº 109, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento. Será cumprida a determinação da Mesa. |
05/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 189-190 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE, (BACEN), (BCB), APROPRIAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, (CEF).
- 13/05/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Aviso nº 23, de 11 de abril de 2014, do Presidente Substituto do Banco Central do Brasil, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12
- 30/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 624/2014-SF, de 30 de abril de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 18).
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 23/2014-BCB, de 11 de abril de 2014, do Presidente Substituto do Banco Central, que encaminha informações em resposta ao Requerimento, em meio impresso (fls. 14 a 16) e digital (fl. 17).
- 29/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 335-SF de 12/03/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando informações. (fls. 08 a 13).
- 12/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:14 hs.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 109, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 425
- Publicado no DSF Páginas 421-424
- P.S 109/2014
- 26/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 26 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 20/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 4).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls.5 e 6). - Relatório Legislativo
- 11/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar
- 05/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 189-190
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:13