Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 3, de 2014

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS, bem como as ações para que se solucione os demais conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/10/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-08-09 às 02:28
Identificação:
RRA 3/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
06/02/2014
Descrição/Ementa
Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS, bem como as ações para que se solucione os demais conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, SIDROLANDIA, (MTS), CONFLITO, TERRAS, AREA RURAL, PRODUTOR RURAL, INDIO.
30/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Aviso nº 898-MJ, de 24 de julho de 2014, subscrito pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eduardo Cardozo, que encaminha o Memorando nº 102/2014, em resposta ao Requerimento de Informações nº 76, de 2014 (Requerimento (RRA) nº 3, de 2014), o qual trata das providências tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no Município de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul, bem como os demais conflitos entre indígenas e produtores rurais daquele Estado.
Aviso nº 898-MJ encaminhado aos membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações nº 3, de 2014 (RRA nº 3/2014), ao Ministro de Estado da Justiça - MJ.
O Requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa - SGM para as providências cabíveis (art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:37